Reparação justa só com participação das famílias

Se existe alguma coisa que a lama não é capaz de destruir é a disposição para a luta e a busca por justiça. Foi movido por essas duas forças que nosso mandato tomou a iniciativa de apresentar um requerimento (REQ 1765/023) para realizar, em 19 de maio, audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas Gerais para debater a urgente necessidade de reassentamento das famílias atingidas pela lama do rompimento da barragem de Fundão, em Barra Longa e Gesteira.

O crime da Vale/Samarco/BHP vai fazer oito anos e as vítimas continuam sem a devida reparação. As reivindicações são as mesmas e não são nada além do que a restauração da- quilo que foi arrancado das pessoas em 5 de novembro de 2015. O objetivo da audiência, além de ouvir as pessoas atingidas, foi contribuir para a solução de um problema que já deveria ter sido resolvido: a restituição da vida da população de Barra Longa e Gesteira com dignidade - território, moradia, trabalho, educação e saúde. tudo lindo e maravilhoso, mas o construído não é o que foi acordado com os atingidos. Nós é que vamos arcar? Não aceitaremos. Demoliram nossas casas. Os auxílios estão sendo cortados. Se não aceitarmos isso, vamos pra rua?”, questionou.

Imagina se uma grande empresa destrói a sua casa e, oito anos depois, a situação não se resolve e você não é restituído? É algo absurdo e até difícil de explicar. Fazendo essa reflexão, com muita emoção e indignação, ouvimos o depoimento de Maria das Graças Lima Bento, da Comissão dos Atingidos em Barra Longa e Gesteira, afirmando que, apesar de tanto tempo de luta, não é possível desistir e que a união de toda a comunidade é o caminho para a garantia dos direitos de todos. Ela manifestou a dificuldade de negociação com as mineradoras e, praticamente, fez uma convocação. “É complicado debater com essas empresas. Elas são difíceis. Mas nós vamos, todos reunidos, chegar sim no ponto que a gente precisa chegar. Todo mundo precisa ser reconhecido. Estamos separados pela lama, mas unidos pela luta”, afirmou Maria das Graças.

O descompromisso com a reparação também é crime. Este foi o pensamento que ficou em nossas mentes ao continuar ouvindo as pessoas atingidas que participaram da audiência e constatar que as famílias não estão satisfeitas. Elas reclamam do valor das indenizações. Algumas famílias sequer foram habilitadas para receberem a reparação. Todas elas afirmam que não há o reconhecimento pela perícia dos reais danos das moradias e a avaliação sempre se resume à existência de trincas. Ainda há a denúncia de que as casas entregues não correspondem aos projetos que foram negociados com a população atingida. Os questionamentos de Simone Maria da Silva, da Comissão de Atingidos de Barra Longa e Gesteira, retratam bem as reclamações coletivas e ainda colocam em evidência a não participação da comunidade nas decisões. Segundo ela, as Instituições de Justiça decidiram sozinhas e assinaram um acordo. “Vocês nos consultaram para saber se era isso mesmo que a gente queria? Não. Nos consultaram para ver os valores atendiam? Não. Confiaram cegamente na perícia de uma empresa que, inclusive, foi processada por fraude. E duvidam da nossa palavra?”, indagou às Instituições de Justiça. Mostrando imagens, Márcia Mary Silva, moradora atingida de Barra Longa, relatou também que os projetos das construções aprovados junto aos(às) moradores(as) são completamente diferentes das casas que foram construídas. “A apresentação foi com

Lina de Anchieta Sales, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enumerou as principais reivindicações e destacou: revisão dos valores de indenização e dos laudos negativos, vistoria em todas as moradias que estão na rota do tráfego da mineração e uma empresa independente das mineradoras para fazer a perícia.

Ouvimos ainda representantes, que coordenam o Grupo de Pesquisa Socioambiental da Universidade Federal de Ouro Preto, da AEDAS, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Paulo César Vicente de Lima, promotor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, afirmou que iria repassar as informações apresentadas na audiência aos seus pares. Ele ainda destacou que a repactuação de Gesteira, com a participação das famílias atingidas, estava muito próxima de acontecer, o que efetivamente foi anunciado em 31 de maio. Também apontou para o racismo estrutural como um dos obstáculos para a repactuação em Barra Longa: “temos que conseguir os mesmos avanços para Barra Longa, com um olhar diferente, sem o racismo estrutural que essas pessoas estão sofrendo”.

Pessoas atingidas de Barra Longa e Gesteira lotaram o auditório da Assembleia de Minas