Resenha 04 05 2016 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

04 DE MAIO DE 2016

Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, GUSTAVO AGUIAR, JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO, MATEUS COUTINHO E RICARDO BRANDT 03/05/2016 às 17h 40

Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.

“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.     

Delúbio pede acesso a inquérito de Argello na Lava Jato João Santana, Mônica, Gim Argello e Ronan são levados para presídio estadual Sócio da Engevix diz à PF que Gim Argello exigiu R$ 5 milhões Justiça de SP envia processo do caso tríplex para Moro STF manda para Moro ‘Pasadena japonesa’

“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.” As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte. Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a exministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha. O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados. O Estado não conseguiu contato com os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia).

WhatsApp obtém recurso e volta ao ar no Brasil Justiça de Sergipe acata recurso da empresa; suspensão deve ser encerrada assim que operadoras receberem notificação18 Fonte Bruno Capelas – Jornal O Estado de S. Paulo 03/05/2016 às 14h 35

Leia mais: 

Novo bloqueio do WhatsApp vira piada nas redes sociais

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aceitou o recurso do WhatsApp e definiu o fim do bloqueio ao aplicativo de mensagens no Brasil. Imposto pelo juiz Marcel Maia Montalvão na segunda-feira, 2, a suspensão do serviço havia começado às 14 horas da segunda, no processo 201600110899, que corre em segredo de justiça. "A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas", diz o TJSE, em nota enviada ao Estado. Na manhã desta terça-feira, 3, o desembargador Cezario Siqueira Neto não havia aceitado o recurso do aplicativo de mensagens, mas Abreu Lima reverteu sua decisão. Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras receberem a notificação da Justiça e fizerem ajustes em suas redes. Procuradas, as operadoras Vivo, Claro e Nextel disseram estar verificando o pedido. A Oi, por sua vez, informou às 14h50 que ainda não

recebeu a notificação. A TIM está verificando se recebeu a notificação, mas já começou a desbloquear o aplicativo. Com o bloqueio, o WhatsApp chegou a ficar fora do ar durante 24 horas no Brasil. A ordem judicial de Marcel Maia Montalvão pediu às operadoras Oi, TIM, Claro, Vivo e Nextel a interrupção do serviço por 72 horas. A ação acontece após o WhatsApp não cumprir uma determinação que pedia que a empresa revelasse informações de usuários para uma investigação sobre tráfico de drogas na comarca de Lagarto, interior de Sergipe. Caso não cumprissem o bloqueio, as operadoras deveriam pagar multa diária de R$ 500 mil. 10 alternativas para trocar mensagens enquanto o WhatsApp está bloqueado

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Muito popular por sua tecnologia de encriptação, que protege as mensagens, o Telegram é outra boa ferramenta para quem continuar conversando duran... Leia mais Montalvão é o mesmo juiz que decretou em março a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook na América Latina – o Facebook controla o WhatsApp. Após a prisão, como o WhatsApp continuou a não ceder as informações, o juiz pediu o bloqueio do app. O WhatsApp alega que não possui as informações. "Milhões de brasileiros estão sendo punidos por uma informação que o WhatsApp já disse repetidamente que não tem", disse o fundador do aplicativo, Jan Koum, em seu perfil no Facebook na manhã desta terça-feira, 3. Criptografia. Desde 2014, o aplicativo passou a adotar, progressivamente, a criptografia de ponta a ponta para todas as conversas realizadas pelos mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo no mundo.

Com a tecnologia, as mensagens são codificadas na hora do envio e só podem ser decodificadas ao chegarem no smartphone do destinatário. A empresa, responsável apenas pela transmissão, não tem acesso ao conteúdo da comunicação e, por isso, alega não poder entregá-lo ao Judiciário. Mesmo se interceptá-la, não possui a chave para interpretar o código alfanumérico. “A ordem judicial não pode ser executada”, diz Brito Cruz, do Internet Lab. O pesquisador faz a ressalva: “É importante lembrar que a criptografia não é proibida pelo Marco Civil da Internet nem pela legislação brasileira”. Não é a primeira vez que a Justiça brasileira pede o bloqueio do WhatsApp: decisões similares já foram tomadas em fevereiro de 2015, no Piauí, e em dezembro de 2015, em São Paulo – no último, o app chegou a ficar bloqueado por 12 horas. “É um caso muito parecido com os anteriores”, diz Marília Maciel, gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade, ligado à Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). COLABORARAM THIAGO SAWADA E MATHEUS MANS

Petrobrás vende US$ 1,3 bi em ativos na América Latina FONTE MARIANA SALLOWICZ – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 03 Maio 2016 às 21h 51

Estatal se desfez de fatias em subsidiárias na Argentina e no Chile; plano de desinvestimento é de R$ 14,4 bilhões

Endividada, estatal precisa de fôlego para lidar com a queda do preço do petróleo RELACIONADAS:   

Governo é o maior credor da Sete Brasil Petrobrás poderá gastar até R$ 28 mi para remunerar executivos Liquigás pode ser vendida por até R$ 1,5 bi

Com o anúncio da venda de dois ativos no exterior nesta terça-feira, 3, a Petrobrás conseguiu avançar um pouco em seu plano de desinvestimento de R$ 14,4 bilhões previstos para este ano. Os negócios fechados somam US$ 1,382 bilhão. Com uma dívida na casa dos US$ 100 bilhões, a estatal luta para fazer caixa e equilibrar sua situação financeira. 12

Em nota no início da noite, a Petrobrás informou que vendeu sua fatia de 67,2% na subsidiária na Argentina para a Pampa Energía por US$ 892 milhões. A companhia atua nos segmentos de exploração e produção de óleo e gás, assim como na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Já a subsidiária chilena foi vendida à empresa de private equity Southern Cross Group por US$ 490 milhões. O negócio envolve quase 279 postos de gasolina, oito terminais próprios de distribuição, operações em 11 aeroportos, participação em duas empresas de logística e uma planta de lubrificantes. No caso dos postos de combustíveis, a Petrobrás deverá se desfazer de outras redes na América Latina. Segundo fontes, a estatal tenta vender os postos da Colômbia, do Paraguai e do Uruguai. O plano de desinvestimento é fundamental para dar fôlego à estatal que sofre com os efeitos da queda no preço do petróleo e do seu elevado endividamento. No ano passado, a Petrobrás amargou um prejuízo de R$ 34,8 bilhões, depois de promover uma baixa contábil de quase R$ 50 bilhões para ajustar seus ativos á nova realidade econômica da petroleira. Desinvestimentos. O próximo ativo que deve ser vendido pela estatal é a malha de gasodutos do Sudeste. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real daAgência Estado, apurou que as negociações com os três interessados estão avançadas. Os possíveis compradores já encaminharam propostas pela subsidiária de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS) no início de março. A intenção é vender participação de 81% na malha de dutos, garantindo ao investidor privado o controle do negócio. Entre os interessados, há um conglomerado chinês, com empresas do grupo CNPC (China National Petroleum Corp), o fundo canadense Brookfield e um consórcio entre o Canadian Pension Plan Investiment Board (CPPIB) e o grupo Engie, que, no Brasil, atua prioritariamente no setor elétrico. Além das subsidiárias de infraestrutura, a companhia busca um comprador também para os terminais de regaseificação e usinas termoelétricas movidas a gás. Há também negociações para a venda da Liquigás, subsidiária de distribuição de GLP, gás de botijão. Em 2015, a Petrobrás vendeu por US$ 700 milhões à japonesa Mitsui uma fatia de 49% da Gaspetro, subsidiária de participações em distribuidoras de gás canalizado.

