Do quartel para a escola

A presença de militares em cargos de gestão escolar traz à tona a discussão sobre a viabilidade do modelo cívicomilitar para solucionar a precariedade do ensino público

Apresença de monitores militares nas escolas estaduais do Paraná impactou a vida de diversos estudantes, como a estudante Pamela Salvador, de 17 anos, da Escola Estadual Marcelino Nogueira, na cidade de Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais, no Paraná. “Para mim, o sistema cívico-militar é apenas um gasto de recursos estaduais e uma forma de criar soldados não pensantes.” Após consulta pública, a escola implementou o modelo cívico-militar em 2021. Pamela relata que a promessa de mais segurança e disciplina na escola foi o principal motivo para a rápida aprovação dos pais e professores ao sistema, mas a qualidade de ensino não mudou. “Houve uma certa melhora na estrutura da escola, porém muitos alunos desistiram de estudar. A maioria dos estudantes são de favelas, e viram a presença de militares na escola como uma ameaça.”

O Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, também passou por mudanças após adotar o sistema cívico-militar. Fernanda Barbosa, que ingressou na escola no fim de 2021 e estudou até o começo do ano seguinte, afirma que o local era recém-reformado e, por isso, dispensava o investimento aplicado no colégio. “Nós acreditávamos que os colégios de bairros mais periféricos pudessem ser melhor beneficiados com a mudança para o cívico militar, poderiam fazer melhor uso do investimento para uma educação mais igualitária”, diz a estudante.

De acordo com o Manual das Escolas Cívico-Militares, os colégios que adotam o sistema precisam realizar pesquisas frequentes de satisfação com a comunidade escolar. A publicação conta com mais de 324 páginas e tem como finalidade orientar os estados da federação sobre a implantação do modelo e o funcionamento das escolas que participam do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Um dos critérios essenciais para a implementação do modelo cívico-militar é a realização de consultas públicas com a comunidade escolar. No Paraná,

Juliane Capparelli Letícia Bonat Letícia Fortes Maria Eduarda Souza

Manter os objetos da sala sem riscos é uma obrigação dos alunos.

a votação foi anunciada em 26 de outubro de 2020 pelo governo estadual e pelo Ministério da Educação (MEC), em que 216 colégios estaduais em 117 um maior aprendizado aos estudantes e melhorou a qualidade da educação.

Até o momento, o depoimento dos estudantes é uma das principais formas de avaliar o desempenho das escolas cívico-militares, pois o sistema foi adotado há pouco tempo pela maioria das instituições estaduais. A pesquisa de satisfação do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay, realizada na primeira quinzena de setembro, indicou que 89,7% da comunidade escolar está muito satisfeita com o sistema.

O sistema cívico-militar é um dos quatro tipos de escolas que existem no Brasil, juntamente com os sistemas público, militar e particular. E se diferenciam em três aspectos essenciais: financiamento, gestão interna e proposta pedagógica.

As escolas militares são instituições públicas baseadas nas especificidades e exigências da rotina militar. Elas possuem autonomia de gestão e de estrutura pedagógica e, portanto, podem contar com militares tanto como gestores quanto professores. Financiadas pelos Ministérios da Educação e da Defesa, as escolas militares atendem os estudantes do 6.º ano do Ensino Fundamental ao 3.º ano do Ensino Médio que obtiverem as notas mais altas em uma prova de seleção, permitindo o ingresso de jovens interessados em seguir a carreira militar.

Para o ex-estudante do Colégio Militar de Curitiba Leonardo Pellegrini, a metodologia da escola é referência no estado, “existe um cuidado muito grande com os alunos, tanto em questão de estudo, quanto em questão de amparo social”. Apesar da sua experiência, ele não enxerga o modelo militar como uma solução para todos os problemas na educação: “Eu não acredito que isso seja a fórmula para humanos melhores, mas é algo bom, que serviu de base para bastante gente que tinha problemas”.

