Resenha 15 10 à 17 10 2016

EDITORIAIS: Preços livres FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 15/10/2016 às 02h00

Com a nova política de preços de combustíveis anunciada nesta sexta-feira (14), a Petrobras indica que daqui para a frente pautará suas decisões pela própria saúde financeira e operacional, e não mais pelas injunções políticas.

Trata-se de mudança radical em relação ao padrão das gestões anteriores, que se submetiam à vontade do governo para alterar os preços.

A partir de agora, membros da diretoria se reunirão mensalmente para determinar os valores com base sobretudo no preço internacional, considerando além disso uma margem para cobrir riscos e compensar impostos.

A concorrência de outras empresas na distribuição de combustíveis no mercado local também entra na conta. A manutenção de preços muito acima dos internacionais vinha prejudicando a participação de mercado da Petrobras de janeiro a setembro, houve recuo de 4% e 14% para gasolina e diesel, respectivamente.

Em nenhuma hipótese o preço doméstico será inferior ao internacional. O populismo praticado na gestão de Dilma Rousseff (PT) com o intuito de conter a inflação custou à Petrobras um total aproximado de R$ 55 bilhões de 2011 a 2014 —desde então, a inversão das condições possibilitou a compensação de cerca de metade disso.

Dada a melhor situação financeira da Petrobras e o prêmio de 20% ainda existente nos preços locais, a primeira decisão sob a nova política foi no sentido de reduzir a cobrança pelo diesel em 2,7% e pela gasolina em 3,2%. É a primeira vez que isso ocorre desde 2009.

Apesar de essa iniciativa implicar uma diminuição de lucro operacional contração estimada em R$ 4,5 bilhão, as ações da estatal subiram 3% na Bolsa. Sinal de que os novos critérios foram bem recebidos pelos acionistas.

Outro efeito indireto benéfico, de curto prazo, é que o corte ajudará a reduzir a inflação de outubro e novembro, contribuindo, ainda que modestamente, para que o Banco Central possa cortar a taxa de juros, na próxima semana.

Se os preços internacionais permanecerem onde estão, deve haver espaço para maior recuo das cotações internas nos próximos meses.

Seja como for, o aspecto positivo a destacar não é a queda dos preços da gasolina no mercado doméstico, mas a liberdade da Petrobras para determiná-los.

Reforça-se a credibilidade da estatal e, indiretamente, também do governo, que pode ter repercussão em outros setores regulados, como geração de energia e infraestrutura. Maior confiança na estabilidade de regras é essencial para a retomada dos investimentos.

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O legado de Beltrame FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 15/10/2016 às 02h00

Encerrou-se a longa permanência de José Mariano Beltrame no cargo de secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. A renúncia, formalizada no início desta semana, ocorre num momento em que a repetição de tiroteios intensos em favelas indicam que correm risco os inegáveis avanços obtidos ao longo de quase uma década.

No governo fluminense desde 2007, Beltrame, delegado da Polícia Federal, implantou uma linha de trabalho baseada em inteligência e metas de longo prazo, no lugar da força bruta e do casuísmo político.

Como secretário, conteve a ingerência de deputados e vereadores na nomeação de oficiais da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil —e resistiu à tentação de perseguir uma carreira política, diferenciando-se de antecessores.

Por meio de sua principal marca, a Unidade de Polícia Pacificadora (projeto que se iniciou em 2008), buscou superar a relação conflituosa entre agentes da lei e moradores de bairros imersos na violência.

Nas regiões em que a estratégia foi bem-sucedida, a presença do Estado —ao menos de seu braço armado suplantou o controle territorial do crime organizado.

As UPPs são consideradas decisivas para a queda expressiva nos registros de homicídios dolosos. No Estado, a taxa por 100 mil habitantes caiu de 41,3, em 2006, para 25,4, em 2015; na capital, houve redução de 40,2 para 18,5 nesse período (a média brasileira se aproxima de 30; em São Paulo, a taxa é um pouco inferior a 10/100 mil).

Ao mesmo tempo, a letalidade da polícia fluminense também diminuiu, passando de um pico de 8,6 por 100 mil habitantes, em 2007, para 3,9 em 2015 —índice que chegou a 2,5 em 2013, mas sempre esteve entre os mais elevados do país.

O impacto positivo das UPPs, porém, tem prazo de validade. A ação policial deveria ser a primeira etapa de uma série articulada de políticas públicas, no intuito de suprir a histórica ausência do Estado.

Coincidência ou não, muitos dos indicadores de violência melhoraram sobretudo enquanto a economia brasileira crescia, ao passo que o retrocesso se concentra num período de crise.

A atual penúria financeira do Rio contribui para o desgaste de um projeto esmorecido.

Episódios deploráveis, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, se multiplicaram e estremeceram as relações com moradores.

Com a autoridade de quem se encarregou por tanto tempo de tarefa tão árdua, Beltrame deixa o cargo instando o poder público a empregar mais do que medidas de segurança na luta contra a violência. Deveria ser ouvido com atenção.

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Brasil em reformas FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 16/10/2016 às 02h00

Desde maio, quando Michel Temer (PMDB) ainda ocupava de forma interina a Presidência da República, o Congresso aprovou —ou está prestes a aprovar— projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em número e relevância suficientes para modificar a vida econômica e política do país.

Como as medidas são também de interesse ou de iniciativa do Planalto, o desempenho indica, até aqui, a capacidade do governo de construir uma coalizão parlamentar ampla e fiel.

A demonstração de força tende a influenciar a percepção de lideranças políticas e agentes econômicos a respeito da viabilidade do programa de mudanças em curso. O próximo teste decisivo virá com a reforma da Previdência.

Chama a atenção que os projetos já aprovados ou em fase final de discussão constituem um programa. As providências adotadas em parte espelham itens da "Ponte para o Futuro" e da "Agenda Brasil", documentos apresentados na segunda metade do ano passado por lideranças do PMDB. De maior impacto político, foi aprovada em primeiro turno, com maciça votação na Câmara, a emenda constitucional que impõe limites à expansão dos gastos federais. No entanto, outras modificações significativas ocorreram durante este governo que completa apenas cinco meses.

O Congresso modificou as leis do petróleo de modo a desobrigar a Petrobras de tomar parte de todas as explorações do pré-sal. Trata-se de um alívio para a empresa endividada, que poderá decidir seus investimentos com base na rentabilidade, e de um incentivo para a retomada de investimentos, ora em escassez crítica.

Num outro flanco estão dispositivos que tendem a racionalizar a administração pública.

Aprovou-se a norma que facilita a gestão do Orçamento, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023. Por sua vez, a alteração de leis de elaboração e execução do Orçamento, velhas de três décadas, está em tramitação final.

Há, além disso, uma nova lei de governança das estatais, que tende a melhorar a administração e o crédito das empresas, e a lei do setor elétrico, que facilita a privatização, entre outras providências.

Outros projetos promovem alterações que conjugam impacto em setores relevantes com reforço do apoio político ao governo.

As alterações no Simples, regime de tributação reduzida para empresas menores, aliviam a carga de impostos e criam laços do Planalto com milhões de empreendedores.

Também aumenta o lastro político do Executivo a lei de renegociação da dívida dos Estados nesse caso, porém, Temer cedeu demais a governos irresponsáveis.

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O conjunto dessa obra provisória terá em parte impactos imediatos. A probabilidade maior de aprovação de reformas saneadoras das finanças federais sustenta a ainda frágil retomada de ânimos econômicos. Deve permitir uma campanha mais agressiva de redução de juros, a qual o Banco Central talvez inicie nos próximos dias.

O bom desempenho no Parlamento encoraja o governo a propor uma reforma da Previdência ampla, embora o tema seja impopular. Assim como no caso do limite de gastos, estão em jogo pactos socioeconômicos fundamentais.

Antes mesmo de se conhecer o destino de tal reforma, outras devem entrar na agenda. Até março do ano que vem precisa ser votada a medida provisória que reorganiza o ensino médio.

Prevê-se, ainda no fim deste ano, o início da tramitação de uma reforma política que pretende dar cabo da multiplicação excessiva de partidos políticos e, talvez, alterar o sistema eleitoral.

Em caso de sucesso, haverá reconfiguração partidária até 2022.

No âmbito econômico, estão na pauta mudanças na velha Lei de Licitações e na terceirização do trabalho, além da aprovação de parte menor da reforma tributária, mudanças no PIS/Cofins.

O programa de mudanças, em tempo tão curto, não é trivial. A aprovação final do teto de gastos, ademais, colocaria o país em outra rota econômica e política.

A fim de que seja viável, a limitação da despesa federal demanda reforma previdenciária e da eficiência do setor público em geral.

Em caso de sucesso, com a retomada do crescimento e a racionalização do governo, terá havido grande revisão de pactos sociais e a reversão da tendência de décadas de expansão do Estado.

O ambiente sem dúvida é nebuloso: não se descartam reviravoltas judiciais ou policiais; a recessão pode solapar a já pequena popularidade do presidente.

Até agora, porém, a força política de Michel Temer e sua coalizão é crescente. Se levado a cabo, o programa acelerado de reformas terá dado outro aspecto ao país até o final do ano que vem.

Ritmos desiguais FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 17/10/2016 às 02h00

Devido às circunstâncias processuais, recaem sobre uma vara federal de Curitiba, e sobre as decisões de um único juiz, Sergio Moro, as principais responsabilidades na punição do maior escândalo de corrupção já investigado no país.

Sendo geralmente confirmadas em segunda instância, as decisões de Moro terminaram por transformá-lo numa espécie de ídolo junto a amplos setores da população.

Eis aí algo curioso: o status de celebridade que adquiriram o juiz e os procuradores de Curitiba não deixam de ser consequência da relativa incapacidade do sistema investigativo e judicial 4

brasileiro, como um todo, de dar respostas tão prontas às denúncias de corrupção que se multiplicam no país.

Enquanto Moro determinou a condenação do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão, acusado de cobrar propinas para deixar de convocar donos de empreiteiras à CPI da Petrobras, em 2014, prolongam-se sem resultado as investigações sobre supostas propinas repassadas por empresas a governos do PSDB. Verdade que até surgem um exemplo ou outro de maior presteza Brasil afora. Na quinta-feira (13), o ex-presidente Lula (PT) foi transformado em réu pela terceira vez, duas das quais em Brasília —a outra em Curitiba.

Um dia depois, a Justiça paulista avançou em um caso indiretamente relacionado às tramas desvendadas pela Lava Jato, o das acusações de fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).

Foi aceita a denúncia contra João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa e ex-tesoureiro do PT, e o sócio da construtora OAS Léo Pinheiro, ambos já condenados e presos no Paraná. A ação penal sobre a Bancoop se refere a fatos supostamente ocorridos de 2009 a 2015.

Não há, infelizmente, exemplos de celeridade semelhantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Correm por lá, em decorrência do foro privilegiado, investigações referentes a dezenas de políticos envolvidos na Lava Jato.

Só há menos de duas semanas liberou-se para apreciação do plenário um processo relativo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O episódio não guarda relação com os escândalos recentes da Petrobras. Remonta a 2007, quando se revelou que a construtora Mendes Júnior teria contribuído para pagar a pensão devida por Renan à jornalista Mônica Veloso, com quem tivera uma filha.

Os muitos parlamentares acusados de corrupção na Lava Jato que investiga esquema incomparavelmente mais complexo certamente haverão de se sentir tranquilos se for esse o ritmo do STF.

Circo da CPI FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 17/10/2016 às 02h00

À parte o elenco de famosos que pretende escalar, a CPI da Lei Rouanet na Câmara em nada se diferencia do enredo modorrento que quase como regra caracteriza esse tipo de espetáculo.

Presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a comissão foi instituída em setembro para apurar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na lei de incentivo à cultura.

Em junho, a Operação Boca-Livre, da Polícia Federal, revelou um esquema, em vigor desde 2001, pelo qual se obtinham vantagens indevidas por meio da Lei Rouanet. Desde então, cerca de R$ 180 milhões teriam sido desviados.

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Projetos culturais autorizados a captar verba foram utilizados em benefício de atividades estranhas às propostas originais. No caso de maior desfaçatez, uma cerimônia de casamento em praia de Florianópolis recebeu incentivo tributário.

A trama desvelada pela Boca-Livre deveria nortear a atuação da CPI, mas o que se percebe é a costumeira polarização partidária. Na primeira reunião deliberativa, em 4 de outubro, quase nada se discutiu além da convocação para depoimento do ator José de Abreu, notório defensor do PT, embora ele não esteja implicado na ação da PF. "Vocês estão jogando a CPI no lixo", bradou Jorge Solla (PT-BA) na sessão. O deputado solicitou a quebra dos sigilos bancário e telefônico da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Não há, porém, sinais de irregularidade.

No cabo de guerra partidário, Jandira Feghali (PC do B-RJ) quer convocar Bia Doria, mulher do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), para que a futura primeira-dama esclareça os projetos que realizou com apoio da Rouanet. Também em seu caso não consta qualquer infração.

No roteiro canhestro da comissão, houve até mesmo uma cena de humor negro involuntário, quando Expedito Netto (PSD-RO) arrolou Tomie Ohtake para depor. A artista plástica morreu em 2015.

A CPI agendou para esta terça (18) uma audiência pública em que pretende "esclarecer fatos relacionados ao objeto de investigação".

Os problemas da Rouanet são notórios: concentração de recursos no Sudeste, vagareza na avaliação da prestação de contas, pouco desembolso direto do setor privado e concessão de benefícios tributários a empreitadas que não precisariam deles para ter viabilidade.

Enquanto nada disso muda, os deputados transformam a CPI num circo —e talvez já não surpreenderá ninguém se algum deputado tentar captar apoio para as sessões por meio da Lei Rouanet.

Pior do que parecia Com a retração econômica, o desemprego aumentou rapidamente nos últimos dois anos, no Brasil Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Outubro 2016 às 03h03 Com 16,4 milhões de desempregados ou subocupados no segundo trimestre, o quadro do mercado de trabalho é bem pior que aquele mostrado, até agora, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Mais completo, o novo cenário apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) permite uma noção mais precisa dos danos causados pela recessão aos trabalhadores e às suas famílias. Divulgado pela primeira vez na quinta-feira passada, esse levantamento mais amplo enumera, além das pessoas incapazes de encontrar emprego, aquelas com menos de 40 horas semanais de trabalho e também as integrantes de um grupo classificado como força de trabalho potencial.

Com a retração econômica, o desemprego aumentou rapidamente nos últimos dois anos, no Brasil. Doze milhões de pessoas procuraram trabalho, sem sucesso, no período de três meses terminado em agosto. Esse grupo correspondeu a 11,8% da força de trabalho, taxa superior às 6

da maior parte dos países da Europa. Muitos destes ainda se recuperam da crise iniciada em 2008. No segundo trimestre, a taxa brasileira, de 11,3%, já havia superado a média da União Europeia. Os novos indicadores agora divulgados pelo IBGE se referem a esse período.

Aos 11,6 milhões de desempregados no período de abril a junho somam-se agora, com a nova informação, 4,8 milhões de subocupados por insuficiência de horas de trabalho. Chega-se com isso a uma taxa combinada de 16%, correspondente a 16,4 milhões de pessoas em dificuldades. A situação dos desempregados – aqueles desprovidos de ocupação – é certamente mais grave que a dos subocupados, mas é outro o ponto importante para a avaliação do cenário de hoje e das perspectivas de curto e de médio prazos.

O emprego, sabe-se há muito tempo, é o último indicador a se normalizar, quando um país sai de uma recessão. No começo da recuperação, as empresas conseguem produzir mais ocupando a capacidade ociosa, isto é, as máquinas, equipamentos e instalações mantidos com baixa utilização durante a crise. Além disso, a reativação normalmente ocorre com aproveitamento mais intenso da mão de obra já empregada. Tipicamente ocorre, nessa fase, um aumento de produtividade da força de trabalho disponível nas empresas.

A lógica empresarial pode justificar o adiamento das contratações. Não há por que recrutar trabalhadores adicionais enquanto se pode obter, dentro dos limites legais, maior produção por unidade de mão de obra. Essa lógica, no entanto, vale apenas para a gestão de custos de cada empresa. Para a economia, a permanência de grande número de pessoas no desemprego pode representar um freio. Mesmo com a melhora das perspectivas gerais, o desempregado e sua família tendem a continuar contendo os gastos.

Isso significa evitar o consumo de bens ou serviços considerados supérfluos ou inessenciais.

Significa também adiar o endividamento e as grandes despesas, como compras de carros e de equipamentos domésticos. Uma empresa pode, portanto, administrar seus custos com prudência, adiando contrações, e ao mesmo tempo ser forçada a enfrentar uma lenta recuperação do mercado. Isso ocorrerá simplesmente porque muitos empregadores terão decidido ao mesmo tempo limitar o recrutamento de pessoal até a atividade ganhar maior impulso.

Com a medida mais simples do desemprego já seria possível, hoje, apostar numa lenta recuperação do mercado interno. Afinal, 12 milhões de desocupados são um número enorme, até num país com mais de 200 milhões de habitantes.

Além disso, falta saber se mais pessoas serão adicionadas a esse contingente. Não há segurança quanto a isso, neste momento. Com a adição dos subocupados o cenário fica pior.

Também esses, embora em melhor situação que a dos outros, vivem dificuldades e dificilmente serão estimulados a gastar muito mais a curto e a médio prazos. Os destroços mais feios deixados pelo petismo continuarão marcando o cenário ainda por um bom tempo.

Reforma da reforma agrária O MST não é uma entidade regularmente constituída, mantendo-se deliberadamente na clandestinidade para dificultar a responsabilização por suas ações, muitas flagrantemente ilegais Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Outubro 2016 às 03h05 É alvissareira a notícia de que o governo de Michel Temer prepara o lançamento de um programa de reforma agrária com critérios diferentes dos praticados até agora. Já é mais que hora de se promover uma reforma da reforma agrária, na qual se abandone uma visão anacrônica do tema – ainda tão dominante em determinados setores da política nacional – e, 7

ao mesmo tempo, interrompa a abusiva prática de utilizar a política fundiária para a promoção de “movimentos sociais”, que nada mais são do que grupos político-partidários, muitos deles sem qualquer escrúpulo de transitar no terreno da ilegalidade.

Segundo o Estado apurou, a ideia do governo federal é interromper a criação de novos assentamentos – afinal, há cada vez menos gente interessada em trabalhar no campo – e regularizar a distribuição de terra já distribuída. Nessa área, há muito a ser feito.

Em abril passado, ainda com a presidente Dilma Rousseff no exercício de seu mandato, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o País, suspendendo novos processos de seleção e de concessão de benefícios. A medida foi fruto de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal. A estimativa era de que as irregularidades apontadas poderiam gerar prejuízos de até R$ 2,5 bilhões.

Recentemente, após o Incra ter apresentado um plano de providências para sanar as irregularidades, o TCU suspendeu em parte a decisão de abril, liberando temporariamente beneficiários enquadrados em irregularidades mais leves.

Com o novo plano de reforma agrária, o governo federal pretende corrigir as distorções apontadas pelo TCU – houve, por exemplo, casos de servidores públicos beneficiados com lotes – e acelerar a emissão de títulos de domínio das propriedades, transferindo às prefeituras a competência para identificar assentados aptos a receber o título.

A meta do governo de Michel Temer é entregar 753.933 títulos de propriedade até 2018.

Segundo levantamento oficial, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos 62.196 documentos entre 2000 e 2002. Nos 13 anos de PT no governo federal, foram entregues a assentados 22.729 títulos.

Com a interrupção da criação de novos assentamentos e com a atribuição às prefeituras da competência de identificar as famílias que devem receber o título de propriedade, a nova política fundiária limita seriamente o poder dos movimentos sociais, em especial o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Até agora, essa era a organização que selecionava as famílias a serem beneficiadas com lotes em novos assentamentos e indicava aquelas que seriam contempladas com o título.

Prontamente, o MST manifestou seu desacordo com os novos moldes da reforma agrária, o que certamente é um confiável indicador do acerto da proposta do governo de Michel Temer.

“Isso não é plano de reforma agrária, é plano de retrocesso à reforma agrária”, afirmou Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. Logicamente, a organização não tinha do que se queixar do modelo até agora vigente, que lhe assegurava ativa participação no cadastro das famílias para a distribuição de terras.

Ora, se as políticas públicas não devem beneficiar determinados grupos políticos ou entidades particulares – tratamentos diferenciados ferem o princípio da igualdade de todos perante a lei –, muito menos elas devem beneficiar grupos que, na persecução de seus fins, não manifestam apreço pela lei.

O MST não é uma entidade regularmente constituída, mantendo-se deliberadamente na clandestinidade para dificultar a responsabilização por suas ações, muitas flagrantemente ilegais. Não tem, portanto, a necessária qualificação para estabelecer relações com o poder público nem muito menos para controlar o acesso às políticas sociais.

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A prioridade do saneamento O acesso à rede de esgoto sanitário é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito humano fundamental Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 15 Outubro 2016 às 03h03 O acesso à rede de esgoto sanitário é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito humano fundamental. No Brasil, porém, o tema vem sendo relegado a plano secundário pelos governos com desumana indiferença. Recente levantamento da ONG Contas Abertas indica que, nos últimos 16 anos, mais de 60% dos recursos federais autorizados para o saneamento básico não foram investidos na área.

A pesquisa analisou os gastos públicos de 2000 a 2015 na área de saneamento. No período foram autorizados, em valores atualizados, R$ 50,5 bilhões para aplicações federais nas subfunções “Saneamento Básico Rural” e “Saneamento Básico Urbano”. Desse total, apenas R$ 19 bilhões foram efetivamente gastos, o que representa meros 37,7% do valor autorizado. No período de 16 anos, o governo federal deixou de aplicar R$ 31,4 bilhões em saneamento básico. Eram valores que o Congresso Nacional autorizou, por meio das leis orçamentárias anuais, a gastar com saneamento, mas que, na hora de efetivamente investir, o Poder Executivo federal decidiu que havia outras prioridades e que o saneamento básico podia esperar.

O governo federal faz pouco-caso não apenas de suas obrigações internacionais, já que o Brasil é signatário da declaração da ONU que reconhece o saneamento básico como um direito humano fundamental. Ele parece esquecer a própria legislação nacional. A Lei n.º 11.445/07 atribuiu à União a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Saneamento Básico, com “os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional”. Ele engloba abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

Aprovado em 2014, o atual Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece como meta a universalização do abastecimento de água até 2023 e o atendimento de 92% da população com rede de esgoto até 2033. No entanto, em fevereiro deste ano, o governo federal admitiu que o País “terá dificuldades” no cumprimento das metas. Era o reconhecimento antecipado da derrota, deixando transparecer a falta de comprometimento estatal com o saneamento básico.

Mais do que nas palavras, porém, o desleixo do poder público é evidente quando se olham os fatos. Segundo recente diagnóstico, mais de 42% da população urbana brasileira não é atendida por redes coletoras de esgoto. Com esse quadro, não devem causar surpresa, portanto, as dificuldades encontradas para combater a proliferação de Aedes aegypti, responsável pela recente epidemia de zika no País. Trata-se, portanto, de mais uma consequência desse conhecido modo de fazer política que, indiferente às reais prioridades nacionais, se contenta com promessas.

Essa disparidade entre discurso e realidade foi justamente o que ocorreu com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde sua primeira edição, o saneamento básico foi listado como uma prioridade da infraestrutura nacional. Os dados das várias edições revelam, porém, outra ordem de valores. De acordo com a entidade Contas Abertas, o PAC 1 (2007 a 2010) e o PAC 2 (2011 a 2014) previram R$ 62 bilhões para investimentos em saneamento. Foram gastos, no entanto, apenas R$ 4,2 bilhões, representando menos de 7% da previsão anunciada.

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Assim, o saneamento teve o pior resultado entre todos os setores do PAC. É um lamentável indicador da pouca preocupação dos governos petistas com o tema.

O desenvolvimento social do País inclui necessariamente uma mudança no patamar do saneamento básico. Sem água encanada e sem esgoto tratado, é difícil falar em melhora da qualidade de vida da população, por mais que possa ter havido crescimento do consumo. Não há margem de erro: toda vez que um governo posterga o saneamento básico, ele decide mal, ele perpetua a injustiça.

Eletrobrás, BNDES e Lava Jato Suspensa das operações da Bolsa de Nova York desde maio, a Eletrobrás acaba de enviar à Securities and Exchange Commission (SEC) um relatório sobre investigação de propinas e de superfaturamento em contratos de subsidiárias assinados a partir de 2008 Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 04h00 Suspensa das operações da Bolsa de Nova York desde maio, a Eletrobrás acaba de enviar à Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários americana, um relatório sobre investigação de propinas e de superfaturamento em contratos de subsidiárias assinados a partir de 2008. A suspensão ocorreu porque a empresa havia sido incapaz de entregar balanços de 2014 e 2015 assinados por empresa de auditoria externa. Os auditores haviam recusado firmar as demonstrações financeiras porque a Operação Lava Jato havia apontado sinais de irregularidades. Uma investigação independente foi contratada para esclarecer o assunto e permitir uma revisão das contas dos dois exercícios. O envio dos novos dados à SEC foi divulgado no Brasil na terça-feira passada. No mesmo dia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a suspensão, desde maio, dos desembolsos de recursos para 25 operações de exportação de serviços de engenharia. As empreiteiras envolvidas nesses negócios também são investigadas na Lava Jato.

As duas notícias são partes de uma única história, complexa, longa, assustadora e ainda com detalhes obscuros. A divulgação das duas no mesmo dia pode ter sido uma casualidade, mas termina aí a manifestação do acaso. A Operação Lava Jato, inicialmente centrada na pilhagem da Petrobrás, abriu caminhos para investigações em outras áreas da administração federal e para uma visão mais ampla da ocupação predatória da máquina do Estado no período petista.

Cartéis, propinas e superfaturamento foram usados por empresários, dirigentes das estatais e políticos para saquear tanto a Petrobrás quanto a Eletrobrás. Há semelhanças nos métodos e também nos instrumentos, mas variações nos detalhes. No caso da Petrobrás, seu uso como instrumento de uma política industrial protecionista foi especialmente importante para facilitar a bandalheira nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos.

Em todos os casos, a dimensão das perdas causadas pela pilhagem ainda é desconhecida: alguns valores foram estimados e incluídos nas demonstrações financeiras, mas os prejuízos efetivos podem ser maiores, como se admite no informe da Eletrobrás à SEC. Mesmo com informações contábeis muito mais precisas, seria ainda necessário, no entanto, levar em conta prejuízos de outra natureza, bem mais difíceis de estimar.

A corrupção afetou a capacidade de investimento das duas maiores estatais e, como consequência, o potencial de geração de riqueza e de crescimento econômico do País. Afetou, portanto, a capacidade de criação de empregos e de aumento do bem-estar de milhões de famílias. Além disso, a extensão da bandalheira continua desconhecida. Ninguém sabe quantos crimes ainda serão descobertos em cada ramificação das investigações. Os estragos, no 10

entanto, foram além daqueles causados pela formação de cartéis e pelos crimes de propina e de superfaturamento. Atos de incompetência e de maquiagem de fatos econômicos, como o controle de preços dos combustíveis e da eletricidade, também danificaram as empresas e seu potencial de investimento.

