12 de junho de 2015

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

12 DE JUNHO DE 2015

FAÇA PARTE DESSE TIME ASSOCIE-SE (WWW.OESC.ORG.BR) 1

BC elevará mais os juros; previsões para fim do ano já superam 14,5% Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZ, EDUARDO CUCOLO E GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA 12/06/15 O recado do Banco Central na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada nesta quinta-feira (11) é, segundo o governo, muito claro e direto: "Enquanto a projeção de inflação para o final de 2016 não estiver no centro da meta, de 4,5%, o banco não vai parar de subir a taxa de juros".

Na visão do mercado, isso significa que na próxima reunião do Copom, no final de julho, a taxa Selic deverá subir mais 0,50 ponto percentual, passando dos atuais 13,75% para 14,25% ao ano.

Para assessores presidenciais, a "ata está do tamanho certo", mostrando que, apesar dos avanços alcançados no combate à inflação, o BC avalia que "ainda está caminhando no processo de colocar a política monetária na posição correta" para fazer a inflação cair para o centro da meta em dezembro de 2016.

Em outras palavras, segundo assessores presidenciais, a equipe de Alexandre Tombini "ainda não chegou" a seu objetivo e continuará subindo os juros até atingi-lo.

A inflação embutida nos títulos do governo corrigidos pelo IPCA também mostra que os participantes do mercado financeiro não se convenceram de que a inflação cairá no próximo ano.

A divulgação da ata e o IPCA acima do esperado em maio levaram o Itaú Unibanco a revisar suas projeções para a taxa Selic.

Em vez da manutenção dos atuais 13,75% até o fim deste ano, prevê um novo aumento de 0,50 ponto percentual em julho e manutenção da taxa em 14,25% até, pelo menos, o primeiro trimestre do ano que vem.

Para o Banco Fator, haverá ainda um último aumento de 0,25% na reunião de setembro, para 14,50%.

As taxas de juros negociadas no mercado indicam que parte dos agentes apostam em Selic acima desse patamar no final deste ano.

O documento divulgado nesta quinta, explicando os motivos de o BC ter subido os juros na semana passada de 13,25% para 13,75%, traz como novidades as expressões "determinação e perseverança" para justificar a sinalização de que o ciclo de alta de juros não chegou ao fim.

As palavras já haviam aparecido em discurso feito por Tombini na Câmara no mês passado, mas ganharam peso ao serem colocadas na ata.

O BC indica que sua preocupação, hoje, é com os repasses dos últimos choques de preços no câmbio e nas tarifas para a economia.

"Esses ajustes de preços fazem com que a inflação se eleve no curto prazo e tenda a permanecer elevada em 2015, necessitando determinação e perseverança para impedir sua transmissão para prazos mais longos", afirma o Banco Central na ata.

Uma das principais preocupações da instituição é conseguir domar as expectativas de inflação.

Nos últimos 30 dias, a projeção do mercado para o IPCA de 2016 caiu de 5,6% para 5,5%, recuo que o BC considera insuficiente. Para os dois anos seguintes, estava em 5% e caiu para 4,8% e 4,7%.

IPCA foi: 8,47% nos 12 meses até maio; teto da meta é: 6,5% em dezembro deste ano; 9%: era a previsão de parte do mercado para a inflação em dezembro deste ano 2

O clima no G7 Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/15 Correu o mundo uma fotografia de Angela Merkel e Barack Obama na paisagem idílica de Elmau. A chanceler alemã, tendo por fundo típicos pinheiros e cumes nevados da Baviera, abre os braços num gesto de exaltação, enquanto o presidente americano a ouve recostado num banco de madeira.

A cena como que sublinhava dois aspectos centrais da reunião de cúpula dos sete países mais desenvolvidos que ali se realizava: a grandiosidade do ambiente natural, cuja preservação Merkel parece enfatizar, e seu empenho em mover o G7 na direção de medidas mais vigorosas contra a mudança do clima da Terra.

O comunicado final do encontro refletiu o triunfo aparente da chefe de governo da Alemanha.

Sob sua liderança, nações cujo progresso nos últimos 150 anos se deu à base de combustíveis fósseis pela primeira vez admitem sem rodeios a necessidade de "descarbonizar" a economia global neste século.

O termo usado corresponde a um objetivo hercúleo: renunciar, nos próximos 85 anos, a extrair a energia relativamente barata estocada milhões de anos atrás no carvão, no petróleo e no gás natural, os maiores vilões do efeito estufa.

A menção obteve excelente recepção nos meios em que se defende um ambicioso tratado contra o aquecimento global, a ser adotado na Conferência de Paris, em dezembro. Ele viria enfim substituir o finado Protocolo de Kyoto (1997), que estipulava tímidas reduções de gases do efeito estufa só para os países mais desenvolvidos.

Desta feita, todas as nações terão de contribuir com reduções de emissões. A meta de manter o aquecimento no limite de 2°C até o fim deste século (0,8°C já ocorreu) não será alcançada sem a participação de países em desenvolvimento como China (hoje a maior poluidora), Índia, Brasil e Indonésia --e dos EUA, por certo, sempre um complicador nas negociações.

Obama, na fase final de seu segundo mandato, vem alterando de forma notável a atitude de seu governo com respeito ao clima, à revelia dos refratários republicanos que dominam o Congresso. Remove-se, assim, um dos obstáculos que levaram ao fracasso da Conferência de Copenhague, em 2009.