Lucro líquido da Arezzo cai 19% no primeiro trimestre, para R$ 14,7 milhões FONTE MARCELLE GUTIERREZ – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 04 Maio 2016 às 11h 10

Forte expansão das exportações e do canal de vendas online, por outro lado, fizeram a receita líquida crescer 9%

Lucro líquido da Arezzo caiu 19% no primeiro trimestre

SÃO PAULO - No primeiro trimestre de 2016, o lucro líquido da Arezzo foi de R$ 14,679 milhões, o que representou uma queda de 19,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. O Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) somou R$ 26,343 milhões, um recuo de 6,3% ante os três primeiros meses do ano passado. Na mesma base de comparação, a margem Ebitda passou de 11,9% para 10,2%. De janeiro a março deste ano, a receita líquida cresceu 9% na comparação com igual intervalo de 2015, para R$ 257,547 milhões. Entre os pontos que favoreceram o aumento da receita, a Arezzo destaca, segundo o informe de resultados, a expansão de 109,9% das exportações e de 96,1% do canal de vendas online. O resultado financeiro foi de R$ 3,403 milhões, uma queda de 57% na comparação com o primeiro trimestre de 2015.

Lucro da Gerdau cai 95% no primeiro trimestre do ano, para R$ 14 milhões FONTE FERNANDA GUIMARÃES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 04 Maio 2016 às 10h 38

Vendas de aço somaram 3,8 milhões de toneladas, queda de 7% em relação ao observado no mesmo período do ano passado

Menor demanda no mercado interno prejudicou as vendas da empresa RELACIONADAS:   

Empresas de commodities na Bolsa têm prejuízo recorde de R$ 91,3 bilhões Gerdau encerra 2015 com prejuízo de R$ 4,6 bilhões Apesar de melhora operacional, Usiminas registra o 7º prejuízo consecutivo

SÃO PAULO - O lucro líquido da Gerdau no primeiro trimestre do ano atingiu R$ 14 milhões, recuo de 94,8% em relação ao observado no mesmo período do ano passado. Ante o último trimestre do ano passado, a companhia saiu do prejuízo para o lucro nos primeiros três meses deste ano. "A redução do lucro líquido consolidado do primeiro trimestre de 2016, quando comparado com o do primeiro trimestre de 2015, tem como principal justificativa o menor resultado operacional no período", frisa a companhia, no relatório que acompanha o seu demonstrativo financeiro. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado foi de R$ 930 milhões, queda de 15,9% na relação anual. Ante o visto no trimestre imediatamente anterior houve um aumento de 2,1%. Com isso, a margem Ebitda foi a 9,2%, ante 10,6% um ano antes e de 8,7% nos últimos três meses do ano passado. A receita líquida somou R$ 10,085 bilhões no primeiro trimestre do ano, queda de 3,5% ante os três primeiros meses de 2015. Em relação ao quarto trimestre do ano passado, o recuo também foi de 3,5%. Vendas. As vendas de aço no primeiro trimestre de 2016 somaram 3,851 milhões de toneladas, queda de 7% em relação ao observado no mesmo período do ano passado. Ante o observado no trimestre imediatamente anterior, o recuo foi de 0,9%.

No relatório que acompanha o seu demonstrativo financeiro, a Gerdau frisa que a queda das vendas na relação anual se deve aos menores volumes de venda em uma operação no Brasil, dada a menor demanda no mercado interno. "Em relação ao quarto trimestre de 2015, o volume consolidado de vendas apresentou relativa estabilidade com comportamentos distintos nas diferentes operações de negócio", destaca a companhia no mesmo documento. Na operação Brasil, as vendas de aço totais caíram 8,7% na relação anual para 1,422 milhão de toneladas. No entanto, se considerada apenas a venda para o mercado interno no primeiro trimestre do ano, os volumes recuaram 28,4%, para 896 mil toneladas. Ante o quarto trimestre do ano passado houve um aumento de 9,9%. Com mercado doméstico retraído, a operação Brasil da Gerdau aumentou sua exportação em 72,5% na relação anual, para 526 mil toneladas no primeiro trimestre do ano. Ante o quarto trimestre de 2015, por outro lado, houve um recuo de 9,2%. "As vendas no mercado interno no primeiro trimestre de 2016 se comparadas ao primeiro trimestre de 2015, apresentaram redução devido ao menor nível de atividade da construção e da indústria, ocasionado pelas incertezas econômicas. Por outro lado, as exportações apresentaram aumento em relação ao primeiro trimestre de 2015 devido às oportunidades no mercado internacional, aliadas a um câmbio favorável", destaca a Gerdau no relatório que acompanha o seu demonstrativo financeiro. Investimentos. Os investimentos da Gerdau para 2016 deverão cair 35% em relação ao ano passado, para R$ 1,5 bilhão. A siderúrgica gaúcha frisa que o capex, ou os ativos físicos da empresa, irá priorizar a manutenção das plantas industriais existentes. A Gerdau lembra ainda que seus principais investimentos em andamento estão sendo finalizados. Já no primeiro trimestre do ano, os investimentos somaram R$ 485,3 milhões, o que representou uma queda de 20,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. A siderúrgica gaúcha destaca que o novo laminador de chapas grossas, com capacidade anual de 1,1 milhão de toneladas, encontra-se em fase de testes operacionais na usina Ouro Branco (MG) e sua entrada em operação está prevista para julho de 2016. Na Argentina, a construção da nova aciaria está em estágio avançado, conforme a Gerdau, sendo que 85% da obra foi concluída e todos os equipamentos já foram entregues pelos fornecedores. A empresa lembra que a capacidade instalada da nova planta é de 650 mil toneladas. O início da operação ocorrerá no fim deste ano e irá contribuir, segundo a siderúrgica, "para a substituição de parte das importações de aço no país".

Pacote de ‘bondades’ de Dilma deixa bomba fiscal de R$ 10 bilhões FONTE ADRIANA FERNANDES, MURILO RODRIGUES ALVES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 04 Maio 2016 às 05h 00

Às vésperas da votação do impeachment, presidente eleva subsídios do Plano Safra e do Minha Casa Minha Vida, reajusta o Bolsa Família e a tabela do Imposto de Renda e planeja aumento diferenciado no salário de auditores da Receita Federal

Dilma já havia anunciado reajuste de 9% no Bolsa Família RELACIONADAS:    

Fazenda vai propor adiar reforma do ICMS por dois anos TJ obriga Rio a repassar R$ 3,5 mi a hospital Em quatro meses, nenhum projeto de Barbosa é aprovado Governo corre para publicar edital de leilão de 4 aeroportos

A oito dias da votação do impeachment pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff já contratou um aumento de R$ 8 bilhões de despesas que vão afetar as contas do provável governo do vice-presidente Michel Temer. E a ‘bomba fiscal’ que cairá no colo da nova equipe econômica, sob o comando de Henrique Meirelles, pode chegar a pelo menos R$ 10 bilhões com a publicação, nos próximos dias, de uma Medida Provisória (MP) que dá reajuste salarial diferenciado a auditores da Receita Federal, com direito a bônus de produtividade. A edição da MP sofre resistência do Ministério do Planejamento, mas a orientação do Palácio do Planalto é seguir adiante com a medida, que custará R$ 400 milhões em 2016 e mais R$ 1,5 bilhão no ano que vem. O governo também ampliou em mais R$ 1 bilhão as despesas previstas com subsídios no Plano Safra, que será anunciado hoje, além de mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Além dessas medidas, a presidente já anunciou o reajuste de 9% no Bolsa Família, com custo de R$ 1 bilhão, e de 5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com impacto de R$ 5 bilhões. 17

