Resenha 07 09 e 08 09 2016

EDITORIÁIS: Fundos e fraudes FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 07/09/2016 às 02h00

Ninguém, para ser rigoroso, pode alegar surpresa diante da Operação Greenfield deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios nos fundos de pensão de empresas estatais. Há muito se conhecem a baixa qualidade e os indícios de corrupção nas decisões de investimento dessas entidades capturadas por interesses políticos.

O terreno para fraudes, cobiçado em decorrência dos recursos bilionários dos maiores fundos de pensão, vicejou sob a tradição brasileira de misturar interesses públicos e privados num capitalismo de compadrio revoltante para os que lutam no cotidiano da economia para manter negócios e empregos.

A investigação tem como alvos Funcef (fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Petros (Petrobras), além de dezenas de empresas e pessoas físicas. Na mira se acham investimentos fraudulentos em troca de propina, com prejuízos estimados em R$ 8 bilhões, de início.

Ao aportar recursos em projetos com valores superestimados, o esquema na prática seria a reprodução do superfaturamento de contratos e serviços identificados pela Operação Lava Jato na Petrobras, não por acaso aplicações em energia, petróleo e infraestrutura.

O caso traz à luz o que nunca se deixou de suspeitar. Fundos de pensão de estatais sempre foram usados como alavanca do capitalismo nacional, participando de grandes projetos na companhia de segmentos escolhidos da elite empresarial.

Nesse ambiente promíscuo, é enorme o espaço para tráfico de influência com os recursos dos beneficiários dos fundos —e, em última instância, do contribuinte, uma vez que o erário também lhes faz generosos aportes.

A tendência em ocasiões assim é pedir regras mais duras. Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, projeto para modernizar a gestão dos fundos, exigindo-se experiência de dirigentes e proibindo-lhes vinculação partidária.

Não faltam regras, contudo, para que decisões de investimento sejam prudentes e isentas. O problema é que não são respeitadas.

Os fundos são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. É o caso de perguntar onde ambas estavam, nos últimos anos, enquanto os fundos estatais acumularam rombos da ordem de R$ 50 bilhões.

Urge separar por completo os interesses dos participantes dos fundos de pensão daqueles dos políticos e das empresas que recebem recursos. O escrutínio policial é bem-vindo, mas cabe ir mais longe e incluir nele também os fundos que gerenciam recursos de servidores públicos estaduais e municipais.

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A base aliada e os juros altos Políticos da base aliada parecem gostar de juros altos e de baixo crescimento econômico Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 07 Setembro 2016 às 03h01

Políticos da base aliada parecem gostar de juros altos e de baixo crescimento econômico. Esse deve ser o caso pelo menos do grupo empenhado em retardar as medidas de ajuste.

Pressionando o presidente Michel Temer para adiar ações indispensáveis ao conserto das contas públicas, esses parlamentares dão sólido motivo ao Comitê de Política Monetária (Copom) para manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano. O governo, recomendam, deveria deixar para depois das eleições municipais assuntos desagradáveis como a reforma da Previdência. Se adotar essa orientação, o Executivo cometerá vários erros ao mesmo tempo.

Manterá a insegurança quanto ao rumo de sua política e, portanto, da economia, desperdiçará a confiança inicial de empresários e investidores, deixará de marcar a diferença em relação à equipe anterior e contribuirá para a preservação de um aperto monetário prejudicial ao crescimento da produção e à saúde financeira do Tesouro.

Na semana passada, o Copom, formado por diretores do Banco Central (BC), manteve mais uma vez os juros básicos de 14,25%. Condições para uma redução, de acordo com o comitê, surgirão quando houver maior confiança na convergência da inflação para a meta oficial de 4,5%. A autoridade monetária comprometeu-se a conseguir esse resultado até o fim do próximo ano e, portanto, manterá as condições de crédito apertadas enquanto isso parecer necessário.

A confiança necessária ao corte de juros dependerá pelo menos de três fatores, listados na ata da última reunião do Copom: 1) a persistência limitada dos efeitos do choque de preços dos alimentos; 2) sinais de desinflação “em velocidade adequada”; 3) redução da incerteza quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários, incluída a composição das medidas de ajuste fiscal.

A referência a este último item havia aparecido com ênfase igual na ata da reunião precedente, realizada um mês e meio antes. Em linguagem mais suave, a cobrança de ações para arrumação das contas públicas havia sido apresentada várias vezes durante a gestão de Alexandre Tombini na presidência do BC. A exigência tornou-se mais enfática depois da posse do atual presidente, Ilan Goldfajn.

Não há como desconhecer esse requisito. Não haverá condições seguras de estabilização e de reativação da economia brasileira sem uma ampla reparação das finanças públicas. Esse conserto apenas começou. Sem ações mais ambiciosas, firmes e de maior alcance, será impossível a retomada segura do crescimento, porque as contas governamentais estarão condenadas a novas crises.

Além disso, sem uma forte redução do desequilíbrio entre receitas e despesas fiscais será inútil qualquer tentativa de corte dos juros. O Tesouro só conseguirá rolar seus compromissos e financiar-se com juros menores quando o governo brasileiro houver reconstruído sua credibilidade. As três principais agências de avaliação de risco, ninguém deveria esquecer, cortaram duas vezes a nota do Brasil, desde o ano passado, e passaram a classificá-lo dois degraus abaixo do grau de investimento.

A condição fiscal indicada pelo Copom – maior segurança quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários – está longe de ser um capricho ou mera manifestação de uma tendência neoliberal. A credibilidade da política oficial é um componente real das condições de financiamento do setor público. Enfim, a gestão responsável e eficiente das

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finanças governamentais é um importante fator de estabilidade de preços e de dinamização da economia.

Que o grupo formado pelo PT e por seus associados se oponha ao conserto das contas públicas é compreensível. É uma atitude compatível com a irresponsabilidade e a incompetência exibidas durante boa parte de seu período de governo. Que políticos da atual base aliada menosprezem a seriedade administrativa e desconheçam, ou finjam desconhecer, a urgência das medidas de ajuste é escandaloso. O presidente Michel Temer e sua equipe errarão muito perigosamente se aceitarem esse jogo.

Golpe nos fundos de pensão Muito mais amplas do que as já conhecidas devem ter sido também as vantagens indevidas – para dizer o mínimo – que o esquema propiciou a seus operadores e sócios Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 07 Setembro 2016 às 03h 05

Ao expor graves evidências de “gestão temerária e fraudulenta” que resultou no desvio criminoso de R$ 8 bilhões nos quatro maiores fundos de pensão das estatais, a Operação Greenfield, lançada na segunda-feira passada pela Polícia Federal, mostrou também que pode ser muito maior o alcance do aparelhamento da administração pública federal e de suas empresas pelo PT e por seus aliados. Muito mais amplas do que as já conhecidas devem ter sido também as vantagens indevidas – para dizer o mínimo – que o esquema propiciou a seus operadores e sócios.

A operação atinge os fundos Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Autorizada pelo juiz titular da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal a pedido do Ministério Público, a operação envolveu a prisão de 5 suspeitos, a condução coercitiva para prestar depoimentos de cerca de outros 30 e o bloqueio de bens dos investigados no montante equivalente ao total dos desvios estimados. Essas medidas atingiram ex-dirigentes de empreiteiras como OAS e Engevix, ex-administradores dos fundos e proprietários de grandes empresas como J&F, Gradiente e WTorre.

O objeto das investigações é um grande esquema de corrupção baseado na realização, pelos fundos de pensão, de investimentos temerários ou simplesmente ilícitos em benefício de grandes empresas, em troca do pagamento de propina a gestores desses fundos e a políticos.

Como se trata de investigação no âmbito da primeira instância, a operação não alcança políticos com mandato eleitoral, que têm direito a foro privilegiado. Mas as investigações devem produzir indícios de envolvimento de figurões da política. O fato de um dos investigados ser o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, já condenado no processo do petrolão, coloca o próprio PT no centro das investigações.

Na gestão petista, os fundos de pensão se tornaram o segundo maior financiador dos projetos de infraestrutura do governo, atrás apenas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É lícito e necessário que esses fundos invistam seus bilionários recursos em benefício de seus mutuários, de modo que possam cumprir seu objetivo de oferecer aposentadoria e pensão complementares aos empregados das empresas estatais. Mas sindicalistas filiados ao PT e protegidos do PMDB, as duas maiores legendas que controlavam esses fundos, transformaram os investimentos – que deveriam ser decididos de acordo com critérios técnicos, de modo a reduzir os riscos e propiciar melhor rentabilidade – em generosa fonte de enriquecimento pessoal e de financiamento do projeto de poder do partido dominante.

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A prática petista de meter a mão no dinheiro de trabalhadores em benefício do partido ou para enriquecimento pessoal de seus prepostos já se evidenciara, em proporções muitos menores, quando o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi denunciado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pelo esquema criminoso por meio do qual era cobrado um “pedágio” de aposentados que contraíam empréstimos consignados. Não por coincidência, o ex-tesoureiro Vaccari Neto também está envolvido naquelas investigações.

Mas o golpe do crédito consignado, cujo montante é estimado em cerca de R$ 100 milhões, é brincadeira de criança perto do desvio de dinheiro dos fundos de pensão das estatais.

De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os fundos Petros, Previ, Funcef e Postalis juntos foram responsáveis por um prejuízo de R$ 48,7 bilhões, equivalente a 62,6%, ou dois terços, do rombo acumulado em todo o sistema em 2015. O desvio de recursos que beneficiou dirigentes dos fundos, partidos políticos e empresas é parte desse prejuízo.

O escândalo dos fundos é mais uma demonstração do jeito petista de governar, do modus operandi do populismo irresponsável que pretendia se perpetuar no poder iludindo a boa-fé de milhões de brasileiros.

No caminho certo Ignorar princípios econômicos para alimentar seus projetos de poder foi a irresponsável inversão de valores que o lulopetismo cometeu com sua voluntariosa 'nova matriz econômica' Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 08 Setembro 2016 às 05h00

A decisão do presidente Michel Temer, tomada logo após seu regresso da China, de enviar a proposta da reforma da Previdência ao Congresso ainda este mês – antes, portanto, das eleições municipais – tem o sentido simbólico de mostrar que o governo está determinado a assumir eventuais ônus políticos decorrentes da difícil, mas necessária e urgente, escolha do caminho capaz de levar o País na direção do saneamento das contas públicas e da retomada do crescimento.

Decisões governamentais, especialmente aquelas adotadas em períodos de crise, são necessariamente políticas, mas sua pertinência e eficácia estarão condicionadas à observância de fundamentos da boa prática econômica, pela razão óbvia e inelutável de que, sem esses fundamentos, um país não alcança seu potencial de desenvolvimento.

Ignorar princípios econômicos para alimentar seus projetos de poder foi a irresponsável inversão de valores que o lulopetismo cometeu com sua voluntariosa “nova matriz econômica”. O resultado dessa aventura é a profunda crise em que o País está mergulhado.

Para os defensores da tal “nova matriz”, a justiça social é apenas questão de vontade política.

Mas vontade política, por si só, não cria riqueza. Até há pouco o lulopetismo conseguia vender a ilusão de que o Estado pode “distribuir” riqueza antes de oferecer as condições para que ela seja criada. Hoje o País paga o preço dessa mistificação eleitoreira.

Medidas indispensáveis para recuperar uma economia devastada pela gastança irresponsável da era lulopetista tendem a ser impopulares. Como sempre fez, a propaganda do PT e seus aliados distorce fatos e acusa as necessárias correções dos males deixados pela gestão petista de suprimir “direitos”.

O grande desafio político de Michel Temer é, arrostando interesses pessoais ou políticos de muitos que se apresentam como seus aliados mais próximos, assumir as medidas impopulares, mas indispensáveis ao saneamento financeiro do aparato estatal. São medidas que, além de permitir a compatibilização de despesas e receitas num prazo previsível, promovam a 4

cuidadosa reestruturação dos institutos que disciplinam as despesas governamentais, para evitar seu descontrole mais à frente. Só assim será possível integrar o País competitivamente à economia globalizada, assegurando, ao mesmo tempo, a sustentabilidade de programas sociais destinados não apenas a atender as carências mais urgentes da população desvalida, mas a garantir sua inclusão na vida econômica. A meta mais ambiciosa de um governo democrático não pode ser a de criar e ampliar indefinidamente programas sociais, mas de trabalhar para que eles um dia se tornem desnecessários.

A reforma da Previdência é, nesse sentido, um símbolo do que o País necessita para alcançar a recuperação econômica e mantê-la no futuro. Altamente deficitário no presente, o que o torna uma das principais fontes do agudo desequilíbrio financeiro do setor público, o sistema previdenciário será insustentável no futuro caso não sejam revistas as regras para a concessão dos benefícios. Daí a necessidade e a urgência de sua reforma, que o governo Temer proporá em breve.

A gravidade do desafio que se apresenta ao governo na área fiscal – que inclui, além de medidas de efeito de médio prazo, como a reforma da Previdência, decisões de consequências imediatas, como a fixação de teto para os gastos públicos – está claramente exposta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O Copom menciona três fatores que condicionam a retomada da confiança nos rumos da economia. Dois são conjunturais: a redução dos efeitos dos preços dos alimentos na inflação e a existência de condições para que os itens mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica sinalizem desinflação. O terceiro está diretamente ligado à gestão da política fiscal. O Copom cita a redução de incertezas quanto aos ajustes na economia, incluindo o fiscal, como condição para o alívio da política monetária, necessário para a retomada dos investimentos e dos financiamentos. Daí ser indispensável que o presidente Michel Temer persevere na disposição de não permitir a interferência de interesses políticos menores na condução da operação de resgate da economia de seu estado quase terminal.

Os excessos do MPF Com essa omissão, o MPF parece conceder imunidade aos manifestantes, como se eles não violassem a lei, o que as próprias imagens da televisão desmentem Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 08 Setembro 2016 às 05h00

Na terça-feira, dia 6, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, informou aos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que vai monitorar as próximas manifestações contra o governo de Michel Temer para averiguar a ocorrência de possíveis excessos na ação das polícias estaduais.

O ofício ao governador de São Paulo informa que “servidores e membros do Ministério Público Federal estarão coletando informações, imagens e áudios das manifestações e da conduta das forças policiais, com o objetivo de analisar se a atuação do Poder Público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária”.

Chama a atenção o fato de que o MPF admita apenas a existência de possíveis excessos na atuação da polícia. Por que não agir da mesma forma com os manifestantes? Com essa omissão, o MPF parece conceder imunidade aos manifestantes, como se eles não violassem a lei, o que as próprias imagens da televisão desmentem. Na semana passada, por exemplo, manifestantes contrários ao impeachment de Dilma Rousseff depredaram patrimônio público 5

e privado, destruíram uma viatura da PM e bloquearam avenidas, transtornando o trânsito em amplas áreas da cidade. Nada disso, porém, parece importar ao MPF. Estaria ele interessado apenas nos direitos de uma das partes?

Os manifestantes parecem merecer do MPF ampla compreensão, como se as ações destes sempre se pautassem pelo respeito à ordem jurídica, o que não é exatamente o que ocorre, tendo em vista o histórico de violência de muitos deles. Já em relação à polícia, o MPF admite que pode haver excessos em sua atuação, o que o levou a propor um monitoramento preventivo para evitar abusos.

Essa desigualdade no tratamento do caso pelo MPF sugere a existência de preconceito incompatível com sua missão constitucional. O art. 127 da Carta Magna é expresso: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Como se vê, o MPF existe para defender a ordem jurídica e o regime democrático. Sua atuação deve primar, portanto, pela mais absoluta isenção. Toda vez que o Ministério Público assume previamente um posicionamento favorável a um dos lados, ele se põe fora de seus limites institucionais. É o que pode estar acontecendo com a anunciada atuação preventiva do MPF nesse caso. Mais do que ninguém, o MPF deve saber que a lei e a democracia existem para a defesa dos direitos de todos os cidadãos, indistintamente. Vige no País o princípio da igualdade. Não se pode privilegiar a atuação de alguns em detrimento de outros. Tal modo de proceder é especialmente grave quando feito justamente por quem deveria zelar pela igualdade de todos perante a lei.

Ao pressupor que apenas os órgãos de segurança pública podem estar cometendo excessos, o MPF corre o risco de alimentar uma grave discriminação em relação a essas instituições públicas. Além de injusto – pois a imensa maioria dos policiais tem tão somente a meritória disposição de que a lei seja cumprida e se mantenha a paz –, esse comportamento pode levar à conclusão de que a violência praticada por alguns manifestantes é tolerável, como se ela fosse simplesmente uma proporcional reação a abusos policiais. Seria lastimável que a iniciativa do MPF tivesse como consequência conferir certo ar de legitimidade à violência de black blocs e companhia. É mais que hora de agir com prudência, serenidade e isenção, dentro dos estritos limites da lei.

Isso vale para todos – para a polícia, para os manifestantes e para o Ministério Público Federal.

