Resenha 06 10 2016

EDITORIAL:

Sem limites ao atrevimento Inconformado por ver seu voto ser questionado publicamente, o desembargador Sartori partiu para o ataque Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 06 Outubro 2016 às 03h07 No dia 27 de setembro, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou os 5 julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992. Ao apresentar seu voto, o relator do recurso, desembargador Ivan Sartori, defendeu inclusive que os acusados deveriam ser absolvidos, o que não foi aceito.

A decisão do TJ-SP recebeu muitas críticas. Inconformado por ver seu voto ser questionado publicamente, o desembargador Sartori partiu para o ataque. Sem apresentar provas e nem sequer indícios, Ivan Sartori – que foi presidente do TJ-SP durante o biênio 2012-2013 – insinuou que parte da imprensa e das organizações de direitos humanos é financiada pelo crime organizado.

“Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos. Note-se que o voto foi mandado para os órgãos de imprensa e ninguém se dignou a comentá-lo em sua inteireza. Estão lá todas as explicações da anulação e tese da absolvição”, afirmou o desembargador Sartori em sua conta numa rede social. O título do post era Quando a Imprensa é Suspeita.

Sua reação não é apenas destemperada. Ela lança dúvidas sobre o respeito que devota à qualidade da formação jurídica que, como magistrado, decerto há de ter. Suas insinuações – sem apontar nenhum indício para o que afirma – denotam estranha tentativa de driblar o princípio do ônus da prova. Ser-lhe-ia sem dúvida despicienda a observação de que quem acusa tem o dever de apresentar provas. Se não apresenta, é porque não as tem. E se não as tem, a conclusão é cristalina – não deve acusar.

O desembargador Sartori, no entanto, fazendo vista grossa à elementar lógica jurídica, prefere insinuar sem apresentar qualquer tipo de prova. Não presta, assim, bom serviço à imagem do Poder Judiciário, pois, ao proceder desse modo, transmite a impressão de que nem todos entre seus membros levam na devida conta princípios comezinhos do Direito.

Aliás, não é a primeira vez que o desembargador coloca a imagem do Poder Judiciário em risco. Tempos atrás, quando era presidente do TJ-SP, Ivan Sartori ajuizou ação contra este jornal e o desfecho não lhe foi favorável. Na decisão, a Justiça considerou que Sartori carecia de legitimidade ativa para propor a ação. Era o próprio Poder Judiciário afirmando que o presidente do Tribunal de Justiça paulista havia ajuizado uma ação sem observar regras processuais.

Na época, a imprensa trazia à tona problemas estruturais da Justiça e mazelas pessoais de alguns – felizmente, poucos – magistrados acusados de desvio de conduta. O desembargador Sartori não gostou do que saiu publicado e processou o jornal. Perdeu. Não é demais lembrar que, pouco antes, a então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, havia classificado a Corte paulista como a mais refratária ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lamenta-se que o desembargador tenha tanta dificuldade em aceitar críticas, como se suas decisões fossem, por princípio, perfeitas. Vale lembrar que as críticas ao seu voto absolvendo os policiais do massacre do Carandiru foram de natureza técnica. Não houve ataques à sua 1

pessoa nem à sua honra. Questionava-se simplesmente a adequação do seu voto ao ordenamento jurídico. Sartori preferiu, no entanto, fazer insinuações sobre o trabalho da imprensa em geral. Anteriormente havia acusado este jornal de irresponsável e tendencioso, lamentando não haver “o que breque essa senda criminosa”.

Reagindo dessa forma, o desembargador Sartori deixa transparecer sua inquebrável resistência a críticas jurídicas ao seu voto. Com dificuldades em transitar no terreno da argumentação jurídica, prefere levar a discussão para o nível da sarjeta. Lá não nos encontrará.

Ficará, como está, sozinho.

A crise e o maior superávit em dez anos O fato de o saldo de US$ 3,8 bilhões registrado pela balança comercial em setembro ser o melhor para o mês nos últimos dez anos é decerto auspicioso Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 06 Outubro 2016 às 03h09 O fato de o saldo de US$ 3,8 bilhões registrado pela balança comercial em setembro ser o melhor para o mês nos últimos dez anos é decerto auspicioso, mas não esconde os sérios problemas econômicos que vêm gerando resultados mensais positivos. Nos nove primeiros meses do ano, o superávit comercial já soma US$ 36,2 bilhões, valor que justifica as estimativas do governo de que, no ano, o saldo será recorde, entre US$ 45 bilhões e US$ 50 bilhões. No entanto, esses números, que contribuirão para assegurar uma situação bastante confortável para as contas externas do País – favorecidas também pelo volumoso ingresso de investimentos estrangeiros diretos –, decorrem muito mais da crise que o País enfrenta desde meados de 2014 do que da conquista de espaço para produtos brasileiros no mercado externo.

Os dados mensais e os resultados acumulados ao longo do ano não deixam dúvidas de que, com a recessão, as empresas importam menos matérias-primas, insumos e equipamentos e os consumidores compram menos artigos importados. É acentuada a queda das importações. De janeiro a setembro, elas somaram US$ 103,2 bilhões, um recuo de 23,9% em relação aos nove primeiros meses de 2015. Em valor, o corte equivaleu a praticamente um quarto. O fato de a queda em setembro, na comparação com os dados de um ano atrás, ter se reduzido para 9,2% pode sinalizar um arrefecimento da crise. Mas, pelos dados da balança comercial, os problemas persistem.

As exportações continuam a cair em valor, apesar da recente recuperação dos preços internacionais, mas, como sua queda é menos intensa que a das importações, o saldo comercial é positivo e crescente. No acumulado do ano, os preços médios dos itens exportados registram redução intensa, de 10,5%, razão pela qual, mesmo com o aumento de 4,5% na quantidade embarcada, o total das exportações continua menor do que o do ano passado. Pelo critério de média diária, a redução é 4,6%. É possível que, em futuro próximo, o total exportado passe a superar o do ano anterior, pois o aumento dos preços internacionais nos últimos meses tem sido expressivo. “Houve altas relevantes em setembro em soja, minério de ferro, café em grão e açúcar em bruto”, disse o diretor de estatísticas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Herlon Brandão. Mas a recuperação das importações está condicionada à superação da crise.

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No caminho certo Não há mais como tratar o rombo nas contas públicas como um problema trivial, cuja solução pode ficar para depois Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 06 Outubro 2016 às 03h05 Não há mais como tratar o rombo nas contas públicas como um problema trivial, cuja solução pode ficar para depois. Pode-se dizer que, ao votar a emenda que limita os gastos da União, o Congresso decidirá que tipo de país terão as futuras gerações: se será forte o bastante para enfrentar os maiores desafios sem recorrer à irresponsabilidade fiscal ou se estará mesmo fadado à mediocridade das crises cíclicas.

O governo do presidente Michel Temer teve o mérito, nos últimos dias, de colocar as coisas nesses termos, ressaltando a urgência que o tema impõe. Ao se dirigir à sociedade em busca de apoio, Temer deixou claro que a grave crise que o País enfrenta só tem essa dimensão porque foi construída meticulosamente na última década pela inconsequência populista dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.

Foi esse o tom do anúncio que o governo fez publicar nos principais jornais para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. O anúncio arrola os diversos casos de desperdício de dinheiro público durante os governos lulopetistas, desde as refinarias superfaturadas da Petrobrás até o endividamento do Tesouro para emprestar dinheiro ao BNDES, passando pelos prejuízos nos fundos de pensão de estatais e pelo inchaço da máquina pública. Ao final, o anúncio chama os brasileiros à razão: “Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga a conta é você”.

Com isso, o governo quer demonstrar que, se o descalabro de que hoje o País padece resultou de um cuidadoso desmonte, peça por peça, do edifício de prudência fiscal erigido junto com o Plano Real, não será com uma canetada voluntarista que se reverterá esse desastre. Ao contrário: será preciso muito sacrifício, do conjunto da sociedade e por um longo período, para que se reequilibrem as contas e se devolva aos agentes econômicos a sua capacidade de investir e produzir.

Nesse sentido, o texto da PEC 241 apresentado em comissão da Câmara vai na direção certa.

Além de prever punição para órgãos que estourarem o orçamento, a proposta congela salários do funcionalismo e veta o reajuste do salário mínimo acima da inflação caso as contas não fechem. Ao mesmo tempo, prevê a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. Assim, a PEC não só estende por um longo prazo esse instrumento, que permite ao governo remanejar receitas para quitar despesas que considerar prioritárias, como aumenta de 20% para 30% a alíquota de desvinculação.

O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acompanhou o discurso do governo, ao lembrar aos colegas que, “caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”.

A retórica de caráter apocalíptico serve para chamar a classe política à responsabilidade.

Temer reuniu-se com líderes governistas e, segundo relatos de participantes, fez apelos em tom dramático, acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tratou de expor, com crueza, o tamanho do problema. Com isso, o governo espera, nas palavras de Temer, que os parlamentares façam uma “demonstração de seriedade” e aprovem a PEC. Esse esforço deveria bastar para sensibilizar os congressistas. No entanto, a título de reduzir riscos, o governo infelizmente manteve a deplorável prática do toma lá dá cá, que tão mal faz 3

ao País. Para agradar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), neste momento decisivo, Temer nomeou para o Ministério do Turismo um afilhado do senador alagoano. Só isso já seria reprovável, dado o histórico judicial de Renan. Mas ele foi além: o tal afilhado é réu no Supremo Tribunal Federal em processo por falsidade ideológica.

Nada, nem mesmo a necessidade de aprovar tão importante matéria como a PEC 241, justifica tal concessão a uma gente pouco interessada na resolução dos graves problemas nacionais e que usa a política apenas como meio de auferir vantagens pessoais. É em momentos graves como este que o País precisa de um governo com pulso firme para enfrentar aqueles que, com suas práticas nefastas, aviltam a política e, com isso, ajudam a perpetuar crises.

Nota perversa FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 06/10/2016 às 02h00

Já não se veem alunos jogando cadeiras escada abaixo, relata uma estudante da Escola Estadual Nair Olegário Cajueiro (zona sul de São Paulo), mas o ano letivo começou sem que houvesse docentes para pelo menos três disciplinas e continuou com menos de 40% dos professores especializados nos temas que ministram.

Inexistindo rampas de acesso e estando o elevador quebrado, uma jovem cadeirante depende do auxílio de colegas para chegar ao segundo andar, onde tem aulas. Numa cena de realismo fantástico, a quadra esportiva ficou boa parte do tempo inutilizada devido ao acúmulo de fezes de pombos.

Pior média no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) de 2015 entre as escolas paulistanas, a Cajueiro reúne problemas estruturais que compõem o quadro da rede pública de ensino e produzem óbvios reflexos na qualidade da educação.

O vergonhoso descompasso da educação no Brasil se evidenciou, mais uma vez, com os números divulgados na terça-feira (4). Nada menos que 91% das unidades públicas ficaram abaixo da média nacional no Enem; no sistema privado, esse índice cai para 17%.

A média geral é calculada a partir das notas das quatro provas objetivas: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Entre as 100 escolas que se saíram melhor no país, apenas 3 são públicas; entre as 1.000, só 49 —na edição de 2014, eram 93.

Trata-se de cenário desolador, sobretudo porque há indícios de que a situação seja ainda pior.

Como somente se divulgam os dados de escolas em que ao menos metade dos alunos participou do Enem, 60% das escolas públicas não figuram na lista —e é razoável supor que nelas se encontram os jovens mais desestimulados, pois a maioria nem procura essa porta de acesso às universidades.

A escola pública deveria favorecer a igualdade de oportunidades. Como regra, no entanto, alimenta o círculo de exclusão em que o aluno pobre vive desde o berço.

A análise das unidades com as melhores notas atesta a importância da renda no resultado. Das 200 primeiras instituições da lista, 180 possuem alunos com nível socioeconômico alto e muito alto (a classificação leva em conta a escolaridade dos pais, renda e bens da família, entre outro fatores).

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É mais que oportuno, portanto, o debate sobre a reforma do ensino médio, ora em análise no Congresso, e a confecção da base nacional comum curricular.

Ampliar a carga horária das escolas, delimitar o conteúdo obrigatório e dar mais autonomia ao aluno na escolha das disciplinas são passos positivos para renovar um sistema hoje condenado ao fracasso.

Inovações saudáveis FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 06/10/2016 às 02h00

Durante anos o Poder Judiciário contribuiu para desorganizar o já precário setor de saúde pública com onerosas decisões de juízes bem-intencionados, mas alheios à repercussão sistêmica de seus atos.

A judicialização da saúde tornou-se um fardo para o SUS. A despesa federal com determinações da Justiça para pagar tratamentos não oferecidos no sistema único saltou de R$ 120 milhões, em 2010, para R$ 1,1 bilhão em 2015 e estimados R$ 1,6 bilhão neste ano — sem contar gastos de Estados e municípios.

Custear o remédio milionário e fora da lista oficial para um contribuinte, por desesperadora que seja sua situação individual, prejudica a atenção dispensada aos demais. Os recursos do SUS, desnecessário dizer, são finitos. O dinheiro que a Justiça manda direcionar a uma única pessoa deixa de chegar a centenas de outras.

Reconhecendo essa realidade, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues, de Guarulhos, tomou um caminho diferente. Determinou que a União use verbas da publicidade oficial, e não do SUS, no montante aproximado de R$ 1 milhão ao ano, para fornecer medicamento importado a uma jovem com doença rara.

A União recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, manteve a decisão.

Embora criativa, a solução decerto não tem o poder de afastar o problema. Afinal, as verbas de publicidade também são finitas; mais dia, menos dia, a questão da equidade voltará a se impor.

Não é outra a razão por que se aguarda a retomada do julgamento sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros já se pronunciaram em favor de adotar critérios rígidos para dar acesso a drogas e terapias solicitadas por meio da Justiça.

Um dos votos nesse sentido partiu do ministro Luís Roberto Barroso. Ele admite exceções ao que estiver fora da lista do SUS, desde que o paciente comprove a impossibilidade de arcar com os custos, e o sistema público não tenha apresentado "expressa recusa" a incluir o remédio na sua relação.

No caso de terapias sem registro na Anvisa, Barroso condiciona o acesso excepcional a que tenham eficácia comprovada em testes e licença já requerida, mas sem decisão da agência por prazo não razoável (um ano ou mais).

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Não há maneira simples de equilibrar os direitos em disputa. O Judiciário deve criar balizas a fim de conciliar o princípio da impessoalidade com a justiça compassiva de cada decisão concreta, mas sem substituir as autoridades eleitas na tarefa de elaborar políticas públicas para o conjunto da população.

