Relatório de atividades anual 2022

Enquanto a gente está aqui dando os últimos retoques neste relatório anual, Luís Inácio Lula da Silva acaba de ser diplomado o próximo presidente do Brasil. Ou seja: se o objetivo número um de todo mundo que acredita na democracia nesse país era tirar Jair Bolsonaro do poder, anote aí que ele foi cumprido. Engana-se, porém, quem acredita que o sucesso do próximo ciclo está garantido. O pós-urna já é marcado pelo processo de radicalização de uma extrema direita que pode até ser pequena, mas além de barulhenta (e violenta), também conta pela primeira vez com uma verdadeira bancada no Congresso Nacional.

A vitória lulista num apertado segundo turno não foi tarefa fácil. Pra alcança-la foi necessária a formação de uma frente ampla com a participação de partidos da esquerda à direita. Em Pernambuco, por exemplo, Lula contou até com o voto (mas não a campanha), da governadora eleita Raquel Lyra, do PSDB que formou chapa com diversos quadros e partidos da direita local. Esta união em torno do “Fora Bolsonaro”, porém, não esconde as diferenças entre os campos políticos que atuam no nosso Estado. Tanto que, na Câmara Municipal, durante todo o ano, a correlação de forças não se alterou. A base do governo do PSB permanece maioria, com 28 parlamentares, enquanto a oposição conta com onze mandatos (sendo cinco à esquerda, seis à direita). Ser um dos poucos vereadores da oposição à esquerda é tarefa importante e delicada.

É preciso firmeza e coerência para não deixar de cobrar os avanços necessários e combater constantes ameaças aos direitos

humanos da população do Recife. É preciso tranquilidade e equilíbrio para não pôr em risco vitórias alcançadas e sempre atacadas. Por exemplo: ao mesmo tempo em que criticamos a gestão pela intenção de privatizar parques, vender terrenos públicos e adotar medidas de reconhecimento facial nas ruas, também é necessário somar forças para que a Prefeitura continue se abstendo de armar a guarda municipal (demanda de vereadores tanto da base quanto das oposições).

Após seis anos de experiência legislativa, nosso mandato se consolida como um instrumento de participação na institucionalidade de todos os coletivos que se organizam para lutar por direitos. Assim temos avançado, seja na permanente luta contra os despejos, na valorização da cultura popular, no fortalecimento da comunicação pública, na transparência nos gastos com publicidade, na vitoriosa luta pela implementação do Conselho Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+, na pressão pela universalização da vacina contra a Covid19, na contratação de servidores/as que prestaram concurso e, aos poucos, vêm assumindo suas vagas.

Enquanto 2023 bate à nossa porta, a gente começa a se preparar para o que vem pela frente. Disputas por governabilidade no campo nacional, por avanços cada vez mais radicais aqui no quintal de casa. A defesa do patrimônio público, motivo de alguns dos maiores embates desse ano, deve ficar ainda mais forte nos próximos meses. Uma coisa é certa: cada vez mais é preciso a mobilização social e a unidade na luta de quem deseja uma sociedade mais justa. “Aqui dentro” eu continuo bulindo e contando com você. Esperançar e fazer valer a pena é o que está no horizonte. Então vamo nessa.

Ivan Moraes Vereador do Recife

TRABALHO, RENDA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

TRABALHO, RENDA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

No ano de 2022 o Grande Recife atingiu o maior percentual de pobreza do Brasil, segundo o Observatório de Desigualdade nas Metrópoles da PUC do Rio Grande do Sul. São 13% da população vivendo em extrema pobreza, com renda menor que R$ 160/mês e 39,7% vivendo em situação de pobreza, subsistindo com R$ 465 por mês. Isso quer dizer que mais da metade das pessoas que residem na Região Metropolitana (52,7%) vive em situação de pobreza. Tais pontuações conjunturais incidem diretamente na condição de vida, trabalho e renda da população recifense, o que impulsiona nossa atuação contínua para o fortalecimento do pleito pela Renda Básica Permanente.

Ao lado das 30 entidades e movimentos sociais que constroem o Comitê Renda Básica Recife e a Frente Ampla pela Renda Básica em Pernambuco, contribuímos ativamente nas atividades de formação, debate público e visibilização da pauta. No último semestre do ano, auxiliamos na articulação institucional e apoiamos a instauração de um grupo de trabalho sobre renda básica no Conselho Municipal de Assistência Social do Recife. No I Fórum da Sociedade Civil, fortalecemos a centralidade do tema na instauração de uma Renda Básica para o Recife. Em 2023, certamente, teremos o desafio de provocar e fortalecer as atividades da Frente Parlamentar pela Renda Básica na Câmara Municipal.

No que se refere à luta dos (as) trabalhadores (as), estivemos ao lado das autarquias e associações de profissionais da Psicologia e do Serviço Social de Pernambuco, ampliando o debate e a pressão para implementação da lei 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade da inserção de tais profissionais na rede de educação básica. Junto aos trabalhadores (as) do comércio informal, atuamos para que recebessem o Auxílio Emergencial do Carnaval.

Em meio à ampliação das ameaças à prática da pesca artesanal em nossa cidade, com privatização das águas, ocupação de áreas ribeirinhas e poluição dos cursos d’água, protocolamos projeto de lei em defesa das condições de vida e trabalho de pescadores (as) artesanais do Recife. Junto com movimentos e organizações que atuam em defesa da pesca artesanal, contratamos assessoria especializada, realizamos oficinas e uma Reunião Pública dentro do território pesqueiro.

Diante do contexto de exclusão da população trans das oportunidades de trabalho e emprego no Recife, articulamos, elaboramos e protocolamos 03 projetos de lei que visibilizam a necessidade de empregabilidade dessas pessoas. Nesse sentido, dialogamos com diversas representações do movimento trans, assim como do poder público, para a continuidade da execução de emenda parlamentar que prevê a oferta de cursos profissionalizantes para pessoas trans. Em articulação com outros vereadores, destinamos 150 mil reais para a manutenção do Programa de Empregabilidade de pessoas Trans do Recife.

Numa conjuntura demarcada pelos efeitos da pandemia, também executamos emenda à LOA 2022 voltada para a formação de mulheres trabalhadoras do comércio informal. Em 2021, das 5 mil vagas de trabalho perdidas em Pernambuco 99 % eram de mulheres, de acordo com CAGED- Agência Brasil. Desta forma, permanecemos em diálogo com o SINTRACI, assim como, com a Secretaria da Mulher, em virtude da execução de emenda parlamentar que direcionou a necessidade de qualificação para mulheres do comércio informal.

Ainda por meio da aplicação de recurso de emenda parlamentar de nosso mandato, junto com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, através da Secretaria Executiva de Assistência Social, viabilizamos a publicação de uma cartilha sobre a história, luta e desafios dessa população. Além disso, incidimos no Comitê Intermunicipal da População em Situação de Rua do Recife, manifestamos apoio à instalação de um centro pop na zona sul da cidade e da realização do Censo atualizado deste segmento populacional.

Pudemos realizar, ainda, uma oficina sobre os restaurantes populares, elaborar minuta de projeto de lei para concessão de passe livre no transporte público para essa população e aprovar emendas ao I Plano Municipal da População em Situação de Rua. Ressaltamos, portanto, nossa articulação contínua com o Movimento Nacional da População em situação de Rua, na perspectiva de defender os direitos e a s pautas prioritárias do segmento, sobretudo com o aumento de 26 mil

novas pessoas em situação de rua registradas em 2022, conforme dados do Cadastro Único dos Programas Sociais (CADÚNICO).

