APRESENTAÇÃO DO MANDATO Somos um mandato. Um mandato de vereador na Câmara Municipal do Recife. Um mandato de vereador, do PSOL, na Câmara Municipal do Recife. Um mandato de vereador, do PSOL, na Câmara Municipal do Recife, acompanhado por um Conselho Político composto por 20 entidades. Um mandato de vereador, do PSOL, na Câmara Municipal do Recife, acompanhado por um Conselho Político composto por 20 entidades e aberto às colaborações e intervenções da sociedade. Somos um mandato de muitas e muitos e toda nossa atuação orientou-se para o cumprimento de uma grande missão: Exercer a REPRESENTATIVIDADE POPULAR para fortalecer as DEMANDAS DA SOCIEDADE e qualificar a AÇÃO LEGISLADORA E FISCALIZADORA do Poder Público Municipal, garantindo os DIREITOS HUMANOS da população recifense, sobretudo, o DIREITO À COMUNICAÇÃO e à CIDADANIA DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE. Nossa missão vem acompanhada de valores essenciais,que nos acompanham a todo momento: ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E COERÊNCIA POLÍTICA são mostradas com exemplos e atitudes, desde cada posicionamento assumido na tribuna à cada post nas redes sociais. Atuamos com AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA, para que nossa liberdade de encaminhar tudo o que fiscalizamos e apuramos pudesse ser preservada. Foi um ano de trabalho duro, DEDICAÇÃO, CRIATIVIDADE E PROATIVIDADE SOLIDÁRIA, fomos às ruas, recebemos demandas, sugerimos atuações e cultivamos parcerias. A HORIZONTALIDADE com a qual nos organizamos, ampliou o alcance da nossa atuação e abriu portas para o diálogo com diversos setores da sociedade, no Recife, em Pernambuco e no Brasil. Expressamos, por diversas vezes, que nossa atuação como oposição não significa ser contra o Prefeito, mas às escolhas de prioridades feitas por sua gestão.Temos o mais profundo RESPEITO À COISA PÚBLICA, ÀS INSTITUIÇÕES E À COLETIVIDADE e, por essa razão, defendemos durante o ano a valorização das estruturas que permitem um Estado garantidor de direitos e a radicalização da democracia. Foi com esse horizonte que elaboramos as emendas às leis orçamentárias, que defendemos a Criação de um Conselho Municipal sobre políticas para população LGBT, e conduzimos toda nossa atuação pela VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS; . FORÇA, UNIÃO E CORAGEM nos trouxeram até aqui; e foi com HUMILDADE E ABERTURA PARA APRENDER, errar, receber críticas e nos recompor, que conseguimos passar por 2017. Bebemos de muitas fontes de saberes, a partir do amplo leque de DIÁLOGOs que estabelecemos com organizações sociais, grupos comunitários, militâncias diversas, órgãos e gestores/as municipais, estaduais, com as pessoas que encontramos nas ruas, em tantos dias de luta, e com as pessoas que encontramos nas redes sociais. Esta não tem sido uma jornada fácil, aprendemos enquanto fazemos e prestamos contas de cada pequena etapa. Nossos erros e acertos são compartilhados sem moderação. É como se todas e todos que nos acompanham, sentissem também na pele o que é debutar no Poder Legislativo Municipal. A resposta que recebemos tem sido bem generosa. Conseguimos criar uma atmosfera de empatia, as pessoas se reconhecem no mandato, tomam as dores, dividem as alegrias e, compreendem nossas limitações. ALEGRIA, LEVEZA, AMOR E FOFICE são, com certeza, os valores mais radicais da nossa prática. Dificil sustentá-los no dia-a-dia, mas impossível sustentar o dia-a-dia sem eles.
NA CÂMARA, NAS RUAS E NAS REDES Desde que assumimos o mandato, firmamos o compromisso de aperfeiçoar a legislação municipal, fiscalizar a execução de políticas públicas, fortalecer a mobilização social e a articulação política; qualificar e tornar públicas as informações sobre as políticas públicas, dando mais voz à população invisibilizada e garantindo, em cada ato, a promoção e defesa dos Direitos Humanos. Viemos para ocupar espaços, cada espaço dos quais temos direitos. Nosso movimento é cirandeiro. Um passo pra dentro, nos fortalecemos, um passo pra fora, crescemos. Somos poucos mas temos volume, nos fazemos notar. Incomodamos e agradamos, mas nos mantemos fiéis ao que nos propusemos, aos compromissos que firmamos com a sociedade e que nos trouxeram até aqui. Para apresentar o balanço do primeiro ano do mandato, fizemos questão de mostrar por onde cirandamos. Cada lugar teve sua importância, trouxe mais força e mais movimento para essa roda, que é uma só. O baile passou e seguirá passando pela Câmara Municipal, pelas Ruas da Cidade e pelas Redes Sociais. Esse documento mostra o estado da nossa arte depois de um ano. Que venha 2018 e que possamos fazer, até 2020, a maior ciranda em Linha reta da América Latina. A cada nova mão dada, seremos maiores.
NA CÂMARA A Câmara Municipal do Recife é o ponto de partida do nosso trabalho. Nossa atuação não se define em seus limites, muito pelo contrário. Mas os recursos institucionais que acessamos por estarmos aqui, abriram muitas portas, antes fechadas para as demandas e valores que defendemos. A conquista desse mandato, possibilitou que muitas pautas da sociedade, geralmente excluídas dos espaços institucionais de decisão, passassem a disputar espaço na qualificação das leis municipais, na distribuição do orçamento público, nos mecanismos de fiscalização da gestão municipal e na afirmação de uma narrativa contra-hegemônica centrada nos Direitos Humanos. Aprendemos com cada requerimento protocolado, com a participação em muitas reuniões de Comissões Legislativas, com cada iniciativa de novo projeto de lei, a cada pronunciamento na tribuna, e em cada uma das 15 audiências e 8 reuniões públicas que realizamos. Também nos ajudou, nesse processo de ambientação, a boa interlocução com a Mesa Diretora e demais setores da Casa, com vereadores e vereadoras da bancada da oposição, e também do governo. Desse modo, seguimos aprimorando o uso que fazemos dos instrumentos disponíveis pela Câmara para que, cada vez mais, as demandas da sociedade possam ter mais voz, agora no poder legislativo Nosso mandato talvez não seja, necessariamente, reconhecido por seus grandes feitos. Somos minoria absoluta na Legislatura, o que dificulta alcançar os resultados de nossas iniciativas legislativas. No entanto, o crescimento da participação cidadã, a cada sessão, audiência e reunião pública, manifestando suas demandas e maior interesse pela política, nos renova a crença na importância do papel da sociedade na qualificação das instâncias e mecanismos legislativos.
