Resenha 06 09 2016

Editorial: Dados reforçam urgência da reforma da Previdência O desequilíbrio da Previdência Social, de R$ 11,8 bilhões em julho e de R$ 73,2 bilhões nos primeiros sete meses do ano, confirma as previsões de que o déficit anual poderá atingir os R$ 149,2 bilhões previstos e reforça o discurso oficial com vistas a alterar, com a brevidade possível, as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – e, ainda melhor, também dos servidores públicos. O objetivo da reforma é evitar o desastre anunciado para o futuro, mas que à luz dos números presentes se afigura cada vez mais próximo.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Editorial Econômico 06 Setembro 2016 às 03h 11

Repetindo o que ocorre há meses, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são o principal componente do déficit primário do governo central, de R$ 18,5 bilhões em julho. O INSS é também o segundo item mais importante do déficit nominal do Tesouro, abaixo apenas dos juros da dívida.

A Previdência Social sofre os efeitos dramáticos da queda de renda e do emprego com carteira assinada, pois perde receita proveniente das contribuições das empresas e dos trabalhadores, enquanto a massa de aposentados só tende a crescer.

Entre janeiro e julho de 2015 e de 2016, a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) diminuiu 6,8% reais, de R$ 216,2 bilhões para R$ 201,5 bilhões, enquanto as despesas aumentaram 5,7% reais, de R$ 260,1 bilhões para R$ 274,9 bilhões.

O déficit previdenciário já é estimado em R$ 180 bilhões para o ano que vem e voltará a ser o item dominante do resultado primário do governo central. Isso não mudará até que surjam os primeiros efeitos de uma reforma do sistema, por ora apenas em estudos, que contemplaria não só o aumento da idade mínima para a aposentadoria, como a forma de correção dos benefícios.

Entre os problemas mais graves está o das aposentadorias precoces, segundo estudo de julho de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Brasil é um dos poucos países que permitem aposentadoria por tempo de contribuição não associada a um critério de idade mínima. Em 2014, havia 1,9 milhão de aposentadorias precoces, responsáveis por despesa anual de R$ 41,1 bilhões ou 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB). O direito dos aposentados do INSS de continuar trabalhando estimula os pedidos de aposentadoria.

O desequilíbrio entre receita e despesa é ainda maior na Previdência do setor público. Uma reforma fiscal que enfrente o problema não pode ser postergada.

A tentação totalitária do PT A crise que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff parece ter estimulado o PT a adotar estratégias típicas de movimentos totalitários

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 06 Setembro 2016 às 03h 21

A crise que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff parece ter estimulado o PT a adotar estratégias típicas de movimentos totalitários. Numa delas, a realidade percebida pelos sentidos é rejeitada in limine, pois é considerada como uma mentira 1

construída pelos inimigos do povo para realizar seu perverso projeto de dominação. Em seu lugar, o PT oferece a “verdadeira” realidade, aquela que se constitui do que não é perceptível, do que está escondido, do que não se dá a conhecer senão por meio da revelação dos que passaram pelo adequado treinamento ideológico. A ideologia petista dá a seus simpatizantes o conforto de substituir o mundo real, com suas contradições e seus acidentes, por um mundo em que tudo faz “sentido”, graças ao discurso que lhe empresta coerência, mesmo que nada disso tenha a mais remota conexão com a realidade. É com esse viés que os petistas, derrotados pela Constituição e pela democracia, querem fazer acreditar que o País viveu um “golpe”, com a destituição da presidente Dilma Rousseff, e que agora está em curso um processo que culminará em breve num “estado de exceção”, semelhante ao da ditadura militar.

De acordo com essa estratégia, é preciso apostar na confusão moral. A manutenção da ordem, dever da polícia, é tratada como repressão arbitrária e qualquer ato da polícia nesse terreno, mesmo que no estrito cumprimento do seu dever, é logo apropriado e divulgado de forma estridente pela máquina de propaganda partidária com o objetivo de construir a realidade que lhe interessa.

Assim, uma manifestante que teve ferimentos num olho em razão de estilhaços de uma bomba de gás lacrimogêneo atirada pela polícia, no último dia 31 de agosto, foi imediatamente convertida em mártir petista. Sua vida deixou de lhe pertencer. Ela passou a servir como ilustração do “golpe de Estado dado no País”, como afirmou Dilma em seu perfil no Twitter. A moça foi “vítima da violência policial que tenta reprimir manifestações democráticas”, disse Dilma, sem se ater ao fato de que a bomba que feriu a jovem foi atirada para dispersar vândalos e baderneiros, que não estavam fazendo nenhuma “manifestação democrática” e tinham de ser contidos, como manda a lei.

Mas Dilma não tem nenhum interesse no mundo real. Seguindo a delirante cartilha de seu partido, ela colhe acontecimentos aqui e ali conforme estes se encaixem na tese lulopetista de que está em andamento uma grande conspiração para estabelecer uma ditadura no Brasil, como a de 1964. “As pessoas vão para as ruas e vem a repressão. Cegam uma menina. Depois, matam alguém, como foi com o estudante Edson Luís”, disse Dilma em entrevista a jornalistas estrangeiros, fazendo absurdo paralelo do caso atual com o do assassinato de Edson Luís em março de 1968 pelas forças do regime militar. Mas ela foi adiante: “O terrorismo de Estado é gravíssimo. O poder dele para reprimir é muito forte. Assim começam as ditaduras”. É com essa lógica rasteira que os petistas pretendem convencer os brasileiros de que estamos às portas de um regime de exceção. O objetivo é criar uma atmosfera favorável à defesa de soluções que, a título de preservar a democracia, representariam na verdade uma ruptura, ou seja, um golpe, cujo objetivo é restituir o poder aos que, em respeito à Constituição, dele foram apeados. É o caso da proposta de antecipação das eleições presidenciais, que o PT agora encampou sob o título “Diretas Já” – alusão malandra ao nome do movimento que há mais de 30 anos ajudou a enterrar a ditadura militar.

A resolução do PT que anunciou a tal “Diretas Já” nem se dá ao trabalho de dizer como essas eleições seriam realizadas, já que contrariam a Constituição. Mas o pensamento petista prescinde da razão – esta, aliás, é sua inimiga mortal e deve ser combatida com todas as forças e por todos os meios. Assim, sempre que alguém renuncia à capacidade de pensar e abraça a lógica oferecida pela doutrina petista, o exército de liberticidas se adensa, e o cerco pernicioso à democracia se fecha um pouco mais.

Temer apresenta‐se ao G‐20 2

O presidente Michel Temer deu cara e nome a um vago “Brazilian leader” indicado numa lista de participantes da reunião do Grupo dos 20 (G‐20) em Hangzhou, na China Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 06 Setembro 2016 às 03h 19

O presidente Michel Temer deu cara e nome a um vago “Brazilian leader” indicado numa lista de participantes da reunião do Grupo dos 20 (G‐20) em Hangzhou, na China. A lista havia sido publicada pelo ministério chinês de Relações Exteriores em 28 de agosto, três dias antes da conclusão, em Brasília, do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A relação começava com o presidente argentino, Mauricio Macri, continuava com o “leader” brasileiro sem nome, seguia com o presidente francês, François Hollande, e assim por diante. Numa coleção de fotos no site da reunião, na internet, ainda aparecia a ex‐presidente brasileira, sentada ao lado do primeiro‐ministro da Austrália, na conferência de cúpula de novembro, na Turquia. Para o Brasil, o resultado principal do encontro na China foi a boa recepção ao novo presidente pelos governantes das principais potências e das grandes instituições multilaterais.

O encontro foi relevante para o País, em segundo lugar, porque o presidente e os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de Relações Exteriores, José Serra, puderam falar sobre os planos de recuperação econômica e sobre a posição brasileira diante dos desafios do comércio internacional. Foi uma oportunidade, enfim, para um recado sobre a normalização interna e sobre os novos padrões de ação diplomática, sem as travas do terceiro‐mundismo característico da gestão petista.

A apresentação do novo governo brasileiro à comunidade internacional foi o único evento fora dos padrões habituais das cúpulas do G‐20. Como sempre, o encontro de governantes das maiores economias serviu para encontros bilaterais e para o costumeiro jogo de pressões fora das sessões plenárias. Representantes da União Europeia pressionaram autoridades chinesas para diminuir a produção de aço e atenuar o excesso global de oferta. Autoridades de vários países cobraram do governo do Reino Unido um Brexit – saída da União Europeia – sem maiores traumas. O presidente François Hollande, especialmente explícito, cobrou rapidez na negociação de saída, para abreviar as incertezas.

O presidente americano, Barack Obama, e o russo, Vladimir Putin, discutiram a situação na Síria, mas sem anunciar qualquer novo entendimento sobre o assunto. O conflito na Síria foi também assunto de conversa entre Putin e o colega turco Recep Erdogan. A reunião serviu ainda para o anúncio de medidas positivas, como a adoção formal, nos Estados Unidos e na China, dos compromissos ambientais assumidos em Paris.

Também como ocorre habitualmente, o comunicado final encampou grandes temas das conversas laterais. O texto menciona a oferta excessiva de aço, mas a cobrança da solução é dirigida à comunidade internacional. Pedem‐se providências a todos para reforçar o crescimento econômico mundial, considerado insuficiente. Insiste‐se na adoção de estímulos fiscais à dinamização econômica, em mensagem dirigida, naturalmente, a governos com folga orçamentária. Não se deve depender quase exclusivamente, como até agora, de incentivos baseados no afrouxamento monetário. Reafirma‐se o compromisso geral de evitar manobras cambiais para ganhar poder de competição no comércio. Aponta‐se o Brexit como um fator de incerteza e de risco. Menciona‐se, como em outros comunicados, o perigo de instabilidade financeira.

Alguns alertas são novos, assim como algumas cobranças. Há cerca de um ano se vem reconhecendo, em vários foros internacionais, o esgotamento da política monetária como fator de estímulo à recuperação da economia internacional. Isso reforça o apelo aos governos por medidas fiscais mais fortes para fortalecer o crescimento. Como ocorre há muito tempo, a cobrança exclui o Brasil, porque o estado desastroso de suas contas públicas é reconhecido globalmente. Não por acaso a diretora‐gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine 3

Lagarde, disse esperar do governo Temer, além da cooperação com os demais países, “a busca de reformas indispensáveis ao País”.

Hora de exercer a autoridade Em benefício dos brasileiros sufocados pelo desastre econômico que o populismo lulopetista provocou, ressalve‐se que Michel Temer merece o crédito de ter‐se cercado de uma competente equipe econômica Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 06 Setembro 2016 às 03h 10

De regresso da China, onde deve ter tido a oportunidade de refletir sobre a enorme responsabilidade que lhe pesa sobre os ombros desde que passou a governar livre dos inconvenientes da interinidade, o presidente Michel Temer não poderá mais fugir da escolha que o atormenta: colocar sua autoridade a serviço da recuperação política, econômica e moral do País, tarefa com a qual mais de uma vez se declarou comprometido, ou continuar cedendo aos interesses e conveniências eleitorais de muitos dos que o cercam, principalmente seus correligionários do PMDB. As perspectivas são preocupantes. O noticiário de ontem já destacava a pressão que se prepara entre seus aliados para convencê‐lo a adiar o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso para depois do segundo turno das eleições municipais. O motivo: esse tema pode prejudicar o desempenho nas urnas dos candidatos do PMDB e aliados. Além de adiar o início da discussão de um dos pontos fundamentais do programa de saneamento das finanças públicas, o que se deseja sugerir a Temer é uma artimanha de natureza eleiçoeira comparável, nos objetivos, ao estelionato eleitoral que Dilma Rousseff cometeu para se reeleger.

Em benefício dos brasileiros sufocados pelo desastre econômico que o populismo lulopetista provocou, ressalve‐se que Michel Temer merece o crédito de ter‐se cercado de uma competente equipe econômica, cuja atuação começa a produzir sinais, ainda muito tímidos, de recuperação da confiança dos agentes econômicos, fator essencial para a retomada dos investimentos. A reversão da crise, no entanto, depende de medidas rigorosas que contenham eficazmente a desenfreada gastança populista que a provocou. São medidas impopulares e que por isso já estão sendo cinicamente exploradas pela irresponsável oposição lulopetista, que acusa o “governo sem voto” de Temer de estar a serviço dos interesses da elite conservadora.

Se efetivamente acreditam, como afirmam, na necessidade de medidas duras de saneamento das contas públicas e de incentivo à retomada do crescimento econômico, os políticos aliados de Temer, a começar por seus ministros, têm a obrigação de apresentar os argumentos do governo à população, de convencer os brasileiros de que tempos difíceis exigem medidas duras. No caso da Previdência, por exemplo, trata‐se de explicar o óbvio: com a progressiva mudança do perfil etário da população, que resulta em crescente aumento de aposentados e pensionistas em relação aos trabalhadores ativos que sustentam financeiramente o sistema, este acumula um déficit que resultará, a médio prazo, na inexistência de dinheiro suficiente para pagar aposentarias e pensões. É preciso, portanto, que os políticos que hoje estão no governo se preocupem mais com o futuro do País do que com os argumentos que a oposição possa usar na eleição municipal. A oposição está fazendo o seu papel, que naturalmente terá algum reflexo no debate eleitoral, mas seus argumentos só prevalecerão se os governistas não tiverem coragem e competência para contraditá‐los. Afinal, acreditam ou não no que dizem que estão fazendo? A desculpa usada por gente ligada a Temer para empurrar com a barriga o envio ao Congresso do projeto 4

de reforma da Previdência e de outras medidas polêmicas revela bem a qualidade de homens públicos que não têm o menor escrúpulo de priorizar seus interesses pessoais e partidários em prejuízo da verdadeira prioridade que o momento impõe: o combate sem trégua à crise. A opinião desses aliados, no entanto, não pode prevalecer num governo que se apresenta como comprometido com a reconstrução das bases para o crescimento e para o bem‐estar dos brasileiros.