Urgência e cautela FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 08/09/2016 às 02h00

Contrariando aliados que preferem não fustigar o humor da população antes das eleições de outubro, o presidente Michel Temer (PMDB) anuncia que entregará ao Congresso seu projeto de reforma da Previdência ainda neste mês. Parece um sinal da determinação de levar a reforma adiante a todo custo, o que seria desejável.

O presidente ainda não marcou data para apresentar seu projeto. Pela promessa, poderá fazêlo até o último dia de setembro, quando faltarão dois dias para o primeiro turno e ninguém estará prestando muita atenção nisso.

Temer e sua coalizão estão preocupados com o debate da reforma porque sabem que ela enfrentará enorme resistência de sindicatos, funcionários públicos e seus representantes no 6

Parlamento. Para um presidente alvo de protestos abertos nas ruas e cuja força no Congresso sempre comporta alguma dúvida, não vai ser fácil aprová-la.

O ideal seria que Temer apresentasse seu projeto o quanto antes. Demonstraria assim firmeza de propósitos e eliminaria desconfianças dos investidores quanto a suas intenções. Seria também uma maneira de dar tempo ao país para debater as mudanças como se deve.

O objetivo da reforma da Previdência é conter a expansão de despesas com benefícios, que consomem fatia crescente dos recursos do governo e se tornaram o principal fator de desequilíbrio nas contas públicas. Pelo que se conhece dos planos de Temer, as mudanças visam corrigir distorções e privilégios e impedir que trabalhadores do setor privado continuem a se aposentar precocemente.

Além disso, em julho o governo enviou ao Congresso proposta de emenda constitucional que impõe um teto aos gastos públicos, proibindo que a partir do próximo ano eles cresçam mais que a inflação. Integrantes dos partidos que apoiam Temer já apresentaram várias emendas para modificá-la. É certo que ambas as propostas do governo serão alteradas pelo Congresso, onde o debate sobre a Previdência tende a se prolongar até meados do próximo ano. Dessa maneira, ainda é cedo para estimar os efeitos que eventuais mudanças introduzidas pelos parlamentares trarão para o governo e as finanças do país.

Uma diluição das propostas de Temer certamente tornará o processo de ajuste das contas públicas mais demorado, com prejuízo para a recuperação da combalida economia do país.

O presidente sabe que terá de negociar para ver seus planos avançarem e já anunciou a disposição de se envolver pessoalmente nas conversas com os líderes partidários. Deveria fazê-lo com a urgência que o estado da economia requer.

Maduro encurralado FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 08/09/2016 às 02h00

No Brasil, a crise resultou em contração do PIB de 3,8% em 2015, e se espera queda de 3,5% neste ano. Isso contribuiu para remover Dilma Rousseff (PT) do poder, na forma da lei e de modo relativamente pacífico. Já a Venezuela não deve seguir o mesmo roteiro, embora os protestos dos últimos dias tenham ocorrido sem distúrbios.

Ali, a economia encolheu 10% em 2015 e deve diminuir mais 8% neste 2016, mas não há sinais de que o presidente Nicolás Maduro esteja prestes a perder o cargo. A inflação deve bater em 720% neste ano, e o deficit fiscal, em 20%.

Mais que abstrações, esses números se traduzem em pobreza crescente edesabastecimento generalizado, que se fizeram acompanhar do aumento na violência. Só no ano passado, os salários reais caíram em torno de 35%.

A redução da miséria, uma das principais bandeiras do chavismo, virou história. Estima-se que 76% da população esteja abaixo da linha da pobreza hoje, contra 55% em 1998, antes de o socialismo bolivariano entrar em cena.

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Além de itens básicos de higiene e alimentação, já não se encontram remédios no comércio. Água e eletricidade também são um problema, o que obrigou o governo a encurtar a semana do funcionalismo público para dois dias. Boa parte das companhias aéreas deixou de operar no país, pela dificuldade de comprar combustível. É verdade que a queda do preço do petróleo contribuiu para o colapso, mas o maior responsável por ele foi o populismo econômico. Nos anos de bonança, Chávez distribuiu riqueza dentro e fora da Venezuela, mas nada fez para tornar a economia menos dependente da commodity. Para piorar, o aparelhamento da PDVSA, estatal de petróleo, a transformou num poço de ineficiência.

Como a resposta do governo à inflação que disparava foi controlar preços e taxa de câmbio, chegou uma hora em que empresas não conseguiam mais produzir —daí mais desabastecimento e inflação.

Maduro aferra-se a um discurso delirante que atribui o descalabro à "guerra econômica" por empresários desleais e potências estrangeiras. A população deu à oposição eloquente vitória no pleito parlamentar de dezembro.

O mandato de Maduro vai até 2019, e o chavismo foi hábil em aparelhar estruturas de Estado.

O presidente vem conseguindo frustrar as iniciativas legais da oposição para reduzir-lhe o poder e o mandato, como um referendo popular.

Maduro não parece disposto a ceder, e não se podem descartar desfechos violentos para a crise.

OPINIÃO: Só se for a pau, Juvenal Ao permitir suprimirem a pena da condenada Dilma, Lewandowski rasurou a Constituição Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *José Nêumanne 07 Setembro 2016 às 03h09

Coube a presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) comandar os julgamentos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff por um motivo que não tem mais nenhuma razão de ser. O afastamento definitivo de um chefe do Executivo que viole a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo cometido, portanto, um crime funcional (contra a sociedade, e não contra pessoa ou patrimônio individual), é feito conforme lei de 1950, aprovada sob a égide da Constituição de 1946, que tomou emprestado um princípio do ordenamento jurídico dos EUA. Isso porque o maior beneficiário do processo, o vicepresidente que assume o posto vago, presidia o Senado. Se não houve nos últimos 38 anos nenhuma razão para reformular o dispositivo, pois não existe mais esse tipo de suspeição, agora há.

Não pairam dúvidas sobre as decisões tomadas por Sydney Sanches, presidente do STF em 1992, no primeiro impeachment. Mas não dá para dizer o mesmo de Ricardo Lewandowski nos 101 dias que se passaram do afastamento da presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio, a 31 de agosto último, quando a ré foi condenada à perda definitiva do cargo. Ao contrário do julgamento de 24 anos atrás, o mais recente foi pródigo em decisões parciais de seu presidente, manifestadas em pequenos gestos que passaram despercebidos por sua 8

inutilidade. Mas vieram à tona por ter ele permitido riscarem o texto constitucional na sessão final do processo.

Entre várias demonstrações públicas de preferência pela defesa, o juiz supremo qualificou o advogado da presidente, José Eduardo Martins Cardozo, como “nosso”, aparentemente um ato falho, definido por Sigmund Freud como lapsus linguae em sua obra clássica Psicopatologia da Vida Cotidiana. Quem quiser saber o que causa o lapso está convidado a ler o belo texto do pai da psicanálise. O mesmo descuido não pode, contudo, atenuar o agradecimento ao senador Aécio “Néscio” (estúpido, incapaz, inepto), que parece não ter percebido a graçola ofensiva.

A ágil desqualificação dos testemunhos do procurador Júlio Marcelo de Oliveira e do auditor Antônio Carlos Costa Dávila Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi outra interferência vã de Lewandowski, cuja inutilidade não o abrigará sob o cobertor da imparcialidade. O rebaixamento de testemunhas a informantes por motivos fúteis não bastou para desqualificar a evidência do dolo da ré em seu enquadramento na violação dos preceitos legais, pela qual foi acusada e condenada. A permissividade gozada pela “bancada do chororô” e pelo deputado José Nobre Guimarães, que se manifestaram histericamente contra posições adversas, foi negada a Magno Malta, pelo “crime” de cantarolar.

Nada disso, contudo, impediu que fossem negados ao ministro atributos de excelência imparcial e serena de poderoso chefão da Corte por senadores insuspeitos de serem beneficiados por suas farpas venenosas. Como o próprio Aécio, que é Neves, como de conhecimento geral, sendo como é neto de Tancredo Neves, e não “Néscio”, e o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima.

Este protagonizou com o chefe do julgamento debate sobre a canetada inesperada que alterou a Constituição, mercê da qual o presidente do Supremo (até segunda-feira, dia 12, quando passará o cargo à ministra Cármen Lúcia) permitiu a um terço dos senadores dispensar a condenada de cumprir pena. Quando Lewandowski acolheu o destaque proposto por um representante do Rede de Marina Silva, Randolfe Rodrigues, para aleijar o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, Cássio Cunha Lima advertiu que os líderes haviam combinado que a votação não seria “fatiada”. Reza o artigo: “(...) limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Há dúvidas?

Ao fazê-lo, Lewandowski rasgou o acordo com as lideranças e permitiu-se ler um longo arrazoado previamente preparado, em que cometeu a heresia de sobrepor à Constituição artigos de uma lei anterior a ela e os regimentos do Senado e da Câmara – e o papel desta no impeachment terminou quando autorizou aquele a cumprir sua função julgadora. Nunca antes na História o guardião-mor da Carta Magna a rasurou de forma tão cabal. Com isso mudou o sentido da preposição com, definida na página 765 do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa como algo que “relaciona por subordinação”.

Convém ainda lembrar que Sua Excelência empreendeu essa desmoralização do Estado de Direito e da gramática após advertir que qualquer decisão dependia dos senadores, e não dele.

Só que para configurar isso teria de ter posto em votação (por maioria simples) se a maior parte deles seria ou não cúmplice dele no “fatiamento” do presunto jurídico. Assim, a maioria qualificada de dois terços passou a ser exigida dos julgadores que lutavam para manter íntegra a norma máxima, que só pode ser mudada por três quintos dos congressistas. Isso não foi discutido, embora Cássio tenha lembrado que a Constituição seria reformada por apenas um terço dos senadores. O resultado – 42 a 36 – incluiu na matemática das reformas da Lei Suprema a paródia pelo avesso do anúncio de uma marca de embutidos: “só se for a pau, Juvenal”.

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A adoção do lema com que Jarbas Passarinho saudou o AI-5 no auge autoritário da ditadura civil-militar de 1964 – “às favas com os escrúpulos”, título de comédia de Juca de Oliveira – foi reprovada pelo decano do STF, Celso de Mello, e pelo ministro Gilmar Mendes, que a chamou de “bizarra”. O capitão do time constrangeu seus dez colegas a confirmarem seu deslize, esclarecendo que o pressuposto da condenação só vale para impeachment de presidente, sob pena de criarem precedente que beneficiaria astutos inspiradores dessa manobra espertinha.

Ou jogarão o País no pré-sal da crise fatal. *Jornalista, poeta e escritor

Poupança perde recursos pelo 8º mês seguido e saque no ano chega a R$ 48 bi Em meio à crise econômica, famílias recorrem aos recursos da caderneta para fechar as contas Fonte Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 15h37 

Notícia relacionada: ESPECIAL: Guia das Finanças Pessoais Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Fotos Públicas

O volume de recursos que os investidores sacaram da poupança em agosto, já descontadas as aplicações, foi de R$ 4,466 bilhões. Os saques líquidos foram superiores aos verificados em julho, quando R$ 1,1 bilhão deixaram a poupança. Com isso, o saque acumulado no ano até agosto chega a R$ 48,1 bilhões.

Em 2016 até o momento, em função da crise econômica, que faz as famílias recorrerem aos recursos da poupança para fechar as contas, foram verificados saques líquidos em todos os meses: R$ 12,032 bilhões em janeiro, R$ 6,639 bilhões em fevereiro, R$ 5,380 bilhões em março, R$ 8,246 bilhões em abril, R$ 6,592 bilhões em maio, R$ 3,718 bilhões em junho e R$ 1,115 bilhão no mês passado.

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Em agosto, de acordo com o BC, o total de aplicações foi de R$ 167,366 bilhões e o de saques, de R$ 171,832 bilhões. O estoque do investimento na poupança está em R$ 641,126 bilhões, já considerando os rendimentos de R$ 4,294 bilhões de agosto.

O desempenho em agosto só não foi pior porque, na primeira semana do mês e nos dois últimos dias úteis, houve ingressos líquidos na caderneta. Nos dias 30 e 31, os depósitos líquidos somaram R$ 4,961 bilhões. Esse movimento de arrecadação nos últimos dias é tradicional e ocorre com aumento dos depósitos em razão de aplicações automáticas da conta corrente que alguns investidores já deixam programadas para ocorrer.

Rentabilidade. A contínua e acentuada deterioração da caderneta se dá por conta da piora do cenário econômico, com a alta da inflação e do aumento do desemprego. Além disso, outros investimentos se tornaram mais atrativos ao apresentarem rentabilidade maior. A remuneração da poupança é formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) - esse cálculo vale para quando a taxa básica de juros (Selic) está acima de 8,5% ao ano. Atualmente, ela está em 14,25% ao ano.

Infiltração Há mais dúvidas do que se imaginava em relação ao início do governo Temer Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Monica de Bolle 07 Setembro 2016 às 05h00

Dia da Independência, feriado, teto furado? Transcorridos sete dias do impeachment de Dilma Rousseff e do impasse constitucional por ele criado, a votação fatiada do Artigo 52, há mais dúvidas do que se imaginava em relação ao início do governo Temer. A base aliada está rachada? Há problemas na articulação interna do PMDB? Por que Henrique Meirelles, depois de tanto propalar a importância da reforma da Previdência, disse que não há pressa? Quais os riscos para a proposta de emenda constitucional que prevê a criação do teto de gastos? Será o teto erguido com graves problemas de infiltração? Como as revelações de infiltrações abjetas nos principais fundos de pensão influenciará as perspectivas para a retomada do crescimento?

A essa altura, já é possível imaginar escrever um artigo que contenha apenas perguntas.

Em meio à lista de intermináveis perguntas que o cenário pós-impeachment impôs, houve somente uma resposta. Ao contrário do que ainda pensam alguns analistas do mercado, o Banco Central não haverá de reduzir os juros tão cedo. Os 14,25% ao ano que aí estão, conosco permanecerão. O comunicado do Copom após a última decisão de política monetária – decisão tomada no dia fatídico de Dilma, e, portanto, por esse evento ofuscada – com a ata da reunião recém-divulgada detalham todos os fatores condicionantes para que o BC inicie a tão almejada redução dos juros. É preciso que: “a persistência dos efeitos do choque de alimentos na inflação seja limitada; os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica indiquem desinflação em velocidade adequada; ocorra redução de incerteza sobre a aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia, incluindo a composição das medidas de ajuste fiscal, e seus respectivos impactos sobre a inflação”. Contudo, o documento ressalta que a alta dos preços dos alimentos persiste, que a velocidade do processo desinflacionário tem sido menor do que a desejada, que as projeções de inflação de curto prazo estão acima de níveis desejáveis.

O Copom também fez outra mudança importante em seu comunicado. Deixou de explicitar expectativas em relação às tendências futuras da inflação para enfocar os fatores econômicos que poderiam alterar suas decisões ao longo do tempo. Dito de outro modo, aquela história de falar em horizontes de convergência que a experiência recente mostrou jamais se confirmar 11

cedeu ante o desgaste dessa estratégia e a necessidade de ser, de fato, mais eficaz explicar quais são os temas que fariam o Banco Central mudar de ideia em relação aos rumos futuros dos juros.

Vem em boa hora essa alteração na comunicação, ainda que sua tendência seja a de amarrar o Copom a determinados desfechos. O Copom diz que não, que seus fatores condicionantes não são nem necessários, nem suficientes para que comece a pensar na distensão da política monetária. Contudo, é difícil acreditar que farão cosquinha nas taxas de juros, caso as reformas necessárias não passem no Congresso, ou que demorem a passar.

Para quem achava que a primeira queda da Selic poderia vir em outubro ou novembro, o sonho acaba de ficar mais distante. O ministro da Fazenda já sinalizou que a reforma da Previdência haverá de demorar mais, para consternação de alguns membros da base aliada, notadamente para o PSDB. Além disso, há dúvidas ponderáveis sobre em que consistirá o teto para os gastos e sobre se, como disse-me recentemente Luiz Roberto Cunha, estará repleto de goteiras.

Caso venhamos a ter um teto para os gastos com goteiras, o que fará o Banco Central?

Continuará a segurar os juros em 14,25% ao ano? Tomará a iniciativa de reduzi-los, reconhecendo que a economia brasileira já não aguenta taxas de juros, descontadas as expectativas de inflação, de 8,5% ao ano? Ao que transparece da ata, provavelmente não, embora devessem considerá-lo. Diante dos mais recentes descalabros políticos, o cenário mais provável é de que as incertezas perdurem. Incertezas que infiltram as paredes e o teto, tornando o País um verdadeiro espetáculo de mofo e degradação. *Economista, pesquisadora do Peterson Institute For Internacional Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Respeito à teoria econômica é lição a tirar nestes 10 anos de coluna Marcos Santos/USP Imagens

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ALEXANDRE SCHUWTZMAN 07/09/2016 às 02h00

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São DEZ anos como colunista da Folha. Por termos dez dedos nas mãos, a data motivou uma visita ao que foi escrito no período, cerca de 220 mil palavras distribuídas ao longo de quase 650 páginas. Muita coisa, boa parte dela irremediavelmente datada, presa a debates que faziam muito sentido à época, mas, lidas hoje, não parecem ter relevância para entender o momento do país.

