18 de junho de 2015

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

18 DE JUNHO DE 2015

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EDITORIAL Dilma e o faz de conta Fonte Jornal Folha de São Paulo 18/06/2015 às 02h 00 A um passo de rejeitar a prestação federal de contas de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) houve por bem requisitar defesa formal da presidente Dilma Rousseff (PT). Seja qual for o desfecho do julgamento, os governantes devem perder a tranquilidade de se entregar sem mais a ousadias arbitrárias no trato do dinheiro público.

Afirma-se que a administração Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao fazer manobras contábeis no intuito de melhorar artificialmente as contas do governo, escamoteando o aumento da dívida e do déficit públicos por meio de operações como as chamadas "pedaladas fiscais".

O TCU considera, entre outros itens, que o governo se furtou a pagar benefícios sociais no prazo devido, encarregando a Caixa de honrar tais compromissos.

Esse procedimento configura um empréstimo, dívida ilegal por não ter sido prevista em lei, por burlar a cláusula que impede governos de se endividarem em bancos sob seu controle e pelo fato de ter sido contraída em ano final do mandato de ocupante do Executivo.

Situação semelhante envolve outros bancos públicos, como Banco do Brasil e BNDES. Por política de governo, essas instituições concedem empréstimos subvencionados a empresas e devem ser ressarcidas pela União, mas parte desse pagamento não foi feita.

O tribunal condena ainda imprevidências na projeção de receitas e despesas, a aprovação de gastos inesperados e impropriedades no balanço patrimonial.

A mera diversidade de violações já impediria conclusões simples e rápidas sobre a legalidade de muitos desses atos. Mas o aumento maciço de dívidas sem o devido registro por si só evidencia o abuso de prerrogativas e liberalidade na interpretação da lei.

A atitude do TCU junta-se a reações variadas institucionais, sociais e políticas– diante da prepotência na gestão dos recursos públicos ou de empresas estatais, abrindo outra frente de defesa de limites ao poder do governante.

As instituições estão vivas, mas algumas delas hibernaram por muito tempo. Desde 2002, o Congresso não julga adequadamente a contabilidade do governo. Foi necessária uma crise política e econômica grave para mover os zeladores da lei. Antes tarde do que nunca.

O TCU pode propor a rejeição do balanço do governo de 2014. A decisão final cabe ao Congresso.

Seja qual for seu voto, os parlamentares devem deixar bem claro, inclusive para eles próprios, que não se aceitam voluntarismos imperiais e irresponsabilidade, que a verificação de atos e contas não voltará a ser mera formalidade e que governantes, legisladores e juízes são servidores com limites delegados e estritos de ação.

Dilma altera cálculo de aposentadorias Fonte Jornal Folha de São Paulo VALDO CRUZ, MARINA DIAS e EDUARDO CUCOLO DE BRASÍLIA 18/06/15 A presidente Dilma decidiu vetar nesta quarta-feira (17) a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso a chamada fórmula 85/95, e, ao mesmo tempo, editar uma medida provisória estabelecendo um mecanismo progressivo para o cálculo das aposentadorias.

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A decisão foi informada previamente pelo governo aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais, no final do dia. Às 19h40 desta quarta, a medida foi oficializada em nota da Presidência da República.

O texto diz que a presidente "introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência".

Segundo a Folha apurou, o mecanismo recriado pela medida provisória partirá de 85/95 (no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a idade de mulheres devem somar 85, e os de homens, 95), e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100.

Em 2017, a soma precisará atingir 86 (para mulheres) e 96 (para homens) e assim por diante --como a progressão é anual, assim como a divulgação da evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, a soma 90/100 seria alcançada em cinco anos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a progressividade da fórmula seria feita de dois em dois anos.

Na noite desta quarta, mesmo após a divulgação da nota da Presidência, vários ministros discutiam no Planalto detalhes da proposta.

Com essa fórmula, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que inibe a aposentadoria precoce.

O fator continuará existindo e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes de atingir à soma mínima da nova regra, ainda que com um benefício menor.

Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível.

Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa.

A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica defendia que a graduação fosse feita ano a ano; as centrais sindicais reivindicavam que mudança a cada três anos.

Por fim, o núcleo político do governo defendia de dois em dois anos. Segundo assessores presidenciais, a progressão anual poderá ainda ser negociada no Congresso.