OPINIÃO: O falso deficit previdenciário FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RICARDO PATAH 06/10/2016 às 02h00 O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é claro. Estamos de acordo. Mas a nossa prioridade não é a mesma dos ministros do presidente Michel Temer. Eles anunciam, com certo ar de provocação, que o sistema só se salvará com a implantação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

Nós defendemos que o único caminho viável é o governo apresentar um orçamento de seguridade social, como determina a Constituição de 1988. E ser transparente, o que é sempre imprescindível.

Que fique bem claro, os trabalhadores não são responsáveis pelos desacertos da Previdência Social. Não podem pagar a conta, portanto, como quer o governo.

Se a idade mínima for implantada, isso significará, por exemplo, que no Estado de Alagoas, em que a média de vida é de 66,8, a maior parte das pessoas não vai se aposentar. Terá que morrer trabalhando. Situação quase idêntica, com algumas pequenas diferenças, pode também ocorrer no Maranhão (67,6), no Piauí (68,9) e na Paraíba (69). É importante destacar que a inserção no mercado do trabalho na França, por exemplo, começa em média aos 24,5 anos -depois, portanto, de concluída a faculdade e escolhida a profissão.

Aqui no Brasil, um país pobre e de grande desigualdade social, as pessoas já trabalham desde os 16 anos, muito cedo e sem tempo para estudar.

Todo mundo sabe que somos um país muito mal administrado. A Previdência Social é uma prova disso. Dizem que é deficitária, mas não é verdade. Os números da seguridade social são positivos. Acumularam, de 2007 até 2015, um saldo de R$ 439,503 bilhões.

E seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem consideradas as desonerações e renúncias fiscais que, no mesmo período, chegaram a R$ 735,920 bilhões. A coisa não para por aí: a Receita Federal projeta, para este ano, R$ 143,182 bilhões de desonerações do orçamento da seguridade social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência.

A Constituição de 1988 determina que a receita e as despesas da seguridade social devem formar um orçamento próprio, separado, portanto, do orçamento fiscal do governo. Como a lei não é obedecida, embaralha-se tudo. Fica fácil montar uma gigantesca farsa contábil.

Segundo se divulga, o deficit da Previdência é crescente há mais de 20 anos. Ano passado, estaria em R$ 85 bilhões. Atingiria, agora em 2016, algo próximo a R$ 150 bilhões.

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Pois bem, só com a dívida que a Previdência tem a receber, R$ 236 bilhões, já seria possível cobrir o rombo. Outro grande ralo é a falta de fiscalização para aperfeiçoar a gestão, além do controle dos bens da Previdência, como imóveis e outros tipos de propriedades.

Uma das principais ações para sanar as contas da seguridade social, e as do próprio governo, seria a criação de dois fundos: o do Regime Geral da Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a participação de trabalhadores e empresários.

Não resta dúvida de que as mudanças demográficas precisam ser acompanhadas com muito cuidado. Essa janela, segundo estudos que temos em mãos, só começa a se fechar, no Brasil, entre 2025 e 2030. A nossa população de idosos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), é da ordem de 13%. Nos países mais desenvolvidos, esse percentual chega a 30%.

Portanto, ainda não é a transição demográfica que está criando o atual deficit da Previdência.

Antes de estabelecermos uma idade mínima, temos que melhorar o sistema de gestão previdenciário.

RICARDO PATAH, 62, pós-graduado em administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente nacional da UGT - União Geral dos Trabalhadores

Contribuinte pode ter aposentadoria integral antes de reforma; entenda Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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Pensionistas e aposentados do INSS buscam benefício do 13º salário

FONTE CRISTIANE GERCINA DO "AGORA" 05/10/2016 às 12h00 Segurados que estão próximos de completar a fórmula 85/95 ainda têm chances de conseguir se aposentar com o benefício integral antes da reforma da Previdência Social.

Implantado em julho de 2015 pelo governo federal, o fator 85/95 permite aposentadoria sem desconto na média salarial a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, chegar a 85 pontos (mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com no mínimo 35 contribuindo).

A principal mudança com a reforma da Previdência será a instituição da idade mínima de 65 anos na aposentadoria de homens e mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição.

A tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso é longa e a aprovação deverá ficar apenas para o fim do primeiro semestre do ano que vem ou o início do segundo semestre. Para passar, a criação da idade mínima precisa da aprovação de três quintos dos senadores e deputados, em dois turnos de votação.

Os segurados que estiverem perto de completar a soma, mas não chegarem ao 85/95 antes das mudanças nas aposentadorias deverão passar por uma regra de transição.

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O governo estuda exigir que esses trabalhadores paguem o INSS por mais tempo do que o planejado para atingir a pontuação que dá direito ao benefício integral.

Caso o segurado já tenha contribuído por 30 anos mas não tem idade suficiente para completar a fórmula 85/95, pode escolher o fator previdenciário. Nesse caso, o benefício é reduzido de acordo com um índice, recalculado anualmente.

TRANSIÇÃO Os homens com mais de 50 anos e as mulheres e os professores acima dos 45 anos de idade poderão escapar da idade mínima de 65 anos na aposentadoria do INSS. Esses devem ser os segurados que terão direito à regra de transição. Em vez de cumprirem a idade mínima, terão que contribuir por mais tempo. O pedágio, que é o período extra de trabalho, será de 40% ou 50% do que falta para se aposentar.

Quem é mais novo, ou seja, homens de até 49 anos e mulheres e professores de até 44 anos de idade, e não está prestes a se aposentar, precisará esperar até os 65 anos. O Planalto também deve mudar o cálculo das aposentadorias.

Fórmula mais vantajosa Aprovação da PEC só deve ocorrer no fim do primeiro semestre de 2017; veja quem consegue a aposentadoria integral até junho Confira a idade e tempo de contribuição atuais para alcançar 85/95...

no mês que vem Para homens Idade 59 anos e 11 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 11 meses Idade 58 anos e 11 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 11 meses Idade 57 anos e 11 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 11 meses Para mulheres Idade 54 anos e 11 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 11 meses Idade 53 anos e 11 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 11 meses Idade 52 anos e 11 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 11 meses

em dezembro Para homens Idade 59 anos e 10 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 10 meses Idade 58 anos e 10 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 10 meses Idade 57 anos e 10 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 10 meses Para mulheres Idade 54 anos e 10 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 10 meses Idade 53 anos e 10 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 10 meses Idade 52 anos e 10 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 10 meses 9

em janeiro de 2017 Para homens Idade 59 anos e 9 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 9 meses Idade 58 anos e 9 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 9 meses Idade 57 anos e 9 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 9 meses

Para mulheres Idade 54 anos e 9 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 9 meses Idade 53 anos e 9 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 9 meses Idade 52 anos e 9 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 9 meses

em fevereiro de 2017 Para homens Idade 59 anos e 8 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 8 meses Idade 58 anos e 8 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 8 meses Idade 57 anos e 8 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 8 meses

Para mulheres Idade 54 anos e 8 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 8 meses Idade 53 anos e 8 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 8 meses Idade 52 anos e 8 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 8 meses

em março de 2017 Para homens Idade 59 anos e 7 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 7 meses Idade 58 anos e 7 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 7 meses Idade 57 anos e 7 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 7 meses

Para mulheres Idade 54 anos e 7 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 7 meses Idade 53 anos e 7 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 7 meses Idade 52 anos e 7 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 7 meses

em abril de 2017 Para homens Idade 59 anos e 6 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 6 meses Idade 58 anos e 6 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 6 meses Idade 57 anos e 6 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 6 meses

Para mulheres Idade 54 anos e 6 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 6 meses Idade 53 anos e 6 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 6 meses Idade 52 anos e 6 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 6 meses

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em maio de 2017 Para homens Idade 59 anos e 5 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 5 meses Idade 58 anos e 5 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 5 meses Idade 57 anos e 5 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 5 meses

Para mulheres Idade 54 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 5 meses Idade 53 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 5 meses Idade 52 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 5 meses

em junho de 2017 Para homens Idade 59 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 34 anos e 4 meses Idade 58 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 35 anos e 4 meses Idade 57 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 36 anos e 4 meses

Para mulheres Idade 54 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 29 anos e 4 meses Idade 53 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 30 anos e 4 meses Idade 52 anos e 4 meses | Tempo de contribuição 31 anos e 4 meses

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE APOSENTADORIA 1- Ainda existe tempo mínimo de contribuição?

Sim. Para se aposentar por tempo de contribuição, são necessários 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Por idade, o tempo mínimo é de 15 anos 2- Como receber benefício integral?

Pela nova fórmula, até o final de 2018 a soma da idade com os anos de contribuição deve ser 85 (mulheres) e 95 (homens) 3- E se já contribuí por 30 anos, mas minha idade não é suficiente?

Se não quiser esperar, pode escolher o fator previdenciário 4- O que é fator previdenciário?

Um índice, recalculado todo ano, que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. Pela tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Se esperar mais um ano, terá o benefício integral 5- Há casos em que o fator previdenciário é melhor que a nova fórmula?

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Sim. Por exemplo, pela tabela de 2015, podem ganhar benefício maior que o integral um trabalhador de 60 anos que contribuiu por 41 anos, ou um de 65 que contribuiu por 34 6- Se o fator previdenciário for vantajoso, posso optar por ele?

Sim. Vale sempre a fórmula mais vantajosa ao trabalhador 7- Qual o benefício integral? É a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 94, corrigidos pelo INPC, limitada ao teto do INSS, de R$ 4.663,75 8- Como se aposentar por idade?

Se tiver no mínimo 15 anos de contribuição, a mulher pode se aposentar aos 60 anos e o homem, aos 65. O valor do benefício aumenta com o número de anos de contribuição 9- Como saber qual a fórmula mais vantajosa?

Se não tiver o tempo mínimo de contribuição, a única opção é a aposentadoria por idade.

Se tiver o tempo mínimo de contribuição, consulte primeiro a tabela do fator previdenciário (guiagoverno.com/tabela-pratica-do-fator-previdenciario-2015/).

Se o índice for superior a 1, essa é a fórmula mais vantajosa. Se for inferior a 1 e você cumprir as condições da fórmula 85/95, opte por ela 10- Se já me aposentei pelo fator previdenciário, posso mudar para o 85/95?

Não

Para enfrentar a crise, Temer aumenta gastos com publicidade Pedro Ladeira/Folhapress

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O presidente Michel Temer durante posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, em Brasília FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LAURA CARVALHO 06/10/2016 às 02h00 "Essa foi a situação encontrada pelo governo", grita a dispendiosa campanha veiculada nos principais jornais do país na quarta-feira (5). A longa peça publicitária estampa um retrato detalhado das consequências da crise econômica que vivemos e do ajuste fiscal iniciado em 2015.

Tentando esconder a participação de Temer e de parte de seus ministros no governo eleito e derrubado, o anúncio enumera despesas federais não pagas; transferências atrasadas a Estados, municípios e organismos internacionais; obras públicas inacabadas por falta de recursos, e até prejuízos de empresa estatais.

"Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer", convoca a frase-título que manda o país de volta aos tempos da Guerra Fria. Mais fácil que pescar o trocadilho é perceber que as propostas que o governo coloca na mesa estão na origem do desastre e não vão levar à retomada do crescimento. Menos ainda ao saneamento das contas públicas.

A receita defendida e adotada desde o ano passado para nos tirar de um quadro fiscal deteriorado pela crise econômica –e a consequente queda de arrecadação tributária– está justamente na origem de boa parte dos problemas elencados. A aprovação de um deficit maior (de R$ 170 bilhões para 2016 e R$ 139 bilhões para 2017) pode até servir para quitar pagamentos atrasados, que são em grande medida o resultado do contingenciamento recorde em 2015 de gastos e do corte de despesas efetivas de cerca de 3% em termos reais –sendo mais de 30% nos investimentos.

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Mas não é essa a mensagem dos publicitários do governo, que parecem querer vender a ideia de que farão um ajuste fiscal ainda mais rigoroso. As contradições são muitas.

Primeiro, se o corte de gastos nos próximos anos fosse ainda mais drástico do que o realizado pelo governo Dilma no ano passado, as obras mencionadas como inacabadas jamais seriam concluídas. No entanto, a PEC do "teto" de gastos, que a propaganda quer ajudar a aprovar, em nada garante esse caminho. O limite previsto pela PEC 241 para o crescimento das despesas é dado pela taxa de inflação do ano anterior, o que permite um aumento real de gastos enquanto a inflação cair.

Segundo, obras inacabadas só existem quando há obras iniciadas, o que passa longe dos planos do governo Temer para o futuro. Um congelamento no total das despesas de cada Poder forçaria uma redução ainda maior nos investimentos públicos em proporção do PIB. Terceiro, não há ajuste fiscal possível sem o crescimento das receitas do governo, o que por sua vez depende da eliminação das desonerações fiscais e da própria retomada do crescimento econômico. Note-se que, ao contrário do que se costuma propagar, as despesas desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff cresceram menos do que nos governos anteriores. O problema é que as receitas também.

Mas como retomar o crescimento desligando de vez o motor dos investimentos públicos, se o resto do mundo ainda patina e a massa de desempregados não contribuirá em nada para uma retomada do consumo e das vendas? Qual empresário vai investir em novas máquinas se a capacidade ociosa da indústria continua aumentando e mal há dinheiro para pagar dívidas anteriores?

A propaganda de governos autoritários costuma combater seus adversários canalizando os temores com a crise para bodes expiatórios, mas preocupam-se em entregar alguma coisa: emprego, renda, crescimento econômico. Concentrar os investimentos públicos em publicidade pode ser pouco para galvanizar algum apoio popular.

Com consumo menor, cai participação do etanol em combustíveis Mauro Zafalon/Folhapress

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Usina de álcool em Ivinhema (MS) FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 06/10/2016 às 02h00 Em agosto, o consumo de etanol hidratado caiu para 1,35 bilhão de litros, 14% abaixo do registrado em igual período do ano passado.

Com isso, a participação do derivado de cana-de-açúcar no ciclo Otto (gasolina e etanol) recuou para 21% no Brasil. Em agosto de 2015 era de 25%.

Mato Grosso e São Paulo são os Estados que têm os maiores patamares de participação, atingindo 41%.

Ao contrário do etanol hidratado, o consumo de gasolina C subiu para 3,54 bilhões de litros em agosto, com avanço de 7,5% ante igual período de 2015.

A presença menor do etanol hidratado no tanque dos carros dos consumidores brasileiros se deve ao momento favorável à demanda e aos preços do açúcar. Essa queda ocorre, no entanto, também devido à falta de uma política de longo prazo para o etanol.

A falta de previsibilidade reduz investimentos até na produção de cana-de-açúcar, disputada pelos diversos produtos (açúcar, etanol anidro e etanol hidratado) oriundos dessa matériaprima.

