Brasília Capital n Opinião 4 n Brasília, 9 a 15 de julho de 2022 - bsbcapital.com.br
A crise no setor de fertilizantes Júlio Miragaya (*) AGÊNCIA BRASIL
Em recente artigo neste Brasília Capital abordei o problema do suprimento de fertilizantes no Brasil, ressaltando que em 2021 o país importou 41,6 milhões de toneladas, que consumiram US$ 15,5 bilhões de nossas divisas. Trata-se de mais uma faceta dos males causados pela política neoliberal, num setor que impacta a segurança alimentar. É importante frisar que até o final da década de 1980, o parque industrial de fertilizantes no Brasil era na maior parte estatal e supria 60% da nossa demanda (produzíamos 6 milhões t/ano e importávamos 4 milhões). Mas uma sucessão de decisões estratégicas desastrosas levou o País à uma enorme dependência das importações (86% da demanda atual). A tragédia no setor pode ser resumida em três atos. O primeiro em abril de 1990, no governo Collor/Ita-
mar, com o Programa Nacional de Desestatização, e o primeiro setor a ser privatizado foi exatamente o de fertilizantes. A Petrobras Fertilizantes (Petrofertil), que controlava a Fosfertil, Arafertil, Goiasfertil, Ultrafertil e Nitrofertil), foi privatizada, ficando com a estatal apenas a Nitrofertil, com as plantas da FAFEN SE, BA e PR. O segundo ato foi encenado por FHC, com a visão de “liberalização comercial” e para beneficiar a “turma do agronegócio”, reduziu à zero a tarifa de importação de fertilizantes (enquanto a produção nacional continuava fortemente tributada). A partir de então, a produção nacional ficou estagnada entre 6 e 7 milhões de toneladas, ao passo que as importações dispararam de 4 milhões de toneladas em 1987 para 9 milhões em 2006; 19 milhões em 2012 e 41,6 milhões em 2021. Responsável antes pelo suprimento de 60% do consumo, a produção nacional despencou para pífios 14%. É importante lembrar que no primeiro governo Lula emergiu a discussão sobre a necessidade de se fortalecer a produção nacional de fertilizantes, por meio de investimentos da Petrobras e da Vale (já privatiza-
da). A Petrobras investiu na ampliação das plantas da FAFEN de Laranjeiras (SE), Camaçari (BA) e Araucária (PR); iniciou a implantação da UFN 3 em Três Lagoas (MS) e as obras de terraplanagem da UFN 4 em Uberaba (MG) e UFN 5 em Linhares (ES). A Vale investiu forte na planta de potássio de Taquari (SE), nas de fosfato de Catalão (GO) e Cajati (SP) e nas de ácido nítrico e sulfúrico de Cubatão (SP) e Araxá (MG). Mas, infelizmente, nem no governo Lula e nem no de Dilma foi revogada a política tarifária favorável ao fertilizante importado. O terceiro ato ou golpe no setor começou em 2015, quando o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, iniciou o “programa de desinvestimentos” na estatal, programando a paralisação de investimentos. E o setor de fertilizantes foi um dos primeiros da fila. O golpe de 2016 acelerou o processo: houve o fechamento da FAFEN/PR e a paralisação das atividades e posterior arrendamento das plantas da FAFEN/BA e FAFEN/SE (capacidade instalada das três de 3,34 milhões t/ano). Em paralelo, paralisação das obras da UFN 3, em Três Lagoas (com 86% das obras concluídas) e desistên-
cia da implantação da UFN 4 e UFN 5 (capacidade das três prevista em 3,73 milhões t/ano). Para piorar, a Vale vendeu quase todos seus ativos no setor à transnacional Mosaic/Cargill. A irresponsabilidade neoliberal no setor de fertilizantes vem se repetindo num setor ainda mais estratégico, o de petróleo e gás. A “privatização pelas beiradas” da gigante petroleira (campos e poços, refinaria RLAM, Transpetro, rede de oleodutos/gasodutos, BR Distribuidora, participação na Brasken e ativos de fertilizantes) gerou receita de R$ 243 bilhões. Hoje a Petrobras é menos uma estatal vocacionada para atender os interesses estratégicos nacionais e mais uma empresa voltada para gerar lucros exorbitantes para seus acionistas privados (31,6% sobre receita líquida, 300% superior à média das 5 grandes petroleiras mundiais: Exxon, Shell, Chevron, BP e PetroChina). É Bolsonaro cumprindo sua promessa de destruir o Brasil! (*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia
O vale tudo pela reeleição J. B. Pontes (*)
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As pesquisas eleitorais realizadas por conceituadas instituições, que apontam uma larga vantagem do pré-candidato Lula na corrida para presidente da República, estão levando Bolsonaro e seus apoiadores ao desespero. Todos os recursos públicos usados de forma escusa – orçamento secreto, emendas parlamentares infladas, assalto dos orçamentos de órgãos do Executivo, a exemplo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e outros - para angariar a simpatia
do eleitorado e apoios políticos não foram suficientes para contornar a enorme rejeição de Bolsonaro. Para tentar reverter a situação, a menos de três meses das eleições, em claro desrespeito à lei eleitoral, o atual desgoverno decidiu “abrir o saco de bondades”, com o nítido propósito de comprar votos, usando mais recursos públicos para criar benefícios diretos à população, simulando uma sensibilidade pelo sofrimento do povo que ele verdadeiramente nunca teve e nem tem. A investida mais recente está sendo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 16/2022) que autoriza a ampliação de benefícios sociais como o Auxílio Brasil e Vale-Gás, e a criação de vários outros, inclusive ajuda monetária aos caminhoneiros. Tudo só até dezem-
bro deste ano, o que escancara o indevido uso de recursos públicos para compra de votos. A PEC 16/2022, cujo texto foi reformulado pelo relator no Senado, o bolsonarista Fernando Bezerra (MDB-PE), já foi aprovada, com previsão de um gasto extra, fora do teto, de R$ 38,75 bilhões. E já tramita na Câmara dos Deputados. Lá, o Centrão, ávido por garantir as reeleições de seus integrantes e garantir a continuidade da farra, deverá aumentar ainda mais. Isso tudo fora das regras fiscais, que exigiriam a indicação das fontes de receita ou a indicação dos cortes de despesas constantes do orçamento do corrente exercício para atender o acréscimo de gastos. Para driblar as regras fiscais e as vedações da lei eleitoral, tiveram os
senadores o desplante de declarar na PEC um estado de emergência inexistente. E as demais instituições da República responsáveis pela fiscalização e controle dos gastos públicos permanecem silenciosas... É inacreditável o vale tudo que estamos assistindo, promovido por um desgoverno corrupto e irresponsável, com o objetivo de permanecer no poder e afundar de vez o País. O impacto fiscal para o futuro será inimaginável, com mais dívidas, volatilidade do câmbio, elevação da taxa de juros e, por conseqüência, mais inflação. O que esperamos é que a sabedoria popular saberá desconfiar desse verdadeiro “conto do vigário”.
(*) Geólogo, advogado e escritor
