MEG - AS CAUSAS QUE NOS UNEM - 23|25

O CANDIDATO

A EQUIPA 23/25

COMISSÃO POLÍTICA

Amigos e companheiros,

É com grande honra e sentido de responsabilidade que anuncio a minha candidatura à Comissão Política da JSD Distrital de Setúbal. Candidato-me com uma equipa renovada, motivada e conhecedora dos desafios que a juventude portuguesa, em especial no distrito de Setúbal, atravessa

Sou dirigente da JSD há vários anos, e tem sido na distrital de Setúbal onde tenho crescido enquanto militante, dirigente e até cidadão O cargo de Secretário-Geral que exerci nos últimos anos deu-me a conhecer internamente a estrutura, a acompanhar os sucessos resultantes do trabalho das concelhias, a saber as dificuldades e os desafios, mas, essencialmente, a distinguir as particularidades dos treze concelhos, com uma dicotomia muito marcada entre o norte e o sul do distrito.

Neste meu percurso, disse sempre presente a todos os desafios e missões onde fui solicitado, nunca virei as costas à JSD e muito menos ao distrito de Setúbal. Desta forma, e fruto de uma reflexão interna, da auscultação dos militantes, e de um dever de compromisso para com a estrutura e os militantes do distrito de Setúbal, decidi encabeçar este projeto com objetivos e prioridades bem definidos, e com uma equipa ambiciosa e consciente

Trataremos, durante os próximos dois anos, de discutir, pensar e agir em conformidade sobre todas as matérias que considerarmos essenciais Temos, no entanto, certezas face ao quadro muito preocupante que o nosso país e distrito atravessam: A educação no nosso distrito tem assistido a um desinvestimento colossal; A mobilidade no distrito de Setúbal é tema desde sempre, devido às especificidades do distrito, no acesso à capital para trabalhar e estudar, como entre concelhos do distrito; A habitação é já um marco nas reivindicações da JSD. Setúbal é um dos distritos mais afetados com a crise na habitação e com jovens a sair, em média, aos 34 anos de casa dos pais, por obrigação e não por opção; Já o emprego e mobilidade social são o corolário que comprovam que os baixos rendimentos são a pedra-basilar para garantir a falta de acesso a melhores condições de vida

Estas matérias, assentes num contexto de desenvolvimento sustentável, são as Causas que nos Unem!

A EQUIPA 2023 | 2025

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL

DavidMartins

FranciscoCabral

CarinaRamosFerreira AndreiaSousa

PedroIlhéu ZéMiguelGuerreiro

JoanaMedeira

FranciscoQuintela

CésarDuarte TâniaSousa

PedroTomás PedroMarques

PedroGonçalves

Presidente Secretário-Geral Vice-Presidente Vice-Presidente Vice-Presidente Vice-Presidente

Gabinete Apoio CPD

Gabinete de Estudos

Gabinete Autárquico Gabinete de Comunicação

Gabinete de Formação

Gabinete Ensino Superior Gabinete Ensino Básico e Secundário

NunoRita SaraTeixeira

CarlosApolinário

MiguelNunes

YolandaSilva

AliceManuel

MiguelPais

JoãoBlasco

DiogoMartins

Sub-coordenador Gabinete Comunicação

Sub-coordenadora Gabinete Estudos

MESA DISTRITAL

TiagoSousaSantos

MarianaCalado VascoSerrano

Vogal Vogal Vogal

Vogal

Vogal Vogal Vogal Presidente Vice-Presidente Vice-Presidente

MicaelaMarques Secretária

MiguelTiagoAfonso Secretário

O Gabinete de Estudos é de extrema importância para a estrutura porque marca a ação política da JSD Distrital de Setúbal, dado os estudos que se propõe a criar para sustentar o trabalho político da Comissão Política Distrital. São os documentos elaborados pelo Gabinete de Estudos que têm mais potencial para servir de suporte às propostas de políticas apresentadas

Para além das bandeiras da JSD Distrital de Setúbal, o Gabinete de Estudos visa aprofundar os temas que carecem de mais tempo de análise e de reflexão política. Por vezes, a CPD não tem uma opinião fechada ou consensual sobre matérias que, por si só, possam ser mais ambíguas. Nestes casos, e com o suporte do Gabinete de Estudos, é possível refletir, estudar e tirar algumas conclusões para o trabalho da Comissão Política Distrital

Vivemos tempos novos, o PRR é o principal financiador da Economia, porém não se verifica uma execução eficaz e contributiva para alavancar as empresas e a economia. Apesar da proposta da nova NUTS II para a península de Setúbal, e de se prever um maior acesso a fundos comunitários - grande proposta da JSD Distrital de Setúbal nos últimos anos - continuamos sem dados concretos ou datas fixas para se esperar por esta atualização Portanto, neste sentido, fundos comunitários para o distrito será um tema a acompanhar nos próximos dois anos - queremos respostas: onde, quando, como e onde vai o dinheiro?

Em termos de bandeiras políticas para este mandato, identificamos quatro temas que consideramos essenciais serem aprofundados e trabalhados, enquanto linha condutora do trabalho político da Comissão Política Distrital, sem prejuízo de todo o trabalho que passará pelo Gabinete de Estudos

As bandeiras políticas que nos propomos a aprofundar nos próximos dois anos são a Habitação, a Mobilidade, a Educação e o Emprego.

