Resenha 04 11 2016

Editoriais: Três anos de crise na indústria Se o governo conta com a indústria para movimentar a economia, criar empregos e alimentar o Tesouro com impostos, vai precisar de muita paciência Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 04 Novembro 2016 às 03h06 Se o governo conta com a indústria para movimentar a economia, criar empregos e alimentar o Tesouro com impostos, vai precisar de muita paciência. A produção industrial bateu no fundo do poço, dizem os mais otimistas, mas o caminho da recuperação ainda é muito longo e incerto. Em setembro o setor produziu 0,5% mais que em agosto, em volume, mas só um crescimento bem maior compensaria a retração acumulada nos dois meses anteriores – de 0,1% em julho e 3,5% em agosto. Com esse resultado, dificilmente o balanço econômico do terceiro trimestre, com divulgação prevista para o fim de novembro, será fechado em azul.

Os números do comércio e do varejo continuaram negativos em setembro, combinando muito bem com o desemprego de 11,8% – 12 milhões de pessoas – apontado no último relatório trimestral publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os otimistas podem ver sinais promissores em dois segmentos industriais. A pesquisa aponta aumento mensal de 1,2% na produção de bens intermediários e de 1,9% na fabricação de duráveis, puxada, neste caso, pelo setor de veículos automotores, carrocerias e reboques. Mas parece difícil conciliar este último detalhe com as estatísticas adiantadas pela associação nacional das montadoras, a Anfavea.

De acordo com esses números, a produção de veículos de todos os portes diminuiu de 177,73 mil em agosto para 170,81 mil em setembro e a exportação recuou de 40,19 mil para 38,78 mil. Também houve recuo na fabricação de máquinas agrícolas e rodoviárias.

Mesmo sem levar em conta a aparente disparidade entre os dados do IBGE e os da Anfavea, no caso de veículos e tratores, ainda é preciso levar em conta as dificuldades de crédito, a perda de renda e a insegurança dos consumidores. Nenhum desses itens permite pensar numa efetiva recuperação. Mais fácil é pensar numa recomposição de estoques e numa reação depois de grandes perdas durante o ano, como sugerido no relatório.

Se a indústria tiver de fato chegado ao fundo do poço, o percurso de volta ao nível de produção do ano passado, muito deprimido, já será muito longo. Em setembro, a produção da indústria geral foi 4,8% menor que a de um ano antes. De janeiro a setembro, ficou 7,8% abaixo do total registrado nos mesmos nove meses de 2015. Em 12 meses a queda chegou a 8,8%. Quando se considera um prazo mais longo, o cenário fica muito mais feio.

A produção industrial diminuiu 3% em todo o ano de 2014 e encolheu mais 8,3% em 2015. Se a evolução no trimestre final deste ano for mais favorável e a queda em 2016 ficar em apenas 6%, segundo previsão do mercado, será necessário um crescimento de 19,60% no próximo ano para se voltar ao nível de produção de 2013. Se essa recuperação quase inimaginável ocorrer, o setor ainda estará como se tivesse mantido crescimento zero a partir de 2014. E esse desempenho ainda teria sido muito melhor que o acumulado de fato.

As perspectivas, no entanto, são imensamente mais modestas, de acordo com as projeções coletadas no mercado pelo Banco Central (BC), em sua pesquisa Focus. Na última sondagem de outubro, as medianas das projeções apontaram retração industrial de 6% neste ano e

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crescimento de 1,11% em 2017, uma variação quase insignificante, depois de três anos de grandes quedas.

Não há como estranhar, nesse quadro, o desempenho ainda muito ruim do segmento produtor de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos. Com cerca de um terço de capacidade ociosa e diante de uma demanda muito fraca, os empresários deverão levar ainda um bom tempo para voltar a investir no potencial produtivo. Em setembro, a fabricação de bens de capital foi 5,1% menor que em agosto e 7,2% inferior à de um ano antes. No ano, o volume produzido foi 15% menor que o de janeiro a setembro de 2015. A queda foi de 19,8% em 12 meses.

Com tanta ociosidade, a indústria poderá aumentar a produção, na fase inicial, sem maiores custos. Caberá ao governo, com seus projetos, dar o primeiro impulso à reativação dos negócios.

É urgente flexibilizar a cláusula de conteúdo local Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 04 Novembro 2016 às 03h04 No contexto de uma nova política para o setor de petróleo e gás, baseada no sistema de concessões e não mais de partilha para áreas do pré-sal, o governo terá de decidir o mais breve possível a questão do conteúdo nacional dos bens e serviços necessários para a exploração, desenvolvimento e produção no setor de hidrocarbonetos. Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera. Mas, até agora, não se sabe exatamente o que vai ser feito.

Segundo a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que deixa o cargo hoje, o País ainda se ressente de instrumentos que permitam extinguir o sistema de multa por descumprimento da cláusula de conteúdo local. Assim, quando uma petroleira descumpre o porcentual previsto nos contratos, a ANP não tem alternativa senão impor pesadas multas. Nem a Petrobrás escapa das multas.

A manutenção do requisito de conteúdo local, evidentemente, onera a produção nacional de petróleo e desencoraja empresas nacionais e estrangeiras de investir no setor. Como o governo conta com a retomada dos leilões do pré-sal em 2017, a cláusula precisa ser modificada.

Em entrevista ao Estado, Magda Chambriard preveniu as autoridades de que não era possível que as petroleiras adquirissem no País todos os bens de que necessitam, mas deixa para o sucessor o executivo Decio Oddone examinar a possibilidade de adoção de um sistema de incentivos em lugar de penas pecuniárias pelo não cumprimento de altos porcentuais de máquinas e equipamentos nacionais pelas petroleiras que querem investir no País.

Se é verdade que a indústria fornecedora de insumos gera mais empregos do que as petroleiras, a experiência tem demonstrado quanto é contraproducente a exigência de conteúdo nacional em níveis irrealistas. Uma solução pode e deve ser buscada no bojo de uma política industrial que leve em conta o papel hoje desempenhado pelas cadeias produtivas globais, às quais a indústria instalada no País terá de se inserir.

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Maior rigor no trânsito As novas multas se tornaram de fato muito mais caras – os aumentos variam de 52% a 244% –, mas os motoristas tiveram tempo suficiente para se preparar para essa nova realidade Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 04 Novembro 2016 às 03h08 O aumento das multas de trânsito, a partir deste mês, com destaque para infrações consideradas especialmente perigosas – como dirigir utilizando aparelho de telefone celular ou sob o efeito de álcool –, é uma medida importante para tentar reduzir o altíssimo número de acidentes com vítimas. Mas ao mesmo tempo será preciso melhorar a eficiência do serviço de fiscalização, porque sem isso o alcance dessas e outras disposições do Código de Trânsito Brasileiro fica muito limitado, como vêm insistindo os especialistas na questão, desde que ele entrou em vigor em 1998.

As novas multas se tornaram de fato muito mais caras – os aumentos variam de 52% a 244% –, mas os motoristas tiveram tempo suficiente para se preparar para essa nova realidade, porque o projeto nesse sentido aprovado pelo Congresso, e amplamente divulgado, foi sancionado há seis meses. Além disso, quem utilizar um aplicativo para celular lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para pagar multas terá desconto de 40%, se não apresentar defesa prévia ou recurso contra elas.

A multa aplicada a quem usa celular quando dirige, que era de média gravidade, punida com multa de R$ 85,13, agora se tornou gravíssima e vai custar R$ 293,47. E a lei deixa bem claro que a punição vale para o manuseio do aparelho tanto para falar como para enviar mensagens e ter acesso a redes sociais.

Em todos esses casos, como indicam estudos feitos a respeito, é grande o risco de acidentes, porque há desvio de atenção e o uso das mãos pelo motorista para funções alheias ao ato de conduzir o veículo. De acordo com as circunstâncias, o risco aumenta até 400%, o que o torna maior do que o de dirigir alcoolizado. É que a utilização intensa do celular para suas várias funções é mais frequente do que o consumo de álcool, pois ele já se incorporou ao cotidiano das pessoas.

Basta dizer que se estima já existirem mais de 200 milhões desses aparelhos em uso no Brasil.

O fenômeno é universal e, por isso mesmo, a sua utilização por motoristas vem sendo combatida com muito rigor em todo o mundo. A nova lei apenas adapta o Brasil a essa nova realidade. Para o especialista em trânsito Paulo Bacaltchuck, a multa certamente vai ajudar, “porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”.

Outra infração que recebeu especial atenção – porque é também grande causadora de acidentes – foi a referente ao consumo de álcool por quem dirige. Nesse caso, a multa para o suspeito que se recusa a fazer o teste do bafômetro, que já era alta (R$1.915,40), passa para R$ 2.934,70. Essa maior rigidez é positiva e alinha a legislação brasileira à de países desenvolvidos, segundo Bacaltchuck. Mas a questão é polêmica. Para o presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da OAB, Maurício Januzzi, esse dispositivo é inconstitucional, porque contraria o princípio da presunção de inocência, e pode ser contestado judicialmente.

O aumento do tempo de suspensão do direito de dirigir, quando o motorista atinge 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação por causa de infrações cometidas, é mais uma medida que pode levar os motoristas a serem cuidadosos. O prazo de suspensão passa de um para seis meses.

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O rigor no combate às infrações justifica-se plenamente, em vista do elevado número de acidentes de trânsito nas ruas e estradas do País. Por ano, cerca de 45 mil pessoas perdem a vida neles. Nessa estatística macabra, o Brasil só fica atrás da China, da Índia e da Nigéria, em números absolutos. Mas para melhorar esse quadro desolador é preciso mais do que apenas elevar o valor das multas.

A isso é indispensável acrescentar a melhoria da fiscalização. E para que ela não redunde em “indústria da multa”, como em grandes cidades como São Paulo, deve ser combinada com intensas e continuadas campanhas de educação dos motoristas. Para isso, recursos não faltam.

Basta aplicar corretamente o dinheiro das multas, como manda o Código, o que não tem acontecido.

A próxima medida FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 04/11/2016 às 02h00

Com a aprovação na Câmara por ampla maioria da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, é provável que a votação final no Senado ocorra sem modificações até o final deste ano.

Para não perder tempo, o governo de Michel Temer (PMDB) já se debruça sobre a próxima medida, de difícil convencimento popular, mas necessária para o saneamento das contas e a retomada do crescimento: a reforma da Previdência.

As mudanças começaram na prática com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à chamada desaposentacão.

A corte fechou a porta pela qual passavam pessoas que se aposentaram cedo e continuaram trabalhando depois disso. Pleiteava-se e conquistava-se na Justiça o direito de trocar o valor do benefício previdenciário por um novo, recalculado com base nas contribuições efetuadas no período que deveria ser de inatividade.

Ao impedir essa prática, o STF evita despesas adicionais estimadas em R$ 7 bilhões ao ano, sem contar novos processos. Uma ajuda considerável para o governo, que precisará se preocupar com um item a menos na sua proposta.

Para que tenha credibilidade e apoio social, qualquer reforma da Previdência precisará ser pautada por dois princípios: isonomia de regras e realismo demográfico.

Enquanto o deficit do INSS para 2017 é estimado em R$ 181,3 bilhões (2,7% do PIB), cobrindo 34 milhões pessoas, o rombo no setor público federal chegará a R$ 114 bilhões, mas para atender cerca de 1 milhão de pessoas.

Não há mais espaço para regimes especiais e privilégios. Será preciso igualar definitivamente as regras, bem como proibir o acúmulo de benefícios e acabar com as pensões exorbitantes.

Quanto à demografia, estima-se que, até 2060, a atual parcela de pessoas acima de 65 anos terá sido multiplicada por quatro, pressionando o gasto do INSS até ele consumir todo o orçamento da União.

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Não há como escapar da fixação de uma idade mínima para a aposentadoria —espera-se que o governo proponha inicialmente 65 anos para homens e mulheres—, com uma regra de transição que não seja longa demais.

Apenas casos excepcionais, como os de trabalhadores pobres que iniciaram a labuta muito cedo, podem ter tratamento diferenciado.

A reforma da Previdência medirá a disposição dos brasileiros para encarar a realidade da limitação de recursos e do envelhecimento populacional. Será também uma oportunidade única para o sistema político demonstrar que está do lado da sociedade como um todo, e não das corporações.

Duelo irracional nos EUA FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 04/11/2016 às 02h00

Há apenas três semanas, a eleição presidencial dos EUA a realizar-se na próxima terça-feira (8) parecia decidida em favor de Hillary Clinton. Um vídeo com frases vulgares do republicano Donald Trump sobre mulheres fizera as intenções de voto penderem para a candidata democrata no que se suponha ser a reta final da campanha.

