Resenha 14 10 2016

EDITORIAIS:

Vícios e virtudes penais FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 14/10/2016 às 02h00

O governo Michel Temer (PMDB) pretende enviar ao Congresso ainda neste ano uma proposta de endurecimento do sistema penal.

A ideia, ainda em discussão, é alterar a Lei de Execuções Penais de modo a dificultar a passagem do regime fechado (em estabelecimento de segurança máxima ou média) para o semiaberto (em colônia agrícola, industrial ou similar).

Pelas regras atuais, o preso precisa cumprir ao menos um sexto da pena antes de ter direito a progredir para um regime menos rigoroso.

O governo quer que esse período mínimo seja elevado para metade da pena. A norma valeria somente para os condenados por corrupção e por crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça.

Debate-se, ademais, a possibilidade de facilitar a aplicação de sanções alternativas (como prestação de serviço comunitário) a quem tenha cometido delitos não violentos.

Embora tenha o mérito de enfrentar distorções do arcabouço punitivo, a proposta sofre, ela própria, com a falta de harmonia.

Como esta Folha sustenta há muito tempo, faz todo o sentido que, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão seja reservada apenas aos criminosos violentos ou que recorram a graves ameaças na consecução de seus delitos.

Ao menos num plano ideal, só bandidos desse jaez deveriam ser afastados do convívio social, a fim de que deixassem de representar risco ao conjunto de cidadãos.

Em relação a outros delinquentes, todas as funções teóricas da pena punir, prevenir e ressocializar poderiam em tese ser alcançadas mediante sanções alternativas (desde que rigorosas), muito mais baratas e não raro mais eficientes.

De um ponto de vista prático, enquanto esse modelo penal permanece distante da realidade, a solução aventada pelo governo Temer vai na direção correta. É decerto frustrante ver um criminoso perigoso ser solto após ter cumprido menos de 20% da sentença, enquanto bandidos de menor potencial ofensivo com frequência permanecem atrás das grandes por um tempo total semelhante.

Pelo que se noticia, porém, o governo não utilizou um critério objetivo para o endurecimento.

Como explicar a corrupção ao lado de práticas que envolvam violência ou grave ameaça, a não ser pelo óbvio apoio que a medida possa conquistar? Por que apenas corrupção, e não outros crimes contra a administração pública?

Além disso, parece não haver justificativa para exigir o cumprimento de metade da pena se a Lei dos Crimes Hediondos fixa esse prazo em dois quintos.

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Há tempo para aprimorar a proposta, felizmente. Por ora, ela contém algumas doses de incoerência e populismo dois velhos vícios de nosso sistema penal.

Percepções sombrias FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 14/10/2016 às 02h00

Uma imagem de despreocupação, otimismo e efusividade popular costuma associar-se ao Brasil. Do velho ditado, segundo o qual "Deus é brasileiro", até algumas pesquisas internacionais sobre índices de felicidade, são vários os sinais que reiteram essa impressão.

No "Relatório Mundial de Felicidade", veiculado pela ONU neste ano, ponderam-se dados de diversas naturezas, como a expectativa de vida ou a possibilidade de contar com o apoio de conhecidos. Do 24º lugar em 2013, passamos para a 17ª colocação, acima de 140 outras nações.

Tais resultados contrastam, embora não entrem em contradição, com os de um levantamento do instituto Ipsos, intitulado "O Que Preocupa o Mundo". Divulgado nesta quinta-feira (13), agrega informações recolhidas há pouco mais de um mês sobre 25 países —e situa os brasileiros no terceiro posto entre os mais pessimistas.

São 84% dos entrevistados os que dizem que o país "está na direção errada", superados apenas, por pequena margem, pelos franceses (88%) e mexicanos (85%).

Evidentemente, esse tipo de pergunta dirige as atenções de quem responde muito mais para o campo da avaliação política de um governo do que para o âmbito de suas emoções subjetivas e da vida pessoal.

Ao lado das implícitas avaliações sobre o desempenho dos governantes, também as expectativas de crescimento econômico e de poder internacional impõem sua marca na pesquisa. Desse modo, China, Rússia, Índia e Peru contam com uma maioria chancelando as direções de seus respectivos países.

Em meio a uma crise econômica sem precedentes, e na sequência de um impeachment, o Brasil não teria por que alcançar pontuação diversa. Observe-se que, de julho a setembro, o pessimismo dos brasileiros caiu levemente (de 88% para 84%), sem dúvida em decorrência da mudança de governo.

Se as propostas econômicas do presidente Michel Temer (PMDB) são necessárias, é duvidoso que, dado seu caráter amargo, possam reverter a curto prazo o predomínio de percepções sombrias a respeito do futuro. É o preço de todo conjunto de medidas desse tipo.

Os brasileiros se mostram mais preocupados com o sistema de saúde (50%) do que com a violência (48%). Nesses mesmos dois tópicos, entretanto, os índices chegaram, respectivamente, a 70% em 2014 e a perto de 60% em 2012.

Sinal, talvez, de que algum otimismo não deva ser descartado —apesar de tudo.

No Estado, o céu é o limite 2

Naquele mundo bancado com dinheiro público, a chamada “elite” do funcionalismo público chega a ganhar quatro vezes o salário pago para funções correlatas na iniciativa privada Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 14 Outubro 2016 às 03h04 Farinha pouca, meu pirão primeiro. O velho adágio popular resume à perfeição o momento em que, mesmo diante da evidente necessidade de que cada brasileiro aceite sua parte no sacrifício nacional pela recuperação da economia, corporações de funcionários públicos acham-se no direito de exigir que seus privilégios sejam poupados do facão. O caso em que a Procuradoria-Geral da República considerou “inconstitucional” a proposta que impõe um limite aos gastos públicos, porque, segundo sua exótica interpretação, tolheria o trabalho da Justiça, dá a exata dimensão do divórcio entre os interesses corporativos e a realidade do País.

Felizmente, para que sofismas como esse não prosperem, são cada vez mais numerosos os estudos que mostram que os servidores do Estado, especialmente os da elite, estão em posição muito mais vantajosa do que aqueles que disputam um lugar no mercado de trabalho privado.

Naquele mundo bancado com dinheiro público, a chamada “elite” do funcionalismo público chega a ganhar quatro vezes o salário pago para funções correlatas na iniciativa privada, conforme indica um levantamento do economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, publicado há dias pelo Estado. O estudo foi feito com base no relatório Grandes Números, feito pela Receita Federal a partir de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de 2015, com dados de 2014.

Segundo a pesquisa, um advogado do setor público, como um procurador da Fazenda, tem rendimento médio anual em torno de R$ 284 mil, contra R$ 143 mil de advogados do setor privado. Considerando-se carreiras como a de integrantes do Ministério Público (R$ 530 mil anuais) e dos juízes (R$ 512 mil anuais), a diferença fica ainda mais gritante.

Essa é apenas uma das tantas distorções apresentadas pelo estudo de José Roberto Afonso. A mais significativa delas é que, das dez categorias profissionais mais bem remuneradas do País, nada menos que seis fazem parte da elite do funcionalismo. Considerando-se que a atividade mais rentável do Brasil é a de titular de cartório – ou seja, usufrui de concessão pública e, portanto, é ligado ao Estado –, pode-se concluir que a estrutura estatal, ao menos no seu topo, consolidou-se como um universo à parte, no qual não existe crise e onde o céu é o limite quando se trata de salários.

Como mostrou o Estado no domingo passado, em mais uma reportagem da série A Reconstrução do Brasil, essa situação insustentável resulta do gigantismo estatal, cultivado como nunca ao longo dos governos petistas. O total de funcionários públicos na ativa sem contar os terceirizados saltou de 5,8 milhões em 2001 para quase 9 milhões em 2014, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.

Não bastasse a avalanche de contratações, resultante da necessidade de preencher vagas criadas pela multiplicação de funções atribuídas ao Estado nos últimos anos, os servidores tiveram aumentos salariais muito acima da inflação – valorização que não aconteceu na mesma proporção na iniciativa privada, pela óbvia razão de que a situação econômica do País não permitia. Desde 2001, os salários pagos pela iniciativa privada tiveram aumento médio de 21,4%, enquanto os vencimentos dos funcionários públicos subiram, em média, cerca de 50%.

O aumento real para os servidores foi mais que o dobro do obtido pelo setor privado.

Não se trata de um fenômeno misterioso. Na última década, as reivindicações sindicais prevaleceram com enorme facilidade nas negociações com a administração pública, quase sempre leniente com a companheirada. Os tempos de bonança ficaram para trás, mas essas corporações não estão muito preocupadas com isso e continuam a pressionar o Estado em busca da manutenção e mesmo da ampliação de suas benesses.

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Enquanto o governo não enfrentar esse problema com o rigor que sua gravidade impõe, mesmo diante do risco de desgaste, restará aos brasileiros da iniciativa privada a sensação de que são cidadãos de segunda classe, aos quais cabe apenas lamentar a falta de sorte por não ter passado num concurso público.

MP corrige distorção no setor de energia A MP vem reforçar a orientação do atual governo de que a holding se concentre em sua administração interna, focada na geração e transmissão de eletricidade Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 14 Outubro 2016 às 03h09 Entre os aspectos mais importantes da Medida Provisória (MP) 735, aprovada com emendas pela Câmara dos Deputados e que passa a tramitar no Senado em regime de urgência, está o de retirar da Eletrobrás o papel de gestora de políticas públicas do setor elétrico. A MP determina que os recursos dos fundos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), que eram manejados pela Eletrobrás, passarão a ser assumidos, até 1.º de maio de 2017, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade composta por agentes do setor.

Trata-se de corrigir uma distorção, pois sabidamente a Eletrobrás vinha administrando mal esses fundos setoriais, extrapolando suas atribuições como “holding” estatal do setor elétrico.

Por decisão anterior do Ministério de Minas e Energia (MME), a Eletrobrás deixou também de participar do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), não tendo mais interferência em programas como o Luz para Todos, Procel (eficiência energética) e Proinfa (geração eólica).

A MP vem reforçar a orientação do atual governo de que a holding se concentre em sua administração interna, focada na geração e transmissão de eletricidade. Atualmente, a Eletrobrás controla 12 subsidiárias, entre as quais seis distribuidoras de eletricidade deficitárias - dos Estados do Amazonas (Amazonas Energia), Roraima (Boa Vista Energia), Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Piauí (Cepisa) e Alagoas (Ceal), as quais deverão ser privatizadas. Para cobrir os prejuízos com a operação dessas distribuidoras, a MP prevê um repasse à Eletrobrás de R$ 3,5 bilhões, que deve constar do Orçamento federal para 2017.

Para facilitar a concessão dessas distribuidoras, a MP permite que seus futuros operadores tenham prazo maior para cumprir as obrigações do contrato de concessão no que diz respeito a investimentos com vistas, inclusive, à melhoria da qualidade dos serviços.

O governo ainda não fixou a data do leilão das distribuidoras estaduais deficitárias, mas já se sabe que o valor do lance inicial será realista, tendo em vista a situação financeira em que se encontram essas empresas. A única condicionante prevista pela MP é que os futuros controladores mantenham pelo menos 70% do pessoal hoje empregado nessas distribuidoras pelo prazo mínimo de dois anos.

Desafios para a democracia Em geral, a economia mundo afora vai bem melhor do que a brasileira Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 14 Outubro 2016 às 03h07

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A atual crise brasileira, em suas múltiplas dimensões, tem causas internas bem concretas, ao contrário do que afirmava a ex-presidente Dilma Rousseff, pondo a culpa por ela em difusas circunstâncias externas. Em geral, a economia mundo afora vai bem melhor do que a brasileira. Tal constatação, porém, não impede de reconhecer a existência de desafios comuns ao Brasil e a boa parte do mundo ocidental.

Com o intuito de debater esses desafios, a Fundação Fernando Henrique Cardoso e The German Marshall Fund of United States organizaram recentemente em São Paulo o seminário “Democracias turbulentas: o que acontece na Europa, na América Latina e nos EUA”?

Um dos temas debatidos no seminário foi a atual crise da globalização, que tem levado a propostas, com diversas intensidades e formatos, de retorno ao isolacionismo. São, em boa medida, respostas à percepção de que a globalização não tem proporcionado uma vida melhor para parte significativa da população, em especial para os mais pobres e a classe média.

Ainda que essa percepção contra a globalização não seja de todo correta – “diferentemente do que muitos dizem, os empregos dos motoristas norte-americanos não estão desaparecendo por causa do Nafta (acordo de livre-comércio entre EUA, México e Canadá), mas por causa das mudanças tecnológicas”, lembrou Kori Schake, pesquisadora do Hoover Institution, ela levanta questões importantes para a democracia.

Um de seus efeitos é a reversão de relevantes processos de integração – por exemplo, a saída do Reino Unido da União Europeia – com a expectativa, provavelmente falsa, de que tais mudanças de rota solucionem problemas econômicos e sociais causados por outros fatores.

Outra questão que gera turbulências nas democracias ocidentais são as transformações do mundo do trabalho. Os empregos para toda a vida em uma mesma empresa são cada vez mais raros. Além de impor mais exigências aos trabalhadores, a nova situação laboral expõe fragilidades do Estado de bem-estar social na proteção de seus cidadãos. Por mais garantias que o poder público possa oferecer, ele é incapaz de preservar os inúmeros empregos ameaçados pelas mudanças tecnológicas. De certa forma, as próprias garantias sociais tradicionais são dependentes de um sistema de organização do trabalho atualmente em transformação.

