Relatório semestral 2022.1

“Vai ter Carnaval” foi a pergunta que virou o ano e que martelou foi muito no juízo da gente que é do Recife, feito de frevo e de rua. Pra responder essa pergunta a Câmara Municipal do Recife montou uma comissão especial para grandes eventos e eu tratei de fazer parte dela. E, ouvindo a ciência, foi com muita tristeza que a gente viu que mais uma vez não dava pra ter multidão na folia. Velhas polêmicas voltaram à tona e mais uma vez a tarefa era defender a nossa tradição popular, nossos brinquedos e brincantes.

Pela primeira vez, auxílios puderam também chegar a quem trabalha na área técnica dos espetáculos e também à turma do comércio popular. Nem todo mundo recebeu, nem sempre foi suficiente, é verdade. Mas é importante dizer que o ano do Fora Bolsonaro já começou com luta por cultura.

“Pé no Chão e Força pra Seguir” foi o lema que a gente adotou pra botar a faca no dente nesse ano decisivo. O principal desafio é derrotar a quadrilha que tomou o poder executivo no Brasil. É compreender que os sonhos autoritários precisam ser derrotados no início, na raiz, pra que não floresçam sob o risco de retrocessos históricos sobre direitos conquistados com suor e sangue. Símbolo desse compromisso anti-reacionário, nossa equipe definiu por introduzir mais um eixo de ação ao nosso planejamento. Além de priorizar os direitos à saúde, à cultura, à comunicação, à assistência social e à cidade, entendemos que era preciso negritar a atuação pelos direitos civis, das liberdades, focando principalmente nas pessoas negras e LGBQIA+.

A Covid não se dava por vencida e nossa luta pela universalização das vacinas continuou a ser feita, principalmente através de pesquisas que originavam fiscalização e proposições. Mas foi a chuva quem acabou ocupando mais destaque do que o vírus, especialmente no final deste primeiro semestre. Quer dizer, a chuva não. É correto que, no final de maio, choveu como não chovia há décadas. Mas também é verdade que a tragédia é causada pela falta de preparo de nossa cidade para quando a água

cai – como inclusive comprovamos numa nota técnica sobre o desfinanciamento para obras de urbanização em áreas de risco e de moradia que percebemos nas gestões do PSB.

O despreparo da prefeitura para lidar com o problema foi tanto que, no calor do momento, o prefeito chegou a ‘cancelar’ o São João público, só para pouco depois, com a mobilização do setor cultural que contou com o apoio da Câmara Municipal (e, naturalmente, deste verea), garantir o forró popular que aconteceu semanas depois das datas originais.

O segundo semestre chega com o especial desafio de manter e fortalecer a oposição local ao PSB ao mesmo tempo em que é preciso haver união de todo o campo democrático para a eleição de Lula no final do ano. Saber diferenciar aliados, parceiros, adversários e inimigos está na ordem do dia.

Ivan Moraes Vereador do Recife

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TRABALHO, RENDA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

TRABALHO, RENDA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

No segundo trimestre de 2022, Pernambuco registrou 13,6% de desemprego, o segundo maior índice do país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua trimestral (IBGE). Em números absolutos, registraram-se 578 mil pernambucanos desempregados entre os meses de abril e junho. Além disso, de acordo com o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), 47,3 milhões de pessoas estão em situação de pobreza no Brasil. Esse número é o mais alto dos últimos 10 anos.

Tais pontuações conjunturais incidem diretamente na condição de vida, trabalho, renda e pobreza da população recifense, o que impulsionou nossa atuação no fortalecimento do pleito pela Renda Básica Municipal. Ao lado das 30 entidades e movimentos sociais que constroem o Comitê Renda Básica Recife e a Frente Ampla pela Renda Básica em Pernambuco, contribuímos ativamente nas atividades de formação, debate público e visibilização da pauta, além de compormos a Frente Parlamentar pela Renda Básica.

No que se refere à luta dos(as) trabalhadores(as), estivemos ao lado das autarquias e associações de profissionais da Psicologia e do Serviço Social de Pernambuco, ampliando o debate e a pressão para implementação da lei 13.935/2019, que prevê a inserção de tais profissionais na rede de educação básica. Junto com trabalhadores(as) de aplicativo, avançamos na construção de uma minuta de lei para o

segmento e, com trabalhadores(as) do comércio informal, atuamos para que recebessem o Auxílio Emergencial do Carnaval.

Em meio à ampliação das ameaças à prática da pesca artesanal em nossa cidade, com privatização das águas, ocupação de áreas ribeirinhas e poluição dos cursos d’água, protocolamos projeto de lei em defesa das condições de vida e trabalho de pescadores(as) artesanais do Recife. Junto com movimentos e organizações que atuam em defesa da pesca artesanal, contratamos assessoria especializada, realizamos oficinas e uma Reunião Pública.

Diante do contexto de exclusão da população trans das oportunidades de trabalho e emprego no Recife, articulamos, elaboramos e protocolamos 03 projetos de lei que visibilizam a necessidade de empregabilidade dessas pessoas. Nesse sentido, dialogamos com diversas representações do movimento trans, com a Gerência de Livre Orientação Sexual do Recife e do Centro de Referência LGBT, também para execução de nossa emenda parlamentar que prevê a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas trans.

Também atuamos fortemente para a execução da nossa emenda à LOA 2022 voltada para a formação de mulheres trabalhadoras do comércio informal. Junto com o SINTRACI, dialogamos com a Secretaria da Mulher, e viabilizamos a execução da emenda, ofertando qualificação para 30 mulheres.

