02 de junho de 2015 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

02 DE JUNHO DE 2015

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Com aval do governo, juros podem subir mais para garantir inflação na meta Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZDE BRASÍLIA02/06/2015 às 02h00 A posição "irredutível" do Banco Central de levar a inflação para 4,5% ao final de 2016 deve provocar não só um novo aumento na taxa de juros de 0,50 ponto percentual nesta quartafeira (03) como também ao menos mais uma alta ainda durante este ano. Embora parte do governo se preocupe com o impacto de juros mais altos na atividade econômica, já em contração, o Palácio do Planalto avalia que a prioridade do BC é garantir a menor inflação possível no próximo ano. Neste ano, o IPCA (índice de inflação oficial do sistema de metas) ficará acima de 8%, superando o teto estabelecido pelo governo, de 6,5%. Ou seja, mesmo não gostando do forte aperto monetário, o governo não pretende pressionar o BC para que alivie na dose. EXPECTATIVAS Em suas últimas sinalizações ao mercado, a equipe do Banco Central tem reforçado o discurso de que fará o que for necessário para levar a inflação ao centro da meta (4,5%) no final de 2016. Como as expectativas de analistas ainda apontam uma inflação em dezembro do ano que vem de 5,5%, a previsão no governo é que o BC manterá o ritmo de alta dos juros de 0,50 ponto, levando a Selic dos atuais 13,25% ao ano para 13,75% nesta semana. A dúvida seria quanto ao próximo encontro do Copom (Comitê de Política Monetária), no final de julho. A previsão de economistas e instituições financeiras consultados semanalmente pelo BC no relatório Focus é que a taxa de juros Selic esteja em 14% ao ano no final de 2015. Nessa leitura, o BC faria mais um aumento, de 0,25 ponto percentual, antes de interromper o ciclo de alta. O receio de assessores presidenciais e de alguns analistas é que, para ancorar as expectativas, uma taxa de juros de 14% acabe se transformando num patamar mínimo, podendo ir além para garantir que a inflação baixe e chegue a 4,5% em dezembro de 2016. SACRIFÍCIO A avaliação interna no governo é que este ano, com corte dos gastos públicos e recessão, já será um ano de sacrifício. Por isso, será melhor concentrar todos os esforços agora, para tentar 2

garantir que, ao final deste ano ou pelo menos no início do próximo o Banco Central comece a reduzir a taxa de juros para garantir a retomada do crescimento econômico do país. Dentro do BC, a avaliação é que o banco não tem condições de flexibilizar sua política monetária neste momento, para não perder a batalha de expectativas. Se houver dúvidas no mercado de que atingir a meta é prioridade, há o risco de não conseguir assegurar uma queda sustentável dos índices de preços nos próximos meses. A equipe de Tombini avalia, porém, que começará a ganhar neste ano a batalha para 2016. Neste ano, a meta de inflação é considerada perdida, diante do choque de preços públicos, principalmente de energia, praticados no primeiro trimestre. O Banco Central terá que explicar oficialmente porque falhou ao não manter o IPCA na margem de tolerância do sistema de metas, de até 6,5%. Entre economistas de mercado, a avaliação é que o BC errou no primeiro mandato ao tolerar uma inflação sempre acima do centro da meta.

Bolsa furada Fonte Jornal Folha de São Paulo EDITORIAIS editoriais@uol.com.br 02/06/15 O Bolsa Família constitui um raro exemplo de programa social com avaliação positiva numa gama ampla do espectro político. Se não chega a ser unanimidade, conta com apoio sólido o investimento anual de R$ 27 bilhões no combate à pobreza extrema no país. Para que tal aceitação continue alta, é crucial que os avanços propiciados pela bolsa sigam ancorados em informações confiáveis. O amplo corte de despesas iniciado pelo Ministério da Fazenda, no entanto, põe isso em questão. Estatísticas fizeram cair por terra preconceitos como a suposição de que algumas entre 14 milhões de famílias beneficiárias produziriam mais filhos para amplificar a renda. Na realidade, o número de menores de 14 anos nos 20% de domicílios mais pobres caiu mais rápido de 2003 a 2013 (15,7%) do que na população em geral (10,7%). Sabe-se ainda que o estipêndio federal de R$ 77 a R$ 336 mensais, conforme a quantidade de dependentes tem contribuído para melhorar níveis de escolaridade e saúde. Mais de 96% das crianças e jovens beneficiados observam a frequência escolar mínima exigida. Cresce o cumprimento de exigências como vacinação e exames pré-natais. Três quartos dos que recebem o benefício, na maioria mulheres (93%), estão empregados. Tais dados podem ser acompanhados porque o programa se baseia num cadastro constantemente atualizado. O trabalho de verificação cabe em geral aos municípios, que recebem do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) recursos específicos para tanto. Recebiam, vale dizer. Da dotação orçamentária para este ano, inicialmente fixada em R$ 535 milhões, R$ 490 milhões foram empenhados mas nem um real acabou de fato transferido às prefeituras. 3

O MDS reconhece o atraso incomum e informa que aguarda liberação do Tesouro para efetuar os repasses. Os desembolsos realizados neste ano, de fevereiro a abril, na realidade se referem a parcelas pendentes do exercício de 2014. Paradoxalmente, aplica-se o torniquete bem no ano em que o MDS decidiu que as prefeituras farão ao mesmo tempo a revisão cadastral (verifica-se se os beneficiários ainda satisfazem requisitos como idade e frequência escolar) e a averiguação cadastral (controle da veracidade de informações fornecidas, como renda familiar). Ainda que se discuta intensidade e forma do ajuste nas contas do governo, quase ninguém questiona sua necessidade para reequilibrar a economia. Se os cortes passarem a impedir o controle tempestivo do Bolsa Família, porém, a confiança atual cederá lugar para a desconfiança de que eventuais desperdícios possam ficar despercebidos.