Apesar disso, o G7 pouco avançou além da retórica. Enquanto os países ricos não delinearem com clareza como pretendem cumprir a promessa de destinar US$ 100 bilhões anuais para ajudar o mundo a combater os impactos da mudança do clima, um acordo significativo em Paris continuará improvável.

EDITORIAL - Sem censura Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/2015 às 02h 00 Com bons motivos, classificou-se de "histórica" a sessão de quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal. Estabeleceu-se que não é constitucional a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias no país.

3

Tomada por unanimidade, a decisão representa uma vitória da liberdade de expressão e por isso mesmo talvez caiba acrescentar, ao aplauso que suscita, a nota mais humilde da consternação.

Pois não deixa de ser vexaminoso que, 26 anos depois de promulgada a Constituição, ainda se discuta juridicamente a validade de um de seus princípios básicos.

O bom senso e a obviedade nunca impediram ações judiciais sem cabimento. No caso das biografias, não foram poucas as personalidades (e seus familiares ou herdeiros) dispostas a invocar algum mecanismo legal para exercer censura.

Fundamentavam-se em dois dispositivos do Código Civil, cujo sentido é o de proteger a vida privada dos cidadãos e os direitos que detêm sobre a própria imagem.

O artigo 20 considera que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas" se atingirem sua honra ou respeitabilidade. A não ser que exista autorização da própria pessoa ou de seus descendentes.

Afirma-se, no artigo seguinte, que é inviolável a vida privada de uma pessoa, podendo o juiz adotar "as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma".

Com base nisso, a boa imagem do cangaceiro Lampião, defendida por seus descendentes, determinou três anos de censura sobre a narração de sua movimentada vida. O motivo é que o texto especulava sobre a homossexualidade do bandoleiro sertanejo.

Liberdade de expressão ou direito à privacidade? Os ministros do STF procuraram equilibrar os dois princípios. Não é possível, numa democracia, censurar previamente uma obra de pensamento. Não se quis, entretanto, vedar automaticamente qualquer tentativa de acesso à Justiça baseada nos dois artigos do Código Civil.

Uma top model, lembrou o ministro Dias Toffoli, não pode liberar o uso comercial de sua imagem sem pagamento. Não apenas indenizações, mas outras formas de reparação podem ser solicitadas e alguns ministros chegaram ao ponto de não descartar que se possa suspender a circulação de um livro.

Casos polêmicos, portanto, haverão de voltar à baila no futuro. O que não se admite e nunca deveria ter sido admitido é a censura prévia, a obrigatoriedade da autorização. A rigor, o STF reafirma o que nem mesmo precisaria ser posto em debate; mas é assim, aos poucos, que o consenso se constrói.

Lula e as empreiteiras Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/15BERNARDO MELLO FRANCO BRASÍLIA - Um mês depois de deixar o governo, Lula embarcou em um avião da Gol para Brasília. Apertou-se na poltrona, posou para fotos com passageiros e disse que os políticos deveriam "ir para a rua".

Era só truque de marketing, porque o ex-presidente não foi mais visto em voos comerciais.

Passou a se deslocar em jatos fretados por empresas que o contratam. A lista inclui ao menos três empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Papéis apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a Camargo Corrêa deu R$ 4,5 milhões ao Instituto Lula e à empresa de "palestras, eventos e publicações" do petista. Em abril, o Ministério Público já havia aberto procedimento sobre as suas viagens a serviço da Odebrecht.

Segundo a Procuradoria, o instituto pediu mais prazo para se explicar.

4

Quando as duas notícias vieram à tona, a assessoria de Lula reagiu com irritação. Há um mês, criticou a revista "Época" e afirmou que ele "faz palestras e não lobby ou consultoria". Nesta quarta, acusou a imprensa em geral de semear "factóides, má-fé e preconceito" para atingi-lo.

Em vez de atacar jornalistas, Lula deveria divulgar com transparência o que fez, para onde viajou e quanto recebeu das empresas citadas no petrolão. Ele está sem mandato, mas continua na vida pública. Comanda o PT, reúne-se regularmente com a presidente Dilma e já começou a campanha para voltar em 2018.

A CPI da Petrobras acaba de convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para prestar depoimento. Seria interessante que seu chefe também aceitasse falar abertamente sobre a Lava Jato. Foi no governo dele que a maior estatal brasileira registrou a maior parte das perdas de R$ 6,2 bilhões com corrupção.

Em 2009, Lula reclamou da publicação de suspeitas contra José Sarney e disse que o aliado não deveria ser tratado "como se fosse uma pessoa comum". Agora que também é ex-presidente, parece estender a opinião a si próprio. Está errado.

Ancorado no passado Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/15ROBERTO KALIL FILHO O SUS (Sistema Único de Saúde) trouxe inegáveis avanços para a saúde brasileira e é um dos melhores programas sociais que o país já criou. Seu modelo de financiamento, no entanto, é arcaico, não acompanhou a evolução da medicina nos últimos 25 anos, tampouco está em conformidade com o atual cenário do país. Nesse sentido, o sistema está ancorado no passado.

Os tratamentos avançaram, novas e modernas tecnologias foram surgindo, centros de excelência foram criados e a expectativa de vida aumentou, trazendo novos desafios.

Décadas atrás, as pessoas morriam antes de terem câncer. As doenças do sistema cardiovascular eram descobertas tardiamente, com altas taxas de mortalidade, não havia um sistema organizada de transplantes de órgãos.

