Planos econômicos

Programa: “Simplificando a Economia” Ação I – Social Tema: Os Planos Econômicos no Brasil

Informações básicas; Entendimentos necessários;

Março - 2016 1

“Plano” é um conjunto de disposições e ações que se fazem necessárias para se levar um projeto a cabo. A sociedade brasileira conviveu com uma série de planos econômicos, todos com o objetivo que o define. Eles foram implantados no país tendo como meta primordial o combate a inflação.

Na visão dos economistas o sucesso de um plano deve nascer de um minucioso estudo de causas e efeitos e o efetivo êxito somente advirá se ele se estiver embasado em um planejamento sólido, literalmente estruturado em bases alicerçadas no racional econômico.

De três décadas para cá, o Brasil bateu recordes de tentativas de estabilização econômica. Sete planos foram implantados, o que representa uma média de um a cada 14 meses.

Discorreremos a respeito.

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No dia 28 de fevereiro de 1986, o presidente José Sarney lançou o Plano Cruzado, tentando combater uma inflação de 80% ao mês e resgatar a credibilidade da economia brasileira. O plano substituiu a moeda de cruzeiro (Cr$) pelo cruzado (Cz$) e estabeleceu o congelamento de preços.

Apesar de fracassado ele deixou legados para estruturações de planos futuros.

Pilares do Plano Cruzado:

• Congelamento de preços e do câmbio • Conversão da unidade monetária cruzeiro para cruzado na proporção 1000:1; • Congelamento dos salários pela média dos últimos seis meses; • Criação de um gatilho que buscava assegurar o reajustamento automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%.

• Criação de uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas antes do plano na proporção de valores da nova realidade.

Em um primeiro momento, o Plano Cruzado teve amplo apoio popular, mas as medidas produziram uma crise de oferta e uma bolha inflacionária de custos, já que os preços relativos estavam desequilibrados e os produtores não podiam reajustar preços, pois com o plano isso só podia ocorrer no início de cada mês.

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O congelamento não permitia que os preços variassem de acordo com a sazonalidade da época do ano, o que levou ao desabastecimento de alguns bens e o surgimento do ágio para a compra de produtos como, por exemplo, a carne e o leite.

A proximidade das eleições impediu a adoção de medidas para salvar o Plano Cruzado e após a base governista vencer em 22 dos 26 estados medidas vieram: O primeiro passo foi descongelar os preços, só que com isso a inflação voltou com força e o levou ao naufrágio.

Nove meses após a implantação do Plano Cruzado, foi implantado o Plano Cruzado II. O novo Plano tinha como prioridade a busca da elevação da arrecadação federal através do aumento dos preços dos automóveis, combustíveis e energia elétrica.

Pilares do Plano Cruzado II:

• Conversão da unidade monetária para Cruzado Novo; • Novo congelamento.

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No ínterim dos Planos Cruzado e Cruzado II, foi criado o empréstimo compulsório sobre veículos e combustíveis.

Naturalmente, os efeitos das medidas do Cruzado II não duraram muito tempo, pois a experiência do Plano anterior pareceu esquecida.

Depois disso vieram os planos Bresser (1987) e Verão (1989), os dois repetindo a fórmula do congelamento de preços. “Todos fracassaram por conta de equívocos na sua concepção teórica”, Vamos a eles: Em 1987 foi implantado o Plano Bresser pelo ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira. A inflação rodeava a marca de 23,21%. O Plano acabou com o gatilho salarial e estabeleceu meta para redução do déficit público (governo gastando mais do arrecadava).

Pilares do Plano Bresser:

• Congelamento dos preços, dos aluguéis e dos salários; • Criação da UPR (referência monetária que controlaria eventuais reajustes dos, então congelados, preços e salários).

• Desativação do gatilho salarial (reajuste dos salários pela inflação) advindo do Plano Cruzado; •Aumento de impostos, corte de subsídios do trigo e o adiamento de obras de grande porte já planejadas.

•Suspensão da moratória das dívidas brasileiras com o exterior, através de negociação com o FMI.

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O insucesso do Plano fez a inflação atingir a marca de 366% em dezembro de 1987, o que levou o ministro a demissão, sendo substituído por Maílson da Nóbrega, que lançou o Plano Verão.

Pilares do Plano Verão:

• Aumento dos juros • Redução dos gastos públicos • Congelamento de preços por prazo indeterminado • Aumento dos preços administrados pelo Governo • Reforma monetária: corte de três zeros; nova moeda; • Subindexação dos salários por meio da URP • Subindexação dos contratos financeiros para reduzir o valor real da dívida pública Na sequência foi lançado o Plano Collor. Sem credibilidade e apoio, o plano fracassa novamente. Anunciado no dia 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente Fernando Collor, o plano foi um conjunto de reformas econômicas que visavam controlar a inflação crescente nos anos anteriores.

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Oficialmente, o nome do plano era Brasil Novo, mas ficou conhecido popularmente como Plano Collor.