Provocada por conflitos armados – a guerra da Síria, por exemplo – ou por razões econômicas, a imigração em massa é também outro fator de insegurança para as democracias. Ainda que possa ter efeitos positivos – em regiões de baixo crescimento demográfico, por exemplo –, a chegada massiva de imigrantes é um grave desafio para muitos países. Além das diferenças culturais, a escassez de emprego tem sido motivo para o recrudescimento de velhos nacionalismos.

Outra questão igualmente preocupante é o descompasso de algumas decisões oficiais com as aspirações dos imigrantes. “A União Europeia imaginava que seria possível distribuir as centenas de milhares de refugiados da Síria e do Oriente Médio entre todos os membros do bloco, mas a maioria quer ir para a Alemanha, o Reino Unido ou os países escandinavos, o que acaba criando problemas nesses países”, afirmou Christian Leffler, diplomata sueco, vicesecretário-geral para Questões Econômicas e Globais do serviço diplomático da União Europeia.

Entre os desafios à democracia debatidos no seminário estavam ainda a violência – tanto a do terrorismo na Europa e nos Estados Unidos como a do crime organizado na América Latina – e a generalizada crise política, com seus múltiplos questionamentos à representação política tradicional.

Ainda que por diferentes motivos e com intensidades variadas, o mundo está revolto. Longe de justificar retrocessos, essas adversidades fortalecem a necessidade de levar adiante as 5

reformas reclamadas pela nova realidade. Os desafios devem ser acicate para agir, e não desculpas para a omissão.

As negociações Mercosul-UE Trata-se de tema que as duas partes vêm negociando desde 1999, mas até agora pouco se avançou na direção do entendimento Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 14 Outubro 2016 às 03h07 A retomada das negociações entre o Mercosul e a União Europeia (UE) de uma forma prática e ampla como não ocorria há 12 anos pode acelerar os entendimentos para a conclusão do acordo de livre-comércio entre os dois blocos. Trata-se de tema que as duas partes vêm negociando desde 1999, mas até agora pouco se avançou na direção do entendimento.

Objetivos e interesses divergentes têm sido um obstáculo concreto à conclusão do acordo que dirigentes de países dos dois blocos não raro exaltam como interessante e benéfico para ambos, e por isso urgente.

A reunião de uma semana que representantes das duas partes realizam em Genebra está permitindo o exame das propostas que os dois blocos conseguiram articular, bem como o exame e a avaliação das divergências entre elas. Estas continuam sendo muitas, como mostrou reportagem do Estado, e isso já era previsível, mas o fato de os dois blocos terem voltado a negociar de modo mais eficaz alimenta as esperanças de que, especialmente no caso do Brasil, se alcance num prazo razoável acesso facilitado a um mercado tão grande e diversificado como o europeu.

Depois das primeiras negociações realizadas há 17 anos, uma malsucedida troca de propostas em 2004 paralisou os entendimentos por seis anos. Do lado sul-americano, a resistência do governo argentino, então dominado pelos Kirchners, à abertura do mercado local limitava o âmbito das propostas do bloco. Reiniciadas em 2010, as negociações resultaram em várias rodadas. A reunião de Genebra pode se tornar a mais ampla e produtiva delas.

Há pouco, durante a reunião que formalizou a nova configuração da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – agora subordinada diretamente à Presidência da República, o presidente Michel Temer defendeu a aceleração dos entendimentos para a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, como forma de aproximar comercialmente o Brasil de parceiros selecionados. “Precisamos romper o relativismo, o isolamento externo dos últimos anos”, disse Temer.

Ao longo da administração petista, de fato, o Brasil, ao contrário de outros países emergentes e mesmo da América Latina, não procurou estabelecer relações comerciais bilaterais, de modo a compensar o atraso – e depois o fracasso – das negociações de liberalização do comércio mundial realizadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Daí o presidente referir-se ao isolamento do País, o qual pretende romper. Na Argentina, a posse de Mauricio Macri na presidência, encerrando a chamada era Kirchner, marcada pelo nacionalismo e pelo isolamento do país, igualmente abriu mais espaço para as negociações do acordo com a União Europeia.

Muitas divergências continuam sobre a mesa de negociações. Em maio, o Mercosul apresentou a proposta de redução em 15 anos de tarifas que cobre 87% das linhas tarifárias, menos do que os 89% que haviam sido acertados em encontros anteriores. A Europa propôs a redução de 89% das linhas, com prazo menor (de 10 anos) para sua efetivação.

A proposta da UE, no entanto, exclui produtos de grande interesse para os exportadores do Mercosul, como açúcar, e fixa cotas para a entrada de outros itens, como a carne, da qual os 6

países do bloco sul-americano são importantes fornecedores mundiais. Representantes do Mercosul já adiantaram que são restrições praticamente inaceitáveis.

Da parte da Europa, são igualmente fortes as resistências à redução das tarifas para produtos considerados “sensíveis” de origem do Mercosul, especialmente as carnes bovina e de frango.

Não sem razão, por isso, há algum tempo dirigentes da UE da área agrícola vêm recomendando aos representantes do Mercosul que reduzam suas expectativas com relação à amplitude do acordo que vier a ser concluído.

A despeito da distância que separa as propostas dos dois lados, diplomatas ressaltam que o simples fato de as reuniões de Genebra poderem, finalmente, colocar em funcionamento os mecanismos de negociação já é positivo.

OPINIÃO: Consolidação constitucional Neste momento de crise econômica e política, precisamos cortar os excessos da Carta de 88 Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Luciano Benetti Timm 14 Outubro 2016 às 03h03 Como já havia escrito em artigo neste mesmo jornal em 2010, o Brasil já é um dos campeões em cirurgias plásticas do mundo. Dentre as favoritas, agora com a adesão de famosos artistas, está a lipoaspiração. Trata-se de um procedimento cirúrgico para a retirada de gorduras localizadas e, normalmente, desnecessárias. Pois bem, neste momento de crise econômica e política, isso é o que, metaforicamente, precisamos fazer com a nossa Constituição federal de 1988.

A despeito do alerta em relação a esse tema feito em 2009, nada fizemos. Surfamos uma onda de valorização das commodities, aumentamos ainda mais o tamanho no Estado e de sua interferência na economia, e quando a realidade bateu à nossa porta percebemos que os desafios permanecem e que o tema daquele artigo merece ser revisitado urgentemente. Por quê?

Porque qualquer tentativa de reforma legislativa fundamental para a recuperação econômica esbarrará em interpretações – melhores e piores, mas no mais das vezes enviesadas politicamente – sobre a sua constitucionalidade, com o provável objetivo (ou resultado inesperado) de barrar essa mesma reforma.

Pegue-se o exemplo da urgente e necessária reforma trabalhista. Alguém acredita que o Poder Judiciário trabalhista não usará o vago texto constitucional para frear reformas? E, quem sabe, no âmbito previdenciário, seria imaginável algo diferente da Justiça Federal? É até ingênuo acreditar que o Judiciário não construa, a partir de sua interpretação, o Direito.

Vale dizer, a vagueza semântica do texto constitucional, somada a uma dogmática jurídica esquerdizante nas Faculdades de Direito e a um voluntarismo político dos próprios juízes, prende-nos ao passado. É preciso dar um sinal aos agentes jurídicos de que o País mudou e se modernizou.

Com efeito, não se percebeu ainda que a nossa Constituição é datada; ela tem, portanto, prazo de validade. Como a Constituição brasileira de 1988, sob certo aspecto, foram redigidas a Constituição revolucionária mexicana, a Constituição alemã de Weimar, bem como a

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Constituição dirigente portuguesa. Nenhuma destas durou no tempo, por sua falta de realismo e por sua tentativa de “engenharia social”.

Uma Constituição tão longa e detalhada é sinal e atestado de sua própria fraqueza. Quem quer tudo regular acaba por pouco fazê-lo. No campo constitucional, diz a experiência que “menos é mais”, como é o caso da Inglaterra e dos Estados Unidos.

Com tantos artigos e tanta amplitude, associados a uma redação pouco precisa de seu texto, a verdade é que não há lei hoje no Brasil que não possa ter a sua constitucionalidade discutida por qualquer juiz (“controle de constitucionalidade difuso”, no jargão jurídico).

Dessa maneira, não se transforma uma sociedade por meio de uma nova ordem constitucional, como queria o constituinte de 1988. Por meio de uma Constituição se reconhecem e se identificam regras mínimas de funcionamento do Estado nas suas relações com as pessoas.

Agora, a lipoaspiração deve ser feita não apenas porque nos prende ao passado, mas, sobretudo, porque há excessos mesmo na Constituição. Esses excessos foram fruto, de um lado, de uma geração alijada do processo democrático durante a ditadura militar (intelectuais de esquerda, sindicalistas, movimentos sociais de acesso à terra, para nomear alguns) e que depositou na Carta de 1988 suas esperanças de tudo resolver com o restabelecimento da democracia (justiça social, salário digno, lazer, educação, saúde); de outro, ela foi fruto de uma coleção de interesses, no mais das vezes, conflitantes entre si.

Esses interesses foram retalhados nos diversos capítulos da Constituição. Profissionais da área jurídica lutaram por garantias de suas categorias, sindicatos trabalharam em favor dos direitos sindicais e trabalhistas, profissionais da saúde esforçaram-se por um direito à saúde, e assim por diante.

Com efeito, para a Constituição de 1988 confluíram grupos de interesses diversos – basta observar o número de cartas enviadas aos constituintes provenientes de sindicatos, ambientalistas, movimentos sociais, empresários –, buscando a “justiça social” (como se houvesse espaço de justiça que não no âmbito da sociedade), a “função social da propriedade”, a “livre-iniciativa” e diversas pretensões em larga medida inconciliáveis...

Os constituintes, por esses motivos, e justamente pelo fato de terem sido deputados eleitos e com longa trajetória política pela frente, tornaram-se facilmente “apropriados” por aqueles grupos de interesses diversos, pois tinham eles também o interesse de seguir na vida pública posteriormente à Constituição. Não que isso seja feio ou errado, fomos apenas vítimas das circunstâncias políticas daquele momento.

Difícil, no entanto, é encontrar alguém que, naquele contexto, tenha lutado pelo interesse de todos, porque o deputado de “todos” não é reeleito.

Passado esse contexto político com a consolidação da democracia, é chegado o momento de uma consolidação constitucional. O estabelecimento de regras para o futuro requer, como propôs Rawls, por uma questão de justiça, que os legisladores sejam desinteressados, pois somente assim conseguirão fazer regras que valham contra eles mesmos, evitando o conflito de interesses (tão nocivo ao bem comum).

Passaríamos por um processo de desestatização, ou de “desconstitucionalização”, ou mesmo de “despolitização”, ou seja, de perda de gordura constitucional. Esse será o momento de ruptura com a servidão e com o paternalismo estatal e com os grupos de interesse que povoam o Legislativo e o Executivo.

Last, but not least, a “lipoaspiração” contribuiria ainda para diminuição do número de processos, dado que os tribunais estão abarrotados. *Advogado 8

O lixo ainda a passos lentos A geração de resíduos cresceu, na década, mais que a população e que o PIB do País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Washington Novaes 14 Outubro 2016 às 03h01 Teria sido importante que o relatório Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado no início do mês pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), houvesse alcançado maior divulgação no País todo. É um documento importante para ampliar a consciência de todas as pessoas sobre a geração, coleta e destinação do lixo, já em situação muito delicada. O total de resíduos sólidos urbanos produzidos no País de 2014 a 2015 aumentou 1,78%, passou de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões – cresceu 1,7%, mais do que a população brasileira, que aumentou 0,8%, e do que a atividade econômica (PIB), que caiu 3,8%. Ou seja, aumentamos a geração de lixo mais que a produção econômica e mais que a população (que cresceu menos de 1%). Por dia, passamos a gerar um total de 218.874 toneladas. E por pessoa, 1,071 kg. É muito lixo, que cresceu mais de 26% na década. Com a agravante de mais de um terço da população ainda sofrer com destinação inadequada, já que 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou “aterros controlados”, que apresentam os mesmos problemas. Mais de 3.300 municípios continuam a usar instalações inadequadas e lixões. Na média, os serviços de coleta chegam a uma cobertura nacional de 90%, mas há muita diferença entre Norte e Nordeste (80%), menos que a das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (mais de 90%). No total, coletamos 198.750 toneladas diárias em 2015. Muito? Pouco? Foram 391 quilos por habitante/ano, mais que o Japão ou a Coreia do Sul, que têm PIB per capita de quase três a quatro vezes maior que o do Brasil. Ou a Islândia, a Bélgica, a Suécia, com PIBs per capita ainda mais altos.

Aumentaram as iniciativas municipais de coleta seletiva. Nas Regiões Sul e Sudeste, em mais de 85% dos municípios, superiores à média nacional de 70% dos municípios. E quanto custa o avanço? R$ 10,15 por mês a cada habitante. Já na área de resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde, os municípios recolheram 125 milhões de toneladas, “suficientes para encher 1.450 estádios do Maracanã”, como diz o relatório. Muitos especialistas têm opinado que novos avanços dependerão principalmente da passagem dos orçamentos de limpeza urbana dos governos municipais para os estaduais.