Ainda por meio da aplicação de recurso de emenda parlamentar de nosso mandato, junto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, através da Secretaria Executiva de Assistência Social, viabilizamos a publicação de uma cartilha sobre a história, luta e desafios dessa população. Além disso, incidimos no Comitê Intermunicipal da População em Situação de Rua do Recife, manifestamos apoio à instalação de um centro pop na zona sul da cidade, realizamos oficina sobre os restaurantes populares para quem usa seus serviços e elaboramos minuta de projeto de lei para concessão de auxílio passagem para essa população.

Visando fortalecer as ações da Política de Assistência Social, realizamos Audiência Pública em defesa do SUAS, participamos das reuniões do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e mantivemos constante diálogo com a Associação de Trabalhadores de Assistência Social (ATAS) e com o Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS). Junto com trabalhadores(as), diagnosticamos a vacância de profissionais na Política e cobramos a convocação das pessoas aprovadas no concurso público de 2020.

Em meio aos impactos sociais das fortes chuvas ocorridas no final do semestre, vistoriamos a situação de várias comunidades afetadas, fiscalizamos as ações da Prefeitura voltadas para a população atingida, sobretudo a viabilização dos Auxílios Emergenciais. Publicamos material informativo sobre o acesso aos benefícios e, para fiscalizar o cadastramento de beneficiários(as), realizamos uma Blitz no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro do Cordeiro.

O QUE FIZEMOS

• Visibilizamos as mobilizações e contribuímos nas atividades da Frente Ampla Pela Renda Básica e do Comitê Renda Básica Recife

• Realizamos 01 oficina sobre orçamento público e Renda Básica

• Realizamos 01 Audiência Pública sobre a Renda Básica

• Apoiamos e participamos de 03 edições do Festival da Renda Básica Recife

• Incidimos, inclusive em Reunião Pública, pela inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação

• Elaboramos minuta de projeto de lei sobre os trabalhadores de aplicativo, conjuntamente com o sindicato da categoria

• Elaboramos minuta de projeto de lei sobre inclusão produtiva e direitos de pescadores(as) artesanais

• Protocolamos 03 projetos de lei sobre a empregabilidade e profissionalização de pessoas trans

• Incidimos, junto à Prefeitura do Recife para execução de nossas 02 emendas parlamentares: para empregabilidade de pessoas trans e para educação permanente do SUAS

• Concluímos nossa emenda parlamentar para as trabalhadoras do comércio informal, com a realização de oficinas em Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos

• Incluímos, através de emenda, trabalhadores(as) do comércio informal na lei do Auxílio Emergencial Municipal (AME)

• Executamos nossa emenda parlamentar para a população em situação de rua, com a realização de 6 oficinas e a publicação de 01 cartilha

• Elaboramos minuta de projeto de lei sobre gratuidade no transporte público para a população em situação de rua (Vale Eletrônico Metropolitano - VEM Social)

• Incidimos pela implementação do centro pop na zona sul

• Realizamos 01 oficina com a Pastoral do Povo de Rua sobre os contratos dos restaurantes populares do Recife

• Realizamos levantamento de dados e diagnóstico sobre a vacância de trabalhadores(as) da Política de Assistência Social no Recife

• Realizamos Blitz no CRAS do Cordeiro

• Fortalecemos campanhas da sociedade civil e prestamos apoio às populações atingidas pelos impactos provocadas pelas chuvas

• Atuamos junto à Prefeitura do Recife e publicamos conteúdos sobre o acesso das famílias impactadas pelas chuvas aos benefícios emergenciais

• Incidimos para que a Defesa Civil do Recife agilizasse os trabalhos em Jardim Monte Verde, uma das comunidades mais afetadas pelas chuvas

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Consolidação da Frente Ampla pela Renda Básica e do Comitê Renda Básica Recife

• Trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal no Auxílio Emergencial Municipal (AME)

• 30 trabalhadoras do comércio informal qualificadas capacitadas para aplicarem boas práticas de higiene e manipulação de alimentos em seus negócios

• Publicação de cartilha sobre a trajetória e os direitos já conquistados pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua

DIREITO À COMUNICAÇÃO

DIREITO À COMUNICAÇÃO

O direito humano à comunicação é, como todos os demais direitos, fundamental para o bem viver da população. É um direito que é historicamente ignorado por políticas públicas e uma das razões de ser do nosso mandato. No âmbito municipal, as questões relativas a este tema vão desde a necessidade de mais transparência nos gastos oficiais com comunicação até a questão do fortalecimento da mídia pública, passando pela universalização da banda larga, pela acessibilidade e pelo direito à privacidade sobre dados pessoais.

Neste primeiro semestre de 2022, nosso mandato publicou um estudo sobre a execução orçamentária para a propaganda, comparando os últimos três anos e constatou que a lógica do gasto segue a mesma, priorizando produtos de comunicação institucional em detrimento da educativa. Isso sem falar na concentração excessiva de compra de mídia em veículos privados, principalmente televisão e mais especificamente ainda na TV Globo, que chega a abocanhar mais de 20% dos recursos destinados à publicidade oficial.

Esse estudo foi apresentado numa audiência pública realizada na Câmara, em que a prefeitura comprometeu-se investir mais em conteúdo educativo e menos em conteúdo institucional – encaminhamento que só poderá ser comprovado em estudos posteriores – que continuarão sendo realizados por nosso mandato. Aliás, a transparência nos gastos com propaganda já é uma conquista de nossa presença no legislativo, visto que é uma demanda de mais de uma década da sociedade civil, possível apenas a partir do final de 2019.