Não era bem a reta final, contudo. Num cenário político tão volátil quanto o que tem emergido noutros países, Trump voltou a se aproximar de Hillary, ainda que desta vez impulsionado não pela própria estridência preconceituosa, mas pelo diretor do FBI. James Comey enviou carta ao Congresso, há uma semana, dando conta de que a agência investigaria novo lote de mensagens de correio eletrônico da democrata. Não indicou se haveria nelas indícios de delitos, mas a missiva bastou para que Trump retomasse suas diatribes sobre a alegada desonestidade da adversária.

A iniciativa do FBI recebeu críticas até do Partido Republicano. Na quarta-feira (2), o presidente Barack Obama se expôs ao atacar a divulgação de informações incompletas por Comey.

Não é de hoje que processos eleitorais, nos EUA como em outras paragens, não se pautam pelo realismo. Parecem descolar-se cada vez mais de qualquer base factual, com o recurso a conteúdo emocional sob medida para instrumentalizar temores furtivamente cultivados por grandes grupos populacionais.

Na eleição de Dilma Rousseff em 2014, por exemplo, insuflou-se o receio de que programas sociais deixassem de existir num governo não petista. Na votação sobre o acordo de paz da Colômbia com as Farc, disseminou-se a percepção de que havia concessões imperdoáveis a guerrilheiros sanguinários.

No plebiscito sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, prevaleceu o ressentimento contra estrangeiros. Combustível semelhante propele os disparates de Trump, que soam a música para seu eleitor típico: homens brancos com baixa instrução e renda.

Com maior ou menor substrato na realidade, essas representações sobre ameaças contra o futuro dos eleitores e de seus filhos já se mostraram capazes de frustrar prognósticos que soavam racionais.

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Contrariando a maior parte dos especialistas, o povo do Reino Unido optou por separar-se da União Europeia, e o da Colômbia, por rejeitar um acordo de paz sabe-se lá se, a despeito do favoritismo de Hillary Clinton, a população dos EUA elegerá Donald Trump, um candidato que contraria a cúpula de seu próprio partido.

Opinião: Ajuste, por bem ou por mal FONTE O GLOBO Carlos Alberto Sardenberg 04/11/2016 Número de funcionários nos municípios simplesmente dobrou. E os salários reais, em média, subiram coisa de 50% É difícil tirar uma tendência de eleições municipais num país tão amplo e tão diversificado.

Mas, observando os principais centros políticos, as capitais estaduais e as cidades mais dinâmicas e de maior peso regional, pode-se dizer que a agenda de esquerda — a ideia de que o governo e suas estatais podem tudo — foi dizimada. Quanto à agenda liberal, o seu contrário, não se pode dizer que teve uma vitória esmagadora. Mas é certo que avançou em boa parte do país.

Essa discussão, no fundo, é a seguinte: o que fazer no pós-PT? Debate, aliás, que envolve até a esquerda. Como sobreviver sem o PT e, sobretudo, sem Lula, que está com seus dias políticos contados? É verdade que tal discussão não apareceu explicitamente em boa parte dos municípios. Mas dava para perceber. Por exemplo, quando os candidatos petistas e/ou de esquerda esconderam a estrela, Lula e Dilma, estavam dizendo que uma era havia acabado. Quando candidatos de diversos partidos se diziam “não políticos”, estavam refletindo a crítica ao excesso de Estado, aos aparelhamentos. E, sobretudo, quando candidatos ao centro prometiam diminuir a máquina e cortar cargos, estavam apontando para o necessário ajuste de contas. Na mesma direção, muitos falaram de necessidade de parcerias com o setor privado para novos investimentos.

Os prefeitos eleitos que não trataram desses temas vão encontrá-los em janeiro na forma de uma dura realidade. Os municípios estão quebrados. Há exceções, claro. Há cidades médias bem administradas e, sobretudo, há municípios que têm boa capacidade econômica para gerar receitas e atrair investimentos privados.

Mesmo esses, porém, estão necessariamente em regime de restrição. Os problemas estão ali onde os políticos menos gostam: no próprio setor público e, dentro deste, na folha de pessoal.

De 2001 para cá, surfando na bonança econômica que trouxe expressivos ganhos de receita para os governos federal, estaduais e municipais, o setor público gastou boa parte disso contratando pessoal e concedendo aumentos salariais.

O número de funcionários nos municípios simplesmente dobrou nesse período. E os salários reais, em média, subiram coisa de 50%. No geral, os prefeitos, como muitos governadores, administraram como se nunca houvesse a possibilidade de uma redução nas receitas. Era como se todo ano houvesse mais dinheiro que no anterior.

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Ou seja, querendo ou não, os prefeitos eleitos terão diante de si um ajuste fiscal. A reação imediata de muitos deles, talvez da maioria, é correr para Brasília. Podem levar alguns trocados, mas nada que resolva, dada a situação de penúria também do governo federal.

A alternativa é dura: ou fazem o ajuste ou logo faltará dinheiro para pagar as contas do dia, inclusive salários, o que já ocorre em algumas cidades.

Dito de outro modo, a agenda liberal é inevitável: enxugar a máquina, cortar gastos de investimento e custeio, dar um jeito de segurar a folha nada de novas contratações e reajustes de salários buscar eficiência na gestão, concentrar o dinheiro que tiver em saúde e educação e chamar o setor privado para as necessárias obras.

Quem não fizer isso vai fracassar. Quem fizer, terá de ser muito bom político para vender a agenda como positiva, ao menos no início da gestão. Esse tipo de programa impõe sacrifícios na partida, deixa a administração com alguma folga nos anos finais, os mais perto da nova eleição municipal e no momento do pleito nacional e estadual.

Tudo considerado, temos um período interessante pela frente. O PSDB, o grande vencedor, terá de mostrar que toca efetivamente uma agenda liberal e exibir resultado nas principais conquistas, como a cidade de São Paulo. É com elas que vai se apresentar em 2018. O DEM renasceu e vem forte com alguns nomes importantes, a começar pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. O PMDB, bem, todos sabem, buscará a agenda mais adequada para o momento, que é a do ajuste.

Os demais partidos, os pequenos, que tiveram boas vitórias serão testados. Na verdade, não os partidos, mas os prefeitos pessoalmente, já que, para eles, a fidelidade partidária não existe.

O Rio com Crivella e o projeto evangélico é um caso à parte. Vai depender de como andar a administração.

O PT? Parte quer simplesmente deixar e/ou acabar com a legenda. Outra parte quer que o partido se legitime como esquerda socialista, declarando-se pela extinção do capitalismo. Se for assim, uma parte acaba, a outra vai para o gueto da esquerda.

Nove ‘verdades’ que esta eleição desmente ...brasileiro não sabe votar, Lula ainda é força para 2018, o Brasil é uma democracia...

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernão Lara Mesquita 04 Novembro 2016 às 03h07 1 – “Identificação biométrica e rapidez de apuração são provas do avanço da democracia brasileira”. É exatamente o contrário. Aqui o eleitor só entra em campo depois do jogo jogado para dizer sim ou não aos escolhidos dos “caciques” dos partidos. Em democracias de verdade, como a americana, a suíça e outras, aproveita-se toda e qualquer eleição para que o eleitor decida literalmente tudo. Junto com presidentes, legisladores ou prefeitos ele elege diretamente os funcionários públicos sem função exclusivamente política, tais como xerifes, policiais, promotores, diretores de escolas públicas, etc.; vota leis de iniciativa popular; referenda ou derruba leis do Legislativo; autoriza ou não impostos novos ou aumentados; aprova ou não a contratação de dívida; confirma ou não o mandato do juiz da sua comarca; vota o “recall” ou não de funcionários eleitos na eleição anterior. Para a eleição da semana 7

que vem, 162 temas adicionais, 71 propostos por abaixo-assinados de cidadãos comuns, foram certificados em 35 Estados para constar das cédulas pedindo decisão dos eleitores de Trump ou Hillary. Por isso 30 milhões deles já receberam suas cédulas com um mês de antecedência e as vão enviando preenchidas pelo correio. Por isso demora para apurar eleições em democracias de verdade.

2 – “A política não se renova porque brasileiro não sabe votar”. Essa afirmação toma o efeito por causa. O povo elege o de sempre porque só consegue autorização para se apresentar como candidato quem se compõe com os donos dos partidos. Por isso reforma política pra valer inclui necessariamente um ponto-chave da que os americanos fizeram lá atrás. Tornar as eleições municipais apartidárias para quebrar as pernas dos “caciques” (cujo poder passaria do controle dos 5.570 potenciais “currais” municipais de hoje para apenas 27 estruturas estaduais) e abrir as portas da política à entrada de sangue novo. Qualquer um pode candidatar-se a prefeito ou vereador sem pedir licença a ninguém.

3 – “Há partidos vitoriosos nesta eleição”. Esta foi a eleição do “não”. “Eu não voto mais”, “eu não voto no PT”, “eu não voto em ladrão”, “eu não voto em político”, etc... O mais foi consequência do controle da portaria do “Sistema”. Votou-se no que sobrou dos “nãos”, já era conhecido ou pôde botar a cara na TV pra mostrar que existia, o que vale dizer estar num partido grande e velho. Ponho a mão no fogo como 99% dos eleitores não sabem em que partido votaram, ou, se lembram, não sabem nem a tradução da sigla daquele em que acabaram votando, mesmo dos tradicionais.

4 – “A ideologia move a polarização esquerda x direita”. Nem os presidentes dos partidos conseguem definir esquerda e direita. Mas um grande divisor de águas aparece nítido no Brasil, como no resto do mundo, especialmente o latino: ser contra ou a favor da austeridade fiscal. Só que não é uma fronteira ideológica, é fisiológica: de um lado pena a massa que paga a conta, trabalhando dobrado e ganhando a metade; do outro se entrincheira a “casta” que é paga pela conta, trabalhando a metade e ganhando dobrado. É essa que, sentindo-se agora ameaçada, quebra-quebra e queima pneus por aí porque as TVs lhe deram a dica de que esse é o jeito de o seu “dane-se a miséria nacional, ninguém toca no meu”! Alcançar mais do que as esquinas que já não consegue encher de gente e soar como o contrário do que é.

5 – “É impopular encarar de frente os problemas mais velhos e óbvios do Brasil”. Se há algo que ficou bem definido nesta eleição, é que quanto mais assertivo foi o candidato em relação a eles – necessidade de ajuste, privatização, desmonte da corrupção de sindicatos e partidos com dinheiro de imposto, fim da chantagem trabalhista e dos “marajalatos”, mais fulminante foi sua eleição e a distância aberta em relação ao oponente, não importando as “tradições” das praças envolvidas. João Doria e Nelson Marchezan são os exemplos mais visíveis, mas não os únicos.

6 – “Existe um preconceito de gênero”. O número de prefeitas e vereadoras eleitas caiu, apesar da “cota” de 30% de candidatas imposta por aquele mesmo pessoal que, conforme a hora, nos diz que “não existe gênero” senão o que cada um escolhe para si. Quem escolheu não eleger seu prefeito ou vereador só por esse atributo foi a metade feminina do eleitorado brasileiro, ou, se quiserem, os 100% “sem gênero definido pela natureza” que acabam de aprender, com Lula e Dilma, que pôr alguém para cuidar da coisa pública só por ser mulher é um tipo de oportunismo para enganar trouxa que em geral acaba em desastre.

7 – “Lula ainda é uma força para 2018.” Nesta campanha, “ter apoio de Lula” passou a ser a “denúncia” atirada por candidatos “de esquerda” contra candidatos “de esquerda”. Em quem colou não sobrou nada...

8 – “Basta melhorar a gestão pro Brasil ir pra frente”. Foi-se o tempo! Agora o setor público está que não tem nem pra lavar o chão do IML, como no Rio, e a economia privada, em choque hemorrágico, não tem mais com que se reerguer, mas a reforma da Previdência de que 8

se fala não toca nos “marajás”, só põe dinheiro no caixa no futuro distante, e a PEC 241 nem menciona o rombo de Estados e municípios. A briga em torno de quem vai pagar essa conta (na qual as denúncias da Lava Jato serão as armas nos bastidores) nem começou ainda.