As centrais Força Sindical, UGT e CSB informaram que o veto é prejudicial os trabalhadores e prometem fazer pressão nos parlamentares para derrubar a decisão.

Carlos Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) explicaram antecipadamente a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

MERCADO ABERTO: Queda do consumo agrava crise no setor de pescados Fonte Jornal Folha de São Paulo MARIA CRISTINA FRIAS - cristina.frias@uol.com.br 18/06/15 A retração no consumo de pescados desencadeada pela crise econômica agravou a situação das indústrias do setor no país, segundo a Abipesca (associação que representa as empresas).

Do total de companhias que integram a entidade e que respondem por 80% de todo o mercado nacional, um terço entrou com pedido de recuperação judicial. "É um forte sintoma de que o setor não vai bem, por conta da concorrência de produtos importados, da falta de regulamentação da indústria e de políticas públicas", diz Eduardo Lobo, vice-presidente da Abipesca.

As vendas de pescados caíram 30% no acumulado deste ano, em relação ao mesmo período de 2014.

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Cerca de 90% dos associados sobrevivem do mercado consumidor nacional, que está em retração desde o segundo semestre do ano passado.

A maioria das empresas vem tentando migrar sua atuação para o mercado externo para aproveitar o câmbio favorável, segundo o executivo, que é sócio da Prime Seafood, de lagostas, que exporta 80% da produção.

"As indústrias e os supermercados no país estão com estoques altíssimos. Se essas companhias tiverem apoio, elas poderão alcançar um faturamento de 15% a 20% maior em 2016 e manter seu quadro de funcionários."

Entre os pleitos da associação recém-criada está a criação de um selo de qualidade.

"Com a regulamentação, o segmento poderá investir e retomar seu crescimento.”

O grupo MGB, dono das redes de supermercados Mambo e Giga Atacado, vai investir R$ 40 milhões para abrir unidades e reformar lojas existentes.

Estão previstos dois pontos Giga Atacado em Cotia e Jundiaí, no Estado de São Paulo, e um Mambo na zona sul da capital.

As unidades Mambo na Vila Romana e na Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo, serão repaginadas para atender ao novo posicionamento da marca, voltada ao público "premium".

A empresa não mudou o seu plano de expansão por causa da crise, mas fez adequações operacionais, como a redução do estoque nas lojas, por exemplo.

O objetivo é agilizar o giro de mercadorias.

"Antes [o estoque] durava até 15 dias, o dobro do que estamos fazendo hoje. Nosso centro de distribuição, que tinha uma concentração de 1.500 produtos, agora tem 3.000", diz André Nasser, diretor do grupo.

A companhia também iniciou a expansão por meio de franquias. A primeira, de bandeira Mambo Express, começou a operar nesta semana, em Alphaville.

1.900 é o número de funcionários nas duas redes R$ 10 milhões é o investimento médio em uma unidade Giga Atacado, com 5.000 m² de área 9 são os supermercados do grupo em operação na Grande São Paulo 14% foi o crescimento no faturamento da rede Mambo em 2014, enquanto neste ano deverá apresentar uma retração de 6,5%.

A intenção de consumo das famílias caiu em junho pelo quinto mês consecutivo, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

O índice chegou aos 91,7 pontos, em uma escala que varia de 0 a 200. Números maiores apontam uma elevada propensão ao consumo, mas valores abaixo de cem indicam insatisfação.

A marca registrada em junho representa uma queda de 23,8% em relação ao patamar do mesmo mês de 2014.

Todos os sete indicadores que compõem o cálculo tiveram retração. O maior recuo foi no que mede a intenção de compra de itens duráveis, como veículos e eletrodomésticos, que caiu 38,4%.

Os indicadores de emprego e renda permanecem positivos, mas com tendência de baixa. "Com a queda da indústria e demissões, o consumidor se sente inseguro em relação ao futuro profissional", diz Juliana Serapio, assessora econômica da CNC. O estoque de debêntures e de novas aplicações em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) cresceu 10% em maio, em relação ao mesmo mês de 2014, segundo a Cetip (depositária de títulos privados de renda fixa).

Em volume, as debêntures alcançaram a marca de R$ 254,6 bilhões, sendo que 80,5% das emissões foram puxadas pela instrução 476 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que permite a participação de, no máximo, 20 investidores.

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Já as letras de crédito atingiram R$ 19,6 bilhões. De janeiro a maio, o volume de ambas foi de R$ 224,9 bilhões.