O sistema cívico-militar, por sua vez, é caracterizado pela gestão compartilhada entre militares e civis e pelo financiamento das Secretarias Estaduais de Educação e de Segurança Pública. Nessas escolas, a supervisão

“A maioria dos estudantes é de favela e viram a presença de militares na escola como uma ameaça.”

Pamela Salvador, estudante.

cidades participaram do processo. A decisão ocorreu de forma presencial, com a presença de professores, funcionários e responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), 200 escolas aprovaram o modelo cívico-militar, mediante duas consultas públicas. Assim, o Paraná possui o maior número de colégios que migraram para este sistema e também o maior projeto de implementação no país, com um investimento de R$ 80 milhões, segundo a Agência de Notícias do Paraná.

O Colégio Estadual Cívico-Militar 1° Centenário, em Campo Largo, faz parte da lista das escolas que aprovaram o sistema por meio da consulta pública. Denis Marcelo Gonçalves, de 18 anos, estuda há um ano na instituição e se sente mais seguro com os militares no interior do colégio. Para ele, as conversas com os militares são benéficas e trazem aprendizados e experiências que agregam em sua vida acadêmica e pessoal. Denis vê as regras disciplinares estabelecidas pelos militares de modo natural, e acredita que respeitá-las “se faz necessário para a formação dos estudantes”.

Para Letícia de Lima Tomczek, o modelo cívico-militar também trouxe melhorias no ambiente escolar. Ela estudou por dois anos no Colégio Estadual Yvone Pimentel e acompanhou a mudança para o sistema cívico-militar. Letícia relata que o ensino tornou-se mais rígido, mas proporcionou

Letícia Bonat Alunos se adaptam ao sistema cívico-militar após meses com aulas remotas.

comportamental dos estudantes e a gestão administrativa são responsabilidades dos monitores militares, enquanto os professores civis organizam o plano de ensino e os assuntos financeiros. Além da monitoria comportamental, os monitores também orientam os estudantes sobre os valores da escola cívico-militar e coordenam atividades extracurriculares como o Projeto Valores, aplicado durante as faltas de professores.

De acordo com o diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares, Gilson Passos de Oliveira, o Projeto Valores reforça “o civismo, a dedicação, o respeito, a honestidade e a excelência como valores a serem trabalhados dentro e fora das salas de aula para caracterizar o aluno de hoje e o trabalhador do amanhã”.

Para o doutor em Educação Marcos José Zablonsky, valores como respeito, honestidade e dedicação são benéficos para a formação de caráter dos jovens, mas ressalta que o valor ‘civismo’ é um eufemismo que, muitas vezes, esconde uma conduta preocupantemente próxima ao totalitarismo e ao patriotismo excessivo. “É preciso tomar muito cuidado com a maneira de ensinar o civismo, pois a História já nos diz que, toda vez que se trabalha valores de hierarquia, repressão e coerção, preparam-se pessoas que vão explodir ou reagir com a pressão em algum momento, além de construir uma geração mentalmente inflexível, com pouca pretensão e interesse ao diálogo, à arte e à criatividade.”

A estudante Pamela Salvador reflete sobre a eficácia da disciplina e do controle como formas de educar, questionando o sistema. Ela relaciona as ideias de Paulo Freire com a sua realidade, afirmando que “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor. Querem nos ensinar a agir de uma certa forma não por ser o certo, mas sim por ser mais fácil de controlar”.

Para aderir ao Pecim, as escolas estaduais precisam cumprir alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. Elas devem apresentar um desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), atender estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ofertar matrículas nas séries do Ensino Fundamental II e/ou Médio, com preferencialmente 500 a 1000 estudantes regulares no turno matutino e/ou vespertino.

Para Zablonsky, as consultas públicas e as pesquisas de satisfação sobre o sistema cívico-militar trazem resulA execução do hino nacional está prevista na Lei 5.700 de 1971.