Mas a ocupação predadora do Estado envolveu mais que a troca de favores em contratos de prestação de serviços e de fornecimento de insumos. Incluiu também a distribuição de favores fiscais e financeiros a grupos favoritos da corte e, em alguns casos, eleitos como campeões nacionais.

Empreiteiras favorecidas com financiamentos do BNDES, nas operações de exportação de serviços, aparecem nas investigações da Operação Lava Jato como participantes de atos de pilhagem. Falta determinar se houve ilegalidade nas operações com o BNDES, mas há denúncias de bandalheira em operações no exterior, com envolvimento de importantes figuras do Executivo.

Oficialmente a Operação Lava Jato se inscreve nos domínios da investigação criminal e da ação judicial. Que assim seja, com estrita observância da lei e dos direitos, é muito importante para a democracia. Mas seu efeito político terá alcance ainda maior, se todo esse trabalho resultar no resgate do Estado como deve ser – uma entidade leiga, impessoal, acima de partidos e ordenada para a garantia da vida social sob a regra da lei e da proteção dos direitos.

Judicialização e política Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 04h00 Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”.

Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.

Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.

O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três.

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Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.

Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.

Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (...) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.

Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.

Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida”.

Crise humanitária O colapso econômico da Venezuela está causando um êxodo de cidadãos daquele país para o Brasil, à razão de 40 por dia, segundo números oficiais da Polícia Federal – que não incluem os que entram por vias clandestinas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 04h00 O colapso econômico da Venezuela está causando um êxodo de cidadãos daquele país para o Brasil, à razão de 40 por dia, segundo números oficiais da Polícia Federal – que não incluem os que entram por vias clandestinas. Está claro que, mantido esse ritmo, as cidades que estão recebendo esses venezuelanos correm o risco de sofrer uma crise humanitária. Diante dessa perspectiva, espera-se que o governo federal tenha em vista algum plano para lidar com a situação, que tende a se agravar, uma vez que não há, num futuro previsível, qualquer expectativa de que a conjuntura venezuelana melhore.

A experiência do Brasil com os milhares de refugiados haitianos que chegaram ao Acre entre 2013 e 2015 mostrou que o País, embora tradicionalmente seja aberto a imigrantes de países devastados por guerras e calamidades naturais, não sabe como lidar com um súbito aumento dessa migração.

Naquela ocasião, houve grande desentendimento entre as autoridades municipais, estaduais e federais a respeito da responsabilidade que cabia a cada uma. Enquanto, no discurso, esses governantes garantiam que os refugiados teriam tratamento humanitário, na prática os 12

haitianos, em razão do impasse, foram alojados de maneira inadequada e, em muitos casos, degradante.

Não se pode permitir que essa situação se repita no caso dos venezuelanos. Segundo informou o Estado, o governo federal até agora não ajudou a montar nenhuma estrutura específica na região de Roraima por onde entra a maior parte dos venezuelanos que buscam refúgio. Essa ajuda só será obrigatória se e quando Roraima decretar estado de emergência, situação em que o governo federal deverá auxiliar o Estado na construção de abrigos e na assistência social e de saúde para os imigrantes.

O problema é que o governo roraimense teme que uma melhor estrutura para receber os imigrantes acabe servindo como um chamariz para mais venezuelanos. Estima-se que cerca de 30 mil venezuelanos já tenham cruzado a fronteira com o Brasil nos últimos tempos. A porta de entrada oficial desses imigrantes é a cidade de Pacaraima, que tem apenas 11 mil habitantes. Até o dia 27 passado, a Polícia Federal recebeu 959 pedidos de refúgio de venezuelanos, contra 234 em 2015 e apenas 9 em 2014. Esses dados dão a dimensão da crise que está em curso na região.

Os venezuelanos estão fugindo do inferno em que o governo do presidente Nicolás Maduro transformou seu país. A hiperinflação e a escassez crônica de produtos básicos, aliadas à repressão política e ao desmonte completo das instituições democráticas, empurraram para o Brasil não apenas imigrantes sem recursos e sem formação, mas também comerciantes, profissionais liberais e professores. Diante do previsível agravamento da crise, em razão da indisposição de Maduro de permitir o restabelecimento da democracia e de restituir a racionalidade à administração da economia do país, deve-se esperar um aumento da entrada de venezuelanos.

Neste momento, muitos desses imigrantes estão dormindo nas ruas, vivendo de esmolas ou de qualquer trabalho que aparecer. A intenção deles é conseguir juntar dinheiro suficiente para seguir viagem rumo a Boa Vista, Manaus ou mesmo para São Paulo, ainda que não tenham nenhuma perspectiva de conseguir emprego.

Enquanto isso, a Polícia Federal cumpre a tarefa de deportar os imigrantes ilegais, mas, em razão do contínuo fluxo de venezuelanos, é como “enxugar gelo”, conforme disse o comandante do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, coronel Edvaldo Amaral. Para ele, é preciso que haja uma coordenação do Brasil com a Venezuela para enfrentar a crise na fronteira, algo complicado diante das rusgas entre o regime chavista venezuelano e o governo brasileiro.

Enquanto se espera que as autoridades entrem em acordo para mitigar o sofrimento dos venezuelanos, o governo de Roraima planeja um esforço administrativo para lidar com os imigrantes. O problema é que os funcionários públicos roraimenses, parte essencial desse esforço, estão com os salários atrasados.

Ajuste da Petrobrás é reconhecido pela AIE A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) reconheceu no Relatório Mensal do Petróleo mais recente a disposição da Petrobrás de ajustar as contas e aumentar a eficiência operacional Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 04h00 A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) reconheceu no Relatório Mensal do Petróleo mais recente a disposição da Petrobrás de ajustar as contas e aumentar a eficiência operacional. “Num esforço para reduzir seu endividamento expressivo e restaurar a confiança 13

dos investidores, a Petrobrás cortou seus investimentos planejados para os próximos cinco anos em 25%, para o menor nível da década”, afirma o texto.

O relatório citou os comunicados da empresa – a mais endividada companhia de petróleo do mundo, com débitos de US$ 124 bilhões em junho, segundo a IEA – sobre a revisão do planejamento, corte dos gastos de capital e disposição de completar a venda de ativos de US$ 15,1 bilhões no biênio 2015/2016 e obter mais de US$ 19,5 bilhões com alienação de bens entre 2017 e 2021.

“Ao mesmo tempo, a Petrobrás está fazendo progressos na redução de custos e aumento da eficiência, especialmente na administração da construção e término de poços em áreas offshore”, diz a IEA. A Petrobrás está aumentando a produtividade dos campos do pré-sal, reduzindo o tempo para furar novos poços de 310 dias para 89 dias e cortando os custos de extração.

Os técnicos da IEA estimam que a produção brasileira de petróleo cresça 75 mil barris por dia (b/d) neste ano e 290 mil b/d no ano que vem, atingindo 2,9 milhões de barris. A Petrobrás calcula que a produção da empresa atinja 2,77 milhões de b/d em 2021.

O ajuste da Petrobrás é particularmente importante numa fase de mudança do mercado do petróleo. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) “tem efetivamente abandonado a política de mercado livre seguida nos últimos dois anos”.

A mudança já causou alta de preços da commodity, que há dias superavam US$ 50 o barril para o tipo West Texas Intermediate (WTI) e US$ 52 o barril para o tipo Brent, seguindo-se pequena queda. O mercado se fortaleceu também com leve baixa de estoques, em agosto, nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), inclusive EUA e Japão.

A reunião da Opep marcada para novembro deixará mais claro se países como Irã, Líbia e Nigéria aceitarão algum controle sobre a produção ou se o ônus pela menor oferta ficará centrado na Arábia Saudita.

Para a Petrobrás, o principal é reconquistar a confiança de investidores, abrindo espaço para cortar custos financeiros.

É preciso ter o que dizer Com a proibição do financiamento eleitoral por meio de doações empresariais, os partidos e seus respectivos candidatos viram-se diante do desafio de fazer uma campanha eleitoral de verdade Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 04h00 Causa espécie a informação, publicada no Estado, segundo a qual, em 20 das 54 cidades que terão segundo turno das eleições, candidatos propuseram acordo para reduzir o tempo de propaganda eleitoral que lhes é oferecido de graça no rádio e na televisão, às expensas do contribuinte.

O mais comum e lógico é que os candidatos se empenhem em conseguir mais, e não menos, exposição, a fim de divulgar sua plataforma aos eleitores e, assim, em tese, ampliar suas chances de vitória. É por essa razão, aliás, que os partidos médios e grandes, a cada eleição, engalfinham-se na disputa por apoio de legendas nanicas, já que estas, embora totalmente irrelevantes do ponto de vista político e de representação, têm a oferecer preciosos segundos de propaganda eleitoral.

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No entanto, algo mudou neste ano. Com a proibição do financiamento eleitoral por meio de doações empresariais, os partidos e seus respectivos candidatos viram-se diante do desafio de fazer uma campanha eleitoral de verdade – bem diferente das bancadas a peso de ouro por generosos empresários interessados em obter vantagens daqueles que ajudaram a eleger e que transformaram os candidatos em meros produtos de marketing.

Assim, ao mesmo tempo que tiveram de buscar financiamento de pessoas físicas – isto é, dos eleitores –, os candidatos foram obrigados a fazer propostas concretas para conquistar os votos e, no corpo a corpo da campanha, ouvir o que os cidadãos têm a dizer e quais são suas aspirações. É a isso que se dá o nome de política – coisa para a qual muitos candidatos não precisavam ter o menor talento, pois se limitavam, na propaganda de TV, a repetir o discurso criado pelo engenho de publicitários muito bem remunerados. Não se apresentavam projetos, mas slogans, e os eleitores não eram tratados como cidadãos, mas sim como “público-alvo”.

No atual cenário, não surpreende que muitos candidatos se sintam desconfortáveis. A falta do dinheiro abundante das doações empresariais, queixam-se esses políticos, inviabiliza a propaganda eleitoral no rádio e na TV tal como era feita até agora. Na opinião deles, sem os recursos proporcionados pelo financiamento, fica difícil bancar peças publicitárias que atraiam a atenção dos eleitores, restando como alternativa reduzir o tempo dado a cada candidato.

“Em uma época em que a população não está a fim de ouvir falar sobre política, 20 minutos é muita coisa”, disse Vanderlan Cardoso (PSB), que disputa a prefeitura de Goiânia.

Trata-se de um argumento falacioso. Para apresentar-se aos eleitores e defender suas propostas no horário eleitoral gratuito, basta que o candidato, diante das câmeras ou do microfone de rádio, simplesmente fale. Até onde se sabe, especialmente em tempos em que celulares se transformaram em câmeras, hoje em dia não há nenhuma dificuldade para gravar mensagens políticas. O problema, portanto, não é falta de dinheiro. O problema é não ter o que dizer.

“Se dependesse de mim, em vez do horário gratuito teríamos apenas debates”, disse, em outubro de 1998, o então governador de São Paulo, Mário Covas. Na opinião dele, essa seria “a melhor maneira de conhecer os candidatos e seus programas”, e não por meio das cada vez mais caras campanhas marqueteiras. Políticos como Covas no passado, que tinham algo a dizer, não se intimidavam diante dos eleitores e jamais abririam mão da oportunidade de lhes falar diretamente.

Mas os tempos, infelizmente, são outros. O dinheiro fácil dos empreiteiros e bancos que vinha irrigando as campanhas eleitorais desde 1994 parece ter criado uma geração de políticos incapazes de fazer política. Sem saber como se comunicar com os eleitores, tornaram-se dependentes dos anabolizantes publicitários.

Com a queda brutal dos gastos das campanhas – que foram 71% menores neste ano em relação ao registrado em 2012, diante de uma redução de 64% nas doações eleitorais no mesmo período, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral –, valorizam-se o eleitor e os que têm verdadeira vocação para a política.

O MEC e a crise fiscal Pasta decidiu reduzir alcance de vários programas educacionais e reavaliar a continuidade dos que forem considerados caros e 'inconsistentes' Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 04h00 Obrigado a cortar gastos, por causa das restrições orçamentárias, o Ministério da Educação (MEC) decidiu reduzir o alcance de vários programas educacionais e reavaliar a continuidade 15

dos que forem considerados caros e “inconsistentes” do ponto de vista técnico pelo governo do presidente Michel Temer.

A última iniciativa nesse sentido ocorreu com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), como é conhecido o programa federal de educação a distância para aperfeiçoar a formação de professores em pedagogia e gestão pública. O programa foi criado em 2005 pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o objetivo de ajudar a rede pública de ensino fundamental e médio a cumprir as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Uma das metas prevê que todos os docentes dos anos finais desses ciclos de ensino tenham, até 2024, formação superior nas áreas que lecionam. Outra meta prevê que, até aquele ano, metade dos professores do ensino fundamental e do ensino médio tenha cursado uma pós-graduação.

Originariamente, o MEC previa a abertura de 250 mil novas vagas em todo o País, em 2016. No entanto, com o contingenciamento de verbas, até o final do ano serão abertas apenas 55 mil vagas – portanto, uma redução de 78%. Dos R$ 372,2 milhões previstos no Orçamento da União para a UAB este ano, deverão ser liberados apenas R$ 247,2 milhões. O programa, que no início da década de 2010 chegou a ter mais de 300 mil alunos matriculados, tem hoje cerca de 130 mil. “Considerado o cenário econômico e fiscal do País, é o que é possível fazer neste momento sem prejudicar a UAB”, informou o MEC, em nota oficial.

Apesar de garantir a continuidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2017, o MEC informou que acabará com o intercâmbio internacional de estudantes de graduação no programa Ciência sem Fronteiras, garantindo bolsas apenas para estudantes de doutorado. O MEC o considera dispendioso demais face aos pífios resultados que tem propiciado, em matéria de aumento do nível de aprendizagem dos graduandos.

A estratégia de concentrar recursos escassos nos programas de maior impacto é a alternativa mais sensata que o MEC encontrou para se adequar a um quadro orçamentário bastante adverso. Ao priorizar os programas mais importantes e suspender os mais caros e ineficientes, o MEC reduz os gastos com as atividades-meio, que cresceram durante os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Sempre agindo de forma errática e com objetivos mais eleiçoeiros do que técnicos, esses governos lançaram os mais variados projetos em todos os ciclos educacionais sem se preocupar com seus resultados e, principalmente, com seus custos.

Programas herdados de governos anteriores tiveram o nome mudado e foram expandidos sem a fixação de metas de produtividade.

Nos 13 anos em que esteve no poder, o lulopetismo primou por anunciar medidas educacionais que não guardavam relação de coerência e que não integravam uma política clara, objetiva e definida para o conjunto da educação. Em seu primeiro ano no primeiro mandato, o presidente Lula definiu a alfabetização como prioritária. Já no segundo ano, trocou de ministro e mudou a agenda, dando prioridade ao ensino superior. E, nos anos finais de seu segundo mandato, priorizou o ensino médio, convertendo o Enem em substituto do exame vestibular para ingresso nas universidades federais.

Evidentemente, essas iniciativas a esmo e incoerentes acabaram pulverizando as verbas orçamentárias do MEC, problema que foi agravado pela crise fiscal. Para reverter esse quadro de desperdício de recursos públicos, o novo governo agiu com sensatez quando optou por concentrá-los nas áreas mais problemáticas do setor educacional. Resta, agora, esperar que os programas a elas destinados sejam eficientes.

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OPINIÃO: Que tal ouvir os jovens?

Para eles estamos a construir o amanhã. Por todos, da mesma forma, acalentado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Manoel Vilela de Magalhães 15 Outubro 2016 às 03h09 A voz corrente de maior intensidade, diante da desastrosa e inconcebível situação vivida pelo País, ou é de desesperança ou de algo parecido, talvez pior, a apatia. O sentimento mais ou menos generalizado passa até pela vontade de desistir de votar, a exemplo do que ocorreu no recente pleito para prefeitos e vereadores. No momento, é alta a rejeição à figura do presidente da República e à de governadores de Estado. Parcelas expressivas, como mostra o noticiário do dia a dia, manifestam descrença no amanhã da economia e da vida em geral da Nação, sem dúvida desfigurada por má gestão de governantes. O grande naufrágio não teria sentido diante da potencialidade do País, sendo razoável a conclusão de que tudo de ruim se dá pelas equívocas maneiras de administrar, sem quase nenhum zelo pelo dinheiro público. Lei de Responsabilidade Fiscal, nem pensar!

São muitos os erros na escolha de ministros e de integrantes da máquina estatal, cargos entregues por vezes a pessoas de reduzida qualificação, observada apenas a cor partidária.

Muitos, felizmente, já foram banidos por evidente ineficácia.

Sem querer ser apático, muito menos desistir de frequentar as urnas, não há, porém, como ocultar: desde há muito, as equipes dos nossos dirigentes, em todas as esferas, não chegam com diplomas ou com o que se poderia qualificar de notório saber. Ou seja, são nomeados sem que, de sua bagagem, conste a necessária competência para exercer cargos públicos. Vale muito mais a carteirinha de filiação partidária. De quebra, põe-se de lado mais cuidadoso exame da atuação de apaniguados, importando muito pouco também a chamada vida pregressa, a ficha limpa, a certidão judiciária de “nada consta” e/ou documentos assemelhados.

A exemplo da natureza, que devolve à Terra tragédias como secas, calor e outros fenômenos climáticos, como que a dar zero aos desmandos com que a agridem, a má gestão torna-se visível diante de quedas em índices aferidores, a nos envergonhar, como esses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até dá certa vontade de exercitar o voto nulo.

Para nosso regozijo, a economia começa a deixar o sono profundo (com previsão de retomada de nível positivo no início do próximo ano, mesmo com diminutos 3,5%). No campo político há uma luz no fim do túnel. Na mesma noite da apuração do pleito municipal, o programa Fantástico deu a conhecer os resultados de pesquisa do Núcleo de Tendências da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Aos jovens foi indagado que País desejam construir. E a resposta será talvez a comprovação de que, entre eles, mudanças começam a ocorrer. Afinal, do contingente de desempregados no País, boa parcela é de jovens. Em lugar, porém de apatia, há forte desejo de contribuir para o reerguimento de nossa combalida nação, ao menos nessa parcela da nossa população. Nada menos que 70,24% declararam ter interesse pela política. E apenas 2,35% se declararam desinteressados.

Como mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os jovens no Brasil, entre 18 e 33 anos de idade, representam 27% da população e, pelo visto, sugerem mudanças, mais do que nunca necessárias, notadamente no meio político-partidário.

Outras manifestações de jovens estão a indicar o desejo de uma saudável participação na política, em prol de mudanças no quadro atual, pleno de distorções, falhas e interesses que 17

não são os do Brasil. Os jovens querem ser ouvidos, pedem escolas mais qualificadas, com professores competentes, bem formados. Que tal o diálogo?

Na sala de espera de clínica do Alto de Pinheiros, em São Paulo, tive a sorte de ler singela mensagem da jovem Fernanda Susanna, de 20 anos, provavelmente entristecida diante do baque diário de sucessivos equívocos de governantes e legisladores, com a débâcle da Nação e seus reflexos na economia, na saúde e na educação.

A mensagem da jovem está em seu livrinho Leãozinho, nome dado a um franzino animal, diferente dos outros da espécie, rejeitado e feio, pelo que se tornara errante. E apático, diante de desmandos de três tiranos que infelicitaram o território em que nascera. Na história de Fernanda, Leãozinho veio a se encontrar com uma coruja, soberana da noite, vivaz e detentora de saber e misticismo, por tudo isso eleita símbolo da pedagogia. Dela recebeu ensinamentos, readquiriu ânimo e derrotou os tiranos, sem usar a força, mas sim perspicácia e estratégia. E depois se tornou governante daquele pedaço de chão do seu melhor aconchego.

Reproduzo a fala da coruja, parte do enredo do livro, pela similitude com o Brasil atual, combalido pela gestão de certos dirigentes, de quase nenhuma capacidade: “Se um dia chegar a ser rei e os destinos de muitos dependerem de você, escolha os melhores entre os melhores para ajudá-lo a governar. Estes devem ser bons, generosos e com vontade de ajudar os outros.

Coloque cada um numa posição que esteja de acordo com sua capacidade para aquilo a que foram designados. Nunca coloque em posições de destaque incapazes ou de má índole. Se o fizer, você não só estará prejudicando o seu governo, mas também ofenderá os bons, o que confiam em você” É hora de entender essa mais do que legítima mensagem. As ações governamentais precisam mostrar efetividade. E, sem dúvida, a qualidade do ensino é fundamental para as gerações em formação. É hora de buscar um novo jeito de governar, com escolha de dirigentes competentes. Não precisamos de nenhuma coruja, muito mais de responsabilidade. Que tal ouvir os jovens?

Canal, sem dúvida, democrático, acertado. Para eles estamos a construir o amanhã. Por todos, da mesma forma, acalentado. *Jornalista, foi professor da Universidade de Brasília (UNB) e diretor-geral do Senado Federal

Hora de rever conceitos...

Nos anos 50 fazia sentido a dicotomia direita x esquerda, mas no Brasil de hoje...

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Bolívar Lamounier 15 Outubro 2016 às 03h05 Desde o final de agosto, o status quo político brasileiro foi atingido por três belas pancadas: o impeachment de Dilma Rousseff, a contundente derrota do PT na eleição municipal e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (teto de gastos públicos), esta em primeiro turno, mas por larga margem. Considerando, ainda, que as três decorreram direta ou indiretamente da Operação Lava Jato, é razoável conjecturar que o próprio sistema político tende a se alterar em profundidade, e para muito melhor.

O impeachment concretizou-se apesar da fábula do “golpe”, que as forças ditas de esquerda se encarregaram de propagar pelo mundo afora, com zelo suficiente para levar na conversa alguns respeitáveis órgãos da imprensa internacional. Na eleição, o PT venceu em Rio Branco, capital do Acre, mas perdeu em São Bernardo. Em São Paulo, a joia da coroa, o estreante Doria derrotou o incumbente Haddad e, de quebra, três figuras já curtidas desde outros carnavais: Russomanno, Marta Suplicy e Luiza Erundina. No mesmo sentido, a PEC 241 foi aprovada com 18

uma folgada margem de 255 votos (366 a 111), deixando ao menos temporariamente em suspenso aquele monstro a que se convencionou denominar “presidencialismo de coalizão”.

Os efeitos produzidos pela avalanche de corrupção desvendada pela Lava Jato e pelos três episódios que venho de mencionar certamente levarão os pesquisadores políticos acadêmicos e os jornalistas de um modo geral a repensar os esquemas que utilizam em suas análises.

Embora não os veja como um grupo homogêneo, creio que a maioria observa a cena pública brasileira por um prisma ideológico, esforçando-se para enquadrar a variedade das questões e dos agentes políticos na dicotomia direita x esquerda. Esse tipo de exercício às vezes abeira-se ao simplório, como na análise do Movimento Brasil Livre (MBL) escrita por dois jornalistas argentinos, Diego González e Julia Muriel Dominzain, publicada esta semana num site denominado America’s Program. Descrevendo o movimento como um dos grupos promotores do “golpe institucional”, os signatários o caracterizam como uma das faces da “nova direita” brasileira, embasando tal caracterização no fato de o MBL pedir o fim da Lei Rouanet, a simplificação do sistema tributário, a privatização dos bancos oficiais e a abertura da economia.

Mas tudo bem, os dois jornalistas citados são argentinos, e quiçá jovens. O problema é que o prisma ideológico a que me refiro remonta aos anos 1950 e raramente é questionado, mantendo uma presença incomodamente dominante no circuito de formação da opinião.

Naqueles tempos, inegavelmente, a dicotomia direita x esquerda (ou conservador x progressista) fazia sentido, não exatamente porque uma tivesse mais “sensibilidade social” que a outra, mas porque eram os tempos da guerra fria, que dividira nesses termos não só o Brasil, mas o mundo inteiro. No Brasil de hoje, não há como não entrar na substância. Quem quer conservar o quê? Faz sentido afirmar que é progressista o defensor de estatais semifalidas e do corporativismo sindical, sendo conservador e até reacionário o defensor do mérito, da probidade na administração pública, do mercado e de uma economia mais aberta?

Num livrinho intitulado Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo, publicado no ano 2000, os cientistas políticos Scott Mainwaring, Rachel Meneguello e Timothy Power esmeraram-se no manejo das estatísticas, mas parecem não ter percebido a fragilidade do esquema de análise fundado na dicotomia direita-esquerda, já insinuada no título da obra.

“Partidos conservadores” no Brasil contemporâneo? Quais são eles? O polo “não conservador”, como é fácil adivinhar, compreende o PT, o PDT e as pequenas siglas comunistas. Fernando Collor de Mello, cujo PRN era para inglês ver, é descrito como um mero populista, mas esse adjetivo não é aplicado a Lula, sutileza que implicitamente o transforma numa liderança “verdadeiramente” ideológica.

No centro os autores colocam o PMDB e o PSDB – este, porém, pendendo para a direita por causa do papel proeminente que nele desempenha o “neoliberal” Fernando Henrique Cardoso. Do ponto de vista programático, os autores informam que o traço distintivo dos conservadores, nos anos 90, foi o papel dos Estados e mercados (o neoliberalismo tornou-se a bandeira unificadora da agenda política da direita). No Brasil, além do apoio ao governo “neoliberal” de Fernando Henrique, o que distinguiu os conservadores dos partidos de centro e de esquerda foi o fato de enfatizarem mais o crescimento econômico do que a distribuição, bem como o enxugamento da máquina estatal, a redução dos gastos públicos e a privatização.

Sobre a iminência da hiperinflação em meados dos anos 90 os autores não se detiveram.

Do ponto de vista eleitoral, os conservadores geralmente se davam mal nas grandes cidades, angariando mais votos nos pequenos municípios que nos grandes centros. Quanto a este ponto, louve-se a isenção valorativa dos autores citados. Em outros tempos, era comum contrapor-se a iluminação ateniense dos grandes centros à treva perpétua dos “grotões”, como se o voto daqueles fosse portador de uma legitimidade superior à destes.

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Embora sucintas, as citações acima devem ser suficientes para evidenciar o arcaísmo dessa estrutura conceitual e as distinções arbitrárias a que ela conduz. Contudo o ponto que desejo frisar é a urgente revisão de tal esquema à luz dos acontecimentos recentes. O que derrubou eleitoralmente o PT não foi a prévia ocorrência do “neoliberalismo” de Fernando Henrique, mas o paleoestatismo ideológico pelo qual se orienta, seus colossais erros de política econômica e a dimensão amazônica da corrupção posta a nu pela Lava Jato. *Cientista político, é sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro da Academia Paulista de Letras

A origem e a importância da Cide É chegada a hora de o governo adotar uma política pública em relação aos preços dos combustíveis fósseis Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriano Pires* 15 Outubro 2016 às 05h00 A origem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis é datada de 1997, quando foi sancionada a Lei 9.478/97, conhecida como a lei da abertura do mercado do petróleo. Nesta existia o artigo 69, que exigia que, durante um período de transição (três anos), a política de preços dos combustíveis no País seria determinada por uma portaria interministerial do Ministério da Fazenda e de Minas e Energia. Para atender à portaria se construiu uma fórmula paramétrica em que os preços dos combustíveis seriam determinados todo início de mês, variando em razão dos preços do mercado internacional e do câmbio.

