José Marques Vidal Juiz Conselheiro do STA Jubilado
JUSTIÇA COM A A Justiça está na praça pública por fás ou nefas, a propósito ou a despropósito, com fundamento ou sem alicerce firme, à vontade do freguês, que a liberdade quando nasce a todos dá a palavra sem censura, boa ou má tanto faz. E isto vem a propósito das qualidades que a lei estatutária dos magistrados do M. º P. º e a dos juízes exigem a quem exerça aquelas funções. Acima de tudo o respeito pela legalidade e a imparcialidade na decisão a tomar, que o juiz assumirá com inteira independência, e os agentes do M. º P. º com o travão da responsabilidade hierárquica, e em conformidade com as suas consciências. “Mal por ter cão e mal por não ter” é, talvez, o jargão popular mais ajustado à função, em especial à judicial, pois, decidindo o juiz entre partes desavindas, será bestial para a parte vencedora e besta para a parte vencida. Ouve-se dizer com frequência o “juiz foi por nós” ou “contra nós”, raramente, o “juiz fez justiça”. E assim o odioso de uma decisão judicial, aberrante por natureza por outra não ser possível com os entorses que a Assembleia da República coloca
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