SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS
14 DE JUNHO DE 2016
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Proposta da Previdência só irá para o Congresso em julho, diz Padilha Inicialmente, grupo de trabalho apresentaria proposta até o fim desta semana FONTE O GLOBO CATARINA ALENCASTRO / EDUARDO BARRETTO 13/06/2016 ÀS 18H 20
O ministro-chefe da Casa Civil. Eliseu Padilha - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo irá mandar para o Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência no mês de julho. Hoje ele comandou mais uma rodada de discussões sobre o tema com as centrais sindicais. O grupo de trabalho com centrais sindicais e equipe econômica havia sido formado em 16 de maio, dias após o começo do governo interino. O governo dizia que apresentaria uma proposta de reforma da Previdência dentro de um mês, que venceria ao fim desta semana. Ao fim de uma entrevista coletiva, Padilha afirmou que neste semestre não será possível enviar uma proposta sobre o tema, mas que o governo quer encaminhar um projeto antes da votação do impeachment. O deputado Paulinho da Força Sindical (SD-SP) disse que as centrais sugeriram a legalização dos bingos, a venda de imóveis da Previdência, melhoria na fiscalização e maior cobrança previdenciária do setor rural. O governo não quis encampar nenhuma dessas ideias, por enquanto, mas Padilha afirmou que a legalização dos bingos, que geraria uma receita anual estimada em R$ 15 bilhões por ano, é uma boa ideia. Nas contas de Paulinho, o aumento da fiscalização geraria R$ 23 bilhões. Ele avalia ainda que cerca de 3 mil imóveis da Previdência podem ser vendidos. Veja também:
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O ministro falou que o que é adotado "classicamente" no mundo será adotado no Brasil. Segundo ele, será fechada uma fórmula com algumas receitas extraordinárias para que o sistema previdenciário seja sustentável no longo prazo. No entanto, o governo "não quer saber de CPMF", disse. — O governo ainda não sugeriu nada. Ouviu, ouviu e ouviu. Esse é um trabalho de construção coletiva. Se o governo antecipar qualquer lance que esteja fora da discussão, nós acabamos assumindo a paternidade exclusiva. Queremos dividir com a sociedade. Será a muitas mãos — afirmou Padilha. Segundo Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil, o déficit da Previdência para este ano é de R$ 136 bilhões. Se todas as propostas feitas pelas centrais fossem adotadas, ainda assim restaria um rombo de mais de R$ 50 bilhões. — O que nós estamos propondo é que o governo corrija o passado. Corrigido o passado, vamos ver o buraco que ficou — disse Paulinho da Força (SD-SP). Estiveram na reunião, além de Padilha e Paulinho da Força: Ronaldo Nogueira (ministro do Trabalho), Dyogo Oliveira (ministro do Planejamento), Marcelo Caetano (secretário de Previdência), Benedito Adalberto (secretário de Políticas de Previdência Social), Clovis Scherer (Dieese), representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros, Força Sindical, Sindicato dos Aposentados, União Geral dos Trabalhadores, e Confederação Nacional da Indústria. Também compareceram os deputados Bebeto (PSB-BA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Dez maiores devedores da Dívida Ativa acumulam débitos de R$ 100 bi Lista do Ministério da Fazenda foi divulgada nesta segunda-feira FONTE O GLOBO MARTHA BECK 13/06/2016 ÀS 20H 31
Notas de real - Bloomberg News
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BRASÍLIA - Os dez maiores devedores da Dívida Ativa da União acumulam débitos de mais de R$ 100 bilhões. Isso é o que mostra uma lista divulgada nesta segunda-feira pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN). O levantamento, que foi publicado no site do Ministério da Fazenda, mostra que a empresa Carital Brasil, antiga Parmalat, continua no topo da lista, com débitos de R$ 25,9 bilhões. Esse valor inclui dívidas com tributos previdenciários, não previdenciários e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em segundo lugar no grupo está a Padma Indústria de Alimentos (R$ 24,8 bilhões), seguida pela companhia aérea Vasp (R$ 8,3 bilhões). O quarto maior devedor é uma pessoa física. O empresário Laodse Denis de Abreu Duarte tem inscritos nada menos que R$ 6,8 bilhões na Dívida Ativa da União. Dos dez maiores, quatro são pessoas físicas. Veja também:
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Pela primeira vez, a PGFN fez uma separação entre os tipos de dívida e isolou os débitos com o FGTS. Considerando apenas esse grupo, o maior valor é da falida Viação Aérea Rio Grandense (Varig), que chega a R$ 419 milhões. Em segundo lugar está a Vasp, com R$ 141 milhões, seguida pela Sociedade Universitária Gama Filho, com R$ 94 milhões, e pela TV Manchete, com R$ 92,2 milhões. Como a lista foi divulgada já na noite desta segunda, o GLOBO não conseguiu contato com as empresas citadas no levantamento.
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Estados deixaram de pagar R$ 3,2 bi à União em dois meses Após liminar do STF, nove suspenderam a quitação de suas dívidas POR BÁRBARA NASCIMENTO E MARTHA BECK 12/06/2016 ÀS 08H 53
BRASÍLIA - O governo federal tem, pelo menos, R$ 3,2 bilhões a receber dos 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar parcelas menores de suas dívidas com a União. Com o sinal verde do Judiciário, nove estados simplesmente não estão recolhendo nada. Os três em pior situação fiscal — Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — optaram pelo calote. Veja também:
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O STF deu aos estados a possibilidade de calcularem suas dívidas com a União por juros simples durante 60 dias, sem sofrer sanções. Protegidos por essa decisão, três optaram por suspender completamente os pagamentos, embora devessem pagar algum resíduo durante a vigência das liminares. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, Rio de Janeiro e Minas Gerais deveriam ter pago, nos últimos dois meses, aproximadamente R$ 1,08 bilhão e R$ 840 milhões, respectivamente. Tese de juros simples deve cair
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O Rio Grande do Sul conseguiu, além do alívio em abril e maio, reverter R$ 40 milhões relativos à parcela de março. O estado havia sido punido por não pagar esse montante, mas o STF abrigou o calote na liminar concedida. Com isso, o estado deixou de pagar um total de R$ 600 milhões à União. Outros seis estados — Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Pará — também não estão pagando nada porque, pela regra dos juros simples, suas dívidas com a União acabariam zeradas e eles, na verdade, se tornariam credores. Somente Goiás e São Paulo estão recolhendo alguma coisa. No caso de Goiás, o valor mensal recolhido por juros simples é de apenas R$ 8 milhões. Pelo critério dos juros compostos, o montante seria de R$ 50 milhões mensais. Já São Paulo não informou quanto está recolhendo. Na conta da União, à época do julgamento no Supremo, se todos os estados deixassem de pagar as parcelas por dois meses, o governo deixaria de receber o equivalente a R$ 6 bilhões. Estados pedem moratória Com a proximidade do vencimento do prazo de 60 dias dado pelo Judiciário, no próximo dia 27, os governos estaduais estão agora preocupados com a possibilidade de terem de pagar retroativamente os valores acumulados. Alguns estados já estão se precavendo. Como o STF já sinalizou que a tese dos juros simples não será aceita, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso do Sul têm depositado os montantes referentes às parcelas em uma conta administrativa para o caso de terem de devolver o dinheiro à União. Santa Catarina, no entanto, já teve de recorrer ao montante para cobrir despesas com saúde. O restante dos estados, contudo, espera que um acordo em negociação com a Fazenda, que promove mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara e alonga as dívidas com a União por 20 anos, dê uma carência pelos próximos anos e permita a negociação dos valores não pagos, relativos às liminares. — Os estados não estão considerando pagar essas parcelas, pois entendem que conseguirão uma moratória da dívida afirmou o secretário adjunto do Tesouro do Mato Grosso, Carlos Rocha. Inadimplência das famílias paulistanas chega a 18,8%, maior taxa desde junho de 2012 FONTE KARLA SPOTORNO - AGÊNCIA ESTADO 14 Junho 2016 às 14h 06
Pesquisa da FecomercioSP também mostra que metade das famílias estão endividadas, apesar do 'esforço para reequilibrar o orçamento doméstico' SÃO PAULO - A inadimplência dos paulistanos chegou ao maior porcentual desde junho de 2012. Em maio, 18,8% das famílias da cidade de São Paulo afirmaram estar com as contas em atraso, o que representa uma alta de 0,5 ponto porcentual (p.p.) em relação a abril. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o indicador apresentou alta de 3,3 p.p, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A pesquisa também mostrou que metade das famílias estão endividadas, apesar do "esforço dos paulistanos para reequilibrar o orçamento doméstico". RELACIONADAS: Para fugir do endividamento e organizar contas, evite o crédito para negativado 6
Reajuste de planos de saúde individuais supera inflação pelo 8º ano consecutivo Entre as famílias que declararam estar inadimplentes, 49,6% afirmaram ter débitos vencidos há mais de 90 dias; 23,3% têm compromissos atrasados entre 30 e 90 dias; e 24,7% estão com dívidas vencidas por até 30 dias. "A elevação na proporção de famílias com contas em atraso demonstra o quanto a crise econômica atual e o quadro de incerteza ainda vigente está afetando diretamente a capacidade das famílias paulistanas de manter as contas em dia", afirmam os analistas da FecomercioSP em nota à imprensa. Segundo o levantamento, a inadimplência é maior nas famílias com menor renda. Entre as que ganham até dez salários mínimos, 22,5% estão com contas atrasadas - aumento de 3,9 p.p. na comparação com maio de 2015. Entre as que recebem mais de dez salários mínimos, 9,9% afirmaram ter dívidas vencidas em maio - elevação de 1,9 p.p. Em igual base comparativa. O cartão de crédito continua sendo o principal meio de financiamento das famílias, utilizado por 73,2% dos devedores em maio. Em seguida constam financiamento de carro (15,7%), carnês (14,4%), financiamento imobiliário (13,5%), crédito pessoal (11,2%) e cheque especial (10,4%). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento de 3,3 p.p. na proporção de famílias endividadas no cartão. Houve também, em um ano, crescimento de 4,6 p.p na proporção de endividados no cheque especial. As duas modalidades de financiamento são as mais caras do mercado financeiro no Brasil o que é, para a federação, muito "preocupante". "As taxas de juros cobradas por essas modalidades giram em torno de 300% ao ano no caso do cheque especial e superam os 400% ao ano no rotativo do cartão de crédito", alertam os analistas. Endividamento. A pesquisa também mostrou que metade das famílias paulistanas (50,1%) tinha dívidas no mês passado. Ainda que negativo, o retrato mostra uma melhora em relação a abril (50,2%) e em relação a maio do ano passado (55,1%). Em números absolutos, o total de famílias com algum tipo de dívida diminuiu de 1,962 milhão em abril para 1,925 milhão em maio. Já na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o número era de 1,974 milhão, houve queda de 49 mil famílias. Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, o resultado do mês passado mostra o esforço dos paulistanos para administrar melhor o orçamento. A missão é árdua, entretanto, em razão do "cenário atual de desemprego, inflação alta, juros elevados e dificuldade de acesso ao crédito", na avaliação dos analistas da federação. Assim como no retrato da inadimplência, as famílias mais endividadas são as que têm menor remuneração. Entre quem tem renda inferior a dez salários mínimos, o porcentual de endividados caiu apenas 0,6 ponto porcentual (p.p.) em relação a abril, ficando em 53,8% em maio, acima do porcentual geral. Já entre quem recebe mais de dez salários, a parcela de endividados foi de 39,7%, retração de 2 p.p. ante abril.
Impacto de reajuste de servidores será de R$ 67,7 bilhões até 2018 FONTE EDUARDO RODRIGUES - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 11h 58
Ministério do Planejamento admitiu que o impacto do reajuste aprovado pela Câmara dos Deputados havia sido subestimado pela pasta BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento confirmou nesta terça-feira, 14, por meio de nota, que o impacto do reajuste dos servidores federais aprovado pela Câmara dos Deputados havia sido subestimado pela pasta. No último dia 2, data da aprovação dos aumentos salariais de diversas carreiras pelos deputados, o Planejamento havia dito que a medida teria um custo
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acumulado de R$ 52,9 bilhões para os cofres públicos até 2018. Agora, a pasta afirma que esse impacto será de R$ 67,7 bilhões, um valor 14,8 bilhões superior. RELACIONADAS:
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De acordo com o ministério, houve um erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018. "As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados", admitiu a nota.
Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento
A estimativa de impacto do reajuste federal em 2016 foi mantida em R$ 7 bilhões. Já o valor previsto para 2017 passou de R$ 19,4 bilhões para R$ 25,2 bilhões. Para 2018, a projeção de impacto nas contas públicas saltou de R$ 26,5 bilhões para R$ 35,6 bilhões. Após a correção pelo ministério, o impacto acumulado decorrente dos reajustes salariais no Poder Judiciário passou de R$ 8,4 bilhões para R$ 11,5 bilhões até 2018. Para o mesmo período, o efeito acumulado dos reajustes no Poder Executivo passou de R$ 39,7 bilhões para R$ 51,1 bilhões. No Ministério Público da União (MPU), o impacto subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 2 bilhões. "Cabe destacar que, mesmo com esta correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período", argumenta ainda o Planejamento. Desde a aprovação dos reajustes pela Câmara, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, tem repetido que a medida está de acordo com a programação orçamentária e financeira do governo federal. De acordo com ele, os aumentos já constavam da proposta de Orçamento de 2016, enviada em agosto do ano passado ao Congresso e estarão submetidos ao teto de aumento de gastos proposto pelo governo.
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Apesar da recessão, Brasil continua a gastar 'pesadamente', diz Moody's FONTE GABRIEL BUENO DA COSTA – JORNAL AGÊNCIA ESTADO 14 Junho 2016 às 11h 49
Agência de classificação de risco alerta para a perda de eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e defende reformas SÃO PAULO - A agência de classificação de risco Moody's afirmou que o impacto positivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Brasil tem sido erodido, já que governos regionais e o federal minaram as intenções da legislação a fim de manter seus níveis de gastos durante a recessão. Segundo a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar "pesadamente" durante a recessão, dependendo em alguns momentos da "contabilidade não ortodoxa" para ocultar o impacto disso em seus balanços primários e na dívida. RELACIONADAS:
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A Moody's diz que o governo brasileiro usou bancos estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa, para pagar benefícios sociais, antes de reconhecer esses pagamentos como uma retirada de suas próprias contas. Vice-presidente sênior da Moody's e coautor de um relatório sobre o tema, Gersan Zurita afirma que a lei de responsabilidade fiscal não mais força uma disciplina fiscal do setor público no País, como ocorria na década seguinte à introdução da medida, em 2000. "Isso é negativo para o crédito", afirma Zurita, em comunicado da agência.
Segundo a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar 'pesadamente' durante a recessão
As práticas comuns de governos municipais e federais para mostrar menos gastos incluem a omissão de que se está segurando receitas com impostos ou o pagamento de salários, diz a Moody's. A agência cita como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que desde 2008 "recorrentemente" subestimaria sua relação de gastos com pessoal. A Moody's diz que a LRF foi elaborada para garantir que a posição fiscal do setor público do Brasil permaneça em equilíbrio em condições normais. "Porém provisões constitucionais
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separadas que exigem crescimento persistente no gasto do governo levam os gastos na direção oposta", diz a agência. "Essas exigência de gasto exacerbaram a alta nos déficits no setor público e na dívida brasileira desde que a economia começou a sofrer contração no ano passado, fortalecendo o argumento por reformas para reforçar a disciplina fiscal", avalia a Moody's.
Demanda por petróleo no Brasil cai pelo 10º mês consecutivo FONTE FERNANDO NAKAGAWA – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 14 Junho 2016 às 10h 29
Segundo a Agência Internacional de Energia, queda é gerada pela recessão vivida pelo País; para 2017, perspectivas 'permanecem precárias' LONDRES - A Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que a demanda por petróleo e derivados deve cair em cerca de 70 mil barris diários de petróleo (BDP) no decorrer de 2016 no Brasil. A queda é gerada pela recessão vivida pelo País. Com esse recuo, o País deve terminar o ano com consumo médio de 3,12 milhões de barris diários. RELACIONADAS:
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O relatório mensal da entidade divulgado nesta manhã destaca que a demanda brasileira por combustíveis caiu pelo décimo mês consecutivo no mês de abril. O recuo mensal de 120 mil barris ante igual mês do ano passado, porém, foi menor que o esperado pelos analistas. A demanda por petróleo e derivados teve queda anual de 3,7%, ritmo menos intenso que o tombo de abril de 7,2% da atividade industrial e do índice gerente de compras (PMI) do setor manufatureiro que marcou 41,6 em maio. Apesar de a queda ter sido menos intensa no mês de abril, a AIE nota que os mesmos indicadores antecedentes ainda sugerem que a fraqueza da indústria continuará por mais algum tempo e as previsões de demanda, portanto, são prejudicadas por esse quadro. Segundo as estimativas da entidade, o consumo médio brasileiro ficou em 3,02 milhões de barris no primeiro trimestre, deve somar 3,09 milhões no segundo trimestre e há expectativa de alguma recuperação na segunda metade do ano. Mesmo assim, eventual reação não será suficiente para evitar a queda anual da demanda. Para o terceiro trimestre, a AIE espera demanda de 3,17 milhões de barris diários e consumo de 3,19 milhões de barris no quarto trimestre. Para 2017, as perspectivas "permanecem precárias", diz a AIE. Usando como referência a previsão de que a economia continuará com problemas e não terá força para se recuperar da recessão no próximo ano, a entidade estima que a demanda média deve ficar em 3,2 milhões de barris no próximo ano.
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Para 2017, as perspectivas 'permanecem precárias', diz a AIE
Produção. Apenas 40 mil barris a mais em 2016. Essa é a perspectiva de crescimento para a produção brasileira de petróleo, de acordo com previsões da Agência Internacional de Energia (AIE). A entidade diz que a manutenção de plataformas e problemas inesperados reduzirão o fôlego do aumento da produção brasileira, que deve terminar o ano em 2,57 milhões de barris diários. Para 2017, a entidade espera que novas plataformas e a solução dos atuais problemas devem adicionar 270 mil barris diários à produção brasileira, a qual deve alcançar a média de 2,85 milhões no próximo ano. Há, porém, risco de atraso em novos projetos. Em relatório mensal, a entidade destaca que a produção brasileira tem sofrido com problemas em algumas áreas de produção. Ao citar números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a AIE nota que a produção média brasileira de petróleo e derivados em abril subiu apenas 20 mil na comparação com março. Foram extraídos 2,3 milhões de barris diários em abril e os números mostram que a tendência de desaceleração nos volumes é vista desde o início do ano. Entre os problemas de abril, a AIE destaca a queda no volume produzido no Campo de Lula. Com o fim da manutenção vista atualmente em vários campos, a Agência prevê "rápida recuperação" da produção nessas áreas. Além disso, novas plataformas como a Cidade de Saquarema começarão a produzir até o fim do ano. Portanto, há expectativa de que o ano tenha aumento marginal da produção. Para 2017, a produção deve crescer, mas há chance de novos problemas como atrasos nos projetos. "A Petrobrás prevê adicionar novas sete plataformas na Bacia de Campos, incluindo três na área de Lula, duas em Búzios e uma no campo de Lapa, além de outra na gigantesca área de Libra. Análises sugerem que quatro dessas plataformas tiveram grandes problemas durante a fase de construção e sugerem que algumas dessas unidades podem ser adiadas para além de 2017", pondera o documento. Cenário externo. Os mercados globais de petróleo estão se movendo para atingir um equilíbrio no segundo semestre deste ano, diante de uma demanda significativamente mais forte do que o esperado e interrupções inesperadas na Nigéria e no Canadá. O excesso de oferta no primeiro semestre deste ano é provável que fique em cerca de 800 mil barris por dia, contra os 1,5 milhão de barris inicialmente previstos, informou a AIE em seu relatório. 11
A demanda de petróleo global no primeiro trimestre de 2016 foi revista em alta para 1,6 milhão de barris por dia e o crescimento para este ano será de 1,3 milhão de barris por dia, disse a AIE. Em sua primeira avaliação sobre o consumo de petróleo para o próximo ano, a AIE acredita que a demanda mundial de petróleo cresça de forma constante a 1,3 milhão de barris por dia. Está prevista que a oferta de países não membros da Opep tenha um aumento modesto de 200 mil barris por dia em 2017, mas os ganhos serão quase inteiramente explicados pelo Canadá e pelo Brasil, onde o crescimento foi prejudicado por interrupções não programadas este ano. COM INFORMAÇÕES DA DOW JONES NEWSWIRE
Cade abre processo contra Marcopolo e San Marin por informação falsa FONTE LUCI RIBEIRO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 09h 10
Órgão aplicou multa de R$ 250 mil por informações enganosas sobre a incorporação da L&M Incorporadora pela Marcopolo
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BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra as empresas Marcopolo e San Marino Ônibus e Implementos (Neobus), com a aplicação de multa de R$ 250 mil, em razão da prestação de informação falsa pelas companhias ao órgão antitruste. A decisão está publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14. Segundo parecer do Cade, as duas empresas teriam dado "informação enganosa/falsa à Superintendência-Geral, no curso das tratativas de pré-notificação do ato de concentração nº 08700.002084/2016-14", que consiste na incorporação da L&M Incorporadora, detentora de 55% do capital social da Neobus, por parte da Marcopolo.
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Entre outros aspectos, o parecer cita que, "à primeira vista, a operação resultaria em patamares de concentração inferiores ou próximos a 20% em diversos mercados, além de contar com concorrentes de destaque, incluindo a Ciferal". Ocorre, segundo o documento, "que a Ciferal é inteiramente detida pela Marcopolo desde 2001", não existindo qualquer dúvida razoável de que a empresa faça parte do Grupo Marcopolo, e, portanto, não pode ser considerada um 'concorrente' da Marcopolo nesse mercado. "Também não existe qualquer dúvida razoável de que as autuadas possuíam total conhecimento dessa informação. A informação prestada pelas autuadas é incontroversamente falsa", destaca o parecer. "Por meio da indicação de que a Ciferal seria concorrente da Marcopolo, as autuadas não só diluíram de forma artificial a participação de mercado resultante da operação, como apresentaram uma tese falsa para aprovação da operação, pela existência de uma suposta rivalidade no mercado", acrescenta. As duas empresas têm de recolher o valor da multa em cinco dias contados da intimação da lavratura do auto de infração. Nesse prazo, elas ainda podem recorrer da penalidade. "Ficam as requerentes advertidas de que: as intimações dos atos processuais serão efetivadas por meio do Diário Oficial da União; o débito apurado pelo descumprimento da multa poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Cade; a aplicação da multa não prejudica a obtenção das informações, documentos, esclarecimentos orais ou por outros meios coercitivos admitidos em direito, nem exime o faltante das responsabilidades civil e criminal decorrentes", avisa a Superintendência no despacho.
Meirelles desiste de acabar com abono salarial, mas quer mudanças na Saúde FONTE ERICH DECAT E ADRIANA FERNANDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 13h 53
Proposta na 'PEC do teto' retira da Constituição artigo que prevê o escalonamento dos gastos na área de Saúde; Fazenda garante que fim do abono salarial não estará na PEC BRASÍLIA - Na lista de medidas para garantir a aplicação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda propõe o fim do aumento gradual de recursos "carimbados" na Constituição para a Saúde. O texto da proposta encaminhada ao Palácio do Planalto retira da Constituição artigo que prevê o escalonamento dos gastos na área da Saúde, nos próximos cinco anos, de 13,2% para 15% da receita corrente líquida do governo. RELACIONADAS:
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Mais cedo, o Estado revelou que a equipe econômica propôs o fim do abono salarial para garantir a implantação do teto do gasto, mas a Fazenda informou que a proposta não é mais um "ponto de discussão". Segundo a pasta, a medida não estará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional para criar um limitador do crescimento das despesas do governo. "Está superado", informou a assessoria do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A assessoria de Meirelles, não esclareceu, no entanto, os motivos da decisão de voltar atrás em tão pouco tempo na defesa do fim do abono, benefício social criado em 1970. A versão do texto da PEC que continha a extinção do benefício, revelada pelo Estado, foi enviada ontem pela Fazenda ao Palácio do Planalto.