Regras e mais regras

Os colégios cívico-militares seguem um manual para a imposição de regras

Sobre as regras impostas nos colégios cívico-militares, a estudante Letícia de Lima Tomczek se queixa sobre as pproibições de tatuagens e piercings na Escola Estadual Yvone Pimentel, questinando qual seria a interferência desses acessórios no aprendizado escolar. Essa regra está prevista no Manual do Estudante do Colégio Cívico-Militar do Paraná, que não recomenda a aplicação de tatuagens em partes do corpo que fi quem expostas com o uso do uniforme. O uso de adornos como brincos, pulseiras, tornozeleiras, piercings e alargadores também é proibido, e apenas colares, anéis, ou alianças discretos são permitidos.

Além dessas medidas, o manual também prescreve normas para a apresentação dos cabelos no ambiente escolar, em que os curtos podem ser usados soltos, mas médios e longos, somente presos. A coloração artifi cial dos fi os deve ter como base as cores naturais do cabelo humano, como loiro, ruivo, castanho e preto. Enquanto os estudantes estiverem uniformizados, namorar é proibido tanto no interior do colégio quanto fora dos portões.

A estudante Pamela Salvador, do Colégio Marcelino Nogueira, reclama que as normas são muito rígidas. Ela estuda na mesma escola há quatro anos e diz que elas são extremas ao não permitir unhas grandes, maquiagem, jóias, cabelo solto e usar sempre o uniforme completo, sem nenhuma alteração na costura.

Letícia Bonat tados imprecisos, pois a opinião dos estudantes é desconsiderada nesses processos. “Parte dos pais desses jovens realmente apoia esse tipo de escola, por possuírem memórias e vivências do período da ditadura militar e de um modelo de educação muito mais rígido do que o atual.” Para a estudante Fernanda Barbosa, a implementação do sistema cívico-militar no Colégio Estadual Yvone Pimentel foi aprovada por pais e responsáveis, que “não foram devidamente informados sobre os prós e contras da mudança para o sistema cívico-militar”.

Segundo o diretor do colégio estadual Beatriz Faria Ansay Sandro Faria, o princípio das escolas cívico-militares é alcançar a excelência. “Procuramos trabalhar o processo de ensino e aprendizagem para proporcionar ao aluno um ensino de qualidade, pautado em valores como ética, civismo, honestidade e solidariedade, onde as particularidades de cada indivíduo são levadas em consideração a fim de formar cidadãos que possam contribuir com a sociedade.” mas que nenhum ocorrido foi registrado há um ano e três meses. “Os professores e funcionários relatam que eram constantemente constrangidos e ameaçados pelos alunos e que nenhuma atitude era tomada. Desde o início do modelo, temos registro de apenas um caso de mau comportamento, devidamente solucionado.”

Segundo um levantamento do MEC, 85% dos gestores das escolas cívico-militares relataram redução nas faltas e na evasão e 65% apontaram diminuição da violência escolar. Porém, a doutora em Educação Silvana Aparecida de Souza, afirma que apesar da pesquisa mostrar a redução dos índices nas escolas militarizadas, é preciso avaliar dados mais completos, já que a taxa de violência em geral diminuiu por conta das medidas restritivas da pandemia. “Não adianta manter índices só dentro da escola, se do portão para fora a pobreza e a desigualdade social continuam iguais.”

Para Zablonsky, a educação baseada na hierarquia e no respeito à autoridade dos militares pode impactar negativamente o futuro da educação brasileira, pois não condiz com o modo de agir da geração atual. “Os jovens de hoje são questionadores, eles não querem ouvir um simples ‘não’. Eles exigem dos adultos um ‘não’ seguido de um ‘porquê’, e não pode ser um ‘porquê’ qualquer: tem que ser justificável e coerente com a restrição ou com a permissão aplicada. Hoje, respeito não está diretamente ligado à autoridade dos adultos, como era no passado; está muito ligado à afetividade, à transparência da conversa.”

“Os jovens de hoje são questionadores, não querem ouvir um simples ‘não’.”

