Resenha 12 05 2016

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SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

12 DE MAIO DE 2016

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Senado afasta Dilma da Presidência, e Michel Temer assume nesta quinta.

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA HAUBERT, LEANDRO COLON, DÉBORA ÁLVARES, RUBENS VALENTE e GABRIEL MASCARENHAS DE BRASÍLIA12/05/2016 às 07h 36

O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT), 68. É a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB), 75, deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta (12). Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República. A decisão foi tomada às 6h30, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Senado. Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor, com 0 abstenções. Era preciso maioria simples (ou seja, a maioria dos senadores presentes, mais um) para que o pedido fosse aceito. Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidente, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial. A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais". Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento.

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"Temos indícios suficientes para a abertura do processo", disse o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do caso no Senado, durante a sessão que começou às 10h de quarta-feira (11). Responsável pela defesa da presidente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu: "Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo". No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde de quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo. A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários. Após ser notificada, Dilma deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada. A previsão é que a presidente seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento. SESSÃO SEM EMBATES Senadores aliados do governo e da oposição protagonizaram uma sessão cansativa e pouco eletrizante, ao contrário do embate travado na Câmara, no dia 17 de abril. Considerando os intervalos, foram quase 20 horas de discursos. Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992. Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez "ouvidos de mercador". "Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão", afirmou. Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, "perdeu a centralidade da nação". 'Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática", disse. Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. "Vou estar amanhã (quinta), junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos", disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. "O desequilíbrio das finanças 3


públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer", afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014 NOVO GABINETE Temer passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas devido a críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso. Na sua última forma, o homem forte da economia deverá ser Henrique Meirelles, na Fazenda, e a Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas. O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível. Dilma, Lula e o PT acusam Temer abertamente de ser golpista e conspirador, já que a abertura do impeachment foi conduzida por seu correligionário Eduardo Cunha (RJ) na Câmara. JULGAMENTO Durante os seis meses máximos de afastamento, Dilma será julgada pela acusação de ter autorizado créditos orçamentários sem amparo legal e de ter promovido as chamadas pedaladas fiscais -manobras que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida, que custaram em 2015 R$ 72,4 bilhões para serem quitadas. Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG). O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da lei do impeachment, de 1950. Dilma tentou até a última hora retardar e anular o processo. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado. Antes, na segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan, que foi aliado de Dilma até os estertores de sua gestão, não votou na sessão. Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10). Chaves ainda não foi empossado. COLLOR

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Afastada, Dilma segue o caminho de Collor (PTC-AL). Em 1992, o alagoano teve o impeachment aprovado na Câmara e Senado, e renunciou enquanto era julgado já afastado. Em 1999, o tucano Fernando Henrique Cardoso escapou da abertura do processo na Câmara. Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961); e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964. Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, nunca pelo voto direto -foi antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).

Apenas hecatombe traz Dilma de volta FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, IGOR GIELOW DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA 12/05/2016 às 06h 48

Apenas um evento político cataclísmico fará Dilma Rousseff trilhar o caminho de volta ao Palácio do Planalto que deixará nesta quinta (12). O que poderia reverter a sorte da petista, selada na votação do Senado que a afastou para promover o julgamento de seu impeachment? Alguma hecatombe, por exemplo, nos primeiros dois meses da gestão Michel Temer (PMDB), ligada ao delicado acerto na articulação com o Congresso -um fracasso de saída em encaminhar uma agenda parlamentar mínima, na área econômica. Isso afetaria mercados, sempre eles, e poderia mudar humores no Senado a analisar o mérito do impeachment. Seria problema muito maior do que a eventual tentativa de o PT reanimar sua militância residual, até porque a disposição de Luiz Inácio Lula da Silva e dos seus em fazer algo mais do que gritar "é golpe" parece baixa. A indisposição das populações de grandes centros urbanos com manifestações pequenas que causam grandes transtornos é outro dado da realidade, e as eleições municipais estão à porta. Visando lidar com a questão congressual, ele negocia uma partilha fisiológica que seja minimamente palatável e compôs com Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, um acerto que terá de inaudito tanto quanto tem de público. E o peemedebista contou com um erro terminal do Planalto, o fracassado uso do chefe interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para tentar zerar o jogo. Com Maranhão inviabilizado como obstáculo, ficou aberto o caminho para uma costura na Câmara, que precisa ser fechada sem alienar o perigoso e enrolado presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pela configuração política atual, parece remota a hipótese trágica para Temer, embora outros fracassos espreitem o peemedebista. 5


Sobre Dilma, como disse no começo da sessão da quarta (11) Renan a inexorabilidade do processo decorre também das regras. O afastamento temporário é uma sentença de morte. Haveria, contudo, como fazer de forma diferente? Se para tentar barrar a admissibilidade do processo na Câmara o governo ofertou até almas que não possuía em troca de votos, o que aconteceria em até seis meses? Talvez a saída, caso não prospere alguma bruxaria parlamentarista, venha a ser encontrada na reforma das regras do impeachment. Mas isso é futuro: a partida atual foi disputada dentro do marco legal, cortesia aliás de uma provocação do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2015. Sobra a Dilma prometer resistência, ainda que ela mesma tenha se antevisto como "carta fora do baralho" se o dia de hoje chegasse. Impeachment é processo político, com elementos similares mas não iguais ao juízo penal, e só cai o presidente que perde as condições de governar. Como definiu seu escudeiro Ricardo Berzoini, sem nem um terço da Câmara para apoiar o Planalto, o que sobra é ir para casa.

Governo aperta gestão de estatais e quer dirigente de 'reputação ilibada' FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 12/05/2016 às 10h 16

O último "Diário Oficial" do governo antes do afastamento da presidente Dilma trouxe 11 novos atos criando regras para de transparência e controle das empresas estatais do governo federal. Ao longo dos 13 anos de gestão do PT, a oposição acusou o governo de usar as estatais de forma política, nomeando dirigentes em troca de apoio no parlamento. Também acusou o uso das empresas para financiar campanhas políticas, o que foi comprovado pela Justiça em dois grandes escândalos que marcaram o governo, o Mensalão o Petrolão. O governo federal controla mais de uma centena de companhias, além de ter participações minoritárias em centenas de outras. Somente as estatais controladas chegaram a investir quase R$ 100 bilhões num ano. As maiores são a Petrobras e a Eletrobras. Instituído em 2007, o governo só no último dia regulamentou a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração das Participações Societárias da União), órgão criado para fiscalizar e gerenciar empresas estatais mas que não tinha regras para seu funcionamento. Os ministros da Fazenda, Planejamento e da Casa Civil vão comandar a CGPAR que será responsável por aprovar as diretrizes e estratégias do governo para essas empresas. Eles terão que se reunir pelo menos duas vezes por ano para esse fim. METAS

