Resenha 15 06 2016

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

15 DE JUNHO DE 2016

1

Pedalada' em 2015 deve gerar novo revés para Dilma no TCU FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 14/06/2016 às 02h 00

A presidente afastada Dilma Rousseff poderá ter suas contas de 2015 rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela forma como resolveu as chamadas pedaladas fiscais, um dos motivos que levaram à rejeição das contas do governo em 2014.

De acordo com o Ministério Público do órgão, não havia dinheiro previsto no orçamento para pagar quase R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes desde 2014.

Dilma então fez medidas provisórias que a permitiram quitar essas despesas, o que para os procuradores é irregular. Para eles, Dilma devia ter enviado projeto de lei ao Congresso já que a MP só pode ser usada para fazer despesas em caso de emergência.

O julgamento anual das contas da gestão de 2015 pelo TCU, ato determinado pela Constituição, começará nesta quarta-feira (15) com pareceres dos técnicos do tribunal e do Ministério Público junto ao órgão pedindo novamente a reprovação das mesmas. As alegações são semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014.

O relator das contas, ministro José Múcio, dará prazo de 30 dias para a presidente responder a quase duas dezenas de indícios de irregularidades apontadas, repetindo o ocorrido com as contas de 2014.

A assessoria de imprensa da presidente afastada informou que ela vai se manifestar no momento adequado.

Após receber as respostas, Múcio vai elaborar parecer, que é votado pelos outros oito ministros, recomendando ou não a aprovação das contas. Esse parecer é enviado ao Congresso Nacional que pode ou não aceitá-lo. O parecer das contas de 2014, que pediu a rejeição, até hoje não foi analisado no Congresso.

Em 2014, o TCU emitiu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma Rousseff por 12 irregularidades. As principais eram as pedaladas fiscais –atraso de pagamentos a bancos públicos de despesas do governo quitadas por eles– e a abertura de gasto novo por decreto, sem autorização do Congresso.

Essas irregularidades persistiram ao longo de todo o ano de 2015, segundo o parecer técnico do TCU. Mas o procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin, apresentou motivo a mais para a reprovação das contas. Segundo ele, em 2015, Dilma editou quatro medidas provisórias criando créditos extraordinários para mais de 21 diferentes tipo de despesas, somando R$ 50 bilhões. A informação foi publicada pelo jornal "O Globo".

Segundo o procurador, esses créditos só podem ser abertos por MP em casos de calamidade pública, guerra ou força maior. Para o procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como gastos para combater dengue e zika, com outros sem justificativa.

Entre os "injustificáveis", para o procurador, está a quitação das pedaladas. Foram R$ 39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no FGTS por dívidas de empréstimos ao Minha Casa 2

Minha Vida e ao PSI (empréstimo a empresas). Segundo o procurador, são irregulares ainda a criação de gastos para o Fies (programa de financiamento estudantil), caças da FAB e publicidade das Olimpíadas.

CONTAS DE 2015 Principais irregularidades PEDALADAS A não quitação pelo governo de gastos feitos por bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, se mantiveram em 2015, em valores superiores aos R$ 40 bi apontados pelo TCU em 2014 A análise: O governo manteve ao longo de 2015 débitos com os bancos públicos, o que caracteriza empréstimo vedado por lei. Os valores ultrapassaram ao longo de 2015 os R$ 50 bilhões DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO Em 2015, o governo emitiu seis decretos aumentando os gastos em R$ 3 bilhões quando já sabia que não era possível cumprir a meta de superávit primário A análise: Os decretos não poderiam ser feitos após o governo admitir que não cumpriria a meta fiscal, o que levou à reprovação das contas em 2014 e é analisado na comissão de impeachment do Congresso MP AUMENTANDO DESPESAS O governo editou 4 MPs aumentando despesas ao longo do ano, alegando que eram despesas extraordinárias, que somam R$ 49,7 bilhões A análise: As medidas –abrindo créditos de R$ 9,8 bi; R$ 950 mi; R$ 37,6 bi e R$ 1,3 bi tiveram despesas de fato, como a epidemia de dengue, e outras injustificáveis, como quitar pedaladas O que as MP'S gastaram Em R$ MP 686 .

Pagamento do Enade

35,8 mi

Pagamento do PSI/BNDES

4,6 bi

3

.

Pagamento do Fies

5,2 bi

Confira mais infográficos da Folha MP 697 .

.

Despesas com refugiados

15 mi

Despesas com embaixadas

300 mi

Enchentes no Rio Amazonas

19 mi

Seca e desastres naturais

600 mi

Conflitos no Mato Grosso

6,2 mi

Confira mais infográficos da Folha MP 702 .

.

Ministério da Saúde (Alta Complexidade)

2,5 bi

Pagamento FGTS

11 bi

Pagamento MCMV

9 bi

Pagamento PSI/BNDES

15,1

Confira mais infográficos da Folha MP 709 .

Diversas despesas

.

1,3

(combate à Dengue, farmácia popular, divulgação dos jogos olímpicos entre outros) Confira mais infográficos da Folha

4

Conselho de Ética aprova a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a 9 FONTE JULIA LINDNER E DAIENE CARDOSO - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 18h 06

Após oito meses de tramitação e quatro horas de sessão, a maioria dos deputados concluiu que Cunha mentiu à extinta CPI da Petrobrás BRASÍLIA - Após cerca de oito meses de tramitação, o processo mais longo do Conselho de Ética chegou ao fim nesta terça-feira, 14, com a aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em votação nominal, a maioria dos deputados concluiu que Cunha mentiu à extinta CPI da Petrobrás sobre possuir contas no exterior. O resultado foi decidido pela deputada Tia Eron (PRB-BA), voto considerado incerto até momentos antes da votação. Com o apoio de Eron ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), Cunha perdeu por 11 votos a nove. "Não posso absolver o representado. Quero votar sim com o relatório", disse Tia Eron.

A votação sofreu uma reviravolta com o voto de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, que votou a favor da cassação do peemedebista. Momentos antes do anúncio da deputada Tia Eron, ele ainda fazia a defesa do presidente afastado da Câmara, afirmando que ele foi o grande responsável pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e chamando os petistas de "vagabundos". Antes de Costa mudar de voto, a expectativa era de que Eron poderia empatar o placar em 10 a 10. O voto de minerva ficaria favor da perda de mandato de Cunha viria do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), o que acabou não sendo necessário.

Durante sua exposição final, Rogério rejeitou a possibilidade de aditamento ao processo e o voto em separado que pedia apenas uma suspensão do mandato por 90 dias, mantendo assim a íntegra de seu parecer. Reafirmando que as provas contra Cunha são robustas e fartas, ele disse que o peemedebista é o titular de contas na Suíça, as quais tentou camuflar. "As provas estão aí, basta olhar sobre essa mesa o conjunto dos autos", declarou o relator, que chamou a engenharia financeira montada por Cunha de "verdadeira laranjada". "Estamos diante de uma fraude, de uma simulação, de laranjas de luxo criados para esconder a existência de contas", emendou o deputado.

Rogério defendeu que o processo disciplinar é técnico e ético. "Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandato", insistiu. O relator falou que o escândalo é o maior que o colegiado já julgou, uma "trama para mascarar uma sucessão de crimes". Segundo o relator, Cunha mentiu para atacar a Procuradoria Geral da República e usou a CPI da Petrobras no ano passado para barrar as investigações. "Ele mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara", reiterou. Último a falar na sessão, o advogado Marcelo Nobre disse que nas 90 páginas do parecer não havia provas de contas de Cunha no exterior. "Cadê o número da conta do meu cliente? Não me venha com pirotecnia. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha", discursou. O defensor de Cunha repetiu que delação não faz prova contra o deputado e que ele não era obrigado a declarar o truste. "O que tem acontecido aqui é linchamento. Condenar sem provas é linchamento", afirmou.

Com a decisão do colegiado, a defesa de Cunha possui cinco dias úteis para recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A comissão não analisa o mérito do que foi aprovado pelo conselho, apenas discute vícios regimentais apontados pelo representado.

Assim que o recurso chegar à CCJ, ele tranca a pauta e um relator será nomeado para apresentar um parecer sobre seus questionamentos. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o Conselho o corrija. Depois, caso o recurso de Cunha não for aceito, o processo segue para o plenário da Casa.

5

Discussão Durante a sessão de hoje, que durou aproximadamente três horas, os parlamentares contrários a Cunha relembraram "manobras" para postergar o processo, que teve início em outubro de 2015. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que os deputados "faltaram" com o povo, porque a Casa já poderia ter votado resolução para declarar a vacância do cargo ocupado por Cunha e eleger novo presidente da Casa. Ele afirmou ainda que o conselho "vem sendo manipulado" por Cunha. "Esse mandato não mais representa o mínimo de respeito ao congresso e ao povo brasileiro", declarou antes do início da votação.

Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que o processo se tornou "angustiante". "Qualquer um em sã consciência, se fosse depender naturalmente do senso da população brasileira, que observa a política hoje, certamente a solução não seria outra que não a cassação de Eduardo Cunha. Me parece que esse é o desejo da sociedade, não por querer vingança, mas porque Cunha é um político corrupto e será julgado e provavelmente condenado e preso. Diante dos fatos, me parece que não poderia haver outra solução que não a aprovação desse relatório, ao não cumprirmos nosso papel, deixa de ter sentido esse conselho, essa casa está em xeque, está merecedora de desconfiança."

Aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que os desafetos do presidente afastado no conselho indicaram uma "sucessão de acusações desprovidas de provas". "Truste não é conta", disse. "Cabe a quem acusa provar a culpa", continuou. "O deputado Eduardo Cunha é o único réu político hoje, nós não estamos aqui indultando o deputado Eduardo Cunha, não estamos aqui anistiando, estamos atuando no sentido que cada coisa seja julgada em seu devido lugar."