O que podemos? Fonte Jornal Folha de São Paulo 02/06/15 Trata-se de uma foto parecida com muitas que vemos atualmente. Nela, há uma mulher, sentada no chão em uma manifestação contra despejos de pessoas que não conseguem mais pagar seus alugueis. Vemos também dois policiais, com seus capacetes e armas levantando a mulher pelo braço. Só há um detalhe que faz desta foto uma das mais comentadas da semana passada: esta mulher, que até então era uma ativista a brigar sempre com a polícia, acaba de se tornar prefeita de Barcelona. A polícia de Barcelona tem agora como chefe uma velha conhecida. Ada Colau é apenas o exemplo mais visível de um processo de uma reconfiguração contemporânea da política. Seu partido não é um partido, mas uma plataforma cidadã, ou seja, um grupo de ativistas, professores que constituiu uma lista eleitoral aliando-se a vários grupos e partidos como o Podemos. Os candidatos não foram escolhidos em convenções cheias de militantes-fantasmas filiados apenas para vencer embates internos, como acontece em tantos partidos de esquerda e direita. Nem seus candidatos foram decididos em conchavos em mesa de restaurante. Eles foram indicados em assembleia aberta, na qual escolhe quem está presente. Foi assim que a provável futura prefeita de Madri, Manuela Carmena, foi escolhida candidata mesmo sem ter vínculos diretos com os partidos e grupos que compuseram sua coalização. As pessoas esperam que você faça no poder aquilo que você já pratica em sua organização política. Esta foi a maior lição que os espanhóis estão a mostrar. Estranho falar em democracia quando nós da esquerda continuarmos a aceitar estruturas dirigistas, hierárquicas, hegemonistas e centralizadas. Mais estranho ainda é ganhar eleições apresentando programas que nunca serão realmente aplicados. Pois o script todo mundo já conhece: depois da eleição, fala-se que o último governo deixou as contas públicas em estado de calamidade, reclama-se da pressão da oposição, da "correlação de forças" e, assim, as belas imagens apresentadas pelo programa precisarão esperar. Isto quando o último governo não foi você mesmo em versão Mr. Hyde. 4

Os espanhóis quiseram deixar para trás esta mesma história de sempre. O que eles farão, agora nós veremos. Mas eles não temeram procurar reinventar a força da política através de uma confiança renovada no povo. Enquanto isto, no Brasil, a casta de políticos profissionais passou a semana passada brincando de reforma política e procurando a melhor maneira de usar as leis para perpetuar sua própria existência.

Para mudar de assunto Fonte Jornal Folha de São Paulo VINICIUS TORRES FREIREvinit@uol.com.br 02/06/15 IMAGINE-SE, por comodidade de argumento e otimismo, que os ministros da economia de Dilma Rousseff não tenham mais de dedicar tempo integral à arrumação das contas do governo. Qual a prioridade agora? Dar um jeito nos impostos infernais, eles dizem. Isto é, dar um jeito no ICMS e no PIS/Cofins, reformas que se arrastam faz década. Outro assunto, ainda misterioso, é a reorganização do financiamento de longo prazo. Quer dizer, o BNDES terá relativamente menos e menos dinheiro para emprestar baratinho. Outras linhas de crédito reguladas pelo governo seriam extintas ou suas taxas seriam aproximadas daquelas de mercado. A cobrança de impostos de aplicações financeiras seria uniformizada. A julgar pelo pensamento básico de Joaquim Levy, o melhor seria acabar o quanto possível com a segmentação financeira e deixar quase todo o financiamento, desregulado e sem subsídios, para bancos e mercado de capitais. Mas isso, claro, jamais acontecerá. O problema em parte é imediato e incontornável. Não há de mais onde tirar dinheiro para o BNDES nem para o financiamento mais em conta da casa própria. Porém, até agora, assuntando no governo, a gente ouve apenas generalidades. De impacto maior e imediato seria a reforma dos impostos, assunto mais tedioso do universo. Mas é central, pois a mudança implicaria redução de custos, e politicamente conflituoso. No ICMS, a disputa envolve empresas que mamaram subsídios fiscais e concorrentes, Estados mais ou menos ricos e governo federal, que vai ter de arrumar dinheiro para Estados mais pobres se quiser dar cabo dessa baderna de favores. No caso do ICMS, grosso modo, trata-se de reduzir o número de alíquotas, de mudar parte da cobrança do imposto dos Estados que produzem para aqueles que consomem e dar cabo da guerra fiscal (redução de impostos a fim de atrair empresas de outros Estados). A estrutura burocrática necessária para pagar o ICMS é um inferno custoso. A guerra fiscal é outro prêmio à ineficiência. Empresas agraciadas se instalam em Estados sem infraestrutura adequada, sem mão de obra, longe de mercados e de fornecedores, pois pagam menos ICMS. Quer dizer, a elite de alguns Estados subsidia a ineficiência com dinheiro público, em boa parte dos casos.

No PIS/Cofins, um grupo restrito de empresas vai pagar mais imposto; outras temem pagar mais, por "contrabando" ou "descuido" da reforma do governo, como já ocorreu. Esse imposto é o rei dos tribunais, regulado por mais exceções do que regras. Pagar esse imposto é outro inferno burocrático, de disputas com a Receita e com a Justiça. O governo quer simplificar a coisa a ponto de transformá-lo em um imposto sobre valor agregado simples. Para dar certo e não haver impostaço ou perda de receita para o governo, a reforma, de resto tecnicamente difícil, terá de ser gradual. No início de 2012, Nelson Barbosa, hoje ministro, então secretário da Fazenda, disse a este colunista que a reforma estava quase pronta. No papel, de fato estava. Em tese, são mudanças para serem votadas ou acordadas neste ano. Seria o caso de o governo apresentá-las ao público. Se por mais não fosse, para mudar de assunto, para algo menos deprimente.