Dada a crise na Habitação, propomo-nos a iniciar o nosso trabalho com o tema da habitação Portugal é o país na União Europeia onde os jovens mais tarde saem de casa dos pais, em média com 34 anos, por obrigação e não por opção. Os preços dos arrendamentos no distrito de Setúbal estão obscenos e a compra de habitação própria parece uma realidade longínqua para a maioria dos jovens, (Vide capítulo sobre a Habitação);

A Mobilidade no distrito de Setúbal, desde sempre, tem sido esquecida nas políticas públicas do poder central e, também, do poder autárquico. A mobilidade merece atenção especial por parte da Comissão Política Distrital por vários motivos. (Vide capítulo sobre a Mobilidade);

A Educação passou por dois anos de Pandemia, com as escolas fechadas e com muito menos acompanhamento dos estudantes. Agora, são as greves dos professores que têm assolado diariamente a vida das crianças, jovens e encarregados de educação. Os professores continuam sem ver a sua profissão reconhecida e o Governo continua a não lidar com a situação e a prejudicar toda uma geração de estudantes (Vide capítulo sobre a Educação);

O Emprego deveria ser o garante para a população ter o rendimento digno para uma vida digna. Fala-se, muitas vezes, da geração mais bem preparada de sempre, contudo é a mesma geração que, pela primeira vez, não terá melhores condições que a geração dos seus pais Apesar do esforço das famílias e dos jovens em investir na sua educação, não conseguem ver reconhecido o seu valor e acabam por emprestar o seu talento a outros países, já que Portugal não lhes oferece as condições necessárias para ficarem por cá. (Vide capítulo sobre o Emprego).

Estes quatro tópicos, enquadrados num contexto de desenvolvimento sustentável, são as bandeiras que marcarão o trabalho da Comissão Política Distrital nos próximos dois anos

O Gabinete ficará responsável pela análise dos dados disponíveis sobre as temáticas a que se referem os documentos a produzir e pela estruturação destes documentos, possibilitando que em consequência dessa análise possam ser apresentadas, na sua parte final, as propostas políticas que visam dar resposta aos problemas identificados.

GABINETE DE FORMAÇÃO

A formação política dos jovens do PSD do distrito tem sido uma aposta clara da JSD Distrital de Setúbal há vários anos. Temos a certeza que queremos continuar a marcar, dentro da mesma linha, todos os jovens que se pretendem capacitar e evoluir enquanto quadros muito válidos para o partido e para o distrito Acreditamos que é através da formação política, com oradores de excelência, com componentes mais práticas e adequadas às novas realidades, que conseguiremos formar, mas também atrair os mais jovens para a vida política e partidária.

Ao longo dos anos, foram criados novos modelos e novas iniciativas, contudo tem sido com base no modelo da Academia Política que a JSD Distrital de Setúbal tem tentado proporcionar os melhores momentos de formação política de uma juventude partidária O Gabinete da Formação terá a tarefa de manter a importância da Academia Política no centro da ação da JSD Distrital de Setúbal.

Para garantir que a formação política continuará a ser pedra-basilar da próxima Comissão Política Distrital, trataremos, nos próximos dois anos, de:

Realizar a XII e XIII edição da Academia Política, com algumas alterações de estilo, mas com a manutenção da sua essência. Pretendemos ter mais jovens a falar para jovens, com um módulo virado para o estilo podcast com a intervenção de alguns participantes da Academia Política em conversa com os nossos oradores. Manter a simulação de Assembleia, de forma dinâmica e didática;

Realizar a IV e V edição da EUROSET, uma manha/tarde de formação acerca dos tópicos europeus, com maior relevância estes anos, dadas as Eleições Europeias 2024;

Realizar mais edições do ÁGORA - Assembleia Geral de Autarcas, em parceria com o Gabinete Autárquico, onde podemos discutir os assuntos internos das nossas autarquias, e igualmente, ter um momento de formação com algum orador que faça sentido ao tema. Dentro do ÁGORA, queremos ainda conhecer outras perspetivas, noutros concelhos ou distritos, sobre o trabalho autárquico, através de visitas ou consultas do trabalho realizado noutros pontos do país;

Queremos apoiar as concelhias a realizarem as suas próprias formações, através da mobilização e do apoio prático à realização das próprias iniciativas;

Criar uma marca comum para um ciclo de conferências, para alargar a discussão, o debate e a formação em relação aos temas de maior interesse para a nossa região em momentos espontâneos e individualizados, tanto sobre os tópicos que serão abordados pelo Gabinete de Estudos como em alturas que façam sentido discutir certos temas. E incentivar a participação de todos, tanto militantes como nãomilitantes,

Voltar a trazer os Jogos de Praia - Encontro Distrital de Concelhias para fomentar a troca informal de conhecimento entre concelhias e comissões políticas de concelhia. A partilha dos bons resultados são essenciais e incentivos para o trabalho de todos. Para além do trabalho, temos como objetivo fomentar momentos de convívio e de boa disposição para todos os militantes do distrito;

Queremos também, através dos nossos Deputados, na Assembleia da República, e Eurodeputados, no Parlamento Europeu, encontrar forma de visitar ambas as instituições democráticas

QUENOSUNEMASCAUSAS Por Setúbal

GABINETE AUTÁRQUICO

O Gabinete Autárquico da Distrital de Setúbal da JSD tem um papel profundamente essencial à vida da estrutura. São vários os autarcas jovens no distrito de Setúbal, tanto efetivos como suplentes, e cabe também à Comissão Política Distrital, e em particular ao Gabinete Autárquico, criar uma série de ferramentas que permitam capacitar os autarcas e galvanizar o papel autárquico

Os próximos dois anos, durante o mandato, serão tempos de combate autárquico nos órgãos onde temos autarcas eleitos, mas serão sobretudo anos onde as estruturas começarão a preparar a estratégia eleitoral para as eleições autárquicas 2025. O maior objetivo do Gabinete Autárquico é de ajudar e formar os quadros jovens do PSD no cumprimento dos atuais mandatos autárquicos e, igualmente, para cumprirem os mandatos que assumirão nas próximas eleições autárquicas Ou seja, a proximidade entre os autarcas, as concelhias e o gabinete autárquico será crucial no nosso trabalho.