9 – “O Brasil é uma democracia.” Da democracia não temos nem o elemento definidor, que é o império da lei igual para todos. Na raiz do presente desastre estão os privilégios legalizados e direitos “adquiridos” que “foros especiais” podem tornar até hereditários, como na Idade Média. Sem um direito só pra todo mundo não tem saída. E pra chegar lá tem de pôr o povo no poder, o que se faz submetendo os eleitos aos eleitores antes e depois da eleição, com prévias transparentes para escolha dos candidatos e “recall” para a troca dos que, eleitos, “apresentarem defeito”. Sem isso “O Sistema” continuará para sempre indomesticável, cavalgando impunemente o lombo do povo. *Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

A lei para quase todos Por que parlamentares se apegam tanto ao foro especial e desqualificam os outros magistrados?

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernando Gabeira 04 Novembro 2016 às 03h11 Foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função? Cláusula de barreira ou cláusula de performance? As palavras, principalmente em política, costumam expressar posições bem definidas.

O que chamamos foro privilegiado nem sempre foi visto assim. No passado era pior. As pessoas tinham direitos a partir de sua origem, de sua classe social, algo que as acompanhava até à morte. Nesse sentido, ao limitar o foro especial ao exercício de uma função, houve um avanço indiscutível. Perdido o cargo, retorna-se ao destino comum.

Deputados e senadores só podem ser processados pelo Supremo Tribunal. Em princípio, não é uma coisa boa se você fez algo errado. Os juízes do Supremo são mais competentes e, portanto, mais capazes de desarmar todas as tramas da defesa. Além disso, ao ser condenado pelo Supremo, não há para onde correr, não há chances de recursos a uma instância superior, como na vida aqui embaixo, onde os condenados se veem às voltas com juízes de primeira instância.

Por que os parlamentares se apegam tanto ao foro especial? Por que desqualificam os outros juízes, considerados por Renan Calheiros juizecos de primeira instância? Por que preferem o que deveriam temer?

A resposta está no tempo, isso que nem sempre sabemos definir, mas sabemos muito bem o que é. Os processos no Supremo levam anos para ser julgados, o tempo corre a favor dos acusados.

Segundo os últimos números, cerca de 224 parlamentares são objeto de investigação ou ações no Supremo. De 1988 para cá, 500 foram investigados e apenas 16, condenados.

Os números atuais são um recorde. Alguns parlamentares respondem a mais de um processo.

Há os recordistas, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ)ou o ex-deputado Paulo Cesar Quartiero, hoje vice governador (de Roraima), com 13 inquéritos cada um.

Nada tenho pessoalmente contra Quartiero. Desenvolvi mesmo uma visão crítica sobre a delimitação da área indígena Raposa-Serra do Sol. Mas andei por lá em algumas ocasiões, inclusive num momento em que Quartiero destruiu suas instalações de beneficiamento do arroz que produzia, revoltado com a perda de suas terras.

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Como fiz algumas fotos, a Justiça me chamou para depor. Fui lá, no dia e hora e marcados, e contei o que vi. E disse que tinha as fotos. Por precaução salvei algumas e as mantive na mesa do computador.

Nunca mais fui chamado. De vez em quando, olhava as fotos e pensava comigo mesmo: vou mantê-las aí, pode ser que se interessem, que queiram ao voltar ao tema. Com o tempo retirei-as da minha vista. Nunca mais soube de nada a respeito desse assunto e, na verdade, perdi o interesse.

Claro que quero voltar a Uiramutã e pernoitar numa pensão de R$ 20 por noite, rever todas as belezas daquela região de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. Mas o destino da Raposa-Serra do Sol, tão discutido no passado, não é mais pauta de reportagem. Teria de fazer uma grande ginástica narrativa para que as pessoas se interessassem pelo que, de fato, aconteceu depois da delimitação da área indígena.

Tudo o que é sólido se desmancha no ar. A frase de Marx, adaptada por Marshall Berman para o continente americano, tem plena validade para o Brasil. Estou falando de um dos 500 casos que, por coincidência, se entrelaçaram com a minha trajetória pessoal.

Um dos inquéritos mais antigos de Renan Calheiros é o que envolvia sua amante mantida por empreiteira. O caso revelou uma riqueza pessoal insuspeitada e também se dissolveu no ar.

Todas as etapas foram cumpridas no tempo. Acabou em pizza, o que em termos amorosos quer dizer: em poses para uma revista masculina.

A passagem do foro privilegiado para o comum não significa necessariamente uma solução perfeita para o problema. Lembro-me de que o deputado Bonifácio de Andrada muitas vezes enfatizou, em conversas sobre o tema, como é perigoso ser perseguido por um juiz no interior, sobretudo no momento eleitoral, em que as paixões políticas se acendem.

Atualmente, fala-se numa espécie de Corte dedicada exclusivamente aos parlamentares e outros detentores de foro especial. Não me parece a melhor saída. No entanto, a pior de todas é continuar empurrando com a barriga, enquanto os processos dormem no Supremo.

Aquele célebre momento em que Dilma nomeou Lula para protegê-lo de Sergio Moro deveria ser um ponto de inflexão. Na verdade, o mensageiro acabou ofuscando nossa memória da mensagem. Quem não se lembra do Bessias? Depois que Dilma caiu, todos queriam saber do Bessias, por onde andava, se estava recebendo seu salário, que futuro teria o Bessias num país sem Dilma na Presidência... Se, de repente, começarmos a chamá-lo de Messias, sua mensagem pode ter um significado mais amplo. Seu tropeço anunciaria um novo tempo, sem truques e artimanhas.

Ex-governantes sofrem crueldades, assim como repórteres investigativos. Uma delas é a dispersão de processos, o que os obriga a correr de um lado para o outro, tornando-os escravos de uma defesa de Sísifo: mal se explica aqui e já é preciso sair correndo para se explicar a alguns quilômetros de distância.

Com todas essas pedras no caminho, é preciso buscar uma saída. Dizem que uma das conquistas da Lava Jato foi demonstrar que a lei vale para todos. Mas vale mesmo?

A cadeia de Curitiba está cheia de gente sem mandato. Quem tem mandato tem polícia particular, com sofisticadas malas para desmontar grampos, assessorar bandidos no Maranhão. E ministros no Supremo para, com a rapidez de um relâmpago, livrá-lo das complicações. Mexam com os jagunços de terno preto e gravata e não faltará uma sumidade jurídica para nos esfregar a Constituição na cara.

A lei vale para todos? Felizmente, ainda não estão prendendo quem responde a essa frase com uma gargalhada. *Jornalista 10

Militância fora do tribunal indica que Moro está, sim, candidato a algo Heuler Andrey - 30.out.2016/AFP

O juiz Sergio Moro vota em Curitiba no segundo turno das eleições municipais FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, REINAL DO AZEVEDO 04/11/2016 às 02h00 "Lula vai ser preso?" Essa é a pergunta número um das bocas, dos becos e dos botecos. A minha resposta: "Não sei". Outro dia arrisquei: "Com corte de gastos, reforma da Previdência e reforma trabalhista, seria preferível uma condenação em regime aberto. Não gosto de heróis presos em períodos de crise. Mas que se cumpra a lei". A pessoa ficou brava. Não foi uma resposta adequada a esses tempos de redes sociais. Nestes dias, quem indaga quer ver apenas a própria cara refletida no "black mirror", na tela. Ou nada de "like" pra você.

Uma segunda questão começa a ganhar corpo em versos e trovas e a sair do breu das tocas: "Sergio Moro vai ser candidato?" Com alguma frequência, deixa-se de lado o complemento nominal porque parece tão óbvio que a palavra "candidato", nesse caso, é intransitiva! Só pode ser "à Presidência". E eu: "Seria melhor que não fosse". E a cara contrariada do outro lado: "Por quê? Você imagina alguém melhor?".

Oh mares! Oh temporais! Oh Cícero dos falsos cognatos!

O que é que se fez da dúvida nesta terra? Quem pergunta não espera ouvir uma resposta.

Quer uma reiteração, uma redundância, um pleonasmo. Num mundo em que só há certezas, a inteligência especulativa se torna, por óbvio, subversiva.

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Avanço um pouco. Moro já é candidato. E sacio a fome de complemento de quem não suporta a gramática da dúvida: é candidato "a alguma coisa". Que ele já não caiba mais no molde do juiz, disso estou certo.

Mandam-me um vídeo em que o "esposo", Moro, lê o trecho de um discurso de Theodore Roosevelt contra a corrupção. O americano, que falava suavemente, carregava, como se sabe, um grande porrete, o imortalizado "big stick". Encerra a gravação sem esquecer de um agradecimento: "E fica essa leitura aí para ser apresentada nessa página, que é mantida, muito gentilmente, pela minha querida esposa".

A tal página, no Facebook, é a "Eu MORO com ele". Traz, logo na abertura, uma foto com as palavras "DE AMOR POR VOCÊ". No primeiro caso, um trocadilho; no segundo, uma elipse trocadilhesca: "[Moro] de amor por você". Assim, já se sabe a quem remete o pronome "Ele", que não mais substitui um nome, um substantivo, mas alude a um mito em fermentação.

A página da "minha [dele] gentil esposa", para a qual "Ele" grava vídeos, faz a defesa do fim do foro especial por prerrogativa de função, chamado, sem a devida vênia jurídica, de "foro privilegiado"; reproduz a foto de uma criança de oito anos que se fantasia com os "pretos sobre preto" da vestimenta do juiz; faz militância política aberta sobre temas que estão por aí, em trânsito.

Em suma, "Eu MORO com ele", "muito gentilmente tocada" por sua "querida esposa", é uma página de militância política. Inclusive contra o Supremo, para onde vai boa parte dos políticos da Lava Jato com foro especial. Sugestão evidente: "Ele" pode fazer Justiça; já aqueles do STF...

E que mal há na existência de uma página com essas características? Nenhum! Desde que "Ele" não concentrasse hoje poder de vida e morte sobre a reputação de pessoas num mercado do qual "Ele" decidiu fazer parte.

E o leitor tem todo o direito de considerar —e a minha avaliação não é muito distinta- que ninguém está na "Vara do Moro" porque andou se comportando bem no verão passado.

Ocorre que a gramática da Justiça exige uma isenção incompatível com a gramática da política.

O nosso "Tirano de Siracusa" (pesquisem) já está candidato. O tempo vai dizer o que será que será.

Acordo de Paris entra em vigor, mas brasileiros não estão nem aí FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARCELO LEITE 04/11/2016 às 09h53 Nesta quinta-feira (3), mais um temporal se abateu sobre São Paulo. A cidade entrou em estado de atenção, o túnel do Anhangabaú inundou, a rodovia Anchieta foi interditada por alagamento.

No fim de semana anterior, o litoral sul do Estado se viu castigado por uma ressaca incomum.

Em Mongaguá, as ondas batiam na mureta da praia e subiam 3 metros; postes caíram, a calçada cedeu.

Em Santos, no sábado (29), o mar invadiu a avenida Bartolomeu de Gusmão, no Embaré. Na Ponta da Praia, ruíram trechos da amurada na avenida Almirante Saldanha da Gama.

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A ressaca foi causada por um ciclone extratropical, nome dado a grandes bancos de nuvens de chuva em forma de espiral com ventos na periferia muito mais fortes que no centro. No Rio de Janeiro, o ciclone produziu ondas de 4 metros, inundou barracas da orla e encheu de areia a avenida Delfim Moreira, no Leblon.

O ciclone também golpeou Santa Catarina com a habitual sequência de ventos, aguaceiros e ressaca. E isso depois de o litoral catarinense já ter sofrido temporais devastadores nas duas semanas anteriores.

A meteorologia está na boca do povo, mas sua ligação com a mudança do clima provocada pelo homem, não. Boa parte da culpa por essa indiferença cabe a nós, jornalistas, acomodados com a sabedoria convencional de que é impossível atribuir eventos climáticos particulares ao aquecimento global.

Isso era o que diziam os pesquisadores do clima dez anos atrás. Mas a ciência não ficou parada e já consegue, em muitos casos, estabelecer o nexo entre uma coisa e outra, no que se chama de "estudos de atribuição". Há um bom resumo desses avanços num boletim recente da OMS (Organização Meteorológica Mundial).

Ali se aprende que esses estudos empregam dois tipos de simulações de computador para a região afetada, um que leva em conta só fatores naturais e outro em que pesa também a influência humana sobre o clima. Comparando quanto as simulações se aproximam ou divergem do ocorrido, dá para estimar a probabilidade de esses eventos extremos serem artefatos criados pelo homem.

Debruçados sobre a onda de calor que matou 35 mil pessoas na Europa em 2003, pesquisadores concluíram que o aquecimento global pelo menos dobrou, e pode ter até quadruplicado, o risco desse tipo de desastre. Outro trabalho considerou que a estiagem e as temperaturas recordes registradas na Austrália em 2013 seriam virtualmente impossíveis sem a mudança climática.