Para Marun, a punição não poderia ser tão grave quanto a cassação e, "se for para ser mais grave, que seja no Supremo Tribunal Federal (STF)".

Deputados contrários ao parecer de Rogério elogiaram Cunha por ele ter sido "responsável" pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) chegou a xingar os petistas de "vagabundos" e houve um princípio de tumulto. Sergio Moraes (PTB-RS) afirmou que Cunha tirou o PT no governo. Segundo ele, Dilma queria transformar o Brasil em "uma Venezuela, uma Cuba", e o País estava "encurralado porque não tinha um homem de coragem". "A Nação deve isso a Cunha, por ter tirado o PT do poder", considerou Moraes. Para ele, Cunha está sendo acusado injustamente.

6

Vendas do Dia dos Namorados 'salvam' comércio eletrônico FONTE RICARDO ROSSETTO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 14 Junho 2016 às 20h 41

Faturamento do setor na data cresceu 16% em relação a 2015 e atingiu R$ 1,6 bilhão Publicidade

O Dia dos Namorados foi positivo para o comércio eletrônico brasileiro neste ano, que registrou um aumento no faturamento de 16% em relação a 2015, totalizando R$ 1,65 bilhão.

O número de encomendas também foi 8% maior do que em 2015, ultrapassando 4 milhões de pedidos. O levantamento foi realizado pela E-bit, empresa especializada em informações de comércio eletrônico no país.

As vendas através dos dispositivos móveis se destacaram este ano, com um crescimento de 114% no volume transacionado e de 97,7% no faturamento em relação a 2015. No total, os consumidores fizeram 761 mil compras, o que gerou um faturamento de R$ 281,5 milhões.

As categorias de produtos mais vendidas neste ano foram livros, eletrodomésticos, telefonia e celulares, moda e acessórios e itens para casa e decoração, com um valor médio dos presentes em torno de R$ 410.

Para o CEO da E-bit e presidente do conselho de e-commerce da Fecomércio-SP, Pedro Guasti, esse aumento no volume de vendas e faturamento acontece porque a expectativa de compra e confiança do consumidor começa a subir com a melhora do quadro econômico do País.

"Após um primeiro trimestre muito ruim, as lojas começam a reverter as perdas de vendas com esforço adicional em marketing", afirma.

Recuperação. Os resultados registrados no comércio eletrônico no Dia dos Namorados apontam para o início da recuperação do setor que, no primeiro trimestre do ano, registrou faturamento real (descontada a inflação) de R$ 3,6 bilhões, queda de 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor, medido pela Fecomércio-SP, aponta ainda que os números de pedidos online caíram 7,2%, e a participação do e-commerce nas vendas totais do varejo paulista recuaram de 3,6% para 3,3%.

7

De acordo com Guasti, essa queda esteve associada ao difícil momento econômico do país, mas o início da recuperação para o setor, acredita, virá a partir do segundo semestre deste ano. "As pessoas voltarão a consumir quando voltarem a ter crédito, e, dadas as facilidades de se comprar online, existe uma demanda reprimida. Esperamos que lá no final de 2017 a participação do e-commerce no varejo represente 4%", diz.

Na opinião do coordenador da assessoria econômica da Fecomércio-SP, Vitor França, o varejo online sofreu mais com a crise do que o varejo tradicional porque a diminuição da renda fez com que as pessoas comprassem apenas bens essenciais, como alimentos e medicamentos, setores onde a penetração do e-commerce é pequena.

"As condições para o consumidor ainda estão ruins principalmente por causa do aumento do desemprego. Isso os deixa desconfortáveis em relação ao futuro e mais conservadores para contrair novas dívidas", afirma França.

No total, de acordo com a Fecomércio, o faturamento do comércio varejista físico e eletrônico do Estado de São Paulo retraiu 2,6% no primeiro trimestre deste ano em relação a 2015 e atingiu R$ 46,2 bilhões.

Para muitas mulheres, segurança financeira na aposentadoria continua um sonho distante FONTE ELIZABETH OLSON - THE NEW YORK TIMES 14 Junho 2016 às 15h 21

Boa parte desse problema pode ser atribuída a uma diferença persistente de gênero na renda da aposentadoria Adna Bert Baldwin recebeu de sua mãe um conselho: uma mulher deve ser independente e ter dinheiro para se sustentar. Sau mãe foi professora há um século de uma escola no Kentucky que tinha apenas uma sala de aula.

Adna, de 81 anos, levou o conselho a sério. Ela se casou jovem, com seu namorado do colegial, mas seguiu os passos da mãe, dando aula para alunos do primário nos arredores de Cincinnati durante 27 anos. O benefício que fez por merecer quando se aposentou duas décadas atrás a deixou mais segura do que sua mãe, Adna Burns, que trabalhou em uma época em que a ideia de aposentadoria paga estava apenas surgindo para o caso dos professores.

Benefício deixou Adna Bert mais segura do que sua mãe

8

Para Adna, o benefício recebido lhe permite uma vida confortável de classe média. Não é uma quantia imensa, cerca de US$ 2.100 mensais, mas mais do que se ela se visse forçada a depender da pensão do falecido marido, engenheiro ferroviário.

"Desde o primeiro dia, eu a considerei como uma coisa boa. Assim, posso ficar na minha casa, que está paga, e estou livre de dívidas", diz ela.

Adna integra um grupo relativamente pequeno de mulheres idosas que desfruta de um bom benefício. Muitas de sua geração não tiveram direito à pensão porque se afastaram do trabalho ou trabalhavam meio período, para criar os filhos ou cuidar dos pais idosos. Em função disso, a maioria com mais de 70 anos depende da Previdência Social para garantir a maior parte de sua renda, com renda mensal girando em torno dos US$ 1.300.

Quem, como Adna, trabalhou continuamente por longos períodos e desfrutou dos benefícios de atuar em campos como saúde, educação e administração pública - onde aposentadorias com benefícios pré-definidos se tornaram mais prevalentes - se encontra em melhor situação.

Poucas pessoas desses grupos se tornam ricas, mas, igualmente, poucas caem na pobreza. E, na aposentadoria, os trabalhadores dessas áreas estão mais seguros do que os colegas que atuaram em outros setores, segundo relatório divulgado em março pelo National Institute on Retirement Security. Somente 4% das mulheres aposentadas com mais de 65 anos que trabalharam em educação, por exemplo, são pobres, de acordo com o relatório do instituto, "Enganadas na aposentadoria, desafios contínuos para o futuro financeiro feminino".

As mulheres que se aposentaram como administradoras públicas têm um índice de pobreza um pouco maior, cinco por cento, enquanto o das funcionárias da saúde é de sete por cento.

Em contrapartida, o índice de pobreza de funcionários do comércio é de nove por cento.

Um fator importante nesses campos, nos quais as mulheres representam uma parcela importante da mão de obra, está ligado ao fato de que eles ainda oferecem um plano de aposentadoria com benefício definido. Por exemplo, a maioria das professoras de escolas públicas tem aposentadoria. Enfermeiros ficam atrás de professores porque poucos hospitais e sistemas de saúde oferecem aposentadorias tradicionais, mas mesmo assim estão mais bem protegidos do que quem trabalha na maioria das outras áreas.

Para grande parte das mulheres que chega à idade de se aposentar hoje em dia, no entanto, a situação, em geral, ainda é pior do que a dos colegas homens.

"Elas têm 80% mais de chance de serem pobres aos 65 anos, enquanto as mulheres com idades entre 75 e 79 anos têm o triplo de chance dos homens de viver na pobreza", afirma Diane Oakley, diretora executiva do instituto que fez a pesquisa.

Boa parte desse problema pode ser atribuída a uma diferença persistente de gênero na renda da aposentadoria. Em 2014, os homens receberam em média um benefício de US$ 17.856 anuais, segundo o estudo; as mulheres ficaram com cerca de um terço a menos, na casa dos US$ 12 mil. Uma disparidade semelhante se encontra nos planos de aposentadoria patrocinados pelo empregador, conhecidos nos Estados Unidos pelo código 401(k), nos quais as mulheres acumularam, em média, dois terços do economizado pelos homens.

Uma grande parte da diferença entre mulheres, que tinham US$ 25 mil investidos, em média, e dos homens, que possuíam US$ 36.875, provinha, é claro, da diferença continua nos salários.

"A diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu", afirma Lori A. Trawinski, do Instituto de Política Pública AARP, que publicou um estudo no ano passado sobre a situação feminina.

"Todavia, por baixo dessa melhoria existe um cenário muito mais complicado do papel que o emprego desempenhou nas vidas das mulheres ao longo das últimas décadas."

Segundo Lori, essa discriminação e a segregação de gênero dentro dos setores econômicos significavam salários menores e, como resultado, menor economia para a aposentadoria. Na idade de se aposentar, as mulheres apresentam uma probabilidade maior de estar mais vulneráreis financeiramente já que muitas delas são solteiras, divorciadas ou viúvas, e várias se sentem inseguras em relação às suas finanças na aposentadoria. De acordo com pesquisa de 2015, da consultoria de marketing GfK, dois terços das mulheres se sentiam inseguras ou 9

pessimistas em relação às suas finanças durante a aposentadoria, contra 40 por cento dos homens que se sentiam da mesma maneira.

A maioria das enfermeiras tem de se virar sozinha quando se trata de economizar para a aposentadoria. Menos de 500 mil enfermeiros trabalham sob um acordo de dissídio coletivo, explica Pamela F. Cipriano, presidente da Associação Americana de Enfermeiros, que representa 3,4 milhões de profissionais.