Algumas colunas, contudo, se não proféticas, ao menos servem para indicar que vários dos problemas que agora enfrentamos, da questão fiscal à inflação, passando pelo infindável debate sobre a taxa de câmbio, assim como a notável ineficiência microeconômica do país, não representam novidade nenhuma. Pelo contrário: eram nós a serem desatados já em 2006 e continuam a sê-lo em 2016, constatação triste para um país condenado à reforma.

Sintomaticamente, minha primeira coluna neste espaço tinha por título "Ajuste fiscal ou morte!", e desenvolvimentos posteriores deixam claro que optamos pela segunda alternativa.

Na mesma linha, as dívidas estaduais e as contínuas tentativas (agora exitosas) dos Estados no sentido de obter favores do governo federal foram objeto de análise algumas vezes, todas alertando para os riscos de soltar as rédeas das finanças locais, o que também acabou se materializando.

Há ainda um conjunto de artigos explorando a frouxidão e a subserviência do Banco Central no período Alexandre Pombini, advertindo de forma muito clara que a contrapartida da posição servil do BC seria a inflação persistentemente acima da meta.

Erros ocorreram e não foram poucos (deixo aos interessados a tarefa de garimpá-los); ouso, porém, dizer que os acertos foram mais comuns ao longo destes dez anos. Não houve mágica, apenas a disposição de encarar a teoria econômica como um instrumento útil para interpretar tanto a realidade como as decisões de política econômica, que, na imensa maioria dos casos, se mostraram mais equivocadas do que corretas.

Concretamente, não era difícil concluir que o arranjo da Nova Matriz Econômica, pobre órfã, iria dar com os burros n'água. Bastava saber, como ensinado em qualquer curso decente de macroeconomia, que estímulos à demanda no contexto de uma economia operando próxima ao pleno emprego iriam se traduzir em inflação elevada e desequilíbrios externos.

A teoria econômica, assim como a história, também nos havia ensinado os efeitos de controles de preços, seja a perda de eficiência a eles associada, seja a inevitável explosão que se segue a um período de congelamento, tanto maior quanto mais extenso o intervalo de tempo.

Não havia, por fim, como escapar da conclusão de que desequilíbrios fiscais persistentes teriam consequências particularmente danosas para o país. Não era necessária clarividência: apenas conhecimento da nossa história, bem como a de outros países que haviam passado por processos semelhantes.

Se resta, assim, uma lição a tirar dos últimos dez anos, é que a boa teoria, aliada ao respeito pelos dados, é imprescindível à análise econômica e, mais importante, à formulação de política. Não tivesse sido abandonada com enorme sem-cerimônia, provavelmente estaríamos em situação bem melhor do que nos encontramos.

E eu teria de achar outros assuntos. Obrigado pelos dez anos; que venham outros tantos.

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Desde 2005, salário médio de servidor sobe mais que no setor privado Marcos Santos/USP Imagens

Notas de real FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 07/09/2016 às 02h00

Os reajustes dos servidores federais vão custar uns R$ 62,7 bilhões para o governo nos anos de 2016, 2017 e 2018. Nessa conta, passa também o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal —e seus impactos—, já aprovado na Câmara, mas não no Senado. É muito? Em relação ao quê? A esta altura, o governo federal investe "em obras" R$ 48,3 bilhões por ano (despesas reais do PAC nos últimos 12 meses). É um dinheiro considerável, em especial porque não existe. Os recursos sairão de outras despesas (dos investimentos?) ou virá mais dívida pública, que cresce sem limite.

No entanto, não é possível deixar o funcionalismo sem reajuste, sem mais.

Na exposição de motivos do Ministério do Planejamento, a despesa federal com os servidores não tem crescido muito: 0,8% ao ano além da inflação (ou seja, em termos reais) desde 2009.

Nos Estados, essas despesas, ainda segundo o governo federal, cresceram 4,7% ao ano. Uma disparidade enorme, um fator da falência de muitos Estados.

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Note-se de passagem que a variação da despesa não diz necessariamente nada sobre a variação dos salários dos servidores (pode ter havido variação do número total de servidores e dos salários de quem entrou e saiu, por exemplo).

Segundo o governo, os servidores dos Três Poderes federais receberam em média reajustes de 18% entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015, ante uma inflação de 40,6%. No período, os trabalhadores da iniciativa privada tiveram reajustes de 49,2%, diz o governo com base no Dieese. É possível. É possível pensar também a evolução dos rendimentos de outro modo. As estatísticas de rendimentos do trabalho de série mais comprida eram as da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, encerradas em fevereiro de 2016. Referiam-se apenas às seis maiores metrópoles do país, mas eram bastante representativas.

De 2011 a 2015, o rendimento médio dos empregados do setor privado subiu 4%, para R$ 2.019 (muita gente pode ter tido reajustes maiores, mas, na vida real média, o salário subiu apenas 4%).

De 2011 a 2015, a despesa média do governo com servidor da ativa subiu 6,7%, para R$ 9.290 mensais (nas contas deste jornalista). Outra vez, pode haver muita gente que não teve reajuste. Ressalte-se, o "salário" médio pode ter subido porque mais gente entrou no serviço público ganhando mais, entre outras hipóteses apenas aritméticas.

De 2005, começo dos anos dourados lulianos, até 2016, em plena ruína dilmiana, o rendimento médio dos empregados do setor privado subiu 20,9% acima da inflação, segundo contas feitas com dados da PME. No setor público, o rendimento médio subiu 33,9%, na mesma pesquisa (a informação abrange salários de servidores federais, estaduais ou municipais). É possível que mais servidores qualificados tenham sido contratados, difícil dizer agora. Mas a despesa média com servidor tem crescido, além da variação dos salários no setor privado.

Enfim, não é possível discutir reajustes, mais ou menos merecidos, sem repensar o conjunto da despesa, a estrutura das carreiras, a eficiência do trabalho e as aberrações previdenciárias do setor público, ainda mais neste momento de ruína do Estado, desemprego e quedas dos salários reais.

Fatiamento do impeachment contraria a Constituição Federal Reprodução

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Michel Temer (PMDB) recebe notificação após impeachment de Dilma Rousseff (PT) FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANTONIO DELFIM NETO 07/09/2016 às 02h00

Tudo correu como era esperado, salvo o inesperado! Michel Temer foi confirmado e empossado no cargo de presidente da República com mandato até 31 de dezembro de 2018, em substituição à presidente Dilma Rousseff. O inesperado foi o "fatiamento" da votação final do impeachment em dois escrutínios.

O primeiro fatiamento aconteceu para a aceitação do afastamento definitivo de Dilma. O segundo revogou a Constituição Federal (artigo 52, parágrafo único) para instituir que, em geral, o afastamento não implica, automaticamente, na perda de direitos políticos. Confirmouse uma velha verdade: a pior forma de convencimento que se pode usar no Congresso é a lógica... aristotélica.

A ex-presidente Dilma Rousseff é pessoa física absolutamente íntegra. Para o processo, entretanto, esse é um fato irrelevante. Ela não foi condenada por qualquer improbidade. Na modesta opinião de quem estava presente e aprovou tanto a Constituição de 1988 quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, houve, acima de qualquer dúvida razoável, violação de dispositivos daqueles dois instrumentos legais.

Todo o processo foi conduzido cuidadosamente e dentro das leis vigentes, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. À senhora Dilma Rousseff foi assegurada a mais ampla defesa e todos os meios para fazê-la. No final, o Senado Federal, sob o comando do presidente da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, votou duas vezes. Na primeira, reconheceu que

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houve crime de responsabilidade por atos orçamentários previstos na Constituição e violação de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo voto de três de cada quatro senadores.

Na segunda, Dilma perdeu, mas não houve o mínimo de dois terços dos senadores votando, o que lhe devolveu os direitos políticos. As razões desse resultado provavelmente não se devem à magnanimidade e grandeza de alguns senadores, mas à insondável ética consequencialista dos políticos que conhecem o futuro...

O tempo, agora, é de Michel Temer reforçar o seu "parlamentarismo de ocasião" e aproveitar os 28 meses de seu mandato para construir as condições que garantam a volta, num horizonte razoável, do equilíbrio fiscal, sem o qual não sairemos das enormes dificuldades que nos assolam. Isso permitirá ao Banco Central começar a reduzir a taxa de juro real, o que diminuirá o custo da dívida pública (liberará recursos para o governo) e estimulará a volta do crédito e dos investimentos para o setor privado.

Essa é apenas a condição necessária para que o Brasil volte ao caminho do desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

Clima afeta produção, e Brasil tem 1ª queda de safra em 7 anos

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 07/09/2016 às 02h00

A crise chegou ao setor agrícola. Não tanto pelos efeitos da desaceleração da economia brasileira, mas mais pelos efeitos climáticos.

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Embora o país tenha semeado uma área recorde de 58,3 milhões de hectares na safra 2015/16, a produção total de grãos será a menor desde 2012. É o primeiro recuo em sete anos.

Os dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) desta terça-feira (6) apontam para novo recuo de produção de grãos. Desta vez, para 186,4 milhões de toneladas.

O volume de produção deste ano é 21,4 milhões de toneladas inferior ao da safra passada, quando o país produziu 207,8 milhões de toneladas.

O principal motivo dessa desaceleração na produção foi a queda generalizada na produtividade brasileira de grãos. Considerando um dado médio para o país, ele é o menor em cinco anos.

A queda de produção ocorreu em praticamente todos os itens da safra semeada no verão.

Além da queda de produção, boa parte dos principais produtos brasileiros exportáveis teve redução de preços no exterior, como soja e milho.

Essa conjugação de recuos na produção e nos preços faz com que a renda dos produtores, representada pelo Valor Bruto de Produção, tenha queda neste ano em relação ao anterior. A redução média do VBP das lavouras será de 1% no ano.

A desaceleração da produção agrícola fez com que o PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio tivesse uma redução em todas as fases de comparação.

A atividade da agricultura no segundo trimestre deste ano recuou 2% ante o trimestre imediatamente anterior; caiu 3,15% em relação ao mesmo período de 2015; recuou 2,4% nos quatro trimestres acumulados e 3,4% no acumulado do ano em relação a igual período de 2015, segundo dados do IBGE. Uma das consequências dessa quebra de ritmo da produção de grãos brasileira recai sobre os consumidores.

A produção de feijão cai 22% neste ano, reduzindo os estoques finais da safra para apenas 49 mil toneladas. Esse volume é suficiente para apenas seis dias de consumo nacional. O preço disparou.

O clima afetou também a produção de arroz, que caiu para 10,6 milhões de toneladas, 15% menos do que na safra anterior. Com isso, os estoques finais recuam para 316 mil toneladas, o suficiente para 36 dias.

Para que esse volume de arroz seja atingido no final de safra, o governo estima um aumento de 158% nas importações do cereal e recuo de 19% nas exportações.

Soja - A mais recente estimativa da Conab indica produção de 95,4 milhões de toneladas, 1% menos do que na safra anterior.

Milho - Com recuo previsto de 25% na segunda safra, a chamada safrinha, a produção total do país recua para 67 milhões de toneladas, a menor em cinco anos.

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Verão - A produção de verão ficou em 25,9 milhões de toneladas, com queda de 14%, e a de inverno deverá cair para 41,1 milhões de toneladas.

Mais afetas 1 - A região Nordeste foi a mais afetada pelo clima neste ano. A produtividade das lavouras teve recuo de 34%. Piauí esteve na liderança, com recuo de 51%.

Mais afetadas 2 - A região Centro-Oeste, líder em produção, teve a segunda maior queda: 17%. Em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, as quedas foram de 20% e 19%, respectivamente.

Globalização perde força e já não impulsiona o crescimento mundial Greg Baker / AFP

Líderes de Estados durante reunião do G20 na China FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, MARTIN WOLF 06/09/2016 às 20h13

A maré da globalização virou? Trata-se de uma questão vitalmente importante. A resposta está estreitamente associada ao estado da economia mundial e da política do Ocidente.

As migrações despertam questões específicas. A era da globalização não veio acompanhada de um compromisso geral para com a liberalização dos fluxos de pessoas. Por isso me concentrarei aqui nos fluxos de comércio e capital. Os indícios quanto a essas áreas parecem bastante claros. A globalização chegou a um patamar e, em certas áreas, começa a se reverter.

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Uma análise do Instituto Peterson de Economia Internacional argumenta que a relação entre o comércio e a produção mundial não se altera desde 2008, o que faz deste o mais longo período de estagnação desse indicador desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com a Global Trade Alert, até mesmo o volume do comércio mundial se estagnou, entre janeiro de 2015 e março de 2016, ainda que a economia do planeta tivesse continuado a crescer. O estoque de ativos financeiros transnacionais chegou a um valor de pico equivalente a 57% da produção mundial em 2007, e caiu a 36% em 2015. Por fim, os influxos de investimento estrangeiro direto se mantiveram bem abaixo dos 3,3% da produção mundial que atingiram em 2007, ainda que o estoque continue a crescer, embora lentamente, com relação à produção.

Assim, o ímpeto para uma maior integração econômica se atenuou, e em alguns aspectos entrou em reversão. A globalização já não impulsiona o crescimento mundial. Se esse processo estiver de fato chegando ao fim, ou mesmo entrando em reversão, essa não seria a primeira vez, desde a revolução industrial do começo do século 19. Outro período de globalização, em uma era de impérios, ocorreu no fim do século 19. A Primeira Guerra Mundial pôs fim a ele e a Grande Depressão o destruiu. Um dos focos da política econômica e externa dos Estados Unidos, depois de 1945, era recriar a economia mundial, mas dessa vez entre Estados soberanos e guiada por instituições econômicas internacionais. Se Donald Trump, que adotou o protecionismo e denegriu as instituições mundiais, vier a ser eleito presidente, em novembro, isso representaria um repúdio ao enfoque primário da política norte-americana no pós-guerra.

Dado o registro histórico e a atual situação política quanto ao comércio internacional, especialmente nos Estados Unidos, é natural perguntar se o mesmo poderia acontecer com a era mais recente de globalização. Isso requer que compreendamos seus propulsores.

Parte do motivo para a desaceleração é que muitas oportunidades estão, se não esgotadas, ao menos radicalmente reduzidas. Quando, por exemplo, a produção de praticamente todas as indústrias que requerem uso intensivo de mão de obra já foi transferida para fora dos países ricos, é inevitável que o crescimento no comércio desses produtos se reduza. De forma semelhante, quando o maior boom de investimento na história do planeta, o da China nas 20

últimas décadas, se desacelera, a demanda por muitas commodities passa pelo mesmo processo. Isso afetará tanto os seus preços quanto as suas quantidades. Uma vez mais, o fim de um boom de crédito mundial de dimensões que só acontecem uma vez na vida certamente conduzirá ao declínio na retenção de ativos financeiros transnacionais. Por fim, depois de décadas de investimento estrangeiro direto, uma legião de empresas com algo a ganhar desse processo já terá aproveitado sua oportunidade e encontrado sucesso ou, em alguns casos importantes, fracassado.

No entanto isso não é tudo que a história em questão representa. A liberalização do comércio internacional travou, e se pode ver uma ascensão firme nas medidas protecionistas. A crise financeira resultou em medidas regulatórias, muitas das quais devem desacelerar os fluxos financeiros transnacionais. A ascensão de sentimentos xenofóbicos e a desaceleração no comércio internacional devem ambas reduzir o crescimento no investimento estrangeiro direto. Em resumo, as políticas públicas são hoje menos favoráveis.

E a política está seguindo o mesmo caminho de maneira ainda mais intensa. Uma vez mais, os Estados Unidos são a peça central nessa história. Trump é de longe o candidato mais protecionista à Presidência desde os anos 30. Mas um dado revelador é que Hillary Clinton, uma das arquitetas da "virada para a Ásia" na política externa dos Estados Unidos, agora se opõe à Parceria Transpacífico, que no passado ela apoiava vigorosamente. A Parceria Comercial e de Investimento Transatlântica que está em negociação entre os Estados Unidos e a União Europeia enfrenta sérias dificuldades. A Rodada Doha de negociações multilaterais de comércio internacional está moribunda. Acima de tudo, segmentos importantes do público ocidental já não acreditam que ampliar o comércio internacional os beneficie. Dados sobre rendas reais e sobre ajustes à alta nas importações oferecem alguma sustentação a esse ceticismo.

A globalização na melhor das hipóteses está travada. Será que pode entrar em reversão? Sim. Ela requer paz entre as grandes potências. Há quem possa argumentar que também requer uma potência hegemônica: o Reino Unido antes de 2014 e os Estados Unidos depois de 1945.

