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DEMOCRACIA
JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA • 8 DE JULHO DE 2012
PLEITO | ESCOLHA CONSCIENTE É FUNDAMENTAL PARA EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Eleições 2012: seu voto
constrói a sua cidade
Confira as entrevistas na íntegra e saiba mais sobre o assunto. Acesse http://bit.ly/js_eleicoes2012 Leonardo Meira / JS
Cristãos Participar do processo político reveste-se de ação missionária para os cristãos. “O Reino de Deus constrói-se também pela mediação política, entendida como a construção do bem comum e a prática da solidariedade e da fraternidade”, acredita dom Werlang. Já o Concílio Vaticano II, no decreto Apostolicam Actuositatem – sobre o apostolado dos leigos –, afirmava que “o cristão na política abre caminho para o Evangelho” (n. 14). “Este é o significado do cristão participar do processo político: abrir caminho para que a Boa-Nova da vida em abundância, a educação, a saúde, a moradia digna, o trabalho e o salário justo, o lazer, a segurança, a cidadania sejam assegurados para todos”, explica Azevedo.
O cristianismo não pode ser reduzido a um conjunto de rituais ou de normas éticas que regulam a vida. “Ele é também uma proposta de sociedade conforme o projeto divino, uma sociedade justa e pacífica que Jesus chamou de Reino de Deus. A pessoa que limita sua vida cristã à esfera privada reduz o cristianismo a uma forma de autoajuda, porque descarta sua dimensão profética e transformadora do mundo”, destaca o sociólogo Oliveira.
Raquel Ribeiro / Arquivo Pessoal
De cima para baixo em sentido horário: Dom Guilherme Werlang, Pedro Ribeiro de Oliveira, Laudelino Augusto dos Santos Azevedo e Robson Sávio Reis Souza
atividades mais engajadas, como associar-se em grupos e movimentos para reivindicar direitos e demandas populares. “As reuniões das pastorais, das comunidades eclesiais de base, dos movimentos cristãos, também podem ser entendidas como uma forma de participação política, pois são espaços nos quais a fé e a política entrelaçam-se”, explica o coordenador do grupo gestor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e da PUC-Minas, Robson Sávio Reis Souza.
Arquivo Pessoal
Sabe aquele buraco que já fez aniversário na rua de sua casa? Ou a merenda escolar que não chega até a boca das crianças de sua cidade na quantidade que deveria? Saiba que a solução para todos esses problemas está na palma de sua mão. Ou melhor, na ponta de seus dedos. No dia 7 de outubro, acontecerá mais uma eleição municipal. É nesse momento que o eleitor teclará na urna eletrônica os números dos candidatos a prefeito e vereador que conduzirão os rumos do município pelos próximos quatro anos. Mas o desempenho desses representantes costuma ter consequências que duram bem mais do que isso. As eleições municipais têm a característica de trazerem os temas para mais perto do dia a dia da população. Exatamente por isso é tão importante saber usar bem o voto. Vale a pena ficar ligado na propaganda eleitoral, que está liberada desde o último dia 6, e também consultar subsídios, como o que uma série de entidades vinculadas à CNBB organizou: a cartilha Eleições municipais 2012: cidadania para a democracia. “O município é onde a gente mora, trabalha, estuda, educa os filhos, diverte-se, busca atendimento de saúde e outros serviços necessários à vida cotidiana. É na política municipal que começa a participação cidadã: a escolha de quem vai aplicar as políticas públicas”, esclarece o doutor em Sociologia pela Université Catholique de Louvain, na Bélgica, e professor do mestrado em Ciências da Religião da PUC-Minas Pedro Ribeiro de Oliveira. Já não é novidade que a atual estrutura do Estado e da própria democracia encontra-se em crise, ou seja, já não consegue responder aos questionamentos, demandas e ânsias da popu-
lação. É aí que a Doutrina Social da Igreja pode iluminar o agir cristão para que aconteça um reencantamento com a política. “Há algo que distingue o cristão: a esperança. É compreensível que o círculo vicioso de corrupção e desmando no trato com a coisa pública gere desencanto, desalento nas pessoas, especialmente nos jovens, em relação à política. Como vencer isso? Renovando estruturas e pessoas. De que forma? Participando e militando politicamente. O ensino social da Igreja é para nós, cristãos, iluminador, porque nos permite enxergar o agir de Cristo como uma condenação às estruturas de morte e indicação de caminhos de vida”, afirma o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang. Já o presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Laudelino Augusto dos Santos Azevedo, admite que, “neste campo, é preciso reconhecer que os cristãos estão devendo e muito à nação brasileira. O campo político está apodrecido devido à ausência do ‘sal, luz e fermento’ que nós cristãos deveríamos ser. A Doutrina Social da Igreja nos ensina, prepara e incentiva para, em comunidade, atuarmos concretamente”. A participação política acontece desde os círculos de conversas com os amigos sobre temas diversos até Arquivo Pessoal
Leonardo Meira leonardo.jornal@editorasantuario.com.br
FUNÇÕES O Poder Executivo diz respeito às instâncias de poder que tomam decisões, mas também executam e aplicam as decisões do parlamento. São elas: presidente da República, governador de Estado, prefeito. O prefeito é o chefe do governo municipal. A ele compete, dentre outras funções: • Exercer a direção da administração municipal com as secretarias municipais e outros órgãos auxiliares.