Aperto ineficaz Fonte Jornal Folha de São Paulo 02/06/15 Desde 17 de abril de 2013, a Selic, taxa básica de juros do país, vem sendo elevada sistematicamente. Nesses 25 meses, houve 14 aumentos da taxa, até os atuais 13,25%. Quando se olha para o gráfico dessa taxa, observa-se uma linha ascendente, com o breve momento de estabilidade, em 11% ao ano, não por acaso no período pré-eleitoral de 2014. Ao se observar em seguida o gráfico da inflação (IPCA) no mesmo período, vê-se que a taxa acumulada em doze meses fez uma pequena inflexão para baixo, de 6,5%, em maio de 2013, para 5,6%, em janeiro de 2014, e depois retomou a rota ascendente até chegar aos atuais 8,17%, em abril, taxa muito alta. Se a elevação da taxa básica de juros tivesse funcionado da maneira como ensinam os manuais de economia, teria provocado algum impacto na redução da inflação e as duas linhas mostrariam trajetórias em sentidos contrários. Enquanto a dos juros subia, a da inflação deveria cair, com alguma defasagem de tempo. Mas isso não ocorreu. Não tenho a pretensão de explicar por que o aperto monetário está sendo incapaz de reduzir a taxa de inflação, passados 25 meses desde o seu início. Deixo essa tarefa para os economistas. Como empresário, que considera o crédito um fator essencial para a produção, tenho apenas a lamentar que uma terapia seguidamente ineficaz, ou que faz efeito bastante limitado, continue sendo aplicada como se fosse um elixir da juventude. Observe-se que os efeitos colaterais dessa terapia são enormes. Ela derrubou o PIB de uma taxa anualizada de quase 3% em meados de 2013 para -1,6% no trimestre passado. Aí pergunto: dado o esforço fiscal atual, seria realmente necessário impor um aperto monetário tão grande e ineficaz? Aqui entra o fator confiança. Talvez os entes do mercado não acreditem que o governo fará efetivamente o ajuste fiscal prometido, assustados com o imbróglio do Congresso na votação das medidas. 6

Os incrédulos talvez tenham lido manuais de macroeconomia que costumam enumerar, entre as razões pelas quais o setor público gasta demais, a existência de governos formados pela coalização de muitos partidos políticos. Nesses governos, como no Brasil, os deficit seriam maiores do que naqueles formados por um ou dois partidos. O exemplo clássico do primeiro grupo seria a Itália, cujo deficit é historicamente elevado e só foi reduzido recentemente, por imposição da União Europeia. Exemplo do segundo é a Alemanha, com superavit atual de 0,7% do PIB. Há exceções à regra: o Japão, governado por partido único, está com um déficit de 6,9% do PIB, maior que o brasileiro, de 5,3%. Claro que há outros fatores determinantes do deficit público que independem de coalizões e partidos, decorrentes de má gestão e do descaso com a coisa pública, para não falar em corrupção. É indispensável aprovar e apoiar a política de austeridade fiscal, focada em controle de gastos correntes, não em aumento de impostos ou cortes de investimentos. A austeridade traz confiança e permite o relaxamento da política monetária, para que se tenha crédito amplo com preço civilizado. Sem isso, podemos todos tirar nossos cavalos da chuva, não haverá volta do crescimento da economia e do emprego.

O Brasil não enfrenta uma crise, mas sim um ajuste recessivo Fonte Infomoney 02/06/15 às 08h 28 Colunista convidado - Rogério Mori, professor da Escola de Economia da FGV Recorrentemente os economistas, a mídia e a classe política têm se referido ao momento atual como uma crise econômica. Na verdade, a economia brasileira não atravessa uma crise econômica típica de economia emergente no momento. O que o País enfrenta, de fato, são os reflexos de um ajuste recessivo promovido pelo governo, orientado por uma política monetária contracionista e por um ajuste das contas públicas. Nesse sentido, vale lembrar que as crises típicas de economias emergentes (como é o caso da economia brasileira) são cambiais, bancárias ou de dívida pública (interna e/ou externa). O que ocorre na economia brasileira no momento não se enquadra em nenhum dos casos mencionados. Sob essa perspectiva, o que vivenciamos atualmente na nossa economia decorre da inversão da política econômica a partir de janeiro deste ano face a falência da estratégia adotada durante o período 2014-2015. Naquele período, o governo, com vistas a manter a demanda aquecida e evitar a recessão, optou por dar uma sobrevida aos estímulos ao crédito para as famílias, conjugada a diversos incentivos fiscais. Esse processo foi associado a um ciclo de redução da taxa de juros, iniciado em 2011, irreal face ao quadro inflacionário que já se desenhava no País. Mesmo com a alta da inflação, já delineada em 2012, o governo decidiu não apenas manter suas apostas, mas aprofundá-la, concedendo descontos na energia elétrica e isenções fiscais adicionais em impostos indiretos visando segurar a inflação. Por trás desse programa, estava uma grande aposta do governo que era a retomada dos investimentos produtivos no País em bases mais elevadas, o que não acabou ocorrendo. 7

O resultado desse processo ficou mais evidente para a sociedade e para o governo em 2014, com a aceleração da inflação, decorrente de um ciclo de afrouxamento de política monetária exagerado anteriormente, e contas públicas totalmente desajustadas. Em razão disso, antevendo um desastre maior, o governo optou por um ajuste na economia, abandonando sua aposta original e focando de forma mais clara no controle da inflação, e em um ajuste das contas públicas. Ambos os processos, reconhecidamente, são recessivos, uma vez que a alta da taxa de juros desacelera o consumo das famílias e os investimentos privados e o ajuste fiscal implica aumentos de impostos, que retiram renda disponível das famílias, e corte de gastos, que implicam redução da demanda do setor público na economia. Nesse sentido, o que o Brasil enfrenta no momento é uma recessão decorrente de um ajuste recessivo promovido por conta de uma inversão da estratégia de política econômica. A próxima crise econômica brasileira, muito provavelmente, será cambial e ainda não começou. Ela potencialmente será detonada no momento em que os fluxos de capitais internacionais inverterem de sentido e começarem a sair maciçamente do Brasil. Nesse sentido, um aperto da política monetária norte-americana, que já está no horizonte, pode ser o elemento detonador desse processo.