Em um momento de mau desempenho econômico nas principais economias de alta renda, de crescente desigualdade e de viradas fortes no balanço mundial de poder, outro colapso deve ser considerado possível. Considere o impacto de qualquer combate entre os Estados Unidos e a China quanto ao Mar da China Meridional, ainda que uma calamidade como essa deva ser considerada como aterrorizante por motivos que vão muito além de efeitos comerciais estreitos.

A estagnação na globalização importa? Sim. A era da globalização viu a primeira queda na desigualdade mundial de rendas domiciliares desde o começo do século 19. De 1980 a 2015, a renda mundial média subiu em 120%. As oportunidades que a globalização oferece são vitais.

Nosso futuro não pode se basear em nos fecharmos uns aos outros.

A falha —e uma falha profunda está em não garantir que os ganhos fossem compartilhados de maneira mais ampla, especialmente dentro das economias de alta renda. Igualmente lastimável foi a falha em proteger as pessoas afetadas de maneira adversa. Mas não podemos deter a mudança econômica. Além disso, o impacto da produtividade crescente e das novas tecnologias sobre o emprego e o salário excedeu em muito o da alta nas importações. A globalização não deve ser tornada um bode expiatório para tudo que nos aflige.

Mas ela está travada, agora, e o mesmo se aplica às políticas públicas que a propeliam. No entanto, essa paralisação retarda o progresso econômico e reduz as oportunidades dos pobres 21

do planeta. Levar adiante a globalização requer políticas internas e externas diferentes das adotadas no passado. O futuro da globalização depende de uma gestão melhor. Isso acontecerá? Infelizmente não estou otimista. Tradução de PAULO MIGLIACCI

O saneamento que avança A recuperação da Petrobrás está sendo encaminhada pela diretoria; depende agora de decisões do governo federal Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 07 Setembro 2016 às 21h00

A Petrobrás deverá fechar nesta semana a venda de até 90% de participação de uma de suas malhas de gasodutos, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), para um fundo de capitais canadenses, o Brookfield. A operação deverá alcançar US$ 5,9 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões), que faz parte de seu plano de venda de ativos.

A NTS tem grande interesse econômico na medida em que é por seus mais de 2,5 mil quilômetros de gasodutos que se escoa a maior parte da produção de gás natural do Brasil.

A meta deste ano é desfazer-se de US$ 15,1 bilhões. Já foram vendidas participações na Argentina e no Chile e 66% dos direitos à exploração e produção do Campo de Carcará à estatal norueguesa Statoil, por US$ 4,6 bilhões. A Petrobrás também negocia a venda de sua participação na Companhia Petroquímica de Pernambuco para a mexicana Alpek.

NTS. Mais de 2,5 mil quilômetros de extensão

A novidade indica que está andando o programa de ajuste da Petrobrás cujo objetivo é tornar sustentável a dívida líquida de R$ 332,4 bilhões (balanço de 30 de junho), a maior de uma empresa no mundo. Nas próximas etapas deve ser negociada a transferência dos ativos da malha Nordeste de gasodutos (Nova Transportadora do Nordeste), da Transpetro e da BR Distribuidora.

A gritaria dos sindicatos e associações corporativas contra essas vendas deve aumentar.

Protestam contra o que chamam de privatização fatiada da Petrobrás, mas até agora não se

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opuseram nem sequer protestaram contra a megaoperação de corrupção e de saques dos ativos da Petrobrás montada e mantida ao longo dos governos do PT. O saneamento das finanças da Petrobrás começou com o reconhecimento de perdas (impairments) de R$ 44,6 bilhões no balanço de 2014, que se estenderam nos balanços seguintes. A diretoria vem reescalonando o vencimento de parcelas da dívida, colocou em marcha o seu programa de desenvestimento e está negociando um amplo programa de demissões voluntárias que alcança 12 mil funcionários.

A recuperação da Petrobrás começou com a administração de Aldemir Bendine em 2015 e se aprofunda agora com a de Pedro Parente, que está fazendo sua parte. Depende agora de decisões do governo federal.

O projeto de lei de autoria do então senador José Serra, que flexibiliza a exigência de que a Petrobrás entre com pelo menos 30% dos recursos de exploração de áreas do pré-sal e seja a única operadora, tem agora de passar pela Câmara. Por meio dele será possível amealhar mais capitais para a produção do pré-sal.

O governo terá, também, de agilizar o leilão de novas áreas e fechar negociação de projetos de unitização (que englobam jazidas que avançam para além das áreas sob concessão). Para deixar a Petrobrás em condições operacionais plenas, a União terá também de fechar definitivamente os contratos de cessão onerosa que darão as condições para produção nas áreas concedidas em 2010 por ocasião do aumento de capital da empresa.

A solução de problemas do setor de petróleo é a chave para a retomada do crescimento econômico e para o aumento do emprego. O governo Temer não pode vacilar nesse campo.

CONFIRA: Bora e Fora Se não é fácil emplacar o Bora Temer, também é tremendamente complicado o Fora Temer.

No caso do Fora Temer, o que contaria seriam as Diretas Já, ou seja, a escolha de um presidente por eleição direta. Mas, para isso, seria necessário que, até o fim deste ano, fosse convocada eleição.

Com que instrumento?

São apenas dois os instrumentos disponíveis: o plebiscito, que exigiria aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou, ainda, outra PEC que decidisse a convocação de eleição direta. Uma PEC, já se sabe, teria tramitação complicada: aprovação pelas duas Casas do Congresso, em dois turnos, por 3/5 dos votos. Mais ainda, isso levaria tempo.

Indireta Se for depois (a partir de janeiro), por dispositivo constitucional a eleição de um novo presidente teria de ser indireta pelos mesmos políticos que tiraram a Dilma. Mas, afinal, tanto contorcionismo político-eleitoral para escolher um novo presidente apenas para um mandatotampão, de pouco mais um ano?

Frio de morte nas importações indica ainda recessão profunda; para piorar, real sobe

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 08/09/2016 às 02h00

Despioras mínimas à parte, a economia brasileira ainda está em coma, apesar das piscadelas recentes, sinais de uma possível volta à vida. Pelo termômetro do comércio exterior, faz um frio de morte, o mais gelado de que se tem registro comparável, em cerca de 60 anos.

Para piorar, o custo dos produtos brasileiros "em dólar" cresce desde o início do ano, graças à combinação de real em alta e inflação, o que prejudica as exportações. Quando elas crescem mais do que as importações, o PIB cresce algo mais.

RECESSÃO NO BRASIL

Sem pedalada, rombo nas contas do governo cresce 140% em julho Taxa de desemprego no país sobe para 11,6% no trimestre encerrado em julho Desemprego só deve ceder em meados de 2017, dizem economistas PIB do Brasil cai 0,6% no 2º trimestre

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O real se valoriza na mesma onda das moedas de países sujeitos de modo semelhante às andanças do dinheiro grosso do mundo. Desde junho, uns 80% da valorização parecem se dever a fatores externos, digamos. No ano, uns 50%.

A fim de contrabalançar essa maré, seria preciso baixar juros, o que depende de ajuste fiscal, o de sempre. O Banco Central se desfaz rapidamente das intervenções (swaps) excessivas para conter a alta do dólar em anos passados. Deve zerá-las até o final do ano. Faz coceira no câmbio.

O comércio exterior vinha dando mãozinha considerável à economia. Evitava queda maior.

Mas o estrago não se deve apenas à alta do real. O exportador lida com uma taxa de câmbio maluca, que vai de R$ 4 para R$ 3,20 em oito meses.

Alguns economistas fazem troça do lobby dos empresários em favor de um real desvalorizado.

Para o industrial brasileiro, diz a piada, o real está sempre 30% mais caro do que deveria.

Decerto é uma solução mais fácil e rápida para ganhar competitividade do que aumento de eficiência. Mas é besteira não se preocupar com esse preço, óbvio, e suas variações excessivas –com a volatilidade da taxa de câmbio.

Quando o real se desvaloriza, empresários podem dar desconto para ganhar clientes e mercados no exterior. Mas, se a moeda volta a se valorizar rápido demais, a empresa perde rentabilidade. O exportador se retrai, desiste de organizar o empreendimento para vender mais no exterior. Difícil trabalhar assim.

Seja qual for o problema, preços, câmbio, produtividade ou qualidade, vai caindo a participação do país no comércio mundial, que tem crescido muito devagar, mas cresce.

O comércio exterior do Brasil ainda está em colapso. O valor das exportações cai ainda mais de 9% ao ano (chegou a cair quase 18%, em setembro de 2015). Mas é nas importações que se nota o quanto a economia ainda vegeta no sono das profundas das recessões.

O valor total das importações cai em ritmo acelerado: baixou mais de 30% nos últimos 12 meses. Apesar de tímida melhora no início do ano, a queda na importação de bens de capital (máquinas, equipamentos etc.) é de 27%. Matérias-primas e bens de capital levam 70% do valor das compras: importamos para produzir mais e melhor. Colapso na importação é, claro, sinal de desgraça.

De colapso se trata, tanto em termos de volume como do valor das importações. Houve outros, em geral associados a desgraças ou traumas políticos e econômicos: 1964-65, início da ditadura militar; 1981-85, grandes desvalorizações e recessões do final da ditadura; na desvalorização do real de 1999; na transição de 2002-2003.

Nada, porém, se compara ao choque de agora nas importações.

Tudo pela negociação Decisão de encaminhar a proposta da Previdência antes das eleições é resultado de pressões do PSDB, mercado financeiro e setor produtivo, mas está sendo vista como algo mais simbólico do que efetivo 25

Fonte Cida Damasco, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Setembro 2016 às 05h00

O presidente Michel Temer desembarcou no Brasil, depois do encontro do G-20, no meio de um cabo de guerra em relação ao calendário mais indicado para pôr em marcha as reformas da Previdência e trabalhista, eleitas pelos empresários como prioritárias para destravar a economia. Uns querem que Temer se apresse, enquanto outros preferem que ele vá mais devagar. Tudo isso dentro de um cenário de turbulências ampliadas pela volta da oposição às ruas.

A decisão de encaminhar a proposta da Previdência antes das eleições, anunciada por Temer nesta semana, é resultado de pressões do PSDB, mercado financeiro e setor produtivo. Mas está sendo vista como algo mais simbólico do que efetivo, já que, durante a campanha, os parlamentares costumam fugir de temas polêmicos para não espantar eleitores. Não há nenhuma segurança de que a outra banda dos aliados, do próprio PMDB e do DEM, se empenhará para discutir e votar as reformas no menor tempo possível.

Nesse puxa-estica, fica encoberto o debate essencial sobre quais as mudanças que atendem a necessidades mais permanentes do País, e não apenas imposições do momento econômico.

No caso da reforma trabalhista, essas nuances ficam ainda mais visíveis. É óbvio que a CLT, dos anos 40, não responde mais à realidade do mercado, sacudido pela revolução tecnológica. A questão é o que pôr no lugar da velha senhora CLT. O governo já se manifestou a favor de uma reforma que privilegie a livre negociação entre empregados e empregadores em lugar da rigidez da legislação. Mas essa premissa é muito pouco para definir como vão funcionar, na prática, as novas diretrizes. Ainda mais quando se leva em conta o desequilíbrio de forças entre empresas e trabalhadores, em tempos de recessão.

A própria Constituição já permite flexibilizar itens como jornada de trabalho, banco de horas e redução de salário - e isso tem aparecido, por exemplo, em acordos fechados pelas grandes montadoras com os sindicatos de metalúrgicos. Se vingar a proposta que circula no Planalto, a negociação poderia ir bem além, alcançando também benefícios como 13.º salário e férias, além do próprio FGTS. Há ainda a intenção de criar novas modalidades de contrato para jornadas parciais ou temporárias, com salários proporcionais.

Enquanto esse debate continua disperso, o governo decidiu acelerar a tramitação do projeto de terceirização, aprovado pela Câmara no início de 2015 e estacionado no Senado. O objetivo é entregar alguma coisa aos empresários, que insistem na urgência da redução dos custos trabalhistas. O projeto prevê a terceirização para qualquer tipo de atividade profissional - da chamada atividade-meio à atividade-fim.

Quem defende o projeto argumenta que as mudanças tecnológicas tornaram praticamente impossível separar atividade-fim de atividade-meio. Quem ataca diz que tudo vai acabar na precarização das relações de trabalho. Os dois lados têm suas razões, até porque o que importa não é se o trabalhador é ou não terceirizado, mas qual é o padrão de contratação da mão de obra.

Mais complexa fica a situação, diante da aparente insegurança do governo em assumir o alcance das mudanças. O próprio Temer prefere escapar da questão “manter ou não os direitos trabalhistas”, insistindo em que o objetivo da reforma é “criar empregos”. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já garantiu que os direitos não serão eliminados, mas “aprimorados”. É inegável que ser mais explícito nesses temas pode incendiar o debate logo de saída. Afinal, enquanto fala em flexibilizar direitos trabalhistas, o governo continua enredado no imbróglio dos reajustes salariais prometidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, visto por muitos como mais um privilégio para o topo da pirâmide. Sempre resta o argumento de que uma

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coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A conferir se Temer e sua equipe terão condições de baixar a temperatura e organizar as negociações.

Um corte voluntarioso?

A questão é encontrar um equilíbrio entre tornar mais barato o custo do dinheiro, via juros básicos mais baixos, sem sinalizar que o Banco Central voltou a ter uma postura mais leniente no combate à inflação Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Alves 08 Setembro 2016 às 05h00

A redução da taxa básica de juros, atualmente em 14,25%, ainda neste ano é uma decisão já tomada pelo Banco Central, quer seja o corte apenas em uma ou nas duas reuniões restantes do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2016. É essa conclusão que se deduz tanto das análises feitas após a divulgação do comunicado que acompanhou a última decisão do Copom, na semana passada, como da ata desse encontro, divulgada na terça-feira. Para os analistas e investidores, a sinalização do BC foi clara: o início do ciclo de corte de juros está próximo. A única dúvida é se o afrouxamento monetário terá início em outubro ou em novembro.

Na mais recente pesquisa Focus, do BC, os analistas projetam um corte de 0,50 ponto porcentual da taxa Selic, para 13,75%, até o fim deste ano. Ao longo de 2017, os analistas apostam que o BC reduzirá mais ainda os juros, encerrando o ano a 11%. Há, contudo, quem acredita que a redução da Selic no ano que vem possa ser ainda mais profunda, com o juro básico caindo para apenas um dígito. Muitos creem que o BC poderá ser tanto mais agressivo no corte de juros quanto mais cauteloso for para iniciar esse ciclo de afrouxamento. O argumento é que a instituição, comandada por Ilan Goldfajn, precisa consolidar sua credibilidade, que foi arranhada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, e assegurar a convergência das expectativas inflacionárias para o centro da meta, de 4,5%, especialmente até o fim de 2017.

Não há como negar que uma redução dos juros básicos poderia contribuir para a economia brasileira sair mais rapidamente da recessão que a atinge desde o ano passado, acelerando a recuperação da atividade econômica. Não há como negar também que a ala política do governo Michel Temer gostaria de ver os juros caírem mais cedo do que tarde. A questão, portanto, é encontrar um equilíbrio entre tornar mais barato o custo do dinheiro, via juros básicos mais baixos, sem sinalizar para os agentes econômicos que o Banco Central voltou a ter uma postura mais leniente no combate à inflação e na ancoragem das expectativas inflacionárias.

Nos seus últimos documentos oficiais, o BC retirou a mensagem de que não haveria espaço para cortar juros no curto prazo. Essa foi a senha para analistas e investidores interpretarem que o início do ciclo de redução da Selic está próximo. Mas a instituição também disse que, para os juros caírem, são necessários três fatores: a) que a persistência dos efeitos do choque de alimentos na inflação seja limitada; b) que os componentes do índice oficial de inflação mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica indiquem desinflação em velocidade adequada; c) que ocorra redução da incerteza sobre a aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia, a exemplo do ajuste fiscal. Além disso, o BC disse que nenhuma dessas três condições é isoladamente necessária ou suficiente para a decisão de cortar os juros.

Assim, o BC conferiu um grau significativo de subjetividade ao julgar se esses três requisitos ou, ao menos dois deles, foram atendidos para que o ciclo de corte de juros tenha início.

Tome-se o exemplo do ajuste fiscal. A autoridade monetária cita apenas a “redução de incerteza” sobre a aprovação das medidas. Ou seja, independentemente de quão avançada 27

esteja a tramitação no Congresso, por exemplo, da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, o BC poderá considerar que a incerteza é menor quanto à sua aprovação, mesmo que as dúvidas persistam para muitos investidores e analistas.

Portanto, se por acaso o BC decidir reduzir os juros básicos na reunião do Copom marcada para 18 e 19 outubro, ele poderá fazê-lo sem ser acusado de ter calibrado erroneamente as expectativas do mercado. Afinal, antecipar em um mês o início do afrouxamento em relação às apostas de corte em novembro não resultará em custo grande nas projeções de inflação. Até porque Goldfajn conquistou esse crédito ao estabelecer uma comunicação mais transparente com o mercado.