Visando fortalecer as ações da Política de Assistência Social, realizamos Audiência Pública em defesa do SUAS, participamos das reuniões do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e mantivemos constante diálogo com a Associação de Trabalhadores de Assistência Social (ATAS) e com o Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS). Junto aos trabalhadores (as), diagnosticamos a vacância de profissionais na respectiva Política Pública e pressionamos pela convocação imediata das pessoas aprovadas no concurso público. Até então foram convocadas 301 profissionais. Em 2023, manteremos nossa atuação na perspectiva de convocação de mais 186 trabalhadores, conforme dados de vacância solicitados pelo nosso mandato, e oficializados pela Prefeitura do Recife.

Em meio aos impactos sociais das fortes chuvas ocorridas no primeiro semestre do ano, vistoriamos a situação de várias comunidades afetadas, fiscalizamos as ações da Prefeitura voltadas para a população atingida, sobretudo a viabilização e acessibilidade dos Auxílios Emergenciais. Publicamos material informativo sobre o acesso aos benefícios e, para fiscalizar o cadastramento de beneficiários (as), realizamos uma Blitz no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro do Cordeiro. Em 2023, manteremos nossa articulação com as organizações populares que monitoram os efeitos das chuvas, na perspectiva de elaboração de pesquisas que subsidiem as ações públicas preventivas em nossa cidade.

O QUE FIZEMOS

• Integramos e contribuímos com a Frente Ampla pela Renda Básica e o Comitê Renda Básica Recife

• Apoiamos a instalação do Grupo de Trabalho sobre a Renda Básica dentro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

• Realizamos 03 oficinas sobre orçamento público para a Frente Ampla pela Renda Básica

• Apoiamos e participamos de 06 edições do Festival da Renda Básica Recife

• Participamos e apoiamos das duas edições do Festival da Resistência

• Realizamos Reunião Pública e Audiência Pública pela inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos/as na educação

• Apresentamos Projeto de Lei sobre a inclusão produtiva e direitos de pescadoras e pescadores artesanais

• Propomos e protocolamos 03 Projetos de Lei sobre empregabilidade e profissionalização de pessoas trans

• Incidimos, junto à Prefeitura do Recife, para execução de 02 emendas parlamentares, de autoria do nosso mandato, para empregabilidade de pessoas trans e para educação permanente do SUAS

• Concluímos a execução da emenda parlamentar, de autoria do nosso mandato, para trabalhadoras do comércio informal, com a realização de oficinas em Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos

• Incluímos, através de emenda, trabalhadores e trabalhadoras do comércio informal na lei do Auxílio Emergencial Municipal (AME) do Carnaval

• Executamos emenda parlamentar de autoria do nosso mandato para população em situação de rua com a realização de 06 oficinas e a publicação de uma cartilha

• Elaboramos minuta de projeto de lei sobre gratuidade no transporte público para a população em situação de rua (Vale Eletrônico Metropolitano - VEM)

• Incidimos pela implementação do Centro Pop na zona sul

• Realizamos 01 oficina com a Pastoral do Povo de Rua sobre os contratos dos restaurantes populares do Recife

• Realizamos Audiência Pública em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

• Realizamos levantamento de dados e diagnóstico sobre a vacância de trabalhadores e trabalhadoras da Política de Assistência Social no Recife

• Realizamos BLITZ no CRAS do Cordeiro

• Defendemos acessibilidade no processo para recebimento do Auxílio Emergencial (AME) das Chuvas

• Fortalecemos campanhas da sociedade civil e prestamos apoio às populações atingidas pelos impactos provocados pelas chuvas

• Atuamos junto à Prefeitura do Recife e publicamos conteúdos sobre o acesso das famílias impactadas pelas chuvas aos benefícios emergenciais

• Incidimos para que a Defesa Civil do Recife agilizasse os trabalhos em Jardim Monte Verde, uma das comunidades impactadas pelas chuvas, aos benefícios emergenciais

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Consolidação da Frente Ampla pela Renda Básica Recife

• Trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal no Auxílio Emergencial Municipal (AME)

• 30 trabalhadoras do comércio informal qualificadas capacitadas para aplicarem boas práticas de higiene e manipulação de alimentos em seus negócios

• Publicação da cartilha sobre a trajetória e os direitos já conquistados pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua

• Acesso facilitado para alguns grupos populacionais ao Auxílio Emergencial (AME) das Chuvas, por meio de ordem de pagamento, em detrimento da digitalização do acesso

• Convocação de 301 profissionais aprovados no Concurso Público da Assistência Social

• Inserção de trabalhadores e trabalhadoras informais no Auxílio Emergencial (AME) Carnaval

DIREITO À COMUNICAÇÃO 2

DIREITO À COMUNICAÇÃO 2

É inegável que a falta de políticas públicas que garantam o direito à comunicação tem sido um problema histórico no Brasil. Com uma regulamentação da radiodifusão (e políticas de financiamento) que favorece os grandes conglomerados de mídia, a falta de atenção aos meios de comunicação populares, públicos e comunitários e a ausência de iniciativas que busquem universalizar a internet, o controle sobre os discursos quase sempre esteve nas mãos do dinheiro e do poder. Se nunca foi fácil para a maioria da população informar-se com qualidade e ser capaz de também participar ativamente da esfera pública, depois do golpe de 2016 esse problema se intensificou ainda mais no nosso país.

Além dos mesmos problemas de sempre, ainda tivemos que observar o desmonte da estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (que teve início no primeiro dia de trabalho do presidente usurpador Michel Temer) e com constantes ataques à liberdade de expressão e até à de imprensa realizados pelo (ainda) presidente Jair Bolsonaro. Além disso, as possibilidades de multiplicação de vozes trazida pelas mídias digitais acabaram também contribuindo para o considerado aumento do uso político de notícias falsas e estratégias de desinformação que não raro utilizam-se de meios ilegais em processos eleitorais e até do desvio de finalidade da máquina pública.

Diante da tragédia dos últimos seis anos, porém, a recém eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência traz consigo, também, novas oportunidades e desafios. Enquanto escrevemos este relatório, Brasília está em polvorosa com grupos de trabalho repletos

de militantes buscando fazer com que algumas políticas que vinham avançando no passado, como o fortalecimento da EBC e a implementação de instrumentos de prevenção às notícias falsas, voltem à ordem do dia no próximo ciclo.

Enquanto isso, a cidade do Recife, que nunca foi governada pela extrema direita, sofre com as mesmas questões de sempre. Quase todo o recurso da comunicação pública no município tem sido gasto com os mesmos meios privados de sempre. Até o início de dezembro de 2022 já haviam sido desembolsados quase R$45 milhões. O meio televisão leva sempre a maior fatia e pelo menos 20% do total costuma ir para apenas uma empresa (a Rede Globo).

Por mais que possamos dizer que a transparência nos gastos aumentou durante os últimos seis anos de atuação do nosso mandato, os informes do poder público nem sempre podem ser lidos de forma simples pelas pessoas que não têm familiaridade com as plataformas. A Frei Caneca FM, rádio pública, teve um modesto crescimento em seu financiamento e diversidade na programação. Conta hoje com dezenas de programas realizados por produtoras independentes e organizações da sociedade civil que recebem em contrapartida um ‘prêmio’ simbólico que não dá conta dos seus custos. A emissora ainda tem desafios que vão desde sua governança à sustentabilidade.