Tudo isso mudou desde então, mas não houve um trabalho efetivo visando corrigir distorções que limitam a assistência, colocando milhares de brasileiros em situação de penúria, nas filas de consultas, exames e, principalmente, cirurgias.

Hoje há centros públicos de excelência em saúde no Brasil, com medicina do mais alto nível, comparada a hospitais de renome internacional e com tecnologia avançada. E é fundamental incentivar a criação de outros tantos centros especializados para a efetiva regionalização do atendimento. É fato que os recursos para a saúde são finitos e sempre serão, mas há de se repensar o financiamento de uma área crucial e que, no Brasil, apresenta inúmeros gargalos. Sem aporte 5

de mais recursos por governos será inviável manter a qualidade dos serviços e atender à demanda crescente por atendimentos.

O Incor (Instituto do Coração) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), referência nacional em medicina cardiorrespiratória, em São Paulo, vem combatendo a carência de recursos com a profissionalização da gestão e aumento do controle de processos e de qualidade.

Nos últimos anos, a instituição passou por um processo de recuperação e vem colhendo resultados positivos, nas áreas de assistência, pesquisa e ensino.

O número de transplantes realizados no Incor aumentou 67% entre 2011 e 2013. Em 2014, foram 96 cirurgias desse tipo, 26% a mais do que no ano anterior. O total de exames laboratoriais chegou a 3,3 milhões em 2013, contra 2,3 milhões em 2007. No mesmo período, o número de cirurgias cardíacas e torácicas pulou de 3,5 mil anuais para 4,5 mil. Os artigos científicos produzidos pela instituição passaram de 353 em 2010 para 399 em 2013.

Implantamos um sistema de metas de cirurgias para as equipes, bem como um núcleo de gerenciamento de leitos para dar maior eficácia aos tratamentos e ampliar a rotatividade, garantindo assim, mais internações.

Em outubro de 2013 entregamos o novo Centro de Pesquisa Clínica e Medicina Translacional, que dará suporte a cerca de mil estudos clínicos em andamento no Instituto do Coração e a outros cuja fase em seres humanos deverá ter início nos próximos anos.

Visando modernizar suas instalações e adequar o atendimento à atual demanda, entregaremos em 2016 o bloco 3 do Incor, o que permitirá a atualização tecnológica e aumento da estrutura da Clínica de Emergência, Unidade de Internação em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, Hospital-Dia e Central de Endoscopia Digestiva e Respiratória.

Com planejamento e ousadia, estamos preparando o InCor para o futuro. Esperamos poder contar com o imprescindível apoio do governo federal para manter o padrão de excelência para continuar atendendo com qualidade os cidadãos paulistas e brasileiros que necessitam de cuidados especializados.

Pecado original Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/15 Semana cheia. No dia seguinte ao que a presidente lança um programa importante de concessões, somos brindados com manobras da Casa Civil tentando tirar do vice-presidente Michel Temer a função de coordenador político do governo (Folha, 10/6).

Aos trancos e barrancos, as reformas começaram a andar e parecia que, com a nova coordenação, teríamos menos turbulência no Congresso. Pelo jeito não será assim. Com sua habilidade, o vice enfrenta a situação. Parece que o governo não percebeu quão fundamental é a sua participação.

Com a aproximação do 5º Congresso do PT e já sabendo da violenta crítica que a política econômica e o ministro Levy levariam, Dilma se apressou a dizer que ele não era Judas.

Esqueceu-se de acrescentar que era dela esse papel.

6

Digamos que o vice tentou tirar o foco do equívoco quando acrescentou que o ministro sofre como Cristo. A manobra diversionista é perigosa, pois tenta mascarar as responsabilidades.

Levy não tem a mínima culpa pelo pecado original do governo. Foi convidado, de forma recalcitrante, pela presidente que sabia de suas convicções e radicalidade para enfrentar a crise produzida nos quatro anos que o antecederam. A decisão de convidar alguém com o perfil do ministro foi tomada pela falta de credibilidade do governo. A indicação seria necessária para a conquista da confiabilidade e retomada de investimentos.

Grande parte do PT não aceita as medidas. Clamam por taxação de grandes fortunas e heranças. Ícones, como Paul Singer (Folha, 10/6), dizem: "Não vejo nenhum motivo de fazer esse ajuste a toque de caixa". O presidente do partido, horas antes de abrir o Congresso, parafraseia Chico Buarque, como se não tivesse nada a ver com tudo isso: "É inconcebível, para nós, uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes".

O PT enfrenta hoje uma situação com ingredientes bem diferentes de quando Lula assumiu em 2003 ao receber o que chamou de "herança maldita". Essa herança vinha com grande perda de popularidade, mas não de credibilidade em setores essenciais. Tomou posse um novo governo, movido pela esperança e confiança em soluções e melhorias para a população mais pobre.

O 5º Congresso do PT terá de lidar com o estado da economia, a repercussão dos "ajustes" na base, as acusações de corrupção e a indignação da população contra o PT. A última coisa em que estão pensando é qual é a proposta para o país.

Pelo que acompanho, as usuais manobras de negação de responsabilidades já estão com o enredo pronto. Podem até enquadrar a militância presente, mas certamente não convencerão os que até já votaram no PT.

