Prestação de Contas do Vereador Iva Moraes 2021.2

2021: PÉ NO CHÃO E FORÇA PARA SEGUIR.

O primeiro ano que começa e termina enfiado na maior crise sanitária da história da humanidade não poderia jamais ser fácil. Foram 12 meses de muitas lutas, incertezas, perrengues, percalços. Mas também de muito trabalho e algumas vitórias. Neste relatório que você começa a ler agora vamos falar sobre algumas delas. Em cada linha, há também mostras do aprendizado de cinco anos participando da política institucional. Acertando, errando, aprendendo, seguindo em frente.

Posso dizer que uma das marcas desta nossa missão tem sido a capacidade de construir parcerias “pra fora” e “pra dentro” da casa legislativa. Não apenas com a minha colega de bancada Dani Portela, eleita no ano passado e que comigo assina quase todos os requerimentos e projetos desde que foi empossada. Aliás, pauso agora pra falar da felicidade que é ter uma figura rocheda como Dani dividindo nossas tarefas, multiplicando nosso alcance e fazendo com que o PSOL cada vez se fortaleça como referência na nova esquerda nacional.

A política é (também) a arte de construir pontes – nem sempre físicas. Na Lei Orçamentária Anual, eu e Dani, junto com as vereadoras Liana Cirne (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB), conseguimos aumentar em 100 mil reais o orçamento para as políticas para a população LGBTQIA+, por exemplo. Da mesma forma, foi com diálogo e disposição que a gente juntou dez mandatos para fortalecer a Frei Caneca FM com mais 240 mil reais para o próximo ano.

Das quatro leis que aprovamos este ano, duas delas foram escritas em parceria: a criação da Praça Estado da Palestina (com o ex-vereador Jayme Asfora) e a que nomeia como Via Parque Lúcia Moura o espaço que vem sendo construído às margens do Capibaribe no bairro das Graças. Articulação também não faltou para criarmos a lei que estabelece as diretrizes para o Programa Municipal de Promoção dos Direitos de Migrantes e Refugiados, além de criar

o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica. Com esses, já foram 13 leis aprovadas desde que me tornei vereador, em 2017.

Mas nem sempre esforço e articulação são suficientes. Por mais que a gente tivesse se esforçado, não fomos capazes de barrar uma absurda reforma da previdência municipal que deverá retirar até 1 bilhão de reais do bolso de servidores e servidoras. Também votei contra um projeto que pode privatizar parques e praças e tenho insistido em tentar barrar milhões em empréstimos que a prefeitura tem feito sem dizer exatamente o que vai fazer com o dinheiro.

Além dessa tarefa mais conhecida de propor e votar leis, é tarefa de vereador fiscalizar a prefeitura. E naturalmente a pandemia teve lugar de destaque entre nossos esforços. Junto com outros mandatos da Câmara e com as deputadas Juntas e Teresa Leitão, criamos uma comissão popular para lutar pela sobrevivência da cadeia produtiva da cultura. Também estivemos de olho no processo de vacinação e realizamos uma pesquisa impactante, que impulsionou a prefeitura a incrementar a imunização nas periferias da cidade.

Numa cidade com déficit habitacional de mais de 70 mil residências, a ameaça de despejos assombrou centenas de famílias no Recife. E a gente estava lá, fortalecendo a organização popular, tirando dúvidas, buscando formas de chamar a atenção do poder executivo e lutando com muita garra pelo despejo zero. Houve luta e houve vitórias, como a da Comunidade da Linha, perto do Aeroporto, que segue resistindo.

Resistência, aliás, segue sendo palavra de ordem. Chego ao final desse período com o corpo cansado e o juízo fervilhando. Termino este texto saindo de uma reunião da Comissão Especial para o Carnaval e São João, em que participo. Ouvimos autoridades médicas em relatos tristes sobre a forma equivocada com que se deu a abertura pós-quarentena. Uma reunião dura, pesada. Mas que não fez ninguém baixar a cabeça. Pé no chão e força pra seguir.

Esse é o lema, esse é o mantra. Se o universo colocou esse desafio na nossa frente, é missão nossa superá-lo. Porque alegria é direito. E direito a gente conquista na luta.

Ivan Moraes Vereador do Recife

AVANÇO DO CONSERVADORISMO, AUTORITARISMO E FASCISMO

Começamos um novo ciclo na Câmara Municipal do Recife, na luta por pautas que há muito a gente atua, dentro e fora da Casa José Mariano.

Atuamos conjuntamente com a mandata de Dani Portela, vereadora e mulher negra mais votada da história da Câmara e, em articulação com a bancada de esquerda (que também cresceu) estamos em permanente articulação, na luta contra o avanço do conservadorismo, que formalizou na Câmara a Bancada Cristã, defensora de pautas conservadoras e retrógradas.

No âmbito federal, temos um governo negacionista, ultraconservador, mostrando a cada dia sua face autoritária com mais força, agindo em favor da crise sanitária e contribuindo diretamente para a morte de mais de meio milhão de pessoas pela Covid-19. Bolsonaro e todo seu aparato decidiu nos matar, atuando pela desinformação, mas nós tínhamos a certeza de que não íamos deixar de lutar pela vida com dignidade. O governo nos negou vacinas, mas não contava com a decisão da população de não morrer e foi obrigado a viabilizar a imunização, ainda há passos lentos para o contexto urgente em que vivemos. E é por isso que neste ano fomos às ruas.

Nosso mandato marcou presença e apoiou todos os atos #FORABOLSONARO, em conjunto com um PSOL mais organizado, compondo uma ala cada vez mais marcante nas passeatas e marchas, contando com parlamentares, filiados(as) e simpatizantes, com bandeiras e camisas. Em setembro, o ato se uniu ao Grito dos Excluídos no dia da independência. As esquerdas pediram a defesa da democracia. Em outubro, mais de 50 mil pessoas foram às ruas reforçar o coro que pede o fim do governo genocida.

Já em novembro, o ato se uniu ao Dia da Consciência Negra, porém com uma presença menor das pessoas brancas que compõem as esquerdas na cidade.

Por aqui, a gestão da cidade mudou, mas é o PSB quem continua no poder, com um governo de centro, de cunho liberal, com uma comunicação focada em propaganda e com uma base cheia de conservadores e bolsonaristas. Na Câmara do Recife temos duas oposições, uma de esquerda e a conservadora. A cada sessão nosso desafio só cresce, pois a disputa da Tribuna está cada vez mais acirrada por constantes falas e posicionamentos que destilam discursos de ódio e intolerância, vestidos de liberdade de expressão.

Com o avanço da vacinação, iniciou-se no segundo semestre um debate sobre o Carnaval 2022. Em setembro, o governador Paulo Câmara liberou eventos com mais de duas mil pessoas no Estado. Bares, casas de show e espaços culturais voltaram a abrir suas portas exigindo comprovante de vacinação. No Recife, os espaços religiosos, como igrejas, templos e terreiros, voltaram a receber grande parte da população. A partir disso, a cadeia da cultura e do comércio popular passou a exigir um planejamento para o carnaval 2022, afinal, foram os mais prejudicados durante a pandemia.

Na câmara, a discussão enfrentou a rigidez da bancada conservadora, que desde o início se colocou contra, mesmo passando boa parte da pandemia pedindo a reabertura das igrejas. Nosso posicionamento é pelo debate. Não acreditamos que deva acontecer aquele carnaval que conhecemos, mas confiamos em um plano justo, que leve em consideração a geração de empregos tão importante para o período. Nosso mandato passou a compor a Comissão Especial do Carnaval, que iniciou em novembro e tem o objetivo de ouvir a população e sugerir soluções para a Prefeitura do Recife.

Nosso mandato segue, como sempre, junto e fortalecendo as articulações, grupos, movimentos e coletivos da sociedade civil que lutam contra o aumento das desigualdades, em favor dos direitos, contra as violências que esse contexto autoritário tem escancarado a cada dia mais. E é esse diálogo que contribui para nossa atuação na vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos na Câmara.

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Participamos das 06 mobilizações de rua da campanha #forabolsonaro, seguindo todas as medidas sanitárias, reforçando a necessidade do Presidente Bolsonaro sair do poder, de responder por seus crimes, que temos o direito à #vacinanobraço e à #comidanoprato.

Repudiamos e responsabilizamos Governo do PSB pela violência praticada pela Polícia Militar no ato #forabolsonaro no Recife, em 29 de maio, que durante a dispersão atirou com balas de borracha, gás de efeito moral e muita violência, causando correria e ferimentos em manifestantes e transeuntes.

Assessoramos juridicamente o caso de um jovem que teve sua liberdade de expressão violada e estava sendo processado judicialmente por ter criado perfil satírico do Governador Paulo Câmara (PSB). Atuamos com o objetivo de dar visibilidade ao caso, através da apresentação de requerimentos, fala em Plenário da Câmara, publicações nas redes sociais e, na assessoria jurídica, estivemos junto com o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), que passou a acompanhar o caso.

Aprovamos o Projeto de Lei de nossa autoria, que originou a Lei Municipal 18.798, de 20 de maio de 2021 e instituiu a Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados para, entre outros, se contrapor ao contexto autoritário e conservador, que também recai sobre a população migrante, crescente na cidade do Recife. A proposta foi construída em diálogo com o COMIGRAR - Comitê Interinstitucional de Apoio aos Migrantes.

Aprovamos 05 emendas ao projeto de lei da Reforma da Previdência dos Servidores e Servidoras Municipais, que tramitou através de uma tática autoritária da gestão municipal (PSB), em junho, sendo aprovada na sessão mais longa da Câmara Municipal do Recife. O Prefeito João Campos impôs a retirada de direitos há muito conquistados pela categoria, passando por cima do debate de gênero e de raça. Apresentamos 34 emendas, junto com o Sindicato dos Servidores Municipais do Recife

(SINDSEPRE) , com os mandatos de Dani Portela (PSOL) e Osmar Ricardo, Liana Cirne e Jairo Brito, do PT, visando minimizar os impactos, mas a Câmara aprovou o PLE, praticamente, na íntegra.

Continuamos atuando contra o abuso na exploração do serviço de radiodifusão, com a disseminação de notícias falsas (fake News) que desinformam e confundem a população sobre a pandemia. Acompanhamos e pressionamos para que a Rádio Ministério Nova de Paz fosse atribuída, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), medida de reparação por veicular falsas notícias sobre vacinação e tratamentos à covid-19. Em abril deste ano a emissora foi obrigada a veicular material educativo sobre a covid-19, o que comemoramos juntamente com as 12 organizações da sociedade civil que assinaram a representação que apresentamos em 2020.

SEGUNDA ONDA DA PANDEMIA

O início da vacinação contra covid19 em dezembro de 2020 lançou uma perspectiva de esperança para o primeiro semestre de 2021 no mundo. A imunização de grandes contingentes da população mundial é uma etapa fundamental para a superação da pandemia. O Reino Unido, no dia 8 de dezembro de 2020, se tornou o primeiro país a iniciar a vacinação, seguido de EUA, Canadá e países vinculados à União Europeia.

O Brasil, apesar da urgência, mas por negligência do Governo Federal, só começou a operar, lentamente, o Plano Nacional de Vacinação em 17 de janeiro de 2021. Segundo balanço apresentado pelo Observatório Covid19 da Fiocruz, as medidas de contenção adotadas em 2020 não foram suficientes para trazer a incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 a níveis baixos e, mesmo quando ocorreu redução de novos casos, os números se mantiveram em níveis elevados em todos os estados da federação. Em relação a óbitos, se observou números muitos expressivos, reflexo da pressão no sistema de saúde que não conseguiu atender à alta demanda. Infelizmente, a tendência de crescimento das taxas de contaminação e mortalidade por SRAG/Covid-19 identificadas no primeiro semestre de 2020 se repetiu no primeiro semestre de 2021, chegando à marca de mais de 500.000 mortes no país.

Nosso mandato se contrapôs fortemente à condução negacionista e genocida do Governo Bolsonaro no enfretamento da crise sanitária, por sua negligência na compra e obtenção de vacinas, pelos problemas logísticos na aquisição de insumos, como oxigênio e seringas, pela destinação insuficiente de recursos do orçamento federal para o SUS e pela reprodução de fake news deslegitimando uso das vacinas e promovendo o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da SRAG causado por covdid-19, como a Cloroquina. Nos posicionamos nas ruas, nas redes e nos espaços legislativos.

No cenário local, denunciamos, permanentemente, as posturas das gestões do PSB, na Prefeitura do Recife e no Governo do Estado, não alinhada com o negacionismo do governo Bolsonaro, mas bastante condescendente com as pressões dos setores produtivos locais, contrários à adoção de lockdown como medida de contenção à expansão da pandemia.

Por outro lado, apontamos a falta de transparência e o modo como o PSB desconsiderou o profundo cenário de desigualdades sociais presente em nosso estado e na cidade do Recife. Ao invés de fortalecer os serviços da atenção básica como meio de acesso da população aos testes, ao tratamento ou mesmo à vacinação, optou pela implantação de uma “rede paralela ao SUS”, terceirizada a altos custos, operada por Organizações Sociais da Saúde que já controlavam os principais contratos de gestão em nível municipal e estadual.

Esses fatores foram apontando um aprofundamento dos efeitos da epidemia por aqui, revelaram iniquidades no acesso à testagem, tratamento e vacinação, com diferenças de indicadores de acesso expressivos entre a população branca, de renda mais elevada, e as pessoas mais vulnerabilizadas, em geral preta e parda, que depende totalmente de políticas públicas de saúde para mitigação da pandemia.

Em 2021 nosso esforço foi centrado em fiscalizar e contribuir com uma resposta equânime para a pandemia da Covid-19 para todo o Município.

Agora, estamos colhendo frutos da ampliação da vacinação, sobretudo nos grupos mais vulneráveis e mais expostos à infecção: redução da taxa de transmissão e óbitos apesar da ameaça de uma nova onda devido à chegada da cepa mutante do coronavírus: a ômicron.