Para a execução dos objetivos e visões do Gabinete Autárquico, temos uma estratégia delineada para os próximos dois anos:

Em coordenação com o Gabinete da Formação, terá a seu cargo a organização do ÁGORA - Assembleia Geral de Autarcas - uma iniciativa bianual que pretende juntar os jovens autarcas de todo o distrito. Esta iniciativa estará dividida em dois momentos:

A presença de um autarca fora do distrito ou de um orador que se enquadre no tema para trazer uma outra visão sobre o papel e o trabalho autárquico;

A reunião geral de autarcas da JSD do distrito de Setúbal, que fomente a discussão de ideias, a colaboração, a partilha de informações e o alinhamento da estratégia autárquica da JSD;

BASE J - Bolsa Autárquica de Setúbal, o repositório digital de acesso exclusivo para jovens autarcas, cujo objetivo é permitir a partilha de documentos apresentados nos órgãos autárquicos, para que possam ser adaptados e servir de base a propostas idênticas em órgãos autárquicos de outros concelhos;

Documentos Transversais:

Apoiar os jovens autarcas na elaboração de documentos para serem apresentados nos órgãos autárquicos; Elaborar e adaptar documentos de forma a serem transversais a todos os concelhos e a poderem ser adaptados às realidades específicas;

Criação de um Guião de Boas Práticas:

Elaboração de um documento que sirva de guia e apoio para os autarcas e comissões políticas de concelhia na construção de moções, recomendações, saudações, etc Dada, por vezes, a falta de experiência, nem sempre é fácil conhecer o funcionamento dos órgãos autárquicos. Quer-se com este guião deixar, para futuro, um documento que seja facilmente consultável no apoio ao trabalho autárquico;

Pretende-se, a par deste guião, ter uma equipa permanente, liderada pelo Coordenador do gabinete, e que possa prestar auxílio a todos os militantes que requisitem ajuda para o trabalho autárquico

Cabe ainda a este gabinete a interligação com o Coordenador Nacional dos Jovens Autarcas Social-Democratas (JASD) e com o Representante dos Autarcas Social-Democratas no PSD Distrital de Setúbal.

QUENOSUNEMASCAUSAS Por Setúbal

GABINETE DE COMUNICAÇÃO

É certo que a comunicação é essencial ao nosso trabalho. Quanto melhor for a comunicação, melhor a mensagem é passada e, consecutivamente, mais impacto terá o trabalho da Comissão Política Distrital. Isto tanto se aplica às iniciativas e eventos, bem como ao trabalho político produzido, nomeadamente, pelo Gabinete da Formação, Gabinete Autárquico e Gabinete de Estudos.

O Gabinete de Comunicação acaba por ter uma ligação direta a todos os outros gabinetes, e à Comissão Política Distrital num todo. Pretendemos ter uma imagem clara, concisa e direta para chegarmos ao nosso público-alvo, tanto internamente como a todos os jovens do distrito de Setúbal

Para a execução dos objetivos e visões do Gabinete de Comunicação, temos uma estratégia delineada para os próximos dois anos:

Comunicar através das Redes Sociais, com publicações periódicas sobre os temas da atualidade:

Não queremos apenas assinalar os dias comemorativos ou emblemáticos, queremos dar-lhes conteúdo através de um vídeo explicativo, de um “quizz” ou de um “sabias que”. Queremos comunicar e criar “engagement” com os seguidores e potenciais seguidores;

Queremos igualmente assumir como meta a criação e publicação de conteúdo nas redes sociais mais regularmente, com uma periodicidade de duas em duas semanas. Contudo, não iremos comunicar apenas por comunicar, precisamos de conteúdo que faça sentido à nossa estrutura;

É responsabilidade do gabinete de comunicação a assessoria de imprensa junto dos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, a cobertura mediática dos eventos e iniciativas e a promoção da nossa marca junto dos jovens;

QUENOSUNEMASCAUSAS Por Setúbal

Ao longo dos próximos dois anos, a CPD tem como objetivo reunir com todas as concelhias do distrito, e realizar “reels” com as suas preocupações e com a apresentação do trabalho das concelhias Como referido no início, a comunicação é essencial - “A mulher de César não basta ser, tem que parecer!”;

Criar e gerir redes sociais das concelhias que ainda não têm Órgãos instalados de modo a criar uma presença digital nesses locais;

Para além do apoio que possa ser dado às concelhias, através de pedidos que sejam feitos à Comissão Política Distrital, o gabinete de comunicação tem como objetivo a criação de uma conta premium, numa ferramenta online de elaboração de design, bem como alguns templates para que as estruturas possam utilizar e trabalhar. QUENOSUNEM

GABINETE DE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

Um dos pilares basilares sobre a qual a estrutura da JSD assenta será sempre a constante luta para defesa de uma sistema de ensino digno e capaz de funcionar enquanto um verdadeiro elevador social. Desta forma, o objetivo fundamental do Gabinete de Ensino Básico e Secundário é ouvir todos os alunos do distrito e garantir que estes recebem uma educação de alta qualidade que os prepare para o ensino superior, para o mercado de trabalho ou para outras formas de contribuição para uma sociedade justa e equilibrada

Assim, deve haver uma constante aproximação da JSD aos estudantes, mas também a promoção de respostas concretas aos problemas existentes no sistema educativo e nas escolas básicas e secundárias de toda a região.