Nesta fórmula, entretanto, havia um elemento chamado Parcela de Preço Específica (PPE), que teria como função evitar transferências para o mercado interno de grandes alterações do preço internacional provocadas, por exemplo, por algum grande evento geopolítico e, ao mesmo tempo, gerar recursos para o fim da conta petróleo e assegurar competitividade ao etanol. Essa PPE era recolhida nas refinarias da Petrobrás.

No momento de liberação dos preços nas refinarias, verificou-se a necessidade de criar um outro imposto, na medida em que a PPE não poderia ser cobrada de agentes privados por ocasião da importação de qualquer combustível. Isso acabou aumentando aquele período de transição em mais um ano e levou à criação da Cide.

A Cide existe desde 1.º de janeiro de 2002, quando os preços dos combustíveis foram liberados ao longo de toda a cadeia do setor petrolífero, do poço ao posto. Criada por meio de lei, a Cide tem piso zero e um teto cujo valor varia em razão do combustível, e é cobrada na refinaria.

Além de beneficiar a União, Estados e municípios com seus recursos, ela funciona como imposto ambiental, sobretudo quando aplicada na gasolina e no diesel. A ideia seria cobrar uma Cide alta quando o barril de petróleo estivesse elevado e uma mais baixa quando o preço dele caísse.

O problema é que os preços dos combustíveis, na prática, nunca funcionaram de forma livre, e sim com grande intervenção do governo, principalmente a partir do final do segundo mandato do presidente Lula. Essa política intervencionista, com fins políticos e de controle da inflação, levou a um uso totalmente errado da Cide. No governo do PT, em particular no da presidente Dilma, a Cide incidente na gasolina foi reduzida na tentativa de aumentar o caixa da Petrobrás, pelo fato de o petróleo estar caro e pela decisão populista do governo de não repassar ao consumidor os altos preços do petróleo. Em 2012, ao zerar a Cide da gasolina, o governo não evitou a quebra da Petrobrás e levou o setor de etanol à maior crise da sua história.

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Com o novo ciclo de preços baixos do barril de petróleo, a partir do final de 2014, o governo voltou a cobrar Cide na gasolina. Porém, apesar do barril baixo, optou-se por uma Cide pequena, com o intuito de beneficiar a Petrobrás, com a reposição das perdas geradas nos últimos cinco anos.

Desde o fim de 2014, a Petrobrás vem auferindo prêmios com a venda de gasolina e diesel.

Enquanto isso, a União, Estados e municípios continuam sem os benefícios de uma Cide mais elevada; e o setor de etanol, que foi tão prejudicado quanto a Petrobrás, vem perdendo competitividade.

Acho que é chegada a hora de o governo adotar uma política pública em relação aos preços dos combustíveis fósseis, principalmente a gasolina, menos preocupada com a inflação e mais preocupada em dar um sinal de preço que incorpore a variável ambiental. É a forma mais apropriada e o uso correto da Cide. Caso contrário, estaremos eliminando a participação do etanol hidratado da matriz de combustível no Brasil, e as consequências serão inúmeras, mas destaco duas: 1) não iremos atender às metas ambientais a que nos comprometemos na COP21, de Paris; e 2) certamente a principal, estaremos jogando fora tecnologia, geração de empregos e a possibilidade de o Brasil se transformar na grande plataforma mundial de produção de etanol, agora, com a chegada do etanol 2G. *Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

PEC 241, autoengano e a economia do lar Recriar condições para o Brasil voltar a crescer é a prioridade e isso não vai acontecer automaticamente Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Antônio Correa de Lacerda 15 Outubro 2016 às 05h00 O governo Temer obteve ampla maioria na votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que limita a expansão dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A proposta tem encontrado expressiva repercussão e aparente apoio, num autoengano coletivo, muito do qual baseado na visão predominante, um senso comum, de que o Orçamento público funciona como o “orçamento do lar” e de que, na crise, é preciso cortar gastos.

Trata-se de um evidente equívoco, por vários motivos. Primeiro, porque não há razão para o Brasil ser o único país que trate da questão dos gastos públicos mediante emenda na Constituição e por um período tão longo.

Segundo, porque, sob o ponto de vista macroeconômico, é uma insensatez engessar a política fiscal, importante instrumento para a política econômica, sem precisar efetivamente fazê-lo.

Terceiro, porque, especialmente em meio a uma crise internacional e uma recessão interna, os investimentos públicos representam a única saída à vista. Ao contrário do orçamento doméstico, é preciso que o Estado aumente o seu investimento para que os efeitos “demonstração” e multiplicador do seu gasto fomentem o investimento privado.

Assim, há um quarto equívoco importante, que é considerar o investimento no total dos gastos a serem limitados. Vale lembrar, aqui, que esta é a rubrica mais fácil de ser cortada e é o que na prática ocorre quando o governante se vê às voltas com a necessidade de reduzir gastos.

O quinto fator a ser considerado é que, no período de abrangência da PEC 241 – até o ano de 2036 – há uma estimativa de crescimento populacional de 10,1%, um acréscimo de cerca de 20 milhões de pessoas. A população idosa, por sua vez, terá sua participação aumentada dos atuais 12,1% do total para 21,5% em 2036 (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e 21

Estatística – IBGE). Ambos os aumentos significarão uma maior demanda por serviços de saúde e, evidentemente, previdência. Ou seja, será impraticável atender a tamanha demanda com os mesmos recursos despendidos hoje.

Sexto ponto relevante é o extraordinário custo de financiamento da dívida pública, que tem representado cerca de R$ 500 bilhões ao ano (2015) e para o qual não há qualquer limitação.

Apenas a crença de que, com a aprovação da PEC 241, eles serão naturalmente reduzidos.

Alternativas. Neste cenário, é preciso discutir alternativas e levar em conta aspectos importantes no bojo da política macroeconômica: realizar uma profunda reforma tributária, com a simplificação do sistema, corrigindo distorções e ampliando o universo de tributação, e também eliminar a regressividade na incidência do Imposto de Renda, regulamentar a cobrança de impostos sobre herança, tributar lucros e dividendos, entre outros; promover uma reforma administrativa com o objetivo de aumentar a produtividade do setor público, eliminando desperdícios; reestruturar pelos mecanismos de mercado a dívida pública, premiando o longo prazo em detrimento do curto prazo, com isso diminuindo a pressão sobre os juros; promover uma desindexação de preços de tarifas e contratos para diminuir o efeito inercial da inflação.

A resistência da inflação tem sido utilizada como justificativa para as elevadas taxas de juros predominantes na economia. Além de restringir o crescimento, juro elevado também implica maior gasto com o financiamento da dívida, ampliando o déficit nominal e, consequentemente, a dívida pública; e, por último, mas não menos importante, é preciso ter consciência de que é impossível realizar um ajuste fiscal diante de uma recessão. Pelo contrário, é com a economia em crescimento que se geram maior arrecadação e a diminuição proporcional da dívida relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB).

Portanto, recriar as condições para a economia voltar a crescer é a prioridade, e isso não vai acontecer automaticamente, ao contrário do que prega o discurso oficial. *Professor-doutor da PUC-SP, associado da Fundação Dom Cabral, é sócio-diretor da Macrosector Consultorres.

Proposta de teto de gastos precisa de ajustes? NÃO FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, SÉRGIO ALMEIDA 15/10/2016 às 02h00 PROJETO TRAZ LIÇÕES DE ECONOMIA Governos não têm dinheiro. O que gastam é, em essência, proveniente das famílias, na forma de imposto ou de empréstimo sobre os quais pagam juros. Esse é um princípio fundamental das finanças públicas.

O governo brasileiro sistematicamente gasta mais do que arrecada. Esses deficit são graves, uma vez que, ao pressionarem a taxa de juros para cima, contaminam recessivamente toda a economia. O princípio acima dita que há apenas três formas de eliminar esses deficit: aumentando impostos, endividando-se ou cortando gastos.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 241 é uma primeira peça em um quebra-cabeça de reformas que ataca nosso problema fiscal pelo lado que o governo melhor controla: o gasto público.

A PEC 241 estabelece um limite para a soma das despesas primárias e uma regra de reajuste desse limite pela inflação do exercício anterior. A medida tem o benefício imediato de 22

interromper o crescimento acelerado do gasto, diminuir a necessidade de aumento de impostos e tornar crível que o desajuste fiscal será resolvido.

Isso abre espaço para a queda dos juros e da inflação, com consequente retomada do crescimento da economia. Sua aprovação, entretanto, terá uma série de outros benefícios.

Primeiro, terá o efeito pedagógico de finalmente ensinar que há uma restrição orçamentária por parte do governo. Isso deixará explícita a natureza conflituosa das escolhas de gasto e nos forçará a escolher as prioridades nacionais.

Segundo, devolverá para nossos representantes no Congresso a prerrogativa de decidir com exclusividade sobre a composição dos gastos orçamentários. Sempre houve um limite para os gastos, mas a natureza sistematicamente fictícia do Orçamento votado no Congresso transferia parte das decisões a burocratas. A PEC dará mais legitimidade e transparência a essas escolhas.

Terceiro, funcionará como um poderoso mecanismo de alinhamento de muitos que recebem benefícios da Previdência. A população está envelhecendo. Os gastos previdenciários tendem a aumentar em ritmo crescente.

Na presença de um teto para a soma das despesas primárias, honrar tais gastos previdenciários exigirá um achatamento de outros gastos. Reformar a Previdência passa então a ser do interesse de todos que perderiam com essa nova configuração -milhões de brasileiros.

Isso ajudará o governo a preservar algum capital político para enfrentar reformas posteriores.

Quarto, ajudará a racionalizar e "suavizar" ao longo do tempo o investimento em saúde e educação. Como há pisos constitucionais para essas áreas, muitos gestores se veem forçados a realizar gastos desenfreados no fim do exercício, possivelmente não planejados e ineficientes, a fim de cumprirem a lei.

Há críticas à proposta. As propositivas advogam, como alternativa, o aumento da tributação, a redução dos juros "na marra" e o aumento dos gastos que induziriam crescimento e aumento da receita, aliviando um desequilíbrio fiscal causado justamente pelo dispêndio da verba pública. Conceitualmente erradas, essas ideias já foram tentadas no passado recente, sem sucesso. Não faz sentido insistir no erro.

A PEC 241 surge como resposta a uma grave crise fiscal que produziu uma das maiores recessões da história econômica brasileira. Dizem que temos três escolhas quando algo ruim acontece: deixar que isso nos defina, nos destrua ou nos fortaleça. Há inúmeras razões para acreditar que a PEC 241 nos fortalecerá.

SÉRGIO ALMEIDA é professor de teoria microeconômica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É doutor na área de economia comportamental e experimental pela Universidade de Nottingham (Reino Unido)

Proposta de teto de gastos precisa de ajustes? SIM FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOLANDA ELINE YGOSSE BATTISTI 15/10/2016 às 02h00 PRAZO LONGO DEMAIS 23

A polêmica PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, ainda precisa passar por mais três votações antes de entrar em vigor -uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado. Oportunidade, portanto, para propor ajustes importantes.

A ideia original é muito simples: as despesas primárias líquidas da União, corrigidas por alguns pontos que ficam fora do teto, não poderão ultrapassar algo em torno de R$ 1,2 trilhão por ano. Com a retomada do crescimento do PIB prevista a partir de 2017, projeções indicam que o deficit primário logo seria transformado em um superavit.

Os juros que o governo deve às famílias brasileiras poderiam ser pagos com receitas fiscais correntes, ao invés de aumento da dívida pública -que, por sua vez, começaria a cair. Isso resultaria em uma queda da taxa de juros real, e o governo voltaria a estar em uma situação fiscal sustentável.

Estamos à beira de uma crise fiscal -impor um teto aos gastos é uma forma inteligente de revertê-la, sem agravar a atual situação econômica. Então, o que há de errado na proposta?

Primeiro, o prazo. Vinte anos? Com isso, o governo está querendo ser "mais realista que o rei".

Vários governos no mundo já estabeleceram tetos para seus gastos, mas nenhum deles adotou um prazo tão longo, e com razão.

Os tetos dos gastos públicos na Suécia são revistos a cada três anos. Em países como Finlândia e Holanda, o ajuste é feito a cada quatro anos, como parte do processo de eleição e escolha do novo governo.

Se o objetivo for a sustentabilidade fiscal, 20 anos é um exagero total. Na atual conjuntura, em menos de quatro anos de congelamento de gastos já seria possível gerar superavit primário e dívida pública sustentáveis.

O segundo erro foi desconsiderar que o Brasil está em uma fase de desenvolvimento muito diferente da dos países citados anteriormente, Estados de bem-estar social altamente evoluídos.

O governo holandês, por exemplo, gastará 29% do Orçamento público com saúde e 30% com seguro social e mercado de trabalho em 2017. Quem perde o emprego ou fica doente naquele país está protegido. No Brasil ainda não chegamos nem perto disso.

Quantos de nossos desempregados recebem de fato o seguro-desemprego? Como isso ficará no ano que vem, quando a falta de vagas no mercado ainda deverá aumentar?

O melhor seria não fazer um teto genérico, mas sim um teto para cada área, com escolhas explícitas para educação, saúde e seguros sociais, cujos gastos não podem ser tratados da mesma forma que os do aparelho burocrático.

A proposta deveria priorizar algumas áreas, com base em escolhas de eleitores, e não apenas por decisão dos governantes.

Quais ajustes deveriam ser feitos, além de reduzir o prazo para quatro anos e debater com a sociedade a evolução do espaço fiscal para a política social?

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Um bom começo seria criar um Comitê do Orçamento Público, cuja avaliação independente daria credibilidade a propostas sustentáveis.

Outro ponto crucial seria dar mais visibilidade ao impacto que as propostas orçamentárias trarão para a sociedade, em termos de evolução da renda per capita.

A sociedade precisa saber quanto a renda de famílias de diferentes perfis socioeconômicos aumentará ou cairá sob diferentes cenários de gastos públicos, cobrança de impostos e contribuições sociais.

Essas projeções ficariam a cargo de instituições de pesquisa independentes, tanto na fase de elaboração da proposta de lei orçamentária como na época das eleições, quando o tetos de gastos deveria ser elaborado para o próximo mandato.

Medidas assim aumentariam a transparência da discussão e protegeriam os eleitores de candidatos com propostas fiscais insustentáveis.

JOLANDA ELINE YGOSSE BATTISTI é economista e professora de macroeconomia e economia brasileira na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

Também lecionou economia internacional na Universidade de Amsterdã

A PEC 241 não foi capaz de distinguir entre direitos e privilégios Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados da base do governo Temer comemoram a aprovação da PEC do Teto de Gastos

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, OSCAR VILHENA VIEIRA 15/10/2016 às 02h00 A Constituição não pode ser tratada como um pacto suicida. Por isso, dispõe de mecanismos de reforma, que permitem a uma maioria qualificada fazer correções de rumo. Não há dúvida de que o Estado brasileiro vem gastando mais do que arrecada e isso precisa ser urgentemente corrigido, antes que a embarcação vá a pique. Nesse sentido, estabelecer um dispositivo que limite os gastos públicos é essencial.

O modelo escolhido pela PEC 241, no entanto, guarda problemas. Da perspectiva constitucional, o seu principal vício é não fazer a devida distinção entre direitos fundamentais e privilégios indevidamente incrustados no sistema jurídico. Esta distinção é fundamental, não apenas por uma questão moral, mas também jurídica, na medida em que a Constituição não confere aos privilégios a mesma proteção que assegura aos direitos fundamentais (artigo 60, 4º., IV).

A distinção não é simples, até porque direitos e privilégios têm estruturas semelhantes. Ambos indicam a existência de uma relação jurídica em que o sujeito do direito, ou do privilégio, é beneficiário de deveres por parte de outras pessoas ou do Estado. O que permite que muitos privilégios se encontrem camuflados entre os direitos.

As principais distinções entre essas duas categorias jurídicas são o modo como são distribuídos e a forma como são justificados. Direitos são distribuídos de maneira mais imparcial, o que significa que se uma pessoa tem um determinado direito, todas as demais deveriam ser beneficiárias deste mesmo direito. Por outro lado, a promoção de valores de máxima importância para a comunidade, como igualdade, liberdade ou dignidade é o que justifica a criação de um direito.

Os privilégios, por sua vez, beneficiam grupos menores, eventualmente uma única pessoa, excluindo-se todas as demais. Grande parte dos privilégios carecem de uma justificativa moral mais robusta. No mais das vezes, decorrem do mero fato de que um grupo tem o poder de impor seus interesses sobre toda a sociedade, que passa a arcar com seus custos.

Ao estabelecer um teto horizontal aos gastos públicos, a PEC 241 não foi capaz de reconhecer essa distinção essencial, conferindo o mesmo tratamento fiscal a privilégios, voltados a maximizar os benefícios de grupos poderosos, e a direitos fundamentais, que têm por finalidade garantir a dignidade humana e promover um padrão mínimo de justiça social. A inexistência de um mecanismo sensível a essa distinção, que dê prevalência aos direitos fundamentais sobre outros interesses, macula o novo regime fiscal proposto pela PEC 241 e irá gerar intermináveis batalhas judiciais. É ingênuo crer que a transferência para o nosso Congresso da solução de todos os conflitos distributivos irá favorecer os direitos difusos da maior parte da população, que depende de serviços como educação, saneamento, assistência social e saúde, em detrimento de interesses específicos dos setores mais poderosos por empréstimos com juros subsidiados, aposentadorias opulentas ou um sistema tributário regressivo e forrado de exonerações e incentivos aos mais ricos. Em momentos de escassez os conflitos tendem a se agravar e os mais fortes a levar a melhor. É a lei da natureza, mas não o que prevê a Constituição.

Falta de café preocupa indústria e vai pesar para consumidor 26

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 15/10/2016 às 02h00 Prepare o bolso. O café vai esquentar. O setor passa por dificuldades de abastecimento nunca antes registradas.

A queda na produção do café tipo conilon, provocada por efeitos climáticos, está desestruturando o mercado.

O consumo nacional desse tipo de café é de 12,2 milhões de sacas por ano. O Brasil produziu apenas 8,4 milhões de sacas. Essa demanda deverá ser coberta pelo café do tipo arábica. "É um cenário que nunca vi antes", diz Nathan Herszkowicz, diretor-executivo da Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café).

"Há um desabastecimento que afeta tanto o setor interno como o externo", complementa.

Herszkowicz diz que a indústria é afetada não só pela falta de produto, e consequente elevação de preços, mas também por ter de fazer um rearranjo industrial.

Com menos conilon, que em geral responde por 40% da mistura do café que vai ao supermercado, a indústria tem de mudar a composição de seu "blend".

Essa mudança de "blend" traz consequências tanto para o consumidor, acostumado ao sabor do produto, como para a empresa.

Após industrializados, esses cafés têm volumes diferentes, o que traz problemas até na hora de embalar, segundo Herszkowicz.

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O que mais preocupa a indústria é que esse cenário de dificuldade não é passageiro. A safra que está em curso não promete muito, uma vez que vai viver a chamada bienalidade, período de menor produção devido ao estresse da planta no ano anterior. E a importação de café não é permitida.

Tradicionalmente com preços menores, a saca de café conilon está em R$ 481, acima dos R$ 450 do arábica.

Neste momento, a alta de preços do conilon eleva também o do arábica, e os produtores que ainda têm café aguardam preços melhores, aumentando a ausência do produto no mercado, segundo Herszkowicz.

Esses custos vão ser repassados para o consumidor. O repasse vai depender do comportamento dos preços da matéria-prima.

O café que o consumidor encontra nos supermercados tinha próximo de 40% de conilon e o restante de arábica. Com a queda de oferta de conilon, alguns "blends" já trazem apenas 20% desse tipo de café.

O café arábica tem aroma e sabor mais intensos e mais consistentes. Ele dá gosto ao café.

Já o conilon não tem tantas variações como o arábica. É mais encorpado e tem mais cafeína, tendo um sabor mais amargo.

Shimon Peres, um estadista diplomata Com visão de futuro, sua voz e seus dotes estavam a serviço da busca da paz Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Lafer* 16 Outubro 2016 às 04h00 O falecimento de Shimon Peres, aos 93 anos, assinala o término da presença no cenário político da geração de figuras públicas que tiveram papel de grande relevo na criação e consolidação do Estado de Israel. Na sua trajetória, iniciada muito jovem, com o apoio e o patrocínio de Ben-Gurion – o vigoroso patriarca inaugural de Israel –, destacou-se em muitas esferas. Foi importante líder do Partido Trabalhista; exerceu o mandato parlamentar por 48 anos; teve cargos ministeriais de grande importância, como as pastas de Finanças, Defesa e Relações Exteriores; foi duas vezes primeiro-ministro e encerrou sua vida pública, em 2014, como o nono presidente de Israel.

Num breve apanhado de facetas de sua atuação no âmbito interno do Estado que ajudou a consolidar, recordo sua coragem e imaginação na montagem do sistema de segurança e defesa de Israel, inclusive no campo nuclear. Lembro igualmente como liderou com sucesso um plano de recuperação econômica que enfrentou o risco da inflação que ameaçava a economia israelense e destaco como patrocinou, convictamente, com visão de futuro, a pesquisa e a inovação tecnológica, que são hoje um dos extraordinários ativos da presença econômica e universitária de Israel no mundo.

A firmeza da determinação e o sentido de missão foram características da personalidade política de Peres. Explicam a constância com que impulsionou suas múltiplas realizações.

Permitem entender como encontrou ânimo para lidar com derrotas e dificuldades.

Seu maior insucesso foi nunca ter obtido no correr da sua longa e intensa vida política ativa o pleno reconhecimento, no âmbito interno de Israel, de sua visão e sua mensagem de estadista.

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Esse reconhecimento só lhe foi sendo dado nos últimos anos, a partir do exercício da Presidência. O cargo não lhe deu o poder de conduzir de um premiê. Representou, no entanto, na chefia do Estado de um regime parlamentarista, uma instância institucional própria. Dela se valeu para ser uma voz em prol da paz, uma voz dotada de autoridade, ou seja, “menos do que um comando, mas mais do que um conselho”, na formulação de Mommsen, evocada por Hannah Arendt.

Em Israel, o pleno e efetivo reconhecimento de Peres como estadista foi post-mortem. Em contraste, no mundo isso ocorreu em sua vida. Daí uma discrepância, que perdurou tantos anos, entre a avaliação internacional de sua estatura de estadista e o sentimento da população israelense. O vigor do reconhecimento internacional verificou-se no número e na importância das representações de alto nível que se fizeram presentes em seu funeral – entre elas, o chanceler José Serra. Elas traduzem, como escreveu o historiador israelense Tom Segov no New York Times, o fato de que Peres era, possivelmente, o último israelense que o mundo continuava a poder admirar como antes admirara seu país. Esse reconhecimento se deve à substância de sua visão e de sua mensagem, conjugada com seus inegáveis dotes de diplomata, que impactou quem teve a oportunidade de com ele dialogar e interagir.

O chanceler Luiz Felipe Lampreia, que chefiou em 1995 a missão brasileira a Israel, que integrei como embaixador do Brasil em Genebra, registra no seu livro Diplomacia Brasileira – palavras, contextos e razões, sobre Peres, na época ministro das Relações Exteriores: “Foi um dos interlocutores que mais me impressionaram em toda a minha carreira”. Essa avaliação coincide com a de muitos brasileiros que com ele tiveram contato, como eu próprio. Interagi com ele várias vezes como chanceler – a primeira em 1992, em reunião à margem da Assembleia-Geral da ONU – e em outras ocasiões, quando não exercíamos funções públicas.

Seus dotes para a diplomacia estavam a serviço de uma substantiva visão de política externa norteada pela busca da paz. Dizia no seu livro Que le Soleil se Lève, de 1999, que negociar não é mercadejar, é inventar e criar em conjunto; e dialogar é explicar, mas também escutar.

Advertia que negociar é dialogar com o inimigo e o adversário, mas também discutir com os seus. Daí seu talento para explorar, com a sedução da inteligência e o engenho dos aforismos, os caminhos do diálogo diplomático como meio de lidar com as tensões, civilizar e mitigar as diferenças, reconciliando-as na medida do possível, sem ignorá-las numa postura solipsista.

Sua visão de política externa provinha da madura e não provinciana compreensão de que o futuro de Israel não poderia basear-se apenas no poderio militar e estratégico e no alcance da alta tecnologia inovadora da sua economia, aos quais, aliás, deu significativa contribuição.

Requeria assegurar no mundo, de maneira abrangente, a legitimidade internacional de Israel.

Peres teve a clara percepção da relevância diplomática da representação simbólica, ou seja, de comunicar o que um país, com sua identidade própria, significa para os demais integrantes da comunidade internacional. No trato da representação simbólica de Israel, articulou admiravelmente no campo dos valores como o particularismo da experiência judaica é indissociável de sua dimensão universal. Por isso, para ele, o exercício do poder passava pela obrigação moral de transmitir essa universalidade. Daí, na sua visão, a responsabilidade de um alinhamento com o potencial das tendências positivas, ainda que esquivas, especialmente nesta era de grandes fraturas, do papel da razão nos processos histórico-diplomáticos.

Um verdadeiro estadista, dizia Peres no seu livro acima mencionado, não se deve fixar no imobilismo e nos adquiridos do passado. Deve ser o portador de uma mensagem e de uma promessa de futuro, criando o clima e as condições favoráveis à inovação. Por isso, como escreveu o grande escritor israelense David Grossman, em El País, Peres no seu percurso acreditava que orientar-se para o futuro gerava uma energia que permitia superar os obstáculos do passado e do presente. Daí a sua postura e lição de estadista diplomata.

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* PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992, 2001-2002)

Democracia e populismo Uma esquerda racional poderia contribuir para um ‘cosmopolitismo de novo tipo’ Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Luiz Sérgio Henriques* 16 Outubro 2016 às 04h00 Se for verdade, como de fato é, que a sociedade e a política brasileira devem ser entendidas como parte constitutiva do “Ocidente”, com estruturas sofisticadas e, por isso, irredutíveis a assaltos ao poder e a revoluções redentoras, daí se segue que por aqui simplesmente não podem deixar de existir um extenso ativismo social e formações partidárias de esquerda ou centro-esquerda como protagonistas da cena pública. Uma premissa desse tipo se apoia factualmente na história do capitalismo democrático, na qual – quer no New Deal norteamericano, quer no compromisso social-democrata europeu – foram atores decisivos socialdemocratas e comunistas, estes últimos, em particular, na França e na Itália do segundo pósguerra.