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Meirelles (foto) e Temer devem apresentar o texto a lideranças partidárias nesta quarta-feira
Saúde. A vinculação constitucional dos gastos da saúde à receita corrente líquida foi promulgada há apenas um ano e três meses, em março de 2015, após passar por votação no Congresso Nacional. Na ocasião, integrantes da bancada da Saúde defenderam a destinação de até 18% da receita corrente líquida da União para o setor. A disputa ocorrida durante a votação do escalonamento dos repasses à Saúde no Congresso, prenuncia, contudo, as dificuldades que Temer terá para emplacar as mudanças encaminhadas pelo ministro da Fazenda. Uma reunião entre representantes da equipe do governo deverá ser realizada no dia de hoje. A previsão é de que a PEC seja apresentada às lideranças do Congresso, nesta quarta-feira, por Michel Temer e Meirelles. Durante a posse dos presidentes da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, realizada no último dia 1º de junho, Temer assegurou que os porcentuais com gastos na área da Saúde não seriam alterados. Prazos. Conforme revelou o Estado na edição desta terça-feira, o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos. Pela proposta, esse limitador do crescimento das despesas do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. É vedado o uso de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo que entra em vigor de forma imediata. Na prática, essa revisão significa que o prazo inicial para o teto será de dez anos. O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso. Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários.
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Supermercados e vestuário puxam alta de 0,5% nas vendas do varejo em abril FONTE VINICIUS NEDER – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 10h 21
Segundo o IBGE, alta não é suficiente para trazer os indicadores do comércio para uma trajetória mais sustentável; em relação a abril de 2015, as vendas caíram 6,7%
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RIO - As vendas do comércio varejista subiram 0,5% em abril ante março, na série com ajuste sazonal, informou nesta terça-feira, 14, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao divulgar a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC). O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela Agência Estado. Na comparação com abril de 2015, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram baixa de 6,7% em abril de 2016. As vendas do varejo restrito acumulam retração de 6,9% no ano e de 6,1% em 12 meses. A alta de 0,5% nas vendas do comércio varejista em abril ante março foi verificada em três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE. A atividade de supermercados e hipermercados foi o destaque, com alta de 1,0% na margem, revertendo a queda de 1,4% vista em março ante fevereiro. A atividade de supermercados representa cerca de 50% das vendas do varejo restrito. Segundo a gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, Isabella Nunes, a estabilização da inflação de alimentos na passagem de março para abril ajuda a explicar a alta nas vendas dos supermercados. "Num primeiro momento (de aceleração da inflação), a família se adapta", lembrou Isabella, destacando que, em seguida, as famílias voltam a consumir. O segmento de tecidos e vestuário também avançou 3,7% em abril na margem, revertendo a queda de 4,7% em março ante fevereiro. Além desse, a outra atividade a ficar no azul foi "outros artigos de uso pessoal e doméstico", que contempla o comércio eletrônico e as lojas 15
de departamento, com alta de 2,8% em abril ante março, contra queda de 1,9% em março contra fevereiro. Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 1,4% em abril ante março, na série com ajuste sazonal. Na comparação com abril de 2015, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram baixa de 9,1% em abril de 2016. Até abril, as vendas do comércio varejista ampliado acumulam queda de 9,3% no ano e recuo de 9,7% em 12 meses. A queda de 1,4% em abril ante março se explica por causa do desempenho negativo das vendas dos segmentos de veículos (-6,6%) e material de construção (-4,0%). A queda na margem na atividade varejista de veículos é a maior desde dezembro de 2014, quando foi de 10,2%, informou o IBGE. Segundo a gerente do IBGE, a alta em abril ante março ainda não é suficiente para trazer os indicadores do comércio para uma trajetória mais sustentável. Isabella destacou que a queda de 6,7% em abril ante abril de 2015 é a maior, nessa base de comparação para meses de abril, desde o começo da série da pesquisa, iniciada em 2001. A elevada inflação acumulada em 12 meses até abril, o aumento do desemprego e a queda da renda na comparação de abril passado com igual mês de 2015 e a restrição do crédito ajudam a explicar o quadro, segundo Isabella. A pesquisadora lembrou que o consumo das famílias encolheu 6,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2015. O índice de média móvel trimestral das vendas do comércio varejista restrito subiu 0,3% em abril. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, o índice de média móvel trimestral das vendas teve recuo de 0,4% em abril. Revisões. O IBGE revisou o resultado das vendas no varejo em fevereiro ante janeiro, de +1,1% para +1,2%. O resultado de abril de 2015 ante março de 2015 também foi revisto, de -0,7% para -1,0%. Outros números referentes ao ano passado também foram revisados: maio ante abril de 2015 passou de -1,1% para -0,9%; junho ante maio de 2015 saiu de -0,5% para -0,6%; e julho ante junho de 2015 passou de -1,3% para -1,2%, agora.
Venda e lançamento de imóveis em SP recuam ao menor patamar em 12 anos FONTE CIRCE BONATELLI - AGÊNCIA ESTADO 14 Junho 2016 às 09h 04
No mês de abril, foram comercializadas 1.182 unidades, volume 46% menor do que no mesmo mês do ano passado SÃO PAULO - As vendas e os lançamentos de imóveis residenciais novos na capital paulista registraram queda recorde no acumulado do ano, de acordo com pesquisa do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) em parceria com a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp). RELACIONADAS:
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No mês de abril, foram comercializadas 1.182 unidades, volume 46% menor do que no mesmo mês do ano passado. Já no acumulado dos primeiros quatro meses de 2016, as vendas totalizaram 4.038 unidades, recuo de 18% frente ao mesmo período de 2015. Esse é o menor patamar no quadrimestre já registrado pela pesquisa, que é realizada com essa metodologia desde 2004. Até então, o pior ano havia sido 2015, com apenas 4.900 unidades vendidas no quadrimestre de janeiro a abril.
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Devido à baixa liquidez, os incorporadores vêm suspendendo boa parte dos novos empreendimentos que seriam ofertados ao mercado. Os lançamentos em abril somaram 695 unidades, redução de 78,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Entre janeiro a abril de 2016, foram lançadas 2.387 unidades na capital paulista, queda de 56% em relação ao mesmo período de 2015. O volume de lançamentos também é o mais baixo já registrado desde o início da pesquisa. "Estamos com um quadrimestre muito ruim. Devemos ter atingido o fundo do poço", afirma o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. A velocidade de vendas dos imóveis - indicador que mede a relação entre o total de unidades comercializadas e o total de unidades no estoque - foi de 4,5% em abril, patamar abaixo dos 7,2% do mesmo mês do ano passado. Já no acumulado de 12 meses, ficou em 40,3%. A cidade de São Paulo encerrou o mês de abril com 24.961 unidades disponíveis para venda, patamar ainda bastante acima da média histórica na cidade, que gira em torno de 17.000 unidades. O estoque é composto por imóveis na planta, em construção e prontos novos, lançados nos 36 meses anteriores.
Volume de lançamentos também é o mais baixo já registrado desde o início da pesquisa
Perspectivas. Apesar dos dados negativos até aqui, Petrucci diz haver sinais de que o desempenho do mercado imobiliário será melhor no mês de maio. O economista conta ter apurado crescimento no número de pessoas que visitaram os estandes das empresas e fecharam negócios ao longo do último mês. O motivo seria a votação do Senado que afastou a presidente Dilma Rousseff e, na avaliação do representante do sindicato patronal, ajudou a aumentar a confiança de empresários e consumidores sobre o futuro do País. "As visitas nos plantões de vendas cresceram como em um passe de mágica. De abril para maio, tanto as visitas quanto as conversões em vendas melhoraram muito. A expectativa é que maio apresente números melhores de vendas e lançamentos", disse Petrucci. "A percepção é que isso aconteceu devido ao primeiro passo, que foi o impeachment", completa, citando também a aprovação da nova meta fiscal no Congresso e o avanço nas discussões sobre o limite dos gastos públicos, que indicam mais sintonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Petrucci acredita que, se as medidas de ajuste fiscal e pacificação política forem constantes, há espaço para retomada do crescimento no último trimestre do ano - considerando a comparação de dados de 2016 com os de 2015. "Vagarosamente, se as notícias continuarem boas, nosso mercado poderá ter estabilidade logo e recuperação a partir do ultimo trimestre do ano", estima. 17
O Secovi-SP não divulgou uma projeção oficial para o volume de lançamentos e vendas em 2016 devido ao alto grau de incertezas sobre os rumos da economia brasileira. O economistachefe evita citar uma projeção, mas comenta que, se a melhora citada se confirmar nos próximos meses, o mercado imobiliário pode encerrar o ano com números próximos ao de 2015, com cerca de 20.000 unidades vendidas e 23.000 lançadas. "Se a expectativa se concretizar e o mercado ganhar confiança, o ano de 2016 ainda pode ser igual a 2015", estima.
Fazenda propõe validade de 20 anos para limite de gastos do governo FONTE ERICH DECAT E ADRIANA FERNANDES - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 07h 26
Texto enviado ao presidente Michel Temer prevê que limitador de crescimento das despesas poderá ser alterado em dez anos, mas apenas por lei aprovada no Congresso; expectativa é que dispositivo reduza dívida pública para cerca de 50% do PIB O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos. Pela proposta, à qual o Estado teve acesso, esse limitador do crescimento das despesas do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. É vedado o uso de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo que entra em vigor de forma imediata. Na prática, essa revisão significa que o prazo inicial para o teto será de dez anos. RELACIONADAS:
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O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete "travas" a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso. Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários.