Para a execução dos objetivos e visões do Gabinete de Ensino Básico e Secundário, temos uma estratégia delineada para os próximos dois anos:

Realizar anualmente a já tradicional volta às escolas, iniciativa “Liga-te”, procurando estabelecer um contacto mais personalizado e dinâmico que permita auscultar as necessidades dos estudantes mais jovens dentro dos seus estabelecimentos de ensino;

Formalizar o levantamento das associações de estudantes e associações juvenis existentes no distrito e, consequentemente, os contactos dos jovens em desempenho de cargos de direção das respectivas associações;

Pretende-se, sobretudo, procurar marcar presença de forma contínua junto das associações de estudantes das escolas básicas e secundárias da nossa região de forma a que exista um constante contacto com a realidade vivida nas instituições de ensino referidas;

QUENOSUNEMASCAUSAS

Por Setúbal

Deverá ainda ir ao encontro de agendar a presença da JSD Distrital de Setúbal e das concelhias em sessões de formação de cidadania e participação política, para as quais utilizaremos as ferramentas produzidas pela Comissão Política Nacional, o SUB-18 e o SUB-18 Europa;

Por fim, em colaboração do gabinete de estudos, devotar-se-á na construção e produção de propostas políticas que visem a resolução dos reais problemas da escola pública, mas também que preparem o sistema de ensino para a era da digitalização ou que valorize e reforce o papel do ensino profissional de grande especialização.

Por Setúbal

GABINETE DE ENSINO SUPERIOR

A estreita relação entre a JSD, as quatro instituições de ensino superior do distrito e os estudantes é uma premissa fundamental para o sucesso de nossa ação política em âmbito regional e local. Contudo, para além dessa relação, é crucial que tenhamos soluções concretas para os problemas existentes no âmbito do ensino superior, sejam eles estruturais ou pontuais, independentemente de afetarem todas as instituições ou apenas algumas delas. É nesse contexto que a atuação do Gabinete do Ensino Superior terá seu foco.

Move-nos um Ensino Superior enquanto base do progresso material e civilizacional de Portugal. Move-nos um modelo que permita a atualização e permanente inovação do conhecimento, ao invés da sua réplica. Reivindicamos um Ensino Superior, um modelo de Ciência e de Tecnologia que contribui de forma ativa para melhorar as condições de vida de toda a população e para a construção de uma sociedade mais justa, interessada e informada. Acima de tudo, assumimos um compromisso que merece ideias, propostas, desafios e vontade, um compromisso que se deve reinventar para os novos tempos, de forma a corresponder ao sentir da sociedade portuguesa.

No normal decorrer do mandato, pretendemos focar as nossas intervenções em diversas áreas de problemática como as maiores dificuldades vivenciadas pelos estudantes deslocados, garantir a existência de uma rede de profissionais e de cuidados adequados aos estudantes com incidência e prevalência das perturbações de saúde mental ou a binariedade do ensino do ensino superior - Ensino politécnico e universitário.

Desta forma, este documento pretende apresentar duas visões, ambas essenciais para a Academia: Por um lado, espelhar aquele que é o panorama do Ensino Superior português e, por outro, analisá-lo, de forma crítica, propondo alterações e soluções para os desafios e problemas encontrados.

Mais do que propostas e ideias, esta Moção é a concretização da exigência e realismo que são esperados de uma estrutura como a JSD. Apresentamos assim, uma visão completa do Ensino Superior, onde o estudante assume um papel central, embora numa visão articulada que integra os restantes protagonistas da Academia. Fica refletida, neste documento, a ambição de constituir um Ensino Superior cada vez mais inclusivo e democrático, e que funcione como um verdadeiro elevador social, sem deixar ninguém para trás quer nas temáticas da ação social e abandono escolar ou do alojamento estudantil.

Para a execução dos objetivos e visões do Gabinete de Ensino Superior, temos uma estratégia delineada para os próximos dois anos:

Desde a última Moção de Estratégia Global, documento que foi estruturante na definição de políticas públicas do Ensino Superior do distrito, ocorreram importantes alterações no contexto que vivemos, que justificaram um lançamento de um novo documento político, em coordenação com o gabinete de estudos, que pretende definir uma visão, um rumo e uma estratégia para o Ensino Superior - abordando as temáticas supramencionadas, não deve também esquecer outras como a regulação das propinas de mestrado ou a garantia das condições para a prática de desporto universitário;

Reabilitar e adaptar a iniciativa “Liga-te” às instituições de ensino superior, procurando estabelecer um contacto mais personalizado e dinâmico que permita auscultar as necessidades dos estudantes dentro dos seus estabelecimentos das suas universidade e politécnicos;

Formalizar o levantamento dos contactos dos dirigentes das associações académicas e de estudantes existentes no distrito e, consequentemente, proceder ao levantamento dos militantes da JSD que estudem nessas instituições;

Pretende-se, sobretudo, procurar marcar presença de forma contínua junto das associações académicas e de estudantes e instituições de ensino superior da nossa região de forma a que exista um constante contacto com a realidade vivida nas instituições de ensino referidas;

Proceder à criação de núcleos de estudantes sociais democratas nas instituições de ensino superior existentes no distrito

PROPOSTAS POLÍTICAS: INTRODUÇÃO

A longo prazo, a vida neste planeta, a nossa casa comum, está a tornar-se insustentável em várias áreas, desde o ambiente aos direitos humanos, da ética republicana à discriminação por género e raça, da pobreza às condições de trabalho. Do ponto de vista do ambiente, a ciência tem feito o seu trabalho e ofereceu provas incontestáveis de que o clima mudou drasticamente, e o futuro do planeta está em risco Por outro lado, do ponto de vista social, a pandemia que vivemos veio extremar as desigualdades sociais, uma constatação já evidente e inegável. O reconhecimento da insustentabilidade do planeta está globalmente aceite, e os fenómenos da globalização e das novas tecnologias continuarão a incrementar essa consciência.

Diante da deterioração da nossa casa comum em benefício das forças políticas populistas e fundamentalistas, temos a responsabilidade de adotar e implementar percursos guiados por objetivos estratégicos que garantam o respeito pela pessoa humana e equidade social, pelo ambiente e pelo desenvolvimento económico, orientados para o bem comum - fim último da nossa atividade política, de forma a criar comunidades prósperas, solidárias, plurais e resilientes para esta geração e gerações vindouras.