Pedaladas: a defesa do Bolsa Família Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/15VINICIUS TORRES FREIRE vinit@uol.com.br AS CONTAS de Dilma 1 serão julgadas na semana que vem pelo Tribunal de Contas da União. O TCU pode reprová-las com base na tese de que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abriria caminho para um processo de impeachment. Em abril, o TCU aprovou relatório em que constata essas violações, as "pedaladas", e requisitou explicações de 17 autoridades do governo Dilma.

Nas "pedaladas" o governo atrasaria pagamentos devidos, deixando temporariamente a conta para os bancos estatais, camuflando o aumento de deficit e dívida.

Um caso sob julgamento é o dos pagamentos do Bolsa Família, feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Social por meio da Caixa. A ministra Tereza Campello foi uma autoridade acusada. Hoje, apresenta sua defesa, baseada em parecer da Advocacia-Geral da União.

Em certas ocasiões, a CEF pagou os benefícios do Bolsa Família com recursos próprios, sendo ressarcida pelo governo. Para o TCU, isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, de 2000): seria operação de crédito sem autorização legal, empréstimo tomado em banco federal e antecipação de receita em ano final de mandato.

A CEF administra o cadastro das famílias e os pagamentos do Bolsa Família. Mensalmente, recebe o dinheiro do MDS, que pode depositá-lo em parcelas. Segundo a ministra, o governo deposita 70% da estimativa dos pagamentos devidos e paga o restante na medida da necessidade (os saques são irregulares). Se falta dinheiro, a CEF cobre.

7

No caso de saldo positivo na conta da CEF, o MDS recebe juros; se a conta fica no vermelho, o MDS paga juros à CEF, como prevê o contrato entre banco e governo. Essa cláusula existe em contratos da CEF com a Caixa desde 2001, depois da LRF, portanto. Em 2009, passaram pelo crivo do TCU e, em 2011, pela CGU, sem objeções, diz a defesa.

O parecer da AGU apresenta um arrazoado longo e sensato para mostrar que não se trata de operação de crédito. Em suma, o fato de que a CEF eventualmente antecipe um pagamento menor seria um arranjo operacional para facilitar a prestação do serviço.

Em 2014, a conta do Bolsa Família na CEF ficou no azul em 185 dias e no vermelho em 56. O atraso era menor em 2013 (11 dias no vermelho) e 2012 (5 dias). O saldo dos juros pagos sempre foi positivo para o governo, em torno de R$ 25 milhões por ano. Qual o tamanho máximo do buraco? O ministério mostrou apenas um dado, de abril para maio de 2014, quando o saldo ficou negativo em R$ 200 milhões, coberto quase de imediato. Parece pouco.

O próprio TCU disse que "não seria razoável classificar como operações de crédito meros atrasos de curtíssimo prazo no repasse de recursos do Tesouro, previstos e com condições estipuladas contratualmente". A tese faz sentido até o ponto em que os fatos a tornem implausível: a insuficiência excepcional e comedida de recursos em pagamentos de volume e periodicidade incertos parece defensável e até inevitável.

Mas o que dizer se a conta chegar ao bilhão de reais? Quando o buraco deixa de ser ocasional para ser intencional e duradouro, a fim de camuflar o deficit público (o que não foi o caso do Bolsa Família)? Qual o limite do razoável? Nem leis nem contratos parecem dar conta da dúvida.

Levy: a mudança de tom do PT Fonte Jornal Folha de São Paulo 12/06/15 Por várias vezes mencionei a necessidade de entender a dinâmica política no Brasil para que a difícil tarefa de acompanhar a economia possa ser feita com sucesso. Adverti também o leitor para o fato de que os chamados mercados no Brasil e no exterior têm uma enorme dificuldade de fazer esta síntese. Por esta razão a volatilidade dos preços dos ativos financeiros negociados se eleva e ganha cores de irracionalidade nestes momentos.

Em recente entrevista ao jornal "Valor" chamei a atenção para o comportamento esquizofrênico dos investidores e especuladores nestes meses em que a economia está sendo comandada pelo ministro Joaquim Levy. Desde o início de seu mandato como ministro da Fazenda, a maioria dos analistas e formadores de preços nos mercados decidiu apostar no fracasso de sua missão apesar de seu perfil ideológico.

E tinham certa razão para isso, dado o abismo de ideias que separa o ministro do governo Dilma e, principalmente, do PT. Esqueceram-se, entretanto, do cavalo de pau que Lula deu na política econômica desde seu primeiro dia como presidente em 2003. Para alguns, Levy nem chegaria a tomar posse. Para outros, não duraria dois meses no cargo em razão da pressão que cairia sobre ele e Dilma. Os mais otimistas davam ao ministro um pouco mais de tempo, mas acabaria saindo antes do fim do semestre.

Pois nada disso aconteceu, e uma leitura correta dos jornais desta semana mostra que os ventos políticos realmente mudaram. No próximo congresso do PT, a ser realizado em Salvador, a ordem do dia --emanada inclusive de Lula-- é deixar para trás as críticas ao ajuste fiscal recessivo e falar de um futuro melhor e de novas esperanças para a eleição de 2018. As vozes discordantes --que certamente vão aparecer-- deverão ser tratadas como manifestações de radicais, descolados da realidade política.

Este cenário sempre foi o defendido por mim nestes meses de esquizofrenia da maioria. E por que me mantive fora desse movimento de manada que ainda assistimos? Por uma razão muito simples: o governo Dilma e o PT não têm alternativa senão apostar no ajuste rápido para que, 8

nos dois últimos anos do mandato, a inflação volte a um nível civilizado e os salários reais passem a crescer novamente. E os brasileiros empregados serão ainda a grande maioria.