Lembrar essa premissa é importante num momento de recuo eleitoral e, mais significativamente, de desmantelamento ideal do principal partido de nossa esquerda, após quase década e meia de experiência no poder central e em inúmeros Estados e municípios relevantes. Uma experiência que, ao se concluir por ora de modo negativo, convida à discussão, tanto quanto possível serena, das relações entre esquerda e democracia, bem como das possibilidades de sua ação reformadora numa das sociedades mais injustas e desiguais desse Ocidente que reivindicamos como nosso.

Bem verdade que o surgimento e a expansão do PT se deram num momento de fortes dificuldades do reformismo social-democrata e da “sociedade de classe média” legada pelo New Deal, para não falar da esclerose do socialismo real em sua fase final. Já no final dos anos 1970, as políticas que davam forma ao Estado de bem-estar pareceram encontrar limites fiscais intransponíveis. A resposta conservadora, materializada nas plataformas ditas neoliberais, trazia de volta o espírito da bourgeoisie conquérante, apoiada ainda por cima num conjunto variado de revoluções tecnológicas que mudavam processos de trabalho, desorganizavam classes de referência da esquerda, abalavam sindicatos e partidos de massa – estes últimos enraizados no acanhado espaço nacional, sem acompanhar a unificação capitalista do mundo.

Olhar para a América Latina, especialmente a partir da ascensão de Hugo Chávez na Venezuela e, pouco depois, de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, passou a ser uma atitude bastante comum entre forças políticas e intelectuais da esquerda do “Primeiro Mundo” em busca de fontes rejuvenescedoras. Na parte sul do planeta, afinal, líderes e partidos de esquerda ganhavam eleições, prometiam refundar seus países, incluir as maiorias à margem do processo civilizatório depois de 500 anos de História dependente e colonial.

Exaustos, os reformismos dos países centrais não conseguiam mais frear ou condicionar o “sistema do capital”, muito menos romper os automatismos de seu “sociometabolismo”. Na América Latina, ao contrário, afirmavam-se governos populares e nacionais numa escala praticamente continental, seja na forma moderada do lulismo, seja na mais agressiva e, digase com ênfase, crescentemente autoritária do chavismo.

O colapso venezuelano, cuja saída pacífica ainda não está à vista, e a múltipla crise brasileira, cujo desfecho em curso o petismo, agora fortemente redimensionado, interpreta como golpe e usurpação, desfizeram a miragem. Entre os teóricos da “alterglobalização” há quem sugira 30

que, entre nós, não se teria seguido à risca o percurso revolucionário fundamentado em Constituintes exclusivas e em poder hegemônico, esquecendo-se de que onde se foi mais fundo na “criatividade” constitucional o resultado foi a reproposição de formas castrenses de “socialismo”, como na Venezuela do coronel Chávez. Do mesmo modo, onde se aplicou generalizadamente a perspectiva supostamente hegemônica, sem considerar a marca pluralista das sociedades “ocidentais”, os efeitos não foram muito melhores, encaminhando o sistema político rumo ao beco sem saída do partido-Estado, do chefe revolucionário e do respectivo culto à personalidade.

Por certo, estivemos, e estamos, diante de um repertório anacrônico, incapaz de sustentar a argumentação apropriada a uma “esquerda positiva” – para evocar San Tiago Dantas, personagem de uma época tempestuosa que desembocaria em efetiva ditadura militar, não neste simulado “estado de exceção”, rótulo que, na falta de vocação autocrítica, a esquerda petista teima em afixar a uma realidade plenamente democrática, regida por avançada Constituição e marcada por calendário eleitoral rigoroso, à prova de plebiscitos intempestivos e demais expedientes de agitação e propaganda de negativa memória.

A velha Europa e os Estados Unidos, com sistemas políticos duramente testados por agitações e turbulências devidas à emergência de atores regressistas e xenófobos, para não falar de seus congêneres da extrema esquerda, nada têm a ganhar com a importação de temas e métodos do populismo latino-americano, que uma vez mais expõe suas históricas limitações à vista de todos, no Brasil e por toda parte. A genérica retórica antiestablishment, o ataque indiscriminado às “elites” e a divisão das sociedades entre “nós” e “eles”, entre amigos e inimigos do povo, não servem – nunca serviram – à causa do progresso e da civilização.

Renovar os reformismos e abrir os sistemas políticos à participação dos que “perdem” com a globalização, fortalecendo os mecanismos indispensáveis da democracia representativa, é um bom programa para uma esquerda racional na Europa ou nas Américas. Longe de estreitezas paroquiais, ela poderia contribuir para a criação de um “cosmopolitismo de novo tipo”, a fim de regular democraticamente as forças econômicas e governar o impacto social das mudanças tecnológicas, que ora parecem caminhar com as próprias pernas, acima do entendimento e das necessidades das pessoas comuns. E a desorientação que daí decorre nunca pressagia nada de bom. * TRADUTOR E ENSAÍSTA, É UM DOS ORGANIZADORES DAS ‘OBRAS’ DE GRAMSCI NO BRASIL SITE: WWW.GRAMSCI.ORG

Com produção ociosa, setor de biodiesel compensa saída da Petrobras FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 16/10/2016 às 03h00 Com uma ociosidade de cerca de 50% na produção de biodiesel no país, a saída da Petrobras do mercado não deverá gerar problemas de abastecimento, apontam empresas e entidades do setor.

O volume comercializado pelos leilões bimestrais da ANP (agência reguladora) diminuiu 4,6% no acumulado de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período de 2015.

A participação da Petrobras Biocombustível foi de 7,3% em 2016 -fatia que deverá cair até dezembro, com a saída de uma das três unidades da estatal dos próximos certames.

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"Hoje, a capacidade instalada das companhias tem condição de suprir o mercado, mesmo com o aumento da demanda previsto por lei", afirma Erasmo Battistella, presidente da Aprobio (associação de produtoras) e da BSBIOS. Em março deste ano, foi sancionada a norma que prevê altas paulatinas da porcentagem de biodiesel no combustível: em 2017, será de 8%; em 2018, de 9%. A taxa poderá chegar a 15% em 2020.

Com o mercado em potencial, a provável venda dos ativos da empresa gera expectativa no setor. "É uma oportunidade para interessados [nas plantas]. Há empresas grandes no país e gente de fora que está de olho nesse nicho", diz o superintendente da Ubrabio (união do setor), Donizete Tokarski.

As companhias aguardam um posicionamento da estatal, afirma Battistella. "Ainda não se definiu como e quando a empresa irá se desligar do setor".

Caiu na rede A Frescatto, empresa de pescados, vai investir R$ 25 milhões no próximo ano para ampliar seu parque fabril, em Duque de Caxias, no Rio. "Vamos modernizar a planta e expandir o espaço de estocagem", afirma Thiago De Luca, um dos donos do negócio familiar.

Além disso, serão destinados cerca de R$ 5 milhões a um novo centro de distribuição em Brasília.

O faturamento da companhia cresceu 10% no ano passado, puxado pela alta do número de clientes e da diversificação de produtos.

"Em São Paulo, aumentou muito nosso fornecimento a restaurantes e mercados em 2015, mas ainda há potencial de expansão."

Outro foco será a ampliação da rede de butiques onde a empresa comercializa porções prontas para levar e peixes importados, "que dificilmente se encontram no mercado", diz ele.

Hoje, há uma loja do gênero, no Leblon (RJ). Outras três unidades deverão ser abertas em 2017 -ao menos uma delas, em São Paulo.

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R$ 560 milhões foi o faturamento bruto da Frescatto em 2015 2 polos industriais tem a empresa, além de seis centros de distribuição no país Processo no STF pode elevar ISS de advogados em mais de 200% Uma disputa que chegou ao Supremo Tribunal Federal entre a OAB/RS e a prefeitura de Porto Alegre poderá elevar o ISS (Imposto Sobre Serviços) que as cidades cobram de sociedades de advogados.

Uma lei federal de 1968 estabelece a tributação municipal de uma alíquota fixa por sócio. A prefeitura entende que os sócios de bancas devem pagar uma porcentagem do faturamento.

Na capital gaúcha, isso implicaria incremento de 208% nessa tributação de escritórios de direito, que chegaria a cerca de R$ 7,4 milhões ao mês, segundo André Butzen, diretor de receita mobiliária da prefeitura.

O STF determinará se as cidades podem regulamentar a lei de 1968. "A regra federal é uma norma, mas a resolução é de competência do legislador municipal."

"Há preocupação pelo atual momento de crise, pois pode pesar na decisão uma sensibilidade do Supremo em relação aos cofres municipais", diz Gabriela Miziara, do Siqueira Castro.

Números à mesa O faturamento das redes de alimentação fora de casa cresceu 8,2% em setembro, em relação ao mesmo mês de 2015, segundo estudo do Instituto Foodservice Brasil (que representa o setor), realizado pela consultoria GS&.

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A elevação de 9,6% do tíquete médio é a responsável pelo bom desempenho desse segmento, que viu as visitas às lojas caírem 1,4% no período.

"Com a crise, as famílias vão aos restaurantes com menor frequência, mas gastam mais, seja em razão do aumento dos preços ou do consumo", diz Eduardo Yamashita, diretor da consultoria.

O número de pontos de venda também expandiu em setembro: 7,7% em comparação com 2015. "Apesar da queda no movimento, as grandes redes entendem que ainda há demanda reprimida no segmento", afirma Yamashida.

Hambúrguer caipira A decisão do Burger King e do McDonald's de comprar apenas ovos de galinhas caipiras vai gerar uma demanda maior e estimular essa produção granjeira.

A afirmação é de Reginaldo Morikawa, presidente da Korin e da associação de avicultura alternativa, que diz esperar que mais restaurantes acompanhem a tendência.

Os produtores atuais precisam se adaptar para conseguir criar galinhas soltas, que requerem mais espaço.

A produção por galinha não difere muito entre as produções de ave solta ou confinada, ele afirma. Ela varia entre 0,70 e 0,95 ovo por dia. "Os recursos usados são bastante diferentes", diz.

O espaço de criação e a ração geram mais despesas, diz José Bottura, diretor da associação paulista de avicultores. "A galinha solta consome muito mais."

Teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade Moacyr Lopes Junior/Folhapress

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Henrique Meirelles, ministro da Fazenda durante fórum econômico FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, JANIO FREITAS 16/10/2016 às 02h00 Henrique Meirelles e o grupo de Michel Temer reproduzem, combinadas em seu comportamento, as mirabolâncias de Collor que salvariam a economia do país e as criações do caos que ressuscitariam o Plano Cruzado, no governo Sarney.

O projeto que fixa um teto estrangulante para os gastos de governo durante 20 anos, cortando todo o necessário para a retomada do crescimento econômico, equivale à extorsão de 50% dos recursos financeiros de pessoas e de empresas, executado por Collor a pretexto de sustar gastos inflacionários. A incapacidade de Meirelles, Temer & cia. de apresentar ideias convincentes, ou de ao menos fazer uma demonstração respeitável das suas hipóteses, repete o blablablá e o gasto em propaganda no governo Sarney contra igual carência.

A campanha defensiva do tal teto, por parte do governismo, recorre a argumentos patéticos.

Meirelles: "Sem o teto, a alternativa será muito pior". Onde está um mínimo de demonstração disso? A alternativa pode ser ótima, a depender da criatividade e da competência técnica já vistas, por exemplo, no Plano Real, de André Lara Resende. E ausentes agora.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, avisa que só o teto salvará o Brasil de ficar "como o Haiti". Se fosse exagero, seria ridículo. É, porém, um ato de propósito enganador e nenhuma inteligência. Michel Temer: "Se as medidas fossem tomadas antes, agora não se precisaria disso". Foi o que Joaquim Levy, com os mesmos princípios conservadores e sem aventureirismo, tentou durante todo o 2015, em negociações com as lideranças do Congresso.

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Sempre bloqueado por PSDB e PMDB. Sozinho, o primeiro nada poderia. Decisivo foi o outro: o PMDB então presidido por Michel Temer. Já era a conspiração. É dessa maneira que o governismo defende seu projeto milagroso. Nesta ocasião, também, em que uma pesquisa internacional faz oportuna constatação (editorial da Folha, 14.out). Apesar de incluir-se nos países de maior violência interna, o Brasil continua mais preocupado com o sistema de saúde (50%) do que com os problemas de violência (48%). O que lhes reserva a respeito o projeto governamental do teto?

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima perda até de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto. O presidente do instituto, Ernesto Lozardo, tratou de emitir uma nota antiética para dizer aos de cima que o Ipea é a favor do teto. Mas não é, nem contra, por ser instituição apenas de pesquisa, não de política econômica. Ainda assim, Fabíola Sulpino Vieira, economista co-autora da pesquisa, deixa seu cargo no Ipea.

Se a violência não tem estudo, outra preocupação nacional aumenta o alarme: a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara –a Conof dos melhores técnicos da Casa em questões orçamentárias– concluiu que a educação perderá R$ 20 bilhões por ano, R$ 480 bilhões na pretendida vigência do teto.

Mas a solidez do plano e o critério que determinou sua duração estão expostos pelo próprio Temer, segundo o qual, na GloboNews, a duração pode ficar em "uns quatro, cinco, seis anos".

O fato, simples e incontestável, é que teto generalizado ou indiscriminado de gastos é uma brutalidade. E nega a razão de ser dos governos, que é administrar circunstâncias a cada dia, a cada hora, e seu provável futuro.

O Brasil necessita é de racionalização de gastos. E isso não requer alterações constitucionais.

Só precisa de critérios competentemente honestos e de um presidente firme e íntegro, que não se caracterize por oscilações e recuos.

Em defesa da PEC 241, que limita os gastos públicos

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Deputados da base do governo Temer comemoram a aprovação da PEC do Teto dos Gastos FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, SAMOUEL PESSÔA 16/10/2016 às 02h00 A dívida pública encontra-se em trajetória explosiva. A persistência dessa dinâmica significa o retorno ao passado inflacionário dos anos 80.

Entre 1998 e 2010, a taxa média de crescimento da despesa primária (isto é, que desconsidera pagamentos de juros) real (deflacionada pelo IPCA) foi de 6,5% ao ano. Entre 2011 e 2014, primeiro mandato da presidente Dilma, foi de 5,6%. Para a receita real total da União, os números são de respectivamente 6,8% e 2,4%. Para o crescimento do PIB real nos mesmos períodos, 3,2% e 2,2%, respectivamente.

TETO DE GASTOS PÚBLICOS Entenda a PEC 241 e suas consequências Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004 Em vitória de Temer, Câmara aprova congelamento de gastos em primeiro turno Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas

Portanto, entre 1998 e 2014 o gasto primário da União cresceu a ritmo superior ao dobro da elevação do PIB real. Adicionalmente, no primeiro mandato de Dilma a receita desacelerou-se na mesma medida da economia, enquanto a desaceleração da despesa foi muito menor.

A receita teve um comportamento extraordinário no período entre 1998 e 2010. O longo processo de formalização da mão de obra permitiu que ela crescesse bem acima do ritmo da economia.

O crescimento da receita no primeiro mandato de Dilma representa a nova normalidade. Em 2015, para um recuo do PIB de 3,8%, a receita caiu 4%. Quando o crescimento voltar, a receita também retornará. Na mesma proporção.

A trajetória explosiva da dívida pública resulta de uma estrutura de gasto público que requer que este cresça, faça chuva ou faça sol, a uma velocidade maior do que o dobro do crescimento econômico.

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Aí encontra-se o desequilíbrio.

A PEC 241 estabelece que, por dez anos, o crescimento do gasto será a inflação. No décimo ano de vigência da PEC, o Executivo pode propor projeto de lei complementar (PLC) que altera a regra para vigorar a partir do 11º ano. A aprovação de um PLC requer maioria absoluta em turno único nas duas Casas legislativas.

Vários críticos da PEC dizem que o ajuste fiscal deveria começar por aumento de receita. Como vimos, a receita tem crescido no mesmo ritmo da economia. Um aumento de receita hoje alivia a situação por dois ou três anos. Quando lá chegarmos, estaremos onde hoje estamos.

Por não resolver estruturalmente o problema, não melhora as expectativas, dificultando a retomada da economia.

Circulam exercícios que calculam o gasto com educação e saúde hoje se a PEC tivesse vigorado nas últimas décadas. O erro desses exercícios é que, se a PEC vigorasse nas últimas décadas, os juros reais teriam sido muito menores e, consequentemente, o investimento e o crescimento econômico teriam sido muito maiores. Gastos com folha de pagamento, prédios do Judiciário e estádios de futebol teriam crescido menos, abrindo mais espaço para saúde e educação. O gasto hoje com saúde e educação seria maior.

O PIB per capita caiu 9% no último triênio. Levará alguns anos para que retomemos o PIB per capita de 2013. As melhores simulações sugerem que, se tudo der certo, o superavit primário no décimo ano de vigência da PEC será de aproximadamente 3% do PIB. Se as coisas derem muito certo e houver aceleração espetacular de nosso crescimento por vários anos -fato não observado desde o fim dos anos 70-, o grande ganho de receita, depois de termos reduzido a dívida pública e os juros reais, pode ser empregado para aumentar as transferências da União para os Estados e os municípios.

A alternativa à PEC é baixar os juros na marra. Fizemos isto em 2011. Apesar de termos congelado os preços da gasolina e as tarifas de serviços públicos, a inflação voltou.

Ou PEC ou anos 80. Escolham.

Novo ensino médio é uma agenda do país FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO 16/10/2016 às 02h00 A velocidade com que o debate do novo ensino médio tomou as ruas -com especialistas, professores, alunos e pais discutindo o assunto- comprova que essa é uma agenda da sociedade. Se é uma pauta urgente do país, por que não estava na prioridade das reformas?

Porque a coragem e a decisão política do presidente Michel Temer eram necessárias para levar adiante a mudança que a juventude deseja e precisa. A reforma do ensino médio não podia mais esperar.

Adiá-la comprometeria uma geração de jovens, enredada em um sistema de baixa qualidade, com os piores resultados de aprendizagem da educação básica.

Há consenso de que o modelo atual não desperta no aluno o interesse pela escola. Seja pela defasagem entre o ensino e a realidade cotidiana, seja pela falta de perspectiva de futuro ou 38

pelo excesso de disciplinas. Dos jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio, 25% estão fora da escola. Ou seja, nessa idade 1 milhão de estudantes ficam no meio do caminho.

Esse debate é antigo e está amadurecido. Começou com as discussões das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (1998), seguiu com a mudança do Fundef para o Fundeb (2007), com o primeiro seminário do Conselho Nacional de Secretários de Educação (2010) e prosseguiu até se definir a diversificação e flexibilização para melhorar a qualidade pelo Plano Nacional de Educação (2014).

Ou seja, afirmar que medida provisória (MP) não tem debate é falácia. A medida não é decreto. Trata-se de uma proposição legislativa que tem eficácia imediata, mas é discutida, recebe emendas, pode ser alterada totalmente e até rejeitada no Congresso.

Essa MP recebeu 568 emendas. Há quase quatro anos tramita um projeto sobre o assunto, sem conseguir furar a fila de votações, tomada por temas econômicos. Enquanto não entra na pauta, o país acumula o segundo Ideb consecutivo desde 2011 sem atingir as metas para a educação de nível médio no Brasil. Os alunos hoje sabem menos português e matemática do que em 1997.

Os principais países do mundo oferecem itinerários formativos diversos e respeitam o protagonismo do jovem. É inaceitável que o Brasil, oitava economia do mundo, conviva com 1,7 milhão de jovens entre 17 e 19 anos que nem estudam e nem trabalham, que vivem como invisíveis. Muitos estão em situação de vulnerabilidade, sendo atraídos pela criminalidade e pelas drogas.

O novo ensino médio permite ao estudante escolher áreas de conhecimento de acordo com sua vocação e projeto de vida. Possibilita, também, que opte pela formação técnica. Outra parte do ciclo será comum a todos pela base curricular. O jovem vai projetar seu futuro, seja no ensino superior, seja no técnico profissional.

Nessa mudança, o professor é fundamental. O Ministério da Educação investiu mais de R$ 1,5 bilhão em formação com programas pouco focados e resultados insatisfatórios. Vamos discutir com Estados, municípios e universidade uma política que valorize a capacitação do magistério.

Ao mesmo tempo, criamos uma política de indução de escolas em tempo integral, investindo R$ 1,5 bilhão. Esperamos pular de 380 mil para 900 mil alunos até 2018. Se os próximos governos adotarem essa política, em pouco mais de dez anos alcançaremos a meta do Plano Nacional de Educação de 25% das vagas de ensino médio em tempo integral até 2024.

Educação não pode ter cor partidária. Deve-se discutir a reforma que interessa ao país e ao jovem. Não existe solução mágica, mas a educação no Brasil precisa avançar. O primeiro passo foi dado.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO é ministro da Educação. Foi deputado federal e governador de Pernambuco (2006-2007) pelo PFL, atual DEM

Teremos ou não crescimento em 2017?

Se houver alguma revisão na projeção do PIB para o ano que vem deve ser para cima 39

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Roberto Mendonça de Barros 16 Outubro 2016 às 04h00

A pergunta mais relevante que se faz hoje é se teremos ou não crescimento no próximo ano. A melhora nas expectativas, de consumidores e produtores, que vem se verificando desde março, sugere que a resposta à questão acima colocada é positiva. Entretanto, qual será sua intensidade?

Poucas vezes vi uma amplitude tão grande nas respostas disponíveis, como revelam os seguintes exemplos: para a Fundação Getúlio Vargas, a expansão será muito modesta, de 0,6%. No Boletim Focus, o número é de 1,3% e o governo trabalha com 1,6%.

Nós da MB trabalhamos, desde maio, com 2%. Este é o número mais otimista da praça, embora não sejamos os únicos a trabalhar com ele. Estamos tão convictos da melhora que nos arriscamos a dizer que, se houver alguma revisão desta projeção mais adiante, ela será para cima.

Coloco a seguir as razões de nossa posição. Essas incluem questões políticas e econômicas: 1) No plano internacional, os juros podem até se elevar um pouco, mas a situação de grande liquidez nos mercados internacionais continuará a nos ser favorável.

2) Na área política, o governo de Michel Temer vai mesmo se consolidar. De um lado, porque a derrota da agora oposição, nas eleições municipais, foi arrasadora. Ademais, o presidente parece ter compreendido que só governará mesmo se assumir que é de transição, cujo papel é tirar o País da lama, corrigir o rumo e entregar ao eleito em 2018 uma nação com muito a construir, mas em movimento.

O outro ponto é que Temer comprou a agenda certa, de reforma fiscal, da Previdência, da Educação e da necessidade de se reduzir o custo de fazer negócios no Brasil. A aprovação da emenda do teto dos gastos por larga margem e a nova legislação do petróleo são indicações seguras de que as reformas vão mesmo avançar.

3)Deveremos ter uma forte recuperação do PIB agrícola na safra 16/17. Isso porque o fenômeno La Niña, que reduziu a safra atual de grãos a 182 milhões de toneladas, enfraqueceu e não deve mais atrapalhar. Vamos observar forte alta na produção, da ordem de 14%.

4)Como consequência do cenário agrícola, o preço da comida está se reduzindo e também a inflação. Ao mesmo tempo a recessão está batendo no índice de preço dos serviços.

Finalmente com o anúncio feito pela Petrobrás de uma redução de 3,2% no preço da gasolina (e de 2,7% no diesel) o IPCA de 2016 deve se elevar menos que 7%. A inflação de 2017 deverá ser inferior a 5%.

5)Nessas condições, deveremos ver uma redução na taxa Selic já em outubro. Esperamos um ciclo de baixa na faixa de 400/500 pontos, nos próximos meses.

6) Se o movimento de juros for o acima descrito, o cenário de crédito para as empresas ficará um pouco mais desanuviado.

7) Na área produtiva, certas observações devem ser feitas. Muitas empresas e segmentos estão passando por um processo de consolidação, reorganização e investimentos na digitalização e automação de processos, que resultam numa elevação da produtividade e da competitividade, inclusive externa.

Os setores mais leves da economia estão em melhor situação operacional: alimentação, têxteis, vestuário, calçados, farmacêutica, distribuição de alimentos e de medicamentos etc.

O que segue mal é o chamado duplo c: carro e casa. Será preciso uma queda importante nos juros para que o crédito comece a rolar e vejamos uma melhora no ano que vem.

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8) Finalmente, acreditamos que a tendência de recuperação de investimentos revelada pelos resultados do PIB do primeiro semestre deve continuar. Isto é especialmente verdadeiro na área de petróleo e de energia elétrica.

Statoil e Shell/ BG já revelaram planos importantes, e deveremos ter um grande leilão em 2017. O País constrói algo como 9 mil MW de energia eólica e deveremos ter mais um leilão de 10 mil MW. A entrada de novos atores no setor elétrico também sugere a expansão nesta área. Deveremos ver alguns movimentos na área de logística.

Em conclusão, são muitas as razões para suportar uma projeção de crescimento de 2% no próximo ano. É certamente verdadeiro que a taxa de desemprego ainda bloqueará uma recuperação mais forte do consumo. Entretanto o movimento da economia parece seguro.

Bárbaros às portas!

A internet assemelha-se a uma ‘onda bárbara’ que ameaça as fortificações que temos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Demi Getschko* 16 Outubro 2016 às 04h00 Quando Aníbal, o cartaginês, cruzou a Europa desde a península ibérica até Roma, o grito de horror que se ouvia na cidade era “Hannibal ante portas”! Roma resistiu a Aníbal, mas caiu 600 anos depois, quando o bárbaro Odoacro depôs o último imperador romano do Ocidente em 476, e cravou o fim da Idade Antiga. Mais de um milênio após sua fundação, Roma caia, mas nem todo o Império Romano. A leste, Constantinopla, a nova Roma, capital do império do Oriente, aguentaria outros mil anos e apenas em 1453 cederia aos turcos. O que teria permitido ao Império Bizantino essa grande sobrevida em relação à parte ocidental? Talvez o trunfo fosse sua blindagem, uma “barreira de entrada”. Era um triângulo encravado numa península, com dois lados banhados pelo mar, onde jazia pesada corrente de ferro, e uma extensa muralha cercando a cidade toda. Roma, construída sobre sete colinas, era mais difícil de proteger.

A “barreira de entrada”, fosse militar, com muros, ameias, fortificações, ou econômica, com o controle das riquezas, dos meios de produção, maquinário, investimentos, ou mesmo legal e cultural, com leis, alvarás, costumes e ritos, era uma garantia de estabilidade. Afinal os impérios sempre cuidam de se defender, inibindo a formação de competidores que os ameacem.

Hoje, com a internet, esse cenário muda drasticamente. Não apenas a dinâmica gera prazos muitíssimo menores, como “barreiras de entrada” tem sido reduzidas a pó. Os ataques acontecem em ondas, em setores que se sentiam estabelecidos e seguros em conforto.

Comércio, informação, interação, criação de público cativo e de comunidades, foram as primeiras manifestações. Mas não para aí: temos os aplicativos, o Uber, o Blockchain, e muitos mais pela frente.