Neste contexto, conceitos como Justiça Social, Solidariedade Intergeracional e Ecologia Integral impõem-se como referências na procura de uma Humanidade melhor, no assegurar de um respeito fundamental pela dignidade humana- o espírito que nos anima é o personalismo, traço fundacional da social-democracia. E é destes conceitos que se alimenta a Moção de Estratégia Global que se propõe. A JSD Distrital de Setúbal sempre foi, é e será uma instituição ao serviço de um distrito melhor e a sociedade em que nos inserimos pode contar, mais do que nunca, com esta casa como uma entidade que sempre procurará encontrar, através da intervenção política no espaço democrático, as soluções para os desafios colocados hoje ao Planeta e às Pessoas.

Conscientes desta realidade, a JSD está comprometida com a promoção do desenvolvimento sustentável e com a proteção da "Casa Comum". Trabalha assim para dar um contributo coerente com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda 2030 da ONU. Desta forma, a estratégia política de desenvolvimento sustentável defendida nesta Moção assenta em quatro eixos fundamentais: Educação, Emprego, Habitação e Mobilidade.

TÓPICOS POLÍTICOS HABITAÇÃO

Vivemos, de momento, uma grave crise na habitação. Esta crise não começou apenas em 2022 com agravamentos preocupantes em 2023 A culpa não é exclusivamente consequência da Pandemia Covid-19 ou do início da “Guerra da Ucrânia”. Há anos que a JSD tem vindo a alertar para esta situação, o aumento dos preços das habitações, quer na venda, quer no arrendamento, é hoje uma barreira à emancipação jovem e arrasta a nossa faixa etária para uma permanência longa em casa dos pais, em média, até aos 34 anos. A crise na habitação está envolvida numa “bola de neve”, que influencia e é influenciada por outros fatores, tais como o emprego e a natalidade

A escalada dos preços em Lisboa originou uma subida dos preços nos concelhos do nosso distrito mais próximos da capital, o que se tem vindo a alargar para os restantes concelhos do distrito. Perante este cenário catastrófico, comprometemo-nos a trabalhar o tema da habitação, nomeadamente, através do Gabinete de Estudos, com um documento que paute a nossa ação política e que nos permita encontrar propostas, soluções e reflexões importantes sobre o tema

QUENOSUNEMASCAUSAS

Julgamos necessário averiguar a possibilidade de haver mais habitação pública, e o modo destas habitações entrarem no mercado a preços mais baixos para nivelar os valores das rendas; Pesquisar sobre a eficácia do Porta 65, e de que forma esta política pública está a contribuir (ou não) para os jovens e para a construção do início de vida fora de casa dos pais; A possibilidade de construção de outras tipologias de prédios para serem vendidos a preços mais baixos; E procurar ainda o porquê das dificuldades no licenciamento para novas habitações, e incentivos à reabilitação de prédios devolutos - na base do respeito da propriedade privada, acreditamos que através de incentivos e com menos carga burocrática o parque habitacional será melhor e mais acessível

Com base no Projeto de Lei da JSD, e em conformidade com as questões que assolam o nosso distrito, deixamos algumas preocupações:

Alojamento Estudantil;

Ao nível da habitação estudantil, pretendemos apresentar soluções, baseadas no Projeto de Lei da JSD, e a fazer pressão para que a oferta seja aumentada em Almada e em Setúbal, uma vez que hoje é manifestamente inferior à procura, o que pode estar a afastar jovens das instituições de ensino superior ali sediadas

Contratação permanente de alojamento estudantil, através da celebração de protocolos de alojamento estudantil entre o Estado e unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), de modo a garantir a disponibilização de camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados do Ensino Superior, constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público para os estudantes deslocados do Ensino Superior;

Promoção da construção de residências em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, para gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes.

Arrendamento para Jovens;

Pesquisar sobre a eficácia do Porta 65, e de que forma esta política pública está a contribuir (ou não) para os jovens e para a construção do início de vida fora de casa dos pais. Aprofundar as propostas da JSD e adequá-las à nossa realidade:

Criação de um subsídio de renda para arrendatários jovens com menos de 35 anos, com um apoio financeiro correspondente a um terço do valor da renda;

Isenção de Imposto do Selo em contratos de arrendamento feito por jovens até aos 35 anos

Aquisição da Primeira Habitação Própria Permanente:

Trabalharemos para reforçar as propostas ao nível das políticas públicas municipais das políticas públicas nacionais de apoio à aquisição de habitação própria permanente. Enquadrado nas propostas da JSD:

Instrumento de garantia pública até 10% na contratação do financiamento para aquisição da primeira habitação própria e permanente até um valor de 250 mil euros de aquisição, possibilitando a eliminação dos capitais próprios atualmente exigidos (entrada) no crédito à habitação. A proposta é para todos os jovens até aos 35 anos; Isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente até um valor de 250 mil euros de aquisição. A proposta é para todos os jovens até aos 35 anos

TÓPICOS POLÍTICOS EDUCAÇÃO

A educação é a base de qualquer progresso significativo dentro de uma sociedade, deve ser encarada enquanto uma ferramenta vital para o desenvolvimento social, cultural e económico. Acreditamos que o Estado Social deve proporcionar aos indivíduos as habilidades e o conhecimento necessários para enfrentar os desafios do mundo moderno. No fundo, criar cidadãos críticos,independentes e responsáveis, capazes de tomar decisões informadas e contribuir para o bem comum.

Além disso, o investimento na educação é também um multiplicador do desenvolvimento económico e sustentável. Com o aumento de jovens qualificados e especializados, a produtividade e a inovação aumentam, criando empregos de alta qualidade enquadrados nas economias de conhecimento, economias de futuro.