Pressão pela transparência FONTE JORNLA O ESTADE DE S. PAULO José Paulo Kupfer 02 Junho 2015 às 03h 00 Está prevista para esta terça-feira a retirada do selo de “sigiloso” que limita a divulgação de informações nos contratos de financiamento pelo BNDES a exportações brasileiras de engenharia para Cuba e Angola. Na mesma ocasião em que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, anunciará a desclassificação dos documentos, colocados sob sigilo pelo então ministro Fernando Pimentel, sob a alegação de se tratar de exigência dos países financiados, será comunicado que o BNDES está tornando disponível, em seu site na internet, informações antes restritas de todos os contratos de financiamento celebrados pela instituição, exceto os chamados repasses automáticos, operados por bancos privados. Também está prevista para a tarde de hoje a divulgação pelo banco do primeiro Relatório de Efetividade de suas operações. Com dados de 2007 a 2014, o relatório trará informações novas, ao lado de outras já conhecidas, mas agora atualizadas, sobre os impactos sociais e econômicos do seu apoio financeiro a empresas, nas diversas modalidades em que opera. “Embora já divulgue um vasto conjunto de informações sobre suas operações, e agora passe a reforçar as avaliações dos seus impactos, o BNDES passará a fornecer, em formato mais amigável para consulta, o valor de cada contrato, sua duração, a taxa de juros cobrada e as garantias envolvidas”, antecipou à coluna o diretor de Planejamento do banco, João Carlos Ferraz. A abertura de informações agora empreendida vem na esteira de uma série de embates do governo com a oposição no Congresso e também com órgãos de fiscalização, em torno da transparência dos negócios do BNDES. Recentemente, a presidente Dilma vetou artigo de lei aprovada no Legislativo que determinava a divulgação irrestrita de condições de seus contratos de financiamento, com o argumento de que haveria quebra constitucional de sigilo bancário e empresarial.

Com o mesmo raciocínio, o próprio BNDES, temeroso, segundo diretores, de descumprir normais legais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre contratos específicos. Em resposta, o STF determinou a abertura das informações. Situado entre os maiores bancos de desenvolvimento do mundo, o BNDES tem uma singular posição no conjunto de seus pares. Sua carteira de financiamentos é menor, em relação ao PIB, do que, por exemplo, a de grandes congêneres, como o chinês CDB e o alemão KfW. Mas, quando a comparação é com o volume de crédito disponível na economia, o BNDES aparece disparado como o campeão. Ele responde por 21% do total, ao passo que o banco japonês JFC não vai além de 1,7%, o chinês se limita a 7,7% e o alemão fica em 12,7%. Essa peculiaridade tem a ver com o menor volume de crédito em relação ao PIB que o sistema financeiro brasileiro consegue oferecer e isso fica ainda mais gritante quando se verifica que o BNDES é o responsável por dois terços dos financiamentos concedidos no Brasil com prazo acima de 5 anos. Acusado de não desenvolver por conta própria mecanismos de concessão de crédito de longo prazo, o setor privado rebate, acusando o BNDES de competir com ele, ao oferecer condições excepcionais e subsidiadas de crédito, inclusive a empresas que, em teoria, poderiam se financiar no mercado. “Ao emprestar a empresas que não precisam de seus recursos, o BNDES não tem cumprido o seu papel, que é o de apoiar setores e empresas de fato necessitados”, disse o economista Sergio Lazzarini, professor do Insper e estudioso do BNDES. É preciso observar, na prática, se o esforço de “disclosure” será suficiente para dissolver as acusações de que o banco se tornou uma “caixa-preta” de negócios e de interesses não declaráveis. A dúvida procede porque parte da pressão pela transparência e das críticas à ação do BNDES reflete uma velhíssima disputa política entre correntes econômicas sobre o papel que deve ser desempenhado por um banco de investimento estatal.

Forças contra a modernização tecnológica FONTE JOSÉ PASTORE - O ESTADO DE S.PAULO02 Junho 2015 às 02h 06 Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis. Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição federal, que estabelece uma proteção contra a automação. Não é brincadeira, pois muitos parlamentares já conseguiram aprovar leis inibidoras de tecnologia com base nesse princípio. Por exemplo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, é autor da Lei n.º 9.956, que proíbe a instalação e o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de gasolina. Na mesma trajetória, propôs a proibição de catracas automáticas nos veículos de transporte coletivo, que deu origem a várias leis estaduais e municipais. Tais proibições redundaram num forte impedimento para baixar o custo dos combustíveis e do transporte público para os consumidores e usuários. No rol dos que buscam frear o avanço tecnológico estão os parlamentares que pretendem estabelecer indenizações pagas aos empregados que trabalham em empresas que tentam substituir mão de obra por automação. Há, também, os que exigem a manutenção da estabilidade dos empregados pelo prazo que se fizer necessário para o seu treinamento e 9