Estudiosos como Marcos Cunha têm lembrado (3/8) que há 25 anos se dizia nas faculdades de Engenharia Sanitária que em média a geração de resíduos sólidos domésticos era de 400 gramas por pessoa a cada dia – dependendo do perfil socioeconômico e cultural em cada lugar. Hoje, os dados atualizados apontam uma geração média por pessoa acima de um quilo, um aumento superior a 100%. Mas a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não chegou perto de seus objetivos. A queixa principal é a da falta de recursos financeiros. E com isso quase a metade dos resíduos sólidos tem destinação inadequada ou incorreta.

Já se chegou a apresentar no Congresso Nacional projeto de medida provisória para propor que o prazo para o fim dos lixões no País passasse para 2018. Foi aprovada, mas vetada pela Presidência da República. Porém continuam tramitando outros projetos para prorrogar até 2018 a data para acabar com os lixões; dando novo prazo a municípios de fronteira ou com mais de 100 mil habitantes para instalar aterros sanitários.

Tudo isso precisa de uma discussão forte e permanente com a sociedade. Por exemplo: casas e condomínios geram mais lixo reciclável do que lixo orgânico; mas tudo é descartado como lixo orgânico. Desperdício. Além disso, não se aceita que esse lixo seja coletado por cooperativas de catadores: desperdício de renda possível.

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Quando se vai para o plano global, o panorama também é assombroso. Diz a ONU-Habitat (O Popular, 7/8) que 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos é gerado por ano no planeta – produtos têxteis, plásticos não recicláveis, resíduos de madeira, lixo “comum” ou embalagens sujas de alimentos. Um dos aproveitamentos é a transformação em etanol, o que já é feito também em outros 63 países. Mas o desperdício é gigantesco.

Não fazem licenciamento ambiental 70% dos municípios brasileiros (Observatório das Metrópoles e O Estado de S. Paulo, 15,4/16). E concorrem para que o desperdício não seja minimizado com o aproveitamento em obras. O lixo eletroeletrônico não para de crescer, acompanhando o consumo: no ano passado foram 41 milhões de toneladas desse tipo de resíduos no mundo; no Brasil, 1,2 milhão de toneladas, comercializadas ilegalmente (90%) ou descartadas, para aumentar o lixo urbano – mesmo assim, há propostas para prorrogar o prazo de fechamento de lixões, embora a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos já tenha completado seis anos e haja 22 associações e mais de 500 empresas aliadas. Cresceu 138% o número de cidades que desenvolvem programas de coleta seletiva; os postos de entrega voluntária já são 1.666, ou 255% mais que a meta estipulada para 2015. Apesar disso tudo, continua-se a atirar lixo na Baía de Guanabara; às vésperas da Olimpíada, este ano, foi retirada uma tonelada por dia – sem resolver o problema.

Os cidadãos e políticos continuam muito distantes do problema. “Cuidar do lixo não dá voto”, dizem os políticos. “Eu só não quero lixo diante da porta da minha casa”, dizem os cidadãos comuns.

O Ministério das Cidades assegura que a coleta seletiva caminha bem. E que a compactação e o isolamento em bolsas de propileno assegura destinação adequada e permanente. Muitas pessoas depositam sua esperança num sistema de transporte e descarte de resíduos da construção civil que permite à limpeza urbana monitorar e fiscalizar por meio de georreferenciamento onde está o lixo. Coordenadas dos pontos onde está cada caçamba permitem localizar por meio eletrônico qualquer porção do lixo.

Mas ainda falta muito. *Jornalista e-mail: wlrnovaes@uol.com.br

A direita festeira e suas conspirações glamourosas Ela não postula um programa sustentável e sério para amparar os que mais precisam Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Eugênio Bucci 13 Outubro 2016 às 03h13 Volta e meia, psicanalistas costumam brincar com a piada do sujeito que chega ao consultório, acomoda-se no divã e pondera, em pleno gozo de seu juízo: “O fato de eu ser paranoico não significa que eu não esteja sendo perseguido”. Lembrei disso quando, dia destes, alguém comentou ao telefone: “Tudo bem, a gente não pode cair nas teorias conspiratórias, mas isso não significa que uma grande conspiração não esteja em curso”.

Do paranoico não há muito a dizer. Ele ordena a sua fala a partir da fantasia de perseguição. O sujeito pode até ser perseguido de fato, o que não muda nada. Um marido ciumento, uma mulher abandonada, um credor, um vendedor de assinaturas de revista ou um grampo da Polícia Federal podem estar no encalço de qualquer um, a qualquer momento, mas o que tortura o nosso paranoico anedótico não pertence ao plano dos fatos: ele é violentamente perseguido pelo discurso da paranoia que está dentro dele e, nesse discurso, só lhe cabe o papel da caça.

Quanto ao mais, a paranoia não é o assunto deste artigo. A questão pode ser debatida, elaborada e, eventualmente, tratada pelos profissionais que têm autorização para cuidar do inconsciente alheio. Eu sou um reles professor universitário.

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A enfermaria aqui é outra: o ambulatório das teorias conspiratórias. Seu mecanismo central é permitir a um infeliz qualquer, abatido por uma tragédia real ou imaginária, jogar para outra pessoa a culpa de seus males. Graças à teoria conspiratória, o referido infeliz se imagina desde logo absolvido e, não raro, até se põe a sonhar com o dia em que vai virar estátua em praça pública. Seu calvário será pranteado, a justiça virá. Ele não é responsável pelo próprio destino, não passa de um “perseguido”, um mártir, um inocente vertebrado apenas de boas e elevadas intenções. Se as coisas deram errado, ora, foi obra de gente malvada e pérfida que, do lado de lá, tramou com as forças do mal e venceu o bem.

As teorias conspiratórias são uma espécie branda de paranoia no discurso político. São um delírio coletivo, mas, como já foi dito, isso não significa que uma conspiração não esteja em curso. Aliás, talvez até esteja. Essa conspiração, na sua fase presente, não se manifesta pelo estereótipo convencional: não é uma aliança subterrânea entre sócios improváveis que concertam ações premeditadas para lograr um intento danoso contra os fracos e oprimidos. A atual conspiração tem uma forma menos clássica e mais carnavalesca: em estado explícito de euforia esnobe emulando valores superconservadores no campo dos costumes, ultraliberais no campo da economia e superautoritários no campo da política.

Esse bicho vivia escondido, mais recluso, recatado, e agora perdeu a vergonha (e os bons modos). Tentemos olhá-lo de frente, sem o temer.

Deixemos, então, de lado as alucinações clínicas dos órfãos de Dilma Rousseff que se enclausuram nas teorias conspiratórias e, uma vez instalados lá dentro, se julgam desobrigados de qualquer autocrítica. Deixemos de lado os que fingem que os governos do PT não foram um laboratório sem limites dos crimes de colarinho-branco e os que alegam à boca pequena que seus “operadores” de estimação apenas “tiravam dos ricos para dar aos pobres”, sem reconhecer que o vetor da corrupção, não importa o partido político, é sempre o mesmo, sempre tira dos pobres, que ficam cada vez mais pobres, para dar aos ricos, que ficam cada vez mais ricos.

Não nos ocupemos, enfim, dos que supõem possível ser de esquerda sem observar uma ética humanista. Tratemos, antes, da conspiração espetaculosa dos outros, os que celebram sem descanso a queda tardia da presidente Dilma Rousseff, e a celebram com insensibilidade, irresponsabilidade e arrogância.

Dizia-se nos anos 1970 que existia uma “esquerda festiva”, cujos integrantes seriam “inocentes úteis” sem a menor conexão com o “mundo real”. A “esquerda festiva” até poderia ter o mérito do idealismo, mas pecava pela inconsequência e pela falta total de pragmatismo. Hoje estamos às voltas com uma certa direita festeira. Seus desinibidos convivas conseguiram fascinar os mais pobres, mas não mostram a humanidade necessária para cultivar os laços insubstituíveis da solidariedade e da compaixão. Não primam pela sensibilidade e, logo, tendem à irresponsabilidade política: não postulam um programa sustentável e sério para, durante a transição necessária, amparar os que mais precisam de amparo. A direita festeira, em suas apoteoses ideológicas, é arrogante e fechada. Com o perdão do termo forte, é desumana.

A direita festeira não é uma fantasia psíquica. É um fato. Teorias conspiratórias à parte, impõese como uma onda em que a tecnocracia dá as mãos à indiferença para exercer o poder. É preciso mudar o País? É claro. É preciso cortar os gastos da máquina pública? Sem a menor dúvida. Mas, atenção, é preciso fazer isso sem descuidar dos pequeninos. É preciso combater os privilégios? É claro que sim. Mas será que os privilegiados não são só os funcionários públicos aposentados? Alguém aí se lembrou de taxar as grandes fortunas, cujos donos seguem sendo os maiores privilegiados do Brasil?

O cenário não é bom (além dos números). As consequências são imprevisíveis (mesmo no campo dos números). O que se espera para o futuro da nossa gente? “Algum dia, quem sabe, 11

todos os brasileiros poderão usar polo Ralph Lauren”, disse João Doria Júnior, prefeito eleito de São Paulo (em entrevista a Julia Duailibi, no sábado à tarde, na Conversa com a Fonte, do Festival Piauí GloboNews de Jornalismo). Dá-lhe, Maria Antonieta. Ai esta terra ainda vai virar uma imensa Miami. Ou terá sido escárnio?

Eu, que não creio em teorias conspiratórias, apenas torço para que o sentimento de humanidade ilumine os que usam black-tie (polo Ralph Lauren) e os faça olhar com respeito os humildes que para eles olham com tanto desejo. *Jornalista, é professor da Eca-Usp

Substitutos para os investimentos públicos Abre-se, agora, oportunidade também para PPP's, em especial como alternativa para Estados e municípios Fonte Paulo Paiva*, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 05h00 Na recente administração petista, a combinação do abandono dos fundamentos da política macroeconômica com a expansão da intervenção do setor público na economia resultou em estagflação e em grave crise fiscal.

Agora, com o estabelecimento de um limite global para os gastos públicos, conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, já aprovada com expressiva maioria em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e com a recuperação da eficácia da política monetária para colocar a inflação no centro da meta – o que deverá ser realidade em 2017 –, os ajustes macroeconômicos estão reconquistando a confiança do mercado e colocando a economia nos trilhos.

Um dos grandes desafios para a volta do crescimento será a retomada dos investimentos em infraestrutura, no que o setor público ampliou sua participação. Os recursos privados substituirão os públicos não por ideologia, mas por necessidade, porque não haverá mais disponibilidade orçamentária para investimentos nem tampouco espaço para endividamento, principalmente nos Estados e municípios.

A participação privada pode-se dar por meio de privatizações, quando ativos em propriedade do setor público são transferidos para o setor privado; de concessões comuns, quando infraestruturas públicas, como rodovias, portos, tratamento e distribuição de água e saneamento, entre outras, são transferidas para o setor privado, que será remunerado pelo valor da tarifa correspondente ao serviço e paga pelo usuário; ou, ainda, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), quando a remuneração pelo serviço é compartilhada entre usuário e setor público (PPP patrocinada) ou quando o serviço prestado é integralmente remunerado pelo setor público (PPP administrada).

A participação privada em atividades exercidas pelo setor público, além de aumentar os investimentos, melhora a gestão, ao introduzir práticas modernas e mais eficientes de administração que, grosso modo, não são adotadas na atividade pública por causa de restrições legais, costume ou por resistências corporativas.

O governo Temer tomou medidas nas áreas de privatizações e concessões com a criação da secretaria e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e com o Projeto Crescer, composto por 34 projetos de infraestrutura em rodovias, aeroportos, portos, energia e mineração, cujos leilões estão previstos para os próximos dois anos. Contudo, a atratividade de muitos ainda é duvidosa.

Abre-se, também, a oportunidade às PPPs, principalmente, como alternativa para Estados e municípios. As PPPs são mais flexíveis do que as concessões comuns, podendo ser utilizadas 12

tanto em infraestrutura econômica quanto em infraestrutura social. Neste caso, por exemplo, as PPPs em hospitais e em penitenciárias, mantidas as atividades-fim sob a responsabilidade do governo, melhoram a qualidade da gestão e, por conseguinte, dos próprios serviços.

Embora sejam excelentes oportunidades para ampliar a oferta e a qualidade de serviços públicos, as PPPs correm riscos que precisam ser avaliados com cuidado pelos responsáveis no governo. Entre esses riscos, seria oportuno mencionar práticas usuais aqui, no Brasil, que, com visão de curto prazo e sem planejamento, se valem de PPPs para contornar a falta de recursos na execução de projetos, cujos benefícios para a sociedade são, no mínimo, questionáveis. Os estádios construídos sob essa modalidade para a Copa do Mundo são evidências do que não deve ser feito.

Nos Estados e municípios, as PPPs impactam fortemente a gestão fiscal. Seus contratos geram dívidas futuras e, portanto, deveriam ser autorizados apenas quando houvesse limite de endividamento. Ademais, constituem, na prática, novas vinculações de receita.

Em situação de maior restrição fiscal como consequência da imposição do teto global aos gastos públicos, as PPPs deveriam ser incluídas nos planos plurianuais (PPA); seus fluxos de desembolso, previstos nos orçamentos anuais; e seus contratos, supervisionados por agência reguladora independente.