Geralmente, enfermeiros não estão sujeitos a idades obrigatórias para aposentadoria, então pelo menos oficialmente - eles podem ficar mais tempo no mercado de trabalho. Mas é um emprego difícil e exigente que desgasta até a pessoa mais saudável.

"A maioria das descrições de emprego cita que um enfermeiro deve ser capaz de transportar cerca de dez quilos e caminhar determinada quantidade de quilômetros por dia", afirma Pamela.

A entidade que representa os enfermeiros se uniu com o Edelman Financial Services, em Fairfax, Virgínia, para oferecer sessões gratuitas de planejamento de aposentadoria para os profissionais. "As mulheres viram que o mundo era muito frágil depois de 2001", diz Ric Edelman, que fundou a empresa de atuação nacional. "Não foi somente por causa dos ataques terroristas, mas também por causa do estouro da bolha tecnológica e pelas perdas financeiras serem maiores do que nunca."

"As mulheres começaram a ver que precisavam agir para se proteger."

Dada a evaporação das aposentadorias tradicionais e da estagnação dos salários, a próxima geração de mulheres a atingir a idade de se aposentar deve gastar mais tempo trabalhando.

Um número crescente daquelas com mais de 55 anos trabalha meio período ou integralmente, e o Instituto de Estatísticas Trabalhistas projeta que até o final desta década, 20 por cento das mulheres com mais de 65 anos estarão trabalhando.

"Algumas querem trabalhar, mas muitas precisam trabalhar para aumentar sua segurança na aposentadoria", declara Lori Trawinski, da AARP.

10

Argentina pode reduzir 25% do excedente das distribuidoras Com crise, empresas compraram mais energia das geradoras do que consumido FONTE O GLOBO DANILO FARIELLO 14/06/2016 ÀS 21H 12

- Divulgação

BRASÍLIA - O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse nesta terça-feira que a possibilidade de repasse de contratos para a Argentina, revelada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em entrevista ao GLOBO publicada hoje, poderá aliviar em cerca de um quarto a sobre contratação dessas empresas, exatamente com os contratos mais relevantes para seus prejuízos. Com a queda do consumo de energia por conta da crise, as distribuidoras acabaram comprando mais energia das geradoras do que aquilo que será consumido por seus clientes.

Com isso, há um excedente de cerca de 6 mil Megawatts médios que pode perdurar por mais alguns anos, disse Leite. Na eventual reformulação do contrato com a Argentina, poderão ser repassados cerca de 1,5 mil MW médios, previu o presidente da Abradee.

— É uma solução boa, que foi apresentada pela Abradee ao ministro na semana passado, embora tenha alguns problemas legais e jurídicos, por exemplo sobre como distribuidora cederia contratos — disse Leite ao GLOBO. Veja também: 

Aneel propõe limitar dividendos de distribuidora que descumprir meta



‘É preciso adequar conteúdo local à realidade’, diz ministro



Aneel aprova redução de 7,5% em tarifas da distribuidora RGE, da CPFL

11

Ele tem expectativa, porém, que os governos brasileiro e argentino resolvam brevemente esses entraves legais e jurídicos. A Argentina passa por uma situação de escassez de energia elétrica, uma vez que, com o frio intenso, o gás natural extraído no país passa a ser mais usado em calefação em vez de geração de energia termelétrica, explicou o presidente da Abradee.

— Precisa formatar um produto a ser vendido para a Argentina, com preço, prazo e quantidade. A sugestão é que essa energia venha das termelétricas desligadas e que estão nos contratos das distribuidoras, pois isso ajudaria a reduzir a tarifa dos consumidores brasileiros.

A Abradee levou ao governo federal também outros pleitos para aliviar o problema da sobre contratação. Um deles, a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas, já foi autorizado na semana passada, com potencial para as empresas obterem R$ 5 bilhões em crédito com desoneração de imposto de renda no mercado, segundo Coelho Filho.

Queda do preço do aluguel até maio é a maior desde 2009 FONTE ECONOMIA & NEGÓCIOS - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2016 às 11h 08

Em 12 meses, queda real chega a mais de 13%; preço médio anunciado para locação por metro quadrado foi de R$ 30,69 em maio Os preços médios para novos aluguéis registraram uma queda de 0,52% de abril para maio, segundo o Índice Fipe Zap de Locação. Em 12 meses, o recuo acumulado é de 5,12% um recorde negativo para a série histórica, que teve início em 2009. A inflação medida pelo IPCA nesse período foi de 9,32%, levando a uma queda real de 13,21% no valor dos aluguéis em um ano.

RELACIONADA: 

GALERIA: o que dá para alugar com R$ 2,5 mil pelo Brasil

Todas as 11 cidades pesquisadas pelo indicador mostraram resultados inferiores à inflação no período, sendo que Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Santos e Distrito Federal tiveram queda nominal de preços.

12

Em um ano, todas as 11 cidades monitoradas mostraram resultados inferiores à inflação

O preço médio anunciado para locação por metro quadrado foi de R$ 30,69/mês em maio. A liderança ficou com Rio de Janeiro (R$ 36,65) e São Paulo (R$ 35,42); já Curitiba apresentou a menor média para o mês, de R$ 16,89 por metro quadrado.

Para o cálculo do Índice FipeZap de Locação, os preços anunciados considerados são para novos aluguéis – ou seja, não mede a variação dos contratos vigentes (normalmente reajustados automaticamente pelo IGP-M/FGV ou por outros índices de correção).

Rentabilidade. Para os donos dos imóveis, a rentabilidade anualizada do aluguel – retorno médio que um proprietário terá nos próximos 12 meses com os aluguéis que receber, sem contar nenhum aumento no preço dos imóveis – foi de 4,5%. No mesmo período, a poupança recuou 1,1%.

A rentabilidade maior foi em Santos (6,5%), e a menor, em Curitiba (3,7%).

Indústria de alimentos vê recuperação FONTE MÁRCIA DE CHIARA - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2016 às 11h 01

Faturamento real em 12 meses até abril caiu 3,73%, um recuo menor do que o registrado até março, de 4,08%; Abia acredita que o setor fecha o ano com empate ou registrando algum crescimento A indústria de alimentos, a última que acusa queda nas vendas em períodos de crise e a primeira que sai da recessão, começa a dar sinais de que o pior já passou. Em 12 meses até maio, o último dado disponível, as vendas dos fabricantes de alimentos recuaram 3,73%, já descontada a inflação do período, aponta a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia). Em março, na mesma base de comparação, a queda havia sido de 4,08%.

“Chegamos no fundo poço e agora estamos voltando”, afirma Denis Ribeiro, diretor de economia da Abia. A entidade reúne 150 empresas e cooperativas que respondem por 70% da produção de alimentos do País. A maior parte da produção (80%) é destinada ao mercado doméstico.

13

Ribeiro explica que as vendas reais da indústria de alimentos para o varejo acumuladas em 12 meses começaram a minguar em junho do ano passado e as quedas foram gradativamente maiores mês a mês. Agora, na virada de março para abril, ele enxerga um ponto de inflexão, mas ainda no terreno negativo. “Provavelmente se não tivermos nenhuma surpresa política, poderemos na virada do semestre voltar ao ponto de partida que foi junho do ano passado, quando crescíamos em faturamento 1% em 12 meses”, prevê Ribeiro. Em 2015, a indústria de alimentos fechou o ano com queda real de 2,73% no faturamento. Para este ano espera zerar essa perda, podendo ter um ligeiro crescimento.

O economista argumenta que a indústria alimentícia não está tão ruim quanto outros setores porque comida é gênero de primeira necessidade. Além disso, o efeito de substituição de marcas líderes por outras mais em conta e a mudança de hábito de deixar de comer fora para economizar ajudam nas vendas de alimentos industrializados no mercado doméstico.

A Predilecta, por exemplo, fabricante de doces e molho de tomate, registrou crescimento de 8% no volume de vendas até maio e acompanhou o desempenho do mercado. Apesar de a taxa ser importante em momentos de recessão, o sócio-diretor da empresa, Antonio Carlos Tadiotti, frisa que não sentiu um aumento “significativo no consumo”.

O empresário atribui parte do avanço ao crescimento vegetativo e outra parte à mudança de hábitos dos brasileiros que estão pressionados pela crise. “O pessoal está deixando de comer fora e tem no macarrão com molho pronto uma refeição barata”, explica. Outro fator que tem impulsionado as vendas é que a sua marca no segmento de atomatados aparece como uma opção mais em conta em relação às líderes, o que amplia o volume de negócios em períodos de crise.

Emprego. Atualmente a empresa usa, em média, 80% da capacidade de produção nas cinco fábricas e a companhia no ano passado chegou a demitir 200 trabalhadores. Hoje tem cerca de 3 mil empregados. “Estamos contratando muito pouco”, conta Tadiotti.

Ribeiro, da Abia, lembra que a indústria de alimentos, a maior empregadora do País no setor de transformação, nunca despedia empregados. “Mas no ano passado foi um descalabro na economia”, afirma. Tanto é que em dezembro o setor cortou 27 mil postos de trabalho.

Foram mais de 2 mil demissões por mês. Até abril, o total de empregos cortados em 12 meses chegou a 30 mil. Em abril a indústria alimentícia empregava 1,630 milhão de trabalhadores.