Rombo. Fontes da área econômica veem com preocupação a elevação de despesas feitas no apagar das luzes do governo Dilma, porque ampliam o rombo das contas públicas em 2016 e 2017. Além do impacto direto nas contas públicas, o efeito do reajuste salarial da Receita vai influenciar outras categorias do Executivo, que já se movimentam para ter as mesmas condições dos auditores fiscais. Entre elas, os servidores do Banco Central, Controladoria-Geral da União (CGU), analistas do Orçamento, Tesouro Nacional e de gestores públicos do Ministério do Planejamento. Uma fonte da área econômica, que vê as medidas na contramão da necessidade de ajuste fiscal, disse que isso vai “abrir a porteira”. A MP vai condicionar a vigência do reajuste à aprovação da mudança da meta fiscal deste ano pelo Congresso. Os aliados do vice-presidente estão mapeando o impacto de todas essas medidas. O temor do grupo que assessora Temer é com o custo político de retirar “bondades” já anunciadas, mesmo com a justificativa de que foram tomadas de forma “irresponsável”. Na segunda-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-ministro Eliseu Padilha, ministeriáveis de Temer, chamaram de “ação de vingança” o pacote de Dilma. Até as medidas de alta de impostos – como a elevação do IOF para compra de dólar –, que reforçam o caixa do Tesouro, colocam o governo Temer numa encruzilhada, porque ele prometeu não elevar a carga tributária no início de sua eventual gestão.

Em quatro meses, nenhum projeto de Barbosa é aprovado FONTE BERNARDO CARAM – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 04 Maio 2016 às 05h 01

Ministro assinou 14 medidas desde que assumiu a Fazenda, mas nenhuma passou no Congresso

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa RELACIONADAS: 

Em reunião do Confaz, Fazenda propõe extinção de incentivos concedidos a Estados

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Governo prepara pacote para aumentar arrecadação em 2017

Com o iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, o ministro Nelson Barbosa deve encerrar suas atividades na Fazenda com saldo zero de aprovação de medidas no Congresso. Desde que assumiu o ministério, há mais de quatro meses, Barbosa assinou 9 projetos, com pelo menos 14 medidas em diferentes áreas, que precisam do aval dos parlamentares. Nenhum foi aprovado. Com a crise política e o processo de impeachment de Dilma dominando as discussões no Legislativo, as propostas apresentadas com pedido de prioridade e anunciadas com destaque por Barbosa têm trâmite arrastado no Congresso. Nos bastidores, a atual equipe da Fazenda que deve ser integralmente substituída em eventual gestão de Michel Temer - avalia que o peemedebista vai manter o encaminhamento de boa parte das propostas de Barbosa. Mas com uma vantagem: diferente de Dilma, contará com grande base de apoio no Congresso para aprová-las. “O provável ministério de Temer está aderindo a propostas que já estão no Congresso, como ajuste fiscal mais gradual e limite para os gastos. Agora, eles vão usar como base o que já está proposto”, disse uma pessoa próxima a Barbosa. De saída, o ministro pretende deixar tudo organizado para quem chegar. “Não vai ter nada de terra arrasada”, completou a fonte, em referência a uma frase que vem sendo repetida por assessores de Temer. Em fevereiro, Barbosa apresentou um pacote de medidas fiscais de curto e longo prazos. Mas o curto prazo acabou se alongando. Ao Congresso, o ministro solicitou a redução da meta fiscal deste ano, com abatimentos, permitindo que o rombo chegue a R$ 96,6 bilhões. A tramitação esbarra na esvaziada Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não tem presidente nem membros eleitos para sua nova formação. Sem o aval do Congresso para a nova meta, o governo pode cair em shutdown, sendo obrigado a interromper até os gastos operacionais mais corriqueiros. Também foram anunciadas propostas de readequação fiscal, como um sistema que limita despesas e cria mecanismos de corte de gastos no caso de não cumprimento desses limites. No mesmo projeto, Barbosa propôs a criação de um regime para preservar despesas essenciais em momentos de baixo crescimento da economia, além da proposta de alongamento das dívidas dos Estados com a União. Tramitando em regime de urgência, o texto pode pular a etapa de análise das comissões temáticas. Mesmo assim, segue parado no plenário da Câmara. Para o secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires, é evidente que o debate político colocou a agenda econômica em segundo plano. “Na conversa com parlamentares, é muito claro que é preciso passar essa confusão política para que as medidas sejam analisadas”, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Ele pondera que a Fazenda também atuou com propostas que não dependem do aval do Congresso, como no setor elétrico, na área de infraestrutura e no setor imobiliário. Pires destaca a importância do entendimento quase consensual de que o País precisa avançar na agenda fiscal proposta por Barbosa. Segundo ele, o atraso na tramitação das medidas pode ser prejudicial à economia, mas já há indicativos de que pautas como a mudança da meta vão avançar tão logo a discussão política seja superada. “O trabalho não para. Todo o trabalho tem sido feito e vai continuar sendo feito”, ressaltou. Outra proposta de Barbosa, que busca aperfeiçoar o sistema de pagamento de precatórios, foi apresentada com a promessa de um incremento de R$ 12 bilhões ao resultado do governo. Mais de dois meses depois, não há nem sequer uma definição dos relatores que vão elaborar os pareceres nas comissões temáticas. Também aguarda análise a medida que permite o uso de parte do FGTS como garantia para obtenção de crédito consignado. Na avaliação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Barbosa fez o que era possível. “O presidente da Câmara (Eduardo Cunha), numa articulação com a oposição, só colocou na pauta o golpe”, afirmou, repetindo o discurso petista de desagravo a Dilma no processo de impeachment. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), discorda. “A 19

base do governo sempre foi majoritária para aprovar medidas, mas se recusava a evoluir nas propostas do governo. É o retrato da erosão da autoridade da presidente Dilma”, disse.

Decreto amplia licença-paternidade no serviço público para 20 dias FONTE LUCI RIBEIRO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 04 Maio 2016 às 10h 42

Servidores que estiverem atualmente em licença-paternidade poderão solicitar a prorrogação do benefício

Pais não poderão prestar outro serviço remunerado durante a licença RELACIONADAS  

Dilma anuncia 'pacote de bondades' no 1º de Maio Dilma sanciona lei que amplia a licença-paternidade

BRASÍLIA - O governo federal formalizou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a ampliação da licença-paternidade no serviço público. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, institui o Programa de Prorrogação da LicençaPaternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A medida faz parte do "pacote de bondades" anunciado por Dilma nas celebrações do Dia do Trabalho, no último domingo. Além da ampliação da licença-paternidade, a presidente anunciou um reajuste médio de 9% no Bolsa Família, correção de 5% na tabela do Imposto de Renda, contratação de 25 mil unidades do Minha Casa Minha Vida (1,2% dos 2 milhões de casas prometidas), criação de um Conselho Nacional do Trabalho formado por governo, empregados e patrões e a liberação do Plano Safra para a agricultura familiar. De acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira, a licença-paternidade ampliada será concedida ao servidor público que pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o 20

nascimento ou a adoção da criança e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias já concedidos. Nos casos de adoção, o decreto considera criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos. "O beneficiado pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade", diz o decreto. "O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço", acrescenta. Com a publicação do decreto, os servidores que estiverem atualmente em licença-paternidade poderão solicitar a sua prorrogação, desde que requerida até o último dia do prazo ordinário de cinco dias. "O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá expedir normas complementares para execução deste decreto", diz o texto. COMO É A LICENÇA-PATERNIDADE NO BRASIL E PELO MUNDO? Gabi Menashe/Creative Commons África do Sul 3 dias de licença Austrália 52 semanas de licença não remunerada dividida entre pai e mãe Brasil Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março de 2016, o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias, mas a mudança não é obrigatória e só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. No começo de maio, o governo publicou decreto que amplia a licença para 20 dias para servidores públicos China e Índia Não preveem licença paternidade, remunerada ou não Cuba: Após a licença maternidade, que é de 18 semanas, pai ou mãe tem direito à licença, com remuneração de 60% do salário recebido, até que a criança atinja 1 ano de idade Estados Unidos Máximo de 12 semanas de licença parental não remunerada para mães e pais. A licença paterna não é remunerada Grécia 2 dias de licença remunerada Itália 3 dias com remuneração total Japão O pai pode compartilhar a licença com a mãe, que nesse caso é estendida de 12 para 14 meses México 5 dias de licença remunerada Noruega, Suíca e Islândia Adotaram a “daddy quotta”, que reserva exclusivamente para o pai parte do período da licença dividida entre pai e mãe