NA CÂMARA MELHORIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 1. COMISSÕES PARLAMENTARES Participação nas 14 reuniões da Comissão de Direitos Humanos, como vice-presidente. 34 pareceres de relatoria do mandato apresentados. 32 pareceres aprovados, 01 rejeitado e 01 pendente. Os pareceres apresentaram se referiram a diversos campos, dentre eles: • Denominação da “Frente Parlamentar de Prevenção à Violência e Política de Drogas” em lugar da “Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas” • Rejeição do Projeto de Lei sobre obrigatoriedade de presença de médico em partos humanizados • Rejeição da instalação de detectores de metais em Escolas Públicas do Município 35 participações em reuniões de outras comissões, acompanhando proposições, emendas e diversas pautas do Mandato, dentre elas: • Acompanhamento de todas as sessões da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica • Articulação da apresentação de parecer de acessibilidade do edifício da Câmara Municipal do Recife na • Comissão de Mobilidade e Acessibilidade • Acompanhamento das reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação da emendas às Leis Orçamentárias e para as prestações de contas da Prefeitura do Recife • Acompanhamento das prestações de contas na Comissão de Saúde
2. INICIATIVAS DE PROJETOS DE LEI 10 INICIATIVAS DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA foram apresentadas com o objetivo de qualificar a legislação nos campos da Comunicação, Acessibilidade, Saúde, Negritude e Segurança para Mulheres. Nossa primeira conquista foi a aprovação e sanção da Lei que institui o dia 20 de junho como o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra no Calendário Oficial do Município do Recife. Outras 02 conquistas, ainda que parciais, merecem ser comemoradas. Os projetos que preveem a presença de intérprete de LIBRAS nas auto-escola e o que exige o fornecimento gratuito de água filtrada em restaurantes, bares e similares; já receberam pareceres favoráveis nas Comissões da Casa e aguardam votação em plenário. 05 projetos precisam ainda ser apreciados nas Comissões Legislativas. Eles propõem a inclusão do dia Municipal da Comunicação Popular no Calendário oficial de eventos do Município; criação da Semana Municipal da Vivência e Prática da Cultura afro-indígena pernambucana; penalização das farmácias do Recife, cadastradas no programa Farmácia Popular do Governo Federal, e que não cumprem as normas; regulamentação do embarque e desembarque de passageiros de ônibus, fora das paradas, entre as 23h e 05h; instalação de anúncios sonoros de parada em transportes coletivos;
NA CÂMARA O projeto que previa a instalação de chamada de voz nos painéis eletrônicos em estabelecimentos privados no Recife foi retirada devido à similaridade com projeto anterior, que apesar de aprovado na Câmara foi vetado pelo Prefeito; O projeto que cobrava maior transparência nos gastos com publicidade da Prefeitura do Recife, após aprovado com emendas pelas Comissões, foi rejeitado pelo plenário. A proposta contou com amplo engajamento de setores da sociedade civil ligados ao Direito à Comunicação.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Instituição da frente parlamentar contra a reforma da previdência, para promover a discussão e organizar a resistência à reforma da previdência.
4. EMENDAS A PROJETOS DE LEI DE OUTROS(AS) VEREADORES(AS) 08 - Em PLOs que tratam de transporte público coletivo 03 - Em PLO que trata de participação popular 02 - Em PLOs que tratam de acessibilidade 01 - Em PLO que tratam de cultura 01 - Em PLO que tratam de segurança pública/direito à cidade 03 - Em PLO que tratam de saúde das mulheres
5. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS 14 votos de aplauso para instituições, personalidades e eventos voltados para a promoção e defesa de Direitos Humanos, nos campos da: Acessibilidade: Centro pró-integração INTEGRARTE, pela contribuição à interação social de pessoas com síndrome de Down ou deficiência intelectual; nomeação do Sr. Antônio Muniz da Silva pela eleição à Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e o evento Tecnologia Assistiva (Mobility), pela promoção tecnologias assistivas de mobilidade para pessoas com deficiência; Cultura: Cabloquinho Sete Flexas, por sua importância para a valorização da cultura popular pernambucana e ao seu reconhecimento como Patrimônio Cultural do Brasil ; Aloísio Magalhães, pelo pioneirismo na construção do design moderno no Brasil; Centro de Trabalho e Cultura (CTC), pelas 51 anos de atividades de profissionalização de jovens e adultos de baixa renda da Região Metropolitana do Recife; Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista, frente a sua importância para a valorização da cultura popular pernambucana e ao direito à liberdade de expressão;
NA CÂMARA Comunicação: Jornalista Cícero Belmar, eleito imortal na Academia Pernambucana de Letras; Para o corpo diretivo da EPC-Empresa Pernambuco de Comunicação, pelo fortalecimento da Comunicação Pública Estadual Educação: Alunas, alunos, professores e professoras da rede privada e municipal de ensino do Estado de Pernambuco, pela participação na 9ª Olimpíada Nacional de História do Brasil; e às alunas, alunos, professores e professoras do Colégio de Aplicação do Recife pelas conquistas na 9ª Olimpíada Nacional de História do Brasil; Cidadania: Centro Sabiá, pelos 24 anos de atuação, oferecendo assessoramento técnico agroecológico a cerca de 2.230 (duas mil duzentas e trinta) famílias agricultoras; pela refundação da Comissão de Justiça e Paz (CJP), devido seu histórico de promoção de Direitos Humanos Combate à Discriminação Racial e Religiosa: Museu da Abolição, frente ao lançamento do Selo MAB 2017 e à sua importância no combate à discriminação, ao preconceito, e a todas as formas de intolerância religiosa 01 voto de repúdio às mudanças estabelecidas pela MP 759/2016, que aumenta a insegurança fundiária de diversas comunidades urbanas e rurais.
6. REVISÃO DA LEI ORGÂNICA O que percebemos? • Ao revisarmos a lei apelidada de “Constituição Municipal”,percebemos fragilidades na regulamentação dos instrumentos de participação popular; ausências de recortes capazes de contemplar políticas para grupos específicos, sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade. O que fizemos? • Através de chamada pública, dialogamos com diversos setores da sociedade civil sobre a proposta e construímos alternativas; • Apresentação de 101 emendas, de um total de 221; • Participação na Comissão de Revisão da Lei Orgânica como membro efetivo; • 100% de assiduidade nas reuniões da Comissão da Lei Orgânica do Recife; O que conseguimos? 26 emendas aprovadas até o início de dezembro ( 6 integralmente e 20 com subemendas), dentre elas: • Garantia da acessibilidade universal em todos os equipamentos culturais, de recreação e de lazer da cidade; • Realização de audiências públicas pela Câmara Municipal, nos casos de tramitação de Projetos de Leis Orçamentárias, Plano Diretor e sua legislação resultante; Planos Municipais de Políticas públicas, dentre outros; • Apresentação de Plano de Metas da gestão municipal, 90 dias após a posse da liderança executiva da cidade.
NA CÂMARA 7. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 O que percebemos? • Prioridades da gestão municipal concentradas nos programas e equipamentos públicos “da gestão”; • Ausência de recortes específicos nas prioridades estabelecidas para as políticas públicas, seja em relação a beneficiários(as), territórios ou programas. O que fizemos? • 14 emendas, de um total de 49; • Negritamos os seguintes campos: educação, habitação, gestão pública, mobilidade, comunicação, proteção e defesa animal, esporte e lazer, segurança, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento econômico, cultura e direitos humanos. O que conseguimos? • 02 prioridades para a Câmara de Vereadores em 2018, aprovadas: • Promoção da acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal na Câmara; • Consolidação da produção de conteúdos e dos meios de comunicação legislativos; e ampliação dos canais de comunicação com a população, incluindo-se a implantação da TV Câmara; • 10 emendas aprovadas, com subemendas, que qualificam as prioridades para os campos da Educação, Gestão Pública, Mobilidade, Comunicação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Direitos Humanos.
8. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 O que percebemos? • Grande concentração de recursos em poucos programas e equipamentos públicos reconhecidos como “marcas da gestão”; • Previsões de orçamentos muito aquém das necessidades, nas políticas básicas de saúde, educação, assistência social e cultura; • Baixa capacidade de investimentos com recursos próprios e esforço da gestão para captação de financiamentos concentrado em poucos programas. O que fizemos? •A partir de uma leitura inicial, realizamos 30 oficinas temáticas sobre a proposta da PCR para cada política pública; • Dialogamos com 64 organizações da sociedade civil, com 230 participações; • Elaboramos 61 emendas parlamentares, de um total de 219 (28% do total). O que conseguimos? • Acrescentar na execução da política de comunicação da PCR a operação MAPEAR E DIAGNOSTICAR A REDE DE COMUNICAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA DA CIDADE DO RECIFE. • Acrescentar ao programa de valorização da cultura o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS DA RÁDIO FREI CANECA.