Se há muitas oportunidades para investimentos privados, há também muitas limitações, o que recomenda cautela na expectativa de seus resultados imediatos. *Professor associado da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

O Vale da Estranheza O engenheiro percebeu que robôs simples eram vistos sempre com simpatia Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Pedro Doria 14 Outubro 2016 às 05h00 É difícil precisar quantos anos tem Saya. Talvez tenha 16. E é fácil imaginá-la. Uma típica adolescente japonesa no uniforme escolar. Magrinha, a camisa branca de gola e uma gravata, saia. O cabelo cortado na altura do pescoço. Saya é também um marco na computação gráfica.

Porque não existe, foi criada em um computador. E é a primeira vez em que se cruzou o Vale da Estranheza.

Cientistas, engenheiros e designers vêm entrando em contato com o Vale da Estranheza desde 1970. O primeiro foi o japonês Masahiro Mori, um dos pioneiros da robótica. Mori dedicou boa parte de seu estudo à maneira como nós, humanos, nos relacionamos com robôs. Embora a tradução mais comum da expressão para o português seja este Vale da Estranheza, ela é imprecisa.

Mori buscou um conceito de Sigmund Freud, em alemão das unhemliche. Uma inquietante estranheza. É a sensação que temos quando nos encontramos num ambiente ou vivemos uma situação que não nos é estranha, mas que também não é propriamente familiar.

Reconhecemos, mas não reconhecemos. Como um déjà vu, que provoca angústia, uma certa inquietude.

O que o velho engenheiro percebeu é que robôs simples eram vistos sempre com simpatia e curiosidade. Mas, conforme iam se aproximando da aparência humana, algo de diferente ocorria. Uma repulsa. Aflitivos. Desagradáveis.

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O mesmo fenômeno foi percebido inúmeras vezes também na animação digital. No início da Pixar, um de seus primeiros desenhos foi um fracasso retumbante. No curta Tin Toy, um bebê interage com um bonequinho de metal. A tecnologia ainda era rudimentar e tentaram fazer o melhor bebê possível. Ele é feio, tem ângulos no rosto e se movimenta em gestos repentinos. É horrível.

O mesmo ocorreu nos testes iniciais de Toy Story, em que o menino dono dos brinquedos era tão realista quanto a tecnologia do tempo o permitia. Quando as primeiras plateias foram expostas, a mesma repulsa. Deram um passo atrás e fizeram de Andy um pouco mais caricato e bem mais simpático. Em 2013, outro desenho longa metragem feito no computador fracassou na bilheteria. Chamava-SE Final Fantasy. Era um feito técnico, mas ninguém quis vêlo. Bateu no Vale.

A teoria de Mori é que o caricato nos é empático. Conforme vai chegando próximo do realismo, repentinamente, a reação gutural de qualquer humano muda. Se parece humano, mas não é exatamente, rejeitamos. Até o momento em que chega ao realismo absoluto. Aí a empatia retorna, pois reconhecemos sua humanidade. Por isso é um Vale. No gráfico, a curva da empatia cresce até o momento do realismo imperfeito, quando mergulha para tornar a subir no realismo perfeito.

Se Mori estiver correto, trata-se de uma reação ancestral. O olho sem vida, os movimentos imperfeitos, os dentes esquisitos, a pele com textura plástica, tudo remete a uma falta de vida, a algum tipo de doença que dispara uma pulsão de repúdio. De querer distância.

Saya é criação do casal de designers Yuki e Teruyuki Ishikawa. Eles vêm trabalhando nela faz anos. Sua versão mais recente, de 2016, confunde. É impossível dizer ao certo se é fotografia ou uma menina de verdade. Na imagem parada, eles conseguiram enfim ultrapassar o Vale da Estranheza.

Agora, o plano é ir adiante e criar um filme. O modelo em três dimensões já existe, mas movimento humano é coisa muito complexa. Ninguém jamais conseguiu produzir no computador algo realista, nem mesmo quando os gestos se baseiam nos de atores.

A única área em que ainda estamos distantes de cruzar o Vale é aquela em que ele foi identificado pela primeira vez. Robôs. Há algo de inquietante em todos os que tentam emular gente.

Amor e teto: eterno enquanto dure FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 14/10/2016 às 02h00 Michel Temer disse que o "teto" de gastos pode valer por "quatro, cinco ou seis anos", em vez de no mínimo dez, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela a despesa federal no nível de 2017. O "teto" será eterno enquanto dure, pois.

Dadas a controvérsia sobre os efeitos sociais e econômicos do "teto" e a pregação de rigores orçamentários, a declaração temeriana não vai pegar bem. O presidente disse tal coisa à jornalista Míriam Leitão, em entrevista que iria ao ar na noite desta quinta-feira (13), na GloboNews.

De fato, nada impede que nova emenda constitucional derrube o "teto". Além do mais, em si mesma, a declaração do presidente é sensata. Se a economia e a receita de impostos crescerem mais que o previsto, manter o congelamento duro e puro seria contraproducente e cruel.

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No entanto, o "teto" ainda tem de ser aprovado em segunda votação na Câmara e em dois turnos também no Senado. Se modificada, a PEC continua a tramitar.

Portanto, insinuar que talvez não fosse necessária uma PEC tão dura não transmite convicção política a respeito da necessidade do arrocho.

Na prática, modificações na emenda do "teto" tenderiam a empurrar sua aprovação para março de 2017. Tal adiamento causaria algum tumulto financeiro, além de desânimo nos donos do dinheiro e nas hostes governistas em geral. Atravessaria, de resto, o samba e a tramitação da dificílima reforma da Previdência.

O efeito do "teto" na vida real é meio difícil de entender de imediato, mas a mudança da Previdência é uma pancada direta na vida da maioria dos brasileiros adultos. Vai dar problema, se é que algo relevante vai ser aprovado.

Se não passar mudança previdenciária significativa, o "teto" de gastos vai explodir em uns quatro anos. Como tal desgraça será previsível, os problemas serão antecipados; a crise vai continuar fervendo.

Logo, antecipar um clima de relaxamento não parece pragmático, para nem falar de outros riscos da protelação, qualquer que seja a natureza da política econômica proposta.

Imagine-se que a aprovação do "teto", ou de qualquer medida de emergência, fique para março de 2017. Na política policial-judicial que é a destes tempos do Brasil, cinco meses são tempo bastante para prisões, delações, denúncias e tantos outros motivos de incertezas e revertérios políticos.

Dito isto, repita-se que pode ser razoável a derrubada do "teto" em uns cincos anos, como se dizia ontem mesmo nesta coluna. Um crescimento rápido da economia, acompanhado de aumento da receita de impostos, pode permitir um alívio no congelamento, talvez em cinco anos. Menos improvável em sete anos.

Pode ser ainda que a "inflação do PIB" (deflator) continue a ser bem maior que o IPCA (índice que vai reajustar a despesa), o que na prática reduziria ainda mais o peso da dívida e da despesa em relação ao tamanho da economia e até em relação à receita de impostos, caso a arrecadação cresça de mãos dadas com o PIB. Tudo isso é especulativo demais, porém. Mais importante é, aprovado um teto, tomar medidas para que: 1) Ele funcione, o que não é simples; 2) Que complementem a política econômica, por ora carente de providências que estimulem a retomada do crescimento.

Supersafra de grãos afeta pouco mercado de Chicago

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 14/10/2016 às 02h00 O mercado de grãos esperava um efeito negativo mais dramático do que está ocorrendo na Bolsa de Chicago, após a divulgação dos números de oferta e demanda do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).

A estimativa de produção de soja veio em linha com a prevista pelos analistas de mercado, que era de elevação.

Mas a soja chegou a ter ligeira recuperação nesta quinta-feira (13), com alta de 1,1% em Chicago. O contrato de novembro terminou em US$ 9,5625 por bushel.

As estimativas deste mês do Usda indicam que a safra 2016/17 de soja deverá superar em 1,9 milhão de toneladas as estimativas feitas em setembro.

As exportações aquecidas vão impedir, no entanto, um aumento dos estoques finais norteamericanos, previstos em 10,8 milhões de toneladas em 2016/17.

Sem grandes alterações nos estoques finais, os preços da oleaginosa se sustentaram, apesar da safra recorde, segundo Daniele Siqueira, da AgRural.

Os fundos de investimentos continuam apostando na soja, mesmo com a elevada produção dos EUA. O país é o único que tem a commodity para colocar no mercado internacional neste período do ano.

A soja do Brasil e da Argentina só virá a partir do início do próximo ano.

Os fundos estão comprados em 9 milhões de toneladas de soja, conforme dados da semana passada. Isso mostra que eles não apostam em quedas significativas de preços.

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Já no caso do milho, o cenário é inverso. Estavam vendidos em 21 milhões de toneladas na semana passada.

O milho, cuja estimativa de safra recuou para 382,4 milhões de toneladas nos Estados Unidos, subiu para US$ 3,495 nesta quinta-feira em Chicago, 3,7% mais do que na quarta-feira.

A demanda pelo milho é boa, e Brasil e Argentina, também exportadores, perderam força nas vendas externas do cereal neste período do ano.

O Brasil, devido a efeitos climáticos, teve redução de produção, e as importações já chegam a 1,42 milhão de toneladas no ano, fornecidas por Paraguai e Argentina.

Os limites da delação premiada FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PIERPAOLO CRUZ BOTTINI 14/10/2016 às 02h00 Aclamada como a mais importante inovação das investigações brasileiras, a colaboração premiada deve ser colocada em seu devido lugar. É um importante instrumento de investigação, mas tem limites que devem ser observados para que não se transforme em um dispositivo de arbítrio, vingança ou injustiça.

No Brasil, a colaboração premiada demorou a ganhar terreno, por compreensível resistência no meio jurídico. O país viveu um regime autoritário e o recurso à delação foi um dos instrumentos da repressão para desbaratar grupos de resistência.

A figura do delator era associada à do companheiro de armas que muda de lado, que colabora com o regime totalitário.

Nos últimos anos, contudo, o instituto da colaboração premiada se transformou. Não se trata mais de um instrumento extralegal de perseguição, mas de um dispositivo regulado por lei, supervisionado por um juiz, pautado por cláusulas formais. A lei nº 12.850/13 fixou regras precisas para a colaboração, detalhando seu processamento e o papel dos participantes.

Por isso, para usar e noticiar a colaboração, é necessário conhecer sua natureza e limites. Em primeiro lugar deve, ficar claro que delação premiada não é prova, mas meio de obtenção de prova. São coisas distintas.

A prova é capaz de sustentar uma acusação ou uma condenação. O meio é apenas um instrumento para que as autoridades possam alcançar provas efetivas. As palavras do delator não demonstram fatos. Apenas indicam onde pode ser encontrado o material que comprove o ocorrido.

O colaborador não é isento. É um investigado, confessadamente envolvido na prática delitiva, que sofrerá os efeitos da condenação -ainda que de forma mais branda- e pode ter interesse em fazer prevalecer uma versão distorcida do ocorrido, seja para proteger alguém, seja para obter mais benefícios. No jargão jornalístico, é uma fonte não confiável, cujas informações devem ser checadas antes da publicação.

Na Itália, nos anos 1980, um popular apresentador de televisão chamado Enzo Tortora foi mencionado por diversos colaboradores como envolvido no tráfico de cocaína. Teve sua 17

carreira destroçada, ficou meses preso, até que a farsa fosse revelada. Descobriu-se que integrantes da organização criminosa Nova Camorra delataram Tortora porque era alguém importante.

Envolvê-lo em seus relatos seduzia as autoridades pela popularidade do escândalo e afastava a necessidade de delatar os reais líderes do crime organizado. Anos depois, Tortora foi absolvido, desfecho irrelevante para a vergonha pretérita.

A história italiana é um alerta. A colaboração premiada é importante, desde que não se perca a perspectiva de que se trata de um depoimento parcial, válido apenas se acompanhado de elementos materiais de prova, como e-mails, comprovantes de pagamento, gravações.

Determinar a prisão, a busca e apreensão ou a condenação com base exclusiva em depoimentos de colaboradores é desconhecer a lei, a natureza do instituto e as más experiências estrangeiras.

Em suma, a delação premiada é importante para a investigação criminal, mas deve ser usada com a devida cautela. Compreender o caráter probatório precário e as fragilidades é um primeiro passo para o manejo responsável do instituto, evitando-se que sua distorção enseje injustiças, tanto na seara jurídica quando sob um prisma jornalístico.

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, 39, é advogado e professor livre docente de direito penal da USP

Unicórnios no Brasil?

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JEOVANI FERREIRA SALOMÃO 14/10/2016 às 02h00 Antes que alguém pense que estamos falando de seres mitológicos, vale esclarecer que tratamos de economia.

Unicórnios -sei que é provável que o leitor se remeta à imagem de um cavalo com um único chifre- são empresas start-ups cujo valor de mercado é igual ou superior a US$ 1 bilhão.

Apesar de parecer improvável, segundo dados da VentureBeat, empresa especializada, havia 229 companhias dessa natureza no mundo em janeiro de 2016.

Boa parte destas corporações sequer existiam a 5 ou 10 anos atrás. Segundo a mesma fonte, as maiores, e provavelmente mais conhecidas, são Uber, Xiaomi, Airbnb, Palantir, Snapchat, Dropbox e Pinterest.