Para tornar o acesso a esses dados mais fácil e objetivo, nosso

mandato começou a construir uma plataforma digital que, interagindo com o Portal da Transparência, estará à disposição da população. O objetivo é possibilitar buscas por data, conteúdo ou mesmo fornecedor, possibilitando análises e estudos que futuramente poderão ser utilizados para guiar sugestões à política pública.

Ainda nos primeiros meses do ano, celebramos uma vitória que buscamos há seis anos: finalmente foram contratadas intérpretes de libras para as sessões ordinárias e solenes da Câmara Municipal do Recife. A introdução da acessibilidade comunicacional para pessoas surdas tornouse possível através de um convênio com a Associação Pernambucana de Cegos (Apec) e precisa ser celebrada – embora a interpretação ainda não esteja disponível nas reuniões públicas, reuniões de comissões e audiências públicas realizadas na Casa.

A articulação com outros mandatos, aliás, foi fundamental para que pudéssemos endereçar mais de R$200 mil através de emendas parlamentares à Frei Caneca FM. Nosso mandato agora segue em cobranças e tratativas para que a prefeitura apresente um plano de execução deste recurso, que poderá ser usado para incrementar a programação da rádio com produções independentes contratadas por edital.

Para acumular mais conhecimento e fortalecer nosso trabalho legislativo, um integrante de nossa equipe também participou de formação sobre privacidade nas redes realizada pela Escola de Governança em Internet de Pernambuco.

No segundo semestre, continuaremos realizando estudos trimestrais sobre as despesas com propaganda, além de fiscalizar a acessibilidade nos produtos de comunicação da Prefeitura. Esses estudos, assim como a observação sobre a impessoalidade nas redes oficiais, servirão de subsídio para mais uma audiência (que poderá ser realizada no final de 2022) para que possamos mais uma vez debater como este direito vem sendo tratado pela prefeitura.

O QUE FIZEMOS

• Realizamos 01 estudo e divulgamos os gastos da Prefeitura do Recife com publicidade comparando os últimos três anos

• Dialogamos com a Secretaria e a Fundação de Cultura para execução da emenda à LOA destinada à Frei Caneca

• Promovemos 01 audiência pública sobre a comunicação na gestão do PSB com base no estudo de comparação dos gastos de publicidade nos últimos anos

• Iniciamos a reformulação do site dos gastos com publicidade

• Participamos da formação da Escola de Governança em internet em Pernambuco.

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Contratação de intérpretes de libras pela Câmara Municipal do Recife.

DIREITO À CULTURA

DIREITO À CULTURA 3

Iniciamos o ano de 2022 ainda convivendo com a pandemia da covid-19. Diante disso, foi mais um ano sem a realização do carnaval oficial e com a apresentação, por parte do Executivo Municipal, de mais um projeto de lei visando auxiliar economicamente os fazedores e fazedoras do ciclo carnavalesco, o chamado AMA Carnaval. Apesar de avanços em relação ao projeto apresentado no ano de 2021, alguns grupos da sociedade civil, que também constroem o carnaval da cidade, não foram incluídos no Auxílio.

Nós, então, dialogamos com alguns desses setores, como o comércio informal, apresentadoras(es) dos polos, produtores(as) culturais, para elaboração de mudanças ao texto deste Projeto de Lei do Executivo, que foram sugeridas à Comissão de Legislação e Justiça. Também enviamos propostas de alterações ao texto do AMA Carnaval para a Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura. Conseguimos a inclusão dos/as comerciantes informais no Auxílio Emergencial do Carnaval. Também incidimos pela manutenção do São João e sua realização no período junino em conjunto com a Comissão Parlamentar do Carnaval, São João e Grandes Eventos. Viabilizamos a realização da festividade, poucos dias após o período tradicional.

Ainda no primeiro semestre, apresentamos duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO), visando tornar a Cultura um eixo específico, apartado do eixo Lazer e Esportes, entendendo se tratar de diferentes políticas públicas com suas particularidades.

Com vistas ao fortalecimento do controle social da política

municipal de cultura, acompanhamos a realização do processo eleitoral do Conselho Municipal de Cultura, importante instrumento democrtático de participação popular para construção e fiscalização das políticas públicas municipais. Com o novo Conselho empossado, iniciamos a realização de um ciclo de oficinas sobre orçamento e cultura com os conselheiros e as conselheiras.

Buscando chamar a atenção para a necessidade de democratização do acesso aos equipamentos culturais municipais, fortalecemos a iniciativa do grupo de teatro Magiluth de apresentar o espetáculo “Estudo Nº 1” ao preço popular de R$1,00 (um real). Mobilizamos e articulamos grupos, pessoas, trabalhadoras e trabalhadores da sociedade civil para ocuparem o Teatro do Parque e, a partir dessa articulação com o grupo teatral, transformamos essa iniciativa em requerimento, solicitando à Secretaria de Cultura e à Fundação de Cultura o financiamento de um espetáculo semanal a preço popular no Teatro do Parque.

Com foco no fortalecimento de grupos, sujeitos e sujeitas da cultura, elaboramos e protocolamos na Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei de reconhecimento dos Afoxés como cultura imaterial do Recife, em diálogo com a União dos Afoxés de PE. Também apresentamos votos de aplausos para o Grupo João Teimoso, Grupo Magiluth, espetáculo “Estudo Nº 1” (Grupo Magiluth), União dos Afoxés de Pernambuco e para o artista Salário Mínimo.