Para o próximo ciclo, os desafios para quem luta por este direito permanecem. Nacionalmente, é tempo de se unir e disputar os rumos da comunicação no novo governo de coalizão, insistindo para que o Partido dos Trabalhadores tenha aprendido com os erros que contribuíram para o golpe. No Recife, seguimos buscando diversificar estratégias para aumentar a transparência nos gastos públicos, distribuir melhor o recurso da comunicação governamental, fortalecendo a produção e distribuição de conteúdos produzidos fora das esferas comercial e governamental. Trabalho não vai faltar.

O QUE FIZEMOS

• Realizamos 01 estudo e divulgamos os gastos da Prefeitura do Recife com publicidade comparando os últimos três anos

• Incidimos junto à Secretaria e à Fundação de Cultura para execução da nossa emenda à LOA destinada à Rádio Frei Caneca FM

• Promovemos 01 Audiência Pública sobre a comunicação na gestão do PSB com base no estudo de comparação dos gastos de publicidade nos últimos anos

• Finalizamos o processo de reformulação de um portal virtual que facilita o acesso da população aos gastos com comunicação da Prefeitura do Recife

• Participamos da formação da Escola de Governança em Internet em Pernambuco, que abordou as produções científicas sobre o uso da tecnologia e de dados pessoais, e a atuação do Estado.

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Contratação de intérpretes de libras pela Câmara Municipal do Recife.

DIREITO À CULTURA

DIREITO À CULTURA

Para a cultura, 2022 seguiu como um ano difícil. O desgoverno do executivo federal respingou por todos os cantos do Brasil e o setor seguiu abandonado. A Lei Paulo Gustavo, apesar de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, foi barrada por Bolsonaro. A Lei Aldir Blanc foi insuficiente e o AME, da Prefeitura do Recife, teria deixado muita gente de fora não fosse a pressão e as emendas do nosso mandato.

Ao mesmo tempo, podemos dizer que o setor da cultura teve uma grande responsabilidade na eleição vitoriosa de Lula. Artistas de todos os segmentos participaram ativamente da campanha e contagiaram a população com uma esperança capaz de nos fazer vencer. Mais uma vez, a cultura prova como é importante para a construção intelectual da população. Com Lula eleito, a probabilidade da gente avançar é muito grande. Não é difícil lembrar como o audiovisual nordestino, por exemplo, estava no seu auge antes de 2018.

Em maio, apoiamos uma ação do Grupo Magiluth em alusão ao Dia dos/as Trabalhadores/as. A peça Estudo Nº 1 Morte e Vida foi exibida com ingressos a preço popular, custando apenas 1 real. Fomos responsáveis

por mobilizar centenas de pessoas que ocuparam as cadeiras do Teatro do Parque, garantindo um espetáculo à parte.

Após o sucesso e a importância deste dia, articulamos uma emenda parlamentar para abertura de um edital que garanta outros momentos como este. Conseguimos reunir outros mandatos da Câmara do Recife e somamos, todos, 190 mil reais destinados à Ocupação Popular do Teatro do Parque. Em tempos em que o PSB reforça seu interesse por privatizar espaços públicos de lazer e cultura, como mostraram as últimas notícias relacionadas aos Parques, Espaço Ciência, entre outros, é de fundamental importância priorizar projetos como este.

No Recife, as pessoas estão cada vez mais afastadas da cultura, enquanto trabalhadores e trabalhadoras se esforçam, ao máximo, para que o movimento seja o contrário. Nosso mandato reconhece a importância de pautar esses temas dentro do legislativo, representando os movimentos, as pessoas e a força da cultura popular.

O QUE FIZEMOS

• Dialogamos com representações do comércio informal, de apresentadoras/es dos polos, produtores/as culturais e elaboramos emendas ao Projeto de Lei do Executivo que estabeleceu o AMA Carnaval

• Realizamos Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do movimento manguebeat

• Enviamos propostas de alterações ao texto do AMA Carnaval para a Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura

• Incidimos pela manutenção do São João e sua realização no período junino em conjunto com a Comissão Parlamentar do Carnaval, São João e Grandes Eventos

• Publicizamos em nossas redes o edital do Patrimônio Vivo do Recife

• Apresentamos uma emenda à LDO, separando a política de cultura do eixo de esporte e lazer

• Protocolamos e aprovamos junto com outros mandatos emenda parlamentar destinado R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para abertura de editais de Ocupação do Teatro do Parque com ingressos a preços populares

• Apresentamos 09 Votos de Aplausos para fazedores e fazedoras da Cultura, com o fito de valorizar essas manifestações culturais

• Protocolamos e aprovamos o Projeto de Decreto Legislativo, concedendo, em Sessão Solene, o Título de Cidadã do Recife para a cantora Lia de Itamaracá

• Acompanhamos e publicizamos o processo eleitoral do Conselho Municipal de Cultura

• Realizamos 03 oficinas sobre orçamento público e política de cultura com os conselheiros e conselheiras do Conselho Municipal de Políticas Culturais

• Elaboramos e protocolamos o Projeto de Lei de Reconhecimento dos Afoxés como cultura imaterial do Recife, em diálogo com a União dos Afoxés de PE

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Inclusão dos comerciantes informais no auxílio emergencial do carnaval

• Realização das festividades do São João

• Destinação de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em emendas parlamentares, junto com outras vereanças, para que sejam abertos editais de Ocupação do Teatro do Parque com ingressos a preços populares.

SAÚDE E POLÍTICA DE DROGAS

SAÚDE E POLÍTICA DE DROGAS 2

A pandemia da Covid-19, em 2022, apesar de ter arrefecido pelo avanço da vacinação, ainda apontou grandes desafios para sua mitigação e, ao mesmo tempo, uma tarefa de reestruturação da normalidade dos serviços em todos os níveis de atenção à saúde. Por isso, elegemos duas linhas de atuação: fiscalização e monitoramento das medidas de contenção contra covid19; e, paralelamente, ações para regularização dos serviços da Atenção Primária à Saúde do Município do Recife.

Nesse primeiro campo de intervenção seguimos o embate conjunto no campo da saúde pública para a universalização da vacinação e ampliação das medidas de diagnóstico e tratamento da infeção na cidade. Em razão disso, produzimos dados com nova Nota técnica sobre processo de imunização, protocolamos e fizemos campanha pública para intensificação da busca ativa em comunidades, de carro de som e equipes volantes e sobretudo da vacinação contra COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, de forma descentralizada e sem agendamento. Além disso, acompanhamos e divulgamos todas as medidas não farmacêuticas do Plano de Convivência da Covid19 no Município.

Na Atenção Básica, este novo momento da pandemia, com a estabilidade dos indicadores sanitários e epidemiológicos, apresentou condições para atuarmos na linha de fortalecimento e normalização do funcionamento dos serviços desse nível de atenção que é de responsabilidade da gestão municipal. Posto isto, realizamos fiscalizações nas unidades de saúde, fizemos campanha pública e

atuamos, junto com o movimento, pela nomeação dos profissionais aprovados no concurso 001/2019. Também intervimos na regularização dos pagamentos de servidores terceirizados, protocolando requerimentos à SESAU (Secretaria de Saúde do Recife), e incidimos na manutenção e reforma de vários equipamentos do SUS.

Já no final do ano, convocamos e articulamos Audiência Pública, junto com as representações sindicais das diversas categorias de saúde, para pedir informações e propor encaminhamentos acerca do repasse dos valores do Previne Brasil nos anos 2020, 2021 e 2022 para os profissionais de saúde. Na ocasião, cobramos as estratégias para ampliação da cobertura da atenção primária do Recife e o processo de recomposição das Equipes de Saúde da Família. Saímos com uma agenda de compromissos assumida pela Prefeitura, destacando-se: o aumento de 59% para 62% de cobertura da Atenção Básica em 2023 e a disponibilização do demonstrativo dos valores e pagamentos em 2023 do Programa Previne Brasil, com incorporação dos sindicatos na discussão dos indicadores municipais deste programa.