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Já uma investigação sobre a seca no Sudeste brasileiro em 2014-15, que esvaziou o sistema Cantareira e forçou o racionamento de água na Grande São Paulo, chegou à conclusão de que o elo com as loucuras do clima é tênue. Tudo indica que se trata mesmo de negligência na ampliação do abastecimento para fazer frente ao crescimento populacional e à alteração dos padrões de consumo.

No geral, a ciência da atribuição tem mais facilidade para vincular ondas de calor em grandes áreas com o aquecimento global do que consegue fazer com as tempestades (como as que ora se abatem sobre o Sudeste). Não será surpresa se a incrível sucessão de cinco anos de seca no Nordeste, que reduziu a represa de Sobradinho ao volume morto, acabar atribuída à mudança do clima, e não só ao fenômeno El Niño.

De todo modo, é crucial explicar, para que as pessoas comecem a pensar mais seriamente sobre esse novo normal, o nexo entre o que estamos fazendo como o clima e os temporais. O mecanismo, afinal, é quase intuitivo.

Uma atmosfera mais quente retém mais vapor d'água. Mais evaporação significa nuvens mais poderosas, que por sua vez originam tempestades muito mais caudalosas, mesmo que breves.

Daí as enchentes. Ciclones também têm muito a ver com a temperatura do mar, e o Atlântico Sul está em aquecimento acentuado. É como se as chamadas chuvas de verão se tornassem mais frequentes e passassem a cair também fora de época. Nada que os paulistas, os fluminenses e os catarinas já não estejam sentindo na pele, há anos, mas que por pura superstição preferem atribuir a São Pedro.

Na próxima segunda (7) começa em Marrakech a 22ª Conferência Mundial do Clima (COP22), que vai debater meios de pôr em prática a meta do Acordo de Paris de impedir que o aquecimento global ultrapasse 2°C (e de preferência fique em 1,5°C). Poucos brasileiros estarão prestando atenção, embora conheçam de perto os eventos climáticos extremos cuja proliferação o tratado pretende evitar.

Com vendas externas, setor de carnes celebra ano surpreendente Apu Gomes - 25.mai.2010/Folhapress

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Suínos confinados em granja em São Miguel do Iguaçu (PR) FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 04/11/2016 às 02h00 O ano termina melhor do que se previa para o setor de proteínas. Isso graças ao mercado externo, "que está sendo surpreendente", diz Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

O setor de aves esperava uma evolução modesta de 3% neste ano nas exportações. Deve fechar o período com taxa entre 6% e 8% de crescimento.

Melhor ainda está sendo o desempenho da carne suína. No início do ano, o setor previa crescimento externo de 4% a 5%. Decorridos os primeiros dez meses, as vendas externas já superam em 40% as de igual período anterior.

O bom desempenho brasileiro se deve à conquista de novos mercados e à manutenção das vendas para os tradicionais.

Os chineses mostraram que não estão interessados apenas na soja brasileira. Assim como lideram as compras da oleaginosa no país, subiram para as primeiras posições também na compra de carnes.

O resultado é que o Brasil deverá terminar este ano com exportações próximas de 4,6 milhões de toneladas de carne de frango, e as de carne suína devem superar 700 mil.

Os números ainda são provisórios, mas, pelo desempenho até agora, têm boas chances de se concretizarem, segundo Turra.

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As receitas em dólares não acompanharam, no entanto, o ritmo de crescimento do volume exportado. A queda do valor da moeda norte-americana, em relação ao real, inibiu o crescimento das receitas de aves em dólares neste ano.

No setor de suínos, em que o ritmo do volume exportado foi grande, as receitas em dólares deverão crescer 15% no ano.

"Mas ficamos em boa situação nas receitas em reais, o que deu para amenizar a situação restritiva do mercado interno", diz Turra.

"Não tivemos decréscimo nas vendas internas, mas também não vamos crescer", afirma.

O setor de proteínas viveu um período difícil neste ano. A escassez na oferta interna de milho elevou custos, que só agora começam a se equilibrar.

Turra destaca que as importações de milho da Argentina e do Paraguai impediram o desabastecimento do cereal.

Além disso, a má qualidade do trigo em algumas regiões engrossou a oferta de produtos para a produção de ração animal.

Em 2015, as exportações de carne de frango atingiram o recorde de 4,3 milhões de toneladas, enquanto as de suínos foram de 550 mil toneladas, segundo a ABPA.

Estudantes querem espírito crítico que alimente a escolha consciente Pedro de Oliveira/Alep

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A estudante Ana Julia Pires Ribeiro faz discurso em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANTONIO DELFIM NETTO 02/11/2016 às 02h00 Boa parte da juventude está tomando consciência do seu papel no futuro e mostra que não está satisfeita com ele. Recusa-se a aceitar os mecanismos tradicionais de transmissão da cultura que nos trouxeram até aqui, talvez porque tenha dominado fora deles (por conta própria!) um universo tecnológico de comunicação que a colocou na fronteira de um "outro" conhecimento: a possibilidade de uma interação universal instantânea e praticamente ao alcance de todos.

A notável consequência desse acidente é que ele deu à sociedade uma capacidade de comportamento coletivo espontâneo que depende apenas da vontade do agente, independentemente de autoridade externa. É uma revolução pacífica. Trata-se do mais poderoso solvente dos preconceitos que separam os homens e a reafirmação de que, a despeito de todas as distâncias, talvez nasçamos mesmo, naturalmente, livres e iguais...

Inteligente e esperançosa, nossa juventude pede apenas uma formação escolar mais interessante e multifacetada para poder exercer o seu espírito crítico. Foi isso que disse (ao lado de exageros), num surpreendente sopro de oxigênio, na Assembleia Legislativa do Paraná, a estudante Ana Júlia Ribeiro, do alto dos seus suficientes 16 anos de idade. Essa batalha não tem a ver com "esquerda" ou "direita" nem tampouco com a idiotia do ensino "neutro". É para a construção de um espírito crítico que alimente a escolha consciente.

A propósito, é difícil saber o que quer hoje a nossa esquerda. Aparentemente, pede a imediata destruição do Purgatório (o capitalismo "real") para liberar o caminho para o Paraíso (o socialismo "ideal"). Não há, na história do mundo, qualquer apoio factual a tal pretensão! Pelo contrário: toda a experiência mostra que ela tem altíssima probabilidade de nos levar ao Inferno (o socialismo "real"), como ocorreu cada vez que seus antecessores dispuseram do poder absoluto para percorrê-lo.

A resposta da nossa academia é intrigante: oscila entre o silêncio conivente e a sua aprovação por um "surfismo" intelectual escrachado. Um número desproporcional de nossos "progressistas" está abrigado no Estado e o vê como "causa sui": a causa de si mesmo. Uma verdade que não tem necessidade de nenhuma outra causa e é a possibilidade de existência de todos os outros seres e dela própria!

Talvez seja bom lembrar que a liberdade e a autorrealização do indivíduo, parte da visão do liberalismo que crê numa ordem espontânea gerada pela propriedade privada garantida pelo Estado, são a mesma marxista, nas quais elas serão realizadas com a morte simultânea da propriedade privada e do Estado! Ambas, comprovadamente, com consequências não desejadas.

Com subsídio bilionário a empresário, brasileiro continua 'pagando o pato' Não vou pagar o pato - campanha contra CPMF

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Pedro Ladeira/Folhapress

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RAQUEL LANDIM 04/11/2016 às 02h00 Com a campanha "não vou pagar o pato", o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi um dos mais ardorosos apoiadores do impeachment de Dilma Roussef e da chegada de Michel Temer à Presidência. Os enormes patos de borracha da entidade fizeram sucesso nas manifestações pró-impeachment.

O objetivo era marcar posição contra o aumento de impostos, mas o simbolismo foi muito além. Muitos brasileiros se sentiram representados porque não "queriam pagar o pato" da má gestão e da corrupção do governo O que a campanha de Skaf não mostrava é que a entidade e o setor que ele representa também pesam sobre os ombros dos contribuintes brasileiros. No ano que vem, o governo já tem reservado R$ 224 bilhões para desonerações tributárias e crédito subsidiado para o setor empresarial, incluindo a indústria.

Mesmo assim, parece não ser suficiente. Em recente reunião com a nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, Skaf sugeriu que os bilhões que o BNDES deve ao Tesouro não sejam devolvidos aos cofres da União, mas emprestados à indústria em condições camaradas.

Se Temer se recusa a rever o apoio já existente para não comprar briga com seus aliados de primeira hora, sua equipe econômica não parece estar disposta a continuar abrindo a carteira.

Maria Silvia disse que o dinheiro era importante para as contas públicas e que "é preciso tomar cuidado porque subsídio não resolve tudo".

Agora surgem acusações de que a campanha de Skaf ao governo de São Paulo em 2014 —ele é filiado ao PMDB, o partido de Temer— pode ter recebido dinheiro de caixa 2. Reportagem 18

desta Folha mostrou que o marqueteiro Duda Mendonça tenta incluir o caso em uma delação premiada.

Skaf diz que "desconhece totalmente o assunto" e que "as acusações são um absurdo". Mas, se ficar provado que isso realmente aconteceu, sua campanha terá sido beneficiada pela corrupção que ele tanto condenou.

Felizmente, parte da indústria brasileira não concorda mais com as bandeiras mais antigas da Fiesp. Alguns empresários querem apostar em inovação, inserir o Brasil no mercado global e reconhecem que os subsídios devem ser revistos.

Isso não significa que o país não precisa de uma política industrial. O setor é fundamental para gerar empregos de qualidade. Mas essa política tem que ser melhor que um monte de subsídios sem critério para quem tiver o melhor lobby. Caso contrário, os brasileiros continuarão pagando o pato.

Nova lei pode permitir que parente de político traga dinheiro ilegal de fora Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente do senado, Renan Calheiros, anunciou a intenção de abrir nova rodada da repatriação VINICIUS TORRES FREIRE 04/11/2016 às 02h00 19

Está aberta a porteira para a mudança nas regras da "repatriação", a lei que anistia quem declara dinheiros irregulares fora do país.

Com a revisão da lei, deve-se permitir que parentes de políticos regularizem seus recursos – não era essa a conversa até outro dia. Pode-se aceitar ainda a declaração de dinheiros registrados no exterior também em 2015 e 2016.

Discute-se qual será a duração da nova "janela de oportunidade". A princípio, iria de janeiro a março. Há lobby, de advogados e bancos, para que dure 2017 inteiro.

A primeira rodada de "repatriação" expirou na segunda (31). Renan Calheiros, presidente do Senado, tem dito que o projeto de reabertura do prazo e de outras revisões será apresentado na semana que vem.

Os itens mais quentes da mudança são a extensão do direito à anistia para parentes de políticos e o aumento da cobrança de multa e impostos, de um total de 30% para 35%, para quem confessar a sonegação fiscal e a evasão.

O artigo 11 da lei aprovada em 2015 diz o seguinte: "Os efeitos desta lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação desta lei".

Ou seja, estão barrados não apenas parentes de políticos mas servidores ou nomeados para funções públicas de direção. Segundo envolvidos no projeto da nova lei, "não vai haver desregramento, apenas correção de injustiças". Hum. A fim de que possam se beneficiar da anistia da "repatriação", parentes de políticos e dirigentes de órgãos públicos teriam de comprovar que os recursos escondidos no exterior são seus.

Isto é, seria preciso demonstrar que recursos de empresas, de pessoas físicas, de vendas de bens, heranças ou doações etc. não seriam de modo algum relacionados à pessoa ou a empresa de político ou dirigente de órgão público. A Receita Federal "saberia como rastrear a origem esse dinheiro", diz um senador. Hum. Como se prova que o dinheiro registrado formalmente no nome de irmão, mulher ou marido não é "da família", por assim dizer? Silêncio.

Escritórios de advocacia também sugerem que apenas condenados em segunda instância sejam barrados no baile da "repatriação" (pela lei, condenados em primeira instância estavam vetados).

Há medo entre certas pessoas que têm dinheiro ilegal lá fora, gente que se deu conta tarde demais de que, a partir de 2017, pode cair na "malha fina" dos acordos internacionais que facilitam a fiscalização de caixa dois.

A lista de novas demandas é tecnicamente enrolada e extensa. Por exemplo, há certos advogados e "repatriantes" que ainda contestam o pagamento de impostos sobre recursos que, no Brasil, estariam isentos de tributação; que se pague imposto sobre recursos que não

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existem mais ("consumidos"), queixa que não faz sentido (quem gasta o que sonega está isento?).