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Para Meirelles, medida vai reduzir percepção de risco
De acordo com a PEC, no primeiro ano de vigência do Novo Regime Fiscal o limite de gastos terá como base de referência as dotações orçamentárias para as despesas do governo em 30 de julho de 2016, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta aborda de forma diferenciada os gastos com Saúde e Educação. Para estas duas áreas, a partir do segundo ano de vigência, as aplicações previstas na Constituição corresponderão, em cada exercício, ao valor do ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, a PEC, na avaliação de auxiliares de Temer, preserva a destinação de recursos constitucionais para as duas áreas. O texto também estabelece mecanismo de segurança ao deixar claro que todas as sanções introduzidas pelo Novo Regime Fiscal não constituirão obrigação de pagamento pela União em eventuais questionamentos judiciais. A proposta ainda vai passar pelo crivo do presidente em exercício, Michel Temer, que deverá avaliar a viabilidade política de manter uma medida fiscal com prazo tão alongado. Interlocutores da área política têm defendido vigência menor para o teto. Três prazos foram colocados como alternativa à proposta da Fazenda: de dois, seis e dez anos. Apesar das discussões em torno do período, o núcleo político do Planalto tem consciência de que não se reverte o atual quadro negativo em menos de cinco anos. Ao admitir que a situação da dívida brasileira é critica, um ministro próximo a Temer ressaltou que o crescimento exponencial da dívida pública poderá chegar, em curto prazo, a 90% do PIB. Segundo auxiliares do presidente, a ideia é que o novo dispositivo garanta a redução da dívida pública para um patamar entre 50% a 55% do PIB, conforme antecipou ontem a Coluna do Estadão. Em meio às discussões finais há também, no Planalto, defensores da não fixação de prazo algum para o teto, sob o argumento de que facilitar a aprovação do texto no Congresso. Recado. A PEC do limite de gastos deve ser apresentada por Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira a lideranças do Congresso. Na cerimônia de transmissão de cargo do presidente do Banco Central, ontem, Meirelles fez uma enfática defesa da aprovação de medidas para o equilíbrio das contas públicas pelo Congresso. Em um recado indireto aos que defendem o prazo mais curto para a vigência do teto, ele ressaltou que as medidas "corretivas" de contenção de gastos têm de ser implementadas no "tempo que se
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fizer necessário para restaurar a confiança dos agentes econômicos nas contas públicas, afim de que o Brasil volte a crescer". O ministro disse ainda que não se pode subestimar a importância do que será proposto pela equipe econômica aos parlamentares. "A fixação do teto, se for aprovada, conseguirá reduzir de forma progressiva e permanente a percepção de risco". Segundo ele, a prioridade de sua gestão é a busca da sustentabilidade fiscal do Brasil. A equipe econômica precisa que a PEC seja aprovada ainda neste ano para que entre em vigor a partir de 2017. A ideia inicial é contar com a aprovação na Câmara até o próximo mês de agosto quando o governo enviará o Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano. COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO E DANIEL CARVALHO
Temor de 'brexit' derruba mercados; dólar sobe a R$ 3,50 e Bolsa cai 1,5% Paul Faith - 7.jun.2016/AFP
Placa contra o 'brexit', a saída do Reino Unido da União Europeia, na Irlanda do Norte
FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EULINA OLIVEIRA DE SÃO PAULO 14/06/2016 às 12h 45
Novas pesquisas de opinião mostrando que a maioria dos britânicos tende a votar favoravelmente à saída do Reino Unido da União Europeia, no referendo do próximo dia 23, derrubam os mercados globais e os preços das commodities nesta terça-feira (14). O dólar 20
sobe frente à maioria das principais moedas com o temor de que o "brexit" (saída do Reino Unido do bloco europeu) se concretize. O mercado doméstico segue o mau humor externo. O Ibovespa recua 1,5% e o dólar sobe para o patamar dos R$ 3,50. Os juros futuros e o CDS (credit default swap) do país, indicador de percepção de risco, avançam. A aversão global ao risco aumentou de tal forma que os yields (rentabilidade) dos títulos alemães de 10 anos chegaram a ficar abaixo de zero pela primeira vez. "Enquanto essa questão do referendo não se definir, ficará uma espada sobre a cabeça do mercado", comenta o economista Alfredo Barbutti, da corretora BGC Liquidez. "Há muita incerteza no cenário internacional, e os investidores ficam na defensiva." A cautela aumenta com as expectativas em relação ao resultado das reuniões de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), nesta quarta-feira (15) e do BoJ (banco central japonês), na quinta-feira (16). A moeda americana à vista subia há pouco 1,16%, a R$ 3,5011, enquanto o dólar comercial ganhava 0,45%, a R$ 3,5030. Segundo operadores, o movimento da moeda segue o cenário internacional. Além disso, persistem dúvidas quanto aos próximos passos do Banco Central para reduzir sua exposição cambial. O novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, reafimou nesta segunda-feira (13) que o câmbio é flutuante, mas que o BC "poderá reduzir sua exposição cambial em determinado instrumento em ritmo compatível com o normal funcionamento do mercado, quando e se estiverem presentes as adequadas condições". Para analistas, Ilan deixou espaço para a volta dos leilões de swap cambial reverso, equivalente à compra futura de dólares pela autoridade monetária. No mercado de juros futuros, o contrato de DI para janeiro de 2017 tinha leve alta, passando de 13,705% para 13,710%, enquanto o DI para janeiro de 2021 subia de 12,590% para 12,630%. O CDS brasileiro, espécie de seguro contra calote, avançava 1,82%, para 359,944 pontos. BOLSA O Ibovespa chegou a subir pela manhã, mas inverteu o sinal e perdia há pouco 1,50%, aos 48.917,18 pontos, também reagindo ao cenário externo negativo. Segundo operadores, o vencimento de opções sobre o índice, nesta quarta-feira (15), acrescenta volatilidade aos negócios. As ações da Petrobras recuavam 2,66%, a R$ 8,39 (PN) e 3,69%, a R$ 10,42 (ON). Os papéis da Vale tinham queda de 2,22%, a R 11,84 (PNA) e 3,75%, a R$ 14,63 (ON). No setor financeiro, Itaú Unibanco PN subia 0,10%; Bradesco PN, -1,06%; Banco do Brasil ON, 1,08%; Santander unit, -1,78% e BM&FBovespa ON, -1,88%. EXTERIOR
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Na Bolsa de Nova York, o índice S&P 500 perdia 0,68%; o Dow Jones, -0,59% e o Nasdaq, 0,63%. Na Europa, a Bolsa de Londres caía 1,71%; Paris, -2,06%; Frankfurt, -1,30%; Madri, -1,92%; e Milão, -2,03%. Na Ásia, O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve alta de 0,31%; em Tóquio, o índice Nikkei recuou 1%.
Land Rover inaugura no Rio primeira fábrica fora do Reino Unido FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, EDUARDO SODRÉ 14/06/2016 às 10h 51
A Jaguar Land Rover inaugura oficialmente nesta terça (14) sua fábrica no Rio de Janeiro, a primeira fora do Reino Unido. Há linhas de produção na Índia e na China, mas essas apenas montam os carros com peças 100% importadas. O investimento total é de R$ 750 milhões. A fábrica ocupa um terreno de 60 mil metros quadrados em Itatiaia (RJ). Serão produzidos os modelos Evoque e Discovery Sport, que representam 70% das vendas da marca. A unidade nacional tem capacidade para fabricar 24 mil carros por ano. Contudo, a produção seguirá o ritmo do mercado. Executivos da marca acreditam que a retomada nas vendas acontecerá entre 2017 e 2018. Divulgação
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Range Rover Evoque (dir.) e Discovery Sport, que serão nacionais a partir deste ano
Apesar da produção local, não há planos de reduzir os preços dos Land Rover nacionais, afirma o presidente da empresa no Brasil, Frank Wittemann. O mesmo ocorre com veículos de marcas premium que hoje são feitos no Brasil das marcas Audi, BMW e Mercedes-Benz. Os modelos nacionais começam a chegar nesta semana às lojas. Será o Range Rover Evoque, que tem preço inicial de R$ 224 mil. As vendas do Discovery Sport nacional terão início no fim deste mês. A marca não divulga o índice de peças nacionais presentes nos carros, mas afirma que cumpre as determinações do programa Inovar-Auto, que oferece incentivos à produção local de veículos.
Persistência e trabalho duro são o segredo do financiamento coletivo, diz fundadora da Kickante FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, FILIPE OLIVEIRA 14/06/2016 às 12h 00
O financiamento coletivo (crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”) pode ser uma alternativa para quem precisa de dinheiro para colocar sua ideia no mundo.
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Nas páginas dedicadas a ele, vários projetos, incluindo culturais, filantrópicos e empresariais, são apresentados, informando quanto dinheiro precisam para se viabilizar. Os interessados podem fazer contribuições, em troca de recompensas (que podem ser um CD de uma banda após ele ficar pronto ou um almoço no food truck que está pedindo ajuda no site quando ele for para as ruas, por exemplo). Persistência é a característica mais importante para o empreendedor que quer ter sucesso em uma campanha dessas, segundo Candice Pascoal, 37, fundadora do site Kickante, no ar desde 2013 e um dos principais do Brasil. Nascida em Juazeiro (BA) e moradora de Amsterdã, na Holanda, Pascoal foi vice-presidente da gravadora Putumayo World Music e também trabalhou em campanhas de arrecadação de fundos para organizações como Médicos sem Fronteiras e Anistia Internacional. Ela conversou com o Plano de Negócios sobre campanhas de financiamento coletivo no Brasil, investimentos em negócios iniciantes e empreendedorismo.
Candice Pascoal, fundadora da empresa de financiamento coletivo Kickante
Plano de Negócios – Como o financiamento coletivo está se comportando na crise? Candice Pascoal – O crowdfunding cresce em sentido contrário a economia do país. O motivo para isso é bem óbvio. No Brasil, estamos em momento em que as ONGs reclamam que as empresas não querem fazer doações de grande porte, os músicos estão reclamando que não conseguem patrocínio, as start-ups não têm facilidade para conseguir investimentos. Por tudo isso, o crowdfunding vem como uma excelente resposta, não só muito barata, mas sem risco algum.
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Por outro lado, não fica mais difícil conseguir contribuições em momento de aperto econômico? Fazer doações [no crowdfunding] é muito barato. E, independente dos problemas econômicos, ainda precisamos comprar, ainda precisamos de música, de invenções. Quando você compra via crowdfunding, o preço que paga é muito mais barato do que se esperasse o produto chegar a uma loja. Ele é, pelo menos, 30% mais barato. Esse desconto acontece por você estar ajudando a financiar o projeto e estar disposto a aceitar um tempo maior para receber o produto que será desenvolvido. É comum ouvir que o brasileiro doa pouco e que faltam incentivos fiscais para doar. Essa falta de cultura não atrapalha? Quando lancei a Kickante no Brasil, poderia ter lançado em qualquer lugar do mundo. Falavam para mim que o Brasil seria muito difícil. Diziam que o brasileiro não doava e também que campanhas de mais de R$ 30 mil não aconteceriam. Mas arrecadar é algo que se pode fazer com técnica, e hoje campanhas com esse valor são corriqueiras na Kickante. Meu sonho, criando a Kickante, sempre foi impactar o Brasil. Não comecei a Kickante pensando em quantas campanhas lançar, quanto arrecadar. O sonho era que o crowdfunding fosse o braço direito do brasileiro. Como compara o financiamento coletivo a outras formas de buscar investimento? Dados do Banco Mundial mostram que o valor do crowdfunding no mundo vai superar o investimento feito por fundos de venture capital (capital de risco, que investem em empresas iniciantes em troca de participação no negócio). O que mais gosto disso é que o financiamento coletivo é feito com custo muito menor, e sem risco algum. E o crowdfunding é democrático, qualquer um pode lançar uma campanha. No venture capital, as mulheres recebem menos de um terço do que os homens recebem. Se você é tímido, vai ter mais dificuldade de conseguir um investimento em uma reunião com um fundo, por essa característica passar por falta de qualificação. Com o crowdfunding, essa dificuldade não existe mais. Existem projetos melhores para o crowdfunding e outros para o venture capital? Uma empresa que vende um produto para público muito restrito, por exemplo, consegue se dar bem no financiamento coletivo? Tem público. A campanha da Mecânica em Miniatura (de kit com peças de engenharia automotiva para montagem, com um sexto do tamanho original), por exemplo, é muito específica, de nicho. Queria arrecadar R$ 70 mil e conseguiram. Isso também agrada, por ser um produto que ainda não existe no mercado e que é desejado. Se você gosta de sua ideia, com certeza vai achar um nicho que também é apaixonado por ela. São muitas as campanhas que não decolam e ficam longe da meta?