Michel Temer é um político experiente e hábil e certamente sabe onde pisa. Exerce agora um mandato presidencial legítimo e projeta uma imagem muito distinta do modelo populista com o qual o lulopetismo e seus adeptos seduziram muitos brasileiros. Precisará de coragem para livrar‐se dos interesses políticos menores, surpreender os brasileiros que hoje não o admiram e consagrar‐se como o presidente da República que devolveu a esperança a seu povo.

Balanço de uma época Fonte Jornal Folha de S. Paulo, Editorial editoriais@grupofolha.com.br 06/09/2016 às 02h 00

O clima de exaltação ideológica que acompanhou o impeachment diminui a receptividade a eventuais esforços para avaliar com equilíbrio o significado de 13 anos do PT no Planalto.

A atitude dos que se frustraram com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, tanto quanto a dos que o comemoram, traz consigo o risco de dissolver a diferença entre o que houve de específico na era petista e o que, para o bem ou para o mal, é característico do sistema social e político brasileiro.

A estratégia de vitimização, de que faz largo uso a militância petista, tem sua contrapartida no enfoque demonizador a que se entregaram muitos de seus adversários.

Não nasceram com o PT as práticas da corrupção e do aparelhamento do Estado —ainda que, sob Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, estas se tenham verificado com a voracidade dos que chegaram tarde ao banquete e com a desfaçatez de quem se considerava autorizado a tudo por seus ideais.

Não foi o petismo o único protagonista da derrocada moral de que se beneficiaram, nos Estados, nos municípios e no próprio âmbito federal, também os partidos que se coligaram pelo impeachment.

Não surgiu sob a Presidência de um operário, por outro lado, a preocupação em combater a miséria e em ampliar o acesso dos pobres à saúde e à educação. Mas é fato que o período petista marcou‐se por uma aceleração, uma certa intensificação da dinâmica social.

Inflaram‐se as expectativas de que o Brasil passaria a figurar rapidamente entre as grandes potências, ao mesmo tempo em que ficaram intocadas, e mais agudas, as razões para isso deixar de ocorrer.

Reviveu‐se com Lula a prática populista de atribuir à vontade de um líder providencial a luta contra as desigualdades sociais. Evitaram‐se, por isso mesmo, quaisquer esforços reais de reforma política, diminuição da burocracia e modernização econômica —a qual passa por um empenho privatizador que constitui anátema para o PT. Deixaram‐se de lado, pelas mesmas razões ideológicas, quaisquer iniciativas de conferir mais racionalidade aos gastos do governo.

5

Se o controle da inflação e certa disciplina orçamentária foram obtidos nos primeiros anos do lulismo, e se as políticas anticíclicas foram de início adequadas para enfrentar o pior da crise de 2008/09, Lula e Dilma pecaram por tentar prolongar o ciclo de prosperidade —com finalidade eleitoral— quando ele já dava sinais de fadiga.

Após o pleito de 2014, o ajuste se provou incontornável, mas o custo desnecessariamente inflado de amargas medidas de austeridade já ultrapassava o que a frágil coalizão de apoio a Dilma Rousseff e seu próprio partido podiam assimilar.

A era petista termina, levando consigo um sistema exausto de falsidades doutrinárias, arrogância, maniqueísmo e irresponsabilidade econômica. Não terminam, porém, o patrimonialismo, a burocracia, a corrupção, o apadrinhamento e o arcaísmo político com o qual o país convive há séculos.

Basta de confronto

Fonte Jornal Folha de S. Paulo, Editorial editoriais@grupofolha.com.br 06/09/2016 às 02h 00

Mais uma vez terminou de forma violenta uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e o governo de Michel Temer (PMDB). Urge pôr fim a esse roteiro deplorável, e a Polícia Militar paulista necessita preparar‐se melhor para lidar com esses confrontos –a começar pela obrigação óbvia de não iniciá‐los.

A polícia precisa tomar conhecimento, evidentemente, de horário, local e eventual trajeto de protestos que se desloquem pela cidade, como foi o caso neste domingo (4). É sua função garantir a segurança dos manifestantes e de quem mais se encontrar por ali.

Os organizadores seguiram essa regra e aceitaram atrasar o início da manifestação, de maneira a não atrapalhar a passagem da tocha paraolímpica pela avenida Paulista, que já estava prevista. Esvaziou‐se, assim, a pretensão anterior da PM de proibir o ato naquele lugar.

O art. 5º da Constituição é cristalino ao vedar tal possibilidade: "Todos podem reunir‐se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

Não têm faltado provocadores em vários desses protestos, por certo, que a eles comparecem com o claro propósito de praticar atos de vandalismo e depredação. Cabe aos policiais militares, nesses casos, e só nesses casos, agir de modo firme para impedir os atos violentos e providenciar para que seus autores sejam processados.

A atuação profissional da PM em situações como essas implica lançar mão de meios adequados e proporcionais à violência que tem por dever reprimir. Vários relatos de pessoas presentes à última manifestação paulistana —manifestantes, transeuntes, jornalistas—, contudo, indicam que os policiais exorbitaram tais limites no domingo, se é que não atuaram como os reais desencadeadores do conflito.

Aos agentes da lei compete trabalhar para neutralizar os provocadores, garantir o direito de livre manifestação e, no geral, desarmar os espíritos. Se não receberam ainda do governador Geraldo Alckmin (PSDB) um comando claro nesse sentido, é a hora de fazê‐lo.

6

OPINIÃO: Os inimigos moram ao lado O início do governo efetivo de Michel Temer está mais tumultuado do que já se previa, com pressões vindas do exterior, dos movimentos aliados ao PT, de analistas políticos e até de Aécio Neves, presidente do principal partido da sua base aliada, o PSDB. No Planalto, porém, o discurso (pelo menos de boca para fora) é de tranquilidade. Tudo isso já estava “precificado”, dizem eles, recorrendo a uma expressão de economistas. Ou seja, estavam na conta. Mas e o PMDB? Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 06 Setembro 2016 às 03h 00

“Se o governo acertar na economia, tudo isso passa”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que ontem substituía Temer durante sua viagem à China. “Esses protestos são normais, já eram esperados. O fundamental é tomar as medidas certas e tirar o País da crise”, faz eco o secretário de Infraestrutura, Moreira Franco. Para o Planalto, milhares de pessoas em São Paulo é um contingente razoável, mas não chega a 10% dos que iam às ruas antes do impeachment.

Uma reclamação é que até pequenas coisas viram grandes debates. O salto do sapato de Temer quebrou e ele comprou um par novo na China. E daí? Na reunião do G‐20, Temer foi posicionado no canto esquerdo, quase caindo da foto, com ar desconfortável. É grave?

Mas, se palacianos tentam tratar com naturalidade (ou naturalidade forçada) o “fora, Temer”, principalmente em São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre e Salvador, a energia do governo parece focada no ajuste e nas reformas. E os maiores problemas no Congresso não partem da oposição, mas dos próprios aliados. A tarefa número um de Temer, ao descer hoje do avião em Brasília, deve ser uma conversinha séria com o seu partido, o PMDB, que nunca tinha assumido de fato a Presidência e ainda não conseguiu assimilar a nova posição.

Sempre ficará uma ponta de dúvida, porque a verdade dos políticos balança ao sabor das conveniências, mas dez entre dez dos principais ministros, assessores e amigos de Temer juram que Renan não comunicou a ele o tal fatiamento da Constituição e do julgamento de Dilma. Se for realmente assim, foi uma deslealdade. Dá para confiar nele?

O mandato de Renan na presidência do Senado só vai até fevereiro, sem direito à reeleição.

Serão cinco meses, com eleição municipal e recesso de fim de ano no meio. Logo, o que se pergunta é: 1) o que dá tempo de fazer até lá e 2) quem assumirá depois o seu lugar. Apesar de se considerar Eunício Oliveira (PMDB‐CE) como favas contadas na presidência, há dois senões: Eunício, aliado de Renan, enfrenta problemas de saúde; e uma parte do PMDB articula o nome de Garibaldi Alves (RN).

O fato é que o País, Temer e os 12 milhões de desempregados têm pressa, mas o ano parlamentar está, na prática, acabando. Temer precisa rapidamente mostrar força política e uma base aliada coesa. Mas Renan e parte do PMDB não chegam a ser tão confiáveis assim e, vira e mexe, lá está o tucano Aécio advertindo que, se Temer não fizer as reformas, babau apoio. Num momento como esse, com tantos flancos para o governo que se instala, não é exatamente um gesto camarada, solidário.

Ontem, Aécio almoçou com Geraldo Alckmin e jantou com Rodrigo Maia. Será que suas cobranças recorrentes se resumem a mera busca de protagonismo? O pessoal de Temer acha que sim, mas bem pode ser um “hedge”, para a eventualidade de o governo naufragar. Só tem um problema: se naufragar, não se salva um, nem PMDB, nem PSDB, nem DEM, nem PPS... E o 7

PT não volta à tona. O insucesso de Temer seria o insucesso geral. A dúvida é o que, e quem, lucraria com isso. Se é que alguém lucraria.

Velhinhos. Depois dos desvios do crédito consignado, confirma‐se agora o assalto aos fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás, CEF, BB e Correios, efeito direto do aparelhamento do PT. E ainda rechaçam a reforma da Previdência!

A hora da verdade de Michel Temer Fonte Linkedin, Ricardo Amorim 02 de set de 2016

Chegou a hora do Presidente Michel Temer mostrar a que veio. A conclusão do impeachment de Dilma Rousseff, por paradoxal que pareça, coloca o novo presidente na berlinda.

Em meu livro Depois da Tempestade, publicado há alguns meses, ainda antes de Michel Temer tomar posse como presidente interino, eu alertava que as pedaladas fiscais, os escândalos de corrupção, a desilusão eleitoral e as crises econômica e política tornavam o impeachment inevitável. Isto abriria espaço para mudanças da política econômica, recuperação da confiança na economia brasileira e, por consequência, uma recuperação econômica com mais força e iniciada muito antes do que a maioria imaginava, gerando ótimas oportunidades de negócio.

De lá para cá, a confiança dos consumidores e dos empresários de todos os setores da economia brasileira melhorou. Vários setores já começaram a mostrar sinais iniciais – ainda que incipientes e frágeis – de recuperação, os investimentos das empresas cresceram um pouco – depois de mais de dois anos de quedas consecutivas – e a inflação desacelerou, abrindo espaço para um possível corte da taxa de juros, talvez ainda neste ano, o que poderá criar condições para uma recuperação da oferta de crédito.

Com a conclusão do impeachment, é provável que os próximos indicadores de confiança melhorem ainda mais, reforçando o círculo virtuoso. No entanto, um componente fundamental para que este círculo virtuoso se sustente nos próximos meses e nos próximos anos ainda está ausente: o ajuste das contas públicas.

O desequilíbrio das contas públicas coloca em dúvida a capacidade do governo brasileiro de arcar com seus compromissos financeiros no futuro, afugentando investimentos das empresas e, portanto, impedindo a criação de mais empregos, renda e consumo no país.

A confiança no Brasil melhorou desde que Temer assumiu como presidente interino fundamentalmente pela saída do bode da sala. A confiança melhorou pelo que Dilma não mais fará; não pelo que Temer fez até aqui.

Inicialmente, apoiado na fragilidade de sua posição como interino, Temer cedeu a pressões por aumentos salariais do funcionalismo público e não levou à votação no Congresso nenhuma das reformas estruturais necessárias para fortalecer nossa economia.

Uma semana antes da votação final do impeachment no Senado, quando sua aprovação já estava garantida, Temer parece ter mudado de atitude e bloqueou aumentos do

8

funcionalismo, colocou em discussão alguns aspectos de sua proposta de Reforma Trabalhista e sugeriu que colocará em votação em breve a reforma que limita gastos públicos.

Agora, com o impeachment sacramentado, Temer não tem mais a desculpa da interinidade. Se o ajuste das contas públicas não acontecer, a recuperação da confiança será abortada e, com ela, a possibilidade de estimularmos a economia expandindo crédito – sem confiança, os bancos não emprestarão mais dinheiro e as empresas e famílias não terão coragem de se endividar para financiar investimentos e consumo.

Chegou a hora da verdade. Se Temer enfrentar interesses estabelecidos, colocar as contas públicas em ordem, o círculo virtuoso vai se fortalecer ainda mais. Em particular, será fundamental aprovar a reforma que limita os gastos públicos e unificar a previdência em um sistema único, eliminando as regras excessivamente generosas e custosas dos diferentes regimes de previdência do setor público. Se Temer não tiver coragem ou não for capaz de fazer isso, o impeachment acabará se provando uma vitória de Pirro. Repito a pergunta que foi título do artigo que publiquei assim que Temer assumiu como interino: E agora, Temer?

Ricardo Amorim é autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, presidente da Ricam Consultoria, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes.