NA CÂMARA 9. PLANO PLURIANUAL 2018-2021 O que percebemos? • Perspectiva de permanência, para os próximos quatro anos, da concentração de recursos em poucos programas e equipamentos públicos que são “marcas da gestão”; • Continuidade das limitações orçamentárias nas políticas básicas de saúde, educação, assistência social e cultura; • Não reversão da baixa capacidade de investimentos com recursos próprios e da concentração de esforços da gestão para captação de financiamentos para poucos programas. O que fizemos? • A partir de uma leitura inicial, realizamos 30 oficinas temáticas sobre a proposta da PCR para cada política pública; • Dialogamos com 64 organizações da sociedade civil, com 230 participações; • Elaboramos 47 emendas parlamentares, de um total de 86 (55% do total). O que conseguimos? • Incluir a Acessibilidade Comunicacional na Câmara (Pessoas com Deficiência); • Atrelar o gasto com ciclovias à estrutura cicloviária prevista no Plano Diretor Cicloviário; • Acrescentar nos gastos com Requalificação das ZEIS a desapropriação e indenização de imóveis; • Incluir nas despesas com melhoria da infraestrutura urbana, a recuperação e manutenção de calçadas acessíveis; • Acrescentar nos gastos com gerenciamento do transporte público a implantação de semáforos sonoros; • Incluir na capacitação continuada de profissionais de saúde as temáticas do atendimento humanizado para população negra, trans e mulheres vítimas de violência; • Criar uma ação de formação para prevenção da violência nos estádios de futebol; • A inclusão de gastos para gerir e manter as atividades da Escola de Arte João Pernambuco; • Incluir nas despesas da Vigilância Epidemiológica a implantação de um novo Centro de Testagem e Aconselhamento em HIV/AIDS e a recuperação do CTA existente.
10. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO O que percebemos? • Durante toda a legislatura de 2017, o Poder Executivo apresentou 69 projetos de lei, sendo 03 deles, as Leis Orçamentárias do Município, já apresentadas anteriormente. Os demais projetos foram apresentados em dois blocos, ao final de cada semestre, às vesperas dos recessos legislativos. Boa parte deles, com tramitação em regime de urgência ou dispensa de prazo, e tratavam de temas relevantes à toda a sociedade, tais como: matérias de caráter tributário, voltadas para isenções de impostos; projetos de ordenamento do espaço urbano e parâmetros construtivos para novas edificações (vagas de estacionamento, obrigatoriedade de elevador, etc); entre outras ações que, em comum, propunham benefícios aos segmentos da iniciativa privada.
NA CÂMARA O que fizemos? • Cobramos esclarecimentos; denunciamos a conduta da Prefeitura e os eventuais prejuízos decorrentes da aprovação das matérias; e apresentamos 14 emendas. Nosso posicionamento ocupou as Comissões Permanentes da Câmara, as sessões plenárias e de votação. Levamos os assuntos também a conhecimento público, pelas redes sociais e pelo diálogo direto com os segmentos da sociedade mais impactados pelas proposições. O que conseguimos? • Retirar os projetos de impacto da lista de prorrogação de alvarás e licenças ambientais; • Retirada das proposições que restringiam o uso do espaço público pela população; retira do projeto a ameaça de exercício de controle urbano e poder de polícia sobre pequenas reuniões coletivas, públicas ou privadas.
FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 11. PRONUNCIAMENTOS NA TRIBUNA Participação em xx das xx Sessões Plenárias (xx%) posicionando-se em relação a diversos assuntos, dentre eles: • Denúncia dos gastos da Prefeitura com publicidade • Defesa do PREZEIS • Denúncia da situação de abandono das obras do Teatro do Parque • Cobrança sobre a ordem para apreensão dos adereços da Troça Empatando tua Vista • Defesa da criação do Conselho Municipal da Cidadania LGBTT • Denúncia dos benefícios dos Projetos de Lei do Executivo para o mercado imobiliário • Cobrança de fornecimento de leite especial para crianças com microcefalia • Necessidade de acessibilidade para pessoas surdas na Câmara • Repúdios a ações policiais violadoras de direitos • Denúncia do modo de tramitação dos Projetos de Lei do Executivo na Câmara (“Rolo compressor”) • Repúdios aos atos de retrocesso conservador em relação às liberdades individuais • Enaltecer os 16 dias de Ativismo Contra a Violência às Mulheres • Defesa da criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT
12. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 15 Audiências Públicas de um total de 65 • Cidades Seguras para as Mulheres A demanda pelo debate sobre o direito às cidades seguras para mulheres partiu da iniciativa das instituições ActionAid Brasil e Habitat para a Humanidade Brasil, com intuito de compartilhar percepções sobre as problemáticas e demandas das mulheres ao ocupar a cidade. A realização da Audiência reforçou a concretização do Setorial de Mulheres do Mandato e na prática
NA CÂMARA demandou que o Mandato emendasse lei municipal de flexibilização das paradas de ônibus entre 23h e 6h determinando a fixação de placas nos ônibus informando sobre a Lei; estimulou a realização de oficinas de análise e elaboração de emendas às leis orçamentárias com mulheres da comunidade do Passarinho e do Setorial de Mulheres do Mandato; e encorajou muitas mulheres a participarem dos debates na Câmara sobre o planejamento orçamentário. • Riscos para a Regularização Fundiária no Brasil Convocamos todas e todos que acreditam na luta pela Reforma Urbana e Agrária no Brasil, para discutir sobre a Medida Provisória nº 759/2016, publicada pelo Governo Federal no dia 23 de dezembro de 2016, que altera substancialmente a normatização da política de regularização fundiária brasileira. • A realidade do Comércio Informal no entorno de Hospitais do Recife Em parceria com o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadores do Comércio Informal, promovemos a audiência para dar mais atenção às vozes da(o)s profissionais do comércio informal que atuam no entorno dos Hospitais Públicos do Recife, entender suas necessidades e encontrar uma solução que regulamente e formalize suas atividades. Como desdobramento, a Audiência agilizou o cadastramento de trabalhadores(as) e sustou, em princípio, as ameaças de despejo. O Mandato aprofundou as pesquisas e elaborou uma minuta de Lei do Comércio Informal, em processo de diálogo com o segmento. • O atraso nos pagamentos dos cachês dos artistas em eventos da Prefeitura do Recife A audiência partiu da demanda do segmento artístico da cidade do Recife, em especial de artistas da cultura popular, e teve como objetivo discutir a regulamentação dos prazos de pagamento dos cachês e da transparência do mesmo; detalhar melhor o que significa pagamento por subvenção;. criar um espaço oficial em que artistas que foram contratados pela Prefeitura do Recife e que ainda não receberam o devido pagamento, tenham suas demanadas resolvidas. Como desdobramento, o Mandato imprimiu uma forte fiscalização no processo de pagamento dos contratos em atraso, realizando pedidos de informação, fazendo denúncia na tribuna e viabilizando audiência com gestores(as) da cultura na PCR. O resultado foi que, ao menos em relação aos pagamentos referentes ao ciclo carnavalesco, foram sanadas as pendências quase que na totalidade. O Mandato mantém constante pedido de informações para atualizar a situação em relação a todos os cachês. • As reivindicações da comunidade de Passarinho A iniciativa da realização desta audiência pública partiu das mulheres organizadas da comunidade, que coordenam o Espaço Mulheres de Passarinho. A proposta foi estreitar o diálogo entre representantes da comunidade e entidades do poder e gestão pública, para que sejam formuladas estratégias e ações políticas de atendimento aos pleitos da comunidade, tais como: direito à moradia para as cinco mil famílias da Vila Esperança, o reforço no transporte, a melhoria na iluminação pública, creche, nova escola, melhor atendimento nos postos de saúde e conservação do rio que corta o bairro. Em relação às demandas da educação, o Mandato fez requerimentos e houve alocação de professoras(es) substitutos na escola da comunidade; e uma blitz na escola foi realizada. Na saúde, foi realizado um levantamento de indicadores e dados sobre a situação epidemiológica e da rede pública na comunidade. A Audiência Pública também provocou a realização de oficinas sobre orçamento público, com as mulheres da comunidade, para transformar as demandas nela tratadas em emendas às leis orçamentárias.