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Acontece. E é normal que, depois de uma campanha que não foi bem, o criador volte com mais experiência para fazer novamente. O que falo é que tudo é possível com o crowdfunding. Depende principalmente do engajamento do criador. O que mais, além disso, faz a campanha dar certo? Em primeiro lugar é sua lista de contatos, o seu networking. Você deve movimentar suas mídias sociais, coletar e-mails de amigos e parentes, possíveis clientes. Essa lista precisa ser bem distribuída. Se você tem um networking de 100 ou de 1.000 pessoas, o resultado vai ser bem diferente. Existem maneiras de crescer a lista, fazendo parcerias com organizações, no ambiente de trabalho, com celebridades, blogs e com a mídia. O segundo ponto é o tempo para trabalhar na campanha. O criador deve separar um tempo por dia para ligar para os amigos próximos, fazer divulgação nas redes. O terceiro ponto é a persistência. O crowdfunding testa muito seu produto e seu empreendedorismo. Quando sua campanha não avançar ou alguém não contribuir, você não pode se abater. Em quanto tempo se pode voltar, depois de uma campanha que não foi bem? Eu recomendaria, no mínimo, três semanas, para evitar repetir o erro das campanhas anteriores. O que a gente sugere é revisar o motivo de a campanha não ter dado certo. Geralmente, é devido a falta de um plano de marketing. Eu já lancei quatro campanhas de crowdfunding para questões sociais que queria apoiar. Eu conheço esse processo que os criadores passam. E todo mundo que trabalha na Kickante tem a obrigação de lançar, ao menos, uma campanha, para entender os desafios do criador. Como compara o estágio do financiamento coletivo no Brasil e em outros mercados? O país está no comecinho. Muito no começo. Nos Estados Unidos, o crowdfunding movimenta bilhões, nós ainda estamos nos milhões. Estamos falando de um país de 210 milhões de habitantes. A maioria vive em situação de pobreza, mas o crowdfunding está aqui para todo mundo. Temos, na Kickante, a maior campanha de arrecadação do Brasil, de mais de R$ 1 milhão, e campanhas para pais que querem R$ 500 para comprar remédios. O crowdfunding está concentrado em São Paulo e Rio de Janeiro. Um ponto importante para nós é a popularização do modelo, que ainda não aconteceu. O crowdfunding ainda é um pouco elitista. Nos Estados Unidos, todo mundo sabe o que é o crowdfunding. Ele é o braço direito do americano, opção para tudo, lançar uma empresa, um CD, um livro, um projeto social ou pessoal. 26
Estamos felizes com o crescimento, mas nossa meta é bem maior. Você teve uma carreira executiva. Por que decidiu empreender? Nos cargos que tive, na indústria da música e na arrecadação de fundos para ONGs, fiz muito do que faço hoje na Kickante. Abria escritórios ao redor do mundo. E cada um deles era uma pequena start-up. Foram mais de 30 deles. Trabalhando com arrecadação para grandes instituições, chamou minha atenção o fato de que existe um custo alto para se arrecadar. No crowdfunding, esse custo é mais baixo e pago apenas sobre o que for obtido. A transição foi fácil? Foi muito simples. Nos meus trabalhos anteriores, tinha duas funções. Executiva em empresas estabelecidas nos Estados Unidos e responsável por abrir núcleos dessas empresas fora do país. Cuidava da análise do sistema tributário de do país, de encontrar um coworking para instalar a empresa, da contratação da primeira pessoa, da relação com a mídia. Tudo isso. Aprendi esse processo de ir do zero a algo, que demanda muita persistência e muito foco nos processos. E eu aprendo diariamente, lendo blogs, livros, conversando com pessoas que estão no mercado. Todas essas habilidades para se trabalhar em uma start-up foram desenvolvidas enquanto eu trabalhava em outras empresas. São músculos mentais que você vai exercitando. E, para mim, o mais importante de todos é a persistência. O que é importante para você na hora de selecionar funcionários? O número um, para qualquer start-up, é a curiosidade. Para resolver qualquer problema, existem dois caminhos, ou você encontra uma solução, ou uma desculpa. A pessoa curiosa tem a mente conectada para buscar novas soluções. Sendo responsável por uma empresa de empreendedorismo social, penso que o segundo ponto mais importante é o coração estar no lugar certo. Todo dia que estamos na Kickante estamos trabalhando com sonhos. Todas as pessoas tem de se importar com isso, fazer todo o possível para os empreendedores tirarem suas ideias do papel. O que toma mais seu tempo de trabalho hoje? Inovação. Busco muito novas maneiras de fazer o que a gente faz. A Kickante foi a primeira empresa de crowdfunding no Brasil a fazer doações parceladas no cartão, a deixar que se inicie a campanha sem enviar informações financeiras antes, a inserir técnicas de arrecadação de fundos e de e-commerce (comércio eletrônico) no site, a lançar campanhas flexíveis (em que o criador do projeto recebe todas as doações, mesmo sem alcançar suas metas), a permitir o lançamento de campanhas sem curadoria. Como manter um negócio social quando se tem investidores com expectativa de retorno? Sendo muito cuidadosa com quem se aceita como investidor da empresa. O principal é se relacionar com pessoas que entendem o que estamos fazendo e o que a gente quer.
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Não descarto um dia ter investimento de venture capital, mas é preciso que seja um que entenda o que a gente busca. Você, como empreendedor, não pode ser desesperado na hora de escolher o investidor, pois isso é decisivo para o futuro da empresa. É como um casamento, existe um investidor para cada tipo de start-up.
Gastos obrigatórios são o desafio da ‘PEC do teto’ FONTE ALEXA SALOMÃO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 05h 00
No orçamento do governo, há pelo menos 14 tipos de gastos que, hoje, não podem ser mexidos livremente, e que representam 76% da despesa primária Definir o teto para os gastos se mostrou bem mais complexo do que a equipe econômica gostaria. Não basta determinar que o gasto de um ano não pode ser superior ao INPC ou ao IPCA do ano anterior, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa parte é fácil, dizem os especialistas. Complicado é que, em paralelo, é preciso desmontar um arcabouço legal que sustenta cerca de 14 gastos obrigatórios – aqueles que o governo não tem autonomia para mexer. RELACIONADAS:
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Segundo o Estado apurou, a equipe do Ministério da Fazenda se deparou com dificuldades para definir como fazer o desmonte de tantas regras, sem causar oposição política no Congresso ou enfrentar uma judicialização. O problema está na composição e no potencial polêmico de se mexer nesses gastos. Quem está do lado de fora do governo também já identificou o problema. “O governo pode até vender a ‘PEC do teto’ como algo impressionante, mas a PEC do teto sozinha e nada é praticamente a mesma coisa”, diz a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, em Washington. Lista. Quando se fala em gastos obrigatórios, sempre vem à cabeça os gastos com Saúde e com Educação, que estão previstos na Constituição e tendem a alimentar divergências. Mas a lista é maior. O economista e assessor parlamentar Felipe Salto fez um levantamento do tamanho do problema. Salto identificou que há, por baixo, 14 rubricas “amarradas” por algum tipo de indexação ou vinculação que afetam a chamada despesa primária (que exclui os gastos financeiros, como o pagamento de juros da dívida). Esse grupo de gastos obrigatórios, diz ele, drena R$ 878 bilhões. Ou seja: o governo não pode mexer em 76% da despesa primária. Segundo Salto, fazem parte desse pacote os gastos com o Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); os fundos constitucionais do Norte, do Centro-Oeste, do Nordeste e do Distrito Federal; a Previdência; o salário-educação; as transferências constitucionais a Estados e municípios; a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); o abono salarial; o seguro-desemprego; afora os sempre lembrados gastos com a Saúde e a Educação. Salto acrescenta que, se forem considerados os gastos com pessoal – que também são obrigatórios e demandariam algum dispositivo para serem flexibilizados –, o nível de rigidez orçamentária sobe para 95%. Garantir autonomia para mexer nos gastos obrigatórios representa a diferença entre o fracasso ou o sucesso do teto. Primeiro, porque são eles que crescem de maneira exponencial e tornam o peso das contas públicas insustentáveis. Segundo, porque o volume de gastos 28
obrigatórios é tão elevado que, se o governo não tiver autonomia para mexer neles, o teto vai travar a gestão da máquina pública. Simplesmente, não vai sobrar dinheiro para nada.
A confiança vai gerar empregos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Pastore* 14 Junho 2016 às 05h 00
Apesar de inúmeras medidas voltadas para recuperar a confiança no governo – nomeação de técnicos competentes, aprovação de medidas importantes no Congresso Nacional, providências efetivas para ativar obras de infraestrutura e outras –, as primeiras pesquisas de opinião pública com a população indicaram uma avaliação negativa do trabalho do presidente Michel Temer. Os agentes econômicos continuam cautelosos. De um lado, aplaudem as medidas prómercado tomadas pelo governo. De outro, temem a eventual volta de Dilma Rousseff ao comando do País. A incerteza sobre o impeachment deve durar dois ou três meses. Esse tempo, porém, será precioso para Michel Temer concluir as mudanças sobre regras mais confiáveis para a concessão de obras públicas e para os investimentos em geral. Também nesse período ele poderá finalizar as providências para assegurar o necessário reequilíbrio das finanças públicas, amadurecendo a discussão sobre as regras de aposentadoria e pensão, que podem ser aprovadas logo após as eleições municipais. As mudanças a serem consolidadas nos próximos meses serão observadas com lupa pelos investidores, especialmente os estrangeiros que, pelo fato de terem juros negativos em seus países, estão ávidos para entrar em projetos lucrativos no Brasil, em especial no setor da infraestrutura, no qual é possível gerar empregos rapidamente e em grande quantidade. Em suma, a decisão de investir já foi tomada. Eles aguardam regras confiáveis. Não tenho dúvida. Os próximos meses serão cruciais para a volta de investimentos pesados no campo da infraestrutura e isso pode dar certo. Nesse campo, as necessidades são imensas, os projetos estão prontos e o Brasil dispõe de uma boa capacidade instalada para construir ferrovias, metrôs, rodovias, portos, aeroportos, redes de esgoto, etc. É um tempo de ressurgimento das empreiteiras de médio porte, que poderão se encarregar da construção de pontes, edifícios, armazéns e silos para a agricultura e manutenção dos equipamentos existentes, em especial, de rodovias – todos gerando uma grande quantidade de empregos diretos e indiretos. Se há necessidade, projetos e capacidade instalada, o que faltava eram os capitais, que certamente virão do apetite dos agentes econômicos nacionais e estrangeiros para investir no Brasil. Penso que o presidente Temer já começou a construir. Ele está construindo confiança. Uma vez estabelecida, a confiança abrirá a cortina para a volta dos investimentos e dos empregos. Os empregos gerados por obras de infraestrutura estimularão a geração de postos de trabalho na indústria de transformação, no comércio e nos serviços. Enfim, acho que a roda vai voltar a rodar. Confiança é essencial. Com confiança, os investidores entram em atividades que envolvem os riscos normais dos negócios, por acreditarem que as pessoas e o próprio governo se comportarão conforme as regras das leis e do bom senso. É a crença no respeito às regras básicas da economia de mercado, a começar pela garantia do direito de propriedade e do lucro legítimo. Kenneth Arrow, Nobel de Economia (1972), tratava a confiança como o principal lubrificante da economia. É isso mesmo, a confiança é essencial para reduzir os custos de transação. É com base nela que os investimentos se realizam e os empregos são gerados.