realocação em outras funções. São inúmeros os projetos de lei que visam a submeter a adoção de inovações tecnológicas ao aval dos sindicatos laborais. Nos textos das entidades sindicais vê-se com frequência a recomendação para os sindicatos atuarem fortemente junto às empresas para impedir a modernização tecnológica que redunde em substituição de empregados, nos moldes do movimento dos ludistas que foram contra as inovações da Revolução Industrial no início do século 19. No mundo jurídico, igualmente, vários autores defendem a regulação da modernização tecnológica por meio de expedientes inibidores como, por exemplo, a exigência de aumento de salário para os empregados remanescentes depois das dispensas de seus colegas relacionadas à automação. Condutas desse tipo conspiram contra a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e o progresso do País. Sim, porque os nossos concorrentes não estão parados. Basta ver o seguinte: em 1980, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do chinês e 70% menor do que a do americano. Hoje, é 80% inferior à americana e 18% menor que a chinesa. No período considerado, a produtividade dos chineses cresceu 895%, enquanto a dos brasileiros aumentou meros 6% (Jorge Arbache, Sem inovação produtividade do país sobe só 6%, Valor, 13/10/2014). Ou seja, a corrida pela competitividade é feita em relação a um ponto móvel. O Brasil está muito atrasado na implantação de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos. Na União Europeia, só em 2014, foram registradas 274 mil patentes. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, foram registradas apenas 41 mil patentes. Com isso, nosso país ocupa o penúltimo lugar no rol de patentes disponíveis, perdendo apenas para a Polônia, que ficou 45 anos debaixo do atraso comunista. E, no campo da competitividade, ocupa a 56.ª posição entre os 61 países estudados avaliados nesse campo. O Brasil não pode ficar fora da modernização tecnológica. Os analistas do mercado de trabalho são unânimes ao afirmar que a tarefa mais urgente para ganhar competitividade e gerar empregos é a elevação substancial da produtividade do trabalho com base em melhoria do ensino e incorporação de inovações nos processos produtivos. Não é o que pretendem os legisladores populistas que se apoiam numa Constituição para conspirar contra a modernização tecnológica. É incrível, mas é verdade. Desconheço caso semelhante em outros países.

O verde que virou vermelho JOSÉ ROBERTO R. AFONSO - O ESTADO DE S.PAULO02 Junho 2015 às 02h 06 Como um imposto verde acabou virando vermelho bem sintetiza os equívocos cometidos na economia no passado recente, o custo alto que se paga no presente e o enorme desafio de conseguir retomar o crescimento no futuro. Política fiscal verde é uma moderna tendência mundial em resposta às mudanças climáticas. Ela usa a tributação como meio para punir o que mais polui e premiar a energia limpa. Ainda que o Brasil tenha aderido a tais compromissos, adotou neste século uma política tributária perfeita, mas na direção exatamente oposta a tais objetivos.

À custa das maiores renúncias tributárias conhecidas, da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à guerra fiscal do ICMS estadual, se reduziu a carga sobre a venda de automóveis, mas não sobre os transportes de massa - fora que neles os governos pouco investiram. Pior foi com os combustíveis fósseis, que muitos países passaram a tributar cada vez mais para fins ambientais, e o Brasil fez o contrário - mesmo tendo o que outros países não dispunham: o etanol como excelente alternativa energética. Já foi confessado que o governo administrou os preços da gasolina e do diesel para tentar frear a inflação. Fez isso sem separar dotação no Orçamento para cobrir os correspondentes subsídios. Estes, na prática, foram transformados em redução de tributos sobre aqueles bens e, depois, em prejuízos bilionários e já mensurados para a Petrobrás, de modo que o governo perdeu receita e também patrimônio. Esse caminho tortuoso jogou na crise importantes setores da economia, do agronegócio à construção pesada, e tornou inglório repetir o ajuste fiscal tanto já feito no passado, porque nunca foi tão deprimida a arrecadação proveniente desse setor estratégico. A contribuição específica (Cide) representava 14% do preço na bomba da gasolina em 2002, ante os atuais 2,2%, mesmo depois do reajuste do início do ano - se fosse mantida aquela proporção, a alíquota deveria subir de R$ 0,10 para R$ 0,62 por litro. Já o PIS/Cofins, também cobrado como um valor fixo por litro de combustível vendido, ficou congelado (em R$ 0,2616) por quase dez anos. Somados esses três tributos, a Petrobrás deveu R$ 16,2 bilhões em 2014, ante R$ 29,8 bilhões em 2006. Essa perda de receita equivale, por exemplo, a um ano do gasto com atenção básica à saúde no Orçamento federal. Outro valor, equivalente, deve ser perdido com royalties sobre petróleo, em que o efetivamente arrecadado tem caído muito mais fortemente que os preços internacionais e apesar da produção agora em alta. A carga tributária total da Petrobrás caiu para o piso de 1,71% do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre, 0,6 ponto abaixo do mesmo há quatro anos. Nem é preciso dizer quanto faz falta tal receita para o ajuste fiscal. Etanol. Há, ainda, o efeito colateral do menor uso de etanol. Já foram fechadas 70 usinas e 30 estão em recuperação judicial, com perda de 60 mil empregos diretos. A venda de máquinas para o setor caiu pela metade. Mesmo assim, estudos projetam que, depois do carro flex, se reduziu a emissão de gases de efeito estufa em 250 milhões/t de CO2 e se evitaram 9 mil internações por problemas respiratórios e cardíacos decorrentes da poluição. Para atender às metas mundiais com o meio ambiente, recuperar a receita, consolidar o ajuste fiscal e estimular a agroindústria nacional, é preciso recuperar paulatinamente a antiga proporção de tributos sobre derivados de petróleo e, depois, passar a reajustar as suas alíquotas automaticamente com os preços de revenda. Também royalties deveriam passar a ser cobrados ou fiscalizados pela Receita Federal (não é uma taxa para custeio de agência reguladora) e o cálculo da participação especial na extração de petróleo deveria ser corrigido para atender ao princípio legal. Vermelho, atual cor da moda na economia brasileira, pode e deve ser trocado pelo verde, a começar no seu imposto e na política fiscal. Neste campo dos combustíveis e do meio ambiente há uma boa oportunidade para avançar rumo ao passado, que conciliava disciplina e crescimento, mas que foi jogado fora em troca da inflação, da qual não se escapou, mas só se adiou para hoje.