No âmbito da saúde mental, aprofundamos nossa incidência e defesa na luta antimanicomial, participando de todas as reuniões do Controle Social da RAPS, fiscalizando e cobrando a agenda pactuada na audiência pública, sobretudo as reformas e mudanças de endereços de 2 CAPS (um deles realizou mudança em 25 de novembro) e a entrega dos veículos. Utilizamo-nos, para isso, de campanhas públicas, de uma agenda de mobilização para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), sempre em diálogo com usuários e profissionais da RAPS.

Por fim, incidimos no controle social da saúde, através do Conselho Municipal de Saúde (CMS), junto às organizações e movimentos da sociedade civil organizada. Acompanhamos as reuniões ordinárias do CMS, onde pautamos temas como a proposta de Projeto de Concessão Administrativa (PPP) de 41 unidade da Atenção Primária do Município.

Colaboramos, ainda, com a construção da XV Conferência Municipal de Saúde, onde aprovamos o fomento de medicamentos fitoterápicos, vinculado às práticas integrativas em saúde, incluindo o

óleo medicinal de maconha. Também na Conferência, fortalecemos o debate e contribuímos na formulação de propostas acerca da ampliação orçamentária para ampliação da cobertura e de programas executados na Atenção Básica.

Com relação à política de drogas, alvo de perseguição e ataque pelas alas conservadoras da sociedade e da Câmara, mantém-se uma política municipal de prevenção e combate às drogas, o que se reflete numa política de combate às pessoas usuárias. Inserida numa secretaria que abriga a política de assistência social e outras diversas políticas para populações vulnerabilizadas (Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Política de Drogas e Direitos Humanos), a política de drogas da atual gestão do PSB vai de encontro à sua compreensão enquanto questão de saúde pública, e não de segurança pública ou desenvolvimento social.

De acordo com as organizações que pautam a temática da política de drogas, em nosso mandato organizamos a pauta da política de drogas em conjunto com o eixo de saúde. E neste ano tivemos muitos desafios. O primeiro deles foi a polêmica criada pela ala conservadora da Câmara repudiando a nossa campanha de comunicação, em especial os outdoors, pregando a legalização da maconha como forma de trabalho, renda e saúde para a população de Recife. A polêmica chegou ao ponto de ser votado em sessão, pela primeira vez, um voto de repúdio contra um vereador da própria casa legislativa, que foi reprovado.

Tivemos também o grande desafio de tentar barrar a destinação de dois milhões de reais da Prefeitura para o uso de leitos em comunidades terapêuticas, orçamento este que poderia ser utilizado no fortalecimento dos CAPS voltados para o atendimento de pessoas usuárias de álcool e outras drogas. Com o aporte de diversas organizações que compõem tanto o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Recife (COMPAD) quanto o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Pernambuco (CEPAD), protocolamos um requerimento à Prefeitura para que tal edital fosse suspenso, o qual foi reprovado. Ambos acontecimentos revelam os

ataques da ala conservadora à uma política de drogas progressista, que visa o cuidado em saúde da pessoa usuária.

Nosso mandato, produziu e divulgou dados e informações qualificadas com a cartilha “Maconha para a Saúde” acerca do uso medicinal da maconha, durante o mês de comemoração da Luta Antimanicomial (maio). Também protocolamos, com assinatura de 2⁄3 das vereanças da CMR, um Projeto de Lei que dá as bases para a criação de uma Política Municipal da Maconha Medicinal em Recife.

Durante a campanha eleitoral deste ano, outro ataque conservador, utilizando-se do Conselho Federal de Medicina, buscou restringir o uso do óleo medicinal da maconha. Estivemos junto às pessoas usuárias da maconha medicinal e de profissionais prescritores debatendo qual a seria a postura a adotar diante deste novo ataque e, diante das pressões, a resolução foi revogada.

O ano termina com mais um desafio: novas eleições para o COMPAD. O edital está lançado e nosso compromisso é fazer com que cada vez mais organizações progressistas para a política de drogas componham o órgão de fiscalização e controle social. Com isso fortalecemos as organizações e garantimos que a pauta seja debatida com respeito aos direitos humanos e ao cuidado em liberdade.

O QUE FIZEMOS

• Realizamos 02 blitzes, sendo uma na UBS de Entra Apulso e outra na de Planeta dos Macacos

• Realizamos 01 audiência pública, junto com os mandatos de Tadeu Calheiros e Dani Portela, sobre a chamada de profissionais de saúde do concurso 01/2019

• Realizamos 01 visita técnica e, junto com a comunidade, propusemos 03 requerimentos de melhorias estruturais na UBS de Passarinho

• Publicamos 01 Nota Técnica sobre as doses 01 e 02 da vacinação antiCovid no Recife e protocolamos requerimentos

• Incidimos pelo pagamento dos terceirizados que trabalham no Hospital Evangélico de Pernambuco

• Protocolamos emenda à LDO pela universalização da atenção básica, humanizada e pela expansão dos outros serviços de saúde

• Realizamos 01 Blitz no CAPS Davi Capistrano, denunciando o sucateamento dos CAPS por falta de estrutura e profissionais

• Realizamos 01 audiência pública sobre a situação dos CAPS e incidimos no Conselho Municipal de Saúde pela inserção do debate sobre saúde mental

• Protocolamos 01 projeto de lei do passe livre para pessoas vivendo com HIV/AIDS, junto com a Articulação AIDS/PE

• Protocolamos, em articulação com a ASSPE, 02 projetos de lei que asseguram às pessoas com deficiência auditiva o direito à acompanhante ou atendente pessoal, durante atendimento em instituições de saúde

• Incidimos sobre o edital público da secretaria de desenvolvimento social de contratação de leitos de comunidades terapêuticas

• Publicamos 01 cartilha “Maconha para a Saúde”, sobre a maconha de uso

medicinal

• Realizamos campanha de comunicação sobre uso medicinal da maconha

• Realizamos uma reunião pública sobre maconha medicinal

• Protocolamos e articulamos 26 mandatos para o PLO sobre a política municipal de maconha medicinal no Recife

• Participamos da construção da Marcha da Maconha, com estrutura, divulgação distribuição de praguinhas e 1500 cartilhas “Maconha para a Saúde”

• Acompanhamos as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, pautando a saúde mental e participamos da construção da Conferência Municipal de Saúde

• Aprovamos emenda no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra na Atenção Primária

• Realizamos 01 audiência pública sobre “As Condições da Atenção Primária à Saúde: cobertura, equipes e financiamento no Programa Previne Brasil”

• Protocolamos emendas à lei do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da saúde e de bonificação por desempenho para o pessoal lotado no Previne Brasil

• Incidimos no regime dos cargos de Diarista para Plantonistas, aplicando o Adicional de Plantão para profissionais dos CAPS AD Prof. Luiz Cerqueira e CPTRA

• Aprovamos 02 requerimentos à secretaria de saúde para entrega das vans e das novas sedes, de acordo com o definido na Audiência Pública sobre Saúde Mental

• Acompanhamos a criação de grupo de trabalho para análise da concessão à iniciativa privada da operação e gestão de UBSs

O QUE FIZEMOS

• Aprovamos 02 requerimentos para testagem itinerante nas áreas sem cobertura da atenção básica e agendamento nas 154 UBSs ou com ACSs, nas áreas cobertas

• Incidimos sobre a 4ª dose da vacina contra a covid-19 para pessoas abaixo dos 40 anos e pessoas com deficiência e pela regularização do ciclo vacinal completo

• Participamos do Seminário Estadual de 40 anos da epidemia do HIV/AIDS: desafios e avanços em Pernambuco, com Ivan Moraes na mesa de debate

• Acompanhamos as reuniões do Controle Social das RAPS, pautando a fiscalização e monitoramento da política de saúde mental nos distritos sanitários do Recife.