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É isso que antevejo para os próximos 12 ou 18 meses, se as medidas do governo atual continuarem na direção estabelecida. A ativação de obras de infraestrutura se somará ao sucesso da agricultura e à boa perspectiva de exportações, que já começam a despontar. Concluo dizendo que o ano de 2017 poderá ser marcado por uma redução expressiva do sofrimento amargado pelos milhões de brasileiros que foram desempregados em 2015-16. Com a volta dos empregos e da renda, as famílias pagarão as dívidas e voltarão a consumir. *É professor da Universidade de São Paulo, presidente do conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras
A festa acabou A dívida líquida do governo federal, que já alcança R$ 2,4 trilhões, continua a crescer Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Clovis Panzarini* 14 Junho 2016 às 05h 00
A tragédia fiscal que destroçou a economia brasileira teve relevante efeito didático: até leigos em economia perceberam que “não existe almoço grátis”. Conceitos herméticos como “responsabilidade fiscal”, “superávit primário” ou “dívida pública”, antes de domínio de poucos iniciados em finanças públicas, hoje fazem parte do dia a dia do brasileiro médio. Veio à luz o fato de que o governante, quando faz festa com dinheiro que não existe, promove efêmera alegria, mas semeia desespero a partir do momento em que emerge a obviedade de que a conta tem de ser paga. Desemprego, carestia, deplorável qualidade dos serviços públicos e desesperança permeiam a tragédia decorrente da insana gastança sem lastro em receita, principal responsável pelo debacle econômico. O garçom trouxe a conta da farra fiscal e não há dinheiro para pagá-la. Nessa constrangedora situação, o “cartão de crédito” da dívida pública tem de ser acionado. Somente neste ano o rombo (despesas não financeiras sem lastro em receita, o chamado déficit primário) das contas do governo federal está estimado em R$ 170 bilhões, o equivalente a quase 7 anos de gasto com o Programa Bolsa Família. Acrescendo-se o pagamento dos juros da dívida, que devem superar R$ 400 bilhões (no ano passado pagamos R$ 397 bilhões), chega-se ao estratosférico déficit nominal da ordem de R$ 600 bilhões, algo como 24 anos de Bolsa Família e equivalente a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como dinheiro não existe, o rombo será honrado com “papagaios” novos. E assim a bola de neve da dívida líquida do governo federal, que já alcança R$ 2,4 trilhões (100 anos de Bolsa Família!), vai crescendo rumo ao infinito, exigindo pagamento de juros cada vez maior. O déficit fiscal sofre um processo de autoalimentação: de um lado, seu financiamento exige cada vez mais despesas com juros; de outro, induz o aumento de inflação, que leva incerteza aos agentes econômicos – investidores e consumidores –, comprometendo a trajetória da economia e, pois, da receita pública, o que exige novos empréstimos para financiá-lo. Infelizmente, existem apenas dois caminhos para o seu financiamento: aumento da carga tributária e/ou da dívida pública. Sem isso, o “default” e o consequente caos são inevitáveis. A despesa pública, em razão de amarras e obrigações vinculadas a direitos sociais, consagradas na Constituição de 1988, cresce a taxa superior à do PIB (nos últimos 25 anos cresceu o dobro) e, assim, da fonte natural de seu financiamento, a receita pública, cuja magnitude depende fundamentalmente da trajetória da economia. O déficit público tem, pois, natureza estrutural e a conta não fecha. No ano 2000 as despesas não financeiras e o pagamento de juros equivaleram, respectivamente, a 14,7% e a 3,8% do PIB; no ano passado essas duas rubricas saltaram, respectivamente, para 19,6% e 6,7% do PIB. Por longo período, a voracidade da despesa foi alimentada por sucessivos aumentos da carga tributária e pela contratação de novos empréstimos. Como resultado, a carga tributária, hoje,
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equivale a 35% do PIB e a trajetória da relação dívida/PIB aponta para uma situação insustentável, já alcançando 67,5%. Os religiosos “desenvolvimentistas”, entretanto, imaginam que despesas permanentes podem ser eternamente financiadas pelo cruel “cartão de crédito”. Sonham com um Estado grande, semeador de dinheiro e de felicidade e acusam quem prega o equilíbrio das contas públicas de neoliberal, rudimentar – como vociferou Dilma em 2005 –, defensor das elites e inimigo dos pobres. Cultores do pensamento mágico, pregam a “solução” keynesiana de aumento ainda maior no gasto para rodar a economia. A névoa do fanatismo os impede de enxergar a transbordante tragédia econômica e social, decorrente da irresponsabilidade fiscal, do voluntarismo, das inacreditáveis barbeiragens na condução da economia e de desvios éticos que devastaram as principais empresas do País e nos envergonham perante o mundo. Julgam ter o monopólio da generosidade. E, triste ironia, os mais pobres pagam mais pesadamente a conta dessa “generosidade”. Como cantou o poeta Drummond, “e agora, José, a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu”... A tragédia fiscal que destroçou a economia brasileira teve relevante efeito didático: até leigos em economia perceberam que “não existe almoço grátis”. Conceitos herméticos como “responsabilidade fiscal”, “superávit primário” ou “dívida pública”, antes de domínio de poucos iniciados em finanças públicas, hoje fazem parte do dia a dia do brasileiro médio. Veio à luz o fato de que o governante, quando faz festa com dinheiro que não existe, promove efêmera alegria, mas semeia desespero a partir do momento em que emerge a obviedade de que a conta tem de ser paga. Desemprego, carestia, deplorável qualidade dos serviços públicos e desesperança permeiam a tragédia decorrente da insana gastança sem lastro em receita, principal responsável pelo debacle econômico. O garçom trouxe a conta da farra fiscal e não há dinheiro para pagá-la. Nessa constrangedora situação, o “cartão de crédito” da dívida pública tem de ser acionado. Somente neste ano o rombo (despesas não financeiras sem lastro em receita, o chamado déficit primário) das contas do governo federal está estimado em R$ 170 bilhões, o equivalente a quase 7 anos de gasto com o Programa Bolsa Família. Acrescendo-se o pagamento dos juros da dívida, que devem superar R$ 400 bilhões (no ano passado pagamos R$ 397 bilhões), chega-se ao estratosférico déficit nominal da ordem de R$ 600 bilhões, algo como 24 anos de Bolsa Família e equivalente a mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como dinheiro não existe, o rombo será honrado com “papagaios” novos. E assim a bola de neve da dívida líquida do governo federal, que já alcança R$ 2,4 trilhões (100 anos de Bolsa Família!), vai crescendo rumo ao infinito, exigindo pagamento de juros cada vez maior. O déficit fiscal sofre um processo de autoalimentação: de um lado, seu financiamento exige cada vez mais despesas com juros; de outro, induz o aumento de inflação, que leva incerteza aos agentes econômicos – investidores e consumidores –, comprometendo a trajetória da economia e, pois, da receita pública, o que exige novos empréstimos para financiá-lo. Infelizmente, existem apenas dois caminhos para o seu financiamento: aumento da carga tributária e/ou da dívida pública. Sem isso, o “default” e o consequente caos são inevitáveis. A despesa pública, em razão de amarras e obrigações vinculadas a direitos sociais, consagradas na Constituição de 1988, cresce a taxa superior à do PIB (nos últimos 25 anos cresceu o dobro) e, assim, da fonte natural de seu financiamento, a receita pública, cuja magnitude depende fundamentalmente da trajetória da economia. O déficit público tem, pois, natureza estrutural e a conta não fecha. No ano 2000 as despesas não financeiras e o pagamento de juros equivaleram, respectivamente, a 14,7% e a 3,8% do PIB; no ano passado essas duas rubricas saltaram, respectivamente, para 19,6% e 6,7% do PIB. Por longo período, a voracidade da despesa foi alimentada por sucessivos aumentos da carga tributária e pela contratação de novos empréstimos. Como resultado, a carga tributária, hoje, equivale a 35% do PIB e a trajetória da relação dívida/PIB aponta para uma situação insustentável, já alcançando 67,5%. 31
Os religiosos “desenvolvimentistas”, entretanto, imaginam que despesas permanentes podem ser eternamente financiadas pelo cruel “cartão de crédito”. Sonham com um Estado grande, semeador de dinheiro e de felicidade e acusam quem prega o equilíbrio das contas públicas de neoliberal, rudimentar – como vociferou Dilma em 2005 –, defensor das elites e inimigo dos pobres. Cultores do pensamento mágico, pregam a “solução” keynesiana de aumento ainda maior no gasto para rodar a economia. A névoa do fanatismo os impede de enxergar a transbordante tragédia econômica e social, decorrente da irresponsabilidade fiscal, do voluntarismo, das inacreditáveis barbeiragens na condução da economia e de desvios éticos que devastaram as principais empresas do País e nos envergonham perante o mundo. Julgam ter o monopólio da generosidade. E, triste ironia, os mais pobres pagam mais pesadamente a conta dessa “generosidade”. Como cantou o poeta Drummond, “e agora, José, a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu”... *Economista, ex-coordenador da Administração Tributária Paulista e sócio-diretor da CP Consultores Associados Ltd. (www.cpconsultores.com.br)
No fio da navalha O novo presidente do BC terá de achar um ponto certo entre juros e câmbio Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Paulo Kupfer 14 Junho 2016 às 05h 00
Agora sob nova direção, o Banco Central promete mudar a execução da política monetária. Na cerimônia de transmissão de cargo, o novo presidente, Ilan Goldfajn, reafirmou, de modo enfático, o discurso proferido na sabatina em que seu nome foi aprovado no Senado. De acordo com as palavras de Ilan, o tripé macroeconômico volta à sua origem puro-sangue e tanto a marcha da taxa de câmbio será realmente flutuante quanto nada desviará o BC do “objetivo de cumprir plenamente a meta de inflação, mirando o seu ponto central”. RELACIONADA:
Novo presidente do BC diz que vai perseguir inflação de 4,5%
Diferentemente do que os economistas de mercado julgam ter sido a real missão do antecessor Alexandre Tombini – que teria, na prática, procurado acomodar o combate da inflação às pressões determinadas pela política fiscal, buscando alcançar não o centro, mas o teto da meta –, Ilan reafirmou sem meias-palavras que o “único alvo a ser perseguido é o centro do intervalo”. Diante do quadro econômico internacional e nas condições em que a economia doméstica se encontra, vai ser interessante acompanhar as escolhas do novo presidente do BC para cumprir sua promessa. Como um equilibrista no fio da navalha, Ilan terá de manejar a política monetária com perícia para que seja possível alcançar dois objetivos em teoria antagônicos: reduzir juros para impulsionar investimento – e, na sequência, o crescimento da economia –, sem estimular precocemente a demanda de consumo – e, assim, pressionar a inflação. Em meio a uma situação de dominância fiscal ou quase isso e quando as prometidas medidas de ajuste fiscal ainda se encontram no campo das intenções, não será tarefa trivial. Quando se observa o ambiente em que o reequilíbrio das contas públicas terá de ser encaminhado, fica mais fácil compreender a delicadeza do trabalho que espera o novo presidente do BC. Todos os cortes e limites de gastos públicos que estão sendo propostos visam, com razão, a conter a trajetória explosiva da dívida pública. Mas sem um crescimento econômico robusto, nem quando se supõe, numa visão otimista, que o Congresso aprovará integralmente o duro corte pretendido pelo governo, a conta fecha. Bastam alguns cálculos para deixar claro que, nem com toda a contenção de despesas prometida, incluindo a criação de um teto de gastos sem reajuste real ao longo do tempo, seria suficiente para estabilizar a dívida pública em prazo e nível aceitáveis. Sem aumento da 32
carga tributária, como quer uma boa parte da base de sustentação do governo, dentro e fora do Congresso, e mesmo na hipótese de um crescimento médio de 2% ao ano, só por volta de 2027, a dívida pública, hoje um pouco abaixo de 70% do PIB, estacionaria. Ainda assim, em altura superior a 90% do PIB. O resumo do drama é que a chave da retomada, em meio a um ajuste fiscal rigoroso, se realmente não houver aumento de tributos, dependerá das condições que forem criadas para um crescimento mais robusto. Na história econômica brasileira, a constatação empírica mostra que, sem impulsos nos investimentos, vindos preferencialmente do aumento da oferta em infraestrutura e com ênfase no setor industrial, a economia não avança de um modo mais consistente. Nessa equação, em que os custos de financiamento e as taxas de retorno estão no centro das decisões de investir, os níveis das taxas de juros têm papel protagonista, coadjuvados pelas taxas de câmbio. Ambas, em regime de câmbio flutuante limpo, são vasos comunicantes, que operam em direções contrárias. Resumindo, para cumprir as promessas que acaba de fazer, Ilan terá de encontrar o ponto de equilíbrio em que a taxa de juros seja baixa o suficiente para estimular o investimento e a economia, mas não tanto que empurre a taxa de câmbio para uma desvalorização capaz de pressionar a inflação.