A grande maioria das relacionadas, dentre as 229, desenvolveu negócios diretamente vinculados à tecnologia da informação ou se utiliza da tecnologia como eixo central de sua atividade. É possível que nos próximos anos o número de unicórnios se multiplique. Significa que muitas empresas que ainda não existem, daqui há alguns anos, valerão mais de US$ 1 bilhão.

Da mesma forma que as atuais, não é difícil prever que a próxima geração estará recheada de empresas baseadas em tecnologia da informação.

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No Brasil, temos empreendedores e empresas em condições para competir no mercado internacional.

Ainda temos como diferenciais aspectos positivos da nossa cultura, como a alegria, criatividade e facilidade de aceitar a diversidade. Porém, estamos distantes de um ambiente de negócios que possibilite o surgimento de um unicórnio brasileiro.

Em outros lugares do mundo, o empreendedor só precisa encontrar uma boa ideia e transforma-la em um negócio rentável, cuja monetização esteja de acordo com as taxas de retorno esperadas pelos investidores.

No Brasil a história é completamente diferente. Aqui o empreendedor, além dos desafios dos concorrentes globais, se depara com uma excessiva dose de dificuldades.

A antiquada CLT impõe relações de trabalho incompatíveis com o dinamismo requerido nesse cenário.

O excesso de regulações, a inflexibilidade de horários, a falta de liberdade de negociação das relações entre as partes e a pressuposição de hipossuficiência do colaborador criam um clima de quase terror para o novo empreendedor.

Há ainda o custo derivado dos encargos trabalhistas, os mais altos do mundo, que se soma à carga tributária elevada e complexa. Quando a empresa começa a decolar e ultrapassa os limites do regime de tributação do Simples, ingressa em um universo complexo que tira o foco e o sono do empresário.

Mesmo os mais competentes, que conseguem superar esse quadro desafiador, esbarram em outro problema, a ausência da escala global. Temos um mercado interno forte de tecnologia da informação e comunicação, segundo estudo da ABES/IDC, o sétimo maior do mundo, com investimento de aproximadamente US$ 60 bilhões.

Esse montante atrativo faz com que o nosso empreendedor, que já nasceu falando português, continue falando português em seus aplicativos. Para ganhar o mundo precisamos falar inglês no sentido mais amplo da palavra.

Os desafios são grandes, mas a mudança é necessária. As economias baseadas no conhecimento produzem nações com melhor renda per capita, com maior grau de liberdades individuais e democracias mais maduras.

Precisamos compreender essa nova realidade e mudar imediatamente nossas estratégias de país, sob pena de que para nós, brasileiros, unicórnios sejam apenas as criaturas mitológicas.

JEOVANI FERREIRA SALOMÃO é presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

PEC do Teto já é um sucesso por seu caráter pedagógico Pedro Ladeira/Folhapress

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Deputados da base do governo Temer e o relator comemoram a aprovação da PEC do Teto FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO 14/10/2016 às 02h00 Aprovada em primeiro turno na Câmara há quatro dias, a PEC do Teto dos gastos já é um sucesso pedagógico. A reação à PEC lembra o ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro. A Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade da PEC. Entre outras coisas, a PEC comprometeria o combate à corrupção. Infere-se que o combate à corrupção dependa da manutenção ou do aumento dos gastos do Ministério Público, incluindo aí os salários.

A gritaria não surpreende. O teto escancara a carestia. Os altos salários de parte do funcionalismo podem ficar insustentáveis politicamente. Pesquisas científicas de Sergio Firpo e coautores mostram que há um prêmio de salário no funcionalismo. O servidor público ganha mais do que o empregado privado com os mesmos atributos, como escolaridade e experiência.

Pior, a diferença aumentou nos últimos anos. É difícil entender os modelos econométricos. O caso do Ministério Público é ilustrativo. O salário dos procuradores da República, depois de descontar o Imposto de Renda, é de R$ 22,6 mil por mês, em média. Isso dá quase 26 salários mínimos. Sem contar benefícios que outros trabalhadores normalmente não têm, como adicionais por tempo de serviço e por ocupar cargos comissionados. O maior salário equivale a quase 28 salários mínimos.

Nos EUA, o "attorney general" –equivalente ao procurador-geral– ganha 11 salários mínimos.

Os outros procuradores ganham menos.

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Há muitos advogados nos Estados Unidos, o que diminui seus salários. A desigualdade de renda é menor nos EUA. E na América Latina, onde a desigualdade é alta? No Chile, o alto escalão do Ministério Público ganha 17 salários mínimos, em média. Na Colômbia e Peru, os salários mais altos do Ministério Público são de 19 e 17 salários mínimos, respectivamente. E não é porque o salário mínimo seria baixo no Brasil. A conclusão é parecida se calculássemos quantos PIBs per capita os salários valem no Brasil e nesses países.

SALÁRIO DE PROCURADOR Relação entre salário do funcionalismo e salário mínimo em países da América

Salário de Procurador, na moeda local

Salário mínimo, na moeda local

Brasil

22.600*

880

26

Colômbia

13.213.786**

690.000

19

Chile

4.431.687*

257.500

17

Peru

14.858**

850

17

EUA

12.558**

1.107

11

País

Quantos salários mínimos ganha um Procurador

*médio; **máximo O principal mérito da PEC é ajudar a controlar o gasto para podermos pagar as contas. Ela preservará os gastos sociais no primeiro momento, para poder aumentá-los quando a casa estiver em ordem. Junto com outras medidas, o teto trará o ajuste fiscal necessário em nove anos, quando a regra de crescimento real zero da despesa primária poderá ser revista.

O mérito pedagógico não deve ser menosprezado. O teto faz um gasto competir diretamente com o outro. Para aumentar recursos para saúde e educação além do mínimo constitucional, é preciso reduzir subsídios e controlar aumentos salariais de servidores públicos. Teremos que encarar a reforma da Previdência. Caso contrário, o teto não será cumprido depois de alguns anos.

Controlar os salários de parte do funcionalismo resolve o problema? Não, mas ajuda. "Um bilhão aqui, outro ali, e logo você falará sobre dinheiro sério," teria dito um senador estadunidense.

Quem paga as aposentadorias precoces e com reposição salarial alta? Quem paga os salários do alto escalão do funcionalismo? Até agora, a conta caía no colo de seres abstratos, habitantes dos modelos dos economistas. Por exemplo, as gerações futuras, por meio de endividamento. Ou os detentores de moeda, via inflação, ou seja, os mais pobres (os ricos têm títulos públicos protegidos contra a inflação, ainda que imperfeitamente). Ou o contribuinte, talvez o ente mais etéreo.

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O teto explicita que a educação e a saúde pagam os altos salários e a aposentadoria precoce.

Já é um sucesso pedagógico.

NOTÍCIAS: Temer diz que PEC do Teto pode ser revista em 4 ou 5 anos Presidente destacou que, se o Brasil voltar a crescer e a arrecadação aumentar, medida pode ser revisada pelo Congresso Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 13 Outubro 2016 às 15h07 Notícias relacionadas Analistas voltam a piorar projeção para rombo nas contas públicas FHC elogia aprovação da PEC do Teto e diz que economia está 'degradada' 'Prioridade na volta ao Brasil é discutir continuidade da aprovação da PEC do Teto', diz Meirelles Governo ignora debate no Senado sobre PEC do Teto Foto: Andre Dusek/Estadão

Proposta foi aprovada na Câmara em 1º turno esta semana O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, 13, que a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em primeiro turno na Câmara esta semana, poderá ser revista pelo Congresso daqui a quatro ou cinco anos.

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"Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto, não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil, cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto", disse.

Segundo Temer, caberá ao presidente que estiver no Poder avaliar o que fazer no futuro. "Se daqui a dez anos, ainda não foi possível (revisar a PEC), quem estiver no Poder, vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria", disse.

O presidente também afirmou que a PEC não vai engessar os investimentos em saúde e educação, porque ela estabelece um teto global de gastos, e o orçamento federal poderá ser remanejado para áreas consideradas prioritárias. Ele voltou a defender que a medida é necessária para colocar as contas do País em dia: "Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o País da crise", As declarações de Temer foram dadas à jornalista Mirian Leitão e divulgadas pelo site G1. A entrevista completa vai ao ar nesta quinta, às 21h30, na Globo News.

Nova greve dos auditores da Receita pode atrapalhar repatriação e Lava Jato Categoria estuda fazer paralisação a partir de terça-feira, 18, na reta final do prazo de adesão ao programa que regulariza recursos não declarados no exterior Fonte Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 13 Outubro 2016 às 16h31 Notícia relacionada:  Governo corre para obter recursos da repatriação Foto: Pixabay

Forças-tarefa da Lava Jato também pode ser afetadas

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A nova greve da Receita Federal, que deve ser deflagrada na próxima semana, poderá atrapalhar os planos do governo de agilizar o recebimento dos recursos da chamada Lei de Repatriação de ativos no exterior. O prazo para a adesão ao programa acaba no dia 31 de outubro e a maior parte das declarações devem ser feitas pelos contribuintes justamente nas próximas duas semanas.

De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, toda a documentação e o processamento dos dados sobre o pagamento do Imposto de Renda e da multa sobre esses recursos a serem regularizados precisam passar pelas mãos dos auditores fiscais, que prometem cruzar os braços a partir de terça-feira (18).

"Com a greve, todas as operações da Receita serão prejudicadas, inclusive a participação dos auditores nas forças-tarefa da Lava Jato. Além disso, a Repatriação também terá problemas", ameaçou o sindicalista. "A Receita Federal está à beira da ingovernabilidade e os auditores não irão desistir de lutar pelo que foi acordado com o governo", completou.

A categoria está insatisfeita com os rumos do projeto de lei que tramita na Câmara do Deputados sobre a carreira tributária e aduaneira, e que cria o pagamento de um bônus de produtividade para os auditores. O problema, para o sindicato, é que o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) aumentou o rol de servidores que terão direito ao bônus, diminuindo a parcela dos auditores no rateio dos valores. O parecer apresentado na última terça-feira (11) também equiparou as prerrogativas do cargo de auditor com a carreira de analistas tributários.

"O relator desfigurou o projeto tanto na parte remuneratória como na parte de carreira. Com inclusão de outros cargos administrativos no bônus, a remuneração provável dos auditores ficará menor", reclamou Damasceno, para quem as demais categorias beneficiadas querem "pegar carona" na negociação feita pelo Sindifisco com o governo.

Os auditores realizam protestos hoje nas sedes da Receita e nos principais aeroportos do País.

Uma assembleia nacional está marcada para amanhã, com a greve em pauta. Segundo Damasceno, o objetivo da categoria é pressionar o governo para que sua base na Câmara rejeite o relatório de Wellington Roberto ou o force a rever os pontos do texto em disputa.

Os atos desta quinta-feira se concentram nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Juscelino Kubitschek (DF) e Viracopos (SP). No aeroporto de Salvador (BA), o inspetor e os demais chefes entregaram seus cargos. Há relatos de grandes filas nos desembarques internacionais e na restituição de bagagens.

O projeto de lei que contempla os servidores do órgão foi enviado ao Congresso em julho, quatro meses após o fim das negociações com o então governo Dilma Rousseff. Referendado pela equipe de Michel Temer, o texto assegura reajuste de 21,3% em quatro anos e ainda um bônus de eficiência que pode chegar a R$ 7 mil. No mês passado, porém, o governo suspendeu o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos que tramitam no Parlamento.

Número de investidores do Tesouro Direto cresce quase 70% em um ano Quantidade de cadastros no sistema ultrapassou 930 mil até agosto; número de investidores ativos superou os 335 mil Fonte Idiana Tomazelli, Jornal O Estado de S. Paulo 13 Outubro 2016 às 17h27 Notícias relacionadas: 24

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Tire suas dúvidas: Guia do Tesouro Direto Afinal, quanto custa investir no Tesouro Direto?

BRASÍLIA - As vendas de títulos por meio do programa Tesouro Direto atingiu R$ 1,542 bilhão em agosto, informou nesta quinta-feira, 13, a Secretaria do Tesouro Nacional. Já os resgates somaram R$ 632,9 milhões, sendo R$ 526,3 milhões referentes a recompras ocorridas no mês e R$ 106,6 milhões relativos aos vencimentos de agosto.

O número total de investidores cadastrados no Tesouro Direto, por sua vez, chegou a 930.196 em agosto, um aumento de 68,4% nos últimos doze meses. Já o número de investidores ativos - aqueles que efetivamente possuem aplicações - ficou em 335.167, um avanço de 78,7% nos últimos doze meses. Apenas em agosto, 44.910 novos investidores ingressaram no programa, segundo o relatório.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Vendas somaram R$ 1,5 bilhão em agosto No mês de referência, foram realizadas 151.609 operações de venda no programa. O valor médio por operação foi de R$ 10.175,96. Mas o Tesouro também tem destacado expressiva participação de pequenos investidores: 73,2% das vendas foram de até R$ 5 mil, maior participação deste grupo na série histórica.

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados ao IPCA (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 59,4%. Já os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) corresponderam a 13,4% do total, enquanto os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) responderam por 27,1% das vendas.

Em relação ao prazo de emissão, 17,6% das vendas no Tesouro Direto no mês de agosto foram de títulos com vencimento acima de 10 anos. As vendas de títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 17,6%, e as com prazo entre 1 e 5 anos, 64,8% do total.