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Pelas regras que já foram criadas pelos três ministros que estavam na pasta até esta quartafeira (11) Nelson Barbosa, Valdir Simão e Eva Chiavon as estatais serão obrigadas a criar planos para melhorar a área de tecnologia da informação, apresentar metas e indicadores de resultados e criar comitês de auditoria interna, entre outras determinações. Outra obrigatoriedade expressa é auditoria dos fundos de pensão ligados a elas. Os fundos de algumas estatais são alvo de outras investigações por desvio de recursos que deveriam ser bem aplicados para garantir a aposentadoria dos trabalhadores, mas que foram colocados em negócios de riscos que resultaram em prejuízo. Esses prejuízos acabam tendo que ser compensados pelo governo. O CGPAR também criou regras para a nomeação de diretores e conselheiros dessas empresas. Eles terão que cumprir alguns requisitos como deixar cargos de dirigentes partidários para ingressar na estatal e não terem sido empregado de empresa concorrente até seis meses antes. Também foi recomendado que se crie critérios para indicação com base em "reputação ilibada", "conhecimento do setor" e "capacitação técnica". Foram criadas regras para a atuação de conselheiros das estatais, que são superiores aos dirigentes. Foram estabelecidas funções e responsabilidades expressas para eles, entre elas a de proibir que os temas da reuniões de conselho sejam os chamados "assuntos gerais". A maior parte das responsabilidades, contudo, já é estabelecida em leis anteriores. A presidente afastada Dilma Rousseff foi conselheira da Petrobras entre 2006 e 2010 e atos praticados pelo conselho ao longo desse período estão sob investigação por órgãos de controle, entre eles a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) e as autorizações para construção e aumento de gasto de refinarias no Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Ceará. A presidente e outros conselheiros, até o momento, não foram responsabilizados por prejuízos já apontados nesses contratos. Só em Pasadena, eles estão na casa dos R$ 3 bilhões.

Reforma da Previdência é foco de divergência na equipe de Temer FONTE LU AIKO OTTA, MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 08h 22

Meirelles defende que medida seja proposta o quanto antes; ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la sem as condições para aprovação BRASÍLIA - Tida como essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos, a reforma da Previdência gerou divergência dentro da equipe do vice-presidente Michel Temer, por causa do timing de seu envio ao Congresso Nacional. Ministro da Fazenda do novo governo, Henrique Meirelles defende que seja proposta o quanto antes. Porém, a ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la, se antes não forem criadas condições para sua aprovação. E isso demanda algum tempo. RELACIONADAS:  

Senadores afastam Dilma; Temer anunciará plano O que mudou na economia em 13 anos de PT

Meirelles tem pressa por duas razões. Primeiro, porque é preciso dar um sinal concreto ao mercado de que as contas públicas serão ajustadas e que a trajetória de alta da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) será revertida. Com isso, ele acredita ser possível virar a chave da confiança dos agentes econômicos e destravar a economia. 7


Meirelles, que deve se tornar ministro da Fazenda no governo Temer, defende que reforma seja proposta o quanto antes

Segundo, porque o tempo é curto. A prática mostra que medidas impopulares têm de ser propostas e aprovadas logo no início do mandato, quando o novo presidente tem capital político. Porém, o cálculo dos interlocutores políticos de Temer é outro. Eles avaliam que, com o clima exacerbado criado ao longo do processo de impeachment, não é hora de mexer em temas sensíveis como a Previdência. É preciso, antes, dialogar. Esse foi o compromisso assumido pelo próprio vice-presidente há duas semanas, quando recebeu os presidentes de quatro grandes centrais sindicais. Temer prometeu que não os surpreenderia. Tudo seria conversado antes. Para a ala política, a sinalização ao mercado que Meirelles tanto procura já está dada: é o desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Previdência indo para a Fazenda. Isso foi, de fato, entendido como um sinal em direção à reforma.

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OS DESAFIOS ECONÔMICOS DE UMA GESTÃO TEMER

Márcio Fernandes/Estadão Sondagem

O vice-presidente Michel Temer tem conversado com importantes figuras do mundo empresarial e econômico, com o objetivo de formar a nova equipe ministerial. O afastamento da presidente Dilma Rousseff foi confirmado pelo Senado na manhã desta quinta-feira, 12 de maio, e Temer assumirá interinamente. A tarefa mais urgente do peemedebista será estancar a crise aguda da economia e conseguir aprovar reformas impopulares. Veja a seguir os desafios que terão de ser resolvidos. Tanto que os sindicalistas, mesmo os aliados à provável nova equipe de governo, criticaram. E alguns economistas interpretaram como um sinal positivo. Porém, esse arranjo administrativo é um paliativo. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que o vice-presidente Michel Temer comprometerá sua credibilidade se fizer um "jogo de cena" em transferir a Previdência Social para o Ministério da Fazenda sem enviar rapidamente ao Congresso Nacional as propostas para mudanças nas regras da aposentadoria. "Ele não deve fazer um jogo de cena a essa altura. Seria muito perigoso para a credibilidade dele jogar com um tema altamente delicado", afirmou. Garibaldi, que ficou à frente do Ministério da Previdência Social por quatro anos (2011-2015), disse que a ida da Pasta para o Ministério da Fazenda é uma "medida emergencial". "A reforma tem sido muita adiada sobretudo pela falta de apoio dentro do governo. Se culpa muito o Congresso - e o Congresso tem mesmo resistência - mas o conflito começava sempre dentro do governo", afirmou. Ele citou a predisposição do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em enviar a proposta ao Congresso, mas a falta de recepção da ideia dentro do próprio governo. "Já que o governo Temer assumirá numa época de transição, acredito que a solução está sendo desenhada", disse. A promessa de dialogar, também, não quer dizer necessariamente que o envio da proposta será adiada por muito tempo. "Ele disse que vai conversar conosco na semana que vem", informou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Por outro lado,

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o diálogo não significa facilidade na aprovação. "Os trabalhadores já pagaram sua parte na conta do ajuste", afirmou o sindicalista. Fiscal. Para o ajuste fiscal, a prioridade será, primeiro, aprovar a redução da meta de resultado para este ano. A intenção da equipe de Temer é aproveitar a proposta que já tramita no Congresso, enviada pela presidente Dilma Rousseff, que permite um déficit de até R$ 96,65 bilhões este ano. Sem uma nova meta, o governo corre o risco de ter de paralisar totalmente os gastos não obrigatórios daqui a duas semanas. Também será aproveitada a proposta de renegociação das dívidas estaduais, de um limite para o crescimento da despesa pública e do Regime Especial de Contingenciamento contidos no projeto de lei complementar 257, em análise na Câmara dos Deputados. O governo Temer quer também aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada para os Estados.