Gente do governo diz que não haverá mudanças a esse respeito. Apenas revisão na regra dos políticos e talvez nos prazos, além de "clareza maior" quanto a não haver riscos de processo para quem confessar o dinheiro sonegado.

Pode ser. Mas onde passa boi, pode passar manada.

Falta uma agenda microeconômica para impulsionar o crescimento Marcos Santos/USP Imagens

Reforma da Previdência será desafio, e reforma trabalhista ainda não entrou na pauta PEDRO LUIZ PASSOS 04/11/2016 às 02h00 A exitosa tramitação da PEC do Teto na Câmara dos Deputados (e tudo indica que o mesmo ritmo se repetirá no Senado) demonstrou a capacidade de articulação parlamentar do governo, imprescindível para a continuidade do ajuste fiscal.

Desafio maior virá com a PEC da Previdência, que exigirá negociações mais profundas e amplas em razão do forte impacto que terá na sociedade.

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Nesse caso, o governo tem a seu favor o consenso de que é urgente controlar o galopante deficit previdenciário, especialmente do setor público. Além disso, os sinais emitidos pelo Executivo mostram unidade de propósitos e determinação em resolver questões macroeconômicas, o que contribui para angariar apoio na sociedade.

Há muito o que celebrar, enfim. Mas também há muito a lamentar.

Ainda não entraram na pauta matérias relevantes, a exemplo da inserção externa, das reformas trabalhista e tributária e do financiamento de longo prazo, prejudicado pelo baixo dinamismo do mercado de capitais decorrente do elevado endividamento público.

Em resumo, o país carece de um projeto de desenvolvimento que explicite uma agenda de ações para colocar a economia no caminho da modernidade, retomar o crescimento e promover o avanço social.

Capítulo essencial desse projeto é uma política para eliminar os entraves que sufocam a administração cotidiana dos negócios.

A reforma microeconômica é assunto nevrálgico para o futuro do país, mas que segue em banho-maria, sem evidências de que vá ser incluída no rol de prioridades nacionais.

Não basta nesse caso a manifestação de boas intenções. Para gerar confiança na iniciativa privada, a agenda microeconômica deve explicitar medidas práticas e o cronograma de sua implantação.

Boa parte dessas iniciativas depende apenas de ações do Executivo, sem a necessidade de longa tramitação no Congresso. Essa celeridade seria bem-vinda diante da necessidade de abreviar uma recessão que pode ser mais prolongada do que o previsto anteriormente.

O Brasil tem carências gigantescas nesse campo, como demonstra a nova edição do Doing Business, do Banco Mundial. Segundo o relatório, em termos de ambiente de negócios estamos distantes do grupo de elite das economias avançadas e emergentes. Entre 190 países analisados, o Brasil encontra-se só em 123º.

Nada provoca tantos danos como a operação para cumprir obrigações tributárias e regulatórias. Grandes grupos empresariais despendem dezenas de milhões de reais para acompanhar e decifrar, ano após ano, a ininterrupta sequência de mudanças no emaranhado de impostos, taxas e regulamentos.

Uma importante instituição financeira, por exemplo, apurou que a cada duas horas uma nova regra legal é editada no país.

Nesse sentido, não custa reforçar números eloquentes apresentados pelo Doing Business: enquanto nos países da OCDE as empresas consomem 163 horas com tarefas relacionadas a impostos, no Brasil são necessárias 2.038 horas –e nesse quesito estamos na lanterna solitária entre as 190 economias avaliadas.

Promover a simplificação generalizada na economia, o que inclui racionalizar a legislação tributária e trabalhista, é ingrediente imprescindível no âmbito microeconômico para induzir a produtividade empresarial e no setor público e estimular o investimento. O conserto das contas públicas, embora mandatório, não nos levará por si só a atingir esses objetivos.

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Só uma visão que abrigue essas duas dimensões (a macro e a microeconomia) abrirá espaço para remover outro empecilho do desenvolvimento: a elevada taxa de juros, o sintoma mais visível do avançado quadro de deterioração da economia e da política no país. Essa é a cereja do bolo e ela não será ali colocada sem que as condições preliminares estejam estabelecidas.

Incentivo a igualdade de gênero em empresas é pouco eficaz, diz pesquisa MARIA CRISTINA FRIAS 04/11/2016 às 11h00 Iniciativas para incentivar igualdade de gênero em empresas ainda são pouco eficazes, segundo a Amcham (câmara americana de comércio).

Dos 350 executivos entrevistados, 48% afirmaram ter um programa deste tipo no trabalho. A maioria deles (63%) avalia os efeitos práticos dessas ações apenas como regulares, enquanto 19% dizem estar satisfeitos.

Para 76%, homens e mulheres são tratados de forma desigual no ambiente corporativo.

"Quando, para 47% dos empresários, igualar salários entre gêneros ainda é o maior obstáculo, percebemos o quanto falta avançar", afirma Deborah Vieitas, diretora-executiva da Amcham.

78% dizem que maternidade é motivo para interrupções na carreira

O risco Trump Uma vitória de Trump inauguraria uma temporada de grandes incertezas e convém examinar algumas delas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 03 Novembro 2016 às 21h00 Foto: REUTERS/Lucas Jackson

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Trump. Protecionismo e xenofobia Bastou que algumas pesquisas apontassem forte recuperação das intenções de voto no candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, para que os mercados se abespinhassem.

A percepção geral é a de que uma vitória de Trump inauguraria uma temporada de grandes incertezas. Convém examinar algumas delas.

Se fossem limitadas às suas declarações histriônicas, os problemas pessoais do candidato poderiam ser suportados. Mas Trump não é apenas histriônico. É intolerante, protecionista e isolacionista. Mostra impressionante capacidade para explorar os desalentos das classes médias empobrecidas, atitude que tantas vezes no passado produziram desastres de dimensão global.

Algumas pessoas, entre os quais o presidente Barack Obama, viram em algumas de suas declarações estapafúrdias indicações de que Trump não está preparado para o cargo pleiteado. Mas pode ser pior do que isso. Trump propõe-se a ser guru de si mesmo e autoridade desvinculada dos focos de poder dos Estados Unidos. Durante toda a campanha fez questão de dizer que se sentia acuado pelo establishment e pelas elites, inclusive do próprio Partido Republicano.

Isso significa que sua atuação política pode por si só tornar-se fator de instabilidade, porque tende a provocar antagonismos com o Congresso e com a sociedade dos Estados Unidos. Ele não seria um chefete como tantos por aí à frente de Estados nacionais mal resolvidos. Seria o maior chefe de Estado do mais poderoso país do mundo. E, na medida em que pretende acirrar os conflitos globais em vez de cerceá-los, um governo Trump poderia provocar cataclismos geopolíticos.

Do ponto de vista da condução da economia, Trump, se eleito, também poderia transformarse em usina de riscos. Suas convicções contrárias ao livre-comércio, de forte favorecimento à produção local e alijamento da imigração tendem a puxar a inflação para cima em consequência dos mais altos custos, tanto de produção quanto de mão de obra. A notória hostilidade ao México e à China ameaça se transformar em guerra comercial.

Ele promete redução de impostos e aumento das despesas com defesa, para, segundo ele, eliminar as fragilidades estratégicas dos Estados Unidos. São objetivos incompatíveis. Se levados às últimas consequências, tendem a aumentar a dívida, o rombo orçamentário e também os juros.

Esse ambiente não favorece o fluxo de capitais para os países emergentes. A primeira vítima tende a ser o México, fortemente hostilizado pela retórica xenófoba do candidato. Mas a construção de um muro para tentar eliminar porosidades de fronteira deve ter consequências para outros países cucarachos, inclusive para o Brasil.

Há quem argumente que não se pode tomar a retórica eleitoral como indicação do que viria a ser a política de fato de um governo Trump. Ou, então, que as instituições americanas são mais fortes do que eventuais ameaças que possam ser produzidas por um dirigente extravagante. No entanto, há o caldo de cultura vingativa que permeia a sociedade americana que não se dissolveria com a derrota de Trump nas urnas. É o mesmo caldo de cultura que se alimenta de ressentimento na França, Alemanha, Áustria, Hungria e tantos outros países onde começam a ganhar força lideranças nacional-populistas apregoeiras do racismo e da xenofobia. Não dá para dizer que isso não passa de retórica. Que a tão democrática Alemanha dos anos 30 avive a memória dos que pensam assim.

CONFIRA: 24

Sem empolgação Se o perfil de Donald Trump é assustador, o de Hillary Clinton não empolga – pela falta de carisma, autoritarismo mal disfarçado, certa arrogância e, principalmente, por não conseguir distribuir alento.

Sonho ameaçado O americano médio já não acredita, como antes, no sonho americano. Sente que seu futuro está ameaçado pela deterioração do salário e do emprego e, como os ingleses mostraram com o Brexit – ou como os brasileiros –, está cansado dos políticos, que prometem e não entregam.

Para essa gente, Trump passa a mensagem de que tem soluções mágicas e inéditas. Mas o momento não é de conferir a qualidade desses artigos; é de agarrar o que pode sugerir mudança.

E a esperança?

Hillary tem dificuldade para vender esperança porque é do establishment, que começa a ser percebido como incapaz de produzir respostas para os desafios de hoje.

Mercados temem Trump Eleição do candidato republicano seria choque bem mais forte do que o Brexit Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fernando Dantas 04 Novembro 2016 às 05h00 Os mercados globais viveram momentos nervosos nos últimos dias diante da possibilidade de o republicano Donald Trump vencer a eleição presidencial dos Estados Unidos de 8 de novembro, próxima terça-feira.

Bem ao seu estilo populista, Trump fez propostas, promessas e ameaças que deixaram apavorado o establishment econômico-financeiro global: pôr em prática um protecionismo feroz; lidar da forma mais agressiva possível com o que é percebido como o protecionismo chinês; renegociar na marra ou detonar acordos de livre-comércio; e forçar empresas americanas a desistirem de produzir no exterior, mesmo quando isso faz mais sentido econômico, e reinstalarem suas fábricas nos Estados Unidos. Além disso, o candidato republicano tem criticado asperamente o Federal Reserve (Fed, o, banco central americano) no que é visto como uma ameaça à independência da instituição.

Todas essas invectivas, entretanto, estão longe de formar o arcabouço de uma estratégia econômica completa e coerente. Muitas das coisas que Trump diz que vai fazer – e isso não vale só para a economia – simplesmente não podem ser decididas de forma unilateral pelo presidente dos Estados Unidos, mas são sujeitas também a decisões dos outros Poderes americanos e às leis do país.

Dessa forma, como nota um respeitado economista do mercado financeiro no Brasil, “é impossível prever as consequências da vitória de Trump”. Ele observa, no entanto, que há três visões principais sobre os riscos associados a um eventual governo Trump. A primeira é que o candidato acredita de fato em tudo o que fala e vai conseguir implementar boa parte das suas propostas. Esse seria o cenário mais desastroso, e mais temido pelo mercado.

A segunda visão é de que, mesmo com Trump tentando, os “checks and balances” do sistema político americano, isto é, os limites que os Poderes e instituições mutuamente se impõem, impedirão que os planos mais extravagantes do presidente eleito se materializem. E, finalmente, há aqueles que creem que Trump construiu seu personagem político tresloucado

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como estratégia eleitoral, mas que, na hora agá, vai se comportar como um presidente mais convencional.

O analista mencionado é cético quanto a essas duas visões mais consoladoras de uma vitória de Trump. Em termos das consequências iniciais no Brasil e em outros países emergentes de uma eventual vitória de Trump, ele observa que importa mais o que o mercado acha que vai acontecer do que o que efetivamente ocorrerá à medida que o tempo passe.

Nesse sentido, não há dúvida de que a reação dos mercados será negativa, e pode afetar os chamados “ativos de risco”, entre os quais se incluem os títulos, ações e moeda do Brasil.

Porém, como no caso do Brexit, o referendo vitorioso pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE), não é impossível que os emergentes, de forma um pouco paradoxal, sofram apenas um impacto imediato, e depois voltem a melhorar.

Haveria duas razões para isso. A primeira é que, diante do rebuliço em países como Reino Unido e Estados Unidos, o famoso “risco político” do mundo em desenvolvimento fica comparativamente não tão ruim. E a segunda é que fatos teoricamente ruins para a economia do mundo rico, como o Brexit e a eleição de Trump, podem fazer com que o Fed e os principais BCs mantenham por mais tempo a política monetária de juros baixíssimos e de ampla liquidez, que beneficia os ativos de risco.