Retomada será 'lenta, tijolo a tijolo', diz Levy Fonte Jornal Folha de São Paulo RAUL JUSTE LORES DE WASHINGTON 02/06/15 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a retomada da economia brasileira será "lenta, tijolo a tijolo", em debate nesta segunda (1º) sobre as perspectivas da economia da América Latina, na sede do FMI, nos EUA. Segundo Levy, o segundo semestre tem "bastante chance" de ser "mais favorável" para a economia brasileira se as "medidas necessárias forem tomadas com rapidez". "Isso envolve a resposta do setor privado", acrescentou. Questionado sobre o porquê de o resto da América Latina estar crescendo mais que o Brasil, o ministro disse que é hora de focar mais "em reformas do lado da oferta". "Por bastante tempo, pensava-se que bastava apoiar a demanda, ter incentivos, mas isso não estava mais levando para a frente." Agora, segundo ele, é hora "para os preços ficarem no lugar certo". Ele disse que é preciso facilitar o pagamento de impostos e voltou a falar de seu desejo em reformar o PIS-Cofins e o ICMS. Disse que o ICMS se tornou "uma trava para o crescimento". "Não traz mais dinheiro para os governadores e faz com que as empresas não queiram investir".

Para Barbosa, alta da Selic é "remédio necessário" Fonte Jornal Folha de São Paulo RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA 02/06/15 O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a alta de juros promovida pelo Banco Central é um "remédio necessário" para o controle da inflação. Segundo ele, o BC tem liberdade para definir o patamar adequado. O ministro disse ainda que, apesar da alta dos juros, o governo acredita que a economia voltará a se recuperar no último trimestre deste ano. O mercado estima recuperação apenas no início de 2016. O esforço fiscal (corte de gastos e alta na arrecadação), contudo, ainda levará pelo menos dois anos, disse ele. Segundo Barbosa, é necessário que o ajuste seja feito de forma mais rápida do que em outras nações por causa dos juros altos, que encarecem a dívida pública. Para retomar o crescimento, o governo aposta no pacote de concessões que será divulgado no dia 9 de junho. Barbosa afirmou que o programa contará com projetos em diferentes fases e em alguns casos a proposta se limitará ao convite para a elaboração de projetos, que "podem resultar em concessões no ano que vem." Segundo ele, a taxa de investimento do país só voltará ao patamar de 20% do PIB em 2017. 12

Importação cai mais, e balança tem maior saldo do ano Fonte Jornal Folha de São Paulo ISABEL VERSIANI DE BRASÍLIA 02/06/15 A retração das importações brasileiras se intensificou em maio, com a fraca atividade econômica e a queda da cotação do petróleo no mercado internacional. Com menos produtos importados, o país fechou o mês com superávit comercial de US$ 2,761 bilhões o mais alto deste ano. Em 2015, no entanto, o Brasil ainda acumula um déficit de US$ 2,305 bilhões, como resultado dos saldos negativos acumulados nos dois primeiros meses de 2015. No mês passado, as importações caíram 26,6% ante maio de 2014 e somaram US$ 14 bilhões. No ano, a queda acumulada é de 18%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgados nesta segunda (1º). Todos os segmentos de produtos importados tiveram queda no mês, com destaque para combustíveis e lubrificantes (-44%), bens intermediários (-25%) e máquinas e equipamentos (24%). No caso do petróleo, o recuo do valor importado está sendo influenciado principalmente pelo preço, que despencou mais de 50% no ano. De uma maneira geral, no entanto, a demanda do país por produtos importados tem se retraído com a estagnação econômica e a alta do dólar. As exportações tiveram retração de 15,2% em maio e totalizaram US$ 16,769 bilhões. A queda reflete o recuo nas cotações dos principais produtos básicos vendidos pelo país, como minério de ferro e soja. Também há o efeito da queda na demanda de parceiros comerciais importantes, como a Argentina. O volume de exportações de soja, por exemplo, foi recorde em maio, mas os preços seguiram em queda ante igual mês de 2014, resultando em um recuo na receita. Herlon Brandão, diretor do departamento de estatística e apoio à exportação do ministério, disse esperar volumes ainda robustos, mas decrescentes nos embarques de soja ao longo do ano. Brandão afirmou, ainda, que o déficit comercial no ano deve continuar a recuar, mas que ainda não é possível prever se a balança fechará o ano com superávit. Em 2014, o país registrou um déficit comercial de US$ 3,93 bilhões, o primeiro saldo negativo desde 2000.