Congresso tem de garantir mudança na economia, diz Raul Velloso FONTE MATEUS FAGUNDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 10h 16

Segundo o economista, as medidas para equilibrar as contas públicas devem ser tomadas do lado da redução de despesas

Raul Velloso foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento RELACIONADAS:   

Presidente do Conselho de Bradesco: 'Temos esperança e confiança no novo governo' O que mudou na economia em 13 anos de PT Reforma da Previdência é foco de divergência na equipe de Temer

SÃO PAULO - Deputados e senadores têm de garantir apoio ao governo de Michel Temer na mesma intensidade que votaram pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. A avaliação é do professor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso. Na opinião do economista, as medidas para equilibrar as contas públicas devem ser tomadas do lado da redução de despesas, que dependem de amplo apoio entre os parlamentares. 10


"Temer tem de apresentar rápido um programa de reformas para reduzir os gastos, cortar onde puder cortar. E o Congresso, que trabalhou pelo impeachment, vai ter de bancar esta mudança e correção da economia. Ele tem de cobrar do Congresso este andamento e não pode demorar a fazê-lo", afirmou. Para Velloso, a área fiscal é onde "é mais visível a ferida do governo Dilma. "É preciso atacar esta questão de um jeito em que as expectativas voltem a se concentrar de maneira positiva. E pelo que tenho visto, principalmente da parte do Romero Jucá (provável Ministro do Planejamento), é que a questão fiscal é prioritária", disse. O professor sugere ainda que a primeira medida da nova equipe econômica deve ser uma auditoria completa nas contas públicas. "Temos de tirar todo o esqueleto dos últimos anos do armário. Esta é uma forma de mostrar à sociedade o tamanho dos problemas. Se Temer não fizer isso, corre o risco de ser coautor deles", avaliou. Sobre o apoio social às medidas fiscais, Velloso acredita que Temer pode ter uma lua-de-mel que dure até 100 dias. "Há uma grande mobilização política no sentido da mudança e Temer, por meio do impeachment, assume este papel. Ele é a grande bola da vez", disse.

Entrevista. Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central Loyola acredita que Temer vai propor uma reforma para a Previdência e regras de teto para a dívida pública e de gastos

'Temer precisa aproveitar lua-de-mel política para aprovar medidas' FONTE RICARDO LEOPOLDO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 10h 53

SÃO PAULO - O presidente interino Michel Temer terá que fazer "movimentos rápidos" para aprovar medidas na área fiscal junto ao Congresso, a fim de aproveitar o período de lua-demel com a classe política e a opinião pública, comentou Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central. Em entrevista ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, Loyola acredita que Temer vai propor logo após a posse uma reforma da Previdência, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) mais ampla e regras de teto para a dívida pública e de gastos pela União. RELACIONADAS:   

'Temer precisa atacar rapidamente os problemas fiscais do País', diz Monica De Bolle Congresso tem de garantir mudança na economia, diz Raul Velloso Reforma da Previdência é foco de divergência na equipe de Temer

Para Loyola, os mercados de ativos financeiros devem estabilizar nos próximos dias com Temer como presidente interino, mas depois podem registrar resultados mais positivos na medida em que mudanças estruturais na área fiscal forem aprovadas pelo Congresso. Ele acredita que o novo governo terá condições de restabelecer o presidencialismo de coalizão, pois Michel Temer é um político experiente. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

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'Governo Temer terá de ser inteligente para escolher medidas importantes', diz Loyola

O que senhor espera do início do governo Temer? Tem que fazer movimentos rápidos para aproveitar uma fase de lua-de-mel política e junto à opinião pública para avançar algumas questões, sobretudo na área fiscal. Deve entrar a reforma da Previdência e vir uma DRU pouco mais abrangente. Talvez será necessário fazer alguma regra de teto para a dívida do governo e de gastos públicos. Essas mudanças devem dar maior transparência à política fiscal e sinalizar uma redução da dívida bruta como proporção do PIB nos próximos anos. Essas ações são necessárias para criar uma percepção favorável do novo governo. E evidentemente é preciso atacar o déficit do setor público que neste ano promete ser grande. O resultado fiscal prometido para 2016 será difícil de ser atingido se a meta não for alterada. O senhor vê medidas microeconômicas sendo adotadas logo? Vejo espaço na área de incentivo ao investimento, com mudanças positivas nas agências reguladoras. Também deve vir algo para avançar as concessões públicas para infraestrutura. O novo governo conseguirá uma base política sólida capaz de aprovar muitas dessas medidas? Acho que tem, embora exista limite. O governo Temer terá de ser inteligente para escolher medidas importantes e também para conseguir suas respectivas aprovações pelo Congresso, ganhar batalhas. Não pode se perder com questões menores. Por exemplo: eu fico preocupado com uma retirada do status de ministro do presidente do Banco Central. É preferível deixar como está, enquanto o BC não tem independência baseada em lei. Qual deve ser a reação de mercados de ativos financeiros no curto prazo com o governo Temer? O mercado vai estabilizar e depois mais a frente pode ter uma melhora adicional. Investidores já elevaram bastante os preços de ativos, como ações na Bolsa e o Real, que fechou em R$ 3,446 nesta quarta-feira. Daqui a pouco, investidores podem tentar romper a marca de R$ 3,40. Vamos ver como começa a atuar o Temer à frente do governo. E existe muita incerteza. Até porque Temer é presidente interino, embora politicamente todo mundo diz que não tem volta. Mas... 12


Um pouco da incerteza também estaria relacionada às relações do governo com os partidos que o apoiam no Congresso, pois muitas vezes políticos seguem interesses que não são programáticos? Exato, é o nosso velho presidencialismo de coalizão. O Temer significa a volta à "normalidade" da política brasileira, já que Dilma não conseguiu viabilizar uma base aliada forte. Temer é um político experiente no jogo da política brasileira. É razoável esperar que ele terá muito mais sucesso do que Dilma nesse quesito.

Entrevista. Monica De Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional Pesquisadora acredita que a nova administração terá condições de aprovar no Congresso emendas constitucionais necessárias para a correção das contas públicas

'Temer precisa atacar rapidamente os desafios fiscais do País' FONTE RICARDO LEOPOLDO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 10h 38

SÃO PAULO - O governo do presidente interino Michel Temer precisará atacar rapidamente os problemas fiscais do País, sobretudo com a desindexação de despesas e a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aponta Monica Baumgarten De Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional, em Washington. Em entrevista ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, ela afirma acreditar que a nova administração federal terá condições de aprovar no Congresso emendas constitucionais necessárias para a correção das contas públicas. No caso da reforma da Previdência Social, ela defende que o governo Temer adote mudanças estruturais profundas, capazes de melhorar a capacidade de financiamento e adequar a idade de aposentadoria à demografia brasileira - ou então que não faça reforma nessa área e deixe essa questão para o próximo presidente. "Esse negócio de fazer pelas beiradas, reforminha, não funciona e cria um desgaste político e social enorme." Para a acadêmica, o novo governo poderá fortalecer o comércio exterior, que será uma frente importante para ajudar na recuperação da economia nacional. Ela cita que é necessário promover uma aproximação com os EUA e que Brasil e Argentina tornem o Mercosul mais eficiente, a fim de avançar em acordos com outros blocos, como a União Europeia. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

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'Esse negócio de fazer pelas beiradas, reforminha, não funciona', diz Monica