De qualquer forma, a eleição do candidato republicano seria um choque bem mais forte do que o Brexit. Primeiro, porque a economia americana é muito mais importante. E, segundo, porque o Brexit foi principalmente um fato de repercussões econômicas, enquanto Trump na presidência pode provocar turbulências geopolíticas. Assim, é melhor deixar os cintos de segurança apertados até pelo menos que o resultado da eleição americana seja conhecido.

Notícia: Nova repatriação terá imposto de 17,5% e deve incluir parentes de políticos A principal diferença da nova fase da repatriação será a taxação, que irá retomar os moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa Fonte Isabela Bonfim, Jornal O Estado de S. Paulo 04 Novembro 2016 às 11h46   

Notícias relacionadas: Governo arrecada R$ 50,9 bilhões com repatriação de recursos Estados terão reforço de R$ 5,5 bilhões com repatriação Com repatriação, US$ 8,8 bi entraram no País em outubro BRASÍLIA - O projeto para reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior vai ter taxação de 17,5% e pode vir a incluir parentes de políticos. A proposta será entregue pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na próxima terça-feira, 8, e é acompanhada de perto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento que assumiu ontem a liderança do governo no Congresso.

A principal diferença entre a primeira e a nova fase de repatriação será a taxação, que irá retomar os moldes da proposta original do governo Dilma Rousseff, com 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa. A proposta aprovada pela Câmara na primeira fase reduziu as alíquotas para 15%. O objetivo do aumento da taxação é garantir uma mínima vantagem para

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quem optou por repatriar primeiro, com um pequeno prejuízo para quem vai aderir na segunda fase.

Foto: PAULO LIEBERT | ESTADÃO

O novo prazo para repatriação seria aberto em 1º de fevereiro de 2017 e deve durar até 30 de junho O novo prazo para repatriação seria aberto em 1º de fevereiro de 2017 e deve durar até 30 de junho. Entretanto, o período pode ser reconsiderado devido a necessidade de que os recursos sejam repatriados antes de março. A partir desse mês, instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro vão iniciar um programa de transparência com a divulgação de dados sobre recursos no exterior. Dessa forma, brasileiros citados em listas de organismos internacionais com os quais o Brasil possui acordos estariam impossibilitados de repatriar, além de estarem suscetíveis a multas e processos internacionais.

Isso levanta outro alerta para uma tramitação breve da proposta. No Senado, Renan pretende que o projeto tramite em regime de urgência e passe apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Políticos e parentes. De acordo com Renan, o texto de seu projeto não deve trazer mais modificações em relação à primeira proposta. Entretanto, já existem movimentações para permitir que parentes de políticos sejam autorizados a repatriar. O líder do governo, Romero Jucá, é o responsável por essa negociação com demais parlamentares.

Segundo interlocutores do peemedebista, ele argumenta que, em alguns casos, não é possível impedir que empresários com parentesco político possam repatriar. Ele defende que a Receita Federal possui mecanismos para apurar a origem dos recursos e evitar que dinheiro diretamente ligado à política seja repatriado. Por outro lado, Jucá defende publicamente que políticos não devem poder aderir ao programa. "Seria legislar em causa própria", alega.

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Foto ou filme. O projeto deve referendar o entendimento da Receita Federal de que o programa de repatriação cobre multa e imposto de renda sobre o montante, ou seja, toda a movimentação financeira de 2010 a 2014, conhecida como "filme".

Entretanto, o texto do projeto de lei também deve proteger e garantir a repatriação para aqueles que aderiram ao programa na primeira fase em formato "foto", saldo do dia 31 de dezembro de 2014. Isso porque o primeiro projeto aprovado não fez menção clara à forma da tributação e levantou dúvidas entre contribuintes e Receita.

Durante o processo, a Receita chegou a ameaçar excluir do programa quem declarasse apenas o saldo final. Agora, o órgão alega que irá aceitar a repatriação feita nesses moldes, sem risco de processos por sonegação e crime fiscal, embora nova multa sobre os períodos de 2010 a 2013 possa ser cobrada posteriormente.

Economia dos EUA cria 161 mil empregos em outubro Analistas esperavam um crescimento um pouco maior, de 173 mil vagas; mesmo assim, mercado elevou apostas de alta de juros em dezembro Fonte Dow Jones Newswires 04 Novembro 2016 às 10h51  

Notícias relacionadas: CELSO MING: Corte de juros nos EUA deve produzir consequências importantes BC dos EUA mantém taxa de juros, mas sinaliza elevação em dezembro Foto: Reuters

Analistas do mercado esperavam a criação de 173 mil vagas Os Estados Unidos geraram 161 mil empregos em outubro, informou o Departamento do Trabalho nesta sexta-feira. Analistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam crescimento um pouco maior, de 173 mil.

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A criação de vagas no mês de setembro foi revisada para cima, de 156 mil antes informada para 191 mil, segundo o Departamento do Trabalho. Em agosto, foram gerados 176 mil postos de trabalho no país. O quadro geral é de solidez no mercado de trabalho, dias antes das eleições presidenciais da próxima semana. Com as revisões, foram gerados em agosto e setembro 44 mil vagas a mais que o antes calculado.

A taxa de desemprego caiu a 4,9% em outubro, de 5,0% em setembro. O resultado veio em linha com a previsão de analistas consultados pela Dow Jones Newswires. Uma medida mais ampla do desemprego - que inclui os norte-americanos que trabalham meio período - caiu para 9,5% em outubro, de 9,7% no mês anterior. Já a taxa de participação na força de trabalho dos EUA recuou marginalmente em outubro, a 62,8%, de 62,9% em setembro.

O ganho médio por hora subiu 2,8% em outubro na comparação com igual mês do ano passado, o crescimento mais forte nesse indicador desde junho de 2009 no país.

A contratação ao longo dos três meses até outubro ficou em média em 176 mil por mês. O ritmo representa uma desaceleração, já que os 181 mil por mês deste ano até outubro ficam abaixo dos 229 mil por mês em média em todo o ano de 2015. Ainda assim, houve ganhos na maioria dos setores da economia americana em outubro, embora o emprego tenha recuado em alguns setores, como a indústria, o varejo e a mineração.

Os salários continuaram a aumentar, com a melhora do mercado de trabalho. O ganho médio por hora dos trabalhadores do setor privado subiu US$ 0,10 em outubro ante setembro, ou 0,4%, a US$ 25,02 em outubro. Economistas esperavam crescimento mensal de 0,3%. O Departamento de Trabalho disse que o número de horas trabalhadas na semana ficou estável ante o mês anterior.

Alguns economistas avaliaram se o furacão Matthew afetaria o crescimento do emprego em outubro no país. Para outros, porém, o impacto não deve ter sido significativo.

Juros. As apostas de elevação de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norteamericano) na reunião de dezembro aumentaram após o relatório de setembro dos EUA, apesar de o documento conhecido como "payroll" ter vindo um pouco aquém da expectativa.

Logo antes do payroll, os futuros do Fed funds negociados monitorados pelo CME Group mostravam chance de 66,8% de uma elevação de juros pelo banco central norte-americano.

Pouco depois do indicador, essa possibilidade subiu para 76,3%, segundo o site do CME. Nesta quarta-feira, o Fed decidiu manter a política monetária, embora tenha sinalizado que a economia dos EUA em geral continua a caminhar para suas metas. A próxima reunião do BC americano ocorre nos dias 13 e 14 de dezembro. COM INFORMAÇÕES DE GABRIEL BUENO DA COSTA, DA AGÊNCIA ESTADO

Inflação da baixa renda volta a subir em outubro Índice divulgado pela FGV registrou alta de 0,18% em outubro e acumulou aumento de 5,95% no ano Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 04 Novembro 2016 às 09h24   

Notícias relacionadas: Preço dos imóveis sobe pelo oitavo mês consecutivo, mas retomada fica para 2017 Dados da produção industrial reforçam cenário ainda desafiador, dizem analistas A conta do abacaxi

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RIO - A inflação percebida pelas famílias de baixa renda registrou alta de 0,18% em outubro, após a queda de 0,08% observada em setembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O indicador é usado para mensurar o impacto da movimentação de preços entre famílias com renda mensal entre um e dois e meio salários mínimos. Com o resultado, o índice acumulou aumento de 5,95% no ano e avanço de 8,11% em 12 meses.

Variação dos preços do grupo Alimentação foi a única a permanecer no negativo Embora os alimentos permaneçam mais baratos, as famílias de baixa renda gastaram mais em outubro com todas as demais classes de despesas que integram o índice.

A variação dos preços do grupo Alimentação foi a única a permanecer no negativo, embora tenha diminuído o ritmo de queda: passou de -0,52% em setembro para -0,21% em outubro.

Entre os itens que pressionaram o grupo estão hortaliças e legumes (de -7,76% em setembro para 1,16% em outubro); frango inteiro (de 2,29% para 2,81%) e cerveja (de -0,39% para 3,15%). Na direção oposta, ajudaram a conter a taxa os itens leite longa vida (de -8,74% em setembro para -12,98% em outubro); feijão-carioca (de -5,02% para -9,60%); banana-prata (de -8,92% para -5,04%) e ovos (de -1,77% para -4,43%).

Todos os demais grupos tiveram aceleração: Habitação (de 0,39% em setembro para 0,49% em outubro), Transportes (de -0,11% para 0,18%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,06% para 0,36%), Vestuário (de 0,03% para 0,31%), Despesas Diversas (de -0,41% para 0,02%), Comunicação (de 0,11% para 0,76%) e Educação, Leitura e Recreação (de 0,21% para 0,28%).

Os destaques foram os itens taxa de água e esgoto residencial (de 0,00% para 0,61%), gasolina (de -1,36% para 1,93%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,60% para 0,50%), roupas (de -0,03% para 0,21%), cigarros (de -0,95% para -0,54%), tarifa de telefone móvel (de 0,01% para 1,51%) e show musical (de -2,91% para 1,08%).

A taxa de 0,18% do IPC-C1 de outubro foi inferior à inflação média apurada entre as famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos. O Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-Br) mostrou alta de 0,34% no mês passado. Ambos são calculados pela FGV. 30

No acumulado em 12 meses, entretanto, o IPC-C1 ficou em 8,11% em outubro, resultado maior que o do IPC-BR, que avançou a 7,65% em igual período.

Investimento recua 4,1% no 3º trimestre e indica recuperação lenta Na comparação com setembro de 2015, a Formação Bruta de Capital Fixo foi 10,6% menor em setembro deste ano Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 04 Novembro 2016 às 12h59 RIO DE JANEIRO - O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) registrou retração de 2,2% na passagem de agosto para setembro, na série com ajuste sazonal. O movimento representa o terceiro mês consecutivo de queda, resultando numa redução de 4,1% no terceiro trimestre de 2016, em relação ao segundo trimestre do ano, observou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na comparação com setembro de 2015, a FBCF foi 10,6% menor em setembro deste ano.

Como consequência, o resultado do terceiro trimestre ante o mesmo período do ano passado foi de uma redução de 9,9% nos investimentos.

Foto: Marcos de Paula/Estadão

A produção nacional de bens de capital recuou 5,1% em setembro ante agosto, pelo terceiro mês consecutivo "O recuo dos investimentos no terceiro trimestre reforça a expectativa de uma recuperação lenta da economia brasileira", avaliou o técnico de planejamento e pesquisa Leonardo Mello de Carvalho, do Grupo de Conjuntura do Ipea, em nota oficial.

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A piora no Indicador Ipea de FBCF entre agosto e setembro teve influência de seus dois componentes. O consumo aparente de máquinas e equipamentos (CAME) - estimativa dos investimentos em máquinas e equipamentos que corresponde à produção industrial brasileira acrescentando as importações e subtraindo as exportações - recuou 1,7%. Já o indicador de construção civil caiu pelo quarto mês consecutivo, -2,3% em setembro ante agosto.

Na comparação com setembro de 2015, O consumo aparente diminuiu 10,6%, e a construção encolheu 13,1%.

Dentro do CAME, a produção nacional de bens de capital recuou 5,1% em setembro ante agosto, pelo terceiro mês consecutivo. O volume de importações de bens de capital teve redução de 3,4% no período, o que resultou numa queda de 20,1% no terceiro trimestre ante o trimestre imediatamente anterior.