Haveria como prever fenômenos como Uber e outros na internet? Ninguém tem bola de cristal, mas talvez valha a pena tentar alguma abordagem, mesmo incompleta e falha. A internet, em certa medida, assemelha-se a uma “onda bárbara” que ameaça as fortificações que temos. “Barreira de entrada” antigas, em muitos casos desaparecem. Ninguém precisa mais de grandes investimentos ou complexas equipes de apoio para ganhar notoriedade e riqueza. Para facilitar as coisas, do lado do consumidor também houve uma grande baixa de expectativas: a seleção por qualidade e custo simplificou-se hoje, na internet, há de tudo para todos, e com qualquer padrão de qualidade (ou de falta dela).

Uma forma de tentarmos prever os próximos passos da rede é descobrir fraquezas, “jardins murados” que atrairão ataques. Blindagens baseadas apenas em leis, licenças e burocracia são 41

fáceis de derrubar no mundo novo. Se, para alguém ser taxista, o busílis era, além habilitação explícita, ter a posse de um alvará, eis aí um espaço promissor! A internet, como um organismo oportunista, identificará no “sistema imune” do mundo tradicional, pontos fracos que sejam atacáveis e rendosos. Pode ser fácil controlar a matéria dentro de fronteiras nacionais, mas a internet atua no “éter”, de forma transnacional, e contornará esse obstáculo.

“Não há matéria na internet”, já havia postulado John Parry Barlow há 20 anos. As velhas portas balançam! * ENGENHEIRO ELETRICISTA, ESCREVE QUINZENALMENTE

Batalha contra a pobreza JORGE FAMILIAR 17/10/2016 às 02h00 Nesta segunda (17), Dia Internacional para Erradicação da Pobreza, vale a pena perguntar: a América Latina e o Caribe poderão ganhar essa batalha?

De acordo com as últimas cifras do Banco Mundial, a pobreza extrema no mundo -pessoas que vivem com US$ 1,90 ao dia- continua diminuindo, apesar do lento crescimento da economia global.

Enquanto isso, a miséria na América Latina e no Caribe, segundo a linha de US$ 2,5 ao dia, sofreu uma queda de 25,5% para 10,8% entre 2000 e 2014. A desigualdade diminuiu, em grande parte, porque os 40% da população com menos recursos conseguiu aumentar sua receita além da média nacional.

Tudo isso ocorreu graças ao crescimento econômico resultante da alta de preços das commodities na década passada, que se traduziu em mais e melhores empregos, além da contribuição, em menor medida, de programas como o Bolsa Família.

No Brasil, a pobreza extrema passou de 13,6% da população brasileira em 2001 para 3,7% em 2014. O país foi responsável pela metade da queda da taxa observada na América Latina e Caribe, apesar de contribuir somente com um terço de sua população.

Em suma, a região passou por uma profunda transformação social.

Pela primeira vez, há mais pessoas vivendo na classe média do que em situação de pobreza. Agora somos uma sociedade mais conectada e com maiores expectativas.

Se antes agradecíamos o surgimento de toda oportunidade, atualmente qualquer avanço é considerado insuficiente. Contamos com uma população mais exigente, tanto com a economia quanto com as 42

autoridades. O desafio consiste em transformar essas expectativas em realidade, justamente no momento em que o ambiente econômico se tornou mais complicado.

Nesse contexto, necessitamos reativar os motores de crescimento econômico. Ainda que nossos últimos prognósticos mostrem que a região finalmente voltará a crescer - 1,8% em 2017-, é difícil pensar que esse ritmo será suficiente para acelerar os avanços contra a pobreza e a desigualdade.

O Brasil já demonstrou que é possível crescer beneficiando os mais pobres, mas agora tem pela frente uma agenda complexa, que inclui reformas estruturais, o aumento da produtividade e a ampliação da qualidade, equidade e eficiência dos serviços públicos.

Não devemos nos esquecer da inclusão social. A América Latina e o Caribe continuam sendo a região mais desigual do mundo, apesar dos históricos avanços na década passada, que infelizmente se estagnaram desde a desaceleração econômica. É essencial investir nas pessoas e proporcionar melhores e maiores oportunidades para as crianças e os jovens, ampliando a oferta de serviços básicos -como água, saneamento e saúde, além de educação de qualidade e internet.

Elevar a qualidade da educação e conseguir um maior acesso aos avanços tecnológicos será fundamental para a retomada do crescimento e para aprofundar a grande transformação social iniciada há mais de uma década. Somente assim poderemos ganhar a luta contra a pobreza e a desigualdade.

JORGE FAMILIAR é vice-presidente do Banco Mundial para a região da América Latina e do Caribe

Saiba se sua aplicação financeira está totalmente protegida Marcos Santos/USP Imagens

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Notas de real MARCIA DRESSEN 17/10/2016 às 02h00 Alcides está pensando em aumentar o risco de crédito de suas aplicações financeiras contando com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos. Acha que cada CPF tem garantia de R$ 250 mil e acredita que a conta conjunta com a esposa receberá cobertura de R$ 500 mil. Aliás, está pensando em adicionar a filha como terceira titular para ampliar a cobertura para R$ 750 mil.

Muito cuidado, Alcides, não é assim que funciona. Vamos rever alguns conceitos importantes da garantia oferecida pelo FGC aos credores.

A garantia é limitada primeiramente a R$ 250 mil por conta, e em caso de mais de uma conta, limite de R$ 250 mil por CPF, no somatório das partes de cada uma das contas. Trago aqui alguns exemplos práticos divulgados pelo FGC para assegurar o entendimento da regra.

Regra: nas contas conjuntas o valor da garantia é limitado a R$ 250 mil ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares.

Exemplo de conta conjunta de dois titulares, A e B, com saldo de R$ 280 mil. O valor garantido é de R$ 250 mil sendo R$ 125 mil para cada titular.

Exemplo de conta conjunta de 3 titulares, A, B e C, com saldo de R$ 280 mil. O valor garantido de R$ 250 mil é dividido por três cabendo R$83.333,33 para cada titular.

Para ampliar a garantia, como pretende Alcides, é necessário manter mais de uma conta na mesma instituição. Acompanhe o exemplo de um cliente com quatro contas conjuntas: A e B; A e C; A e D; A e E, com saldo de R$ 280 mil em cada uma.

O valor da garantia por conta será de R$ 250 mil divididos por dois, cabendo R$ 125 mil para cada titular.

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Porém, como o mesmo CPF aparece em mais de uma conta, será acionado o limite de R$ 250 mil por CPF. Embora o investidor A seja titular de quatro contas totalizando aplicação de R$ 500 mil, sua cobertura se limita a R$ 250 mil. Aos titulares B, C, D e E caberá o valor de R$ 125 mil para cada um.

Outro exemplo de conta conjunta. Na primeira conta, os credores são Maria e José, com saldo de R$ 300 mil, e, na segunda, os credores são José e Maria com saldo de R$ 100 mil.

O pagamento da garantia será de R$ 250 mil na conta 1 (R$ 125 mil para cada CPF) e de R$ 100 mil na conta 2 (R$ 50 mil para cada CPF). O saldo remanescente sem cobertura é de R$ 50 mil.

Embora Maria e José tenham R$ 400 mil no banco, ambos não receberão a metade desse valor (R$ 200 mil), abaixo do valor máximo garantido por CPF. Por quê? Lembre-se de que a garantia é limitada primeiramente a R$ 250 mil por conta e, em caso de mais de uma conta, limitada a R$ 250 mil por CPF, somadas as partes de cada uma das contas.

INTERMEDIÁRIO Cuidado especial deve ser tomado quando há uma instituição intermediária, corretora ou distribuidora, fazendo a intermediação entre o cliente e a instituição financeira emissora do ativo. Nesse caso, é necessária a emissão de nota de negociação para o cliente identificando todas as características do investimento e também o banco emissor do ativo.

Além disso, a corretora ou distribuidora deve entregar ao cliente o comprovante de registro na Cetip ou na BM&F Bovespa para que sejam guardados com o último extrato mensal. O credor que aceita outro mecanismo de custódia pode ter dificuldade na hora de comprovar seu direito de credor.

O cliente é quem tem o direito à garantia, e não a corretora, portanto o pagamento é feito diretamente ao cliente. Para isso, deve ter em seu poder a nota de negociação emitida pela corretora contendo a identificação e o vencimento do investimento. Fique atento.

PRAZO O FGC não estipula prazo para o pagamento da garantia porque depende de informações liberadas pelo interventor ou liquidante. O pagamento se inicia entre dez e 15 dias após o recebimento dos documentos e das informações.

O fato gerador da garantia é a data em que o Banco Central decreta a intervenção ou liquidação da instituição financeira. A cada conta ou CPF será pago o valor do principal acrescido dos rendimentos calculados até a data da decretação do regime especial, observados os limites aplicáveis.

Teto dos gastos públicos acaba com a era da fantasia Pedro Ladeira/Folhapress

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Deputados governistas comemoram a aprovação da proposta na Câmara FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ 17/10/2016 às 02h00 BRASÍLIA - Logo depois de ser aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o teto dos gastos públicos foi alvo de nova onda de críticas, principalmente de defensores da saúde e educação, acuando mais uma vez o governo Temer.

A sensação é que, de repente, estava sendo revelado o lado perverso do mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Seria mais uma invenção técnica e fria de economistas que não pensam no social.

Tal discurso é fácil de pegar. Afinal, ninguém pode ser a favor de corte de verbas em saúde e educação, num país com elevado deficit nessas áreas. Basta circular por hospitais e escolas públicas para checar a situação de emergência deles.

Os críticos do teto passaram a divulgar números, para todos os gastos, de perdas milionárias que as duas áreas sofrerão nos próximos anos. O governo sustenta que saúde e educação terão suas verbas preservadas e podem até subir mais.

Não vou entrar na guerra dos números. Foco outra questão. O país precisa, sim, aumentar a verba da área social. Congelá-la não é o melhor caminho. Mas, para isto, precisamos fazer escolhas. Cortar em outras áreas ou aumentar impostos.

A segunda opção não é defendida por quase ninguém. A primeira, por todos, mas desde que o corte não atinja o seu bolso. Aí começa a guerra das corporações, uma minoria barulhenta que prevalece sobre os interesses da maioria.

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O teto dos gastos públicos, aprovado, forçará este debate no país. É bom lembrar que o Congresso não está impedido de, no Orçamento, elevar as verbas de saúde e educação. Mas terá de tirar de outras áreas para respeitar o teto geral de gastos.

A medida acaba com a era da fantasia, em que se elevava artificialmente as receitas para bancar toda sorte de despesas a fim de beneficiar certos grupos. A conta não fechava e era jogada nas costas de todos os brasileiros. Vamos cair na real.

Para quem investe no Tesouro, não há custo para mudar de corretora Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fabio Gallo 17 Outubro 2016 às 05h00 Várias corretoras estão fazendo anúncios dizendo que têm taxa zero para investir no Tesouro. É possível investir sem custo? Se eu já tiver comprado títulos em uma corretora, posso mudar para outra com taxa zero?

Sim, as regras do Tesouro Direto permitem a transferência da custódia, sem custo, de seus títulos de um agente para outro. Para isso, você deve se cadastrar no banco ou na corretora para onde deseja que os seus títulos sejam transferidos e solicitar a movimentação.

Você pode também ser cliente de um agente e comprar títulos por meio de outro, por exemplo. Nesse caso, basta se cadastrar em outro agente para começar a operar. Lembre-se de verificar se a instituição para a qual você deseja levar os seus títulos é habilitada para o serviço.

O site do Tesouro Direto dá todas as orientações e lista todas os agentes habilitados. Hoje, oito deles não cobram taxa de serviço alguma. Mas lembre-se: todo investidor deve pagar pela custódia da BM&FBovespa, de 0,30% ao ano, sobre o valor dos títulos.

O custo refere-se aos serviços de guarda e às informações sobre movimentações e saldo. Essa taxa é cobrada semestralmente, no primeiro dia útil do mês de janeiro ou de julho.

Moro na Alemanha desde 2012, mas invisto em Tesouro no Brasil. Mesmo tendo feito a Declaração de Saída Definitiva do País, devo declarar Imposto de Renda? Como proceder?

Na condição de não residente, você deve seguir as mesmas regras aplicadas a todos os estrangeiros que moram fora do Brasil. Você deve contratar uma instituição financeira que atue como seu representante legal, fiscal e custodiante dos títulos.

Como você fez a Comunicação de Saída Definitiva do Brasil, não é preciso anulá-la, até para evitar a bitributação. Os investidores não residentes podem investir nos mesmos produtos que os investidores locais, inclusive com livre trânsito entre renda variável e renda fixa.

O problema é que usualmente a contratação desses agentes é cara e pode reduzir ou anular os rendimentos dos títulos. Por outro lado, todos os estrangeiros estão isentos de Imposto de Renda sobre ganho de capital.

Porém, as operações oriundas de países que não tributam a renda ou que a tributam com alíquota inferior a 20% estão sujeitas à mesma tributação aplicável aos residentes no Brasil.

Uma alternativa para evitar custos elevados é aplicar em fundos de renda fixa, particularmente os indexados ao Índice de Mercado ANBIMA (IMA), que é atrelado ao desempenho dos títulos do Tesouro.

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Nosso mundo desnorteador Em meio a tantos problemas, surge algo novo. Bob Dylan fica com Nobel de Literatura Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Albert Fishlow 16 Outubro 2016 às 04h00 A cada dia que passa o mundo se torna mais estranho. O rei Bhumbil da Tailândia morreu aos 83 anos, depois de 70 anos de governo. Durante grande parte desse período, o Exército esteve no comando direto da nação, como ocorre de novo hoje. Uma das suas biografias, escrita por um estrangeiro, é um tanto crítica. Mas aparentemente Bhumbil era adorado pela população e será velado por 100 dias.

Líderes internacionais enviaram mensagens aclamando o seu governo. Seu único filho o substituirá, de acordo com o governo militar. Esse, pelo menos, é o plano atual. Seus três casamentos, e um quarto provável, o tornaram uma espécie de playboy, com aparentes vínculos com o ex-primeiro-ministro no exílio Thaksin. Portanto, a continuidade é um pouco incerta.

No Brasil, João Doria tornou-se o primeiro prefeito de São Paulo a ser eleito no primeiro turno desde o início dos turnos eleitorais em 1992. Doria subiu rapidamente nas pesquisas no mês passado, de certo modo para consternação de José Serra, hoje ministro das Relações Exteriores, cujo candidato foi derrotado nas primárias do partido, e para crédito do governador Geraldo Alckmin.

Naturalmente, uma razão importante para Doria obter esse resultado inesperado foi a ausência de algum envolvimento político anterior, algo hoje amplamente preferido num Brasil pós-Lava Jato. A ocupação principal do novo prefeito é como empresário, com inúmeras atividades em seu grupo, fomentando relações com as principais empresas brasileiras. Durante algum tempo, ele também apresentou uma versão do famoso programa de Donald Trump, O Aprendiz.

E, claro, temos a eleição presidencial nos EUA, onde Donald Trump tem se revelado um importuno perseguidor de mulheres. Algo que ele continua a negar apesar de não ter se desculpado pelo incidente exibido em uma gravação. Trump agora ameaça processar o jornal The New York Times e prometendo revelar muito mais sobre o casal Clinton.

Descartando os textos preparados com algum conteúdo, Trump retornou às suas teses populistas iniciais: freio nas importações, expulsão de imigrantes e construção de um muro pelo qual o México terá de pagar, prometendo criar 20 milhões de empregos por meio da redução dos impostos para os ricos, levando a um rápido crescimento econômico. Os números apresentados nunca foram coerentes, mas não importa. Os fatos são inconvenientes. A culpa, segundo ele, é da mídia, do FBI e de outros que o criticam. Esse compromisso mercantilista ameaça semear o caos em uma economia ainda em recuperação.

No tocante à política externa, ele garante uma destruição rápida do Estado Islâmico e o fim de qualquer relacionamento existente envolvendo um comércio mais livre e o desarmamento nuclear. Somente Trump conseguirá firmar algum acordo melhor, mesmo com Putin, cujo apoio e uma aparente ajuda de hackers na internet, ele recebeu muito bem.

Sua estratégia desfruta de um apoio entusiasmado de talvez 40% dos eleitores americanos.

São mineiros, metalúrgicos, produtores de aço e outros produtos de consumo e intermediários que perderam para a concorrência estrangeira. Na maioria são brancos ainda descontentes com a eleição de um presidente negro que estão certos de que Obama nasceu no Quênia.

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Um mundo de tecnologia em constante transformação e um setor de manufatura que vem encolhendo deixou para atrás os menos capacitados. Que estão na busca inútil de um retorno a um passado melhor em vez de um futuro incerto.

Infelizmente, problemas como mudança climática e produção alimentar, a preocupação com o aprimoramento do ensino, a redução no número de armas, melhor coordenação da economia mundial, evitar um retorno de uma guerra fria com a Rússia – para mencionar alguns – são marginalizados.

A simplicidade domina. As campanhas eleitorais são ocasiões para mudanças políticas e uma eventual conciliação de opiniões contrárias. Em vez disso, elas têm reforçado uma crescente relutância no sentido de uma reconciliação, e não só nos EUA. Mas, em meio a todos esses problemas, algo novo surge de vez em quando. O prêmio Nobel de Literatura foi dado a Bob Dylan por suas inovações poéticas na música nos últimos 50 anos.

Na década de 60, e posteriormente, ele foi artífice de um período espetacular de mudanças na música em todo o mundo. Ele é um dos meus favoritos. Talvez esteja aí uma maneira de sair do aparente impasse. TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

NOTICÍAS: Não há nenhuma perseguição aos mais pobres, diz Temer sobre ajuste fiscal AnteriorPróxima

FONTE MARIANA SCHREIBER DA BBC BRASIL 15/10/2016 às 21h13

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Para Temer, que chegou a Goa para cúpula dos BRICS, o primeiro ponto a ser tratado é a contenção de gastos O presidente Michel Temer disse neste sábado que em seu governo "não há nenhuma perseguição aos mais pobres".

Sua proposta de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas tem sido alvo de críticas por supostamente pesar justamente sobre os menos favorecidos.

Nesse momento, Temer busca aprovar no Congresso Nacional um teto de 20 anos para as despesas federais que potencialmente pode reduzir recursos para área de educação e saúde.

Ao ser questionado pela BBC Brasil sobre por que o governo não discute também a alternativa de elevar impostos sobre a parcela mais rica da população, por exemplo, taxando dividendos distribuídos para sócios de empresas, o presidente deixou no ar a possibilidade de adotar a medida.

"O primeiro ponto que nós cogitamos foi, precisamente, a contenção do gasto público. E essas críticas [sobre o ajuste fiscal recair sobre os mais pobres], penso eu, não tem procedência, porque na verdade nós vamos caminhar muito ainda, não sabemos o que vamos fazer no futuro", disse.

"Evidentemente, se houver a necessidade de taxar os mais ricos, e até faço um parênteses, não há nenhuma perseguição aos mais pobres", continuou.

Para reforçar sua argumentação, Temer lembrou que após assumir a Presidência do país concedeu aumento para o benefício do Bolsa Família. 

Medida do governo sobre redução de vagas em faculdades gera polêmica: entenda o impacto da mudança

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Plano econômico de Temer tem 'sintonia' com projeto de Lula, diz Moreira Franco Ele também destacou que seu governo está dando continuidade ao programa petista Micha Casa, Minha Vida. O problema é que as construções para famílias de mais baixa renda, que recebem subsídio maior e por isso custam mais para o governo, já estavam quase paralisadas desde a administração Dilma Rousseff —e essa tendência deve continuar já que Temer mudou as regras para uso de recursos do FGTS no programa.

As declarações foram dadas durante breve coletiva de imprensa em Goa, na Índia, onde Temer participa neste fim de semana da oitava cúpula dos BRICS (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

TETO DOS GASTOS A ideia de limitar o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior foi aprovada em primeira votação na segunda-feira pela Câmara dos Deputados, em larga vitória do governo Temer. Por ser uma proposta de emenda constitucional (PEC), a matéria ainda passará por nova análise dos deputados e depois por duas votações também no Senado.

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TETO DE GASTOS PÚBLICOS Entenda a PEC 241 e suas consequências

Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004 Em vitória de Temer, Câmara aprova congelamento de gastos em primeiro turno Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas

Apoiadores da medida dizem que ela é essencial para frear a expansão dos gastos públicos e reverter o déficit bilionário do governo. Segundo eles, isso vai aumentar a confiança dos investidores no país, gerando mais investimentos e empregos.

Já os críticos dizem que a proposta é muito radical e vai provocar fortes perdas de gastos sociais.

Dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, tem defendido o aumento dos impostos sobre as classes de maior renda como forma mais justa de reequilibrar as contas públicas.

Sua principal proposta é recriar o imposto sobre dividendos (lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas), que foi extinto em 1995. Em um estudo premiado no ano passado pelo Tesouro Nacional, com uma série de sugestões de mudanças tributárias, eles estimaram que a volta da alíquota de 15% cobrada sobre dividendos geraria uma receita anual de R$ 50 bilhões, atingindo 2,1 milhões de brasileiros.

Apesar do reconhecimento, o Ministério da Fazenda não tem mostrado simpatia pela proposta. Opositores da medida argumentam que as empresas já pagam imposto quando auferem seus lucros, antes de distribuir parte dele como dividendos. Dessa forma, consideram que o novo imposto seria uma bitributação.

De acordo com levantamento dos pesquisadores do Ipea, dos 34 países da OCDE (organização que reúne as nações mais industrializadas do mundo e alguns emergentes), apenas a Estônia não tributa dividendos. Todos os demais praticam a bitributação.

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IMPOSTOS X CORTES DE GASTOS O presidente rejeitou aumento de impostos ao ser questionado sobre possível volta da Cide, imposto cobrado sobre gasolina e diesel Temer rechaçou aumento de impostos também ao ser questionado sobre a possível volta da CIDE —imposto cobrado sobre gasolina e diesel que foi zerado pelos governos petistas na tentativa de evitar alta da inflação.

"Não há nenhuma previsão nesse momento para esta espécia de aumento. Aliás, quando nós pensamos no teto dos gastos públicos, nós pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer tributação", notou.

"Vocês verificaram que durante um bom período falou-se muito na CPMF e a todo momento havia a história de que a CPMF viria. E nós estamos tentando evitar o quanto possível qualquer espécie de nova tributação, especialmente a CPMF", disse também.

ALIANÇA COM PSDB Temer também respondeu sobre notícias que têm circulado quanto a uma possível aliança entre PMDB e PSDB na eleição presidencial de 2018.

O presidente disse que ainda é prematuro discutir a questão. Ele tem evitado se colocar como candidato a um novo mandato, para não melindrar os tucanos. Dentro do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o senador Aécio Neves (MG), e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, são possíveis concorrentes.

Líderes de Estado chegaram à GOA para a cúpula dos BRICS que deve acabar no domingo "Eu vi essa notícia no jornal, não há nada disso. Primeiro que é extremamente prematura, porque essas coisas só vão ser cogitáveis a partir do final do ano que vem, que a eleição é em 2018", afirmou.

BRICS Durante a cúpula do Brics, devem ser assinados acordos na área de meio ambiente, comercio exterior e agricultura. Um desses acordos, por exemplo, pretende criar canais de comunicação mais ágeis entre as autoridades aduaneiras, com objetivo de facilitar as trocas comerciais dentro do bloco.

Também está prevista assinatura de um memorando na área de agricultura, focado no combate à fome.

A cúpula do Brics acaba no domingo, mas Temer fica mais um dia em Goa para um encontro bilateral com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Depois, na terça-feira, ele embarca para uma viagem de dois dias ao Japão, onde se reúne com o primeiro-ministro Shinzo Abe e empresários japoneses.

Para onde caminha o banco do Brics?

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BBC/Divulgação

Sede do banco dos Brics (à esq.), em Xangai; pretensão é tornar instituição global

FONTE BBC BRASIL 15/10/2016 às 11h39 Com pouco mais de um ano de criação, o NDB (New Development Bank), conhecido como banco do Brics, é a iniciativa mais ambiciosa do grupo que reúne cinco nações emergentes — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em abril, a instituição anunciou suas primeiras operações, com previsão de empréstimos de US$ 811 milhões para projetos de energia renovável.

A BBC Brasil esteve em setembro na sede do banco em Xangai e conversou com o vicepresidente Paulo Nogueira Batista sobre o futuro da instituição. Segundo ele, a pretensão é gradualmente tornar o NDB uma instituição global, com a entrada de novos países-membros.

Nações em desenvolvimento, porém, seguirão com maior poder de voto. Sua atuação deve ser ao mesmo tempo complementar e competitiva ao Banco Mundial, explicou.

"Não vai ser mal para o Banco Mundial e para o FMI (Fundo Monetário Internacional) que existam entidades que não são hostis a eles, mas não compartilham necessariamente da mesma visão sobre tudo", completou.

Entenda melhor abaixo, em quatro pontos, como o NDB pretende alcançar essa ousada meta.

BBC/Divulgação

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Vice-presidente do banco, Paulo Nogueira Batista, diz que NDB irá abrir-se a todas as nações da ONU

DO BRICS OU GLOBAL? Em julho, a direção do NDB foi autorizada a iniciar conversas com países interessados em ingressar no banco. Batista estima que os primeiros novos sócios devem entrar apenas no final de 2017, mas não detalha quais poderiam ser.

"Não é por acaso que o banco não se chama banco do Brics. O NDB foi concebido para ser um banco global. Já no seu convênio constitutivo está estabelecido que estará aberto a todos os membros das Nações Unidas", explica o vice-presidente.

"O que posso dizer é que a decisão é de ser um processo gradual, que inclua países de renda alta, média e baixa, e que cubra todas as regiões do mundo", acrescentou.

Mas, embora a intenção seja atrair também países ricos, o banco manterá seu foco nas nações menos desenvolvidas, ressalta ele. "Nosso estatuto prevê que os países emergentes e em desenvolvimento terão sempre pelo menos 80% do poder de voto (no NDB), porque a ideia é criar um banco que tem a visão dos países em desenvolvimento".

Alguns analistas, no entanto, veem com ceticismo a ambição global do banco e criticam o fato de a instituição ter começado com apenas cinco membros.

Simultaneamente à criação do NDB, a China liderou a fundação de outro banco de desenvolvimento, focado em investimentos em países asiáticos, o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) —ele já tem 57 membros, inclusive o Brasil.

Beto Barata/BBC/Divulgação 54

Embora intenção do banco seja atrair países ricos, seu foco continuará nos Brics, diz Batista

CONTRAPONTO AO BANCO MUNDIAL? O NDB costuma ser visto como um contraponto ao Banco Mundial, instituição em que as nações desenvolvidas têm poder decisório bem maior que as emergentes.

Os países do Brics há anos reivindicam uma reforma da instituição e também do FMI, para que reflitam melhor o peso cada vez maior de nações em desenvolvimento na economia global.