Quais são as primeiras medidas que o governo Temer deveria anunciar? As primeiras medidas do novo governo terão que atacar os problemas na área fiscal, que são profundos. Aliás, não sabemos o tamanho do buraco que temos nessa área, pois há a possibilidade de ser necessário capitalizar a Caixa e injetar dinheiro na Petrobrás. Tem que renegociar a dívida dos Estados, inclusive com algum alívio para eles, o que significará que a União terá que tomar para si uma parte dessa responsabilidade. O quadro é muito turvo. Mas algumas coisas básicas a gente sabe. Eu vejo como mais importante a desindexação de despesas e a DRU. Isso é fundamental fazer logo. O Orçamento brasileiro é inexequível com o grau de engessamento que existe. A melhor maneira de começar esse processo de ajuste passa pelas medidas delineadas no programa do PMDB "Uma ponte para o futuro". Tratam-se de ações que permitirão desvinculações importantes, inclusive de desindexações de despesas atreladas à variação do salário mínimo e à inflação passada. O problema disso é que os gastos sempre estão crescendo, o que gera uma realidade paralela ao que está ocorrendo com a economia. O que o governo precisará para conquistar a confiança dos agentes econômicos? Passando essas medidas no Congresso, o governo Temer terá alguns trunfos. Qualquer ação que passe no Congresso nas primeiras semanas e que sejam direcionadas a tornar o Orçamento mais flexível dará ao novo governo um fôlego bastante grande. Vai gerar confiança e trazer um sentimento de que é possível dar rumo ao País, apesar da crise política - que não vai sumir com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. E o governo Temer terá base de sustentação no Congresso para aprovar tais medidas fiscais? Base política Temer terá para ter três quintos dos votos, o que é o que interessa para aprovar emendas constitucionais. Inclusive a reforma da Previdência? Sim. Mas ou faz uma reforma da Previdência profunda ou não faz. É preciso uma mudança estrutural que pare de criar os passivos da Previdência gerados hoje. É preciso instituir uma idade de aposentadoria compatível com a demografia brasileira. Tem que haver um estudo

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profundo sobre onde estão os problemas dessa área. Esse negócio de fazer pelas beiradas, reforminha, não funciona e cria um desgaste político e social enorme. O novo governo Temer poderá avançar no comércio exterior, uma área que pode gerar bons ganhos para a economia no médio prazo? Incrementar o comércio exterior requer iniciar um novo trabalho, pois nenhum acordo comercial é fechado em pouco tempo. O Brasil pode se aproximar da Aliança do Pacífico e tentar ter algum tipo de acordo, que pode ser de facilitação de comércio, para começar. Outro caminho é, junto com a Argentina, pensar o que deve ser o Mercosul e como deve se engajar com outros países para avançar negociações com a União Europeia. Para isso, Brasil e Argentina terão que definir qual é o papel da Venezuela no Mercosul. Tem também a aproximação com os EUA. É verdade que neste momento é um pouco complicado, pois não sabemos qual será o próximo governo americano. Mas certamente haverá espaço em nível técnico para discussões mais produtivas entre os brasileiros e americanos nos temas relativos a facilitação de comércio. O novo governo, com o senador José Serra à frente do Ministério de Relações Exteriores, terá uma influência importante na área de comércio exterior. E com a capacidade que ele tem de formular políticas, eu imagino que poderemos dar alguns passos importantes no fortalecimento das relações com os EUA. Como devem ser as reações de mercados de ativos nas próximas semanas com o governo Temer? Podemos ter mais um rali de alívio nos preços de ativos quando medidas fiscais forem aprovadas pelo Congresso. Mas depois as cotações voltarão à realidade. Os problemas econômicos do Brasil são muito grandes. É necessária uma reforma financeira para resolver problemas na área parafiscal e abrir espaço para as políticas fiscal e monetária. Falo da Caixa, BNDES e BB, que tem muito crédito direcionado. Caso o novo governo consiga mudanças importantes na área fiscal, em seis meses empresas estrangeiras, inclusive americanas, poderão aumentar seus investimentos no Brasil? Sim. Esse interesse existe, pois o Brasil é um país com um mercado enorme. Acredito que os investimentos deverão vir primeiro das empresas estrangeiras do que das nacionais. As empresas locais precisarão passar por um processo de limpeza de balanços e registram perda de capacidade de produção provocada pela recessão. Uma volta do investimento estrangeiro não é tão difícil de enxergar, principalmente se houver uma clareza maior para o caminho do Brasil no longo prazo. Eu acho que vem dinheiro externo, com destaque para investimento direto.

Presidente do Conselho de Bradesco: 'Temos esperança e confiança no novo governo' FONTE ALINE BRONZATI – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 12 Maio 2016 às 10h 47

Lázaro de Mello Brandão ressalta que o Brasil tem economia 'forte' e uma população 'trabalhadora'; para Trabuco, presidente do banco, luta contra recessão é prioridade máxima SÃO PAULO - O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, afirmou que a instituição tem "esperança" e "confiança" no novo governo, mas que o tempo é curto e, por isso, o Brasil necessita de uma condução "firme" e de "consenso" para superar o momento atual. RELACIONADAS:  

Antes de afastamento, Dilma propõe mudança na lei do sistema tributário nacional Classe C, ascensão e queda

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O Senado aprovou, nesta manhã, o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Em seu lugar, assume o vice-presidente Michel Temer, que ficará como presidente interino durante os 180 dias do afastamento da petista. "Temos esperança e confiança no novo governo. Sem euforia, sabemos das dificuldades à frente e estamos prontos para enfrentar os desafios. Não podemos ceder à inércia da desesperança", afirmou Brandão, em nota ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Para Trabuco, presidente do Bradesco, luta contra a recessão é a 'prioridade máxima'

O executivo ressaltou ainda que o Brasil tem economia "forte" e população "trabalhadora". "Há pilares que nos dão ânimo. Enfatizamos que o tempo é curto e precisamos de uma condução firme, mas de consenso possível, para superarmos o atual momento", concluiu Brandão. Luta. Já o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, disse que o governo Temer representa a oportunidade de o Brasil se dar conta de que a luta contra a recessão é a "prioridade máxima" do País. A expectativa, conforme o executivo, é de que a nova administração direcione o Brasil a um "novo tempo de solidez, um País pensado para fluir". Para Trabuco, Henrique Meirelles é o nome certo para dar "estrutura, hierarquia e clareza à política econômica" brasileira. "O Brasil não pode mais ficar aprisionado a esse feitiço do tempo, no qual os dias apenas se repetem. O tempo passa rápido e assim deve ser. Os desafios estão aí para serem vencidos", destacou, em nota. Segundo ele, conta a favor do País o fato de o motor do crescimento estar no Brasil, representado pelos consumidores e ainda sua economia diversificada. Citou ainda o avanço tecnológico e uma "grande" demanda reprimida por investimentos em infraestrutura e novas plantas industriais. Também contribui, na visão de Trabuco, a experiência do País com ciclos econômicos. "Outra vantagem é que temos uma curva de aprendizado excepcional em termos de experiências econômicas. Sabemos o que deve ser feito", acrescentou o presidente do Bradesco.

Moody's alerta que afastamento de Dilma não acaba com incerteza política 16


Último dia de Dilma na Presidência

FONTE REUTERS 12/05/2016 às 10h 27

A agência de classificação de risco Moody's alertou nesta quinta-feira (12) que a votação no Senado que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff não vai erradicar a incerteza política no país. "Como tal, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não altera nossa visão sobre as perspectivas de crédito e o atual ambiente permanece consistente com o rating ´Ba2´ (do Brasil) e com perspectiva negativa atribuídos em fevereiro", afirmou a analista sênior para ratings soberanos da Moody's Samar Maziad em nota. O Senado aprovou nesta quinta-feira a abertura do processo de impeachment contra Dilma, que será agora afastada da Presidência da República por até 180 dias. O aval para andamento do processo foi dado por 55 votos a favor e 22 contra, e agora o vicepresidente Michel Temer, do PMDB, assume interinamente a Presidência. A analista sênior da Moody´s destacou que o Brasil ainda enfrenta a necessidade de reverter a atual contração econômica e de alcançar consolidação fiscal significativa. "O Brasil continua enfrentando desafios significativos do ponto de vista do crédito", completou ela.