Ainda neste primeiro semestre, realizamos uma sessão solene especial de celebração dos 30 anos do lançamento do manifesto do movimento Manguebeat. Articulamos e reunimos as principais representações da diversidade musical que constituiu o movimento, bem como expoentes da moda, do design, da dança, da literatura, entre artistas e produtores, numa sessão que ficou marcada na história da Câmara Municipal.

O QUE FIZEMOS

• Dialogamos com representações do comércio informal, de apresentadoras/es dos polos, produtores/as culturais para elaboração de emendas ao Projeto de Lei do Executivo que estabelecia o AMA Carnaval, que foram sugeridas à Comissão de Legislação e Justiça

• Apresentamos votos de aplausos para: Grupo João Teimoso; Grupo Magiluth; União dos Afoxés de Pernambuco; artista Salário Mínimo

• Enviamos propostas de alterações ao texto do AMA Carnaval para a Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura

• Incidimos pela manutenção do São João e sua realização no período junino em conjunto com a Comissão Parlamentar do Carnaval, São João e Grandes Eventos

• Publicizamos em nossas redes o edital do Patrimônio Vivo do Recife

• Apresentamos uma emenda à LDO, separando-a do eixo de esporte e lazer

• Mobilizamos grupos, movimentos sociais, trabalhadores(as) para ocuparem o Teatro do Parque através da peça “Estudo Nº 1” apresentada pelo Grupo Magiluth pelo preço de 1 real

• Apresentamos e aprovamos requerimento solicitando à Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura o financiamento de um espetáculo semanal a preço popular no Teatro do Parque.

• Acompanhamos e publicizamos o processo eleitoral do Conselho Municipal de Cultura

• Realizamos 01 oficina sobre orçamento público e política de cultura com os conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Políticas Culturais

• Elaboramos e protocolamos o Projeto de Lei de Reconhecimento dos Afoxés como cultura imaterial do Recife, em diálogo com a União dos Afoxés de PE

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Inclusão dos comerciantes informais em auxílio emergencial do carnaval

• A realização da festividade de São João.

• Realizamos Sessão Solene em Homenagem ao movimento manguebeat

SAÚDE E POLÍTICA DE DROGAS 4

SAÚDE E POLÍTICA DE DROGAS 2

O ano de 2022 inicia ainda com o combate à pandemia de Coronavírus, um embate conjunto no campo da saúde pública que se estende há três anos. Uma das nossas primeiras ações do ano foi a elaboração de nova Nota Técnica (NT) sobre o avanço da vacinação no Recife. Pudemos perceber redução significativa das diferenças socioeconômicas e raciais no processo de imunização, em grande parte, graças à maior utilização da busca ativa em comunidades, de carro de som e equipes volantes, da vacinação contra COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, de forma descentralizada e sem agendamento. Muitos desses mecanismos utilizados foram objeto de indicações e requerimentos que fizemos à Prefeitura, resultantes da primeira NT sobre vacinação, produzida em 2021.

Ainda incidindo sobre o fortalecimento do SUS, nosso mandato realizou uma série de requerimentos e fiscalizou in loco a situação da falta de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde das comunidades de Entra Apulso e Planeta dos Macacos. Para pressionar a Prefeitura, realizamos audiência pública conjunta com outras vereanças (Tadeu Calheiros e Dani Portela) sobre o chamamento de profissionais aprovados no concurso público 01/2019, da Secretaria de Saúde de Recife. Esses esforços se somaram à pressão feita pelos futuros profissionais aprovados no concurso, resultando no chamamento de 587 profissionais de saúde, solucionando, entre outros, a defasagem de profissional averiguada nos equipamentos visitados. Ainda em relação a profissionais da saúde, incidimos sobre o atraso no pagamento de profissionais terceirizados, que foram regularizados.

Porém, as fiscalizações realizadas nos equipamentos de saúde revelaram bem mais que a falta de profissionais. Nos deparamos com o resultado do sucateamento dos equipamentos do SUS, com estruturas físicas danificadas, onde apontamos as reformas necessárias e encaminhamos à Prefeitura, em forma de requerimentos. Muitos dos problemas apontados foram solucionados a partir das reformas realizadas pela Prefeitura nas UBS de Entra Apulso, Planeta dos Macacos e Passarinho.

Demandas de estrutura também foram identificadas durante visitas de fiscalização nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A defesa da luta antimanicomial também passa pela qualidade dos espaços de atendimento e acolhimento à população em sofrimento mental. Porém, a Rede de Atenção Psicossocial em nosso município reflete o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental. Nosso mandato realizou 17 requerimentos para a prefeitura, com demandas vindas dos grupos organizados de profissionais e pessoas usuárias (Controle Social da RAPS, Libertando Subjetividades e Instituto Ruas Museu) sobre infraestrutura, defasagem de profissionais, inadequação dos equipamentos e falta de automóveis para deslocamento de profissionais para atendimento.

Para reverberar e fortalecer essa pauta, também participamos da agenda de mobilização para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), em atos de rua e através da realização de uma audiência pública sobre a política municipal de saúde mental. Da audiência, saímos com uma agenda de compromissos assumida pela Prefeitura, incluindo a contratação de 116 profissionais e 13 vans para o segundo semestre deste ano e a mudança de endereço de dois CAPS que já foram realizados.