Marcos José Zablonsky, doutor em Educação

As escolas cívico-militares ainda estão em fase de implementação e, por isso, a própria Secretaria Estadual de Educação ressalta que até o momento não existem dados oficiais que comprovem a qualidade de ensino desse modelo e a redução nos índices de violência após sua implementação, pois a maioria das escolas retomou o ensino presencial há cerca de apenas dois meses, em virtude da pandemia.

O diretor Faria afirma que houve uma melhora significativa nos índices de violência do colégio em 2020, após a implementação do sistema cívico-militar. Ele conta que a escola era frequentemente depredada e invadida,

CONJUNTURA NO PARANÁ

No Paraná, a adoção das escolas estaduais ao Pecim foi ainda mais ágil do que no restante do país. Através da Lei 20.505/2021, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior permitiu que as escolas estaduais paranaenses cumpram apenas um ou mais critérios estabelecidos pelo governo federal, isentando-as de cumprir com todos os critérios para participar do programa de colégios cívico-militares, como estabelecido anteriormente. Além disso, a nova lei retirou a exigência de

que apenas municípios com mais de 10 mil habitantes poderiam participar do programa, permitindo que qualquer cidade com pelo menos dois colégios estaduais com ensino fundamental e médio regular, localizados no espaço urbano, possam aderir ao Pecim.

Na visão do professor Marcos José Zablonsky, o sistema cívico-militar no Paraná foi colocado em perspectiva como solução para os problemas de violência e evasão nas escolas estaduais a partir de um alinhamento ideológico entre os governos federal e estadual. “A maioria dos pais basicamente decidiram a favor ou contra esse modelo, porque não se discutiu o principal: a melhoria das escolas públicas estaduais não depende de militares da reserva, com pouco ou quase nada de formação pedagógica.” Além de integrar o plano de governo estadual e federal para a educação, o sistema cívico-militar é uma proposta que apresentou-se em um momento de dificuldades financeiras para a manutenção dos colégios estaduais. Desde 2016, a aprovação da Emenda Constitucional 95 ou ‘PEC da Morte’ limitou os gastos públicos na educação e demais áreas sociais por 20 anos, a fim de utilizar o dinheiro economizado para quitar a dívida pública.

Assim, o financiamento federal de cerca de 1 milhão para a implementação de cada escola cívico-militar tornou-se a única possibilidade viável para muitas secretarias estaduais manterem o financiamento das escolas estaduais em 2020, durante a pandemia da Covid-19. O Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay fi ca no bairro Tatuquara.

Abuso de poder

Alunos enfrentaram problemas com atitudes agressivas de monitores

Em 2021, a Secretaria Estadual de Educação do Paraná registrou dois casos de violência por parte de monitores contra estudantes de colégios cívico-militares. Um monitor do Colégio Cívico-Militar de Imbituva, na região Centro-Sul do estado, interrompeu uma aula e retirou um adolescente de sala por ter desenhado uma folha de maconha e escrito “vida loca” em uma carteira escolar. Segundo depoimentos de testemunhas, o militar ameaçou o estudante de morte, dizendo que “já tinha matado vários e que ele não iria fazer diferença” e aplicando um soco na nuca do adolescente.

O diretor do colégio, por sua vez, foi acusado de corrupção passiva e prevaricação, devido à tentativa de evitar a punição de seu subordinado, mesmo ciente do acontecimento. O monitor e o diretor responsáveis foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelos crimes de ameaça, vias de fato, violência arbitrária, constrangimento de adolescentes, corrupção passiva e prevaricação.

O estudante ameaçado frequenta outra instituição após o ocorrido, segundo a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). O monitor e o diretor foram afastados de suas funções. Atualmente, o Colégio Cívico-Militar de Imbituva está sem a presença de militares. Outro episódio recente envolvendo abuso de poder nas escolas cívico-militares do Paraná ocorreu em um colégio de Francisco Beltrão, no Sudoeste do estado. Um grupo de estudantes denunciou um dos monitores da instituição por assédio sexual. As vítimas se sentiram constrangidas durante as revistas corporais e incomodadas com a insistência do monitor ao oferecer caronas e enviar mensagens pelo Whatsapp. O policial foi preso preventivamente em agosto e tornou-se réu em um Inquérito Policial Militar da Justiça Militar.