A Dr. Recomenda, plataforma on-line que liga pacientes a médicos, fechou uma parceria de três anos com a Pharmexx, companhia do setor de marketing para a indústria farmacêutica, que atua em 23 países, incluindo o Brasil.

A meta é expandir a rede de médicos que utilizam o sistema e, a partir do próximo ano, iniciar a internacionalização do negócio, começando pela Argentina. Hoje, mil profissionais usam o aplicativo.

A BCF Plásticos, que fabrica produtos em PVC, como divisórias, abrirá um escritório na Itália para ampliar as exportações para a Europa. A empresa estima que os embarques globais representarão 25% do faturamento em 2016.

A Gerdau reciclou cerca de 30 mil veículos retirados de unidades dos Detrans desde 2008. A companhia compra a sucata por meio de leilões realizados pelos departamentos de trânsito e a vende após o tratamento.

Grécia aposta em solução política para evitar calote Fonte Jornal Folha de São Paulo LEANDRO COLON DE LONDRES 18/06/15 Com baixa expectativa de acordo, os ministros de Finanças da zona do euro se reúnem nesta quinta-feira (18) em Luxemburgo para tentar evitar um calote da Grécia e o risco de o país deixar o bloco da moeda única.

A Grécia negocia com o BCE (Banco Central Europeu) e o FMI o desbloqueio de uma ajuda de € 7,2 bilhões, última parcela do socorro de € 240 bilhões recebido de ambos nos últimos cinco anos.

A verba serviria para manter sua recuperação e quitar, até 30 de junho, uma parcela de € 1,6 bilhão da dívida com o FMI. Sem um consenso entre os chefes das economias, cresce a possibilidade de uma reunião de emergência domingo (21) ou segunda (22) entre os líderes dos países para evitar o colapso grego.

Diante do impasse, o primeiro-ministro do país, Alexis Tsipras, disse nesta quarta-feira (17) que está pronto para assumir a responsabilidade por eventual calote.

Ele, no entanto, ainda aposta numa saída política. Foi o que seu ministro de Finanças, Yanis Varoufakis, sinalizou ao ser questionado se acreditava num consenso entre os colegas de economia: "Eu não acredito. Agora, está para os líderes chegarem a um acordo".

Varoufakis deve desembarcar sem uma proposta que atenda os desejos dos colegas da zona do euro.

Em troca da liberação da verba, líderes europeus cobram medidas de austeridade consideradas inviáveis por Alexis Tsipras, eleito em janeiro pelo partido de esquerda Siryza com a bandeira contra os cortes de gastos implementados pelos governos anteriores, de centro-direita.

FMI e BCE cobram, entre outras coisas, corte em despesas da Previdência, além do aumento de impostos no setor elétrico. O governo grego acusa os credores de tentaram "estrangular" e "humilhar" o país.

Se não conseguir acesso aos € 7,2 bilhões, Atenas deverá dar o calote e poderá ficar, pela primeira vez em cinco anos, sem um suporte financeiro externo, caso o BCE decida suspender qualquer tipo de ajuda.

O efeito seria imediato, com os bancos gregos tendo de conter os saques para evitar a insolvência. Esse cenário dependeria também de uma ação do governo para limitar as retiradas de dinheiro, causando desgaste político para Tsipras e seu partido.

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Se o país deixar o euro, nova tragédia grega vai contagiar toda a Europa Fonte Jornal Folha de São Paulo CLÓVIS ROSSI COLUNISTA DA FOLHA 18/06/15 O "austericídio" imposto à Grécia pelas instituições europeias e pelo Fundo Monetário Internacional causou uma formidável tragédia. O PIB, por exemplo, recuou 27% entre 2009 e 2014, desastre usualmente só visto em países em guerra ou que sofrem grandes catástrofes.

E o número de suicídios, no período, aumentou 35%.

Não faz, portanto, o menor sentido pretender, como o fazem a Europa e o FMI, estender a austeridade devastadora só para não ceder a um grupo de esquerda (o Syriza ou Coligação de Esquerda Radical) que não joga o jogo que se tornou hegemônico na Europa e no resto do mundo (vide o caso do PT brasileiro).

Faz menos sentido ainda quando se considera que a tragédia grega acabará se refletindo na Europa. Um só exemplo: o Instituto de Pesquisas Econômicas alemão calcula que, se a Grécia for obrigada a sair do euro e, por extensão, a dar calote na sua dívida, a Alemanha perderia € 87 bilhões (R$ 306 bilhões).