Reforma fiscal passa por alterações em direitos sociais, diz Gustavo Loyola FONTE ÁLVARO CAMPOS - AGÊNCIA ESTADO 15 Junho 2016 às 11h 17

Ex-presidente do Banco Central, o economista acredita que retomada da confiança depende de vitórias do governo no Congresso SÃO PAULO - O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, afirmou nesta quarta-feira que a reforma fiscal no Brasil passa por alterações em direitos sociais. "A Constituição de 1988 criou a ilusão de que os direitos sociais não são onerosos, como se fosse uma situação de 'almoço grátis' para todo mundo, e evidentemente isso não existe. Hoje, nós estamos pagando a conta da exacerbação dos direitos sociais", comentou. Segundo ele, a reforma fiscal precisa ser encarada como redução de direitos sociais, mas esse consenso ainda está se formando na sociedade. "Há uma resistência muito grande dos políticos em adotar as medidas necessárias".

RELACIONADA: 

Medidas ‘mais duras’ ficam de fora do projeto de limite de gastos públicos

14

Após atacar o lado da despesa, diz Loyola, também será preciso mexer nas receitas. Para ele, o problema do sistema tributário brasileiro não é só carga excessiva, mas alta complexidade e custo de observância muito elevado.

A Constituição de 1988 criou a ilusão de que os direitos sociais não são onerosos, como se fosse uma situação de 'almoço grátis' para todo mundo

O ex-presidente do BC também afirmou que é preciso promover a reforma política, pois o atual sistema de presidencialismo de coalizão está nos seus estertores finais. "O sistema político está começando a ficar ingovernável, principalmente pela elevada fragmentação partidária e agora a exposição, pela Lava Jato, da maneira pela qual se faz financiamento eleitoral no Brasil".

Ele também salientou a necessidade de rever o pacto federativo, que na sua visão estão muito mal resolvidos, tanto em termos obrigações dos entes federados como de repartição da receita tributária. "Hoje, existem Estados falidos em função de má administração. E há um jogo de soma zero com o governo federal, com os Estados querendo tirar receita da União, como se isso fosse resolver problema. Essa tensão federativa tem crescido ao longo dos últimos anos e ninguém se propôs a resolver".

Para ele, o presidente Michel Temer provavelmente terá de fazer algum acordo com os Estados em relação à renegociação das dívidas com a União, mas não deve conseguir tocar a fundo questão mais séria do pacto federativo.

Confiança. Loyola também disse que a confiança na economia brasileira vai se restabelecer à medida que o governo for obtendo vitórias no Congresso, em relação à sua agenda de ajustes.

"Estamos hoje em discussão sobre o teto do gasto público, que seria encaminhado esta semana, mas o noticiário a respeito desse ponto não está sendo muito bom, precisamos prestar atenção nisso e participar politicamente", comentou Loyola durante evento promovido pelo Instituto Millenium, em São Paulo.

Segundo ele, a grande dificuldade para a aprovação do teto das despesas públicas está nas chamadas vinculações orçamentárias, que estabelecem porcentuais mínimos de gasto em relação a certas receitas. "Se você limita o crescimento da despesa, pode contrariar dispositivos vinculantes. As duas coisas ao mesmo tempo não podem conviver, até sob risco de gerar uma judicialização", apontou.

15

Para Loyola, a solução é a criação de uma espécie de super Desvinculação de Receitas da União (DRU), que seja contingente, ou seja, estabeleça uma desvinculação quando as despesas atingirem certo patamar. Mas ele reconhece que essa não é uma discussão fácil. "Uma das dúvidas que se tem em Brasília é em relação à desvinculação do FAT, que além de amparar o seguro-desemprego também vai para o BNDES. Mas se não começarmos a limitar o crescimento do gasto público, nada mais das discussões fiscais para de pé, porque corremos risco de em algum momento o governo se tornar insolvente", alertou.

Nos EUA, internet agora é considerada ‘serviço essencial’ Decisão de corte federal a favor do princípio da neutralidade da rede deve aumentar regulamentação para provedores de conexão do país FONTE Cecilia Kang - THE NEW YORK TIMES 15/06/2016 às 05h 00

Vitória. Justiça deu razão à agência reguladora dos EUA, presidida por Tom Wheeler Leia mais: 

Nos EUA, alimentos vão 'emprestar' padrão de informações para conexões de internet



EUA avançam em proposta de privacidade na internet

Em uma decisão inédita nos Estados Unidos, o fornecimento de internet banda larga foi definido por uma corte federal como serviço essencial, ficando no patamar de serviços como água e energia elétrica – não sendo mais considerado “supérfluo”. Com a definição, abre-se o 16

caminho para que provedores de conexão de banda larga possam ser fiscalizados de maneira mais rigorosa nos Estados Unidos, trazendo mais proteção aos usuários de internet.

A definição foi oficializada ontem, depois que um grupo de três juízes da Corte de Apelação dos Estados Unidos, no distrito de Columbia, tiveram de se pronunciar sobre um caso da neutralidade da rede – princípio de governança da internet que proíbe os provedores de internet de bloquear, diminuir ou tratar de forma diferenciada os pacotes de dados usados por seus consumidores.

A publicação das regras, criadas pela agência reguladora de telecomunicações norteamericana (FCC, na sigla em inglês) em 2015, deu início a uma grande batalha legal: as operadoras de internet dos Estados Unidos entraram com recursos para mudar a regulamentação, alegando que as novas normas de neutralidade da rede estavam além da autoridade da agência e poderiam afetar seriamente seus negócios.

Após votação, que teve placar de 2 a 1, a corte tomou uma decisão histórica ao determinar a banda larga como um serviço essencial. Além de ter implicações diretas no negócio das operadoras, a decisão também mostra uma mudança na forma como o governo dos EUA vê a banda larga. A partir de agora, a internet é um serviço que deve ser acessível a todos os americanos, e não um direito “supérfluo”, que não precisa de supervisão do governo.

“Depois de uma década de debates e batalhas legais, a decisão de hoje afirma a habilidade da comissão para reforçar a mais forte proteção possível à internet seja em redes fixas ou móveis, para assegurar que a internet permanecerá sendo um espaço aberto, agora e no futuro”, disse Tom Wheeler, presidente da FCC, em declaração à imprensa.

Com 184 páginas, a decisão da corte federal abre um novo caminho para a imposição de limites aos provedores de internet. Antes, a FCC havia proposto regras de privacidade para as operadoras, limitando a possibilidade de empresas como Verizon e AT&T de coletarem e compartilharem dados de usuários.

Empresas como o Google e a Netflix dão apoio às novas regras de neutralidade da rede e, por mais de uma vez, já declararam que, sem os devidos limites regulatórios, os provedores de internet teriam um incentivo para criar modelos de negócios que poderiam causar danos aos consumidores – como a franquia de dados na banda larga fixa. As empresas de tecnologia sustentam que as operadoras poderiam piorar a qualidade de acesso a serviços online, para extrair dinheiro das companhias do setor ou promover de forma injusta os seus próprios serviços, prejudicando a competitividade e a livre iniciativa. “É uma grande vitória para os consumidores”, disse Gene Kimmelman, presidente do grupo de defesa aos direitos dos cidadãos Public Knowledge. “A decisão dá o direito de termos uma internet aberta, sem restrições”.

Próximos capítulos. No entanto, a batalha legal pela internet banda larga está longe de acabar. As empresas de telecomunicações dos EUA já sinalizaram que vão desafiar quaisquer decisões contrárias aos seus negócios e pretendem levar o caso para a Suprema Corte – a AT&T, por exemplo, já disse que seguirá com o processo. “Sempre esperamos que esse assunto fosse decidido pela Suprema Corte, e estamos ansiosos em participar deste recurso”, disse David McAtee II, vice-presidente executivo da AT&T. Em uma declaração enviada à imprensa, o maior grupo lobista do setor a Associação Nacional de Telecomunicações e Comunicação Via Cabo – destacou os comentários do juiz Stephen Williams, que votou contra a ideia da internet como utilidade pública. O grupo declarou ainda 17

que a criação de uma legislação sobre banda larga no Congresso seria uma melhor alternativa do que a decisão influenciada pela agência reguladora. “Este não será o último passo na briga de mais de uma década pela regulação de internet: convidamos os líderes do Congresso a renovar seus esforços para criar uma legislação que possa acabar com as incertezas, promover investimentos e proteger consumidores”, disse a associação.

Usiminas vai demitir mais 500 funcionários em Cubatão FONTE LUIZ ALEXANDRE SOUZA VENTURA - ESPECIAL PARA JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 15 Junho 2016 às 09h 38

Desde que anunciou a paralisação da produção de aço na planta de Cubatão, em outubro do ano passado, a Usiminas já dispensou 2,2 mil trabalhadores SANTOS - A Usiminas (Ternium/Nippon Steel) vai demitir mais 500 funcionários da unidade de Cubatão, no litoral sul de São Paulo, até o próximo dia 15 de julho. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, que participou de uma reunião nesta terça-feira, 14, com a empresa. Segundo Claudinei Rodrigues Gato, vicepresidente do sindicato, o encontro foi agendado pela siderúrgica.

RELACIONADAS:   

Indústria do aço vê queda de 6,8% no ano Novo presidente da Usiminas descarta recuperação judicial e foca em ajustes Divórcio entre sócios da Usiminas é dado como certo

"Essas demissões não estavam previstas no cronograma de ações apresentado em outubro do ano passado para paralisar a produção de chapas em Cubatão. Fomos chamados pela empresa para esse encontro e ouvimos a proposta de demissão de mais 500 trabalhadores, mas recusamos o acordo e abandonamos a reunião", diz Gato.

"Fomos imediatamente ao Ministério Público e fizemos uma denúncia. Desde que anunciou a paralisação, em outubro do ano passado, a Usiminas já mandou 2,2 mil trabalhadores para a rua, mas havia informado que seriam 1.800. Agora, são mais 500. Eles estão demitindo sem parar, aos poucos", afirmou Gato.