Temer defenderá companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, DIMMI AMORA e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 04/05/2016 às 02h 00

O possível governo de Michel Temer vai apoiar no Congresso que estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras sem que seus países ofereçam o mesmo ao Brasil. Desde março, já tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, enviada pelo governo Dilma. Ela aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49%, e prevê elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida. A equipe de Temer quer ampliar essa permissão e vai trabalhar para que o texto seja alterado por emendas, já apresentadas, que permitem o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso. 21

O relator Zé Geraldo (PT-PA), responsável por aceitar ou rejeitar as emendas, ainda não apresentou relatório à comissão que debate o tema. Após análise da comissão, a MP tem que ser aprovada na Câmara e no Senado. Medidas provisórias entram em vigor assim que apresentadas, mas os novos percentuais propostos em março não levaram a nenhum pedido de empresas estrangeiras para ingressar no país, de acordo com a Anac (agência reguladora da aviação).

INVESTIMENTO A abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro teria como objetivo atrair investimento para acelerar a retomada do crescimento. Dois dos principais aliados de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, foram ministros da Aviação Civil do governo Dilma e apoiavam a abertura total para o capital estrangeiro, defendida por parte dos técnicos da pasta. Para eles, as empresas brasileiras já são na prática controladas por estrangeiras, por meio de acordos de acionistas, e a abertura total ajudaria a trazer mais empresas para competir com as atuais. O controle total por estrangeiros, no entanto, tinha a oposição de Dilma. O ex-ministro Moreira Franco chegou a negociar com o Congresso inclusão da permissão em uma MP em 2014, mas a tentativa foi barrada. Neste ano, com a queda ainda maior do número de passageiros e prejuízos crescentes das companhias nacionais, o Planalto acabou cedendo, mas com limites à participação.

O número de passageiros aéreos no país está em queda desde agosto de 2015. Em março, ele foi 7,2% menor que o mesmo mês de 2015, voltando ao nível de 2013, com 7,2 milhões de passageiros. A oferta de assentos também está em queda e, em março, foi a menor desde o ano de 2010. A demanda de passageiros internacionais das empresas brasileiras, que vinha crescendo desde 2013, também caiu pela primeira vez desde 2013. AÇÕES DE DILMA E TEMER NA AVIAÇÃO O que quer Temer > Permitir o controle de 100% das companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro > Objetivo é atrair investimento para acelerar o crescimento > MP proposta por Dilma também prevê a possibilidade de elevar percentual de 20% para até 100%, mas somente nos casos em que haja a reciprocidade de outros países O que quer Dilma > Presidente mandou equipe acelerar aprovação de editais para a concessão de quatro aeroportos: Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE) > A orientação de Dilma é deixar sua marca na privatização dos aeroportos, com a publicação dos editais antes de seu provável afastamento. A previsão é que os leilões aconteçam até setembro

China anuncia maior corte no valor do yuan desde agosto Wu Hong - 12.ago.2015/Efe

Cédulas da moeda chinesa yuan

FONTE AFP 04/05/2016 às 11h 01

O Banco Central da China (PBOC) reduziu nesta quarta-feira (4) em quase 0,60% o nível de referência do yuan em relação ao dólar, a queda diária mais expressiva desde a desvalorização de agosto de 2015. O PBOC estabeleceu o valor do yuan em 6,4943 yuanes por cada dólar, uma queda de 0,59% na comparação com o nível de referência de terça-feira (6,4565), segundo o Foreign Exchange Trade System. A China permite uma margem de aumento ou redução diária de sua moeda de 2% como máximo na comparação com o preço estabelecido no início da sessão. Em agosto, a China surpreendeu o mercado com uma desvalorização de 5% em relação ao dólar, uma decisão considerada uma medida de apoio aos exportadores. Apesar de a China controlar a convertibilidade de sua divisa, o yuan está submetido desde 2015 a uma intensa pressão de baixa, em um contexto de temores sobre a economia do país e de fugas de capitais.

A redução desta quarta-feira reflete em parte a recente valorização do dólar nos mercados mundiais, mas também ilustra a intenção de Pequim de permitir a flutuação com mais liberdade de sua divisa, tanto de alta como baixa, seguindo a demanda dos investidores.

Governo anuncia Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 com juros maiores

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDUARDO CUCOLO e MARINA DIAS DE BRASÍLIA 04/05/2016 às 10h 42

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (4) as regras do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, que terá juros maiores que os do programa anterior. Serão disponibilizados R$ 202,9 bilhões para empréstimos na safra que começa em julho deste ano, 8% acima do valor da safra que se encerra em junho deste ano. As taxas de juros nas linhas com subsídios variam entre 8,5% e 12,75% ao ano. Na safra anterior, estavam entre 7% e 10,5% ao ano. O dinheiro está dividido em R$ 115,8 bilhões para custeio com juros controlados pelo governo e R$ 53 bilhões com juros de mercado. Para investimentos, serão R$ 34 bilhões, sendo R$ 30 bilhões com taxas livres. A ministra Kátia Abreu (Agricultura) afirmou que o dinheiro vai garantir uma nova safra recorde. O anúncio foi preparado às pressas, devido à possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que será votado pelo Senado na próxima semana. 25

Pedidos de recuperação judicial atingem o maior nível em 10 anos FONTE MARIA REGINA SILVA – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 04 Maio 2016 às 11h 44

Nos quatro primeiros meses deste ano, o porcentual de pedidos cresceu 97,6%, puxado pelas micro e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial RELACIONADAS:   

Recuperação judicial pode ser armadilha PMEs preferem fechar portas a pedir recuperação judicial Acionistas da Sete Brasil aprovam pedido de recuperação judicial

São Paulo - O alongamento da recessão econômica segue dificultando a situação financeira de muitas empresas do País. Nos quatro primeiros meses deste ano, o porcentual de recuperações judiciais requeridas cresceu 97,6%, alcançando o maior nível para esta base de comparação desde 2006. É o que mostra o Indicador Serasa Experian de Falência e Recuperações. No primeiro quadrimestre de 2016, foram 571 ocorrências, em relação a um total de 289 apresentadas de janeiro a abril de 2015. Só no quarto mês deste ano ante o anterior, houve elevação de 2,5% nos requerimentos de recuperação judicial, ou 162 pedidos. No confronto com abril de 2015, a alta foi de 65,3% (também com 162). "O prolongamento e a ampliação do atual quadro recessivo da economia aliada à elevação dos custos operacionais e financeiros têm levado a recordes consecutivos dos requerimentos de recuperações judiciais", avaliam, em nota, os economistas da Serasa. As micro e pequenas empresas lideraram o ranking de falências e recuperações judiciais com 327 pedidos, entre janeiro e abril de 2016, e também na comparação mensal (98). Na sequência, no primeiro quadrimestre, aparecem as médias empresas com 149 ocorrências, e 40 pedidos no mês, e as grandes companhias, com 95 nos três primeiros meses do ano (24 em abril).