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Nomeação de 575 profissionais de saúde

• Inserção da vacinação da covid nas UBS, busca ativa para vacinação e vacinação sem agendamento prévio

• Realização da 15ª Conferência Municipal de Saúde

• Assinatura de 2/3 de parlamentares municipais para protocolo do PLO que institui a política municipal da maconha medicinal no Recife

• Inclusão do fomento e promoção do uso racional de fitoterápicos, incluindo os medicamentos à base da Cannabis no Relatório da 15ª Conferência Municipal

• Entrega de nova sede do CAPS Espaço.

DIREITO À CIDADE E POLÍTICA URBANA

DIREITO À CIDADE E POLÍTICA URBANA

A pandemia da covid-19 que marcou os últimos anos criou a expectativa de que o reconhecimento do direito à moradia fosse valorizado. Toda a campanha do isolamento social dependia de uma premissa básica: as pessoas terem casa em condições dignas e saudáveis para lá permanecerem. Mas a triste percepção que temos após esse período é que nem uma das maiores calamidades vivenciadas pela humanidade foi capaz de fortalecer um senso de coletividade que priorize a garantia de condições dignas para todas as pessoas em detrimento da continuidade da construção de uma cidade desigual.

O desafio do ano de 2022 para o Recife deveria ter sido conciliar a retomada da reabertura econômica, após o fim da política de isolamento social, com a criação de condições de vidas dignas para a população recifense. Contudo, não foi isso que observamos. A partir do slogan “Recife Virado” a Prefeitura da Cidade do Recife lançou um programa de investimento em obras de infraestrutura para fortalecimento da economia e geração de empregos. Uma das primeiras obras anunciadas pelo programa, ainda em 2021, foi a construção da Ponte Jaime Gusmão, que liga os bairros do Monteiro e Iputinga. Essa seria uma notícia boa, caso não impactasse na remoção de mais de 300 moradias da ZEIS VilaEsperança, como foi revelado no decorrer de 2022.

Junto com as remoções da ZEIS Vila-Esperança encontra-se em execução no Recife hoje a remoção de famílias na Comunidade das Flores e do Coque para as obras de revitalização do Canal ABC e do Ibiporã, respectivamente; do bairro de Areias para construção da ponte de ligará os bairros de Areias e Imbiribeira; e acaba de ser anunciada a remoção de mais de 900 famílias da ZEIS Encanta Moça para as obras de urbanização das margens do Rio Pina, que interessam, sobretudo, aos empreendimentos privados que serão construídos na parcela do antigo Aeroclube a ser leiloada pela PCR. Aliás, outros diversos imóveis e terrenos públicos do município estão sendo leiloados com descontos que podem chegar até 40% no valor inicial.

Outro fato de grande impacto que merecia ter motivado maior priorização de investimentos em habitação de interesse social e obras de urbanização no ano de 2022 foram as chuvas que abalaram o Recife no mês de maio. As famílias mais impactadas foram as que vivem nas encostas e nas áreas sujeitas às inundações, mais desprovidas de infraestrutura de drenagem, num saldo que contabilizou 50 pessoas mortas e mais de 20 mil famílias com moradias afetadas.

Nosso mandato já vinha, há tempos, denunciando a falta de investimentos em obras de infraestrutura em áreas de morro, bem como nos sistemas de macrodrenagem, sobretudo nas bacias dos rios Tejipió e Beberibe. Mais uma vez, nos mobilizamos e elaboramos um estudo que apontou que os percentuais de investimento em urbanização de áreas de risco nas gestões do PSB (desde 2013) tiveram os níveis mais baixos dos últimos 20 anos. A média de investimentos nos 09 anos do PSB à frente da Prefeitura do Recife é de 0,37% do orçamento geral, bem abaixo da média de 0,94% nos 11 anos anteriores.

De acordo com dados da campanha Despejo Zero, em Pernambuco existem atualmente mais de 20 mil famílias vivendo sob ameaça de despejo, tendo 1385 famílias sido vítimas de ações de remoção forçada durante a pandemia da Covid 19. Agora com o término da suspensão dos despejos pelo STF, temos uma tragédia anunciada prestes a acontecer. É necessário, portanto, que seja dada a devida importância à implementação de uma política de habitação eficaz e ampla.

Este ano avançamos também na discussão sobre as comunidades ameaçadas de despejo pela Transnordestina. Compartilhamos a experiência da nossa atuação com a Comunidade da Linha, no Ibura, para outras cidades da Mata Sul de Pernambuco, onde mais de 10 mil famílias estão ameaçadas de despejo e conquistamos a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional no âmbito do Governo do Estado. O ano foi importante também para consolidar a conquista de redução de 21 para 6,5 metros da faixa de remoção de moradias na Comunidade da Linha, que reduziu o número de casas integralmente impactadas de 200 para apenas 10.

Aliado ao baixo investimento em urbanização de comunidades de interesse social e na construção de moradias, percebemos uma atuação muito tímida da Prefeitura na regulamentação dos instrumentos que garantem a função social da propriedade. Este semestre recebemos na Câmara o projeto de lei do executivo que regulamentou os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir, do IPTU Progressivo no Tempo e do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória. Apesar da atuação do mandato protocolando emendas para otimizar a aplicação desses instrumentos, ampliar a captação de recursos e a arrecadação de imóveis que não cumprem a função social, tu manteve-se como o projeto de lei e não teremos impactos mais consistentes na política urbana.

Diferente do Poder Executivo Municipal que atua de maneira tímida na regulamentação da legislação urbanística e reconhecimento

dos territórios tradicionais e populares, durante esse semestre o mandato inovou ao construir o primeiro projeto de lei, em nível municipal, que institui uma política de reconhecimento e desenvolvimento das comunidades tradicionais pesqueiras. Fizemos isso através de uma construção coletiva com comunidades pesqueiras, universidade e organizações da sociedade civil que atuam na temática da pesca, do mesmo modo que produzimos um vídeo educativo sobre a cadeia produtiva da pesca no Recife, veiculado no Dia Mundial da Água. Essa caminhada vem desde o início do primeiro mandato.

O QUE FIZEMOS

• Atuamos junto à secretaria de habitação pela execução da emenda parlamentar para o desenvolvimento do plano urbanístico da Comunidade da Linha

• Participamos de reuniões e oficinas realizadas pela Prefeitura sobre o Recentro para ações de requalificação da Dantas Barreto, pautando a moradia no centro.