A lentidão com que esse processo tem avançado foi um fator importante para a decisão de criar o NDB, explica Batista, que durante oito anos atuou como diretor do FMI. Seguindo esse princípio de criar instituições alternativas às tradicionais, simultaneamente ao banco, o Brics lançou também um fundo de US$ 100 bilhões, chamado Arranjo de Reservas de Contingência, que deve servir para socorrer seus membros em caso de eventual crise financeira.

"Dificilmente o Brics teria se dado ao trabalho de iniciar esse processo, de um banco e de um fundo, se os países estivessem satisfeitos com a atuação das entidades sediadas em Washington, notadamente o FMI e o Banco Mundial", destaca Batista.

BBC/Divulgação

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Jim Yong, do Banco Mundial, e Christine Lagarde, do FMI

Apesar disso, ele diz que o objetivo do NDB é ser complementar ao Banco Mundial e conta que ambos já inclusive assinaram acordos de cooperação.

"Essas iniciativas são complementares? São, e são também competitivas. Essa relação complementaridade, competição não é ruim. Todo mundo se beneficia de competição. Eles não são favoráveis a competição (risos)? Não é uma Bíblia para eles que a competição é muito importante para o funcionamento das coisas?", questiona Batista, em referência a um dos "mantras" das economias capitalistas.

O economista conta que encontrou no NDB um ambiente de mais consenso e cooperação entre os membros. Atualmente, a direção da instituição é composta pelo presidente Kundapur Vaman Kamath, da Índia, e mais quatro vices, cada um com nacionalidade de um dos membros.

"Eu passei oito anos no FMI, é um ambiente de embate, de divisão, não é uma entidade unida, embora possa parecer, porque é uma preocupação transmitir uma união para fora. E aqui existe um ambiente de grande consenso entre os cinco países. Ás vezes eu sinto até falta do embate (risos)".

Segundo Batista, o NDB pretende ser um banco mais focado do que o Mundial, que atua em diversas áreas, dando prioridade a projetos em desenvolvimento sustentável. O banco do Brics também não influirá em questões internas, impondo determinadas políticas aos tomadores de empréstimos, observou.

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Primeira emissão de títulos do banco dos Brics ocorreu no mercado chinês

BANCO VERDE Dentro dessa filosofia, o NDB anunciou suas primeiras operações em abril deste ano, com a previsão de empréstimos de US$ 811 milhões para projetos de energia renovável nos cinco países. A maior parcela deve ser destinada ao Brasil (US$ 300 milhões).

São investimentos em geração solar, eólica e hidrelétrica. A previsão é que os recursos comecem a ser liberados ainda este ano. No caso brasileiro, as operações estão sendo feitas com intermédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

"Nós resolvemos aproveitar a expertise do BNDES, que é o banco de desenvolvimento mais antigo entre os bancos do Brics. Era uma escolha natural num primeiro momento", justificou Batista.

A primeira operação de captação de recursos no mercado financeira também teve o "selo" da sustentabilidade.

Em julho, o NDB vendeu títulos com vencimento de cinco anos no valor de 3 bilhões de yuans (cerca de US$ 450 milhões). Esses bônus são chamados de "verdes" porque todos os recursos captados têm que necessariamente financiar projetos de infraestrutura sustentável.

"Vamos submeter a aplicação dos recursos a uma verificação independente para assegurar que a destinação específica foi essa", disse Batista.

A procura pelos títulos foi três vezes superior a oferta, anunciou o banco na época.

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"Os investidores têm interesse em contribuir para o financiamento verde. É uma temática que tem a ver com a preocupação que se generaliza com o que você está vendo aí", afirma o vicepresidente, apontado através da janela para a cortina de poluição que domina o céu de Xangai.

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Próxima cúpula dos Brics ocorrerá em Goa, na Índia, neste fim de semana

ALTERNATIVA AO DÓLAR O banco planeja novas emissões de título em moedas locais, mas ainda não há previsão de títulos em reais.

A próxima emissão provavelmente será realizada em rúpias (moeda indiana). Um segunda captação no mercado chinês também está prevista para ocorrer nos próximos seis meses, no valor de 10 bilhões de yuans.

Segundo Batista, há dois motivos para as emissões em moedas nacionais dos países do Brics.

Por um lado, busca-se evitar o risco da variação cambial, já que investimentos em infraestrutura têm longo prazo de duração. Dessa forma, ao captar nas mesmas moedas em que vai conceder empréstimos, o banco reduz risco de perdas com mudanças nas cotações.

Outro objetivo é contribuir para aumentar a inserção dessas moedas globalmente.

"O mundo é cada vez mais multilateral e é natural que ele se torne também mais multilateral do ponto de vista monetário, que não dependa só do dólar e de algumas moedas de países avançados, na medida em que houver a evolução dos mercados locais", observou o vicepresidente.

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Assistência social perderia bilhões com teto de gastos, diz estudo Edson Silva - /Folhapress

Garoto mostra o cartão do programa Bolsa Família de sua avó em Araraquara (SP)

MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 15/10/2016 às 02h00 Mais um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra perdas que as políticas sociais do governo federal teriam caso seja aprovado o limite para a expansão dos gastos públicos. O teto foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso.

No estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

TETO DE GASTOS PÚBLICOS

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Entenda a PEC 241 e suas consequências

Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004 Em vitória de Temer, Câmara aprova congelamento de gastos em primeiro turno Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas

Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB. O estudo conclui que, em 2036, "a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais". Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.

Diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e Previdência não teriam um mínimo de repasses garantido.

O governo já informou que o próximo alvo das reformas é a Previdência, cujos critérios de acesso deverão ser endurecidos para moderar o crescimento das despesas ante o esperado envelhecimento da população. Um dos pontos em estudo, conforme noticiou a Folha no domingo (9), é elevar a idade de acesso à previdência assistencial dos atuais 65 anos para 70 anos.

O cálculo dos pesquisadores do Ipea, porém, leva em consideração que as atuais regras de acesso ao BPC seriam mantidas. Com isso, o número de beneficiários da previdência assistencial saltaria de 4,5 milhões para 8,4 milhões em 2036. Esse seria o principal fator que explicaria a perda prevista na área social.

EXTINÇÃO Em outras palavras, com mais beneficiários e um Orçamento limitado, o governo seria levado inevitavelmente a rever programas sociais e, no limite, extinguir políticas, alertam os pesquisadores. Se quisesse mantê-los, sob as atuais condições, o governo teria que gastar os R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos.

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A nota é crítica à proposta do governo, diz que o teto "impactará de forma irreparável as redes protetivas" e questiona se ele seria "realmente o único caminho para o retorno do crescimento".

As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.

Economistas do governo e do setor privado vêm sustentando que só o ordenamento das contas do governo permitirá que a economia volte a crescer. O diagnóstico é que o descontrole fiscal rompeu a confiança de investidores ao indicar que o país rumar para a insolvência.

Procurada, a assessoria do Ipea informou que as conclusões do estudo são dos pesquisadores e que a presidência apoia o teto de gastos do governo. Os pesquisadores não quiseram conceder entrevista.

A direção do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento, é alvo de protesto de funcionários após contestar publicamente um estudo de seus pesquisadores com críticas à proposta do governo.

Alan Marques/Folhapress

Associação de funcionários do Ipea emitiu nota de repúdio à ação do presidente Ernesto Lozardo

REPÚDIO

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Nesta sexta (14), a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência "impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores", tarefa que exige "produção de conhecimento independente".

A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo.

Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social não se pronunciaram.

Defensoria pública pede que INSS suspenda pente-fino em benefícios Rivaldo Gomes/Folhapress

Fila em agência do INSS na região central de São Paulo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 14/10/2016 às 21h12 A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta sexta-feira (14) pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários, lançado pelo governo em agosto e iniciado em setembro.

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Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações para perícia, por carta, tiveram início no dia 5 de setembro.

A recomendação da DPU estabelece um prazo de dez dias para que a decisão seja acatada pelo INSS. Em caso de recusa, segundo a defensoria, pode ser iniciada uma ação civil pública.

Os defensores argumentam que o programa de revisão só pode ser implementado quando as perícias para concessão de novos benefícios forem realizadas no prazo máximo de 45 dias, estabelecido pela lei. De acordo com a DPU, atualmente os atrasos chegam a 197 dias.

"Caso o INSS não cumpra a recomendação, o entendimento dos defensores regionais de direitos humanos é o de que se deve judicializar a questão, porque todos os argumentos já foram adiantados", explica, em nota da DPU, a defensora pública federal Diana Freitas de Andrade, que atua como defensora regional de direitos humanos na Paraíba.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do INSS já tinha levado ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pelo jornal Agora.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.

Os defensores alertam que a mobilização dos peritos médicos previdenciários para a execução do pente-fino "causará prejuízo à realização de perícias agendadas com vistas à concessão de benefícios por incapacidade, o que representa a priorização de medidas restritivas de direito, em prejuízo dos que precisam ter acesso a benefícios de prestação previdenciária ou assistencial."

Procurada na noite desta sexta-feira, a assessoria do INSS não foi encontrada para comentar o assunto.

Poder de compra dos brasileiros cai 9% em dois anos e volta ao nível de 2011 Desemprego, taxa de juros alta e inflação fora do controle nos últimos anos deixaram o orçamento das famílias cada vez mais apertado Fonte Renée Pereira, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Outubro 2016 às 20h00 O orçamento cada vez mais apertado trouxe novos hábitos para a vida da consultora de beleza Karen Lima Piasentim. Com a renda em queda, ela trocou o antigo hobby de comprar sapatos por uma nova mania: colecionar tabloides de liquidação e traçar estratégias para conseguir comprar ao menor preço possível. A ideia é mapear os trabalhos fora de casa e os supermercados que estão na mesma rota. “Assim, consigo comprar o produto mais barato e não gasto combustível”, conta a consumidora, que também virou visitante assídua de sites de desconto.

O malabarismo feito por Karen tem sido rotina para grande parte das famílias que viram os gastos extrapolarem a renda de 2014 pra cá. Em dois anos, o poder de compra da população brasileira – um cálculo que leva em conta a renda do mercado de trabalho, a renda da 63

previdência, o crédito, os juros e a inflação – caiu de R$ 3,49 trilhões para R$ 3,17 trilhões, queda de 9,1% chegando ao menor patamar desde 2011, segundo a Tendências Consultoria Integrada. Na prática, significa dizer que a população está mais pobre, sem condições para aumentar consumo nem fazer poupança.

Neste ano, segundo o economista João Morais, autor do levantamento, o principal limitador do poder de compra das famílias brasileiras foi o mercado de trabalho. Em dois anos, a taxa de desemprego do País saltou de 5% para 11,6%. Junta-se a isso o aumento dos juros e a escalada dos índices de preços ao consumidor, que corroeram a renda do brasileiro (algo em torno de 24% de 2014 pra cá).

No dia a dia, o efeito desse conjunto de taxas e cifras é a sensação de que o mesmo salário não dá conta das mesmas despesas do passado. “Tivemos dois anos de inflação alta e reajustes salariais abaixo dos índices”, lembra Morais.

Para encaixar as despesas ao orçamento, os consumidores cortam quantidades, trocam marcas, eliminam produtos considerados não essenciais e mudam hábitos. Só neste ano, o consumo de combustíveis caiu 4,44%; o de energia elétrica, 1,25%; e a venda de veículos novos recuou 22,8%. “Temos percebido uma mudança no padrão de consumo dos brasileiros, que passaram a racionalizar até na alimentação”, afirma Christine Pereira, diretora comercial da Kantar Worldpanel, que consulta 11,3 mil lares no Brasil inteiro.

Segundo ela, esse movimento se reflete em marcas mais populares e no aumento das idas ao supermercado em busca de promoções. “As famílias estão fazendo malabarismo. Mesmo nas promoções, para comprar algum produto ‘premium’, só com uma marca mais popular”, diz a executiva. Karen confirma a tese de Christine. “Antes tinha preconceito com algumas marcas.

Hoje experimento coisas que não conheço”.

Na Índia, Temer fala em aumentar comércio bilateral Governo pretende aproveitar reunião do Brics para melhorar a corrente comercial entre os países, que foi de US$ 7,9 bi em 2015 Fonte Ricardo Leopoldo, enviado especial, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Outubro 2016 às 19h08 Notícia relacionada:  Marcela Temer acompanha presidente na viagem à Índia e ao Japão GOA, ÍNDIA - O governo brasileiro quer aproveitar a 8.ª Cúpula do Brics, que está sendo realizada neste fim de semana em Goa, na Índia, para expandir o comércio com os indianos.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, José Serra, a corrente de comércio entre os dois países, que atingiu US$ 7,9 bilhões em 2015, tem potencial para crescer exponencialmente.

“Pode ser duplicada, triplicada, ao longo dos anos, com muita probabilidade”, disse, ao chegar a Goa, ontem, com o presidente Michel Temer.

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Foto: Danish Siddiqui | Reuters

Temer em foto oficial com os outros líderes do Brics O presidente apontou que, além do relacionamento com a Índia, pretende elevar a integração do País com o Brics (sigla que representa Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e aprofundar os vínculos com o Japão. “O Bric, ao longo do tempo, deu certo. Não tem uma organização jurídica, mas há uma relação muito espontânea entre os países”, disse Temer, acrescentando que essas nações são complementares.

“Há tempos criou-se o banco de desenvolvimento que tem sido muito útil para os países integrantes do Brics. Amanhã (hoje) trataremos em primeiro lugar do resultado deste banco de desenvolvimento e a integração cada vez maior entre esses países contratantes”, disse.

Segundo Temer, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, manifestou interesse de realizar um encontro bilateral com o Brasil, o que será feito na segunda-feira. Ontem, Modi recebeu, em um jantar, além de Temer, os presidente da China, Xi Jinping, da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Jacob Zuma. Modi também já teve um encontro bilateral com Putin, no qual foram anunciados projetos de cooperação nas áreas de defesa e segurança.

Para José Serra, há boas expectativas na aproximação econômica entre Brasil e Índia, pois o país asiático é muito grande, “tem um potencial imenso de importação, de investimentos, interessa muito, até pela proximidade política no campo internacional”.

Depois da estadia na Índia, Temer vai para o Japão, a convite do primeiro-ministro do país, Shinzo Abe, e terá um breve encontro com o imperador Akihito, reuniões que deverão ocorrer no dia 19. Para Temer, os laços do Brasil com aquele país são muito grandes. Ele lembrou a forte presença de empresas nipônicas no mercado nacional e também o grande número de brasileiros que moram naquela nação asiática.

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Cide. Na Índia, Temer afirmou que a Cide combustíveis “não vai aumentar”. Depois que a Petrobrás determinou uma redução média no preço do diesel de 2,7% e de 3,2% no da gasolina, nas refinarias, especialistas apontaram que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um tributo que incide sobre os combustíveis, poderia ser elevada, especialmente para compensar perdas de caixa da estatal que viriam da diminuição de preços.

“Não há nada concreto a respeito disso”, disse Temer

Dois dos cinco maiores bancos já manifestaram interesse no Banco Postal, diz Correios Vice-presidente dos Correios acredita que, até o fim da próxima semana, outras instituições devem se apresentar a tempo de elaborar uma oferta pelo negócio Fonte Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 14 Outubro 2016 às 11h13 

Notícia relacionada: Busca dos Correios por parceiro no Postal não será fácil Foto: Estadão

Mais de 6 mil agências dos Correios oferecem os serviços do Banco Postal BRASÍLIA - Dois dos cinco maiores bancos do País já manifestaram interesse em assumir o Banco Postal e retiraram o edital para fazerem as propostas, disse o vice-presidente dos Correios, Cristiano Morbach, ao Estado. O executivo acredita que, até o fim da próxima semana, outras instituições devem se apresentar a tempo de elaborar uma oferta pelo negócio, criado para aumentar a inserção dos brasileiros no sistema financeiro.

A apresentação das propostas deve ocorrer no dia 11 de novembro. O edital foi feito para também permitir a participação de bancos menores, ao diminuir a exigência de capital das instituições financeiras interessadas no Banco Postal. No entanto, os dois bancos que já retiraram o edital fazem parte do TOP 5 de maiores conglomerados.

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Morbach disse que a operação será bem-sucedida e contribuirá para melhorar o resultado dos Correios em 2016. O vencedor terá que pagar já neste ano R$ 600 milhões pelo negócio. O mesmo valor terá que ser desembolsado no início do sexto ano da operação - o contrato é de dez anos e poderá ser prorrogado por mais dez. Pela utilização da rede e participação nas tarifas bancárias, os Correios também embolsarão outros R$ 2,4 bilhões ao longo dos primeiros dez anos do contrato.

Os Correios contam com esse reforço no caixa para fechar no azul neste ano. Nos últimos três anos, a estatal registrou rombo, sendo o de 2015 de R$ 2,1 bilhões. O melhor resultado da história dos Correios foi justamente o de 2012, quando o Banco do Brasil assumiu o comando do Banco Postal, num lance de R$ 2,3 bilhões por cinco anos de contrato.

"Temos necessidade de tornar rentável essa rede", disse o vice-presidente. Com receita em torno de R$ 1 bilhão por ano, o Banco Postal é responsável por 30% do faturamento da rede dos Correios e 7% de todos os negócios da empresa, que tem o monopólio no envio de cartas pessoais e comerciais.

Ele afirma que há "N" possibilidade de ganhar dinheiro com a rede, presente em todos os municípios brasileiros. Cita, por exemplo, a exploração dos serviços de telefonia móvel como operadora virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operador). No formato, a estatal usará a infraestrutura da operadora contratada, mas com chips da marca Correios. O banco vencedor também poderá ofertar nas agências da estatal outros produtos financeiros, como seguros.

Para Morbach, os bancos criticam o modelo do Banco Postal como estratégia para baratear o negócio. Ele lembra que, embora o avanço dos canais seja uma realidade, a realidade do interior do Brasil é diferente e muitos municípios brasileiros só oferecem serviços financeiros pelos Correios. Segundo o Banco Central, 1.987 cidades não têm agência bancária, mas 1.633 delas possuem um ponto de atendimento, como os Correios, que prestam serviços bancários básicos, como transferências, abertura de contas, saques e recebimento do INSS. O vice-presidente dos Correios disse que há decisões judiciais a favor dos Correios para que não haja uma equiparação de salário e jornada dos funcionários que trabalham nas agências com Banco Postal e os bancários. Além disso, segundo ele, a empresa também não é obrigada a reforçar a segurança da mesma forma que agências bancárias, com porta com detector de metais e vigilância armada. De acordo com os bancos, essas são duas questões que elevariam consideravelmente os custos da operação.

Brasil fecha acordo para emprestar dinheiro ao FMI Credor em moeda estrangeira desde 2008, País participará pela primeira vez de um acordo com o Fundo e poderá lhe emprestar até US$ 10 bilhões Fonte Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 11 Outubro 2016 às 05h00 

Notícia relacionada: UE e Mercosul voltam a negociar acordo BRASÍLIA - Se nas décadas de 1980 e 1990 o Brasil recorreu a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em várias ocasiões, para não quebrar, agora o País está em outro papel. Credor em moeda estrangeira desde 2008, quando Luiz Inácio Lula da Silva era presidente, o Brasil participará pela primeira vez de um "acordo bilateral" (Bilateral Borrowing Agreeement) com o FMI. Na prática, emprestará dinheiro ao fundo, se houver necessidade.

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Foto: Dida Sampaio/Estadão

Acordo foi assinado pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, e pela diretora do FMI, Christine Lagarde O acordo foi assinado pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, e pela diretora do FMI, Christine Lagarde, na última quinta-feira, 6, em Washington. Ele prevê que o Brasil pode emprestar até US$ 10 bilhões ao fundo. Outras 25 nações também fecharam acordos equivalentes. O acordo bilateral vale até o fim de 2019, mas pode ser prorrogado por mais um ano, se houver consentimento do País.

Se o empréstimo for acionado, os recursos continuarão a fazer parte das reservas internacionais brasileiras, hoje na casa dos US$ 375 bilhões, mas o FMI pagará juros.

Esta não é, de acordo com o Banco Central, a primeira vez que o Brasil contribui com recursos de empréstimo ao FMI. Desde 2011, o Brasil participa de um acordo semelhante ao bilateral, o New Arrangements to Borrow (NAB), que é um arranjo multilateral de empréstimos.

Atualmente, o NAB conta com 40 membros.

A primeira fonte de recursos do FMI é, tradicionalmente, a proveniente das contas de cada membro o Brasil, inclusive. Depois disso, se for necessário, o fundo utiliza o dinheiro ligado ao NAB. A terceira opção são os recursos vindos dos acordos bilaterais, como este assinado pelo Brasil. Até hoje, eles nunca foram utilizados.

Retomada do consumo deve ser lenta Projeção é que poder de compra cresça R$ 50 bi em 2017, com a queda na taxa de juros e um crescimento modesto do crédito Fonte Renée Pereira, Jornal O Estado de S. Paulo 15 Outubro 2016 às 20h00 68

A queda no poder aquisitivo fez o brasileiro rever alguns hábitos adquiridos nos tempos de bonança da economia. As idas aos restaurantes escassearam e a frequência nos supermercados subiu – afinal, cozinhar em casa é mais barato. De acordo com o boletim Consumer Thermometer, da Kantar Worldpanel, de agosto, 22,7 milhões de lares aumentaram a frequência em supermercados em busca de liquidações.

“Percebemos que as famílias estão comprando ingredientes para fazer a comida em casa, como leite condensado, creme de leite, linguiça e hambúrguer”, diz a diretora comercial da Kantar, Christine Pereira. Segundo ela, desde o início da crise, os produtos que mais crescem na lista de compras são linguiça, açúcar e café torrado. E essa mudança de hábito deve demorar a ser revertida. Segundo João Morais, economista da Tendências Consultoria Integrada, o poder de compra dos brasileiros deve começar a se recuperar a partir de agora, mas lentamente. Em seus cálculos, no ano que vem, o poder de compra deve crescer algo em torno de R$ 50 bilhões, de R$ 3,17 para R$ 3,22 trilhões – muito pouco diante das perdas acumuladas. No cenário de Morais, essa pequena retomada será impulsionada pelo crédito e redução dos juros.

Enquanto o cenário de crise não é revertido, a regra é se adaptar. A representante comercial Tatiana Arjona parou de comer fora, trocou o Nespresso, em cápsulas, pelo café Pilão, em pó, e deixou de ir ao salão de beleza para fazer unha em casa. “Está tudo muito caro. Parece que o dinheiro não vale mais nada”, diz. Ela fechou uma empresa por causa da crise e passou a ser representante comercial ao lado do marido, Ivan. Nesse processo, a renda do casal caiu 40%.

Até mesmo durante a semana, em que precisa comer fora, ela tem racionalizado.

“Costumávamos almoçar num restaurante específico e trocamos por um mais barato para se encaixar no novo orçamento”, conta.

Como ela, outros milhares de brasileiros têm seguido o mesmo caminho. O tíquete médio nos restaurantes por quilo – que mostra quanto cada pessoa paga por refeição – caiu 13% no último semestre e o do prato feito, 3%. Por outro lado, houve aumento de 15% na frequência em que o consumidor optou pelo sanduíche na hora do almoço, segundo a Kantar.

Na casa da consultora de beleza Karen Piasentim, até a tradicional pizza entrou na dança.

Pesquisadora voraz de promoções e liquidações, ela encontrou um local no bairro onde a pizza custa metade do preço. “Pagava R$ 40 e agora compro por R$ 24. E é gostosa”. Outra estratégia adotada por ela é usar o tíquete alimentação do noivo para fazer as compras do mês. “Eu cozinho e ele leva marmita. Fica muito mais barato”.

Serviços. “Sem dúvida, a maior redução ocorreu no setor de serviços, seja de alimentação ou de beleza”, diz o diretor executivo da consultoria Plano CDE, Maurício de Almeida Prado.

Segundo ele, a diminuição de saídas para comer fora não só impulsionou idas ao supermercado como também elevou a demanda por alguns serviços. Estudo feito pela consultoria detectou que houve aumento na busca por pacotes de internet, além da estabilidade nas assinaturas de TV. A explicação é que a classe C usou esse mix de internet e TV a cabo para preencher o vácuo deixado pela redução dos programas de lazer. Na opinião de Prado, outra característica desse momento é a mudança para marcas mais populares. “É quase uma volta atrás no consumo.

Hoje, os brasileiros priorizam e valorizam mais o custo dos produtos”.

A psicóloga Michelle Dehn não só troca as marcas como também os produtos de acordo com o preço. Se uma determinada mercadoria está cara, ela compra um similar ou simplesmente corta da cesta do mês. Ao perder o emprego em um hospital, o orçamento familiar ficou bastante reduzido, conta ela. Hoje, seu rendimento vem do consultório, onde a renda também foi reduzida. “Não perdi paciente, mas tive de renegociar preço.”

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Na luta para se adaptar à nova realidade, Michelle colocou a filha para estudar apenas meio período. Na escola do outro filho, está negociando uma bolsa. Se não conseguir, terá de procurar uma escola mais barata. “Sentimos muita falta dos passeios de fim de semana, das viagens e dos restaurantes. Mas temos tentado compensar com a reunião de amigos em casa”.

'Bolsa Empresário' resiste a ajuste no governo Temer e deve custar R$ 224 bi

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO 16/10/2016 às 02h00 Programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para o setor produtivo, conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados das medidas tomadas pelo presidente Michel Temer para ajustar as contas do governo e devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Análise feita pela Folha na proposta de Orçamento para 2017 que o governo encaminhou ao Congresso mostra que os principais programas de apoio à indústria devem consumir recursos equivalentes aos gastos efetuados pela ex-presidente Dilma Rousseff, mais a correção pela inflação.

Esses programas foram criticados duramente no passado pelos partidos que hoje sustentam o governo Temer, que apontavam o apoio bilionário ao setor produtivo como uma das origens do descontrole nas contas públicas.

Agora, com os esforços de Temer para aprovar a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos e ameaça tirar recursos em áreas como saúde e educação, programas como os que beneficiam os empresários voltam a chamar atenção.

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O custo previsto para os principais programas da Bolsa Empresário, incluindo benefícios para pequenas empresas, desonerações da folha de pagamento e empréstimos do Tesouro para o BNDES, equivale a mais de sete vezes o valor destinado no próximo ano para o Bolsa Família (R$ 29,7 bilhões) e supera os investimentos previstos em saúde (R$ 94,9 bilhões) e educação (R$ 33,7 bilhões), sem considerar o gasto com pessoal nessas áreas.

Se o governo conseguir aprovação do Congresso para o teto, que na semana passada superou a primeira votação na Câmara, será preciso reduzir programas como esses para gastar mais em saúde e educação sem descumprir o teto, que limita o crescimento das despesas à correção pela inflação por 20 anos.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, o governo Temer optou pela cautela na análise dos incentivos, porque não quer romper contratos e teme agravar a recessão.

"Temos uma pesada herança maldita, porque o volume de empréstimos subsidiados é muito grande e se estende pelos próximos anos".