Mas o prejuízo político-institucional tenderia a ser mais relevante, pelo menos na análise de Martin Wolf, chefe dos colunistas econômicos do "Financial Times". "A união monetária [em torno do euro] já não seria irrevogável", escreveu nesta terça-feira (16). E, quando novas crises ocorrerem, a confiança na união estaria enfraquecida.

Os negociadores europeus atuam como se a culpa fosse do Syriza, o que é absurdo. A coligação foi sempre oposição aos governos da Nova Democracia (conservadora) e do Pasok (Partido Socialista Pan-Helênico), responsáveis, sucessivamente, pela armação da crise e pelo "austericídio" como remédio.

O retrato correto foi desenhado para o "El País" por Timothy Garton Ash, catedrático de Estudos Europeus da mitológica Oxford: "Uma situação que já era ruim piorou por culpa dos governos gregos clientelistas que se endividaram com os juros alemães [baixíssimos] nos primeiros anos do euro, em conivência com seus oligarcas; agravou-se ainda mais com o tratamento prescrito pela Alemanha e o FMI".

O Syriza venceu as eleições precisamente por se opor a ambas as situações. Mas o primeiroministro Alexis Tsipras agora terá que escolher entre uma traição limitada a seus eleitores ou jogar-se em uma aventura que poderá ser uma segunda tragédia grega, como abandonar o euro.

Tsipras fez a sua parte: negociou duramente e obteve concessões relevantes. Falta que as instituições europeias também concordem.

Se isso acontecer, restará a Tsipras obter o direito soberano de determinar que políticas seguirá para atingir o superavit primário combinado. Alguma austeridade adicional é tão inevitável quanto a redução da dívida.

Máquinas e construção civil já ameaçam demitir 630 mil Fonte Jornal Folha de São Paulo RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO 18/06/15 Setores que terão elevação de tributo com a nova alíquota do programa de desoneração da folha de pagamento ameaçaram com uma avalanche de demissões nesta quarta-feira (17).

Apenas dois segmentos máquinas e equipamentos e construção civil projetaram o corte de 630 mil trabalhadores por causa da medida e da recessão da economia.

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A medida deve ser votada nesta quinta-feira (18) pela Câmara. A redução dos benefícios gerados pela desoneração da folha de pagamentos é um dos principais pilares do ajuste fiscal promovido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda).

Os fabricantes de máquinas e equipamentos estimaram que vão demitir 150 mil pessoas no segundo semestre do ano.

O número representa 43% da força de trabalho do setor, que chega a 350 mil pessoas.

Também é muito elevado em comparação com as 35 mil vagas fechadas pelo setor no último um ano e meio. "É um descalabro. Estão matando e enterrando a indústria nacional", disse Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq, entidade que reúne os fabricantes de máquinas. Ele afirmou que o grande volume de demissões se justifica porque muitas empresas devem fechar as portas.

O setor de máquinas, que foi incluído nas desonerações em 2012, paga hoje 1% do faturamento para a Previdência. Agora o governo está propondo elevar a alíquota para 2,5%.

Segundo Pastoriza, o aumento anula os benefícios que o setor recebeu. Ele calcula que, em média, a desoneração da folha de pagamentos represente um aumento de 2,5% na margem de lucro das empresas. Antes da medida, o setor pagava o equivalente a 20% da folha de pagamento para o INSS. Na construção civil, a previsão é demitir 480 mil pessoas neste ano, o que significa 14% dos 3,3 milhões de empregos gerados pelo setor. Se a projeção se confirmar, o setor terá fechado 750 mil vagas em dois anos.

"Esse problema está sendo provado pela crise econômica, mas a redução da desoneração da folha agrava a situação", afirma José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP. Os empresários reclamaram duramente de um acordo entre os partidos da base aliada, que beneficiaria quatro setores: comunicação (que inclui empresas jornalísticas), transportes, call center e aves, massas e pães, pescados e suínos.

Pela negociação, esses setores teriam um aumento menor das alíquotas. "É um absurdo poupar esses setores, porque eles não sofrem com concorrência externa.

Foram agregados à desoneração da folha por conveniência política", diz Pastoriza, da Abimaq.

Para Ferraz Neto, do SindusCon, "não dá para entender a lógica de escolha desses setores".

Levy se manifestou contrário ao acordo selado no Congresso e disse que nenhum setor deveria ser poupado (leia abaixo).