• Articulamos a realização de audiência pública na ALEPE sobre as comunidades ameaçadas de despejo pela Transnordestina em Pernambuco

• Acompanhamos os moradores da Comunidade da Linha nos processos de mobilização e no Projeto de Extensão da UFPE na comunidade

• Realizamos estudo sobre os investimentos da Prefeitura do Recife em áreas de risco nos últimos 10 anos

• Incidimos junto ao Governo do Estado para instalar Grupo de Trabalho sobre soluções para as comunidades ameaçadas de despejo pela Transnordestina

• Realizamos oficina, cine-debate, levantamento social e estudo urbanístico na Comunidade das Flores, ameaçada de despejo pelas obras do Canal do ABC

• Incidimos junto a URB/PCR e DPPE pela abertura de diálogo sobre o impacto da obra da ponte Jaime Gusmão na ZEIS Vila Esperança

• Acompanhamos audiências públicas, assembleias e formações, construímos bases do senso comunitário e assessoramos as famílias e na ZEIS Vila Esperança

• Realizamos vistorias áreas impactadas pelas fortes chuvas que atingiram o Recife em maio e incidimos pela chegada da defesa civil para avaliação

• Realizamos reuniões com a comunidade Jardim Jordão, ameaçada de despejo, e articulamos o acompanhamento da Defensoria Pública Estadual

• Acompanhamos reuniões e oficinas na ZEIS Entra Apulso sobre o processo de REURB que está sendo desenvolvido pela DPPE

• Participamos das assembleias, reverberamos a pauta e prestamos assessoria jurídica à comunidade N. S. de Fátima, na Imbiribeira, a ameaça de despejo

• Realizamos audiência pública sobre as comunidades e ocupações ameaçadas de despejo no Recife.

• Realizamos campanha em defesa da pauta do Despejo Zero, com outdoors na cidade e vídeo relato sobre as comunidades ameaçadas

• Participamos de reuniões sobre o programa moradia primeiro e de oficinas no Comitê Intermunicipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua

• Analisamos e protocolamos 13 emendas aos projetos de lei de OODC e TDC, reverberando o tema na tribuna e nas redes

• Protocolamos projeto de lei de regulamentação dos territórios pesqueiros, junto com pescadores(as), marisqueiros(as), UFPE e organizações civis ligadas ao tema

• Participamos da construção da barqueata de pescadores(as) em marcha pela garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras

• Realizamos 02 blitz nos canais das ZEIS Planeta dos Macacos e Passarinho e incidimos junto à EMLURB para realização de sua manutenção

O QUE FIZEMOS

• Participamos de reuniões de mobilização sobre a retomada das obras do Canal Guarulhos nas comunidades da Baixa e da Praça do Cristo, em Jardim São Paulo

• Identificamos os impactos nas moradias da ZEIS Entra Apulso e propusemos, em diálogo com os moradores, adaptações na obra da rua Bruno Veloso

• Participamos de reuniões e ato público, fizemos requerimento, comunicamos e falamos na tribuna sobre a remoção e relocação do Caranguejo da Aurora

• Realizamos audiência pública sobre a obra de requalificação da Rua da Aurora, chamando atenção para os impactos nos pescadores da Ponte do Limoeiro

• Acompanhamos as pautas dos permissionários(as) de quiosques no GT de Gestão da Conde da Boa Vista, com Sintraci e gerência do comércio informal

• Acompanhamos as reuniões com o Coletivo Jardim Secreto, Prefeitura, HAUT, MPPE sobre as mitigações dos impactos da obra da HAUT no Poço da Panela

• Compomos a Comissão Especial de Fiscalização dos Mercados e, junto aos permissionários do Mercado de São José, acompanhamos o projeto de reforma

• Analisamos e emendamos o PLE 35/2022 que criou o PROMORAR/Recife e o PLE 31/22 que instituiu o Programa Bom de Morar para Locação Social

• Emendamos o PLE 28/2022 que regulamentou o instrumento urbanístico do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e IPTU Progressivo.

• Participamos da consulta socioambiental da Prefeitura sobre o projeto PROMORAR, de urbanização de áreas de risco alagáveis ou em barreiras.

• Realizamos levantamento sobre os imóveis públicos municipais.

• Acompanhamos, no Conselho da Cidade, o debate da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS.

• Acompanhamos a Associação dos Barraqueiros da UFPE no processo de negociação e fiscalização sobre dos nichos da UFPE.

• Acompanhamos, por meio da Comissão de Direitos Humanos, moradores de Coqueiral com moradias em risco de desabamento, agravado pelas chuvas

• Participamos de audiência pública, sugerimos, divulgamos informações e incidimos na escuta pública sobre a concessão de 4 parques urbanos do Recife

• Nos posicionamos contrários à venda de 12 lotes do antigo Aeroclube e propomos sua integração à urbanização da ZEIS Encanta Moça

• Acompanhamos audiências públicas sobre o projeto de urbanização das margens do rio Pina que prevê a remoção de quase 1000 casas da ZEIS Encanta Moça

• Incidimos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária que denominava “Parque da Resistência Leonardo Cisneiros” (Cais José Estelita), vetado pelo Prefeito

• Aprovamos o PL 20/2020 que libera a catraca de ônibus para crianças até 6 anos, vetado pelo chefe do executivo.

• Realizamos dentro do projeto #AntesqueChova Blitz na comunidade de Passarinho identificando locais que alagam com as chuvas.

• Participamos do desafio intermodal promovido pela Ameciclo.

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Preservação de 190 moradias na comunidade da Linha, no Ibura, que seriam atingidas pela Transnordestina

• Entrada da DPPE assumindo o processo de ameaça de despejo da comunidade Jardim Jordão, de iniciativa da COMPESA

• Implantação de corrimões e recuperação de 05 escadarias demandadas pelo mandato

• Realização de reparos em residências da Comunidade Entra Apulso, impactadas pelas obras de requalificação da rua Bruno Veloso

• Relocação do Caranguejo da Aurora na Varanda 7 do Cais da Aurora

DIREITOS CIVIS

DIREITOS CIVIS

O eixo de Direitos Civis passou a fazer parte oficialmente da estrutura sistemática do mandato a partir de 2021. Esse eixo reúne pautas consideradas indispensáveis pela equipe desde o primeiro mandato, lá em 2017, com destaque para a população negra e indígena, pessoas LGBTQIA+ e mulheres, mas agregando também toda luta em defesa dos direitos de populações vulnerabilizadas, como é o caso da nossa atuação junto a grupos organizados da sociedade civil, na defesa da construção de uma cultura de paz nas comunidades periféricas.

Nos últimos anos, temos presenciado o avanço do conservadorismo, do facismo e do ódio disfarçado de moralismo no mundo, com um grande representante desse movimento ocupando a principal cadeira do executivo no nosso país. Como era de se esperar, essa onda chega também em nível estadual e municipal. Passamos em 2022 por uma eleição para o executivo estadual que escancarou o racismo religioso, com especulações sobre a religião das candidatas que chegaram ao segundo turno, numa tentativa de associação das suas imagens às religiões de matriz africana de forma pejorativa, com afirmações explícitas de que essas religiões teriam ligação com o mal.

Outro ponto que despertou a atenção de quem se compromete com a luta antirracista na nossa cidade foi a proposta lançada pela Prefeitura de instalação de mais de 180 câmeras de reconhecimento facial pelas ruas do município. Com a consciência de que a câmera de reconhecimento é atualmente uma tecnologia sabidamente racista por todo o mundo, integramos uma campanha composta por diversas

organizações da sociedade civil contra a instalação desses equipamentos. Além disso, também protocolamos, enquanto bancada do PSOL e acompanhando um movimento de “protocolasso” nacional, Projeto de Lei para banir a utilização da tecnologia de reconhecimento facial na cidade. Com relação à população LGBTQIA+, infelizmente, já não são novidades os casos de violência. Recentemente, por exemplo, foi noticiada o caso de uma mulher trans que sofreu agressões no Mercado da Encruzilhada por usar o banheiro feminino. Nessa ocasião, fizemos indicação ao Prefeito do Recife para que fossem adotadas as providências cabíveis quanto ao caso e elencadas as providências que seriam adotadas pela Prefeitura para garantir a segurança de pessoas trans nos equipamentos públicos da Cidade do Recife.

Todo esse contexto dos últimos anos empurrou muitos e muitas de nós, que acreditamos numa sociedade melhor e mais justa, para uma atuação reativa, de combate a esses episódios de violência escancarada.