Vou mais longe na minha análise e digo que os caminhos de Dilma e do PT vão se afastar ainda mais ao longo dos próximos anos. A presidenta vai procurar uma saída honrosa para seu governo, buscando um índice de aprovação com algumas tintas de decência ao fim de seu mandato. Não será seu objetivo manter o PT no poder via uma vitória eleitoral em 2018.

As incertezas sobre o grau de recuperação da economia em 2017 e 2018 são muitas para permitir hoje um prognóstico sobre a recuperação eleitoral do partido de Lula. Mas uma economia crescendo pouco, mas crescendo, é uma hipótese que considero provável e que garantiria à presidenta um lugar mais confortável na história de nosso país.

Por isto tudo, acredito que o ministro Levy ficará e terá um sucesso relativo em sua difícil missão.

TCU determina que Petrobrás altere modelo de contratações FONTE ANTONIO PITA - O ESTADO DE S. PAULO 11 Junho 2015 às 20h 18 O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobrás altere seus procedimentos de contratação de serviços de engenharia, apresentando mais detalhes técnicos sobre serviços contratados, formação de preços, e quantitativos de insumos, por exemplo. A decisão tomada pelo plenário do Tribunal indica que era "inadiável a exigência de maiores controles e transparência" na empresa. A companhia terá até 180 dias para cumprir as determinações do órgão, válida para contratos superiores a R$ 100 milhões.

A Petrobrás se beneficiava de um regime especial de contratações, com menos exigências no processo licitatório, em função de um decreto estabelecido em 1998. Entretanto, o TCU avalia que a medida era inconstitucional e trava um embate na justiça contra a medida. A estatal, que defende o atual modelo, tenta manter o regime especial com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou o tema.

"Frente ao vácuo normativo, entendo necessária e inadiável a exigência de maiores controles e maior transparência nas contratações de obras e serviços de engenharia, o que perpassa necessariamente por maior detalhamento, por parte da Petrobrás, dos itens a serem contratados, quantitativos, orçamentos", indica o acórdão publicado ontem pelo Tribunal. A corte ainda avaliou que já tinha alertado a Petrobrás "em uma miríade de ocasiões anteriores" sobre a "premência" de alterar os procedimentos "com todos os vícios evidenciados". "Ganha relevo, nesse cenário, as confissões obtidas junto à Operação Lava Jato de que a falta de detalhamento das propostas comerciais favorecia o acordo prévio entre as empreiteiras", completa o documento.

A avaliação do TCU é que o modelo adotado pela companhia, chamado de Demonstrativo de Formação de Preços (DFP), tem falhas na descrição dos itens contratados, orçamentos, e quantitativos de produtos necessários, além de variáveis e riscos que incidem sobre o contrato. A corte considera que esse procedimento não atende exigências de "segurança jurídica, julgamento objetivo, isonomia, eficiência e obtenção da melhor proposta" além de prejudicar a "atuação do controle externo e pode facilitar a prática de ilícitos, como o conluio entre licitantes".

A Petrobrás terá 180 dias para implementar as exigências do TCU em todas as suas licitações da área de engenharia. Entre as exigências, está a formação de uma "matriz de riscos", com o objetivo de definir as responsabilidades da estatal e das empresas contratadas em caso de riscos externos ao contrato. Outra determinação é a apresentação de "memórias de cálculos 9

de preços" e, por parte das empresas concorrentes, os critérios adotados para a definição dos orçamentos.

"Não se pode admitir que deixem de ser exigidas dos contratantes, no mínimo, as premissas e memórias justificativas que contemplem, de forma clara e precisa, as informações essenciais a se conhecer o processo de formação do preço ofertado", diz trecho da decisão. Antes do parecer final, a Petrobrás recorreu da decisão e argumentou que o modelo anterior atenderia ao interesse público por impedir a divulgação de cálculos de preço dos serviços, fomentando a concorrência pelo melhor preço oferecido. O tribunal, entretanto, considerou o modelo "omisso" que permite "lacunas na execução dos serviços".

Em nota, a Petrobrás informou que aguarda ser notificada do acórdão para implantar as recomendações do tribunal de maneira "adequada". "A Petrobrás tem realizado um conjunto de ações e iniciativas para aprimorar sua gestão e sua governança, com o objetivo de dar ainda mais transparência às suas atividades. Este trabalho tem sido desenvolvido sob a supervisão de consultorias externas e conselhos independentes e com acompanhamento de órgãos de controle como o próprio Tribunal de Contas da União", diz o comunicado.

Mega investidor George Soros se desfaz de ações da Petrobrás ALTAMIRO SILVA JUNIOR, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S. PAULO 11 Junho 2015 às 17h 57 O megainvestidor George Soros, dono de uma fortuna estimada em US$ 24 bilhões, resolveu vender todas suas ações e opções de ações da Petrobrás, zerando suas posições na empresa brasileira. Com isso, ele deixa de ter exposição direta também ao Brasil, de acordo com documento enviado pela gestora de Soros à Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo em que Soros se desfaz da Petrobrás, os dados mostram que a petroleira tem conseguido atrair novos fundos, que passaram a comprar ações da companhia no começo de 2015.