A proposta era combinar a liberação fiscal com a financeira. Para isso, foram adotadas medidas radicais para estabilizar os preços, que foram acompanhadas de programas de reforma da política industrial e do comércio exterior. O governo decidiu também dar início a um programa intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND. O plano foi efetivamente implementado pela equipe de economistas de Collor, composta por Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia. Entre as medidas adotadas estavam:

Pilares do Plano Collor:

• Substituição do Cruzado Novo pelo Cruzeiro; • Congelamento de 80% dos bens por 18 meses; • Taxas elevadas em todas as transações financeiras; • Fim da maior parte dos incentivos fiscais; • Preços reajustados por entidades públicas; 7

• Câmbio flutuante; • Abertura da economia para o comércio exterior; • Congelamento temporário dos salários e preços; • Extinção de agências do governo para a redução de gastos públicos; • Estímulo à privatização e início da remoção da regulamentação da economia.

Antes da posse de Collor, o Brasil vivia um processo de hiperinflação, com o índice chegando a uma média mensal de 28,94%. Para conter os preços, a proposta era restringir o fluxo de dinheiro para conter a inflação inercial. No entanto, a queda no comércio gerou uma grande redução da atividade industrial.

Em junho de 1990, a inflação estava 9%, contra 81% de março.

No entanto, esse congelamento de ativos, que na prática foi um confisco do dinheiro que a população tinha em conta corrente, começou a gerar outros problemas para a economia. Com um cenário recessivo, as empresas passaram a demitir, muitas fecharam as portas.

No fim de 1990, a inflação já tinha voltado a crescer e fechou o ano com 1.198%. Para tentar reverter a situação, foi lançado o Plano Collor II, que teve uma série de medidas no mercado financeiro que representaram uma política de elevadas taxas de juros. Com um novo congelamento de preços e salários, a inflação fecha 1991 em 481%.

O processo de abertura da economia brasileira obrigou a indústria nacional a investir para se modernizar. No entanto, a inflação seguia um pouco elevada e a falta de apoio político e alegações de improbidade levaram ao impedimento do então presidente Collor, assumindo o posto em 29/12/1992 o mineiro, então vicepresidente, Itamar Augusto Cautiero Franco.

No típico perfil mineiro, o presidente Itamar reformulou a equipe de governo no sentido de restabelecer a confiança dos agentes econômicos da sociedade.

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Em 1993 foi realizada a conversão monetária de cruzeiro para cruzeiro real na paridade 1000:1 e em 28/02/1994 lançada a primeira etapa do Plano Real com a adoção da URV (Unidade Real de Valor) que se constituiu em uma unidade de conversão do cruzeiro real. Essa conversão de cruzeiro real para real ocorreu na paridade 2750:1. A preparação e implantação do plano foi gestada por equipe comandada pelo então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso. O plano foi bem sucedido, com redução da inflação já no primeiro mês e implementado sem congelamento de preços e salários. Acabaram oficialmente a correção monetária e a indexação da economia. Salários passaram a ser livremente negociados entre empregados e empregadores.

Na manhã da sua implantação o Brasil acordava com o nascimento de sua décima moeda (e sete nomes diferentes). O real “vinha ao mundo” com a promessa de enterrar os anos de inflação corrosiva e de instituir a estabilidade econômica no País. Os bancos abriram mais cedo e um exército de 650 mil funcionários aguardou a população, nas 15 mil agências da época, para fazer a troca da moeda. Ensandecidos com as contas de multiplicar e dividir para transformar 2.750 cruzeiros reais (Cr$) em um real, os brasileiros precisaram desentocar suas calculadoras das gavetas. O Plano Real deixou para trás uma inflação de 2.477%, em 1993, e cravou 10,7%. no ano passado. Desde sua vigência o rendimento médio do brasileiro cresceu quatro vezes e o valor do salário mínimo se multiplicou 11 vezes, passando de R$ 64,79 (em julho de 94) para R$ 880 este ano.

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AS MOEDAS E OS PLANOS ECONÔMICOS

MOEDA Real - Réis Mil Réis Cruzeiro Cruzeiro Novo Cruzeiro Cruzado Cruzado Novo Cruzeiro Cruzeiro Real Real

R Rs Cr$ NCr$ Cr$ Cz$ NCz$ Cr$ CR$ R$

Início Vigência originário do período colonial 08/10/1883 01/11/1942 13/02/1967 15/05/1970 28/02/1986 16/01/1989 16/03/1990 01/08/1993 01/07/1994

Paridade de conversão R 1.000 = Rs 1$000 Rs 1$000 = Cr$ 1,00 Cr$ 1.000 = NCr$ 1,00 NCr$ 1,00 = Cr$ 1,00 Cr$ 1.000 = Cz$1,00 Cz$ 1.000 = NCz$ 1,00 NCr$ 1,00 = Cr$ 1,00 Cr$ 1.000 = CR$ 1,00 CR$ 2.750 = R$ 1,00 Banco Central do Brasil

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Programa: “Simplificando a Economia”

Programa de responsabilidade da Ordem dos Economistas de Santa Catarina – OESC – instituído com o objetivo de repassar informações e orientações a respeito de assuntos detentores de vínculos, diretos ou indiretos, com a Ciência Econômica.

O Programa “Simplificando a Economia” é metodologicamente composto por quatro Ações, compreendendo a área Social, a área empresarial, a área industrial e o serviço público. As configurações das Ações obedecem a especificação: Ação I – Social; Ação II – Empresarial; Ação III – Industrial; Ação IV – Serviço Público.

O Programa não possui o propósito de detalhar informações técnicas/econômicas, mas sim de apresentar informações básicas sob o ponto de vista da economia, de acordo com o tema abordado nas Ações que o compreendem.

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