Lucro do BB desaba 60% no 1º tri com aumento das provisões contra calote Tercio Teixeira/Folhapress

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Agência do Banco do Brasil, que viu seu lucro despencar no primeiro trimestre

FONTE REUTERS 12/05/2016 às 10h 00

O lucro do Banco do Brasil no primeiro trimestre caiu quase 60% pressionado por um salto nas provisões para perdas com inadimplência, refletindo o cenário econômico negativo e a crise no setor de óleo e gás, que levaram a instituição a prever despesas maiores com calotes em 2016. O maior banco do país em ativos anunciou nesta quinta-feira (12) lucro líquido de R$ 2,359 bilhões para o período, queda de 59,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Na base ajustada, o lucro foi de R$ 1,286 bilhão, contra R$ 3,025 bilhões um ano antes. A provisão para créditos de liquidação duvidosa atingiu R$ 9,145 bilhões de janeiro a março deste ano, um aumento de quase 62% na comparação com o mesmo período de 2015 e de 30,8% na base sequencial. Esse movimento se sobrepôs a maiores ganhos com crédito no período, refletido no spread a diferença entre custo de captação e a taxa cobra de clientes, que subiu pelo quarto trimestre seguido, chegando a 7,5%. A carteira de crédito ampliada do BB fechou março em R$ 775,6 bilhões, aumento de apenas 2,3% em 12 meses e queda de 2,6% ante dezembro de 2015.

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O destaque positivo em crédito foi o segmento imobiliário, com avanço de 22,6% em um ano. Em compensação, o estoque de empréstimos para empresas médias e pequenas teve contração de 9,3% na mesma base de comparação. CALOTE A qualidade da carteira de financiamentos piorou pelo quarto trimestre consecutivo, com o índice de inadimplência alcançando 2,6% no fim de março, ante 1,84% um ano antes e 2,24% em dezembro. O aumento da inadimplência levou o BB a elevar a estimativa de provisão para perdas com inadimplência em 2016 da faixa de 3,7% a 4,1% para entre 4% e 4,4% da carteira de crédito. O saldo da carteira renegociada do banco chegou a R$ 22,038 bilhões no encerramento de março, ante R$ 10,183 bilhões um ano antes e R$ 19,653 bilhões no fim de 2015. As receitas com tarifas totalizaram R$ 5,558 bilhões no primeiro trimestre, alta de 2,5% contra um ano antes. As despesas administrativas de janeiro a março somaram R$ 7,808 bilhões, avanço também de 2,5%. O BB também piorou a previsão para rentabilidade ajustada sobre o patrimônio líquido em 2016, de 11% a 14% para de 9% a 12%.

Prejuízo da Oi cresce 268% e atinge R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre FONTE LUANA PAVANI E MARIANA SALLOWICZ – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 09h 58

Dívida bruta da empresa chegou a R$ 49,4 milhões no primeiro trimestre, aumento de 42,5% na comparação com o mesmo período de 2015 SÃO PAULO - A Oi encerrou o primeiro trimestre com prejuízo líquido consolidado de R$ 1,644 bilhão, 268% maior que o de R$ 447 milhões no mesmo período de 2015, impactado principalmente pelo resultado financeiro. Este foi de R$ 1,903 bilhão, 49,9% maior que no mesmo trimestre do ano anterior, quando era de R$ 1,269 bilhão. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,776 bilhão no primeiro trimestre de 2016, uma queda de 12,2% sobre o mesmo período do ano passado. A margem Ebitda caiu 2,4 pontos porcentuais, para 26,1%. A receita líquida da operadora caiu 4% no período, para R$ 6,755 bilhões.

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Empresa informou que prejuízo foi puxado principalmente pelo resultado financeiro

Dívida. A dívida bruta consolidada da Oi chegou a R$ 49,371 milhões no primeiro trimestre do ano, aumento de 42,5% na comparação com o mesmo período de 2015 e queda de 10,2% ante os três últimos meses de 2015. A empresa informou que a queda ante o último trimestre do ano passado foi explicada principalmente pela amortização de principal e juros no valor de R$ 6,593 bilhões no período. Sobre a elevação na comparação anual, declarou que os ativos e passivos da subsidiária Portugal Telecom International Finance (PTIF) não integravam o endividamento consolidado da Oi no primeiro trimestre de 2015, pois estavam classificados como "operações descontinuadas". Já a dívida líquida da companhia ficou em R$ 40,84 bilhões em março deste ano, 25% maior do que o total do mesmo mês em 2015 (R$ 32,56 bilhões) e 7% superior aos R$ 38,15 bilhões registrada em dezembro de 2015. As provisões para devedores duvidosos somaram R$ 127 milhões, queda de 12,9% contra o primeiro trimestre de 2015 e retração de 32,3% frente os três últimos meses de 2015. Segundo a empresa, as retrações ocorreram devido a uma melhora no perfil de pagamento dos clientes. As provisões para devedores duvidosos corresponderam a 1,9% da receita líquida das operações brasileiras no período. No primeiro trimestre do ano, o investimento (capex) consolidado da companhia totalizou R$ 1,252 bilhão, crescimento de 22,2% e de 15,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015 e quarto trimestre do ano passado, respectivamente. Segundo a tele, houve um aumento do patamar de investimentos concentrado na rede móvel, especificamente relacionado a projetos para melhoria de cobertura e qualidade em 3G e 4G e para viabilizar entrega de ofertas lançadas recentemente (como Oi Total, Oi Livre, Oi Mais e Oi Mais Empresas).

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Reposição de pneus passa a ter queda e indústria reduz produção em 7,6% FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 12/05/2016 às 03h 00

As vendas de pneus para reposição, que até então haviam segurado a queda da indústria, passaram a ter retração no primeiro trimestre deste ano, segundo a Anip (associação do setor). Nos três primeiros meses de 2016, foram 11 milhões de unidades vendidas, uma redução de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Em toneladas, a diminuição foi de 0,9%. Com a alta do dólar, a indústria nacional vinha ganhando participação, mas não resistiu à piora da economia, segundo o presidente da entidade, Alberto Mayer. O segmento de pneus para motocicletas, cujas vendas para reposição caíram 15%, é especialmente preocupante, diz ele. "Tudo indica que esse mercado tenha migrado para a informalidade." A comercialização total da indústria teve retração de 3% em unidades -em toneladas, a queda foi de 7,9%, puxada pelo desempenho fraco nas vendas de veículos de carga. Seguindo a tendência dos últimos meses, as vendas às montadoras apresentaram o pior desempenho -a queda foi de 27,8%, em unidades, e de 40,6%, em toneladas. As exportações deram um fôlego extra à indústria, com um aumento de 26,4% no primeiro trimestre. Ainda assim, a produção total caiu 7,6%, e chegou ao pior nível trimestral desde o fim de 2014, com 16,6 milhões de unidades. A previsão para os próximos meses é que o resultado do setor continue negativo, segundo Mayer. ESPAÇO EXTRA A maioria das empresas de locação de box para autoarmazenagem do país não está em condições de fazer aportes, segundo a Asbrass (associação do setor). "O setor sente a crise. Quem lidera a expansão são as ligadas a estrangeiros", diz Flavio del Soldato Júnior, presidente da entidade. Joel Silva/Folhapress