Mundo volta a apontar necessidade de pôr ordem no capitalismo FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, CLÓVIS ROSSI 08/09/2016 às 02h00

Logo depois que o comunismo ficou sepultado sob os escombros do Muro de Berlim, comentei com o então senador Roberto Campos, o mais agudo e consistente porta-estandarte do capitalismo no Brasil, que, depois da vitória sobre o adversário ideológico, o capitalismo tinha a obrigação de provar que poderia servir às grandes massas marginalizadas.

Quase 30 anos depois, essa tarefa civilizatória não foi ainda cumprida. Desta vez, não sou eu quem o diz, mas algumas das mais lustrosas lideranças do universo capitalista. O comunicado final da cúpula do G20, recém-encerrada na China, repete, com mais verborragia, o que disse a Campos anos atrás.

Greg Baker - 4.set.2016/AFP

Michel Temer (à esq.) posa ao lado dos líderes dos países do G20, em cúpula na China

Diz o texto: "Trabalharemos para assegurar que nosso crescimento econômico sirva às necessidades de todos e que beneficie a todos os países e pessoas, inclusive e particularmente, mulheres, jovens e grupos desfavorecidos, gerando mais emprego de qualidade, atacando as desigualdades e erradicando a pobreza, de modo que ninguém seja deixado para trás."

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Não é tudo. O primeiro-ministro da Austrália, Malcolm Turnbull, chegou a dizer, nas sessões fechadas, nas quais é possível utilizar mais franqueza do que no comunicado final, que era necessário "civilizar o capitalismo", segundo o relato do "Financial Times".

Detalhe nada irrelevante: Turnbull, antes de entrar na política, havia sido banqueiro da Goldman Sachs, uma das grifes da face menos civilizada do capitalismo.

Reforçou Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI e, como tal, comandante de uma instituição sempre vinculada, justa ou injustamente, à face menos civilizada do capitalismo: "O crescimento tem sido demasiado baixo por demasiado tempo e em favor de demasiados poucos."

O que incomoda é que o G20, essencial para evitar que a crise de 2008/09 se transformasse de recessão em depressão, esteja sendo incapaz já não digo de "civilizar o capitalismo", mas até de reverter o cenário descrito à perfeição por Lagarde.

No caso do Brasil, com 73 milhões de pobres e sua desigualdade obscena, a impossibilidade de reversão parece nítida: tudo bem que consertar as contas públicas seja uma necessidade inadiável ante o desastre herdado pelo novo governo. É uma condição necessária, mas insuficiente para a retomada do crescimento e, com ela, do emprego.

Cito, a propósito, estudo do Observatório Francês de Conjunturas Econômicas no qual se afirma que "a consolidação orçamentária na França e na Europa teve um impacto negativo importante, de 0,8 ponto por ano em média, entre 2012 e 2016".

Prossegue: "A simultaneidade de políticas de austeridade na Europa amplificou seu impacto recessivo, deprimindo a demanda interna e também a externa".

O Brasil prepara-se, teoricamente, para aplicar políticas de austeridade em 2017, no momento em que o governo e a maioria dos analistas acreditam que estará saindo da recessão.

Sem um plano B também para o crescimento, não parece haver chance nem sequer de civilizar a recessão, quanto mais o capitalismo.

NOTÍCIAS:

Economia dos EUA ainda cresce em ritmo modesto, diz banco central americano Jonathan Ernst - 9.out.2013/Reuters

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Presidente do Fed,Janet Yellen, ao lado de Barack Obama, presidente dos EUA FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 07/09/2016 às 17h38

A economia dos Estados Unidos manteve sua modesta expansão, salvo em algumas regiões, e o crescimento continuará sendo moderado nos próximos meses, de acordo com o Livro Bege do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), divulgado nesta quarta-feira (7).

A atividade das regiões de Nova York e Kansas se estagnou, enquanto o crescimento diminuiu na Filadélfia e em Richmond, diz o documento preparado para reunião do comitê de política monetária que realizada em algumas semanas.

Os salários subiram, mas de forma "moderada", diz o relatório. Já os preços "permanecem estáveis".

Por dentro do FED O que é o Fomc?

O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) é responsável pelas decisões de política monetária do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Sua atuação é equivalente à do Copom (Comitê de Política Monetária) no Brasil

JUROS DOS EUA O documento do Fed publicado oito vezes por ano chega em um momento em que mercados e consumidores estão pendentes da possibilidade de que o Fomc decida no final deste mês aumentar a taxa de juros pela primeira vez desde dezembro.

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O Fed tem adiado aumentos previstos para este ano e adotou uma posição cautelosa devido ao lento crescimento econômico dos Estados Unidos e à inquietude pelo rumo da economia mundial.

A instituição está dividida sobre a conveniência de aumentar em setembro a taxa de juros. A criação de empregos, um ponto-chave para essa decisão, se enfraqueceu em agosto com a geração de menos empregos do que o esperado.

O setor industrial registrou uma "pequena alta".

A atividade de indústrias extrativas de gás e de petróleo continua sendo fraca assim como a produção de aço em várias regiões. Entretanto, os industriais se mostram otimistas sobre a Filadélfia.

O RITUAL DE ENCONTROS DO FED DURAÇÃO As reuniões ordinárias do comitê são divididas em dois dias, geralmente terça e quarta-feira.

Começam durante a tarde do primeiro dia e terminam entre meio-dia e 14h do dia seguinte

O crescimento do mercado imobiliário residencial se mantém mas está em desaceleração pela falta de estoques.

O setor imobiliário comercial parece estar em uma atitude cautelosa "devido em parte a inquietudes vinculadas às eleições (presidenciais) de novembro".

Na área financeira, a demanda por empréstimos comerciais e por créditos ao consumo avançou pouco e varia segundo as regiões. Em Dallas e Kansas indústrias vinculadas ao petróleo tiveram problemas para obter créditos.

As condições gerais do mercado de trabalho continuam sendo "ajustadas" em Boston, Chicago, Nova York, São Francisco, Saint Louis e Mineápolis.

A inflação permanece estável "globalmente" e quase não foi alterada em Boston, Chicago, Cleveland e Dallas.

Os atores econômicos não esperam uma aceleração da inflação nos próximos meses.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS COMUNICADO Divulgado logo após o fim da reunião, apresenta a decisão do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto), do Fed, sobre o futuro da taxa básica de juros dos EUA e suas explicações para ela, além de mostrar os votos de cada participante

Produção industrial da Alemanha tem em julho pior queda em quase 2 anos 31

Jens Meyer/Associated Press

Produção industrial alemã caiu em julho no ritmo mais rápido dos últimos 23 meses

FONTE REUTERS 07/09/2016 às 10h15

A produção industrial alemã caiu em julho no ritmo mais rápido dos últimos 23 meses, mostraram dados divulgados nesta quarta-feira (7), em outro sinal de que a maior economia da Europa deve entrar em desaceleração.

Os dados de quarta-feira, publicados um dia após um aumento surpreendentemente fraco das encomendas à industria, aumentam as preocupações de que a economia alemã está perdendo força, já que as exportações sofrem com a menor demanda nos mercados emergentes e as preocupações com a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia crescem.

"As empresas do setor industrial continuam a adotar uma abordagem de esperar para ver por causa da lentidão no mercado global de exportação", disse o Ministério da Economia em comunicado.

O aumento da produção das indústrias de construção de 1,8% e de energia de 2,6% não foram suficientes para compensar a queda de 2,3% da atividade manufatureira, mostraram os dados.

Na comparação menos volátil de dois meses, a produção industrial ficou praticamente estável, com queda de 0,1% em junho e julho.

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Justiça destrava tarifaço de Macri em ‘região-chave’ Província de Buenos Aires terá aumento de 700% na conta de luz; decisão é vitória do governo e pode motivar outras liminares Fonte Rodrigo Cavalheiro, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 06 Setembro 2016 às 23h48 Notícias relacionadas:  ‘Subsídios criam só crescimento artificial’, diz presidente da Fiat Chrysler  Sindicatos fazem maior marcha contra Macri e projetam greve geral  Argentina volta a medir desemprego

BUENOS AIRES - A Corte Suprema decidiu nesta terça-feira, 6, autorizar o aumento de até 700% em contas de luz da Província de Buenos Aires, a mais populosa da Argentina. O reajuste na região de 15 milhões de habitantes, que não inclui a capital do país, estava barrado por uma liminar concedida por um tribunal de segunda instância de La Plata.

A medida judicial é uma vitória para o governo de Mauricio Macri, que tenta desde janeiro diminuir o gasto público cortando os subsídios implementados durante o kirchnerismo.

Foto: Agustin Marcarian|Reuters

Macri tem apresentado leve e constante queda na popularidade desde que assumiu

Há duas semanas, o mesmo tribunal vetou um aumento nacional de até 400% no gás de consumidores residenciais e forçou o governo a fazer audiências públicas. O custo da medida para o governo foi estimado em R$ 5,3 bilhões.

Uma decisão similar sobre energia elétrica na região com mais consumidores provavelmente estimularia pedidos semelhantes em outras partes da Argentina, colocando em risco todo o tarifaço. Na decisão desta terça-feira, 6, a corte considerou que os autores da ação não representavam a população da província, razão pela qual nem analisou o mérito do pedido.

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A decisão judicial deixa aberta a possibilidade de o reajuste da luz ser contestado caso o pedido venha de uma parte que os magistrados considerem legítima. Em contrapartida, dá tempo ao governo de convocar as audiências públicas que causaram a derrota no caso do gás forçando um replanejamento. A Casa Rosada prepara uma nova proposta de 203% de reajuste no gás residencial nos seis primeiros meses, seguidos de aumentos graduais.

O reajuste do gás para as empresas, que representam 74% do consumo, foi mantido em 500%.

Segundo Diego Coatz, diretor executivo da União Industrial Argentina (UIA), o setor espera que hoje seja divulgado o novo quadro tarifário da energia elétrica para se posicionar. A primeira reação da indústria, com atividade em queda – encolheu 7,9% em julho, pior dado em 14 anos –, foi protestar contra o tarifaço. “Algumas empresas foram muito atingidas pela alta no gás, especialmente aquelas que consomem mais e tinham subsídios muito altos”, disse Coatz ao Estado.

Com uma inflação nos últimos 12 meses superior a 40%, o consumo foi diretamente afetado.

As vendas no comércio caíram 7,4% em agosto, mês em que o governo prevê uma alta de preços inferior a 2%. Se o porcentual se confirmar e se estabilizar, a meta de um índice anual de 25% seria atingida.

Macri tem apresentado leve e constante queda de popularidade desde que assumiu em dezembro, mas sua aprovação ainda supera sua reprovação, segundo a consultoria M&F. A meta do governo é reduzir o impacto dos subsídios sobre o déficit fiscal estimado em 7% do PIB. Segundo o Centro de Implementação de Políticas Públicas para a Equidade e o Crescimento, o impacto da ajuda passou de 1,4% do PIB em 2006 para 4,8% em 2015.

O governo argumenta que é insustentável manter o sistema implementado por Cristina Kirchner, mas as críticas pela falta de gradualismo provocaram problemas dentro da própria coalizão de centrodireita que levou Macri ao poder. O governo admitiu ter se equivocado no tema.

Sem atingir meta em PDV, Mercedes-Benz demite 370 funcionários no ABC Montadora oferecia pagamento de R$ 100 mil como incentivo ao desligamento, mas não conseguiu objetivo de reduzir efetivo em 1,4 mil postos de trabalho Fonte Eduardo Laguna, Jornal O Estado de S. Paulo 07 Setembro 2016 às 16h18

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Foto: Divulgação

Departamento fez plantão no 7 de setembro para receber adesões, mas procura foi baixa

A Mercedes-Benz informou nesta quarta-feira que demitiu aproximadamente 370 trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para alcançar a meta de reduzir o efetivo em 1,4 mil postos de trabalho, anunciada há duas semanas, quando a multinacional alemã lançou o Programa de Demissões Voluntárias (PDV).

A montadora ofereceu, pelo PDV, independentemente da idade e do tempo de casa do trabalhador, o pagamento de R$ 100 mil como incentivo ao desligamento. A maior fabricante de veículos comerciais do País adiou até o meio-dia desta quarta-feira o prazo do PDV, mas pouca gente procurou a área de Recursos Humanos durante o funcionamento em plantão no feriado.

Segundo os números finais divulgados pela montadora, 1,05 mil pessoas deixaram a Mercedes pelo programa. Como o objetivo inicial não foi atingido, a empresa informa que já processou a demissão de outros 370 trabalhadores que estavam em licença remunerada desde fevereiro por conta da alta ociosidade da fábrica, onde são montados caminhões e chassis de ônibus, além de motores, câmbios e eixos.

Segundo o sindicato dos metalúrgicos da região, os empregados da Mercedes começaram a receber na sexta-feira os telegramas com avisos de demissão. A entidade pretende iniciar já amanhã (08) uma mobilização contra os cortes. O objetivo é pressionar a companhia a usar alternativas de flexibilização, como a suspensão temporária dos contratos de trabalho ("layoff"), para gerenciar o excesso de mão de obra e evitar as demissões.

Os funcionários demitidos não receberão os incentivos extras - ou seja, que vão além das indenizações previstas na legislação trabalhista - recebidos por aqueles que aderiram ao PDV. A montadora diz que vai cumprir com o acordo firmado com o sindicato que prevê estabilidade de emprego até dezembro de 2017 para os que continuarão trabalhando no parque industrial.

Aproximadamente 300 empregados que estavam em licença remunerada também serão chamados de volta ao trabalho.

Antes do PDV encerrado hoje, a Mercedes tinha em São Bernardo um excesso de mão de obra estimado em 1,9 mil empregados, ou o equivalente a 20% do total empregado no local - já

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descontando nessa conta os 630 funcionários que deixaram a empresa num programa de demissões realizado anteriormente.

Fundos contestam defesa da Vale em NY e pedem US$ 1 bi por prejuízos Investidores estrangeiros voltaram a acusar a empresa de responsabilidade pela 'maior tragédia ambiental da história do Brasil' Fonte Altamiro Silva Junior, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 07 Setembro 2016 às 14h56 Foto: Marcio Fernandes/Estadão

Vale disse que sempre alerta seus investidores sobre os riscos da atividade mineradora

Os investidores que processam a Vale em uma ação coletiva em Nova York contestam em novo documento enviado ao tribunal da cidade a defesa apresentada pela mineradora sobre o acidente na barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, e voltam a acusar a empresa de responsabilidade pela "maior tragédia ambiental da história do Brasil". Os fundos alegam prejuízos de mais de US$ 1 bilhão e pedem que a Justiça dos Estados Unidos negue o pedido da Vale para encerrar a ação e prossiga com o litígio.

A Vale havia pedido no final de junho para o juiz designado para o caso, Gregory Woods, encerrar a ação coletiva. A alegação da empresa é que o rompimento da barragem foi um "acidente" e que mesmo não sendo responsável pelo rompimento, a empresa procurou fornecer ajuda financeira para as vítimas. Além disso, a Vale sempre alerta seus investidores sobre os riscos da atividade mineradora, segundo um documento assinado pelo escritório da empresa, o Gibson, Dunn & Crutcher.

Os investidores afirmam que a Vale, em sua defesa, "desenhou outro quadro" do que aconteceu em Mariana em novembro de 2015. Os fundos acusam a mineradora de "omissão", publicação de "documentos falsos e enganosos" sobre seu comprometimento com o meio ambiente, controles internos e segurança e de não ter "políticas e procedimentos" para 36

prevenir e reduzir riscos de acidentes ambientais. Além disso, afirmam que a Vale também é responsável pela tragédia, por usar a barragem para depósito de seus dejetos tóxicos.

Com isso, a Vale, que tem papéis listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) por meio de American Depositary Receipts (ADRs, recibos que representam ações), burlou as regras do mercado de capitais dos EUA, acusam os fundos. Os ADRs tiveram forte queda após o acidente, provocando prejuízo "de mais de US$ 1 bilhão", ressalta o documento.

"A verdade, que foi revelada em depoimentos fornecidos por procuradores brasileiros, é que a Vale e seus executivos ignoraram por anos ou fizeram vista grossa sobre as advertências da situação perigosa da barragem do Fundão", afirma o documento dos investidores, assinado pelo escritório Bernstein Litowitz Berger & Grossmann, escolhido para ser o representante no tribunal.

A barragem em Mariana é operada pela Samarco. A Vale detém 50% da empresa e a angloaustraliana BHP Billiton, que também é alvo de uma ação coletiva em Nova York, os outros 50%. Também são réus no processo, além da Vale, o presidente da companhia Murilo Ferreira, e os diretores Peter Popinga e Luciano Siani. A Vale afirma que as operações da Samarco são independentes, enquanto os investidores dizem que executivos da mineradora fazem parte do conselho da Samarco.