Neste ano, houve uma mudança de perfil no setor sucroenergético. O açúcar, após vários anos sem atratividade, voltou a ser rentável e passou a exigir mais cana para a produção. Com isso, caiu a participação do etanol hidratado no volume de cana moída. O hidratado tem menor rentabilidade no momento. A produção caiu e o preço subiu.

"Se nada for feito, o etanol vai perder cada vez mais participação na matriz energética do ciclo Otto", diz Antonio Padua, diretor da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar).

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Na avaliação do diretor da Única, a política de longo prazo para o setor deve contemplar também a valorização ambiental desse combustível.

Setor de máquinas pode voltar a crescer em 2017 A luz no fim do túnel já tem data para aparecer no setor brasileiro de máquinas agrícolas. Pode ocorrer até o final de 2017. Pelo menos essa é a previsão da AGCO, fabricante mundial de equipamentos agrícolas, feita nesta quarta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR).

Após a queda de 25% nas vendas do primeiro semestre, o setor já vê recuperação no segundo.

Mesmo assim, apesar do aumento de vendas que vem ocorrendo, a indústria ainda vai terminar 2016 com queda de 5% em unidades comercializadas, em relação a 2015.

Se essa previsão se confirmar, será o terceiro ano seguido de queda nas vendas de equipamentos agrícolas, Após ter atingido 65,1 mil unidades em 2013, as vendas de tratores foram de apenas 37,4 mil no ano passado. Já o total de colheitadeira recuou de 8.539 unidades para 3.917 no mesmo período.

A AGCO espera também recuperar parte da participação nas vendas que perdeu nesse conturbado mercado nos últimos anos na América do Sul. A região, após ter sido responsável por um quarto do faturamento global da empresa há alguns anos, representa de 10% a 15% atualmente.

O objetivo é fazer com que esse percentual fique entre 22% e 25% nos próximos anos, segundo Robert Crain, gerente-geral da empresa para a América do Norte e América do Sul. A participação da empresa no mercado brasileiro de tratores é de 44%, enquanto a de colheitadeiras fica em 12%, segundo Werner Santos, vice-presidente de marketing e vendas para a América do Sul. Para Martin Richenhagen, presidente mundial da empresa, é possível elevar essa participação com a colocação de novos produtos, serviços e qualidade dos equipamentos.

Ele diz que as perspectivas para 2017 são boas, mas não tem números exatos ainda para o Brasil. Arrisca um crescimento de 5% a 10% para a empresa, mas afirmou que "não posso confidenciar o que sabemos".

O mercado brasileiro de máquinas vai caminhar no sentido inverso ao dos Estados Unidos a partir de agora, segundo Crain. Os produtores norte-americanos são muito afetados pelos preços das commodities, que estão em queda. Essa queda deve continuar em 2017, o que vai provocar vendas menores no mercado norte-americano. O jornalista viajou a Foz do Iguaçu a convite da AGCO

Como se encher de popularidade Sinal claro desta eleição é que nada pode ser mais popular que fazer o que precisa ser feito Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernão Lara Mesquita 06 Outubro 2016 às 03h03 O elemento comum às eleições municipais em todo o País, mesmo nos “grotões”, é o fuzilamento com desonra do “lulopetismo”.

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Na conta nacional o partido perdeu 44,8% dos vereadores e quase 2/3 das prefeituras que tinha (de 638 para 256), e foi pouco, porque o PT destruiu a obra de vida de uma geração inteira e o pior ainda está por vir. Depois de passar arrasando pelo País real enquanto o baile prosseguia na Corte, a ressaca da tempestade começa, finalmente, a atingir seus autores. R$ 10 bilhões de déficit em junho, R$ 12,8 bilhões em julho, mais de R$ 20 bilhões em agosto. Vai em progressão geométrica a chuva de atestados de óbito de empregos e empregadores sobre o “cartório” insuspeitíssimo da Receita Federal. A Lava Jato, sem querer diminuir a importância da catarse que produziu, foi só uma coadjuvante nesta eleição, como atesta a performance do PMDB, o corréu “não sistêmico” dela. O PT foi esmagado mesmo pelo tal “conjunto da obra” de que vinha fugindo como o diabo da cruz.

O lado potencialmente positivo é a inédita janela de oportunidade que a virulência do desastre abre. Ele amarra uns aos outros, por uma necessidade básica de sobrevivência, todos os prefeitos, governadores e demais atores políticos eleitos domingo ou em campo há mais tempo. Estão todos igualmente falidos e, no extremo a que chegou a causa fundamental dessa falência, que é a apropriação do Estado por uma casta que não por acaso constitui o núcleo duro da militância petista, não há meio de sair da situação senão pelo desafio como nunca antes na História deste país do império incontestável do “direito adquirido” que está nos destruindo.

Repete-se a toda hora que “o sistema político brasileiro fracassou”. Essa não é a exata expressão da verdade. O sistema que está aí entregou exatamente aquilo que foi desenhado para produzir. A pedra fundamental em que se apoia é a falsificação da representação política do País real pela compra com dinheiro público dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos partidos políticos antes mesmo de se apresentarem aos seus eleitores e simpatizantes. Seguese, na arquitetura do desastre brasileiro, a blindagem dos governos constituídos pelos produtos dessa primeira distorção subversiva contra qualquer revide de suas vítimas, a não ser com enorme prejuízo imposto a elas próprias, como está acontecendo agora. E completa o anel de ferro a decretação da irreversibilidade perpétua de toda e qualquer mamata outorgada pelas criaturas desse caldo de cultura às castas por elas cooptadas para se apropriarem do trabalho alheio sem a obrigação de oferecer nada em troca, que é o tal “direito adquirido”que essa Constituição dita “Cidadã”, mas que de cidadania é a antítese, torna pétreo.

Continuar chamando as coisas pelos nomes errados é induzir ao erro de diagnóstico e excluir a mera possibilidade da cura. Daí a importância que “O Sistema” dá à “construção de narrativas” que garantam que toda leitura da realidade será distorcida e do foco absoluto que mantém no controle dos instrumentos de propagação dessas leituras distorcidas.

O que estamos assistindo nesta eleição é à pré-estreia da “disrupção” da hegemonia da “narrativa” distorcida da realidade nacional. Ela continua formalmente prevalecendo nos meios políticos, acadêmicos e artísticos, em parte da imprensa e em muito da internet “organizada”, mas o resultado prático produzido pelos seus autores no poder é mais forte que qualquer versão. Agora é de sobrevivência que se trata e quem se puser à frente dela será aplastado, como ficou demonstrado domingo.

A conclusão da eleição de 2016 libera o governo interino para expor o problema nacional inteiro. O Brasil está na iminência de se transformar num imenso Rio de Janeiro. Não haverá, muito em breve, dinheiro para os serviços básicos, para salários do funcionalismo nem para as aposentadorias e pensões na União, nos Estados ou nos municípios. As três reformas postas sobre a mesa por enquanto são genericamente essenciais, mas, como sempre, deus ou o diabo estão nos detalhes. Até onde se ventilou por enquanto, nenhuma põe dinheiro no caixa já, a não ser com mais prejuízo ainda para a mais que periclitante “galinha dos ovos de ouro” pela míngua das já esquálidas infraestruturas física, de saúde e de educação, as únicas que não 17

estão cobertas pela intocabilidade automática que a “Constituição Cidadã” garante a tudo quanto o País oficial conseguir surrupiar aos cidadãos.

A “narrativa” falsa do momento é que as reformas necessárias são “polêmicas” porque requerem “decisões impopulares” dos governantes. O sinal claro desta eleição, no entanto, é que nada pode ser mais popular que fazer o que realmente precisa ser feito, e que quem ousar fazê-lo será carregado em triunfo pelos eleitores. Privatizar estatais feitas para o roubo e reapertar as“frouxidões deliberadas” que foram pendurando multidões de “não pobres” no sistema de assistência à pobreza, “não funcionários” nos quadros do funcionalismo, “não salários” isentos de IR nos mais polpudos salários públicos, “não trabalho” no serviço público; tudo isso garante avalanches de votos e píncaros de popularidade a quem abraçar a causa e desanuvia o horizonte futuro, mas não desarma a força devastadora do desastre presente. É essa e só essa a parcela do problema sensível à boa gestão que João Dória e outros candidatos vitoriosos venderam e o eleitorado comprou.

Não há como fazer o Estado voltar a um tamanho sustentável e conquistar uma popularidade ainda mais indiscutível senão desmontando os privilégios obscenos que tornam desembestados os números da Previdência que não são os que dizem respeito aos 33 milhões de quase misérias que ela remunera, mas sim os do milhãozinho de “marajás” que pesam, sozinhos, mais que todos os outros somados. Não há gestão que produza a mágica da necessária união nacional contra isso senão uma quase mágica gestão da política apoiada na arma invencível da verdade. *Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

O Estado do bem e do mal-estar social Medidas equivocadas e populistas do governo federal provocaram enorme mal-estar Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Roberto Macedo 06 Outubro 2016 às 03h01 O primeiro é bem conhecido. Muitos países assumiram esse papel ampliando gastos sociais, como em educação e saúde, e transferências em dinheiro, como as previdenciárias e assistenciais, para melhorar as condições de vida de sua população, em particular de seus segmentos mais pobres.

O segundo é uma distorção do primeiro. Não o examinei em outros países, mas no Brasil o mal-estar social causado pelo próprio Estado adquiriu uma dimensão gravíssima, que serve de péssimo exemplo para que outros países o evitem.

Examinarei dados do governo federal, o mais importante ente federativo, que tem apetite voraz e cabresto solto a devorar impostos e ampliar seu endividamento. É o principal responsável pela crise fiscal, econômica e social que o País vive. Não disse atravessa, pois ainda não está claro o seu rumo, nem quando chegará a porto seguro.

Números levantados pelo economista Mansueto de Almeida, apresentados numa palestra antes de assumir recentemente a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, revelam que nos mandatos de Lula e Dilma o total da despesa primária federal (a que não inclui juros da dívida pública e resultados de intervenções cambiais do Banco Central) aumentou de 15,6%, em 2002, para 18,5% do PIB em 2015, um acréscimo de 2,9% do PIB em 13 anos; os dois mais recentes, 2014 e 2015, concentraram cerca de metade desse acréscimo.

No ano eleitoral de 2014 o aumento anual foi o maior do período petista, 0,9% do PIB, um dos principais ingredientes do desequilíbrio das contas públicas que se manifestou com toda a sua intensidade em 2015.

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Desse total de 2,9% do PIB de acréscimo da despesa primária, 2,6% do PIB, ou 90%, foi para transferências em dinheiro, principalmente via benefícios do INSS, da Lei Orgânica da Assistência Social para idosos e inválidos, e do seguro-desemprego, abono salarial e programa Bolsa Família. Enquanto isso, gastos de investimentos caíram de míseros 0,9% do PIB, em 2002, para ainda piores 0,7% do PIB em 2015.

Isoladamente, algumas dessas porcentagens parecem pequenas, mas o PIB anual tem dimensão enorme, cerca de R$ 6 trilhões hoje. Assim, por exemplo, 1% do PIB equivale à dinheirama de R$ 60 bilhões, perto de duas vezes o valor anual do programa Bolsa Família.

Como resultado da evolução citada, as transferências em dinheiro, que equivaliam a 6,8% do PIB, e 43,6% do total da despesa primária federal, em 2002, sob Lula e Dilma passaram a 9,4% do PIB e a 50,8% da mesma despesa em 2015.

Esses números foram corroborados por outro levantamento, de Felipe Salto, especialista em finanças públicas que assessora o paulista José Aníbal no Senado.

Transferências como as mencionadas têm inegável mérito, mas quando exageradas comprometem seus objetivos sociais, ou mesmo os revertem, por várias razões. Prejudicam investimentos ao serem financiadas por mais carga tributária, que já chegou a níveis que desestimulam a atividade produtiva. O mesmo ocorre se financiadas por endividamento, o que pressiona para cima a taxa básica de juros, com efeito deletério sobre o consumo, o investimento e as contas do governo. Claramente, a partir de 2014 empresários privados e consumidores se amedrontaram diante do caos nas contas do governo federal e seus efeitos, e reduziram dispêndios, num processo que se revelou o mais importante no desencadeamento da crise atual. Esta também trouxe forte aumento do desemprego, marcando assim um sério desastre também social.

Em outras palavras, o governo é financiado por recursos que a galinha de ovos de ouro – a economia e seu PIB – com muito esforço bota nos ninhos governamentais. Mas é preciso alimentá-la, fortalecê-la e blindá-la contra riscos como esse da má gestão das contas públicas.

Essa galinha não morre como a da fábula, mas fica subnutrida e passa a botar menos, como no momento, complicando ainda mais a crise e seu mal-estar social.

Na raiz das causas está o populismo político recorrente na História da América Latina. Os casos mais recentes e mais próximos são o do casal Kirchner, na Argentina, e o do chavismo, na Venezuela. No Brasil, o populismo foi agravado por Dilma, que levou as contas federais ao caos.

Entre suas características, o populismo despreza a boa gestão das contas públicas, intervém nos mercados, gerando desequilíbrios produtivos, e enfatiza o consumo em prejuízo da poupança. Ilude-se com o sucesso de algumas de suas medidas quando vêm depois de uma recessão e de ajustes fiscais que prostram uma economia, mas não consegue domar desdobramentos de suas políticas, os quais levam a novas crises. Carrega justas bandeiras, como as de mais educação e saúde, mas seu propósito mesmo é manter no poder governantes que o praticam. Em caso mais graves são expelidos do governo.

Aqui o processo se repetiu. Lula chegou depois de uma fase de ajustes promovida por Collor, Itamar e FHC em seguida ao populismo de Sarney. Este levou o País à maior inflação da história e contribuiu para uma década perdida em termos de crescimento econômico. Lula beneficiouse da expansão do comércio internacional, principalmente de commodities, o que, além de aumentar o PIB, ampliou a arrecadação tributária. Mas muito pouco fez para elevar investimentos e fortalecer a economia para enfrentar eventuais crises. Quando o impulso já se esgotava, veio Dilma, que só fez agravar a situação ao insistir em medidas inadequadas.

Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita a evolução dos gastos públicos federais, o governo Temer tenta conter o desastre fiscal, mas a economia demorará a mostrar 19

um satisfatório ciclo de crescimento. Ou seja, o mal-estar vai continuar por algum tempo, e caberiam também outros ajustes institucionais que privassem o País de novos ciclos populistas no futuro. *Economista (UFMG, USP e Harvard), consultor econômico e de ensino superior

Cadê o fundo?