Ainda em meio à agenda do 18 de maio, realizamos uma reunião pública para debater o uso medicinal da maconha e, na ocasião, lançamos a cartilha “Maconha para a Saúde”, contendo orientações para facilitar o acesso a este cuidado em saúde. A cartilha foi amplamente distribuída nos equipamentos da RAPS e demais equipamentos de saúde, assim como na Marcha da Maconha.

Ainda sobre o uso medicinal da maconha, veiculamos uma campanha nas redes e em outdoors, o que fomentou o debate público sobre a política de drogas. Reações conservadoras, sobretudo de parlamentares da base ampliou a reverberação da pauta, o que criou um ambiente propício para que fosse protocolado um projeto de lei sobre a política municipal da maconha medicinal no Recife, com a assinatura de 26, dentre 39 vereadores(as), representando 2/3 da legislatura.

Nossa articulação com as organizações sociais teve incidência, também, nos órgãos de controle social das políticas municipais, como o Conselho Municipal de Saúde, onde conseguimos, em conjunto com a sociedade civil organizada, a inserção do debate da saúde mental, fortalecendo a viabilização da Conferência Municipal de Saúde Mental do Recife para o segundo semestre. Colaboramos, ainda, com a construção da XV Conferência Municipal de Saúde, onde aprovamos o fomento de medicamentos fitoterápicos, vinculado às práticas integrativas em saúde, incluindo o óleo medicinal de maconha, entre outras pautas que buscam corrigir distorções e aprofundar a implementação de políticas e programas de saúde.

• Realizamos 02 blitzes, sendo uma na UBS de Entra Apulso e outra na de Planeta dos Macacos

• Publicamos 01 cartilha “Maconha para a Saúde”, sobre a maconha de uso medicinal

• Realizamos campanha de comunicação sobre uso medicinal da maconha

• Realizamos 01 audiência pública, junto com os mandatos de Tadeu Calheiros e Dani Portela, sobre a chamada de profissionais de saúde do concurso 01/2019

• Realizamos 01 visita técnica e, junto com a comunidade, propusemos 03 requerimentos de melhorias estruturais na UBS de Passarinho

• Publicamos 01 Nota Técnica sobre as doses 01 e 02 da vacinação antiCovid no Recife e protocolamos requerimentos

• Incidimos pelo pagamento dos terceirizados que trabalham no Hospital Evangélico de Pernambuco

• Protocolamos emenda à LDO pela universalização da atenção básica, humanizada e pela expansão dos outros serviços de saúde

• Realizamos 01 Blitz no CAPS Davi Capistrano, denunciando o sucateamento dos CAPS por falta de estrutura e profissionais

• Realizamos 01 audiência pública sobre a situação dos CAPS e incidimos no Conselho Municipal de Saúde pela inserção do debate sobre saúde mental

• Realizamos uma reunião pública sobre maconha medicinal

• Protocolamos e articulamos 26 mandatos para o PLO sobre a política municipal de maconha medicinal no Recife.

• Realizamos articulação com o grupo do controle social da RAPS, com o Ruas Museus e com o libertando subjetividades e no momento estamos articulando com a PCR para o desenvolvimento da emenda •

• Participamos da construção da Marcha da Maconha, com apoio estrutural, de divulgação e mobilização, além da distribuição de 1500 cartilhas “Maconha para a Saúde” e praguinhas em defesa da legalização.

• Acompanhamos as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, pautando a saúde mental e participamos da construção da Conferência Municipal de Saúde e da sua realização.

• Protocolamos 01 projeto de lei do passe livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS, junto com a Articulação AIDS/PE

• Protocolamos, em articulação com a ASSPE, 01 projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito à acompanhante ou atendente pessoal, durante atendimento em instituições de saúde

• Incidimos sobre o edital público da secretaria de desenvolvimento social de contratação de leitos de comunidades terapêuticas

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Nomeação de 317 profissionais de saúde

• Inserção da vacinação da covid nas UBS, busca ativa para vacinação e vacinação sem agendamento prévio

• Anúncio da realização da Conferência Municipal de Saúde em agosto

• Assinatura de 2/3 de parlamentares municipais para protocolo do PLO que institui a política municipal da maconha medicinal no Recife

POLÍTICA URBANA

POLÍTICA URBANA 5

O primeiro semestre de 2022 ficou marcado, no que diz respeito à política urbana, pelo colapso verificado nos sistemas de macro e microdrenagem do Recife, em virtude das fortes chuvas ocorridas no mês de maio. Impacto maior recebeu a população que vive nas encostas e nas áreas sujeitas às inundações, mais desprovidas de infraestrutura de drenagem, num saldo que contabilizou 50 pessoas mortas e mais de 20 mil famílias com moradias afetadas.

Nosso mandato já vinha, há tempos, denunciando a falta de investimentos em obras de infraestrutura em áreas de morro, bem como nos sistemas de macrodrenagem, sobretudo nas bacias dos rios Tejipió e Beberibe. Mais uma vez, nos mobilizamos e elaboramos um estudo que apontou que os percentuais de investimento em urbanização de áreas de risco nas gestões do PSB (desde 2013) tiveram os níveis mais baixos dos últimos 20 anos. A média de investimentos nos 09 anos do PSB à frente da Prefeitura do Recife é de 0,37% do orçamento geral, bem abaixo da média de 0,94% nos 11 anos anteriores.