UM CONTEXTO DE VIOLÊNCIAS: ENFRENTAMENTO À LGBTQIA+ FOBIA E AO TRANSFEMINICÍDIO

Desde o primeiro mandato, nossa equipe tem construído pontes com organizações e movimentos sociais que lutam pela promoção e garantia de direitos da população LGBT. Com algumas instituições parceiras como a NATRAPE, o LGBT Surdo, a AMOTRANS, o Fórum LGBT e o Mães pela Diversidade - que este ano mudou sua marca para Mães da Resistência - essa ponte vem se tornando cada vez mais sólida.

O diferencial nesse ano de 2021 é que nossa atuação passou a mover-se a partir de um processo auto-organizativo, interno no mandato, que originou o Babado LGBTQIA+. Coletivo de pessoas LGBTQIA+ da equipa que passou a mobilizar-se em torno das pautas referentes ao enfrentamento da LGBTQIA+fobia, do transfeminicídio e da promoção dos direitos LGBTQIA+ e pensar estratégias que fortaleçam as políticas públicas para esses fins.

Nos organizamos no Babado porque o contexto requer, ainda mais, que atuemos de forma conjunta na luta por direitos humanos e políticas públicas para a população LGBTQIA+. Além de um vírus que levou muitas vidas e um presidente que exerce a necropolítica da miséria, do desemprego e da fome, vimos como resultado o aumento do ódio em suas diversas faces: seja no racismo, no machismo, no cis-sexismo e na LGBTQIAP+fobia. Os efeitos colaterais da pandemia foram muito mais sentidos pelas pessoas que sempre sentiram as mazelas sociais na pele e na

rotina, em especial a população LGBTQIA+.

Não é surpresa, infelizmente, que vivemos no país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. Somente em 2020 foram 175 assassinatos notificados de pessoas trans, um aumento de 41% em relação ao ano de 2019. E o estado de Pernambuco, infelizmente, reflete essa realidade. No Recife, somente no primeiro semestre deste ano, foram notificados quatro casos de violências que levaram à morte mulheres trans e travestis da cidade, com alcance na mídia. Se faz importante frisar que a subnotificação da violência LGBTQIA+fóbica é uma realidade que precisa ser superada a partir da fiscalização e da cobrança para que as políticas de identificação e qualificação destes crimes sejam executadas.

No âmbito local, há ainda a necessidade, apontada desde o primeiro mandato, da construção do Conselho Municipal de Políticas Públicas para População LGBT e devido ao conservadorismo que invade a Casa José Mariano com suas violações de direitos, não obtivemos os avanços almejados. Porém, na condição de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, nosso mandato apresentou parecer favorável à criação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, que ainda vai para votação em plenário, no próximo ano. Mais um motivo para ficarmos ligade nas ações da Câmara em 2022.

O avanço do conservadorismo tem sido uma das principais barreiras para a criação e aplicação das políticas públicas voltadas à população LGBT. Neste sentido, diante do crescente número de parlamentares que têm proposto Projetos de Lei que proíbem o uso e ensino de linguagem neutra e o acesso aos banheiros de acordo com a identidade de gênero nas escolas e departamentos públicos, buscamos atuar junto à Defensoria Pública de Pernambuco, pensando estratégias para garantir que tais direitos não sejam perseguidos e alienados. Desta parceria surgiram diversas propostas de ação que serão executadas no próximo ano.

Dentre os nossos desafios para o próximo ano, estão, no âmbito legislativo, a implementação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Junto à Prefeitura do Recife, a prioridade é que a casa de acolhimento para população LGBT vulnerabilizada saia do papel e se torne uma realidade na

vida das pessoas que dependem dessa política. A pressão política vai ser babado!

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Construímos e participamos da Frente Popular Contra a Transfobia, junto com outros mandatos parlamentares municipais, estaduais e movimentos sociais, para pensar políticas públicas efetivas e pressionar para que sejam executadas, como a casa de acolhimento voltada para a população LGBT, em especial trans e travestis. A Frente foi criada para denunciar e dar visibilidade aos casos de agressão transfóbica e trans-feminicídio que acontecem no Recife e em Pernambuco.

Colaboramos com a realização da Conferência da Rede Autônoma de Trans e Travestis de Pernambuco (RATTS-PE), que elaborou a Carta-Proposta Contra o Extermínio da População de Travestis e Transexuais em Pernambuco, utilizada na incidência junto aos órgãos públicos, com grande repercussão na mídia. Como resultado, foi divulgada a criação da casa de Acolhimento para População LGBT com o nome de Roberta Silva em homenagem à travesti que teve 40% do seu corpo queimado.

Acompanhamos o caso de transfeminicídio da travesti Lorena, que foi fazer uma cirurgia em São Paulo e foi abandonada durante um incêndio na clínica. O mandato prestou assistência à mãe, ao companheiro e à amiga Yasmin, articulando a ida e a volta de São Paulo, garantindo segurança, assessorando a família em relação ao enterro e à garantia que o nome social de Lorena fosse usado na lápide. Atuamos em articulação com a mandata Quilombo, coordenada pela vereadora Erica Malunguindo, de São Paulo.

Acompanhamos o caso de transfeminicídio da travesti Roberta, que vivia em situação de rua nas imediações do Cais de Santa Rita,

região central do Recife e foi queimada viva por um adolescente, enquanto dormia. O crime gerou grande comoção na cidade. Nosso mandato foi acionado desde o início e atuou com articulação e comunicação para apoiar o ato que ocorreu na frente do Palácio do Campo das Princesas e para produzir materiais educativos para o combate à transfobia.

Construímos um Projeto de Lei para celebrar o Dia de Quem Cuida, junto com as organizações parceiras, no intuito de melhor integrar a comunidade escolar e tornar mais inclusivas datas comemorativas para crianças que, por qualquer motivo, não têm a presença do pai ou da mãe em suas vidas. Trata-se de uma iniciativa já aplicada em outros municípios e em algumas escolas.

Construímos, conjuntamente com as organizações e movimentos, um Grupo de Trabalho sobre valorização e respeito à diversidade sexual e de gênero nas escolas para debater, pensar e propor políticas públicas que. Convidamos a todes que acreditam no trabalho desta equipe a acompanhar esse PL que já foi protocolado e irá a plenário no próximo ano, assim como as ações do grupo de Trabalho pela Diversidade nas Escolas.

Construímos, junto com a Frente Popular Contra a Transfobia, o ato de entrega da Carta-proposta Contra o Extermínio da População de Travestis e Transexuais em Pernambuco ao Governo do Estado, dando suporte e auxiliando na comunicação do evento.

A partir da Frente Popular Contra a Transfobia, aprovamos emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para políticas de combate à violência de gênero, contra a população de trans, travestis e transmasculinos, ampliando a política de combate à violência contra a mulher.

Aprovamos, também no âmbito da Frente Popular Contra a Transfobia, em conjunto com as vereadoras Dani Portella (PSOL), Liana Cirne (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB) emenda à Lei Orçamentária Anual de 2022, no valor de R$ 100.000,00, para a execução de políticas de empregabilidade de pessoas trans, a ser executada no próximo ano.

Incidimos junto à Gerência de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Prefeitura do Recife, a partir de denúncia de um caso de violência psiquiátrica sofrida por um rapaz trans, acompanhando seu acolhimento adequado na Rede de Atenção Psicossocial do Município.

Atuamos, junto à Secretaria de Esportes, da Prefeitura do Recife, para que um grupo recreativo feminista, o Aurora Futebol Clube, composto por mulheres heterossexuais, bissexuais e lésbicas, pudesse continuar utilizando a quadra de esportes pública da Rua da Aurora, no bairro do Santo Amaro. Essas estavam tendo seu direito ao esporte e ao lazer dificultado pelo machismo e lesbofobia.

Ao lado da vereadora Dani Portela, fizemos um requerimento pedindo a permanência das placas indicando a permissão para a entrada de todos os gêneros nos banheiros, ao mesmo tempo em que repudiamos os advogados da OAB que pediram a retirada de placas.

UM CONTEXTO DE VIOLÊNCIAS: COMBATE AO RACISMO

Nossa trajetória de combate ao racismo na Câmara Municipal e nas ruas teve, em 2021, um diferencial significativo que foi a possibilidade de atuação a partir da bancada do PSOL, sobretudo pelo fato de termos como companheira a vereadora Dani Portela. Mulher negra, obteve a maior votação para a Câmara em 2020 e trouxe para o parlamento municipal a centralidade que o tema do combate ao racismo requer.

Durante todo o ano, nosso Coletivo de Negritude e a mandata de Dani caminhou lado a lado. No mês de novembro, historicamente marcado pelo simbolismo da luta pela liberação do povo negro, participamos da organização da I Marcha da Consciência Negra, liderada pela Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE), no dia 20 de novembro, uma marcha histórica que aconteceu no Recife. Novembro sempre traz o tom de mais trabalho duro e comprometimento que precisamos ter quando falamos de eliminação do racismo e promoção da igualdade racial. Não é fácil, não é simples, e requer muito movimento.

O Coletivo de Negritude elaborou uma nova edição da cartilha NEGRITO, em alusão ao mês da consciência negra no Brasil. Tivemos como inspiração para essa nova cartilha o caso do menino Miguel, que foi negligenciado pela patroa de sua mãe, Mirtes Renata, e acabou caindo do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife. Com o mote ‘’Infâncias Negras’’, nosso novo NEGRITO trata da forma como a sociedade brasileira se relaciona com crianças negras. As problemáticas do abandono; da violência física e psicológica; da falta de acesso a serviços

públicos básicos, e a solidão da maternidade negra, foram abordadas dentro da cartilha. Distribuímos vários exemplares na Marcha da Consciência Negra, e pretendemos trabalha-la mais afundo em 2022, especialmente nas escolas municipais.

Participamos, ainda em novembro, de um seminário organizado pela vereadora Dani Portela, onde trouxemos ao Plenarinho da Câmara Municipal as tensões raciais na cidade do Recife que são consequências da falta de investimento público em políticas públicas que promovam a igualdade racial. Especialmente quando se trata de leis de orçamento público.

No GT do Estatuto da Igualdade Racial, que participamos ao longo do ano, as discussões sobre orçamento não ficaram de fora, e teve consequência na nossa incidência no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Elaboramos treze emendas ao PPA em conjunto com a mandata de Dani Portela. Todas as emendas foram elaboradas a partir das discussões no GT do Estatuto da Igualdade Racial, com colaboração importantíssima do Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial do Recife (CMPPIR). Seguiremos assim, juntos e juntas, na primordial tarefa de garantir participação popular na cidade do Recife, com o propósito de radicalizar mais e mais a nossa democracia. Que seja uma democracia verdadeiramente antirracista!

Realizamos, em parceria com a mandata de Dani Portela, a construção do Estatuo da Igualdade Racial, junto com movimentos e coletivos negros. Contribuímos com pesquisas nos eixos temáticos trazendo acúmulos de temas que já trabalhamos no primeiro mandato. A existência do GT pressionou para que o projeto de Estatuto a ser apresentado na Câmara seja esse construído com os movimentos raciais da RMR.

Apresentamos emenda parlamentar (nº163/2021) no projeto da LDO 2022 referente à ampliação do Programa de Combate ao Racismo Institucional da PCR, instituído em 2014, mas que sofre de uma defasagem e falta de comprometimento do poder municipal na efetividade dessa política pública. Na defesa, pautamos o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, mas nossa emenda foi rejeitada.

Incidimos pela tramitação de projeto de lei PLO 160/2019, de nossa autoria, que prevê a criação de uma Lei Municipal de Combate ao Racismo Religioso, que ‘’assegura, nos locais que especifica, o direito ao uso de indumentária, objetos e pinturas corporais e ao modo de se portar típicos e tradicionais de um povo ou comunidade’’.

Trabalhamos na elaboração de um Projeto de Lei que obriga a retirada de bustos e nomes de ruas que remetam a escravocratas, através de pesquisas às legislações sobre a temática existentes em outras cidades, em consonância com outros mandatos do PSOL que tem buscado iniciativas semelhantes Brasil a fora.

Incidimos pela tramitação de dois Projetos de Resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, sendo um primeiro que dispõe sobre a criação de espaço reservado, para colocação de símbolos religiosos e afins na Câmara de Vereadores, (PRES 18/2021) e o segundo que prevê a retirada da Bíblia e do nome de Deus de ambiente da Câmara, sendo substituídos pela Constituição Federal (PRES 16/2021).

Acolhemos a demanda da criação de uma Renda Básica Municipal para famílias pobres e periféricas da cidade do Recife, através do recebimento da carta-protesto da ANEPE: Vacina e Comida!, durante protesto realizado pela Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE) com cerca de 50 pessoas em frente à Câmara Municipal do Recife.

Participamos da organização da I Marcha da Consciência Negra, liderada pela Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE), no dia 20

de novembro. Desde a parte jurídica, até a logística e apoio, estivemos presentes somando na construção dessa marcha histórica que aconteceu no Recife.

Em alusão ao mês da consciência negra no Brasil, o Coletivo de Negritude elaborou uma nova cartilha NEGRITO - ‘’Infâncias Negras’’, sobre a forma como a sociedade brasileira se relaciona com crianças negras: abandono, violência física, falta de acesso a serviços públicos básicos e solidão da maternidade negra. Distribuímos vários exemplares na Marcha da Consciência Negra, e pretendemos trabalha-la mais afundo em 2022.

Participamos, ainda no mês da consciência negra, do I Seminário de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, organizado pela vereadora Dani Portela, onde trouxemos as tensões raciais na cidade do Recife que são consequências da falta de investimento público em políticas públicas que promovam a igualdade racial.

Falamos também da nossa participação no GT do Estatuto da Igualdade Racial, e como uma participação popular compromissada é importante para a radicalização da democracia antirracista.

Elaboramos 13 emendas de promoção da igualdade racial ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (PLE 34/2021), em conjunto com a mandata da vereadora Dani Portela. Todas as emendas foram elaboradas a partir das discussões no GT do Estatuto da Igualdade Racial, com colaboração do Conselho Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) do Recife.

UM CONTEXTO DE VIOLÊNCIAS: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO

Em 2021, o trabalho por uma nova política de segurança urbana não parou! Prosseguimos com nossas atividades junto à sociedade civil que busca alternativas no combate às violências nas periferias da cidade do Recife. Junto aos núcleos comunitários de mediação de conflitos, buscamos aprimorar as legislações locais, elaborando emendas importantes ao PLE 34/2021, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e ao PLE 09/2021, que instituiu a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. Infelizmente, tais projetos de lei não contemplam de maneira contundente os movimentos sociais organizados de diversos segmentos, inclusive de quem trabalha com mediação de conflitos sem nenhum suporte público. E muitas de nossas emendas foram rejeitadas.