A Usiminas demitiu já trabalhadores e cortou produção na unidade de Cubatão

Resposta. Procurada pela reportagem, a Usiminas confirmou a reunião desta terça-feira e também a apresentação de um acordo aos metalúrgicos e a representantes do Sindicato dos 18

Engenheiros, presentes no encontro, mas a empresa não quis revelar quantos empregados vai demitir neste novo corte.

"A Usiminas está adequando o quadro de pessoal da Usina de Cubatão à realidade do mercado brasileiro de aço, em função do agravamento da crise de demanda. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o consumo de aço no País despencou 25,8% em relação ao mesmo período de 2015 que, por sua vez, já havia sido 10,9% menor do que em 2014. Diante deste cenário de profundos desafios, a Usiminas buscou negociar com os sindicatos, nesta terçafeira, benefícios extras para reduzir o impacto social da medida. No entanto, o Sindicato dos Metalúrgicos recusou-se a discutir o tema, enquanto o Sindicato dos Engenheiros concordou em continuar o diálogo", diz a empresa em nota.

A siderúrgica disse ainda que vai oferecer aos empregados desligados um conjunto de benefícios extras, que englobam manutenção dos planos de saúde e odontológico por 3 a 6 meses, opção por auxílio-alimentação por até 4 meses ou retorno de férias correspondente a 20 dias de trabalho, pagamento de contribuição previdenciária por três meses, seguro de vida por até quatro meses, prioridade na recontratação quando da reativação dos equipamentos, treinamentos para recolocação profissional e cartas de recomendação.

Aporte. Em reportagem publicada pelo Estado no último dia 8 de junho, o atual presidente da Usiminas, Sérgio Leite, afirmou que, em um prazo de 30 dias, será concluído o processo de aumento de capital de R$ 1 bilhão do grupo. O aporte, segundo ele, será suficiente para que a empresa pare de queimar seu caixa e comece a gerar resultados positivos.

A renegociação das dívidas, de quase R$ 8 bilhões, deve ser concluída no prazo de 120 dias dado à Usiminas em meados de março. A escolha de Leite é contestada pelo grupo japonês Nippon, mas teve o apoio do ítalo-argentino Ternium. Os dois são os maiores sócios da companhia.

Paralisação. A Usiminas anunciou em outubro do ano passado a decisão de desativar temporariamente a produção de aço em Cubatão, argumentando que a crise econômica e a queda de consumo no País têm provocado prejuízos frequentes.

"O consumo de aço no Brasil despencou 16,7% em 2015 em relação a 2014, que por sua vez já havia sido 6,8% menor do que em 2013. Os dados oficiais são do Instituto Aço Brasil. Já o Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (INDA) divulgou que as vendas de aços planos na rede de distribuição registrou, em 2015, os piores patamares desde 2006 e que, para 2016, espera uma queda de 5%. Diante desta crise sem precedentes, a Usiminas não teve alternativa senão ajustar sua capacidade de produção à realidade do mercado", diz a empresa.

Receita paga hoje 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2016 FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, ECONOMIA & NEGÓCIOS 15 Junho 2016 às 10h 50

Também serão depositadas devoluções residuais de 2008 a 2015 Agência Brasil A Receita Federal libera nesta quarta-feira, 15, o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multi exercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita fone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. 19

Contribuinte pode consultar a restituição pela internet. (Foto: USP Imagens)

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, no qual é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Veja também: Cinco formas de pagar menos IR, sem contador Dúvidas na hora de declarar? Confira as explicações O que mudou nas regras do IR 2016 Quem pode ser declarado como seu dependente Confira o calendário das restituições

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

20

Volume de serviços prestados recua 4,5% em abril FONTE VINICIUS NEDER – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2016 às 10h 37

Foi o 13º resultado negativo consecutivo e o pior desempenho para meses de abril da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços, que começou em 2012; setor de transporte sofreu a maior retração RIO - O volume de serviços prestados recuou 4,5% em abril de 2016 ante igual mês de 2015, já descontados os efeitos da inflação, informou há pouco o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o 13º resultado negativo consecutivo e o pior desempenho para meses de abril da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), iniciada em 2012. Em março, volume de serviços prestados recuou 5,9% ante março de 2015. Com o resultado de abril, o volume de serviços prestados acumulou queda de 4,9% no ano e recuo de 4,6% em 12 meses.

A atividade de "transportes, serviços auxiliares de transporte e correio recuou 6,5% em abril ante abril de 2015. Sozinha, essa atividade teve contribuição negativ a de 2,0 pontos porcentuais (p.p.) na taxa de abril.

O pior desempenho no segmento de transportes ficou com a modalidade "transporte terrestre", que recuou 8,8% em abril ante abril de 2015. Também caíram as modalidades "transporte aquaviário" (-2,9%), "transporte aéreo" (-0,1%) e "armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio" (-4,7%).

Atividade de transportes, serviços auxiliares de transporte e correio recuou 6,5%

As outras quedas nas atividades pesquisadas, sempre na mesma base de comparação, foram nas atividades de "serviços prestados às famílias" (-3,0%); "serviços de informação e comunicação" (-3,0%); "serviços profissionais, administrativos e complementares" (-5,4%); e "outros serviços" (-3,3%).

A subatividade "serviços de tecnologia da informação (TI)", dentro da atividade "serviços de informação e comunicação", foi a única que teve alta (1,6%) no volume de serviços prestados em abril ante abril de 2015. Segundo Roberto Saldanha, analista da Coordenação de Comércio e Serviços do IBGE, alguns contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação resultaram em crescimento no volume. Uma das explicações está na existência de contratos específicos para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. 21

Desde outubro de 2015, o órgão divulga índices de volume no âmbito da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Antes disso, o IBGE anunciava apenas os dados da receita bruta nominal, sem tirar a influência dos preços sobre o resultado. Por esse indicador, que continua a ser divulgado, a receita nominal subiu 0,4% em abril ante igual mês de 2015.

A série da Pesquisa Mensal de Serviços foi iniciada em janeiro de 2012. Os dados com ajuste sazonal (que permitem a análise do mês contra o mês imediatamente anterior) começarão a ser informados a partir da próxima divulgação, em julho. Segundo o IBGE, a dessazonalização requer a existência de uma série histórica de aproximadamente quatro anos.

Famílias. Segundo o IBGE, na atividade de serviços prestados a famílias, talvez o pior já tenha passado. O ritmo de queda na atividade "serviços prestados a famílias" caiu de 3,8% em março para 3,0% em abril. No acumulado em 12 meses, a queda no volume de serviços prestados nessa atividade ficou em 5,0% em abril, ante 5,3% em março, o que, segundo Saldanha, já indica estabilização ou reversão da tendência de queda, embora ainda longe de sinalizar recuperação.

Os serviços prestados a famílias são afetados por desemprego e queda na renda, mas essa atividade concentra os serviços mais essenciais. "No momento em que as famílias enfrentam redução no poder aquisitivo, cortam no que não é essencial. Vão reduzir seus gastos em telefonia e TV por assinatura", afirmou Saldanha, lembrando que a universalização da TV digital contribui para essa mudança no hábito de consumo, pois a imagem da TV aberta melhorou.

Indústria. A desaceleração na queda do volume de serviços prestados na passagem de março, quando caiu 5,9% em relação a março de 2015, para abril, com recuo de 4,5% em relação a igual período do ano passado, pode ser explicada pelo desempenho da indústria, afirmou Saldanha. A produção industrial também desacelerou a queda na passagem de março para abril, sempre na comparação com iguais meses de 2015, de -11,4% para -7,2%.

"Os serviços estão totalmente atrelados à indústria. A indústria teve queda menor em abril do que em março. Os serviços tendem a acompanhar tendências na indústria", explicou Saldanha.

Apesar disso, ainda será difícil o volume de serviços prestados fechar 2016 no azul. Nas contas de Saldanha, seria preciso que os serviços avançassem à média de 0,6% ao mês (na comparação com iguais meses de 2015) de maio a dezembro para o volume crescer zero em relação a 2015.

Medidas ‘mais duras’ ficam de fora do projeto de limite de gastos públicos FONTE ERICH DECAT E ADRIANA FERNANDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO15 Junho 2016 às 05h 00

Alguns pontos defendidos pela equipe econômica foram retirados do projeto que será apresentado por Temer ao Congresso, para evitar dificuldades de aprovação BRASÍLIA - O projeto do governo para limitar o aumento dos gastos públicos chegará ao Congresso Nacional sem boa parte das medidas consideradas impopulares propostas pelo Ministério da Fazenda. A proposta, que foi discutida nesta terça-feira, 14, pelo presidente em exercício Michel Temer com integrantes da equipe econômica, acabou sendo “desidratada” por integrantes do núcleo político e líderes da base aliada, com a retirada de medidas mais duras de redução dos gastos, que ficarão para uma segunda etapa.

A ideia do limite de gastos foi apresentada inicialmente em 24 de maio, com o objetivo de restringir o aumento das despesas federais de determinado ano à inflação do ano anterior – ou seja, sem crescimento real dos gastos. Depois disso, a equipe econômica passou a trabalhar no detalhamento das medidas necessárias para isso, e é esse projeto que deve ser apresentado hoje por Temer.

22

Henrique Meirelles chegou a defender, inicialmente, o fim do abono salarial

Entre os pontos polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está a vigência do teto por 20 anos, com possibilidade de alteração, via projeto de lei, após 10 anos, como revelou o Estado. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a alternativa que estava sendo estudada nesta terça-feira era um prazo de vigência de seis anos, renováveis pelo mesmo período.

Além do fator tempo, também causou controvérsia a medida encampada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que previa o fim do abono salarial. O benefício uma espécie de 14.º salário, criado há 46 anos é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760) por mês. Para isso, seria revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento do abono. Após a revelação das mudanças nas regras feitas pelo Estado, o Ministério da Fazenda informou que a proposta não era mais um “ponto de discussão”.