Indústria abala crença na velocidade e no tamanho da recuperação econômica Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cida Damasco 06 Outubro 2016 às 05h00 Tudo parecia caminhar bem para o governo Temer neste início de trimestre marcado pelo primeiro turno das eleições municipais. A vitória ruidosa dos partidos da base parlamentar apontava para um cenário mais favorável no Congresso à pauta econômica do Planalto: votação da PEC do teto de gastos encaminhada, com um alívio às despesas em saúde e educação e algum agrado aos aliados mais renitentes, acertos finais na reforma da Previdência para primeiras discussões com os principais interessados.

A divulgação dos dados da produção industrial de agosto, no entanto, provocou uma certa apreensão. Mais um mês de queda forte na produção – 3,8% sobre o mês anterior, o pior resultado desde janeiro de 2012, 5,2% sobre agosto de 2015 e 8,2% nos oito meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2015. Recessão industrial para ninguém pôr defeito, suficiente para abalar a crença no tamanho e na velocidade da recuperação da atividade econômica.

Mais frios nas análises de números por dever de ofício, economistas sustentam que o terceiro trimestre deve ser mesmo o tal fundo do poço que todos veem há algum tempo, inclusive o Fundo Monetário Internacional (FMI) – mas que, por enquanto, não saiu do terreno das expectativas.

Por esse raciocínio, a partir dos últimos meses do ano haverá sinais mais nítidos de uma reanimação da atividade econômica, o que garantiria um desempenho positivo para o PIB em 2017, ainda que modesto. Favorecido pela base de comparação, depois de uma queda pouco superior a 3% neste ano, 2017 traria um crescimento em torno de 1,5% – mais para uma melhora cíclica do que para uma retomada consistente.

O problema é que o clima econômico não vive apenas de avaliações técnicas. Parte da população deixou-se seduzir pela ideia de que a simples mudança de governo teria o poder de desencadear uma onda de otimismo no País, capaz de impulsionar planos de investimento das empresas e, por tabela, melhorar as condições da chamada economia real. O otimismo se confirmou, mas por enquanto se concretizou com mais força no mercado financeiro – até porque o Brasil continua remunerando investidores com juros generosos, na comparação com outros países.

Na vida real, a percepção ainda é dos efeitos nefastos da desarrumação da economia promovida no governo Dilma, como endividamento/quebra de empresas, desemprego recorde, precarização do emprego e queda de renda. Não foi Temer que construiu esse quadro, como ele próprio vem insistindo. Mas a sua persistência certamente não ajudará a reverter a impopularidade do presidente, atestada nas pesquisas de opinião.

O levantamento mais recente do Ibope/Confederação Nacional da Indústria mostra que, para 14% da população, o governo Temer é ótimo ou bom; enquanto para 34%, ele é regular e, para 39%, ruim ou péssimo. Avaliação praticamente igual à verificada ainda na fase de interinidade.

Na mesma linha, 68% dos entrevistados disseram que não confiam no governo.

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A questão agora, para o governo Temer, é de timing. O momento exige calibragem fina para combinar as mudanças amargas reclamadas pelos chamados agentes econômicos com um repertório de algumas medidas pró-crescimento e pró-área social. Nesse sentido, duas ações são cruciais. A primeira é o empenho para aprovação da PEC do teto de gastos, que deve funcionar principalmente como uma mostra da capacidade do governo de enfrentar essa agenda de “maldades”, mas necessária.

Dez entre dez analistas concordam que, do ponto de vista fiscal, a reforma da Previdência é mais efetiva, mas é muito mais explosiva e exige mais tempo de negociação – e tudo o que o governo Temer não pode é dar a impressão de paralisia. A outra ação é a redução da taxa básica de juros. Recuperação emperrada e inflação em baixa – em São Paulo, houve até a volta da deflação – são a senha para o Banco Central agir nessa direção.

Toda herança será maldita?

Na esteira das crises fiscais, estão surgindo proposições que pretendem reproduzir modelos clássicos de eficácia cada vez mais questionada Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Everardo Maciel* 06 Outubro 2016 às 05h00 Na esteira das crises fiscais, que integram a irresolvida crise econômica internacional, estão surgindo proposições que pretendem mimeticamente reproduzir modelos clássicos de eficácia cada vez mais questionada ou receitas miraculosas que objetivam não só a debelar a crise fiscal, mas, ao mesmo tempo, resolver os problemas da humanidade.

As exóticas teses de Thomas Piketty para enfrentar o problema das desigualdades, verdadeiras pérolas da duvidosa literatura tributária francesa, inspiraram, no Brasil, uma retomada das discussões sobre a tributação das heranças, inclusive com a apresentação de projetos no Congresso.

Argumenta-se que aqui as heranças são pouco tributadas, tendo como paradigma o que ocorre nos EUA e em alguns países da Europa Ocidental. A comparação é frágil por várias razões. Em oposição à alegada tese, vários países economicamente relevantes (Noruega, Suécia, Canadá, Rússia, Luxemburgo, China, Índia, México, Austrália) não tributam a herança em razão de especificidades do seu sistema tributário. Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil a herança é tributada não só por um imposto específico (ITCMD), com alíquotas máximas de 8%, mas pelo Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital, que a partir de 2017 terá incidência progressiva de até 22,5%. Além disso, aqui não são admitidas deduções, que nos EUA podem chegar a 50% da alíquota nominal. Esses fatos atestam, mais uma vez, que os sistemas tributários de cada país guardam peculiaridades, que traduzem suas circunstâncias históricas e culturais, o que torna precária a pretensão de transpor acriticamente modelos de um país para outro.

A excessiva tributação sobre heranças encerra, também, controvérsias de natureza conceitual.

A primeira delas é inerente a qualquer tributação excessiva. Essa forma de incidência propicia invariavelmente evasão fiscal, descaminho ou planejamento tributário abusivo, ilicitudes de natureza oportunista que são estimuladas pela perspectiva de ganhos elevados, capazes de compensar os riscos da prática delituosa. É corriqueira, nas aquisições de imóveis por estrangeiros nos EUA, a recomendação de especialistas para que realizem a operação mediante constituição de uma pessoa jurídica, preferencialmente com sede em paraíso fiscal, visando a prevenir, na sucessão, a incidência do imposto sobre heranças.

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Na Alemanha, trava-se uma discussão judicial sobre a incidência do imposto sobre heranças na sucessão de empresas familiares de pequeno porte, muito comuns naquele país. A tributação, no caso, poderá resultar na indesejada extinção da própria empresa.

Em contraste, no Brasil optou-se pela possibilidade de diferimento do ganho de capital, incidente sobre heranças de bens imóveis, para o momento de sua respectiva alienação, desde que mantido o valor constante da declaração, que integra o inventário. Evita-se, assim, uma possível e desarrazoada necessidade de alienação do imóvel para pagar o imposto.

O argumento de correção de desigualdades por meio de uma pesada tributação das heranças é insubsistente. Sabe-se apenas que, inicialmente, haveria um confisco de riqueza, sem que necessariamente resulte em proveito dos mais pobres. Logo em seguida, uma legião de bons profissionais iria “planejar” a sucessão, invalidando a pretensão de tributar.

Não parece, ademais, ser uma boa regra admitir a tributação da herança dos que passaram a vida acumulando poupança para prover seus herdeiros, confrontada com a desoneração dos que a consumiram. Afinal, a poupança teve por fundamento o afeto pela família. Deveria esse afeto ser onerado com uma tributação excessiva?

De tudo o que se disse, não cabe concluir que se deva desonerar a herança. O que se condena é o excesso, como se constata nos projetos em discussão no Congresso. Se fosse possível, melhor seria tributar a herança maldita, enfrentada pelo atual governo. As burras do Tesouro estariam generosamente abastecidas, por décadas. *Consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

Distorções no mercado de combustíveis O aumento de irregularidades que alteram a competitividade é um efeito adverso do prêmio recebido pela Petrobrás Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriano Pires* 06 Outubro 2016 às 05h00 Neste mês se completam dois anos do início da queda do preço do barril de petróleo, o que consequentemente impactou na queda dos preços de seus derivados em todo o mundo. Neste mesmo período, a Petrobrás passou a obter um prêmio que tem ajudado a recompor o seu caixa, que acumulava perdas oriundas de anos de subsídio.

O resultado imediato deste prêmio com a venda de gasolina e do diesel é o aumento na importação desses combustíveis pelas distribuidoras e pelos principais consumidores, o que é legal, saudável e natural.

O maior problema é quando, como efeito adverso, se registra um aumento de irregularidades que alteram a competitividade. Atualmente existe uma gama de desvios concorrenciais que podem ter origem na sonegação fiscal, na adulteração da qualidade e/ou na quantidade do combustível a ser vendido na bomba.

Um tipo de irregularidade consiste na importação de solventes, correntes, naftas e outros brutos de petróleo, sem vinculação com a produção da gasolina A, com o objetivo de não recolher a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). No momento da importação, este produto é “nacionalizado” para a fabricação da gasolina, que será vendida a preços abaixo do mercado.

Ainda a respeito de importações indevidas, o uso do metanol no lugar do anidro, para adulteração da gasolina, vem aumentando nos últimos tempos. Com os impostos de

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importação zerados, o custo de importar metanol sai em média a R$ 1,35, valor 22% menor que o custo de realização do etanol anidro, e 26% menor comparado ao etanol hidratado.

Uma forma de burlar a incidência de impostos sobre o etanol, comum durante o pico da safra no Centro-Sul, é a venda interestadual do combustível. Estados que fazem divisa com os principais centros produtores de etanol “importam” o produto pagando a alíquota de ICMS sem o recolhimento do complemento, que é a alíquota interna do Estado.

O não pagamento do imposto estadual muitas vezes é feito de forma contínua, e não apenas com o etanol, mas também com outros combustíveis. Essa prática, conhecida como “devedor contumaz”, visa a baratear o produto, dividindo parte deste “ganho” para os postos, por meio de combustíveis mais baratos. Como o não recolhimento do ICMS não caracteriza sonegação, mas, sim, dívida, há dificuldade de cassação da inscrição estadual dessas distribuidoras pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) estaduais.

Uma particularidade do Estado de São Paulo é o desvio concorrencial conhecido como “barriga de aluguel”. Essa prática resulta da política da Sefaz-SP de coibir a evasão fiscal de ICMS ao classificar as usinas e distribuidoras como credenciadas (em dia com o Fisco estadual) e não credenciadas (as más pagadoras). As usinas não credenciadas vendem etanol a um custo 12% menor (diferimento do ICMS) a distribuidoras credenciadas (empresas recém-criadas), que, por sua vez, vendem o etanol aos postos de bandeira branca.

Por último, uma prática fraudulenta usada em postos é conhecida como “bomba baixa”. Nela, altera-se a eletrônica da bomba por meio de um dispositivo que pode ser acionado remota e indiscriminadamente pelo frentista e/ou gerente do posto, inflacionando a quantidade real do volume de combustível vendido.

A perda da arrecadação de ICMS com combustíveis (a maior pauta para boa parte dos Estados) e de contribuições federais, como Cide e PIS/Cofins, o dano ao consumidor final pela compra de um produto de qualidade e/ou quantidade inferior, o prejuízo às distribuidoras e postos regulares e o fomento a organizações criminosas são as principais consequências dessas práticas ilegais. A título de exemplo para a questão fiscal, a carga de tributos sobre os três principais produtos (diesel, gasolina e hidratado) representa, em média, 28% do faturamento do setor, que gira em torno de R$ 390 bilhões anuais, ou seja, R$ 109 bilhões por ano em tributos.

As principais medidas de mitigação devem passar por revisão tributária para equiparação dos brutos de petróleo à gasolina, principalmente das correntes; marcação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de solventes para uso industrial; aumento do monitoramento aduaneiro; distinção entre devedores contumazes e ocasionais; e aumento da fiscalização. *Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

NOTÍCIAS: Banco Mundial melhora projeção para Brasil e prevê alta de 1,1% do PIB em 2017 Entidade também mudou a estimativa para a contração do PIB neste ano, que passou de -4% para -3,2% Fonte Cláudia Trevisan, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 05 Outubro 2016 às 17h16 23

Notícias relacionadas: FMI mantém projeção para PIB do Brasil e vê País perto de sair do fundo do poço Recuperação de Brasil e Rússia deve ajudar a acelerar PIB mundial, diz FMI Foto: Estadão

Banco Mundial está mais otimista do que o FMI O Banco Mundial melhorou suas projeções de crescimento para o Brasil e trabalha com estimativas mais otimistas que as do Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade espera que o PIB tenha contração de 3,2% neste ano e expansão de 1,1% em 2017. Em relatório divulgado em junho, os percentuais eram -4,0% e -0,2%, respectivamente. A mais recente projeção do FMI, anunciada terça-feira, é de contração de 3,3% em 2016 e crescimento de 0,5% no próximo ano.

Apesar da visão mais otimista, o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Augusto de la Torre, disse que o Brasil enfrenta um processo de ajuste "mais complicado" que o de muitos países da região em razão da relação entre as políticas fiscal e monetária e do elevado patamar dos juros. "O problema das altas taxas de juros no Brasil vai além das questões fiscais e está relacionado de maneira particular com a história do sistema financeiro", afirmou o economista, durante divulgação de relatório semestral da instituição sobre a região.

Segundo ele, o anúncio de um ajuste fiscal sólido deveria gerar um "efeito confiança" e provocar a redução automática da taxa de juros. Mas problemas estruturais podem impedir que isso ocorra no Brasil. E a redução dos juros é um elemento essencial do próprio equilíbrio fiscal, já que a maior parte do déficit público tem origem nos juros que incidem sobre a dívida.

"Se a política monetária se vê obrigada a subir um pouco a taxa de juros, isso aumenta o déficit fiscal, porque aumentam os pagamentos de juros da dívida".

Torre defendeu reformas que modifiquem a atuação dos bancos públicos e alonguem os prazos dos contratos financeiros. "Essa agenda deveria complementar a fiscal, para que possa haver a redução da taxa de juros", afirmou. "Os dois grandes mistérios da América Latina são por que o Brasil tem uma taxa de juros tão alta e porque o México não cresce", afirmou.

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A região passou os últimos cinco anos se ajustando ao movimento de queda dos preços das commodities e desaceleração da economia chinesa, que impulsionaram seu crescimento na década anterior. O desafio agora é encontrar novos motores de expansão em um cenário de mudança estrutural no ambiente externo. "Não estamos em uma situação transitória", disse Torre. "Os preços das commodities não vão se recuperar e a China vai crescer ao redor de 6% por um longo período".

Exportação. O caminho sugerido pelo Banco Mundial é a expansão das exportações, mesmo diante da queda do comércio internacional e do aumento de pressões protecionistas em vários países. No relatório A grande mudança: retomando o crescimento por meio do comércio, a instituição sugere que os países da região adotem políticas que levem à mobilização de capital e recursos humanos em setores voltados à produção de bens e serviços que possam ser exportados.