Levy afirma que não haverá exceções Fonte Jornal Folha de São Paulo 18/06/15 O governo passou esta quarta-feira (17) em negociações políticas para tentar garantir a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do pacote de ajuste da equipe econômica.

O vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) estiveram reunidos com líderes da base aliada discutindo estratégias haverá um novo encontro na manhã desta quinta (18).

A votação deve acontecer na tarde desta quinta.

Depois do anúncio, na terça-feira, de que o governo havia chegado a um acordo com a base aliada que aliviava o aumento da taxação para alguns setores, aumentou a pressão para que fossem aceitas outras exceções.

Em reunião com o ministro Levy pela manhã, PP e PR ameaçaram votar contra o projeto se os setores de construção civil, moveleiro, calçadista e têxtil também não fossem contemplados.

As negociações também envolviam distribuição de cargos.

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Ao deixar o Congresso, Levy negou entendimentos para alterar o projeto original e minimizou as pressões.

"Não tenho conhecimento de nenhum setor que vai ser excetuado", disse. "Uma minoria pediu para tirar alguns setores da lei."

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou, no entanto, que as exceções anunciadas pelo relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já estão negociadas com os partidos da base.

O projeto original do governo elevava em mais de 100% a taxação dos 56 setores que foram contemplados, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, com a desoneração da folha de pagamentos.

A medida visava reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 12,5 bilhões a renúncia fiscal por ano com a política.

O relator do projeto propôs alíquotas mais brandas para os setores de transporte, comunicação (como empresas jornalísticas), call center, aves, massas e pães, pescados e suínos.

Segundo Picciani, com as exceções, a economia anual estimada cai para algo entre R$ 10 bilhões a R$ 10,5 bilhões.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado. As novas alíquotas de tributação só entrarão em vigor três meses depois da sanção da lei.

TCU dá 30 dias para Dilma explicar contas do governo Fonte Jornal Folha de São Paulo DIMMI AMORA, NATUZA NERY, ANDRÉIA SADI E AGUIRREDE BRASÍLIA 18/06/15 O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 30 dias para que a própria presidente Dilma Rousseff explique 13 irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. A decisão reascendeu nos governistas o temor da volta de uma pauta negativa, como a volta do discurso pró-impeachment.

A decisão do TCU, unânime, é inédita. O tribunal nunca havia pedido para um presidente da República responder diretamente a questionamentos do órgão.

Agora, Dilma terá que explicar 13 --número simbólico, por ser o do PT-- das 31 irregularidades apontadas pelo relator do caso no tribunal, o ministro Augusto Nardes.

Só depois de obter estas respostas é que o TCU vai retomar o julgamento para avaliar se o governo gastou o orçamento de 2014 (R$ 2,6 trilhões) conforme a lei.

Nardes argumentou que as explicações têm de vir da própria Dilma porque os atos irregulares partiram de documentos que só podem ser assinados pela presidente, mesmo que tenham sido produzidos por auxiliares.

A posição de Nardes foi seguida pelos oito ministros que votaram na sessão desta quarta (17).

Os ministros avaliaram que, sem oferecer um prazo para o governo se defender, o Planalto recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando não ter tido o amplo direito de defesa.

A conclusão do processo vai ocorrer depois que o relator e os ministros analisarem as respostas do governo.

A rejeição ou aprovação tem de ser enviada para apreciação do Congresso --que, desde 2002, não julga as contas dos presidentes.

Diante de um cenário de ameaça da reprovação das contas, ainda que não definitivo, mas politicamente desastroso, a própria Dilma e seus aliados saíram a campo para pressionar os ministros do TCU em busca de uma solução, mesmo que provisória.

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A tensão no Palácio do Planalto foi tanta que Dilma, na terça-feira (16), encontrou-se com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) para que ele conversasse com o ministro Raimundo Carreiro, apadrinhado dele no tribunal.

Em outra frente, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) pediu ajuda a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para conversar com os ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo, ambos indicados pelo PMDB ao TCU. A decisão por um prazo para responder aos questionamentos foi comemorada no Planalto, já que o próprio governo estimava que pelo menos 5 dos 9 ministros votariam pela reprovação, caso o julgamento fosse encerrado nesta quarta-feira.

Agora, o governo tentará estender ao máximo o processo e deverá pedir prazo além dos 30 dias já concedidos. Como os técnicos terão que analisar cada item da defesa, o julgamento final só deverá acontecer em outubro.