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Allan Paiotti, presidente da empresa de "self storage"

Associada a três fundos internacionais, a Guarde Aqui pretende investir R$ 120 milhões neste ano com o aumento do número de unidades e a consolidação do conceito no país. O montante servirá para a abertura de unidades -uma no Rio de Janeiro e duas em São Pauloe a compra de imóveis para futuras inaugurações no ABC, Curitiba, no Rio e em Belo Horizonte. "É um mercado muito novo no Brasil e que deve crescer. Até nossa escolha de localização, em avenidas movimentadas, para criar uma cultura de 'self storage'", diz o presidente, Allan Paiotti. As companhias do setor, geralmente regionais, oferecem boxes individuais de vários tamanhos e aluguel mensal. A locação é mais comum por "acumuladores" sem espaço em casa ou empresas sem estoque. 12 UNIDADES tem a Guarde Aqui no país 80 MIL M² é o total de área locável PODER DESIGUAL As brasileiras têm um longo caminho pela frente até alcançarem postos de comando nas empresas, segundo relatório da Grant Thornton, que pesquisou 36 países.

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O Brasil aparece na sétima pior colocação, com 19% dos cargos executivos de direção ocupados por mulheres –à frente, porém, da vizinha Argentina e da América Latina, que têm 18%. A trajetória profissional delas parece ser mais promissora na Rússia (47%), que detém o melhor lugar da lista. Mesmo com políticas públicas desenhadas para integrar mais japonesas ao mercado, o país asiático é o lanterninha do ranking, com 7%. A CAMINHO DO MAR Os endereços mais nobres da zona sul do Rio de Janeiro foram os que tiveram as maiores reduções no valor de aluguel da cidade, segundo o Secovi-Rio (sindicato do mercado imobiliário). Entre os bairros com as 10 baixas mais expressivas registradas em abril deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, 7 ficam nessa região da capital fluminense. Em Copacabana, que tem comércio farto e grande concentração de edifícios antigos, a queda no valor de contrato foi maior, de 15,1%. Lá, o custo médio do m² para locação foi de R$ 49,99, em abril de 2015, para R$ 42,45 neste ano. Em seguida, aparecem o Flamengo (14,4%), Ipanema (14,1%) e a Gávea (13,7%). O Leblon tinha os preços mais altos entre os 18 bairros analisados. Era possível alugar um imóvel por R$ 62,71/m² no mês passado –queda de 6,63% em relação a 2015. A única região que teve aumento, de 0,41%, foi a Ilha do Governador (zona norte), vizinha ao aeroporto do Galeão.

Gol reverte prejuízo e registra lucro de R$ 757,1 milhões no 1º trimestre FONTE VICTOR AGUIAR - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 09h 44

Empresa explica que o resultado é reflexo da variação cambial sobre os passivos financeiros em dólar devido à valorização do real SÃO PAULO - A Gol registrou lucro líquido de R$ 757,1 milhões no primeiro trimestre de 2016, revertendo o prejuízo líquido de R$ 672,7 milhões apurado no mesmo intervalo de 2015. No relatório de resultados, a Gol explica que o resultado é reflexo da variação cambial sobre os passivos financeiros em dólar devido à valorização do real em 31 de março versus 31 de dezembro de 2015, além dos ganhos não recorrentes referentes ao retorno de aeronaves em arrendamento financeiro e a transações de sale-leaseback. RELACIONADAS:    

Empresas brasileiras renegociam US$ 24 bilhões em dívidas no exterior Crise na aviação força pilotos a buscar alternativas Gol propõe desconto de 62% em sua dívida Gol renegocia com Delta, Boeing e debenturistas e suspende voos

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O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização, depreciação e custos de reestruturação) fechou o trimestre em R$ 875,8 milhões, alta de 86,8% em relação aos R$ 468,9 milhões do mesmo período de 2015. A margem Ebitda ficou em 32,3% ante 18,7% há um ano. Já o Ebitda ajustado, que exclui o ganho não recorrente com o retorno antecipado de aeronaves em arrendamento financeiro e com operações de sale-leaseback, somou R$ 663,2 milhões entre janeiro e março de 2016, alta de 43,9% na base anual - a margem Ebitda ajustada passou de 18,4% para 24,4%.

A Gol encerrou o trimestre com uma frota de 143 aeronaves Boeing 737-NG

A margem líquida ficou em 27,9% nos primeiros três meses deste ano, ante margem líquida negativa de 26,9% há um ano. A receita operacional líquida da companhia aérea ficou em R$ 2,713 bilhões entre janeiro e março, crescimento de 8,3% ante os R$ 2,505 bilhões do mesmo intervalo de 2015. O resultado financeiro líquido no trimestre ficou positivo em R$ 386,2 milhões - nos primeiros três meses de 2015, o resultado financeiro foi negativo em R$ 866,6 milhões. Dívida. Ao final de março, a Gol registrava um total de empréstimos e financiamentos de R$ 7,867 bilhões, o que representa uma queda de 15,5% ante o quarto trimestre de 2015. Desse montante, R$ 836,7 milhões são dívidas de curto prazo e R$ 7,031 bilhões possuem vencimento no longo prazo. A Gol ainda informa que 85,8% da dívida bruta estava denominada em moeda estrangeira no fim do trimestre. Já a dívida bruta ajustada, que considera a dívida somada às despesas de leasings operacionais dos últimos 12 meses multiplicadas por 7, chegou a R$ 16,332 bilhões em março, cifra 4% inferior à de dezembro do ano passado. A dívida líquida, por sua vez, somava R$ 6,052 bilhões no fim do primeiro trimestre desse ano, montante 13,6% menor do que o verificado no fim de 2015. A dívida líquida ajustada atingiu R$ 14,517 bilhões, retração de 1,3% ante o fim do último trimestre de 2015. Frota. A Gol encerrou o primeiro trimestre de 2016 com uma frota de 143 aeronaves Boeing 737-NG, uma redução de uma unidade em relação ao quarto trimestre de 2015. Segundo a empresa, 104 aeronaves estão em regime de arrendamento operacional e outras 39 em regime de arrendamento financeiro - dessas, um total de 35 possuem opções para compra ao final do contrato. A idade média da frota total era de 7,7 anos ao final de dezembro. "Para manter a média nesse nível baixo, a companhia possui 122 pedidos firmes para aquisição de aeronaves Boeing para 24


renovação da frota até 2027", afirma a companhia, no release de resultados. A Gol ainda informa que, segundo seu plano de frota, pretende encerrar o ano de 2016 com 125 aeronaves.

Eletrobrás registra prejuízo de R$ 3,9 bi no 1º trimestre FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 12 Maio 2016 às 01h 34

A Eletrobrás teve prejuízo de R$ 3,898 bilhões no 1º trimestre do ano, informou a empresa em seu site na noite de ontem. No 1º trimestre do ano passado, a estatal registrou lucro de R$ 1,255 bilhão e no 4º trimestre de 2015, prejuízo de R$ 10,327 bilhões. Os maiores impactos negativos no resultado se devem à provisão para contingências judiciais de R$ 2,949 bilhões, em especial o empréstimo compulsório de R$ 2,814 bilhões, e ao prejuízo apurado nas empresas de distribuição de R$ 1,169 bilhão. No balanço, aparecem como destaques positivos, a receita operacional líquida no trimestre de R$ 6,761 bilhões e a soma dos Ebitdas das empresas controladas de R$ 766 milhões.