"Se o Brasil resolver seus problemas transitórios na parte econômica e conseguir fazer reformas que lhes dê taxas de juros mais normais, será aberto um espaço enorme para que o país cresça na base da criatividade e da criação de bens e serviços para a exportação", disse Torre. Dados do Banco Mundial indicam que, se medidos em volume e não em preço, os embarques brasileiros crescem desde o fim de 2015.

O economista ressaltou que a maior integração regional é um dos antídotos para as pressões protecionistas que ganham força em países desenvolvidos. Mas ele ressaltou que ela tem de ir além de questões tarifárias e abranger regulações que facilitem a criação de cadeias produtivas que se espalhem por vários países.

A transição para um modelo mais voltado às exportações também depende de um ajuste que amplie os investimentos, com a consequente redução do consumo. Torre ressaltou que grande parte do reequilíbrio em conta corrente de países da região, entre os quais o Brasil, foi obtido com a contração dos investimentos. "É um problema redistributivo, que demanda um debate político para que ajuste no consumo seja equitativo. Não e uma transição fácil".

Brasil fica entre 10 piores conexões de internet em ranking da Netflix Estudo realizado por ferramenta de medição do serviço de streaming coloca País em 33º lugar entre 41 países pesquisados Fonte Redação Link – Jornal O Estado de S. Paulo 06/10/2016 às 12h00

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Leia mais: 

Netflix lança aplicativo que mede velocidade da internet

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Redes 4G crescem 180% em acessos no Brasil em um ano A internet brasileira tem uma das piores velocidades de conexão do mundo – é o que diz, ao menos, um estudo recente conduzido pela Netflix. Realizado com ajuda do Fast.com, ferramenta do serviço de streaming capaz de medir a velocidade de conexão de usuários de banda larga fixa, o levantamento aponta que o Brasil ficou em 33º lugar do ranking de 41 países.

Com velocidade média de 2,57 Mpbs (megabits por segundo), o Brasil ficou à frente de países como Filipinas e Índia, mas ficou atrás de vizinhos como Uruguai e Chile. A primeira colocada, a Suíça, apresentou velocidade média de 3,99 Mpbs.

O ranking do Netflix ainda mostra quais são as melhores operadoras do País: segundo o levantamento, a Live Tim lidera com 3,09 Mpbs, sendo seguida de perto por NET Virtua e GVT – operadora que foi adquirida recentemente pela Vivo, mas que ainda aparecem em levantamentos desse tipo de forma independente. Nos dois últimos lugares, Vivo e Oi, ambas com 1,94 Mpbs. É importante lembrar, no entanto, que há uma diferença entre a velocidade apresentada pelo levantamento da Netflix e a velocidade contratada pelos brasileiros junto a seus provedores e operadoras.

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10 fatos que você não sabia sobre o uso de internet no Brasil

65% dos brasileiros conectados das classes D e E acessaram a internet apenas pelo celular.

Para Alexandre Barbosa, do Cetic.br, isso é ruim. “O c... Leia mais

Segundo a Pesquisa TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 51% dos lares brasileiros têm acesso à internet. A... Leia mais

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1% dos brasileiros conectados ainda usa conexões discadas (sim, aquela com o barulho do modem fazendo a ligação) para acessar a internet. Um pouco... Leia mais

A TIC Domicílios também mediu as principais razões para os brasileiros estarem desconectados: segundo 60% dos entrevistados, é muito caro ter inte... Leia mais

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Esse é o preço pago por pelo menos um terço dos brasileiros conectados, todos os meses, para acessar a internet em casa.

Só 20% dos idosos brasileiros – isto é, pessoas com mais de 60 anos – já acessaram a internet uma vez na vida. Já os mais jovens lideram no que di... Leia mais

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A internet Ê conhecida por ser um ambiente colaborativo – e no Brasil, isso Ê algo bastante literal: 16% dos lares brasileiros acessam a rede por ... Leia mais

89% dos brasileiros conectados acessam a rede pelo celular -- pela primeira vez na histĂłria da pesquisa, ultrapassando o computador, que caiu de 8... Leia mais

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De acordo com a pesquisa, 79% dos domicílios conectados tinham Wi-Fi em 2015 – na pesquisa de 2014, o índice era de 66%.

Ainda como reflexo do tempo em que cada brasileiro tinha um chip de cada operadora para falar com seus amigos, a pesquisa revelou que 30% dos bras... Leia mais Fast. Em maio deste ano, o Netflix lançou o Fast, uma ferramenta para navegadores que mede a velocidade da conexão de internet. Em agosto, o Fast ganhou uma versão em aplicativo para dispositivos móveis com sistema Android ou iOS. Assim como a versão de web, o aplicativo avalia a velocidade da internet no celular, quando conectado ao Wi-Fi ou outras redes móveis.

O serviço é bastante fácil de usar: basta acessar o site ou o aplicativo que o teste de velocidade se inicia automaticamente. A medição é baseada na velocidade com que o dispositivo acessa os servidores do Netflix.

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O aplicativo é bastante leve, com apenas 307 KB, e tem uma interface bastante simplificada. O usuário pode apenas pausar o teste e reiniciar a medição. Ao contrário de outros serviços similares, o Fast não oferece detalhamento da conexão como velocidade de upload e distância do servidor.

Consumo de asfalto cresce 7%, mas o setor não se recupera de queda de 2015 FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 06/10/2016 às 03h00 O volume de asfalto consumido entre janeiro e agosto no Brasil cresceu 7% em relação ao ano passado, quando o setor teve uma diminuição brusca de atividade.

Prefeituras foram responsáveis por parte da movimentação, diz José Alberto Ribeiro, presidente da Aneor, associação de empresas que atendem a União. "Pavimentar ruas dá visibilidade em ano eleitoral", afirma.

As esferas federal e estadual não aumentaram o consumo em 2015, ele afirma.

As concessionárias, no entanto, podem ter incrementado a sua atuação, segundo Luiz Rocholi, da associação das distribuidoras de asfalto.

"A União passou a quitar restos a pagar de 2015 neste ano, e o Dnit (departamento nacional de transportes) acerta as faturas com mais respeito ao prazo."

Apesar do aumento, a quantidade de metros cúbicos não alcançou patamares de anos anteriores.

"O mercado não está bem. Mesmo com o crescimento deste ano, não se vislumbra uma recuperação de verdade", afirma Rocholi.

Na semana passada, ele e outros empresários do segmento se reuniram na Fiesp, em São Paulo, com Pedro Parente, presidente da Petrobras, e levaram uma série de reivindicações do setor.

Uma delas é que a estatal passe a ser somente uma fornecedora de um tipo básico de asfalto, e outras empresas sejam as responsáveis por fabricar materiais de cobertura mais sofisticados.

Atrás dos alunos de elite O grupo SEB, do empresário Chaim Zaher, um dos acionistas da Estácio, investiu mais de R$ 150 milhões em um projeto de educação infantil e fundamental.

O capital para o empreendimento é próprio.

As primeiras duas escolas da nova bandeira, chamada Concept, serão nas cidades de Ribeirão Preto e Salvador, e começam a receber alunos em janeiro do ano que vem.

Uma terceira unidade começará a operar em São Paulo no ano seguinte.

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"Nosso projeto é de expansão para outras capitais, e temos plano de negócios para abrir fora do Brasil", afirma Thamila Zaher, filha de Chaim e diretora-executiva do grupo SEB. As escolas serão voltadas ao público de classe alta, cuja demanda por ensino privado deve crescer no futuro, segundo projeções da própria empresa.

Para se diferenciar, a escola buscou práticas de outros países para incorporar ao projeto de educação.

A partir do ensino médio, os alunos poderão optar por algumas disciplinas. Campos de conhecimento como os ligados ao empreendedorismo e aos conceitos de sustentabilidade vão ser incorporados à grade.

39 são as redes de escolas e instituições do grupo R$ 3.800 é o valor inicial da mensalidade da nova escola Um quarto de inovação O valor de investimento do BNDES em inovação no primeiro semestre deste ano não chegou a 25% do total emprestado em 2015 pelo banco, segundo dados obtidos pela CNI (confederação das indústrias).

O montante ainda poderá crescer nesta segunda metade de 2016, mas dificilmente chegará ao total do ano passado, afirma Paulo Mól, superintendente do IEL, braço da entidade que coordena a área de inovação.

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"Houve uma queda forte de demanda das empresas por projetos do gênero, que são os de maior risco. O segundo semestre tende a ser mais forte, mas tudo indica que haverá uma retração."

A fatia que a inovação ocupa no total de desembolsos do banco diminuiu: em 2015, foi de 4,4% e, no primeiro semestre, de 3,5%.

O ano dos protestos Os títulos protestados cresceram 24,2% entre janeiro e setembro deste ano, na comparação com 2015, de acordo com a Boa Vista SCPC. Se for levado em conta apenas o mês de setembro, no entanto, houve uma melhora: foram 5,6% a menos.

Em média, os títulos não pagos e levados aos cartórios têm valor de R$ 4.000.

Eu... A confiança do varejo em São Paulo subiu 23,5% em setembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, aponta a FecomercioSP. ...acredito Essa é a terceira alta anual do indicador, e o quinto aumento em relação ao mês anterior. Entre agosto e setembro, o índice cresceu 2%.

Opep pode cortar mais a produção se for necessário, diz ministro argelino Karim Sahib/AFP

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Homem em frente a terminal de óleo de Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos

FONTE REUTERS 06/10/2016 às 12h44 A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) pode cortar sua produção em 1% adicional em seu encontro em novembro, além do que já foi acordado entre os produtores em reunião do mês passado, se os produtores reconhecerem que isso é necessário, disse o ministro de Energia da Argélia, Nouredine Bouterfa, à TV local Ennahar.

Ele também disse à emissora que a Opep e os países não membros realizarão um encontro informal em Istambul entre 8 e 13 de outubro para discutir como implementar o acordo fechado na Argélia.

Fontes disseram à Reuters que participarão da reunião os grandes produtores da Opep e também a Rússia, que não integra o grupo.

Os produtores da Opep fecharam um acordo em Argel em setembro para reduzir a produção em cerca de 700 mil barris por dia, para entre 32,5 milhões e 33 milhões de barris por dia, na primeira redução da oferta desde 2008. A Opep estima sua atual produção em 33,24 milhões de barris.

"Nós vamos avaliar o mercado em Viena no final de novembro e, se os 700 mil barris não forem suficientes, nós vamos subir. Agora que a Opep está unida e fala em uma só voz, tudo é muito mais fácil, e se nós precisamos cortar mais 1%, nós vamos", afirmou Bouterfa na entrevista, exibida nesta quinta-feira.

A Argélia é um dos membros da Opep que tem lutado pelo aumento dos preços do petróleo, e a fala do ministro do país é a primeira sugestão de uma possível redução adicional na produção. Antes do encontro em Argel, Bouterfa vinha pressionando por um corte de produção da Opep em 1 milhão de barris por dia para estabilizar as cotações.

Investimento em inovação do BNDES no 1º semestre é 25% do total de 2015 FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 06/10/2016 às 12h25 O valor de investimento do BNDES em inovação no primeiro semestre deste ano não chegou a 25% do total emprestado em 2015 pelo banco, segundo dados obtidos pela CNI (confederação das indústrias).

O montante ainda poderá crescer nesta segunda metade de 2016, mas dificilmente chegará ao total do ano passado, afirma Paulo Mól, superintendente do IEL, braço da entidade que coordena a área de inovação.

"Houve uma queda forte de demanda das empresas por projetos do gênero, que são os de maior risco. O segundo semestre tende a ser mais forte, mas tudo indica que haverá uma retração."

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A fatia que a inovação ocupa no total de desembolsos do banco diminuiu: em 2015, foi de 4,4% e, no primeiro semestre, de 3,5%.

ALGUMA NOVIDADE? Inovação de empresas brasileiras Investimentos do BNDES, em R$ bilhões R$ 40,1 bi foi o total desembolsado no 1º sem.2016, valor 42% menor que em igual período de 2015 32,3% do total financiado vai para o setor de infraestrutura Fonte: BNDES/CNI

Reformas movem Brasil para território positivo, diz diretora do FMI Jose Luis Magana/AP

Christine Lagarde afirmou nesta quinta (6) que Brasil pode caminhar para retomada do crescimento

MARCELO NINIO DE WASHINGTON 06/10/2016 às11h56

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O ajuste fiscal e as reformas propostas pelo governo são sinais de que o Brasil caminha para a retomada do crescimento econômico, disse nesta quinta (6) a diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde.

"Estamos vendo políticas sendo discutidas, incluindo políticas fiscais e reformas estruturais, que em nossa visão levarão o país a um território mais estável e, tomara, mais próspero", disse Lagarde durante a entrevista coletiva da reunião anual do FMI, em Washington.

Ela lembrou que a forte recessão no Brasil tem grande peso no desempenho econômico negativo da América Latina como um todo, que este ano deve sofrer contração de 0,5% antes de voltar a crescer 1,5% no próximo ano, segundo as projeções do FMI. "O Brasil é um componente tão grande da América Latina que só pode ajudar o continente", disse Lagarde. "Se o Brasil conseguir corrigir suas políticas, disciplinar-se, e restaurar a estabilidade, isso ajudará muito."

Em seu relatório Panorama Econômico Global, lançado nesta semana, o FMI prevê que o Brasil fechará este ano com contração de 3,3% do PIB, mas voltará a terreno positivo em 2017, com crescimento de 0,5%. O Banco Mundial é mais otimista, estimando que no próximo ano o crescimento da economia brasileira será de 1,1%. A discrepância, explicou Lagarde, se deve a diferenças de metodologia utilizadas pelas duas instituições.

Os elogios de Lagarde às políticas propostas pelo governo de Michel Temer vão na mesma direção das recomendações feitas para o Brasil no relatório, com ênfase no ajuste fiscal e em medidas para restaurar o investimento e a confiança.

LENTO DEMAIS Apesar da recuperação de algumas economias, especialmente as emergentes, o FMI alerta que o crescimento global está lento demais por muito tempo, e que sentimentos protecionistas e anti-globalização como os revelados na saída do Reino Unido da Europa podem agravar a situação.

"Um recuo da globalização e do multilateralismo é um sério risco num momento em que a cooperação e a coordenação internacionais são mais críticos do que nunca", disse Lagarde.

Ela não quis comentar diretamente a retórica contra a abertura comercial que cerca a atual campanha presidencial americana, mas ressaltou os benefícios do comércio para uma expansão mais robusta da economia mundial.

Lagarde recomendou que os governos continuem os esforços para aumentar a integração comercial. "Ações coordenadas melhores para reduzir desequilíbrios externos e administrar contágios, incluindo a comunicação clara das políticas continuam essenciais", disse.