Se as contas forem reprovadas no Congresso, isso poderá ensejar um pedido de impedimento contra Dilma por crime de responsabilidade --que pode ser feito por qualquer cidadão, mas cuja admissibilidade é prerrogativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Nardes classificou a decisão tomada pelo TCU nesta quarta de um "basta" a uma política que se arrastava há anos, quando o tribunal constatava irregularidades nas contas e as enviava para apreciação do Congresso na forma de ressalvas, e não de rejeição. Esses pareceres não eram votados.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", afirmou Nardes, que insinuou que não mudará de posição mesmo após as respostas de Dilma. "Todos devem se submeter ao império da lei."

No Congresso, Cunha defendeu que todas as contas de governos anteriores sejam votadas.

O ministro chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, classificou a decisão do TCU de "equilibrada". Ele, que passou os últimos dias em romaria no órgão, disse que o governo vai esclarecer as irregularidades.

"A administração sempre pautou-se pela necessidade de buscar os ajustes e os elementos necessários para que a atividade do Estado não se paralise e se cumpram as metas fiscais", disse.

Para o relator, contudo, está caracterizado que o governo descumpriu a lei para evitar fazer cortes em programas sociais no ano em que a presidente disputava a reeleição.

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal Fonte Jornal Folha de São Paulo RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 18/06/15 Em sessão fechada ao público para escapar de protestos, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (17) o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes violentos.

O texto segue agora para votação no plenário da Câmara, provavelmente ainda neste mês.

Para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 de 513) em dois turnos de votação. Caso isso ocorra, segue para análise do Senado.

Como se trata de emenda à Constituição, depois de aprovado pelas duas Casas do Congresso o texto segue direto para promulgação, sem passar pelo Planalto.

O texto, como aprovado pela comissão, tem o objetivo de alterar a Constituição para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de menores) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo).

Vale também para homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas, entre outros pontos), lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

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A sessão da comissão que aprovou o texto por 21 votos a 6 durou quase cinco horas e teve forte proteção da Polícia Legislativa, além de acesso permitido apenas a deputados, assessores e imprensa. Somente PT, PC do B e PDT ficaram contra o projeto.

O texto é assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão, mas o conteúdo tem como patrocinadores o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada do PSDB. Cunha e tucanos fecharam acordo para derrotar o PT e o governo Dilma Rousseff, que são contra a redução da maioridade penal. Mais cedo, Dilma usou seu discurso em cerimônia no Planalto para reforçar essa posição.

Segundo o texto aprovado, a aplicação da redução será automática para esses crimes. Até então eles eram enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz como punição máxima a internação por até três anos.

O texto aprovado determina ainda que os jovens de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades distintas das dos presos adultos e também das dos infratores menores de 16 anos. União e Estados ficarão responsáveis por construir esses locais. Não há, porém, prazo nem regras para isso nem consequências para eventual descumprimento.

Setor de serviços perde fôlego com queda da renda e alta da inflação FONTE IDIANA TOMAZELLI - O ESTADO DE S. PAULO 18 Junho 2015 às 10h 30 RIO - A dinâmica do setor de serviços acompanha as demandas da indústria, do comércio e da agricultura. Diante da conjuntura desfavorável e da desaceleração de economia, os serviços também têm mostrado pouco fôlego, avaliou nesta quinta-feira Juliana Paiva Vasconcellos, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Como a economia está desacelerando, os serviços se situam num patamar abaixo de anos anteriores. Claramente o setor está em tendência de queda quando comparado a 2014", disse Juliana.

Até abril deste ano, a receita nominal de serviços acumula alta de 4,3% em 12 meses. Trata-se do pior resultado da série histórica, iniciada em janeiro de 2013 neste tipo de confronto. Essa taxa vem em declínio desde março de 2014, quando estava em 8,7%.

E os brasileiros parecem ter puxado ainda mais o freio do consumo neste início de 2015, o que afetou diretamente os serviços prestados às famílias. Com isso, a receita deste segmento subiu 1,2% em abril ante igual mês do ano passado, o pior desempenho da série iniciada em 2012.

A queda na renda e o aumento dos preços são desestímulos ao consumo desses serviços, segundo Juliana. "Os serviços prestados às famílias estão muito abaixo de seu patamar normal, influenciado pela renda", disse Juliana.

