Justiça com A José Marques Vidal

José Marques Vidal

Juiz Conselheiro do STA Jubilado

JUSTIÇA COM A

A Justiça está na praça pública por fás ou nefas, a propósito ou a despropósito, com fundamento ou sem alicerce firme, à vontade do freguês, que a liberdade quando nasce a todos dá a palavra sem censura, boa ou má tanto faz. E isto vem a propósito das qualidades que a lei estatutária dos magistrados do M. º P. º e a dos juízes exigem a quem exerça aquelas funções. Acima de tudo o respeito pela legalidade e a imparcialidade na decisão a tomar, que o juiz assumirá com inteira independência, e os agentes do M. º P. º com o travão da responsabilidade hierárquica, e em conformidade com as suas consciências. “Mal por ter cão e mal por não ter” é, talvez, o jargão popular mais ajustado à função, em especial à judicial, pois, decidindo o juiz entre partes desavindas, será bestial para a parte vencedora e besta para a parte vencida.

Ouve-se dizer com frequência o “juiz foi por nós” ou “contra nós”, raramente, o “juiz fez justiça”. E assim o odioso de uma decisão judicial, aberrante por natureza por outra não ser possível com os entorses que a Assembleia da República coloca

no fabrico das leis, recai inteira sobre os ombros dos juízes que as aplicam e não são imputadas aos deputados legisladores.

Bastarão os requisitos legais e estatutários para fazer um bom magistrado ou um bom juiz? À colação chamo, sempre com a maior saudade, o Conselheiro Eduardo Arala Chaves, magistrado judicial que exerceu o cargo de ProcuradorGeral da República de 1977 a 1984, e com quem tive a honra de colaborar de perto como viceprocurador-geral, por escolha sua.

O Dr. Arala Chaves dizia acreditar nos ritmos de trabalho, referia ser trabalhador das madrugadas, e já ter notado que eu só funcionava em pleno a partir do início da tarde. Justificava o seu labor matutino com a conjunção do ditado popular do “cedo erguer dá saúde e faz crescer” e a sua prática habitual, desde pequeno, enquanto eu apenas podia assacar às noitadas estudantis de Coimbra a tendência vespertina para o meu maior rendimento laboral. Nos dias em que o tempo aquecia, período que se iniciava na Primavera e terminava em meados do Outono, a meio da tarde, entrava no meu gabinete:

- Colega, são as exigências do ritmo corporal: vou para casa, olhe pelo Palácio. Mas não partia sem darmos um pequeno passeio pelo parque ajardinado do Palácio, por vezes nos sentarmos num banco à sombra das tílias, ali ficarmos em cavaqueira amena sobre as coisas da vida. E foi num desses momentos distendidos que me perguntou: - Ó colega _ gentileza de tratamento que os mais antigos e graduados na magistratura tinham para com os mais novos _ em seu parecer qual é a qualidade maior que um juiz deve possuir para exercer as funções com a dignidade que merecem?

Por não esperar a pergunta, agarrei-me aos chavões estatutários: independência, dignidade, isenção, imparcialidade, seriedade… Realmente, as qualidades exigidas por lei ao juiz, independência, isenção e imparcialidade no exercício do cargo são descuradas quando lhe falta a coragem de as manter em situações de ameaça ou de pressão.

- Nada disso colega. O juiz pode ter todas essas qualidades, que irão pelo cano abaixo se lhe falhar a qualidade maior. Devo ter ficado com ar aparvalhado por não alcançar e descortinar a ideia que lhe sorria nos lábios

- A coragem colega! Um juiz sem coragem para decidir sem pressões, sejam estas de que estilo forem, não garante a independência, a seriedade e a imparcialidade da decisão. A coragem é qualidade básica e essencial para se ser um bom juiz.

Dei a mão à palmatória por omitir a coragem como primeira condição para alguém ser juiz. Talvez por a considerar inerente à condição de humano, anterior à de julgador, de homem que anda no mundo de face erguida e sem enganar ninguém.

“Dei a mão à palmatória por omitir a coragem como primeira condição para alguém ser juiz”

Deixo aqui a minha homenagem aos magistrados e juízes que diariamente exercem as respectivas funções com coragem e independência.

(Escreve sem respeito pelo AO, imposto de forma ilegal e anti-constitucional)