A iniciativa ocorreu em meio às reações mais fortes do Palácio do Planalto contra a medida.

Segundo interlocutores, Temer não quer ficar “colado” a medidas que possam ser consideradas como prejudiciais à população e que ampliem as dificuldades políticas do governo.

FAT. Outro ponto que encontrou resistência é o que estabelece que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável atualmente pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, financie também as despesas da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

A proposta defendida pela área econômica, se levada adiante, tem potencial para retirar do BNDES parte dos recursos do FAT que vão para o estoque de recursos do banco. Com a medida, a ideia seria ampliar na Constituição o leque de benefícios sociais que são bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir anualmente o rombo do fundo, que em 2016 está estimado em R$ 8,7 bilhões. Segundo fontes, as medidas propostas para o FAT também ficarão de fora da PEC. A equipe econômica quer, mais tarde, aprovar medidas que desvinculam os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) do salário mínimo, além da reforma da Previdência e as

23

mudanças no abono salarial, porque avalia que, sem elas, não conseguirá convencer de que o teto vai funcionar para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

Saúde. Na lista de medidas para garantir a aplicação do teto dos gastos do governo, a Fazenda também propôs o fim do aumento gradual de recursos “carimbados” na Constituição para a Saúde. O texto encaminhado ao Palácio do Planalto retira da Constituição o artigo que prevê o escalonamento dos gastos na área da Saúde, nos próximos cinco anos, de 13,2% para 15% da receita corrente líquida do governo.

A vinculação constitucional dos gastos da Saúde à receita corrente líquida foi promulgada há apenas um ano e três meses, em março de 2015, após passar por votação no Congresso Nacional. Na ocasião, integrantes da bancada da Saúde defenderam a destinação de até 18% da receita corrente líquida da União para o setor. COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO E ISABELA BONFIM

Livelo, empresa de fidelidade de BB e Bradesco, nasce com 10 milhões de usuários FONTE ALINE BRONZATI – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2016 às 11h 23

Companhia será concorrente, mas também parceira, da Multiplus, programa ligado à companhia aérea TAM, e da Smiles, da Gol SÃO PAULO - A Livelo, empresa de fidelidade do Bradesco e Banco do Brasil, nasce com 10 milhões de usuários vindos dos dois bancos. A companhia, cuja criação foi anunciada há dois anos e antecipada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, anuncia nesta quarta-feira sua plataforma de resgate de pontos.

RELACIONADAS:    

Usiminas vai demitir mais 500 funcionários em Cubatão Jaguar Land Rover inaugura fábrica de R$ 750 milhões no País Crise da Oi pode acarretar perdas de R$ 12 bilhões a BNDES, BB e Caixa Uber lança serviço de helicóptero sob demanda

A Livelo chega ao mercado com 15 parceiros, como Fast Shop, CNova, Shell, CVC e Dotz, e disponibiliza mais de 500 mil produtos e serviços. Em uma segunda etapa, prevista ainda para este ano, a empresa iniciará o modelo de coalizão por meio do qual os clientes passarão a contar com novas fontes de acúmulo no varejo.

24

Livelo vai competir com Smiles, da Gol, e Multiplus, da TAM

Controlada pela Elo Participações - sociedade com participação indireta do BB, com 49,99% do capital social, e do Bradesco, com 50,01% - será concorrente, mas também parceira das principais empresas hoje no mercado, a Multiplus, programa ligado à companhia aérea TAM, e a Smiles, da Gol. A Livelo será presidida por Eduardo Gouveia, presidente da Alelo. O executivo comandou a Multiplus de 2010 a 2013, programa de fidelidade que nasceu na companhia aérea TAM.

Macri começa aproximação com o Pacífico FONTE RODRIGO CAVALHEIRO, CORRESPONDENTE – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2016 às 05h 00

Argentino elege Colômbia para 1ª visita oficial; dia 30, será observador em cúpula no Chile BUENOS AIRES - Seis meses após assumir a presidência argentina, Mauricio Macri começa a colocar em prática a promessa de se aproximar de países da Aliança do Pacífico, bloco que conta com Chile, Colômbia, Peru e México. A primeira etapa de um movimento que terá impacto sobre o Mercosul será encontrar nesta quarta-feira, 15, em sua primeira visita oficial, o líder colombiano Juan Manuel Santos.

A escolha de Bogotá como destino indica uma mudança radical de estratégia em diplomacia e comércio exterior, em relação aos 12 anos de kirchnerismo.

25

Macri tem estratégia diferente de kirchneristas

Eleito pela primeira vez em 2010, Santos é o defensor do livre mercado há mais tempo no poder na América do Sul. Macri é o mais recente. Depois de firmar parcerias com Santos, ele estará amanhã em Medellín, para a versão latino-americana do Fórum Econômico Mundial.

O segundo passo concreto de Macri em sua guinada para o Pacífico foi pedir ao bloco vizinho para que a Argentina fosse aceita como observadora, status que Uruguai e Paraguai já tinham.

Com a solicitação aceita, ele poderá avançar no salto em direção ao oeste: será a maior novidade na foto oficial da cúpula que reunirá no dia 30, no Chile, os presidentes da Aliança do Pacífico.

“Há um objetivo claro do presidente de trabalhar arduamente com uma aliança real com os países do Pacífico e unir essas vontades com as do Mercosul”, disse a chanceler Susana Malcorra ao revelar o pedido para que o país se tornasse um observador.

Conforme o economista Marcelo Elizondo, da consultoria DNI, um acordo entre os blocos demandará anos de negociações. A meta no curto prazo de Macri é recuperar a reputação de seu país. “Com o kirchnerismo, compramos brigas com os vizinhos, com os EUA, com a União Europeia e com credores. Aproximar-se dos países do Pacífico melhora a imagem argentina”, avalia Elizondo. O economista acredita que Macri não falará em nome do Mercosul, mas sabe que conta com a aprovação tácita dos vizinhos para essa iniciativa. “Com a crise atual brasileira, o movimento não é uma descortesia”, diz.

A Aliança do Pacífico foi criada em 2011 como um mecanismo de integração econômica aberto ao livre comércio. Cerca de 90% dos produtos desses países circulam com tarifa zero e a região concentra 41% do investimento estrangeiro na América Latina. Segundo o FMI, o Peru crescerá este ano 3,7%, a Colômbia, 2,5%, o México, 2,4%, e o Chile, 1,5%.

Alfredo Gutiérrez Girault, economista-chefe do Instituto Argentino de Economistas de Finanças, vê na aproximação iniciada por Macri um trampolim para os mercados do Leste Asiático. “A aproximação é positiva. Sempre há algum risco, mas deve haver políticas econômicas para diminui-lo”.

26

Se teto para gastos for descumprido, reajuste salarial a servidores será vedado FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 15 Junho 2016 |às 12h 58

  

Caso limite seja desrespeitado, governo também ficará proibido de criar novos cargos e funções na máquina pública; texto da PEC ainda precisa passar pelo Congresso BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda informou que, com a PEC do teto dos gastos públicos, caso as despesas tenham aumento real, a partir de 2017, o governo ficará proibido de gastar com pessoal, reajuste de servidores, viagem e concurso público, entre outras despesas, no ano seguinte.

RELACIONADAS Fazenda confirma prazo de 20 anos para teto de gastos públicos Rio atrasa repasse do consignado e negocia com bancos Impacto de reajuste de servidores será de R$ 67,7 bilhões até 2018 Entre as proibições está conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, salvo sob determinação da Justiça ou decorrentes de decisões anteriores à publicação da PEC. O governo ficará proibido de criar novos cargos e funções e alterar a estrutura de carreira, caso implique aumento de despesas.

Também não poderá admitir novos servidores, a não ser para reposição de aposentadoria ou falecimento e reposição de cargos de chefia, desde que não aumento as despesas. Ainda não poderá realizar concursos públicos.

Se descumprido o limite pelo Poder Executivo, também ficaram vedados, no ano seguinte, despesas nominais com subsídios e subvenções econômicas em valores acima dos praticados no ano anterior. Será vedada ainda a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário, com renúncia de receita. Murilo Rodrigues Alves, Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Carla Araújo, de O Estado de S. Paulo

Intolerância Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Monica De Bolle *15 Junho 2016 às 05h 00

“Se há algo de único ao animal humano é que ele tem a capacidade de expandir o conhecimento em ritmo acelerado e de ser, ao mesmo tempo, cronicamente incapaz de aprender com sua própria experiência”.

John Gray, “The Silence of Animals” Cinquenta pessoas mortas em Orlando. Antes delas, centenas na França e na Bélgica. Os criminosos, pessoas nascidas nos países de seus conterrâneos brutalmente assassinados, movidos por ideologia tóxica. Hoje, o radicalismo islâmico. Em outras épocas nem tão distantes, a xenofobia do nazismo, o comunismo nacionalista do Khmer Vermelho. Em comum, o autoritarismo, o ódio, a loucura, a tragédia, o isolamento econômico. O nazismo e o comunismo suicida-homicida no Camboja, nascidos da política. O terror do radicalismo islâmico, de fundamentalismo religioso deturpado. A barbárie alimentada pela incapacidade do ser humano de aprender com sua própria experiência.

Donald Trump, candidato Republicano à presidência dos Estados Unidos, homem incapaz de ver além de seus preconceitos, ecoa a intolerância de seus antecessores em outros países e continentes. Derramando vitupérios, como a insinuação ao programa da Fox News em que disse: “Somos liderados por um homem que é muito…veja, somos liderados por alguém que ou é fraco, ou não muito inteligente, ou que tem alguma outra coisa na cabeça. Essa alguma 27

outra coisa na cabeça, sabe, as pessoas não conseguem acreditar”. Essas, as palavras de Trump, para espanto de seu partido, que ainda consegue espantar-se com os absurdos que profere.