A ação coletiva foi aberta em dezembro de 2015 e decisão agora está nas mãos do juiz Gregory Woods, que vai avaliar a defesa da Vale e as acusações dos fundos para decidir se dá ou não prosseguimento ao caso. Em uma audiência em Nova York em junho, os advogados da Vale afirmaram que o acidente em MG não pode ser tratado como uma questão de "fraude do mercado de capitais" e que os EUA não são o local mais apropriado para o litígio.

BC europeu mantém juros e define que compra de ativos continua até março

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Sede do Banco Central Europeu, que decidiu manter a taxa de juros

FONTE REUTERS 08/09/2016 às 09h29

O BCE (Banco Central Europeu) manteve nesta quinta-feira (8) sua política monetária e deixou as taxas de juros em patamares mínimos históricos. A autoridade monetária também prometeu continuar com as compras mensais de ativos de € 80 bilhões até março, pelo menos.

Ao manter a taxa de depósito em território negativo e imprimir dinheiro a um ritmo recorde, o BCE espera reanimar a inflação e o crescimento em uma região afetada por quase uma década de problemas e crises econômicas.

Mas suas medidas não testadas e, muitas vezes, não convencionais e controversas ainda são consideradas insuficientes, então a expectativa é de que o BCE forneça ainda mais estímulo antes do final do ano, já que os governos têm fracassado há anos em fazer sua parte para impulsionar o crescimento.

O BCE manteve a taxa de depósito em -0,4%, cobrando dos bancos o dinheiro no overnight, e deixou a taxa de refinanciamento, que determina o custo do crédito na economia, em 0%.

Também manteve março como data final para suas compras de ativos com a ressalva de que o esquema pode ser prorrogado se a inflação não estiver se recuperando.

Repetindo sua orientação futura usual, o BCE acrescentou que os juros permanecerão no nível atual ou mais baixo por um período prolongado, postura que pretende assegurar aos investidores que qualquer reversão nos juros está a muitos anos de distância.

Pelo 2º ano, varejo terá Natal com queda de vendas e menos funcionários temporários CNC prevê recuo de 3,5% no volume de vendas em relação ao mesmo período de 2015 Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Setembro 2016 às 11h30 Foto: Celio Messias|Estadão

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Entidade prevê volta a 2012 no volume de contratações temporárias

O Natal deste ano será mais magro tanto nas vendas quanto na abertura de postos de trabalho temporários, segundo previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O volume vendido deve diminuir 3,5% em relação ao mesmo período de 2015, o equivalente à movimentação financeira de R$ 32,1 bilhões até dezembro. Como consequência, a demanda por funcionários temporários deve encolher: serão ofertadas 135 mil vagas, o equivalente a 2,4% menos postos de trabalho no comércio varejista em relação a 2015.

"Voltamos ao patamar de 2012, quando foram contratados cerca de 135 mil temporários para cobrir o movimento de fim de ano", lembrou o economista Fabio Bentes, da CNC, em nota oficial.

O resultado representará o segundo ano consecutivo de recuo nas vendas e no emprego no setor. Os maiores volumes de contratação em 2016 ocorrerão no segmento de vestuário, com 62,4 mil vagas previstas, e de hipermercados e supermercados, com 28,9 mil vagas. Os dois setores juntos representam 42% da força de trabalho do varejo e respondem por cerca de 60% das vendas natalinas.

O salário de admissão este ano deve alcançar R$ 1.205, alta nominal de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado, mas uma elevação de apenas 0,6% se descontada a inflação do período.

O maior salário de admissão deve ficar no ramo de artigos de informática e comunicação (R$ 1.403), embora o segmento responda por apenas 1,6% de todas as vagas a serem criadas no varejo.

BRF suspende investigado na Operação Greenfield de função como membro de comitê de auditoria Sérgio Rosa foi alvo de condução coercitiva da operação deflagrada na segunda-feira, 5, com o objetivo de combater fraudes em fundos de investimentos 39

Fonte Luana Pavani, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Setembro 2016 às 12h04  

Notícias relacionadas: Proposta que prevê melhor gestão nos fundos de pensão está parada no Congresso Fundos investigados por operação da PF ignoraram advertências sobre empresas

O conselho de administração da BRF decidiu pela suspensão de Sérgio Rosa, ex-presidente da Previ, como membro do Comitê de Auditoria Estatutário e também sua remuneração, em decorrência da Operação Greenfield, da Polícia Federal.

A deliberação foi por unanimidade de votos e sem ressalvas. A suspensão "perdurará enquanto houver decisão judicial ou de autoridade competente que o impeça de exercer função ou cargo de direção em empresa ou grupo empresarial ou até ulterior decisão deste conselho", diz a ata do conselho.

Sérgio Rosa foi alvo de condução coercitiva dentro da Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, com o objetivo de combater fraudes e corrupção em investimentos dos quatro maiores fundos de pensão federal do País: Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros.

A operação é simultânea da PF com o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários. Na segunda, 5, a Previ disse que tem “modelo de governança maduro e transparente” e que fortaleceu o “compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechado”.

A PF apontou que a ação é ancorada em dez casos revelados a partir do exame das causas dos déficits bilionários apresentados pelos fundos de pensão. Entre os casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações).

Tudo pela negociação Decisão de encaminhar a proposta da Previdência antes das eleições é resultado de pressões do PSDB, mercado financeiro e setor produtivo, mas está sendo vista como algo mais simbólico do que efetivo Fonte Cida Damasco, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Setembro 2016 às 05h00

O presidente Michel Temer desembarcou no Brasil, depois do encontro do G-20, no meio de um cabo de guerra em relação ao calendário mais indicado para pôr em marcha as reformas da Previdência e trabalhista, eleitas pelos empresários como prioritárias para destravar a economia. Uns querem que Temer se apresse, enquanto outros preferem que ele vá mais devagar. Tudo isso dentro de um cenário de turbulências ampliadas pela volta da oposição às ruas.

A decisão de encaminhar a proposta da Previdência antes das eleições, anunciada por Temer nesta semana, é resultado de pressões do PSDB, mercado financeiro e setor produtivo. Mas está sendo vista como algo mais simbólico do que efetivo, já que, durante a campanha, os parlamentares costumam fugir de temas polêmicos para não espantar eleitores. Não há nenhuma segurança de que a outra banda dos aliados, do próprio PMDB e do DEM, se empenhará para discutir e votar as reformas no menor tempo possível.

Nesse puxa-estica, fica encoberto o debate essencial sobre quais as mudanças que atendem a necessidades mais permanentes do País, e não apenas imposições do momento econômico.

No caso da reforma trabalhista, essas nuances ficam ainda mais visíveis. É óbvio que a CLT, dos anos 40, não responde mais à realidade do mercado, sacudido pela revolução tecnológica. A questão é o que pôr no lugar da velha senhora CLT. O governo já se manifestou a favor de uma 40

reforma que privilegie a livre negociação entre empregados e empregadores em lugar da rigidez da legislação. Mas essa premissa é muito pouco para definir como vão funcionar, na prática, as novas diretrizes. Ainda mais quando se leva em conta o desequilíbrio de forças entre empresas e trabalhadores, em tempos de recessão.

A própria Constituição já permite flexibilizar itens como jornada de trabalho, banco de horas e redução de salário - e isso tem aparecido, por exemplo, em acordos fechados pelas grandes montadoras com os sindicatos de metalúrgicos. Se vingar a proposta que circula no Planalto, a negociação poderia ir bem além, alcançando também benefícios como 13.º salário e férias, além do próprio FGTS. Há ainda a intenção de criar novas modalidades de contrato para jornadas parciais ou temporárias, com salários proporcionais.

Enquanto esse debate continua disperso, o governo decidiu acelerar a tramitação do projeto de terceirização, aprovado pela Câmara no início de 2015 e estacionado no Senado. O objetivo é entregar alguma coisa aos empresários, que insistem na urgência da redução dos custos trabalhistas. O projeto prevê a terceirização para qualquer tipo de atividade profissional - da chamada atividade-meio à atividade-fim.

Quem defende o projeto argumenta que as mudanças tecnológicas tornaram praticamente impossível separar atividade-fim de atividade-meio. Quem ataca diz que tudo vai acabar na precarização das relações de trabalho. Os dois lados têm suas razões, até porque o que importa não é se o trabalhador é ou não terceirizado, mas qual é o padrão de contratação da mão de obra.

Mais complexa fica a situação, diante da aparente insegurança do governo em assumir o alcance das mudanças. O próprio Temer prefere escapar da questão “manter ou não os direitos trabalhistas”, insistindo em que o objetivo da reforma é “criar empregos”. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já garantiu que os direitos não serão eliminados, mas “aprimorados”. É inegável que ser mais explícito nesses temas pode incendiar o debate logo de saída. Afinal, enquanto fala em flexibilizar direitos trabalhistas, o governo continua enredado no imbróglio dos reajustes salariais prometidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, visto por muitos como mais um privilégio para o topo da pirâmide. Sempre resta o argumento de que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A conferir se Temer e sua equipe terão condições de baixar a temperatura e organizar as negociações.

Petrobrás conclui venda de gasoduto à Brookfield Negócio contempla fatia de 90% na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) por US$ 5,2 bilhões Fonte Reuters 08 Setembro 2016 às 11h39 Leia também:  Petrobrás acerta venda de gasoduto à Brookfield por cerca de R$ 19 bilhões

A Petrobrás concluiu as negociações para vender a unidade de gasodutos Nova Transportadora Sudeste (NTS) para um consórcio liderado pela canadense Brookfield, informou a estatal em fato relevante ao mercado nesta quinta-feira, sem revelar imediatamente os detalhes do negócio.

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Foto: Fábio Motta|Estadão

Venda de gasodutos é parte de plano de desinvestimento da Petrobrás

O acordo envolve a venda de 90% da participação da Petrobrás na NTS para um grupo de investidores liderados pela Brookfield Asset Management, por cerca de US$ 5,2 bilhões, segundo fontes de mercado.

"Após atendidas as etapas previstas no processo de desinvestimento da Petrobrás, os termos e condições finais da operação serão submetidos à deliberação dos órgãos estatutários da companhia e, caso aprovados, serão tempestivamente divulgados ao mercado", limitou-se a dizer a estatal.

O grupo de investidores inclui o fundo de pensões de British Columbia, no Canadá, e os fundos soberanos CIC (China) e GIC (Cingapura), apurou a Reuters.A venda da NTS será submetida ao Conselho de Administração da Petrobras, e o fechamento do negócio é esperado para o final de setembro, segundo uma fonte de mercado.

Se confirmado o valor do negócio, o acordo deverá ser o maior desinvestimento até o momento dentro do plano da Petrobras, que prevê vender cerca de US$ 15 bilhões em ativos em 2015 e 2016.

Indicador da OCDE sinaliza melhora do crescimento econômico do Brasil PIB do Brasil recua no 2º trimestre

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FONTE REUTERS 08/09/2016 às 11h23

O crescimento da economia brasileira acelerou em julho, acompanhando a melhora dos principais países emergentes, de acordo com indicador da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado nesta quinta-feira (8).

O índice para o Brasil alcançou 100,34 em julho, na primeira vez desde março de 2013 que superou a marca de 100.

Segundo a OCDE, houve melhoras entre as principais economias emergentes, com o indicador mostrando que o crescimento está acelerando no Brasil, China e Rússia e se firmando na Índia.

Já o Reino Unido vai continuar a desacelerar após a votação para deixar a União Europeia.

A organização havia suspendido a publicação de seu indicador por dois meses em julho por causa do plebiscito de 23 de junho no Reino Unido, afirmando que ele poderia tornar os dados enganosos.

Em sua primeira divulgação após a votação, a OCDE disse que seu indicador para o Reino Unido subiu de 99,29 em junho para 99,32 em julho, mantendo-se abaixo da média de longo prazo de 100.

"Embora ainda haja incerteza sobre a natureza do acordo que o Reino Unido concluirá com a UE, a volatilidade dos dados que surgiram nas semanas imediatamente após o referendo parecem ter reduzido", disse a OCDE. "Assumindo que este cenário continue nos próximos seis meses, a avaliação atual para o Reino Unido indica que o crescimento continuará a desacelerar, antes de se estabilizar em torno de uma taxa mais lenta no final do ano", acrescentou.

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O indicador mostrou um ritmo de crescimento estável nos Estados Unidos, no Japão e na zona do euro como um todo, incluindo a Alemanha, disse a organização.

O indicador para os EUA caiu de 99,10 em julho para 99,03 em julho e subiu de 99,02 para 99,22 na China.

Obra da Vale de R$ 3 bilhões racha diretoria do porto de Santos

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 08/09/2016 às 12h00

A construção de um novo terminal privado estimado em R$ 3 bilhões no porto de Santos levou a um racha na diretoria da Codesp (Companhia Docas de São Paulo), administradora do porto.

A diretoria da companhia aprovou num dia e revogou três dias depois autorização para a empresa privada usar uma área do porto para colocar lixo tóxico.

O presidente da Codesp, Alex Oliva, assinou autorização para que a VLI, subsidiária da Vale, pudesse depositar 1,1 milhão de metros cúbicos de resíduos da dragagem de uma área para passagem de navios num local do porto. Os outros diretores revogaram a medida três dias depois.

A Codesp tem licença ambiental para depositar resíduos tóxicos das dragagens que ela tem que fazer, essenciais para o funcionamento do porto, numa área no fundo da baía.

A VLI pediu há mais de um ano autorização para usar essa área para colocar seus próprios resíduos por ainda não ter uma área própria licenciada. A dragagem total da área estima retirar 4,4 milhões de metros cúbicos para aumentar o canal de acesso até este terminal.

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O terminal que a VLI está ampliando é utilizado atualmente para produtos químicos, como enxofre. A ampliação foi autorizada pelo governo em 2014 para que ele possa também ser usado para transporte de grãos, açúcar entre outros. O investimento anunciado pela empresa seria próximo dos R$ 3 bilhões.

RISCO Mas o departamento ambiental da Codesp informou à diretoria que ainda não estaria pronto para dar o aval para o uso de sua área pela VLI. Segundo o parecer técnico, seriam necessários mais estudos devido ao espaço (pode faltar área para os resíduos da Codesp mais à frente) e o tipo de material que virá da VLI, que pode não ser igual ao que foi permitido pelos órgãos ambientais, o que poderia resultar em punições para a Docas.

Diante do parecer técnico, na reunião da última sexta-feira (2), quatro dos cinco diretores da Codesp decidiram não autorizar o uso da área da Codesp pela VLI enquanto os estudos não estivessem concluídos. Mas, no mesmo dia à tarde, o presidente da companhia utilizou uma cláusula do estatuto e decidiu sozinho dar a autorização.

A VLI foi informada na própria sexta-feira e, no dia seguinte, já estava iniciando a dragagem.

Mas, na segunda-feira (5), os quatro diretores se reuniram novamente para revogar a autorização. O presidente Oliva, que estava viajando na segunda-feira, não participou da reunião que refez a decisão de sexta-feira.

A revogação da decisão do presidente já está sendo chamada pelos empresários da região de "guerra do porto". Segundo a Folha apurou, não são comuns decisões desse tipo na empresa e raramente há autorização para outras companhias utilizarem áreas destinadas ao porto.

O presidente da Codesp foi colocado no cargo no fim do ano passado. Indicado pelo PMDB da Câmara, ele substituiu um técnico indicado pelo PT em 2012 numa tentativa do governo de reunificar a base aliada. Após a mudança de governo em maio, Oliva permaneceu no cargo, com apoio do governo.

OUTRO LADO A VLI informou que não foi notificada pela Codesp sobre nenhuma nova decisão relacionada à licença após o dia 2. Segundo a empresa, as obras estão em 90% de conclusão e a dragagem do canal, que foi autorizada, é parte crucial do projeto, para o qual a empresa tem as licenças para realizar. A Codesp não se pronunciou.

BC europeu estuda mudar programa de compra de ativos, diz Draghi Daniel Roland/AFP

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Mario Draghi, presidente do BCE, diz que estuda alterar programa de compra de ativos

Fonte REUTERS 08/09/2016 às 11h26

O presidente do BCE (Banco Central Europeu), Mario Draghi, disse nesta quinta-feira (8) que o banco estava buscando opções para garantir que possa seguir com o seu programa de impressão de dinheiro sem precedentes, com a inflação da zona do euro ainda muito abaixo de sua meta oficial.

No entanto, o banco não chegou a confirmar uma ampliação específica de suas compras de ativos mensais de € 80 bilhões, reafirmando a sua linha existente de que elas vão continuar até março do próximo ano ou além, se necessário.

"O Conselho do BCE encarregou as comissões competentes (com o BCE) para avaliar as opções que garantam a boa implementação do nosso programa de compra", disse ele em coletiva após a autoridade monetária manter as taxas de juros.