A Serasa ainda informa que no primeiro quadrimestre deste ano foram realizados 523 pedidos de falências no País, o que significa alta de 4,0% em relação a igual período de 2015. Do total de requerimentos de falência efetuados de janeiro a abril, 271 foram de micro e pequenas empresas, na comparação com 264 em igual período de 2015. Já as médias empresas tiveram 130 ocorrências, após 110 nos primeiros três meses do ano passado, enquanto as grandes companhias computaram 122 (ante 129), conforme a Serasa.

Outro lado das dívidas dos Estados FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO Murilo Xavier Flores* opinião economia 04 Maio 2016 às 09h 38

Vários analistas têm criticado a atitude de alguns Estados, iniciada por Santa Catarina, de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal questionando as dívidas estaduais com a União. Baseando-se em dados do Ministério da Fazenda, as análises focam essencialmente o déficit da União e afirmam que, se o STF der ganho de causa aos Estados, afetaria contratos de todas as formas, causando um estrondo na economia nacional – o que assusta desinformados. Alguns comentários parecem querer ocultar a complexidade da realidade, atribuindo culpa à má gestão dos governos estaduais – culpa que, decididamente, não cabe a Santa Catarina –, preocupando-se só com o déficit federal! É preciso ver o outro lado. Em primeiro lugar, a ação de Santa Catarina é específica. Questiona o fato de o governo federal ter alterado por decreto (!) uma lei complementar que tencionava reduzir a dívida dos Estados, aumentando-as. A revisão do cálculo pretendida pela ação é específica para essa situação. Cabe ressaltar que a taxa Selic acumulada com capitalização simples é usada nos parcelamentos tributários da União. Aparentemente, o governo federal não avaliou o impacto do decreto sobre os Estados quando o emitiu. O caso de Santa Catarina expõe bem o que acontece. O Estado é o 6.º maior arrecadador de impostos para a União e foi, nos últimos anos, o 22.º no recebimento de repasses da União (21.º na comparação per capita). O governador Raimundo Colombo traduz isso em números: Santa Catarina enviou para a União R$ 46 bilhões em 2015 e recebeu como transferências constitucionais e legais R$ 3 bilhões (Fundo de Participação dos Estados, IPI, Fundef e outros). Na negociação da dívida em 1998 chegou-se a uma consolidação total de cerca de R$ 5 bilhões para a dívida de Santa Catarina. Para atender essa dívida, o Estado já pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões! Isso evidencia que o Estado, além de contribuir para a União com impostos, também contribui com o pagamento de juros aparentemente interminável. O Brasil, um dos países com maior concentração de tributos no governo federal, descentralizou encargos de forma radical, incoerente com a concentração fiscal. Os principais temas de interesse para a população, na educação (ensinos médio e fundamental), segurança pública, saúde e mobilidade urbana, são de responsabilidade basicamente de Estados e municípios. No caso da saúde, cujo caos é visto diariamente na mídia, a tabela do SUS não é alterada há 12 anos. A diferença crescente entre o custo real e a tabela tem de ser paga por Estados e municípios. Sem aumento de impostos (o governador catarinense foi o primeiro a se manifestar contra a CPMF!), Santa Catarina tem mantido suas contas em dia, sem atraso de folha salarial e da dívida com a União, suas maiores despesas. Cabe lembrar que a aposentadoria dos servidores públicos consome mais recursos que qualquer outro setor do governo em Santa Catarina, incluindo saúde, segurança pública e educação. Mudanças nesta área, só com revisão constitucional que reveja “direitos adquiridos”. Será possível? Se não for, onde vai dar isso? A capacidade de investimento dos Estados é cada vez menor, mas as pressões aumentam. A única forma de investir em Estados como Santa Catarina, que recebem recursos federais proporcionalmente bem menores que a maioria dos Estados menos desenvolvidos, é por meio 27

de financiamentos, concessões à iniciativa privada e parcerias público-privadas. Isso está acontecendo. Nenhum catarinense se nega a contribuir para a redução das desigualdades regionais, até porque sem ela não teremos futuro como nação unida e desenvolvida, mas não é razoável que para isso se tolha o desenvolvimento dos mais desenvolvidos. Concluindo: a tese de Santa Catarina quanto ao equívoco do decreto federal que contraditou lei complementar, defendendo um novo cálculo da dívida, é correta. Talvez o governador Colombo esteja iniciando a discussão de um pacto federativo coerente com o País, pretendido desde a proclamação da República e até hoje não realizado. *É SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE SANTA CATARINA

Governança FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, ANTONIO DELFIM NETTO ideias.consult@uol.com.br 04/05/2016 às 02h 00

Ninguém pode estar alegre ou satisfeito com a tragédia da política brasileira. Depois de uma campanha eleitoral controvertida que levou o vencedor a adotar o programa econômico do vencido, sem dar satisfação aos que lhe tinham dado o seu voto de confiança, a credibilidade de Dilma praticamente se desfez no ar. Logo em seguida, tentou intervir na eleição da presidência da Câmara e perdeu fragorosamente! Destruiu assim as relações de "independência" e "harmonia" que devem existir entre os poderes Executivo e Legislativo. A partir daí foi uma sucessão de desastres. Nunca apoiou, convictamente, o ministro Joaquim Levy. Quando a assustadora e dramática recessão de 2015 se mostrou, o PT "descobriu" que ela teria sido produto do "neoliberal" Levy. Ela, que se iniciara no 2º trimestre de 2014, teria sido produzida pela política econômica de 2015! No universo paralelo em que vive, o PT acha natural que um efeito preceda a sua causa. Sob o ataque da "ciência" petista, Levy sofreu o pão que o diabo amassou. Seu programa separava com clareza o curto prazo (onde era necessário muito cuidado com a "eficiência" da despesa) do longo prazo, onde se restabeleceria a confiança entre o governo e o setor privado, a única forma de ampliar os investimentos (públicos + privados) e as exportações. Foi boicotado e jogou a toalha... Em 2016, Dilma substituiu Levy por Nelson Barbosa, também um competente economista, mas formado por uma "escola" muito diferente do neoliberalismo. Suas propostas pareciam aproximar-se das que Lula havia aplicado com sucesso em 2003/09, em condições completamente diferentes. Bastaram umas poucas semanas para que Barbosa também fosse alvo da sanha petista. Seu bom projeto para acomodar o que o pavoroso laxismo financeiro dos últimos anos criou nos Estados e municípios, alongava os prazos de pagamento das suas dívidas, mas lhes impunha condicionalidades absolutamente necessárias. Foi vetado pelo PT! O Executivo, por absoluta falta de protagonismo, deixou o problema caminhar para o Supremo Tribunal Federal, que o "empurrou com a barriga", à custa de maior deficit primário em 2016. Ainda agora votou-se na Câmara a urgência do aumento do Judiciário, com a desculpa de que 28

"não há custo porque já está no orçamento"... Sim, num orçamento que prevê um deficit de 2% do PIB! Não há governança. A nação precisa encontrar, o mais cedo possível, uma saída para esse impasse.