• Sancionar e vetar projetos de lei municipal. • Expandir decretos e regulamentos municipais. • Nomear e exonerar secretários. • Encaminhar ao Tribunal de Contas sua prestação de contas. • Apresentar relatório sobre o andamento das obras. O Poder Legislativo é a instância de representação do povo, trabalhando na fiscalização do Poder
Executivo e na apresentação e votação de leis e projetos. É formado pelos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O vereador é o membro da Câmara Municipal. Ele elabora e vota as leis municipais. Compete também ao vereador: • Legislar sobre assuntos de interesse local. • Suplementar a legislação federal e estadual. • Legislar sobre tributos municipais. • Apresentar projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e emendas.
• Formular requerimentos, moções, indicações; • Emitir pareceres. • Participar de debates e votações. • Eleger a mesa diretora da Câmara de Vereadores e das comissões. • Elaborar o Regimento Interno da Câmara Municipal. • Comparecer às sessões plenárias. • Comparecer às reuniões das comissões. • Votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara Municipal.
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DEMOCRACIA E REFORMA
O envolvimento consciente no pleito pode auxiliar na construção de uma democracia que não seja apenas representativa, mas também participativa. Nas regras atuais do jogo democrático, as eleições servem para que o cidadão escolha candidatos comprometidos com os interesses públicos para serem seus representantes. Ou seja, os políticos devem exercer o poder em nome do povo – e não como um poder próprio, como o do rei em regimes monárquicos. “Isso é bom quando favorece a escolha de verdadeiros representantes do povo, mas frequentemente erra ao dar o poder a pessoas que enganam o eleitorado com palavras falsas ou compram votos. A educação política deve levar a escolher
quem seja realmente representativo da vontade geral”, ensina o sociólogo Oliveira. Já a democracia participativa foi respaldada pela Constituição de 1988, que estabeleceu instrumentos de participação da sociedade nas políticas do governo e sua fiscalização, como os Conselhos de Cidadania, que tratam de diversos assuntos de interesse público. Assim, a sociedade pode fiscalizar e apresentar demandas e diretrizes de ação para o governo. “Na democracia participativa, o exercício do poder político é pautado no debate público entre os cidadãos, com condições iguais de participação. Portanto, a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão e deliberação direta, sem a mediação de representantes eleitos”, explica o coordenador do Nesp, Robson Souza. Reforma O documento 91 da CNBB – Por uma reforma do Estado com participação
democrática – aprofunda o questionamento Estado, para que e para quem, que também oferece a linha-mestra de reflexão da 5ª Semana Social Brasileira, já em andamento. No fundo, questiona-se a pesada estrutura que se tornou o Estado brasileiro. Nesse contexto, a reforma política é fundamental, embora isoladamente não possa resolver todos os problemas da nação. Mas já seria um grande passo nesse sentido. “A começar da concepção de ‘poder’, das estruturas tão onerosas e pouco eficientes da ‘máquina’ pública, dos chamados Três Poderes, e da representatividade, incluindo o processo eleitoral”, cita o presidente do CNLB, Laudelino Azevedo. “A reforma política de que o país necessita com urgência não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador a parti-
cipação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Documento 91, n. 101). A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político trabalha cinco eixos que dão a dimensão da reforma política que se deseja: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa/deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação, democratização e transparência do Poder Judiciario. O financiamento público de campanha como caminho para a transparência e o estancamento da corrupção é outro ponto importante. Também fala-se na votação em lista preordenada, e não mais num candidato específico. “Isso reforçaria os partidos, uma necessidade em nosso país acostumado às legendas de aluguel”, acredita o bispo Werlang.