No entanto, a educação de qualidade é ainda um privilégio para muitos jovens na região O acesso limitado à educação resulta num acentuar das desigualdades sociais vivenciadas, perpetuando ciclos de pobreza e marginalização que atentam contra o princípio da dignidade humana.

No ensino básico e secundário, é possível observar a olho nu as lamentáveis condições que o parque escolar oferece no nosso distrito. Várias são as escolas identificadas enquanto de intervenção prioritária por parte do governo, mas as dotações orçamentárias são escassas No que toca aos principais ativos da escola pública, os professores, 40% sairão da escola nos próximos anos, é essencial este debate mais estruturado sobre a classe docente que teremos nas próximas décadas. Na nossa visão, o completamento de horários, salários e extensão dos contratos de trabalho são essenciais para melhorar o ensino numa visão a curto prazo, mas também é necessária uma discussão a longo prazo sobre o modelo de recrutamento e atração de professores que queremos.

Urge dar mais autonomia às escolas para desenvolverem projetos mais próximos dos nossos jovens, mas também que leve em conta o trabalho desenvolvido ao longo do tempo pelos professores Não esquecendo também de reforçar o investimento na oferta universal tendencialmente gratuita na educação pré-escolar, grande potenciador de diminuição das desigualdades sociais.

Por sua vez, o Ensino Superior, nos próximos anos onde a inflação e o consequente aumento do custo médio de vida de estudantes e respetivos agregados familiares se configura como um desafio, requer uma verdadeira aposta e investimento Várias são as lacunas existentes, sendo o contínuo subfinanciamento desta pasta uma delas, o que leva a múltiplos problemas, desde a falta de condições nas IES, ao aumento do abandono escolar no Ensino Superior, à falta de soluções eficazes para responder aos desafios da saúde mental que continuam a prevalecer. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em especial no que concerne ao alojamento, veio garantir a possibilidade de dobrar o número atual de camas destinado ao Ensino Superior Porém, e como demonstrado pelo número de candidaturas, deve continuar a ser feito um esforço, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento Estudantil (PNAES), sem depender do PRR para continuar a trabalhar na habitação para estudantes. Como nota de alerta, veja-se a fraca execução do PNAES anterior, bem como a própria dificuldade de execução do PRR.

Neste sentido, e sem prejuízo do documento que pretendemos produzir através do Gabinete de Estudos, temos algumas considerações:

A falta de dotação orçamental para a requalificação do parque escolar leva a consequências graves, como o aumento do risco de acidentes e doenças relacionadas ao ambiente escolar, além da possibilidade de prejudicar a educação e o desenvolvimento dos alunos. Portanto, é crucial que o governo priorize a dotação orçamental para a requalificação do parque escolar como uma medida essencial e prioritária para a melhoria da educação e do bem-estar dos estudantes do distrito;

A abstenção jovem e a falta de participação cívica são indicadores estatísticos que minam os pilares da Democracia. Por essa razão, a JSD defende um combate acérrimo à abstenção jovem e a falta de participação cívica, focado na criação de oportunidades para os estudantes do ensino secundário conhecerem melhor os partidos e a conjuntura política nacional, através da atribuição de maior autonomia às escolas de forma a desenvolverem os seus programas e iniciativas;

A rede dinâmica de Ciência Viva é composta por centros de investigação científica que trazem benefícios técnicos às regiões onde se instalam. Por essa razão, a JSD defende o seu alargamento a Setúbal, de modo a reforçar o polo de investigação científica já existente e promover um acréscimo na aprendizagem, discussão e participação ativa na ciência de todas as faixas etárias (crianças, adultos e idosos). Defendemos a candidatura deste projeto aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia, no âmbito das metas fulcrais de instrução da população e da investigação e desenvolvimento. Para promover a interação com os vários munícipes do distrito, é importante criar Clubes de Ciências Viva nas escolas, promover atividades conjuntas, como sessões temáticas e voluntariado, e organizar percursos de descoberta do património natural da região no âmbito do Programa Ciência Viva no Verão Do ponto de vista da investigação, salientamos a importância da criação de unidades que estudem o potencial científico dos espaços do Parque Natural da Serra da Arrábida e das Reservas do Estuário do Sado e Tejo, em parceria com as empresas e instituições de ensino superior do distrito.

À semelhança da experiência de todos os outros países da UE, regularizar o estabelecimento de um teto máximo para as propinas de mestrado perspectivando a sua redução e mantendo congeladas as propinas inferiores a este valor;

É cada vez mais evidente que o ambiente de aprendizagem desempenha um papel crucial no sucesso dos estudantes. Vários fatores podem afetar a capacidade de aprendizagem, nomeadamente o conforto, a iluminação e o ruído - afetando sobretudo os jovens pertencentes a famílias mais numerosas ou desfavorecidas. Urge aumentar, de forma proporcional, a capacidade dos espaços de estudo em todos os concelhos do distrito de Setúbal, tendo como principal meta o cumprimento da diretriz publicada pela UNESCO de uma cadeira por cada nove estudantes. Não esquecendo a importância de incentivar o estabelecimento de protocolos entre bibliotecas municipais e universitárias com o objetivo de extensão de horários, especialmente em épocas de exames letivos

Reforço da dotação orçamental para a Ação Social das Instituições de Ensino Superior, onde se foque na redefinição do conceito da Bolsa de Estudo, para que esta contemple os reais custos de frequência do Ensino Superior;

Aprendendo com os efeitos nefastos que a pandemia nos trouxe, lutamos por um reforço do apoio psicológico para todos os estudantes, nomeadamente no rácio de 1 psicólogo para 750 estudantes. Acompanhado com aposta numa campanha de sensibilização, destinada a toda a comunidade académica, para a temática da saúde mental, bem como da sua importância;

À semelhança das propostas de lei apresentadas pela JSD em sede de Assembleia da República chumbadas pelo rolo compressor da maioria socialista, criar um cheque cultural. Este deve ser destinado aos cidadãos que completem 18 anos, salvaguardando uma divisão pelos vários setores culturais/artísticos.