Messianismo às avessas Se Jesus resistiu às três tentações, o movimento messiânico lulopetista sucumbiu a todas elas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Roberto Pereira Miguel 06 Setembro 2016 às 03h 02

“Lula ainda é o Messias que, na esperança de muitos, poderia salvar o Brasil do retrocesso, e promover a partilha do pão e do vinho, da comida e da bebida. Dilma, a discípula que deveria dar ouvidos ao Mestre. Temer, o apóstolo que aguarda pacientemente a oportunidade de ocupar o lugar do Mestre. Renan, o discípulo que ora fica ao lado do Mestre, ora de Caifás. E Cunha, o Judas, que se vendeu por 30 dinheiros (...).”

A sentença acima, proferida pelo teólogo da libertação Frei Betto – amigo pessoal de Lula e que foi coordenador do extinto Programa Fome Zero – em entrevista ao jornal digital Brasil 247 em dezembro de 2015, ilustra bem o messianismo político que desde sempre foi associado ao PT e a seu líder máximo, o ex‐presidente Lula, e que continua até hoje repercutindo nas mentes e nos corações de petistas e simpatizantes. Cabe, entretanto, analisar em que se constitui o messianismo cristão para o qual Frei Betto aponta, a fim de diferenciá‐lo do messianismo lulopetista, que é tanto um arremedo quanto uma perversão daquele.

O termo “Messias”, originário do hebraico (mâshîah) e em grego traduzido por Christos, significa “ungido” e nos remete a uma figura histórica ansiosamente esperada que seria responsável por uma mudança radical e definitiva na História. Para os antigos hebreus, o “Messias” estava intimamente associado à realeza e os profetas já falavam de um rei que redimiria Israel e traria um período de paz e justiça à Terra. Mais tarde, diante dos milagres e da mensagem proclamada por Jesus, seus seguidores passaram a interrogá‐lo sobre a sua qualidade de Messias. Pedro foi o primeiro a confessar: “Tu és o Messias”. E imediatamente após a ressurreição de Jesus a Igreja primitiva passou a conferir‐lhe o título de “Cristo”, o qual é até hoje afirmado entre os seus seguidores.

9

Segundo a tradição cristã, logo no início do seu ministério, e pouco após haver sido batizado nas águas do Rio Jordão por João, Jesus – o Messias dos cristãos – foi conduzido pelo Espírito Santo ao deserto, para ser três vezes tentado pelo diabo. À primeira tentação apresentada por Satanás – transformar pedras em pães, simbolicamente exprimindo a ânsia de coisas materiais, como propõe o filósofo Erich Fromm – Jesus responde: “Nem só de pão viverá o homem, mas de toda a palavra que sai da boca de Deus”. Satanás propõe a Jesus, então, que se atire do alto do pináculo, garantindo‐lhe poder total sobre as leis que regem a natureza.

Jesus igualmente recusa, citando as Escrituras: “Não tentarás o Senhor, teu Deus”. Finalmente, o diabo transporta Jesus a um monte muito alto, mostra‐lhe todos os reinos do mundo e lhe promete: “Tudo isto te darei se, prostrado, me adorares”. Jesus rejeita de novo e afirma: “Ao Senhor, teu Deus, adorarás e só a ele servirás”.

Se Jesus resistiu à tríplice tentação, o movimento messiânico lulopetista, por sua vez, sucumbiu a todas elas. Começando de trás para a frente, aliou‐se ao pior que havia na política brasileira (Renan Calheiros, Orestes Quércia, Fernando Collor de Mello, Jader Barbalho, Paulo Maluf, etc.) para pavimentar o seu acesso à Presidência da República e ali se perpetuar. Em 2009, comentando sobre a necessidade de tais acordos eleitorais, Lula disse: “Se Jesus Cristo viesse para cá e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão”. Naturalmente, Lula sempre identificou a si mesmo como Jesus e aos outros como Judas. Sua discípula Dilma Rousseff, dando ouvidos ao mestre, afirmou às vésperas da sua própria reeleição, em 2014: “Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição”. Em outros termos, “diante da possibilidade de chegarmos ao poder e dominarmos o reino, por que não servir ao diabo?”.

No que se refere à segunda tentação, Lula e os petistas desconsideraram as leis que regem a sociedade e se atiraram precipício abaixo achando que estariam imunes às repercussões penais que atingem os demais mortais envolvidos em ilícitos. Caixa 2, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, compra de apoio parlamentar, estelionato, tráfico de influência, ocultação de patrimônio e as “pedaladas fiscais” fazem parte do rol de artimanhas e crimes cometidos por integrantes do partido que se proclamava o bastião da ética. Mas como o diabo é o pai da mentira, seu engodo logo se manifestou no indiciamento ao pretenso messias, nas condenações e prisões sofridas por seus “discípulos” (José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, João Paulo Cunha, João Vaccari Neto, etc.) e no impeachment de Dilma Rousseff. Antes disso, em 9 de março deste ano, Renan Calheiros, aquele que ora serve ao mestre, ora a Caifás – como disse Frei Betto –, ironicamente presenteou o messias petista, já moralmente esborrachado no chão, com o texto da Constituição brasileira, aquele mesmo corpo de leis que ele rejeitou ao se atirar do alto do pináculo. Eis a própria imagem do diabo escarnecendo do incauto que lhe deu crédito.

Sobre a primeira tentação, a ânsia pelos bens materiais, pouco é preciso dizer diante do gigantesco montante surrupiado das empresas estatais que foi direcionado à “causa” (o projeto de poder petista) e ao enriquecimento desproporcional daqueles que seriam os responsáveis por redimir o Brasil de todos os males. Carros, propriedades rurais, barcos e apartamentos luxuosamente mobiliados estão entre os inúmeros bens adquiridos por meios escusos. O sítio em Atibaia e o triplex no Guarujá que pertenceriam de fato ao mestre citado por Frei Betto, bem como os inúmeros bens do ex‐presidente estocados num guarda‐móveis pago pela OAS ao custo de mais de R$ 1 milhão, são apenas a exemplar representação do culto a Mamon prestado pelos integrantes desse movimento messiânico às avessas, já bastante carcomido, e por um pseudomessias que, até aqui, ganhou o mundo inteiro e perdeu a sua alma. *Teólogo, é mestre em Ciências da Religião pela PUC‐SP e doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

10

Agir, não se omitir FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, FRANCISCO SOARES BRANDÃO 06/09/2016 às 02h 00

Todo empresário sabe que o cuidado com o negócio começa pela atenção à competência essencial da empresa, ao coração de sua atividade. Um empreendimento de sucesso pode até terceirizar partes importantes da cadeia, mas se terceiriza o principal está a caminho de perder competitividade e mercado.

Escrevo isso porque nós, empresários, habituamo‐nos a terceirizar algo de que deveríamos cuidar com bem mais atenção: a política. Acostumamo‐nos a olhar para a política como uma atividade de outros, que atrai nossa curiosidade na época das eleições ou quando o Legislativo se debruça sobre temas que afetam diretamente o negócio de cada um.

Essa atitude tem uma explicação. O terreno inóspito da política é área de alto risco, e nenhum empresário responsável gosta de elevar o risco para seu negócio e para as pessoas que dele dependem. O problema é que, no fim das contas, todos dependemos da política, para o bem ou para o mal. E, se queremos que seja para o bem, é preciso ajudar, como cidadãos, a cuidar dela.

Está cada vez mais claro que a prosperidade do Brasil é resultado da prosperidade dos negócios. Não há como o Estado prover os produtos e os serviços necessários para a construção de uma sociedade mais próspera e mais justa. Só os empresários podem gerar os empregos que oferecerão sustento às famílias e futuro aos jovens.

Para isso, o Brasil deve seguir o exemplo dos países que já deram certo, sejam eles governados pela direita ou pela esquerda. O Brasil precisa acreditar que só será justo e próspero se estimular fortemente a atividade empresarial. Isso aconteceu nos Estados Unidos, mas também na China. Tenhamos humildade, vamos aprender com os acertos dos outros.

A consolidação decisiva de um ambiente em que lucrar, crescer e prosperar deixem de ser pecado é vital para construirmos um país capaz de acolher todos os seus filhos.

Acredito que esse seja um projeto comum, capaz de unir os diversos pontos do nosso espectro ideológico. Afinal, qualquer governo se beneficia quando o ambiente é de prosperidade.

Foi assim com Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Lula. Eles tiveram seus erros, mas é preciso ser justo: todos trabalharam para estimular a iniciativa privada, todos entenderam que sem empresários e empresas não há emprego, salário ou renda. Todos colheram, no mandato ou depois, o reconhecimento do país.

Não sou ingênuo ao ponto de acreditar que o cidadão comum tenha tempo ou disposição para se dedicar à militância político‐partidária. Isso exige profissionalização e especialização, como qualquer outra atividade. Todos, porém, podem influir opinando, protestando, mobilizando sua comunidade. Sim, é possível. É importante que cada um cuide de sua vida, de sua casa, de sua família, de seus negócios.

Mas é fundamental que todos se preocupem com o país. É um erro acreditar que isso pode ser feito terceirizando‐se a atividade política. Ao fim e ao cabo, todos nós somos políticos, por ação ou omissão. É melhor que sejamos pela ação.

11

FRANCISCO SOARES BRANDÃO, 67, é empresário, sócio‐fundador da FSB Comunicação

Dá para fazer ajuste fiscal e pensar em crescimento e emprego ao mesmo

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, Benjamim Steinbruch 06/09/2016 às 02h 00

Teve pouco destaque no Brasil uma decisão dos chefes de Estado da Alemanha, da França e da Itália. Há duas semanas, na Itália, eles avaliaram o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia e decidiram mudar os rumos do bloco. A partir de agora, as lideranças da UE vão reduzir a ênfase dada a temas técnicos, como Orçamento, finanças e austeridade, e dar mais atenção a crescimento, emprego e educação.

O presidente da França, François Hollande, propôs que os recursos do plano traçado pela Comissão Europeia, que prevê o estímulo à criação de empregos no continente entre 2015 e 2018, sejam duplicados, de € 315 bilhões para € 630 bilhões.

A Europa tem problemas específicos, como as migrações. Mas o exemplo poderia servir de inspiração para o atual momento brasileiro. Desde o início do ano passado só dá ênfase no país a ajuste fiscal, austeridade, corte de gastos etc.

A recessão atual é também consequência dessa arenga depressiva acompanhada do corte de despesas, que corrói a confiança dos empreendedores.

A austeridade fiscal e a contenção da dívida pública são fundamentais para o país. As reformas tributária, da Previdência e da legislação trabalhista são urgentes. Mas o discurso depressivo faz muito mal, às vezes mais mal do que as próprias medidas recessivas. É preciso virar o disco, tomar iniciativas para estimular o crescimento e falar delas. É balela essa história de que primeiro precisamos fazer o ajuste fiscal e depois pensar em crescimento e emprego. As duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.

Desemprego cresce no Brasil 12

As previsões indicam que chegaremos ao fim do ano com 14 milhões de desempregados hoje temos 12 milhões. Isso exige providências urgentes da nova administração que assumiu o governo na semana passada, após o impeachment de Dilma Rousseff. É tolice insistir em algo que está dando errado. A austeridade acompanhada de uma taxa de juro real crescente era de 3,5% no início no ano e agora é de quase 7% não vai levar ao crescimento. Só há uma saída: fazer investimentos em infraestrutura e construção, por meio de concessões e também com recursos do próprio governo. É possível reduzir gastos correntes e aumentar investimentos, o que trará novas receitas fiscais.

Nos anos 1920, a Inglaterra enfrentou um grave problema de desemprego. O economista John Maynard Keynes (1883‐1946) sugeriu então que o governo aumentasse o gasto público com investimentos para gerar novos empregos. Ao ser contestado pelo Tesouro, que achou "míope" a sua proposição em um momento de dificuldades, Keynes observou: "Entramos num círculo vicioso. Não fazemos nada porque não temos dinheiro. Mas é precisamente porque não fazemos nada que não temos o dinheiro".

Não sou economista, mas posso dar palpites e acho que é hora de parar de buscar culpados para a crise e arejar o debate sobre como o país pode sair dessa recessão em que se meteu.

Será que vamos superá‐la só com mais cortes de gastos? Com juros de 14,25% ao ano? É difícil acreditar nisso, mas o pensamento único atual espalha essa ideia. No prefácio de sua "Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", Keynes escreveu: "São espantosas as coisas tolas em que se pode acreditar temporariamente quando se pensa sozinho durante muito tempo".

Euro levou bloco a estagnação e recessão, diz Nobel de Economia Vidal Tarqui/Xinhua

13

O economista Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia em 2001, durante seminário em no Peru

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, DIOGO BERCITO DE MADRI 05/09/2016 às 02h 00

Para o economista americano Joseph Stiglitz, 73, um dos culpados pela crise na Europa se esconde em suas quatro primeiras letras: o euro.

Em um livro recém‐publicado, o prêmio Nobel de Economia analisa as decisões que levaram à sua implementação. Ele explicou sua tese à Folha, por telefone.

O livro, que leva o nome da moeda, conclui que o projeto da zona do euro foi implementado a partir de conceitos equivocados de economia, como "a crença de que os mercados funcionam bem por conta própria".

Ele insiste no subtítulo do livro, "como a moeda única ameaça o futuro da Europa", e diz que a União Europeia está em risco. Mas crê, também, que acontecimentos como a saída do Reino Unido podem ser menos catastróficos do que o previsto.