As consequências econômicas de Dilma FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, ALEXANDRE SCHWARTZMAN 04/05/2016 às 02h 00

O governo Dilma é o pior da República, talvez o pior da história. Não é fácil receber um país crescendo decentemente, contas públicas razoavelmente em ordem (com tarefas a cumprir, registre-se), histórico de inflação ao redor da meta, contas externas controladas e, em meros quatro anos, demolir esse legado, construído ao longo de mais de uma década por vários governos. Não é por outro motivo que sua administração, assim como seus cúmplices, tem imensa dificuldade para assumir a responsabilidade pelo desastre. Originalmente a desculpa era a crise externa, convenientemente deixando de lado que o crescimento mundial de 2011 a 2014 foi igual ao registrado nos quatro anos anteriores, enquanto a relação entre os preços das coisas que exportamos e as que importamos (os termos de troca) foi a melhor da história recente, algo como 24% superior à sua média de 38 anos. A desculpa agora é a oposição, que não teria compactuado com "as propostas de ajuste das contas públicas", eufemismo para aumento de impostos, em particular a CPMF. Nas palavras da presidente, os opositores "são responsáveis pela economia brasileira estar passando por uma grande crise". Nada é dito, claro, sobre o aumento dos gastos observado sob seu governo, muito menos sobre seu papel no extermínio (em 2005, ainda no governo Lula) da proposta de ajuste fiscal de longo prazo, formulada pela equipe de Antonio Palocci e fulminada por ela como se fosse uma "proposta rudimentar" sob o argumento de que "gasto corrente é vida". Pelo que me lembro, também não foi a oposição quem baixou, na marra, as tarifas de energia, medida elogiada à época por ninguém menos que Delfim Netto, o mesmo que hoje reconhece o erro da política, apenas se esquecendo de dizer que estava entre os que a aplaudiram. Desconheço também qualquer papel da oposição na decisão de aumentar o volume de crédito do BNDES em R$ 212 bilhões (a preços de hoje) entre 2010 e 2014, valor integralmente financiado por créditos do Tesouro Nacional, que se endividou no mesmo montante para beneficiar um punhado de setores e empresas selecionadas por critérios muito pouco transparentes. Da mesma forma, a oposição não parece ter sido ouvida quando o governo decidiu segurar artificialmente os preços dos combustíveis, levando não apenas a Petrobras a uma situação delicada do ponto de vista de seu endividamento (limitando assim sua capacidade de investimento) como também, de quebra, desarticulando o setor sucroalcooleiro. A lista poderia se estender ainda mais, tendo como fator comum a ausência de deliberação da oposição em decisões que, ao final das contas, caíam todas na esfera governamental. Não 29

deve restar dúvida de que há um único responsável pelo desastre econômico em que o país se encontra: o governo federal, sob comando da presidente Dilma Rousseff. E que não se exima o PT, que apoiou entusiasticamente a política econômica (assim como os keynesianos de quermesse que hoje fingem não ter nada a ver com assunto), mas se opõe ferozmente às tentativas de corrigir a Previdência ou atacar vinculações orçamentárias. A oposição não é grande coisa, mas há apenas um culpado pela crise: o atual governo, presidente à frente e PT no apoio. O resto é apenas covardia e (mais) mentira para a campanha de 2018.

A Petrobras não quer socorro VINICIUS TORRES FREIRE vinicius.torres@grupofolha.com.br 04/05/2016 às 02h 00

A conta da dívida pública deixada pelo governo Dilma Rousseff vai ser maior do que aparece nas estatísticas já horríveis, estimam economistas de peso e a cúpula de alguns dos maiores bancos do país. Quem prevê desastre adicional crê que será preciso cobrir rombos na Petrobras, na Caixa e nos Estados, para ficar em exemplos maiores. A direção da Petrobras tem negado publicamente e com ênfase que pretenda recorrer ao Tesouro a fim de reduzir seu endividamento dramático. A conversa na empresa não mudou. Mesmo com a eventual mudança do governo, não há intenção alguma de pedir dinheiro com o objetivo de acelerar o refazimento da petroleira. Ao contrário. A conversa na Petrobras é fazer com que a empresa viva com os próprios meios, corte custos, venda patrimônio e enfrente vencimentos de parcelas de dívidas que serão crescentes até 2019. Acredita-se por lá que o endividamento relativo da empresa (dívida em relação à receita) pare de crescer neste ano. Por enquanto, a empresa não trabalha com mudança de planos. Não houve conversa formal alguma com o governo de transição virtual de Michel Temer. Mas, tanto no comitê temerista como na petroleira, se diz que "houve um recado" de que, por enquanto, não há previsão de mexer na cúpula da Petrobras. O trabalho de reestruturação estaria sendo bem avaliado, dizem temeristas, e "não convém intervir, sem mais" em "algo complexo". Por que a Petrobras não quereria dinheiro do governo? Porque tal presente faria a petroleira relaxar na disciplina da restruturação que, diz-se por lá, pretende transformá-la em uma empresa capaz de caminhar com as próprias pernas no mercado. No entanto, o rumor da capitalização perdura. Em miúdos simples, capitalização significa aumentar o tamanho da empresa. Vendem-se mais ações, o governo compra um tanto (injeta dinheiro); acionistas privados podem comprar outro. Em tempos não muito anormais, acionistas detestam esse tipo de coisa, pois têm de colocar mais capital na empresa caso queiram evitar que se reduza sua fatia nas ações. Devem gostar 30

menos ainda depois de escaldados pelos anos Dilma, pois a empresa foi governada à matroca até 2014, sujeita a intervenções loucamente arbitrárias e ruinosas, e enfim, não tem distribuído lucros. O economista Armínio Fraga, por exemplo, acredita que é difícil evitar um recapitalização da empresa. Foi o que disse em entrevista no programa "Roda Viva", da TV Cultura, na segundafeira (2). A dívida da Petrobras cresceu brutalmente nos anos Dilma. Em 2010, a dívida líquida da empresa equivalia a uma vez o Ebitda (grosso modo, dinheiro que entra, receita antes do abatimento de juros, impostos, depreciação e amortização), um indicador convencional de endividamento. Ao final de 2015, a dívida líquida chegou a R$ 392 bilhões. A relação dívida líquida/Ebitda saltara para mais de 5 vezes. Noutra medida convencional aceita pela praça, essa relação fica suspeita de grande demais quando passa de 3. O plano é fazer com que a Petrobras reduza a sua dívida até esse limite de suspeição lá por volta de 2019 ou 2020. Mas a empresa pretende "deixar claro" que a tendência será de queda do endividamento, a partir deste ano.

Pela derrubada dos juros Ideia repassada pelos que poderão ser os responsáveis pela política econômica do governo Temer não tem a ver com o mergulho dos juros na marra, mas com a criação prévia de condições para isso FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Celso Ming 03 Maio 2016 às 21h 00

As primeiras manifestações que nos chegam dos círculos mais próximos ao vice-presidente da República, Michel Temer, nos dão conta de que um dos mais imediatos objetivos da política econômica a serem perseguidos pela nova administração - se, evidentemente, a presidente Dilma vier a ser afastada - é o de providenciar queda consistente dos juros básicos (Selic), hoje nos 14,25% ao ano, entre os mais altos do mundo. RELACIONADAS:  

Temer vai priorizar conjunto de medidas que podem acelerar queda dos juros Temer não descarta CPMF no futuro

Como entre as principais propostas de política econômica alternativa apresentadas pelo PT está a pronta derrubada dos juros, pode haver quem imagine que, afinal, há aí uma coincidência de intenções-chave. Mas não é bem assim.