O fim e o princípio FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 12/05/2016 às 02h 00

Configurada a expressiva maioria de senadores favoráveis ao processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT) começa, a partir desta quinta-feira (12), a fazer parte do passado. Com a presidente, afasta-se do proscênio um sistema político, ideológico e administrativo que, nos últimos anos, se afundou no próprio fracasso. Cercado de questionamentos técnicos, e sem incidir sobre a honorabilidade pessoal de Rousseff, o embasamento do impeachment contou menos do que a situação econômica e política do país. A presente derrocada não atinge apenas a figura da presidente; abate-se sobre todo o conglomerado petista. Suas raízes vêm de longe. Após um período de bonança, o partido reagiu com velhos vícios à conjuntura desfavorável iniciada com a crise de 2008. Num paradoxo, ao mesmo tempo em que recorria a mofados preconceitos doutrinários, o petismo abandonava de vez sua resistência ética, mergulhando sem escrúpulos na lama pragmática. A passagem de Dilma pelo Palácio do Planalto caracterizou-se por um complexo insustentável de erros. Aliou-se ao fisiologismo, mas sem obter com isso base parlamentar. Apostou no populismo, embora sem se comunicar com o eleitorado. Adotou ares de competência, incorrendo em falhas técnicas descomunais, e seguiu estratégias erráticas com férrea teimosia. Foi, ao que tudo indica, pessoalmente honesta e refratária ao toma lá dá cá, mas navegou sem remorsos num oceano de corrupção. Não se trata, em todo caso, de um simples julgamento de sua conduta. O modelo que Dilma representou com singular inabilidade provou-se contraditório: regressivo e cínico, enquanto se fazia de progressista e imaculado; imobilista e acomodatício, enquanto se fazia de reformador e fiel a princípios. 25


O retrato não corresponde apenas a Dilma Rousseff. É também o de Lula, é o do PT, é o de tantos que, desde o mensalão, adiaram seu encontro com a verdade. Se deixaram um preocupante quadro de terra arrasada para Michel Temer (PMDB), a conjuntura favorece, ironicamente, um clima de expectativas que, em outras circunstâncias, o peemedebista teria dificuldades em inspirar. É logo nestes primeiros meses que se abre a oportunidade para tomar medidas de amplo fôlego e indiscutível necessidade, tanto na área econômica quanto no campo da reforma política. Por outro lado, Temer chegará ao cargo sem respaldo popular. Dispõe de expressiva maioria no Congresso, mas esta se marca por notórias tendências ao fisiologismo; vários de seus aliados, além disso, expõem-se às suspeitas e aos escândalos da Operação Lava Jato. O afastamento de Dilma Rousseff não suspende o risco de novas crises. Só o tempo responderá às incertezas que se colocam —e esse tempo nunca pareceu tão curto.

Uber sob regras FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 12/05/2016 às 02h 00

Teria sido melhor que a Câmara Municipal de São Paulo houvesse regulamentado, por meio de lei, a atuação de empresas como a Uber, que utilizam aplicativos para intermediar o serviço de transporte individual na cidade. Não faltaram oportunidades aos vereadores para que cumprissem seu dever, mas, temendo a sanha dos taxistas, optaram por não votar o projeto, empurrando o problema para o Executivo. Coube ao prefeito Fernando Haddad (PT), assim, baixar regras por decreto. A regulamentação é necessária. O município não tem competência para banir o aplicativo, como desejam os taxistas. Leis municipais não podem restringir a livre iniciativa e o livre exercício das profissões. Haddad via-se diante de dois caminhos: não fazer nada, deixando que o Uber funcionasse numa situação de anomia e concorrência predatória, ou tentar imprimir um pouco de ordem a esse mercado. Como já se comentou neste espaço, a proposta da Prefeitura de São Paulo é bastante razoável. Ao impor uma taxa aos motoristas de aplicativos —estimada em cerca de R$ 0,10 por km rodado—, busca, a um só tempo, ressarcir a cidade pelo uso intensivo de suas vias e evitar a competição desleal com os taxistas, que pagam para obter seus alvarás. O sistema também permite que a prefeitura controle o total de veículos com atuação no transporte de passageiros e oferece segurança jurídica para que outras empresas se instalem na cidade, combatendo a formação de monopólios. A fim de reduzir a intransigência dos taxistas, Fernando Haddad deu-lhes um prêmio de consolação: o direito de circular pelos corredores de ônibus em qualquer horário, desde que com passageiros, e o de rodar pelas faixas exclusivas dos coletivos, mesmo sem clientes. 26


O agrado não surtiu os efeitos esperados, como indicam os inaceitáveistumultos que taxistas vêm promovendo nos últimos dias. A categoria, como qualquer outro grupo profissional ou político, tem todo o direito de se manifestar, mas isso não se confunde com agressões contra motoristas que não se conformam com a interrupção do trânsito ou que conduzem veículos pretos. Essas são atitudes criminosas —e devem ser tratadas dessa maneira. É um trabalho para a polícia e o Ministério Público.

Maldita, mas não só isso Como nas grandes inundações, em que sempre há coisas que se salvam do estrago geral, também agora há um punhado de fatores positivos que ajudam um recomeço FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Celso Ming 12 Maio 2016 às 11h 51

Com o processo do impeachment aprovado pelo Senado, a presidente Dilma deixa, sim, para o presidente interino, Michel Temer, um acervo sobrecarregado de custos, mas não será apenas uma herança maldita, composta só de coisa ruim. RELACIONADA: 

O pedal e as pedaladas

As contas a pagar já são mais ou menos conhecidas: um setor produtivo que despenca cerca de 8% em apenas dois anos; inflação acima do teto da meta; desemprego que vai para a casa dos 12% da força de trabalho e pode não recuar tão cedo; contas públicas destroçadas e dívida que deverá saltar para 70% do PIB e daí para o que Deus quiser.