Entrevista. Emilio Carazzai Emilio Carazzai, que já comandou a Caixa, critica pressa na aprovação e diz que o projeto parece uma 'colcha de retalhos'
‘Do jeito como está, Lei das Estatais piora governança’, diz presidente do IBGC FONTE JÉSSICA ALVES E RAQUEL BRANDÃO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 05h 00
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Para Carazzai, a iniciativa de discutir a governança é elogiável, 'mas vai criar híbrido jurídico', pois se sobrepõe a outras jurisdições RELACIONADAS:
Temer determina paralisação de nomeações para diretorias ou presidências de estatais Nomeações políticas arruínam os Correios Governo corta 4.307 cargos comissionados e prevê poupar R$ 230 milhões
O Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais é visto como urgente pelo governo em exercício de Michel Temer. Depois da suspensão das nomeações nas diretorias de empresas públicas, a base governista quer que a pauta seja votada a partir de hoje na Câmara dos Deputados. Mas a pressa pode “colocar o presidente numa armadilha”, avalia Emilio Carazzai, presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Para ele, a iniciativa de discutir a governança é elogiável, “mas vai criar híbrido jurídico”, pois a nova lei se sobrepõe a outras jurisdições. Na visão de Carazzai, da forma como está, a nova lei acaba piorando a governança corporativa das estatais. Carazzai, que foi presidente da Caixa Econômica Federal em 1999, também discorda da exigência de que um diretor tenha dez anos de carreira para ocupar o cargo. “Isso dificulta a composição estratégica e diversificada. E se uma pessoa brilhante não tem esse tempo na empresa”, questiona? A seguir, confira os principais trechos da entrevista: Como o senhor avalia a decisão de suspender as nomeações até que a Lei das Estatais seja aprovada na Câmara? É uma medida positiva e de autodefesa às pressões partidárias ostensivas que possam eventualmente querer intervir de maneira injustificável na governança e na administração das estatais. Com a votação da lei pelo Congresso, ele terá uma proteção pra fazer um movimento benigno e desejável, que é o de ter pessoas certas nos lugares certos. Mas isso não pode fazer com que se aprove uma lei que foi pouco debatida? Sim, esse movimento político pode estar colocando o presidente em uma armadilha. Ele acelera a aprovação de um projeto de lei ruim, que, depois, pode ter uma série de pontos vetados. Do jeito que está, ele piora a governança das estatais, criando conflito e ambiguidade com as leis existentes e dificulta a diversidade dentro das empresas. Existe um consenso no
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mercado, que considera o estatuto bem intencionado, elogiável, mas precisa ser mais discutido. Lamentavelmente vai criar um híbrido jurídico. Quais são as críticas do IBGC em relação ao projeto? O ideal é que as leis existentes fossem aperfeiçoadas. Por exemplo, temos a Lei de Licitações (Lei 8666/93) e a Lei da Sociedades Anônimas (Lei 6404/76), às quais essa nova remete várias vezes. A lei de responsabilidade das estatais é como uma colcha de retalhos e abre espaço para ambiguidade. Mas o PL prevê regras específicas para nomeações. Isso pode surtir efeito positivo, não? Sim, mas a questão da nomeação e da indicação poderia ter sido resolvida por um decreto presidencial. Além disso, por que algumas empresas têm direito a uma administração profissional e outras não (o projeto não se aplica a empresas de receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões)? E, do jeito que está, o projeto dificulta a diversidade dos perfis que ocupam a diretoria, pois tem de ter 10 anos de empresa para assumir o cargo. E se uma pessoa brilhante não tem esse tempo? Se o PL não é a solução mais adequada, o que pode ser feito para melhorar a governança dessas empresas? Essas empresas devem se submeter às regras do mercado, ou seja, à lei das S.A. O ideal seria eliminar todo capítulo referente às licitações e fazer ajustes na lei que trata do assunto, além de colocar regras para as estatais no texto da S.A. Outra coisa seria fazer com que uma eventual legislação fosse baseada em princípios de seleção e não em uma lista de prescrições, como prevê a proposta atual.
Basta de Cunha FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 14/06/2016 às 02h 00
Na quarta-feira (8) passada, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, distribuiu algumas perguntas retóricas aos jornalistas que o entrevistavam. Todos queriam saber por que, no dia anterior, ele postergara a votação sobre o relatório que pede a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "É muito importante que termine logo [esse processo]. Agora, vocês querem o quê? Que termine e que Eduardo Cunha seja absolvido? É isso o que vocês querem?", indagou, decerto mirando não só os repórteres, mas toda a sociedade. Araújo conhecia a resposta. Desde novembro, segundo pesquisas do Datafolha, 4 a cada 5 brasileiros desejam que o presidente afastado da Câmara perca de vez o seu mandato. Os que defendem o deputado fluminense se limitam a cerca de 10% da população. Por força das indecorosas circunstâncias políticas, porém, a tropa de choque do peemedebista encontra-se em proporção bem mais elevada na Câmara —e, em especial, entre os membros do Conselho de Ética. Pelo menos 10 dos 21 integrantes desse colegiado já manifestaram sua vassalagem a Cunha. Existe suspense apenas em torno de um dos votos. Trata-se daquele a ser dado pela deputada Tia Eron (PRB-BA), que assumiu a cadeira de Fausto Pinato (PP-SP) o deputado deixou o PRB meses atrás e alegou não se sentir à vontade para permanecer com a vaga associada a seu antigo partido.
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Congressista de primeira viagem, a agora nacionalmente conhecida Tia Eron teria sido indicada pela sigla com uma missão servil: salvar o suserano, por quem a deputada não esconde sua admiração. No começo deste mês, todavia, Tia Eron deu declarações que certamente surpreenderam os líderes de sua agremiação. Sem demonstrar a subserviência que dela esperavam, elogiou o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem Eduardo Cunha valeu-se de "omissão deliberada" no intuito de esconder "práticas ilícitas". Às vésperas da sessão do Conselho de Ética na semana passada, a cúpula do PRB e deputados da legenda se reuniram com ministros do governo de Michel Temer (PMDB). Não se sabe qual o conteúdo exato dos encontros, mas fato é que Tia Eron simplesmente não compareceu ao colegiado. Houvesse a votação, Carlos Marun (PMDB-MS), suplente no conselho, daria o 11º sufrágio em prol de Cunha. Seria uma vergonha. Na sessão programada para esta terça (14), a deputada Tia Eron, não importa qual seja sua posição, ficará marcada na história. Cabe a ela decidir se estará ao lado da imensa maioria da população, que não aguenta a desfaçatez e os escândalos sintetizados na abjeta figura de Eduardo Cunha, ou se aparecerá nos anais da Câmara como reles fantoche dessa corja.
Ciência sem critérios FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 14/06/2016 às 02h 00
Como tanta coisa no governo Dilma Rousseff (PT), o investimento no programa Ciência sem Fronteiras revelou-se uma ideia não de todo má posta em prática de modo canhestro —se não irresponsável. O resultado, pífio diante das expectativas propagandeadas, aí está: apenas 3,8% dos estudantes beneficiados com bolsas para estudo no estrangeiro frequentaram universidades de primeira grandeza. Já se sabia que o programa tivera muito de turismo e pouco de excelência acadêmica. Pôr cifras na prodigalidade sem critérios, como fez reportagem desta Folha, traça um panorama ainda mais desanimador do que muitos supunham. O levantamento tomou por base as 25 universidades mais bem colocadas no ranking internacional Times Higher Education (THE), como Harvard (EUA), London School of Economics (Reino Unido) e Universidade de Toronto (Canadá). Meros 4.084 dos 108.865 bolsistas do Ciência sem Fronteiras conseguiram vagas para estudar nessas universidades. Nem de longe se poderia dar por alcançado o objetivo do programa de treinar brasileiros "nas melhores instituições e grupos de pesquisa disponíveis (...) de acordo com os principais rankings internacionais".
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Graças às bolsas pródigas, mais brasileiros estudaram em Portugal do que nas 25 campeãs da lista THE. Só para a Universidade de Coimbra classificada no grupo das 401-500 melhores, enquanto a USP figura entre as 201-250– foram 952 subsidiados, talvez por não dominarem outros idiomas. Em valores aproximados, as bolsas variam de US$ 1.000 a US$ 3.000 mensais, conforme o nível acadêmico (de graduação a pós-doutorado). Há um acréscimo anual de US$ 3.400 com auxílios para moradia e livros, por exemplo. A relação entre custo e benefício, tomando em consideração tanta liberalidade acadêmica, não parece favorável. Gastar R$ 3,5 bilhões anuais (valor orçado para 2015) com poucos milhares de estudantes no exterior, a maioria de graduação e sem perspectiva de absorver conhecimentos e técnicas úteis para o país, equivale a uma boa definição de desperdício com o dinheiro do contribuinte. Nada de novo, porém. Gastar sem discernimento foi o que mais se fez no governo Dilma com o BNDES, com o Fies, com as desonerações, com o Pronatec, e agora temos todos de pagar a conta com um dos maiores retrocessos econômicos que o país já viveu.
Clientes menores aderem ao mercado livre de energia FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, MARIA CRISTINA FRIAS 14/06/2016 às 03h 00
O mercado de energia livre, tradicionalmente ocupado por grandes consumidores, como indústrias, tem visto desde o início deste ano uma crescente presença de clientes de menor porte, com demanda menor que 3.000 KW. De dezembro de 2015 até maio deste ano, o número de consumidores especiais (aqueles cujo gasto é menor) cresceu 32%, enquanto o de livres (com consumo a partir de 3.000 KW) subiu 7%. A projeção é que, até o fim deste ano, entre 120 e 130 novos clientes menores passem ao mercado livre por mês, o que significaria uma alta de mais de 60% em 2016. Além de preços mais baixos em relação ao mercado cativo, principal motivo para a migração, uma simplificação no sistema de transferência entrou em vigor em fevereiro, incentivando novos adeptos. Junho em Mercado Aberto Eduardo Anizelli/Folhapress
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"Antes era preciso fazer mudanças que implicavam uma parada de um ou dois dias. Para negócios menores, era um empecilho", afirma Rui Altieri, presidente de conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A carga contratada por eles ainda é proporcionalmente baixa em relação aos grandes: 17,1%, em março. "É um volume menor, mas que começa a ser relevante", afirma Paulo Toledo, presidente da comercializadora Ecom, que registrou alta de 23,7% no consumo dos especiais entre dezembro e março. Na empresa, os novos clientes compensaram cerca de 40% da queda de consumo das grandes indústrias, que foi de 25% em 2015, diz ele. TAMANHO FAMÍLIA O grupo peruano Alicorp, dono no Brasil da fabricante de massas Santa Amália, investirá cerca de R$ 40 milhões neste ano no país, na renovação do parque industrial e no lançamento de produtos. O setor de massas não sofreu tanto recentemente com a recessão, diz Vicente Barros, principal executivo da empresa no Brasil. "É um produto de baixo custo e que rende muito na hora de cozinhar. Com macarrão não tem crise", diz.
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Além dos aportes na linha de produção da Santa Amália, metade do investimento servirá para lançar no país a argentina Plusbelle, que tem uma linha de xampu e condicionador vendida em embalagens de um litro. Junho em Mercado Aberto Bruno Figueiredo - 12.fev.2014/Folhapress
"A economia, em relação aos frascos convencionais pode ser de 20% a 30%." A marca deverá estar nas gôndolas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo e das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste neste semestre. Em São Paulo e na região Sul, no ano que vem. 1.500 é o número de funcionários do grupo Alicorp no Brasil R$ 500 MILHÕES foi o faturamento em 2015 IMPOSTO SOBRE IMPOSTO Uma indicação de que o STJ poderá mudar a maneira de calcular o valor das contribuições ao PIS e à Cofins surpreendeu tributaristas. O ministro Napoleão Nunes Maia, relator de um processo que uma empresa de autopeças move contra a Fazenda, votou para que o ICMS saia da base de cálculo.
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O ministro Mauro Campbell Marques pediu vista, e não há data para a decisão. "O relatório surpreendeu porque o STF já julgou causa parecida e deu razão à Fazenda", diz Ana Cláudia Utumi, sócia do TozziniFreire. O entendimento foi de uma turma antiga do STF e pode ser reformado, segundo ela. "Com o voto do relator, a tese ganha nova força", afirma Mauricio Salin Pernambuco, do Azevedo Sette. A mudança teria impacto anual da ordem de R$ 20 bilhões, segundo a Receita. Pague já... A Desenvolve SP lançou um edital de leilão para lotes de R$ 24,5 milhões em créditos de ICMS que ela tem a receber. A previsão é que o certame aconteça no próximo dia 28. ...e com desconto A agência detém títulos de restituição de imposto porque emprestou a empresas de avicultura, que recebem de volta 5% de suas vendas. Esses valores foram dados como garantia. É agora Diretores financeiros preferem aguardar a revisão de desempenho da companhia para pedir aumento. A expansão da empresa é um dos argumentos comuns, informa a consultoria Robert Half.