A política de segurança urbana precisa ter uma outra perspectiva.

Essa perspectiva precisa ser pensada junto a quem vive na pele as consequências do descaso. O poder público precisa saber quais as principais necessidades de determinada região, e, complementarmente, quais as ferramentas que serão utilizadas para poder fazer com que a mudança aconteça para melhor. Nesse sentido, os mediadores de núcleos comunitários exercem esse papel muito bem. Ao abordar a política de mediação,

essas pessoas estão mudando a ótica de se combater violência. Acolher, escutar e ajudar são as premissas desses espaços tão importantes para as comunidades onde estão inseridos.

Os serviços vão além da mediação de brigas entre vizinhos e parentes. Esses lugares oferecem serviços de utilidade pública, atividades lúdicas e esportivas com crianças, além do trabalho social de engajar civicamente os jovens das suas comunidades para a formação político-social.

Nosso mandato tem tido a oportunidade de participar e colaborar com a atuação dos núcleos comunitários de mediação de conflitos que tem sido muito importante na nossa experiência legislativa.

Vivenciamos nos Núcleos de Mediação de Conflitos um trabalho sob outra perspectiva, que busca superar a norma cultural individualista, patriarcal e conflituosa na qual nascemos e crescemos, onde o senso de comunidade é constantemente bombardeado com ideias que alimentam violências e enfraquecem o sentimento de empatia. Conhecemos espaços comunitários de escuta, acolhimento e suporte, geridos, em sua maioria, por voluntários e voluntárias dispostas a estabelecer uma outra forma das pessoas resolverem seus atritos. São brigas por som alto, cachorro latindo alto, obras do vizinho, falta de pensão alimentícia etc. Casos de violência doméstica também chegam como demanda nas associações e núcleos de mediação. Vimos que o caminho seguido nesses espaços é o do diálogo, da capacidade de desenvolver naquela comunidade o senso de harmonia e cooperativismo, sem necessariamente envolver o aparato policial na equação.

Os equipamentos públicos que atualmente servem como centros de referência em mediação de conflitos, promoção da ‘’cultura de paz’’, e suporte de assistência social precisam expandir suas formas de atuação, buscar inspiração nas experiências comunitárias, como os Núcleos comunitários de mediação de conflitos. Já passou da hora de incluir o povo na elaboração de políticas públicas; de se comprometer em ouvir suas demandas, os auxiliando com formação política, e de cada vez mais seguir o que dizem os estudiosos em segurança pública: o combate à violência com mais polícia na rua, armas circulando livremente, e câmeras de segu-

rança é uma falácia. A periferia precisa estar no centro das decisões! *** Executamos emenda parlamentar para os Núcleos Comunitários de Mediação de Conflitos, de autoria de nosso mandato, com a destinação de recursos aos núcleos de Nova Descoberta, Ibura de Cima, Ibura de Baixo, Santo Amaro e Caranguejo Tabaiares. Foram destinados materiais de escritório e de higiene para combate à covid-19 para os núcleos e implementada uma campanha de comunicação para divulgar e fortalecer a imagem dos Núcleos nos 05 territórios de atuação (camisas padronizadas para a equipe, sinalização dos Núcleos, disseminação de cartazes e faixas em espaços de grande circulação nas comunidades, veiculação de spots de áudio com mensagens sobre a mediação de conflitos, através de moto som).

Participamos um workshop sobre segurança pública e a percepção de violência em territórios periféricos, no mês de novembro, promovido pelo Grupo Adolescer e pelo grupo Ruas e Praças.

Esse workshop apresentou um estudo que foi realizado em parceria com o Instituto Sou da Paz, onde as próprias moradoras e moradores da comunidade de Santo Amaro realizaram questionários na vizinhança do bairro, a fim de avaliar como anda a percepção de violência por lá. O estudo trouxe dados a partir do olhar das pessoas sobre as violências que as cercam.

Aprovamos 07 emendas parlamentares ao PLE 09/2021, que instituiu a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife, fortalecendo o papel dos Núcleos Comunitários de Mediação de Conflitos na política.

Aprovamos emenda parlamentar ao PLE 34/2021, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 acrescentando as iniciativas de mediação de conflitos nas comunidades do Recife na promoção e consolidação da política integrada de prevenção à violência e da cultura de paz na cidade.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021

EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2021, de nossa autoria, foi uma das prioridades estabelecidas em nosso planejamento anual. Foram 06 emendas, com alocação de R$ 220.000,00 em 06 ações orçamentárias (projeto/atividades), de diferentes políticas públicas, a serem executadas por diversos órgãos da gestão municipal, conforme a seguir:

POLÍTICA PÚBLICA

PROJETO/ ATIVIDADE

OBJETIVO DA EMENDA

Mulheres

Promoção e empoderamento econômico das mulheres

Realizar qualificação profissional de mulheres trabalhadoras do comércio informal de alimentos

Comunicação

Promoções de ações culturais

Assistência Social

VALOR (R$)

PARCERIA

ÓRGÃOS MUNICIPAIS

30.000,00

SINTRACI

Secretaria da Mulher

Realizar premiação de programas de rádio, de iniciativa de grupos ou comunicadores populares, selecionados nos editais de programação da Rádio Frei Caneca

30.000,00

FOPECOM

Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR

Desenvolvimento das ações de proteção social especial

Realizar oficinas nos Centros Pop para fortalecimento de representações da população em situação de rua no Comitê Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua

30.000,00

Movimento Nacional da População em Situação de Rua

Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política Sobre Drogas

Saúde

Manutenção da rede básica de saúde

Requalificar as instalações do Serviço Integrado de Saúde (SIS)

30.000,00

Serviço Integrado de saúde - SIS

Secretaria Municipal de Saúde

Segurança Cidadã

Coordenação, supervisão e execução das políticas de segurança urbana

Realizar, com grupos locais, ações de prevenção da violência, de mediação de conflitos e de promoção da cultura da paz

50.000,00

Rede de Núcleos Comunitários de Mediação de Conflitos

Secretaria de Segurança Urbana Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política Sobre Drogas

Turismo

Coordenação, supervisão e execução das políticas de turismo, esporte e lazer

Realizar curso de Condutor de Turismo Criativo no Recife

50.000,00

Fórum de Turismo Criativo do Recife

Secretaria de Turismo e Lazer

Nossa intenção, além de viabilizar ações demandadas por organizações e movimentos sociais, foi manter o caráter pedagógico, de fortalecimento da sociedade civil e de nossa equipa. Ou seja, dar continuidade ao processo formativo que se iniciou com as oficinas de elaboração de emendas orçamentárias, prosseguiu com a incidência pela aprovação das emendas, culminando, agora, com a possibilidade de ampliar os conhecimentos sobre a execução orçamentária e financeira de ações públicas.

Elaboramos, sempre em parceria com as organizações e movimentos envolvidos, uma metodologia para “tirar do papel” as emendas, que norteou todo o processo de execução da emenda, a partir da qual percorremos 06 etapas:

envolvidos com as emendas dispensaram a atenção necessária à execução das mesmas, mesmo se tratando de emendas de um mandato de oposição. Para todas as emendas, foram constituídos grupos de trabalho envolvendo a gestão municipal, nosso mandato e representações das organizações e movimentos sociais, num clima amistoso e colaborativo, sempre focados na execução das emendas.

Desse modo, os resultados obtidos alcançaram as expectativas construídas durante todo o processo:

• Definição de objeto e elementos de despesa relacionados à emenda • Pactuação com dirigentes das respectivas secretarias municipais • Alinhamento com setores financeiros das Secretarias • Acompanhamento da execução das ações • Avaliação • Prestação de contas

• 05 minisséries selecionadas, com financiamento, para veiculação na Rádio Frei Caneca

Nesse percurso metodológico foram muitos os aprendizados para todas as pessoas que se envolveram. O conhecimento das regras e a prática da execução orçamentária e financeira, muitas vezes assustou quem é da sociedade civil e não tinha tido aproximação com a “máquina pública”. Mas surpresa maior foi verificar a pouca apropriação dessas regras e práticas por boa parte de quem está na gestão municipal, nas equipes técnicas e mesmo ocupando cargos de direção. Além disso, verificamos o grande distanciamento entre as equipes dos setores administrativos e financeiros, detentores dos saberes técnicos sobre contratação e pagamento, daquelas que executam, na ponta, as ações das políticas públicas.

Em muitos casos, o mandato desempenhou um papel de mediação de conflitos que se estabeleceram entre diferentes setores de uma mesma secretaria.

Ao final, o exercício do republicanismo prevaleceu. Todos os órgãos

• 30 mulheres trabalhadoras do comércio informal qualificadas através do curso de boas práticas, preparação e manuseio de alimentos

• 01 cartilha sobre o movimento e os direitos da população em situação de rua elaborada • 02 oficinas planejadas, com facilitadores e assessorias do Movimento Nacional da População em Situação de Rua contratados.* • 01 projeto de requalificação das instalações elétricas do SIS elaborado e aquisição de parte do material elétrico.* • 05 Núcleos Comunitários de Mediação de Conflitos com material de consumo e de higiene para prevenção à covid-19 para seis meses.

• 01 campanha de comunicação sobre os Núcleos Comunitários de Mediação de Conflitos em execução, com identidade visual, material impresso, mídia pessoal e veiculação sonora nas comunidades.

• 01 curso de formação de condutores de turismo criativo contratado.* * Ações em execução, com previsão de conclusão no início de 2022.

O saldo dessa caminhada para execução de nossas emendas parlamentares, pensadas lá em 2020, animou nossa equipa, as organizações e movimentos envolvidos, além de membros da gestão municipal. Temos o desafio de concluir o que ainda é preciso, prestar contas direitinho de tudo que foi gasto em cada emenda e avaliar a caminhada. Com isso, nos fortaleceremos para o novo ciclo de execução orçamentária e financeira que se inicia em janeiro de 2022 onde, com os aprendizados acumulados em 2021, seguiremos com a mesma disposição de fazer da execução das emendas orçamentárias um processo de aprendizado, exercício do espírito público, de forma colaborativa e democrática, juntamente com agentes públicos e as organizações e movimentos da sociedade civil.

ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA

ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA

A pandemia do novo coronavírus, deflagrada no Brasil e no mundo no início de 2020, impactou a vida de toda humanidade. No Brasil, a pobreza, a crise política, o desemprego, a aprovação das contrarreformas trabalhistas e da previdência, a emenda constitucional 95 e a precarização do trabalho no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) implicaram em importantes ausências de direitos de famílias e indivíduos.

No que se refere à soberania alimentar, é importante negritar que de acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), mais da metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar. São 19 milhões de brasileiros passando fome no nível mais grave. No entanto, é importante explicitar, que a insegurança alimentar não é produto exclusivo da pandemia.

Nesse sentido, é importante destacarmos que nosso mandato se orienta justamente pelo enfrentamento das desigualdades produzidas na sociabilidade burguesa, que favorecem e alimentam situações sistemáticas de riscos, inseguranças e violações de direitos, que se expressam a vida concreta da população. Para tanto, refletir sobre a realidade social, é se permitir pensar sobre mecanismos, modos, e instrumentos que, na

sociedade capitalista, possa mitigar alguma outra realidade.

A partir disso, as ações desenvolvidas nesse eixo são fruto de elaborações que se fundamentam no campo da Seguridade Social, por meio de um conjunto de propostas que objetivam, ao lado, e a partir dos movimentos sociais, atender aos anseios dos grupos populacionais historicamente marginalizades. Tal propositura, refere-se ao acesso dos diretos sociais, assim como, ao ingresso nas instâncias de planejamento e execução para maior fiscalização das ações das políticas públicas legalmente constituídas.

Desse modo, focamos nossa atuação nas pautas da segurança alimentar, da renda básica, do microcrédito, da empregabilidade e da assistência social, por partimos de uma análise de conjuntura que explicita e alardeia os altos índices de desigualdade social, sendo o Recife a capital mais desigual do Brasil, conforme síntese do Sistema de Indicadores Sociais (SIS/IBGE).

Ação Estratégica: Incidir pela implantação, e posterior monitoramento, do Programa de Renda Básica Municipal e de ações de Renda Emergencial.

Incidimos a partir da participação nas plenárias da Articulação Renda Básica Recife, chamados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que criaram uma articulação que reúne organizações e movimentos populares em defesa da renda básica municipal. Nessa pauta, aprovamos, em conjunto com a mandata de Dani Portela, um requerimento indicando à Prefeitura do Recife a criação de um Programa Municipal de Renda Básica, inspirado na proposta apresentada pelo PSOL durante a campanha de 2020, com previsão de auxílio de R$ 350,00 por mês para as cerca de 30 mil famílias mais pobres da cidade.

Atuamos na Frente pela Renda Básica da Câmara Municipal, enquanto bancada do PSOL, que nesse primeiro momento está sendo representado pela vereadora Dani Portela. Nosso mandato também as-

sumirá a representação posteriormente, uma vez que a proporcionalidade partidária só garante uma vaga para o PSOL na respectiva Frente.

Ainda neste sentido, estivemos presentes na construção da “Plenária pública Renda Básica Recife”, auxiliando tanto na construção da atividade, quanto na mobilização e articulação de entidades. Convidamos o Fórum de Trabalhadores do SUAS de Pernambucano (FETSUAS), que esteve presente enquanto movimento de trabalhadores, apresentando o panorama político da Assistência Social do Recife para o público presente. Do mesmo modo, articulamos um dos grupos de extensão localizado no Departamento de Serviço Social da UFPE, que tem a Renda Básica como campo de estudo, para realizar apresentação sobre a análise produzida pelos pesquisadores da Universidade, subsidiando debates em reunião do Conselho Municipal da Assistência Social do Recife (CMAS).

Ação Estratégica: Fortalecer a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, priorizando a aquisição de produtos/alimentos das cadeias produtivas locais e da agricultura urbana.