Sobre os casos citados, a Seed-PR informou que todas as medidas necessárias foram tomadas, afastando os militares e encaminhando os casos para a Secretaria de Segurança Pública, responsável por esses profi ssionais.

A estudante Eduarda Christina Lining Leite já presenciou momentos de rigidez excessiva dos monitores do Colégio Estadual Cívico-Militar Yvone Pimentel. Ela relata que alguns militares agiram de forma “muito grosseira” e infl exível nos dois primeiros dias de aula, em situações que não exigiam tal atitude. Eduarda não detalhou o ocorrido, mas afi rmou que presenciou casos de abuso de poder. “Alguns monitores me trataram com muita grosseria em um momento delicado e desnecessário”.

Com a ditadura em 1964, hastear a bandeira tornou-se obrigatório.

Em 2021, o planejamento do governo do Paraná para a implementação do Pecim não atingiu os resultados esperados. O governo estadual previa iniciar o ano letivo com 197 colégios funcionando no sistema cívico-militar; porém, apenas 53 escolas estavam de acordo com o modelo em setembro.

A baixa procura de militares interessados em atuar dentro das instituições é o principal motivo pelo qual mais da metade dos colégios ainda não aderiram ao sistema cívico-militar. A Secretaria Estadual de Segurança Pública abriu 806 vagas para aqueles que desejassem trabalhar nas escolas, 979 militares se inscreveram, e somente 542 candidatos foram aprovados, dificultando e atrasando a execução do programa cívico-militar nas escolas do Paraná.

PROPOSTA PEDAGÓGICA

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação do Paraná afirma que “a proposta pedagógica dos Colégios Cívico-Militares segue como responsabilidade de profissionais da Educação, assim como nas demais escolas da Rede Estadual. Não há diferença no modelo de ensino dentro da sala de aula, a não ser a maior carga horária, de seis horas-aula por dia, com mais aulas de Língua Portuguesa e Matemática, além de uma aula semanal de Cidadania e Civismo”.

Aumentar o tempo de permanência na escola é essencial para ajudar jovens que já vivem em regiões violentas, pois a rotina de estudos lhes traz uma perspectiva de futuro mais atraente do que as facilidades de inclusão e rápida remuneração oferecidas pelo tráfico. Embora a proposta pedagógica das escolas cívico-militares seja benéfica, a supervisão comportamental se baseia na hierarquia e no respeito à autoridade dos militares com punições em casos de mau comportamento.

Para a doutora em Educação Silvana Aparecida de Souza, uma formação comportamental mais rígida também pode impactar o desenvolvimento comunicativo e argumentativo dos jovens no futuro, pois a questão hierárquica dos militares prioriza o respeito à autoridade em detrimento do questionamento e da livre exposição de ideias. “O regime militar remete à obediência e ao silêncio, baseados no medo e não no respeito. Isso não é educação, e sim, obediência cega à hierarquia. Corremos o risco de estar produzindo uma geração subserviente.”

MANOBRA JURÍDICA

Do ponto de vista jurídico, o sistema cívico-militar de ensino é questionável, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) estabelece a legalidade apenas da educação civil. Apesar disso, o Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares foi a principal aposta do governo de Jair Bolsonaro para a educação, com o objetivo de implementar 216 escolas cívico-militares no Brasil até 2023.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolaram uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a justificativa de que o projeto de lei 20.338/20 força as crianças e adolescentes a uma militarização precoce nas escolas cívico-militares.

A secretária geral da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) Vanda do Pilar Santana também expressa preocupação com o modelo de educação militar pautado na hierarquia de poder e na punição. “A formação de jovens sem a mínima criticidade e voltada para a militarização como método de submissão ao poder político, ideológico e econômico é um dos principais impactos da implantação do sistema.”

Saiba mais

Confi ra a entrevista do professor Marcos José Zablonsky na íntegra.

portalcomunicare.com.br