BC europeu está determinado a avançar com compras de títulos, mostra ata Ralph Orlowski/Reuters

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Mercados foram abalados nesta semana por rumores de redução do programa de estímulo pelo BCE

FONTE REUTERS 06/10/2016 às 11h17 Os membros do BCE (Banco Central Europeu) concordaram na reunião de setembro que a economia da zona do euro precisa de suporte monetário contínuo, observando que a alta dos preços não mostrou nenhum sinal de recuperação, segundo a ata da reunião divulgada nesta quinta-feira (6). "É de crucial importância preservar o grau bastante substancial de apoio monetário que foi incorporado nas projeções da equipe", apontou a ata da reunião de 07 e 08 de setembro.

"Não deve haver nenhuma dúvida sobre a determinação do Conselho na execução de suas compras de ativos em conformidade com suas decisões passadas e para adotar mais medidas, se necessário, para cumprir seu objetivo de estabilidade de preços", acrescenta o documento.

Os mercados financeiros foram abalados nesta terça-feira (4) por especulações de que o BCE poderia reduzir o ritmo de suas compras de títulos, atualmente em 80 bilhões de euros por mês, embora o banco central diga que isso não foi discutido pelas suas autoridades.

POLÍTICA NECESSÁRIA Corroborando a ata do BCE, o membro do Conselho da instituição e presidente do banco central finlandês, Erkki Liikanen, afirmou nesta quinta-feira (6) que a política monetária ultrafrouxa com juros baixos e compra agressiva de títulos é necessária para sustentar a economia da zona do euro.

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Liikanen afirmou que a política do BCE é necessária e que preocupações de que ela esteja alimentando bolhas nos preços de ativos e reduzindo os lucros dos bancos em algumas regiões deve ser combatida por outros meios.

"A fim de sustentar a economia e levar a inflação de volta para a meta, a postura de política monetária tem sido expansionista", disse Liikanen. "Este é o contexto em que as taxas de juros baixas atuais e o uso de medidas de política monetária não convencionais são necessárias."

O BCE disse que suas compras de títulos vão continuar pelo menos até março de 2017 e que o banco está estudando formas para garantir que elas possam continuar sem problemas em meio a preocupações sobre a escassez de títulos para comprar na Alemanha e em outros.

Nova lei do pré-sal vai destravar investimentos, dizem petroleiras

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 06/10/2016 às 11h16 A flexibilização das regras do pré-sal, aprovada na noite desta quarta (5) na Câmara dos Deputados, deve destravar investimentos no setor de petróleo do país, defendem analistas e petroleiras.

O mercado espera que os primeiros leilões sejam realizados em 2017, com a inclusão de jazidas já descobertas, mas que hoje não podem ser desenvolvidas por estarem em área da União.

"O fim da obrigação sobre a Petrobras de ser operadora única vai destravar investimentos, criar empregos e ajudar a tornar o Brasil mais competitivo no cenário internacional", disse o 39

presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo.

Uma das principais vozes em defesa da mudança, o IBP estima que a mudança na lei libere US$ 120 bilhões (R$ 387,8 bi) em investimentos nas chamadas áreas unitizáveis —pedaços de reservas de petróleo que se estendem para além de concessões feitas no passado, quando o pré-sal ainda não havia sido descoberto.

Para o leilão de 2017, o governo estuda incluir quatro dessas áreas, que seriam extensões das descobertas de Sapinhoá e Tartaruga Mestiça (da Petrobras), Carcará (da Statoil) e Gato do Mato (da Shell).

O vencedor de cada lote ganha o direito à parcela das reservas que está em área da União. No caso de Tartaruga, por exemplo, 30,65% da descoberta está fora da concessão da Petrobras e pertence ao governo.

Essa parcela será licitada e o vencedor terá que discutir com a estatal a divisão dos investimentos e da receita. O IBP estima que essas áreas demande um investimento mínimo de US$ 50 bilhões (R$ 161,6 bi).

"A medida é positiva para a Petrobras e para o Brasil", escreveram, em relatório divulgado na manhã desta quinta (6), os analistas Luiz Carvalho e Julia Ozenda, do UBS. Para a Petrobras, dizem, a medida reduz a necessidade de investimentos e abre espaço para novas vendas de ativos no pré-sal. Para o país, elimina um obstáculo à realização de novos leilões do pré-sal —com a Petrobras em crise financeira, o governo não poderia oferecer novas áreas caso a obrigatoriedade fosse mantida.

Desde 2015, porém, a própria Petrobras passou a se manifestar contra a obrigatoriedade, alegando não ter recursos para investir em todos os projetos.

Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o desenvolvimento do pré-sal demanda investimentos na casa de US$ 420 bilhões (R$ 1,35 trilhão) até 2030.

Editoria de Arte/Folhapress

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Pré-sal. Onde ficam os campos. Petróleo. Petrobras

ATAQUE Contrários à medida, os sindicatos de petroleiros classificaram a aprovação da lei como "o maior ataque à soberania nacional desde a quebra do monopólio" estatal no setor de petróleo, em 1997.

"O crime de lesa-pátria cometido nesta terça-feira (4) é também o primeiro passo para acabar com o regime de partilha", escreveu a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A partilha foi criada em 2010 sob o argumento de que o país poderia se beneficiar mais com esse modelo, que dá ao governo parte do óleo produzido no pré-sal.

A FUP diz ainda que a quebra da exclusividade da Petrobras traz prejuízos à indústria nacional fabricante de bens e serviços para o setor de petróleo.

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"Desde a quebra do monopólio da Petrobras, nenhuma das petrolíferas privadas que passaram a operar no Brasil encomendaram navios, plataformas ou equipamentos à indústria nacional ao longo destas duas décadas de abertura do setor".

Bancários devem votar fim da greve com aumento de 8% no salário

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, TÁSSIA KASTNER DE SÃO PAULO 06/10/2016 às 09h49 Os bancários devem votar nesta quinta-feira (6) a proposta de aumento salarial dos bancos, que pode colocar fim à mais longa greve da categoria desde 2004, quando trabalhadores do setor público e privado passaram a negociar em conjunto. Nesta quinta, a paralisação da categoria chega ao 31º dia.

A Fenaban (braço sindical da Febraban, entidade que representa os bancos) ofereceu, em rodada de negociação realizada nesta quarta (5), aumento salarial de 8% mais o pagamento de um abono de R$ 3.500. O vale-alimentação será reajustado em 15%, enquanto o vale-refeição e o auxílio-creche terão aumento de 10% neste ano.

Os bancos propuseram, ainda, que o acordo fosse por dois anos. Em 2017, os bancários terão aumento real de 1%.

O acordo prevê também o abono de todos os dias parados dos trabalhadores, mas isso está condicionado à volta ao trabalho ainda na sexta-feira (7).

A campanha salarial dos bancários se iniciou em agosto. Eles pediam reposição da inflação e mais um aumento real de 5%. Os empregadores ofereciam apenas 6,5% e mais o pagamento de um abono de R$ 3.000.

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Apesar da duração da greve, é a primeira campanha em anos que os trabalhadores não conquistam aumento real. Segundo a Fenaban, a maior parte dos trabalhadores já garantiria a reposição da inflação, com o pagamento do abono. Mas esse abono não é incorporado ao salário.

No ano passado, os bancários haviam parado por 26 dias e receberam aumento real de 0,11%, o menor em seis anos.

REPERCUSSÃO No auge da greve, mais de 13 mil agências foram fechadas, o equivalente a 57% dos pontos de atendimento, segundo acompanhamento da Contraf (confederação que representa os trabalhadores do setor financeiro).

No entanto, a maior parte dos serviços bancários já é realizada pelos canais eletrônicos de atendimento, o que diminui o impacto da greve sobre a população.

Como são os benefícios dos bancários hoje >> Piso salarial para cargos em escritório após 90 dias - R$1.976,10 >> Piso salarial para caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.669,45 >> Auxílio-refeição: R$ 29,64 por dia >> Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 491,52 >> Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 394,70 >> Participação nos Lucros e Resultados - 90% do salário + 2.021,79 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4.043,58 Proposta que pode ser aprovada nesta quinta (6) >> Piso salarial para cargos em escritório após 90 dias - R$2.134,19 >> Piso salarial caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.883,01 >> Auxílio-refeição: R$32,60 por dia ou R$ 717,29 (mensal) >> Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 565,25 >> Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 434,17 >> Participação nos Lucros e Resultados - Regra básica: 90% do salário + 2.183,53 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4.367,07

20 Estados atrasaram salários desde 2015 Governadores pressionam Tesouro para dar aval a operações de crédito com instituições financeiras, mas há resistências do governo federal Fonte Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Isabela Bonfim, Jornal Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às| 05h00   

Notícias relacionadas: Estados calculam ganho de R$ 5,4 bi com repatriação e querem barrar mudanças Meirelles defenderá PEC do Teto em pronunciamento na TV e no rádio Banco do Brasil amplia curso de gestão para prefeitos 43

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Governo gaúcho parcela salários pelo 8º mês consecutivo BRASÍLIA - Em grave situação fiscal, 20 Estados já atrasaram pagamentos de servidores desde 2015, e os outros sete correm risco de enfrentar o mesmo problema, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias, citando dados do Fórum dos Governadores. Ansiosos por uma solução, os governadores têm pressionado a União por mais empréstimos e já articulam um acordo entre eles para “reorganizar” a fila de pedidos, de modo que todos que precisam sejam contemplados de alguma maneira.

O Tesouro Nacional, responsável por avaliar os pedidos e conceder as garantias necessárias para que as operações de empréstimo sejam realizadas com as instituições financeiras, vê a iniciativa com bons olhos, desde que os Estados preencham os requisitos necessários. O principal deles é demonstrar ter condições fiscais para honrar o compromisso.

Foto: Ed Ferreira|Estadão

Segundo Wellington Dias, na segunda-feira haverá uma reunião ‘definitiva’ “Tem uma demanda dos Estados por R$ 7 bilhões em operações de crédito. Temos um limite de R$ 20 bilhões para 2016, mas boa parte já foi concedida e temos um saldo que se aproxima desses R$ 7 bilhões, mas muitos Estados já deram entrada em novos pedidos”, explicou ontem a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, durante audiência no Senado. “Se houver um entendimento dos Estados para rever essa alocação, os governadores podem trazer para nós.

O único critério é que só consideramos operações de crédito dos que têm condição de tomar.”

O governador do Piauí afirmou que há 11 Estados com pedidos de empréstimo em aberto no Tesouro Nacional. Destes, dez são das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, que vêm demandando socorro adicional – o outro é o Paraná. Segundo Dias, os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e de Pernambuco, Paulo Câmara, já deram sinal verde para essas negociações.

A ideia é que cada Estado dessas regiões receba um valor correspondente à fatia a que teria direito caso a União tivesse feito o repasse emergencial de R$ 7 bilhões demandado pelos 44

governadores. Outro pedido é que essa liberação seja feita de forma emergencial, uma vez que a tramitação de um pedido de crédito pode levar até um ano em caso de operações internas, ou seja, com as instituições brasileiras.

“Taques está propondo um contrato de R$ 700 milhões. No calendário normal, isso vai sair só no próximo ano. Por que não liberar R$ 350 milhões neste ano, dessa forma emergencial, e a outra tranche no ano que vem?”, exemplificou Dias.

Investimentos. Os governadores têm lutado pelos empréstimos para conseguir alavancar investimentos e liberar o montante de recursos próprios para o pagamento de despesas correntes, incluindo salários. Desde 2015, apenas Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Acre e Santa Catarina conseguiram manter os pagamentos de servidores em dia, segundo o Fórum dos Governadores. “Não queremos subsídios, queremos poder continuar os investimentos em andamento”, frisou Dias.

Ana Paula Vescovi não deu um veredicto sobre as garantias ainda este ano, mas afirmou que o Tesouro Nacional tem estudado maneiras de otimizar o processo de liberação. “Temos condições de fazer valer uma regra mais ágil na análise e tramitação”, disse.

Os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste devem se encontrar na próxima segundafeira em Brasília para o que Dias chamou de “reunião definitiva”. Na mesa do encontro, estará a edição de uma avalanche de decretos de calamidade financeira, a exemplo do que o Rio publicou às vésperas dos Jogos Olímpicos antes de obter R$ 2,9 bilhões da União, disse.

Emprego na indústria cai 0,4% em agosto ante julho e tem 19ª queda consecutiva Número atingiu o menor patamar desde novembro de 2004, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) Anne Warth, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às 12h13    

Notícias relacionadas Estudos sobre Previdência serão concluídos em até duas semanas, diz Temer Embraer vai abrir novo programa de demissão voluntária na 5ª-feira Brasileiro conhece pelo menos seis desempregados Varejo demite jovens e contrata funcionários mais maduros BRASÍLIA - O emprego na indústria caiu pelo 19º mês consecutivo e atingiu o menor patamar desde novembro de 2004, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O emprego caiu 0,4% em agosto ante julho, com ajuste, e recuou 6,8% na comparação com agosto do ano passado, conforme dados da pesquisa Indicadores Industriais da entidade. No acumulado do ano, o emprego registra queda de 8,7%.

Segundo a pesquisa, praticamente todos os indicadores de atividade industrial registraram queda em agosto, exceto a utilização da capacidade instalada. Na avaliação da CNI, a retração do emprego mostra que a indústria continua em ciclo recessivo.

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Foto: Kiyoshi Ota/Reuters

Emprego na indústria caiu pelo 19º mês consecutivo O faturamento real caiu 3,9% ante julho, com ajuste, e 12% na comparação com agosto de 2015. No acumulado do ano, o faturamento registra queda de 12,1%. A utilização da capacidade instalada (UCI) ficou em 77,1%, ante 76,8% em julho e 77,9% em agosto de 2015, conforme os dados dessazonalizados.

As horas trabalhadas registraram recuo de 3,2% ante julho, com ajuste, e de 5,4% na comparação com agosto do ano passado. No acumulado do ano, houve queda de 8,8%.

A massa salarial real teve queda de 0,6% ante julho, com ajuste, e de 8,6% ante agosto de 2015. No acumulado do ano, houve recuo de 9,7%.

O rendimento médio real teve queda de 0,3% na comparação com julho, com ajuste, e de 1,9% na comparação com agosto. No acumulado do ano, houve recuo de 1,1%.

Produção de veículos cai 3,9% em setembro ante agosto e atinge menor nível desde 2003 Foram 170.815 veículos produzidos no nono mês do ano, queda de 2,2% em relação a igual período do ano passado Fonte André Ítalo Rocha, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às 11h53 Notícias relacionadas  Venda de veículos novos cai 13% e setor tem pior setembro em dez anos  Operários de fábrica da Volvo no Paraná cruzam os braços por reajuste salarial  Produção da indústria cai 3,8% em agosto e interrompe 5 meses de alta 46

SÃO PAULO - As montadoras instaladas no Brasil terminaram setembro com o menor nível de produção para o mês desde 2003. Foram 170.815 veículos produzidos no nono mês do ano, queda de 2,2% em relação a igual período do ano passado e baixa de 3,9% em comparação a agosto, informou nesta quinta-feira, 6, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

No acumulado de janeiro a setembro, 1.533.951 unidades saíram das fábricas, recuo de 18,5% sobre o resultado alcançado em igual intervalo de 2015.