Todavia, para que vivamos em uma sociedade menos desigual e mais respeitosa com todas as pessoas, precisamos estabelecer o compromisso de uma atuação que não se resuma a reagir aos ataques, mas que vá além, que pense e crie alternativas de fortalecimentos e existência, para além da subsistência. Foi agindo de acordo com esse compromisso que diversas ações foram adotadas no sentido de uma atuação que não só combate violências, mas também fortalece direitos.

Afinamos relação com a população indígena em contexto urbano e protocolamos 2 projetos de lei de iniciativa dessa população: o que

institui o Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas e o que cria a Semana Municipal dos Povos Indígenas. Participamos de atos de celebração e luta do movimento negro, como o Dia da Consciência Negra, e lançamos a reedição do Negrito sobre “Infâncias Negras”. Com moradores e moradoras periféricas, realizamos formações sobre segurança pública e criação de uma cultura de paz.

Na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, incidimos pela implantação da Casa Abrigo e do Conselho Municipal LGBT, assumindo uma cadeira nesse conselho. Também realizamos um seminário para debater as possibilidades de uma sociedade sem LGBTfobia e o papel das instituições públicas e partidárias para que isso se efetive.

Também em 2022, como nos anos anteriores, somamo-nos aos atos do movimento de mulheres, como o 8M e a proximidade com todas essas pautas nos mostra que muito ainda tem a ser feito e reforça em nós o compromisso com a luta e efetivação dos direitos de todas as pessoas, com especial atenção aos grupos vulnerabilizados.

O QUE FIZEMOS

• Acompanhamos o processo jurídico do caso de racismo religioso no Túnel da Abolição

• Realizamos Reunião pública sobre o Dia Municipal contra o Encarceramento da Juventude Negra, em articulação com movimentos sociais

• Realizamos Audiência Pública, em conjunto com mandato de Dani Portela, sobre a utilização do reconhecimento facial no município de Recife

• Elaboramos projeto de lei, em conjunto com mandato de Dani Portela, sobre a restrição do reconhecimento facial no município de Recife

• Participamos da construção, junto à sociedade civil, da campanha contra o uso de câmeras de reconhecimento facial no nosso município

• Apoiamos e participamos da Marcha da Consciência Negra, no 20N, organizado pela ANEPE

• Reeditamos a nossa Cartilha NEGRITO com o tema ‘’Infâncias Negras’’ e distribuímos para professores da educação básica

• Aprovamos o título de cidadã recifense para a mestra Lia de Itamaracá

• Desenvolvemos campanha de comunicação denunciando o racismo na atual política de drogas no Brasil e contra o encarceramento da juventude negra

• Acompanhamos e participamos da 5ª Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial

• Incidimos e participamos do lançamento do Canal de Denúncias Contra o Racismo

• Incidimos pela implantação da casa abrigo para a população LGBTQIA+

• Incidimos pela aprovação do Conselho Municipal LGBT, e assumimos uma cadeira efetiva neste Conselho

• Protocolamos o PL do Dia de Quem Cuida de Mim, em articulação com o grupo Mães da Resistência e com o Fórum LGBT

• Realizamos oficina junto ao PSOL sobre um programa de políticas para a população LGBTQIA+

• Produzimos uma Sessão Solene em homenagem à cultura Drag Queen

• Participamos das Paradas da Diversidade dos bairros de Dois Unidos e Boa Viagem

• Protocolamos um PL que reconhece a Parada da Diversidade de Dois Unidos como patrimônio imaterial da cidade

• Aprovamos uma Emenda Parlamentar para a empregabilidade trans e outra para a promoção de uma educação antirracista na educação básica

• Articulamos diálogos e encaminhamos, junto à Prefeitura, as demandas dos núcleos de mediação de conflito

• Promovemos formação com as ONGs Ruas e Praças e Adolescer sobre educação política e eleições

• Participamos das discussões e da elaboração da Cartilha sobre abordagem policial junto ao Núcleo Comunitário de Mediação de Conflitos de Santo Amaro

• Fizemos uma formação, em parceria com a ONG Adolescer e o Fórum Popular da Roda de Fogo, sobre segurança pública Aprovamos o PL da praça da Palestina, em Boa Viagem, e participamos de sua inauguração

O QUE FIZEMOS

• Promovemos um Voto de Aplauso para o 8M e para o Fórum de Mulheres de Pernambuco

• Elaboramos nossa campanha comunicacional nas redes sociais sobre os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

• Realizamos Sessão Solene em homenagem a 38 organizações LGBTQIA+

• Representamos denúncia ao MPPE, com as Juntas Co-deputadas, contra a Dep. Estadual Clarissa Tércio pela inobservância ao princípio constitucional da liberdade de cátedra

• Protocolamos os PLs do Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas e da Semana Municipal dos Povos Indígenas

• Promovemos uma Reunião Pública em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

• Promovemos, também, uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do Centro de Cultura Luiz Freire

• Atuamos contra a entrega de medalhas de mérito a Jair e Michele Bolsonaro, na Câmara Municipal do Recife

• Concedemos título de cidadão recifense a Avanildo Duque, grande defensor dos direitos humanos

• Concedemos voto de aplauso para Robeyoncé Lima pelos 80 mil votos na disputa para eleição de deputada federal em 2022

• Conseguimos aprovar voto de repúdio aos quatro anos sem respostas efetivas sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

• Elaboramos e aprovamos 31 pareceres sobre Projetos de Lei na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife

CONQUISTAS QUE O MANDATO PARTICIPOU

• Criação da Frente Parlamentar Por Políticas Públicas para População LGBTI+ de Recife

• Implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para População LGBTI+

• Indicação, por solicitação da sociedade civil, para ser conselheiro representando a Câmara no Conselho Municipal de Políticas Públicas para População LGBTI+

GASTOS DO GABINETE

VERBA INDENIZATÓRIA

MÊS Janeiro

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Janeiro

VALOR

R$ 2.076,38 R$ 64,26 R$ 1.725,05 R$ 3.865,69

MÊS

Fevereiro

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Fevereiro

VALOR

R$ 2.225,64 R$ 139,08 R$ 1.727,82 R$ 4.092,54

Mês Julho

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Julho

VALOR

R$ 2.748,08 R$ 253,02 R$ 1.752,83 R$ 4.753,93

MÊS Agosto

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Agosto

VALOR

R$ 2.851,90 R$ 146,73 R$ 1.752,83 R$ 4.751,46

MÊS

Março

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Março

VALOR

R$ 2.225,64 R$ 131,44 R$ 1.730,83 R$ 4.087,91

MÊS Setembro

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Setembro

VALOR

R$ 2.748,08 R$ 285,05 R$ 1.752,44 R$ 4.785,57

MÊS Abril

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Abril

VALOR

R$ 2.252,38 R$ 685,89 R$ 1.730,83 R$ 4.669,10

MÊS Outubro

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Outubro

VALOR

R$ 2.748,08 R$ 211,31 R$ 1.690,61 R$ 4.650,00

MÊS Maio

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Maio

VALOR R$ 2.538,08 R$ 553,91 R$ 1.730,83 R$ 4.822,82

MÊS Novembro

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Novembro

VALOR

R$ 2.616,41 R$ 369,56 R$ 1.638,32 R$ 4.624,29

MÊS Junho

DESCRIÇÃO

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Junho

VALOR

MÊS

DESCRIÇÃO

VALOR

R$ 2.999,08 R$ 472,94 R$ 1.730,83 R$ 5.202,85

Dezembro

Aluguel + Condomínio do Escritório Conta de Energia Telefone + Internet Sub-Total Dezembro

R$ 2.516,94 R$ 257,72 R$ 1.383,10 R$ 4.157,76 TOTAL

864,28 R$ 903,07 R$ 1.147,46 R$ 1.147,46 R$ 1.178,44 R$ 6.047,51

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

1º SEMESTRE

MÊS Janeiro

FINALIDADE

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; apoio para associação meninos de peixinhos; associação de tres carneiros alto; GTP+ e sopão da várzea

Fevereiro Março

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Planejamento Mandato; Reunião Conselho Político; Ocupação Centro Cultural do Bode; Mulher Maravilha; Gris Varzea; Ocupação Leo Cisneiros; Encontro de Axé Obirin; Meninos de Peixinhos; GTP+; Movimento Independente de Homens Trans e Transmasculinidade; Associação Três Carneiros Alto; Sopão Varzéa; Sopão Moxotó.

