Introdução

Opresente “Guia prático para a ação sindical na Organização Internacional do Trabalho” contém informação sucinta sobre os distintos elementos institucionais e operativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com critério prático para utilização pelos sindicatos.

O GUIA ESTÁ DIVIDIDO EM 7 UNIDADES

Unidade 1

Contém uma introdução sobre o que é a OIT, quais são os espaços de participação dos sindicatos e alguns elementos considerados relevantes na utilização dos instrumentos da OIT.

Contém uma breve explicação sobre a estrutura da OIT e a forma como os sindicatos participam nos órgãos que conformam sua estrutura tripartite: o Conselho de Administração e a Conferência Internacional do Trabalho.

Unidade 2 Unidade 3

Contém uma explicação sobre as distintas ferramentas que o Escritório Internacional do Trabalho coloca à disposição e que possam ser úteis para o trabalho dos sindicatos.

Contém uma explicação dos procedimentos do sistema normativo da OIT e a forma como os sindicatos participam em cada um deles. Através de perguntas e respostas, explica-se com detalhes e critério prático, os procedimentos de elaboração e adoção de novas normas internacionais de trabalho, de submissão e de ratificação destas normas e de revisão e extinção das normas existentes.

Contém uma explicação dos procedimentos do sistema de controle da OIT e a forma como os sindicatos podem utilizá-los. Novamente, através de perguntas e respostas, explicase com detalhe e critério prático, os procedimentos de controle regular de Convenções ratificadas e não ratificadas e de Recomendações, e os procedimentos de controle especial,

Unidade 4

Unidade 5

especificamente os procedimentos das Reclamações, das Queixas (artigo 26 da Constituição da OIT) e das Queixas diante do Comitê de Liberdade Sindical.

Contém uma explicação sobre alguns elementos considerados relevantes para a natureza jurídica das normas da OIT e o dos pronunciamentos de seus órgãos de controle, que possam ser úteis no momento de sua utilização.

Contém informação sobre as possíveis formas de utilização dos instrumentos internacionais da OIT e os pronunciamentos de seus órgãos de controle, sobretudo para a elaboração e desenho de estratégias e propostas de políticas públicas, para promover reformas laborais e sustentar denúncias diante de tribunais judiciais nacionais e internacionais. Contém uma lista de publicações utilizadas para elaborar o presente Guia, como sugestão de consulta.

O Guia está pensado para utilização de sindicatos, dirigentes e assessores sindicais. Buscou-se o cuidado de explicar as distintas ferramentas da OIT, com enfoque prático e de forma didática, com o objetivo de facilitar sua compreensão e a identificação dos elementos relevantes para seu uso efetivo. Com esse propósito, foram criados quadros, diagramas, exemplos concretos de utilização sindical das ferramentas da OIT e a explicação dos procedimentos, com ênfase nas informações que possam ser mais úteis e necessárias para a ação e a incidência sindical na OIT. Este Guia contém algumas das múltiplas ferramentas da OIT. Seu conhecimento e utilização podem contribuir para o transcendental trabalho que cumprem os sindicatos na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, razão de ser da OIT.