DESMONTE TETO DE GASTOS PÚBLICOS Entenda a PEC 241 e suas consequências Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004 Em vitória de Temer, Câmara aprova congelamento de gastos em primeiro turno Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas

O Ministério da Fazenda começou a tentar desmontar a rede de proteção à indústria antes mesmo do impeachment de Dilma. O ex-ministro Joaquim Levy fez mudanças em vários programas, aumentando os custos de alguns empréstimos e interrompendo os repasses para o BNDES. Mas esses programas continuam pesando no Orçamento, porque envolvem contratos de longo prazo. As regras da desoneração da folha de pagamento também mudaram, o que levou muitas empresas a trocar o benefício pelo regime tributário antigo. Ainda assim, o Orçamento reserva R$ 17 bilhões para financiar o programa em 2017.

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A retirada total dos subsídios à indústria seria politicamente delicada, já que entidades empresariais apoiaram o impeachment e têm dado sustentação ao governo Temer, inclusive pedindo votos para o teto dos gastos.

"A carga tributária imposta à indústria já é muito superior a sua participação na economia", afirmou José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). "Sem a recuperação da produção, não teremos mais investimentos e criação de empregos."

A VOLTA DA BOLSA EMPRESÁRIO Principais desonerações e subsídios financeiros concedidos para o setor produtivo, em R$ milhões DESONERAÇÕES DE TRIBUROS Micro e pequenas empresas no Simples

72.440 74.567 82.998

Indústrias da Zona Franca de Manaus

27.812 26.764 25.633

Rendimentos isentos de Imposto de Renda

22.393 20.623 24.064

Desoneração da folha de pagamento das empresas

20.726 14.530 17.030

Incentivos à inovação e à indústria de informática

5.710

5.307

5.761

Montadoras de automóveis e indústrias de autopeças

2.696

2.219

3.716

Incentivos para projetos de infraestrutura

2.498

2.683

2.783

Fabricantes de aeronaves e embarcações

1.415

2.086

2.252

Indústria petroquímica

1.527

1.450

1.094

SUBSÍDIOS PARA EMPRÉSTIMOS Empréstimos do Tesouro ao BNDES

18.969 29.376 23.868

Fundos de apoio às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

12.583 15.240 15.372

PSI, programa para compra de máquinas e caminhões

30.284 10.230 13.568

Fundo da Marinha Mercante

2.257

3.658

3.572

Programa de financiamento de exportações

1.649

1.483

1.364

Programa de reestruturação de bancos

790

1.087

894

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BC aperta a fiscalização de bancos Banco Central vai acompanhar de perto processos das instituições que mais recebem reclamações de clientes para aumentar punições Fonte Adriana Fernandes, Fabrício de Castro e Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 06h00 Notícias relacionadas:  Bancos públicos estão em pontas opostas no tratamento ao cliente  Consignados lideram queixas BRASÍLIA - O Banco Central vai endurecer com os bancos para que solucionem rapidamente as reclamações dos clientes, diminuam o volume das queixas e melhorem os canais de atendimento. A partir de agora, a área de fiscalização vai atuar ainda mais em parceria com a de reclamações para apertar as cobranças e punir as irregularidades.

Foto: André Dusek | Estadão

Segundo o Banco Central, aumento das reclamações prejudica imagem do sistema O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney, chamou os dirigentes dos 11 bancos que lideram o ranking para avisar que essa seria uma agenda prioritária a partir de agora. Uma segunda rodada de conversas está prevista para o início de novembro. “O BC precisa e vai acompanhar de perto as ações das instituições mais reclamadas”, avisa Sidney. “Isso tem a ver com imagem, reputação e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”.

Segundo ele, a atuação conjunta da área de reclamações com a fiscalização é essencial para que haja punições. “Senão, de nada valeria o ranking”, ressalta. Ele informa que o ranking hoje já é parâmetro para a remuneração dos executivos dos bancos e que o diálogo passará a ser frequente. “Os bancos têm de ouvir, de fato, seus clientes. Vamos cobrar isso”, diz.

O Estado obteve o primeiro diagnóstico do BC sobre a forma como os bancos tratam as queixas dos clientes (leia ao lado). Sobram críticas à forma como as grandes instituições lidam com as reclamações.

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Ao contrário das agências reguladoras, como a Anatel, que fiscaliza as empresas de telecomunicações, o BC não tem competência legal para punir uma infração relacionada ao consumo. No entanto, de acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), André Luiz dos Santos, os bancos são punidos ao ferirem os direitos dos consumidores com base nas informações que o Banco Central repassa ao órgão ligado ao Ministério da Justiça. “Os bancos foram o único segmento a entrar na Justiça contra o Código de Defesa do Consumidor, mas agora, depois da regulamentação das ouvidorias, o nosso diálogo melhorou bastante”, disse.

Para a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por mais que o BC mude a metodologia, o abuso dos bancos é tamanho que os números seguem elevados. “As reclamações que chegam ao BC são apenas uma parcela dos problemas, porque hoje também temos os Procons e plataformas digitais de reclamações”, afirma. “Os números do BC estão aquém da realidade”.

A economista do Idec avalia que outro problema é a burocracia. Segundo ela, o caminho de reclamações é longo e a solução nem sempre garantida. “Tirar o consumidor de dentro das agências contribuiu para isso. Sem a assistência direta da instituição, muitos buscam, por exemplo, os correspondentes bancários, mas não é a mesma coisa”, afirma.

A AVALIAÇÃO DO BC Caixa - Maior volume de reclamações procedentes no Banco Central - Ocupou a 1º lugar sete meses alternadamente em 2015 - Figura na 3ª posição do ranking no primeiro semestre de 2016 - É lenta para implementar melhorias operacionais Banco do Brasil - Apresenta o menor índice de reclamações entre os cinco maiores bancos do País - Assuntos de relacionamento com clientes têm envolvimento frequente da alta cúpula - Ouvidoria tem atuação efetiva, inclusive propondo ações de melhorias Bradesco - Tem o segundo maior volume de reclamações procedentes no primeiro semestre - Dificuldade operacional no acesso a contratos não digitalizados - Tamanho da instituição e o número elevado de agências e correspondentes dificulta aprimoramento da cultura organizacional - Está em interação com o BC para diminuir problemas no atendimento aos clientes do HSBC Itaú - Crescimento expressivo do índice de reclamações no último ano, figurando novamente nos primeiros lugares do ranking - A absorção das operações de consignado (empréstimo com desconto na folha de pagamento) impactou o conjunto de reclamações - Está em processo uma revisão na forma como são vendidos produtos e serviços para uma aderência maior às boas práticas de mercado - A ouvidoria tem atuação relevante, mas com possibilidade de avanços no atendimento aos clientes 74

Santander - Empreendeu bem-sucedido esforço organizacional para reversão do quadro geral de reclamações - Evolução satisfatória do índice de reclamações nos últimos quatro semestres - O banco é efetivo para identificar a causa-raiz das reclamações - Mesmo assim, ainda precisa melhorar a qualidade das respostas às reclamações dos clientes

Bancos públicos estão em pontas opostas no tratamento ao cliente Caixa tem a pior avaliação do Banco Central entre as cinco maiores instituições do Brasil Fonte Adriana Fernandes, Fabrício de Castro e Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 06h00 BRASÍLIA - Elogiado pelo Banco Central em relação ao atendimento às queixas dos consumidores, o Banco do Brasil passou a atrelar as reclamações dos clientes à área de riscos da instituição. “Não só o risco de reputação, da imagem do banco, mas também operacional, de perder o cliente ou ter de pagar indenização”, disse o vice-presidente de controles internos e gestão de riscos do BB, Walter Malieni.

Foto: Felipe Rau | Estadão

Apesar de críticas, Caixa diz ter reduzido queixas De acordo com o executivo, o maior desafio é interpretar as reclamações e conseguir fazer uma autocrítica. Em 2013, quando o BB chegou a ser o banco com o maior número de reclamações no ranking do BC, a média mensal de queixas era de 469. Neste ano, entre janeiro e agosto, a média mensal foi de 306 – uma redução de 25%.

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Uma das diferenças do BB em relação à concorrência, segundo o Malieni, é separar quase 500 funcionários próprios trabalhando no SAC, dos quais 28 cuidam do monitoramento das redes sociais. A orientação é que eles resolvam os problemas no primeiro atendimento.

Pior resultado. Do lado oposto, a Caixa é, entre os cinco maiores bancos do País, o mais criticado pelo BC. A instituição, no entanto, informou, por meio de nota, que há redução consistente no volume de registros no ranking no primeiro semestre – de 4.382, em janeiro, para 3.319, em junho.

“A redução comprova a atuação da empresa para a melhoria e satisfação do cliente”, afirmou.

O banco rebateu a crítica de que o alto comando não se envolve para a solução das reclamações A instituição disse que são realizadas reuniões semanais entre as diretorias para a correção das situações que resultam em reclamações, além de monitoramento e reportes à alta administração sobre ações corretivas.

Instituições privadas. Na segunda pior colocação, o Santander afirma que tem compromisso com o contínuo aprimoramento do atendimento oferecido aos seus clientes.

Este movimento inclui a digitalização de processos, revisões das suas políticas de descontos e de precificação. “Os ajustes podem trazer impactos pontuais e momentâneos, mas trarão benefícios duradouros ao tornar mais simples e justo o relacionamento com o banco”, diz o Santander.

O Bradesco informou que desenvolve um programa intensivo de revisão de processos e sistemas, aliado ao desenvolvimento de programas de formação e aperfeiçoamento do quadro de funcionários da sua extensa rede de agências.

O Itaú informou que os seus indicadores de reclamações perante o BC vêm evoluindo recorrentemente. “Analisamos e atuamos de forma tempestiva nas causas que geram as reclamações dos consumidores e acompanhamos as melhorias de nossos produtos, serviços e atendimento visando à satisfação de nossos clientes”, disse a instituição.

Recuo da inflação vai permitir corte dos juros nos próximos meses, diz Serra Na Índia, o chanceler mencionou ainda a redução no preço dos combustíveis para justificar uma eventual queda na Selic Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Ricardo Leopoldo, enviado especial, Goa, Índia 16 Outubro 2016 às 15h07 Notícias relacionadas:  Temer diz a empresários dos BRICS que Brasil tem estabilidade política e segurança jurídica  Na Índia, Temer fala em aumentar comércio bilateral  No Japão, Temer vai tentar contornar mal-estar deixado por Dilma O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que a queda dos índices de preços pode levar à redução das taxas de juros "nos próximos". "Vai acontecer, dadas as condições atuais de retração da inflação e alguns casos como o da Petrobrás", complementou, referindo-se ao anúncio, pela estatal, da redução do preço da gasolina e do diesel a partir deste sábado, 15. O Comitê de Política Monetária, que decide a taxa básica de juros do País, a Selic, concluirá sua próxima reunião na quarta-feira, 19.

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Em participação na Cúpula dos Brics, na Índia, Serra também elogiou o esforço do governo Temer para aprovar a PEC do Teto de Gastos, que restringe o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Ele afirmou que, "no atacado", a adoção do teto é positiva, sobretudo do ponto de vista da política fiscal e das expectativas dos agentes econômicos. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara e deve passar por mais uma entre os deputados e duas entre os senadores. "Tendem a melhorar muito as expectativas, que são uma condição para o crescimento. É preciso também ter outras condições de financiamento, abertura de comércio, para que haja crescimento", apontou o ministro.

Presidente Michel Temer ao lado dos ministros Blairo Maggi, da Agricultura, José Serra, das Relações Exteriores, e Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, durante almoço com empresários em Goa, na Índia Na avaliação do chanceler, a economia vai logo entrar numa nova rota de retomada de expansão com a política do governo de buscar o reequilíbrio fiscal e recuperar a área social, que segundo ele foi muito prejudicada com a recessão. "Para adiante temos que atrair o investimento, que é o que vai gerar emprego, mais renda, receita governamental. A prioridade é o investimento", destacou Serra. " Não é por menos, aliás, que insistimos aqui com a Índia para concluir o acordo de facilitação de investimentos e estamos fazendo isso por toda a parte.

Isso é fundamental."Mais cedo, Michel Temer havia dito que a superação da crise econômica brasileira está 'desenhada': "será a combinação da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social". "Promoveremos, sim, o ajuste das contas públicas. Estamos estabelecendo um teto de gastos, que será inscrito na própria Constituição", disse Temer. O presidente destacou que o governo enviará ao Congresso em breve uma proposta de reforma da Previdência Social, a fim de tornar o sistema de benefícios para quem se aposenta "sustentável e mais justo".

Encerramento oficial A Declaração de Goa, o comunicado final da VIII Cúpula dos Brics, defendeu o uso de todos os instrumentos de gestão macroeconômica, como os monetários e fiscais, sejam eles adotados de forma individual ou conjunta, para que os países membros do grupo possam atingir o objetivo de crescimento forte, sustentável e inclusivo. "A política monetária continuará a 77

apoiar a atividade econômica e assegurar a estabilidade dos preços, de forma consistente com os mandatos dos bancos centrais", destaca o documento.

Presidente Michel Temer, durante sessão plenária de chefes de Estado e de governo na Cúpula dos Brics.

"Contudo, a política monetária sozinha não pode gerar o crescimento sustentável e equilibrado", aponta a declaração dos Brics, ao ressaltar o papel essencial de reformas estruturais. "Enfatizamos que as políticas fiscais são igualmente importantes para apoiar nossos objetivos comuns de crescimento." O texto aponta também que efeitos colaterais de políticas adotadas por países avançados podem trazer impactos adversos às perspectivas de expansão do PIB de economias emergentes.

"Reconhecemos a necessidade do uso de medidas na área de política tributária e gastos públicos numa forma mais amigável ao crescimento, considerando o espaço fiscal disponível, a fim de promover inclusão e garantir a sustentabilidade da dívida como proporção do PIB." O comunicado dos Brics também destacou a importância de investimentos públicos e privados em infraestrutura, incluindo conectividade, para viabilizar o crescimento sustentável no longo prazo. Neste contexto, foi citada a relevância de adoção de mecanismos de financiamento para estes projetos de longa maturação, com o apoio de bancos multilaterais de desenvolvimento.

"Destacamos a aprovação dos primeiros financiamentos do Novo Banco de Desenvolvimento, particularmente em projetos de energia para os países dos Brics", apontou a documento.

"Estamos satisfeitos que o Acordo Contingente de Reservas tem fortalecido a rede de proteção financeira global".

A declaração fez uma menção sobre a eventual criação de uma agência de classificação de risco para atuar junto ao grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "Avaliamos como bem-vinda a posição de especialistas sobre a possibilidade de definir uma agência de rating independente dos Brics, orientada por princípios de mercado, com o objetivo de fortalecer de forma adicional a governança global".

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Transnordestina, após 10 anos, ainda está pela metade Controlada pela CSN, maior parte dos recursos colocados na ferrovia veio dos cofres públicos; intervenção não é descartada Fonte Renée Pereira, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 06h00 

Notícia relacionada: Viabilidade técnica é questionada desde 2003 Controlada pela siderúrgica CSN, a ferrovia Transnordestina, uma das grandes promessas do governo Lula, tem sido bancada basicamente por recursos federais. Até agora, 79% dos R$ 6,3 bilhões investidos na obra – que está seis anos atrasada e só concluiu metade do traçado– saíram dos cofres de órgãos públicos. A CSN colocou R$ 1,3 bilhão, sendo metade financiada pelo BNDES. Na estrutura societária, o poder público detém 50,98% do capital total e a siderúrgica, 49,02%.

Pelas regras do contrato, apesar dessa equação, o controle da ferrovia continua nas mãos da empresa de Benjamin Steinbruch. “É uma obra pública transvestida de concessão”, diz o presidente da consultoria InterB, Claudio Frischtak.

Foto: Marcos de Paula/Estadão

Previsão de término da ferrovia agora é para, pelo menos, 2020 O problema é que, em tempos de ajuste fiscal, o governo tem revisado uma série de práticas adotadas até agora. Nos últimos dias, além de limitar novos aportes no empreendimento – que deveria ligar a cidade de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco –, já levantou a hipótese de intervenção na ferrovia, uma ameaça também feita no início do governo de Dilma Rousseff. Uma série de reuniões marcadas para esta semana pode traçar o futuro do megaprojeto.

O mal-estar dentro do governo se deve à sequência de cronogramas frustrados e à constante necessidade de financiamento. Há dez anos em obras, a Transnordestina ainda está pela metade e com o orçamento estourado. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais 79

razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças no projeto e reduziu o valor para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o valor já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas.

Apesar do rearranjo feito em 2012, que elevou o valor da obra, fontes afirmam que o novo orçamento não foi suficiente para concluir a ferrovia, que tem um traçado de 1.753 quilômetros. Executivos ligados ao projeto destacam que, mesmo na época da renegociação com o governo federal, já se sabia que o projeto beirava os R$ 10 bilhões.

Trava. O entrave atual gira em torno de uma liberação de R$ 300 milhões pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), que detém 0,4% de participação no projeto. No final de setembro, a Transnordestina enviou uma carta para a estatal Valec, sócia na ferrovia com 41%, para iniciarem a aprovação de mudanças na estrutura de capital da empresa. Para receber o valor do Finor, seria necessário converter algumas ações preferenciais (sem direito a voto) detidas pela Valec em ordinárias (com direito a voto) até meados deste mês.

Em resposta à Transnordestina, a estatal afirmou que não poderia autorizar tal medida sem a aprovação dos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Além disso, afirma que não foi informada sobre a realização do aporte de R$ 300 milhões pelo Finor. Na CSN, a informação é de que esses recursos já estavam previstos e que os aportes estão atrasados, prejudicando o andamento das obras. Projetada para iniciar operação em 2010, a ferrovia não tem previsão para ficar pronta antes de 2020.

O bloco de acionistas públicos é formado por BNDES, BNDESPar (o braço de participações do banco de fomento), Valec, Finame e Finor. Pelos dados apresentados pela Valec, até agora, apenas 31,9% do volume acordado em 2012 foi liberado pelo Finor e 57% pelo BNDES. Em compensação, o volume liberado pela Valec aumentou 489%. “O problema de ter uma obra pública em forma de concessão é que fica difícil a fiscalização para garantir que está sendo tocada sob os melhores métodos de engenharia e custos ideais. Afinal, o dinheiro é público”, destaca Claudio Frischtak.

Segundo ele, em qualquer lugar do mundo, ferrovias são construídas com dinheiro público.

Mas não nesse modelo. Fontes próximas à Transnordestina afirmam que, embora o controle esteja com a CSN, o governo federal tem um forte poder político dentro da empresa.

Para o ex-diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, apesar de todo imbróglio envolvendo a obra, o governo precisa tomar uma medida que permita seu término. “Se a opção for um novo sócio, é necessário um cronograma fiel do projeto, pois nenhum investidor estrangeiro vai querer entrar no empreendimento na situação atual”.

Temer diz a empresários dos BRICS que Brasil tem estabilidade política e segurança jurídica Durante reunião de líderes dos BRICS, Temer fez um alerta de que os desafios à paz global clamam por reforma do Conselho de Segurança da ONU; Brasil pleiteia ser membro permanente desta instância das Nações Unidas Fonte Ricardo Leopoldo, enviado especial, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 08h54 Goa, Índia - O presidente Michel Temer disse, neste domingo 16, para dirigentes de companhias que participam do Conselho Empresarial dos BRICS que seu governo está

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empenhado em promover reformas estruturais no País, que retomarão o crescimento e elevarão o nível de emprego.

Temer convidou as empresas dos países que compõem os BRICS a investirem no Brasil. “As senhoras e os senhores encontrarão um país com estabilidade política, com segurança jurídica e com grande mercado consumidor”, disse.

Foto: AFP

Governo pretende aproveitar reunião do Brics para melhorar a corrente comercial entre os países “Também faço votos de que as empresas que já mantêm investimentos no Brasil ampliem sua presença”, disse o presidente. “Encorajo, ainda, a comunidade empresarial brasileira a conhecer mais as oportunidades de negócios existentes na Índia, na China, na África do Sul e na Rússia".

Temer ressaltou que sua administração também empenha esforços para melhorar o ambiente de negócios no País. “Vamos desburocratizar processos, reduzir custos de operação e zelar pela previsibilidade e pela segurança jurídica”, disse. “Lançamos já programa de parcerias de investimentos fundado em regras estáveis. São 34 projetos iniciais nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo e gás. As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo de supervisão”.

O presidente apontou que com as primeiras medidas econômicas de seu governo, já é possível constatar sinais de volta da confiança de empresários e consumidores. “A inflação, sabem todos, dá sinais de desaceleração. Os índices de confiança da indústria e do consumidor registram seguidas altas” Temer destacou que confia na capacidade do conselho de empresários dos BRICS a criar parcerias entre companhias e gerar novos negócios.

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“Já comentei ao senhor Primeiro-Ministro (Narendra) Modi a importância dos contatos pessoa-a-pessoa entre os BRICS. Felicitei-o por ter priorizado essa vertente durante a presidência indiana do grupo”.

O presidente apontou que os empresários podem contar com o compromisso do Brasil com o diálogo entre os BRICS e o setor privado. “Estudaremos as propostas deste Conselho com grande interesse”.

Conselho de segurança. Na reunião restrita de líderes da VIII Cúpula dos Brics, Temer fez um alerta de que os desafios à paz global clamam por reforma do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil pleiteia ser membro permanente desta instância das Nações Unidas. "Para o Brasil, instabilidade e incerteza são as marcas da realidade internacional. Realidade que impõe obstáculos por vezes inesperados e surpreendentes", disse. "As ameaças avolumam-se e tomam novos contornos. Já as instâncias decisórias sobre paz e segurança aferram-se ao passado. Seguem inalteradas e, não raro, inertes. Há que reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas".

Temer apontou que o terrorismo é um dos grandes desafios da atualidade. "Nenhuma pessoa ou lugar está imune a esse flagelo. Manifestamos nossa solidariedade aos países do Brics que tenham sofrido ataques terroristas", disse o presidente. Segundo ele, esse mal só será vencido por meio de cooperação internacional. "Há um mês, realizamos nossa primeira reunião sobre o assunto", disse. "Com enfoque pragmático, e com pleno respeito ao direito internacional, estou certo de que nossos governos poderão aprimorar sua capacidade de prevenir ações terroristas".

Segundo Temer, o terrorismo reinventa-se e os conflitos multiplicam-se. "A persistência do conflito na Síria fez abater-se sobre a população civil uma das mais graves crises humanitárias de nosso tempo." Para o presidente, é responsabilidade da comunidade internacional encontrar uma solução política. "Apoiamos os esforços do Enviado Especial da ONU para a Síria em sua desafiadora missão."

Na avaliação de Michel Temer, a magnitude desses desafios comuns não deve intimidar. "Pelo contrário, deve reforçar nossa determinação de superá-los. Deve reforçar nossa aposta no diálogo. Assim fizemos nas negociações do Acordo de Paris, que nos legaram tratado ambicioso e equilibrado. Que nos legaram instrumento importante de combate à mudança do clima".

O presidente apontou que a diplomacia também legou o mais abrangente plano global de promoção do desenvolvimento sustentável em três pilares - social, econômico e ambiental. "A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ensejam compromissos concretos. Compromissos para cujo cumprimento os Brics têm muito a contribuir".

No encerramento de seu discurso, o presidente fez uma menção especial aos laços que unem Goa ao Brasil. "Por séculos, este estado indiano e o Brasil tiveram suas histórias entrelaçadas.

Gerações de brasileiros aqui aportaram e aqui reconheceram sua terra natal", disse. "Aqui, o Brasil reencontra-se consigo mesmo, com suas origens indianas, com suas origens orientais.

Um eminente intelectual brasileiro, Gilberto Freyre, em seu 'Sobrados e Mucambos', descreveu o Brasil como se fôra "espécie de Goa", grande ponto "onde o Oriente se encontrasse com o Ocidente". Segundo Temer, "é esta Goa de encontros e reencontros que celebramos hoje. Encontros e reencontros entre cinco grandes parceiros, unidos na diversidade".

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BB e Caixa já têm juros mais altos que os de bancos privados Política adotada pelos governos de Lula e Dilma, com taxas de juros mais baixas, foi deixada para trás e, em algumas linhas de crédito, bancos públicos passaram a cobrar mais caro para fazer frente à crise e aumentar a rentabilidade Fernando Nakagawa de BRASÍLIA 17 Outubro 2016 às 06h00 Bancos públicos foram na contramão da concorrência e ajustaram gradualmente o juro cobrado dos clientes nos últimos meses. O movimento foi suficiente para mudar radicalmente o ranking do crédito do Banco Central. Se no passado recente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal operavam os juros mais baixos, agora as duas instituições já cobram algumas das maiores taxas. Entre os cinco grandes, o BB tem o maior juro no financiamento de veículos e a Caixa opera o segundo maior no crédito rotativo do cartão de crédito.

Após o estouro da crise em 2008, bancos estatais foram protagonistas quando os expresidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff incentivaram o consumo via queda de juros. O plano, porém, mudou. No ano passado – ainda no governo Dilma – os dois bancos federais começaram a elevar lentamente os juros em reação à subida da taxa Selic e diante de necessidade de melhorar a estrutura de capital, como revelou o Estado no início do ano.

Com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, o movimento ganhou velocidade. Em maio, o peemedebista indicou Paulo Caffarelli para a presidência do BB e Gilberto Occhi para a Caixa. Sob o novo comando, os dois bancos adotaram o discurso de recompor receitas para recuperar a rentabilidade perdida nos anos de ação mais agressiva. Pouco mais de quatro meses com a nova chefia e as instituições já exibem juros bem próximos dos concorrentes. Às vezes, até maiores.

Para o economista Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, a mudança da política do BB e Caixa é o reconhecimento de que a persistência dessa ação mais agressiva poderia colocar em risco o futuro dos próprios bancos estatais. “Essa recomposição acontece porque o governo viu que, se não mudasse, os bancos iriam quebrar. Afinal, precisam de lucro para continuar emprestando”, disse.

Carros. Um dos símbolos dessa guinada está no crédito para veículos. No fim de 2015, o Banco do Brasil tinha juro médio de 26,5% ao ano, o menor entre os cinco grandes bancos – BB, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander. Com a atual crise no setor automotivo, a demanda despencou e concorrentes reagiram com redução das taxas.

O juro médio do Santander, por exemplo, caiu quase 5 pontos e atualmente, perto de 24%, é o mais competitivo do grupo, segundo dados do BC de 15 de setembro. Bradesco e Itaú reduziram taxas entre 1 e 2 pontos no mesmo período. Já o BB, na contramão, subiu ligeiramente o juro para 27,2% e, diante da queda dos demais, agora concede o crédito com o maior juro médio. Na Caixa, o custo ficou praticamente estável e atualmente é o terceiro mais caro.