Absurdos como os comentários racistas feitos sobre um juiz de origem mexicana, nascido nos EUA, responsável pelo caso de litígio da Trump University, em que o candidato é acusado de fraudar centenas de pessoas. Ou, como ele gosta de enfatizar em suas constantes repetições, “centenas e centenas, são centenas e centenas de pessoas, ok”. Juiz que já defendeu posições que o puseram sob risco de vida.

Trump é símbolo da intolerância que leva a Inglaterra ao plebiscito derradeiro, à escolha entre permanecer ou não na União Europeia, ainda que os prejuízos econômicos sejam imensos, tanto para a ilha quanto para o continente. Trump, com seu discurso extremista europeu, tão diferente do discurso tradicional dos políticos americanos, capaz de imbuir-se de ares de autenticidade – “mas, ele ao menos diz o que pensa, foge do politicamente correto”. Esse raciocínio pronto, que não requer nem minuto de reflexão, é primo da xenófoba Marine Le Pen. Marine Le Pen, que há anos assombra a França.

Trump é símbolo do retrocesso econômico, da globalização em marcha a ré. Há muitos que ainda não entenderam isso. O candidato Republicano disse não em uma, mas em várias ocasiões, que “rasgará” todos os acordos comerciais negociados pelos EUA. Os ataques são dirigidos, sobretudo, ao Nafta, acordo entre EUA, Canadá e México negociado por Bill Clinton nos anos 90. Mas não se trata apenas de jogar o Nafta no lixo, ou de retirar os EUA do acordo – legalmente, o presidente tem poderes para tanto. Trump já mencionou a possibilidade de impor tarifas de 45% nos produtos chineses, de acabar com o acordo Trans-Pacífico, negociado com onze países, de rever o Korus, o acordo bilateral entre os EUA e a Coreia do Sul. Estudos e artigos do Peterson Institute for International Economics têm demonstrado as perdas para a economia americana e para o mundo, caso os vitupérios sejam mais que mera retórica de campanha. Retaliações da China e de outros países levariam a uma guerra comercial, cujo saldo final seriam perdas incomensuráveis de empregos nos EUA e no mundo, reflexos nefastos sobre a capacidade de crescimento global. Antecipando o deslocamento do comércio provocado por essas políticas, mercados reagiriam com temor, provocando onda de turbulência pior do que temos visto com o risco de saída da Inglaterra da UE. “Trumponomics” desembocaria na saída dos EUA da OMC, a Organização Mundial do Comércio. Enterraria-se de vez o TTIP, a Parceria Transatlântica de Investimentos com a Europa.

Trump é a personificação da intolerância em todas suas facetas, do repúdio ao outro à rejeição da globalização econômica, defendida pelos Republicanos. Quem não enxerga o perigo disso está, infelizmente, profundamente iludido, ou cego. *Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University

Infraestruturas, financiamento e governo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Josef Barat* 15 Junho 2016 às 05h 00

A partir de 1995, ocorreu uma profunda revisão do papel do Estado, com a abertura dos investimentos e operações das infraestruturas de serviços públicos à participação privada. Isto se deu por meio das concessões e parcerias e foi importante a criação das Agências Reguladoras para o controle e a fiscalização das concessões. Avanços significativos foram alcançados, tanto em volumes de investimento quanto em aumentos de produtividade e qualidade nas operações dos serviços concedidos.

As deficiências físicas e operacionais, acumuladas por décadas, impuseram grandes dificuldades e obstáculos para que o Brasil se tornasse mais competitivo no mercado mundial, reduzisse o custo do abastecimento interno e propiciasse mais eficiência às tomadas de 28

decisão dos agentes econômicos. O fato é que muitos gargalos e ineficiências nas infraestruturas de transporte, energia e comunicações só começaram a ser superados após as concessões e os aportes de recursos privados.

No entanto, os governos Lula e Dilma não aproveitaram o ciclo de crescimento baseado nos preços das commodities para estimular novas concessões. Além disso, mudanças na política econômica a partir de 2009 impuseram ações mais intervencionistas, o abandono dos fundamentos macroeconômicos e a insegurança por causa da politização das agências reguladoras. Tal ambiente afugentou o aporte de capitais privados para investimentos nas infraestruturas. O retorno ao modelo Nacional Desenvolvimentista dos anos 70 resultou em recrudescimento da inflação, queda dos investimentos públicos, ambiente de incertezas para os investimentos privados e afastamento dos fluxos de financiamento mundial.

O drástico declínio dos investimentos públicos agravou as já precárias condições de rodovias, portos, aeroportos e saneamento, entre outros, que não interessavam ao capital privado. Ou seja, ficou-se por muito tempo no pior dos mundos: o governo “desenvolvimentista” sem recursos para investir em infraestruturas essenciais e seu viés intervencionista – nos poucos editais de concessão que fez – afugentando investidores. E, no afã de interferir na fixação das tarifas e taxas de retornos, selecionou os consórcios menos capacitados.

Para completar o quadro desolador, o modelo de associação entre grandes empreiteiras, fundos de pensão das estatais e BNDES, para viabilizar os consórcios licitantes, simplesmente desmoronou. A Operação Lava Jato, que atingiu gravemente as empreiteiras, a quebra de muitos fundos e os limites do BNDES como única fonte de financiamento de longo prazo inviabilizaram a continuidade deste tipo de governança. E diante das incertezas e do rebaixamento do País pelas agências de risco, o capital privado externo – abundante no mundo – buscou países mais seguros para investir no longo prazo.

Portanto, o momento agora é o de pensar em um novo modelo de governança capaz de atrair o interesse do capital externo e dos bancos para este tipo de investimento. É óbvio que empreendimentos privados, por meio de concessão, com maturação e retorno de longo prazo exigem um ambiente de credibilidade nas ações do governo – em especial, os fundamentos econômicos –, segurança jurídica e estabilidade política.

Para restabelecer um ambiente de confiança é preciso mudar a lógica da governança dos processos de concessões e parcerias. Com isso, pode-se atrair capitais privados estrangeiros provenientes de uma gama de fundos interessados em retornos de longo prazo, quais sejam, fundos de investimentos, de pensão, de seguradoras, entre outros. É hora de o Brasil adotar uma nova agenda externa, relegando ao segundo plano alianças insignificantes, e se reintegrar ao mundo que compete, comercia, inova, investe e forma grandes alianças transcontinentais. É hora de se reintegrar aos grandes núcleos mundiais de decisão e negócios. Sem isso, continuaremos estrangulados pelos gargalos nas infraestruturas e patinando na mediocridade... *Economista, consultor de entidades públicas e privadas, é coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da ACSP

Uma nova Previdência para os novos trabalhadores O sistema teria cobertura universal, sem diferença entre os setores privado e público Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Hélio Zylberstajn* 15 Junho 2016 às 05h 00

De cada R$ 3 que o Estado brasileiro arrecada, um é gasto com aposentadorias ou pensões. O Brasil é um país ainda jovem, mas envelhece rapidamente. Por essa razão, a magnitude do gasto previdenciário atual começa a ser percebida pela opinião pública como uma grave ameaça ao nosso futuro. O governo Temer tentará estabelecer a idade mínima e desvincular o valor básico dos benefícios do salário mínimo. Tais medidas são absolutamente necessárias 29

para reduzir os gastos no médio prazo, mas não são suficientes para solucionar definitivamente o problema. Para completá-las, é necessário criar um novo sistema para os novos trabalhadores. Este sistema valeria, por exemplo, para os brasileiros nascidos depois de 1995, que teriam regras de aposentadoria totalmente novas. O sistema atual desapareceria gradualmente, substituído também gradualmente pelo novo sistema.

Um dos aspectos mais criticados no sistema atual é a diferença de regras entre funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas. O novo sistema teria cobertura universal, sem diferenças entre o setor privado e o setor público. Todos teriam as mesmas regras para chegar à aposentadoria e poderiam transitar entre a administração pública e as empresas privadas (e vice-versa), valendo-se da portabilidade dos seus créditos e das suas expectativas de direitos acumulados.

O novo sistema teria cinco princípios: Universalidade (um sistema para todos), Equidade (igual tratamento a todos), Equilíbrio Atuarial (igualdade financeira entre contribuições e benefícios, para um mesmo corte etário), Eficiência (minimização de tributação sobre a folha de salários, reduzindo distorções no mercado de trabalho) e Simplicidade (regras simples e em pequeno número). Seria constituído de quatro pilares, sendo dois baseados no princípio da repartição e os outros dois no da capitalização. Dessa forma, promoveria a solidariedade entre as gerações e, ao mesmo tempo, incentivaria a poupança, gerando recursos para o investimento.

Resumidamente, os quatro pilares podem ser assim descritos: Pilar 1: Renda Básica do Idoso (RBI). Seria um benefício não contributivo, de caráter universal, ao qual teriam acesso todos os cidadãos, independentemente de terem ou não contribuído para suas aposentadorias. O único requisito seria atingir a idade mínima (em princípio, 65 anos para homens e mulheres).

Pilar 2: Benefício Contributivo por Repartição (BCR). Financiado por contribuições menores que as atuais, teria um teto também menor. Somado à RBI, garantiria reposição de 100% da renda aos que estivessem na base da pirâmide social. O tempo de contribuição exigido seria de 40 anos para os homens e 35 anos para as mulheres. Quem chegasse à idade mínima, mas não tivesse completado o tempo de contribuição, teria direito a um benefício menor, proporcional ao número de anos de contribuição.