Selic

A proposta do PT quer a derrubada imediata dos juros sem a criação anterior de condições para isso, como aconteceu em 2013, o que seria um desastre porque estimularia o consumo numa situação em que a economia não aguentaria. Seria como levar um atleta que ainda se recupera de lesão a disputar uma final de 100 metros rasos. A ideia que começou a ser repassada pelos que poderão ser os responsáveis pela política econômica do governo Temer não tem a ver com o mergulho dos juros na marra, mas com a criação prévia de condições para isso. A condição essencial consiste em obter o recuo da inflação de maneira que não sejam necessários juros tão altos para promover a convergência em direção à meta, hoje de 4,5% ao ano. O empurrão inicial morro abaixo já foi dado. A inflação pode agora recuar porque boa parte do ajuste mais pesado - as correções dos preços administrados, que engloba as tarifas de energia elétrica, combustíveis e condução urbana - já foi realizada. Mas a inflação continua excessiva, principalmente porque a desordem das contas públicas (crescimento da despesa maior do que o crescimento da arrecadação) continua sendo a principal usina de aumento de preços. Não está claro como o governo Temer pretende enfrentar o rombo fiscal que agora pode estar à altura dos R$ 140 bilhões por ano. As primeiras ideias a respeito disso envolvem providências que definam um teto para a dívida pública e certa desvinculação de despesas sociais na execução do Orçamento. Mas, por enquanto, são apenas idéias. Outro instrumento que pode ajudar a derrubar a inflação é uma nova queda das cotações do dólar. Nos primeiros anos da administração Lula, quando Henrique Meirelles foi presidente do 32

Banco Central, o real forte (baixas cotações do dólar) foi usado como âncora para segurar a inflação. Nesse ponto, o pressuposto é o de que seja liberado o gênio da lâmpada que devolverá a confiança à economia, e que, a partir daí, certa massa de dólares aporte no Brasil, fator que pode resultar na derrubada das cotações do câmbio. Nessas condições, o recuo dos preços da moeda estrangeira concorreria para baratear o produto importado e ajudar a segurar a inflação. O problema aí é encontrar o nível ideal de valorização do real que não comprometa nem a competitividade nem as exportações. CONFIRA:

Produção Industrial Fundo do poço?

Quem examina os números de março (aumento de 1,4% da produção industrial em relação a fevereiro) pode ficar com a impressão de que o fundo do poço foi atingido. Mas é prematuro tirar uma conclusão assim porque não há ainda indícios suficientes de que isso esteja acontecendo. Em todo o caso, a provável mudança de governo pode espraiar uma onda inicial de confiança, se os atuais impasses estiverem sendo devidamente atacados. No entanto, para que isso se transforme em mais consumo e mais produção, seria preciso que, antes, o nível de renda fosse restabelecido.

Malaise FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Monica de Bolle* 04 Maio 2016 às 03h 00

Malaise, martírio, padecimento, mal-estar. Sensação profunda de desconforto, de desilusão, suor frio de angústia no corpo, gelado pelo desespero que procura os limites do intervalo entre duas felicidades. Enquanto o Brasil discute as coisas da política e a insensatez de nossa governante, o sofrimento da população é desnudado pelos indicadores econômicos, dados

que expõem com frieza exata histórias de desalento e amargura, histórias de um cotidiano de desvarios. Economistas valem-se de artifícios diversos para medir o bem-estar de diferentes sociedades: do PIB à distribuição de renda, dos subjetivos “índices de felicidade” ao concreto índice de desenvolvimento humano. Mas este não é um artigo sobre o bem-estar. Este artigo é sobre o mal-estar, a malaise que assola toda a população brasileira, sobretudo a classe média vulnerável, a classe C, aquela que desaparece depois de tanto furor. O Índice de Mal-Estar, ou Misery Index, foi criado pelo economista americano Arthur Okun com o intuito de medir a qualidade de vida do cidadão médio de um país. Trata-se de indicador simples, da soma entre a taxa média de inflação de determinado período com a taxa de desemprego do mesmo período. O Índice de Mal-Estar dos EUA, depois de atingir 11,2 em 2010, caiu mais da metade, para 5,3 no ano passado. Em 2015, o Índice de Mal-Estar da China era de 7,2, do México, 6,9; da Colômbia, 13,8. O Índice de Mal-Estar do Brasil, usando os dados da Pnad Contínua trimestral do IBGE, foi de 19,7 em 2015, ou quase o dobro do ano anterior. Ou seja, a aguda acentuação da malaise é inequívoca. Interpelada dia desses aqui nos EUA sobre o porquê de não estarmos vendo tantos defensores de Dilma nas ruas, estridências golpistas à parte, respondi em números. Meu interlocutor preferiu não brigar com os dados, um sábio. A tragédia brasileira vai ainda mais longe do que expus. O Índice de Mal-Estar brasileiro tal qual calculado dá uma ideia do que acontece com a economia como um todo. Mas e as classes mais desfavorecidas? E a classe média vulnerável? Afinal, o que tem ocorrido com a classe C? Ainda usando os dados abertos da Pnad Contínua do IBGE e utilizando o IPC-C1 compilado pela Fundação Getúlio Vargas, isto é, a chamada “inflação da baixa renda” frequentemente citada nos jornais, constata-se o seguinte: 16,2% da camada da população brasileira com ensino médio incompleto ou equivalente estava desempregada no último trimestre de 2015 - no mesmo período de 2014, a taxa de desemprego para essa faixa da sociedade era de 11,6%. Se tomarmos essa camada da população como proxy para a chamada classe C, e levarmos em conta que a inflação medida pelo IPC-C1 da FGV em 2015 foi de 11,5%, ou seja, cerca de 1 ponto porcentual maior do que a inflação para o ano medida pelo IPCA, chegamos a um Índice de Mal-Estar de 27,7 para esse estrato da população brasileira. Tal constatação merece destaque. Enquanto o Índice de Mal-Estar Nacional subiu espantosamente entre 2014 e 2015, apenas em 2015 o Mal-Estar, o sofrimento, a malaise da classe C foi cerca de 40% maior do que se viu em todo o País. Trocando em miúdos, a classe C, aquela que surgiu gloriosa nos anos do lulopetismo em razão de políticas que claramente não tinham sustentação de longo prazo é, hoje, a que mais sofre as consequências do desastre econômico brasileiro, conforme muitos de nós alertamos. Dilma insiste em vender a quem ainda lhe der ouvidos a ideia de que os problemas do desemprego no Brasil são fruto da crise externa. Contudo, a classe C sofrida, essa cujo malestar clama pela trégua, pelo fim da desgraça, não perdeu empregos por causa da crise internacional. A classe C perdeu empregos, sobretudo, nos setores de serviços e comércio, estrangulados pela recessão. Eis, portanto, mais um desafio para o governo que vier: o resgate urgente de uma classe C reduzida a pó pela grande mentira do lulopetismo. Deixo-os, leitores, com duas reflexões: “O sofrimento é o intervalo entre duas felicidades.” (Vinicius de Moraes) “Suporta-se com paciência a cólica dos outros.” (Machado de Assis) Escolham a sua preferida. *Monica de Bolle é economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Johns Hopkins University

Gastar bem FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 04/05/2016 às 02h 00

Seja qual for o rumo que o governo federal adotará nos próximos meses, sob o comando do vice-presidente Michel Temer (PMDB), duas emergências assomarão ao horizonte: a penúria dos Estados e o desequilíbrio das contas públicas. Resolver o problema no nível estadual será crucial para evitar um colapso na prestação dos serviços. A solução provavelmente envolverá uma mistura de alívio financeiro de curto prazo em troca de contrapartidas de melhorias gerenciais e, assim se espera, negociações para dar cabo da guerra fiscal. Quanto às contas públicas, é preciso, de início, encaminhar reformas para tapar rombos no longo prazo, como o da Previdência. Isso não basta, porém; é necessário mexer na rigidez do Orçamento, que faz o impacto negativo do ajuste recair quase exclusivamente sobre investimentos e atendimento à população. Eis um cálculo simples: como quase 90% dos gastos são obrigatórios por lei (aposentadorias, funcionalismo e dotações constitucionais para saúde e educação), o restante sofre reduções desproporcionais. Em 2015, a despesa federal em investimentos caiu 34%, mas itens mandatórios cresceram 7,5% (ambos ajustados pela inflação). O problema também atinge os Estados. Em anos de bonança, gastos obrigatórios aumentam na mesma proporção que as receitas, sem que sejam feitas análises de custo-benefício. Ou seja, recursos são desembolsados apenas por força de lei, em detrimento da eficiência. A ninguém escapa que o setor público brasileiro gasta muito mal. Não é preciso ser especialista para constatar quão precários são os serviços oferecidos, mesmo sem considerar que os impostos chegam a 35% do PIB, nível muito superior ao de países com renda similar. Um estudo do banco Credit Suisse confirmou essa impressão generalizada. Posicionou o Brasil na 28º colocação entre 39 países em eficiência do gasto público. Os desequilíbrios dessa situação vão além da questão da qualidade. Não são raros os casos em que o desembolso público irrefletido leva proporcionalmente mais benefícios aos mais ricos. Segundo dados da equipe do economista Ricardo Paes de Barros, do Insper, o aumento da frequência em creches públicas de 2001 a 2014 foi maior na classe alta e média do que na baixa, num problema de focalização. Ampliar ao máximo o número de vagas ajuda a propaganda, mas não necessariamente constitui boa alocação de recursos. Passou da hora de os muitos grupos de pressão aceitarem que aumentar despesas nem sempre representa boa opção aperfeiçoar a eficiência dos gastos, contudo, sempre será um caminho desejável.

