Guia prático para a ação sindical na Organização Internacional do Trabalho (português)

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APRESENTAÇÃO

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ste “Guia Prático para a Ação Sindical na Organização Internacional do Trabalho” constitui uma ferramenta fundamental para o exercício da tarefa sindical no âmbito internacional. Não se trata de uma peça acadêmica, ainda que contenha informação, qualidade e precisão, mas foi concebido com o objetivo de trazer elementos práticos aos/às dirigentes das organizações sindicais afiliadas à Internacional de Serviços Públicos da Interamérica para planejar seu trabalho sindical nos distintos espaços de denúncia, queixa e ação política que a Organização Internacional do Trabalho possui. Como nos detalha o professor Carlos Ledesma neste trabalho, a OIT é o único organismo multilateral do sistema das Nações Unidas que funciona com uma estrutura tripartite, na qual os mandantes – Governos, Empregadores e Trabalhadores – tomam decisões baseadas no “diálogo social” e a dinâmica de funcionamento se alimenta da criação de insumos denúncias e propostas - que são discutidas em cada uma das instâncias pelos atores sociais. A Internacional de Serviços Públicos tem uma estratégia global e regional em relação à OIT, sustentada no apoio a suas afiliadas, na potencialização de suas ações e na amplificação de sua voz nos cená-

rios internacionais máximos, com a força da solidariedade sindical e o maior grau de representação que tem uma organização com mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em mais de 200 países ao redor do planeta. Este Guia é um instrumento para que as afiliadas possam aproveitar plenamente a tarefa que a ISP vem realizando na Organização Internacional do Trabalho, constituindo um pilar fundamental da ação que exerce nossa Federação Sindical Internacional no conjunto do movimento sindical, na busca permanente por justiça social e igualdade. Quais tarefas a ISP realiza em relação à OIT É importante para nossas afiliadas conhecer profundamente a tarefa que a ISP realiza nos distintos espaços, fóruns, áreas, departamentos da Organização Internacional do Trabalho. É por isso que o conteúdo deste Guia nos permitirá dar conta dos objetivos, da estrutura e do funcionamento do organismo, de tal maneira que os sindicatos, que fazem parte da ISP, possam se somar ao trabalho que há anos vem realizando nossa internacional, consolidando equipes de trabalho na região e no escritório central, ganhando

GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL NA OIT

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16.Para a sustentação de denúncias diante de tribunais judiciais nacionais

14min
pages 164-170

17.Para a sustentação de denúncias diante de sistemas internacionais de proteção de direitos humanos

4min
pages 171-173

14.Para o desenho de estratégias e propostas de políticas públicas nacionais

5min
pages 155-157

15.Para a elaboração de projetos de lei e a promoção de reformas na legislação

9min
pages 158-163

12.5.Hierarquia das normas internacionais no direito interno

1min
page 149

12.4.Procedimento de incorporação das normas internacionais ao direito interno

3min
pages 147-148

12.3.Obrigação de adotar as medidas necessárias e seu alcance para tornar efetiva a Convenção

3min
pages 145-146

12.2.Princípios e regras de aplicação e interpretação das normas internacionais do trabalho

9min
pages 140-144

11.3.1.Como os sindicatos podem apresentar uma Queixa ao Comitê de Liberdade Sindical?

2min
pages 137-138

10.2. Procedimento de controle regular sobre Convenções não ratificadas e Recomendações

7min
pages 111-114

10.1.Procedimento de controle regular sobre Convenções ratificadas

21min
pages 99-110

10.Como funcionam os procedimentos de controle regular e como os sindicatos podem participar?

3min
pages 97-98

8.4.Procedimento de revisão das normas internacionais do trabalho

7min
pages 88-91

8.5.Procedimento de revogação ou de retirada de normas internacionais do trabalho

5min
pages 92-95

8.3.Procedimento de ratificação das normas internacionais do trabalho

7min
pages 84-87

7.1. Quais são as características dos instrumentos internacionais da OIT?

1min
page 60

7.2. Quais são os instrumentos internacionais da OIT?

13min
pages 61-68

6.7.Publicações do Escritório de Atividades para Trabalhadores (ACTRAV

2min
pages 55-56

8.2. Procedimento de submissão das normas internacionais do trabalho

10min
pages 78-83

6.4.Missão de contato direto

2min
page 51

5.2.4.Comissão de discussão recorrente

3min
pages 45-46

6.5.Intervenção urgente do Diretor Geral da OIT

4min
pages 52-53

6.8.Cursos do Centro Internacional de Formação da OIT

2min
pages 57-58

5.2.1.Comissão de Aplicação de Normas

6min
pages 33-36

Introdução

2min
pages 13-14

5.2.2.Comissão normativa

13min
pages 37-43

5.2.3.Comissão de discussão geral

1min
page 44

3.Como utilizar as ferramentas da OIT?

2min
pages 20-21

Apresentação

8min
pages 9-12

2.Como os sindicatos participam na OIT?

2min
pages 18-19

5.2.Participação dos sindicatos na Conferência Internacional do Trabalho

5min
pages 29-32
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