O estudo também mostrou que as prioridades da gestão tem sido outras. Nos últimos 03 anos, por exemplo, a gestão do PSB na Prefeitura do Recife gastou R$ 142 milhões com campanhas de publicidade, enquanto investiu, apenas, R$ 84,8 milhões em urbanização de áreas de risco. Essa demanda por mais investimentos nos fez acompanhar, desde 2017, a situação de famílias de Jardim São Paulo que ano após ano perdem tudo e ficam ilhadas em virtude do transbordamento do Canal Guarulhos. Este ano, a falta de obras de

infraestrutura proporcionou a tragédia e nos aproximou de famílias de Jardim Monte Verde atingidas pelo deslizamento de barreiras.

Como se não bastassem as ameaças causadas pelas situações de risco resultantes das condições de moradia, a Prefeitura do Recife, com o pretexto de melhorar a infraestrutura e recuperar a economia, impõe um ritmo de obras que, literalmente, “passa o trator por cima de muitas casas”, promovendo remoções forçadas. Dois desses casos nos mobilizaram no primeiro semestre: a ZEIS Vila Esperança e a Comunidade das Flores. A ZEIS Vila Esperança, localizada no bairro do Monteiro, encontrase ameaçada de remoção em virtude da construção da Ponte MonteiroIputinga, que visa facilitar a mobilidade entre as zonas Oeste e Norte, a um custo de mais de 300 famílias desalojadas. Foram muitas atividades de mobilização, levantamentos e luta, de iniciativa da comunidade, com apoio do mandato, onde, até o momento já se conquistou a promessa de construção de 75 unidades habitacionais para reassentar as famílias impactadas e uma creche. Muito pouco em comparação ao impacto, razão pela qual seguimos na luta pela permanência da ZEIS Vila Esperança.

Na Comunidade das Flores, no bairro de Afogados, a situação é a mesma: a urbanização do canal do ABC prevê a implantação de uma via local que desaloja cerca de 40 famílias do local. Nosso mandato atuou na articulação com o movimento caranguejo Resiste, da comunidade de caranguejo Tabaiares, com a Defensoria Pública do Estado e, junto à comunidade tem apoiado a resistência à remoção e a construção de alternativas ao projeto. Junto à URB, reafirmamos a ilegalidade do despejo durante o contexto da pandemia, em virtude da lei estadual do despejo zero e da decisão do STF e atuamos na intermediação do diálogo com a comissão de moradores(as). A obra não foi iniciada no local e a perspectiva é de que, no segundo semestre, acentuem-se as mobilizações pela alteração do projeto e permanência da comunidade.

Outra ação importante realizada durante o semestre na defesa ao direito à moradia, foi a articulação com as comunidades ameaçadas de despejo pela Transnordestina na Mata Sul do estado. A partir da experiência que acumulamos no ano passado com a Comunidade da Linha, realizamos, junto com a mandata das Juntas Co-deputadas, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco onde foi criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de buscar uma solução coletiva para as mais de 5 mil famílias que encontram-se ameaçadas de despejo no estado.

Na Comunidade da Linha, iniciamos o diálogo com a prefeitura para execução da emenda parlamentar para o desenvolvimento do plano urbanístico da comunidade da linha. Mantivemos o processo de fiscalização do compromisso de reassentamento das vinte casas impactadas com a futura remoção. Participamos da construção e desenvolvimento do projeto de extensão da comunidade da linha desenvolvido junto com a UFPE, acompanhando reuniões, levantamentos, construção de relatórios, formação política com moradoras e moradores. Seguimos acompanhando o GT interinstitucional da comunidade da linha para construção de soluções urbanísticas para a comunidade e encaminhamos a assinatura das atas das reuniões realizadas em 2021 para protocolo no processo judicial e homologação do acordo.

Aliado ao baixo investimento em urbanização de comunidades de interesse social, risco e construção de moradias, a gente vem percebendo ainda uma atuação muito tímida da Prefeitura da Cidade do Recife quando o assunto é a regulamentação dos instrumentos que garantem a função social da propriedade. Este semestre recebemos na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que regulamenta os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir, do IPTU Progressivo no Tempo e Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória. Apesar da atuação do

mandato com o protocolo de emendas que buscavam melhorar a aplicação desses instrumentos para que tivessem impacto mais consistente política urbana, com maior captação de recursos e arrecadação de imóveis que não cumprem a função social.

Diferente do Poder Executivo Municipal que atua de maneira tímida na regulamentação da legislação urbanística e reconhecimento dos territórios tradicionais e populares, durante esse semestre o mandato inovou ao construir o primeiro projeto de lei a nível municipal que institui uma política de reconhecimento e desenvolvimento das comunidades tradicionais pesqueiras. Realizamos a contratação de consultora para o desenvolvimento de projeto especial de regulamentação dos territórios pesqueiros, desenvolvido através de processo de escuta com grupo focal e duas oficinas com representantes de comunidades pesqueiras, universidade e organizações da sociedade civil. Produzimos um vídeo educativo sobre a cadeira da pesca veiculado no Dia Mundial da Água. Essa ação, construída coletivamente com os territórios e organizações da sociedade civil, é fruto de um longo processo de escuta e diálogo com os territórios pesqueiros que realizamos desde o início do primeiro mandato.

O QUE FIZEMOS

• Atuamos pela execução da emenda parlamentar para o desenvolvimento do plano urbanístico da Comunidade da Linha.