Se um dia o bloco europeu disser "adeus" em suas 24 línguas oficiais, a Alemanha estará entre os perdedores, para Stiglitz. O país veria sua moeda se valorizar, afetando suas exportações.

Países como a Grécia, prejudicados por medidas austeras, se beneficiariam, por sua vez.

De seus estudos sobre o euro, o economista dá um conselho para líderes latino‐americanos: não criem sua moeda única sem ter as instituições necessárias para garanti‐la. O que, aliás, a Europa deveria ter feito, afirma.

Folha ‐ O senhor não é um grande fã da moeda única europeia, mas os governos europeus parecem empenhados em mantê‐la. Eles estão errados?

Joseph Stiglitz ‐ Acho que eles estão errados. Eles poderiam manter a moeda e fazer com que 14

funcionasse, mas para isso precisariam de reformas básicas. A questão é se eles estão de fato dispostos a fazê‐las. Caso contrário, sim, acho que é um erro.

Seu livro critica políticos europeus por criarem o euro a partir da ideia de que a integração econômica levaria à integração política. O que está errado nessa ideia?

A ideia era que haveria crescimento e que o crescimento levaria à integração. Mas essa hipótese estava errada. Eles estruturaram o euro de uma maneira que levou à estagnação e à recessão. Como resultou em performances econômicas pobres, o euro levou à conclusão de que a Europa não está funcionando. Dessa maneira, prejudicou a integração, em vez de ajudá‐ la.

Por que o euro levou à estagnação e à recessão?

A questão fundamental foi a ideia de criar uma moeda única com a mesma taxa de juros para diferentes países, estando eles em crescimento ou em recessão. O choque que trouxe à tona essa questão foi, é claro, a crise financeira global, que causou todo o tipo de crises.

Era imprevisível?

Todo mundo previu que esse sistema não funcionaria por sua falta de capacidade para responder a choques. Quando você tem uma moeda única, precisa de mais instrumentos. Os políticos europeus se recusaram a isso, o que contribuiu para as performances ruins.

O que levou políticos europeus a estruturar o euro dessa maneira?

Foi um projeto político em que a política não era forte o suficiente para criar as instituições necessárias ao seu funcionamento. O euro foi baseado na esperança irracional de que, com o tempo, a coesão política faria com que ele funcionasse. Foi uma decisão política, e houve má sorte. Talvez se tivessem tido mais tempo antes da crise teriam tido um melhor resultado, mas não sei.

Houve erro na teoria econômica?

O euro foi baseado em um modelo econômico equivocado, na crença de que os mercados funcionam bem por conta própria. Foi um pacote específico de ideias dos anos 1990 que hoje estão desacreditadas.

Como o senhor avaliaria a liderança europeia nos últimos anos em relação ao euro? Por exemplo, a austeridade alemã.

Mesmo com os equívocos estruturais, poderia ter sido melhor com uma melhor liderança. Mas os líderes foram influenciados por ideias erradas sobre a economia. A Alemanha, em especial, cometeu equívocos na sua ideia de austeridade.

O senhor enxerga alguma mudança nesse cenário?

Muitas pessoas entendem que a austeridade não está funcionando. Mas, se você olha para pessoas em outros países, particularmente para os políticos de direita, eles ainda defendem a austeridade. Em termos de eleitores, há rejeição à austeridade em países como Portugal, na Espanha, na Grécia.

Com governos impondo austeridade, apesar da rejeição popular, estamos falando de uma crise democrática também?

Sim. Os eleitores enxergam que não há mudança, então se perguntam qual é a relevância dessas eleições. Isso leva ao crescimento de partidos extremistas, de partidos que pedem a saída da Europa. Os partidos de centro‐direita têm um desempenho bastante ruim na Europa.

15

O Reino Unido, que não usa o euro, decidiu recentemente sair da União Europeia. A crise econômica pode ter contribuído para essa decisão?

Como não fazem parte da zona do euro, os britânicos não sofreram as consequências da maior parte dos erros. Mas eles foram afetados pelo tipo de rigidez utilizada, com regras que não funcionam para todos os países. Eles viram que a zona do euro estava funcionando mal. Isso não lhes deu a impressão de que esse é um clube do qual eles querem fazer parte.

Que efeito terá o "brexit", no médio e longo prazos?

Irá fazer ecoar a ideia de que a Europa talvez não esteja funcionando bem e que as pessoas podem fazer escolhas. Muitos diziam que, depois do voto, as coisas seriam terríveis, mas os mercados não parecem estar traumatizados e já absorveram a ideia da saída do Reino Unido.

Entre suas críticas, o senhor enxerga o fim da União Europeia?

O "brexit" mostrou que o processo de integração pode caminhar na direção contrária.

Claramente, a UE pode terminar. Espero que os líderes políticos decidam que o projeto europeu é importante demais para morrer por causa dessa rigidez.

Os efeitos de uma possível desintegração do bloco econômico seriam distribuídos igualmente entre os membros?

O maior perdedor seria a Alemanha, ao contrário do que as pessoas pensam. Sua moeda seria valorizada. A Alemanha se beneficiou imensamente da zona do euro. Seria positivo para os países mais afetados pelas políticas de austeridade porque elas foram especialmente ruins para eles.

O senhor defende, no seu livro, que mecanismos sejam criados para garantir a zona do euro.

Que tipo de mecanismos?

A Europa precisa se afastar da austeridade e ir em direção à política de crescimento. Precisa haver algum tipo de união bancária em que os países fracos não precisem resgatar os próprios bancos. É óbvio que é necessário haver um banco central mais flexível e com foco no crescimento, e não apenas na inflação. Além disso, faltam políticas industriais para ajudar aqueles que têm um crescimento mais lento a alcançar os demais.

O que poderia ser feito com o euro?

O euro poderia ser fragmentado em 19 moedas diferentes. Ou a Europa poderia decidir que há semelhanças entre alguns dos países e criar blocos monetários com mecanismos para a coordenação, um "euro flexível". Então eles podem, aí sim, caminhar em direção a uma moeda única. O que ocorreu é que eles puseram a rigidez antes das instituições. Eu sugiro que criem instituições primeiro.

Se um líder latino‐americano abordasse o senhor e perguntasse sua opinião sobre uma moeda única no Mercosul, o que o senhor recomendaria?

Que não fizessem isso. Pode ser um objetivo futuro, mas é necessário primeiro criar as instituições que façam com que funcione, e então criar a moeda única. O mesmo marco do "euro flexível" pode ser utilizado para diminuir o vão entre esses países e, com o tempo, demonstrar que eles estão prontos para uma moeda única. Mas, agora, isso seria um erro grave.

Dez medidas salvadoras. Serão mesmo?

Assistimos a escalada punitiva em nome da qual garantias e diretos poderão ser violados 16

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Antonio Cláudio Mariz de Oliveira 06 Setembro 2016 às 03h 01

O reconhecimento de que a chamada Operação Lava Jato tenha, sem embargo de seus excessos e desvios, prestado inestimável benefício à necessária punição dos corruptos é indiscutível. Referi‐me à punição e não mencionei o termo combate. Com efeito, o combate ao crime, de um modo geral, se dá com o ataque às suas causas, para evitá‐lo. A punição, que é imprescindível, se dá pós‐crime e sua eficácia como elemento inibidor é praticamente nenhuma. O corrupto, ou qualquer outro criminoso, em regra, não se intimida com a punição alheia e por vezes nem com a própria. Pena não evita crime. Prisão não evita nova prisão. A prova provada é que 75% dos encarcerados já foram hóspedes de nossas cadeias.

Portanto, não se diga que as dez medidas (do Ministério Público) são necessárias para o “combate” à corrupção, pois para um eficiente combate é fundamental que sejam atingidas as causas. A criação de sistemas que dificultem sobremodo a prática de ilicitude contra o erário, bem como a adoção de uma consciência ética de respeito absoluto ao bem público pela sociedade, em especial, e pela classe política, em particular, são situações que atingirão diretamente as causas, e não os efeitos da corrupção, como ocorre com a punição.

Deve ser observado que tais medidas são genéricas, não se dirigem exclusivamente a determinado tipo penal. Atingirão todos os delitos e todos os acusados, não só de colarinho branco.

Por outro lado, as dez medidas também não se apresentam como indispensável condição à punição dos corruptos, pois a Lava Jato, sem que as medidas propostas estivessem em vigor, como ainda não estão, mostrou‐ se eficiente no cumprimento de seu desiderato punitivo.

Centenas de pessoas já foram investigadas, acusadas, condenadas, estão cumprindo pena e muitas optaram pela delação premiada.

Apregoa‐se que mais de 2 milhões de pessoas aderiram ao projeto de implementação das medidas. Pergunta‐se: embora algumas tenham formação jurídica, a maioria absoluta é jejuna em Direito e por tal razão tanto apoiam medidas jurídicas como poderiam apoiar, por exemplo, propostas que versem sobre modificações das normas técnicas de engenharia ou sobre a adoção de novas técnicas cirúrgicas. Aderiram ao projeto simplesmente porque acreditaram no que lhes foi passado como verdade absoluta: as medidas são indispensáveis para o “combate” à corrupção.

Outra observação se faz necessária. Os autores das medidas, sem uma clara explicação, retiram do juiz o poder de avaliar e de julgar a legalidade e a procedência de certas instrumentos jurídicos, pois o projeto de antemão impede a sua utilização em casos determinados.

O exemplo marcante é o do habeas corpus, sagrado instrumento de defesa da liberdade que terá sua abrangência e sua efetividade substancialmente restringidas. É lamentável, porque esse instrumento constitucional possibilita levar aos tribunais os abusos praticados contra qualquer cidadão, em especial contra a população mais pobre, diariamente vítima do arbítrio e da truculência policiais.

O habeas corpus está permitindo que os pobres cheguem aos tribunais superiores. Os alegados abusos em suas impetrações deverão ser coibidos pelo Poder Judiciário. Deixem o habeas em paz. Qualquer um de nós poderá precisar dele, até os que não nutrem por ele grande simpatia.

Mas, indiscutivelmente, a joia da coroa das medidas é a admissão da prova ilícita. Tenho certeza que haverá um abalo, um choque entre juristas do mundo todo, ao ser divulgado que no Brasil do século 21, não nos referimos à época da Inquisição, toda a doutrina construída por séculos sobre a proibição de utilização de provas ilegais ruiu por terra. Que dirão os americanos, que de forma vigorosa não só proíbem – como tantos outros países – a prova 17

ilícita, mas também o construíram a teoria dos frutos da árvore podre? Vale dizer, prova originária de prova ilícita ilícita também o é.

Igualmente ficarão estupefatos os doutrinadores espanhóis, germânicos, portugueses, italianos; etc., etc., que deram preciosa contribuição à construção de um Direito Penal garantista, em prol da liberdade e da pena justa, contra os abusos do Estado. Como coibir os excessos punitivos, se a prova obtida de forma ilegal terá valor, desde que haja boa‐fé?

Invasão de casas para obter provas, prisões ilegais, quebras de sigilo, busca e apreensão, condução coercitiva e tantas outras agressões aos direitos individuais poderão ser perpetradas e não passarão pelo crivo do Poder Judiciário. A validade da prova ficará a cargo de quem a obtiver, bastando declarar ter agido de boa‐fé. É necessário que se indague e que alguém responda: o que é a boa‐fé? De quem a boa‐fé? Sua presença será verificada antes ou depois de a prova ilegal ter sido colhida? Quem vai fazer essa avaliação?

Uma última questão: boa‐fé consistente em não saber da ilicitude da prova, ou boa‐fé apenas quanto aos seus objetivos?

Parece‐me ser a boa‐fé quanto às finalidades da prova, isso porque parece não se querer criar embaraços às condutas investigativas. O desiderato final, qual seja, obter provas para acusar e punir, justifica quaisquer excessos ou ilegalidades. Aí reside a boa‐fé.

Na realidade, estamos assistindo a uma perigosa escalada punitiva, pela qual se imagina, enganosamente, conseguir pôr fim à corrupção, e em seu nome garantias e direitos poderão ser violados. Essas características nos aproximam perigosamente do autoritarismo judiciário.

A antítese do autoritarismo judiciário é a dialética processual, o contraditório, a oposição, a ampla e livre discussão de ideias e de propostas, incluídas as dez medidas, exercidos quer dentro do processo, quer no plano do pensamento jurídico, e que refletem a democracia que deve reger o sistema judiciário.

Nesse sentido, para a manutenção do sistema judiciário democrático é imprescindível o reconhecimento de que todos nós, por sermos humanos, estamos sujeitos a erros e a acertos e, portanto, nenhum de nós é detentor da verdade. *Advogado criminal

NOTÍCIAS: G‐20 avalia que crescimento global continua mais fraco do que o desejado Grupo reforça a necessidade de reformas estruturais e de os líderes dos países executarem ajustes para reduzir os desequilíbrios

  

Fonte Fernando Nakagawa e Claudia Trevisan, enviados especiais, Jornal O Estado de S. Paulo 05 Setembro 2016 às 16h 10 Notícias relacionadas Na China, Temer compra um par de sapatos e um cachorro eletrônico Temer apresenta agenda de reformas Brasil apresenta a chineses banco de projetos em infraestrutura de US$ 269 bi

18

Foto: AP

G‐20 também cita desafios nos desenvolvimentos geopolíticos, como aumento de fluxo de refugiados e terrorismo

As 20 maiores economias do mundo repetiram a avaliação de que a economia global cresce, mas em ritmo mais fraco do que o desejado. Comunicado final da reunião realizada na China repete os riscos já mencionados pelo presidente chinês, Xi Jinping, como volatilidade financeira, flutuação do preço das commodities e fraqueza no comércio exterior. O grupo repetiu a avaliação de que a política monetária não pode fazer todo o trabalho para a retomada do crescimento equilibrado.