NA CÂMARA • Rádio Frei Caneca FM Após mais de 50 anos de luta, a Frei Caneca FM foi ao ar, ainda em caráter experimental, no dia 30 de junho de 2016. Foi uma conquista, reconhecemos, mas desde então funciona de forma muito aquém de seu potencial e de sua proposta inicial. Dedicamos esta audiência à discussão da importância de se garantir que a Rádio Frei Caneca exerça seu papel de comunicação pública, independente das limitações de mercado, e com autonomia de funcionamento, de programação e demais esferas previstas para que sua função inicial seja desempenhada. Da Audiência, o Mandato ficou com a atribuição e vem imprimindo constante acompanhamento da liberação da rádio na ANATEL, acompanhando as renovações de pedido de documentação por parte da Agência e as respostas apresentadas pela PCR. Além disso, a PCR se comprometeu com a oficialização e manutenção da dinâmica de funcionamento do GT da Rádio, com a publicização das propostas de funcionamento pactuadas e com a abertura de edital para ocupação da grade ainda na fase experimental. O Mandato tem denunciado e encaminhado indicação à Prefeitura, uma vez que a mesma ainda não cumpriu tais encaminhamentos. • Políticas Públicas em Defesa LGBT Audiência Pública teve como objetivo discutir assuntos referentes às Políticas Públicas em Defesa da População LGBT, para que fossem formuladas estratégias e ações políticas de atendimento às demandas desta população. A Audiência deliberou e o Mandato encaminhou pedido de informação sobre o lançamento de despesas para manutenção do inexistente Conselho Municipal de Políticas LGBT, obtendo resposta satisfatória, uma vez que os citados recursos foram utilizados para manutenção da casa onde funciona o Centro de Referência LGBT e que sediaria o Conselho. Além disso, o Mandato apresentou emendas às leis orçamentárias para políticas LGBT, rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. • Políticas sobre Drogas na Cidade do Recife A audiência foi uma solicitação do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco (CAPE), com foco especial na cobrança pela retomada das políticas municipais de redução de danos e por mais transparência das comunidades terapêuticas. Dentre os diversos encaminhamentos, o Mandato elaborou minuta de Lei que trata da transparência dos atendimento das Unidades Terapêutica conveniados com a Prefeitura do Recife, a qual está em processo de discussão com o CAPE. Além disso, foram apurados os dados referentes à execução orçamentária das políticas relacionadas às drogas para solicitar esclarecimentos à PCR. Por fim, o Mandato vem articulando entidades e pessoas para analisar o Plano de Enfrentamento ao crack 2013 e subsidiar atuação do legislativo na política de drogas da cidade. • A criminalização do comércio informal Desde o início do mandato, recebemos diversas denúncias de abusos, especialmente no que diz respeito aos membros da prefeitura que realizam a fiscalização do comércio informal nas ruas do Recife. Mercadorias apreendidas de forma inapropriada, uso de força, ameaças, e escassez de diálogo e de transparência em relação aos critérios e normas adotadas para tomar tais condutas. Esta audiência pública, a segunda realizada em parceria com o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife, teve como objetivo apurar tais denúncias junto aos poderes municipais, bem como elaborar estratégias que pudessem assegurar a prática profissional
NA CÂMARA desses/as trabalhadore/as. A audiência foi concluída com diversos encaminhamentos. O Mandato elaborou minuta de projeto de lei que regulamenta a atividade do comércio informal, a qual será debatida com o segmento. • Reabertura do Teatro do Parque No dia em que deveríamos comemorar os 102 anos de abertura do Teatro do Parque, realizamos esta audiência pública. Há mais de sete anos fechado, o equipamento cultural tão importante e querido pela população recifense, e um dos mais importantes Teatros Jardins do país, permanece com cadeados nas portas, sem previsão para ser novamente utilizado. O objetivo central da audiência foi discutir os termos e o prazo de sua reabertura. Foram definidos vários encaminhamentos e o Mandato oficializou boa parte deles junto à PCR, através de pedidos de informação e indicação, referentes aos pagamentos do contrato anterior, à conservação do acervo de bens móveis do teatro, à formalização da Comissão de Acompanhamento das Obras, além dos cronogramas de viabilização do contrato de cofinanciamento com o Governo Federal e de lançamento do edital e ordem de serviço. • Mulheres e Drogas “Nada sobre nós sem nós” Por solicitação da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista (RENFA), Centro de Cultura Luiz Freire, S.O.S Corpo e da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), realizamos esta audiência para discutir os impactos da política proibicionista na vida das mulheres, especialmente das mulheres negras, e a responsabilidade da gestão municipal para esses assuntos. • Situação da População Surda do Recife Atualmente, o Decreto 5.626/2005 torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de professores e a educação bilíngue nas escolas onde estejam matriculados aluno/as com deficiência auditiva. Ele também obriga os órgãos públicos a terem intérpretes de Libras para facilitar o atendimento aos/às cidadãos/as surdo/as. Esta, no entanto, não é a realidade que a população surda vivencia na rede pública da cidade do Recife. Faltam intérpretes, professores e acessibilidade para que a pessoa surda tenha acesso a direitos básicos. Realizamos esta audiência pública para cobrar políticas de inclusão e acessibilidade dessa parcela da população Como encaminhamento da Audiência, o Mandato intermediou a entrega de documento com as pautas da Associação de Cegos de Pernambuco à Presidência da Câmara e vem acompanhando as providências. Além disso, vem cobrando das secretarias de educação e de saúde os compromissos com a implantação de cursos de formação em Libras para profissionais das suas equipes de atendimento. • Ameaças ao direito à moradia no Recife A audiência pública foi realizada com o intuito de elaborar e cobrar políticas públicas integradas para moradia, com mais dignidade e menos remoções e violência. Como desdobramento, o Mandato vem se envolvendo nos debates e articulações em torno da revisão do Plano Ditretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com vistas a melhor se qualificar e alinhar as estratégias com os segmentos que lutam pelo direito à moradia.
NA CÂMARA • Plano Específico de Santo Amaro Norte (Vila Naval) A discussão sobre o “Plano Específico Santo Amaro Norte”, que estabelece diretrizes e parâmetros urbanísticos para área que compreende a ZEIS de Santo Amaro, a Vila Naval e o Tacaruna, encontrase na pauta do Conselho da Cidade. A audiência pública foi realizada para que o plano pudesse ser amplamente discutido com a sociedade, posto que impacta a vida de muita gente e não pode ser estabelecido sem consulta e envolvimento da população, em especial moradoras e moradores da comunidade. Como resultado, a Audiência demandou e o Mandato, juntamente com os gabinetes dos vereadores Rinaldo Júnior e Alcides Teixeira vão realizar oficinas de debates e levantamento de sugestões na ZEIS Santo Amaro. • Regularização dos Territórios Pesqueiros Nos dias 18 e 19 de setembro de 2017, pescadores e pescadoras de Recife, promoveram um Encontro dos Pescadores e Pescadoras de Recife, onde debateram e identificaram algumas reivindicações do movimento. O Encontro contou com a participação das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da cidade de Recife (Brasília Teimosa, Bode, Ilha de Deus, Coelhos, Coque, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares, Vila da Imbiribeira, Vila Tamandaré, Ponte do Limoeiro, Espaço Ciência e Ilha do Maruim em Olinda),e com o apoio das organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. Do encontro lançaram a Carta do Encontro de Pescadores e Pescadoras, assinada por diversas lideranças, onde apresentam breve diagnóstico do segmento e algumas reivindicações.Dentre elas, esta audiência pública na Câmara Municipal do Recife para discutir a Regularização Territorial das comunidades tradicionais pesqueiras urbanas.
13. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO Pedido de informação é um instrumento disponível a toda a sociedade, que permite que cidadãs e cidadãos cobrem respostas da Prefeitura sobre quaisquer assuntos de responsabilidade da Administração Pública Municipal. Vereadores/as também dispõem do recurso. Na Câmara, cada mandato submete seus pedidos de informação ao plenário e, se aprovados, o pedido deixa de ser apenas uma solicitação individual e passa a ser uma solicitação do poder legislativo ao poder executivo. Essa informação é importante de ser negritada pela seguinte razão: uma vez encaminhado um pedido de informação pela Câmara, ao Poder Executivo, o mesmo deixa de ser um pleito de um/a vereador/a apenas, e passa a ser do Poder Legislativo como um todo. Quando a Prefeitura não responde, ela não está negando a informação apenas ao mandato, mas à Câmara Municipal em si. Ao todo, nosso mandato aprovou 22 Pedidos de Informação à Prefeitura. 13 ainda sem resposta, sendo 04 com o prazo já esgotado. 01 - Acessibilidade Informações sobre instalação de sinais sonoros em vários pontos da cidade.