• Elaboramos estudos sobre a Comunidade das Flores, em parceria com a CAUS, com o Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste e, em diálogo com a comunidade, realizamos oficina, cine-debate e levantamento social

• Articulamos a realização de audiência pública na ALEPE sobre as comunidades ameaçadas de despejo pela Transnordestina em Pernambuco

• Acompanhamos a situação da comunidade Nossa Senhora de Fátima (Imbiribeira), participando das assembleias da comunidade e reverberando a pauta.

• Realizamos 01 audiência pública sobre as comunidades e ocupações ameaçadas de despejo no Recife.

• Realizamos campanha em defesa da pauta do Despejo Zero, com outdoors na cidade e vídeo relato sobre as comunidades ameaçadas

• Participamos das reuniões do Comitê Intermunicipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua sobre o programa moradia primeiro e de oficinas promovidas pelo poder público.

• Participamos de reuniões e oficinas realizadas pela Prefeitura sobre o Recentro para ações de requalificação da Dantas Barreto, pautando a moradia no centro.

• Incidimos junto a URB/PCR e DPPE pela abertura de diálogo sobre o impacto da obra da ponte Jaime Gusmão na ZEIS Vila Esperança

• Iniciamos o censo comunitário da Vila Esperança, em parceria com a CAUS e participamos dos atos, assembleias, formação e mobilização junto com a comunidade.

• Realizamos vistorias em uma das áreas impactadas e incidimos pela chegada da defesa civil para avaliação da situação da comunidade.

• Realizamos reuniões com comunidade de Jardim Jordão ameaçada de despejo por ação de reintegração de posse promovida pela Compesa.

• Articulamos DPPE para acompanhamento do caso.

• Acompanhamos reuniões e oficinas na comunidade de Entra Apulso sobre o processo de REURB que está sendo desenvolvido pela DPPE.

• Analisamos e protocolamos 13 emendas aos projetos de lei de OODC e TDC, reverberando o tema em tribuna e na rede.

• Elaboramos projeto de lei de regulamentação dos territórios pesqueiros

• Realizamos duas blitz nos canais das comunidades de Planeta dos Macacos e Passarinho e incidimos junto a Emlurb para realização de manutenção

• Participamos de reuniões de mobilização sobre o Canal Guarulhos nas comunidades da Baixa e da Praça do Cristo em Jardim São Paulo, realizamos visita na comunidade após as fortes chuvas de maio reverberando a situação.

• Realizamos vistoria na obra da Bruno Veloso identificando os impactos nas moradias da comunidade de Entra Apulso

5• Participamos de reuniões e ato sobre a remoção e relocação do Caranguejo da Aurora e reverberamos a pauta.

• Realizamos audiência pública e articulamos com sociedade civil e disciplina do curso de arquitetura e urbanismo da UNICAP que desenvolveu projeto para a associação de pescadores da Ponte do Limoeiro para apresentação das propostas na AP.

• Acompanhamos o GT de Gestão da Conde da Boa Vista junto com Sintraci e gerência do comércio informal, analisando as pautas dos permissionários(as)

• Acompanhamos as reuniões com o Coletivo Jardim Secreto, prefeitura, HAUT, MPPE sobre as mitigações dos impactos da obra da HAUT na margem do capibaribe (Poço)

• Compomos a Comissão Especial de Fiscalização dos Mercados, tendo realizado vistorias nos mercados públicos e, no Mercado de São José, atuamos junto aos permissionários, contrários à obra de requalificação

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Protocolo no processo judicial para homologação do acordo sobre as remoções na Comunidade da Linha, reduzindo para 6,5 metros a faixa a ser atingida em relação à via férrea, em detrimento da decisão anterior de 21 metros

• A suspensão temporária do processo de despejo pela Prefeitura e abertura do diálogo para buscar soluções com menor impacto para a Comunidade da Linha

• Entrada da DPPE assumindo o processo de ameaça de despejo da comunidade Jardim Jordão, de iniciativa da COMPESA

• Minuta do projeto de lei de regulamentação dos territórios pesqueiros

• Implantação de corrimões e recuperação de 05 escadarias demandadas pelo mandato

• Realização de reparos em residências da Comunidade Entra Apulso, impactadas pelas obras de requalificação da rua Bruno Veloso

• Relocação do Caranguejo da Aurora na Varanda 7 do Cais da Aurora

DIREITOS CIVIS

DIREITOS CIVIS

Luta antirracista, luta pelos direitos da população LGBTQIA+, das mulheres e das pessoas que vivem nas periferias do Recife. Essas são algumas das agendas organizadas em torno do “Eixo Direitos Civis”, um conjunto de atividades que o mandato atua desde 2017, às quais “não abrimos mão” e que passaram a se configurar dentro da nossa estrutura de trabalho como um eixo planejado e sistematizado.

Na luta antirracista, combatemos as políticas institucionais vindas diretamente da Prefeitura do Recife, como a instalação de 180 câmeras de reconhecimento facial na cidade, onde atuamos junto às organizações da sociedade civil, movimento negro e de pessoas trans. Essa é uma pauta que ainda segue durante o ano, assim como a luta contra o armamento da guarda municipal, proposta por alguns parlamentares da Câmara Municipal. Estamos acompanhando as discussões, mobilizando movimentos sociais e comunicando em nossas redes.

Ainda no primeiro semestre, realizamos Reunião Pública no Dia Municipal Contra o Encarceramento da Juventude Negra; estamos acompanhando o caso de racismo religioso de um pastor fundamentalista contra artistas grafiteiros, e nos fizemos presentes em atos organizados pelo movimento negro do Recife. Nossos irmãos indígenas também estão dentro de nossas prioridades, especialmente neste ano de 2022, onde começamos a estreitar nossos laços com o movimento de indígenas em contexto urbano. Por conta disso, protocolamos dois projetos de lei: o que institui o Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas, e o que cria a Semana Municipal dos Povos Indígenas.