Soros foi na direção contrária do mercado no segundo semestre no ano passado, quando os papéis da Petrobrás despencavam por conta da repercussão da Operação Lava Jato. O megainvestidor aumentou naquele momento a aposta na empresa. Do segundo para o terceiro trimestre de 2014, a quantidade de papéis em sua carteira dobrou, para 5,1 milhões de ações. Em seguida, passou a reduzir as apostas para zerar agora, segundo os dados publicados pela SEC, que são do fechamento do primeiro trimestre. Pela legislação, os fundos são obrigados a mandar suas posições em todos os papéis ao final de cada três meses. Embora com uma defasagem na publicação, os número são acompanhados de perto por analistas e investidores em busca de pistas de onde os gurus de Wall Street investem ou deixam de investir.

Ainda nos papéis brasileiros, o megainvestidor também vendeu ações que tinha da Embraer e da Tim Participações, zerando a exposição a empresas que operam no País. Soros ainda tem papel com ligação ao Brasil, o da cervejaria Anheuser-Busch InBev, que tem sede na Bélgica.

De companhias estrangeiras, uma das preferidas de Soros é a gigante chinesa de internet, a Alibaba, que abriu o capital na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) no ano passado. Soros tem ainda outros papéis de empresas chinesas na carteira, incluindo o site de buscas Baidu e a empresa Autohome, site especializado em serviços para automóveis, incluindo a venda de veículos. Na América Latina, o investidor aposta no Santander do México e na Telecom Argentina. Já nos EUA, ele tem papéis de várias companhias, incluindo Facebook, Kodak e o portal Yahoo!.

10

Ao contrário de Soros, fundos que não tinham os papéis da Petrobrás no final de 2014 passaram a fazer apostas na Petrobrás nos primeiros meses de 2015. Entre as 20 gestoras com maior volume de ações na empresa brasileira no final do primeiro trimestre, 12 estavam nessa categoria. Uma das gestoras é a Tyrian Investments, que comprou 2,3 milhões de papéis da petroleira. A gestora tem sede em Nova York e administra mais de US$ 1 bilhão. Outro fundo é o Senator Investment Group, que cuida de US$ 2,5 bilhões de ativos e adquiriu 20 milhões de papéis da Petrobrás.

Entre as carteiras que já apostavam na Petrobrás, não houve uma tendência única no primeiro trimestre, mostram os dados da SEC. O fundo Prince Street Capital Management aumentou as compras de ações em 117%; uma das carteiras da Discovery Capital Management elevou em 745% a aposta na petroleira. Já a Caxton Associates reduziu em 20% e a Maplelane Capital cortou em 23% o número de papéis na carteira.

Entrevista com Salomão Quadros, superintendente adjunto da Superintendência de Preços da FGV: 'A política monetária vai agir, mas vai demorar' FONTE O Estado de S. Paulo VINICIUS NEDER12 Junho 2015 02h 05 RIO - A política do Banco Central (BC), de combater a inflação com a alta dos juros, está "no script" e ainda não conseguiu derrubar a alta de preços porque leva tempo mesmo, segundo Salomão Quadros, superintendente adjunto da Superintendência de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Para piorar, grande parte da inflação deve-se aos preços administrados, como a conta de luz, que estavam com reajustes represados e agora estão sendo corrigidos. Como a alta de juros não segura esse tipo de inflação, o efeito demora ainda mais tempo. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado: Por que a alta de juros não está reduzindo a inflação?

Isso é uma mudança relativamente recente. O juro ficou parado boa parte do ano passado. Foi mais para o fim do ano que recomeçou a subida. A política monetária leva algum tempo (para fazer efeito). Isso está no "script". Além disso, este ano, o que está puxando a inflação são os (preços) administrados, e eles não seguem a taxa de juros. É um choque de oferta, que se transmite para outros setores. Há vários serviços por aí que são intensivos no uso de energia.

O empresário pode até perder um pouco de clientela, mas ele tenta manter uma certa margem (de lucro). Isso vai tornar um pouco mais lenta a ação da política monetária. Ela vai agir, mas vai demorar. A inflação de serviços, sem passagem aérea, há seis meses está em 8,5% no acumulado em 12 meses. Então, não reagiu nada.

O que precisa para a inflação de serviços reagir?

De tempo, para que os efeitos restritivos da política monetária aconteçam. Vai chegar uma hora que você vai ter a economia um pouco mais desaquecida, o mercado de trabalho com mais folga, com gente procurando emprego sem conseguir, o reajuste salarial vai ser um pouco menor e isso vai se transformar numa inflação menor.

Se não fosse a alta de juros o quadro estaria pior?

Se você não fizesse nada, talvez já houvesse muito mais repasses (de preços), as expectativas estariam mais deterioradas. É uma luta palmo a palmo. E é demorado mesmo. É um fato da literatura econômica que o combate da inflação por meio da taxa de juro demora algum tempo.

Até 2016 para chegar à meta de 4,5% é um prazo muito curto?

11

Acho difícil. O Banco Central está numa campanha firme, está reiterando, está aumentando a taxa de juros, está trabalhando contra todos os céticos, mas também está enfrentando uma maré difícil. Muitos aumentos não vão responder à taxa de juros. Por isso, a inflação pode chegar a 9,0% (em 2015). Daqui a pouco, pode ter mais um aumento na gasolina, que já está defasada. O governo também está precisando de receita, então há aumento de impostos, que, de alguma forma, as empresas vão tentar repassar. Isso torna ainda mais demorado, difícil e sacrificante o combate à inflação, mas a coisa é essa mesma. No segundo semestre, a gente já vai ver algum resultado, sobretudo na inflação de serviços. Na inflação de bens duráveis é mais rápido ainda, porque os estoques estão aí. A combinação de políticas é propícia para a diminuição da inflação.