NA CÂMARA 12 - Cultura Informações sobre a sessão de uso do solo feita para o Clube de Máscaras Galo da Madrugada; contratações de fornecedores, artistas e agremiações para o ciclo carnavalesco, junino e natalino, desde o ano de 2013 a 2016; e sobre contrato 329/2014, que trata das obras de restauração do Teatro do Parque. 06 - Direito à cidade Informações sobre a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; sobre o acordo celebrado entre a Marinha e a Prefeitura da Cidade do Recife, em relação à área da Vila Naval no bairro de Santo Amaro; compensação, supressão e plantio de árvores no município do recife; licitação nº 066/2014, que trata do plantio de árvores no recife; sobre o transporte coletivo no município do Recife; a respeito dos imóveis públicos municipais no centro expandido do Recife. 02 - Educação Informação sobre a situação das creches municipais; a respeito da quantidade de estudantes com deficiência matriculados (as) na rede municipal de ensino, e quantidade e condições de uso de impressoras braile. 01 - Saúde Informações sobre situação da atenção básica de saúde.
14. REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO E APELO Os Requerimentos de Indicações ou Apelos direcionados aos órgãos da Gestão Municipal (Indicação) ou dos Governos Estadual e Federal (Apelos) foram importantes instrumentos da atuação do Mandato, no que diz respeito à possibilidade de intermediação institucionalizada entre demandas da sociedade e os respectivos órgãos responsáveis pelos serviços correspondentes. Em muitos casos resultaram em soluções. Foram 89 Requerimentos/Indicações e Apelos relacionados a situações que demandavam intervenção pública. Do total, 11 Requerimentos/Apelos estão relacionados à acessibilidade, sendo 05 direcionados à CTTU e 05 à PCR, para implantação de semáforos sonoros; 01 à CEPE a garantir plataforma acessível. Na temática da infraestrutura urbana foram 50 indicações/apelos, sendo 20 direcionados à PCR, para colocar postes, desobstruir canaletas da galeria de água pluvial, capinar, varrer, e pintar o meiofio, autorizar o retorno de obra em barreira, revitalizar praça. Outras 02 foram direcionadas à URB, para retomada de obra em barreira e promover com urgência a regularização fundiária da comunidade de passarinho. Houve 01 Indicação à CSURB, para serviços de limpeza e coleta de lixo. Foi realizado 01 Apelo à COMPESA para adotar, em caráter de urgência, providências quanto à irregularidade no abastecimento de água na comunidade de Passarinho. À EMLURB foram direcionadas 24
NA CÂMARA indicações, para implantar corrimão em escadarias, realizar serviço de podação e tratamento de cupim, restaurar calçada,, recuperar saneamento e construir escadaria. À CTTU foi encaminhado 01 Indicação para colocar faixa de pedestre. À Secretaria de Turismo e Lazer foi encaminhado 01 Indicação para implantar um aparelho de ginástica. Na área da Saúde foram 04 indicações, sendo 02 para a Secretaria de Saúde, para fornecer complementação nutricional prescrita para as crianças com microcefalia e para implantar unidade de saúde na comunidade de Passarinho; e outras 02 para a PCR, para fornecer medicamentos e contratar profissionais médicos e também para fornecer complementação nutricional para crianças com microcefalia.
14. REQUERIMENTOS DE INDICAÇÃO E APELO 16 outras Indicações relacionaram-se às políticas de Educação. 09 delas foram encaminhadas à PCR, para nomear os(as) novos(as) Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial para creches municipais aprovados(as) em concurso público. À Secretaria de Educação foram encaminhadas outras 07 Indicações, para construção e recuperação de creche, de escola municipal e escola técnica, para contratação de pessoal aprovado em concurso público. Em relação às políticas LGBT/Gênero foi encaminhada 01 indicação à PCR para regulamentar a utilização do nome social de travestis e transexuais e usuários(as) dos serviços públicos prestados no âmbito da administração pública municipal direta autárquica e fundacional. Na temática da Mobilidade foram protocolados 02 requerimentos: 01 indicação para a Prefeitura do Recife, para convocar reunião extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano e 01 Apelo ao Grande Recife Consórcio de Transporte para criar linha de ônibus em Passarinho. No campo da Segurança cidadã foram encaminhados 05 requerimentos, sendo 03 indicações, das quais 01 para a PCR reforçar iluminação e 02 outras para a EMLURB instalar iluminação pública. À Secretaria de Defesa Social foram encaminhados 02 Apelos reforçar o policiamento ostensivo e instalação de câmeras de segurança e monitoramento na comunidade de Passarinho.
COMUNICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS 15. SESSÕES SOLENES • Bicentenário da Revolução Pernambucana A Revolução Pernambucana de 1817 completou 200 anos em 2017. Achamos importante celebrar a data por várias razões, mas uma se destaca dentre tantas: a necessidade de lembrar do poder que emana de nós, especialmente quando nos organizamos para combater injustiças. Celebramos a data para relembrar que a luta vale à pena e que as vitórias, mesmo que pareçam provisórias, têm muito a nos ensinar e inspirar.
NA CÂMARA • Filiação de Paulo Rubem ao PSOL Solenidade celebrou a filiação de Paulo Rubem Santiago Ferreira ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL 50). Ele trouxe consigo mais de 30 anos de atuação político-partidária, sindical, de militância, especialmente na defesa pelos Direitos à Educação, Cultura, Saúde e Orçamento Público. • Título de Cidadão a Francisco Sales Solenidade de concessão do Título de Cidadão Recifense ao ex-procurador-geral do Ministério Publico de Pernambuco Francisco Sales de Albuquerque. Sua atuação na luta por direitos humanos é notória, especialmente na luta pelo Direito à Habitação e implementação de políticas de regulamentação fundiária na cidade do Recife, como o PREZEIS. • 70 anos do Sindicato dos Jornalistas O Sinjope Jornalistas Profissionais Pernambuco fez sua trajetória baseada na luta pela democracia, liberdade de expressão, defesa dos direitos coletivos, e conquistas sociais. Em 2017, completou 70 anos desde a emissão da Carta Sindical, de 1947. A solenidade foi promovida para celebrar a data e demonstrar o reconhecimento do Poder Legislativo à atuação do sindicato.
FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 16. REUNIÕES PÚBLICAS 8 Reuniões Públicas • Apresentação do Planejamento do Mandato Apresentação sobre o planejamento do mandato para os 4 anos de atuação, debate e coleta de contribuições para o documento “obra-aberta” • Cada Vida Importa Debate sobre segurança cidadã,à luz do relatório “Cada Vida Importa”, elaborado pelo deputado estadual Renato Roseno, que traz 12 recomendações – elaboradas a partir da identificação de 12 evidências de vulnerabilidades – para reduzir o número de homicídios na adolescência • Abertura do Encontro Nacional LGBT do Movimento Negro Unificado Reunião que marcou o início das atividades do Encontro Nacional LGBT • Discussão das Leis Orçamentárias Municipais • 1ª Prestação de Contas do Mandato • Reunião Pública de análise de Conjuntura Política: Em tempos de turbulência política no âmbito federal, e seus impactos na vida da população, o PSOL, partido que desempenha papel importante no Congresso Federal na luta para barrar retrocessos políticos propostos pelo atual governo.
NAS RUAS Não andamos só. Nem podemos, nem queremos. Acreditamos que a democracia fica sempre melhor quanto mais pessoas participam. Participar da política, no entanto, nem sempre é um processo fácil. Neste primeiro ano, tivemos a felicidade de nos encontrar tanto com pessoas que há um bom tempo se dedicam à promoção e defesa dos Direitos Humanos, quanto com outras recém-chegadas na luta. Em comum, nossa vontade de mudar o que está posto e, principalmente, de botar a mão na massa. Construímos parcerias, aprendemos e manifestamos nossas convicções junto com grupos temáticos e de diversas comunidades. Instigamos a organização e a participação popular no fazer política dentro e fora da institucionalidade. Também abrimos diálogo com poderes públicos e conselhos municipais, fiscalizamos, cobramos e contribuímos com a construção de políticas voltadas, especialmente, para população mais vulnerável da cidade. Fomos às ruas, nos colocamos à disposição, prestamos conta de tudo o que fizemos, de como utilizamos recursos públicos disponíveis para o mandato, e acolhemos as ruas na Casa Legislativa, com suas críticas e sugestões. Somos pequenos dentro da Câmara, mas o que mobilizamos e articulamos junto a parceiros/as, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e com entusiastas do nosso mandato, nos fizeram gigantes.