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Comunidade da Linha; Comunidade das Flores; Mulher Maravilha; 8M; Movimento Pop Rua; Litoral Norte; Vila Teimosinho; Chão de Estrelas; Associação Três Carneiros Alto; GTP+; Cinemateca Jardim São Paulo; Sopão Varzea Viva; Sopão Moxotó; Caranguejo Tabaiares; Associação de Homens Trans;

Abril Maio Junho

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Ato Frente Pela Transfobia; Ensaio no Jardim; Feijoada Renda Básica; Noite do Vinil; Associação Tres Carneiros Alto; GTP+; Sopão Várzea; Vila Esperança.

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Oficina construção PL regulamentação territórios pesqueiros; Conselho de Moradores dos Coelhos; Grupo Mulher Maravilha; Setorial LGBT PSOL; Nucleo Estadual Luta Antimanicomial; Ocupação Leo Cisneiros; Comunidade Planeta dos Macacos; Festival Renda Básica; Marcha da Maconha; Coletivo Fala Alto; Favela LGBT.

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Sopão Moxotó; Caranguejo tabaiares; GTP+; Espaço Cultural das Marias; Espaço Mulher Passarinho; Maes Pela Diversidade;

CARTÃO ALIMENTAÇÃO

SEMESTRE

MÊS Julho Agosto Setembr Outubro Novembro Dezembro

FINALIDADE

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório (suspensão de apoios em virtude do período eleitoral)

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório (suspensão de apoios em virtude do período eleitoral)

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; realização de audiências públicas e sessões solenes pelo mandato (suspensão de apoios em virtude do período eleitoral)

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Comunidade da Linha; Comunidade das Flores; Dia das Crianças Associação de Moradores dos Coelhos; Coletivo Perifericas; Parada da diversidade Paulista; Iburaaê; GTP+; Turma do Flau.

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Anepe; Recria e Campanha Levante Feminista.

Material de manutenção e lanche para reuniões realizadas no gabinete e escritório; Grupo Mulher Maravilha; GTP+; Capoeira Água da Fonte; Confraternização trabalhadoras dos serviços gerais da câmara; Ouriçada; Lamento Negro. Gris; Biblioteca do Poço; Escola Livre de Redução de Danos; Associação de Tres Carneiros Alto; Bailanço

SALDO ANTERIOR R$ 1.037,87 R$ 2.544,79 R$ 3.450.82 R$ 2.899,03 R$ 2.671,04 R$ 3.875,08

CRÉDITO R$ 2.795,86 R$ 2.795,86 R$ 2.795,86 R$ 2.795,86 R$ 2.795,86 R$ 2.795,86

GASTO R$ 1.288,94 R$ 1889,83 R$ 3.347,65 R$ 3.023,85 R$ 1.591,82 R$ 3485,05

SALDO MÊS R$ 2.544,79 R$ 3.450.82 R$ 2.899,03 R$ 2.671,04 R$ 3.875,08 R$ 3.185,89

CARTÃO REFEIÇÃO

MÊS

Janeiro

Fevereiro Março Abril

Maio Junho Julho

Agosto

Setembro Outubro Novembro

FINALIDADE

SALDO ANTERIOR

Dezembro

Audiências e reuniões públicas realizadas pelo mandato

Solenes realizadas pelo mandato

Reuniões públicas realizadas pelo mandato e apoio ao Coletivo Fala Alto; Favela LGBT; Piquenique Todas as Famílias

Reunião pública e Solene realizadas pelo mandato, apoio ao coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.

Solene realizada pelo mandato. Solene realizada pelo mandato.

R$ 618,63 R$ 618,63 R$ 618,63 R$ 1.505,43 R$ 1.239,23 R$ 1.011,67 R$ 144,16 R$ 444,16 R$ 555,49 R$ 619,65 R$ 919,65 R$ 1.219,65

CRÉDITO 00 00

R$ 1724,72 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00

GASTO 00 00 R$ 837,92 R$ 566,20 R$ 527,56 R$ 1167,51 00 R$188,68 R$ 235,84 00 00 00

SALDO MÊS

R$ 618,63

R$ 618,63 R$ 1.505,43 R$ 1.239,23 R$ 1.011,67 R$ 144,16 R$ 444,16 R$ 555,49 R$ 619,65 R$ 919,65 R$ 1.219,65 R$ 1519,65

MÊS

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

FINALIDADE

Abastecimento mandato e apoio a Caranguejo Uçá

Abastecimento mandato e apoio a Caranguejo Uçá; a organização Meninos de Peixinhos e ato pelo auxílio carnaval aos trabalhadores do comércio informal.

Abastecimento mandato e apoio ao Maracatu Século XXI; atividade cultural em Chão de Estrelas e Caranguejo Uçá.

Abastecimento mandato

Abastecimento mandato

Abastecimento mandato

Abastecimento mandato (suspensão dos apoios em virtude do período eleitoral).

Abastecimento mandato (suspensão dos apoios em virtude do período eleitoral).

Abastecimento mandato (suspensão dos apoios em virtude do período eleitoral).

Abastecimento mandato.

Abastecimento mandato. Abastecimento mandato.

SALDO ANTERIOR

R$ 0,52 R$ 847,94 R$ 1.330,45 R$ 313,49 R$ 01,07 R$ 1,45 R$ 301,51 R$ 331,31 R$ 50,58 R$ 180,80 R$ 670,85 R$ 2.118,53

CRÉDITO

R$ 2.300 R$ 2.300 R$ 2300 R$ 2300 R$ 2300 R$ 2300 R$ 2.451,51 R$ 2300 R$ 2300 R$ 2300 R$ 2300 R$ 2300

GASTO

R$ 1.452,58 R$ 1. 817,49 R$ 3.317,01 R$ 2.612,02 R$ 2299,62 R$ 1999,94 R$ 2.120,20 R$ 2580,73 R$ 2.169,78 R$ 1.809,45 R$ 852,32 R$ 484,63

SALDO MÊS

R$ 847,94 R$ 1.330,45 R$ 313,49 R$ 01,07 R$ 1,45 R$ 301,51 R$ 331,31 R$ 50,58 R$ 180,80 R$ 670,85 R$ 2.118,53 R$ 3.933,90

EQUIPE DO MANDATO

Ivan Moraes

Aída Polimeni

André Araripe

Andressa Alves

Beto Figueiroa

Catarina de Angola

Elessandra Lima

Evlyn Hutzler

Gil Puri

Israel Uçá

Jaqueline Martins

João Pedro Simões

Luana Varejão

Márcia Vogue

Mayara Santana

Mayra Clara

Nise Santos

Otávio Rêgo

Patrícia Teodósio

Rafaela Clericuzi

Valcir Pereira