Aprovamos emenda à LDO 2022 sobre Soberania Alimentar e Nutricional e Agricultura Urbana, que acrescentou às prioridades da gestão municipal o tema da agroecologia urbana. Previmos, a partir de debates com o Centro Sabiá, a implementação e o apoio à produção agroecológica, formação, capacitação técnica e de gestão, estruturas de beneficiamento, comercialização, incentivo à produção e à compra, por parte da Prefeitura, de produtos da agricultura urbana.

Realizamos dois pedidos de informação sobre as compras municipais de alimentos da produção local, ambos direcionados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, a partir dos quais fomos informados sobre o cardápio fornecido em cada unidade de acolhimento de pessoas vulnerabilizades. Desta forma, constatamos que a Prefeitura não faz aquisição de

produtos da agricultura familiar, não havendo recursos destinados a esse fim.

Elaboramos o dossiê 01/2021, sobre as “Alterações na execução do contrato do Restaurante Popular pela Prefeitura do Recife: diminuição de serviços, manutenção de preço e descumprimento da Lei 8.666/93”. No estudo, apontamos 14 das 23 obrigações contratuais da contratada que representam custos e que, em função do fechamento do Restaurante Popular Naíde Teodósio e do refeitório do Restaurante Josué de Castro (em função da Pandemia da Covid-19), tiveram os custos reduzidos, sem que seus custos tivessem sido subtraídos dos preços pagos.

Apresentamos denúncia ao Ministério Público de Contas (TCE) sobre o contrato dos Restaurantes Populares, embasada no dossiê 01/2021, elaborado pelo nosso mandato, sobre as “Alterações na execução do contrato do Restaurante Popular pela Prefeitura do Recife: diminuição de serviços, manutenção de preço e descumprimento da Lei 8.666/93”. A Prefeitura foi notificada pelo TCE e o cardápio do restaurante foi readequado, de acordo com os parâmetros estabelecidos no contrato.

Realizamos uma Oficina de formação sobre o contrato dos restaurantes populares, com pessoas em situação de rua atendidas pelo Projeto de Abrigamento de Emergência, da Pastoral do Povo de Rua. A oficina embasou as pessoas para participarem da pesquisa “O cardápio do restaurante popular Josué de Castro” para a coleta e sistematização de dados, à luz dos itens contratados pela Prefeitura.

Denunciamos a situação dos restaurantes populares em audiência com a Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Política sobre Drogas e Direitos Humanos; em Sessão da Câmara; no Comitê Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua; e através de assessoria de imprensa e divulgação em nossas redes sociais.

Apoiamos o processo de consolidação da Cozinha Solidária do MTST, na Vila Santa Luzia, na Torre, que ocupou imóvel da Prefeitura do Recife, abandonado há mais de 10 anos, para produzir e distribuir mais

de 200 refeições por dia. O mandato integrou a equipe jurídica e apoiou tratativas com a Prefeitura e outros parlamentares para a consolidação desse importante equipamento comunitário.

Apresentamos emenda ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) para adição de texto que contemplasse a inserção de produtos de base agroecológica nos cardápios dos Restaurantes Populares do Recife.

Ação Estratégica: Fortalecer a luta das(os) trabalhadoras(es) informais e formais na luta por seus direitos e contra as precarizações

Desenvolvemos uma campanha de comunicação sobre o trabalho e a pandemia em formato de série que intitulamos #SérieTrabalho nas redes sociais do mandato. Durante o mês de maio, a campanha promoveu um debate sobre trabalho e o contexto de pandemia, com personagens diversos/as, em seus territórios ou locais de trabalho: uma marisqueira, uma entregadora por aplicativo, um ambulante do comércio informal e uma mãe que estava sem trabalho remunerado (desempregada). Acompanhamos as interações e comentários nas redes e também circulamos o material por WhatsApp. Aprovamos 02 emendas à LDO 2022 (PLE 11/2021) para empregabilidade da população em situação de rua. Uma primeira prevê sua inclusão nos programas de capacitação e promoção de renda da Prefeitura; e a segunda prevê a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. Na construção das emendas, dialogamos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Executamos emenda na LOA 2021, de autoria do nosso mandato, na Secretaria da Mulher, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Comércio Informal (SINTRACI) que possibilitou a realização do curso de boas práticas, preparação e manuseio de alimentos para mulheres do comercio informal. Além disso, as trabalhadoras

obtiveram orientações sobre a utilização de estratégias de potencialização das vendas dos seus produtos.

Ação Estratégica: Incidir pela implantação e monitorar o programa municipal de microcrédito popular.

Apresentamos sugestões ao Projeto de Lei de criação do Programa Crédito Popular do Recife, de iniciativa do Executivo (PLE 02/2021), que, por dispensa do prazo de emendas, exigiu que nosso mandato, em articulação com outros mandatos, buscasse espaços para sugerir ajustes. Em articulação com a bancada de oposição à esquerda, em diálogo com a oposição conservadora e a base do governo, após reuniões com secretários municipais, um acordo permitiu que “emendas” chegassem à Comissão de Legislação e Justiça. Ao final, garantimos a priorização de mulheres, jovens, pessoas com deficiência, pretos e pardos para concessão de crédito.

Aprovamos, no âmbito da Assistência Social e para promover o conceito de cidade inclusiva, emenda à LDO para capacitação, identificação de oportunidades e acesso ao microcrédito de jovens de 15 a 29 anos do CadÚnico, bem como os egressos das escolas profissionalizantes do Recife e a população em situação de rua.

Outras ações: Aprovamos emenda à LDO 2022 (PLE 11/2021) para ampliação da rede de assistência social para a acolhida e atendimento da população em situação de rua. A construção da emenda ocorreu conjuntamente com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

Viabilizamos a execução (em curso) de emenda parlamentar de nosso mandato para realização de curso de formação política para lideranças do Movimento Nacional da População em Situa-

ção de Rua, com enfoque nas pessoas atendidas pelos serviços da Assistência Social, através dos Centros Pop do Recife. A execução está se dando a partir do diálogo com a Gerência da Média Complexidade da Assistência Social, tendo como produtos uma cartilha, que retrate os processos relativos ao histórico do Movimento da População em situação de rua do Recife, redigida a partir de experiências apresentadas pelas lideranças do Movimento Nacional da População em situação de rua. Além disso, na execução proposta, as oficinas serão também realizadas por representações da POP RUA. A perspectiva é que ao final de janeiro de 2022 a emenda esteja executada.

Incidimos no Comitê Municipal de Políticas Públicas para População em Situação Rua abordando os temas da empregabilidade, abrigamento e moradia para a população em situação de rua.

Participamos de debates virtuais da Frente Estadual em Defesa do SUAS, sobre o contexto do SUAS em relação ao desfinanciamento e as mobilizações para chamar atenção sobre a situação. Acompanhamos os debates e dialogamos sobre a implantação de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do SUAS no Recife. Em nossa atuação dialogamos com o Gabinete do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB), Secretaria Executiva de Assistência Social de Pernambuco, organizações da Frente SUAS/PE, como FETSUAS.

Fortalecemos a articulação com a Associação de Trabalhadores da Assistência Social (ATAS), assim como obtivemos maior inserção no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife, na defesa do SUAS, obtendo, entre outros resultados, a retomada das ações do núcleo de educação permanente do SUAS. Destinamos emenda à LOA 2022 com recursos para atividades educacionais, a ser executada em parceria com FETSUAS e da ATAS.

Também fizemos incidência quanto ao Concurso Público da Assistência Social, articulando com as entidades de trabalhadores e movimentos de usuários, realizamos pedidos de informação quanto a vacância de profissionais na Assistência Social do município, assim como,

apoiamos a greve de servidores públicos do SUAS. Realizamos 03 Oficinas de Orçamento com o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, com vistas à maior qualificação dos profissionais que atuam nas instituições que compõem o Fórum, na luta por mais recursos para políticas públicas de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Apresentamos como está formado o orçamento público municipal através da LOA, PPA, portal da transparência, e o Orçamento Criança e Adolescente. Participaram cerca de 15 pessoas por encontro, entre elas, representantes de organizações que compõem o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife e do COMDICA.

Realizamos uma reunião pública na Câmara Municipal sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos no âmbito da educação básica (Lei federal 13.935/2019), em articulação com o Conselho Regional de Serviço Social, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia e Associação Brasileira de Psicologia.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

O Direito à Comunicação sempre foi uma das principais pautas do nosso mandato. Na Câmara Municipal, levamos a discussão da comunicação como política pública e a necessidade de mais transparência na prestação de gastos da Prefeitura nessa área, especialmente nos gastos de publicidade.

Mesmo nesse período de pandemia, a Prefeitura continua gastando mais com publicidade institucional do que com campanhas educativas, por exemplo. Concentrando recursos nas mãos das mesmas empresas de mídia, muitas vezes nas mesmas empresas. A comunicação pública, popular e comunitária, que poderia ser forte aliada na promoção de campanhas e serviços essenciais, mais uma vez está fora do espectro do governo do PSB. Esse detalhamento só é possível por conta do nosso esforço durante o início do primeiro mandato, quando conseguimos fazer com que a prefeitura cumprisse a lei, dando transparência sobre como gasta nosso dinheiro destinado à comunicação.

Mas nossa atuação e fiscalização nesse campo não param. Este ano, mais uma vez, reforçamos a comunicação pública, com a execução de emenda parlamentar de nossa autoria, destinada à Rádio Frei Caneca, o que possibilitou a seleção de seis propostas para o edital do 1º Concurso de Minisséries da Frei Caneca, proposta elaborada e apresentada à rádio em articulação com o Fórum Pernambucano de Comunicação, o FOPECOM. Para o próximo ciclo orçamentário, aprovamos mais uma emenda no valor de R$ 30 mil reais, articulando mais R$ 210 mil com 09 mandatos de vereadores e vereadoras da Câmara do Recife.

O diálogo com o FOPECOM fortaleceu e gerou o protagonismo da sociedade civil na proposição da execução das emendas e também incidência no ciclo orçamentário da Câmara Municipal, privilegiando a comunicação pública. O fórum que estava sem atividades durante a pandemia, retomou sua articulação e dinâmica de reuniões nesse processo.

Ainda no fortalecimento da comunicação pública, realizamos Reunião Pública sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Provocado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), nosso mandato promoveu a reunião no mês de outubro, em referência ao Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação. O desmonte da EBC e seu impacto para o povo brasileiro ficou negritado, assim como o contexto local também de necessidade do fortalecimento da comunicação pública no Recife e no estado.

Muitos desafios ainda estão postos para o próximo período. Pra nós, a comunicação é um direito humano. Seguimos ainda com o desafio de seguir trabalhando por mais transparência, mais investimentos na comunicação pública (inclusive tornando a Frei Caneca FM uma unidade orçamentária própria) e mais possibilidades de se fortalecer comunicadores e comunicadoras populares que, à revelia dos grandes meios, esforçam-se para trazer à tona todas as versões de todas as verdades.

Ação Estratégica: Incidir sobre os gastos públicos com comunicação, buscando fortalecer iniciativas acessíveis, públicas e independentes de produção de conteúdo.

Acompanhamos, através do Portal da Transparência e do Diário Oficial, e publicamos notas técnicas sobre os gastos da Prefeitura do Recife com publicidade, divulgando as contradições da política de comunicação e o uso privilegiado desses recursos com comunicação institucional, de forma centralizada em poucas agências e veículos.

Em articulação com o FOPECOM, aprovamos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 20220 emenda do nosso mandato no valor de R$ 30 mil reais e articulamos emendas de outros mandatos, totalizando R$ 240 mil para Rádio Pública Frei Caneca. Participaram dessa articulação os vereadores e vereadoras Dani Portela, Hélio da Guabiraba, Samuel Salazar, Cida Pedrosa, Zé Neto, Marco Aurélio Filho, Osmar Ricardo, Jairo Brito e Romerinho Jatobá.

Viabilizamos a execução de emenda do nosso mandato para a Frei Caneca FM, com proposta elaborada junto ao FOPECOM, gestão da rádio e Secretaria de Cultura, que gerou o 1° Concurso de Minisséries da Rádio Frei Caneca sobre a cultura popular do Recife. Ao todo, R$ 30 mil reais foram destinados para a execução da proposta, que contemplou cinco produtos.

Ação Estratégica: Rearticular e fortalecer o FOPECOM e demais sujeitos que lutem pelo direito à comunicação.

Realizamos uma reunião pública em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em outubro, mês em que se celebra o Dia pela democratização da comunicação. Fomos provocados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e levamos à Câmara do Recife o debate da comunicação pública a partir da perspectiva nacional, mas que gerou também uma reflexão sobre a conjuntura local.

Realizamos vídeo em referência ao dia nacional de luta pela democratização da comunicação (17/10), fortalecendo a data e da necessidade da defesa da democracia e de derrotar o bolsonarismo.

A partir dos processos de construção e execução de emendas parlamentares contribuímos com a rearticulação do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) como sujeito essencial para esse debate. O fórum estava desarticulado e não se reunia desde o início da pandemia.

Outras Ações:

Denunciamos a violação do princípio da impessoalidade nas comunicações oficiais, quando o prefeito ‘vazava’ informações da gestão pública em suas mídias sociais pessoais.

DIREITO À CULTURA

DIREITO À CULTURA

Desde o nosso primeiro mandato a pauta do direito à cultura sempre esteve muito presente e, de lá pra cá, realizamos muitas ações a respeito, como as Audiências Públicas sobre os pagamentos dos cachês artísticos nos ciclos, sobre a reforma do Teatro do Parque, sobre o Paço do Frevo. Também acompanhamos o projeto para o Pátio de São Pedro, fizemos blitz na Escola Municipal do Frevo, fiscalizamos os editais do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC (2019/20 e 2020/21) e dos Auxílios Municipais Emergenciais (AME Carnaval e AME São João). Sempre em conjunto com a sociedade civil, realizamos diversas reuniões para a formulação de posicionamentos sobre os desafios e demandas da classe cultural durante a pandemia, com destaque para as mobilizações em torno da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.

A legislatura de 2021 se iniciou com grande pressão sobre nosso mandato, no que concerne ao direito à Cultura. A Gestão do PSB, que se findara em 2020, deixou para a gestão atual, também do PSB, um dos maiores passivos da história da pasta da Cultura, mesmo tendo entregue, totalmente restaurado, o Teatro do Parque, fruto de uma luta de quase uma década por parte de entidades e movimentos da sociedade civil, à qual nos juntamos, enquanto mandato parlamentar, há 04 anos. Além do mais, estávamos entrando num segundo ano atípico, sob a ameaça de continuidade da pandemia da Covid-19, um vírus global que já havia vitimado mais de 4 milhões de pessoas, desde o final de 2019 até janeiro de 2021.