IGREJA NO BRASIL A CNBB escreveu uma mensagem sobre as eleições municipais. O texto foi aprovado durante a 50ª Assembleia Geral da entidade, em abril deste ano, em Aparecida. Para os bispos, o voto livre e consciente é “um dos mais expressivos deveres de cidadão”. “Para o cristão, participar do processo político-eleitoral, impulsionado pela fé, é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a construção da justiça e da paz, continua a nota. O eleitor deve ter presente que o seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, “tem consequências para a vida do povo e para o futu-
ro do país. As eleições são momento propício para que se invista, coletivamente, na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os valores que definem o perfil ideal dos candidatos”. A CNBB adverte também que os candidatos devem ter um histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. “O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. A educação para a cidadania é processo permanente”, explicita. Já no dia 22 de junho, a entidade divulgou uma nota sobre a ética pública. A CNBB aponta que os fatos políticos e administrativos que contrariam a
ética pública e o bem comum chegam a “colocar em xeque a credibilidade das instituições, que têm o dever constitucional de combater a corrupção e estancar a impunidade, que alimenta tal prática”. Os bispos denunciam que o senso de justiça presente na consciência da nação brasileira “é incompatível com as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para a generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos. A sociedade brasileira espera e exige a investigação de toda suspeita de corrupção bem como a consequente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos”. “O agente político se recorde de que é seu dever ultrapassar as frontei-
ras político-partidárias, as condicionantes de oposição-situação, para colocar-se a serviço do Estado e da sociedade, sem confundir jamais o público com o privado, o que constituiria grave ofensa à legislação e desrespeito à sociedade”, conclui a nota.
VOTAR BEM
Para garantir a qualidade do voto, é preciso conhecer a história dos candidatos, o programa que apresentam, a maneira como fazem a propaganda eleitoral, se gastam muito dinheiro, quem os financia, votar com liberdade, sem pressões. “Toda essa análise deve ser feita em comunidade, nunca isoladamente”, ressalta Azevedo. Não se pode perder de vista o verdadeiro sentido da política: a
busca do bem comum. “A partir desse horizonte, é preciso considerar o partido e também o perfil do candidato. Se não tiverem o bem comum como meta de sua ação, devem ser descartados”, recorda dom Werlang. Para isso, é preciso avaliar a história e a prática tanto do partido quanto do candidato, que precisa ser ficha limpa. Além disso, é preciso conhecer a função para a qual se elege o candidato, avaliando se ele tem competência para o cargo. Também é importante dominar o processo eleitoral, sabendo como funcionam as alianças, coligações e o coeficiente eleitoral, que explica por que um candidato com menos votos foi eleito e um com mais votos não, por exemplo.
“Votar bem é votar em quem vai destinar os recursos públicos em favor do povo, especialmente dos setores mais necessitados”, complementa o sociólogo Oliveira. Dicas – votar sempre, pois não votar é omissão, e, quando não votamos, um candidato ruim ocupa o lugar de um bom candidato; – votar com liberdade, pois na democracia somos livres para decidir; – o voto é um direito e um dever do cidadão; – não vender o voto; – conhecer o candidato, sua história, as alianças políticas;
– conhecer os programas dos candidatos e estar atento às falsas promessas; – votar com consciência, exigindo dos candidatos projetos consistentes e que visem ao presente e ao futuro da cidade; – examinar quanto o candidato está gastando na campanha e não se deixar enganar pelas propagandas; – acompanhar os eleitos. As eleições são o começo de um processo, e não o fim. Portanto, é dever dos cidadãos monitorar as ações políticas daqueles que foram eleitos. Fonte: Nesp