Ela lembrou que a massa de rendimento real habitual dos trabalhadores encolheu 3,8% em abril ante abril do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, que avalia as condições do mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do País.

Os custos cada vez mais elevados com alimentação fora do domicílio também desencorajam o consumo. O item subiu 10,5% em 12 meses até abril, contra 8,2% da inflação média oficial.

"Com restrição orçamentária e período de incertezas, pessoas tendem a cortar idas a restaurantes, por exemplo. Então, esse setor (de serviços prestados às famílias) sofreu mais, por conta dos preços maiores e da renda caindo", afirmou a gerente.

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Em 12 meses até abril, a receita nominal dos serviços prestados às famílias sobe 7,0%, também o menor desempenho da série, iniciada em 2013 neste tipo de comparação. Em dezembro do ano passado, essa taxa era de 9,2%. "Pode ser que agora as famílias tenham puxado mais o freio no consumo de serviços que não são essenciais para seu dia a dia", analisou Juliana.

Plano prevê corte de 30% na jornada e nos salários FONTE MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO 17 Junho 2015 às 21h 45 BRASÍLIA - A área técnica do governo fechou a proposta do programa de redução da jornada de trabalho e de salários, que deve sair até o fim deste mês como medida para controlar o aumento do desemprego na indústria. Pelo desenho proposto, ao qual o Estado teve acesso, a jornada seria reduzida em 30%, mesmo porcentual que as empresas cortariam do salário. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém, pagaria 15% do salário para o empregado.

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%. Para os trabalhadores, o salário seria cortado em 15% porque contariam com o complemento do FAT, fundo responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A proposta, batizada de Plano de Proteção ao Emprego (PPE), é vista com simpatia pelo Planalto e, principalmente, pela equipe econômica. As discussões foram comandadas pela Casa Civil, com apoio técnico do Ministério do Trabalho. Defensores da proposta consideram essencial colocá-la em prática para impedir o aumento do desemprego - a taxa de abril foi a maior em quatro anos.

Grandes empresas ainda fazem lobby para que o governo aumente o porcentual de redução da jornada e, consequentemente, do salário em até 50% (o FAT teria de bancar 25%).

Alemanha. O início do debate se deu há três anos, quando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, fez a proposta. Um grupo formado por representantes do governo, de sindicalistas e de patrões foi à Alemanha para se informar.

Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concordam em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravessasse a crise sem falências ou demissões. O instrumento foi muito usado para combater os efeitos da crise econômica de 2008, mas já tinha sido usado nos anos 60 e 80.

A redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os sindicatos para ser implementada. É o que diz a Constituição, que impede a redução de direitos trabalhistas, a não ser por acordos desse tipo. Ficou decidido que o limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$ 1.385,91 (parcela máxima que o fundo paga de segurodesemprego). Na outra ponta, a redução não pode fazer com que o empregado ganhe menos que um salário mínimo (R$ 788).

Trabalhadores afastados. Há um consenso entre patrões, empregados e governo sobre a importância da medida para conter o aumento das demissões, principalmente na indústria automotiva. Atualmente, cerca de 25 mil trabalhadores estão afastados por lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), férias coletivas ou licenças remuneradas, como consequência da queda na produção de veículos. A indústria automobilística é responsável pela geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No PPE, como o trabalhador 11

continua empregado, há continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores.

Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários dos trabalhadores e continuar arrecadando impostos do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

Pressão no Congresso. A flexibilização das leis trabalhistas deve ser proposta por meio de Medida Provisória (MP), que teria efeito imediato. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadoras e os sindicatos vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. “É um programa preventivo para evitar o desemprego, que fere a dignidade do trabalhador”, diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. “Deve ser uma espécie de socorro dos bombeiros, usado para apagar incêndios. Servir apenas para momentos como o de agora: a indústria está pegando fogo.” A confederação reúne 85 sindicatos em todo o País. Os sindicatos representam quase 1 milhão de trabalhadores.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apoia a medida, embora tenha sugerido que a complementação do salário tenha como origem os recursos do adicional de 10% da multa do FGTS, pago pelas empresas em demissões sem justa causa. De acordo com ele, os cerca de R$ 3 bilhões arrecadados por ano poderiam ser usados para constituir esse fundo que seria acionado em momentos de crise sistêmica.

Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a terceira maior central sindical do País considera a proposta pertinente para evitar que demissões em massa da indústria automobilística causem impacto ao comércio e aos serviços - atividades de 70% dos sindicatos filiados à central.