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Montadoras instaladas no Brasil terminaram setembro com o menor nível de produção para o mês desde 2003 O presidente da Anfavea, Antonio Megale, afirmou que a greve dos bancários e a interrupção da produção na Volkswagen contribuíram para a queda no volume produzido em setembro.

Segundo Megale, a greve nos bancos reduziu ainda mais a oferta de crédito para financiamento de veículos, que já estava baixa em razão da recessão econômica. "Tanto que a participação dos financiamentos no volume de vendas caiu em setembro (para 51,9%), chegando próximo ao piso histórico (de 51,8%)", disse o executivo.

No caso da Volkswagen, uma das maiores montadoras em operação no Brasil, a produção foi suspensa em agosto e só foi retomada na metade de setembro, em meio a um imbróglio envolvendo uma empresa fornecedora de peças.

Mesmo neste ano ele já aposta em uma retomada, que se tornaria possível com o fim da greve dos bancários, a retomada da produção na Volkswagen e o tradicional aquecimento do mercado em novembro e dezembro. "Devemos voltar a produzir acima de 200 mil unidades ainda este ano", disse.

Desemprego. Megale informou que o número de funcionários afastados das fábricas caiu para 7,3 mil em setembro, de 22,3 mil em agosto. Em agosto, havia 19,8 mil trabalhadores cadastrados no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e outros 2,5 mil em regime de lay-off (suspensão temporária de contratos). Em setembro, esses números recuaram para 5,3 mil e 2 mil, respectivamente.

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As empresas que aderem ao PPE podem reduzir a jornada de trabalho e o salários dos seus funcionários em até 30%, com metade da diminuição salarial compensada pelo governo federal. O programa foi criado em julho do ano passado pelo governo de Dilma Rousseff.

Segundo Megale, a redução se deve a ajustes internos das empresas. "Algumas deixaram de usar o PPE porque agora precisam produzir mais, enquanto outras saíram porque perceberam que a sua força de trabalho já estava adequada", disse o executivo, reforçando que há um consenso entre as montadoras de que o programa "é um grande instrumento que permite que a indústria faça ajustes em caso de necessidade conjuntural".

Em setembro, a indústria eliminou 1.368 vagas de emprego. Segundo o presidente da Anfavea, quase todos os desligamentos do mês foram resultado de programas de demissão voluntária realizados pelas montadoras Por segmento. os automóveis e comerciais leves, juntos, somaram 163.825 unidades em setembro, retração de 1,9% em relação a setembro do ano passado e tombo de 4,2% ante o volume do mês anterior. No acumulado do ano, a queda é de 18,3%, para 1.493.022 unidades.

Entre os pesados, foram 4.846 caminhões produzidos no mês passado, baixa de 16,7% ante igual mês de 2015 e declínio de 7% sobre o volume de agosto. O segmento acumula queda de 21,7% no ano até setembro, para 46.447 unidades.

Já no caso dos ônibus, as montadoras produziram 2.144 unidades em setembro, expansão de 24,1% sobre o resultado de igual mês do ano passado e alta de 46,4% em relação a agosto. No ano, no entanto, há baixa acumulada de 22,5% - 14.482 unidades.

Com o corte na produção da indústria automobilística como um todo, as demissões continuam nas montadoras. Só em setembro, 1.368 vagas de emprego foram eliminadas. Considerando os últimos 12 meses, são 8.979 vagas a menos. Com isso, o setor conta hoje com 124.630 funcionários, recuo de 6,7% em relação ao nível de setembro do ano passado.

Primeira estimativa da safra 2016/17 prevê produção recorde Com perspectivas melhores para o clima, Conab espera que a safra fique entre 210,5 milhões e 214,8 milhões de toneladas, um crescimento de 13% a 15,3% Fonte Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às| 10h49 

Notícia relacionada: Cidade baiana mantém liderança na produção agrícola do País SÃO PAULO - A produção brasileira de grãos na safra 2016/17, em fase inicial de plantio, deve ficar entre 210,5 milhões e 214,8 milhões de toneladas. O resultado corresponde a um aumento entre 13% a 15,3% em comparação com a safra anterior 2015/16, que foi de 178,7 milhões de t. Os números fazem parte do primeiro levantamento de intenção de plantio da safra 2016/17, divulgado hoje pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O presidente da Conab, Marcelo Bezerra, afirmou que a previsão, se confirmada, vai superar as perdas da safra 2015/2016. A produção atingiu 186,3 milhões de toneladas na safra anterior, por causa de problemas decorrentes do clima - em especial, com o fenômeno do El Niño. Se 48

forem confirmados os 214,8 milhões de toneladas para a safra atual, a produção será recorde, de acordo com a Conab.

Foto: Eduardo Monteiro/Divulgação

A soja, principal cultura de verão, deve registrar crescimento entre 6,7% e 9,0% A soja, principal cultura de verão, deve registrar crescimento entre 6,7% e 9,0%, para 101,9 milhões a 104 milhões de t. A primeira safra de milho deverá ter produção superior à anterior, após três anos consecutivos de queda. A Conab projeta produção de 26,3 milhões a 27,7 milhões de t do cereal, correspondendo a um aumento de 1,6% a 7,3% ante 2015/16.

Já a safra de arroz, que foi prejudicada pelo clima chuvoso no Rio Grande do Sul (principal Estado produtor) no ano passado, deve alcançar entre 11,6 milhões e 12 milhões de t (aumento de 9% a 13,5%).

A primeira safra de feijão, cultura considerada vilã da inflação, por causa da redução da oferta, deve aumentar entre 11,9% e 18,7%, para entre 1,16 milhão e 1,23 milhão de t.

A Conab estima, ainda, a safra de algodão em pluma entre 1,41 milhão e 1,48 milhão de t, o que representa elevação de 9,3% a 15,1% em comparação com a safra 2015/16.

A área plantada na safra 2016/17 deve ficar entre 58,5 milhões e 59,7 milhões de hectares. O crescimento previsto poderá ser de até 2,3% se comparada com a safra 2015/16, que foi de 58,3 milhões de hectares. Com exceção do algodão, todas as demais culturas de primeira safra tiveram incremento de área plantada, informa a Conab.

Clima. O superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto, afirmou que o clima apresenta um prognóstico positivo. "Está tudo normal", afirmou. A safra anterior, de 2015/2016, foi impactada pelo clima, em especial pelo fenômeno do El Niño, que prejudicou culturas importantes, como a do arroz, feijão e milho. Desta vez, a Conab espera que o clima não seja uma dificuldade.

Oliveira Neto destacou, ainda, que o crédito rural, na atual safra, foi disponibilizado dentro do prazo correto, o que ajudou os produtores. Além disso, os preços ao produtor, atualmente, cobrem os custos de produção. "Há rentabilidade em todas as culturas", disse.

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Ao avaliar as culturas, Oliveira Neto citou a redução de área de algodão na Bahia, mas lembrou que o principal produtor, Mato Grosso, apresentará manutenção de área ou mesmo um incremento. No caso do arroz, conforme o superintendente, há crescimento de produção na Bahia, o que pode ser atribuído à abertura de novas áreas.

Oliveira Neto destacou ainda os números do feijão, considerados "muito bons", e o incremento de áreas na produção de milho na região Sul. "O quadro de oferta e de demanda nos dá tranquilidade para o ano", destacou o superintendente.

Oliveira Neto citou ainda o desempenho das culturas de inverno. Segundo ele, aveia, canola, centeio e cevada "estão de vento em popa", com destaque para o Rio Grande do Sul. "Estamos prevendo maior safra de trigo para os próximos anos. No trigo, há áreas novas, como em Goiás. E vamos incluir aveia em Minas Gerais no ano que vem", afirmou.

Falta de linhas de transmissão retira mais de 700 projetos de leilão de geração Falta de capacidade para escoar energia barra investimentos bilionários na Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul; usinas e parques eólicos já em operação também vão sofrer restrições, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico Fonte Renée Pereira, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às 05h00  

Notícias relacionadas: BNDES retira apoio a usinas a carvão e facilita empréstimos para energia alternativa Dilma culpa El Niño por aumento da tarifa de energia elétrica O atraso em obras de transmissão e a falta de apetite do investidor nos últimos leilões de concessão começam a barrar investimentos bilionários na área de geração de energia elétrica.

Nesta semana, uma nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelou que, em alguns Estados do País, a rede de transmissão não tem mais capacidade para escoar eletricidade de novos projetos. Ou seja, investimentos previstos para esses locais terão de ser adiados até que novas linhas sejam licitadas.

A restrição atinge Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – consideradas regiões de grande potencial eólico e solar. Diante da constatação da nota técnica, 758 projetos nos três Estados ficarão de fora do leilão de geração previsto para dezembro. No total, esses empreendimentos somam mais de 7 mil megawatts (MW) de energia (eólica e solar), impedidos de sair do papel.

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Foto: Werther Santana/Estadão

Eólicas já produzem cerca de 30% da energia consumida no Nordeste O potencial comprometido com a falta de capacidade do sistema de transmissão pode ser ainda maior. Isso porque, mesmo nos Estados onde o ONS mostra alguma folga na rede, há gargalos que vão restringir os investimentos. “Se o Ceará, por exemplo, usar um porcentual da capacidade da rede, o Piauí não poderá usar, pois há restrição nessa região (que limita o escoamento da produção)”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum.

Mudança. No passado, vários projetos de energia eólica foram construídos e ficaram meses parados por atraso na entrega das linhas de transmissão. Para evitar a repetição desse problema, o governo mudou a regra, diz Elbia. “Atualmente, só vão a leilão os parques que tenham parecer de acesso (que comprovem ter linha para escoar a energia).”

A mudança, no entanto, não resolveu a grave crise do setor de transmissão de energia no Brasil. Além da frustração dos leilões de concessão, cujos lotes não têm atraído o interesse do investidor, a derrocada da espanhola Abengoa piorou a situação. A empresa tem uma série de projetos no Nordeste que atenderia a novas usinas eólicas e solares. “Os parques eólicos contavam com as linhas da Abengoa. A operação atual já sofreu impacto”, afirma Elbia.

Na Bahia, segundo a nota técnica do ONS, todos os empreendimentos – em operação ou em construção – vão sofrer “restrição no escoamento da geração”. O operador destaca ainda que a regra vale até mesmo para quem tem contrato assinado com clientes. Uma fonte do setor afirma que há situações no Nordeste em que a margem de escoamento da energia é negativa.

Ou seja, as usinas e parques eólicos estão operando com risco de contingência.

Nos últimos anos, a energia do vento tem atraído grandes volumes de investimentos para o País, sendo o Nordeste o principal destino deles. Atualmente, a energia eólica responde por cerca de 30% do consumo da região. Em alguns momentos do dia, os parques conseguem 51

abastecer até 15% da energia consumida em todo o País, como ocorreu no domingo passado.

A energia solar ainda está no início, mas também tem atraído interessados. Essa relevância das fontes alternativas, no entanto, fica bastante comprometida com as restrições de transmissão, problema que não deve ser resolvido em menos de três anos.

Investimento recua pelo segundo mês consecutivo Indicador divulgado pelo Ipea teve queda de 2,8% em agosto; retomada, segundo instituto, depende do ajuste fiscal Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às| 00h29 Notícias relacionadas:  Venda de veículos novos cai 13% e setor tem pior setembro em dez anos  Famílias de baixa renda pagam menos por alimentos e transportes em setembro RIO - Apesar do avanço na produção nacional de bens de capital em agosto, o País registrou retração nos investimentos. Houve recuo nas importações de máquinas e equipamentos e na construção, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no Produto Interno Bruto brasileiro) apontou redução de 2,8% em relação a julho, o segundo recuo consecutivo.

O instituto acredita que o investimento possa apontar recuperação em setembro, mas calcula que, caso não haja crescimento, a Formação Bruta de Capital Fixo tenha um recuo de 3,1% no terceiro trimestre do ano, por uma questão de carregamento estatístico.

Foto: Eduardo Nicolau|Estadão

Segundo Ipea, houve queda na importação de máquinas e equipamentos

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A retomada depende de uma sinalização mais clara do ajuste fiscal, avaliou José Ronaldo Souza Júnior, coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura do Ipea.

O reequilíbrio nas contas do governo será determinante para o avanço da FBCF. Segundo ele, os empresários não voltarão a investir sem ter convicção de que o problema fiscal está em vias de ser sanado.

“Não dá para ter recuperação mais intensa sem uma sinalização mais clara do ajuste fiscal. Os investimentos ficam com um risco muito alto. Para que aumentem, é preciso de um ambiente de previsibilidade maior”, disse Souza Júnior.

Apesar dos dois últimos meses de retração, o Indicador Ipea de FBCF vinha de uma alta 8,2% em junho. “A tendência é que haja alguns meses de acomodação após um crescimento muito forte”, explicou o coordenador do Ipea. “O indicador parou de cair, mas a recuperação tende a ser lenta e gradual”, acrescentou.

No mês de agosto, a produção doméstica de bens de capital, medida pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançou 0,4% em relação a julho, mas o consumo aparente de máquinas e equipamentos apresentou recuo de 2,5%.

Comércio exterior. Em relação à contribuição do comércio exterior, as exportações caíram 0,7% enquanto o volume de importações de bens de capital teve forte queda de 14,6%, o destaque negativo do resultado de agosto. O indicador de construção ainda encolheu 3,8% em agosto em relação a julho, o terceiro mês consecutivo de retração. No ano, essa atividade acumula uma perda de 5,1%.

“A construção realmente ainda não se recuperou, é um dado que mostra resiliência maior para a recuperação da economia”, contou Souza Júnior.

No acumulado de janeiro a agosto de 2016, o Indicador Ipea de FBCF ainda acumula uma alta de 1,4%.

Famílias de baixa renda pagam menos por alimentos e transportes em setembro Índice que mede a evolução dos preços para famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos teve deflação de 0,08% em setembro Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 05 Outubro 2016 às 08h39 

Notícia relacionada: SP registra deflação após três anos e meio RIO - As famílias de baixa renda pagaram menos por alimentos e transportes em setembro, segundo os dados do Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que registrou deflação de 0,08% no mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Cinco dos oito grupos investigados apresentaram taxas de variação menores em relação a agosto: Alimentação (de 0,39% em agosto para -0,52% em setembro), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,39% para 0,06%),Transportes (de 020% para -0,11%), Despesas Diversas (de 0,04% para -0,41%) e Educação, Leitura e Recreação (de 0,27% para 0,21%).