Com as manifestações culturais ainda impedidas de acontecerem, desde as menos numerosas quanto aos grandes eventos do nosso ciclo

festivo, o mandato procurou intensificar a fiscalização dos investimentos em cultura, a mobilizar a cadeia produtiva da cultura e a se articular com os movimentos culturais emergentes, formados para tentar incidir junto ao poder público municipal, sobretudo no intuito de tirar do papel as verbas que já estavam alocadas para a cultura e que não foram executadas, por negligência ou incompetência.

Daí nasceu o movimento a #ACulturaPrecisaSobreviver que, neste ano, inspirou a criação da Comissão Popular Mista a Cultura Precisa Sobreviver, na qual nos somamos às mandatas estaduais das Juntas Codeputadas (PSOL) e de Teresa Leitão (PT), além das vereadoras Dani Portela (PSOL) e Liana Cirne (PT), para tratar sobre diversos temas da Cultura, em lives abertas ao público com a participação de integrantes do poder executivo e também da sociedade civil.

É inegável que seguimos sendo um mandato pelo direito à cultura, que luta junto à sociedade por um orçamento e uma gestão mais democráticas. É contínua a nossa labuta, a fiscalização do SIC, da LAB, do respeito aos artistas que vivem e sobrevivem de seus trabalhos nessa cidade. Por esse motivo, representando nossa bancada do PSOL na Comissão Especial para o Carnaval, São João e Grandes Eventos, criada no final de 2021, continuaremos firmes na luta, influenciando as discussões sobre os eventos e festividades na cidade ainda em pandemia. Em 2022, seguiremos dialogando com a sociedade civil, buscando qualificar o debate e as definições com as instituições públicas, sem perder de vista as limitações sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, para valorizar quem faz a cultura em nossa cidade, garantir a sobrevivência de nossas tradições e a pujança de nossas vanguardas culturais.

***

Ação Estratégica: Acompanhar as discussões, fiscalizar e incidir na elaboração, execução de políticas culturais da cidade do Recife.

Realizamos audiência com o novo Secretário de Cultura e novo Presidente da FCCR sobre as perspectivas para a política municipal de cultura, LAB, SIC/FIC e Carnaval. Com o intuito de criar um ambiente favorável ao diálogo, o que não vinha acontecendo na gestão anterior, nos colocamos enquanto oposição, mas com intenção de construir coletivamente e fortalecer a política municipal.

Fiscalizamos a execução da Lei Aldir Blanc Recife, denunciando a falta de investimento de mais de R$ 8 milhões, uma vez que a Prefeitura recebeu o R$ 10,8 milhões e só empenhou R$ 2,7 milhões.

Para tanto, recolhemos dúvidas referentes à LAB e mobilizamos para a realização de uma primeira live da Comissão Mista Popular A Cultura Precisa Sobreviver, onde denunciamos o baixíssimo volume de empenho e pagamento de subsídios aos espaços culturais e para editais de fomento.

Construímos e atuamos na Comissão Mista Popular A Cultura Precisa Sobreviver em articulação com as mandatas estaduais da deputada Teresa Leitão (PT) e das Juntas Codeputadas (PSOL), das vereadoras Dani Portella (PSOL) e Liana Cirne (PT), com o intuito de atuar como ponte entre as demandas da sociedade civil ligadas à Cultura e o Poder Legislativo. Foram realizadas três lives: Lei Aldir Blanc, Orçamento para a Cultura e Cultura sob o ponto de vista cíclico (ciclos culturais). Elaboramos conteúdo audiovisual de síntese dos trabalhos dessa Comissão em 2021 e divulgamos em nossas redes sociais.

Atuamos pela Implantação de Auxílio Emergencial do Carnaval e, a partir do Projeto de Lei do Executivo PLE 01/2021, que instituiu o AME carnaval do Recife com dispensa do prazo de emendas.

Publicizamos a existência do edital e os pontos que poderiam ser melhorados, sugerindo, sem sucesso, a inclusão das pessoas que trabalham na técnica, ou artistas e grupos que constroem o carnaval do Recife, mesmo

que morando ou com sede em outros municípios.

Incidimos para a implantação de Auxílio Emergencial do São João, o que veio a ocorrer através do PLE 21/2021. Divulgamos o edital, indicamos os pontos que divergíamos no PLE e propusemos sugestões para as comissões (mais uma vez foi dispensado o prazo de emendas). Dentre as propostas, foram incluídas as pessoas da técnica, em condições ainda abaixo do ideal.

Fiscalizamos a Execução do SIC (Sistema de Incentivo à Cultura), iniciando com uma consulta a proponentes com projetos do SIC 2019, mas que ainda não haviam assinado contrato e nem recebido recurso da PCR. Diante da situação, fizemos denúncias nas nossas redes sociais e passamos a alertar sobre a falta de pagamento também do SIC 2020 detalhando os números durante a live sobre orçamento da cultura, realizado pela Comissão Mista Popular A Cultura Precisa Sobreviver. No último trimestre saiu o resultado do SIC 2020/21, foram solicitadas e estão em análise as documentações dos(as) proponentes, e estamos pressionando para que os Termos de Compromisso e pagamento ocorram já no início de 2022.

Apresentamos quatro emendas à LDO sobre política de cultura (PLE 11/2021): garantia da execução dos editais nos anos correspondentes; distribuição mais equitativa dos recursos da Política de Cultura entre festividades e ciclos culturais, equipamentos culturais, formação e desenvolvimento das linguagens artísticas e culturais; a preservação do patrimônio material e imaterial; e a rádio Frei Caneca FM com autonomia orçamentária. Todas as nossas emendas sobre esse tema foram rejeitadas.

Apresentamos 27 emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 sobre política de cultura (PLE 34/2021): Garantia da otimização e democratização de todos os equipamentos culturais da cidade; promoções de ações culturais como a Terça Negra, Quintas da Diversidade, Festival Estudantil de Cultura, edital para artistas e grupos para residência artística nos equipamentos culturais da cidade e apresentações

nas escolas municipais, Concurso Alcir Lacerda de Fotografia, Festival de Artes Visuais (SPA das Artes); realização de atividades e programação da Banda Sinfônica e da Orquestra Sinfônica da cidade do Recife; reforma e ampliação da equipagem dos equipamentos culturais da cidade; qualificação do SIC Recife. Todas as nossas emendas foram rejeitadas, exceto a emenda para formação de agentes culturais para elaboração de projetos, no valor de 30 mil reais.

Ação Estratégica: Apoiar política e materialmente as manifestações culturais independentes e periféricas.

Atuamos no fortalecimento de movimentos e organizações da cultura em suas atividades culturais ou de enfrentamento aos efeitos da pandemia da covid-19, onde agregam às programações culturais a distribuição de alimentos e outros gêneros: o Cine Clube Educativo, do movimento educativo e artístico Sopa da Rio Moxotó (Ibura); o Julho das Pretas e o evento Beleza Negra (novembro) do Espaço Mulher Passarinho; as atividades do mês da consciência negra do grupo Meninos de Peixinhos; e as atividades culturais de final de ano da Associação dos moradores da Várzea; do grupo Cores do Amanhã; da Comunidade da Linha.

SAÚDE E POLÍTICA DE DROGAS

SAÚDE E POLÍTICA DE DROGAS

O direito à saúde, enquanto direito fundamental, esteve sempre presente na luta do nosso mandato. Inicialmente, nosso foco se localizava, sobretudo, nas discussões sobre a Atenção Primária em Saúde (APS), na melhoria dos atendimentos nas unidades básicas, na necessidade de mais profissionais da área e na distribuição de remédios. Lado a lado com a saúde, trouxemos à Câmara discussões sobre a política de drogas e de redução de danos, sobre a política de saúde mental e a Rede de Atenção Psicossocial do Recife. Atuamos pela ampliação do acesso ao uso terapêutico e medicinal da maconha diante do potencial medicinal no auxílio ao tratamento de várias doenças.

Com o advento da pandemia do coronavírus, em 2020, a saúde passou a ter centralidade em nossas discussões. Fizemos parte da Comissão da Câmara Municipal do Recife instituída para pensar em estratégias de combate à covid-19 e, desde então, atuamos pela melhoria da testagem, distribuição de máscaras, mudanças nos boletins epidemiológicos, pela diversificação das estratégias de comunicação. Seguimos cobrando e alcançando maior transparência dos gastos com a Covid-19, disponibilizando, como exemplo, o portal gastoscovid.recife.br.

Ainda em 2020, iniciamos as discussões sobre valorização de profissionais de saúde, focando o chamamento das pessoas concursadas através do edital 001/2019. Em 2021, promovemos debates sobre e tema, numa atuação conjunta com a vereadora Dani Portela, que influenciou para a abertura de novo curso introdutório para agentes de endemias e

novas contratações. No segundo semestre, acompanhamos e apoiamos o processo de mobilização e greve das categorias dos e das Enfermeiras e Agentes de Endemias do município por melhores condições de salário e de trabalho através de seus acordos coletivos.

Com o início da vacinação contra o coronavírus no Brasil, em Janeiro de 2021, acompanhamos a inclusão de grupos prioritários no Plano Municipal de Vacinação, solicitamos a entrada de outros (como pessoas com deficiência e síndrome de down, estudantes de medicina que se encontravam trabalhando em hospitais, profissionais de laboratórios). Também fiscalizamos o desenvolvimento da vacinação da população e, através de estudo publicado em nossa Nota Técnica nº 10, denunciamos a discrepância da vacinação entre bairros de classe média e alta e os bairros com classes mais vulnerabilizadas, compostas sobretudo por pessoas negras.

Incidimos junto à Secretaria de Saúde do Recife por maior equidade na vacinação, propomos ações para mitigar a desigualdade apontada em nosso estudo, resultando em maior descentralização e busca ativa por parte da Prefeitura junto às pessoas com maior dificuldade de acesso à internet, uso de tecnologia e comprovação de residência (requisitos para agendar vacinação). Dois meses após a publicação de nossa Nota Técnica, a Secretaria de Saúde havia ampliado as visitadas das equipes volantes para mais de 50 comunidades, alcançando mais de 7 mil pessoas vacinadas. Em paralelo, criou pontos de agendamento da vacinação em locais públicos, como nos Mercados Públicos, nos centros de vacinação e nas unidades municipais de saúde.

Em 2021 nosso esforço foi centrado em fiscalizar e contribuir com uma resposta equânime à pandemia da Covid19 no Município. Agora, estamos colhendo frutos da ampliação da vacinação, sobretudo nos grupos mais vulneráveis e mais expostos à infecção: redução da taxa de transmissão e óbitos apesar da ameaça de uma nova onda devido à chegada da cepa mutante do coronavírus: a ômicron.

Em 2022 esses esforços precisarão continuar e se somar a uma luta que paute a reestruturação e ampliação da Atenção Primária em Saúde, com a retomada completa de seus serviços e programas essenciais; a fiscalização da Conferência Municipal do Recife; a valorização dos(as) profissionais da saúde; e, por fim, a luta contra a semi-privatização da atenção básica e da média complexidade. *** Ação Estratégica: Lutar pela universalização da atenção básica e pela priorização da população mais vulnerável nas iniciativas de prevenção e mitigação da Covid19.

Elaboramos nota técnica Nº 08 e denunciamos a falta de transparência dos gastos com a Covid-19 na nova gestão da PCR. Nela, buscamos publicizar a interrupção na publicação dos gastos realizados a partir de janeiro de 2021, pela Prefeitura do Recife, no que se refere à aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O anúncio e destaque de dados da Nota Técnica durante sessão da Câmara repercutiu e resultou no retorno das publicações sobre os dados referentes aos gastos com a Covid-19.

Elaboramos e aprovamos 32 requerimentos para melhorias na atenção básica e pela priorização da população mais vulnerável no enfrentamento à Covid-19 (prevenção e mitigação).

Acolhemos as demandas sugeridas pela sociedade civil, para inclusão entre os grupos prioritários para vacinação, de estudantes de medicina, de pessoas com síndrome de down maiores de 18 anos, pessoas com deficiência e adolescentes. Incidimos pela aceleração da vacinação da população em situação de rua, bem como por melhor acessibilidade nos locais de vacinação.

Aprovamos 26 requerimentos de vacinação, postos e testagem, articulando com os grupos que solicitaram as demandas e dia-

logando com a Secretaria de Saúde para atendimento das solicitações, incluindo pedido para que fossem implementadas estratégias visando diminuir as diferenças no processo de imunização. Realizamos consulta à população sobre atraso dos resultados de testagem da covid e comparecemos à carreata promovida pelo Grupo Fazendo Acontecer, pela priorização da vacinação de pessoas com down e com deficiência. Participamos de Reunião Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre pessoas com deficiência e covid-19 e comparecemos ao ato realizado pela Associação de Indígenas em Contexto Urbano Karaxuwanassú, pela vacinação dos indígenas em contexto urbano.

Elaboramos duas emendas à LDO 2022 sobre atenção básica e Covid-19 (PLE 11/2021), estabelecendo, dentre as prioridades da gestão municipal: (i) a priorização da melhoria e ampliação da rede de saúde básica; e (ii) o monitoramento e a ampliação da política integral de saúde da população negra. Ambas foram rejeitadas.

Através da Nota Técnica nº 10, denunciamos a discrepância da vacinação contra a Covid-19 entre bairros de classe média e alta e os bairros com classes mais vulnerabilizadas, compostas sobretudo por pessoas negras.

Protocolamos o Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021, que institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do HIV/AIDS, fruto de articulação com a RNP+ Pernambuco e a Gestos. Sobre esse tema, realizamos uma Reunião Pública com participação de representantes da RNP+, Gestos e GTP+.

Ação Estratégica: Monitorar e fortalecer iniciativas públicas antiproibicionistas e laicas sobre drogas e saúde mental.