"O crescimento continua mais fraco que o desejado. Riscos permanecem diante do potencial de volatilidade dos mercados financeiros, flutuações do preço das commodities, fraqueza no comércio e investimento, e lenta produtividade e crescimento do emprego em alguns países", cita o comunicado divulgado pela União Europeia. Até 14h40 de Brasília (1h40 da madrugada da terça‐feira na China), o texto final não havia sido divulgado na página oficial do G‐20 na internet, nem distribuído aos jornalistas.

Além dos riscos globais, o G‐20 reconhece que há desafios "nos desenvolvimentos geopolíticos, aumento do fluxo de refugiados assim como terrorismo e conflitos que também complicam a perspectiva econômica global".

Diante dessa avaliação, o grupo das 20 maiores economias do mundo diz que "a política monetária não pode liderar sozinha o crescimento equilibrado" da economia. Por isso, o grupo reforça a importância das reformas estruturais e insta líderes a executar ajustes para reduzir os desequilíbrios.

Brexit. O G‐20 ainda acrescenta que o chamado Brexit adiciona incerteza à economia global, mas diz que os países do grupo estão bem posicionados para reagir a eventuais problemas gerados pelo processo que ainda não começou oficialmente. Enquanto ainda avalia o tema, o G‐20 voltou a rechaçar "toda forma de protecionismo" no comércio exterior.

O comunicado final cita que o tema foi avaliado, mas o grupo está pronto para "proativamente encaminhar" reações para eventuais consequências negativas no campo econômico e financeiro geradas após o voto que decidiu pela saída do Reino Unido da UE. O texto cita, ainda, a expectativa de que, apesar do resultado das urnas, britânicos e os demais europeus "permaneçam como parceiros próximos".

19

Diante desse processo que é encarado como uma ação de "isolacionismo", o G‐20 escreveu que reitera a "oposição ao protecionismo no comércio exterior e investimento em todas as suas formas".

Plano de recuperação judicial da Oi prevê venda da área de telefonia móvel Em documento apresentado à Justiça, tele afirma que deverá se concentrar no segmento de banda larga fixa depois da reestruturação; companhia tem 67 mil credores e prevê que a dívida total, de R$ 65 bilhões, só será quitada em 19 anos Fonte Mariana Sallowicz, Jornal O Estado de S. Paulo 05 Setembro 2016 às 22h 44 Foto: Nacho Doce/Reuters

Com o novo Código de Processo Civil, as regras sobre contagem de prazo sofreram alteração

O plano de recuperação judicial da Oi prevê a venda das operações de telefonia móvel da companhia. Após a reestruturação, a empresa pretende se concentrar na divisão fixa, em especial na banda larga fixa. O documento entregue nesta segunda‐feira, 5, à Justiça traz um leque de opções para os credores sem garantia real, a maior parte do total. A proposta da tele prevê, por exemplo, carência entre cinco e dez anos para início do pagamento a esse grupo, sendo a dívida quitada em até 19 anos após a homologação do plano.

Com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, a empresa criada para ser a “supertele nacional” e concorrer com gigantes como a espanhola Telefônica/Vivo, a italiana Tim e a mexicana América Móvil (Claro e da Embratel) ‐ virou a protagonista do maior processo de recuperação judicial já feito no Brasil.

A situação da Oi se agravou depois que sua sócia Portugal Telecom levou um calote de 897 milhões de euros em 2014 da holding Rioforte, braço não financeiro do Banco Espírito Santo (BES), que acabou dissolvido. Depois disso, a empresa viu seus resultados piorarem e passou por trocas de executivos.

20

O plano apresentado ontem à Justiça começou a ser elaborado em junho, quando a empresa protocolou o pedido de recuperação. Para fazer dinheiro, além das operações de telefonia móvel, a empresa pretende vender participações em operadoras na África e na Ásia, assim como operações de datacenter. Também estão na lista a rede de fibra óptica no Estado de São Paulo, itens de infraestrutura (como torres), a Serede (serviços de rede) e imóveis.

Como as carências são longas, o plano da Oi dá aos credores a possibilidade de receber em prazo menor caso eles injetem recursos novos na companhia. Com essa estratégia, a empresa tem a intenção de arrecadar até um limite de US$ 2 bilhões. A companhia tem quase 67 mil credores, dos quais 59 mil fazem parte da categoria sem garantia.

O documento só foi apresentando à Justiça na noite de ontem, após fechamento da Bolsa.

Porém, a expectativa sobre o plano fez as ações da tele dispararem na BM&FBovespa. Os papéis preferenciais tiveram alta de 23%, para R$ 3,47. Desde junho, os ganhos superam 200%.

Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi deve cerca de R$ 10 bilhões. A intenção da companiha é converter multas em investimentos e melhorias dos serviços. Se a mediação não for bem sucedida, a empresa pagará a Anatel como os outros credores sem garantia.

Classes de credores. Os pequenos credores vão receber rapidamente. Os débitos de até R$ 1.000 serão quitados em parcela única, a ser depositada 20 dias úteis após a homologação do plano. Quem tiver valor um pouco maior a receber, e quiser entrar nessa lista, basta abrir mão do total que exceder este valor, segundo o documento.

Para fornecedores, o valor de corte será de R$ 150 mil. Aqueles que têm até este montante a receber terão o valor depositado até 20 dias úteis após manifestarem a intenção de continuarem fornecendo nas mesmas condições. Para valores superiores a este teto, o pagamento de R$ 150 mil será à vista, com o saldo remanescente sendo pago em duas parcelas.

Para créditos trabalhistas, o pagamento ocorrerá em cinco parcelas mensais iguais, com seis meses de carência após a homologação do plano. Os créditos trabalhistas ainda não reconhecidos serão pagos após trânsito em julgado da decisão que encerrar o processo e homologar o valor devido.

Para credores que têm garantia em forma de depósitos judiciais, a Oi propõe 50% de desconto no valor da dívida.

Reação. Segundo um representante de parte dos credores da Oi ouvido pelo Estado, no entanto, a proposta apresentada pela companhia “parece muito longe do que seria algo aceitável pelos credores”. Na visão desta fonte, o plano de recuperação apresentado à Justiça poderá enfrentar resistências.

Proposta que prevê melhor gestão nos fundos de pensão está parada no Congresso Apesar das recorrentes investigações sobre gestão fraudulenta, projeto não avança na Câmara dos Deputados desde julho Fonte Thaís Barcellos, Jornal O Estado de S. Paulo 05 Setembro 2016 às 21h 12  

Notícias relacionadas: Justiça manda 40 alvos da Greenfield se afastarem de empresas e fundos PF cumpre mandado de busca e apreensão em vice‐presidência da Caixa

21



Ação da JBS cai 10% na Bolsa após operação da PF Foto: André Dusek/Estadão

Agentes da PF retiram malotes e computadores da sede do Funcef, em Brasília A operação Greenfield, deflagrada nesta segunda‐feira, 5, pela Polícia Federal, é mais um capítulo na trajetória de perdas bilionárias dos fundos de pensão das estatais. As fraudes ‐ que chegam a R$ 8 bilhões, segundo a PF ‐ nos quatro maiores fundos de pensão do País, Funcef (da Caixa), Petros (da Petrobrás), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios), alvos da operação, já haviam sido expostas em CPI da Câmara dos Deputados. A comissão terminou em abril deste ano com mais de 200 indiciados e a conclusão de desvios na ordem de R$ 3 bilhões dos recursos das aposentadorias dos servidores.

Mas a possível solução para esse problema está travada no Congresso. O projeto de lei complementar que pretende reforçar as regras de governança dos fundos de pensão, nos moldes da Lei das Estatais, está parado na Câmara dos Deputados desde julho, sem previsão de votação, apesar da tramitação em regime de urgência. Assim que assumiu a presidência da Casa, Rodrigo Maia (DEM‐RJ) prometeu que o projeto seria votado até a segunda semana de agosto.

A proposta quer impedir a influência política nessas instituições, vista como causa principal das gestões fraudulentas. "As estatais são patrocinadoras desses fundos, então há dinheiro público, mas nunca deveria haver intervenção do governo na administração, como fica claro com os investimentos com fins políticos e não econômicos", afirma Sylvia Urquiza, do Instituto Compliance Brasil.

Uma das medidas do projeto é que o conselho deliberativo inclua, além dos representantes dos patrocinadores (as estatais) e dos participantes (os funcionários), conselheiros independentes, todos na mesma proporção.

Para Ricardo Santos, do Diamantino advogados, esse é um passo à frente, porque os conselheiros independentes vão "qualificar a gestão" dos fundos de pensão, hoje entregues a uma ingerência política. "É um avanço, especialmente porque estabelece a obrigatoriedade de

22

gestão qualificada por profissional independente e impede o acesso de indivíduos com histórico de atividade político partidária à administração dos fundos."

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro destacou, em entrevistas anteriores aoEstado, os custos da implantação desses conselheiros, o que poderia colocar em xeque, inclusive, a sobrevivência das entidades pequenas. Ele ainda defende que os problemas de governança nos fundos de pensão são "exceções". A indústria dos fundos de pensão é composta por 307 entidades, segundo a Previc.

Capacitação. A qualificação dos executivos que decidem sobre investimentos também é fundamental, segundo Rubens de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), que diz que a "Greenfield é a Lava Jato do setor". Hoje, a lei exige "comprovada experiência" dos membros da diretoria executiva, responsáveis pelas aplicações, nas áreas financeiras, contábeis, jurídicas e administrativa, por exemplo. "Que experiência é essa? Não fica claro", questiona Oliveira.

Ele, no entanto, aponta que o projeto de lei contém avanços nesse sentido, ao exigir formação em nível superior em uma dessas áreas de conhecimento, impedir a participação de pessoas que tenham exercido função político‐partidária em um prazo de dois anos e parentes em até terceiro grau de pessoas do fundo de pensão ou da empresa patrocinadora, além de executivos que tenham exercido cargo de livre nomeação ou temporário na empresa patrocinadora. A Petros, por exemplo, é comandada por Walter Mendes, que estava até então no Conselho de Administração da Petrobrás.

Oliveira aponta que essas mudanças são necessárias para fortalecer os controles internos da companhia. "Nesse tipo de modalidade criminosa sempre tem uma pessoa do lado de dentro, como vimos na Lava Jato e na Zelotes, e só se evita essas práticas com normas fortes de compliance."

Fiscalização. O professor da Escola de Direito da FGV, Ary Oswaldo Mattos Filho, critica os órgãos fiscalizadores: "A fiscalização é formal, mas não é eficaz, senão não estaria acontecendo essa operação de hoje. Novas regras não valem de nada se não houver fiscalização e punição, o que certamente não houve nesses últimos 40 anos.", disse ele, afirmando que essas práticas ilícitas são comuns desde a década de 1970.

Santos, do Diamantino, lembra ainda do papel dos Fundos de Investimento em Participações, nos quais os fundos de pensão investem. O investimento na empresa de sondas Sete Brasil foi realizado, por exemplo, por meio do FIP Sondas. Funcef e Petros investiram cerca de R$ 2,8 bilhões nesse fundo. "Em relação à operação Greenfield, nas fraudes envolvendo FIPs, em minha avaliação, a falha pode ser atribuída à fiscalização, pois esse ambiente já é bastante regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)."

Entenda. A operação desta segunda‐feira é uma ação conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Previc, para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra Funcef, Petros, Previ e Postalis. O trabalho conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria‐Geral da União (CGU) e da Caixa. Em 2015, Petros teve déficit de R$ 22,6 bilhões, a Previ apresentou déficit de R$ 16,1 bilhões; a Funcef, R$ 8,8 bilhões e o Postalis, de R$ 1,2 bilhão.

Tesouro Nacional cria diretoria de riscos por recomendação do TCU

23

Diretoria será responsável por verificar legalidade dos processos internos do órgão, e se a execução das contas públicas não acarreta risco ao governo Fonte O Estado de S. Paulo 05 Setembro 2016 às 19h 22

O Tesouro Nacional criou uma diretoria para aperfeiçoar a gestão interna e prevenir operações arriscadas, que podem resultar em aumento da dívida pública e em deterioração das contas do governo. Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria‐Geral da União (CGU), o tesouro instalou a Diretoria de Riscos, Controles e Conformidade.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova diretoria será responsável por verificar se os processos internos do órgão estão em conformidade legal e se a execução das contas públicas não acarreta risco ao governo. O objetivo, informou a pasta, é prevenir riscos fiscais e jurídicos que possam comprometer o funcionamento do Tesouro.

TCU recomendou criação da diretoria após sucessivos atrasos no repasse de recursos da União a bancos públicos

A criação da diretoria havia sido recomendada pelo TCU e pela CGU para melhorar a gestão do Tesouro Nacional, após sucessivos atrasos no repasse de recursos da União a bancos públicos que operam o pagamento de benefícios sociais, trabalhistas e crédito subsidiado. Esses atrasos perduraram de 2011 a 2015.