É fundamental para a nossa candidatura a discussão sobre a importância do Ensino Profissional ao nível do Ensino Secundário. Pegando no exemplo prático da ATEC (escola profissional do nosso distrito com ligações à Autoeuropa), afirmamos de forma convicta que o Ensino Profissional tem de ser uma aposta dos decisores políticos. É urgente desmistificar a má imagem que hoje em dia reina sobre este tipo de ensino e apostar neste enquanto alternativa sólida e muito válida ao ingresso no Ensino Superior, no qual os jovens podem aprender uma profissão (geralmente técnica e com saídas profissionais bem remuneradas) num sistema dual entre ensino teórico e aprendizagem prática em situação profissional numa empresa parceira do estabelecimento de ensino. Sendo o Distrito de Setúbal um distrito com um passado industrial gigante e que hoje em dia é sede de algumas das maiores indústrias do país, é essencial oferecermos aos jovens a possibilidade de uma formação que lhes permita ingressar posteriormente nos quadros destas empresas e iniciar a sua vida, emancipando-se;

No que diz respeito à relação entre as instituições e a comunidade é para nós óbvio que existe uma necessidade de aprofundar a proximidade entre as universidades e politécnicos do nosso distrito e as empresas. E essa proximidade tem, para nós, uma dupla aceção: uma adequação da oferta formativa ao mercado de trabalho e às empresas da região e uma ligação por via de estabelecimento de parcerias para estágios curriculares e profissionais para os estudantes, possibilidade de investigação em situação profissional, etc.

TÓPICOS POLÍTICOS

MOBILIDADE

A Mobilidade é um tema central no distrito de Setúbal, na maioria das vezes, pelas piores razões. A proximidade dos concelhos do norte do distrito à capital não lhes atribui nenhum estatuto especial no acesso a bons meios de transporte, antes pelo contrário. A mobilidade entre concelhos do distrito é deficitária e insuficiente. Sendo, por vezes, mais fácil ir de transportes, duas vezes por dia, a Lisboa, para se chegar a outro concelho do distrito, do que encontrar um meio de transporte que nos leve do ponto A ao ponto B, dentro do Arco Ribeirinho Sul As dificuldades sentidas nos movimentos pendulares a que os jovens estão, na sua maioria, obrigados, são uma barreira gigante ao sucesso académico e profissional, bem como um contributo crasso para a diminuição da sua qualidade de vida.

A Soflusa e a Transtejo têm vindo a prestar um serviço público cada vez mais débil. Para além das travessias suprimidas e dos atrasos constantes, contamos com falta de investimento, com o envelhecimento da frota, e com as promessas vazias do Governo, e o consequente excesso de passageiros acumulados nas zonas de espera são uma verdadeira fronteira que deixam do lado de cá aqueles que precisam de atravessar o rio todos os dias para trabalhar e estudar. Um estudante ou trabalhador do Barreiro ou do Montijo, que estude ou trabalhe em Almada, é obrigado a atravessar o Tejo duas vezes por dia, porque não tem ligações eficazes entre o concelho onde mora e o concelho onde trabalha ou estuda.

Contamos apenas com a Fertagus, o único meio de transporte coletivo que cumpre com as suas obrigações no que diz respeito ao cumprimento de horários e de condições das infraestruturas. Trata-se de uma gestão privada e eficiente, logo não temos quaisquer problemas em defendê-la, sem amarras ideológicas. Contudo, desde que o Passe Navegante deu entrada na vida das pessoas, o seu baixo valor mensal tornou muito mais aliciante o uso deste meio de transporte, o que contribuiu para o excesso de passageiros que torna toda a experiência da viagem um pouco claustrofóbica, dado o pouco espaço para a quantidade de passageiros.

A esta falta de resposta na rede de transportes coletivos contribui para um aumento na circulação de automóveis, nomeadamente no trajeto LisboaPenínsula de Setúbal e vice-versa Para além do trânsito caótico nas principais artérias das cidades e nos acessos à capital, estamos no caminho oposto para tornarmos as nossas cidades mais sustentáveis e verdes. Temos quase como certo que uma boa rede de transportes, que nos permita fazer casa-trabalho/trabalho-casa e casa-escola/escola-casa, é o primeiro passo para deixarmos os nossos carros em casa e retirar, igualmente, esse esforço financeiro em combustível e portagens do bolso dos habitantes do distrito de Setúbal

Neste sentido, e sem prejuízo de aprofundarmos o tema através do Gabinete de Estudos, e da restante Comissão Política Distrital, deixamos, desde já, algumas propostas:

A construção da tão prometida ponte rodoviária entre o Barreiro e o Seixal. Uma ponte que permita encurtar a distância entre os concelhos para viagens de carro, mas também para os autocarros que eventualmente venham a conectar as duas cidades. Uma ponte que englobe, igualmente, nas faixas laterais, a passagem a pé e de bicicleta para que se alarguem as possibilidades para os praticantes de desporto, para os jovens e para as famílias que pretendam passear nos seus concelhos;

Dependendo da vinda do Aeroporto para o Montijo, será necessário aprofundar o debate sobre as infraestruturas de ligação ao futuro aeroporto. E uma dessas acessibilidades será a ponte Barreiro-Montijo que encurtará o trajeto entre as duas cidades e, em conjunto com a ponte Barreiro-Seixal, tornará a mobilidade de Almada a Alcochete, passando por todos os concelhos no meio destes, mais coesa, fácil e atrativa para quem queira vir para cá morar, mas também para empresas que se possam fixar nos nossos territórios;