TCU impede renovação de contratos de energia FONTE ANDRÉ BORGES E ANNE WARTH - O ESTADO DE S.PAULO 18 Junho 2015 às 02h 02 BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) suspenda imediatamente a prorrogação dos contratos de concessão de distribuidoras de energia que estão prestes a vencer, até que a corte de contas apresente uma posição definitiva sobre as condições dessas prorrogações. A medida cautelar também impede a assinatura de termos aditivos com essas empresas.

O tribunal tem acompanhado o processo de da prorrogação dos contratos de 39 concessionárias de distribuição do País, as quais tem contratos que vencem até 2017. Os vencimentos começam a partir do dia 7 de julho deste ano.

De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, os técnicos do tribunal concluíram que as informações prestadas pelo MME até agora para embasar a renovação dos contratos eram insuficientes para fundamentar a proposta da União. O tribunal avaliou complementações dadas pelo ministério e, agora, decidiu que nada deve ser efetivado com as empresas até que haja um parecer conclusivo.

Apesar do prazo apertado para os primeiros vencimentos de contrato, a área técnica do tribunal destacou que a necessidade de aprofundar sua análise não coloca o setor em risco, 12

porque a lei garante às concessionárias o direito de permanecerem à frente do serviço de distribuição pelo tempo que for necessário, até a confirmação da prorrogação ou de uma eventual realização da licitação do serviço prestado à população.

O MME informou que está acompanhando o assunto e que vai aprofundar as discussões com o TCU. O decreto que definiu as regras para renovação dos contratos das distribuidoras foi publicado duas semanas atrás. Discutida há cerca de três anos pelo governo e agentes do setor, a renovação prevê que a concessionária atinja metas específicas de qualidade de serviço prestado à população e de saúde financeira. Essas metas terão de ser alcançadas em até cinco anos. A empresa que deixar de cumpri-las sofrerá sanções, podendo até perder a concessão do serviço. As regras e outros detalhes da proposta de renovação estão em fase de consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outorgas. Antes de decidir estabelecer metas de qualidade e de equilíbrio financeiro como critérios para a renovação dos contratos por mais 30 anos, o governo chegou a analisar a possibilidade de cobrar outorgas pelas concessões. Seria uma forma de fazer caixa com a venda do direito de explorar o serviço público por determinado período. O plano, no entanto, não foi levado adiante.

As distribuidoras, que tiveram de ser socorridas por empréstimos e aportes do Tesouro Nacional para cobrir os rombos do setor elétrico nos últimos dois anos, rechaçaram qualquer possibilidade de seguir à frente das operações, caso o governo encampasse a ideia.

A decisão de abrir mão da licitação dos serviços e prorrogar os contratos, no entanto, ainda pode ser alvo de apontamentos pelo Tribunal de Contas. Para a unidade técnica do tribunal, ainda não foi apresentada "motivação suficiente e cabal para demonstrar a existência de situação excepcional que justifique a não licitação das concessões vincendas e que a via da prorrogação escolhida (prorrogação condicionada), é a que melhor atende ao interesse público".

Busca das empresas por crédito tem pior queda em 2 anos Fonte REUTERS18/06/2015 ÀS 11H 19 São Paulo - A procura das empresas brasileiras por crédito caiu 6,5 por cento em maio ante igual mês do ano passado, o maior recuo em dois anos, informou nesta quinta-feira a Serasa Experian, citando fatores como as altas taxas de juros e o baixo nível de confiança empresarial para explicar o declínio.

No acumulado do ano, porém, a demanda por crédito ainda registra alta de 4,1 por cento ante o mesmo período do ano passado.

Já na comparação entre maio e abril deste ano, o indicador da Serasa registrou queda de 3,4 por cento. Segundo afirmaram economistas da Serasa em nota, a diminuição da procura por crédito em maio, como em abril, "sinaliza que a atividade produtiva empresarial está em declínio" no segundo trimestre de 2015, acrescentando que isso agrava "o atual quadro recessivo da economia brasileira".

No detalhamento da busca por crédito por porte empresarial, a maior queda foi registrada entre as firmas médias, com retração de 22,3 por cento na procura em maio ante o mesmo mês de 2014.

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Entre as grandes companhias, a procura caiu 17,5 por cento, e entre as pequenas e mĂŠdias empresas a busca por crĂŠdito recuou 5,5 por cento, segundo dados da Serasa.

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