Governo eleva recursos para crédito rural, mas aumenta os juros FONTE AGÊNCIA ESTADO/REUTERS02 Junho 2015 às 12h 26 BRASÍLIA - Mesmo em ano de ajuste fiscal, o crédito rural disponível no Plano Safra 2015/16 somará R$ 187,7 bilhões na temporada, o que significa um aumento de 20% ante o plano anterior, informou o governo federal nesta terça-feira, incluindo um maior volume de recursos a juros livres de mercado, mais altos que as tradicionais taxas controladas, que também foram elevadas. Apesar disso, a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, exaltaram o crescimento de 20% no volume de recursos. "Tenho certeza de que os nossos produtores continuarão respondendo ao nosso apoio com mais produção, com mais alimentos, mais emprego pros brasileiros e mais riqueza pro Brasil", disse Dilma, destacando que o governo segue no empenho de criar uma "classe média rural forte". Durante a apresentação do Plano Safra, no entanto, o governo omitiu algumas informações. No documento entregue a jornalistas assim que a ministra Kátia Abreu começou a apresentar os números, a Pasta enfatizou que os recursos para a agricultura empresarial aumentaram 20%, passando para R$ 187,7 bilhões. Mas o governo não tirou deste porcentual a inflação do período. Ainda assim, trata-se de um crescimento. Além disso, quando é citado o volume de investimentos, um total de R$ 33,3 bilhões, não há menção ao montante do ciclo anterior, que foi de R$ 44 bilhões. Isso faz com que os investimentos tenham sido o único segmento a registrar corte de um programa para o outro. Juros. Para o financiamento de custeio a juros controlados estão programados R$ 94,5 bilhões, 7,5% a mais em comparação om o período anterior, segundo comunicado do Ministério da Agricultura. Já para investimentos serão R$ 33,3 bilhões também a juros controlados. Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75% ao ano. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de 7% a 8,75% ao ano (faturamento até R$ 90 milhões). No plano anterior, a taxa média de juros de custeio era de 6,5%, caindo para até 5,5% em alguns casos. "Não podemos pedir aos coordenadores do ajuste fiscal um juro negativo. O juro entre 9% e 10% ao ano é para produtores que faturam acima de R$ 90 milhões ao ano", explicou a ministra. Kátia Abreu afirmou, ainda, que os recursos subsidiados para o custeio cresceram em R$ 6,5 bilhões. "Essa foi uma das brigas com Joaquim Levy", disse. O plano 2015/16 ainda prevê maior volume de recursos na modalidade de custeio, de R$ 53 bilhões, a juros livres de mercado, ante R$ 23 bilhões no plano 2014/15. O programa para estocagem de etanol prevê R$ 2 bilhões, a taxa TJLP para 2,7%. Segundo o ministério, estão assegurados recursos de mais de R$ 5 bilhões para os produtos agrícolas que fazem parte da Política de Garantia dos Preços Mínimos.

"Tem gente que desdenha o fato de sermos potência agropecuária. Dizem 'são só commodities', uma frase que revela sobretudo um desconhecimento, uma ignorância do setor agropecuário brasileiro, desconhece que a posição conquistada pela agropecuária brasileira foi obtida com muito trabalho dos nossos produtores", discursou a presidente, durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. "Nos tornamos celeiro de alimentos do mundo e isso é motivo de orgulho para todos nós. Isso é vitória dos produtores e do Brasil." Repercussões. Na avaliação do consultor da Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja) Ricardo Arioli, o montante de recursos para o crédito rural disponibilizado no Plano Safra 2015/2016 é positivo, dentro de um contexto de contingenciamento orçamentário. "Todos sabem que é preciso favorecer atividades que dão lucro. E a agropecuária no primeiro trimestre de 2015 foi capaz de evitar que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do País fosse ainda maior", afirma. "Os números foram muitos bons, melhor do que a minha expectativa. Resta saber se os recursos chegarão de fato ao produtor", disse o presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Cosag/Fiesp), João Sampaio ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Sistema Faemg), Roberto Simões, disse que o incremento de 20% do montante de recursos foi positivo, mas que o setor necessita urgente de um plano de longo prazo, de no mínimo cinco anos. Em entrevista ao Broadcast Agro na 55ª Exposição Estadual Agropecuária, Simões comentou que a criação do grupo de Alto Nível da Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira (LPAB) já é um indício de que o Ministério está ouvindo ao pleito do setor.

Produção industrial intensifica queda em 12 meses e tem o pior resultado em seis anos FONTE IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S. PAULO02 Junho 2015 às 09h 16 A produção industrial caiu 1,2% em abril; setor de automóveis recuou 2,5%RIO - A produção industrial caiu 1,2% em abril ante março e mostrou mais uma vez a dificuldade que o setor tem passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria brasileira intensificou o ritmo de perda em 12 meses, acumulando queda de 4,8% - o pior resultado neste tipo de confronto desde dezembro de 2009, quando a perda era de 7,1%. No período, o setor automotivo teve retração de 20,2% No ano, a produção da indústria também é negativa (-6,3%) e, em relação a abril de 2014, a queda é de 7,6%. Tal baixa na comparação com abril do ano passado foi a 14ª consecutiva. Em março, a sequência de 13 quedas já havia firmado um recorde inédito, tendência agora continuada. O resultado mensal (-1,2%) veio dentro do intervalo de expectativas dos analistas de 40 instituições ouvidos pela Agência Estado, que esperavam desde queda de 2% a avanço de 0,10%, com mediana de -1,40%. O recuou foi maior para o mês desde 2011, quando foi de 2,7%, afirmou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. Além disso, o resultado anunciado hoje foi o terceiro recuo seguido nesta comparação, acumulado retração de 3,2% no período de fevereiro a abril.

Setores. A produção industrial recuou em 19 dos 24 ramos pesquisados em abril ante março. O maior impacto negativo veio de veículos automotores, reboques e carrocerias, que registraram queda de 2,5% no período. Com o resultado, os veículos registraram a sétima queda seguida no confronto com o mês imediatamente anterior. No período, o setor acumula perda de 21,9%. 'Chama atenção o perfil disseminado. Todas as grandes categorias registram taxas negativas, com destaque para bens de capital' - André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE O segundo principal impacto negativo em abril ante março veio da indústria de perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza, que recuou 3,3%. Outros impactos baixistas vieram de outros equipamentos de transporte (-8,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-5,4%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,3%), máquinas e equipamentos (-1,2%), metalurgia (-2,4%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,2%). Por outro lado, cinco atividades registraram aumento da produção, entre elas produtos do fumo (5,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustível (1,5%), indústrias extrativas (1,5%) e confecção de artigos de vestuário e acessórios (0,6%). "Chama atenção o perfil disseminado. Todas as grandes categorias registram taxas negativas, com destaque para bens de capital", notou Macedo. Em abril, a produção de bens de capital cedeu 5,1%, a terceira baixa seguida. No período, a perda acumulada é de 12,7%. Os bens de consumo duráveis e os semi e não duráveis, por sua vez, registram queda na produção há sete meses. No caso dos duráveis, a perda acumulada é de 15,3% nesse período, enquanto os bens semi e não duráveis têm retração de 8,4% desde outubro. Os bens intermediários, beneficiados pela alta no setor extrativo, registram queda menos intensa. Há três meses no vermelho, o setor acumula perda de 1,1% no período. Revisão. O IBGE revisou o desempenho da produção industrial em março ante fevereiro. A queda na atividade foi de 0,7%, menos do que o recuo de 0,8% apurado na leitura inicial. O IBGE também revisou o resultado da indústria como um todo em fevereiro ante janeiro. A queda, apurada antes em -1,3%, passou a -1,4% segundo divulgado hoje.