Fizemos 25 emendas sobre a pauta de saúde para serem incluídas no Plano Plurianual do Recife. Entretanto, todas as emendas foram rejeitadas. Para a Lei Orçamentária 2022, destinamos o valor de R$ 30.000,00

(trinta mil reais) para requalificação e melhoria das instalações do Serviço Integrado de Saúde (SIS) e o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para realização de atividade de formação com os usuários(as) dos CAPS. Apresentamos emenda à LDO 2022 sobre política de drogas e saúde mental (PLE 11/2021), que foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, mas que foi reprovada em plenário. Nossa emenda propunha intensificar a política sobre drogas, com foco na redução de danos, por meio de ações integradas, Inter setoriais e transversais, direcionadas ao uso abusivo de crack e outras drogas, viabilizadas através de suas secretarias e órgãos municipais.

Monitoramos e nos posicionamos contra projetos de lei e resoluções proibicionaistas sobre drogas na Câmara municipal (PLO 97/2021; PLO 172/2021; PLO 259/2021; PLO 258/2021; PLO 275/2021; PRES 02/2021; PRES 10/2021), com elaboração de emendas voto contrário, como no caso do Projeto de Resolução que institui a “Frente Parlamentar em defesa da família, da vida e de políticas de drogas” embasando nossas emendas e votos na Constituição Federal e em nosso princípio antiproibicionista. Atuamos em conjunto com o mandato de Dani Portela (PSOL).

Realizamos duas Reuniões Públicas sobre Saúde Mental, sendo uma para discutir “A saúde mental em tempos de retrocesso: tarefas do município na luta antimanicomial”, e outra para debater “Redução de danos”. Envolveram-se na atividade o Fórum de Trabalhadores do Recife e do Fórum Pernambucano de Saúde Mental; movimento “Revogaço”; Conselho Regional de Psicologia; Escola Livre de Redução de Danos; Movimento Nacional dos Usuários da Luta Antimanicomial; Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas; Secretaria de Saúde do Recife; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compad); Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus familiares (Programa Atitude).

Promovemos, em parceria com a mandata das Juntas Codeputadas Estaduais, articulação com a diretoria do LAFEPE para produção do óleo à base de canabidiol. Nosso mandato vem se debruçando sobre o tema e, provocado pelo diálogo com o LAFEPE (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco), vem elaborando nota técnica apresentando o embasamento jurídico e estudo de demanda para a produção pelo LAFEPE.

Protocolamos 04 emendas no Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) para promoção de cidadania e atenção aos usuários(as) de drogas, além do trabalho e renda. Entretanto, todas as emendas foram rejeitadas.

Ação Estratégica: Mobilizar e fortalecer conselhos, articulações e sujeitas/os da sociedade civil que atuam nos temas do direito à saúde, mortalidade materna e políticas de drogas.

Realizamos, em parceria com o mandato de Dani Portela (PSOL), audiência pública sobre o chamamento de Profissionais de Saúde concursados(as) (edital 001/2019) da Secretaria de Saúde do Recife, a partir de diálogos com o grupo de pessoas aprovadas no concurso, pedidos de informação e requerimentos dirigidos à Prefeitura sobre vacâncias dos diversos cargos elencados no concurso e pesquisas

no Diário Oficial. No processo, dialogamos com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemia (SINDACS/ PE); Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE); Conselho Municipal de Saúde do Recife; Ministério Público de Pernambuco (MPPE); além das secretarias de Saúde e de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Recife. A Audiência Pública foi acompanhada por muitas pessoas pelo Youtube (1.347 visualizações) e resultou no envio, pela Prefeitura, da lista com os cargos do edital e as vagas a serem preenchidas, além da abertura de curso introdutório para os agentes de endemias e do chamamento de 59 agentes de endemias. Também recebemos uma previsão de chamada de 335 profissionais (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem).

Apoiamos o processo de mobilização e greve das categorias dos e das Enfermeiras e Agentes de Endemias do município por melhores condições de salário e de trabalho através de seus acordos coletivos.

Apresentamos e aprovamos Voto de Aplausos para a Escola Livre de Redução de Danos, por seu trabalho em prol de uma política de drogas pautada pela redução de danos, e para a AMME medicinal pela conquista da autorização judicial para plantar e cultivar Cannabis, exclusivamente para fins medicinais. Estamos em Articulação da ExpoCAnnabis 2022.

POLÍTICA URBANA

POLÍTICA URBANA

A partir de diálogo com a Campanha Despejo Zero, protocolamos, junto com a mandata de Dani Portela (PSOL) o Projeto de Lei que suspende despejos, desocupações ou remoções forçadas no município do Recife, durante a pandemia da Covid-19 (PL 110/2021). Trata-se de uma ação nacional da Campanha que articulou o protocolo de projetos em todo o Brasil. Contudo, o PL recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.

A luta da Comunidade da Linha foi uma das que dedicamos maior energia em 2021 e que acumulamos as maiores vitórias! Em fevereiro de 2021 começamos a acompanhar, em conjunto com a Mandata de Dani Portela (PSOL) e das Juntas Codeputadas Estaduais (PSOL), o CPDH, a CAUS e o MTST o caso da Comunidade da Linha, composta pelas Comunidades de Interesse Social (CIS) Sítio Santa Francisca e Paz e Amor, que passou o ano sob ameaça de remoção forçada em virtude de uma ação de reintegração de posse proposta pela Ferrovia Transnordestina Losgistica S.A. Como uma das estratégias de enfrentamento à ameaça de despejo, realizamos uma Pesquisa Sócio Econômica, de caráter censitário, com objetivo de mostrar o impacto social da decisão, tal estudo foi apresentado em uma primeira audiência pública realizada no mês de abril.

Ainda em relação à comunidade da Linha, desenvolvemos o Plano Emergencial de Incidência (PEI), junto com a rede de parceiros, que tinha como foco sistematizar as decisões judiciais e legislação aplicável ao caso e apresentar alternativas urbanísticas que gerassem menor impacto a Comunidade da Linha. O PEI foi apresentado em uma se-

gunda audiência pública de onde foi tirado como encaminhamento a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a participação de todos atores institucionais e sociais interessados na pauta, como a Transnordestina, DNIT, SPU, CBTU, DPU, MPF, Prefeitura do Recife, Governo do Estado, CPDH, CAUS e UFPE, além dos(as) moradores(as). Após 5 reuniões finalizamos o ano celebrando acordo feito com o DNIT e Transnordestina de redução de 21 para 6,5 metros da faixa de remoção, o que diminuiu significativamente o número de famílias impactadas e um acordo com a Prefeitura da Cidade do Recife do reassentamento inicial das primeiras 20 famílias afetadas em terreno próximo à comunidade. Tanta luta e tantas vitórias não poderiam deixar de ser comemoradas, dessa forma acabamos o ano realizando o evento Linha de Histórias, com atividades culturais, debate e recreação para crianças. Além da promoção do intercâmbio da Comunidade da Linha com o distrito de Frexeiras, de Escada, que está passando por situação semelhante.

Em meio a luta da Comunidade da Linha, acompanhamos a situação de ameaça de despejo de 130 famílias do distrito de Frexeiras, localizado no município de Escada, Mata Sul de Pernambuco.

As famílias, que se sustentam em sua maioria do ciclo da cana de açúcar, também estão com decisão judicial de reintegração de posse transitada em julgado a favor da Ferrovia Transnordestina Logistica S.A. Mesmo sendo um caso de outra cidade, não poderíamos fugir da luta e chegamos junto participando de assembleias, acompanhando protestos e fortalecendo reuniões com atores institucionais. E assim seguiremos em 2022 até encontrarmos alternativas como as conquistadas na Comunidade da Linha!

Realizamos Audiência Pública pela suspensão de implantação de sistema viário e seus impactos na comunidade da Vila N.S. Fátima, na Imbiribeira, uma vez que a Prefeitura está promo-

vendo a desapropriação de terreno utilizado pela comunidade para abrir uma via de acesso ao Home Center Ferreira Costa. Dialogamos com a Prefeitura, MPPE, Comissão de Justiça e Paz, a empresa e com a comunidade. Através da audiência pública foi criado um grupo de trabalho para sugerir alternativas, mas que foi esvaziado pela PCR. No segundo semestre, acompanhamos a vistoria realizada pelo MPPE na comunidade que resultou em parecer em que a promotoria declara reconhecer a falta de interesse público na desapropriação que pretende ser realizada pelo poder público.

Fortalecemos, em parceria com as Juntas Codeputadas Estaduais (PSOL), a luta pela permanência e estruturação da Ocupação Vila Bom Jesus, em Passarinho, com mediação de debate entre a comissão de moradores/as, a Prefeitura e a Defesa Civil acerca da problemática de inundação que ocorreu no mês de maio, em decorrência das fortes chuvas. Buscamos a construção de soluções alternativas sem remoção e, até então, a permanência dessas pessoas vem sendo mantida no local.

Incidimos pelo acesso aos critérios de distribuição das unidades do habitacional do Encanta Moça com o objetivo de saber os planos da Prefeitura, se as mesmas seriam destinadas para quem vive nas palafitas e os prazos de execução. Em conjunto com o Coletivo Pão e Tinta e a mandata de Dani Portela (PSOL), MTST, CAUS e moradores/as da comunidade do Bode, no Pina, dialogamos com a Secretaria de Participação Social e encaminhamos pedido de informação.

Em função da realização de obras de infraestrutura na cidade do Recife, passamos a acompanhar, também, diversos casos de remoções realizadas pelo poder público municipal, com indenizações baixíssimas e que renderam mobilizações comunitárias, como a da ZEIS Vila-Esperança Cabocó em que 58 casas estão sendo removidas para a construção da ponte Jaime Gusmão e a Comunidade das Flores, localizada em área que foi reocupada após desapropriação e em que as famílias que lá residem atualmente estão sendo expulsas sem qualquer indenização.

Em ambos os casos o mandato atuou como interlocutor das famílias com o poder público municipal, buscando mediar alternativas que garantam o direito à moradia.

Incidimos, em parceria com o CENDHEC, pela permanência da comunidade da Portelinha, na ZEIS Entra Apulso, em Boa Viagem, em virtude de uma ação de reintegração de posse promovida por particular que reivindica o terreno. Participamos de mobilizações na comunidade, intercedemos pela realização de reunião com a Secretaria de Habitação e elaboramos parecer sobre “A Incorporação da Comunidade da Portelinha no Perímetro da ZEIS Entra Apulso”, além de diagnóstico preliminar de caracterização das moradias.

Ação Estratégica: Acompanhar discussões, disseminar informações e incidir sobre projetos de lei urbanística, como POT e Plano de Mobilidade

No início do ano, realizamos reunião com secretário de Planejamento e Licenciamento Urbano que visou compreender a linha de atuação da nova gestão à frente da Secretaria e da atuação do mandato na política urbana. Tratou-se das expectativas de envio da LUOS, TDC e Outorga para a Câmara, onde buscamos abrir um canal de diálogo com o secretário e nos planejar para a chegada dos projetos de legislação urbanísticas.

Apesar de estar previsto no Plano Diretor que a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a Transferência do Direito de Construir deveria ocorrer em até 120 dias após a entrada em vigor da Lei do Plano Diretor, a PCR não cumpriu o prazo estipulado, tendo ficado 6 meses sem realizar reuniões do Conselho da Cidade do Recife. No segundo semestre, acompanhamos as discussões sobre a regulamentação do TDC e da OODC a partir da retomada das atividades do Conselho da Cidade, com a realização de reuniões da Câmara Técnica de Planejamento Urbano, uma audiência pública virtual e sua discussão e

votação em Plenário. Em paralelo, realizamos durante o ano, estudos com o objetivo de subsidiar a atuação do mandato quando os projetos de lei estiverem em discussão na Câmara.

Com a perspectiva de início da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ainda em 2021, o mandato se programou para incidir sobre o debate dessa importante legislação. Como a PCR não retomou a discussão da LUOS, demos início, no primeiro semestre, à produção de um material educativo sobre conceitos e instrumentos da LUOS, para ser lançado no segundo semestre de 2021. Desenvolvemos o conceito e linguagem do produto, produção dos textos e esquemas gráficos. A conclusão do projeto ocorrerá no início de 2022 e todo o trabalho vem sendo realizado em parceria com a CAUS.

Publicamos e-book com sistematização dos resultados do Plano Diretor do Recife, dividido em três cadernos: Descascando o Abacaxi; Entendendo esse Pepino e Recife à Preço de Banana, com evento de lançamento realizado na Ocupação Leonardo Cisneiros, no Centro do Recife. A publicação traz um registro histórico da metodologia empregada pelo poder executivo, da atuação, estudos e proposições do mandato, das críticas e propostas formuladas pela sociedade civil organizada, além de apresentar uma síntese dos principais avanços e riscos para a cidade a partir da nova legislação. Realizamos análise, produção de textos, infográficos, diagramação, produção de imagens, convidamos parceiros e especialistas para a escrita de textos de apresentação.

Participamos de debate sobre o novo Plano Diretor do Recife e os impactos nas ZEIS, ação promovida pela Ação Comunitária Caranguejo Uçá, na Ilha de Deus, em conjunto com a mandata de Dani Portela, transmitida pelo Programa de Rádio Boca da Ilha, com participação de lideranças locais e de outras comunidades. Apresentamos alterações para cerca de 100 pessoas presentes, a grande maioria da comunidade da Ilha de Deus, além de representantes da CPP, CAUS, Ação Caranguejo Uçá, Caranguejo Resiste, Associação de Três Carneiros Alto e Coletivo Pão e Tinta, Mandata Dani Portela. Ao final, reafirmamos nosso compromisso e

disponibilidade para fortalecer as ZEIS. Realizamos oficina também sobre o mesmo tema para o Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque, no processo de articulação comunitária para disputa do Fórum do PREZEIS.

Apresentamos 89 e aprovamos 26 emendas ao Plano de Mobilidade do Recife (PLE 42/2021) que, com alguns anos de atraso, chegou à Câmara no limite do prazo regimental para discussão de projetos ainda em 2021. O PLE havia sido aprovado no Conselho da Cidade em 2018, mas desde então não se tinha mais notícias sobre o assunto.