Com crise, carros têm desconto de até R$ 9 mil e parcela 'paga' por marca Fonte G1, em São Paulo12/06/2015 às 06h 00 Lutando pelo terceiro ano seguido contra baixas nas vendas de carros zero, montadoras disputam consumidores com promoções variadas: há descontos de até R$ 9 mil, promessa de pagamento de parcelas do financiamento em caso de perda de emprego e até depósito de R$ 500 na conta corrente, caso o interessado goste mais do modelo rival.

De janeiro a maio, os emplacamentos de automóveis e comerciais leves (picapes e furgões) recuaram 20% na comparação com o mesmo período de 2014, segundo a federação dos concessionários, a Fenabrave. "O consumidor pode ser beneficiar neste momento, mas é preciso ter cautela e pesquisar", alerta Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. Ela destaca que é importante conhecer em detalhes as condições das promoções.

A Chevrolet chama de "milagre" a campanha em que promete o pagamento de 4 parcelas (de até R$ 1,5 mil) do financiamento de um carro 0 km, caso o comprador seja demitido sem justa causa.

A propaganda mostra grupos de pessoas pedindo para São Caetano (que dá nome à cidade no ABC paulista onde fica a sede da GM) ajudar a economia.

A oferta ocorre "mediante contratação do Seguro Chevrolet Plus", informa o site da montadora, sem citar se o seguro tem um custo. Na página, há alguns detalhes sobre as condições de cobertura, ou seja, do pagamento das parcelas. E a frase "Consulte demais condições na concessionária Chevrolet".

A Kia anunciou um desconto de R$ 9,2 mil para o compacto Soul, cujo preço caiu de R$ 94.100 para R$ 84.900, até o final de junho. Outros modelos da linha sul-coreana têm descontos menores, mas o valor não inclui o frete, que é de R$ 1,5 mil para a Grande São Paulo, por exemplo, e o estoque promocional é de 10 unidades para cada modelo.

5 CUIDADOS COM PROMOÇÕES DE CARROS 1) Conheça os detalhes das ofertas, principalmente ascláusulas de exclusão, para saber se você poderá se beneficiar realmente 2) Guarde material (folhetos, anúncios) onde estejam descritos os detalhes da promoção, para cobrar, caso algo seja negado 3) No caso de oferta de seguro contra imprevistos, como cobertura de pagamento de parcelas do financiamento, leve 12

5 CUIDADOS COM PROMOÇÕES DE CARROS em conta o custo total da compra, para saber se vale a pena contratar 4) Ao orçar um financiamento, não observe só o valor das parcelas: exija saber qual é o custo efetivo total, com discriminação de cada cobrança (ex: valores de taxas, impostos, etc) 5) Peça que o orçamento seja registrado: evite negociação apenas verbal Já a Peugeot acredita que vai conquistar o cliente com um "test drive". Quem provar a linha 2016 do compacto 208 e acabar comprando um carro rival, "da mesma categoria", diz o regulamento, vai receber um depósito de R$ 500 da montadora na conta corrente - basta apresentar a nota fiscal e o registro do veículo no nome da pessoa que fez o teste drive em até 7 dias.

E a montadora não acha que vai jogar dinheiro fora: “Fizemos uma prévia da promoção na linha 2015. Oferecíamos R$ 300 para quem fizesse o test drive do 208 e comprasse um concorrente. Não tivemos que pagar um centavo", afirma Miguel Figari, diretor geral da Peugeot do Brasil.

Como carros "da mesma categoria", o regulamento lista Chevrolet Onix 1.4, Citroën C3 1.5/1.6, Fiat Punto 1.4, FordFiesta 1.5/1.6, Honda Fit 1.5, Hyundai HB20 1.6 e VolkswagenFox 1.6.

A Ford anuncia toda sua linha em até 36 parcelas "sem juros", com entrada de pelo menos 60% do valor do veículo, mas os estoques também são curtos, de apenas 15 unidades por modelo.

A Hyundai apela para o cliente fiel que quer trocar seu HB20por outro novo, com promessa de pagar 100% do valor da Tabela Fipe, usada como referência no mercado.

O Procon-SP chama a atenção para a importância não só de conhecer os detalhes das promoções, como registrá-los e ter certeza se o consumidor se enquadra nela.

No caso de "seguros prestamistas", como o da Chevrolet, diz Fátima, as pessoas acabam contratando sem conhecer direito as regras. "Quando acredita que vai se beneficiar, não consegue", explica a assessora. "Trata-se de um contrato: leia, conheça as cláusulas de exclusão."

Outro cuidado importante é saber se a contratação do seguro não vai encarecer demais o financiamento.

Além disso, a loja deve informar o custo efetivo total do financiamento, discriminando cada cobrança, incluindo taxas, impostos, etc. Ao saber o custo efetivo, o consumidor pode perceber que não há, na prática, a alardeada taxa zero.

"Em qualquer parcelamento há um custo, que varia de acordo com a marca e as condições que ela deseja vender um determinado modelo”, afirma Miguel Ribeiro de Oliveira, da Anefac, a associação dos executivos de finanças, administração e contabilidade.

Além das promoções, as associações do setor automotivo tentam elevar a oferta de crédito com "feirões" e parcerias com bancos.