Lucro dos Correios cai a R$ 9,9 milhões em 2014, o menor da história FONTE MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO01 Junho 2015 às 20h 25 Os Correios tiveram em 2014 o menor lucro da história da estatal: R$ 9,9 milhões, 97% inferior do que o registrado no ano anterior. Em 2012, impactado pelo pagamento feito pelo Banco do Brasil para usar a rede do Banco Postal, a estatal ficou no azul em R$ 1,1 bilhão. O resultado do ano passado também foi pior do que o verificado em 2009, quando os Correios apuraram lucro de R$ 177,5 milhões, em decorrência do reconhecimento no balanço do provisionamento de perdas do fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis. Para não fechar o balanço no vermelho no ano passado, o que não ocorre desde 1995, os Correios reverteram justamente uma parte da provisão feita há seis anos, no valor de R$ 1,086 bilhão, que servia para a eventual necessidade de cobrir déficits do Postalis. 16

O representante dos trabalhadores no conselho de administração, Marcos César Alves Silva, considerou a decisão "temerária" pelo fato de que as discussões sobre a forma como o rombo de R$ 5,6 bilhões do plano mais antigo do Postalis será coberto ainda aguardam decisões judiciais e do xerife do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As cobranças extras dos funcionários e da empresa foram suspensas depois de um acordo e só voltarão em 2016. "Na avaliação preliminar da área jurídica dos Correios, o risco para a empresa é remoto, não justificando o provisionamento", afirmou a empresa, em nota. De acordo com a estatal, a determinação foi do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. De acordo com os dados do balanço publicados nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), a estatal - que tem o monopólio de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes e pouca concorrência em cidades do interior - é uma empresa que está no vermelho na sua principal atividade. As receitas de vendas cresceram 8,4%, para R$ 16,6 bilhões, enquanto as despesas cresceram 7%, para R$ 17,7 bilhões. O carro-chefe da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) são as encomendas envidas pelo Sedex, que representa um terço de tudo o que a empresa fatura com serviços. No ano passado, teve expansão de 9,5%, o equivalente a R$ 5,6 bilhões. O segmento financeiro ainda responde por apenas 5% do total das receitas. Tarifas. O lucro dos Correios foi impactado negativamente pelo represamento do preço das tarifas de serviços que ficou congelado por dois anos e teve um reajuste de 7% em 2014, que não compensou nem a inflação do período. A decisão de controlar artificialmente os preços retirou da empresa R$ 482 milhões só em 2014. Juntando os dois anos anteriores, o realinhamento que não foi feito acrescentaria R$ 839 milhões ao resultado da estatal. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou na reunião do dia 21 de maio, quando o balanço foi aprovado pelo conselho de administração, do qual é presidente, que é "prioridade" a realização de ajustes nos preços dos serviços para a geração de lucro operacional. Ele encomendou à empresa que prepare uma proposta de "recuperação gradual" do valor das tarifas para ser aplicada ao longo deste ano. Se os Correios foram liberados pelo governo de parte da provisão do Postalis, tiveram, para seguir normas contábeis, de provisionar R$ 786 milhões para eventuais calotes na Postal Saúde, plano de assistência médica dos funcionários. Também desembolsaram R$ 235 milhões para o plano de incentivo à aposentadoria.

Dilma sanciona Lei das Domésticas com dois vetos FONTE SANDRA MANFRINI - O ESTADO DE S. PAULO02 Junho 2015 às 07h 46 BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar que regulamenta as novas regras do contrato de trabalho doméstico, aprovadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. A Lei aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada, além de definir direitos do trabalhador doméstico, institui o Simples Doméstico, que é um regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico que deverá ainda ser regulamentado no prazo de 120 dias a contar de hoje. A Lei Complementar 150 está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, através de um documento único de arrecadação, dos seguintes valores: 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado doméstico; 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico; 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho; 8% de recolhimento para o FGTS; 3,2% sobre a remuneração devida que deverá ser depositado pelo empregador mensalmente, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador; e ainda o imposto sobre a renda retido na fonte nos casos em que a cobrança for devida. A presidente sancionou a lei com dois vetos, mas que não alteram a essência do que foi aprovado pelo Congresso. Foi vetado o parágrafo 2º do artigo 10, que define as regras sobre horário de trabalho e descanso do empregado doméstico. O parágrafo 2º vetado pela presidente estendia os efeitos do dispositivo às atividades desempenhadas pela categoria dos vigilantes e demais atividades que por sua natureza indispensável possuam o mesmo regime de horário. Segundo as razões do veto, também publicadas no Diário Oficial de hoje, "ao possibilitar a extensão do regime de horas" previsto na lei do empregado doméstico, "de forma ampla e imprecisa, a outras atividades, o dispositivo trataria de matéria estranha ao objeto do Projeto de Lei". O segundo veto foi ao inciso VII do artigo 27, que trata do que é considerado justa causa no caso de demissões. O inciso VII definia como causa a violação de fato ou de circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família. Na justificativa do veto, o governo afirma que "da forma ampla e imprecisa como prevista, a hipótese de dispensa por justa causa tratada neste inciso daria margem a fraudes e traria insegurança para o trabalhador doméstico".