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O estoque do Tesouro Direto alcançou o montante de R$ 35,4 bilhões, aumento de 3,7% em relação ao mês anterior (R$ 34,2 bilhões) e de 71,9% sobre agosto de 2015 (R$ 20,6 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 62,2%. Na sequência aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 20,6%, e os títulos prefixados, com 17,2%.

Em relação à composição do estoque por prazo, 9,5% dos títulos vencem em até 1 ano. A maior parte, 58,8%, é composta por títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. Os títulos com prazo entre 5 e 10 anos, por sua vez, correspondem a 15,4%, e os com vencimento acima de 10 anos, a 16,2%.

Falta trabalho para 22,7 milhões de pessoas no País, mostra IBGE A taxa da subutilização da força de trabalho atingiu 20,9% e voltou ao patamar do primeiro trimestre de 2012 Fonte Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 13 Outubro 2016 às 11h18 Notícias relacionadas Medo do desemprego diminui em setembro entre os brasileiros Brasileiro conhece pelo menos seis desempregados Foto: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Jornada média semanal de horas trabalhadas cai para 39,1 horas

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O País tem hoje 22,7 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou inativas mas com potencial para trabalhar. O resultado significa que, no segundo trimestre de 2016, estava faltando trabalho para todo esse contingente de brasileiros, segundo os dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, somados os contingentes de pessoas desocupadas (11,6 milhões), pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (4,8 milhões) e na força de trabalho potencial (6,2 milhões) há um total de 22,7 milhões de pessoas com capacidade de trabalhar mais, o que representava 13,6% dos 166,3 milhões de brasileiros em idade de trabalhar (com 14 anos ou mais de idade).

"As pessoas querem trabalhar", definiu Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. Como resultado, a taxa composta da subutilização da força de trabalho voltou ao patamar do primeiro trimestre de 2012, quando também estava em 20,9%. O resultado vinha mostrando tendência de queda até o terceiro trimestre de 2014.

No segundo trimestre de 2016, a jornada média semanal de horas trabalhadas ficou em 39,1 horas, período menor do que a jornada 40,1 horas registrada no segundo trimestre de 2012, ano de início da pesquisa. O levantamento mostra que apenas 52,5% da população ocupada trabalhavam entre 40 e 44 horas semanais.

Informalidade. Pelo menos 80,7% dos trabalhadores por conta própria no País estavam na informalidade no segundo trimestre de 2016, o equivalente a mais de 18 milhões de pessoas, ainda de acordo com os dados da Pnad Contínua.

Os outros 19,3% informaram que tinham registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ, da Secretaria da Receita Federal. No entanto, é possível que haja mais pessoas trabalhando na informalidade em meio a esse contingente, explicou Azeredo.

"Mas pode ainda acontecer que parte desses trabalhadores por conta própria que têm CNPJ estejam trabalhando também como informais, na medida que a informalidade é expressa pela característica da atividade, não pela posse do CNPJ. Os que não possuem CNPJ são informais, mas quem tem CNPJ não trabalha necessariamente na formalidade", disse Azeredo.

No segundo trimestre, 7,5 milhões de trabalhadores por conta própria ou empregadores informaram possuir registro no CNPJ. Do contingente de 22,9 milhões de trabalhadores por conta própria, apenas aproximadamente 4,4 milhões (19,3%) trabalhavam sob o CNPJ. Ou seja, ao menos 18,510 milhões estavam na informalidade.

Entre os 3,7 milhões de empregadores existentes no País, 84,2% tinham CNPJ, 3,123 milhões.

O resultado significa que 584 mil estavam na informalidade.

"Entre os empregadores, pelo menos 20% deles são informais", acrescentou Azeredo.

O IBGE disponibilizou a partir de hoje uma série de novos indicadores obtidos através da Pnad Contínua, que captam informações relacionadas à força de trabalho, com resultados, para Brasil, desde o início da série histórica, no primeiro trimestre de 2012. A partir do quarto trimestre de 2015, a pesquisa passou a investigar se os trabalhadores por conta própria e os empregadores tinham registro no CNPJ. Os indicadores serão divulgados trimestralmente, com recortes para Brasil, grandes regiões e Unidades da Federação. A mudança segue recomendações internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Governo autoriza ANP a fazer estudos para nova rodada de licitação do pré-sal Entre as áreas que devem ir a leilão estão Carcará e Sapinhoá, na Bacia de Santos` FONTE JORNAL O GLOBO 13/10/2016 ÀS 21H40

Plataforma em Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos - Divulgação/29-11-2013 ÚLTIMAS DE ECONOMIA: 

Anatel diz que dívida da Oi com a União soma R$ 20,2 bi13/10/2016 22:00

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‘Meu exemplo serve para revelar como há aposentadorias precoces’, diz Temer13/10/2016 22:00

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Governo libera R$ 1,95 bi a estados para acalmar governadores13/10/2016 21:14

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Governo autoriza ANP a fazer estudos para nova rodada de licitação do pré-sal13/10/2016 21:02 RIO - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a realizar estudos para a 2ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e para a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A resolução determina que os estudos de áreas unitizáveis na região do pré-sal para compor a 2ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção deverão focar, inicialmente, as áreas dos prospectos de Carcará (Bloco BM-S-8) e Gato do Mato (S-M-518), do Campo de 28

Sapinhoá, na Bacia de Santos, e do Campo de Tartaruga Verde (Jazida de Tartaruga Mestiça, antigo Bloco C-M-401), na Bacia de Campos.

Já os estudos de blocos para a 14ª Rodada se concentrarão nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.

Temer defenderá ajuste fiscal em reunião do Brics Presidente também falará sobre reformas nas Nações Unidas FONTE JORNAL O GLOBO, GABRIELA VALENTE, ENVIADA ESPECIAL 13/10/2016 ÀS 12H07

Presidente Michel Temer - Eraldo Peres / AP ÚLTIMAS DE ECONOMIA: 

Anatel diz que dívida da Oi com a União soma R$ 20,2 bi13/10/2016 22:00

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‘Meu exemplo serve para revelar como há aposentadorias precoces’, diz Temer13/10/2016 22:00

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Governo autoriza ANP a fazer estudos para nova rodada de licitação do pré-sal13/10/2016 21:02

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Pela primeira vez, Temer diz ser a favor de nova lei de repatriação13/10/2016 20:12 GOA, Índia - Embalado pela vitória na primeira votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer usará seu primeiro discurso na reunião do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China 29

e África do Sul) neste fim de semana , no estado indiano de Goa, para defender a política de ajuste fiscal e dizer que sua prioridade é a retomada do crescimento econômico. Segundo informações obtidas pelo GLOBO, Temer afirmará que o governo faz um amplo esforço para reordenar a economia nacional e citará iniciativas que já estariam em curso, como a reforma da Previdência e também a trabalhista, que já teria sido descartada , pelo menos temporariamente , comentam fontes do governo.

Veja também: 

Brics fecharão acordo de segurança alimentar

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Brics negocia acordo para baratear remédios de alto custo

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Temer e FH conversam sobre PEC 241 em almoço no Jaburu Temer dirá que essas reformas são ponto importante do ajuste amplo e sustentável . Dirá que esses ajustes criar ão condições para a retomada do crescimento . O presidente ressaltará que só as intenções do governo e as primeiras mudanças (feitas após o afastamento da presidente Dilma Rousseff) já surtiram efeito na economia real. Ressaltará que houve uma reversão de expectativas dos agentes econômicos e uma alta de confiança.

Ele afirmará, entretanto, que o crescimento não pode estar baseado somente em aumento da estabilidade fiscal ou até dos fluxos de comércio. Dirá que a retomada depende também de estratégias de modernização e de inovação.

REFORMAS NA ONU P ara a plateia de chefes de Estado, Temer mencionará a necessidade de ajustes nos organismos internacionais, tema caro e antigo para o Brasil. O presidente dirá que, n o Brics, há interesses comuns no aprofundamento das reformas de governança e quotas. Falará que, nos últimos anos, os países emergentes assumiram papel fundamental e propositivo na economia global. E que, agora, as instituições financeiras internacionais não podem prescindir de maior participação dos países emergentes. Por isso, é preciso que haja mudanças.

Ressaltará ainda a necessidade de reforma das Nações Unidas. O argumento do presidente será que os países do Brics são membros fundadores da ONU e querem contribuir para a paz e o desenvolvimento mundial. Há anos, o Brasil tenta uma vaga permanente no Conselho de Segurança da entidade.

Na oportunidade, Temer deve dizer que é “frustrante” que a reforma do conselho ainda não saiu. Afirmará ainda que esse fórum deveria expandir seu número de membros permanentes e não permanentes para adaptar-se à realidade geopolítica atual.

De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, o presidente argumentará que o Brics é o espaço ideal para a retomada da discussão sobre a constituição de “ecossistemas de inovação” inclusivos, dinâmicos e cooperativos. Com a intenção de atrair investimentos dos demais países do bloco , ele dirá que o Brics pode encontrar “sinergias” entre as economias integrantes do grupo para aumentar os sistemas nacionais de inovação.

Michel Temer dirá que o G-20 já tem um Plano de Ação sobre Inovação do G20, que reconhece a importância da tecnologia para o desenvolvimento sustentável e promove a cooperação entre países . Destacará que o plano tem em vista, entre outros horizontes, a melhor inserção da mulher no mercado de trabalho futuro. Sugerirá que o mesmo deva ser feito entre o Brics.

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Temer ainda afirmará que o grupo deve avançar na cooperação em saúde e no acesso a medicamentos. Dirá que o Brasil espera que o Brics possa desenvolver iniciativas comuns , com foco na ampliação do acesso a medicamentos essenciais, tema que considera de extrema relevância para todos.

O GLOBO informou , na edição do último domingo , que um acordo na área de medicamentos está sendo costurado pelo Brasil. Em primeiro lugar, será fechada uma cooperação na área de saúde. A ideia é avançar para a quebra de patentes de medicamentos caros.

Michel Temer também ressaltará avanços recentes como o Acordo de Paris, o qual classificará como um tratado ambicioso, equilibrado e duradouro, para questões do clima.

Cade solicita mais informações sobre fusão da BM&FBovespa com Cetip Superintendência-Geral não ampliou, no entanto, o prazo de 240 dias para a análise das informações Fonte Gabriela Mello,Jornal O Estado de S. Paulo 13 Outubro 2016 às 22h59 Notícias relacionadas:  Presidente da Cetip deve suceder Edemir Pinto  Acionistas aprovam fusão da Cetip com BM&FBovespa A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta quinta-feira, 13, despacho em que considera complexo o Ato de Concentração envolvendo a operação de combinação de negócios entre BM&FBovespa e Cetip, informou a Bolsa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Foto: Estadão

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Acionistas aprovaram em maio a compra da Cetip pela BM&FBovespa De acordo com o documento, o despacho determina que o Departamento de Estudos Econômicos do Cade analise as eficiências decorrentes da operação, bem como requer informações adicionais sobre as condições de entrada nos mercados e as regras de governança da companhia resultante.

Ainda segundo o fato relevante, a superintendência do Cade entende que não seja necessário, contudo, estender o prazo de 240 dias para análise do caso. "A BM&FBovespa seguirá colaborando com o Cade com vistas a obter a aprovação da operação de combinação de seus negócios com os da Cetip no menor prazo possível", ressaltou a Bolsa.

A requisição de análise do ato de concentração decorrente da combinação entre BM&FBovespa e Cetip foi protocolada no Cade em 28 de junho de 2016.

Acionistas aprovaram em maio a compra da Cetip pela BM&FBovespa, em um dos últimos passos para a criação de uma plataforma integrada de estrutura de mercado operada por uma empresa avaliada em cerca de R$ 40 bilhões.

A conclusão da compra da Cetip, que foi anunciada em abril e calculada pelos compradores em cerca de R$ 12 bilhões, agora depende apenas de aval de órgãos reguladores. COM REUTERS

Petrobrás anuncia queda no preço dos combustíveis A estatal aprovou nova política de preços que pode gerar uma queda no preço da gasolina de 1,4% (R$0,05/L) e 1,8% (R$0,05/L) no Diesel Fonte Luana Pavani e Fernanda Nunes, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 09h15    

Leia mais sobre Petrobrás: Governo busca solução para dívidas vencidas de R$ 6 bi de concessionárias BR Distribuidora entra no radar da Lojas Americanas Indústria de óleo e gás deverá ter novo incentivo Após Lava Jato, Petrobrás passa a se reunir com grandes companhias para discutir gestão RIO - A Petrobrás anuncia nova política de preços de combustíveis, tendo entre as premissas a paridade internacional, e também uma redução nos valores nas refinarias já a partir das zero hora deste sábado, 15 de outubro. A redução média no preço do diesel será de 2,7% e da gasolina em 3,2%. Nova política de preços que pode gerar uma queda no preço da gasolina de 1,4% (R$ 0,05/L) e 1,8% (R$ 0,05/L) no Diesel.

A Petrobrás estima que, se a queda de preços concedida nas refinarias for integralmente repassada para o consumidor, a gasolina poderá ficar 1,4% mais barata para o consumidor final, nos postos de revenda. Isso significaria uma retração de R$ 0,05 por litro. A queda projetada para o óleo diesel é de 1,8%, ou R$ 0,05 por litro.

O repasse dessa queda de preço, no entanto, depende de decisões das distribuidoras e postos de revenda, já que o mercado não é controlado. A Petrobrás ressalta que não tem como controlar o preço ao consumidor e que essa é apenas uma projeção.