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Foto: Creative Commons

No acumulado em 12 meses, índice mostra alta de 8,68% até setembro Os itens de maior destaque foram laticínios (de 4,56% em agosto para -4,78% em setembro), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,89% para -0,60%), tarifa de ônibus urbano (de 0,43% para -0,06%), cigarros (de -0,23% para -0,95%) e show musical (de 4,11% para -2,91%).

Na direção oposta, aumentaram os gastos com Habitação (de 0,00% para 0,39%), Vestuário (de -0,13% para 0,03%) e Comunicação (de 0,05% para 0,11%), sob influência de itens como tarifa de eletricidade residencial (de -1,37% para 0,49%), calçados (de -0,50% para 0,17%) e tarifa de telefone residencial (de -0,13% para 0,18%).

Menor que a média. A taxa do IPC-C1 de setembro foi inferior à inflação média apurada entre as famílias com renda mensal entre 1 e 33 salários mínimos. O Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-Br), também calculado pela FGV, mostrou avanço de 0,07% no mês passado.

No acumulado em 12 meses, entretanto, o IPC-C1 permanece à frente, com uma alta de 8,68% até setembro, patamar superior aos 8,10% registrados pelo IPC-BR em igual período.

Brasileiros não querem gastar mais de R$ 100 com presente de Dia das Crianças Segundo pesquisa, 47% dos entrevistados vê valor como o máximo a ser gasto, para outros 30%, o presente deve ficar entre R$ 100 e R$ 200; Dia das Crianças é a quarta maior data comemorativa do Brasil Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às 15h04 Notícia relacionada: 

Saiba como presentear no Dia das Crianças SÃO PAULO - Os gastos com presentes de Dia das Crianças este ano não devem passar de R$ 100, segundo respondeu a maioria dos entrevistados em estudo online realizado pela

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plataforma AondeConvem. Esse é o valor apontado por 47% dos pesquisados. Já para outros 30%, o presente deve ficar entre R$ 100 e R$ 200, enquanto 23% pretendem gastar até R$ 50.

O Dia das Crianças é a quarta maior data comemorativa do Brasil, atrás do Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados, e deve movimentar cerca de R$ 7,3 bilhões, segundo levantamento do instituto Ipsos.

Foto: Reuters

Gastos com presentes de Dia das Crianças este ano não devem passar de R$ 100 De acordo com a pesquisa do AondeConvem, 68,6% dos consumidores disseram que pretendem realizar pesquisas online antes de comprar o presidente de Dia das Crianças. Entre os principais quesitos apontados para a tomada de decisão estão: preço (41%), qualidade do produto (34%), possibilidades de descontos (12,5%) e facilidade de pagamento (11%).

Como é de se esperar para a ocasião, os brinquedos são o item mais visado (94,5%) entre as opções de presentes da pesquisa, seguidos de roupas (2,5%) e cosméticos (2%).

A pesquisa ouviu 11.110 participantes entre os cadastrados do AondeConvem, que já conta com 6,5 milhões de usuários no Brasil.

Plano de negócios da Petrobrás não pode sofrer imposições, defende Moreira Franco Após aprovação na Câmara da flexibilização da exploração do pré-sal, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) afirmou que governo já está pronto para assinar contratos dentro do novo modelo Fonte Daiene Cardoso, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às 14h54 55

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Pré-Sal: Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza regras do pré-sal 'Houve endeusamento do pré-sal', diz Parente BRASÍLIA - Após a aprovação na Câmara dos Deputados do texto principal do projeto do présal, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse que o governo já está preparado para assinar novos contratos dentro do novo modelo. "Mais do que isso, nós já vamos assinar contratos, é só o presidente voltar da viagem que vamos ter isso", respondeu Moreira ao ser questionado sobre a previsão da realização de novos leilões. O presidente Michel Temer tem na próxima semana viagem marcada para a Índia.

Moreira disse que a aprovação do projeto abre a possibilidade de o País viver um ambiente regulatório totalmente diferente do atual, "mais objetivo e mais realista", adequado aos interesses da Petrobrás. "A Petrobrás tem de ter o direito de optar. Ela não pode ser obrigada por uma lei ou qualquer tipo de imposição a condicionar seu plano de negócios a outras demandas, outras pressões, e não seus próprios interesses como empresa", declarou o secretário, após participar de uma solenidade na Câmara em homenagem aos 100 anos do expresidente da Casa, deputado Ulysses Guimarães.

Foto: Sergio Castro/Estadão

Secretário minimizou as seis horas de obstrução da oposição na sessão de votação do projeto O secretário insistiu que era "inaceitável" uma legislação intervir no plano de negócios da estatal, obrigada a investir em 30% no pré-sal e ser a operadora, abrindo mão da implementação do plano de negócios. "Nós precisamos organizar a sociedade brasileira do ponto de vista econômico e legal, com políticas que tragam a sociedade para o século 21. E isso não era compatível com a realidade do Brasil e do mundo", afirmou. Moreira prevê que a aprovação do projeto vai gerar um grande estímulo à economia brasileira devido o peso da Petrobrás no PIB nacional.

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Moreira minimizou as seis horas de obstrução da oposição na sessão de votação do projeto ontem. Com as manobras, o plenário conseguiu aprovar apenas o texto base da proposta e os destaques - que podem alterar o texto vindo do Senado - só devem ser votados na próxima semana. O secretário disse que já viu em outras ocasiões problemas de encaminhamento de propostas e sessões mais longas.

POLÍTICA: PF indicia Lula por corrupção em contratos do sobrinho em Angola Além do ex-presidente, foram indiciados o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho do petista, na ampliação da hidrelétrica de Cambambe em 2012 Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho 05 Outubro 2016 às 12h21 Leia mais: Acesse as notícias do Blog por aqui Taiguara admitiu contrato com a Odebrecht à CPI do BNDES no ano passado Quem é Taiguara, o amigo de Lulinha com atuação em obras milionárias financiadas pelo BNDES Lava Jato abre inquérito sobre compra de térmicas no governo FHC

Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. A PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, estes dois por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Odebrecht, outros sete executivos da empreiteira foram enquadrados por corrupção e lavagem de dinheiro. A PF afirma que o ex-presidente recebeu parte de uma propina de R$ 20 milhões que teriam sido pagas pela Odebrecht para a empresa Exergia, de Taiguara.

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Segundo a PF, a propina teria sido uma contrapartida da empreiteira por supostamente ter sido favorecida por Lula em Angola. A empreiteira teria bancado despesas pessoais do petista, inclusive, pagamentos de plano de saúde.

O ex-presidente teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Foi na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, contudo, que o empresário firmou um contrato milionário com a Odebrecht, em 2012, e que está na mira dos investigadores. Sua empresa Exergia fechou um contrato de prestação de serviços para a empreiteira naquele ano no valor de R$ 3,5 milhões.

Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.

Alvo de mandado de condução coercitiva da Operação Janus, da Polícia Federal, em 20 de maio deste ano, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos ostenta em seu currículo atuação em obras de empreiteiras financiadas pelo BNDES no exterior na esteira da política de aproximação com países africanos durante os dois mandatos do ex-presidente Lula (2003/2010).

O acerto entre a Odebrecht e a Exergia foi formalizado no mesmo ano em que a empreiteira conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. O episódio levou o Ministério Público a abrir inquérito para investigar a suspeita de tráfico de influência de Lula em benefício da empreiteira.

Lula já prestou depoimento sobre o caso. Segundo as investigações da Polícia Federal, a obra recebeu um aporte de US$ 464 milhões do banco público.

Em depoimento à CPI do BNDES no ano passado, o empresário admitiu os contratos com a empreiteira. Na ocasião, o executivo falou por quatro horas à comissão, e disse que o valor é referente a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestados pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações dentro da empreiteira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA Nota Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiamos mais uma vez a ocorrência, na data de hoje (05/10/2016), de vazamento de informações relativas à investigações e a processos à imprensa em detrimento da defesa regularmente constituída.

Após a imprensa noticiar que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido indiciado no âmbito da Operação Janus, diligenciamos na Polícia Federal para a obtenção de cópia do suposto relatório elaborado pela autoridade policial. Fomos informados de que os autos foram remetidos na data de ontem ao Ministério Público Federal. E no âmbito do MPF tivemos negado acesso aos autos na data de hoje. É estranho, para dizer o menos, que no dia seguinte à remessa dos autos do inquérito policial para o Ministério Público Federal a imprensa receba com primazia – inclusive em relação aos advogados constituídos – cópia do relatório elaborado pela Polícia Federal, que, ao mesmo tempo, é negado à defesa. Privilegia-se o espetáculo em detrimento às garantias fundamentais.

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Esclarecemos, ainda, que no dia 13/09 o ex-Presidente Lula foi ouvido em declarações – ou seja, sem as garantias e direitos de qualquer investigado – pela Delegada Federal que preside o IPL nº 1710/2015.

Isso significa dizer que há exatos 16 dias úteis não havia qualquer elemento concreto nos autos do citado inquérito policial que pudesse sugerir a existência de qualquer indício da prática de um ilícito.

Na oportunidade, Lula esclareceu, dentre outras coisas, “QUE TAIGUARA não chegou a conversar com o declarante sobre a criação da empresa EXERGIA BRASIL”; “QUE não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era Presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a TAIGUARA”, Os fatos, mais uma vez, cedem espaço às “convicções”.

Tão logo tenhamos acesso aos autos tomaremos as medidas cabíveis, no âmbito administrativo e judicial para restabelecer os direitos de Lula e, ainda, para que seja apurado mais um ato que atenta contra as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira COM A PALAVRA, A ODEBRECHT A empresa não vai se manifestar sobre o tema

STF decide a favor de prisão após julgamento na segunda instância Pedro Ladeira/Folhapress

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A ministra Cármen Lúcia e o procurador-geral Rodrigo Janot durante sessão no Supremo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, GABRIEL MASCARENHAS DE BRASÍLIA 05/10/2016 às 20h45 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (5), por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela Justiça a partir de sentença de segunda instância.

A decisão da corte manteve entendimento adotado em fevereiro para um caso específico.

Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a posição do STF terá de ser seguida por todos os tribunais do país. Caberá recurso se um magistrado não cumpri-la.

A expectativa é que o Ministério Público passe a reivindicar o cumprimento da pena de quem está solto neste contexto e que juízes em tribunais de segunda instância comecem a decretar a prisão de condenados.

O resultado é uma vitória do Ministério Público Federal. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solução sobre o tema terá impacto direto nos acordos de delação premiada negociados pela instituição –como é o caso da operação Lava Jato.

O STF votou duas ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional).

Ambas sustentam que o princípio da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.

A sessão retomou votação iniciada no dia 1º de setembro. Votaram pelo entendimento majoritário os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da corte, que desempatou.

Saíram vencidos o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Barroso citou casos de réus que continuaram em liberdade anos após condenados. Segundo ele, as múltiplas possibilidades de recursos, aliadas à falta de celeridade de determinados processos, podem fomentar a impunidade.

"Nós não tínhamos um sistema garantista, mas um sistema que fazia as pessoas acreditarem que o crime compensa. A sensação de que nada vai acontecer é um estímulo. Não só acho como deve prender depois da condenação em segundo grau", afirmou.

Já Gilmar Mendes rechaçou a tese de que a prisão antecipada agride a presunção da inocência.

"Não estamos a fazer tábula rasa. Haverá sempre remédios (para a defesa), e o bom e forte habeas corpus estará à disposição", disse.

Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF havia determinado que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. Como a decisão não era vinculativa (não obriga

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instâncias inferiores a adotarem a prática), ministros vencidos na ocasião continuaram dando sentenças contrárias a esse entendimento.

Em julho, o então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, por exemplo,contrariou a tese da maioria e concedeu uma liminar (decisão provisória) a um prefeito condenado por fraude em licitações e desvio de recursos.

O único magistrado a mudar de opinião na sessão de quarta foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele se posicionou pela legalidade da prisão em segunda instância. Agora, votou para que a medida seja executada após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Não há dúvida de que o STJ deve zelar pela uniformidade da interpretação da lei penal", disse o ministro. Para o decano Celso de Mello, a presunção de inocência é um "valor fundamental" da dignidade humana.

Relator, Marco Aurélio Mello defende que o réu deve permanecer em liberdade até que o processo transite em julgado.

Ele sugeriu ainda que ao menos se estabeleça a necessidade de que a ação seja concluída no STJ. "A culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior.

A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória", afirmou.

Teori atende a pedido de Janot e fatia maior inquérito da Lava Jato Agora, serão quatro inquéritos separados: um destinado ao envolvimento de políticos do PP; outro relativo ao PT; um terceiro sobre o PMDB no Senado; e o último sobre o PMDB na Câmara Fonte Beatriz Bulla, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Outubro 2016 às 14h57

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Foto: Dida Sampaio|Estadão

Ministro do STF Teori Zavascki BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o fatiamento do maior inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Agora, serão quatro inquéritos separados, um destinado ao envolvimento de políticos do PP, outro relativo ao PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e o último sobre o PMDB na Câmara em uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobrás. No total, 66 pessoas são alvo das quatro investigações, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento da investigação, Janot disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para "perpetração de práticas espúrias".

"Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias.

Nesse aspecto, há verticalização da organização criminosa. Noutro giro, a horizontalização é aferida pela articulação existente entre alguns membros de agremiações diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de desvio e arrecadação ilícita", escreveu o procurador-geral da República.

Em março de 2015, a PGR entendeu que deveria se investigar de forma conjunta a atuação do núcleo político e foi aberto no STF um único inquérito para investigar a formação de quadrilha.

Segundo Janot, no então, agora é necessário dividir a investigação para permitir a "otimização dos trabalhos". "Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado", escreveu o procurador-geral da República.

Nesta quinta-feira, 6, Teori decidiu autorizar o fatiamento do inquérito em quatro investigações. A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

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Investigados. O inquérito relativo ao PP terá 30 alvos, como o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro; o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI) e o vice presidente da Câmara, Waldir Maranhão (MA).

Já o inquérito do PT reúne 12 pessoas: Lula; o ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto; os exministros Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Antônio Palocci, Erenice Guerra; o exassessor pessoal da Presidência Giles de Azevedo; o ex-assessor Delcídio Amaral; o empresário José Carlos Bumlai; o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

A investigação relacionada ao PMDB do Senado ficará inicialmente com 9 investigados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os senadores da sigla Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Já o inquérito do PMDB na Câmara tem 15 pessoas no alvo, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha e um grupo de parlamentares considerados aliados ao peemedebista; o exministro Henrique Eduardo Alves; e o banqueiro André Esteves.

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