Por causa desses atrasos, o Tesouro teve que quitar R$ 55,6 bilhões de passivos no ano passado, elevando o déficit primário resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública da União, dos estados, dos municípios e das estatais para R$ 111,2 bilhões em 2015. Para este ano, o déficit primário está estimado em R$ 170,5 bilhões, mas a União não está mais atrasando os repasses aos bancos oficiais depois de fechar um acordo com o TCU. A nova diretoria será comandada pelo auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Claudenir Brito Pereira. Ele chefiou a Auditoria Interna do Departamento Nacional de 24

Infraestrutura de Transportes (DNIT) e integrou a Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo Federal. COM AGÊNCIA BRASIL

Investigação de fraude em fundos de pensão envolve 40 pessoas Juiz proíbe investigados de exercer atividades no mercado financeiro e manter contato entre si POR GABRIELA VALENTE / DANIELLE NOGUEIRA 05/09/2016 ÀS 20H 19

Wesley Batista, da J&F, dona de empresas como JBS e Alpargatas ‐ Paulo Fridman / Bloomberg

ÚLTIMAS DE ECONOMIA 

BNDES amplia subsídio a exportadores com faturamento até R$ 300 milhões anuais 05/09/2016 22:47



Especialistas dão dicas para driblar a crise 05/09/2016 20:34



Governo quer aperfeiçoar Lei do Gás para atrair investimentos 05/09/2016 20:20



Comissão Europeia vai coordenar ação de consumidores contra Volkswagen05/09/2016 19:57

BRASÍLIA ‐ A Operação Greenfield investiga fraude em “pelo menos” oito fundos de investimentos. De acordo com o despacho do juiz, ao qual O GLOBO teve acesso, 40 pessoas são investigadas por gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. São gestores, corretores e grandes empresários que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity. Além dos casos que envolvem os fundos de participação, os investigadores também identificaram outros dois casos de irregularidades. Um deles é a 25

Invepar, onde houve investimentos dos fundos de pensão. Há ainda a alienação subfaturada de salas no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, pela Funcef com "total desprezo para com o patrimônio do Fundo de Pensão".

Veja também: 

Polícia Federal investiga crimes contra fundos de pensão



Fundos de pensão temem ser alvo de credores da Sete Brasil na Justiça



Projeto de lei sobre fundos de pensão fica para depois das eleições



Ministério Público faz nova denúncia contra desvios no Postalis

Em vez de prisão preventiva, o juiz deu medidas cautelares alternativas. Suspendeu o exercício de qualquer atividade no mercado financeiro, em direção de empresa ou em função pública, direção ou gerência e até em conselhos em entidades de previdência complementar. Proibiu todos os 40 investigados de manter qualquer tipo de comunicação seja por telefone, e‐mail e até mesmo por meio de redes sociais com os demais investigados. Não podem ainda entrar nos prédios da Funcef, Petros e Postalis e nem saírem da cidade em que moram sem autorização judicial.

Assim, os irmãos Wesley e Joesley Batista, ambos do grupo J&F, e os outros 38 investigados foram afastados de seus cargos nas empresas. A notícia da investigação envolvendo o grupo J&F afetou os papéis da JBS negociados na Bolsa de São Paulo — que fecharam em queda de 10,04%.

Os passaportes dessas pessoas deveriam ter sido apreendidos, segundo o juiz. Ele ainda autorizou a condução coercitiva de todos os investigados.

Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, consta nos autos que os investimentos feitos foram precedidos de “avaliações econômico‐financeiras irreais e tecnicamente irregulares tendo como objetivo real superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantidade total que o próprio fundo de pensão precisa pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa, que é realizada com objetivos semelhantes aos conhecidos ‘superfaturamento’ de obra pública, no qual valor de uma obra é superestimado a fim de justificar um pagamento a maior por parte do poder público ou dos fundos de pensão”.

Segundo o despacho do juiz, o ex‐presidente da Invepar Gustavo Nunes da Silva Rocha foi "um dos responsáveis, pelo grupo OAS, da captação criminosa de capital dos Fundos de Pensão para a Invepar". O texto diz ainda que o ex‐presidente da Previ Sergio Rosa "teria recebido por meio da empresa R.S. Consultoria e planejamento Empresarial vantagem pecuniária indevida da OAS para que a Previ realizasse investimentos do interesse da OAS (no caso Invepar)".

São investigados pelo Ministério Público Federal (MPF): Adilson Florêncio da Costa (ex‐ diretor do Postalis), Alexei Prestechensky (ex‐presidente do Postalis), Antonio Bráulio de Carvalho (ex‐diretor da Funcef), Antônio Geraldo Queiroz Nogueira (diretor‐executivo da CBTD por apresentar a proposta para a Funcef investir em sua empresa pelo FIP Enseada), Carlos Alberto Caser (ex‐presidente da Funcef), Carlos Augusto Borges (diretor da Funcef), Carlos Fernando Costa (ex‐presidente da Petros), Carlos Frederico Guerra Andrade (diretor jurídico da OAS), Carlos Henrique Figueiredo (sócio e diretor da Multiner), Cláudia Regina Kanan Diniz (gerente‐sénior da Deloitte Touche Tohmatsu), Cristiano Kok (sócio da Engevix), beneficiária do Fip Cevix), Demósthenes Marques (ex‐diretor da Funcef), Eduardo Montalban

26

(diretor da Planner, que administra do FIP Multiner), Eduardo Costa Vaz Musa (ex‐diretor da Sete Brasil, beneficiária do FIP Sondas).

São investigados ainda Eugênio Emílio Stalbi (presidente da Gradiente), Fábio Miamoni Gonçalves (ex‐coordenador da Funcef), Gerson de Melo Almada (ex‐vice presidente da Engevix), Guilherme Narciso de Lacerda (ex‐presidente da Funcef), Gustavo Nunes da Silva Rocha (ex‐diretor‐presidente da Invepar), Humberto Bezerril Gargiulo (Sócio da Upside Finanças), Humberto Pires Grault Viana de Lima (ex‐funcionário da Petros), João Carlos de Medeiros Ferraz (ex‐presidente da Sete Brasil), Joesley Mendonça Batista (responsável pela J&F Investimentos), Jorge Almicar Boueri da Rocha (sócio e diretor da Multiner), José Aldemário (Léo) Pinheiro (dono da OAS), José Antônio Sobrinho (sócio da Engevix), José Carlos Alonso Gonçalves (ex‐diretor da Funcef), José de Carvalho Júnior (sócio da da Deloitte Touche Tohmatsu), Júlio Ferreira Cardozo Júnior (ex‐diretor da Vitória Asset Management), Luiz Carlos Fernandes Afonso (ex‐presidente da Petros), Luiz Philippe Peres Torelly (ex‐ presidente da Funcef), Manuela Cristina Lemos Marçal (ex‐gerente da Petros), Maurício Marcellini Pereira (ex‐diretor da Funcef), Newton Carneiro da Cunha (ex‐diretor da Funcef), Pieter Jacobus Marie Freriks (sócio da da Deloitte Touche Tohmatsu), Sérgio Ricardo da Silva Rosa (ex‐presidente da Previ), Telmo Tonolli (presidente da OAS), Wagner Pinheiro de Oliveira (ex‐presidente da Petros), Walter Torres Júnior (empresário do grupo W‐Torre), Wesley Mendonça Batista (irmão de Joesley e também responsável pelo grupo J&F).

“Considero que as pessoas acima elencadas tiveram atuação relevante na ocorrência dos supramencionados fatos ilícitos envolvendo os fundos de pensão”, disse o juiz no despacho obtido pelo GLOBO. POSICIONAMENTOS A Invepar, que administra o Metrô Rio, a Linha Amarela e o VLT, além de integrar o consórcio que opera o aeroporto de Guarulhos, confirmou que agentes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa, no Rio, e de sua subsidiária, a GRUPar ‐ que opera o aeroporto paulista ‐, em São Paulo, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Em nota, a Invepar disse ainda que toas das suas 12 concessões estão "em fase operacional". A Sete Brasil não fez comentários sobre a operação da PF.

Discussão de reforma estimula busca por previdência privada Aplicações crescem 10,7%, mas é preciso analisar para escolher o plano certo FONTE JORNAL O GLOBO, BRUNO ROSA 05/09/2016 ÀS 04H 30

27

Diogo Tirado fala sobre investimento em previdencia privada ‐ Ana Branco / Agência O Globo ÚLTIMAS DE ECONOMIA 

Plano da Oi prevê venda das operações de telefonia móvel05/09/2016 23:24



BNDES amplia subsídio a exportadores com faturamento até R$ 300 milhões anuais 05/09/2016 22:47



Especialistas dão dicas para driblar a crise 05/09/2016 20:34



Governo quer aperfeiçoar Lei do Gás para atrair investimentos 05/09/2016 20:20

RIO ‐ Em meio à atual discussão sobre a reforma da Previdência, cada vez mais brasileiros recorrem aos planos privados, de olho na aposentadoria. De acordo com dados da FenaPrevi, que reúne seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país, houve alta de 10,7% no volume de recursos aplicados nos fundos nos primeiros cinco meses deste ano, frente ao mesmo período de 2015. O total passou de R$ 36,4 bilhões para R$ 40,3 bilhões. E os bancos estimam que o setor feche o ano com crescimento médio de 16%.

— As pessoas estão se dando conta de que é preciso acumular recursos para a aposentadoria.

Hoje, já há um entendimento de que o sistema público tem limitações. Como mais da metade da população, segundo pesquisa que fizemos, já ouviu falar da reforma da Previdência, há aumento na procura pelos planos. Mas, claro, há diferentes tipos de produtos, e por isso é preciso atenção para escolher o plano certo — explica Edson Franco, presidente da FenaPrevi.

O primeiro passo, na hora de contratar um plano de previdência privada, é escolher a modalidade correta. Hoje, existe o VGBL, indicado para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo modelo simplificado. Nesse caso, não é possível abater do IR os depósitos feitos no plano.

28

O VGBL responde hoje por 91% do setor, segundo a FenaPrevi. Outra opção é o PGBL, mais indicado para quem declara pelo modelo completo. Nesse caso, o contribuinte pode deduzir os aportes do cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta.

Veja também: 

Governo convoca 75 mil beneficiários de auxílio‐doença



PIS/Pasep: terminou o prazo para receber abono



Dúvidas? Escreva para O GLOBO



Calculadora de aposentadoria

O segundo passo é escolher o modelo de tributação, ou seja, a forma como o imposto será descontado na hora do resgate. Há, também, dois modelos. A tabela regressiva é indicada para quem tem uma visão de longo prazo. A alíquota de IR varia de 35%, caso o saque seja feito em até dois anos, a 10%, para quem ficar no plano mais de dez anos. Outra modalidade é a alíquota progressiva, que varia de acordo com o valor do resgate. Nesse caso, o tempo de aplicação não importa. Quem sacar até R$ 1.710,78 é isento de IR. Mas as alíquotas vão subindo de acordo com o valor, podendo variar de 7,5% a 27,5%.

— A previdência é o investimento tributado com a menor alíquota de imposto sobre rendimentos do mercado. A tabela regressiva vai de 35% a 10% ao fim de um prazo de dez anos. Não tem come‐cotas, que é o recolhimento semestral de IR sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimentos. E, dependendo do rendimento, pode ser mais atraente que os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as letras financeiras. Mas a previdência é de longo prazo, para complementar a aposentadoria — explica Felipe Beltrão Rodriguez, consultor financeiro. É preciso ainda observar o perfil do plano. Hoje, os bancos oferecem planos que investem em fundos de renda fixa, mais conservadores, com risco menor. Há ainda opções em que parte dos recursos é aplicada em ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Jorge Nasser, diretor‐geral da Bradesco Vida e Previdência, ressalta que o investidor deve contratar o plano que melhor combine com seu perfil. O banco, que registrou no primeiro semestre aumento de 17% na carteira, tem hoje 2,3 milhões de clientes nesse segmento.

Dono de um plano VGBL de perfil conservador, o designer gráfico Diogo Tirado explica que ainda não decidiu se vai sacar a sua previdência privada no final da contribuição (aos 60 anos) ou receber uma mensalidade vitalícia: — Vou esperar que o INSS divulgue as novas regras e ver como a economia do país vai se comportar nos próximos anos.

No Itaú, o aumento na procura pelos planos chegou a 10%. Em relação aos recursos aplicados, o crescimento foi de 20%. Cláudio Sanches, diretor de Produtos de Investimento e Previdência do Itaú Unibanco, destaca haver planos para todos os perfis, como os que investem apenas em títulos específicos do Tesouro e os multimercados. Nesse caso, alertam economistas, o investidor deve saber que, em determinados meses, é possível haver rentabilidade negativa.

— O mais importante é que a previdência é de longo prazo. Hoje, 90% da procura é por fundos de renda fixa — destaca Sanches.

29

Segundo Marcos Figueiredo, superintendente do Santander, o volume de aportes este ano dobrou. Ele ressalta que o cliente deve sempre perguntar ao gerente do banco em quais fundos os planos de previdência estão sendo aplicados. Ele cita o caso dos de renda fixa, que têm papéis prefixados e pós‐fixados (que acompanham a taxa de juros): — O importante é o cliente ter uma visualização do que tem na carteira. Houve aumento de fundos cuja carteira tem títulos do Tesouro. É preciso uma leitura de longo prazo. Cada cliente tem um perfil. As pessoas já perceberam que não vão ter mais a mesma previdência que seus pais e avós.