Draghi apresentou uma redução modesta das previsões de crescimento do banco para a zona do euro e alertou para riscos, entre eles as incertezas relacionadas a decisão britânica de deixar a União Europeia (UE), mas disse que nenhuma ação era necessária no momento.

"Por enquanto, as alterações não são substanciais para justificar uma decisão de agir. Vemos que nossa política monetária é eficaz", disse ele.

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O BCE manteve a taxa de depósito em -0,4%, cobrando dos bancos o dinheiro no overnight, e deixou a taxa de refinanciamento, que determina o custo do crédito na economia, em 0%.

Ao manter a taxa de depósito em território negativo e imprimir dinheiro a um ritmo recorde, o BCE espera reanimar inflação e o crescimento em uma região afetada por quase uma década de problemas e crises econômicas.

Crescimento do Japão é revisado para 0,7% em termos anualizados Kim Kyung-Hoon/Reuters

Economia do Japão cresceu 0,7% no trimestre entre abril e junho

FONTE REUTERS 08/09/2016 às 09h35

A economia do Japão cresceu mais rápido entre abril e junho do que o inicialmente estimado, de acordo com dados do Escritório do Gabinete divulgados nesta quinta-feira (8), com revisões para cima dos gastos de capital e estoques, mas a falta de um motor de crescimento forte é visto como prejudicial para o resto deste ano.

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O Escritório do Gabinete informou que a economia cresceu a uma taxa anualizada de 0,7% no trimestre entre abril e junho, revisada para cima ante leitura preliminar de expansão de 0,2%, com o iene forte e a demanda fraca afetando as exportações e os gastos de capital.

Na comparação trimestral houve um crescimento de 0,2% em termos reais, ante leitura inicial de 0%. As despesas de capital caíram 0,1%, ante queda anteriormente estimada em 0,4%. Os estoques cresceram 0,1%.

A economia do Japão, a terceira maior do mundo, tem perdido impulso no trimestre atual e deve continuar perdendo força, após uma série recente de dados fracos de exportações, produção industrial e gastos das famílias.

A menos que as economias no exterior melhorem e os ganhos do iene diminuam, o Japão corre o risco de ter resultado fraco neste ano, antes que o governo do primeiro-ministro, Shinzo Abe, implemente completamente o pacote de estímulo que apresentou no mês passado, segundo analistas.

As perspectivas econômicas fracas vão manter sob pressão o banco central japonês para afrouxar mais a política monetária, conforme ele faz uma avaliação abrangente dos efeitos do seu programa de estímulo em sua reunião de 20 e 21 de setembro.

"A economia deve continuar estagnada entre julho e setembro e entre outubro e dezembro na ausência de um motor do crescimento", disse Takeshi Minami, economista do Instituto de Pesquisa Norinchukin.

Os dados revisados do PIB (Produto Interno Bruto) foram melhores do que a expectativa de leitura zero na pesquisa da Reuters junto a economistas.

Na comparação trimestral houve um crescimento de 0,2% em termos reais, contra leitura inicial de 0%.

Importações da China crescem em agosto pela 1ª vez em 22 meses AFP

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Trabalhadores chineses em porto de Lianyungang, China: importação chinesa cresceu 1,5% em agosto

FONTE REUTERS 08/09/2016 às 09h33

As importações da China subiram em agosto, na primeira expansão em 22 meses, impulsionadas por carvão e outras commodities e sugerindo que a demanda doméstica pode estar se recuperando. A alta registrada foi de 1,5%.

Já as exportações caíram 2,8% na comparação com o ano anterior, menos do que os mercados esperavam, com a demanda nos Estados Unidos, Europa e até no Japão mostrando alguns sinais de melhora, de acordo com dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (8).

Se isso se revelar sustentável, a recuperação do comércio ou mesmo os sinais de estabilização do comércio ajudariam a reduzir as preocupações de que a economia chinesa, segunda maior do mundo, está se tornando cada vez mais desequilibrada.

Nos últimos meses, a economia da China tem mostrado sinais de estabilização, mas o crescimento se tornou mais dependente de gastos de infraestrutura do governo e do boom imobiliário, com um investimento privado fraco e as exportações também fracas.

Analistas consultados pela Reuters esperavam que as exportações caíssem 4,0% e que as importações recuassem 4,9%.

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FMI: Brasil precisa mostrar que está comprometido com ajuste fiscal Para fundo, país precisa fazer ajuste mais forte que outras nações FONTE JORNAL O GLOBO, HENRIQUE GOMES BATISTA, CORRESPONDENTE 08/09/2016 ÀS 13H 36

Logo do FMI na sede da entidade, em Washington (EUA) - Andrew Harrer / Bloomberg

WASHINGTON - Alejandro Werner, diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, afirmou na manhã desta quinta-feira, em Washington, que o Brasil precisa mostrar que está comprometido com o ajuste fiscal. Discursando na 20ª conferência anual do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), ele afirmou que a situação fiscal de toda a região é pior que a esperada.

— Todas as economias da América Latina estão em situação fiscal mais fraca do que se esperava —disse ele, completando: — Há algumas economias que precisam de um programa gradual de ajuste, e há aquelas que precisam de um ajuste mais forte, como o Brasil.

Werner afirmou ainda que o Brasil precisa enviar sinais de que está comprometido com o ajuste e que precisa, inclusive, ter um comprometimento forte. Este comprometimento, disse, precisa ser institucional e político. Para ele, os problemas fiscais são, em parte, consequências da mudança do cenário global, que acabou com o ciclo de altos preços das commodities.

Augusto de La Torre, economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina, afirmou, contudo, que este fim de ciclo está fazendo os países da região passarem por ajustes, mas não tão severos como seria no passado. Ele lembra que a região está desacelerando seu crescimento de forma consecutiva há cinco anos, sendo que já são dois anos em recessão.

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— Os brasileiros gostariam de não fazer o ajuste, até porque têm uma situação política mal resolvida, mas, por outro lado, eles têm a menor margem de manobra fiscal da região — disse o economista.

O economista criticou a forte indexação da economia brasileira e dos problemas entre o governo federal e os estados, sobre dívidas e financiamento. De La Torre lembrou ainda que o Brasil sofre por ter taxas de juros muito altas por muito tempo.

— O Brasil tem uma questão historicamente complicada, por estar preso em seu sistema financeiro, seu sistema econômico está preso com uma taxa de juros elevada — disse ele De La Torre afirmou ainda que parece haver um grupo de economistas que pensa que se o Brasil chegar a um acordo político para resolver o ajuste fiscal, isso pode gerar espaço para um golpe de credibilidade e que possa levar a uma queda de juros.

— O consenso dos observadores no Brasil é otimista. Há uma reconstrução do otimismo porque a maioria dos observadores pensa que o Brasil já tocou no fundo e que a economia está contraindo num ritmo menor e que no próximo ano o crescimento se regenerará e teremos um crescimento positivo. Parte disso tem influência do golpe de otimismo que veio com os Jogos Olímpicos e se o Brasil for bem no futebol pode ser que haja mais otimismo — disse.

Blairo Maggi vê aumento de exportação agrícola Cerca de 120 indústrias pediram às autoridades autorização para compra de produtos FONTE REUTERS 08/09/2016 ÀS 14H 43

Vindo de fora. Cultivo de soja: área é um dos setores em que a liberação da venda facilitaria negócios de estrangeiros- Paulo Fridman / Paulo Fridman//Bloomberg News/18-2-2016

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HONG KONG - O Brasil espera que uma série de encontros com governos e executivos de empresas na Ásia possa levar a uma aumento nas vendas de carnes suína e bovina e outras commodities agrícolas em um momento em que o país busca acelerar suas exportações, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em entrevista à Reuters nesta quinta-feira.

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O país assinou nove acordos comerciais com a China na semana passada, durante uma viagem do presidente Michel Temer para a reunião do G20 em Hangzhou, na primeira missão do governo brasileiro após o impeachment de Dilma Rousseff.

Autoridades e um grupo de empresários também passaram pela Coreia do Sul, Hong Kong e em outros lugares para atrair investimentos ao país, que enfrenta sua pior recessão em 80 anos.

O Brasil já vende carnes de aves, suína e bovina para a China, mas ainda precisa da autorização para vender a partir de outras unidades de processamento, a fim de aumentar as exportações para a segunda maior economia do mundo.

Cerca de 120 plantas apresentaram pedidos para autoridades chinesas, e Temer solicitou uma rápida aprovação em encontro com o seu homólogo, Xi Jinping, na semana passada, disse Blairo.

— O presidente chinês disse que trabalharia nessa questão. Temos de aumentar nosso comércio com eles — afirmou o ministro.

O Brasil estima que cada nova unidade significaria uma média de US$ 19 milhões em exportações adicionais.

O governo está contando com maiores exportações para ajudar o país a voltar a crescer, com uma moeda enfraquecida aumentando a competitividade produtos brasileiros no exterior.

O superávit comercial em agosto foi o maior para o mês desde 2006.

Depois de quase dez anos de discussões com autoridades sul-coreanas, o Brasil chegou às últimas etapas de um acordo e poderá em breve obter aprovações para exportar carne suína para o país asiático, acrescentou Blairo.

A nova legislação deve passar por avaliação em cerca de 60 dias em Seul, levando a visitas técnicas que abririam o caminho para as vendas inicialmente a partir de Santa Catarina, no Sul do Brasil.

— Depois disso, deve haver algumas missões comerciais, para que possamos começar a exportar para eles — disse Blairo, acrescentando que o governo vai buscar promover encontros para exportar carne bovina para a Coreia do Sul.

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No mês passado, o Brasil também deu os últimos passos para abrir as exportações de carne bovina in natura para os Estados Unidos, um mercado estimado pelos exportadores brasileiros em 900 milhões de dólares ao ano, que credencia o país a entrar em novos mercados mais exigentes.

POLÍTICA/JUDICIÁRIO: Impeachment é solução irreversível, diz advogado-geral da União Pedro Ladeira/Folhapress

O Advogado Geral da União, ministro Fabio Medina Osório, durante entrevista à Folha em seu gabinete

FONTE JORNAL FOLHA de S> PAULO, MARINA DIAS DE BRASÍLIA 07/09/2016 às 02h00

O fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff é irreversível e não deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.

Em entrevista à Folha, ele afirma que a solução do Senado de cassar o mandato da petista mas manter seu direito de exercer funções públicas "envolve o mérito" do julgamento e, portanto, não pode ser apreciada pela corte.

"O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF", diz.

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Sob artilharia nos bastidores de seu padrinho político, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), e entre boatos de que será demitido numa eventual reforma, Osório diz que quem espera "estabilidade" no cargo está "equivocado".

Qual é balanço do governo em relação ao impeachment?

Fábio Medina Osório - O que o presidente Michel Temer nos passou é de um processo que mostra que o Brasil é uma democracia sólida, em que as instituições funcionaram com legitimidade.

O senhor concorda com o fatiamento da votação?

Como jurista, talvez não fosse a solução mais acertada. Porém, do ponto de vista da legitimidade do Senado, me parece uma solução que não deverá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF. O senhor acha que o fatiamento foi inconstitucional?

O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto.

Mas a defesa de Dilma recorreu do resultado ao STF, enquanto alguns partidos da base de Temer entraram com ações na corte para questionar o fatiamento da votação.

Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar.

O senhor achou justo a ex-presidente Dilma ter seu mandato cassado mas mantido direito de exercer funções públicas?

Não me cabe fazer essa avaliação, que era de competência dos senadores.

Na sua avaliação, a decisão do Senado permite que Dilma dispute eleições?

Sem dúvida. No momento em que tem mantidos os direitos políticos pelo Senado, ela é hoje uma figura que tem preservada a integridade de sua vida política.

Temer fez algum comentário sobre a manutenção dos direitos de Dilma de exercer funções públicas?

Ele, como jurista e estadista, se mostrou respeitoso à vontade do parlamento, até porque não era o governo que estava julgando. Não competia ao governo gostar ou não daquele julgamento.

Temer foi bastante enfático para combater a tese do golpe, enquanto Dilma prometeu uma oposição "incansável". Como o governo vai se portar diante dessa oposição?

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Sempre fui um crítico contundente da tese de golpe, principalmente quanto veiculada por agentes públicos ou pelo próprio governo que estava no poder. Essa linha [de Temer] é muito correta. Não se pode aceitar qualquer resquício de discurso de que tenha havido golpe porque o impeachment transcorreu dentro do Estado Democrático de Direito. A oposição amadurecerá e criará outro tipo de discurso para o enfrentamento político.

Em maio do ano passado, o senhor deu uma entrevista para o "Diário do Grande ABC" dizendo que o impeachment "não pode ser arbitrário". "Do contrário", afirmou, "pode se transformar em uma espécie de golpe". Mudou de opinião?

Na verdade, os fatos que foram veiculados na denúncia foram referentes ao mandato de Dilma de 2015, não anteriores ao mandato, o que seria uma arbitrariedade. Nesse sentido, o impeachment se revestiu de juridicidade.

Em agosto, o senhor pediu ao STF acesso a inquéritos da Lava Jato para embasar futuras ações de ressarcimento e improbidade administrativa contra políticos. Qual o objetivo dessa solicitação?

Esse pedido foi deferido pelo ministro Teori Zavascki [relator da Lava Jato no STF] há pouco tempo. O presidente Temer pediu que se consolidasse uma AGU como advocacia de Estado, defendendo interesse público primário, então buscamos resgatar a AGU defensora do patrimônio público. Vamos acessar 12 inquéritos da Lava Jato que foram concluídos pela Polícia Federal.

O senhor está mirando alguém?

Não. Só pedimos porque fomos provocados pela PF, que tem uma normativa interna, que aciona a AGU quando finaliza determinadas investigações que envolvem indícios de lesão ao patrimônio público federal para a adoção de medidas cabíveis.

Na semana passada, a holandesa SBM teve o acordo de leniência de mais de R$ 1 bilhão negado. O que aconteceu?

O acordo não foi propriamente negado. No que toca à AGU, está plenamente firmado, assim como no que toca ao Ministério da Transparência. Ainda tem a parte do TCU (Tribunal de Contas da União), que está em andamento. Mas, no que diz respeito ao Ministério Público Federal, a 5a Câmara [que trata da homologação] fez algumas ponderações quanto à necessidade de carrear mais elementos para a investigação. Entendemos que hoje esse acordo poderia ser fechado inclusive sem o MPF e vai ser retomado com ou sem MPF. O senhor tem dito que quer atuar na AGU de maneira "diferente". O que significa?

Esta AGU é distinta daquilo que foi a AGU de governos do PT, que tinha o advogado pessoal do governante.

Mas no governo passado a presidente Dilma estava sofrendo um processo, diferentemente de agora.

Com todo o respeito que tenho pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo [AGU] e pela expresidente Dilma, eu digo que são estilos diferentes de governar.

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Há, nos bastidores, a notícia de que o seu comportamento tem desagradado ao presidente Temer e que o senhor estaria perto de ser demitido. Ele já garantiu sua permanência?

O presidente Temer uma vez já fez muitos elogios à minha atuação. Penso que qualquer ministro que tenha a pretensão de ter estabilidade num cargo como esse tem uma visão completamente equivocada da natureza de sua função. Seria absurdo.

Enquete O GLOBO: Cassação de Eduardo Cunha já tem 238 votos favoráveis Todos os 512 deputados federais foram ouvidos no levantamento, diretamente ou por meio de seus gabinetes FONTE JORNAL O GLOBO, ANDRÉ DE SOUZA, CRISTIANE JUNGBLUT, EDUARDO BRESCIANI, EVANDRO EBOLI, ISABEL BRAGA, LETICIA FERNANDES, MARIA LIMA, MANOEL VENTURA* E RENAN XAVIER* 07/09/2016 ÀS 13HH 30

Cunha perde apoio a cada dia (PMDB-RJ). Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.Foto Givaldo Barbosa / Agência O Globo - Givaldo Barbosa ÚLTIMAS DE BRASIL: 

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BRASÍLIA - A seis dias da data marcada para a votação no plenário da Câmara de seu processo de cassação, o cerco se fecha contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até o início desta quarta-feira, 238 deputados, dos 257 necessários para sacramentar a perda do mandato, declararam ao GLOBO que votarão pela perda do mandato do ex-presidente da Câmara. A vulnerabilidade de Cunha fica ainda mais clara pelo fato de que apenas três deputados anunciaram ser contra a punição. Outros 33 disseram que podem não comparecer à sessão. Portanto, não se pode dizer como votariam, mas suas ausências seriam favoráveis a Cunha, já que elas dificultariam a obtenção dos votos necessários para a cassação.

INFOGRÁFICO: Veja o voto de cada um dos 512 deputados no placar completo O GLOBO procurou entre segunda-feira e ontem todos os 511 deputados que votarão, diretamente ou por meio de seus gabinetes.

Do total, 237 deputados não responderam à enquete, se recusando a declarar o voto ou não retornando os contatos feito pelo GLOBO. Estão nesse grupo ainda os que não foram localizados pessoalmente nem por meio de ligações feitas aos gabinetes em horário comercial.