NAS RUAS FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1. BLITZ O mandato recebe muitas denúncias, que chegam das mais diversas formas, como em reuniões, encontros nas ruas, audiências públicas e redes sociais. Uma das formas que encontramos de fiscalizar e dar visibilidade às denúncias recebidas são as BLITZ. Através delas, pesquisamos sobre o assunto, dialogamos com setores da sociedade envolvidos, o vereador visita cada caso e os traz a público através da produção de vídeos, publicados em suas redes sociais e dispersados também pelo Whatsapp. Em 2017, realizamos 07 delas: • Situação das obras de reforma do Teatro do Parque • Abandono das obras de contenção de encostas nas áreas de Morros • Realidade precária da Creche Municipal Sementinha Skylab - Iputinga • Escola de Frevo • Centro de Testagem e Aconselhamento em HIV/Aids • Escola de Passarinho • Situação das calçadas no Recife
2. INTERFACE COM OS PODERES PÚBLICOS Promover uma interface com o Poder Executivo Estadual e Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar foi essencial para atuação do Mandato na fiscalização e no controle da promoção dos Direitos Humanos. Isso ocorreu através da participação em espaços de debates, consultas e construção pública de encaminhamentos para as demandas da sociedade. Junto à Prefeitura do Recife: • Seminário: “Instrumentos urbanísticos para promoção de desenvolvimento urbano”: Participamos como ouvinte neste evento promovido pela Secretaria de Planejamento Urbano do Recife (SEPLAN) e organizado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira em cooperação técnica com o Lincoln Institute of Land Policy, com enfoque na elaboração da minuta do novo Plano Diretor da Cidade do Recife. • Plano de mobilidade: participamos de reunião promovida pelo Instituto Pelópidas Silveira de apresentação do diagnóstico do Plano de Mobilidade da Cidade do Recife, apresentado na oportunidade para a Câmara dos Vereadores. • Semana Municipal da Pessoa com Deficiência: Organizada pelo COMUD/Recife em parceria com a Gerência da Pessoa com Deficiência (PCR), estivemos presentes no evento de abertura da semana. • Lançamento do Plano Municipal de Juventude: Estivemos presentes em evento promovido pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife (CMPPJ) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (PCR);
NAS RUAS • I Seminário Pernambucano: A importância do Controle Social na Política da Pessoa com Deficiência: Evento organizado pelo CONED/PE em parceria com o COMUD/Recife, a SEAD-PE e a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da ALEPE, participamos como ouvintes. Junto à Polícia Militar (SDS - PE) • Caso Daniela Martins, que sofreu com racismo e gordofobia através de cyberbullying • Caso Esdras, jovem de 17 anos, assassinado, supostamente por agentes policiais que participaram de uma operação na Comunidade do Bode • Acompanhamento de Apreensão de Mercadoria de Comerciante Ambulante • Acompanhamento da Audiência de Custódia caso de estupro no evento “Pão e Tinta” Junto à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco • Audiência Pública sobre a Revisão da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde (PNAB), da Comissão de Saúde da ALEPE, solicitada pelo Dep. Isaltino Nascimento (PSB). • Audiência Pública sobre as Mulheres Jovens Negras na Luta contra o Racismo e o Sexismo, solicitada pela deputada Teresa Leitão (PT). • Audiência Pública da Dança em Pernambuco, convocada pela Comissão de Educação, através da deputada Teresa Leitão (PT). • Audiência Pública sobre a Situação do Transporte público no Recife e Região Metropolitana, solicitada pela Comissão de Negócios Municipais, através dos(as) deputados(as) Rogério Leão (PR) e Teresa Leitão (PT). • Audiência Pública intitulada “Audiência Pública - Enfrentamento ao Racismo e Construção do Poder do Povo Negro”, convocada pela Comissão de Cidadania, através do deputado Edilson Silva (PSOL). Junto à Câmara Municipal do Recife • Audiência Pública “A Sentença de Ser Mulher - Causas e Consequências do Feminicídio”, convocada pela Vereadora Ana Lúcia (PRB); • Reunião Externa Ricardo Cruz sobre transporte complementar no Bode • Déficit de moradias no Recife e construção do habitacional no terreno do aeroclube Ana Lúcia (PRB) 24.10.17 9h às 13 • Audiência Pública para discutir sobre o Parque dos Manguezais: Importância, Preservação e
NAS RUAS Fiscalização, convocada pelo Vereador Renato Antunes (PSC) Junto ao Ministério Público Estadual (MPPE) • Audiência sobre a situações de violência contra a população LBGT do Estado de Pernambuco. • Encontro “Proteção dos Manguezais” • Audiências sobre o VEM Livre Acesso • Audiência Pública sobre a aplicação da acessibilidade comunicacional da áudio-descrição nos teatros Junto à Defensoria Pública Estadual (DPPE) • Denúncias soobre cancelamento do VEM Livre Acesso de usuárias(os) da Rede Psicossocial do Recife (RAPS) • Roda de Conversa com o movimento das pessoas com deficiência de Pernambuco, organizada pela DPPE e pelo Movimento Livremente Junto a gestore/as municipais, pela cidade • 02 visitas a Três Carneiros Alto (Ibura), com a EMLURB, fiscalizar a situação da quadra pública “Buraco da Gata” e de encosta na localidade; • 01 visita ao Teatro do Parque, com a Secretaria de Projetos Especiais e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), junto à comissão da sociedade civil de acompanhamento das obras em execução; • 01 Visita à comunidade de Passarinho, com a EMLURB, para fiscalizar a falta de manutenção dos postes elétricos; • 01 visita ao COMPAZ - Alto Santa Terezinha, com o Secretário de Segurança do Recife, para conhecimento e fiscalização das atividades desempenhadas; • 02 visitas à comunidade do Bode (Pina), com a EMLURB, para fiscalizar questões relativas a saneamento básico, iluminação pública e limpeza do rio através de ecobarco; • Audiências com gestores/as de Órgãos Públicos • Audiência com vice-prefeito do Recife para apresentação do Mandato • Audiência com secretária de cultura do Recife sobre 20 anos do MAMAM
NAS RUAS • Reunião com Corregedoria da SDS/PE sobre caso Mário • Audiências com Presidência da EMLURB sobre requerimentos comunitários relativos a infraestrutura urbana (saneamento, iluminação pública, etc) • Audiência com Presidente da Fundação de Cultura sobre Rádio Frei Caneca • Reunião com gerência do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT • Reunião com Auditoria para o Recife do Tribunal de Contas de Pernambuco • Audiência com a Gerência de Saúde Mental da PCR para tratar sobre a Rede de Atenção Psiscossocial do Recife e a garantia do VEM Livre Acesso a seus(suas) usuários(as). • Reuniões com a Secretaria de Governo sobre reintegração de posse da Ocupação Sítio dos(as) Pescadores(as) • Reuniões com a Secretaria de Governo sobre remoção da comunidade de Pocotó • Reunião com a Secretaria de Mobilização e Controle Urbano sobre o Teatro do Parque • Reunião com a Secretaria de Mobilização e Controle Urbano sobre o evento “Recife pelas Diretas” • Reunião com a Secretaria de Turismo do Recife sobre o evento “Recife pelas Diretas” • Reunião com a ANATEL sobre a Rádio Frei Caneca; • Audiência com a Secretaria de Mobilização e Controle urbano sobre o evento “Virada do Parque” • Audiência com a Secretaria de Projetos Especiais sobre a reabertura do Teatro do Parque • Reunião com Presidência da URB e Secretário de Infraestrutura e Habitação sobre a obra da Beira Rio das Graças • Reunião com Secretaria de Meio Ambiente sobre Arborização na Cidade do Recife • Reunião com a Secretaria de Governo sobre audiência pública que discutiu o projeto urbanístico da Vila Naval; • Reunião com Secretário de Educação do Recife sobre a ausência de professores(as) e de vagas na rede municipal de ensino, bem como sobre as demandas de acessibilidade. • Reunião com a Secretária da Mulher do Recife sobre o programa Maria da Penha vai à Escola e acompanhamento dos encaminhamentos da audiência pública sobre o impacto da política sobre drogas na vida das mulheres.