Para as ações de promoção aos direitos da população LGBTQIA+ conseguimos, finalmente, que fosse publicado no Diário Oficial da cidade o edital para contratação de empresa para gerir e executar o serviço de uma Casa Abrigo voltada especialmente para esse grupo. Nos juntamos aos diversos atos em memória de travestis e mulheres trans que foram assassinadas em 2021 no estado de Pernambuco e, em unidade com o movimento de pessoas trans, fizemos pressão e conseguimos aprovar a Frente Parlamentar LGBT e o Conselho Municipal LGBT do Recife. Uma luta antiga e muito esperada. Utilizamos das ferramentas legislativas de fiscalização, como requerimentos e pedidos de informação, para cobrar da gestão municipal respostas que estavam em aberto, como a necessidade de intérprete de libras, a disponibilidade de veículos para as ações do Centro LGBT.

Realizamos, dentro do nosso partido, o PSOL, um seminário para discutir as possibilidades de uma sociedade sem LGBTfobia e o papel das instituições públicas e partidárias para que isso se efetive. Temos muito ainda a fazer! Mas nos anima em pensar que, depois de tudo isso, ainda realizamos uma Sessão Solene LGBT dentro da Câmara Municipal do Recife! Foi um momento de alegria e reconhecimento, num espaço que muitas vezes pode ser arisco com esses corpos políticos. Mais de 38 organizações estiveram presentes e foram homenageadas.

Pelas mulheres, fizemos votos de aplauso às organizações que constroem o 8M e o Fórum de Mulheres de Pernambuco. As companheiras merecem toda a aclamação possível ao essencial trabalho de luta contra o machismo e as diversas manifestações de violação aos direitos das mulheres pernambucanas.

Construímos também uma campanha de comunicação para a aprovação do PL, que foi sancionado, da Praça da Palestina no bairro de Boa Viagem. A praça foi inaugurada, e a comunidade palestina que vive no Recife foi contemplada com essa homenagem a um povo que sofre com o racismo sistemático operado por forças imperialistas no Oriente Médio.

Por fim, a luta da população periférica por paz nas comunidades fez parte de nossas ações em 2022. Articulamos com organizações comunitárias, especialmente as de Santo Amaro e Passarinho, importantes conversas sobre violência policial e a necessidade de uma revisão do que é segurança pública no Brasil. Realizamos formação política com educadores sociais do Adolescer sobre as eleições deste ano e a necessidade do engajamento da juventude para que as mudanças sociais de fato aconteçam. Junto aos Núcleos de Mediação de Conflitos, finalizamos a nossa emenda parlamentar que visava fortalecer esses espaços de disseminação da cultura do diálogo nas periferias. Houve divulgação dos Núcleos nos próprios territórios, com a instalação de cartazes, faixas e a circulação de moto-som. Táticas de comunicação são imprescindíveis para impormos também nossa própria narrativa, uma vez que é tarefa nossa ampliar as vozes dessas organizações para que mais pessoas cheguem junto e se fortaleçam.

Enquanto houver luta por garantia dos direitos civis a ser travada, estaremos lá. Lutaremos contra as opressões a grupos sociais historicamente vulnerabilizados pelo capitalismo e Estado burguês. Esse compromisso assumimos sem nenhuma ressalva!

O QUE FIZEMOS

• Acompanhamos o processo jurídico do caso de racismo religioso no Túnel da Abolição

• Realizamos Reunião pública sobre o Dia Municipal contra o Encarceramento da Juventude Negra, em articulação com movimentos sociais

• Realizamos audiência pública, em conjunto com mandato de Dani Portela, sobre a utilização do reconhecimento facial no município de Recife

• Elaboramos projeto de lei, em conjunto com mandato de Dani Portela, sobre a restrição do reconhecimento facial no município de Recife

• Incidimos pela implantação da casa abrigo para a população LGBTQIA+

• Incidimos pela aprovação do Conselho Municipal LGBT

• Protocolamos o PL do Dia de Quem de Mim, em articulação com o grupo Mães da Resistência e com o Fórum LGBT

• Realizamos oficina junto ao PSOL sobre um programa de políticas para a população LGBTQIA+

• Articulamos diálogos e encaminhamos, junto à Prefeitura, as demandas dos núcleos de mediação de conflito

• Apoiamos formação com Ruas e Praças e Adolescer sobre educação política e eleições e a articulação entre estas organizações e o espaço mulher passarinho

• Aprovamos o PL, sancionado em Janeiro, da praça da Palestina, em Boa Viagem

• Promovemos Voto de Aplauso para o 8M e para o Fórum de Mulheres de Pernambuco

• Realizamos Sessão Solene em homenagem a 38 organizações LGBTQIA+

• Representamos denúncia ao MPPE, em articulação com as Juntas Codeputadas, contra a Deputada Estadual Clarissa Tércio pela inobservância ao princípio constitucional da liberdade de cátedra

• Protocolamos os PLs do Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas e da Semana Municipal dos Povos Indígenas

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• O pastor apagou a postagem de cunho racista.

• Reafirmação do compromisso do mandato com a pauta.

• Aprovação da Frente Parlamentar e do Conselho Municipal

• Inauguração da Praça da Palestina