Rosana Techima, diretora de Previdência da Caixa Seguradora, lembra que a média de idade de quem busca planos privados caiu de 55 para 40 anos. Ao citar um crescimento de 30% no volume de contratação no primeiro semestre do ano, Rosana lembra que o investidor deve ficar atento, ainda, às taxas cobradas pelos bancos. Há a taxa de gestão, que funciona como uma taxa de administração, cujo valor oscila entre 1% a 3% ao ano. Além disso, há a taxa de carregamento, que pode ser cobrada por depósito ou na hora do resgate dos recursos.

— Desde 2012, a Caixa decidiu não cobrar mais taxa de carregamento para as aplicações que ficam acima de 36 meses — conta Rosana.

Para Nelson Katz, diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev, o país ainda está criando uma cultura de previdência. Ele cita o avanço de 13,5% na arrecadação no primeiro semestre: — Os brasileiros estão cada vez mais se preocupando com sua poupança de longo prazo.

Projeto‐piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez Experiência de revisão dos benefícios feita em Jundiaí mostrou que estimativas do governo de economia com o programa de cancelamento de pagamentos irregulares, de R$ 6 bilhões, podem estar subestimadas Fonte Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 05h 00  

Notícias relacionadas: Governo planeja campanha publicitária sobre reforma na Previdência Geddel minimiza pressão para que governo envie proposta de reforma previdenciária antes das eleições Foto: Nilton Fukuda|Estadão

30

Reforma é necessária por questões socioeconômicas e demográficas

A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer.

Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios‐doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio‐doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais. A estimativa é que a economia com esse primeiro público – com base na estimativa conservadora – será de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por ano.

Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente‐fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. “É um efeito colateral muito positivo ter uma reversão de benefícios que vinham sendo pagos de maneira imprópria”, disse ao Estado o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. “Com base na experiência de Jundiaí, podemos chegar a um impacto mais significativo.” A cidade paulista implementou um sistema de revisão dos benefícios nos últimos cinco anos.

Para o presidente do INSS, porém, o principal propósito da revisão é dar segurança para um número grande de beneficiários. Se a perícia confirmar a necessidade do benefício, quem recebe auxílio‐doença passará a receber a aposentadoria por invalidez, limpando, dessa forma, o cadastro desse tipo de benefício. Já para o grupo que a perícia considerar apto a voltar a trabalhar, o benefício será imediatamente suspenso.

A legislação não impede que os segurados que forem obrigados a retornar ao mercado de trabalho sejam demitidos. Segundo Gadelha, é “residual” o número de pessoas que recebem atualmente o auxílio‐doença e que ainda tem vínculo empregatício. Ao retornar à ativa, esses 31

trabalhadores não terão garantia de estabilidade, a não ser em caso de acidentes de trabalho, casos que contam com proteção legal por um ano.

Judicialização. Para o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, aumentará na Justiça os recursos contra o resultado da perícia. “Essa revisão vai aumentar ainda mais o número de judicializações contra o INSS”, afirmou.

Antes de entrar na Justiça, para atender os que se sentirem injustiçados, o INSS vai reforçar as instâncias administrativas pelas quais os beneficiários podem recorrer das decisões, que são as juntas recursais e o Conselho do Seguro Social.

A revisão dos benefícios por incapacidade foi uma das primeiras medidas de economia para os cofres públicos anunciadas pela equipe de Temer. Com base na adesão de 2,5 mil dos 4,2 mil médicos peritos ao programa de revisão, o INSS teria capacidade para fazer 10 mil perícias extraordinárias por dia para queimar o estoque em dois meses e meio.

“A impressão passada à sociedade é que as perícias extras vão resolver o buraco da Previdência, mas não é bem assim”, diz Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Para ela, o governo precisa “abrir o caixa” da Previdência e rever receitas, desonerações, isenções e, principalmente, sonegações. “Essa discussão está muito rasa.”

A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer.

Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios‐doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio‐doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais. A estimativa é que a economia com esse primeiro público – com base na estimativa conservadora – será de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por ano.

Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente‐fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. “É um efeito colateral muito positivo ter uma reversão de benefícios que vinham sendo pagos de maneira imprópria”, disse ao Estado o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. “Com base na experiência de Jundiaí, podemos chegar a um impacto mais significativo.” A cidade paulista implementou um sistema de revisão dos benefícios nos últimos cinco anos.

Para o presidente do INSS, porém, o principal propósito da revisão é dar segurança para um número grande de beneficiários. Se a perícia confirmar a necessidade do benefício, quem recebe auxílio‐doença passará a receber a aposentadoria por invalidez, limpando, dessa forma, o cadastro desse tipo de benefício. Já para o grupo que a perícia considerar apto a voltar a trabalhar, o benefício será imediatamente suspenso.

A legislação não impede que os segurados que forem obrigados a retornar ao mercado de trabalho sejam demitidos. Segundo Gadelha, é “residual” o número de pessoas que recebem atualmente o auxílio‐doença e que ainda tem vínculo empregatício. Ao retornar à ativa, esses trabalhadores não terão garantia de estabilidade, a não ser em caso de acidentes de trabalho, casos que contam com proteção legal por um ano.

32

Judicialização. Para o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, aumentará na Justiça os recursos contra o resultado da perícia. “Essa revisão vai aumentar ainda mais o número de judicializações contra o INSS”, afirmou.

Antes de entrar na Justiça, para atender os que se sentirem injustiçados, o INSS vai reforçar as instâncias administrativas pelas quais os beneficiários podem recorrer das decisões, que são as juntas recursais e o Conselho do Seguro Social.

A revisão dos benefícios por incapacidade foi uma das primeiras medidas de economia para os cofres públicos anunciadas pela equipe de Temer. Com base na adesão de 2,5 mil dos 4,2 mil médicos peritos ao programa de revisão, o INSS teria capacidade para fazer 10 mil perícias extraordinárias por dia para queimar o estoque em dois meses e meio.

“A impressão passada à sociedade é que as perícias extras vão resolver o buraco da Previdência, mas não é bem assim”, diz Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Para ela, o governo precisa “abrir o caixa” da Previdência e rever receitas, desonerações, isenções e, principalmente, sonegações. “Essa discussão está muito rasa”.

Perdas com Sete Brasil chegaram a R$ 3 bilhões Funcef, Petros, Previ e Valia investiram na empresa criada para gerenciar a construção das sondas do pré‐sal Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 03h 00  

Notícias relacionadas: Ação da JBS cai 10% na Bolsa após operação da PF PF deflagra operação que foca em Funcef, Petros, Previ e Postalis

No ano passado, os fundos de pensão Petros e Funcef tiveram de registrar perdas que somadas se aproximaram dos R$ 3 bilhões com o investimento que fizeram na Sete Brasil. A empresa que foi criada para gerenciar a construção de sondas para o pré‐sal quebrou financeiramente com uma dívida de R$ 18 bilhões. A companhia entrou em um processo de recuperação judicial, para tentar colocar pelo menos parte das sondas que pretendia em funcionamento.

Além de Petros e Funcef, também Valia, dos funcionários da Vale, e Previ, do Banco do Brasil, investiram na empresa por meio do FIP Sondas. Os valores foram menores, cerca de R$ 150 milhões cada um. Fontes próximas a esses fundos relatam que entraram no investimento quando a ideia era construir sete sondas, por isso o nome Sete Brasil, e que já tinham sido contratadas pela Petrobrás. Algum tempo depois, no entanto, decidiu‐se ampliar para 29 sondas. Foi quando Petros e Funcef aportaram mais recursos na companhia.

A Sete é investigada na Operação Lava Jato por esquemas de pagamentos de propinas a executivos da empresa por parte de estaleiros que ganharam os contratos. Nesta segunda‐ feira, 5, na Operação Greenfield, os dois principais executivos da Sete Brasil à época, João Carlos Ferraz e Eduardo Musa, foram proibidos de exercer funções em empresas e no mercado financeiro.

Consumidor poderá ter conta de luz com cobrança flexível a partir de 2018 33

No novo regime de cobrança, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 14h03 Notícias relacionadas:  Aneel remarca leilão de transmissão para 28 de outubro  Aneel mantém bandeira verde em setembro Foto: Estadão

Em horários de pico, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia

BRASÍLIA ‐ A partir de janeiro de 2018, o consumidor de energia poderá optar por uma conta de luz com preço flexível. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu hoje o prazo para início de operação da chamada "tarifa branca". Trata‐se de um novo regime de cobrança, que vai permitir que o consumidor deixe de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário desse consumo.

Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa.

Esse tipo de recurso já é oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia.

O Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor‐geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses.

Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à sua solicitação. O usuário também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando desejar.

34

Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à "tarifa branca" será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 Kilowatt/hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh.

Meirelles diz que a participação do Brasil na cúpula do G‐20 'foi um sucesso' Segundo o ministro, todos estavam muito interessados em entender exatamente qual é a situação do País e compreender o que está acontecendo com a economia brasileira Fonte Rachel Gamarski e Idiana Tomazelli, JornalO Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 12h33    

Notícias relacionadas: Temer antecipa volta ao Brasil e discute com ministros sobre protestos Calçadistas reagem a sapato chinês de Temer G‐20 avalia que crescimento global continua mais fraco do que o desejado Na China, Temer apresenta agenda de reformas

BRASÍLIA ‐ O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou um discurso otimista ao chegar da viagem que fez à China com o presidente Michel Temer. Ao chegar ao ministério, o dirigente da Pasta afirmou que a participação do Brasil na cúpula do G‐20 "foi um sucesso".

Segundo ele, todos estavam muito interessados em entender exatamente qual é a situação do País e compreender o que está acontecendo com a economia brasileira hoje.

"Todos confiam na recuperação do Brasil e estão preparados para considerar seriamente a hipótese de investimento aqui. Existem países que pretendem avançar em negociações comerciais", disse o ministro visivelmente cansado após a longa viagem.

35

Essa foi a primeira viagem da equipe após a cassação da presidente Dilma Rousseff

Ainda segundo Meirelles, foram discutidos ainda temas no âmbito internacional, na questão da área climática e de relações comerciais justas. De acordo com ele, o governo brasileiro também explicou qual é a situação do Brasil. "(Falamos)o que já temos feito e o que estamos propondo. Foi uma participação muito importante", afirmou.

Essa foi a primeira viagem de Temer como presidente da República após a cassação da presidente Dilma Rousseff e o primeiro encontro do G‐20 com a presença de Meirelles na Fazenda. A comitiva brasileira retornou hoje para que Temer possa se preparar para o desfile de 7 de setembro.

Safra de grãos 2015/16 deve ser de 186,40 milhões de toneladas Recuo é de 10,3% em relação à safra passada, por causa de adversidades climáticas; milho deve apresentar redução de 20,9% Fonte Nathália Larghi, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 11h25

A produção brasileira de grãos da safra 2015/16 deve ser de 186,4 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 10,3%, ou 21,4 milhões de toneladas, em relação à safra anterior, que foi de 207,8 milhões. Os números fazem parte do 12º e último levantamento da safra 2015/2016 de grãos, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgados nesta terça‐feira.

36

Com exceção das culturas de inverno e amendoim, houve queda na produção dos demais grãos por causa das adversidades climáticas, como estiagens prolongadas e altas temperaturas durante o ciclo, informam os técnicos da Conab, em comunicado.

Foto: Jerônimo Gonzalez/Agência RBS

A produção da soja, principal cultura agrícola, encolheu 0,8%

A produção da soja, principal cultura agrícola, encolheu 0,8%, passando de 96,2 para 95,4 milhões de toneladas.

A primeira safra de milho deve cair 14,1%, para 25,85 milhões de t. A segundo safra do cereal, de inverno, está estimada em 41,13 milhões de t, queda de 24,7% ante a safra 2014/15. Com isso, o milho total deve apresentar redução de 20,9%, atingindo cerca de 66,98 milhões de toneladas ante período anterior (68,58 milhões de t).

A safra de algodão em pluma deve alcançar 1,29 milhão de t, o que corresponde a uma queda de 17,5% em relação à safra anterior. A produção de arroz deve registrar baixa de 14,8%, para 10,60 milhões de t.

Com relação à safra de feijão, a cada ano são cultivadas três safras, a produção total deve atingir 2,51 milhões de t, queda de 21,6%.

Segundo a Conab, o trigo, principal cultura de inverno, deve manter o crescimento de produção, subindo 11,4% e alcançando 6,2 milhões de toneladas, mesmo com uma área 14,4% menor.

A safra 2015/16 deve registrar área de plantio de 58,3 milhões de hectares, com um aumento de 0,7% ou de 397,1 frente à safra passada. A soja, que responde por 57,12% da área cultivada do País, é a grande responsável por esse aumento, informa a Conab. O acréscimo é de 3,6%, passando de 32,1 milhões de ha para 33,2 milhões na safra atual.

37

IBGE. Já o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de agosto, do IBGE, estima uma safra de 186,1 milhões de toneladas em 2016, um recuo de 11,1% em relação à produção de 2015, quando totalizou 209,4 milhões de toneladas. O montante ainda foi 1,5% menor que o previsto em julho, que era de 189 milhões de toneladas, com 2,8 milhões de toneladas a menos.

A estimativa da área a ser colhida pelos produtores agrícolas brasileiros em 2016 é de 57,4 milhões de hectares, uma queda de 0,4% em relação a 2015, quando foi de 57,6 milhões de hectares.