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Os deputados do PT, que têm Cunha como arqui-inimigo, anunciaram fazer questão de estarem presentes. Dos 58 deputados do PT, 53 declararam voto sim. Apenas o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez (SP) se recusou a dizer como votará — os demais não responderam. Abordados pelo GLOBO, muitos assessores dos gabinetes respondiam que “a passagem já está até comprada”, “o deputado vem de véspera, com antecedência para não correr risco de perder o voo” ou “imagina se iria perder essa votação”. Mesmo os petistas que disputam eleições municipais deixarão suas campanhas no dia.

— Não falto às sessões e imagina nesta. Essa votação está chegando é tarde — disse a deputada Moema Gramacho (PT-BA).

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No PSDB, 37 dos 50 parlamentares já se manifestaram pela cassação, enquanto os demais não responderam. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) acompanhou o processo no Conselho de Ética e defendeu, dentro da legenda, a cassação de Cunha.

— Estarei presente sem dúvida nenhuma! E votarei pela cassação de Cunha — afirmou Gomes.

No partido de Cunha, o PMDB, 13 dos 66 deputados declararam voto pela cassação. Outros 53 não responderam e apenas Carlos Marun (MS), fiel escudeiro do ex-presidente da Câmara, anunciou que marchará a seu lado. Ele ressaltou que vai defender uma pena alternativa.

— Ainda tenho mais de 60 cidades para visitar (na campanha). Mas, a princípio, estarei presente e votarei pela aplicação de uma pena menos grave que a cassação — disse Marun.

CENTRÃO ABANDONA DEPUTADO Além dele, somente outros dois deputados, ambos do chamado centrão, manifestaram-se contra a perda do mandato: João Carlos Bacelar (PR-BA) e Arthur Lira (PP-AL). Nos maiores partidos do centrão — PP, PR, PSD, PTB e PRB — 49 dos 165 deputados já declaram serem favoráveis à cassação. O grupo de partidos foi a base de Cunha enquanto ele foi o homem mais poderoso da Casa.

Até o momento, apenas partidos menores já têm todos os seus votos declarados pela cassação. São eles: PCdoB (11 deputados), PSOL (6) e Rede (4). Apenas no PSC, partido do líder do governo André Moura (PE), que tem sete deputados, e nos nanicos PEN, PSL, PRTB e PRP não há ainda ninguém declarado contra Cunha.

O ex-presidente da Câmara responde por quebra de decoro parlamentar pela acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. Cunha já é réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato, um deles por corrupção e lavagem de dinheiro em contas que ele e sua esposa, Cláudia Cruz, mantinham na Suíça.

O PSOL e a Rede acionaram o Conselho de Ética em 13 de outubro e, ao longo de quase 11 meses, Cunha conseguiu usar seu poder para protelar o andamento do processo. A interferência dele foi reconhecida pelo STF, que em maio o afastou do cargo de presidente e do mandato. No Conselho de Ética, foram 11 votos pela cassação e 9 contrários em junho.

Perdendo aliados a cada dia, Cunha renunciou em julho ao cargo de presidente numa cartada final para tentar manter ao menos o mandato. Entre os temores do deputado está o fato de que a cassação lhe retiraria o foro privilegiado e faria com que o seu processo fosse direcionado para as mãos do juiz Sérgio Moro.

Na bancada fluminense, 19 dos 45 deputados já se posicionam contra o colega. Marcelo Matos (PHS) e Fernando Jordão (PMDB) admitiram que podem se ausentar no dia da votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vota, por comandar a sessão, e os demais não responderam. A pressão com a proximidade da votação e os questionamentos feitos por jornalistas e eleitores têm levado os parlamentares a mudar posição em relação ao tema.

Adversários de Cunha prometem aumentar a pressão a cada dia. Silvio Costa (PTdoB-PE), que teve dezenas de embates com o ex-presidente da Câmara em plenário, promete fazer campanha.

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— Já marquei duas passagens, uma domingo à noite e outra segunda às 6h30m. E vou fazer boca de urna — disse Costa.

Alguns parlamentares argumentam que a declaração de voto não é necessária e prometem guardar segredo até o fim.

— Todos já sabem como vou votar, mas deixa para o dia — disse Cláudio Cajado (DEM-BA).

— Não vou sofrer pressão nem de um lado nem de outro. Não vou declarar meu voto. Para que ter pressão se posso chegar lá e dar meu voto? — questionou Simão Sessim (PP-RJ).

FATIAMENTO GERA DISCUSSÃO Apesar de não existir decisão sobre a possibilidade de fatiamento na votação para uma decisão em separado sobre os direitos políticos, alguns deputados discutem a hipótese.

— Fora, Cunha! E sem esse papo de duas votações — protestou Otávio Leite (PSDB-RJ).

— Voto pela cassação. Mas, se dividir, voto pela manutenção dos direitos políticos dele — disse Felipe Maia (DEM-RN).

A notificação de Cunha sobre a sessão acabou rendendo uma polêmica entre os servidores da Secretaria Geral da Mesa (SGM) e o ex-presidente. Sem conseguir localizá-lo em seus endereços no Rio e em Brasília, a SGM mandou ontem a notificação para o Diário Oficial da União. Além de avisá-lo da data de 12 de setembro, a intimação via D.O. também transcreve trecho do Código de Ética para deixar claro que, caso não haja quorum na segunda-feira, o processo entrará preferencialmente como primeiro item da pauta de todas as sessões extraordinárias da Casa.

Por meio de sua assessoria, Cunha disse que tinha combinado com funcionário da Câmara receber a notificação amanhã, em seu apartamento funcional em Brasília. Diante da informação de que a Secretaria Geral da Mesa já tinha enviado a intimação para o Diário Oficial, a assessoria de Cunha informou que a combinação havia sido feita, em telefonema, na manhã de ontem. A assessoria de Rodrigo Maia informou então que, além da publicação no D.O., Cunha também será notificado pessoalmente amanhã, em Brasília, como combinou. (*Estagiários sob supervisão de Paulo Celso Pereira)

Greenfield: ‘Investigação é fio de novelo, vamos ver o que vem’, diz Janot Operação apura fraudes em fundos e pensão; relatórios apontam ‘núcleo político’ FONTE JORNAL O GLOBO, VINICIUS SASSINE 06/09/2016 ÀS17H 11

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot - Ailton de Freitas / Agência O Globo ÚLTIMAS DE ECONOMIA 

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Documentos que originaram a Operação Greenfield

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu uma declaração após reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que indica a possibilidade de investigações de políticos com foro privilegiado na chamada Operação Greenfield. A operação foi deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF dentro de uma apuração sobre fraudes em fundos de pensão. Relatórios da operação apontam para a existência de um "núcleo político" com influência junto a dirigentes dos fundos. Políticos com foro só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR), em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Investigação é fio de novelo, vai puxando e vamos ver o que vem disse Janot nesta terçafeira, sobre o suposto envolvimento de políticos nas fraudes.

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O procurador-geral afirmou que a PGR ainda não recebeu documentos relacionados à operação. O material apreendido é analisado pelos investigadores que atuam na primeira instância da Justiça.

A Operação Greenfield investiga fraude em “pelo menos” oito fundos de investimentos.

Quarenta pessoas são investigadas por gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão.

São gestores, corretores e grandes empresários que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity.

A PF prendeu Carlos Augusto Borges e Maurício Marcellini Pereira, diretores de Participação Societária e de Investimentos do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). Eles estão entre os setes investigados da operação que tiveram prisão temporária decretada pela 10ª Vara Federal de Brasília, suspeitos de envolvimento em fraudes que resultaram em prejuízos milionários para o Funcef.

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Investigação de fraude em fundos de pensão envolve 40 pessoas

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PF prende dois diretores do fundo de pensão da Caixa

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Polícia Federal mira aportes em fundos de investimentos

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Déficit de Funcef, Previ, Petros e Postalis: mais da metade do setor

Também foram presos na mesma operação os ex-presidentes do Funcef Carlos Alberto Caser e Guilherme Lacerda. Os outros três com prisão decretada também são ex-diretores do Funcef.

O fundo é o alvo central desta primeira etapa da Greenfield, embora a investigação tenha alcançado operações do Postalis, Previ e Petros.

Cerca de 560 policiais cumpriram um total de 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. Sete deles são de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal.

A Justiça determinou também o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de R$ 8 bilhões. Além dos policiais, 12 inspetores da CVM, quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da Previc e sete procuradores da República também participam da operação desta segunda-feira.

STF tende a não modificar julgamento da ex-presidente Ministros avaliam que reviravolta aumentaria instabilidade no país FONTE JORNAL O LOBO CAROLINA BRÍGIDO 08/09/2016 ÀS 04H 30

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O plenário do STF - Divulgação / STF ÚLTIMAS DE BRASIL: 

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‘Não tem projeto que unifique as esquerdas’, diz Luiza Erundina08/09/2016 4:30 BRASÍLIA — Embora boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considere juridicamente problemática a decisão do Senado de fatiar a condenação de Dilma Rousseff no processo de impeachment, é pequena a chance de se modificar a situação no julgamento dos recursos enviados à Corte. Isso porque uma decisão que cause uma reviravolta no caso — suspendendo todo o julgamento ou declarando Dilma inabilitada para o exercício de cargos públicos — traria um desgaste grande ao STF e aumentaria ainda mais a instabilidade política no país.

A expectativa é que os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki não levem os recursos ao plenário. Eles deverão decidir sozinhos, negando os pedidos de liminar. Porém, isso não acontecerá por ora. A tendência é que os dois esperem que diminua o clima de tensão em torno do tema.

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A decisão sobre o futuro de Dilma deve ficar para depois da votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela Câmara — o que, por sua vez, deverá provocar nova enxurrada de recursos ao STF. Chegaram à Corte onze mandados de segurança e um habeas corpus questionando aspectos do processo de impeachment. Um desses mandados, movido pela defesa de Dilma e relatado por Teori, pede que a votação do processo seja anulada, sob a alegação de que houve irregularidades.

Os adversários de Dilma entraram com dez mandados de segurança na Corte. Eles querem que o STF a impeça de exercer cargos públicos. Essas ações estão com Rosa Weber.

Um cidadão comum também ajuizou habeas corpus em defesa de Dilma. O caso está no gabinete do ministro Edson Fachin, mas há pouca chance de ser analisado porque o autor da ação não tem legitimidade para representar por Dilma.

Nos bastidores, ministros do STF têm conversado sobre a encruzilhada jurídica que envolve a polêmica. De um lado, é pacífico o entendimento de que o Senado não poderia ter fatiado o julgamento. Isso porque a Constituição é clara: da perda do cargo em processo de impeachment, decorre a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. A alternativa para o STF não anular todo o julgamento seria derrubar só a votação no Senado relativa à inabilitação. Porém, a avaliação no tribunal é que a solução seria ainda mais confusa que o resultado do julgamento no Senado.

Os ministros avaliam que uma decisão individual negando a liminar, por não haver urgência no momento sobre a inabilitação, seria o ideal. A discussão sobre esse tema no plenário da Corte ficaria para o futuro, quando o impeachment de Dilma não for mais uma comoção nacional.

Pautar o assunto agora, logo após a condenação do Senado, acirraria ainda mais os ânimos no mundo político e nas ruas, avaliam integrantes da Corte.

Semana passada, o ministro Gilmar Mendes criticou a votação fatiada no Senado durante o julgamento de Dilma. Segundo o ministro do STF, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão foi “bizarra”. O fatiamento teve aval do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento no Senado. Foi feito um destaque para votação em separado (DVS), o que permitiu preservar a elegibilidade de Dilma.

— O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (...) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional — disse Gilmar

Catarinenses podem solicitar bloqueio de ligações de telemarketing na página do Procon Ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina FONTE REDAÇÃO ND, JOINVILLE 07/09/2016 ÀS 11H 03

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Os consumidores catarinenses podem solicitar bloqueio de ligações de telemarketing por meio de um link disponibilizado no site do Procon Estadual e preenchimento de um cadastro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6), pela secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, pelo diretor do Procon/SC (Departamento Estadual de Defesa do Consumidor), Maycon Rodrigo Baldessari, e pelo presidente do Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), Luiz Antônio Costa Silva. A ferramenta foi desenvolvida pelo Ciasc.

Luiz Antônio Costa Silva, presidente do Ciasc (esquerda); Ada Faraco De Luca, secretária de Justiça e Cidadania; Maycon Rodrigo Baldessari, diretor do Procon/SC - Denise Lacerda/SJC/divulgação/ND

A inscrição no cadastro para o bloqueio dos contatos poderá ser feita diretamente pelo titular da linha telefônica (tanto linha fixa quanto celular) ou do correio eletrônico. “É uma medida importante porque dá mais liberdade de decisão aos consumidores, além de facilitar e agilizar os procedimentos”, enfatiza a secretária Ada De Luca.

O cadastro impede que pessoas físicas e jurídicas, como empresas de telemarketing, façam de forma não autorizada ligações telefônicas ou enviem e-mails ou qualquer tipo de mensagem aos consumidores oferecendo produtos ou serviços. Aqueles que optarem por fazer o cadastro não poderão ser incluídos nos bancos de dados das empresas e, caso já estejam, deverão ser excluídos.

De acordo com o diretor do Procon Estadual, Maycon Baldessari, a restrição passa a valer 30 dias após o cadastramento do usuário no site. “O descumprimento da lei sujeitará o infrator à pena de multa acima de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência”, alerta Baldessari. Ficam isentos do cumprimento das disposições as organizações de assistência social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos, portadores do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, além de órgãos governamentais.

A lei 15.329/2010 que permite aos consumidores optarem por não receber e-mails e ligações de telemarketing foi regulamentada pelo governo do Estado em março de 2016 por meio do decreto 638/2015 está disponível na edição do dia 8 de março do Diário Oficial do Estado.

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Teori diz que Lula quer ’embaraçar’ investigações Ministro do Supremo rechaça investida da defesa do ex-presidente contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato Fonte Rafael Moraes Moura, Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Setembro 2016 às 10h55     

Leia mais: Acesse as notícias do Blog por aqui Lava Jato pede que Presidência avalie ‘tralhas’ de Lula Lava Jato apura pagamento de mais um sócio de filho de Lula à empresa de fachada Defesa de Lula diz que Delcídio tem ‘imaginação estigmatizante’ Lula chama Renan como sua testemunha em processo por obstrução de Justiça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato / Foto: Adriano Machado/Reuters O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ’embaraçar’ as investigações da Operação Lava Jato. A declaração de Teori foi feita em reposta a uma Reclamação do petista à Corte máxima. O ministro negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância.

Documento 

A DECISÃO DE TEORI PDF

“Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o ministro.

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A defesa de Lula foi ao Supremo contra três decisões do juiz federal Sérgio Moro que manteve sob sua competência três inquéritos que investigam o petista. Moro negou três exceções de incompetência ajuizadas na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pelos defensores de Lula.

Na decisão, Teori afirma que tramita no STF outra Reclamação de Lula em que o petista ‘também alega usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de que o juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba teria indevidamente mantido sob seu controle medida cautelar de interceptação telefônica envolvendo Ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e Ministro do Tribunal de Contas da União’.

“Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra. Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, anota Teori.

Para os advogados de Lula, há “múltiplos procedimentos investigativos, autônomos, sobre os mesmos atos e seus conexos, em trâmite nas diversas instâncias”.

O ministro Teori Zavascki discordou da alegação da defesa, destacando que o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal investiga a suposta participação de Lula em uma organização criminosa que desviava dinheiro da Petrobrás, enquanto que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba apura outros fatos relacionados a possível recebimento de “vantagens indevidas”.

“Apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (…) possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, argumentou Teori.

Segundo Teori, a 13ª Vara Federal de Curitiba “não emitiu qualquer juízo acerca da tipificação penal das condutas que seguem em investigação nos procedimentos objeto desta reclamação”.

“Não prospera a insurgência. Na decisão ora questionada, o magistrado de primeiro grau não admitiu as exceções de incompetência opostas pelo reclamante, sob o fundamento de que, ‘antes do oferecimento da denúncia, não se tem o objeto da imputação que é exatamente o que definirá a competência do juízo’ e, portanto, são prematuras as alegações de que ‘a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da Operação Lava-Jato’”, escreveu Teori.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA “O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu ilegalidades praticadas pelo juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato, inclusive em relação ao exPresidente Lula. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por Moro para a divulgação de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-Presidente. Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios que ostentam clara perseguição pessoal e política. A defesa de Lula reafirma que seu cliente é vítima de diversas outras graves ilegalidades praticadas pelo juiz Sérgio Moro e que a decisão proferida neste momento pelo STF reforça o cabimento do comunicado feito à ONU em julho, diante da ausência de um remédio eficaz para corrigi-las”. Cristiano Zanin Martins 66