São Paulo e Rio são as capitais mais endividadas do País Relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida chega a 204,3% em São Paulo e a 87,73% no Rio Fonte Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 04 Novembro 2016 às 11h42   

Notícias relacionadas: Aval do Tesouro a Estados em crise pode gerar processo TCU vai investigar aval do Tesouro a crédito para Estados com risco de calote Estados têm desequilíbrio nos gastos com pessoal Foto: Clayton de Souza/Estadão

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São Paulo é a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria BRASÍLIA - A cidade de São Paulo (SP) é a mais endividada entre as capitais brasileiras, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira, 4, pelo Tesouro Nacional. O órgão considera o endividamento medido pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida, que, no caso de São Paulo, chega a 204,3%.

Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 87,73%. A capital com melhor indicador é Macapá (AP) (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%. Os dados se referem a 2015.

Os indicadores de solvência de São Paulo medido pela despesa com pessoal/receita corrente líquida (RCL) foi de 42% - o limite é de 60%. O serviço da dívida sobre a RCL foi de 7%. O Rio de Janeiro apresentou despesa com pessoal/receita corrente líquida em 65%, acima do limite. O serviço da dívida sobre a RCL foi de apenas 4%.

Por outro lado, São Paulo é a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% - o Rio de Janeiro tem 58%. Macapá é, nesse quesito, a capital menos autônoma, com apenas 18% de arrecadação própria.

O Tesouro analisou também os investimentos feitos pelos entes com recursos próprios, o que indica o nível de dependência de fontes externas de financiamentos para essas despesas.

Entre as capitais, Salvador é a que tem o maior porcentual de investimentos com recursos próprios (93%). São Paulo é a terceira, com indicador de 86%. Recife é a mais dependente de financiamentos externos, com apenas 27% das despesas pagas com recursos próprios. No caso do Rio de Janeiro, o porcentual ficou em (48%).

Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. "A média deste indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio", destaca o documento.

Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%).

São Paulo apresentou índice de 90% e Rio de Janeiro de 80%.

O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número - o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com uma despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio de Janeiro 0,54 meses. A média do indicador foi de 0,7 meses.

Rating. A despeito dos problemas financeiros de vários estados brasileiros, as principais capitais do País ainda mantêm a capacidade de honrar seus compromissos. Os dados constam do Tesouro Nacional atualizou hoje o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais com os dados fiscais de 146 municípios brasileiros que têm mais de 200 mil habitantes, além das capitais de todas as Unidades da Federação.

O documento traz - de forma ilustrativa - notas de rating para os municípios listados, com base em seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Diferentemente do que ocorre com as notas dos Estados, que são divulgadas anualmente, o Tesouro só realiza esse cálculo para um município quando o governo local solicita garantias à União para um financiamento. Cidades com notas A e B são aptas para receber tal garantia, enquanto as notas C e D indicam alto risco fiscal.

De acordo com o informado hoje, a estimativa de rating para a cidade de São Paulo é C+, dois graus melhor que a nota do Estado de São Paulo que ficou estacionada em C- em 2016. Já a 33

estimativa de rating para a cidade do Rio de Janeiro é B-, bem melhor que a do Estado do Rio, que enfrenta grave crise fiscal e continuou com nota D neste ano.

Belo Horizonte e Porto Alegre receberam notas B do Tesouro, enquanto os governos estaduais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D+ em 2015 para D neste ano.

O Tesouro mostrou ainda a maior parte do estoque de endividamento desse grupo de 146 municípios (63,5%) não é passível de receber garantias da União. Apenas 12% têm garantias da União, enquanto 24,5% não são garantidos pelo governo federal.

O documento mostra que a receita corrente dessa amostra de municípios cresceu nominalmente 6,81% de 2014 para 2015, passando de R$ 230,359 bilhões para R$ 246,042 bilhões. O Tesouro pondera, no entanto, que a inflação no período foi de 10,67%, resultando em uma variação real e receitas negativa.

Já as despesas correntes desse grupo de cidades cresceram 5,99% em termos nominais, de R$ 213,982 bilhões em 2014 para R$ 226,790 bilhões em 2015, também com variação real negativa. Responsável por 53% da despesa corrente desses municípios, o gasto com pessoal cresceu 8,29% no período, também abaixo da inflação.

Sauditas ameaçam elevar produção de petróleo em meio a disputas com Irã Raheb Homavandi/REUTERS

Plataforma de petróleo em poço no golfo pérsico, Irã

FONTE REUTERS 04/11/2016 às 11h38 34

Antigas disputas entre a Arábia Saudita e seu rival Irã ressurgiram em um encontro de especialistas da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) na semana passada, com Riad ameaçando elevar a produção fortemente para derrubar os preços se Teerã se recusar a limitar sua oferta, afirmaram fontes na Opep.

As tensões entre os dois pesos-pesados da organização se tornaram frequentes nos últimos anos, mas diminuíram nos últimos meses, depois que a Arábia Saudita concordou em apoiar um pacto global para limitar a oferta, aumentando assim a perspectiva de que a Opep tomaria medidas para aumentar os preços do petróleo.

Mas na reunião de especialistas da Opep, planejada para elaborar detalhes sobre os cortes para a próxima reunião ministerial da Opep no dia 30 de novembro, os sauditas e iranianos se chocaram novamente, de acordo com quatro fontes da Opep que estiveram presentes na reunião e falaram à Reuters sob condição de anonimato.

"Os sauditas ameaçaram elevar sua produção para 11 milhões de barris por dia e até 12 milhões de barris por dia, reduzindo os preços do petróleo, e a retirarem-se da reunião", disse à Reuters uma fonte da Opep que assistiu à reunião.

A Opep recusou-se a comentar as discussões durante as reuniões a portas fechadas na semana passada e os delegados da Arábia Saudita e do Irã também negaram comentários oficiais.

Fabricante de airbags Takata estuda pedir proteção judicial após falhas Shizuo Kambayashi - 4.mai.2016/Associated Press

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Japonesa Takata está considerando entrar com pedido de proteção judicial para unidade nos EUA

FONTE REUTERS 04/11/2016 às 12h41 A japonesa Takata está considerando entrar com pedido de proteção judicial para sua unidade norte-americana, enquanto busca um parceiro que a ajude a arcar com custos relacionados a seus airbags com defeitos, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

A empresa vem trabalhando para escolher um parceiro financeiro que a ajude a arcar com os enormes custos decorrentes do recall global de milhares de potenciais airbags defeituosos. Um comitê diretivo nomeado pela empresa apontou o banco de investimentos Lazard para assessorar o processo.

A Takata tem enfrentado dificuldades para fornecer peças substitutas para os airbags potencialmente defeituosos —que foram relacionados a pelo menos 16 mortes em todo o mundo, principalmente nos Estados Unidos— e se empenha para recolher aproximadamente 100 milhões de unidades globalmente.

O pedido de proteção judicial para a unidade norte-americana da Takata, baseada em Michigan, que responde por quase metade das vendas globais da Takata, é uma das opções em estudo, mas não se espera que ocorra em breve, de acordo com a fonte.

Nesta sexta-feira, a fabricante japonesa reiterou seu interesse em chegar a um acordo com os clientes do setor automotivo acerca da reestruturação, idealmente até o fim do ano. Mas completou que qualquer decisão será tomada pelo comitê diretivo.

"Nossa preferência seria reestruturar os débitos por meio de acordo não judicial com os credores. Essa tem sido nossa posição desde o começo, e não mudou", afirmou o diretor financeiro da companhia, Yoichiro Nomura, a repórteres durante divulgação de resultados.

"Fora isso, estamos abertos a todas as opções", acrescentou.

Nesta semana, a Toytota convocou recall de veículos Etios e Corolla por falha em peça do airbag da Takata.

Repatriação faz governo projetar redução de R$ 10 bi no rombo deste ano Segundo técnicos, déficit primário pode cair para R$ 153,9 bilhões FONTE JORNAL O GLOBO MARTHA BECK 04/11/2016 ÀS 08H39

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Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), afirmou ontem que dará mais detalhes sobre a destinação dos recursos da repatriação até a próxima segunda-feira, - André Coelho / Agência O Globo BRASÍLIA - A equipe econômica já trabalha com um cenário fiscal mais positivo tanto para este ano quanto para 2017. Diante do desempenho favorável da arrecadação com o programa de repatriação — que injetou R$ 50,9 bilhões nos cofres do governo —, os técnicos começaram a refazer seus cálculos e preveem uma melhora de R$ 10 bilhões no resultado do setor público consolidado. Caso isso se concretize, o déficit primário deste ano passará de R$ 163,9 bilhões para R$ 153,9 bilhões.

Veja também: 

Repatriação rende R$ 50,9 bilhões em impostos e multas

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Sem fluxo da repatriação, dólar volta aos R$ 3,20

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Receita com repatriação pode ser usada para melhorar primário e reduzir restos a pagar

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Ministro da Fazenda acredita que repatriação supere R$ 50 bilhões O otimismo em relação a 2017, por sua vez, vem de duas fontes: a reabertura da repatriação, que será proposta pelo Senado na semana que vem, e a aplicação do teto para os gastos públicos, cuja proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser aprovada pelo Legislativo até o fim deste ano. Segundo os técnicos do governo, uma segunda chance para os contribuintes regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior não renderá os quase R$ 51 bilhões deste ano, mas será um reforço importante de arrecadação. Os parlamentares estimam que o valor pode chegar a R$ 30 bilhões. Assim, há potencial para que o rombo de 2017, estimado em R$ 143,1 bilhões, também seja menor.

De acordo com integrantes da área econômica ouvidos pelo GLOBO, a União ficará com R$ 37 bilhões dos recursos da repatriação em 2016, pois R$ 12 bilhões irão para as mãos de prefeitos e governadores. Desses R$ 37 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões devem ser usados para quitar restos a pagar (despesas de anos anteriores). O restante vai compensar frustração de receitas, aumentos de despesas — especialmente com a Previdência Social — e um déficit no resultado

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primário das estatais. Pelos cálculos do governo, mesmo assim, pode restar uma sobra de R$ 5 bilhões para a União melhorar suas contas.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que, até a próxima segundafeira, dará mais detalhes sobre a destinação dos recursos arrecadados com a repatriação.

AJUDA TAMBÉM PARA OS ESTADOS Os estados e os municípios também devem conseguir aumentar seu resultado, por conta dos recursos da repatriação, em R$ 5 bilhões. Assim, a melhora no setor público seria, no total, de R$ 10 bilhões. Até setembro, essas contas apresentam um resultado negativo de R$ 85,5 bilhões. Somente o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tem um déficit de R$ 94,5 bilhões, enquanto o rombo das estatais é de R$ 1 bilhão.

A estratégia de usar a receita da repatriação para quitar restos a pagar faz parte de um esforço do governo para limpar esse estoque, que supera os R$ 60 bilhões. Segundo os técnicos, isso transmite ao mercado um sinal de que o governo está comprometido em melhorar suas contas e não quer “jogar” gastos para frente. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, já se referiu aos restos a pagar como “compromissos do passado interrompidos” e disse que o Brasil não pode passar por um processo de consolidação fiscal sem considerar esses compromissos.

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Este ano, a equipe econômica já acelerou a quitação desses gastos. De acordo com dados do Tesouro, entre janeiro e setembro, os desembolsos com restos a pagar somaram R$ 27,1 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 18,3% em relação ao mesmo período de 2015, quando o montante chegou a R$ 22,9 bilhões.

O governo, no entanto, ainda enfrenta algumas incertezas para consolidar um quadro fiscal mais favorável em 2016. Uma delas é que os governadores querem uma fatia maior dos recursos da repatriação. Um grupo de 12 estados, incluindo Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Bahia, já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cível originária (ACO), solicitando que o montante obtido com a multa paga pelos contribuintes que regularizaram ativos no exterior seja repartido pela União com os governos regionais.

RECEITA TEME BRECHAS EM NOVO PROGRAMA Dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com a repatriação, metade é referente ao Imposto de Renda (IR), cuja alíquota foi de 15%, e o restante, à multa, também de 15%. No entanto, a equipe 39

econômica entende que apenas a parcela de IR deve ser partilhada com governadores e prefeitos. Na ACO, os estados alegam ter direito à multa e pedem que seja concedida uma liminar em caráter de urgência garantindo esse repasse.

“Há um crédito tributário único, devido e arrecadado pela União, e que, portanto, em razão de sua natureza unitária, deve ser inserido na integralidade na composição do cálculo dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, argumenta a ação.

Para os estados, a urgência desse pagamento se justifica porque, em caso contrário, os estados deixariam de receber “verbas decorrentes de transferências constitucionais obrigatórias da União, que são essenciais à consecução de suas atividades públicas na saúde, na educação, na segurança pública e demais áreas de inegável relevância social”. O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo os integrantes da equipe econômica, a partilha da multa obtida em 2016 não se justifica. No entanto, há espaço para negociar com os governadores uma divisão mais generosa dos recursos na reabertura da repatriação em 2017.