Entrevista. Marcelo Neri, economista e pesquisador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV)

Segundo o economista, o programa custa 0,6% do PIB e cobre 25% da população e, sem ele, problemas sociais podem se agravar

'Sacrificar o Bolsa Família não é a solução para as contas públicas' FONTE IDIANA TOMAZELLI – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 04 Maio 2016 às 11h 51

Marcelo Neri foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência RELACIONADAS   

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RIO - Sacrificar políticas sociais como o Bolsa Família não é solução para tentar melhorar a situação das contas públicas do País, pelo contrário, pode até agravar problemas sociais, defende o economista Marcelo Neri, que atuou como ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2013 e o início de 2015 e hoje é pesquisador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, a reforma da Previdência deve ser prioridade. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Um eventual novo governo deve mudar o rumo das políticas sociais? Apesar dos problemas claros na macroeconomia e na política, a gente demorou a ter o que podemos chamar de crise social. Há uma grande resiliência. A gente não está mais no fundo do vale da pobreza, nem no topo do bem-estar social, mas estamos próximos a essa situação (topo) surpreendentemente. Desemprego explode, inflação está muito alta, mas a pobreza não se deteriorou. O Brasil dispõe de um conjunto de instrumentos bastante efetivos em termos de relação custo fiscal e impacto social. O Bolsa Família talvez seja o maior exemplo: tem um custo de 0,6% do PIB e cobre 25% da população. Daí não vão vir as receitas necessárias para o ajuste fiscal. Acho que vão vir da reforma da Previdência, da reforma 36

tributária, das mudanças de gastos e arrecadação. O Bolsa Família não deveria ser visto como ajuste, apesar de ter sido até o reajuste anunciado em 1º de maio, com que concordo totalmente. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o reajuste foi uma "irresponsabilidade fiscal". Disso eu não poderia discordar mais. Você está recompondo o valor de um ano atrás. Os benefícios previdenciários seguem o salário mínimo, que segue a inflação e mais a variação do PIB. E tudo sobe. Além disso, é um reajuste parcial. O Bolsa Família foi reajustado em maio de 2014, estamos em maio de 2016, são dois anos. A inflação já está em dois dígitos, o reajuste foi de 9%. Isso é uma coisa totalmente imprecisa da parte dele. Caso o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assuma a Presidência, como ficariam as políticas sociais? As políticas sociais verdadeiramente voltadas para os mais pobres fazem parte da solução, não parte do problema. Buscar um ajuste fiscal nessas políticas, e o maior exemplo é o Bolsa Família, é não solucionar o problema fiscal e aprofundar os problemas sociais que ainda existem no País. Eu acredito que o Brasil ainda continue essa busca pela redução da pobreza e desigualdade, espero que continue. Não cabe muito especular se vai ser A ou B, se A vai fazer isso, se B vai fazer aquilo. Acho que estamos próximos de uma definição, então é aguardar e ver. Mas a população brasileira teve resiliência grande em relação à crise. A gente fala de crise econômica e crise política e não fala de crise social. É sinal de que alguma coisa está funcionando. Pode funcionar melhor? Pode, não tenho a menor dúvida disso. O IBGE divulgou recentemente que o País tem 11 milhões e desempregados, e a taxa de desocupação ainda está acelerando... Desocupação é visto como o principal problema do País, mas não é. É um problema sério como foi no final dos anos 90. O IBGE mostrou que a primeira queda na renda foi no terceiro trimestre de 2015, não antes disso na Pnad Contínua. Isso é uma prova de resiliência. Caiu, mas caiu bem menos que o PIB. A desigualdade começou a aumentar, o que é preocupante. Tem uma virada, mas eu diria que a imagem ainda é que estamos muito próximo ao topo. Mas a queda na renda e a dificuldade fiscal podem desencadear uma crise social? A restrição fiscal bateu, é uma restrição de longo prazo, então é realmente preocupante. Vai depender de uma certa sabedoria. Programas como Bolsa Família, que custam pouco e atendem muito aqueles que mais precisam têm não só efeito de redução de pobreza imediata, mas também efeito multiplicador. O multiplicador do Bolsa Família é de 1,78 no PIB, enquanto o de aposentadorias, públicas ou privadas, é de 0,6 no PIB. Ou seja, cada real que você distribui de Bolsa Família faz a economia brasileira girar três vezes mais do que cada real que eu transfiro para a Previdência, pública ou privada. Vamos ter de contar os tostões e fazer a boa aplicação. Sempre se deve procurar fazer isso, mas hoje em dia que a restrição fiscal e o mercado de trabalho dão sinais de complicações, de limites, isso vai se tornar mais importante. Por que o sr. avalia que a restrição fiscal é de longo prazo? A gente vai precisar fazer a reforma da Previdência, além de um ajuste nas contas públicas de maneira mais geral. Não fazer isso é simplesmente ficar à mercê. Bolsa Família não tem ajuste automático, e eu já havia feito a crítica de que é um absurdo deixar o Bolsa Família parado em termos nominais. A sabedoria que tivemos para avançar é um pouco a ignorância que estávamos tendo de retrair, e é um caminho que não vai ajudar no ajuste fiscal. Estamos precisando um pouco de sensibilidade nesse sentido. A necessidade de reforma da Previdência vem do fato de que as pessoas estão vivendo mais, eu diria melhor, e agora isso impõe novos ajustes. Estender idade mínima de aposentadoria, isso deve acontecer, senão você vai buscar paliativos como não reajustar o Bolsa Família. Muitos especialistas discutem a política de reajuste real do salário mínimo, propondo revisões. Qual deveria ser o rumo? Acho que é uma política que tem os seus tabus, assim como o Bolsa Família. É preciso ter mais evidência, porque o salário mínimo faz muitas coisas, e isso é uma parte da limitação. Ele é o 37

piso do mercado de trabalho, como é em todas as partes do mundo, e é o numerário da política social, fora o Bolsa Família. É natural que esse instrumento não consiga fazer o melhor das várias coisas que ele tenta fazer, porque é um instrumento só. Acho que temos que estudar muito, saber quais são os limites, mas o debate deveria estar muito mais em torno de reforma da Previdência. O sr. falou também de reforma tributária. O que é preciso mudar? A carga tributária no brasil é alta, de baixa qualidade, não só em regressividade mas também nos incentivos que ela confere. Ela é complexa, porque tem uma lei de ICMS para cada estado. Então tem muito espaço para avançar. Agora, isso vai precisar de um certo consenso político para acontecer. Depende disso e das reais intenções de quem vai estar no comando, se vai querer de fato.