Não é preciso esperar nada FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, BENJAMIN STEINBRUK 14/06/2016 às 02h 00
Em meio ao clima de um outono tenebroso, chuvoso e frio, o noticiário econômico do início de maio retratou um país em situação catastrófica: o Produto Interno Bruto retrocede cinco anos; a taxa de investimentos é a menor em 21 anos; o Brasil está na lanterna global do crescimento. Essas notícias vieram com a divulgação oficial do PIB do primeiro trimestre. A produção caiu 0,3% no período, o consumo das famílias, o principal estimulador do crescimento, recuou 1,7%, e a taxa de investimento, 2,7%. O ciclo de contração da economia brasileira já dura dois anos, período em que o PIB encolheu 7,1%, empobrecimento nunca antes visto. Tudo verdadeiro. Mas as estatísticas do PIB escondiam sinais positivos. A queda trimestral de 0,3% em relação ao trimestre anterior não foi tão ruim quanto se esperava –as previsões, levando em conta indicadores antecedentes, eram mais pessimistas que a realidade e apontavam uma queda de até 1%. Um olhar para o gráfico dos dados dos últimos trimestres mostra diminuição constante do resultado negativo, que era de -2,0% no segundo trimestre de 2015, caiu para -1,6% no terceiro, -1,3% no quarto e agora para -0,3%. Em maio, os índices de confiança da indústria, do comércio e dos consumidores melhoraram. Se essa tendência continuar, com avanço da confiança, o país poderá alcançar a estabilidade neste trimestre e voltar a crescer no segundo semestre.
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É doentia a tendência brasileira de olhar sempre mais para as notícias negativas. A recessão brasileira é profunda, mas começa a perder força e isso precisa ser destacado. Será um grave erro se as forças produtivas não aproveitarem esse momento para promover a retomada. A parte fiscal é fundamental, mas há outras iniciativas que podem ser tomadas: apressar o máximo possível os acordos de leniência das companhias afetadas pela Operação Lava Jato, para que as empresas em geral recuperem sua capacidade e vontade de investir; atenuar a política monetária altamente restritiva, que mantém os juros desnecessariamente na lua; facilitar a renegociação de dívidas das pessoas físicas e jurídicas usando depósitos compulsórios; manter a política cambial favorável às exportações, que já proporcionam um superavit comercial de US$ 20 bilhões neste ano; avançar nos programas de concessões públicas, que vão gerar novos negócios e empregos. Claro que é preciso dar um tempo ao novo governo para a implantação das medidas. Mas já há clima para iniciar desde logo o processo de crescimento. Não é preciso esperar nada, nem as medidas citadas acima, nem o ajuste fiscal, nem as reformas, nem a votação do impeachment e nem mesmo a redução dos juros, embora isso pudesse ajudar muito. As chaves que efetivamente abrem o caminho do crescimento são a confiança e o desejo da sociedade. Ela precisa ser estimulada a querer e a buscar isso obstinadamente, sem essa mania de considerar a recessão como um efeito necessário para expiar pecados do passado. Por essa razão, é indispensável divulgar dados positivos e sinalizar para a sociedade que a tormenta começa a passar e a recuperação está ao alcance das mãos. No outono gelado, a temperatura política do país esquentou e trouxe mais uma onda de pessimismo. Uma indesejável nova crise política, na verdade, é a maior ameaça à recuperação que começa a se esboçar na economia.
O liberalismo econômico e o mercado de armas FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, BERNARDO GUIMARÃES 14/06/2016 às 08h 18
Por conta do atentado em Orlando, a discussão sobre as restrições ao comércio de armas ganhou novo impulso. Por vezes, alguns argumentos parecem ter em mente uma ligação entre o liberalismo econômico e o direito individual de ter e portar armas. Pelo menos sob o ponto de vista da teoria econômica, uma coisa não tem nada a ver com a outra. A teoria econômica estabelece condições sob as quais deixar um mercado operar livremente é uma boa pedida. Duas dessas condições (há outras) são: (1) uma pessoa ou empresa busca escolher o que é melhor para si; (2) o uso ou produção de um bem não tem efeito sobre os outros (no jargão, não gera externalidades). O ponto interessante é que, sob determinadas condições, cada um está buscando o melhor para si mas o livre mercado leva a uma alocação de recursos socialmente eficiente. Essa é a ideia por trás da “mão invisível” de Adam Smith, formalizada posteriormente como o teorema do bem-estar, um dos resultados mais importantes da ciência econômica.
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Na prática, as condições do teorema do bem estar que garantem a eficiência dos mercados raramente são perfeitamente satisfeitas. Por outro lado, as intervenções do governo são sempre custosas e imperfeitas (mesmo que o governo tenha as melhores das intenções). Os defensores do liberalismo econômico acham que, em muitos mercados, não estamos tão distantes das condições de eficiência a ponto de valer a pena a intervenção do governo. Quem defende mais intervenção estatal discorda. Contudo, no caso do mercado de armas, é claro que a condição (2) não é satisfeita: uma arma tem como objetivo causar sérios efeitos negativos sobre outras pessoas. Esse ponto vale para quem compra uma arma para se defender — a arma só funciona como defesa porque ameaça causar um efeito negativo sobre o outro. Assim, os argumentos econômicos que sustentam o liberalismo na economia não se aplicam ao mercado de armas. Max Weber definiu o Estado como a entidade que tem o monopólio do uso legítimo da violência em um território. Quem defende o direito do cidadão portar armas, em geral, acredita (1) que o Estado está muito longe do monopólio do uso da violência (há muito crime) ou que quem controla o Estado pode usar a violência para fins ilegítimos; e (2) a população armada é mais segura contra essas ameaças de violência. A única relação entre essa discussão e os argumentos para o liberalismo econômico é que quem acredita que tudo que o governo faz é ruim, em geral, não quer intervenções do Estado na economia e não acha que o Estado tem controle sobre a violência (ou teme a violência estatal). Esse é mais um caso em que a classificação de políticas públicas sob os rótulos direita/esquerda, liberal/intervencionista atrapalha mais que ajuda ao embalar questões completamente diferentes num mesmo pacote. Em outro assunto, dois dos novos diretores do Banco Central são macroeconomistas de ponta na academia brasileira. Carlos Viana de Carvalho é o pesquisador em atividade no Brasil de maior sucesso na área de Economia Monetária e provavelmente o principal pesquisador em atividade no Brasil em qualquer área da Macroeconomia. Tiago Berriel é um jovem macroeconomista e um dos mais promissores pesquisadores de sua geração. Bom para o Banco Central, mas vão fazer falta na academia.
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Depois do milho, exportação de soja dispara no Brasil Marcelo Justo - 27.mar.2012/Folhapress
Colheita do final da safra de soja no Mato Grosso; produto brasileiro vai à exportação FONTE JORNAL FOLHA de S. APULO, MAURO ZAFALON 14/06/2016 às 02h 00
Após ver o milho brasileiro praticamente tomar o rumo do mercado externo, o consumidor interno agora vê que a soja também teve o mesmo caminho. Sem esses produtos para o mercado interno, os preços disparam e os custos tornam difíceis os negócios na área de produção de proteínas. Pelo ritmo das exportações das duas primeiras semanas deste mês, as vendas externas da oleaginosa deverão atingir 8,2 milhões de toneladas em junho. Com isso, o acumulado do ano, que atingiu 30,8 milhões de toneladas nos cinco primeiros meses de 2016, fecharia o primeiro semestre com 39 milhões, 21% mais do que em igual período de 2015. Atingido esse volume de vendas externas, restariam apenas mais 15 milhões para deixar o mercado interno em direção ao externo, uma vez que as novas estimativas de exportações da Conab indicam um volume próximo de 54 milhões de toneladas. De julho a dezembro de 2015, o volume exportado foi de 22 milhões de toneladas. Não é apenas a soja que toma o rumo externo, mas também o farelo de soja, um dos componentes da ração.
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As exportações de farelo deste mês, tomando como base o ritmo das duas primeiras semanas, vai a 1,13 milhão de toneladas, somando 8 milhões no primeiro semestre, 9% mais do que em igual período de 2015. O mercado assimila esses números com correção de preços. A saca de soja atingiu R$ 100 nesta segunda-feira (13) em Paranaguá, 48% mais do que no ano passado, segundo apuração da AgRural. A exportação recorde de soja pegou o mercado interno desprevenido. E isso ocorre depois da constatação, aos poucos, da quebra de safra. A disputa pelo produto nacional entre consumidor interno e externo vai se tornar acirrada. As indústrias necessitam da soja e do farelo, enquanto os importadores pagam US$ 1,20 a mais por bushel (27,2 quilos) pela soja brasileira, em relação aos preços praticados em Chicago. Há um mês, esse prêmio era de apenas US$ 0,68, segundo Daniele Siqueira, analista da AgRural. A quebra da safra argentina aquece os preços internacionais, elevando ainda mais os praticados internamente. Açúcar As exportações brasileiras de açúcar em bruto deste mês superam em 16% as de igual período do ano passado, segundo dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Exportações No ritmo atual de vendas externas, o país deverá colocar 1,8 milhão de toneladas para fora dos portos neste mês. Já as vendas de açúcar refinado podem recuar para 280 mil toneladas. Deficit O desequilíbrio internacional entre oferta e demanda de açúcar permite uma melhora nos preços externos. O refinado teve evolução de 24%, enquanto o em bruto subiu 1,3%, em relação a junho de 2015. Preço O primeiro contrato do açúcar negociado em Nova York teve evolução de 67% nos últimos 12 meses. Celulose As condições de preços não são tão atrativas como no ano passado, segundo a Secex. O preço médio da tonelada nas exportações brasileiras caiu para US$ 379, 15% menos do que em igual período de 2015. Carnes O setor de carnes tem bom desempenho neste mês, elevando as exportações. A líder carne de frango deverá atingir volume de 392 mil toneladas de produto "in natura", com alta de 6% ante o de junho de 2015. Maçã O comércio mundial atingiu 3,96 milhões de toneladas no ano passado, 13% menos do que em 2014. A Rússia, principal importadora, comprou 35% menos, enquanto Hong Kong elevou em 20% as importações no ano.
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erguntas e respostas: O que pode acontecer com Lula nas mãos de Moro FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MATEUS COUTINHO, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO 14/06/2016 às 05h 00
Juiz da Lava Jato vai analisar pedido de prisão preventiva e até denúncia contra o petista por suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato junto com Delcídio Amaral; entenda
Em 9 de março, Lula foi a um café da manhã na residência oficial do senador Renan Calheiros (PMDBAL). Foto: Dida Sampaio/Estadão
Lula pode ser preso? Pode, pois está sob análise de Moro o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo, que denunciou o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por supostamente ter ocultado a propriedade de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Por decisão da Justiça de São Paulo, o caso foi remetido para Moro e, posteriormente, por decisão de Teori, foi remetido para o Supremo, que agora decidiu devolveu o caso para o juiz da Lava Jato para que ele decida se vai aceitar a denúncia do MP paulista e, eventualmente, se vai mandar prender o ex-presidente. Além disso, a própria força-tarefa da Lava Jato, caso considere já possuir elementos suficientes, pode pedir a prisão do petista. Lula é alvo de quantos inquéritos na Lava Jato? Na decisão de Teori, foram remetidos três inquéritos para Moro, mas além disso ele continua
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respondendo a dois inquéritos no Supremo, que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
Teori devolve a Moro investigação contra Lula, mas anula grampos de Dilma Moro diz que Lula quis ‘intimidar’, ‘obstruir’, ‘influenciar’ Lava Jato cobra R$ 80 milhões de Cunha
O que os inquéritos apuram? Dos três inquéritos devoldidos para Moro, um apura as suspeitas de corrupção, ocultação de patrimônio e formação de quadrilha envolvendo o sítio em Atibaia utilizado pela família de Lula e que recebeu obras de empreiteiras sob investigação. Outro inquérito apura as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os pagamentos de empreiteiras para a empresa de palestras de Lula, a LILS Palestras e Eventos. O outro inquérito apura o tríplex no Guarujá atribuído ao petista. Há ainda duas investigações no Supremo envolvendo Lula. Uma contra ele, Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo por suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e outra que é o principal inquérito da Lava Jato na Corte, que envolve mais de 50 políticos e pessoas sem foro privilegiado, como o ex-presidente, acusadas de participar da quadrilha que teria loteado políticamente a Petrobrás em um esquema de corrupção que abasteceu partidos e políticos. Além destes inquéritos, Lula também é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa ele de atuar junto com o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves para tentar obstruir a Lava Jato por meio de pagamentos à família do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação premiada. Janot argumentou na denúncia que, como Delcídio não detém foro privilegiado mais, depois que perdeu o mandato, o caso deveria ir para a primeira instância. Com isso, caberá ao juiz Sérgio Moro decidir sobre a ação penal.
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