5
Limeira Habitação
Regularização de lotes em seis bairros deve sair até o final deste ano Decisão é reflexo do empenho dos movimentos sociais de moradia, que lutam pelo direito há mais de 30 anos Por Giovanni Giocondo
A
pós 35 anos ocupando terrenos que não cumpriam com a função social da propriedade e mediante muitos protestos em prol de um lar digno, os movimentos de moradia finalmente devem obter da Prefeitura a regularização de interesse social dos lotes existentes em seis bairros de Limeira. Até o final de 2015, a previsão é de que sejam regularizados mais de 2.000 lotes nos bairros Jardim Nova Conquista, Dom Oscar Romero, Ernesto Kuhl, José Cortez e Cecap. No bairro Odécio Degan, as escrituras de 434 lotes já foram expedidas e os moradores só aguardam pela emissão dos contratos de propriedade (titularização) por parte da Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o assessor da pasta,
Eduardo Mecatti, os mecanismos de regularização dos bairros possuem especificidades. “No caso de Odécio Degan, Cecap e Dom Oscar Romero, faltava a regularização fundiária dos terrenos, que precisava ser aberta em nome da Prefeitura para, em seguida, ser repassada após os munícipes quitarem integralmente o terreno”, esclarece. Já nos lotes dos bairros Ernesto Kuhl, José Cortez e Nova Conquista, o problema é a falta das escrituras definitivas em nome dos proprietários, que dependem da regularização registral. Para consegui-las, foi necessária a aprovação das leis municipais complementares 711 e 712, de 21 de outubro de 2014, que reduziram de 15 para cinco anos o tempo mínimo decorrente da assinatura dos contratos de compra e venda dos lotes.
Dom Oscar Romero
Jd. Nova Conquista
Limeira
Cecap
Jd. José Cortez
Ernesto Kuhl Odécio Degan
Em comum, bairros foram originados de ocupações populares
Rosilene Andrade
As primeiras ocupações fundiárias dos bairros que serão regularizados pela Prefeitura datam da década de 1980. Organizados, os movimentos sociais de moradia passaram por muitas dificuldades sob os barracos de lona até verem suas casas dentro da lei. Quem conta um pouco das experiências passadas embaixo de chuva, sol e repressão policial é Rosilene Andrade, presidente da Associação do Bairro Jardim Nova Conquista (onde reside desde 1996), que participou ativamente das ocupações dos bairros Dom Oscar Romero, Ernesto Kuhl, José Cortez e Nova Conquista.
Esposa de Nelson Caldeiras, fundador e líder do movimento dos Sem-Casa de Limeira, falecido em janeiro deste ano, ela falou sobre os enormes desafios que envolveram a luta por moradia nas últimas três décadas. “Eu cheguei aqui [no bairro Nova Conquista] grávida de quatro meses. Não havia luz, água, esgoto, muito menos asfalto. Éramos apenas 11 famílias. Dividimos os lotes e aos poucos foi chegando mais gente. Nelson e eu passamos por muita dificuldade. Incendiaram nossa casa, e a gente não tinha vida pessoal, porque ele vivia
para ajudar o povo a conseguir um lugar para morar. Foi com muita passeata e com muita ocupação que conseguimos. Esse projeto não pode morrer”, conta. Josué dos Santos, presidente da Associação Habitacional de Limeira (AHL), recorda que as casas do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Geada e as próprias regularizações surgiram das lutas populares pelo direito à moradia. “Não foi uma negociação simples. Houve sangue derramado, perseguição. Os movimentos sociais sempre foram criminalizados e o sofrimento não foi pouco”, relembrou.