Em relação à estimativa de julho, a área decresceu 226,8 mil hectares e a produção se reduziu em 1,5%. O arroz, o milho e a soja ‐ os três principais produtos da safra nacional – responderam por 92,6% da estimativa de produção e por 87,8% da área a ser colhida.

Em relação a 2015, houve acréscimo de 3,0% na área colhida da soja e reduções de 1,3% na área do milho e de 9,8% na área do arroz. Quanto à produção, a estimativa aponta quedas de 0,8% para a soja, 14,9% para o arroz e 23,4% para o milho.

Ubermundo A mais valiosa startup do planeta lidera a corrida para transformar o futuro dos transportes Fonte The Economist 05 Setembro 2016 às 05h00

“Vamos de Uber.” São poucas as empresas cujos produtos ou serviços se tornam populares o bastante para entrar no vocabulário cotidiano das pessoas. Mas essa é uma das muitas façanhas do Uber, empresa criada em 2009 que hoje é a startup mais bem avaliada do planeta: seu valor estimado chega a US$ 70 bilhões. Com seu aplicativo, o usuário em poucos instantes chama um carro com motorista para transportá‐lo de um lugar a outro em 425 cidades do mundo, para desespero e dissabor dos taxistas. Mas as ambições do Uber, e as expectativas que subjazem à estimativa de seu valor, vão muito além disso: empregando veículos autônomos, a startup quer se tornar uma opção de transporte tão barata e conveniente que as pessoas acabem concluindo que não faz sentido ter um carro. Não satisfeita em anarquizar o mercado de US$ 100 bilhões anuais dos taxistas, a empresa mira o ainda maior segmento de transporte pessoal, que movimenta ao ano a bagatela de US$ 10 trilhões.

38

Foto: RICHARD PERRY | NYT

É claro que não é só o Uber que sonha com isso. Companhias de tecnologia, incluindo Apple, Google e Tesla estão investindo pesado em carros capazes de circular pelas ruas sem motorista. E as montadoras, da Ford à Volvo, tendo também se dado conta do potencial transformador dos automóveis elétricos e autônomos, com utilização “on demand”, não querem ficar para trás. Avizinha‐se uma batalha comercial de proporções épicas, cujo resultado será uma transformação tão profunda no dia a dia das pessoas quanto a produzida pelos carros no século 20, reinventando o transporte, modificando as cidades e, ao mesmo tempo, reduzindo drasticamente as mortes no trânsito e a poluição.

As rodas da mudança. No curto prazo, o Uber é o principal candidato a liderar a revolução, graças a sua posição dominante entre os aplicativos de caronas pagas, um dos segmentos que deve apresentar crescimento mais acelerado. Atualmente, esses aplicativos são responsáveis por menos de 4% dos quilômetros percorridos mundialmente. Segundo o banco Morgan Stanley, porém, isso deve chegar a mais de 25% até 2030. O potencial dos aplicativos não se restringe à facilidade com que põem à disposição do usuário um táxi mais barato para se locomover pela cidade: serviços de corridas compartilhadas, como o UberPool, que reúne num único veículo passageiros que pretendem seguir na mesma direção, tornam menos clara a distinção entre transporte público e particular. Helsinque e outras cidades vêm fazendo experiências com aplicativos e serviços de ônibus “on demand”, que permitem ao usuário realizar seus percursos combinando trens e ônibus com trechos a pé ou em veículos de caronas pagas. Se der certo, as malhas de transporte coletivo se estenderão até o “último quilômetro”, levando as pessoas até a porta de casa.

39

No longo prazo, porém, serão os carros autônomos que impulsionarão a reinvenção do transporte. Os primeiros modelos já circulam pelas ruas. O Google vem testando veículos autônomos nas proximidades de sua sede, em Mountain View, na Califórnia. No mês passado, uma startup chamada nuTonomy inaugurou um serviço de táxi com carros sem motorista em Cingapura. Os automóveis elétricos da Tesla vêm equipados com tecnologia de condução semiautônoma. E, daqui a algumas semanas, o próprio Uber oferecerá aos usuários de seu aplicativo em Pittsburgh, na Filadélfia, a possibilidade de chamar um carro autônomo (que, no entanto, virá com um ser humano sentado no banco do motorista, pronto para assumir o volante caso isso se faça necessário).

Os veículos autônomos reforçarão as tendências postas em movimento pelos serviços de caronas pagas, tornando‐os mais baratos e acessíveis. Um estudo da OCDE, por exemplo, mostra que, com carros autônomos compartilhados, uma cidade como Lisboa poderia ter uma redução de 80% a 90% no número de automóveis circulando por suas ruas. Com menos carros, espaços destinados a estacionamento – que chegam a ocupar 25% da área de algumas cidades americanas – poderão ser transformados em parques ou áreas residenciais.

Ainda não está claro quais empresas dominarão esse mundo, nem o montante de lucros que ele deve gerar. Com seu modelo atual, o Uber não conseguirá se manter no topo do setor: um negócio de caronas pagas que depende de motoristas não tem como competir com ruas abarrotadas de veículos autônomos. Mas essa ameaça existencial está fazendo com que a empresa embarque num grande esforço de inovação. Com uma marca sólida e uma base de clientes enorme, o Uber pretende se tornar o maior provedor de serviços de transporte num mundo em que os veículos se conduzem por conta própria. A empresa também está entrando em novos segmentos, como o de entrega de refeições e de transporte rodoviário de cargas com caminhões autônomos. Falta às montadoras de automóveis a experiência que o Uber tem na prestação de serviços, assim como o conhecimento que a empresa vem acumulando sobre padrões de demanda e comportamento dos consumidores.

Mas as empresas que inauguram novas tendências tecnológicas nem sempre conseguem se manter à frente das demais. Basta lembrar da Nokia e do BlackBerry no segmento de smartphones, da Kodak no de câmeras digitais ou do MySpace no de redes sociais. No setor de tecnologia, é comum pôr uma inovação no mercado primeiro e esperar que as autoridades regulamentem seu uso depois. O sucesso do Uber com as caronas pagas deve muito a essa receita. Mas, quando se trata de veículos autônomos, a combinação de regras pouco claras com tecnologia imperfeita pode ter consequências fatais.

Com mais e mais empresas entrando no segmento de caronas pagas, é possível que o negócio se revele menos lucrativo do que se imagina, especialmente a partir do momento em que os veículos autônomos passarem a fazer parte do “mix”. Ao pôr passageiros e motoristas em contato, o Uber consegue, sem ser proprietário de um único veículo, oferecer serviços de transporte e ficar com a maior parte dos lucros. Mas, se realizar seu desejo de se tornar um elemento essencial das infraestruturas de transporte urbano, a empresa pode ser alvo de mais regulamentações, impostos e ações de autoridades antitruste, ou todas as alternativas anteriores.

A grande corrida. Por ora, o Uber lidera a corrida para transformar o futuro do transporte pessoal. Ao contrário da Apple e do Google, o único foco da empresa é o segmento de transportes e, diferentemente das montadoras de automóveis, o Uber não tem um negócio industrial para proteger. Nada garante que seu destino não seja o mesmo de Moisés, jamais chegando à terra prometida. Mas, com ou sem Uber, estamos todos a caminho de um Ubermundo.

40

BNDES reduz exigência de conteúdo nacional para fornecedores da indústria Intenção é evitar que, por causa do câmbio, empresas que haviam sido autorizadas a receber dinheiro do banco, agora estejam inabilitadas ao crédito Fonte Fernanda Nunes, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 13h24   

Notícias relacionadas BNDES financiará compra de ativos de empresas em recuperação judicial Caixa e BNDES vão financiar concessões BNDES vai mudar política de investimento Foto: Paulo Vitor/Estadão

BNDES reduziu de 60% para 50% o índice mínimo de nacionalização

RIO ‐ O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu de 60% para 50% o índice mínimo de nacionalização, em valor, exigido no financiamento de projetos dos segmentos industriais de máquinas e equipamentos, sistemas e componentes. A intenção é evitar que, por causa do câmbio, empresas que haviam sido autorizadas a receber dinheiro do banco, agora estejam inabilitadas ao crédito.

A valorização do dólar ante o real pode interferir nas contas, porque torna as importações mais caras. Ainda que recentemente a moeda brasileira tenha se recuperado, o cálculo do conteúdo nacional considera a variação das moedas no longo prazo. Em volume de equipamentos, o porcentual de conteúdo nacional exigido não muda, continua sendo de 60%.

"A medida se insere no planejamento do BNDES de rever, de forma estrutural, a metodologia de cálculo do índice de nacionalização, tendo em conta a perspectiva da competitividade da

41

indústria brasileira, e está alinhada a demandas apresentadas por entidades representativas do setor ao banco", informou o BNDES, em comunicado.

O banco diz ainda que as mudanças valerão até 30 de junho de 2017 e que possuem "caráter conjuntural e transitório para fazer frente aos efeitos da variação cambial sobre aumento nos custos de produção do setor industrial".

Política/Judiciário Janot diz que Lava Jato tem ritmo 'mais lento' no STF e critica foro privilegiado

Para procurador‐geral da República, o tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF Fonte Beatriz Bulla e Fábio Serapião, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 13h31  

Notícias relacionadas: Procuradoria prorroga força‐tarefa da Lava Jato até 2017 Investigação é fio de novelo, diz Janot sobre fundos de previdência

Brasília ‐ O procurador‐geral da República, Rodrigo Janot, comentou nesta manhã o andamento dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os casos na Corte têm ritmo "mais lento" por serem conduzidos por um tribunal, não pela justiça de primeiro grau.

"O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica fica mais lento mesmo", disse Janot. De acordo com o procurador‐geral, isso acontece em "qualquer tribunal".

Os primeiros inquéritos da Lava Jato no STF foram abertos em março de 2015. Até agora, três denúncias foram aceitas e nenhum político foi condenado.

Questionado se as observações sobre o ritmo são uma forma de crítica ao foro privilegiado, que faz com que processos penais contra autoridades como senadores e deputados com mandato tenham que ser processados perante a Corte, Janot respondeu: "na extensão que está, é".

Janot afirmou que o Supremo tem tomado "todas as providências" para agilizar os processos penais e citou como exemplo a passagem de julgamentos das investigações criminais para as duas Turmas da Corte, compostas por cinco ministros cada. "Ele (o Supremo) está fazendo o que pode", afirmou Janot, ao deixar sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Janot é contra pedido para anular impeachment por atuação de Cunha Procurador‐geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido da defesa de Dilma questionando a atuação do peemedebista ao aceitar o processo contra a petista Fonte Rafael Moraes Moura, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 13h52 Notícia relacionada:  Janot não vai questionar rito do impeachment de Dilma

42

Foto: DIDA SAMPAIO|Estadão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha Brasília ‐ Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador‐ geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contrário à anulação do impeachment de Dilma Rousseff por conta da atuação do ex‐presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB‐RJ), hoje afastado do cargo.

Segundo Janot, Dilma citou em sua defesa reportagens jornalísticas que são "incapazes" de demonstrar como a oposição de Cunha foi determinante para o aval da Câmara ao processo de impeachment.

Em maio, a defesa da petista havia apresentado um mandado de segurança pedindo a anulação de todos os atos praticados por Cunha relacionados ao processo de impeachment, desde o recebimento da denúncia até a votação final pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa de Dilma alega que Cunha, então presidente da Câmara, "atuou de forma viciada no processo" entre 17 de julho de 2015 e 16 de abril de 2016, período que abrange desde a expedição de ofícios para instar autores a aditarem suas denúncias contra Dilma até a votação do relatório da comissão especial no plenário da Câmara.

De acordo com Dilma, os vícios de Cunha podem ser explicados por três questões: a decisão do peemedebista de declarar‐se oposição ao governo; o fato de Cunha estar na mira da Operação Lava Jato; e as movimentações do então presidente da Câmara em atrapalhar o andamento do processo instaurado contra ele no Conselho de Ética da Casa, "situação em que barganhou politicamente seus interesses em troca ora do avanço, ora da obstaculização, do processo de impedimento da Chefe do Poder Executivo Federal".

"Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na Presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora em eximir‐se de responsabilização 43

político‐administrativa no Conselho de Ética foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo de impeachment", sustenta Janot.

Para o procurador‐geral da República, a pretensão de Dilma Rousseff de anular o impeachment por conta da atuação de Eduardo Cunha esbarra ainda em dois problemas.

"Primeiro, o de que o juízo emitido pela Câmara dos Deputados, naquela circunstância, era eminentemente político, situação em que oposição política e desvio de finalidade se colocam em zona fronteiriça de difícil distinção", argumenta o procurador‐geral da República.

"Segundo, o de que é improvável falar em direito líquido e certo à nulificação de atos que, embora passíveis, em tese, de influência da autoridade coatora, sucederam‐se dentro dos parâmetros da legalidade, com a participação colegiada de diversos outros agentes, até atingimento do quórum plenário qualificado que endossou o julgamento da denúncia pelo Senado Federal", conclui Janot.

Tempo. De acordo com o procurador‐geral da República, a análise da matéria ainda esbarra na "impossibilidade de retroação" do exame de fatos que voltem no tempo mais de 120 dias atrás, "o que exclui, por si só, a apreciação, na via mandamental, da suposta existência de desvio de poder no ato de recebimento parcial da denúncia, pelo Presidente da Câmara dos Deputados".

44