NAS RUAS MOBILIZAÇÃO SOCIAL 3. ATIVIDADES DO MANDATO NAS RUAS • 01 Cine-debate sobre política de droga na Associação dos(as) moradores(as) de Três Carneiros Alto; • 01 Cine-debate na Rádio comunitária A Voz do Alto, no Alto do Pascoal, sobre os problemas Socioambientais existentes na localidade; • 01 Cine-debate na comunidade do Bode sobre “Má qualidade do espaço urbano no Bode: o que isso tem a ver com a insegurança?”; • 01 Reunião Pública sobre Infraestrutura da Comunidade do Bode com a participação da EMLURB. • 116 Prestações de Contas nos ônibus - Na maioria das sextas-feira, Ivan faz questão de andar de ônibus pela cidade e conversar com seus patrões e patroas sobre as atividades do mandato e também sobre o que tem sido discutido e decidido na Câmara. Durante as viagens, Ivan responde perguntas, recebe críticas e sugestões da população. É um formato que aproxima o mandato e o poder legislativo à população, de forma inusitada e informal.
4. CICLO DE FORMAÇÃO PARA INCIDÊNCIA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS Foram 30 oficinas, sendo 03 com mulheres do bairro de Passarinho e 27 oficinas temáticas relacionadas a 11 temas: • Cultura • Comunicação • LGBT • HIV/AIDS • Pessoas com Deficiência • População em situação de Rua • Direito à Cidade • Juventude • Mulheres • Negritude • Saúde As oficinas possibilitaram trocas de conhecimentos relacionados às regras de orçamentação e realização do gasto público, à situação orçamentária das políticas públicas municipais, à situação do provimento de serviços e infraestrutura na Cidade. Além disso, permitiu que fossem construídas análises críticas dos projetos de leis orçamentárias e alternativas estratégicas e prioritárias para emendá-las. Contamos com 330 participações, sendo 128 de homens e 102 de mulheres, mobilizando 64 organizações da sociedade
NAS RUAS 5. PARTICIPAÇÕES EM MANIFESTAÇÕES E MOBILIZAÇÕES • Manifestações da Frente de Luta pelo Transporte Público contra o aumento das passagens de ônibus; • Ato do 08 de março pelo Dia Internacional da Mulher; • Protesto e Ocupação do SIMPERE na PCR para reivindicar reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho; • Ocupação do SINDSEPRE no Plenário da Câmara Municipal do Recife pelo reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho. • Greve Nacional da Educação; • Mobilização durante as Greves Gerais; • Recife pelas Diretas Já; • Marcha da Maconha; • Marcha das Vadias; • Ato contra o fechamento da Creche Sementinha Skylab; • Grito dos(as) excluídos(as); • Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto; • Mobilização contra a mudança na Política Nacional de Atenção Básica à Saúde (PNAB) no VII Encontro • Nacional de Residentes em Saúde; • Mobilização nacional contra as reformas; • Ato contra a PEC 181 – contra criminalização do aborto; • Dia Mundial pelo Fim da Violência Contra a Mulher; • VAMOS! Rio de Janeiro e Recife • Ocupa Política (BH).
ARTICULAÇÃO POLÍTICA 6. ENCONTROS COM GRUPOS COMUNITÁRIOS O Mandato realizou mais de 100 encontros com grupos e lideranças comunitárias de vários territórios do Recife em 2017. Eles serviram para fortalecer as mobilizações locais, o alinhamento de pautas prioritárias da comunidade e, sobretudo, para estreitar a relação com mandato e facilitar o encaminhamento das demandas locais, pelo mandato, para os órgão públicos competentes. Os encontros aconteceram com mais frequência nos seguintes locais: • Alto José do Pinho; • Bode; • Passarinho; • Engenho do Meio; • Ocupação Carolina de Jesus; • Comunidade de Pocotó; • Comunidade de Entre Apulso; • Sítio dos(as) Pescadores(as); • Vila Monarca; • Alto do Pascoal.
NAS RUAS 7. ENCONTROS COM GRUPOS TEMÁTICOS Foram realizados 65 encontros com grupos de interesses temáticos específicos. Esses encontros fortaleceram as articulações em torno dos temas, serviram para (re)afirmar as principais pautas setoriais e, em muitos casos, para estabelecer com o mandato um canal institucional e de confiabilidade política para as demandas chegarem aos órgãos de execução de políticas públicas. Os encontros abordaram os seguintes conteúdos, entre outros: • Mulheres – Ato do 08 de março; “Cidade segura para as mulheres”; PEC 181 – contra a criminalização do aborto; Diversidade afetivo-sexual; maternagem livre; parto humanizado; situação das creches e escolas na cidade do Recife. • Cultura - Pagamento de cachês pela PCR; política de dança; programação musical do Ciclo Carnavalesco de 2018; Teatro do Parque e equipamentos culturais da cidade do Recife; Sistema de Incentivo à Cultura; • Juventude - Parlamento Jovem; Agosto das Juventudes; • Comunicação - Rádio Frei Caneca; política municipal de comunicação; rádios comunitárias do Recife; • Acessibilidade – acessibilidade estrutural e comunicacional na Câmara de Vereadores do Recife; acessibilidade na rede municipal de ensino; intérpretes de libras nos Centros de Formação de Condutores(as); acessibilidade comunicacional na rede de atenção básica de saúde do município; acessibilidade nas calçadas do Recife. Soluções urbanísticas de acessibilidade para zonas periféricas. • Cidade – Medida Provisória 759 (Regularização Fundiária); Educação ambiental; Projeto da Vila Naval; Projeto Novo Recife e o Cais José Estelita; revisão do Plano Diretor; regulamentação do Comércio Informal; mobilidade urbana e tarifa e transporte público • Saúde - infraestrutura na rede municipal de saúde pública; Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); cancelamentos norecadastramento do VEM Livre Acesso e os impactos nos tratamentos realizados pela Rede de Saúde; luta antimanicomial; política sobre drogas no município do Recife e análise do Plano de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas; o impacto da política sobre drogas na vida das mulheres e jovens da cidade do Recife; financiamento público e a necessidade de regulamentação das comunidades terapêuticas.
8. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS A capilaridade do Mandato junto a grupos comunitários e temáticos, crescente durante o ano, demandou cada vez mais a participação do Mandato em eventos públicos, ocupando espaços de fala, de mediação, de escuta de demandas e de denúncia. Em muitos casos a participação foi demandada para dar mais institucionalidade e apoio político às pautas em torno das quais os eventos
NAS RUAS se estruturaram. Em todas elas, certamente, o Mandato aprendeu muito. Foram reuniões públicas, assembleias, processos formativos, eventos culturais, conferências, entre outros que abordaram uma diversidade de temas, entre os quais: • Promotoria de Justiça Popular; • Prevenção da violência • Situação salarial e condições de trabalho de servidores(as) municipais; • Prevenção em Saúde para a população de travestis, transexuais e profissionais do sexo; • Retomada das obras do Teatro do Parque; • “Maternagem Livre” • Justiça econômica e políticas universalistas • Política Nacional de Atenção Básica e PEC 55. • HIV/AIDS • Memória e resistência do povo de terreiro • Racismo • Juventude negra • População LGBT de Terreiro
FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 9. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE CONSELHOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS O Mandato, ao apostar nos Conselhos de Políticas Públicas como: • Conselho da Cidade do Recife: 04 reuniões da câmara técnica de Planejamento Urbano; 02 reuniões da câmara técnica de Habitação e Regularização Fundiária. • Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife: 09 reuniões ordinárias. • Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência - PE: 02 reuniões ordinárias. • Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social do Recife: 03 reuniões ordinárias. • Conselho Municipal de Política Cultural do Recife: 03 reuniões ordinárias. • Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife: 01 evento de posse das(os) novas(os) conselheiras(os). • Conselho Municipal de Saúde do Recife: 01 reunião ordinária.