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Foto: Agência Petrobrás

Petrobrás aprovou nova política de preços de combustíveis A Petrobrás prevê avaliações para revisão de preços pelo menos uma vez por mês. "É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis acompanhará a tendência do mercado internacional, poderá haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias", diz a nota ao mercado, para depois apresentar os valores da redução a partir de sábado.

O presidente da empresa, Pedro Parente, participa de coletiva de imprensa para detalhar a nova política de preços anunciada. Com o presidente estão o diretor Financeiro, Ivan Monteiro, e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino. Eles fazem parte do comitê denominado Grupo Executivo de Mercado e Preços, que tomará decisão sobre a necessidade de ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias, conforme a nova política de preços da estatal, anunciada hoje.

"Para permitir maior flexibilidade na gestão comercial de derivados e estimular o aumento de vendas, a Petrobrás também avaliará conceder descontos pontuais para o diesel e a gasolina em mercados específicos. Em hipótese alguma, esses descontos implicarão em preços abaixo dos custos da empresa", diz, em comunicado.

O diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, afirmou que a nova política de preços de combustíveis da estatal terá como referência o mercado internacional. "Quem faz preço é o mercado, essa é a lógica da nossa política. Ele ressaltou as características da comercialização de commodities, argumentando a necessidade de a Petrobras acompanhar os preços internacionais.

"Margem está ligada aos preços de importação, riscos e tributos. "Essa é a forma como a gente vai precificar", afirmou, em coletiva de imprensa para explicar a nova política.

Além disso, Celestino disse que a "financiabilidade" da Petrobras e a concorrência serão considerados na definição de preços. "Pode-se esperar um número maior de reajustes", afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no sentido de mudanças de preços.

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Ainda a Petrobrás poderá promover descontos especiais, regionalmente, para estimular vendas, como destacou Celestino, ao que Parente completou: "Mas os preços nunca serão inferiores aos do mercado internacional".

BR Distribuidora. O diretor Financeiro da Petrobrás, Ivan Monteiro, afirmou que mais de 90 "teasers" com a modelagem de venda da BR Distribuidora foram distribuídos a possíveis interessados na compra da subsidiária. Ele afirma que o número de interessados está sendo muito maior do que nas outras vezes em que a empresa foi ao mercado atrás de investidores.

O executivo ressaltou ainda que investidores estratégicos, de perfil financeiro, estão no grupo de possíveis compradores da BR. Ontem, por exemplo, a rede varejista Lojas Americanas divulgou fato relevante informando que analisa a proposta e que tem interesse no negócio.

Embraer entrega 54 aviões no 3º trimestre Empresa entregou de 29 jatos para o mercado de aviação comercial, alta de 38% sobre igual período de 2015, e na aviação executiva, 25 jatos, queda de 17% Fonte Luana Pavani, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 10h15 Notícias relacionadas:  Embraer vai abrir novo programa de demissão voluntária na 5ª-feira  Embraer aceita 1.463 inscrições no Programa de Demissões Voluntárias  Embraer dá férias coletivas em alguns setores a partir de outubro SÃO PAULO - A Embraer realizou no terceiro trimestre deste ano entrega de 29 jatos para o mercado de aviação comercial, um aumento de 38% sobre igual período de 2015, quando eram 21 aeronaves. Já na aviação executiva, foram 25 jatos, queda de 17% em relação ao terceiro trimestre de 2015 (30 jatos). Entretanto, nesse grupo ocorreu entrega de 12 jatos de grande porte, número 33% maior que no mesmo período do ano passado.

Em 30 de setembro, a carteira de pedidos firmes a entregar (backlog) somava US$ 21,4 bilhões, 6% menor que a de US$ 22,8 bilhões registrada ao final do terceiro trimestre de 2015.

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Foto: Sérgio Castro/Estadão

Nesse grupo houve entrega de 12 jatos de grande porte No consolidado do ano até setembro, o total de entrega é de 150 aeronaves, acima das 143 em igual período do ano passado.

Em comunicado, a empresa destaca neste trimestre a venda de até dez aeronaves E190-E2 para a indonésia Kalstar Aviation, metade em pedidos firmes e metade em opções de compra, e após o anúncio feito na feira Farnborough Airshow foram adicionados cinco direitos de compra ao contrato. A Embraer também lembrou que no período assinou carta de intenções com a israelense Arkia para até dez jatos E195-E2, no valor estimado de US$ 650 milhões, e encomenda de até cinco aeronaves E190 pela Colorful Guizhou Airlines, da China, a preço lista de US$ 249 milhões.

O total de pedidos firmes a entregar na carteira da aviação comercial em 30 de setembro de 2016 é de 479 aeronaves.

Já na aviação executiva outra chinesa foi citada pela fabricante brasileira, a Colorful Yunnan, com dois Phenom 300 programados para serem entregues no final do ano.

Governo libera R$ 1,9 bilhão para fomentar exportações Medida Provisória concede recursos a Estados e municípios; Fazenda havia informado que dinheiro só seria liberado quando houvesse adesão ao programa de repatriação Fonte Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 13 Outubro 2016 às 21h45 Notícias relacionadas:  Nova greve dos auditores da Receita pode atrapalhar repatriação e Lava Jato 35

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Maia questiona Temer sobre posição de Meirelles na repatriação Governo corre para obter recursos da repatriação Foto: Reuters

Recursos serão repassados até dezembro em parcela única BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou Medida Provisória nº. 749 para liberar R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, 13.

Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em uma parcela única.

A medida é um agrado aos governadores e prefeitos, que estão em grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os salários do servidores. Os Estados pressionavam Temer para liberar os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 e parte de 2016. O Ministério da Fazenda tinha informado que esse dinheiro só teria condições de ser liberado quando houvesse a adesão ao programa de repatriação.

Do total a ser repassado, a União entregará 75% aos Estados e 25% aos seus municípios. O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amapá e Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.

Parente descarta interferência política na decisão sobre redução dos preços Presidente da Petrobrás disse que motivações para a revisão dos preços dos combustíveis foram empresariais Fonte Fernanda Nunes, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 10h48 Notícias relacionadas: 36

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Petrobrás anuncia queda no preço dos combustíveis Queda no preço da gasolina reduzirá inflação em 0,05 ponto, diz consultoria RIO - As motivações para a revisão dos preços dos combustíveis foram empresariais, reforçou o presidente da estatal, Pedro Parente, que afastou qualquer interferência política na decisão.

Ele disse ter informado ao presidente da República, Michel Temer, que uma política de preços estava sendo elaborada, mas que não foi indicado ao governo se os preços deveriam cair ou aumentar e em quanto.

A expectativa é que a divulgação de um relatório a cada 60 dias com avaliações da política de preços vai ajudar a tornar o processo transparente ao mercado. Os preços serão avaliados mensalmente por um comitê, batizado de Grupo Executivo de Mercado e Preços.

Foto: Andre Dusek|Estadão

Parente descarta interferência política "Não entendo que possa ser visto que tenha outro objetivo (a queda dos preços anunciada hoje) que não os interesses da empresa. A confiança (do mercado) virá com a prática consistente, ao longo do tempo", afirmou o presidente da estatal.

Queda no preço da gasolina reduzirá inflação em 0,05 ponto, diz consultoria Resultado significa que o IPCA encerraria o ano em 7,35%, em vez dos 7,40% estimados anteriormente Fonte Maria Regina Silva e Daniela Amorim, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 10h06 Notícia relacionada: 37

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Petrobrás anuncia queda no preço dos combustíveis Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A Petrobrás anunciou um corte médio de 2,7% no preço do litro de diesel e de 3,2% no da gasolina SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO - A redução nos preços da gasolina na refinaria anunciada pela Petrobrás deve conter a inflação oficial no País em 0,05 ponto porcentual, segundo cálculos da RC Consultores. O resultado significa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encerraria o ano de 2016 em 7,35%, em vez dos 7,40% estimados pela consultoria anteriormente.

A Petrobrás anunciou hoje um corte médio de 2,7% no preço do litro de diesel e de 3,2% no da gasolina. O reajuste nas refinarias começa a valer a partir das zero hora deste sábado, 15 de outubro.

"O impacto não virá cheio no IPCA de outubro", lembrou Marcel Caparoz, economista da RC Consultores.

Segundo Caparoz, tanto a redução no litro da gasolina quanto a queda nos preços dos alimentos devem contribuir para que a taxa do IPCA de outubro fique mais perto de 0,30% em vez de algo próximo a 0,40%. "Pode ser algo em torno de 0,3%, porque os alimentos continuam caindo", acrescentou.

A queda nos preços dos combustíveis é mais um argumento a favor do início de corte na taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, segundo Caparoz. Ele argumenta que as principais condições para que o Banco Central comece a flexibilização monetária estão em andamento e, o recuo na gasolina e no diesel é mais um fator a contribuir para o declínio dos juros. "A inflação de alimentos está perdendo força, o fiscal está indo bem. Tudo isso justifica redução dos juros. Corrobora ainda mais", avaliou.

A redução nos preços dos combustíveis, contudo, não deve mudar as apostas para a Selic. Ou seja, segundo Caparoz, o BC deve ser cauteloso no próximo encontro. A RC Consultores estima que o Copom comece a reduzir a Selic em 0,25 ponto porcentual em outubro. Já para novembro, Caparoz espera que os juros tenham queda de 0,50 ponto porcentual.

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Preço do aluguel cai em setembro e volta ao patamar de 2013 Preço médio do metro quadrado de locação chegou a R$ 30,08; recuo no acumulado do ano é de 2,94% Fonte Circe Bonatelli, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 08h34 Notícias relacionadas:  É obrigatório reajustar o aluguel pelo IGP-M?  'Inflação do aluguel' acelera em setembro e registra alta de 10,66% em 12 meses Foto: Alex Silva/Estadão

Preço anunciado de locação dos imóveis residenciais caiu 0,14% em setembro SÃO PAULO - A crise econômica que afeta o mercado imobiliário fez os valores ofertados de aluguel recuarem ao mesmo patamar registrado há três anos, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos anúncios do site Zap Imóveis.

O preço anunciado de locação dos imóveis residenciais caiu 0,14% em setembro na comparação com agosto, considerando a média de 11 cidades brasileiras. Com isso, o preço médio do metro quadrado de locação chegou a R$ 30,08, mesmo valor registrado nominalmente no começo de 2013. A queda de 0,14% em setembro, porém, foi mais branda do que em agosto, quando a retração atingiu 0,37%.

Segundo o levantamento, o recuo no acumulado do ano chegou a 2,94%, enquanto a baixa nos últimos 12 meses atingiu 4,28%.

No mês de setembro, seis cidades monitoradas pela pesquisa mostraram quedas nominais no preço anunciado dos aluguéis. A região de Salvador apresentou o maior recuo no mês (0,81%), seguida por Campinas (-0,46%) e São Paulo (-0,26%).

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Entre as cinco regiões que apresentaram aumento nos valores ofertados de locação, as maiores altas foram registradas em Curitiba (0,44%), São Bernardo do Campo (0,34%) e Distrito Federal (0,19%).

A pesquisa também mostrou que a relação entre os valores de locação e os valores dos imóveis - medida que representa a rentabilidade do ativo - ficou em 4,4% em setembro, patamar estável em relação ao mês anterior.

O preço de locação tem sido afetado pelo excesso de imóveis disponíveis para comercialização. Como muitos proprietários não conseguiram efetivar uma venda, decidiram direcionar o imóvel para locação, repassando custos como condomínio, IPTU e manutenção.

Além disso, muitos consumidores estão reticentes em fechar negócios devido ao cenário econômico incerto.

Nova política de preços da Petrobras agrada ao mercado, e ações sobem mais de 2% Rodrigo Souza/Futura Press/Folhapress

Redução dos preços do combustíveis já era cogitada pelo mercado e eleva apostas de corte de juros

EULINA OLIVEIRA DE SÃO PAULO 14/10/2016 às 12h52 O anúncio da Petrobras de que baixará o preço dos combustíveis a partir deste sábado (15) agradou a analistas e investidores, e as ações preferenciais da companhia subiam mais de 2% 40

há pouco. Segundo analistas, a médida é mais um sinal de transparência e de profissionalismo de sua gestão.

A empresa divulgou em fato relevante redução de 2,7% no preço do diesel e de 3,2% no da gasolina. A estatal anunciou também mudança de sua política de formação de preços.

O analista Celson Plácido, da XP Investimentos, comenta, em relatório, que a notícia é extremamente relevante para a companhia e para o país. "Isso porque demonstra menor interferência governamental, ainda mais quando [a Petrobras] menciona que, em hipótese alguma, esses descontos implicarão preços abaixo dos custos da empresa."

Plácido destaca que, atualmente, tanto a gasolina quanto o diesel estão com preços em torno de 20% acima dos praticados no mercado internacional.

"A Petrobras deu um passo adiante na política de preços e vai se pautar pela paridade internacional dos preços dos combustíveis. Melhor que isso torna a empresa competitiva e vai ordenar melhor o mercado e a concorrência no Brasil", avalia Alvaro Bandeira, economistachefe da Modalmais.

Para a equipe de análise da Guide Investimentos, apesar da queda dos preços praticados pela companhia, "olhando para o longo prazo, a maior transparência da política de preços da Petrobras é positiva para sua governança".