Temer. Contas a pagar

O investimento, que teria de ser de pelo menos 22% do PIB, não passa de 18,2% do PIB. As finanças da Previdência encontram-se à beira do colapso, os setores da saúde e da educação beiram a calamidade. 27


Além do passivo das pedaladas que ainda falta limpar, há os esqueletos fiscais, um cabedal negativo cuja existência se presume, mas cujas dimensões não dá para avaliar. Há, também, a situação fiscal dos Estados e da maior parte dos municípios que é pré-falimentar e clama por transferências de recursos. Mas não para por aí. A indústria está arrasada; a Petrobrás, em frangalhos; os leilões de serviços públicos, malparados. Todos os projetos de reforma estão empacados, a começar pelos da Previdência, do sistema tributário e do sistema trabalhista. Mas como nas grandes inundações sempre há coisas que se salvam do estrago geral, também agora há um punhado de fatores positivos que ajudam um recomeço. Se a confiança está no fundo do poço, como está, fica mais fácil uma recuperação. É só não seguir errando e fazer as escolhas certas, como já se antevê que acontecerá. A recomposição dos preços administrados (tarifas atrasadas), uma tarefa especialmente árdua e complicada, é um processo praticamente concluído e já não aponta para novos reajustes que, por si sós, seguiriam produzindo inflação. Como já foi dito nesta Coluna em outras ocasiões, as contas externas estão em rápido ajuste. Não há, desta vez, corrida ao dólar. Ao contrário do que aconteceu em crises anteriores, o sistema bancário está sólido e, apesar da derrubada dos preços internacionais das commodities, o agronegócio segue dando show de produtividade. Depois de cinco séculos de cultura patrimonialista, pela primeira vez no Brasil se trava um combate sério à corrupção e à apropriação de recursos públicos. O Judiciário começa a assumir protagonismo inédito, tanto na execução de um poder moderador como no processo de saneamento da administração pública. É verdade que pairam dúvidas sobre a sustentabilidade dessas novidades, mas, como acontece nos processos de recuperação, no início não se pode exigir demais; é preciso contar até mesmo com algumas recaídas. Ao fim da 2ª Grande Guerra, certos pais diziam na Europa destruída: “Filho, diante de um desastre de tais proporções, daqui para a frente só pode melhorar”. É quase isso que também pode ser dito a respeito deste governo interino. CONFIRA:

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Varejo É menos do mesmo. É a continuação da queda do consumo, como se vê no gráfico acima. É o estrago da crise As razões já são conhecidas. As vendas no comércio varejista seguem caindo em consequência do desemprego, da inflação, que come renda do trabalhador, e dos juros altos que desestimulam a tomada de crédito. Confiança A varinha mágica que pode mudar essa escrita é a recuperação da confiança, que poderá acontecer se a política econômica entrar nos eixos.

Carta aberta ao presidente Temer FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ROGERIO CHEQUER 12/05/2016 às 02h 00

Senhor presidente Temer, O Brasil está prestes a assistir a um momento histórico: o afastamento da presidente da República. Mais importante ainda, um afastamento originado e motivado pela sociedade civil brasileira. Há 24 anos, a ideia do impeachment de Fernando Collor nasceu numa reunião de políticos e foi depois encampada com euforia pelos "caras pintadas", cheios de esperança. De lá para cá, pouco mudou. Dez anos depois, a República foi tomada por um grupo com um plano maquiavélico, ilegal e egoísta. 29


Após a revelação do mensalão, mesmo com o esforço corajoso de alguns juízes e de provas inequívocas de como o poder era tratado por Lula, pouco aconteceu além de alguns empresários e políticos presos. A sociedade comemorou em casa. O impeachment de Collor e o mensalão não foram capazes de mudar o Brasil. Agora, sr. presidente, na iminência de sua posse, temos uma nova chance. E essa chance vem de um processo bem diverso do de 1992. Um relatório técnico, elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), escancarou uma tenebrosa face da prática política do governo Dilma. Entretanto, desta vez, indignado pelas descobertas da Operação Lava Jato, o povo decidiu tomar o destino em suas mãos e exigir justiça. Milhões de pessoas foram às ruas de forma pacífica, ordeira e constitucional, no que se configurou como as maiores manifestações sociais da história do Brasil. Aos poucos, um pequeno grupo de parlamentares, que se alinhara com a população desde o início, ganhou corpo e cresceu até atingir a significativa maioria do Congresso. Essa maioria, por fim, implementou a vontade das ruas no Parlamento. Foi assim, sr. presidente, que chegamos à sua posse. Desta vez, não podemos falhar. Já sabemos as consequências. Aprendemos que um mandato de dois anos pode fazer diferença, mas pode não ser suficiente. É imperativo que o novo governo trate não apenas da economia, mas de decência, ética, representatividade e gestão pública eficiente. O movimento Vem Pra Rua teve o privilégio de atuar com protagonismo neste processo. Nasceu com objetivos de médio e longo prazo, dentre os quais o afastamento da presidente e do estilo lulopetista de governar. Diante da iminência desse fato histórico, é crucial que tanto o senhor como a população saibam o que esperamos de sua administração e pelo que lutaremos. O fim da impunidade e o combate sistemático à corrupção são demandas inegociáveis. Elas incluem um posicionamento político inequívoco a favor da aprovação das dez medidas contra corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e endossadas pela população brasileira, a serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Além disso, é fundamental o apoio irrestrito à Operação Lava Jato e a outras da mesma natureza. No campo político, são urgentes medidas de aumento de representatividade. Voto distrital misto e recall são instrumentos fundamentais para o bom funcionamento da nossa democracia. O fim da reeleição e das coligações partidárias fecham o quadro necessário para iniciarmos um processo de renovação. No campo administrativo, demandamos eficiência e transparência da gestão pública. A redução imediata e significativa da máquina administrativa federal e a diminuição radical do número de ministérios e de cargos comissionados constituem um primeiro passo. Não toleraremos fisiologismos.

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Senhor presidente, o povo foi às ruas por mudanças e conta com seu comprometimento e sua coragem para implementá-las. A reconstrução da nação terá de considerar necessariamente o que se ouviu em uníssono nas ruas do Brasil. ROGERIO CHEQUER, 47, é empresário, líder e porta-voz do movimento Vem Pra Rua

Gilmar Mendes autoriza inquérito para investigar Aécio em esquema de corrupção em Furnas FONTE GUSTAVO AGUIAR E ISADORA PERON – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 12 Maio 2016 às 11h 50

Pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na quarta-feira a abertura de inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para apurar o envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. RELACIONADAS: 

Aécio e Cunha tinham esquemas ‘independentes’ em Furnas, aponta Janot

O tucano é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal semelhante ao investigado pela Lava Jato. O caso já havia sido relatado nas delações do lobista Fernando Moura do doleiro Alberto Youssef.

Gilmar Mendes acolheu a representação de Rodrigo Janot

Youssef afirmou que alguém do PSDB teria recebido R$ 4 milhões em propina da diretoria de Toledo. De acordo com o delator, quem tinha influência junto a diretoria da estatal seria Aécio, que teria recebido recursos por meio de uma de suas irmãs. Na ocasião, a citação foi arquivada. Agora, Gilmar Mendes determinou que o documento seja desarquivado e incluído nos autos do processo.

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Além deste procedimento, Aécio é alvo de um segundo pedido de investigação feito por Janot a Teori no âmbito da Lava Jato, para apurar se o tucano agiu para alterar dados bancários do Banco Rural que poderiam atingi-lo e a seus aliados no escândalo do mensalão. Cunha. Nesta quarta, o presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também passou a ser formalmente investigado por se beneficiar em um esquema em Furnas que funcionava em paralelo ao de Aécio. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Como no caso do tucano, o novo inquérito contra Cunha tem como base a delação de Delcídio e também é um desdobramento da Lava Jato. Segundo o ex-senador, o peemedebista alterou a legislação do setor energético para beneficiar seus interesses e favorecer seus aliados dentro da estatal. Além dessa nova linha de investigação, Cunha já responde a uma ação penal no STF e a outros quatro inquéritos no âmbito da Lava Jato. Ainda há dois pedidos de inquéritos aguardando autorização para ter início.

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