Pilar 3: Benefício Contributivo por Capitalização (BCC). Seria construído pela fusão do FGTS com o seguro-desemprego. Cada indivíduo teria uma única conta vinculada, na qual deveria acumular montante suficiente para o seguro-desemprego. Atingido este montante, os valores excedentes não poderiam ser sacados antes da aposentadoria, mas poderiam ser aplicados em fundos de livre escolha ou deixados rendendo na conta vinculada, remunerada a taxas de mercado. Os novos funcionários públicos também teriam direito a este benefício. Além de proporcionar o terceiro pilar na aposentadoria, este benefício eliminaria um imposto (o PIS) e eliminaria os incentivos à fraude que hoje existem no seguro-desemprego. Quanto menos os beneficiários usassem o seguro-desemprego, mais acumulariam para sua aposentadoria.

Pilar 4: Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC).Este pilar seria de participação voluntária, equivalendo a planos de aposentadoria complementar existentes.

A introdução de idade mínima para os atuais trabalhadores e a construção do novo sistema para os novos trabalhadores com o desenho acima descrito poderiam garantir às gerações futuras uma renda justa na aposentadoria, superando a ameaça representada pela manutenção do modelo atual. *É professor da FEA/USP e pesquisador da Fipe.

30

Enfim o primeiro passo FONTE FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 15/06/2016 às 02h 00

Encerrando um processo que se arrastava desde novembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o relatório que recomenda a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No início da tarde desta terça-feira (14), ainda se apostava na vitória do peemedebista, que, como poucos parlamentares na história republicana recente, parecia exercer influência irrefragável sobre uma ampla maioria de fisiológicos, de oportunistas, de obscuros, de suspeitos e de indiciados que ocupam assentos na Câmara.

Exaurindo a paciência da opinião pública e das autoridades judiciais, por oito meses Cunha manobrou seus pares no intuito de travar uma iniciativa cujo conteúdo não dava margem a dúvidas.

Tanto que o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso, afirmou: "Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou". E, ainda assim, foi o processo mais longo da história do Conselho de Ética.

Acusava-se o deputado de faltar com o decoro parlamentar, pois prestara depoimento mentiroso à CPI da Petrobras. Dissera não ser correntista de bancos no exterior. Revelou-se, ao contrário, que Cunha era o beneficiário de contas na Suíça, abertas em nome de um trust sob seu controle.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, seriam abastecidas com recursos desviados pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Se a questão era simples, há muitas outras acusações que pesam contra Cunha basta dizer que ele já é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal.

Além disso, no mesmo dia em que se aprovou o relatório pela sua cassação, Cunha teve bens bloqueados pela Justiça Federal, nos quadros de uma ação civil por improbidade administrativa, da qual pode resultar, independentemente de outras decisões, a cassação de seus direitos políticos por dez anos.

O fastígio de Cunha, portanto, parece encerrar-se. Foi provavelmente essa conjunção negativa, aliada às pressões da opinião pública, o fator responsável pelo resultado no Conselho de Ética.

Os bastidores desse caso ainda estão por ser desvendados. A decisão agora passa ao plenário da Câmara, podendo ser antecedida de recursos impetrados por Eduardo Cunha junto à Comissão de Constituição e Justiça.

Seria desastroso para a imagem do Legislativo um desfecho que agora se torna improvável em favor do deputado nessas instâncias.

Se é verdade que se evita o desastre, nem por isso se reverte a impressão, fortalecida nestes tempos de tão seguidos escândalos, que grande número de parlamentares não escapa das

31

mesmas suspeitas, e do mesmo descrédito, que na figura de Eduardo Cunha hoje se confirmaram plenamente.

O huno FONTE FOLHA DE S. PAULO, ALEXANDRE SCHWARTZMAN 15/06/2016 às 02h 00

Cheguei a crer que havíamos conseguido criar regras impessoais que reduziriam em muito a dependência de indivíduos excepcionais para conduzir os temas básicos da gestão econômica.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, deveria fazer com que qualquer ministro da Fazenda tivesse de se comportar de maneira rigorosa no trato com as finanças públicas, independentemente de suas crenças (até certo ponto, ao menos).

Os acontecimentos dos últimos seis ou sete anos me fizeram mudar de ideia. Na verdade, mais até do que o péssimo desempenho da economia, me preocupa, e muito, o grau de destruição institucional no período. Olho em volta e só vejo terra arrasada.

Numa nota pessoal, por causa do privilégio que tive por trabalhar na instituição, me entristece em particular a deterioração do papel do Banco Central.

Sob a "direção" de Alexandre Pombini, houve piora visível do BC, não só no desempenho mas principalmente na atitude. Mesmo antes do salto em 2015, quando o IPCA atingiu 10,7% (para uma meta de 4,5%), o desempenho no que diz respeito ao controle inflacionário foi lamentável. Entre 2011 e 2014, a inflação atingiu 6,2% ao ano, pouco abaixo do limite máximo de tolerância, apesar do controle dos preços administrados, cuja variação ficou apenas em 4,1% ao ano no período.

O BC também se beneficiou da alteração nos pesos do IPCA após 2011: caso a ponderação que valia até aquele momento tivesse sido mantida, a inflação média teria sido 6,5%, ultrapassando o teto tanto em 2012 quanto em 2014.

Comparado, portanto, em bases congruentes com as de seus predecessores, Pombini não apenas jamais entregou a inflação na meta como estourou seu limite superior ao menos quatro vezes, colocando em sua conta, por mérito, o fiasco de 2016, apesar de suas promessas de convergência ainda neste ano feitas até setembro do ano passado.

Assim, coube-lhe também a duvidosa honra de ser o primeiro presidente do BC sob o regime de metas que deixa a seu sucessor taxas de juros mais elevadas do que herdou. Seu afã em obedecer ao voluntarismo do governo para a queda da taxa de juros, enquanto fingia ignorar a piora fiscal, teve como consequência exatamente o oposto da intenção original.

Quando era mais novo, conseguia ainda acreditar no efeito pedagógico dessas experiências; hoje sei que é questão de tempo até que outro iluminado resolva tentar o mesmo, na vã ilusão que em sua vez o resultado seja diferente.

Isto dito, se há algo que podemos aprender da "gestão" de Pombini à frente do BC, é que a posição submissa da autoridade monetária diante dos governantes de plantão não traz crescimento maior; ao contrário, resulta em inflação mais alta e, eventualmente, em razão do descontrole inflacionário, em expansão menor do produto do que teria sido possível sob inflação baixa.

32

Nada, diga-se, que a literatura a respeito já não alertasse, mas parece que há ainda quem queira testar a lei da gravidade pulando de uma janela, no caso do 22º andar do Banco Central.

Cabe agora a Ilan Goldfajn a imensa tarefa conjunta de recuperar a credibilidade institucional do BC e trazer a inflação de volta à meta. Não há de ser fácil, diante do estrago cometido por seu antecessor, mas desejo, como brasileiro, bem como amigo, que tenha sucesso neste desafio.

Estoques baixos de grãos vão chegar à inflação Mauro Zafalon/Folhapress

Colheita de milho em Brasnorte (MT); boa aceitação do produto no exterior eleva os preços por aqui FONTE FOLHA DE S. PAULO, MAURO ZAFALON 15/06/2016 às 02h 00

A pressão dos produtos básicos poderá vir forte na inflação nos próximos meses.

Os estoques internos não indicam alívio para o segundo semestre, e os custos, mais elevados, vão chegar ao bolso dos consumidores.

O que é um problema sério para o país no momento, entretanto, poderá ser oportunidade no futuro.

Parte do problema da queda dos estoques ocorre devido às condições climáticas adversas.

33

Parte, porém, se deve ao avanço da boa aceitação dos produtos brasileiros no mercado externo e a uma falta de política para os estoques do governo. É o caso atual do milho.

Tradicional importador de arroz e de trigo até poucos anos, por exemplo, o país agora já garante mercado externo para esses produtos brasileiros.

A oportunidade externa não deverá ser perdida. Para isso, o governo terá de montar uma boa política de incentivo à produção para que a oferta interna garanta exportações e demanda doméstica.

O avanço tecnológico do país no setor agrícola e a disponibilidade de área vão fazer do Brasil o grande mercado de grãos e de proteínas para o mundo.

Já que o país consegue cada vez mais participação mundial nas exportações de grãos, deverá ter também uma boa política de manutenção de estoques internos.

Os dados mais recentes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) indicam que o país termina a safra 2015/16 com estoques finais de arroz em um patamar 78% inferior aos da safra anterior. Esses estoques são suficientes para sete dias.

Os de feijão, em queda pelo segundo ano consecutivo, recuam 6% ante os de 2014/15, mas em comparação à safra 2013/14 a queda é de 15%. São suficientes para 13 dias de consumo.

Os estoques finais de trigo, embora melhorem um pouco em relação aos da safra anterior, permanecerão bem abaixo dos do período de 2010 a 2014.

MILHO E SOJA TAMBÉM COMPLICAM QUADRO DE OFERTA E DEMANDA Os estoques finais de milho deste ano recuam 48% em relação aos do ano anterior, enquanto os de soja ficam 72% inferiores aos de 2014/15.

Esses dois produtos têm uma influência direta na produção e nos preços das proteínas, principalmente porque frango e suínos vivem à base de milho e de farelo de soja.

E o cenário para o farelo também não é favorável. A estimativa da Conab é que o país termine a safra 2015/16 com redução de 48% nos estoques em relação à anterior.

Demanda externa forte, dólar favorável às exportações e estoques internos pequenos vão manter os preços das commodities aquecidos, afetando ainda mais a renda dos consumidores em um período de acelerado desemprego.

34