Durante o mandato, cabe-nos, igualmente, discutir e estudar a importância e o impacto que teria o badalado alargamento do Metro de superfície aos restantes concelhos, previsto na segunda e terceira fase do projeto, que se encontra suspenso. Há anos que se fala nesta possibilidade, com a previsão numa última fase de ligar Almada (sair de Corroios) e ir até ao Barreiro;

Propomo-nos, igualmente, a estudar e a debater a fase seguinte para a Fertagus, que seria ligar Setúbal (concelho) a Oriente (Lisboa), dada a quantidade de pessoas que trabalham/estudam para lá de Roma-Areeiro e que têm a obrigação de trocar de meio de transporte, bem como o acesso a transportes de longo-curso no Oriente e o acesso ao Aeroporto de Lisboa;

Numa visão de cidades mais sustentáveis e verdes, julgamos ser possível a construção de mais ciclovias para permitir aos jovens, e menos jovens, transportarem-se através de bicicletas ou trotinetes e deixarem os seus carros em casa. As vantagens destes meios de transporte são inúmeras, permite a prática de exercício físico, a poupança do planeta com menos emissões de gases poluidores, e ainda poupa a carteira dos cidadãos.

TÓPICOS POLÍTICOS EMPREGO

O emprego é um dos garantes da qualidade de vida da população O emprego jovem é um pilar fundamental para a emancipação das gerações mais novas. Na verdade, o facto do emprego ser influenciado e influenciar outros setores da sociedade, como a compra da primeira habitação ou o arrendamento da primeira casa, que por sua vez, influencia a saída de casa dos pais, que está neste momento com a idade média nos 34 anos, que acaba por ter peso também na natalidade, dado o investimento que os jovens são obrigados a fazer nas suas carreiras ou por terem empregos demasiado precários para garantir a estabilidade necessária para o nascimento de um filho.

É essencial que os jovens tenham a oportunidade de iniciar a sua vida profissional, em empregos adequados à sua qualificação e com rendimentos que lhes permitam a verdadeira emancipação. E se é verdade que não cabe ao Estado criar emprego, cabe ao Estado criar as condições para que existam emprego e oportunidades para os mais novos Mas a realidade portuguesa e a falta de políticas públicas nesse sentido têm provocado taxas de desemprego jovens cada vez mais preocupantes. As constantes crises económicas e sociais pelas quais temos passado têm sido um entrave à emancipação, limitando as oportunidades e atrasando a entrada no mercado de trabalho de milhares de jovens portugueses. Esta realidade, acrescida da dificuldade de acesso a apoios sociais, coloca os jovens numa posição de grande precariedade e vulnerabilidade

Pela primeira vez na história, temos a geração mais qualificada de sempre a preparar-se para ter piores condições de vida do que a geração dos seus pais, quando estes tinham menos habilitações literárias. E este entrave à qualidade e quantidade do emprego jovem empurra, naturalmente, os mais jovens, os mais aptos, os mais qualificados, os mais trabalhadores, aqueles em que o Estado investiu na sua formação, para fora do país à procura de melhores condições laborais

O emprego jovem, com a faixa etária entre os 18 e os 24 anos, no quarto trimestre de 2022, segundo o Banco de Portugal, ficou nos 19,9%, uma subida relativamente ao trimestre anterior, mas uma descida face ao período homólogo Este valor é bem significativo da falta de investimento e de que, ao longo dos anos, as políticas públicas e autárquicas têm conduzido a um empobrecimento da população do distrito de Setúbal, não havendo uma aposta clara na captação de investimento produtivo capaz de criar postos de trabalho.

Neste sentido, e sem prejuízo do documento que pretendemos produzir através do Gabinete de Estudos, temos algumas considerações:

Hoje, com a longa reivindicação da JSD Distrital de Setúbal cumprida, a criação de uma NUT III e II na Península de Setúbal, apesar de só produzir efeitos em 2027, continuamos a não baixar os braços Até a esse momento, a região não pode continuar prejudicada, acreditamos que devem ser criados mecanismos de compensação que permitam equilibrar os fundos comunitários para a região até 2027;

A melhoria da infraestrutura é fundamental para atrair mais empresas e investimentos para a região. O governo central deve procurar realizar investimentos no sentido de melhorar as estradas, modernização da ferrovia, transportes públicos mais eficientes e telecomunicaçõesinstalação de fibra ótica e redes de banda larga para melhorar a conectividade, a fim de tornar o distrito mais acessível e atraente para os negócios. É crucial possuir uma contínua política de atração de infraestruturas de importância estratégica nacional para o distrito como o novo aeroporto;

A valorização e dignificação dos trabalhadores jovens é uma questão fundamental para a garantia de um futuro próspero e justo. Esta dignificação passa sobretudo pelo justo reconhecimento das qualificações e habilitações literárias espelhadas no rendimento. O combate à precarização jovem passa também pela abolição de todos os estágios não remunerados

O empreendedorismo é uma atividade importante para o desenvolvimento económico, social e sustentável, mas também para a criação de empregos Urge criar incentivos fiscais para startups, pequenas empresas e pólos industriais/empresariais, tais como isenções fiscais, financiamento e crédito facilitado. É importante também oferecer suporte técnico e capacitação empresarial para ajudar os empreendedores a desenvolver os seus negócios, contando com o knowhow e experiência das Instituições de Ensino Superior da região. Este suporte deve focar-se em setores emergentes e de alto conhecimento/especialização que procure agregar um grande valor acrescentado

Por sua vez, encaramos a atividade turística, entendida de forma lata, enquanto um grande potenciador do desenvolvimento do tecido social económico na área dos serviços, bem como da requalificação e preservação do tecido urbano das nossas cidades. Contamos por isso com uma aposta no investimento contínuo em infraestruturas turísticas,melhorias de acessibilidades e promoção de eventos

QUE NOS UNEM AS CAUSAS Por Setúbal