— Pode ser feito um acordo mais pró-estados na próxima lei de repatriação — disse um interlocutor da área econômica.

Com as bênçãos do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai apresentar, na próxima terça-feira, um novo projeto para a reabertura da repatriação a partir de 1º de janeiro. A ideia é aprovar o texto em rito sumário no Senado e na Câmara ainda este ano, de modo que mais recursos ingressem no país até março de 2017. Os termos do novo programa, no entanto, seriam um pouco diferentes. O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), explicou que a ideia é aumentar o IR cobrado dos contribuintes de 15% para 20%.

A Receita Federal é contra a medida. Seus integrantes temem que os parlamentares usem esse novo projeto para abrir brechas. Uma delas seria passar a permitir que políticos e seus familiares possam regularizar ativos, o que foi proibido este ano. Isso seria uma forma de beneficiar, por exemplo, a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, que tentou ingressar na anistia e teve o pedido rejeitado. Jucá, no entanto, defendeu que essa proibição seja mantida.

Mudança de local do Enem custará R$ 12 milhões

Ministro criticou 'uso político' de ocupações, que fizeram o MEC transferir a data e o local de prova de 191 mil alunos; prova custou R$ 788 milhões neste ano Fonte Luiz Fernando Toledo, Jornal O Estado de S. Paulo 03 Novembro 2016 às 11h18 SÃO PAULO - A mudança de data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 191 mil estudantes anunciada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) custará R$ 12 milhões aos cofres públicos. O valor foi anunciado na manhã desta quinta-feira, 3, pelo

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ministro Mendonça Filho, em entrevista à Rádio Estadão. Os alunos terão a prova adiada para os dias 3 e 4 de dezembro.

O custo de aplicação do exame anunciado em setembro pelo MEC é de R$ 788 milhões, o mais alto dos últimos cinco anos. Do ano passado para cá, o valor médio por candidato inscrito aumentou 44%, passando de R$ 63 para R$ 91.

O motivo da transferência é a ocupação de escolas em todo o País, que afeta 304 locais de prova. Inscritos afetados pela mudança serão avisados por SMS, e-mail e na Página do Participante, no site do Enem, que estão dispensados do exame neste fim de semana. A data de divulgação dos novos locais deve ser na sexta.

Mendonça Filho criticou as ocupações e disse que houve uma "politização" do Enem. "Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação". Ele disse ainda que partidos têm se aproveitado das ocupações. "Lamento o uso político de partidos políticos ligados ao PT, Psol, PC do B, com seus braços sindicais e organizações estudantis tipo UNE e Ubes, que se utilizam desse tipo de situação para gerar ainda mais conflito dentro de um ambiente que exige um mínimo de cautela. Quem sai prejudicado é o estudante, que já está tenso, na expectativa de fazer a prova, se preparando, estudando".

Ele também criticou o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho, que pediu a suspensão do Enem no país, sob o argumento de que provas em diferentes datas, questões e temas de redação ferem a isonomia da seleção. "O procurador todo ano entra com uma ação contestando o Enem, não é novidade. E o fato de ele ter entrado com uma ação na Justiça Federal do Ceará não quer dizer que a Justiça vá conceder". Ele diz que o pedido, se acatado, "geraria um tumulto enorme para oito milhões e meio de estudantes e criaria uma situação realmente caótica". "Espero que o bom senso prevaleça".

Mendonça Filho ressaltou ainda que é comum a aplicação de duas provas do Enem, o que já foi feito em todos os outros anos. "Em alguns, até três provas (foram feitas). No ano passado, por exemplo, que num Estado da federação ocorreram chuvas muito intensas e houve o cancelamento da prova para alguns milhares de estudantes. Não há nenhuma novidade nesta

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prática, estamos apenas reperintod para um universi um pouco maior, de cerca de 190 mil inscritos. As probas obedecem ao critério da TRI (Teoria de Resposta ao Item), que é um critério internacionalmente aceito que garante equivalência e equidade para os dois grupos que farão a prova".

Em resposta ao ministro, a presidente da UNE, Carina Vitral, disse que o ministério está "equivocado". "Ao invés de encarar o movimento nascido de mais de 1 mil escolas ocupadas e mais de 130 universidades, entender suas pautas e dialogar, ele se equivoca em perder o foco, tentando deslegitimar o movimento. As pautas são: contrariedade à MP do Ensino Médio e à PEC do Teto", disse. Ela ressaltou que as entidades apoiam as manifestação e participam, mas que o movimento é de estudantes e não de partidos políticos. "Eles têm sua autonomia e autoorganização através de assembleias, que são bastante autônomas", disse.

PEC do Teto e MP do Ensino Médio. O ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, que cria um teto para os gastos públicos, contra as críticas de que haverá diminuição nos recursos do MEC. "Quem diz que vai afetar investimento na área da educação é por puro desconhecimento, por má-fé política, por engajamento político. Não é porque está expressando a verdade dos fatos". Já sobre a Medida Provisória que modifica o ensino médio, disse que o governo não vai recuar da proposta, como pede a oposição na Câmara, que tenta fazer com que as alterações ocorram via projeto de lei. "O diálogo está aberto. A Medida Provisória pode ser modificada parcialmente ou totalmente e todos devem contribuir. O debate só é mais rápido, o que mostra a urgência do tema".

Política:

Duda Mendonça tenta fazer delação e cita caixa 2 em campanha de Skaf Fabio Braga - 25.ago.2014/Folhapress

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O publicitário Duda Mendonça e o empresário Paulo Skaf, então candidato ao governo de SP em 2014

FONTE FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ e CAMILA MATTOSO DE BRASÍLIA 03/11/2016 às 09h08 O marqueteiro Duda Mendonça informou ao Ministério Público Federal que recebeu da Odebrecht, por meio de caixa dois, parte dos pagamentos de trabalhos realizados na campanha de Paulo Skaf (PMDB), ao governo de São Paulo, em 2014.

O peemedebista preside a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A confissão do recebimento de recursos não declarados à Justiça Eleitoral faz parte de uma tentativa de delação premiada que o marqueteiro vem negociando com procuradores há cerca de dois meses.

Duda decidiu procurar a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ser informado que seu nome e o episódio constarão na delação da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

A construtora teria repassado o dinheiro para a campanha política do então candidato peemedebista para quitar despesas de marketing, por meio do Setor de Operações Estruturadas, que, segundo as investigações, seria o departamento de propinas da empreiteira.

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Segundo a Folha apurou, o marqueteiro foi representado por advogados no Ministério Público Federal em duas ocasiões até o momento.

Na primeira vez os advogados apresentaram o interesse do marqueteiro em fazer um acordo e, na segunda, levaram um escopo do conteúdo com que Duda poderá colaborar com os investigadores da Lava Jato.

A PGR, porém, ainda não se manifestou efetivamente sobre se aceitará a delação. Dependerá de quão relevante serão as informações prestadas, na opinião dos procuradores, como em todas as propostas que chegam.

De acordo com a prestação de contas de Skaf em 2014 registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Votemim Escritório de Consultoria Ltda, de Duda Mendonça e outros sócios, recebeu sete pagamentos oficiais, totalizando o montante de R$ 4,1 milhões.

A conta dos serviços de marketing da campanha, porém, superou este valor segundo apurou a Folha. O restante foi desembolsado para Duda por meio de caixa dois.

A Folha apurou ainda que o então candidato foi informado na época que o PMDB nacional ficaria responsável pelas negociações dos pagamentos pendentes, o que foi acertado com a Odebrecht.

Na eleição, Skaf ficou em segundo lugar, perdendo já no primeiro turno para Geraldo Alckmin (PSDB).

Antes de cuidar do marketing de Skaf, Duda trabalhou na campanha presidencial vitoriosa de Lula em 2002.

O marqueteiro foi absolvido das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do mensalão.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram em 2012 que Duda não teria como saber se era ilícita a origem de R$ 10,5 milhões pagos na campanha.

Na época, ele também se antecipou às ações da Justiça e apareceu de surpresa para dar um depoimento na CPI dos Correios.

A investigação daquela época não contou com delações. Duda disse na ocasião que havia recebido parte de seus pagamentos por meio de Marcos Valério de Souza, o operador do mensalão, dinheiro que também não foi declarado à Justiça Eleitoral.

Os valores foram repassados a uma conta em um paraíso fiscal no exterior.

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Na absolvição, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que "estava claro que o objetivo não era fazer branqueamento de capitais, mas receber débitos lícitos".

Na 35ª fase da Lava Jato, em setembro, a PF tentou cumprir mandado de condução coercitiva de um dos diretores de uma das empresas de Duda, José Eugênio de Jesus Neto, mas ele estava fora do Brasil. Jesus Neto apareceu em relatório do Ministério Público Federal como tendo sido receptor de dinheiro em espécie da Odebrecht.

OUTRO LADO O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, candidato a governador em 2014 pelo PMDB, disse ter total desconhecimento do assunto e afirmou considerar um absurdo as informações de que despesas de sua campanha política foram pagas com recursos de caixa dois.

Procurado pela reportagem, o marqueteiro Duda Mendonça não respondeu às mensagens enviadas nem os contatos feitos pela Folha para ouvir sua posição sobre as negociações que tem feito com a Procuradoria-Geral da República a respeito de dinheiro de caixa dois recebido da Odebrecht por campanhas políticas feitas por ele.

A reportagem procurou ao menos quatro advogados que já trabalharam com o marqueteiro nos últimos anos para um posicionamento.

O único que se manifestou foi o escritório Lira Rodrigues, Coutinho & Iunes Advogados, de Brasília.

Afirmou ter sido contratado por Duda há cerca de três meses para auxiliar em eventuais esclarecimentos solicitados pelas autoridades sobre seus trabalhos em campanhas políticas.

O escritório disse, porém, que não haveria nenhuma negociação em andamento de acordo de delação do marqueteiro, que atuou na campanha de Skaf em 2014, e declarou que não comentaria as informações apuradas pela reportagem.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que não iria se pronunciar.

Apesar de maioria, STF adia votação sobre réus na sucessão da Presidência Pedro Ladeira/Folhapress

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Sessão do STF discute proibição de que réus assumam a Presidência

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, CAMILA MATTOSO DE BRASÍLIA 03/11/2016 às 17h53 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) pelo entendimento de que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República.

O julgamento, no entanto, foi adiado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. Não há data para a votação ser retomada.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. O julgamento pode ameaçar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, embora ele tenha apenas mais três meses de mandato, sendo um deles, janeiro, de recesso.

Além disso, apesar de responder a 12 inquéritos no STF, ele não é réu (há uma denúncia contra o senador que depende de apreciação pelo plenário).

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Ainda que não atinja Renan, a decisão do Supremo, quando for oficializada, será importante nas definições da sucessão da Câmara e do Senado.

As próximas duas eleições, por exemplo, ocorrem no início de fevereiro. Se até lá o julgamento for concluído, uma nova variável entrará no jogo das articulações do Congresso.

Para a escolha dos candidatos, os partidos terão de levar esse impeditivo em consideração, além de avaliar no curto e no longo prazo quem tem chance de virar réu, mesmo que os casos estejam em fase de inquérito.

No início de setembro, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que Renan é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso.

Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, ele se tornará réu no processo.

O pedido para que o STF proíba réus de ocuparem a a linha sucessória da presidência da República foi feito pela Rede, em maio deste ano. Na ocasião, o partido tinha por objetivo evitar que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquéritos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Renan destacou o fato de não ser réu em nenhum processo e "portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa".

"O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito", afirmou em nota. Renan preside o Senado desde 2013, tendo sido reeleito em 2015.

Até o pedido de vista de Dias Toffoli interromper o julgamento, Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, todos pela procedência da ação.

O ministro Celso de Mello pediu para adiantar a sua manifestação, mesmo com o adiamento.

Ele também acompanhou os outros colegas do plenário, formando a maioria de seis votos entre os 11 ministros da corte.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes e Luis Roberto Barroso declarou no início da sessão que "por motivos pessoais" não participaria do julgamento.

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"Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu. [...] A previsão encerra a ênfase, a importância das casas legislativa e desse tribunal", afirmou Marco Aurélio.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à restrição. Em agosto, seu parecer colocava que o processo havia perdido o objeto, já que Cunha foram afastado da presidência da Câmara dos Deputados.

"O Legislativo tem que ser presidido por cidadão que estejam plenamente aptos para exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos", afirmou. Colaborou DÉBORA ÁLVARES

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