Em análise comparativa realizada pela AMECICLO sobre o texto do PLE e aquele que havia sido aprovado no Concidade, foram identificadas mais de 89 modificações no texto e todas se transformaram em emendas, sendo 09 protocoladas pela bancada do PSOL e 17 que assinamos conjuntamente também com os mandatos de Liana Cirne, Luiz Eustáquio e Cida Pedrosa.

Dentro do pacote de projetos de lei encaminhados no limite do prazo legal também recebemos no fim deste ano, em regime de urgência, o PLE 47/2021 que instituiu o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos bairros do Recife. Apesar de existir uma grande discussão sobre a importância de se fomentar moradia popular no centro, o que percebemos, ao analisar o projeto, foi que a PCR se restringiu a apresentar incentivos quase que exclusivamente para projetos relacionados ao turismo. Dessa forma, o mandato protocolou 3 emendas com enfoque na habitação de interesse social, mas todas foram rejeitadas pela câmara.

Por fim, é importante mencionar ainda a incidência do mandato contra dois outros Projetos de Lei do Executivo de impacto a política urbana: o PLE 39/2021 que autorizou a venda de 12 imóveis públicos municipais com desconto de até 40% do valor inicial (autorizado pela lei 18823/2021 aprovada este ano e que também apre-

sentamos emendas e votamos contra) e o PLE 31/2021 que instituiu a Política Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), a qual apresentamos 16 emendas com o objetivo de alinhar as normativas em âmbito nacional e garantir maior participação do Conselho da Cidade.

Ação Estratégica: Incidir na Política de Infraestrutura e Manutenção Urbana junto a Prefeitura do Recife.

Elaboramos parecer sobre a situação das obras do PAC BEBERIBE II - Porto da Madeira e principais problemas identificados pela comunidade, a partir do qual articulamos reunião entre a Secretária de Saneamento e a comissão de moradores(as) do Porto da Madeira.

Na pauta, a conclusão das Obras do Lote II do PAC Beberibe II que teve como desdobramento a realização de visita ao local, com a secretária, a comissão comunitária, a construtora e nosso mandato, para deliberações in loco. Como resultado, foram acelerados os ajustes que a comunidade reivindicava, como reparos em serviços já danificados (reparos nas calçadas, desobstrução de tubulações de drenagem) e explicadas as expectativas de solução definitiva para os alagamentos..

Fortalecemos as mobilizações sociais em torno de obras de macrodrenagem da bacia do RioTejipió promovidas pelo Forum do Rio Tejipió (FORTE). Acompanhamos, junto com os mandatos de Dani Portela (PSOL), Cida Pedrosa (PCdoB), Chico Kiko (PP) e Joselito Ferreira (PSB), de uma caravana pela bacia do Rio Tejipió, desde o Curado, até Coqueiral que sensibilizou os mandatos a realizarem uma Audiência Pública para debater a necessidade de investimentos para obras de macrodrenagem na bacia do rio Tejipió. Também participamos de reunião entre a PCR e as comunidades, no IPSEP, buscando garantir uma posição mais favorável à escuta das comunidades. Como resultado e conquista da luta da comunidade, a PCR anunciou investimentos de R$ 3 milhões na limpeza de trecho do Rio Tejipió no IPSEP.

Fiscalizamos a implantação do projeto de redução de velocidade do automóvel e maior fluidez do pedestre da Beira Rio da Madalena. Atuamos em conjunto com a AMECICLO e um Grupo de Moradores(as) da Beira Rio e adjacências, participando de reuniões com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), enquanto mediadores, no intuito de agenciarmos uma solução consensual para atender as demandas dos movimentos e dos grupos de moradores reivindicantes.

Como resultado, obtivemos mudanças na Avenida Beira Rio, com inclusão de novos semáforos e faixas de pedestres, além de redutores de velocidade, martelos, nas esquinas da via.

Denunciamos indícios de irregularidade no edital de licitação do Lixo (edital EMLURB 01/2021), através de representação junto ao Ministério Público de Contas e ao MPPE, a partir da elaboração da Nota Técnica 08/2021, onde nos debruçamos sobre as regras propostas para a contratação de serviços de engenharia para limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos. Nossa representação, junto com os questionamentos do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco, subsidiou determinação do próprio TCE de suspensão do certame.

Como repercussão e desdobramento da Nota Técnica Nº 08/2021, realizamos Audiência Pública sobre a licitação do lixo no Recife onde reverberamos os vícios de licitação que encontramos, já apontados pelo TCE em outros certames, como concentração de serviços, por exemplo.

Participaram da Audiência o Fórum Lixo Cidadania, a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES), a EMLURB, a Associação Nacional dos Catadores(as) de Materiais Recicláveis (ANCAT).

Como desdobramento da Audiência Pública sobre a licitação do lixo, grupos da sociedade civil cobraram do mandato uma ação de fiscalização da coleta seletiva de lixo no Recife, buscando apoio para reverter a situação de fragilidade que enfrentam as 09 cooperativas de catadores/as de materiais recicláveis da cidade, frente à política munici-

pal de coleta seletiva. Dialogamos com a coordenação da ANCAT, com o Fórum Lixo Cidadania e a ABES, visitamos a Cooperativa Pro-Recife, nos apropriando da conjuntura e viabilizamos a realização de uma reunião entre essas instituições da sociedade civil, a Secretaria de Infraestrutura e a EMLURB. Como resultado, foi criada uma mesa de construção conjunta de alternativas para qualificar a coleta seletiva com participação das cooperativas de catadores(as).

No início do ano, do mesmo modo que em 2020, realizamos a Campanha Antes que Chova, onde recolhemos demandas de ações de drenagem para enfrentamento aos efeitos do período chuvoso. Recebemos pedidos de intervenção de quem mora em 17 bairros da cidade (Várzea, Imbiribeira, Passarinho, Nova Descoberta, Vasco da Gama, Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério, Linha do Tiro, Água Fria, Mustardinha, Jardim São Paulo, Brasília Teimosa, Coqueiral, Macaxeira, Caxangá, Brejo da Guabiraba e Pina. Conseguimos aprovar 37 requerimentos de serviços de manutenção urbana a serem feitos pela Prefeitura antes do período de chuva, dentre os quais acompanhamos o conserto da ponte em Passarinho.

Encaminhamos requerimentos e dialogamos com a EMLURB para realização de ações de Manutenção Urbana, como a limpeza das canaletas, poda e extração de árvore, limpeza e desobstrução de rede de drenagem, instalação de cerca em parque infantil, manutenção da quadra de esportes, serviços de dragagem e limpeza de rios e canais, melhorias em sistemas de macrodrenagem, além de recolhimento de resíduos da pesca artesanal (cascas de sururu etc.). Fizemos, ainda, apelo à diretoria da COMPESA para regularização de fornecimento de água e construção das rampas de acesso aos Incidir politicamente no debate sobre ocupação popular dos espaços públicos e a sua qualificação e a CTTU para instalação de bicicletário em frente ao Teatro do Parque.

Enviamos também requerimento ao Prefeito da Cidade do Recife e para o Secretário de Infraestrutura indicando a necessidade de realizar adequações no projeto da Ponte Jaime Gusmão e seu res-

pectivo sistema viário para que atender ao Projeto Parque Capibaribe e reduza os impactos sobre as moradias da ZEIS Vila Esperança-Cabocó.

Incidimos pela redução dos impactos das obras da Rua Bruno Veloso sobre a ZEIS Entra Apulso, em Boa Viagem, no sentido de viabilizar os novos acessos às moradias, adequar o calendário de obras de modo a causar menos impactos aos comerciantes, garantir que reparos sejam realizados nas estruturas das moradias impactadas pela compactação dos aterros da obra que ainda está em curso e que demandará continuidade de nossa atuação em 2022.

Realizamos vistoria e incidimos junto à EMLURB pela manutenção e limpeza do canal da ZEIS Planeta dos Macacos, em Jardim São Paulo. No local, as ocupações sobre o curso d’água e o trecho coberto por placas de concreto tem impedido a realização dos serviços.

Ação Estratégica: Incidir politicamente no debate sobre ocupação popular dos espaços públicos e a sua qualificação.

Durante o ano realizamos algumas reuniões com o Secretário de Licenciamento e Políticas Urbanas e a Secretaria Executiva de Controle Urbano, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores(as) do Comércio Informal do Recife (SINTRACI), que tinham como pauta diversas questões relacionadas ao comércio informal como: a execução de Emenda Parlamentar para construção de barracas do comércio informal no entorno do hospital Barão de Lucena; a distribuição de Cestas Básicas aos Comerciantes Informais; Projeto de Linha de Crédito destinado aos comerciantes recifenses; a situação de comerciantes informais da UFPE, da Avenida Conde da Boa Vista e da Rua da Saudade.

Apoiamos a União dos Barraqueiros da UFPE na negociação sobre a revitalização dos pontos de comércio informal do entorno da UFPE, participando de reuniões com a Reitoria e com a PCR. Assessoramos a União dos Barraqueiros na sistematização dos pleitos e sem-

pre nos posicionando enquanto mediadores, no intuito de agenciarmos uma solução consensual para atender à revisão do projeto, sobretudo dos nichos do CFCH, para readequação deles à realidade dos usos atuais.

Participamos das reuniões preparatórias para o Ocupe Passarinho com vistas ao nosso envolvimento com as ações previstas na e para a comunidade. Sempre em parceria com o Espaço Mulher, dialogamos com a ONG Visão Mundial sobre sua expectativa de realização de uma pesquisa sobre espaços de lazer na comunidade de Passarinho para servir de base para a Audiência Pública que realizamos no segundo semestre, junto com a mandata de Dani Portela (PSOL). A atuação em torno do Ocupe Passarinho também conta com a participação de representantes da Casa da Mulher do Nordeste e da Rede de Mulheres Negras. Em decorrência da Audiência Pública, foi realizada uma visita da Secretaria de Esporte e Lazer na comunidade, que ficou de encontrar um espaço no bairro para a construção de um espaço de lazer e prática de esporte. Ainda em decorrência da Audiência Pública, as Secretarias de infraestrutura e de Defesa Social também ficaram de realizar visitas na comunidade para abertura de diálogo junto ao Espaço Mulher. Além dessas secretarias, acompanhamos a ida da Secretaria de Inovação Urbana e Secretaria de Governo na comunidade para pensar um lugar possível para a ação em parceria com a ONG Visão Mundial de colocação de brinquedos para crianças em algum espaço público no bairro. Também realizamos na praça de Passarinho um dos nossos momentos de prestação de contas públicas de 2021.

Atuamos contra a invasão de praça em Brasília Teimosa, incidindo na intermediação do diálogo entre a Prefeitura e a comunidade, uma vez que quem mora no local havia denunciado, sem solução, a invasão de um parque infantil localizado numa praça na Avenida Brasília Formosa (beira-mar), no bairro de Brasília Teimosa, por um comerciante local. O mandato atuou dialogando com o comerciante e com a secretaria de mobilidade e controle urbano, em busca de uma melhor solução para o impasse e consequente requalificação do espaço público. Dialogamos com EMLURB, Sec. de Infraestrutura, Secretaria de Política Urbana, mora-

dores dos bairros atendidos. Como conquista tivemos a liberação da praça e a garantia da Prefeitura de que o espaço será requalificado.

Outros dois Projetos de Lei do Executivo importantes relacionados a política urbana/ocupação dos espaços públicos que foram protocolados no limite do prazo regimental para discussão ainda em 2021: o PLE 43 que trata da administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular; e o projeto 44/2021 que dispõe sobre normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano. No primeiro foram protocoladas 3 emendas, das quais uma foi aprovada, já no segundo foram protocoladas 13 emendas, das quais 5 foram aprovadas, inclusive uma emenda que trata sobre a proibição de propagandas que incitem a violência ou estimulem o porte, a compra ou a venda de armas no Recife.

Aprovamos o PLO 114/2021, protocolado pelo nosso mandato junto com o mandato de Cida Pedrosa, onde foi definido que a beira-rio do bairro das Graças será denominada Via Parque Lúcia Moura.

Lúcia Moura foi uma dentre as incontáveis perdas que acumulamos durante este ano. Defensora do direito à cidade, foi presidenta da Associação Por Amor às Graças, lutou pela preservação das características do bairro e também pela mudança do projeto da Beira Rio das Graças, que deixou de ser uma via expressa para ser uma via parque.

Outra importante homenagem que propusemos, desta vez junto com o mandato da vereadora Dani Portela, foi o PLO 169/2021, denominando a área verde que virá a ser inaugurada no Cais José Estelita como Parque da Resistência Leonardo Cisneiros. Leonardo foi uma das peças-chave para a criação do Grupo Direitos Urbanos | Recife, responsável pela construção de um novo paradigma no debate sobre o direito à cidade.

EQUIPA DO MANDATO COORDENADO PELO VEREADOR IVAN MORAES (PSOL)

• Aída Polimeni • Aluízio Câmara • Ana Beatriz Paes • André Araripe • Andressa Alves • Beto Figueiroa • Catarina de Angola • Elessandra lima • Evlyn Cavalcanti • Fernando de Barros • Gil Puri Silva • Israel Uçá • Ivonise Santos • Jaqueline Martins • João Pedro Simões • Julia Magnoni • Luana Varejão • Mayara Santana • Mayra Clara • Michel Platini • Otávio Rêgo • Patrícia Teodósio • Pedro Ernesto • Rafaela Clericuzi • Rafael Tenório • Valcir Pereira • Yasmim Alves

TRANSPARÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS

Recursos Mensais

RECURSOS DISPONÍVEIS

VALOR / MÊS

Cartão Combustível

R$ 2.300,00

Verba Indenizatória

R$ 4.600,00

Cartão Refeição

R$ 0,00

Cartão Alimentação

R$ 3.095,86

Correios e Telefone

R$ 2.100,00

Total disponível/mês

R$ 12.095,86

Cartão Combustível MÊS

FINALIDADE

Janeiro

Abastecimento Carro Mandato; Caranguejo Uçá; Lentes da dignidade e Jornal da Maré.

Fevereiro

Abastecimento Carro Mandato; Maracatu Século XXI; MUST; Eco Cultural/Fala Alto; Caranguejo Uçá; Jornal da Maré; Grupo MEAMO (Movimento Educacional Artístico Moxotó).