Depois de subirem mais de 3%, os papéis preferenciais da Petrobras tinham alta de 2,28%, a R$ 16,12; as ações ordinárias ganhavam 1,60%, a R$ 17,78. O recuo do petróleo no mercado internacional nesta sexta-feira limitava os ganhos dos papéis da estatal.

A redução no preço dos combustíveis amplia as apostas de redução da taxa básica de juros (Selic) na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central da semana que vem, uma vez que reduz as pressões inflacionárias.

Preços ao produtor na China sobem pela 1ª vez em quase 5 anos STR /AFP PHOTO

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Preços ao produtor na China sobem pela primeira vez em cinco anos pressionados por commodities

FONTE REUTERS 14/10/2016 às 08h24 Os preços ao produtor na China subiram inesperadamente em setembro pela primeira vez em quase cinco anos devido à valorização das commodities, em uma boa notícia para o governo no momento em que busca reduzir a crescente dívida corporativa.

Os dados oficiais de inflação divulgados nesta sexta-feira (14) também mostraram aceleração da alta dos preços ao consumidor, ajudando a aliviar as preocupações dos investidores com a saúde da segunda maior economia do mundo após dados decepcionantes de da balança comercial na quinta-feira terem afetado os mercados globais.

As empresas da China acumulam US$ 18 trilhões em dívida, equivalente a cerca de 169% do PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com os dados mais recentes do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). A maior parte é detida por empresas estatais.

"Uma alta na inflação, se sustentada, será boa notícia para a capacidade da China de pagar sua dívida corporativa", disse o economista sênior do PNC Financial Service Group Bill Adams.

"Com a taxa de juros baixa mantendo os custos do serviço da dívida sob controle e os preços ao produtor subindo, o cenário para os lucros industriais da China está melhorando."

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Os preços ao produtor avançaram 0,1% na comparação com o ano anterior, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Estatísticas.

Embora o avanço tenha sido pequeno, foi a primeira vez que os preços ao produtor subiram na base anual desde janeiro de 2012, e aconteceu um pouco mais cedo do que a expectativa de alguns analistas de que isso ocorreria no final do ano.

Analistas consultados pela Reuters esperavam um recuo de 0,3%, após queda de 0,8% em agosto.

Os preços ao produtor na China têm caído desde março de 2012, e mais de quatro anos de deflação têm apertado o fluxo de caixa das companhias industriais.

Um boom de construção, alimentado por gastos do governo em infraestrutura e alta do setor imobiliário, tem ajudado a elevar os preços de materiais de construção, de aço a cobre, nos últimos meses. Já os preços do carvão saltaram conforme o governo tenta reduzir o excesso de capacidade.

Os preços dos metais ferrosos, não-ferrosos e de extração de carvão subiram juntos 4,1% na comparação anual, importante fator para os preços ao produtor passarem a subir, segundo a agência de estatísticas.

A inflação ao consumidor também acelerou mais do que o esperado, para 1,9% em setembro em relação ao ano anterior, devido principalmente aos preços mais altos dos alimentos. Os preços dos alimentos avançaram 3,2% em setembro ante o ano anterior, contra 1,3% em agosto.

Analistas esperavam avanço de 1,6% dos preços ao consumidor, contra 1,3% em agosto, mínima de 10 meses.

Anatel diz que Oi deve mais de R$ 20 bilhões para agência reguladora Silvia Zamboni/Folhapress

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Oi deve mais de R$ 20 bilhões para Anatel, diz agência reguladora

FONTE REUTERS 14/10/2016 às 09h26 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou no final da quinta-feira (13) que o grupo de telecomunicações em recuperação judicial deve à autarquia mais de R$ 20 bilhões em multas e outras obrigações.

A operadora, que fez pedido de recuperação judicial em junho, está tentando conseguir permissão para trocar parte das multas por obrigações de investimentos em sua própria rede, em um caso que está sendo avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a Anatel, a Oi deve R$ 14,5 bilhões em multas e mais R$ 5,6 bilhões em créditos tributários e "de outras naturezas".

Os valores, atualizados até 11 de outubro, não incluem "encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em dívida ativa (10% do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20% do principal)", acrescentou a agência. A agência afirmou ainda que os valores não são os mesmos apresentados pela Oi no pedido de recuperação judicial.

A autarquia disse também que fez pedido para ser excluída da lista de credores apresentada pela Oi no processo de recuperação judicial, entre outros motivos porque dívidas públicas federais "estão sujeitas a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos".

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Compra de automóveis eleva vendas no varejo dos EUA e inflação cresce Mark Lennihan/AP Photo

Inflação sobe nos Estados Unidos e indica demanda doméstica sustentada no país

FONTE REUTERS 14/10/2016 às 12h35 As vendas no varejo nos Estados Unidos se recuperaram em setembro em meio à alta nas compras de automóveis e nos gastos discricionários, indicando uma demanda doméstica sustentada que pode reforçar as expectativas de alta da taxa de juros pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) em dezembro.

Outros dados na sexta-feira sugeriram uma alta da inflação, com os preços ao produtor subindo amplamente no mês passado para a maior alta na comparação anual desde dezembro de 2014. Os relatórios foram a mais recente indicação de que a economia voltou a acelerar no terceiro trimestre depois de um desempenho morno no primeiro semestre.

O Departamento de Comércio informou que as vendas no varejo aumentaram 0,6%, após declínio de 0,2% em agosto. As vendas subiram 2,7% em relação ao ano anterior.

Economistas consultados pela Reuters esperavam alta de 0,6%.

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Mas a inflação parece aumentar de forma constante. Em um relatório separado, o Departamento do Trabalho informou que o índice de preços ao produtor para a demanda final aumentou 0,3% no mês passado, depois de ficar inalterado em agosto. Nos 12 meses até setembro, o PPI subiu 0,7%, o maior aumento desde dezembro de 2014. O PPI ficou estável nos 12 meses até agosto.

Os estoques empresariais nos EUA cresceram 0,2% em agosto, depois de terem ficado inalterados em julho, impulsionados por um aumento nos estoques de varejo maior do que o estimado anteriormente, apoiando visões de que o investimento em estoque irá contribuir para o crescimento econômico no terceiro trimestre.

Já a Universidade de Michigan afirmou que a confiança do consumidor preliminar de outubro é de 87,9 (consenso de 91,9). Em setembro, foi de 91,2.

POLÍTICA: Moro manda intimar Cunha e dá início à ação penal contra o ex-deputado Ex-presidente da Câmara vai responder por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta FONTE JORNAL O GLOBO, CLEIDE CARVALHO E DIMITRIUS DANTAS 13/10/2016 ÀS 18H11

O deputado cassado Eduardo Cunha - Eraldo Peres / AP / 12-9-2016 ÚLTIMAS DE BRASIL: 46

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Governo ouve estados para endurecer regras para soltura de presos13/10/2016 19:56

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'Golpistas' e 'golpeados' se unem para o segundo turno em Belém 13/10/2016 18:42

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Corregedor do TSE quebra sigilo bancário de gráficas e sócios fornecedores da chapa DilmaTemer 13/10/2016 18:09 SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro mandou intimar nesta quinta-feira o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha a apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta encaminhada à 13ª Vara Civel do Paraná pelo ministro Teori Zavascki. Com a intimação, Moro dá início ao trâmite do processo contra Cunha em Curitiba, que ocorrerá sem sigilo.

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Cláudia Cruz ia a eventos na condição de esposa, diz ministro Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro passado e, no dia 14, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que já conduz ação penal contra a mulher dele, Cláudia Cruz, além dos réus Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.

O Ministério Público Federal ratificou a denúncia feita pelo procurador geral da República, excluindo apenas a imputação de crime eleitoral. Moro considerou que a não declaração de contas no exterior à Justiça Eleitoral já está incluída no crime de lavagem de dinheiro e que não caberia desmembrar a investigação.

"A medida (desmembramento da ação) ainda seria bastante inconveniente, pois na prática representaria duplicação da instrução em duas esferas da Justiça, além da atribuição à Justiça Eleitoral do encargo de processar e julgar fatos de extrema complexidade, envolvendo ocultação de patrimônio no exterior. Sem embargo da capacidade da Justiça Eleitoral, o seu propósito é o de processar crimes que digam respeito diretamente a infrações da legislação eleitoral, o que não é exatamente o caso", afirmou Moro em despacho.

Ao determinar que não haverá sigilo na condução do processo, Moro argumentou interesse público.

"Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a Administração Pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. Observo que o eminente Ministro Teori Zavascki havia decidido pela manutenção do sigilo do inquérito até o recebimento da denúncia, sendo, portanto, o levantamento ora efetuado consistente com a determinação superior", disse Moro.

A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interferência na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões.

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Eduardo Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina.

Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras. O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.

Henriques já foi condenado a 6 anos e oito meses de prisão na Lava-Jato, por intermediar propina num contrato de afretamento de sonda pela Petrobras. Ele teria sido responsável por repassar uma propina de US$ 10 milhões a políticos do PMDB. Entre 2006 e 2013, Henriques teria recebido cerca de R$ 20 milhões de empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como Andrade Gutierrez, Mendes Junior, UTC e Engevix. Inicialmente, Cunha afirmara desconhecer o depósito e declarou que suspeitava que o pagamento feito na Suíça seria o pagamento de um empréstimo que teria feito ao exdeputado Fernando Diniz, já falecido.

FORÇA-TAREFA DESISTE DE TESTEMUNHAS No documento em que ratifica a denúncia feita ao STF, a força-tarefa da Operação Lava Jato desistiu de cinco das seis testemunhas apontadas pela Procuradoria-Geral da República no processo que corria no Supremo Tribunal Federal: Nestor Cerveró, Fernando Soares, o "Baiano", Felipe Diniz, Hamylton Padilha Junior e Paulo Roberto Costa não testemunharão pela acusação.

A única testemunha mantida pelo Ministério Público Federal foi o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa. Além dele, o MPF arrolou também Rafael de Castro da Silva, auditor da Petrobras.

Justiça do DF aceita denúncia, e Lula vira réu pela terceira vez Ex-presidente, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 9 pessoas foram acusadas de participar de esquema para liberar empréstimos no BNDES FONTE JORNAL O GLOBO, CAROLINA BRÍGIDO 13/10/2016 ÀS 20H34

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O ex-presidente Lula e o empresário Marcelo Odebrecht - Montagem/ Arquivo O Globo BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal nesta quinta-feira contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Além de Lula, também foram transformados em réus no mesmo processo outras dez pessoas – entre elas, o dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira em outros países. Este é o terceiro processo da Lava-Jato em que Lula é réu.

Na decisão, o juiz determinou a notificação dos réus, para que apresentem defesa à acusação em prazo de dez dias. Os investigados também deverão apresentar lista de testemunhas de defesa.

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Receita suspende isenção fiscal do Instituto Lula de 2011

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‘Policiais e procuradores querem excluir Lula da eleição’, diz advogado A denúncia separa a atuação do ex-presidente em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, já como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos.

O ex-presidente foi acusado ainda pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sobre este último, ele foi denunciado 44 vezes. O crime teria sido viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada 49

em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente e também denunciado na ação penal.

Segundo investigação da Polícia Federal, a Odebrecht só teria contratado a Exergia porque sabia das relações de Taiguara com Lula, a quem, segundo o relatório, ele se referia como "tio". Pelas investigações, a empresa de Taiguara não tem condições técnicas e operacionais para prestar os serviços descritos no contrato com a empreiteira. A polícia suspeita que a empresa tenha sido criada apenas para receber dinheiro da Odebrecht. Não há informações de negócios da Exergia com outras empresas dentro ou fora do país.

De acordo com o MPF, parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. A contratação teria sido feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, divulgaram uma nota, em que afirmaram que o ex-presidente é vítima de "acusações absurdas e sem provas" e alvo de "lawfare", que seria uma "guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político" "Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais", diz o texto, que afirma que o ex-presidente nunca interferiu na concessão dos financiamentos do BNDES. RÉU EM OUTROS DOIS CASOS Um dos outros casos em que Lula é réu é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal.

No outro processo, que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

Moro condena ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro 8 anos e 2 meses de reclusão; outro empreiteiro, Ricardo Pessoa pegou 10 anos e seis meses de prisão

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Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho 13 Outubro 2016 às 12h54

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Argello foi preso em abril na Operação Vitória de Pirro, desdobramento da Lava Jato. Segundo a investigação, em 2014, o então senador integrava as duas CPIs da Petrobrás e teria cobrado R$ 5 milhõesde cada empreiteira do cartel da estatal para barrar a convocação de seus executivos.

A investigação mostrou que Gim Argello recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS em 2014. Segundo a força-tarefa, o repasse de propinas foi feito via doações eleitorais: R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal e R$ 350 mil da OAS, montante destinado à Paróquia São Pedro, em Taguatinga.

Na mesma sentença, juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.

O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.

Léo Pinheiro tentou fechar acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, mas as negociações fracassaram após vazamento de informação. Ele foi preso pela segunda vez na Lava Jato em setembro deste ano.

Em sua decisão, o juízo ainda absolveu Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior.

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A defesa de Léo Pinheiro informou que não vai comentar o caso. A reportagem entrou em contato com as defesas de Ricardo Pessoa e Gim Argello, mas ainda não obteve retorno. As empresas citadas não comentam o caso.

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