NAS REDES As redes sociais do mandato são os canais por onde nos comunicamos com a parcela da população que está conectada. Sabemos que não é toda a população, mas uma parcela razoável dela. Nem todo mundo que está conectado nos acompanha, mas, se quiserem saber por onde andamos, o que pensamos e o que fazemos, nossas redes são a melhor fonte de informação sobre nós mesmos! Por elas conseguimos escoar boa parte do que produzimos pelo mandato, mas não só, também estreitamos laços. Mantemos um canal de diálogo sempre aberto, e por ele recebemos críticas, sugestões de atuação, denúncias, marcamos encontros, visitas, e recebemos elogios. Deixamos nas nuvens os registros de nossas atividades, de nossa atuação política e dos princípios que nos orientam. Fãs, seguidores e seguidoras são, antes de tudo, cidadãos e cidadãs, que se envolvem e participam do nosso mandato, que contribuem, ainda que remotamente, com a nossa forma de ampliar processos democráticos e ampliar a voz das parcelas invisibilizadas da sociedade. Cada like importa!
NAS REDES COMUNICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS 1. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS • 25 Edições do Ivan Ao Vivo: Estes são momentos em que Ivan bate um papo com a sociedade, por uma sessão ao vivo pelo Facebook. Ele conta sobre os fatos mais recentes, responde perguntas e interage de forma direta. As transmissões ocorrem nas segundas-feira, às 18h. • 17 Edições da Semana em 50 segundos: Um resumo semanal, em 50 segundos, sobre as principais atividades desempenhadas pelo mandato durante a semana, que são postadas no Instagram. A gente sabe que é difícil para a maioria da população acompanhar a rotina legislativa municipal. Com linguagem bem simples e de forma bem ligeira, esses vídeos resumem os principais pontos da semana e ajudam as pessoas interessadas a se atualizarem. • 51 videos das falas na Tribuna: Todas as sessões ordinárias da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube da Casa e depois ficam disponibilizadas, integralmente. Fazemos o exercício de editar as falas de Ivan à tribuna, para que todas e todos possam acompanhar como o mandato se posiciona em relação às discussões e votações conduzidas na Câmara • 02 vídeos de prestação de contas de Ivan nos ônibus da cidade. • 01 relatório semestral de prestação de contas - Apresentado à sociedade em uma reunião pública na Câmara Municipal e disponibilizada em nosso site.
2. FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS • 50 produções #DireitosHumanosComMaisVoz - Não andamos sós e recebemos muitas demandas para que pautas invisibilizadas tenham mais voz através das nossas redes sociais. Dentro do delicado equilíbrio entre o que temos condições de fazer e o que nos pedem para fazer, conseguimos produzir 50 vídeos, que trouxeram à luz pautas como negociações acerca do aumento de tarifa de ônibus, visibilidade Trans, Protestos, Greves Gerais, Criminalização de trabalhadores e trabalhadoras do comércio informal, ameaças de remoções, dentre outros. • 2 vídeos do Coletivo de Negritude do Mandato para o mês da Consciência Negra - Negras e negros da equipe do nosso mandato se organizaram em um coletivo para assegurar que o recorte da luta antirracista seja transversalizado em toda e qualquer atividade do mandato. No mês da Consciência Negra, o Coletivo de Negritude produziu dois vídeos: um sobre o conceito de meritocracia; e outro sobre as formas como negras e negros resistem, com amor e luta, em um sociedade que ainda tem muito o que aprender sobre dívida histórica e igualdade racial. • 02 manifestos da Setorial de Mulheres sobre o Dia Internacional da Mulher e para o dia Internacional da Não Violência contra a mulher - O mandato é paritário, composto metade por mulheres e metade por homens. As mulheres se organizaram em uma setorial para garantir que
NAS REDES vícios do patriarcado e da sociedade machista não sejam reproduzidos neste mandato, que mesmo sendo coordenado por um homem, se propõe um mandato Feminista. Os dois manifestos produzidos pela setorial, foram lidos por Ivan na tribuna e publicados nas redes sociais. O primeiro falava sobre a razão das mulheres pararem no #8M; e o outro, no dia Internacional da Não Violência contra a mulher, sobre feminicídio e sororidade.
3. FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS • 6 vídeos - BLITZ: Escola de Frevo, Creche Sementinha Skylab, Calçadas, Morros, Centro de Testagem e Aconselhamento em HIV/Aids, e Escola de Passarinho. Os vídeos das Blitz são culminâncias do que acreditamos ser a atuação 360º do nosso mandato. Para que uma Blitz aconteça, todas as equipes e o vereador trabalham juntos. As denúncias chegam da sociedade e são acolhidas pela equipe de articulação e mobilização. O teor de cada caso é apurado pela equipe de fiscalização que, a depender de cada situação, são desdobradas em encaminhamentos legislativos, como requerimentos, pedidos de informação, audiência pública, ou mesmo posicionamentos em tribuna. A equipe de comunicação reúne todos as informações recebidas e apuradas e produz os vídeos, junto com Ivan e com a sociedade.
4. FORTALECIMENTO EDUCATIVO E DE CIDADANIA • 01 Panfleto Educativo sobre o que pode e o que não pode um mandato de vereador Para quem tem pouca familiaridade com o que pode e o que não pode o poder legislativo, produzimos esse material. A produção é, ao mesmo tempo, uma breve apresentação do que fazemos e uma forma de combatermos velhas práticas associadas à vereança, como fisiologismo e trocas de favores. • 02 videos para Cine-Debates nas comunidades do Bode e do Ibura As produções foram utilizadas em atividades nas comunidades, fomentando debates temáticos sobre a perspectiva antiproibicionista em relação às drogas e sobre a relação entre infraestrutura comunitária e questões de segurança. • 01 cartilha com informações úteis sobre conduta policial em comunidades Produzida pelo Coletivo de Negritude do mandato com o intuito de fazer com que informações úteis sobre as condutas apropriadas de policiais durante revistas a casa ou a pessoas, especialmente em comunidades, chegassem à população mais vulnerável a esse tipo de abordagem • 01 cartilha sobre a saúde das mulheres lésbicas Produzida pela Setorial de Mulheres do mandato em parceria com o Grupo de Pesquisa GEMA e a ilustradora Luiza Morgado para marcar o Dia da Visibilidade Lésbica. A saúde da mulher lésbica é especialmente preterida tanto por políticas públicas quanto pela própria indústria farmacêutica. A ausência de informações desta natureza foi a motivação para produção do material
NAS REDES 5. DIÁLOGOS NAS REDES • 596 postagens no Facebook, que resultaram em 11.813 comentários, 28.933 compartilhamentos e 110.680 “curtidas” e “amadas”. • Nossa base de fãs no Facebook mais que duplicou em um ano. Éramos 5.754 em janeiro e, no início de dezembro, já somos 12.205 • 10 mil é a média de pessoas que interagem com os nossos conteúdos por mês • 14.039 é a média de pessoas alcançadas pelas nossas postagens, mensalmente • 71% das pessoas alcançadas pelas nossas postagens interagem com elas • 31% da visibilidade da nossa página é viral! A gente dá mais voz às pautas invisibilizadas da cidade, e a própria sociedade faz sua parte de ampliar esse alcance. • Nossa base de fãs é equilibrada em identidade de gênero: 51% se identificam como do gênero masculino, 49% como do feminino • Somos maduros. 62% da nossa base de fãs encontra-se na faixa etária entre 25 e 44 anos. “Precisamos todos, rejuvenescer!” • 467 postagens no Instagram, para 3242 seguidores • Pelo Instagram, nos comunicamos também pelos “moments”, materiais mais informais e que, depois de postados, desaparecem em 24h. • 1524 postagens no Twitter para 5481 seguidores. • 38% das pessoas que visitaram nosso perfil nesse ano, tornaram-se seguidores. Cidades mais interessadas em nossas atividades: Recife, Olinda, São Paulo, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Rio de Janeiro.
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