Guia prático para a ação sindical na Organização Internacional do Trabalho (português)

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INTRODUÇÃO

O

presente “Guia prático para a ação sindical na Organização Internacional do Trabalho” contém informação sucinta sobre os distintos elementos institucionais e operativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com critério prático para utilização pelos sindicatos. O GUIA ESTÁ DIVIDIDO EM 7 UNIDADES

Unidade 1 Contém uma introdução sobre o que é a OIT, quais são os espaços de participação dos sindicatos e alguns elementos considerados relevantes na utilização dos instrumentos da OIT.

Unidade 2 Contém uma breve explicação sobre a estrutura da OIT e a forma como os sindicatos participam nos órgãos que conformam sua estrutura tripartite: o Conselho de Administração e a Conferência Internacional do Trabalho.

Unidade 3 Contém uma explicação sobre as distintas ferramentas que o Escritório Internacional do Trabalho coloca à disposição e que possam ser úteis para o trabalho dos sindicatos.

Unidade 4 Contém uma explicação dos procedimentos do sistema normativo da OIT e a forma como os sindicatos participam em cada um deles. Através de perguntas e respostas, explica-se com detalhes e critério prático, os procedimentos de elaboração e adoção de novas normas internacionais de trabalho, de submissão e de ratificação destas normas e de revisão e extinção das normas existentes.

Unidade 5 Contém uma explicação dos procedimentos do sistema de controle da OIT e a forma como os sindicatos podem utilizá-los. Novamente, através de perguntas e respostas, explicase com detalhe e critério prático, os procedimentos de controle regular de Convenções ratificadas e não ratificadas e de Recomendações, e os procedimentos de controle especial,

GUIA PRÁTICO PARA A AÇÃO SINDICAL NA OIT

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16.Para a sustentação de denúncias diante de tribunais judiciais nacionais

14min
pages 164-170

17.Para a sustentação de denúncias diante de sistemas internacionais de proteção de direitos humanos

4min
pages 171-173

14.Para o desenho de estratégias e propostas de políticas públicas nacionais

5min
pages 155-157

15.Para a elaboração de projetos de lei e a promoção de reformas na legislação

9min
pages 158-163

12.5.Hierarquia das normas internacionais no direito interno

1min
page 149

12.4.Procedimento de incorporação das normas internacionais ao direito interno

3min
pages 147-148

12.3.Obrigação de adotar as medidas necessárias e seu alcance para tornar efetiva a Convenção

3min
pages 145-146

12.2.Princípios e regras de aplicação e interpretação das normas internacionais do trabalho

9min
pages 140-144

11.3.1.Como os sindicatos podem apresentar uma Queixa ao Comitê de Liberdade Sindical?

2min
pages 137-138

10.2. Procedimento de controle regular sobre Convenções não ratificadas e Recomendações

7min
pages 111-114

10.1.Procedimento de controle regular sobre Convenções ratificadas

21min
pages 99-110

10.Como funcionam os procedimentos de controle regular e como os sindicatos podem participar?

3min
pages 97-98

8.4.Procedimento de revisão das normas internacionais do trabalho

7min
pages 88-91

8.5.Procedimento de revogação ou de retirada de normas internacionais do trabalho

5min
pages 92-95

8.3.Procedimento de ratificação das normas internacionais do trabalho

7min
pages 84-87

7.1. Quais são as características dos instrumentos internacionais da OIT?

1min
page 60

7.2. Quais são os instrumentos internacionais da OIT?

13min
pages 61-68

6.7.Publicações do Escritório de Atividades para Trabalhadores (ACTRAV

2min
pages 55-56

8.2. Procedimento de submissão das normas internacionais do trabalho

10min
pages 78-83

6.4.Missão de contato direto

2min
page 51

5.2.4.Comissão de discussão recorrente

3min
pages 45-46

6.5.Intervenção urgente do Diretor Geral da OIT

4min
pages 52-53

6.8.Cursos do Centro Internacional de Formação da OIT

2min
pages 57-58

5.2.1.Comissão de Aplicação de Normas

6min
pages 33-36

Introdução

2min
pages 13-14

5.2.2.Comissão normativa

13min
pages 37-43

5.2.3.Comissão de discussão geral

1min
page 44

3.Como utilizar as ferramentas da OIT?

2min
pages 20-21

Apresentação

8min
pages 9-12

2.Como os sindicatos participam na OIT?

2min
pages 18-19

5.2.Participação dos sindicatos na Conferência Internacional do Trabalho

5min
pages 29-32
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