SALDO MÊS ANTERIOR

CRÉDITO

SALDO MÊS

GASTO

R$ 9.408,10

R$ 2.300,00

R$ 11.708,10

R$ 1.236,88

R$ 10.471,22

R$ 2.300,00

R$ 12.771,22

R$ 1.874,93

Março

Abastecimento Carro Mandato; 8M; Caranguejo Uçá; Jornal da Maré; MTST.

R$ 10.874,93

R$ 2.300,00

R$ 13.174,93

R$ 2.402,41

Abril

Abastecimento Carro Mandato; Pão e Tinta; SINTRACI; Ensaio no Jardim; Gelateca Cultural; Associação de MoradoresTrês Carneiros; Sopa Política Rio Moxotó; Escola de Redução de Danos; Núcleo de comunicação Caranguejo uçá; Carreata #VacinaJá; Grupo MEAMO - Movimento Educacional Artístico Moxotó; Eco Cultural Alto do Pascoal.

R$ 10.772,52

R$ 2.300,00

R$ 13.072,52

R$ 3.587,58

Maio

Abastecimento Carro Mandato; Escola de Redução de Danos; Ensaio no Jardim/Gelateca Cultural; Núcleo de comunicação Caranguejo Uçá; Articulação Negra de Pernambuco; Colisão Negra.

R$ 9.484,94

R$ 2.300,00

R$ 11.784,94

R$ 4.252,76

R$ 7.532,76

R$ 2.300,00

R$ 9.832,18

R$ 3.128,19

Junho

Abastecimento Carro Mandato; Escola de Redução de Danos; MTST Cozinha Solidária; MTST Ocupação Carolina de Jesus.

Cartão Combustível MÊS

FINALIDADE

SALDO MÊS ANTERIOR

CRÉDITO

SALDO MÊS

GASTO

Julho

Abastecimento Carro Mandato; Apoio Núcleo de Comunicação Caranguejo Uçá; Escola de Redução de Danos; Frente contra Transfobia Encontro Estadual; Encontro Estadual LGBT.

R$ 6.703,99

R$ 2.300,00

R$ 9.003,99

R$ 2.196,47

Agosto

Abastecimento Carro Mandato; Escola de Redução de Danos; Nucleo de Comunicação Caranguejo Uçá; Entrega de cestas basicas Plano emergencial; Maracatu Chã de Estrelas.

R$ 6.807,52

R$ 2.300,00

R$ 9.107,52

R$ 6.760,08

Setembro

Abastecimento Carro Mandato; Escola de Redução de Danos; Núcleo de Comunicação Caranguejo Uçá.

R$ 2.347,44

R$ 2.300,00

R$ 4.647,44

R$ 2.466,57

Outubro

Abastecimento Carro Mandato; Gelateca Cultiural; Dia das crianças Jardim S. Paulo; Eco Cultural; Festa das criançasVilaTeimosinho MTD; Jjornal da Mare Comunicação Popular; Comunidade da Linha.

R$ 2.180,87

R$ 2.300,00

R$ 4.480,87

R$ 2.275,41

Novembro

Abastecimento Carro Mandato; Sopa Rio Moxotó ; Comunicação popular Caranguejo Uçá; Gelateca Cultural no Totó.

R$ 2.205,46

R$ 2.300,00

R$ 4.505,46

R$ 2.003,69

Dezembro

Abastecimento Carro Mandato; Apoio Gelateca Cultural.

R$ 2.501,77

R$ 2.300,00

R$ 4.801,77

R$ 2.331,31

Verba Indenizatória MÊS

DESCRIÇÃO

VALOR

Janeiro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Janeiro

R$ 2.076,38 R$ 423,81 R$ 1.419,44 R$ 3.919,63

Fevereiro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Fevereiro

R$ 2.191,05 R$ 235,29 R$ 1.410,05 R$ 3.836,39

Março

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Março

R$ 2.191,05 R$ 56,85 R$ 1.410,29 R$ 3.658,19

Abril

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Abril

R$ 2.442,05 R$ 66,60 R$ 1.409,98 R$ 3.918,63

Verba Indenizatória MÊS

DESCRIÇÃO

VALOR

Maio

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Maio

R$ 2.166,94 R$ 36,26 R$ 1.410,48 R$ 3.613,68

Junho

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Junho

R$ 2.191,05 R$ 39,42 R$ 1.410,46 R$ 3.640,93

Julho

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Julho

R$ 2.166,94 R$ 39,06 R$ 1.427,84 R$ 3.633,84

Agosto

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Agosto

R$ 2.308,95 R$ 71,24 R$ 1.427,84 R$ 3.808,03

Verba Indenizatória MÊS

DESCRIÇÃO

VALOR

Setembro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Setembro

R$ 2.166,94 R$ 51,92 R$ 1.427,84 R$ 3.646,70

Outubro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Outubro

R$ 2.191,05 R$ 60,18 R$ 1.427,84 R$ 3.679,07

Novembro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Locação de Automóvel Sub-Total Novembro

R$ 2.266,05 R$ 73,04 R$ 1.427,84 R$ 650,00 R$ 4.416,93

Dezembro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Dezembro

R$ 2.175,50 R$ 121,88 R$ 2.227,84 R$ 4.525,22 TOTAL

R$ 46.297,24

Cartão Refeição JANEIRO

ABRIL

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 982,68 R$ 2.000,00 R$ 2.982,68

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

GASTO

R$ 0,00

GASTO

R$ 0,00

FEVEREIRO

MAIO

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

GASTO

R$ 0,00

GASTO

R$ 0,00

MARÇO

JUNHO

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

GASTO

R$ 0,00

GASTO

R$ 0,00

Cartão Refeição JULHO

OUTUBRO

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

GASTO

R$ 0,00

GASTO

R$ 9,60

AGOSTO

Reuniões do mandato

NOVEMBRO

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.973,08 R$ 0,00 R$ 2.973,08

GASTO

R$ 0,00

GASTO

R$ 200,40

SETEMBRO

Reunião Pública sobre o PLO 370/2021

DEZEMBRO

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.982,68 R$ 0,00 R$ 2.982,68

Saldo anterior Crédito Saldo mês

R$ 2.772,68 R$ 0,00 R$ 2.772,68

GASTO

R$ 0,00

GASTO

R$ 154,05

Reuniões do mandato

Cartão Alimentação JANEIRO Saldo anterior Crédito de Janeiro Saldo + Crédito

R$ 10.122,17 R$ 3.096,86 R$ 13.219,03

GASTO

R$ 3.087,55

• Atividades do Mandato; MUST (Ocupação Nova Caxangá); Rádio Eco Cultural (Alto do Pascoal); Agremiação Boi de Mainha; Bailanço; Caranguejo Tabaiares Resiste; Associação de Três Carneiro Alto; GRIS (Espaço Solidário Várzea).

FEVEREIRO Saldo do mês anterior Crédito de Fevereiro Saldo + Crédito

R$ 10.131,48 R$ 1.095,86 R$ 11.227,41

GASTO

R$ 2.877,88

• Atividades do Mandato; Sítio Santa Francisca (Ibura de baixo); Rádio Eco Cultural (Alto do Pascoal); Documentário Agremiação Carnavalesca Cariri; Agremiação Boi de Mainha.

Cartão Alimentação MARÇO Saldo do mês anterior Crédito de Março Saldo + Crédito

R$ 8.350,03 R$ 3.095,86 R$ 11.445,89

GASTO

R$ 1.961,44

• Atividades do Mandato; Sítio Santa Francisca (Ibura de baixo); Associação de Moradores Três Carneiros Alto; MUST; Agremiação Boi de Mainha; SINTRACI.

ABRIL Saldo do mês anterior Crédito de Abril Saldo + Crédito

R$ 9.484,45 R$ 3.095,86 R$ 12.580,31

GASTO

R$ 5.737,30

• Atividades do Mandato; RENFA; GRIS Várzea; Grupo Mulher Maravilha; Gestos; Pão e tinta; Rádio Eco Cultural; Ensaio no jardim (Jd. São Paulo); GTP+; Associação de Moradores Três Carneiros Alto; Rede Iguaraçuara; Organização Fala Alto (Alto Sta Terezinha); Núcleo de Comunicação Caranguejo Uçá; Sopão Moxotó; Campanha para Cultura; ASSOBECER; Várzea Vive.

Cartão Alimentação

MAIO Saldo do mês anterior Crédito de Maio Saldo + Crédito

R$ 6.841,94 R$ 3.095,86 R$ 9.937,80

GASTO

R$ 2.983,28

• Atividades do Mandato; LGBT Surdo; Projeto Mão Amiga (Joana Bezerra); ato Coalizão Negra por Direitos; Cozinha solidária MTST; Sopão Moxotó; GTP+; Sopão Várzea Vive; Grupo Cultural Poesis (Alto José do Pinho).

JUNHO Saldo do mês anterior Crédito de Junho Saldo + Crédito

R$ 6.954,52 R$ 3.095,86 R$ 10.050,38

GASTO

R$ 2.278,12

• Atividades do Mandato; Sopão Fala Alto; Grupo Mulher Maravilha; MTST Cozinha Solidária; Sopão Moxotó; Ato #ForaBosonaro.

Cartão Alimentação JULHO Saldo do mês anterior Crédito de Junho Saldo + Crédito

R$ 7.772,26 R$ 3.095,86 R$ 10.869,21

GASTO

R$ 4.840,88

• Atividades do Mandato; GTP+; Grupo Mulher Maravilha; Sopão Moxotó; Sopão Várzea; Ato Fora Bolsonaro; Núcleo de comunicação Caranguejo Uçá; Eco Cultural Voz do Pascoal; Cozinha solidária MTST; MUST (Ocupação Imbiribeira); Conferência da Rede Autônoma de Trans e Travestis de Pernambuco (RATTS-PE).

AGOSTO Saldo do mês anterior Crédito de Agosto Saldo + Crédito

R$ 6.026,64 R$ 3.095,86 R$ 9.122,50

GASTO

R$ 2.684,91

• Atividades do Mandato; Grupo Mulher Maravilha; Atividade Cultural; Ato Contra Racismo Religioso; Ato inter-Religioso pelas Vidas trans; ONG. Bom Samaritano; Movimento Nacional da População em situação Rua; Sopão Várzea Vive; Chá de estrela.

Cartão Alimentação SETEMBRO Saldo do mês anterior Crédito de Junho Saldo + Crédito

R$ 6.437,59 R$ 3.095,86 R$ 9.533,45

GASTO

R$ 6.992,80

• Atividades do Mandato; MTST; LGBT SURDO; Ocupação Léo Cisneiros; Oficina projeto trampo ASSPE; Caranguejo Tabaiares; Afoxé do Terreiro de Mãe Amará; Cosme e Damião Xambá; Cineclube ocupação Léo Cisneiros; Sopão Várzea Vive; Grupo Mulher Maravilha; Sopão Moxotó; Oficina Comunidade da linha; Juventude PSOL; ASSP; Projeto musical Meninos de Peixinhos; Ruas e Praças.

OUTUBRO Saldo do mês anterior Crédito de Agosto Saldo + Crédito

R$ 3.369,82 R$ 3.095,86 R$ 6.464,95

GASTO

R$ 6.134,62

• Atividades do Mandato; LGBT Surdo; Lançamento Frente Popular por Moradia no Centro; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Projeto Meninos de Peixinhos; Espaço Cultural das Marias; Micelia; Dia das Crianças Gelateca cultural; Coletivo Fala Alto; Ocupação 08 de Março; Sopão Várzea; GRIS Várzea; Grupo Mulher Maravilha; Rádio Eco Cultural Alto do Pascoal; MUST; Sopão Moxotó; GTP+.

Cartão Alimentação NOVEMBRO Saldo do mês anterior Crédito de Agosto Saldo + Crédito

R$ 330,33 R$ 3.095,86 R$ 3.426,19

GASTO

R$ 3.350,01

• Atividades do Mandato; Sessão Solene 80 anos FAFIRE; mini Feira para Micelia; Grupo Mulher Maravilha; Ato Ramis Carla; Projeto Meninos de Peixinhos; Associação de Moradores Três Carneiros Alto; Sopão Várzea; Recife Este; ANEPE (Articulação Negra de Pernambuco); LGBT Surdo; Espaço Mulher Passarinho; Confraternização Recepcionistas da Câmara.

DEZEMBRO Saldo do mês anterior Crédito de Agosto Saldo + Crédito

R$ 76,18 R$ 3.095,86 R$ 3.172,04

GASTO

R$ 2.688,08

• Atividades do Mandato; GTP+; Sopa Moxotó; Rádio Eco Cultural; Viva PSOL; Mulher Maravilha; Sopa Várzea; GRIS Várzea; Sítio Santa Francisca (Ibura de baixo).

Correios e Telefone MÊS

SALDO MÊS ANTERIOR

CRÉDITO

SALDO MÊS

GASTO

Janeiro

R$ 965,21

R$ 2.100,00

R$ 3.065,21

R$ 965,21

Fevereiro

R$ 2.100,00

R$ 2.100,00

R$ 4.200,00

R$ 1.624,41

Março

R$ 2.575,59

R$ 2.100,00

R$ 4.675,59

R$ 965,71

Abril

R$ 3.709,88

R$ 2.100,00

R$ 5.809,88

R$ 940,62

Maio

R$ 4.869,26

R$ 2.100,00

R$ 6.969,26

R$ 968,89

Junho

R$ 6.000,37

R$ 2.100,00

R$ 8.100,37

R$ 964,89

R$ 7.135,48

R$ 6.429,73

MÊS

SALDO MÊS ANTERIOR

CRÉDITO

SALDO MÊS

GASTO

Julho

R$ 964,89

R$ 2.100,00

R$ 3.064,89

R$ 964,89

Agosto

R$ 2.100,00

R$ 2.100,00

R$ 4.200,00

R$ 964,89

Setembro

R$ 3.235,11

R$ 2.100,00

R$ 5.335,11

R$ 964,89

Outubro

R$ 4.370,22

R$ 2.100,00

R$ 6.470,22

R$ 964,89

Novembro

R$ 5.505,33

R$ 2.100,00

R$ 7.605,33

R$ 964,89

Dezembro

R$ 6.640,44

R$ 2.100,00

R$ 8.740,44

R$ 964,89

R$ 7.775,55

R$ 5.789,34 TOTAL GASTO = R$ 12.219,07