O FRACASSO DA GUERRA CONTRA AS DROGAS Estimativa global de número de usuários de drogas e número de usuários de drogas com alguma disfunção, 2006 - 2015, de acordo com o World Drug Report da UNODC (2017).
Pessoas que usam drogas (milhões)
350 300 250 200
226
240
243
246
247
255
208
211
203
210
26
28
27,3
27,1
27,1
27,3
27,4
27,4
28,7
29,5
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
150 100 50 0
Usuários de drogas Usuários de drogas com alguma disfunção
Dados mostram: • Proibir não provoca redução de uso • Aumento de uso não incide em aumento de usuários com “problemas com drogas”
Demandas com assistência e tratamento de usuários se manteve estável. E os gastos com o proibicionismo e repressão?
POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL Conceito de atuação: PROIBICIONISMO Conceito se distribui na atuação das três esferas federativas: FEDERAL – Lei 11.424/2016Proíbe produção/ comercialização/ Despenalização do usuário Endurece penas para crime de tráfico ESTADUAL Prisão de comerciante/ Apreensão de Drogas Criminalização do usuário e execução de penas alternativas e privativas de liberdade MUNICIPAL Atendimento ao usuário/a ; redução de danos; acompanhamento e assistência social; treinamento dos agentes de segurança pública para abordagem de usuária/os; execução e acompanhamento de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, medidas socioeducativas não privativas de liberdade; mediação de conflitos; gerar dados e informação para fomentar políticas públicas regionalizadas e em respeito às particularidades de cada comunidade.
PROIBICIONISMO ENCARCERA
Uma a cada três pessoas presas no país responde hoje por tráfico de drogas População carcerária, presa por tráfico de drogas, mais que quadruplicou desde a implementação da Lei de Drogas/2006 A porcentagem de presos(as) pelo crime tráfico dentro da população carcerária total saltou de 8,7% para 32,6%
COMO A POLÍTICA DE DROGAS IMPACTA A VIDA DAS MULHERES? 2000 10.112 mulheres presas
2012
35.039 mulheres presa s
130%
246%
Fonte: DEPEN - De partamento Penitenciário Nacional
• Em 2012, prisões por drogas representou 64,7% dos encarceramentos femininos. • Em 2014, o Brasil já possuía a 5ª maior população carcerária de mulheres no mundo. • Mais da metade destas mulheres estavam encarceradas por questões envolvidas com o comércio de drogas.
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO ÂMBITO PRISIONAL E FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA • Mulheres sofrem ofensas à sua sexualidade e ao seu corpo, além de denunciarem propina sexual. • Elas possuem menos oportunidades de trabalho e educação, lazer e atendimento à saúde • Exames como papanicolau e mamografia, dificilmente são disponibilizados e não existe atenção médica adequada antes e depois do parto.
O prazo entre a prisão em flagrante e a primeira audiência de instrução que, em geral, também consiste no primeiro encontro com o/a defensor/a, é maior para mulheres.
Fonte: http://ittc.org.br/wp-content/uploads/2015/08/infografico-mulheres-e-trafico-de-drogas.pdf
ABANDONO E ESTIGMA Frequencia de visitas
54% das mulheres encarceradas no Brasil passam intervalos maiores que o de um mês para ter contato com o mundo fora do confinamento. Mais de 70% das mulheres alegam não receber visitas dos seus filhos.
Fontes: http://mulheresemprisao.org.br/wp-content/uploads/2015/09/gra¡co1.jpg e http:// pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/PoD_51_Ana-Gabriela_web-1.pdf
PERFIL DAS MULHERES ENCARCERADAS: MÃES, NEGRAS E CHEFAS DOS LAR 50% tem apenas o ensino fundamental 50% tem entre 18 e 29 anos 68% são negras 57% são solteiras
• A maior parte delas é mãe e cumpre pena em regime fechado • Não possuem antecedentes criminais • Trabalham em pequenas atividades do varejo do tráfico e do transporte nacional e internacional de drogas • Possuem dificuldades de acesso a empregos formais
Fonte: http://mulheresemprisao.org
A POLÍTICA PROIBICIONISTA ENCARCERA TAMBÉM A JUVENTUDE FEMININA
Os dados da pesquisa do CNJ nos fazem questionar quanto ao cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Justiça (Súmula 492) que sugere que às infrações análogas ao tráfico sejam aplicadas medidas socioeducativas não privativas de liberdade, como Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Fonte: Pesquisa: Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/cb905d37b1c494f05afc1a14ed56d96b.pdf Acessado em 11/09/2017.
JOVENS NÃO BRANCAS E COM BAIXA ESCOLARIDADE SÃO AS MAIS PRIVADAS DE LIBERDADE Cor/raça/etnia…. das jovens privadas de liberdade
Grau Escolaridade das Jovens privadas de liberdade
Fonte: Pesquisa: Conselho Nacional de Justiça: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/cb905d37b1c494f05afc1a14ed56d96b.pdf Acessado em 11/09/2017.
E O MUNICÍPIO, O QUE TEM A VER COM ISSO TUDO? O aumento do encarceramento vem acompanhado de diversas violações a direitos fundamentais. A garantia de parte desses direitos é de responsabilidade da gestão municipal. O que pode ser feito? • Política sobre Drogas pautada pela redução de danos e segurança cidadã, implementada de maneira transversal • Formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto através da criação e manutenção de programas de atendimento para a execução dessas medidas, pautados pelo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Recife (Lei Federal nº 12.594/2012). • Agenda Municipal para Justiça Criminal [Proposta elaborada pelo ITCC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) em conjunto com trabalhadores(as) das redes de serviços municipais e órgãos do sistema de justiça.]: 1. Políticas voltadas a enfraquecer a intervenção penal como principal resposta aos conflitos sociais, fortalecendo mecanismos comunitários distintos da justiça criminal; 2. A efetivação de direitos durante o andamento do processo criminal; 3. A garantia de direitos durante o cumprimento de pena; 4. O acesso à cidade para a população egressa.
COMO ESTAMOS NO RECIFE?
• Quantas jovens estão em Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade na cidade? • Como é feito o atendimento? Temos indicadores, dados, publicização das políticas desenvolvidas? • Temos em Recife o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo? Como está ocorrendo a sua implementação e como pode ser acompanhado/monitorado? • Como está o Diálogo da Secretaria da Mulher com as demais Secretarias para a garantia dos direitos da população feminina encarcerada/internada? • Existem ações intersetoriais da gestão municipal para atender às especificidades da mulher e jovem em privação de liberdade? • Como é feita a assistência às famílias, filhas/filhos das mulheres privadas de liberdade?
COMO ESTAMOS NO RECIFE? • Quais informações temos sobre a saúde das mulheres do sistema carcerário? • Quais os programas de re-inserção das mulheres e jovens egressas do sistema penitenciário? Como funcionam? • Quanto dos acompanhamentos de liberdade assistida são terceirizados e executados pelas Comunidades terapêuticas? Quantas jovens e mulheres são atendidas por essas instituições? • Existem programas de capacitação da guarda municipal para atendimento qualificado e especializado de mulheres e jovens envolvidas com tráfico, ou usuárias de drogas? • Como está o diálogo para a retomada dos dois núcleos do Atitude Recife ( 1. Núcleo Criança e Adolescente: UMA casa de Apoio e DUAS casas de acolhimento Intensivo.; 2. Núcleo Adulto (Masculino e Feminino): UMA casa de apoio e DUAS casas de Acolhimento Intensivo • Existe articulação para garantir o Atitude Recife na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual?