Resenha 09 07 à 11 07 2016 by Ordem dos Economistas de SC

Sร NTESE DE JORNAIS E REVISTAS

09 รก 11 DE JULHO DE 2016

ENTREVISTA: Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

‘O plano A é o controle de despesas, o B é privatização, e o C, aumento de imposto’ Para atingir meta fiscal em 2017, ministro conta com um aumento da receita de R$ 55 bilhões Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriana Fernandes e Lu Aiko Otta 09 Julho 2016 | 16h 02 Notícias relacionadas Dívida deve chegar a 78,7% do PIB em 2019 Para analistas, ajuste nas contas públicas será mais lento ‘O governo deveria ser mais agressivo’ Foto: Luis Nova/Estadão

'Previsão de déficit zero em 2019 é ousado, no sentido de ser um compromisso, não no sentido de assumir riscos', diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs como meta para as contas públicas no ano que vem um déficit máximo de R$ 139 bilhões, sem contar os gastos com juros. Apesar do número gigantesco, Meirelles diz que será preciso um esforço extraordinário. Se as contas seguissem o ritmo dos últimos 16 anos, haveria um aumento de 6% acima da inflação em 2017. A proposta de Meirelles é impedir este crescimento, contendo a elevação de gastos em saúde e educação, hoje obrigatórios por lei. Na prática, diz ele, será preciso evitar despesas de R$ 80 bilhões.

Os planos do ministro preveem outra guinada: um aumento de R$ 55 bilhões nas receitas em 2017, invertendo a trajetória de queda dos últimos anos. Para atingir sua meta, Meirelles diz ter um plano A, um plano B e um plano C. Suas diferentes estratégias incluem de privatizações ao aumento do imposto sobre a gasolina (Cide), do IOF e do PIS-Cofins, que inclui, por exemplo, alimentos como o salmão, um “item de luxo”. Abaixo, trechos da entrevista concedida na sexta-feira. A meta fiscal menor acabou surpreendendo? Não há dúvida de que a mensagem foi de austeridade. A medida mais importante foi a redução das despesas. Caso as despesas continuassem com o ritmo de crescimento dos últimos 16 anos, teríamos um déficit de R$ 274 bilhões. O que significa que, para chegarmos ao déficit de R$ 139 bilhões, consideramos R$ 80 bilhões de corte de despesas. Essa, sim, foi a grande alteração. De onde virá esse corte? Eles dependem da aprovação da emenda constitucional que cria um teto para o gasto público. Teremos um limitador importante para saúde e educação, que passam a crescer no mesmo ritmo do teto. Caso se considere que existe uma possibilidade grande de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não ser aprovada, ou que de fato ela não seja no decorrer deste ano, aí a correção terá de ser fundamentalmente nos demais gastos não previdenciários. Serão necessárias medidas adicionais? Não é um corte de R$ 80 bilhões em cima de um patamar atual. Existe, sim, uma limitação de crescimento, que é de R$ 80 bilhões. É o que seria se as despesas crescessem no ritmo real de 6% acima da inflação. Aí, sim, chegaria a esse número. A PEC garante esse corte? Garante. Só o controle de despesas levaria a um déficit de R$ 194 bilhões. Mas, com a recuperação das receitas, o déficit cai para R$ 139 bilhões. Como será essa recuperação de receitas? Com alta da Cide? Nos últimos anos, as receitas tributárias têm caído sistematicamente como proporção do PIB. Ao contrário do que aconteceu em décadas anteriores. Não é razoável esperar que isso continue. É uma anormalidade. Por quê? Acredito ser o resultado das incertezas econômicas, posteriormente da recessão. A questão hoje é que é difícil mensurar quanto será isso. Na medida em que, nos últimos anos, a confiança foi caindo, foi caindo a arrecadação tributária. É uma correlação. No momento em que há uma recuperação, a curva da confiança reage de forma bastante evidente o que já está acontecendo. Nossa expectativa é que isso, no devido tempo (tem aí uma defasagem), comece a se refletir também na arrecadação tributária e portanto haja, em 2017, uma recuperação da arrecadação tributária em relação a 2016. Só isso já poderia gerar grande parte desse aumento de receita. Teremos privatizações, concessões, outorgas, securitizações etc. Elas virão de qualquer maneira. Como virá de qualquer maneira a recuperação da receita Mas não suficiente... Teremos privatizações, concessões, outorgas, securitizações etc. Elas virão de qualquer maneira. Como virá de qualquer maneira a recuperação da receita. Se chegarmos em 31 de agosto com a conclusão de que existe um risco de a meta não ser cumprida então, podemos, sim, ter aumento de impostos. Já temos estudos sobre isso. Agora: existe uma ordem de 3

prioridades. Teremos uma visão mais clara das avaliações, por exemplo, de campos de petróleo e quanto se poderia, naquele momento, arrecadar com determinadas privatizações ou IPOs (ofertas iniciais de ações). Outra forma é a venda de ativos do BNDES. Que tipo de ativos? Ações de empresas que estão na carteira do BNDESPar poderiam ser vendidas. Isso gera capacidade de o BNDES pagar dividendos. Petrobrás também. No caso dela, vamos ver como ficam os resultados. Existe uma vasta lista de possibilidades que serão estudadas com maior precisão até o fim de agosto. O que temos que decidir no fim de agosto é quais são as estimativas. Mas, se vocês não sabem exatamente o que pode entrar, como fizeram a estimativa? Primeiro, o aumento da arrecadação tributária pode cobrir tudo isso. Então, isso é a primeira estimativa. No número que mencionei, de R$ 194 bilhões, está a continuação da tendência atual, de queda. E isso não vai acontecer. Parando de cair, já tem um efeito de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. Então, só isso já resolve uma boa parte do problema. As privatizações são uma rede de segurança? Isso. E tem uma segunda rede, que é aumento de imposto. Inclusive alguns de trâmite mais rápido, como a Cide. Ou alguns que dependem do Congresso, como o PIS-Cofins. A Cide interessa ao setor sucroalcooleiro, mas tem impacto inflacionário. O sr. já conversou com o presidente do BC sobre isso? Já. O que sabemos é que existem custos de aumento da Cide. Temos de avaliar qual seria de fato o aumento nas expectativas de inflação do ano que vem. São questões de projeção versus um aumento, por exemplo, de PIS-Cofins. O PIS-Cofins seria um aumento para setores específicos? Uma possibilidade é o aumento por setores específicos. Por exemplo, produtos de luxo que estão incluídos na cesta básica, como o salmão. A discussão é se o salmão é básico ou luxo? Não é básico. Outro peixe não serve? Digamos, um robalo? Estou usando um exemplo que é de pequeno montante, mas que pode ser aplicado. Existe uma série de outras coisas: algumas operações de IOF. IPI pode ser? O IPI seria uma alternativa mais secundária. Porque só com Cide ou Pis-Cofins, mais essas outras, já se poderia cobrir qualquer diferença. Muitos analistas lamentam o fato de o governo não ter aumentado a tributação sobre o sistema financeiro. O sr. vê dessa forma? Não acho adequado fazer julgamentos setoriais. Um dos problemas do governo anterior foi justamente tentar tributar ou desonerar setorialmente. E os efeitos disso não foram os melhores possíveis. Estamos discutindo, se for necessário tributo, o que menos afeta a atividade econômica, o que mais teria efeito em evitar o aumento do desemprego. Pode ter oneração de folha? O ideal é que qualquer oneração só viesse a ocorrer depois de uma recuperação econômica já estabelecida. Se necessário. No caso da alta do IOF, ela tem de ser setorial?

Exatamente. Mesmo no PIS-Cofins, estou mencionando o salmão, que é setorial. O que fizemos foi decidir, nesse momento, qual a melhor alternativa possível para gerar receita adicional de R$ 55 bilhões. Houve descrédito com o risco de déficit muito elevado para 2017. Foi uma preocupação? Nenhuma. Sabia que ia prevalecer o que fosse o mais adequado à recuperação da confiança e factível do ponto de vista de política pública, de acordo com decisão do presidente. O Brasil terá uma nova onda de privatizações? Sim. É a nossa opinião. Vai muito além do que estamos calculando como meta primária. A geração de receitas para União e Estados é um efeito secundário. Mais importante que isso é aumentar o potencial de crescimento da economia. O crescimento vem mais rápido do que se está esperando? É possível, sim, que isso aconteça. Por isso, estou dizendo que é necessário dar confiança de que essa meta será cumprida. E será. Por isso que não temos apenas o plano A, que seria o controle das despesas e o aumento da arrecadação. Além disso, tem as privatizações, que são o plano B, e o plano C, que são os tributos. De que maneira o impeachment afeta sua estratégia? Não estamos levando em conta esse ponto nos nossos cálculos. No entanto, caso ocorra a recuperação maior da confiança, na hipótese de que seja concluído o processo de impeachment, teremos uma recuperação da atividade maior ainda do que estamos prevendo. Caso isso ocorra, a capacidade ociosa da economia pode atuar de forma favorável. Voltando a demanda, não é necessária a construção de novas fábricas. E, mais à frente, espera-se a retomada de investimentos. O sr. assumiu o compromisso ousado de um déficit primário zero em 2019. Os analistas previam essa virada em 2021... É rigoroso, austero, mas factível. É ousado no sentido de ser um compromisso sério. Não no sentido de assumir riscos. A reforma da Previdência está nessa conta? Vamos por partes. Não está para 2017. Para 2019, também não. A reforma da Previdência tem resultados a longo prazo. A queda do dólar pode atrapalhar a retomada das exportações? A taxa de câmbio é um dado da realidade. Não é algo que adianta predeterminar. A capacidade de exportação da economia não é determinada só pela taxa de câmbio, mas também pela produtividade, pela capacidade competitiva. Especulações sobre candidatura à Presidência atrapalham seu trabalho? Não. Sou candidato a fazer um bom trabalho no Ministério da Fazenda, enquanto estiver aqui.

Temer planeja privatizar Congonhas e Santos Dumont; veja entrevista Alan Marques/Folhapress

O presidente interino da República, Michel Temer, dá entrevista exclusiva à Folha

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, MARIA CRISTINA FRIAS COLUNISTA DA FOLHA e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 10/07/2016 às 02h 00

Em busca de recursos para reduzir o rombo nas contas do governo, o presidente interino, Michel Temer, disse à Folha que vai estudar a privatização dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). "É possível que venhamos a privatizar, vai ser analisado, Congonhas e Santos Dumont, o que deve dar uma boa soma", afirmou. Lembrado de que não havia apoio à ideia no governo Dilma Rousseff, Temer disse não ver hoje resistências na área econômica. "Também não há da minha parte." Congonhas e Santos Dumont têm a rota mais movimentada do país, a ponte aérea Rio-São Paulo. A inclusão dos dois na lista de privatizações é uma mudança importante no pacote de concessões que está sendo montado pelo governo interino. Inicialmente, a ideia era vender só quatros unidades neste ano –Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza–, o que renderia, no mínimo, R$ 4,1 bilhões de receita. Já foram concedidos à iniciativa privada seis aeroportos, responsáveis por 45% do fluxo de passageiros do país. 6

Há dois modelos em discussão sobre o futuro de Congonhas e Santos Dumont. Um, da área econômica, prevê a venda do controle, mantendo a Infraero como sócia minoritária. Outro, do setor de aviação civil, prevê uma gestão privada das unidades, mas com controle acionário nas mãos da estatal. Uma holding da Infraero teria 51% do capital, mas seriam abertas empresas para gerir os aeroportos. Nelas, o novo sócio privado seria majoritário e responsável pela gestão. Temer disse esperar que a venda de ativos e a recuperação da economia gerem receitas suficientes para cumprir a meta fiscal de 2017, que prevê deficit de R$ 139 bilhões, mas não descartou a possibilidade de elevar impostos. "O meu desejo é que não aumente, mas, se houver absoluta necessidade, não tem o que fazer." Ele citou a Cide, tributo que incide sobre combustíveis, e o PIS/Cofins como hipóteses em estudo. O peemedebista recebeu a Folha no gabinete presidencial, onde disse que a chance de a Operação Lava Jato atingilo é zero. "Pode botar um zero em letras garrafais." Temer assumiu o cargo interinamente em maio, quando o Senado instaurou o processo de impeachment da presidente Dilma e ela foi afastada do cargo. Questionado sobre o que mudará no seu governo se o Senado condenar a petista em agosto e afastá-la definitivamente, respondeu: "Não muda nada. Sei da interinidade, mas estou agindo como se fosse efetivo". Temer disse, porém, que só enviará ao Congresso propostas para as reformas previdenciária e trabalhista "depois do impeachment". Apesar de não admitir publicamente, Temer diz acreditar que terá os votos necessários para assumir a Presidência em caráter definitivo. "Mas é uma questão que deixo por conta do Senado." 7

E se Dilma voltar, será uma frustração? "Minha não será. Não vivo da Presidência, vivo da minha vida interior", disse, fazendo a ressalva de que tem grande prazer em ser presidente e que seu objetivo é colocar o país "nos trilhos". O presidente interino, Michel Temer, disse que já sente "novos ares" na economia, não descarta conceder um novo Refis (refinanciamento de dívidas) pedido por empresários e que, se confirmado no cargo, começará a fazer viagens internacionais para buscar investimentos para o país. O peemedebista recebeu a Folha um dia depois de Eduardo Cunha renunciar à presidência da Câmara. "Eu acho que, para ele, foi melhor", disse, acrescentando que pediu à base aliada que busque um candidato único para substituí-lo. Mas adiantou não acreditar nisso. Folha - A nova meta não indica que o governo ainda precisa fazer mais na área fiscal? Michel Temer - A meta [de R$ 139 bilhões] foi realista, porque muitos propunham que fosse maior, que fosse menor, e chegamos a um valor que, pelo menos na aparência, é realista. Vai exigir sacrifícios? Vai. A ala política do governo queria uma meta de R$ 160 bilhões. Por que optou por essa? Eu pensei melhor: "Não, quero uma meta menor". E pressionei um pouquinho a Fazenda e o Planejamento para chegarem a uma meta menor. Pegou bem para o mercado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que talvez seja necessário aumentar tributos. O que será elevado?

É um talvez, por enquanto, não é nada definido. Vamos verificar com a venda dos ativos se vai ser necessário. A Cide está sendo pensada, mas temos de ver as consequências, pode ter 8

impacto na inflação. PIS/Cofins é outra hipótese. Meu desejo é que não aumente, mas, se houver absoluta necessidade, não tem o que fazer. O que será colocado à venda? Entraram em pauta, ontem [quinta-feira, dia 7], os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, o que deve dar uma boa soma. Não quero dizer que haja uma confirmação, mas pensa-se nesses dois aeroportos. Tudo isso vai abatendo do deficit. Vão privatizar os dois aeroportos? Houve essa conversa. É possível que venhamos a privatizar, vai ser analisado. No governo Dilma, havia resistência. Hoje eu não vejo essa resistência na área econômica. E também não há resistência da minha parte. O que mais estará à venda? Eles vão levantar a lista do que é privatizável. Correios acho complicado, porque deu prejuízo muito grande. A Petrobras não dá, tem uma simbologia muito grande. Qual a idade mínima ideal para aposentadoria? A idade de 65, que, aliás, já está na Constituição, para homens. Fala-se sempre na equiparação entre homens e mulheres, mas acho que tem de haver uma pequena diferença. Dois a três anos. Hoje é de cinco anos. Neste curto prazo de governo, os juros vão cair quando? Vou estimular estudos no sentido de que haja uma queda de juros neste ano ainda, mas se for possível. O sr. tem sido criticado por ter um discurso de austeridade fiscal e, na prática, distribuir bondades, como aumento para funcionalismo, renegociação de dívida dos Estados... As pessoas acreditam que o governo é um foco só. Governo só existe para fazer restrições e impedir gastos. Governo não é isso. Imaginou se eu não cumprisse esses acordos [de aumento do funcionalismo], feitos no governo anterior? Os servidores do Judiciário entram em greve, os do Ministério Público, também, os servidores civis entram em greve e fazem movimento nas ruas. Seria um desastre, até porque eles legitimamente diriam que havia um acordo com o governo. E não é o governo passado ou atual, é o governo do Brasil.

Depois dos Estados, há mais gente querendo refinanciamento de dívidas, como o setor industrial. Querem um novo Refis, não é? Não sou radicalmente contra. Tem muita gente que quer produzir, obter um empréstimo, e não pode porque começou num Refis e não continuou o pagamento. Com isso foi impedido de obter crédito. Pedi para estudar este assunto. Mas não estimula as empresas a ficarem devendo apostando num refinanciamento? Não acredito, porque num dado momento isso vai parar. Passada a interinidade, se acontecer isso, o que mudará no seu governo? Não muda nada. Porque eu sei da interinidade, mas estou agindo como se fosse efetivo. Eu acho que farei viagens internacionais, que não tenho feito agora para evitar qualquer espécie de constrangimento, com o objetivo de revelar que o país entrou numa normalidade absoluta e buscar investimentos. O sr. falou em fazer maldades, quando elas virão? Não são maldades. São aparentes maldades, em benefício do país. Eu disse algumas medidas impopulares. Elas são impopulares na primeira visão. Sequencialmente, serão populares, porque as pessoas dirão que deram certo. O tópico da Previdência Social é sempre tido como algo impopular. Mas não é, hoje, até as pesquisas mostram isso. Uma diz que 65% da população é a favor da reforma da Previdência, até com limite de idade.

As reformas da Previdência e trabalhista vão ser encaminhadas antes ou depois do impeachment? Depois do impeachment. Não há nem condições para ser antes. Temporalmente. Eduardo Cunha ouviu seu conselho? Ele não é homem de receber conselhos. Não convenço ele de nada, sempre foi assim. Eu até, pessoalmente, sem nunca ter dado conselho direto, acho que, para ele, foi melhor. Quem vai ser o novo presidente da Câmara? Não sei e não vou entrar nisto. Só fiz uma proposta. Disse que seria útil para a Câmara fazer um grande acordo e ter um único candidato. É claro que seria bom para o governo também. Mas aí você me pergunta, será que é possível? Pelo que tenho ouvido parece difícil, haverá disputa. Se houver disputa, para quem o governo fará campanha? Para ninguém. Qual é o placar hoje do julgamento do impeachment da presidente Dilma? Prefiro deixar por conta do Senado. Só posso falar do placar anterior, foram 55 votos. Tem mais votos agora? Dizem-me que sim, mas essa é uma questão que deixo para o Senado. Na hipótese de o Senado aprovar a volta da presidente, será bom ou ruim para o país? Ah, não sei, quem vai dizer isso é o povo. Ou melhor, quem vai dizer será o Senado. Não vai ser uma frustração para o senhor? Minha não será. Você sabe que não vivo da Presidência. Vivo da minha vida interior. Agora, quando tenho uma missão, e eu já recebi missões difíceis na vida, eu as enfrento. Tenho muito gosto, muito prazer cívico em poder presidir o país, mas com que objetivo? Colocá-lo nos trilhos. Se o destino decidir que não, decidido estará.

Quando a população vai sentir uma melhora na economia? Eu já sinto novos ares. Sinto. Estou falando de alguns setores. Mas o desemprego... Quanto tempo vai demorar para você reduzir sensivelmente o desemprego, eu não saberia dizer. O que tenho de fazer, como governante, é produzir atos para o combate ao desemprego. No começo do ano que vem começaremos a ter resultados. O sr. teme a cassação da chapa no TSE? Sabe que isso não está nas minhas preocupações. Só penso quando vocês se recordam disso. Teme ser surpreendido pela Operação Lava Jato envolvendo o seu nome? Zero de chance. Não tenho a menor preocupação. Porque nunca me meti nisso. Nunca entrei nessas histórias. Há uma notícia, mas depois aquilo não cola, não vai para a frente. Não tenho a menor preocupação. Zero. Pode botar um zero em letras garrafais. Qual sua avaliação da Lava Jato? Positiva para o país. O que fazer para que essas práticas descobertas pela Lava Jato não se repitam? Fiscalização administrativa, consciência de que esses atos não podem ser praticados, seja pela área privada seja pela pública. A conscientização disso é importante, e a Lava Jato, nesse sentido, ajuda nessa conscientização. 12

E delatores, o que acha deles? Está previsto na lei, aquilo que está previsto na lei não discuto, eu concordo. É a favor de mudar a lei? Não, eu nunca pensei nisso e nunca sugeri.

Mudança de regra sobre capital estrangeiro divide setor aéreo Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Movimentação de aeronaves na pista do aeroporto de Congonhas FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 09/07/2016 às 02h 00

A flexibilização dos limites para a entrada de capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas nacionais é um tema que rachou o setor nos últimos meses. A medida provisória enviada ao Congresso pela presidente afastada, Dilma Rousseff, originalmente estabelecia uma ampliação de 20% para 49%. O governo do presidente interino, Michel Temer, promoveu alterações na Câmara ampliando o limite para 100%, mas teve de ceder no Senado, prometendo vetar a totalidade.

Um beneficiário da elevação para 100% seria a Gol, que hoje passa por dificuldades financeiras e poderia ser socorrida por um eventual comprador estrangeiro, diz o professor Paulo Azevedo, do Insper. Quando foi anunciada a iniciativa do governo, as ações da Gol dispararam. Analistas do setor avaliam que sem o socorro estrangeiro, o naufrágio da Gol também beneficiaria a Azul, que enfrentaria menor concorrência. Para André Castellini, sócio da Bain & Company, a entrada de capital beneficiaria o setor como um todo em um momento em que o país passa por dificuldades de atrair capital.

Conselho da Estácio dá aval para união com a rival Kroton Ricardo Moraes - 30.jun.16/Reuters

Unidade da Estácio no Rio

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOANA CUNHA DE SÃO PAULO 09/07/2016 às 03h 19

Em uma negociação marcada por sucessivas elevações nos valores propostos, a Kroton, líder do mercado de ensino privado, conseguiu a aprovação da Estácio, segunda maior empresa no ranking do setor, para convocar assembleia de acionistas e votar a união das empresas.

O consenso foi alcançado na reunião dos membros do conselho de administração da Estácio nesta sexta (8). Para que o negócio se concretize, falta ainda passar pela assembleia de acionistas e pelo escrutínio do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O negócio deve passar com maior facilidade na assembleia porque os acionistas já vinham dando sinais de que estão de acordo. A fim de chegar ao acordo e conseguir levar a rede fluminense em uma operação avaliada em mais de R$ 5,5 bilhões, a Kroton precisou ampliar pela terceira vez sua oferta inicial. A troca de ações negociada chegou a 1,37 ação ordinária de emissão da Kroton para cada ação de emissão da Estácio, quando considerada a distribuição de R$ 420 milhões em dividendos a acionistas da Estácio. A escalada do preço teve como pano de fundo a resistência da família Zaher, maior acionista da Estácio, com cerca de 14%, em vender o negócio. Insatisfeita com os valores propostos, a família chegou a anunciar que estava em busca de capital para adquirir mais 36% da companhia e se tornar majoritária, impedindo a venda. Uma primeira aceitação dos termos propostos já havia ocorrido na semana passada, mas a reunião desta sexta era definitiva para a decisão de levar adiante a proposta em assembleia de acionistas. "A relação de troca estava aceita, mas precisava discutir os contornos do contrato, regras de governança, cálculos financeiros", afirma João Cox, presidente do conselho de administração da Estácio. RENÚNCIA Chaim Zaher, que ocupava a presidência da empresa enquanto as negociações eram feitas pelos membros do conselho, decidiu renunciar ao posto executivo na terça-feira (5) para voltar a participar das discussões na reunião realizada nesta sexta, que decidiria o destino da Estácio. Nesta semana, Zaher enviou manifestações ao mercado lembrando que nenhuma proposta estava escolhida. "Ao longo deste tempo todo, fomos procurados por vários acionistas indicando que tinham interesse na transação e viam muita sinergia. Nós colocávamos que haveria, desde que no preço certo. Se já estavam satisfeitos, com a proposta mais alta ficarão ainda mais", diz Cox. Grande parte são fundos investidores que ao mesmo tempo são acionistas da Kroton e da Estácio e por isso reconhecem muitos ganhos no negócio. Com cerca de 1,5 milhão de alunos, a nova empresa poderá alcançar 25% de participação no mercado de educação privada, segundo a consultoria Hoper Educação. Analistas estimam que, dados o gigantismo do negócio e os riscos da concentração, o Cade deve impor restrições.

A negociação já havia provocado reações como a da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, que entrou com denúncia no órgão no afirmando que a fusão pode prejudicar a qualidade. KROTON /1º TRI.2016 receita líquida: R$ 1,27 bilhão lucro líquido: R$ 505,9 milhões dívida líquida: R$ 137,2 milhões ESTÁCIO /1º TRI.2016 receita líquida: R$ 793 milhões lucro líquido: R$ 128,5 milhões dívida líquida: R$ 568,9 milhões

Empresário tenta manobra para assumir controle da Oi Leo Pinheiro - 13.out.2005/Valor Econômico

Empresário Nelson Tanure

FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO 09/07/2016 às 02h 00

Nem bem entrou na UTI, a Oi se tornou palco de mais uma disputa que custará ainda mais para a companhia. O empresário Nelson Tanure, dono do grupo Docas, deu nesta sexta (8) um passo para assumir o comando da operadora e, assim, interferir no seu plano de recuperação judicial. Tanure participa da administradora de recursos Bridge ao lado do fundo de pensão Ontario Teachers (Canadá) e do fundo Discovery Capital (EUA). A Bridge, que comprou cerca de 5% da Oi dias antes de a tele entrar em recuperação judicial, agora pede ao conselho da companhia que marque uma assembleia-geral. Na pauta está a destituição dos seis representantes ligados à Pharol, empresa que reúne os antigos sócios da Portugal Telecom e que possui cerca de 25% da Oi. A Bridge também pede a escolha de dois conselheiros para os postos que estão vagos neste momento. No total, o conselho da Oi tem 11 assentos. A estratégia da Bridge, segundo apurou a Folha, é eleger seus próprios representantes, o que lhes daria o comando da empresa, pois é o conselho que decide os assuntos mais relevantes, inclusive o plano de recuperação, que será apresentado aos credores. Segundo apurou a reportagem, os credores querem um desconto menor nas dívidas. Até o momento, um terço havia aceitado no máximo 50% de desconto. Tanure pode tentar negociar descontos maiores, de até 75%. Um dos nomes que Tanure quer no novo conselho é o ex-ministro das Comunicações Helio Costa. Hoje consultor, Costa assessora o Docas. A manobra depende do atual conselho da tele, que decidirá se aprova a convocação da assembleia. Embora seja o maior acionista, a Pharol assim como qualquer outro acionista— só pode votar com até 15% das ações. É o que determina o estatuto da operadora. Mas nada impede que um grupo combine votar em bloco em seus indicados ao conselho. Assim, tomariam a gestão da companhia para si. A Bridge só tem 5,2% das ações. Mas, somando a participação direta dos fundos Ontario Teachers e Discovery Capital com as ações da PetroRio (empresa de Tanure), chega-se a cerca de 18%, mais que o limite de 15% com que a Pharol será obrigada a votar. Ou seja: Tanure já teria mais que os portugueses. Nos bastidores, representantes do empresário já procuram pessoas no governo e no BNDES, que tem cerca de 4% das ações da Oi, para conseguir apoio para a manobra. DANO SEVERO Dizem que os portugueses causaram dano severo para a Oi com a fusão. Primeiro, deram empresas sobre avaliadas. Depois, veio à tona dívida escondida de € 897 milhões. Para eles, não é bom para o acionista que a empresa fique nas mãos desse grupo.

De outro lado, os portugueses da Pharol divulgaram comunicado reforçando o compromisso com o futuro da Oi, que teve de renegociar R$ 64,5 bilhões com os credores, a maioria estrangeira. Tentam chamar a atenção dos acionistas para o que consideram uma marca negativa de Tanure, que, para eles, compra empresas à beira da falência por um preço muito baixo para vendê-las depois por um preço bem maior, independentemente do interesse da companhia. Eles dizem que o episódio da dívida escondida não tem a ver com eles. Os sócios responsáveis saíram da empresa, e os executivos responsáveis estão sendo processados. Procurados, a Oi, a Pharol e o ex-ministro Helio Costa não quiseram comentar o assunto. A Bridge e seus acionistas informaram que não iriam se pronunciar. EMPRESAS EM DIFICULDADE SÃO ALVO DE EXECUTIVO O empresário Nelson Tanure quer repetir na Oi o que fez na petroleira HRT, hoje Petro Rio. Em 2013, depois de comprar uma participação minoritária na empresa, convenceu os acionistas a trocar o conselho. No ano seguinte, houve a troca e o conselho passou a ser presidido por Helio Costa, consultor do grupo. As aquisições da Tanure são quase sempre feitas por meio da Docas investimentos, veículo financeiro que atua desde 2000 comprando participações em empresas dos mais variados setores, como energia, petróleo, telecomunicações e estaleiros. A maior parte de seus investimentos é em empresas em dificuldades prestes a falir. Foi assim com o estaleiro Emaq (hoje estaleiro Ilha), nos anos 1880. Depois, vieram o Verolme, o "Jornal do Brasil" e a "Gazeta Mercantil". No passado, o empresário travou uma disputa milionária com a TIM, que, ao ser fundir com a Intelig, passou a ter Tanure como sócio. Ambos discutiram sobre o valor das ações e o empresário acabou perdendo. RAIO-X OI/1º TRIMESTRE DE 2016 Prejuízo R$ 1,67 bilhão Receita R$ 6,76 bilhões Ebitda R$ 1,77 bilhão Concorrentes Vivo, TIM, Claro

Preços do feijão e do leite devem continuar pressionados Redução na oferta de dois alimentos básicos que responderam por 60% da inflação de junho não deve ser resolvida nos próximos meses, prevêem analistas Fonte Márcia De Chiara, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Julho 2016 às 18h 32

O brasileiro vai continuar convivendo com preços elevados do feijão e do leite nos próximos meses. Apesar de a inflação oficial ter perdido o fôlego em junho, os dois alimentos básicos responderam juntos por 60% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou o mês passado com alta de 0,35%. “Não acredito que o preço do feijão suba mais”, diz o presidente do Instituto Brasileiro do Feijão, Marcelo Lüders. Na última semana, o preço médio do quilo do grão na cidade de São Paulo foi de R$ 11,06, segundo pesquisa da Fundação Procon. Lüders frisa que a tendência é de estabilização de preços em níveis elevados por causa de alguma importação do produto e da pequena oferta de feijão da 3ª safra, colhida entre o fim deste mês e começo de agosto. Mas esses dois fatores ainda serão insuficientes para derrubar a cotação e trazê-la de volta para média histórica de R$ 5,00 o quilo. O especialista observa que os países do Hemisfério Norte, apontados pelo governo como fornecedores – China, Estados Unidos, Canadá e México – estão na entressafra e não têm produto suficiente para exportar. “O preço do grão deve continuar em níveis elevados até o início de 2017”, prevê Lüders. Isso porque em janeiro e fevereiro entra no mercado a 1ª safra, a que tem volumes mais significativos para derrubar preços. Leite. Já no caso do leite, a tendência é de os preços continuarem subindo. Além do período de seca que afeta as pastagens e a produção, Juliana Pila, analista da consultoria Scot, explica que os produtores tiveram um aumento de custos de 28% em junho deste ano comparado com 2015. “A alta do milho e de suplementos usados na alimentação dos animais, além da energia e da mão de obra, pressionaram as margens do produtor”. Para Carlos Hugo Godinho, agrônomo do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná, a situação da oferta de leite é mais complicada comparada à do feijão. Isso porque em razão dos preços baixos pagos ao produtor de leite, muitos desistiram da atividade ou abateram as matrizes. Isso indica que será preciso mais tempo para recompor os rebanhos e a produção.

Corrupção em larga escala acabou na Petrobrás’, diz diretor da estatal Diretor de governança da estatal diz que total de envolvidos é pequeno, mas que eles fizeram um ‘belo estrago’ Fonte Antonio Pita e Fernanda Nunes do RIO, Jornal O Estado de S. Paulo 08 Julho 2016 às 05h 00 Notícias relacionadas:  Comissão especial da Câmara aprova relatório do pré-sal e texto vai a plenário  Operação Caça-Fantasmas descobre ‘delivery das contas secretas’

Responsável por refazer as políticas de governança na Petrobrás para tentar mitigar as irregularidades na estatal, o diretor João Elek Junior diz que a corrupção “em larga escala” acabou na empresa. Envolvida no maior escândalo de corrupção do País, a petroleira reorganizou estatuto e canais de auditoria e denúncia após a Operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de pelo menos R$ 6 bilhões, segundo a própria estatal, que se diz vítima do esquema. Para o executivo, após a operação, houve avanço “institucional” e que já não há “pessoas intocáveis” na empresa e no País. “É sofrido, mas a Lava Jato trouxe condições para a empresa se abrir. Em dimensão nacional, tivemos mudanças enormes no cenário institucional, pessoas que alguns anos atrás seriam intocáveis estão sendo questionadas como qualquer cidadão”, afirmou. Foto: DIVULGAÇÃO | DIVULGAÇÃO

O Broadcast, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, apurou que, na última semana, a estatal demitiu o ex-diretor Antonio Sérgio Oliveira Santana por irregularidades na área de RH. Em nota, a Petrobrás informou apenas o desligamento de três funcionários e a aplicação de sanções a outros 17, sem identificar os envolvidos. Em seis meses, o novo canal de denúncias da estatal registrou mais de 1.400 casos. No período, foram aplicadas 98 advertências e 69 funcionários foram suspensos, ante um total de 84 em 2015. Demissões por justa causa já somam 20 desde janeiro o mesmo patamar de todo o último ano. Desde o início do ano, a estatal apura irregularidades em contratos da reforma do Cenpes, alvo de operação da Polícia Federal na última semana. “Não está no crachá da pessoa ‘eu faço parte do esquema’. Acho que em larga escala, (a corrupção) acabou. Pode aparecer um ou outro caso? As delações sugerem que sim”, afirmou o diretor. Segundo ele, sua preocupação é não disseminar entre os funcionários a percepção de que “todos são potencialmente culpados”. “O número de envolvidos é pequeno, mas eles fizeram um belo estrago. É como procurar uma agulha no palheiro”. Até o momento, a companhia já recuperou R$ 309 milhões de recursos desviados, no âmbito da Lava Jato. A companhia move “dezenas” de processos contra empresas e ex-funcionários 20

envolvidos no esquema. “O valor que queremos é o total que tivemos de perda”, diz Elek. Até o momento, não houve conclusão dos processos. “É a evolução da Justiça”, completa. Internamente, entre as medidas adotadas para blindar a empresa, o executivo destaca a restrição às decisões individuais e a criação de comitês para avaliar a conformidade, estratégia e viabilidade de projetos. Além disso, o novo estatuto desenha um perfil “empresarial” para o conselho de administração e a realização de testes de integridade para executivos de carreira a cada promoção interna. O modelo adotado condiz com a nova Lei das Estatais. “Será que a presença de pessoas muito ligadas ao governo, ao mundo político, desvirtua a empresa? Querer fazer política desenvolvimentista para o País é ótimo, mas será que a Petrobrás nesse momento pode fazer? Então tem de separar”, diz Elek em tom de crítica à orientação da gestão petista. Para o executivo, a medida pode “blindar” a empresa de novos casos como Pasadena. “As pessoas que vão tomar decisões estratégicas estão muito mais alinhadas com o perfil que a gente acha adequado. É assim que ao longo do tempo poderei dizer: encontramos portas abertas e fechamos”.

Para pagar tarifa mais baixa, passageiros teriam de abrir mão de itens como lanche a bordo e lugar marcado FONTE O GLOBO GERALDA DOCA 10/07/2016 ÀS 10H 49

BRASÍLIA - Às voltas com uma grave crise no setor de aviação civil, o governo do presidente interino, Michel Temer, está disposto a patrocinar uma reviravolta no mercado da aviação civil com a entrada de empresas de baixo custo (low cost). Apesar da resistência de algumas companhias, o Executivo vai insistir na ampliação do capital estrangeiro para 100%, considerado o primeiro passo para trazer para o país companhias aéreas que oferecem aos passageiros um serviço mínimo em troca de um bilhete barato, que pode custar bem menos que uma passagem de ônibus. Em contrapartida, o usuário não teria direito de despachar mala de graça — poderia apenas levar uma bolsa de mão — nem lanche a bordo. Teria, ainda, de abrir mão de algumas comodidades, como reservar assento, e de conforto, viajando em espaços mais compactos e até em bancos que não reclinam. O check-in não seria mais feito presencialmente.    

Tarifa baixa, serviço mínimo Novo modelo deve ser informado com clareza Passageiros abririam mão de certos confortos Artigo: Desafios e oportunidades

Tarifa baixa, serviço mínimo FONTE O GLOBO GERALDA DOCA 10/07/2016 ÀS 10H 49

O pacote de medidas proposto por um grupo de trabalho, formado por representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério dos Transportes, prevê, para atrair as empresas low cost, que as companhias possam cobrar livremente excesso de bagagem e emitir bilhetes transferíveis a outros passageiros (o que hoje não é possível). Outra aposta é melhorar a infraestrutura dos aeroportos regionais, de forma a também agradar aos parlamentares que barraram a política de céus abertos na primeira

tentativa no Senado. Isso porque as companhias de baixo custo costumam operar em terminais secundários. Enquanto isso, o governo reavalia o programa da aviação regional, lançado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2012 e que não saiu do papel. A previsão inicial era de beneficiar 274 aeroportos, mas o número deverá ficar entre 40 e 50, “mais factível”, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que tem conversado com as bancadas no Congresso, e com governadores e prefeitos, para definir as prioridades. A abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro deverá ser tratada em nova medida provisória, tendo a aviação regional como contrapartida. Além disso, entre outubro e novembro, a Anac deverá publicar a resolução definitiva que trata das condições gerais do transporte aéreo. Entre as medidas, está o fim da franquia obrigatória para bagagem despachada. Diferentemente do texto colocado em consulta pública, a mudança não será gradual, e sim posta em prática de uma única vez. No entanto, será dado prazo de carência de um ano para que as empresas possam adaptar sistemas e esclarecer os consumidores. TRANSPORTE DE MASSA De acordo com o ministro dos Transportes, não haverá regras distintas para empresas de baixo custo e tradicionais. Todas estarão sujeitas às regras gerais, como, por exemplo, prestar assistência aos usuários em caso de atraso e cancelamento de voos, bem como pagar indenização por desvio de bagagem. A orientação é reduzir a presença do Estado no setor, com desregulamentação, para estimular a competição e reduzir os preços, a fim de tornar o avião um meio de transporte de massa. Ao ser indagado sobre a redução dos direitos dos passageiros, o ministro do Transportes alegou que, “ao contrário”, o usuário brasileiro passará a ter acesso a um tipo de serviço que não existe no país. Segundo ele, 25% das pessoas que viajam de avião ganham entre um e dez salários mínimos e não há opção de um serviço mais simples, com tarifas mais baixas para esse segmento da população. — O passageiro brasileiro precisa ter opção de escolha, com que tarifa ele quer viajar, se quer ir em um voo mais simples ou com mais opções, com transporte de bagagem e serviço de bordo, por exemplo. Quem quiser viajar com uma mala de 23 quilos continuará tendo essa opção, embora vá pagar mais caro. Se ele quiser simplesmente só se deslocar, o que quer a maioria dos passageiros, ou uma faixa importante da população brasileira, terá a opção de pagar uma tarifa mais barata. É o que acontece no mundo afirmou Quintella. Ele acrescentou que as empresas low cost sempre se interessaram pelo Brasil, mas não vieram por causa do cenário adverso aos negócios. COMBOS DE PASSAGENS Para o diretor da Anac, Ricardo Fenelon, as novas regras estão de acordo com o padrão internacional. Ele lembrou o fim da barreira tarifária em 2001, que fez o volume de passageiros pular de 38 milhões para 118 milhões em 2015, enquanto o preço médio do bilhete despencou em torno de 50%.

— Isso faz parte do processo de desregulamentação. Não significa que estamos defendendo as empresas, pois o consumidor também ganha — disse Fenelon. O secretário de Políticas Regulatórios do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, fazendo uma analogia com as redes de fast food, disse que as companhias aéreas brasileiras estão acostumadas a oferecer combos. Ele mencionou ainda como exemplo, por outro lado, o site Booking.com, no qual o consumidor pode optar por hotéis com tarifas e serviços variados (quartos com e sem café da manhã, tarifas não reembolsáveis). — As empresas nacionais vendem combos de passagens. O usuário não pode comprar só o sanduíche e o suco por um preço menor, mas tem que levar a batata frita e pagar por isso — afirmou Coimbra. O pacote de medidas para atrair as empresas low cost cita, ainda, a necessidade de o governo federal apoiar um projeto do Senado que limita a 12% o ICMS sobre o querosene de aviação, com como outra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a Lei do Aeronauta, substituindo horas fixas de jornada e descanso por um sistema de gerenciamento de fadiga dos profissionais. Na nova MP do capital estrangeiro, o governo deverá incluir a transferência do custo das tarifas de conexão para os passageiros que fazem escalas e alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para transformar as empresas, atualmente concessionárias, em autorizatárias, a fim de reduzir a burocracia no setor.

Novo modelo deve ser informado com clareza FONTE O GLOBO LUCIANA CASEMIRO 10/07/2016 ÀS 10H 49

Para especialistas em defesa do consumidor, o aumento da concorrência no setor aéreo é necessário e muito bem-vindo, se trouxer redução de preços e aumentar o leque de opções à clientela. A preocupação, dizem, não é com a redução de conforto — como a suspensão de marcação de assentos, serviço de bordo e check-in presencial —, mas sim com a garantia de que haverá clareza de informação sobre o novo modelo da oferta para o passageiro, qualidade e segurança. — O consumidor tem que ser informado, por exemplo, de que se não fizer o check-in pela internet poderá pagar multa. E a qualidade do atendimento e, obviamente, a segurança, independentemente de a empresa ser de baixo custo, têm de ser garantidas — afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário de Brasília, diz que é preciso ainda distinguir o que é conforto de assistência, em casos de atrasos e suspensão de voos, por exemplo: — Trocar conforto por um preço mais acessível é uma liberdade de escolha. O consumidor só não pode ser surpreendido, ele tem de saber o que está comprando. A assistência é de longe muito mais preocupante que tudo isso. São naturezas diferentes, o primeiro tem relação com utilidade, o segundo com a proteção e a reparação ao consumidor. São regras já postas e que devem ser respeitadas, que asseguram a dignidade do consumidor e reconhecem a sua vulnerabilidade.

Passageiros abririam mão de certos confortos FONTE O GLOBO PRISCILLA AGUIAR LITWAK 10/07/2016 ÀS 10H 49

RIO E BRASÍLIA - As mudanças propostas para baratear as passagens aéreas, que chegariam a competir com um bilhete de ônibus, dividem os usuários. Enquanto a troca do check-in no balcão da companhia pelo serviço eletrônico não encontra ressalvas entre os passageiros, muitos não aprovam a ideia de não ter poltronas reclináveis. Se, por um lado, quem viaja sozinho e por períodos curtos abriria mão facilmente de bagagens despachadas gratuitamente e lugares marcados, o fim dessas comodidades não é bem-visto por famílias que voam juntas. Para a engenheira Liliane Maciel, as medidas seriam positivas, pois aumentariam a competitividade entre as empresas. Ela alerta, no entanto, que não poderiam afetar a qualidade de serviços que não são diretamente ligados ao consumidor, como a manutenção dos aviões: — Cada passageiro escolheria segundo sua necessidade. Quando morou fora, o empresário Marcelo Pizzato usou muito as low cost. Mas ressalta que, se o preço do bilhete é baixíssimo, o passageiro pode ser surpreendido, na hora do embarque, com tarifas que custam o dobro da passagem, se tiver de despachar a mala ou pagar seguro para transportar um equipamento.

O empresário curitibano Guilherme Tissot - Fernando Lemos / Agência O Globo

Preço alto para pouco uso O empresário curitibano Guilherme Tissot conta que faz pelo menos uma viagem por semana a trabalho para o Rio ou para São Paulo. E, nessas pontes aéreas, normalmente leva apenas uma mochila. — Não despacho bagagem. Poder pagar menos por abrir mão de uma comodidade da qual não usufruo, como já ocorre em muitos países, seria muito interessante. Como são viagens curtas, também não costumo consumir nada a bordo, não faço questão do serviço. 24

A odontóloga Nívea Almeida, o marido, Marcel Amorim, e os três filhos - Fernando Lemos / Agência O Globo

A bagagem que sai cara Viajando com o marido, Marcel Amorim, e os três filhos, a odontóloga Nívea Almeida diz que aceitaria abrir mão de algumas comodidades, caso a passagem fosse oferecida por um valor bem menor. A questão da bagagem, no entanto, a preocupa: — Poderia ficar sem o serviço de bordo ou o check-in. Mas, como nossa família é grande, pagar para despachar as bagagens acabaria saindo muito caro.

O farmacêutico José Carlos Almeida e a médica Rita Motroni - Fernando Lemos / Agência O Globo

Reclinar é o básico

O farmacêutico José Carlos Almeida e sua mulher, a médica Rita Mostroni, viajam muito a lazer. Ele diz que abriria mão da poltrona reclinável em trajetos curtos. Já ela admite que não aceitaria em viagem alguma. — O lugar marcado não faz diferença, e já fazemos o check-in pela internet. Abrir mão desses serviços não seria um problema. Mas a poltrona reclinável é o básico, não dá para ficar sem — comenta Rita.

A engenheira Liliane Maciel - Fernando Lemos / Agência O Globo

Só em trajetos rápidos A engenheira Liliane Maciel viaja sempre nas férias e diz que abriria mão do atendimento pessoal no check-in que já está acostumada a fazer pela internet e do assento previamente marcado. Mas, no caso das viagens longas, ela não aceitaria ficar sem o serviço de bordo nem abriria mão do conforto da poltrona reclinável: — Só ficaria sem esses serviços em viagens muito rápidas. (Colaborou Geralda Doca)

Coworking permite que pais e mães fiquem com filhos no trabalho

Espaço de coworking na zona oeste de São Paulo (SP)

FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, ANA PAULA MACHADO DE SÃO PAULO 10/07/2016 às 02h 00

O mercado de escritórios compartilhados passou a atender também os pais que querem ficar perto dos filhos na hora de trabalhar. Carina Lucindo Borrego, uma das cofundadoras da Casa de Viver, aberta em São Paulo, diz que a ideia surgiu em 2013, quando ela, com a primeira filha ainda pequena, não acompanhava o crescimento dela, mesmo trabalhando meio período. "Isso começou a me incomodar e percebi que meu trabalho também não me trazia felicidade. Comecei a pesquisar espaços de trabalho compartilhado em outros países e, no fim do ano passado, conseguimos tirar o projeto do papel", disse Borrego. A casa tem capacidade para receber de 15 a 20 pais, que ajudam no cuidado dos filhos. "Apesar de termos pessoas capacitadas para olhar as crianças, a ideia não é terceirizar totalmente o cuidado. Aos pais fica a responsabilidade de dar comidas, fazer as trocas de fraldas." Mães e pais podem levar crianças de quatro meses a quatro anos. Na Casa do Laço, outro coworking familiar em São Paulo, as crianças têm à disposição dois cuidadores, um para os menores e um outro que prioriza as brincadeiras.

Eliana Cortez, uma das fundadoras, disse que o local atende pais e crianças com até seis anos. Ela, que é assistente social, e a irmã, psicopedagoga, montaram o coworking familiar há quatro meses. "Antes de abrir o negócio, fizemos uma pesquisa de mercado e constatamos que 85% das mulheres tiveram alguma dificuldade ao voltar ao trabalho após a licença-maternidade. As mães querem acompanhar o desenvolvimento dos filhos, mas, ao mesmo tempo, querem continuar produtivas." O designer André Lopes da Silva, 34, há três meses viu nos coworking familiares a solução para dar início ao projeto pessoal. Ele, que tem uma filha de quase três anos, é cliente do Casa do Laço e usa o espaço pelo menos quatro vezes por semana. "Consigo ficar mais perto da minha filha e é mais barato do que alugar uma sala ou colocá-la em uma escolinha." CASA DE VIVER ENDEREÇO rua Dr. Tirso Martins, 280 - Vila Mariana TELEFONE (11) 2613-3941 PREÇOS 80 h/mês R$ 1.023,00 ou 160 h/mês R$ 1.500,00 CASA DO LAÇO ENDEREÇO rua Capitão Rabelo, 555 - Jardim São Paulo TELEFONE (11) 2283-2203 PREÇOS 20h/mês R$ 280,00, 40 h/mês R$ 520,00, 60h/mês R$ 770,00 e ilimitado R$ 1.560,00

Todos juntos e misturados: coworking vira tendência no Brasil Espaços são compartilhados entre profissionais de diferentes áreas de atuação FONTE O GLOBO GLAUCE CAVALCANTI 10/07/2016 ÀS 09H 30

Rede empreendedora. Instalada na Zona Portuária do Rio, a Goma reúne profissionais de 35 empresas - Agência O Globo / Gabriel de Paiva

RIO - A Villa Aymoré, no comecinho da Ladeira da Glória, vai se tornar, a partir de agosto, endereço de uma unidade da paranaense Nex Coworking no Rio. Um prédio contemporâneo de três andares, anexo ao conjunto histórico de 1910, vai abrigar o maior centro de coworking comercial do Brasil, espaço de trabalho compartilhado, que oferece infraestrutura e a possibilidade de trabalhar de forma colaborativa a profissionais autônomos, start-ups e empresas. O projeto, de R$ 5,5 milhões e com 2.500 metros quadrados, quando estiver operando a pleno vapor, poderá abrigar uma comunidade de 500 membros e gerar um faturamento mensal de meio milhão de reais à Nex. Veja também: 

Vantagens dos espaços de coworking que vão além do corte de despesas



Na onda do ‘coliving’, cariocas adotam uma nova forma de morar



Unisuam inaugura primeiro espaço de co-working da Zona Norte

— Com a expansão, criamos cada vez mais conexões entre empresas, ideias e profissionais. O foco está em gerar oportunidades de encontros, para estimular inovação e negócios. Quanto mais diversa a comunidade que usa o espaço, melhor. No Rio, já teremos 60 profissionais no primeiro mês de trabalho conta André Pegorer, sócio da Nex. A trajetória da Nex reflete, na prática, a expansão global do conceito de coworking. O foco está na criação de espaços que permitam estimular a colaboração e o compartilhamento de conhecimento entre profissionais, empresas e iniciativas, resultando em inovação e experiência ao usuário. O movimento foi liderado, sobretudo, por dois segmentos principais: indústrias criativa e de tecnologia. Permite ganhos em produtividade, eficiência e, em paralelo, pode garantir custos de operação menores.

Levantamento da consultoria JLL mostra que já existem 7.800 espaços de coworking no mundo e, até o fim de 2018, o segmento deve reunir um milhão de profissionais. A americana WeWork, que nasceu como uma start-up em 2010 em Nova York, tornou-se uma gigante do setor, avaliada pelo mercado em US$ 16 bilhões. A companhia agrega 60 mil pessoas, em mais de uma centena de endereços distribuídos em 30 cidades de 12 países. FATURAMENTO QUATRO VEZES MAIOR EM UM ANO O comentário no mercado é que a WeWork já avalia entrar no Brasil. A companhia não confirma, mas reconhece que o país é considerado em sua estratégia de expansão internacional. Até abril, o Brasil contava com 378 espaços. São Paulo é o maior mercado, com 148 unidades, alta de 56% sobre 2015. Minas Gerais vem em segundo lugar, com 37, com expansão de 60%. O Rio aparece em terceiro, com 35, avanço de 75%, de acordo com o censo do setor, feito pelo site Movebla, especializado em cultura do trabalho móvel. — É uma tendência mundial, que veio para ficar. Reúne profissionais diversos em um mesmo ambiente e cria uma comunidade em que essas pessoas interagem. É uma opção para quem está iniciando um negócio ou não tem como assumir custos altos, mas também já é opção para empresas maiores explica Fernando Aguirre, cofundador da Coworking Brasil. A Nex nasceu em Curitiba em 2011, com uma unidade de 250m². Em 2014, Pegorer — já com quatro sócios, três deles investidores — abriu nova unidade em Curitiba, com 2.000m², hoje utilizada por 220 empresas e 350 profissionais. Este ano, já com a entrada no Rio, prevê que o faturamento chegue a R$ 4 milhões, saltando para R$ 16 milhões em 2017, quando planeja fincar bandeira em São Paulo. Grandes empresas vêm incorporando o conceito. O Itaú-Unibanco abriu o Cubo, em São Paulo, em setembro de 2015, em parceria com a Repoint eVentures, focado em empreendedorismo tecnológico. O projeto recebeu inscrições de mais de 600 start-ups, e 54 foram selecionadas. — Estudamos o Vale do Silício, na Califórnia. Percebemos que eles contam com um ecossistema estruturado, com membros que trocam projetos e experiências, integrando startups, empresas, estudantes, pesquisadores. Todos colaboram para uma evolução tecnológica rápida, atraem investimento. Os grupos crescem num modelo colaborativo — explica Ricardo Guerra, diretor-executivo de Tecnologia do banco, destacando que o conceito já está dentro do próprio Itaú, no espaço de soluções digitais, por exemplo. Mês passado, a Google abriu um campus também em São Paulo. Três dos seis andares do prédio são reservados para coworking e start-ups selecionadas para residência de seis meses sem custo. A primeira turma será anunciada em agosto, reunindo entre dez e 15 projetos. Há ainda café e área de eventos, o que faz do espaço também uma referência em aprendizado, colaboração, trocas e contatos profissionais. — Considerando os outros programas que os nossos parceiros realizam no campus, teremos uma média de 30 start-ups. Já em nossa área para membros, recebemos uma média de 550 pessoas por dia, que vão ao espaço em busca de coworking, networking, troca de conhecimento e experiências sobre a jornada empreendedora explica André Barrence, diretor do Campus São Paulo. 30

Expansão. Andre Pegorer, sócio da Nex Coworking, em frente ao prédio onde funcionará a unidade da empresa paranaense no Rio: projeto de R$ 5,5 milhões e com 2.500 metros quadrados será inaugurado na Villa Aymoré em agosto - Agência O Globo / ANTONIO SCORZA

Os arranjos são diversos. Os espaços são mais informais, mas preservam opções para quem precisa de salas privativas, por confidencialidade ou proteção da propriedade intelectual. O advogado carioca Daniel Frazão abriu em 2014 com a mulher, a estilista Fernanda Bernardi, o XXVinte, no Jardim Botânico. Deixaram empresas de mercado para apostar em um espaço que reunisse profissionais da área criativa. — Reformamos uma casa com a proposta de morar em uma parte dela. Em três meses, nós nos mudamos de lá para permitir o crescimento da XXVinte. Em maio do ano passado, abrimos uma segunda unidade, na casa em frente, saltando de 230m² para 700m², reunindo cem profissionais de 30 empresas, o Spotify entre elas — conta Frazão. — Já procuramos uma terceira casa no Rio e discutimos com um investidor abrir em São Paulo em 2017. O custo médio para uma posição de trabalho em coworking é de R$ 600 por mês, enquanto o aluguel médio de um escritório de 70m² sai por cerca de R$ 2 mil, diz Anderson Costa, do Movebla: — Talvez a grande vantagem em custos seja o fato de liberar o profissional para dedicar seu tempo à sua atividade, em vez de cuidar da infraestrutura. As opções de uso e preço são diversas, com pagamentos por hora ou pelo uso de espaços específicos, como sala de reunião, de eventos ou auditório. Há contratos mensais ou de maior duração. No Coletivo Euzébio, que reúne empresas de audiovisual, no Flamengo, a gestão do espaço é feita em rodízio pelos cinco núcleos membros. — Tivemos dois escritórios próprios, mas nos sentíamos isolados. Queríamos trocar informações com outros profissionais de audiovisual e produção cultural. Aqui, dividimos custos e temos projetos em parceria conta Lara Pozzobon, sócia da Lavoro Produções. 31

Ela destaca o ambiente mais descontraído que nos escritórios tradicionais. É comum, nos coworkings, haver café ou cozinha, sofás e lounges, que estimulam o contato entre os membros. A arquiteta Malu Oliveira, do Studio Pinoos, estará no Nex do Rio, deixando para trás o escritório em casa, onde também se sentia isolada. Para garantir a privacidade dos clientes, escolheu sala individual. Também estará lá a dupla de criativos de O Campo, Guilherme Figueira e Caio Figueiredo. Os dois trabalhavam para a filial da agência F/Nazca no Rio, que fechou — abrindo oportunidade para os dois montarem o próprio negócio. FOMENTO À ECONOMIA COLABORATIVA A Goma é um dos arranjos de destaque no Rio. Instalada em três casarões na Zona Portuária, é uma associação de empreendedores, sem fins lucrativos, com 95 pessoas de 35 empresas. — A diferença é que somos uma rede empreendedora. Todos aqui são coproprietários, não clientes. O interesse está em fomentar a economia colaborativa, o design sustentável e a inovação social — explica Vinícius de Paula Machado, cofundador da Goma e sócio da Carioteca. Especializada em locação de escritórios mobiliados, a Regus já oferece opção de coworking na maioria das 46 unidades no Brasil. No segundo semestre, traz ao país a Spaces, marca da companhia focada em espaços compartilhados, diz Tiago Alves, vice-presidente de Operações para a América Latina. Além disso, o coworking vem mexendo com o setor de imóveis corporativos e comerciais. — Avaliamos destinar parte do Moinho Fluminense, empreendimento multiuso que estamos desenvolvendo no Rio, para a instalação de um espaço de coworking — conta Leandro Bousquet, sócio da Vinci Partners, de gestão de capital. Guilherme Soares, diretor da JLL no Rio, concorda com o colega: — Independentemente de haver uma crise no país e excesso de oferta de espaços para locação disponíveis no mercado, existe uma tendência de haver mais áreas ocupadas por coworking. A Nex é um exemplo disso no Rio.

Inflação na China cresce menos e reforça tese de novos estímulos AFP

Chinesa faz compras em supermercado em Fuyang, na China

FONTE REUTERS 10/07/2016 às 11h 03

A inflação ao consumidor na China cresceu no ritmo mais lento desde janeiro enquanto os preços ao produtor seguiram em queda, reforçando tese de economistas de que novas medidas de estímulo pelo governo podem ser necessárias para apoiar a economia. O índice de preços ao consumidor (CPI) subiu 1,9% em junho sobre um ano antes, ante aumento de 2% em maio, afirmou a agência nacional de estatísticas neste domingo. Analistas esperavam uma alta de 1,8%, segundo pesquisa da Reuters. A inflação ao consumidor na China continuou baixa em comparação com a meta oficial de cerca de 3% este ano, indicando uma demanda persistentemente fraca na segunda maior economia do mundo. Os preços dos alimentos subiram 4,6% em junho, ante 5,9% no mês anterior. Os preços de não-alimentos subiram 1,2% ante ganho de 1,1% em maio. "Em nossa visão, apesar da China reiterar a importância de reforma do lado da oferta por causa de preocupações sobre dívida e excesso de capacidade, as autoridades ainda precisam 33

estimular a demanda para conseguirem atingir a meta de crescimento", disse Zhou Hao, economista sênior para mercados emergentes da Ásia no Commerzbank em Cingapura. Em junho, o índice de preços ao produtor (PPI) na China caiu 2,6% sobre um ano antes. Analistas esperavam que o PPI caísse 2,5%. O declínio ampliou a série de recuos para 51 meses consecutivos, apesar de continuar mostrando uma moderação, sugerindo que as dificuldades sobre os lucros das empresas podem estar diminuindo. O PPI tinha recuado 2,8% em maio.

Para concessão de infraestrutura andar, obras podem encolher Marcos Bezerra/Parceiros Folhapress

Rodovia Presidente Dutra, já concedida, na altura da cidade de Guarulhos (SP)

FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 10/07/2016 às 02h 00

Para colocar o programa de concessões de infraestrutura nos trilhos, o presidente interino, Michel Temer, está sendo aconselhado a trabalhar em projetos menores, que garantam a participação de empresas de médio porte. Com os problemas enfrentados pelas grandes empreiteiras por causa da Operação Lava Jato, técnicos que conduzem o programa trabalham para criar regras que possibilitem concessões de menor tamanho, facilitando a entrada de um número maior de empresas de porte médio. 34

Além disso, os técnicos defendem retirar dos editais de licitação exigências que travam a entrada de empresas estrangeiras nas disputas. Apesar da vontade do Planalto de lançar o quanto antes os editais, o programa de concessões vai ficar mais um tempo em estudo. À INICIATIVA PRIVADA Governo Temer pretende conceder projetos de infraestrutura

Rodovias   

Extensão da Malha Federal: 66 mil km Concessões: 10 mil km (15%) Concessionárias: 21 em estradas federais (há outras 40 estaduais e municipais)

Ferrovias   

100% da malha operante é concedida (não há operação pública) Concessionárias: 5 Extensão da malha: 28.190 km

Aeroportos  

Número de unidades concedidas: 7 (45%* dos 102 milhões de passageiros/ano) Unidades da Infraero: 60 (43% dos passageiros)

Terminais Portuários  

100% dos terminais de carga são concedidos ou autorizados (não há operação pública) TUPs (Terminais de Uso Privado) e Arrendamentos: 152 terminais outorgados em portos públicos e 180 terminais privados autorizados

*Conta não dá 100% pois há concesões aeroportos estaduais e municipais Técnicos estão revisando cada um dos 13 projetos mais adiantados que foram listados para compor o primeiro pacote de concessões do governo Temer para analisar os que realmente "param de pé". A ideia é impedir que eles sejam paralisados assim que forem anunciados, como ocorreu com boa parte das licitações divulgadas nos últimos pacotes de concessão. Perto de metade dos projetos mais adiantados estaria em condições de ser levada a disputa, mas ainda precisa de alguns ajustes. Devido a essas revisões, a decisão sobre a forma de fazer as concessões ainda não foi levada pelo secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco, a Temer e aos ministros integrantes do conselho do programa, que têm a palavra final. Mesmo que haja decisão do conselho, leilões só devem ocorrer após a definição sobre o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. DEMANDA Desde 2015, empresas de menor porte têm levado ao governo propostas para reduzir restrições à entrada nas licitações. Um exemplo é fazer concessões de rodovias em tamanhos menores.

Algumas concessões brasileiras chegam a ter mais de 1.000 km. Segundo dados do BID, no México, que tem um programa bem-sucedido na área, essas concessões têm, em média, 150 km. Em relação a investidores estrangeiros, apesar de projetos apresentados pelo governo nos últimos três anos, somando US$ 100 bilhões, a participação deles ficou restrita ao setor elétrico e, em menor parte, a aeroportos. Para ter leilões com mais empresas, principalmente de fora, os técnicos avaliam ajustes em três eixos: maior segurança jurídica, financiamentos mais equilibrados e projetos mais robustos em termos técnicos. Para isso, o programa também deve ter menos regras gerais comuns nos modelos anteriores e mais normas para cada contrato.

Donos de navios querem rever norma sobre taxas no comércio exterior

FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 08/07/2016 às 18h 21

O Centronave, entidade que representa os donos de navios estrangeiros que operam no Brasil, pediu a anulação de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou ao governo regulamentação de taxas cobradas por eles de empresas que fazem comércio exterior no Brasil. De acordo com nota da entidade, a decisão "ultrapassou os limites de competência" do tribunal que assumiu papel indevido de regulador e que o custo do frete é regido "pela lei de oferta e da procura".

Conforme a Folha mostrou em junho, o Tribunal decidiu determinar à Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) que cobre informações sobre movimentos e custos dos navios estrangeiros, além dos preços que cobram dos usuários O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes -importadores e exportadores, principalmente em contêineres-, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em inglês). A estimativa da Usuport-RJ (Associação dos Usuários de Portos), que entrou com a denúncia, é que isso custe R$ 6 bilhões por ano aos usuários, segundo dados de 2013. Cada contêiner paga entre R$ 600 e R$ 1.000 de THC, muitas vezes mais que o custo para leválo à China, por exemplo. A associação diz que o custo real pode ser metade do que é cobrado e que não haveria transparência nessa cobrança. O TCU determinou que a Antaq estude a imposição de um teto para essa cobrança. Na nota, o Centronave informa que entrou com recurso no próprio TCU contra a decisão da Ministra Ana Arraes, referendada por unanimidade pelos ministros, porque ela desconsiderou o relatório técnico do próprio órgão que apontava ser o mercado concorrencial e já regulado por vários órgãos, como Exército, Marinha, Anvisa, Polícia Federal, entre outros. "Considerar assim que não há controle do Estado sobre a navegação de longo curso é não só uma afirmação falsa e leviana como também uma afronta não só aos armadores, que respeitam e valorizam todas as leis e regulamentos a que estão submetidos em todos os países que frequentam, como ao Estado brasileiro em suas diversas instâncias e setores", diz o texto. O órgão também questiona o fato do TCU exigir que as empresas tenham outorga para operar, dizendo ser isso contrário à lei. O Centronave elogia a agência reguladora, dizendo que ela já está criando normas para regular o setor. Sobre preços, a entidade afirma que eles "despencaram desde 2010, numa trajetória de queda quase ininterrupta", apontando valores entre 51% e 34% menores.

Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira Moacyr Lopes Junios/Folhapress

Idosos na fila de atendimento em posto do INSS, na Água Branca, em São Paulo (SP)

FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, EDSON VALENTE COLABORAÇÃO PARA A FOLHA 04/07/2016 às 02h 00 Erramos: esse conteúdo foi alterado

Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça. A desaposentação permite que o trabalhador já aposentado que continua trabalhando possa se aposentar de novo com um benefício que inclua as novas contribuições à Previdência Social. Estima-se que existam hoje 182 mil ações na Justiça com esse objetivo, muitas paradas à espera do Supremo o órgão precisa estabelecer jurisprudência para situações semelhantes. O novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado em dezembro de 2014, trouxe uma nova possibilidade de análise da questão, de acordo com João Badari, advogado especializado em direito previdenciário da Aith, Badari e Luchin Advogados. Antes, os advogados entravam com pedido de antecipação de tutela em nome de seus clientes, para que o novo benefício fosse pago antes de acontecer o julgamento da desaposentação. SEM TEMPO DE ESPERAR A tutela antecipada permite implementar, antes do julgamento da ação, os efeitos da sentença devido ao caráter de urgência do que é solicitado. Ela se baseia no princípio da necessidade –o aposentado não pode esperar pelo tempo do processo para receber o benefício.

Agora, os advogados recorrem à tutela de evidência, que não exige esse caráter de emergência para antecipar o pagamento do que é requerido judicialmente –o faz apenas com base nos documentos do processo. "O artigo 311 do novo código permite que o juiz conceda uma liminar a favor da desaposentação apenas com as provas documentais, sem a necessidade de um caráter de urgência", diz Badari. OPERADOR DE MÁQUINAS A tutela de evidência foi base para a nova aposentadoria de um operador de máquinas de São José dos Campos (SP). Ele entrou com a ação na Justiça Federal em abril e conseguiu a desaposentação em 15 dias. Ele havia se aposentado em 1997, após 30 anos de contribuição. Recebia um benefício de R$ 2.333,35. Porém, continuou trabalhando até 2008, e, pelo parecer judicial, passou a ter direito a um valor mensal de R$ 4.422,51 pelo INSS. É o primeiro caso de desaposentação concedida com base na tutela de evidência, segundo Badari. "Tenho clientes recebendo a nova aposentadoria [pela tutela antecipada] desde 2011", diz o advogado. RISCOS Pedir a revisão da aposentadoria pode trazer problemas para o trabalhador, segundo advogados. O primeiro deles é a possibilidade de a Justiça entender que, uma vez que passe a receber um novo valor de aposentadoria, o beneficiado precise devolver as quantias que já recebeu pelo cálculo anterior. Outro problema antecipado por especialistas é a possibilidade de o aposentado precisar devolver ao INSS o adicional recebido no benefício com decisões de primeira instância, caso o STF não aprove a desaposentação. "A probabilidade de isso acontecer, no entanto, é pequena, pois o direito previdenciário é interpretado como verba alimentar", afirma a advogada Luciana Moraes de Farias, presidente do Conselho Federal do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários). "O Código Civil considera que os valores usados para as despesas do mês, com alimentos, vestuário e moradia, por exemplo, não podem ser devolvidos", afirma. CÁLCULO DO VALOR Antes de entrar com uma ação, o aposentado precisa calcular o valor a que teria direito com a desaposentação, para verificar se de fato aumentaria o benefício.

"O cálculo deve ser feito por um profissional especializado em direito previdenciário ou por um contador especializado em normas previdenciárias, uma vez que é preciso saber interpretar a lei", afirma a advogada. Segundo ela, um maior tempo de contribuição pode não ser suficiente para que a nova aposentadoria seja maior que uma que tenha sido realizada antes da instituição do fator previdenciário, em 1999, por exemplo. "Além disso, um dos ministros do Supremo, Roberto Barroso, sugeriu uma nova fórmula de cálculo para a desaposentação, e não sabemos exatamente como isso vai ficar", afirma Farias. ENTENDA A DESAPOSENTAÇÃO Benefício é contrapartida para contribuições do aposentado que continuou trabalhando 1. O que é desaposentação? Pedido do recálculo da aposentadoria, levando em consideração as contribuições do trabalhador para a Previdência depois que ele se aposentou 2. Quem pode pedir? Trabalhadores que, depois de aposentados, continuaram trabalhando formalmente e contribuindo para a Previdência, como empregados ou autônomos 3. Como se pede? Por meio de ação judicial no Juizado Especial Federal (não é necessário advogado nesse caso) ou nas varas previdenciárias, onde as custas processuais são de 1% do valor da causa 4. Qual o princípio do direito à desaposentação? Pelo princípio constitucional da contrapartida, a contribuição do trabalhador aposentado com a Previdência requer em troca um benefício. Os advogados entendem que salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional, já garantidos por lei para quem segue contribuindo, são insuficientes para fazer valer o princípio 5. Qual o impacto da desaposentação para o INSS? Estima-se que, se aprovada pelo STF, a desaposentação custe R$ 181 bilhões para os cofres do INSS nos próximos 30 anos. 6. Por que o STF ainda não julgou a desaposentação? Há uma questão política envolvida. A medida traria grande impacto para a economia, e sua repercussão no que diz respeito à imagem do governo neste momento poderia ser negativa 7. O que mudou com o novo Código de Processo Civil?

Ele instituiu a tutela de evidência, instrumento jurídico que passou a ser usado nas causas de desaposentação. Ele permite que o benefício comece a ser pago antes do julgamento, com base em provas documentais 8. Qual é a diferença da tutela de evidência para a antecipação de tutela? A tutela de evidência difere da antecipação de tutela porque, ao contrário desta, que também é usada nesse tipo de processo, não é necessário provar caráter de urgência para receber o benefício. Assim, não faz diferença para a Justiça se o aumento da aposentadoria do requerente é imprescindível para a sua sobrevivência imediata

Estados travam pagamento a fornecedor e funcionário Coelho/FramePhoto/Folhapress

No dia 6 de abril, o Movimento Unificado dos Servidores estaduais do Rio de Janeiro protestaram em frente ao Palácio Guanabara

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 11/07/2016 às 02h 00

Metidos em uma grave crise econômica, os governadores estão atrasando uma fatia crescente dos pagamentos para fornecedores e funcionários. A dívida acumulada apenas nos primeiros quatro meses deste ano já chega a R$ 11,4 bilhões.

Levantamento feito pela Folha nos relatórios orçamentários entregues pelos Estados ao Tesouro Nacional mostra que esse passivo registrou um aumento de 82% em relação ao mesmo período do ano passado. São despesas que foram contratadas, registradas nos balanços dos Estados e que correspondem a serviços que foram prestados e a produtos que foram entregues. Mas não foram pagos pelos governadores. No jargão técnico, trata-se da fração das despesas liquidadas (reconhecidas) que não foi paga. O represamento dos pagamentos a fornecedores e servidores se tornou regra entre governadores, que, em meio à recessão, viram suas receitas despencarem. O problema dos Estados é semelhante ao que aflige o governo federal no cenário atual: as despesas continuam crescendo, mas a receita cai. Mas se a União consegue recorrer ao mercado financeiro para tapar o buraco orçamentário, Estados e municípios, não. Desde os anos 1990, eles são proibidos de fazer operações de crédito sem a autorização do Tesouro. Entre 2011 e 2014, o governo federal autorizou uma onda de endividamento dos governos regionais com instituições financeiras, mas a torneira foi fechada no ano passado. Muitos Estados, que haviam aproveitado o dinheiro extra para ampliar despesas, acabaram asfixiados. SEM JUROS Assim, a alternativa encontrada pela maioria tem sido adiar pagamentos, o que na prática se traduz em um endividamento de curto prazo, sobre o qual não incide juros, mas que prejudica fornecedores e servidores. Esse passivo nada tem a ver com a dívida financeira dos Estados com a União, que somava R$ 427 bilhões ao fim de 2015 e cujas condições de pagamento foram renegociadas no mês passado. O acordo ainda precisa da aprovação do Congresso. Secretários estaduais de Fazenda narram que, nos últimos encontros com seus pares, a expressão "eu sou você amanhã" se tornou frequente. Eles culpam o governo federal, os juros e as desonerações de impostos feitas pela União pela sua crise. Neste momento, mais de dez Estados estão atrasando o pagamento dos servidores. O Rio é o caso que ganhou maior repercussão, com as greves de servidores e decreto de calamidade financeira às vésperas da Olimpíada. Só em julho o funcionalismo terminou de receber o pagamento de maio, que havia sido parcelado em duas vezes. Pela regra que valia até o ano passado, os salários deveriam ter sido pagos em 2 de junho. Editoria de Arte/Folhapress

Em entrevista recente à Folha, o economista José Roberto Afonso, da FGV, afirmou que o endividamento, que se avolumou com a crise, transformou fornecedores em um banco informal dos Estados. "O levantamento mostra que o 'banco do fornecedor' está operando em escala nacional, não é um problema localizado no Rio, que está sendo tratado como exceção quando na verdade não é diferente da maioria dos Estados." Especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo, Amir Khair pondera que esse represamento nunca é igual a zero, porque muitos pagamentos obedecem a prazos estipulados em contrato, que podem ser superiores ao intervalo observado no levantamento. Ele ressalta, porém, que os governadores adotaram uma gestão "perdulária" nos últimos anos. "Há uma tendência de perdoar os Estados, como se fossem pobres vítimas das mudanças fiscais do país. Mas a verdade é que se acostumaram a gastar na época das 'vacas gordas' e, quando têm que controlar despesas, não controlam", diz. 45

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê punição a esse tipo de dívida. Dívida com fornecedores mais do que dobrou em sete Estados Pedro Ladeira - 22.jan.2015/Folhapress

Depósito da farmácia central da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 11/07/2016 às 02h 00

Dos 24 Estados e Distrito Federal com dados públicos no sistema do Tesouro Nacional, 15 aumentaram o represamento de pagamentos entre o início deste ano e o mesmo período do ano passado. Maranhão, Roraima e Mato Grosso do Sul não apresentaram relatórios de execução orçamentária deste ano ou de 2015, o que inviabilizou a análise de seu desempenho. Em sete Estados, o endividamento com fornecedores e funcionalismo mais do que dobrou entre o primeiro quadrimestre de 2015 e 2016. O resultado do DF salta aos olhos. O represamento de pagamentos aumentou 1.400%. Segundo o secretário de Fazenda, José Antônio Fleury Teixeira, a administração atual encontrou R$ 2,4 bilhões em dívidas não registradas, que segundo ele foram herdadas da gestão anterior, o que disparou as despesas inscritas no balanço.

"A dívida de pessoal, nós conseguimos pagar no ano passado, mas ainda restou R$ 1,1 bilhão para honramos com fornecedores de toda a natureza", disse. As despesas com valor até R$ 50 mil foram priorizadas. Segundo Fleury, a maior parte da dívida liquidada que persiste é com fornecedores da área da saúde. A renegociação da dívida financeira com a União, que prevê uma carência no fluxo de pagamentos, deverá trazer uma economia de R$ 80 milhões ao Distrito Federal neste ano. "Isso ajuda, mas o problema enfrentado por todos os Estados neste momento é como fechar a folha do mês seguinte", diz, indicando que um socorro emergencial não encerra o problema. É o caso do Rio Grande do Norte, cuja dívida com fornecedores e servidores aumentou 184% neste ano. O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, diz que o pagamento do funcionalismo, antes no dia 30, foi postergado para o dia 10 do mês seguinte. Ele afirma que os números com que trabalha diferem dos que constam na declaração entregue pelo Estado ao Tesouro, mas admite dificuldades. A receita estadual encolheu 18% no 1º quadrimestre do ano ante o mesmo período de 2015. Nogueira atribui a sangria à queda dos repasses federais –40% do orçamento do Estado são de transferências da União. "Estamos revendo contratos com fornecedores, reduzimos o gasto com custeio em quase 14%, não abrimos uma nova obra, mas não podemos deixar de prestar os serviços." O Ceará, que aparece em segundo na lista de maiores altas, atribui o aumento a um efeito calendário. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Benevides, o Estado repassa semanalmente a parte do ICMS que cabe aos municípios. Como o dia 30 de abril caiu num sábado, o pagamento foi empurrado extraordinariamente para o mês seguinte. "O Ceará é um dos poucos Estados que já pagaram a primeira parcela do 13º aos servidores", disse. OUTRA PONTA Na outra ponta, aparecem São Paulo e Espírito Santo, que, apesar da queda de receita, pagaram toda a dívida com fornecedores liquidada neste ano. Segundo a secretaria de Fazenda paulista, isso ocorreu porque parte dos pagamentos se destinou a honrar compromissos assumidos em anos anteriores. QUANTO CADA ESTADO REPRESOU EM PAGAMENTOS NESTE ANO* De janeiro a abril, em R$ milhões SP** 4.189,3 RJ 1.087,3 BA 47

1.041,3 DF 1.038,9 RS 804,3 PR 682,0 MA*** 658,5 GO 611,2 PE 582,2 MG 538,2 TO 533,4 SC 517,1 PI 508,7 AM 298,4 AP 241,5 CE 223,4 MT 209,9 SE 138,9 RN 100,4 PB 96,9 RR*** 73,4 RO 53,2 AC 43,7 PA 29,2 AL 0,0 MS*** 0,0 ES** 0,0 SP** *Diferenรงa entre as despesas liquidadas e pagas; valores de 2015 corrigidos a preรงos de abril 48

de 2016, pelo IPCA **SP e ES pagaram toda a dívida com fornecedores deste ano e reservaram recursos para honrar compromissos de anos anteriores. Por isso, os números aparecem com sinal negativo. ***Sem dados. Fonte: Tesouro Nacional

Atrasos afetam empregos, afirmam construtoras

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 11/07/2016 às 02h00

Entre as despesas cujo pagamento está sendo represado pelos Estados estão obras e investimentos. Construtores afirmam que a dificuldade em receber dos governos regionais está agravando as demissões no setor. Segundo a Aeerj (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro), as construtoras associadas informaram que extinguiram 12 mil vagas nos últimos dez meses. Segundo o IBGE, o setor da construção perdeu 90 mil vagas em todo o país no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Presidente da construtora carioca Tecnosolo, Marcelo Carneiro diz que demitiu 500 pessoas neste ano. Ele culpa os atrasos nos pagamentos e um impasse com a Prefeitura do Rio pelos cortes. Por uma obra de contenção de encostas que faz em parceria com a construtora Oriente para o governo do Estado do Rio em Duque de Caxias-RJ, Carneiro afirma que está "recebendo pingado". O resultado no canteiro de obras, diz, é que a construção demora mais, pois a contratação de pessoal e compra de materiais são comprometidos.

Outra obra, do Velódromo Olímpico para a Prefeitura do Rio, teve a parte final do contrato cancelada. Ele ingressou com ação na Justiça, mas ainda não recebeu tudo o que afirma ter direito. "Nos tempos áureos, quando pegávamos 70 contratos, os que pagavam compensavam os que não pagavam. Mas hoje ninguém paga", diz. A principal preocupação dos construtores, além de receber pelo que já foi entregue, é a esperada seca de novos projetos após a Olimpíada. "As últimas obras acabam neste mês. A partir daí, não há trabalho nem para pintar rodapé", diz Carneiro. OUTRO LADO Em nota, o Estado do Rio atribui o atraso nos pagamentos à queda da receita. "Com deficit de R$ 19 bilhões em 2016, o Estado não tem apresentado fluxo de caixa suficiente sequer para honrar a folha integral de pagamento na data estipulada", informou a secretaria de Fazenda. A Prefeitura do Rio afirmou que "não há qualquer represamento de pagamentos, seja a fornecedores, funcionários, instituições financeiras nem precatórios". Sobre o cancelamento do contrato com a Tecnosolo, a Prefeitura afirma que a empresa "não teve condições de continuar como responsável técnica pelas obras do Velódromo" e informou que já pagou R$ 101 milhões pelo trabalho, o que representa dois terços da obra.

Premiê do Japão determina nova rodada de gastos de estímulo fiscal

Primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, durante coletiva nesta segunda-feira (11.jul)

FONTE REUTERS 11/07/2016 às 09h 57

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, determinou uma nova rodada de gastos de estímulo fiscal após uma vitória esmagadora no fim de semana na câmara alta do Parlamento, conforme aumentam as evidências de que o setor corporativo sofre com a demanda fraca. Abe não deu detalhes do tamanho do pacote, mas as ações japonesas saltaram quase 4% e o iene enfraqueceu diante da percepção de que a vitória dá a ele agora liberdade em relação à política econômica. Uma inesperada queda nas encomendas de maquinário mostra que a economia precisa de algo para superar o investimento corporativo fraco. Economistas temem, entretanto, que o foco de Abe em gastos com obras públicas não vai lidar com as questões estruturais em torno da queda da população e da força de trabalho. Mais obras públicas também aumentam a pressão sobre o banco central japonês para manter a taxa de juros baixa e o iene fraco para garantir que os gastos ganharão força. O governo está proto para gastar mais de 10 trilhões de ienes (US$ 100 bilhões), disseram à Reuters fontes do partido governista antes da eleição. "Vamos fazer investimentos ousados em sementes de crescimento futuro", disse Abe em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (11), na sede do Partido Liberal Democrático. Abe afirmou que quer fortalecer as exportações agrícolas de áreas rurais e melhorar a infraestrutura, como trens e portos, para receber mais turistas.

Crise leva judeus a migrar para Israel Em três anos, dobrou o número de judeus brasileiros que pediram vistos no consulado em busca de trabalho e de educação para os filhos Fonte José Maria Mayrink, Jornal O Estado de S. Paulo 10 Julho 2016 às 05h00 

Notícias relacionada: 'É sofrido sair do Brasil, sentirei falta'

O número de judeus brasileiros que se mudam para Israel aumentou 100% nos últimos três anos por causa do agravamento da crise econômica do Brasil. Foram 500 em 2015, o dobro do contingente de 2013, segundo a Agência Judaica, que atua como facilitadora do processo de emigração em São Paulo. Os pedidos de visto, indispensáveis para aqueles que vão para ficar, são emitidos pelo consulado, depois de verificadas as condições que dão direito à viagem definitiva. “Todo judeu tem, pela Lei de Retorno, o direito incontestável de viver no Estado de Israel”, informa Revital Poleg, representante geral da Agência Judaica no Brasil. Os candidatos a emigrar para Israel só precisam comprovar que são judeus. Apresentam certidões civis emitidas por cartórios ou entidades religiosas judaicas. “Há casos em que, na falta de outros 51

documentos, são apresentados registros de cemitérios israelitas onde foram sepultados os pais ou os avós”, diz Revital. Foto: Dan Balilty/AP

Foram 500 os judeus brasileiros que se mudaram para Israel no ano passado

A representante da Agência Judaica lembra que sempre houve emigração para Israel, por projetos de caráter cultural, religioso, emotivo e profissional, mas admite que o número de pedidos de passaportes e vistos aumentou por razões econômicas. Frequentemente, somamse vários motivos a um antigo sonho de viver no Estado de Israel, o Estado do povo judeu. Pesa muito nos casais o desejo de dar aos filhos boa educação, do curso primário ao universitário. “Em Israel o ensino é excelente e gratuito, dos 3 aos 18 anos, e as universidades, classificadas entre as melhores do mundo, são públicas ou particulares, estas muito baratas em comparação com as de outros países”, diz Revital. As crianças sempre estudam perto de casa e, a partir dos 7 ou 8 anos de idade, podem caminhar sozinhas pela rua, com bastante segurança. Normalmente, dois adultos controlam o trânsito nas faixas de pedestres. A Agência Judaica dá informações e orientação aos emigrantes sobre a realidade que vão encontrar. “Por exemplo, é preciso se lembrar de que o estilo de vida é 100% judaico em Israel, do calendário religioso aos artigos de supermercados”, observa Revital. O sábado é dia de feriado religioso e as prateleiras dos supermercados só vendem produtos kosher. Quem quiser outros tipos de alimento, incluindo carne de porco, vai encontrá-los em outras lojas. Os judeus brasileiros viajam por sua conta e risco. Em geral, voam para Tel-Aviv com escala em algum país da Europa. A empresa aérea israelense El-Al, que por dois anos voou para São Paulo, não faz mais essa rota. Quem embarca costuma ajeitar com antecedência a vida que vai levar, a começar pelo aluguel da casa ou apartamento em que vai morar. Se possível, também contatos para emprego, trabalho e seguro-saúde. Alimento e moradia são os itens mais caros para o orçamento familiar. O governo paga cinco meses de escola para os adultos aprenderem hebraico, a primeira das línguas faladas em Israel, ao lado do árabe e do inglês. As placas das rodovias e dos centros urbanos trazem informações nesses três idiomas. Como Israel é um país de imigrantes, fala-se 52

muito também em outras línguas, como francês e russo, e outras do Leste Europeu. “Inglês se aprende na escola, mas a vida é em hebraico”, informa Revital. As crianças aprendem hebraico com os colegas.

Embraer anuncia novos pedidos, opções e intenções no total de US$ 1,48 bilhão Entre os compradores, estão companhias da Indonésia e Japão; empresa brasileira também anunciou parceria com a Boeing na área militar Fonte Fernando Nakagawa, enviado especial Jornal O Estado de S. Paulo 11 Julho 2016 às 10h 14   

Notícias relacionadas: Super Tucanos entram na luta contra o terror Grandes empresas brasileiras quadruplicaram de tamanho em nove anos Embraer anuncia mudança inesperada de CEO Foto: Divulgação

Embraer e a Boeing fecharam parceria global para venda e suporte da aeronave militar KC-390

FARNBOROUGH - A Embraer anunciou nesta segunda-feira, 11, novos pedidos de venda de aeronaves no primeiro dia da Farnborough Airshow em operações que, entre pedidos firmes, opções e intenções de compra, somam US$ 1,48 bilhão, conforme valor de tabela. Foram negociados modelos E190 e E195 da atual versão e da família E2. Entre os compradores, estão companhias da Indonésia e Japão, além de uma operadora de leasing e uma aérea de Israel que assinou carta de intenção de compra. Em entrevista coletiva, a direção da companhia brasileira anunciou que a indonésia Kalstar assinou contrato para a compra de cinco aeronaves modelo 190 versão E2, atualmente em 53

desenvolvimento. O pedido prevê ainda a opção de compra de cinco outros modelos da mesma aeronave. Se forem confirmadas as opções, o pedido somará valor de US$ 582 milhões, segundo valor de tabela. O negócio será incluído na carteira de pedidos do terceiro trimestre. Outra compra veio da Nordic Aviation Capital que assinou o pedido firme de quatro modelos 190 da atual versão em uma transação avaliada em US$ 199 milhões. Nesse caso, o pedido entra na carteira do segundo trimestre. A Japan Airlines, por sua vez, anunciou a conversão da opção de um modelo E170 em compra firme do modelo 190 da atual versão, operação que tem valor de tabela de US$ 49,8 milhões. O modelo brasileiro começou a voar na subsidiária J-AIR em maio de 2016. Já a aérea israelense Arkia assinou carta de intenção de compra firme de seis modelos 195 versão E2 com a opção para aquisição de outras quatro aeronaves do mesmo modelo. Se a opção for exercida plenamente, o pedido soma US$ 650 milhões, conforme o valor de tabela da empresa. Defesa. A Embraer e a Boeing fecharam parceria global para venda e suporte da aeronave militar KC-390. O jato de transporte militar fabricado pela Embraer terá suporte operacional da Boeing, e juntas as companhias explorarão novas oportunidades de negócio. Em 2012 havia sido informada intenção de comercializar conjuntamente a aeronave. "A expansão do nosso relacionamento permitirá oferecer o melhor avião de transporte médio para os nossos clientes, ao mesmo tempo em que os mantêm respaldados pelo melhor serviço de suporte disponível", afirmou o presidente e CEO da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, por meio de nota. "O acordo de parceria entre Boeing e Embraer reúne duas empresas fortes e reforça o nosso compromisso de ampliar a oferta de serviços a aeronaves que não são produzidas pela Boeing", completou o presidente da Boeing Global Services and Support, Ed Dolanski, mencionando o alcance global da Boeing para flexibilidade e aproveitar as sinergias "que ajudam a reduzir custos e repassar esta economia aos clientes". O avião, que nasceu de um projeto da Força Aérea Brasileira (FAB), fez seu primeiro voo do protótipo em fevereiro de 2015 e outros dois estão atualmente em campanha de testes, em turnê por oito países. A Embraer informa que espera receber a certificação até o final de 2017 e que a expectativa é que as entregas comecem durante o primeiro semestre de 2018. Resultados. Ao longo do segundo trimestre, a Embraer entregou 26 jatos para o mercado de aviação comercial - sendo 21 do modelo E175, quatro de E190 e um E195 - e outros 26 para aviação executiva, dos quais 23 leves e três grandes. Ao final de junho, a carteira de pedidos firmes a entregar (backlog) somava US$ 21,9 bilhões. No acumulado do ano, são 47 entregas no segmento comercial e 49 na executiva, para um total de 96 aeronaves. A companhia destaca que no período ocorreu o primeiro voo do E190-E2, em 23 de maio, "apenas três meses após a cerimônia de apresentação (rollout) da aeronave, no final de fevereiro, e antes da data inicialmente estipulada", afirma em comunicado. Quanto aos novos contratos no segundo trimestre, a Embraer ressalta o pedido firme com a Horizon Air para 30 jatos E175 com opções de compra para outros 33, no valor de US$ 2,8 bilhões, preço lista, se todas as opções forem exercidas; e mais as estreias de E-Jets no Japão e Portugal. No segmento de aviação executiva, a companhia cita o pedido firme da Across, do México, para 23 jatos, sendo oito Legacy 500, oito Phenom 300 e sete Phenom 100E, com valor estimado de US$ 260 milhões. (COM INFORMAÇÕES DE LUANA PAVANI, DE SÃO PAULO)

Petrobrás anuncia recorde mensal de produção de petróleo e gás em junho Dado de 2,90 milhões de barris ultrapassa o recorde anterior, de agosto de 2015, quando foi de 2,88 milhões; em comparação com maio, o volume cresceu 2% Fonte Luana Pavani, Agência Estado 11 Julho 2016 às 10h 02  

Mais notícias sobre a petroleira: Petrobrás capta US$ 3 bilhões no mercado internacional ‘Corrupção em larga escala acabou na Petrobrás’, diz diretor da estatal

SÃO PAULO - A Petrobrás anuncia recorde mensal na produção total de petróleo e gás natural em junho, de 2,90 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). O dado ultrapassa o recorde anterior, de agosto de 2015, quando foi de 2,88 milhões boed. Em comparação com maio, o volume cresceu 2%, sendo 2,70 milhões de boed no Brasil e os demais no exterior. Essa produção em território nacional também representa um recorde mensal, ainda de acordo com relatório da Petrobrás, acima da marca de 2,69 milhões de boed em agosto de 2015. Somente em petróleo, a produção de junho, de 2,30 milhões de barris por dia (bpd), foi 2% maior que a de maio, sendo 2,20 milhões bpd no Brasil. Foto: Fabio Motta/Estadão

A parcela da Petrobrás na área do pré-sal teve aumento de 8% na comparação com maio, chegando a novo recorde mensal

Trata-se da terceira maior média mensal de produção no Brasil, o que a estatal atribui principalmente à entrada de novos poços conectados às plataformas (FPSO) Cidade de Maricá e Cidade de Itaguaí, no campo de Lula, nas áreas de Lula Alto e Iracema, respectivamente.

A parcela da Petrobrás na área do pré-sal teve aumento de 8% na comparação com maio, chegando a novo recorde mensal, de 1,24 milhão de boed em petróleo e gás natural. A companhia informa que a produção de petróleo operada (parcela própria e dos parceiros) em junho também teve aumento de 8%, e igualmente atingiu novo recorde mensal, para a média de 999 mil bpd; além do recorde diário em 30 de junho, de 1.087 mil barris. Especificamente em gás natural, no Brasil, excluído o volume liquefeito, a produção cresceu 3%, para 78,8 milhões m³/dia. Já a média no exterior foi de 17,2 milhões m³/d, 4% menor que em maio.

Economistas veem queda de 3,30% do PIB neste ano e inflação de 7,26%

Fonte Jornal Folha de S. Paulo, 11/07/2016 às 09h 26

O mercado reduziu pela segunda semana a perspectiva para a queda da atividade econômica do país e agora projeta retração de 3,30% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11) no Boletim Focus. Na semana anterior, a previsão de economistas e instituições consultados na pesquisa semanal do BC era de retração de 3,35% da atividade econômica neste ano. Quatro semanas atrás, a queda projetada era de 3,60%. Para 2017, foi mantido o crescimento de 1%. A melhora na perspectiva da atividade econômica ocorre após o governo apresentar, na semana passada, um rombo de R$ 139 bilhões para as contas públicas para 2017, menos que o esperado pelo mercado expectativa era de que o governo anunciasse um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. O objetivo da meta "ousada" era demonstrar disposição do governo em reequilibrar as contas públicas, o que foi bem recebido.

Para atingir esse objetivo, o governo estuda a elevação de impostos como a Cide e o PIS/Cofins, a venda de dívidas ativas da União no mercado e um programa de privatizações e concessões. INFLAÇÃO A previsão para a inflação caiu levemente neste ano e no próximo. Agora, o IPCA (índice oficial de preços) estimado é de 7,26% em 2016, contra estimativa anterior de 7,27%. A queda ocorre após o índice mostrar desaceleração em junho e fechar o mês em 0,35%. O dado do mês passado foi o menor verificado desde agosto de 2015 (0,22%). Em junho do ano passado, o índice esteve em 0,79%. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação continua alta 8,84%, acima, portanto, do teto da meta do governo, de 6,5%. O resultado ficou ligeiramente abaixo do que previam os analistas (8,87%). Em 2017, a expectativa é que a inflação seja de 5,40%, ante 5,43% no boletim passado. Com isso, se situaria abaixo da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para o próximo ano, que é de 4,5% com 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A projeção para a taxa de câmbio no fim deste ano voltou a cair e passou de R$ 3,46 para R$ 3,40. A de 2017 recuou de R$ 3,70 para R$ 3,55. Já a estimativa para a taxa básica de juros foi mantida em 13,25% em 2016 e em 11% em 2017.

Censura ao 'pixuleko' FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 09/07/2016 às 02h 00

É preciso ler e reler a notícia, pois a primeira reação é de completa incredulidade. Um ofício do Supremo Tribunal Federal pede que a polícia investigue os responsáveis por ter levado às ruas, no dia 19 de junho, dois bonecos infláveis. Os "pixulekos", como ficaram popularmente conhecidos, retratavam o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos caracterizados como defensores do PT. Típicos do sentimento de exacerbação que tomou conta de parcelas da sociedade no auge da crise política, os bonecos representavam uma opinião radicalizada e sem dúvida injusta a respeito da conduta das duas autoridades. Ocorre que, como qualquer caricatura, cartaz ou palavra de ordem —ainda mais num contexto de livre manifestação popular—, as imagens satíricas contra Lewandowski e Janot estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Bonecos semelhantes, retratando o ex-presidente Lula (PT) ou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), circularam pelas principais cidades brasileiras, não tendo motivado nenhum pedido de investigação por parte da corte.

O absurdo é patente. Seria ainda alarmante, tivessem os mais altos magistrados do país tomado pessoalmente a iniciativa. Na verdade, o ofício provém não do gabinete de algum ministro, mas, sim, da Secretaria de Segurança do Supremo, cargo vinculado à presidência da instituição. Atuando, em suas palavras, "no estrito exercício de suas atribuições funcionais", o secretário Murilo Maia Herz considerou que os "pixulekos" representam "grave ameaça à ordem pública" e "inaceitável atentado à credibilidade" do Judiciário, sendo necessária a pronta ação da Polícia Federal. O vocabulário lembra, sem dúvida, o empregado pelos censores durante o regime militar. Ao que tudo indica, o gosto das pequenas autoridades pelo arbítrio há de ser inversamente proporcional aos poderes que de fato possuem. Seja como for, é o próprio STF que tem sua imagem comprometida pela iniciativa de seu secretário; nada arranha mais a credibilidade da corte do que vê-la patrocinando um ato de cabal ignorância jurídica e em claro descompasso com princípios constitucionais. O Supremo fica a dever, portanto, desculpas à sociedade. Um boneco inflável jamais constituirá "ameaça à ordem pública". Já a liberdade de expressão, por vezes, sofre com a pequena prepotência oficial. Há egos, sem dúvida, inflados demais na instituição.

O peso da comida FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 09/07/2016 às 02h 00

Se é verdade que se é o que se come, o adulto de amanhã será o resultado daquilo que o jovem de hoje tiver consumido. São, assim, preocupantes as conclusões da maior pesquisa já realizada sobre a saúde e a alimentação dos adolescentes brasileiros. Batizada de Erica (Estudo dos Riscos Cardiovasculares em Adolescentes), a iniciativa do Ministério da Saúde avaliou cerca de 75 mil estudantes de 12 a 17 anos de escolas públicas e privadas em cidades com mais de 100 mil habitantes. O estudo, cujos dados vêm sendo divulgados de forma fracionada, mostra que os adolescentes seguem uma dieta pobre e com excesso de açúcar e gordura —receita para futuros problemas cardiovasculares, renais e decorrentes de obesidade. Verdade que a base da pirâmide é constituída por arroz e feijão, consumidos com frequência por 82% e 68% dos jovens, respectivamente. Os refrigerantes, porém, são o sexto item mais ingerido (45%), seguido pelos doces (39%). Ambos estão à frente das hortaliças (33%) e das frutas (que nem sequer figuram entre os 20 principais alimentos), considerados os símbolos maiores de uma dieta saudável. Esse desequilíbrio alimentar se traduz em jovens acima do peso e com graves carência nutricionais. De acordo com o estudo, 17% dos adolescentes apresentam sobrepeso, enquanto 8,5% são obesos.

Ademais, nada menos que 100% dos entrevistados ingerem quantidades de vitamina E e cálcio abaixo do recomendado a escassez deste último nutriente é particularmente danosa numa fase de consolidação da estrutura óssea. Se tais condições não forem corrigidas a tempo, esses jovens tendem a engrossar as já alarmantes estatísticas de obesidade entre adultos, como mostra a nova edição da pesquisa Vigitel, realizada com mais de 50 mil pessoas acima de 18 anos que vivem nas capitais. A parcela dos obesos é de 19%, ante 12% em 2006 e 18% em 2014; o sobrepeso atinge 54,5% dos adultos. Em 2006 eram 43% e, em 2014, 52,5%. O viés, portanto, é de alta. Essa situação, além de acarretar uma perda de qualidade de vida, traz custos elevados para o sistema de saúde. O gasto anual estimado do SUS com a obesidade é de R$ 460 milhões, distribuídos em internações por diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e cirurgias bariátricas. O caminho para deter esse aumento passa sobretudo pela conscientização de jovens e adultos. As autoridades devem aprofundar ações educativas que estimulem a atividade física, alertem para os riscos da obesidade e difundam noções de alimentação saudável.

Riscos do gradualismo FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 10/07/2016 às 02h 00

O governo Michel Temer (PMDB) afinal delineou um programa econômico que alcança o ano de 2019, quando terá início o mandato de um novo presidente eleito. Trata-se de uma estratégia gradualista de reequilíbrio das finanças públicas, que por ora adia a tomada de decisões mais duras —o presidente interino previu medidas impopulares "a partir de certo momento" e depende de reformas constitucionais ambiciosas. A diretriz central do plano é a tolerância com deficits elevados nas contas dos governos ao longo do mandato atual, o que manterá sua dívida em escalada até, no mínimo, o final da década. Em compensação, será imposto um congelamento inédito dos gastos federais em termos reais —dito de outra maneira, os desembolsos, salvo poucas exceções, não poderão crescer acima da inflação. Ao longo do tempo, com a esperada recuperação do emprego, do consumo e dos investimentos, a arrecadação tributária voltaria a se expandir, reequilibrando o caixa do Tesouro Nacional. A concretização do teto para as despesas envolverá batalha dura no Congresso, onde será necessário suspender os dispositivos da Constituição que atrelam os gastos em saúde e educação a percentuais mínimos da receita. Há pela frente ainda uma reforma das regras previdenciárias cujo texto nem sequer está esboçado, embora saiba-se da inevitabilidade de restringir benefícios e elevar a idade de aposentadoria. 59

A viabilidade política de tal agenda cobra, decerto, seu preço, e o governo o paga com antecedência e sem regateio. Foram dados reajustes aos salários dos servidores da União e ao Bolsa Família, mais uma nova rodada de socorro financeiro aos governadores. A má repercussão de tanta permissividade forçou maior continência no anúncio das metas a serem perseguidas de imediato. Prometeu-se evoluir de um deficit primário (o saldo entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida) de R$ 170,5 bilhões neste ano para um de R$ 139 bilhões em 2017. Não são triviais, porém, as dúvidas que cercam o compromisso divulgado. Dadas as estimativas para os dispêndios, tal resultado dependerá de arrecadação adicional na casa dos R$ 55 bilhões, cuja origem, apesar de menções à privatização, permanece obscura. Nas projeções para os anos seguintes, demonstra-se um otimismo de base inverossímil. Prevêse a redução do deficit quase pela metade em 2018, e a zero em 2019. Não se detalharam as premissas que sustentam melhora tão célere. É fato que o sucesso do programa pode ser acelerado caso o governo recorra a aumentos de impostos uma possibilidade sugerida com frequência nas declarações das autoridades, que nunca chegam a desvelar a natureza e o alcance das opções cogitadas. Um incremento mais agressivo da receita encurtaria a sequência de rombos orçamentários e saltos da dívida pública. Com a ajuda de uma melhora geral de humores a ser proporcionada pelo avanço das reformas, a medida poderia contribuir para uma queda mais rápida das taxas de juros. Esta Folha entende que elevações da carga tributária já excessiva no Brasil podem ser defensáveis no atual contexto de descalabro das finanças governamentais. Devem, entretanto, ter caráter emergencial e, tanto quanto possível, transitório. Mais virtuoso será empreender uma ofensiva persistente de venda de ativos do Estado e concessões de serviços públicos à iniciativa privada, que além de dinheiro para os cofres do Tesouro também levaria maior eficiência à economia. Iniciativas para ampliar a qualidade dos gastos, adiadas anos a fio pela complacência burocrática e corporativa, agora se impõem pela míngua de verbas. Abundam programas a serem aprimorados ou revistos, como já se ensaia fazer com o obsoleto abono salarial. Não faltam bons argumentos para a opção pelo gradualismo. Na arena política, Temer age premido pelo calendário desfavorável —além do andamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), as eleições de outubro sabotam as chances de propostas amargas prosperarem no Congresso. Do lado econômico, a profunda recessão, a despeito dos sinais de acomodação, ainda torna contraproducentes terapias de arrocho fiscal: cortes radicais de obras públicas ou revisões de benefícios tributários, por exemplo, acabariam por deprimir ainda mais os investimentos e a arrecadação. A escolha fundamental do governo, portanto, está correta. Os planos complementares, porém, ainda são desconhecidos ou nem cogitados. A discussão deixará de fazer sentido e a economia

pode desandar em tumulto renovado se o Congresso não aprovar as reformas, ou caso as esperanças de empresários e investidores terminem vencidas pelo cansaço.

Fuga da ilha FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 11/07/2016 às 02h 00

David Cameron, o premiê conservador que enterrou a carreira com o plebiscito sobre a saída britânica da União Europeia, cometeu um grave erro de liderança. Nem ele nem a comunidade política de seu país estavam preparados para uma vitória do "Leave". Os mais destacados partidários da separação também foram atingidos, talvez pela corrosiva herança deixada pelo processo, a de um país rachado. Quase todos renunciaram a posições ou pleitos de comando. Restou Andrea Leadsom, a deputada que vai disputar com Theresa May o posto do demissionário Cameron no Partido Conservador e no governo britânico. May, próxima do establishment da sigla, foi favorável à manutenção do Reino Unido na UE, embora seja crítica da ampla liberdade de movimentação de pessoas introduzida pelo bloco. Leadsom seria opção mais consentânea com o espírito das urnas, mas, na largada da disputa, possui menos capital partidário. O resultado da eleição interna, a ser conhecido em 9 de setembro, marcará provavelmente o início do encaminhamento do veredicto eleitoral, mais de dois meses depois do plebiscito de 23 de junho. Não vai sanar, porém, o problema fundamental da incerteza produzida pela vontade da maioria dos britânicos diante da ausência de um mapa de saída do bloco europeu. Essa insegurança, que poderá estender-se por anos, já produz estragos preocupantes no ambiente imediatista dos mercados financeiros. A libra mergulhou para a sua mais baixa cotação em 30 anos. A fuga da ilha derrubou os juros implícitos nos papéis da dívida americana e alemã e só não encareceu mais outras moedas relevantes em razão de intervenções dos bancos centrais na Europa e até no Brasil. Fundos britânicos suspenderam saques de cotistas, que se tornavam maciços diante da expectativa de queda no valor dos imóveis. O Fundo Monetário Internacional baixou sua projeção de crescimento econômico dos países da zona do euro a outra moeda diretamente afetada pelo pessimismo pós-plebiscito neste ano e em 2017. Observadores descreem de que essa trepidação possa produzir nova crise mundial. O "brexit" não teria potencial para deflagrar um cataclismo, como o precipitado pela derrocada das hipotecas nos Estados Unidos em 2008 e 2009. Os efeitos de médio e longo prazo do plebiscito, no entanto, dificilmente deixarão de ser prejudiciais ao crescimento do comércio e da atividade econômica no mundo, a começar do Reino Unido. Tudo isso porque um líder, que caminha para perfilar-se entre os piores na longa história de seu país, pôs-se no papel de aprendiz de feiticeiro.

Dólar sob intervenção FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 11/07/2016 às 02h 00

A rápida valorização do real nas últimas semanas trouxe de volta preocupações pertinentes com a competitividade das empresas exportadoras do país. Depois de superar R$ 4 no início do ano, a cotação do dólar caiu abaixo de R$ 3,20 nos últimos dias. O movimento barateou as importações e encareceu os produtos destinados ao mercado externo. O risco para as exportações não decorre apenas do novo patamar do câmbio. Ainda mais deletérias são as frequentes e acentuadas oscilações da taxa, que atravancam o planejamento de quem busca os consumidores estrangeiros. Isso considerado, é plenamente defensável a decisão do Banco Central de retomar as intervenções no mercado visando sustar as idas e vindas da moeda norte-americana a despeito de, em princípio, seus dirigentes serem adeptos do regime de livre flutuação cambial. Em sabatina no Senado, quatro novos diretores da instituição defenderam que não deve haver uma meta para as cotações, como muitas vezes se tentou no passado com resultados de inócuos a desastrosos. Trata-se, isso sim, de lidar realisticamente com distorções comuns em economias emergentes como a brasileira. Nesses casos, pratica-se em geral a flutuação sujeita a interferências ou "suja", como se convencionou chamar. O motivo é que países onde as condições políticas e econômicas são mais instáveis acabam sujeitos a mudanças bruscas nos fluxos de capital estrangeiro. Tome-se o exemplo do Brasil. O pessimismo com os rumos do governo Dilma Rousseff (PT) impulsionava a compra de dólares, elevando a taxa de câmbio; já a troca de governo e de equipe econômica contribuiu para a rápida reversão da tendência. Em cenários assim, cabe ao BC suavizar a intensidade das variações e seu impacto sobre o cotidiano de empresas, investidores e consumidores sem, no entanto, incorrer no erro de pretender manipular as taxas conforme as preferências do governo de turno. Evidentemente, o ideal é equacionar os desequilíbrios históricos que levam à volatilidade da moeda. Rombos orçamentários e inflação resistente forçam a adoção de juros elevados, que atraem ao país o dinheiro da especulação global, igualmente capaz de fugas abruptas nos momentos de crise. Em termos práticos, deve-se buscar, a longo prazo, juros reais semelhantes aos do resto do mundo, algo como 1% ao ano nos dias de hoje. Fora disso, qualquer intervenção cambial, por justificável que seja, será apenas paliativa.

A civilização e seus descontentes FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, SÉRGIO DÁVILA 10/07/2016 às 02h 00

SÃO PAULO - Numa das melhores cenas da trilogia "De Volta para o Futuro", Emmett Brown, o cientista amalucado, pede a Marty McFly, o garoto que diz ter vindo do futuro, que prove falar a verdade revelando quem era o presidente dos EUA 30 anos depois, em 1985. "Ronald Reagan", responde o garoto. "O ator? Então quem é o vice? Jerry Lewis?", ri o cientista. Não é difícil imaginar cena semelhante, atualizando as datas e substituindo Reagan por Donald Trump. Até meses atrás, a reação da maioria ao ouvir o nome do empresário falastrão da franja controversa, do eterno bronze alaranjado e do beiço em bico como possível candidato republicano era semelhante à do dr. Brown. De cientistas políticos a correligionários, passando por jornalistas especializados, muitos menosprezaram as chances dele. Tiveram de engolir o que falaram —ou escreveram. Alguns literalmente. O celebrado colunista Dana Milbank, do "Washington Post", gravou um vídeo em que almoça seu texto de 2015 em que dizia que, se Trump fosse escolhido, ele comeria suas palavras. Hoje, cálculos do mago da estatística Nate Silver dão a Trump 42,4% do voto popular nas eleições de novembro e a Hillary Clinton 48,7% —a democrata deve vencer o pleito, diz ele. Mas o republicano terá chegado perigosamente perto da Casa Branca. A persistência de Trump, a longevidade do socialista radical Bernie Sanders, que deu trabalho a Hillary nas primárias, e o Brexit, a decisão dos britânicos de deixar a UE, parecem fruto de um mesmo desconforto. No lado econômico, é a expressão dos excluídos da globalização, que ocupavam empregos tornados anacrônicos. Viraram terreno fértil onde brotou o discurso xenófobo. No campo político, são os desiludidos com o sistema democrático, os que acham que a solução dos problemas passa ao largo da política. Mais velhos, no primeiro caso; mais jovens, no segundo. Na contramão da história, os dois.

Abertura total do setor aéreo é o fim da picada, diz presidente da Azul Roosevelt Cássio - 30.nov.2015/UOL

O presidente da Azul Antonoaldo Neves

FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, JOANA CUNHA DE SÃO PAULO 09/07/2016 às 02h 00

O debate no governo e no Congresso para socorrer as companhias aéreas nacionais, que somam hoje prejuízos bilionários, está ainda poluído por "cortina de fumaça", na opinião de Antonoaldo Neves, presidente da Azul. É "o fim da picada" a proposta que permitia a participação de 100% de empresas estrangeiras nas nacionais, sem pedir reciprocidade de outros países —trecho da medida provisória que o governo do presidente Michel Temer prometeu vetar. Medidas como a redução do teto do ICMS (imposto estadual) para o querosene ainda não são suficientes. Melhor seria baixar também o preço do combustível. Na entrevista, Neves falou ainda sobre como cobrar pela bagagem poderia inserir mais passageiros no mercado. Folha - A proposta de liberar participação de 100% nas companhias nacionais às estrangeiras não é consenso no setor. A Latam, por exemplo, apoia. Qual é a sua posição? 64

Antonoaldo Neves - Se olharmos as práticas globais, não há referência de 100%. As pessoas não estudam para falar do assunto. Qual é o objetivo de adotar uma abertura diferente da que temos hoje como política pública para o país? E por que não adotar? Argumentar que falta capital estrangeiro no Brasil para aéreas é uma falácia. A Azul captou nos últimos 12 meses US$ 550 milhões de capital estrangeiro. Captamos US$ 400 milhões em financiamento de aeronaves com bancos estrangeiros com dívida no exterior, o que também é capital. Há abundância de capital estrangeiro. O que está se discutindo é controle. Defensores dizem que a liberação do 100% impulsionaria a entrada empresas de baixo custo, as "low cost". A tarifa média no país é R$ 300, cerca de US$ 80. A tarifa média da Ryanair, a maior empresa global de "low cost" é US$ 70. Já temos tarifa de "low cost" no Brasil, embora ainda não seja o limite que o mercado pode chegar. Havendo reciprocidade, ou seja, desde que uma brasileira também possa adquirir 100% de uma aérea no outro país, seria aceitável? A relação entre países na aviação passa por acordos bilaterais de frequências. Se liberássemos 100% do capital estrangeiro, estaríamos autorizando uma empresa como a Lufthansa, ou qualquer outra, a vir ao Brasil, abrir uma empresa de capital estrangeiro e ter direito às minhas frequências. E eu, como empresa brasileira, não tenho direito às frequências dela na Alemanha. Pensando em política pública, liberar 100% sem negociação bilateral é o fim da picada. Vamos discutir céus abertos com Europa, Argentina. Vamos liberar os vistos para os EUA. Nós topamos céus abertos se liberar os vistos. Se eu tivesse condição de competir de igual para igual com estrangeiras, não teria problema. Deixa eu abrir empresa na Alemanha? Por que vamos ceder sem o país tirar proveito? É cortina de fumaça. Não vou especular sobre o real objetivo, mas não entendemos como a política pública bem pensada pode levar o país a mudar isso. Qual é o efeito para o consumidor? Os aviões são ativos móveis. É falácia dizer que, se eu liberei capital estrangeiro para automotivo, telecom, energia, tenho que liberar a aviação. Nenhuma empresa que investiu em barragem no Brasil vai retirar a barragem voando. Nem cabos de telecomunicação vão sair voando. Mas existe um efeito no aéreo. Um dos grandes motivos pelos quais Europa, EUA, Índia não liberam é porque os ativos são móveis. Para não dar espaço a grandes flutuações da oferta. Porque quem sofre com isso é o consumidor. Não queremos que, do dia para a noite, cem aviões que estão hoje voando na África sejam colocados para voar no Brasil em dezembro, janeiro e julho para aproveitar aqui o momento em que a demanda é melhor. Para cobrar uma tarifa mais alta e ganhar dinheiro em julho, companhia aérea no mundo todo perde dinheiro nos meses de baixa. Não pode permitir que uma empresa aérea pegue 30 aviões e esteja na Europa em agosto [quando lá é alta], em julho, no Brasil. E fique circulando o mundo e fazendo grandes oscilações na oferta. Porque nos meses de baixa essa oferta vai acabar e o preço da passagem no período de baixa vai subir. Se todos os países fossem 100% eu ia dizer que eu estou errado. A Câmara passou essa discussão no atropelo, sem debate.

E o alto preço do combustível? O governo está se movendo nisso. É satisfatório? Não é suficiente. Defendemos o ICMS com limite máximo de 12%. A Azul é a empresa que menos se beneficia com isso porque já tem acordo de ICMS com todos os Estados menos com São Paulo. Como fazemos aviação regional, temos poder maior de negociação nos Estados. Meu ICMS na Bahia é em torno de 7% ou 8%. Mas não vou atacar uma medida porque só os outros se beneficiam. Quando eu vejo o preço do querosene de aviação que eu abasteço em Miami custar R$ 1,36 e o litro ser R$ 2,25 em Campinas, fico desapontado. Na aviação regional que fazemos, há cidades em que custa até R$ 4,90. A tarifa média do interior é mais alta que a das capitais por causa do querosene de aviação. Isso é subsídio para a Petrobras e para os distribuidores. O que seria o ideal? O problema não é o ICMS. É baixar o preço. Passa por uma política pública mais clara do combustível. É absurdo não colocar no Congresso a discussão de como a Petrobras e os distribuidores são hoje subsidiadas pelo passageiro por causa do sobrepreço do querosene de aviação. Esse investimento que vocês têm dos chineses aumentaria se o 100% fosse liberado? Já poderia aumentar hoje sem isso. As estruturas de capitais que existem hoje aprovadas pela CVM já permitem que 80% do capital seja estrangeiro. Porque existe capital votante e não votante [a proibição é para capital votante]. Se já é assim, para que mudar? Porque se quer resolver outro problema. Não vou ficar fazendo suposições. E a cobrança de tarifa por bagagem? Qual é a vantagem? Vamos supor que a tarifa média é R$ 300. Se você viaja com bagagem, paga R$ 350. Eu viajo sem bagagem, pago R$ 250. Para a companhia aérea aparentemente não muda nada. Porém há muita gente que viaja a R$ 250, mas não viaja a R$ 300. Quando eu posso cobrar pelo serviço que só você está usando, eu incluo novos consumidores no mercado. Qual é o sentido da medida que flexibiliza atrasos em Congonhas? Isso começou com uma discussão de que a oferta de Congonhas está até hoje controlada artificialmente. Poderia ter mais voos por dia. Deveria ser interesse do país que tivesse mais voos lá. Isso se deve ao trauma da tragédia que houve lá em 2007 [acidente com avião da TAM que matou 199 pessoas]? Sim. Mas, se você olha a quantidade de voos de 2007 e o que tem hoje, a diferença é abissal. E se analisar as investigações, não tem nada a ver com a quantidade de voos. O avião não sai da pista porque tem muito voo passando. Se fosse choque no ar de dois aviões... A verdade é que Congonhas é um aeroporto que tem uma rentabilidade maravilhosa para as companhias porque nesse setor, quando você controla artificialmente a oferta, pode subir o preço. Não é interesse das companhias que dominam aquele aeroporto de aumentar, imagino eu – não estou falando em nome delas. 66

A resolução que foi cancelada [previa regras mais duras para atrasos e cancelamentos de voos] objetivou desde o início mais do que evitar o controle artificial de oferta, de disponibilidade de slots. Ela queria impedir uma prática muito comum em Congonhas: de ter um voo às 11h, um às 11h30 e outros às 12h, cancelar um deles e juntar com os outros dois. Isso é controlar a oferta artificialmente. Então a resolução que veio previa que se você cancelar mais de 10% dos seus voos por razões não meteorológicas, perderia o slot. Por que baixou a régua eu não sei. Houve uma consulta pública quando levantou a régua, que passou de 80% para 90%. Falaram que a Azul era a única beneficiária disso. A mesma resolução que falava do atraso e do cancelamento também falava que não podia operar avião pequeno em Congonhas. Por um lado, derrubar a resolução acertou porque tira uma restrição artificial que é o fato de Congonhas não poder operar voo de ATR [avião menor] para Araraquara. Para a Azul isso é bom e para qualquer empresa que queira comprar aviões menores é bom. Mais competição no aeroporto é bom para o cidadão. RAIO-X EMPRESA E EXECUTIVO Antonoaldo Neves Idade 42 Trajetória Assumiu o comando da Azul em 2014. Antes foi executivo desde 2000 da consultoria McKinsey, onde, em 2012, coordenou o processo de fusão da Azul e da Trip Azul Receita no ano passado US$ 1,9 bilhão Aeronaves 125 unidades Número de funcionários Mais de 10 mil

A crise nas universidades FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, BERNARDO GUIMARÃES 09/07/2016 às 09h 00

As universidades públicas estão em crise. Um dos aspectos que precisam ser revistos é a carreira dos professores. O trabalho de um professor universitário vai muito além das aulas. A pesquisa acadêmica é uma parte fundamental do que se espera dos professores em regime de dedicação integral. A pesquisa acadêmica de hoje gera conhecimento para os livros-texto de amanhã e ajuda o trabalho de profissionais das mais diversas áreas (médicos, formuladores de políticas públicas, profissionais que desenvolvem produtos). 67

As universidades pelo mundo são avaliadas basicamente de acordo com a pesquisa de seu corpo docente. Universidades como Yale, Princeton, MIT, Harvard e Stanford são famosas no mundo todo por causa da excelência em pesquisa. Nessas universidades (e em outras mais modestas), quem tem mais sucesso em suas publicações é recompensado com uma boa carreira e um bom salário. Mas muitos acabam tendo que fazer outra coisa da vida. Assim, há muita liberdade de horário, mas muitos trabalham com afinco nos fins de semana. É uma carreira muito competitiva (mas há cooperação também). E no Brasil? Nas universidades públicas brasileiras, muita gente se dedica à pesquisa acadêmica. Há bastante gente produzindo pesquisa de qualidade, várias com impacto significativo na comunidade científica internacional. Porém, na outra ponta do espectro, há quem nunca tenha publicado um artigo científico desde que acabou o doutorado. E há, claro, casos intermediários. Em economia (e em áreas relacionadas), a quantidade de professores que não fazem pesquisa é muito grande. Muitos professores de economia das mais renomadas universidades públicas nem sequer seriam capazes de entender um artigo científico publicado no que seriam as suas áreas de especialização. Só que os salários não refletem como deveriam as diferenças entre esses professores. O mérito acadêmico não é suficientemente premiado e não é possível demitir (ou pagar menos para) quem não tem uma vida acadêmica. Assim, há professores que produzem bastante e ganham menos do que deveriam ganhar. Mas há também os que ganham demais pelo que fazem. São comuns as discussões sobre a remuneração dos professores nas universidades públicas. Fala-se com frequência dos baixos salários na profissão. Greves são frequentes. A discussão não deveria priorizar o salário médio dos professores. A universidade pública já é muito cara para quem paga impostos. Para melhorar a qualidade sem tornar mais cara a universidade, é preciso mudar a regra do jogo. Muitos professores, aliás, nem dão suas aulas como deveriam. Era esse o caso de um professor da Faculdade de Economia da UFMG que dava o curso sobre “O Capital”, de Karl Marx. Ele normalmente chegava atrasado ou faltava e, quando chegava na hora, saía mais cedo. Contam seus ex-alunos que um dia ele explicou à turma: “Não se preocupem com os meus atrasos: eu tenho uma capacidade de síntese acima do normal”.

Isso foi nos anos 1990. Claro que o descaso com as aulas jamais impediria esse professor de continuar com seu cargo na UFMG, mas ele acabou fazendo carreira na política. Hoje, Fernando Pimentel é o governador de Minas Gerais.

ENTREVISTA: Aloisio Araujo, professor da escola de pós graduação da FGV

‘O governo deveria ser mais agressivo’ Para economista, reduzir déficit público de R$ 170 bi para R$ 139 bi é pouco para devolver a credibilidade ao País

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Vinicius Neder 08 Julho 2016 às 21h 44 

Notícias relacionadas Governo prevê rombo de R$ 139 bi em 2017 Foto: Vinícius Neder/Estadão

País ‘brincou’ com o descompasso entre dívida e o crescimento do PIB, diz Araujo

RIO - O plano do governo de reduzir o déficit primário das contas públicas de R$ 170 bilhões em 2016 para R$ 139 bilhões em 2017 ainda é pouco ambicioso, na avaliação do economista Aloisio Araujo, professor e pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e da EPGE, escola da FGV do Rio. O ideal, diz ele, seria reduzir esse valor, mas o presidente em exercício Michel Temer optou por um ajuste gradual. Embora elogie a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Araujo destaca a importância de aprovar uma reforma da Previdência, com transição rápida, inferior a dez anos, 69

depois da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. Doutor em estatística pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, e um dos mais premiados economistas brasileiros, Araujo reúne, entre esta semana e a próxima, no Rio, os prêmios Nobel Robert Lucas e Eric Maskin, em dois eventos acadêmicos para marcar a comemoração de seus 70 anos. A seguir, os principais trechos da entrevista: O que achou da meta fiscal? Do ponto de vista econômico e da credibilidade, seria muito desejável fazer um ajuste mais rápido. Passar de (déficit primário) R$ 170,5 bilhões para R$ 139 bilhões é pouco. Deveria fazer mais. O que justifica estar cedendo às pressões políticas. Seria melhor demonstrar mais liderança, colocar-se numa posição mais difícil, mas que desse mais segurança de que a gente vai fazer a transição para uma situação fiscal melhor. Não é fácil, mas o governo deveria ser mais agressivo nessa queda do déficit. É possível obter receita extra com privatizações? Espero que sejam oferecidas muitas concessões. Ainda mais que o governo agora vai dar mais valor à outorga, não vai fazer modicidade tarifária (exigir tarifas muito baixas) nem vai pedir muitos investimentos. Então, é possível. Tem vários aeroportos para serem privatizados. Agora, depende do sucesso dos leilões. Esperava chegar aos 70 anos diante de tamanha recessão? Não. Realmente é muito decepcionante. Essa recessão tem três componentes. Uma delas é a queda dos preços de commodities, que é fora do nosso controle, embora devêssemos saber que estavam muito altos em termos históricos. Outro componente é essa crise política e institucional. Acho que a sociedade decidiu que não quer mais conviver com esses crimes de corrupção. Não é nem questão de saber se vale a pena ou não fazer o combate à corrupção, porque ele tem um custo elevado, mas não é nele que a sociedade está interessada. A sociedade de repente escolhe prioridades. Só acho que tem de ter uma celeridade no combate à corrupção, se não o custo fica mais alto ainda. E qual o terceiro componente? É o único lastimável, pois é do nosso controle. Foi o excesso de gastos. Sargent e Wallace (economistas americanos; Thomas Sargent foi laureado com o Prêmio Nobel em 2011) diziam há muito tempo que você tem de olhar para a restrição intertemporal do governo, porque se não os governos vão à falência, com a dívida crescendo muito mais do que a economia. A gente brincou muito com isso. Os keynesianos (seguidores da linha do economista inglês John M. Keynes) defendem que o aumento de gastos recupera a economia. Isso depende das características (do País). O Brasil sempre teve o risco elevado, nunca tivemos situação fiscal boa. Não adianta dizer que outro país gastou e, portanto, nós podemos gastar. Outros países não têm esse nível de risco nos bonds (títulos da dívida pública, negociados no mercado), não adianta espernear. Por que os gastos públicos cresceram tanto? O País tem uma distribuição de renda ruim e tem democracia, então as pessoas votam com o bolso. Isso é um fenômeno internacional. As pessoas mais pobres têm uma quantidade de votos muito grande e querem transferência de renda. Isso é um traço estrutural que leva ao gasto excessivo? Isso é uma decisão da população através do voto. É um dado, uma dificuldade nossa. Isso é uma razão mais forte ainda para que o governo não faça gastos que não sejam esses (de transferência de renda). 70

O que fazer na política fiscal? É preciso fazer uma reforma da Previdência rápida, em cinco, menos de dez anos. A transição tem de ser em menos de dez anos. Não pode fazer uma transição longa, porque como tem a PEC do teto dos gastos públicos, se a transição for longa, ela vai comprimir os outros gastos, como ciência e tecnologia, saúde e educação, que devem ser preservados. Por que tem de ser rápida a transição? Se governo por idade mínima de 65 anos ou até 70 anos, mas só valer para quem vai começar a trabalhar agora ou está trabalhando só há dez anos, não adianta. A conta não fecha. O governo é realista quando diz que os gastos não podem subir em termos reais. Agora, com esses gastos, ainda temos déficit fiscal. É preciso zerar o déficit e depois ter algum superávit para reduzir a relação entre dívida e PIB. Com a nova equipe econômica, o terceiro componente da recessão está resolvido? O Joaquim Levy tinha uma visão e uma equipe econômica muito boas, mas não tinha apoio integral do governo e menos ainda da oposição, então ficou inexequível a mudança na política econômica. Essa nova equipe tem projetos muito bons. A oposição atual já não era a favor de reformas antes, quando estava no governo, será menos agora. No governo, há indícios de que há setores importantes apoiando, o presidente em exercício fala de forma mais clara (a favor de reformas), mas temos de ver se os deputados vão votar uma reforma da Previdência.

A inflação perde força Agora já há razões para acreditar em que a política fiscal começa a fazer a sua parte

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 08 Julho 2016 às 21h00  

Notícias relacionadas: Dólar cai abaixo da cotação de R$ 3,30, mas tem alta de 2% na semana Inflação desacelera em junho e sobe 0,35%, menor taxa desde agosto de 2015

O mergulho da inflação em junho não deixa de ser boa notícia. No entanto, melhor ainda será se for confirmada a impressão do momento de que os agentes econômicos encarregados de fazer preços já começaram a acreditar em que a inflação retomou a trajetória de convergência para a meta, ou para alguma coisa ao redor dos 4,5% em 2017. Há quase um ano não se via inflação mensal tão baixa, de 0,35%, como a registrada em junho. Em maio, havia sido de 0,78%. Medido em 12 meses, a evolução do IPCA caiu para 8,84% (fora de 9,32% em maio e de 10,67 em dezembro).

Desta vez a inflação também veio menos espalhada. O índice de difusão, que mostra o número de itens da cesta de consumo com alta de preços, ficou nos 56,2%. No mês passado, foi de 63,3%. É verdade que, em grande parte, essa perda de velocidade no avanço dos preços está sendo produzida pela recessão, que comandou forte queda do consumo, processo que faz parte do ajuste da economia, depois dos desmandos da administração Dilma. Agora já há razões para acreditar em que a política fiscal começa a fazer a sua parte. Se for isso mesmo, o Banco Central poderá preparar a queda dos juros básicos, a Selic, hoje nas alturas dos 14,25% ao ano. Ao longo do governo Dilma, além da administração das contas públicas ter sido desastrosa, as autoridades tanto do Ministério da Fazenda quanto do Banco Central exerciam uma comunicação baseada na embromação. O Tesouro passou anos maquiando as contas e operando à base de pedaladas. E o Banco Central assoviava a musiquinha insistente de que o balanço do setor público tendia a ser neutro para a evolução da inflação. Não consta que alguém tenha acreditado. Agora, além de maior afinação entre a Fazenda e o Banco Central no desempenho da política econômica, nota-se mais sinceridade e mais transparência na condução das contas públicas. Se esse procedimento se mantiver, o governo ganha em credibilidade. E a partir do momento em que o mercado acreditar em que a inflação está mesmo convergindo para a meta, mais eficácia terá a política de juros. Ou seja, os empresários que insistirem em remarcar seus 72

preços muito para cima tendem a ser punidos com encalhe de mercadorias ou com redução de procura na prestação de seus serviços. Ninguém mais lembra a tese fortemente repetida entre analistas no fim de 2015 de que a inflação está sob dominância fiscal, situação em que a política de juros perde eficácia. Isso não significa que, um mês após o outro, a inflação aponte tendência firme de baixa. Novos repiques poderão sobrevir, principalmente neste mês de julho, quando se esperam impactos mais altos nos preços dos alimentos em consequência da quebra de produção produzida por problemas climáticos. O problema de fundo é o de que grandes incertezas continuam aí, em condições de mudar tudo. A mais importante delas cerca o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma. CONFIRA:

No gráfico, a evolução dos preços livres e dos administrados (por contrato ou pelo governo). Agora a favor Desde o fim de 2014, quando começou a correção de preços de tarifas que o governo Dilma havia represado, os preços administrados vinham contribuindo para aceleração da inflação. Em junho aconteceu o contrário. Os preços administrados tiveram alta de 0,24% (mais baixa do que a inflação, de 0,35%), depois de 1,4% registrado no mês anterior. Ou seja, os preços administrados começam a trabalhar pela redução da inflação. 73

Renegociação com os Estados FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, SAMUEL PESSÔA 10/07/2016 às 02h 00

A área econômica do governo acaba de enviar ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar (PLC) que estabelece os termos nos quais se dará a renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União. Desde a renegociação no governo Fernando Henrique Cardoso, os Estados comprometem parte de sua receita corrente líquida, até o limite de 13%, com pagamentos do serviço e da amortização da dívida com o Tesouro Nacional. A penúria dos Tesouros estaduais em razão da crise econômica, associada à verdadeira farra fiscal que ocorreu no setor público brasileiro no primeiro mandato de Dilma, criou situaçõeslimite em que os Estados não conseguem pagar a folha salarial. Os Estados, diferentemente da União, não conseguem tomar emprestado para pagar suas contas em período de forte queda de receita. A renegociação permite que os Estados nada paguem, até dezembro de 2016, de suas parcelas devidas (com um teto que atinge São Paulo). A partir de janeiro de 2017, e até junho de 2018, passam a pagar parcelas crescentes de suas obrigações com o Tesouro, iniciando com 5,3% em janeiro de 2017 e indo até 94,7% em junho de 2018. A parcela não paga será incorporada à dívida e paga no futuro. Os Estados terão 20 anos a mais para pagar seus débitos com a União, e, a partir da renegociação, os juros que incidirão sobre o saldo devedor serão de inflação mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor. Como contrapartida, os Estados, por 24 meses, "não poderão conceder vantagens, aumento ou adequação de remuneração" e terão de "limitar o crescimento das despesas primárias correntes". Adicionalmente o PLC tapa diversos buracos que foram sendo feitos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos anos. O principal buraco eliminado é precisar o conceito de gasto com pessoal. Os Estados não podem gastar mais do que 60% de receita corrente líquida com pessoal. Ao longo dos anos, os governadores encontraram várias maneiras de contornar esse dispositivo. Passaram a desconsiderar como gasto com pessoal a conta dos aposentados e pensionistas, o IR e as despesas com indenizações e auxílios. Adicionalmente, houve casos em que parte da despesa com pessoal era pedalada para o ano seguinte e paga na rubrica "despesas de exercícios anteriores", saindo da rubrica "gasto com pessoal". A criatividade dos secretários da Fazenda, com o beneplácito dos Tribunais de Contas estaduais, foi impressionante. Além de tapar esses e outros buracos da LRF, o PLC padroniza a confecção e a divulgação das informações contábeis dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que melhorará muito o controle social sobre as contas públicas. O PLC é importante instrumento de aprimoramento de nossas instituições fiscais. 74

Evidentemente, o PLC não esgota a agenda fiscal dos Estados. É necessário criar instrumentos para que os Estados em momento de crise possam reduzir gastos com salários. Por exemplo, constitucionalizar o dispositivo que permite aos governos reduzir salários em troca de redução de jornada. Adicionalmente, é preciso rever o instituto das aposentadorias especiais com 25 anos de trabalho de diversas carreiras do serviço público estadual. Uma pessoa que inicie na carreira aos 20 anos se aposenta com 45! Não há Tesouro que aguente.

Temer, otimismo e impostos FONTE JORNLA FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 10/07/2016 às 02h 00

Pouca atenção se prestou à previsão que o governo fez a respeito de equilibrar suas contas em 2019. Mas está lá: deficit primário zero em 2019. Parece tão longe. O primeiro ano de um outro governo de que não temos ideia o que será. Um ano depois da próxima Copa. Tanta coisa pode acontecer até 2019. Pelo menos o governo de Michel Temer parece esperar que muito aconteça. A fim de zerar o deficit, deve contar com um crescimento forte da economia, que provocaria um aumento ainda maior da receita de impostos. Ou então espera que possa passar um grande aumento de impostos em 2018. Em ano de eleição? Trata-se aqui do deficit primário: receita menos despesa, desconsiderados gastos com juros. Ainda assim. O deficit deste ano deve chegar a 2,7% do PIB (R$ 170 bilhões). Em 2017, se as coisas forem bem, desce a 2,1% do PIB (R$ 139 bilhões), segundo a meta definida na quintafeira (7). Em uma projeção discreta do Ministério do Planejamento, aparecia na sexta-feira (8) um deficit de 1,1% em 2018 e de nada em 2019. Porém, contas feitas a partir das estimativas mais otimistas de crescimento do PIB e que chutem um aumento da receita de impostos no mesmo ritmo da economia indicam deficit primário zero apenas em 2021. Isso supondo que o teto de despesas esteja em vigor. Para satisfazer à projeção de deficit zero do governo, a receita teria de crescer quase 5 pontos percentuais além do PIB em 2018 e outros 2,4 pontos além do PIB em 2019. Quer dizer, desde que o crescimento médio do PIB seja então de muito bons 3,5% ao ano. Não é impossível, mas é muito otimista. Para tanto, a arrecadação do governo teria de voltar em 2019 ao que era em abril de 2014, quando começou a recessão (a receita líquida era então de 18,8% do PIB. Ao final de 2017, na projeção do governo, deve cair a 17,4% do PIB, na melhor das hipóteses). Previsões para o PIB começam a ficar ruins, falhas, depois de uns seis meses, que dirá depois de dois anos. Qual o sentido dessa especulação, então? Entender a especulação do governo, que não foi explicitada.

Acredita-se numa recuperação "natural" da receita, a volta para o passado, ao imediato prérecessão? Ou projetam-se um aumento grande de impostos e o fim das desonerações de impostos para empresas? Em 2017? 2018? O debate não se limita às lonjuras de 2018 ou 2019. Ao apresentar a meta de 2017, o governo disse que ainda precisa arrumar R$ 55,4 bilhões para fechar a conta. Disse que metade disso viria de um aumento de arrecadação devido à recuperação econômica. Para começar, é uma ressalva esquisita: por que essa receita extra devida à volta de algum crescimento econômico não está na estimativa básica de arrecadação? Para continuar: o governo terá de vender as calças para conseguir a outra metade da receita que falta, dinheiro que viria de privatizações etc. Como último recurso, se não vier aumento "natural" de arrecadação ou bastante dinheiro de privatizações, aumentam-se impostos.

Exportações para a Argentina reagem no 1º semestre, mas ainda patinam FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 11/07/2016 às 03h 00

As exportações do Brasil para a Argentina tiveram alta no primeiro semestre deste ano, mas ainda patinam, segundo dados do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). De janeiro a junho, as vendas ao país vizinho tiveram alta de 0,79% em relação a igual período de 2015. Elas fecharam em US$ 6,53 bilhões (R$ 21,8 bilhões). O comércio com o país amarga dois anos seguidos de queda, lembra Renato Galvão Flôres Junior, da FGV. "O resultado do semestre é fruto da busca por equilíbrio nas contas argentinas e da maior confiança dos empresários de lá". O setor de veículos teve um papel fundamental nessa recuperação, representou quase 45% das vendas do período, avalia Carlos Portella, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil). "O encolhimento do mercado interno coincide com a maior abertura do país vizinho a partir do fim do ano passado, pelo governo de Mauricio Macri. As montadoras estão atentas a isso". A indústria automotora figura nos cinco principais produtos remetidos à Argentina nesse período, com destaque para os veículos leves, que tiveram aumento nas vendas. Em junho passado, Brasil e Argentina renovaram um acordo automotivo por mais quatro anos. Pelo compromisso, a cada US$ 1,5 exportado, o Brasil tem que importar da Argentina US$ 1. "O setor sempre teve papel fundamental nas vendas ao Mercosul, o que é positivo, mas o país precisa buscar diversificar o comércio com a região", diz Flôres Junior. Saída ao lado

O setor automotivo deverá começar a se recuperar a partir do ano que vem, e as exportações aos países latinos irão ajudar a elevar as vendas. A avaliação é de Antonio Megale, presidente da Anfavea (dos fabricantes de veículos automotores). "Exportar é o caminho natural, sobretudo quando o mercado interno não está em um bom momento e as fábricas trabalham com capacidade ociosa de 50%, na média." Quando considerados todos os destinos, a saída de veículos no semestre recuou a US$ 4,85 bilhões (R$ 15,6 bilhões) -uma queda de 12,5%. "Com a renovação do tratado com a Argentina e a entrada efetiva em vigor de acordos, como o que o Brasil assinou com a Colômbia, poderemos fortalecer a presença nacional nesses mercados."

Vale-Cultura ainda tem pouca adesão de empresas

O vale-cultura é um dos programas que têm menor adesão nas empresas: só 15% dos trabalhadores o recebem, segundo levantamento da Edenred e da Ipsos. O benefício, de R$ 50 mensais concedido pelo empregador em troca de deduções, pode ser usado para comprar itens como ingressos de cinema e teatro, livros ou revistas. "O baixo uso se dá pelo benefício não ser visto como prioridade para funcionários e empregadores, sobretudo em tempos de crise", diz Danilo Cersosimo, da Ipsos. O número de beneficiários do vale cultural, porém, tem aumentado. Eles eram 490,7 mil até o início deste mês, alta de 5% ante 2015, segundo o Ministério da Cultura. 77

"Também pesa o fato de ser um benefício novo, se comparado a outros mais conhecidos, como o de alimentação", diz Juliana Konevalik, da Ticket, que pertence à Edenred. "Passada a crise, deve se tornar mais popular." Carga mais leve A paranaense Águia Sistemas, que fabrica estruturas de armazenagem e transporte de cargas, investe R$ 25 milhões na modernização de sua planta em Ponta Grossa (a 97 km de Curitiba). Com o aporte, a área fabril, que antes tinha 18 mil m², passará para 25 mil m², e a capacidade anual de produção, hoje de 40 mil toneladas, passará para 60 mil toneladas. "Optamos por comprar máquinas, não adaptar nada usado", diz Rogério Scheffer, presidente da empresa. A decisão de ampliação foi tomada há cerca de quatro anos. Hoje, a fábrica tem 60% de capacidade ociosa. "Caso imaginássemos as mudanças que aconteceriam no país, teríamos segurado os investimentos, mas as trocas eram necessárias para não perdermos competitividade. Tem mais... A população da União Europeia aumentou para 510,1 milhões no início deste ano, alta de 0,35% em relação ao começo de 2015. Os dados são da Eurostat (agência oficial de estatísticas). ...alguém aí O país com maior número de pessoas é a Alemanha, com 82,2 milhões de habitantes, seguida por França (66,7 milhões) e Reino Unido (65,3 milhões), que ainda fazia parte do bloco. Quarto de hóspedes Paris é a cidade com mais imóveis para locação no site de hospedagem Airbnb, com 78 mil anúncios, seguida por Londres (47 mil). O Rio de Janeiro aparece em quarto, com 33 mil. Em fatias O faturamento com pães e bolos industrializados aumentou 5,72% de janeiro a abril deste ano, ante 2015, segundo a Abimapi (do setor). A inflação foi de 3,25% no acumulado do quadrimestre.

Brasil pode virar um grande Rio de Janeiro, afirma Marcos Lisboa Silvia Costanti/Valor/Folhapress

O economista Marcos Lisboa, no Insper, em São Paulo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FERNANDO CANZIAN DE SÃO PAULO 11/07/2016 às02h 00

Sem reformas estruturais para conter a trajetória explosiva de sua dívida, o Brasil corre o risco de se transformar em "um grande Rio de Janeiro", afirma o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, para quem o governo Michel Temer tem se mostrado "fraco" e suscetível a "pressões de grupos". "Isso é ir contra o ajuste." O economista diz que cumprir a regra do teto para os gastos será "relativamente simples" porque a taxa de inflação (que corrigirá a despesa) está em queda. Como a inflação de 2017 deve ser menor que a deste ano, o gasto poderá ter aumento real. Lisboa afirma que a "grande pergunta" é saber se medidas como o reajuste do funcionalismo (ao custo de 79

R$ 67,7 bilhões até 2018) seriam só consequência do fato de Dilma Rousseff ainda não ter sido afastada definitivamente. "Espero que a interinidade não tenha sido um mau prelúdio", diz. Leia trechos da entrevista à Folha. Folha - O governo federal acaba de projetar seu deficit de 2017 em R$ 139 bilhões e promete um esforço fiscal de R$ 55,4 bilhões a ser obtido com privatizações, concessões e aumento da receita com a melhora da atividade. Qual a sua avaliação? Marcos Lisboa - O número que interessa para a sustentabilidade das contas públicas são os R$ 194,4 bilhões (soma do deficit e das receitas adicionais previstas). Esse é o número que continuará crescendo de forma estrutural. O que o governo está fazendo é um esforço adicional, com a venda de ativos e receitas extraordinárias, para reduzir esse número para R$ 139 bilhões. São receitas extraordinárias, e bem-vindas. Elas atenuam a trajetória de crescimento da dívida e dão um pouco mais de fôlego para enfrentar o problema, que seria ainda maior se o número fosse R$ 194,4 bilhões. Há uma melhora nas expectativas. Na prática, porém, nada de fundamental mudou. Como o sr. vê o atual quadro? Temos uma janela de oportunidade para enfrentar um problema estrutural muito grave. Há um cenário externo mais favorável aos preços de commodities no Brasil, as coisas pararam de piorar em termos de atividade e talvez exista a oportunidade de uma pequena recuperação no ano que vem. Agora, o problema fiscal no Brasil é estrutural. Se nada for feito, mesmo com o teto para os gastos, os números vão piorar. Uma série de fatores estruturais faz com que a despesa pública cresça acima da receita. Sem reformas estruturais profundas, essa janela de oportunidade será perdida e daqui a um ano teremos o retorno da crise, com o agravamento das condições do país. Como avalia o início do governo Michel Temer? Ele demonstra uma relativa dubiedade. Se por um lado tem falado em sacrifícios, em fazer reformas como a da Previdência, em propor o teto para os gastos e enfrentar uma série de problemas essenciais para superar o problema fiscal, por outro, no varejo, tem cedido aos grupos de pressão. Este parece ser um governo fraco, que cede a grupos de pressão. E ceder é ir na contramão do ajuste. Isso não seria consequência da interinidade? Ceder para fazer passar o impeachment? Essa é a grande pergunta. Mas fico surpreso quando vejo autoridades dizerem que o reajuste dado aos funcionários públicos não atrapalha o ajuste fiscal. Atrapalha. O Brasil não tem onde cortar. Não tem onde. Cumprir o teto no ano que vem será relativamente simples, porque temos a inflação em queda. Mesmo que se cumpra o teto em 2017, podemos ter um crescimento real do gasto de 3%. O grande problema do Brasil não é cumprir o teto. É garantir a estabilidade da evolução da dívida em relação ao PIB. Hoje temos metade das despesas engessadas em Previdência e assistência social. São gastos que crescem em termos reais 4% ao ano.

Mesmo assim, o mercado está mais otimista. Seria difícil imaginar uma gestão mais incompetente em termos de política econômica do que a que vimos entre 2009 e 2014. Mesmo no segundo governo Dilma, com a equipe que entrou, continuávamos com um governo que tinha uma dissonância cognitiva. Nomeava um ministro numa direção e fazia o discurso na outra. Hoje, vivemos algo parecido, mas um pouco melhor. Há um cenário externo favorável e um benefício da dúvida, no processo político, de que as reformas vão caminhar. E a gente espera que andem. Mas o que preocupa é que o conjunto da obra, até agora, não tem sido bom. O governo não tem um discurso claro e consistente e, no varejo, vai cedendo aos grupos de pressão. Pode ser que isso seja mesmo fruto da interinidade, mas isso vai ter consequências mais à frente. O teto, por exemplo, ajuda a não dar reajuste para as despesas sobre as quais se tem controle. Mas ele não significará necessariamente o fim do crescimento real do gasto, já que a inflação está em queda. O mais importante é que a agenda fiscal avance, porque além dela há a agenda para retomar o crescimento. As agendas de ganho de produtividade, concessões, melhoria do ambiente de negócios, que ficou muito degradado nos últimos seis anos. O Brasil vive um momento de muitas crises simultâneas. A fiscal é a mais urgente, mas tem muitas outras que precisam ser enfrentadas. Muitos parecem dar um voto de confiança e imaginar que, passado o impeachment, virão medidas estruturais. A maioria das pessoas concordaria com isso. Mas sou um pouco mais pessimista. A substituição da gestão de Dilma gera algum ânimo. Mas o processo foi confuso e acabou carregado não tanto pelos graves problemas cometidos pelo governo anterior, mas por um certo oportunismo na dinâmica da política. Portanto, este é um governo que começa com fragilidade e com uma agenda muito difícil de reformas que são necessárias para garantir que a gente consiga chegar a 2018 com uma economia ao menos sem continuar piorando, com alguma retomada da produção e do emprego. Garantir que essa janela de oportunidade seja aproveitada requer enfrentar o problema fiscal no próximo ano e que não se criem compromissos agora que depois inviabilizem o crescimento. A saída do fundo do poço não trará aumento da arrecadação que favorecerá o ajuste fiscal? Ou isso é a janela de oportunidade que pode se fechar? É isso. Isso é o que abre a janela de oportunidade. O problema é que, sem reformas, a despesa pública no Brasil vai continuar crescendo acima da receita nos próximos anos, mesmo que a receita cresça com a melhora na atividade econômica. A menos que sejam feitas reformas adicionais, isso significará um endividamento crescente. Não dá para cumprir o teto sem reformas estruturais. O teto é só um passo para explicitar a restrição orçamentária e evitar reajustes de uma parte das contas.

O que preocupa é que os governos, tanto federal quanto os locais, em vez de enfrentar as causas do problema, ficam buscando artifícios para adiar suas consequências para o futuro. E este adiamento agravará o quadro. São os casos do Rio e do Rio Grande do Sul, que hoje se utilizam de depósitos judiciais para financiar as contas públicas. O Brasil está deixando os problemas para depois, e o problema está crescendo. O que fazer até o impeachment? Parar de piorar. Parar de ceder a grupos de pressão. E assumir os problemas com transparência. Temos uma janela de oportunidade. Podemos aproveitar isso ou não. Espero que o que vimos até aqui, durante a interinidade, não tenha sido o prelúdio do que vamos viver depois de agosto. Pois o Brasil pode virar um grande Rio de Janeiro [que decretou estado de calamidade pública em junho]. A diferença entre o risco do Brasil e a situação do governo do Rio é que o governo federal pode recorrer ao aumento da inflação. Seria a retomada da inflação crônica. Não a melhor das escolhas. RAIO-X CARGO Diretor-presidente do Insper FORMAÇÃO Doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia ATUAÇÃO Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-05), presidente do IRB (200506), diretor e vice-presidente do Itaú Unibanco (2006-2009)

Vaquinha virtual Fazer uma vaquinha. Ninguém sabe ao certo de onde veio essa expressão. Há quem diga que tem a ver com o jogo do bicho: por incluir a dezena 00, “vaca” teria virado apelido da nota de cem cruzeiros e, então, sinônimo de dinheiro. Especulações à parte, o jeito de fazer uma vaquinha parece ter ganhado mais força com a internet, alavancado pela crise financeira de 2008. Há alguns anos, ganhou nome novo: crowdfunding (financiamento coletivo). Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 10 Julho 2016 às 05h 00

Dados do último levantamento da consultoria britânica Massolution mostram que pelo menos 1.250 plataformas de vaquinhas virtuais movimentaram US$ 16,2 bilhões em 2014 e US$ 6,1 bilhões em 2013. No Brasil, o tema ganhou notoriedade há algumas semanas pela realização de uma vaquinha virtual para custear viagens da presidente afastada Dilma Rousseff. Até a última sexta-feira, foram arrecadados mais de R$ 700 mil em oito dias com doações de 10.800 pessoas, segundo informações do site Catarse, onde a operação foi lançada. A iniciativa inflamou debates sobre 82

a legalidade da utilização desse tipo de financiamento para fins políticos, especialmente, em campanhas eleitorais.

O assunto ganha especial relevância às vésperas das eleições municipais, as primeiras depois da proibição de financiamentos feitos por empresas. Ou seja, as doações de pessoas físicas podem alcançar protagonismo inédito por aqui. Em 2014, responderam por apenas 23,5% das doações, ou por R$ 927 milhões. Apenas 7.024 pessoas realizaram a operação via internet, permitida pela lei eleitoral desde 2010. E aí entra a segunda razão pela qual a vaquinha esteve nas páginas dos jornais. Após consulta feita pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE), pré-candidatos a prefeito nas eleições municipais de outubro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, no dia 1.º de julho, sua posição contra o uso do crowdfunding nas campanhas eleitorais: “Não tem legalidade assegurada”, afirmou o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Em 2014 o TSE já havia se posicionado contra, com a argumentação de que a lei era omissa; eventual ação de intermediários que poderiam beneficiar-se de remuneração; e falta de transparência – porque os recibos poderiam ser repassados a terceiros. 83

Para Diogo Rais, pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito de São Paulo, o debate mais aprofundado sobre o uso do crowdfunding nas eleições de 2018 será inevitável. Ele lembra que esse tipo de financiamento foi muito utilizado na campanha de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos e pelo recém-criado partido “Podemos”, na Espanha. “Por aqui, já é permitida a doação por cartão de crédito no site do partido ou do candidato. Ou seja, já é permitida a existência de intermediador. O grande diferencial do crowdfunding é seu potencial de engajamento e a possibilidade de que candidatos sem muitos recursos utilizem plataformas já consolidadas”, observa. E foi com o objetivo de democratizar as doações de pessoas físicas via internet que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE, que liderou a mobilização pelo Ficha Limpa), em parceria com o Appcivico, lançou na sexta-feira a plataforma “Voto Legal”. A ideia é a de que o site, com software aberto, ofereça agilidade e transparência no processo de doações online sem custos para qualquer candidato cadastrado – que tem de ostentar ficha limpa. Ariel Kogan, um dos coordenadores do projeto, explica que a plataforma foi construída em diálogo com o TSE, dentro do marco legal. Ele acredita que a transparência é a principal maneira de evitar fraudes e lavagem de dinheiro: “Estamos usando o que há de mais inovador e avançado em tecnologia descentralizada e em segurança. Toda doação ficará disponível em tempo real na rede, no blockchain (tecnologia utilizada no registro das transações feitas com a moeda virtual bitcoin)”. Fica cada vez mais claro que o crowdfunding não é um modismo praticado por um grupo de nerds. Vai ganhando espaço em vários campos de atividade, como no da cultura, da ciência e da política. É difícil prever o impacto dessa inovação e falta alguma regulamentação, mas parece que cada vez mais gente está disposta a colocar a mão no bolso e, com alguns cliques, financiar aquilo em que acredita. COM LAURA MAIA

Temendo implosão da base na Câmara, governo pede a aliados redução de candidatos Temer se manterá publicamente neutro na disputa pelo comando da Casa FONTE O GLOBO EDUARDO BRESCIANI E JÚNIA GAMA 10/07/2016 ÀS 04H 30

O presidente interino, Michel Temer - Jorge William / Jorge William/29-6-2016

BRASÍLIA — Sob risco de implosão da base aliada por conta da disputa pela presidência da Câmara, que já tem 15 candidatos, o governo está procurando os líderes aliados e pedindo que eles negociem para reduzir ao máximo o número de concorrentes. O Planalto passou a operar nos bastidores numa tentativa de pelo menos amenizar as sequelas na sua base parlamentar. Publicamente, o discurso governista ainda é o de que não se envolverá na eleição, mas o risco de conflagração dos aliados alarma os articuladores do presidente interino, Michel Temer, que tem dito aos candidatos que o procuram que não terá um favorito. Veja também: 

Na última semana antes de recesso, Temer enfrenta dificuldades no Congresso



Maranhão confunde aliados e adversários ao se aproximar de PT, PCdoB e DEM

Dois líderes de partidos aliados confirmaram a nova postura do governo ao GLOBO e disseram que a preocupação do Planalto é com o conflito que a corrida eleitoral pode gerar na base aliada. — Temer está medindo a temperatura. Já me ligaram do Palácio pedindo para ajudar nisso, para evitar conflito — disse um líder aliado. 85

— A gente tem conversado com o Palácio. O ideal era mostrar alguma unidade da base para o Brasil. Chamar todo mundo à responsabilidade — afirmou outro líder, que comanda uma das bancadas do centrão. Até este fim de semana, já havia mais de 15 candidatos ao posto, sendo seis deles com as candidaturas registradas, inclusive. No Planalto, a maior preocupação é se envolver na disputa e cometer o mesmo erro político da presidente afastada, Dilma Rousseff. A petista perdeu o controle de sua base aliada quando apoiou a candidatura do petista Arlindo Chinaglia (SP) contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dependendo do envolvimento que o governo Temer tiver na disputa pode correr risco semelhante ao da antecessora. — O governo não está nem tão longe, nem tão perto. Com o Michel, estão restabelecidas as pontes entre o Palácio e Congresso. E agora tem que vencer um candidato da base comprometido com esse projeto de reconstrução do país — diz um peemedebista. Desde o início das articulações, intensificadas quando o Conselho de Ética aprovou a cassação de Cunha, o governo tem tomado cuidado para passar a ideia de que se manterá equidistante. Na última sexta-feira, ao menos cinco deputados relataram ao GLOBO terem recebido ligações de integrantes do Planalto com esta mensagem. — Estou falando com todo mundo, sempre com a mensagem de busca da unidade possível — disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ao GLOBO ontem. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo quer, acima de tudo, manter a unidade dos aliados: — A nossa preocupação é no sentido de que se preserve a unidade da base. Se for ocorrer disputa (entre candidatos da base), que os reflexos disso não venham a ter continuidade. Por isso, o governo vai se manter equidistante, ou seja, distante de todos os candidatos da mesma maneira. SEM PREFERIDOS Há entre os deputados, principalmente aqueles com chances de vencer a disputa, uma forte rejeição à possibilidade de ver o Planalto trabalhar diretamente por um nome. — Racha na base só terá se o governo resolver impor algo. O governo gostaria de organizar uma eleição com menos disputa, é natural. Mas o pior que poderia fazer é se meter de um lado ou outro e gerar um racha na própria base. O governo não tem que se meter. Se o governo não entrar, não tem problema nenhum. O que não pode é ter interferência — disse Rodrigo Maia ao GLOBO. Ele se encontrou com Temer na sexta e conversou sobre a sucessão na Câmara. Aliado de Cunha, Maia circula no centrão e dialoga em busca de apoio com partidos da nova oposição, como PT, PCdoB e PDT. Nos últimos dias, porém, Maia passou a sofrer ataques dentro da base justamente pelo acordo em construção com o PT. Deputados aliados de Temer afirmam que se Maia conseguir o apoio 86

dos petistas perderá no mesmo momento o respaldo dos que votaram pelo impeachment de Dilma. No encontro com Temer, o deputado ouviu de Temer que os partidos de esquerda só deveriam ser procurados após a conclusão do processo de impeachment de Dilma no Senado. Auxiliares de Temer afirmam que, apesar de desejar um consenso, ele está ciente de que o pior cenário para o governo é provocar a ira dos deputados da base. Por isto, há cuidado para que nenhum se sinta preterido. Para o governo, é essencial manter os aliados unidos em torno de um objetivo comum de aprovar as medidas para recuperar a economia nos próximos meses. Tarefa árdua, já que inclui matérias polêmicas como a reforma da Previdência, mudanças nas regras trabalhistas e corte de gastos em áreas sensíveis. — O governo está tomando todas as precauções para não ter nenhum dano colateral nesta disputa afirma uma fonte do Planalto. Na avaliação de parlamentares e de integrantes do governo, haverá desistências de candidaturas, porque muitos dos deputados desejam apenas ocupar espaço no noticiário ou se cacifar para pleitos internos na Câmara ou junto ao Planalto. O entorno de Temer assegura que ele ainda não está disposto a usar o “saco de bondades” composto por cargos e emendas. — Se houver demanda de alguns nomes buscando o presidente para se chegar a um consenso, ele pode ajudar na construção do diálogo. Mas não vai entrar para oferecer qualquer coisa nesta disputa. Tem que ter cuidado para não oferecer vantagem, porque isto significaria optar por uma candidatura em detrimento de outra. E o único derrotado pode ser o governo — diz um interlocutor do presidente interino. Apesar do discurso, deputados identificam atuação de alguns integrantes da cúpula do Palácio em favor de candidaturas. Moreira Franco, secretário-executivo de programas de investimentos, é genro de Rodrigo Maia e vem sendo citado pelos parlamentares como seu cabo eleitoral. Geddel é apontado como mais simpático às articulações do centrão. O grupo tem ainda diversos candidatos, mas Rogério Rosso (PSD-DF), que nega a pretensão, continua a ser apontado como favorito. DISPUTA INTERNA Um dos desafios que o Palácio do Planalto terá de administrar são as disputas internas que ocorrem até no próprio partido do presidente interino. São quatro os candidatos peemedebistas: Osmar Serraglio (PR), Marcelo Castro (PI), Sérgio Souza (PR) e Fábio Ramalho (MG). A incerteza sobre a data da eleição também é motivo de tensão para o governo. Há uma preocupação com a possibilidade de a escolha ficar para agosto, depois do recesso branco, prolongando o clima de disputa e a instabilidade. Auxiliares de Temer admitem que o Planalto opera para que a eleição ocorra na próxima semana. — A eleição ficar para agosto seria muito ruim. O governo quer que se resolva o quanto antes. Quanto mais rápido isto se decidir, mais rapidamente será retomada a normalidade na Casa, a interlocução e o funcionamento no Congresso. Esta demora pode prejudicar o processo

legislativo. Se ficar nessa disputa, fica difícil conseguir articular as pautas de interesse do governo diz um auxiliar de Temer. (Colaborou Isabel Braga)

Favoritos na Câmara têm pendências judiciais Congresso. Levantamento aponta que 9 dos 16 cotados para a sucessão de Cunha têm alguma pendência na Justiça; crimes vão de exploração de trabalho escravo a peculato Fonte Gustavo Aguiar e Fabio Serapião, Jornal O Estado de S. Paulo 11 Julho 2016 às 05h00 Foto: Estadão

Os favoritos para a disputa da presidência da Câmara ainda não formalizaram as suas candidaturas .

Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um foi citado na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. Entre os que ainda respondem, há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão. A eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para a quarta-feira, vai definir uma figura central para os próximos passos do governo. Além de ser o primeiro na linha sucessória do presidente em exercício Michel Temer, o substituto de Cunha terá poder para acelerar ou atrapalhar o processo de cassação do peemedebista e as votações de projetos importantes para o ajuste fiscal do governo. Levantamento do Estado checou as pendências dos 16 nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos tribunais de Justiça, nas cortes superiores e eleitorais e encontrou algum tipo de procedimento relacionado a nove deles (mais informações nesta página).

Iniciada após a renúncia de Cunha, na quinta-feira, a disputa pelo cargo tem número recorde de concorrentes e pretende movimentar a semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano. Favoritos. Entre os mais cotados na disputa e possível candidato do Centrão (bloco que reúne 13 partidos), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar. O possível adversário direto de Rosso, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época. Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental. Outro candidato que aparece com boas chances, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo, mas teve seu nome citado na Lava Jato por Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, que fechou acordo de delação premiada. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República. Já Fernando Giacobo (PR-PR), graças à prescrição, não responde a processo atualmente, mas escapou de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário. Também no páreo, Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos. Do PTB, o goiano Jovair Arantes foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Correndo por fora na disputa, Hugo Leal (PSB-RJ) foi condenado no Rio por violações administrativas em licitações quando foi presidente do Detran no Rio. Ainda cabe recurso. No PP, os dois possíveis candidato também respondem a processos. Esperidião Amim (SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário e Fausto Pinato (SP) é réu em ação no STF acusado de falso testemunho. COLABORARAM CARLA ARAÚJO e JULIA LINDNER PROCESSOS

Beto Mansur (PRB-SP) Condenado pelo TST por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão em fazenda em Goiás. Responde ação penal no STF pelo caso. Ainda na Corte, responde por crime de responsabilidade quando foi prefeito de Santos e é alvo de dois inquéritos por crimes contra a administração pública. Na Justiça de SP, foi condenado por improbidade administrativa e violação de princípios administrativos e é alvo de ação civil por dano ambiental. 89

Rogério Rosso (PSD-DF) Investigado no TRE-DF por peculato e já foi indiciado por corrupção eleitoral. Crimes estão relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010. Heráclito Fortes (PSB-PI) Teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo TRE-PI. Ainda cabe recurso. Foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina (1989-1993). Hugo Leal (PSB-RJ) Condenado pela Justiça por violações administrativas em processos licitatórios cometidas quando presidiu o Detran-RJ. A condenação impõe, entre outras coisas, suspensão de direitos políticos por 8 anos. Cabe recurso. Esperidião Amin (PP-SC) É réu em ação penal no STF por calúnia cometida em entrevista ao jornal Diário Catarinense. Responde a ações civis públicas na Justiça de SC por improbidade administrativa e dano ao erário. Jovair Arantes (PTB-GO) Foi condenado no TRE de Goiás por utilizar um funcionário público em seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Foi multado em R$25 mil. Cabe recurso ao TSE. Fausto Pinato (PP-SP) É réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal, acusado de falso testemunho contra um suposto inimigo do pai em processo que foi enviado para o STF depois de o deputado ter sido eleito. Rodrigo Maia (DEM-RJ) Alvo de pedido de inquérito na Operação Lava Jato por aparecer em mensagens de Léo Pinheiro, da Construtora OAS. O deputado é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Giacobo (PR-PR) Respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado e formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária). Os crimes prescreveram antes do julgamento.