Entre 18 e 20 deste mês, a Caixa Ecônomica Federal e o Banco Pan promovem o 8º Salão Auto, com taxas de juros a partir de 1,09% ao mês e possibilidade de pagamento da primeira parcela em até 120 dias.

Cerca de 1 mil concessionárias localizadas em 285 cidades brasileiras participarão do evento. "Isso beneficia tanto o consumidor, com taxas e condições mais atrativas, como os concessionários e 13

montadoras, que podem recuperar parte da queda nas vendas registradas nos últimos 5 meses”, afirmou em nota Alarico Assumpção, presidente da federação de distribuidores (Fenabrave).

Em seus sites, algumas montadoras indicam que o preço sugerido nas ofertas pode ser negociado na concessionária. O Procon-SP diz que é fundamental que as ofertas não fiquem apenas na fala do vendedor. "Guarde folhetos promocionais ou peça para que seja feito um orçamento, em um papel vinculado à loja", afirma Fátima.

Confirme ainda se o preço informado é restrito a uma determinada configuração (cor, itens de série, etc) e quanto custaria o carro com os detalhes que o consumidor quer. A nova "moda" das montadoras é reservar o preço inicial do modelo para uma única cor de pintura.

E, finalmente, não baseie a decisão de compra vendo apenas "se a parcela cabe no bolso", lembra a assessora do Procon-SP. É preciso considerar todos os gastos envolvidos na compra do carro, como documentação, IPVA, combustível, manutenção, seguro, etc.

Governo estuda anistia para repatriar dinheiro Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZ e ISABEL VERSIANI DE BRASÍLIA 12/06/15 Em um momento de queda de receita, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) analisou com senadores nesta quinta-feira (11) opções para aumentar a arrecadação do governo, entre elas estimular a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior não declarado à Receita Federal.

Foram analisadas ainda a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo regulador) sobre serviços e até a volta da CPMF, cobrada sobre movimentações financeiras.

Segundo a Folha apurou, a opção que despertou maior interesse foi a aprovação de um projeto para incentivar a repatriação de recursos de brasileiros no exterior.

Em troca de pagamento de Imposto de Renda e de multa, o que renderia recursos ao governo, o detentor de dinheiro não declarado no exterior seria beneficiado com anistia dos crimes de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro.

O estímulo para a repatriação de recursos do exterior seria temporário, por um prazo de 180 dias. A ideia, está em fase inicial de estudos pelo Ministério da Fazenda.

Um dos entraves para sua adoção é o debate político entorno do tema em pleno escândalo de corrupção na Petrobras, em que houve envio de dinheiro para o exterior.

Os defensores da medida argumentam que, na proposta em discussão, haveria dispositivos para evitar que dinheiro de corrupção ou de crimes como tráfico de drogas fosse beneficiado.

A avaliação é que num momento de dificuldade econômica como o atual o projeto pode ser aprovado. Há estimativas que US$ 100 bilhões poderiam ser trazidos para o país. Dinheiro que poderia ser tributado entre 25% e 30%, o que renderia cerca de US$ 30 bilhões ao governo.

Planalto estuda taxar heranças em até 25% Fonte Revista Carta Capital André Barrocal 12/06/2015 04h25 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem se empenhado pela aprovação de uma lei que mudará a cobrança de contribuição previdenciária das empresas. A medida pode render 12 bilhões de reais por ano, uma parte já em 2015. A retração causada pelo ajuste fiscal é tanta, porém, que é provável que a arrecadação federal precise de novos complementos. Um problema capaz de dar a Dilma Rousseff a chance de reconciliar-se com parte de seu eleitorado progressista, frustrado com o ajuste e a nomeação de Levy.

14

Sem fazer alarde, e até com despistes públicos, o Palácio do Planalto já trabalha com três propostas de aumento da tributação do chamado “andar de cima”. Cobrar imposto de renda nos dividendos recebidos por acionistas de empresas; acabar com os juros sobre capital próprio, uma jabuticaba que permite às companhias pagar menos IR; e elevar a taxação das heranças.

A última ideia exigiria mudar a Constituição, razão pela qual o Planalto quer atrair para a causa governadores e prefeitos, cujo cofres também sofrerão com a recessão. Pela Constituição, a taxação das heranças é atribuição de estados e municípios. As alíquotas variam de 4% a 8%. O governo federal quer propor um teto de 25% e morder uma parte da arrecadação, com a promessa de só gastar o dinheiro em educação. Governadores e prefeitos teriam seus percentuais atuais elevados.

A necessidade de atrair estados e municípios para a proposta explica-se pelo conservadorismo do Congresso Nacional, onde a mudança na Constituição teria de ser aprovada com maioria de três quintos dos votos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, é um conhecido benfeitor do capital e estará tentado a se opor ao aumento da tributação das heranças.

Um teste sobre a receptividade (ou antipatia) parlamentar à taxação dos mais ricos, diz um ministro, será visto na votação da medida provisória que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A medida provisória 675 é examinada em uma comissão de deputados e senadores instalada na quarta-feira 10. Será relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A MP foi baixada por Dilma no fim de maio. A proposta já fazia parte do leque de opções, à disposição de Dilma, de taxação do “andar de cima”. Foi talhada para render de 3 a 4 bilhões de reais por ano. A votação da MP, segundo o ministro ouvido pela reportagem, servirá para identificar a origem de eventuais resistências a ideias desta natureza.

15