Outro exemplo aparece no crédito rotativo do cartão. No fim de 2015, clientes da Caixa que não quitavam a fatura integral tinham de pagar 350,4% ao ano. Na época, era a menor taxa entre os cinco grandes. Desde então, o número tem subido de elevador: 412% em março, 433% em maio, 459% em agosto e 508,2% em 15 de setembro. Com a escalada, a Caixa deixou de ser a mais barata para ocupar o posto de segunda mais cara. O banco federal está apenas atrás do Santander, pratica o maior juro rotativo: 581% ao ano.

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Entre as demais linhas acompanhadas pelo BC, o BB é o segundo mais caro no crédito consignado para aposentados, a Caixa é a segunda mais cara no consignado para empregados de empresas privadas e, no cheque especial, a opção mais barata deixou de ser do BB e passou a ser do Bradesco.

PARA LEMBRAR Em 2012, na véspera do Dia do Trabalho, o governo elevou o tom na briga contra os juros altos cobrados pelos bancos. A presidente Dilma Rousseff aproveitou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, para orientar os clientes a exigirem “melhores condições” de financiamento.

No discurso, Dilma classificou como “inadmissível” o custo dos empréstimos no Brasil e recomendou às instituições privadas seguirem o “bom exemplo” dos bancos estatais, que já haviam feito pelo menos duas rodadas de corte de juros nas principais linhas de financiamento. “É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com os juros mais altos do mundo”, afirmou a presidente, em seu pronunciamento aos trabalhadores.

Na avaliação da presidente, havia espaço para cortes, e ela recomendou às instituições privadas que seguissem a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “A Caixa e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados dos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado”, afirmou.

Caixa diz que alterou política de juros para garantir resultados BB afirma que taxas são definidas com base em variáveis como a Selic eo comportamento debancos concorrentes Fernando Nakagawa de BRASÍLIA 17 Outubro 2016 às 06h00 Os bancos públicos reconhecem que modificaram a política de juros. A Caixa Econômica Federal disse que o patamar dos juros foi alterado “para garantir o resultado do banco frente ao cenário macroeconômico”. Já o Banco do Brasil explica que as taxas praticadas seguem critérios técnicos que consideram o juro básico da economia, o risco de cada operação, a estratégia da casa e a concorrência.

Em nota, a Caixa explicou que “adotou um papel anticíclico para minimizar os efeitos negativos na economia brasileira durante a crise financeira”. Depois de 2012, enquanto privados elevaram margens de lucros, o banco diz que “manteve esforços em se manter como o banco das melhores taxas”. Desde 2014, porém, a instituição “iniciou processo de ajuste nas suas taxas de juros”.

“O movimento de recomposição das margens foi necessário para garantir o resultado do banco frente ao cenário macroeconômico”, explica a Caixa, ao lembrar que o aumento da taxa Selic também resultou em elevação do juro para manutenção das margens. Apesar desse aumento, o banco nota que permanece “competitivo em todas as modalidades de crédito”.

Já o Banco do Brasil informou, em nota, que “as taxas de crédito são definidas por critérios técnicos que consideram, entre outros fatores, as taxas de juros da economia, avaliações de

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risco, estratégias comerciais e movimentos da concorrência”. Em nota, o banco diz que “mantém estratégia de educação financeira e de oferta da melhor linha de crédito”.

A instituição cita que, apenas em setembro, a instituição realizou mais de 4 milhões de abordagens a clientes para sugerir “linhas de crédito mais baratas em detrimento de outras mais caras, como é o caso do cheque especial e do rotativo do cartão (de crédito)”.

Privados. Entre os privados, o Santander explica que a taxa incidência sobre os cartões de crédito varia de acordo com o produto e o benefício oferecido aos clientes. Sobre o cheque especial, o banco espanhol lembra que a taxa é adequada ao produto da casa que oferece dez dias sem juros por mês.

Já o Itaú esclarece que as taxas praticadas no consignado para empregados de empresas privadas levam em consideração o juro básico da economia, a Selic, hoje em 14,25%. Já para os aposentados, o custo é definido pelo INSS. O Bradesco não se pronunciou.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também não quis falar sobre o tema. / F.N.

Frustração com economia prejudica arrecadação de impostos do governo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 17/10/2016 às 02h00

A frustrada recuperação da economia neste segundo semestre continua afetando a arrecadação de impostos do governo federal, o que pressiona ainda mais as já combalidas finanças públicas.

Depois de um agosto ruim, quando a arrecadação da União recuou 10% ante o mesmo mês do ano passado, o pior resultado em sete anos, o recolhimento de impostos federais voltou a cair em setembro.

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Levantamento feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da FGV, com base em registros do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, indica que a queda foi menos intensa do que em agosto.

Mas os dados reforçam sinais de que a recuperação da atividade econômica ainda é muito fraca para confirmar as expectativas de que o país está perto de sair da recessão.

Pelo levantamento —cujo resultado difere levemente dos da Receita Federal, porém com a mesma tendência, a arrecadação federal caiu 7,3% em setembro, ante o mesmo mês do ano anterior. Em agosto, por esta métrica, o recuo havia sido de 9%. O dado oficial da Receita deverá ser divulgado nos próximos dias.

"Em agosto, ainda havia dúvida se o resultado decorria de efeitos da greve dos fiscais, como no caso das importações. Esse efeito não cola mais", diz Afonso. "Mesmo comparando com uma base já muito ruim [setembro de 2015], os decréscimos seguem muito fortes e até acelerando, como no caso da Cofins".

Esta contribuição incide principalmente sobre as vendas do comércio e dos serviços, como eletricidade, ainda mais distantes de uma esperada recuperação. Para economistas, em razão da contração do crédito e do emprego, o consumo será a última das atividades a sair da recessão.

TROPEÇO A indústria voltou a desapontar no recolhimento de tributos. Um dos vetores da melhora das expectativas no segundo semestre, o setor fabril tropeçou no mês de agosto. Segundo o IBGE, a produção recuou 3,8% no mês ante julho.

Em setembro, como mostrou a Folha, o ritmo seguiu baixo. O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês), que tenta prever o comportamento do setor com base em informações como ritmo de novas encomendas, contratações e estoques, mostrou que a indústria brasileira teve o pior desempenho entre 28 países pesquisados.

Isso se reflete principalmente em tributos como IPI, PIS e Cofins, mas contamina toda a arrecadação, inclusive a dos Estados, porque os bens e serviços respondem por 50% da base de tributação do país.

A Receita Federal, por sua vez, havia atribuído em parte a decepção de agosto a compensações tributárias -mecanismo que permite às empresas recolher menos impostos sob a alegação de que pagaram a mais no passado-, que aumentaram 80% ante o mesmo mês de 2015.

Para José Roberto Afonso, empresas asfixiadas pela crise podem ter recorrido a esse expediente apostando na demora da Receita para rever seus cálculos, ganhando fôlego no curto prazo. "Contribuintes preferem atrasar o pagamento de impostos porque é mais fácil do que conseguir empréstimo em banco, fora que multas e sanções podem até sair mais barato do que os juros", afirma o economista.

A menor queda da receita federal em setembro, em comparação com a observada em agosto, pode ser reflexo de uma arrecadação melhor de impostos que incidem sobre lucro. As receitas obtidas com a CSLL e o Imposto de Renda recolhido pelas empresas cresceram no mês, em relação a setembro de 2015.

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Inadimplência alta trava ampliação das operações de microcrédito no Brasil Bancos dizem ver potencial na modalidade para empreendedores, mas freiam concessão por causa dos calotes, que atualmente estão em 6,5% Fonte Hugo Passarelli e Natália Cacioli, Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 08h35  

Notícias relacionadas: Consignados lideram queixas Poder de compra dos brasileiros cai 9% em dois anos e volta ao nível de 2011 De olho na retomada da economia, os bancos veem chance de ampliação da concessão de microcrédito no Brasil. No entanto, as altas taxas de inadimplência ainda fazem as instituições pensarem duas vezes antes de liberar dinheiro a pequenos empreendedores. Neste ano, o calote no microcrédito atingiu o “pico” de 7,7%. Atualmente, a taxa está em 6,5%, mas, ainda assim, é maior do que a do crédito para pessoa física, de 6,2%.

Segundo o superintendente de microcrédito do Santander, Jerônimo Ramos, o setor de microcrédito poderia quadruplicar de tamanho em cinco anos, atingindo R$ 20 bilhões em concessões. Ramos diz que o mercado potencial para o microcrédito é de 30 milhões a 50 milhões de empreendedores. A projeção considera a expansão do limite de empréstimo para R$ 50 mil, do faturamento anual máximo para até R$ 300 mil e uso de 3% do compulsório.

Foto: MARCIO FERNANDES/ESTADAO

Antes de receber crédito, Pardinho Neto teve de apresentar orçamento da reforma do salão

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Os números do executivo embutem mudanças consideráveis nas regras atuais, que Ramos classifica de “amarras”. Atualmente, o Banco Central limita o microcrédito a empreendedores com faturamento anual de até R$ 120 mil. O valor máximo por operação é de R$ 15 mil e o juro não pode passar de 4% ao mês. Hoje, o uso do compulsório é limitado a 2%. Segundo o BC, o microcrédito representa 1,3% do total do crédito pessoal no País.

Soluções. O caminho para reduzir a inadimplência, segundo os bancos, é investir na garantia chamada de “aval solidário”. Nessa modalidade, um grupo de microempreendedores é fiador do outro.

No Banco do Nordeste, pioneiro em microcrédito, o sucesso dessa garantia ajuda a garantir uma inadimplência de 1,4%. “O líder do grupo solidário ganha um status na comunidade. Ele sabe da situação financeira de todos e cobra o pagamento em dia”, diz Marcos Holanda, presidente do banco.

O problema é que, segundo o presidente da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Almir da Costa Pereira, o sistema clássico do microcrédito, que também inclui forte presença dos agentes financeiros, acaba não sendo seguido pelos bancos privados.

Segundo Ramos, do Santander, montar grupos solidários em cidades como São Paulo é difícil – o que obriga os bancos a conceder empréstimos individuais. Assim, a instituição fica exposta a um risco de inadimplência maior, justamente o que impede uma expansão maior da modalidade.

Acompanhamento. Além de um empréstimo, o microcrédito desempenha um papel importante de educação financeira do tomador. Na modalidade, o dinheiro só é liberado mediante orientação de um agente de crédito do banco, que vai visitar o local do negócio e avaliar quais são as principais necessidades de investimento, ajudando o empreendedor a aplicar os valores.

Foi o que aconteceu com o cabeleireiro paulistano José Pereira Pardinho Neto, de 36 anos, que precisava de dinheiro para reformar seu salão na zona sul de São Paulo. Ao procurar uma agência, o gerente indicou a linha de microcrédito e uma agente visitou o local. “Eles pediram orçamentos para a reforma antes de liberar o financiamento”, conta. O banco liberou R$ 15 mil a uma taxa de juros de 2,5% ao mês. Com o dinheiro, Pardinho Neto também comprou equipamentos.

Segundo Holanda, do Banco do Nordeste, para o microcrédito não perder a identidade com o potencial crescimento do mercado, o agente de crédito é essencial. O Banco do Nordeste iniciou em junho um projeto-piloto que aumenta o valor máximo liberado de R$ 6 mil para R$ 15 mil, mas focado apenas em clientes que já têm relacionamento com o banco. “A ideia é que esse pequeno empresário tenha, além de capital de giro, dinheiro para investir e crescer”, diz.

A Caixa Econômica Federal também tem projetos na área. A instituição estuda oferecer microcrédito para estimular o empreendedorismo na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, ou seja, para famílias que ganham até R$ 1,8 mil ao mês. Por ora, o projeto está em análise. Neste ano, o banco destinou R$ 300 milhões para o microcrédito, à taxa média de 2,95% ao mês.

OAS será vigiada por 25 anos para evitar corrupção Justiça define hoje se aprova recuperação judicial da companhia, que prevê perdão de mais da metade da dívida de R$ 10 bilhões Fonte Josette Goulart, Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 06h00 88

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Notícia relacionada: Para pagar juros, OAS terá de faturar R$ 5 bi por ano Pelos próximos 25 anos, diariamente, tudo o que acontecer dentro da construtora OAS estará sob vigilância. Balanços, fluxo de caixa, contratos, aditivos e licitações serão monitorados por uma empresa especializada que tem a missão de acionar o alarme sob qualquer suspeita ou indícios de atos de corrupção. Essa foi a forma encontrada pelos credores para garantir que a empresa não vá, pelo menos até pagar os R$ 2,8 bilhões que ainda deve, se envolver novamente nos tipos de esquemas que protagonizou na Lava Jato, que vieram à tona há cerca de dois anos e reduziram a companhia a um terço do que era.

A OAS deve faturar em torno de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões neste ano. Em 2014, faturou quase R$ 9 bilhões. Está hoje com 54 mil funcionários – eram 100 mil em março do ano passado. “Não podemos errar, porque dependemos dos nossos credores todos os dias. Temos de seguir sem vícios do passado. Algo deu errado e não pode dar errado de novo”, diz o diretor financeiro da OAS, Josedir Barreto. “Teremos agora um agente de monitoramento por toda a vida.”

Para que não fosse à falência, os credores perdoaram mais da metade da dívida de R$ 10 bilhões da empresa. Aceitaram tomar a Invepar, a principal empresa do grupo, que tem como sócios fundos de pensão e é dona de concessões como o aeroporto de Guarulhos, como pagamento de outra parte. Os credores aceitaram ainda receber juros irrisórios nos próximos cinco anos, cerca de R$ 15 milhões por ano, e o principal, já com o desconto, somente será pago em 10, 19 ou 25 anos, dependendo do tipo de credor.

Todas as condições foram acertadas no plano de recuperação judicial da companhia, que finalmente hoje pode ser oficializado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O plano foi aprovado por maioria dos 3 mil credores no fim do ano passado, mas um grupo de 19 credores ficou insatisfeito porque não teve direito a ratear a Invepar, e recorreu ao tribunal. Em setembro, dois desembargadores confirmaram o plano, mas o desembargador Fábio Tabosa pediu para fazer melhor análise e somente hoje deve apresentar seu voto.

A partir dessa decisão final é que o plano estará oficialmente em andamento, e finalmente a Invepar será repassada aos credores. Por enquanto, a estimativa é que a companhia já valha menos do que o R$ 1,3 bilhão de quando foi leiloada para os credores. Parte dessa desvalorização se deve ao fato de a empresa ter sido envolvida, mais recentemente, na Operação Greenfield, que investiga os negócios dos fundos de pensão, que detêm 75% da Invepar.

Novas vendas. Barreto diz que, com a aprovação final do plano, será possível também vender outros ativos do grupo, como a empresa de óleo e gás, as arenas de futebol e companhias de saneamento. Pelo plano, a empresa poderá ficar com R$ 150 milhões do que for vendido e então ratear o resto para os credores. A empresa terá ainda um novo limite de endividamento de R$ 400 milhões.

Para os acionistas, segundo Barreto, não poderá haver distribuição de dividendos até o pagamento final da dívida. No entanto, o plano prevê que, em caso de o caixa exceder 12% dos créditos, poderá ser distribuído igualmente entre a empresa, os credores e os acionistas. O quadro societário da OAS continua o mesmo de antes da Lava Jato. Mesmo José Aldemario Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que foi um dos primeiros empreiteiros presos na Lava Jato, ainda é dono de 10% do grupo.

PARA LEMBRAR Era ainda a 7.ª fase da Operação Lava Jato (hoje já passam de 30) quando o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, foi preso na Operação Lava Jato.

De lá para cá, a OAS tomou conta do noticiário relacionado à Operação especialmente em 89

função do triplex do Guarujá que, segundo acusações do Ministério Público Federal, pertence ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e teria sido reformado pela construtora. Léo Pinheiro teria confirmado aos procuradores que o apartamento era cota da propina paga ao PT.

Temer diz ser preciso resistir ao protecionismo Na reunião da cúpula dos Brics, na Índia, presidente defende a remoção de barreiras não tarifárias Fonte Ricardo Leopoldo/ Enviado especial/ GOA, Índia, Jornal O Estado de S. Paulo 16 Outubro 2016 às 22h06 Notícias relacionadas:  Recuo da inflação vai permitir corte dos juros nos próximos meses, diz Serra  Temer diz a empresários dos BRICS que Brasil tem estabilidade política e segurança jurídica O presidente Michel Temer afirmou ontem em Goa, na Índia, que é preciso resistir ao protecionismo que vem se espalhando pelo mundo. “Há um retorno da tentação protecionista.

Há que resisti-la. Há muito que podemos fazer para garantir mais comércio, mais crescimento e mais prosperidade”, disse o presidente, que participou da VIII Cúpula dos Brics.

Temer afirmou também que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul podem fomentar maior integração entre suas economias. “No domínio comercial, podemos avançar na remoção de barreiras não tarifárias, como a simplificação de procedimentos aduaneiros e o reconhecimento mútuo de padrões e certificados”, disse. “A assinatura, nesta Cúpula, de acordo aduaneiro entre os Brics abre possibilidades de maior coordenação entre nossas autoridades portuárias e alfandegárias”.

Segundo Temer, barreiras sanitárias e fitossanitárias são sempre fontes de incerteza no comércio. “Devemos impedir que essas medidas sejam utilizadas para fins protecionistas”.

O presidente destacou que o Brasil passa por um momento de transformações, com medidas adotadas para recuperar o crescimento e gerar empregos. “Estamos aprimorando os nossos marcos regulatórios, reforçando a segurança jurídica, criando ambiente propício para novos investimentos”, disse.

Temer aproveitou o encontro para reuniões reservadas com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping. Na conversa de uma hora e vinte minutos, o líder russo quis saber detalhes sobre proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. Putin pediu informações sobre os mecanismos de controle e sobre como a medida trará efeitos para que o avanço das despesas oficiais não ocorra em termos reais.

Já a conversa entre Temer e Xi Jinping tomou um tempo menor, de 20 minutos. Ambos trocaram informações sobre o desempenho geral de suas respectivas economias.

Conclusão. A Declaração de Goa, o comunicado final da VIII Cúpula dos Brics, defendeu o uso de todos os instrumentos de gestão macroeconômica, como os monetários e fiscais, sejam eles adotados de forma individual ou conjunta, para que os países membros do grupo possam atingir o objetivo de crescimento forte, sustentável e inclusivo. “A política monetária continuará a apoiar a atividade econômica e assegurar a estabilidade dos preços, de forma consistente com os mandatos dos bancos centrais”, destaca o documento.

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Massa de renda cai R$ 4,39 bi com crise e obriga famílias a reduzir dívidas De dezembro de 2013 a junho deste ano, o porcentual de famílias endividadas caiu de 62% para 58%, segundo pesquisa da FecomercioSP Fonte Álvaro Campos, Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 08h50 Notícias relacionadas:  Inadimplência alta trava ampliação das operações de microcrédito no Brasil  Renegociação de financiamento habitacional em atraso bate recorde  Poder de compra dos brasileiros cai 9% em dois anos e volta ao nível de 2011 SÃO PAULO - Desde o início da crise econômica a massa total de rendimentos das famílias encolheu R$ 4,39 bilhões, levando os brasileiros a um forte processo de desalavancagem. De dezembro de 2013 a junho deste ano, o porcentual de famílias endividadas caiu de 62% para 58%, passando de 9,466 milhões para 9,062 milhões, em números absolutos. Os dados são da sexta edição da Radiografia do Crédito e do Endividamento das Famílias Brasileiras, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

De acordo com a FecomercioSP, as grandes turbulências nos quadros político e econômico vividas pelo Brasil a partir de 2014 impactaram de maneira expressiva as famílias, ao deteriorar as condições de renda e emprego. Esses fatores, juntamente com a queda no grau de confiança dos consumidores, explicam o ciclo recessivo do consumo, que ainda prevalece corroendo as vendas do comércio em todo o País, além da retração das operações de crédito.

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O valor médio das dívidas por família diminuiu de R$ 1.611 para R$ 1.596 Desde dezembro de 2013, o volume total de dívidas das famílias brasileiras encolheu de R$ 15,2 bilhões para R$ 14,2 bilhões. O valor médio das dívidas por família diminuiu de R$ 1.611 91

para R$ 1.596. Entretanto, como a massa de rendimentos também recuou, a parcela da renda comprometida com o pagamento desses encargos subiu de 30% para 31%.

No âmbito da inadimplência, a menor procura por empréstimos, ao lado da maior preocupação com a administração mais rígida do orçamento doméstico, levou a uma trajetória de relativa estabilidade nos atrasos na quitação dos empréstimos. Essa proporção, que era de 21% em 2013, caiu para 18% no final de 2014 e cresceu para 23% em 2015 e permaneceu neste nível em junho deste ano.

Embora as famílias tenham reduzido em 11,2% o volume de empréstimos, os custos subiram bastante no período, com um aumento real no pagamento de juros de 6,3%. A taxa média cobrada passou de 18,9% para 24,1%. Em números absolutos, o total de juros pagos foi de R$ 158,9 bilhões para R$ 174,4 bilhões.

Segundo os economistas da FecomercioSP, essas constatações deixam clara a importância da política monetária sobre o dia a dia e sobre a capacidade de consumo da população, pois a taxa de juros representa um elemento relevante no total do orçamento doméstico. "Isso realça também a importância de uma economia com suas contas públicas ajustadas, pois no final a prática de altos juros nada mais é do que a necessidade de se utilizar uma política monetária restritiva, na ausência de política fiscal adequada, visando evitar o descontrole de algumas variáveis macroeconômicas importantes, principalmente da inflação", diz a entidade.

Capitais. Curitiba (PR) permaneceu sendo, em junho de 2016, a capital com o maior porcentual de famílias endividadas (86%). Na sequência aparecem Florianópolis (SC), com 85%, Boa Vista (RR), com 82%, Brasília (DF), com 78%, e Natal (RN), com 76%. As capitais menos endividadas são Goiânia (GO), com 34%, e Belo Horizonte (MG), com 38%.

Em relação às operações de crédito no País, a região Sudeste abriga 42,2% das famílias brasileiras e concentra 46,6% do volume de crédito nacional. Na capital de São Paulo, que naturalmente detém o maior volume de dívidas, em decorrência de ter a maior população do País, o montante de famílias endividadas em junho de 2016 foi de 49%. Isso significa 1,890 milhão de famílias com dívidas, que em média são de R$ 1.799. Esse valor mostra que 29% da parcela da renda mensal dessas famílias está comprometida.

Setor de alimentos alivia desemprego em Marília Cidade do interior de São Paulo foi a 1ª em geração líquida de vagas formais em agosto; indústria de alimentos absorveu parte de ex-metalúrgicos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Márcia De Chiara 17 Outubro 2016 às 06h00 Entre o fim do período de aviso prévio e o início no novo emprego, o torneiro mecânico José Augusto do Amaral, de 27 anos, casado e pai de um filho, ficou apenas uma semana parado.

“Dei sorte”, disse ele, minutos antes de entrar para o turno da tarde na fábrica de alimentos Dori, em Marília, município que fica no centro-oeste do Estado de São Paulo. Amaral trabalhou durante três anos como torneiro mecânico na Man, fabricando máquinas para produção de tijolos e telhas. Tirava cerca de R$ 1,7 mil. Com a crise, o metalúrgico e outros colegas foram demitidos.

A saída foi procurar trabalho na indústria da alimentação, que reúne 200 empresas na cidade, tida como a capital nacional do alimento. “Não senti tanto a crise porque arrumei outro serviço”, afirmou, ponderando que tem muitos colegas ainda desempregados. Agora como encarregado de manutenção, ele ganha R$ 2,3 mil.

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A migração feita por Amaral e outros trabalhadores, da indústria metalúrgica, que vai mal, para uma parcela do setor de alimentação, que começa a contratar, somada à abertura de vagas nos serviços, especialmente de tecnologia da informação (TI), fizeram de Marília o município que mais gerou empregos formais no Estado de São Paulo em agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho. No ano, entre demissões e admissões, foram 993 vagas abertas, a maior parte na indústria de alimentos e nos serviços.

Uma análise feita pela secretaria de Desenvolvimento Econômico do município mostra que, comparado a cidade vizinhas de porte semelhante, Marília é praticamente a única que tem saldo positivo de emprego no ano. A diversificação da economia explica, segundo o secretário Cássio Luiz Pinto Junior, o desempenho positivo. “A diversificação fez com que a fase ruim da metalurgia fosse compensada pelos alimentos e os serviços de TI”, observou.

O resultado favorável da geração de emprego não significa que a cidade seja um oásis. “Há muito desempregado, mas as contratações nas grandes empresas de biscoitos e confeitos estão segurando as pontas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação de Marília, Wilson Vidoto Manzon. Hoje, o emprego na indústria de alimentos é cerca de 10% menor em relação ao começo do ano. Mas o quadro poderia ser pior se as grandes empresas não tivessem começado a contratar.

A Marilan, segunda maior fabricante de biscoitos do País, admitiu 300 trabalhadores para ampliar em 40% a capacidade de produção. Com 3 mil funcionários, dos quais 1,8 mil na fábrica, a companhia não revela as cifras investidas.

De acordo com o secretário municipal, a Nestlé vai começar a produzir cookies na cidade e contratou 120 trabalhadores. Procurada, a empresa informou que ampliou a produção e fez admissões, mas não confirmou o número de vagas abertas nem revelou o investimento em novos fornos para os biscoitos.

A maioria das indústrias de alimentos da cidade vem de um período de investimento muito forte em novas linhas de produtos. Eles foram planejados no passado, quando a economia crescia. Ocorre que esses projetos estão sendo concluídos agora. “Isso tem ajudado nos volumes vendidos e segurado o emprego”, explicou Luiz Reinaldo Noda, diretor de Operações Estratégicas do Grupo ZDA, que fabrica cobertura de chocolate e barras de cereais, entre outros confeitos.

Em 2014 e 2015, a sua empresa, por exemplo, investiu perto de R$ 40 milhões em equipamentos e infraestrutura para fabricar novos produtos, como a pipoca pronta, chocolate diet e moedas de chocolate. Este último era importado da China, mas, por causa da oscilação do dólar, passou a ser produzido localmente. Com 250 empregados na fábrica de Marília, Noda contou que as novas linhas ocuparam 50 trabalhadores. “Se não tivéssemos isso, provavelmente teríamos de demitir”.

Há também um aumento de produção de confeitos e biscoitos por causa do período mais favorável de consumo de fim de ano e de insumos para a Páscoa, como cobertura de chocolate, que as indústrias começam a produzir agora. Esse é outro fator que tem ampliado o emprego.

Tecnologia. Apesar do peso dos alimentos a ponto de a cidade até cheirar a biscoito, o setor de tecnologia está em franca expansão e é outro pilar que tem garantido o emprego. “Há 200 companhias de TI num raio de 30 quilômetros de Marília e, no 1.º semestre, o emprego no setor cresceu 9%”, disse Elvis Fusco, presidente da associação das empresas de TI. A Tray, especializada em software para comércio eletrônico, ampliou em 5% os quadros. “Tivemos uma contenção de despesa por causa da crise, mas não demitimos. Temos 7 vagas abertas”, contou Daniele Pereira, gerente de RH. 93

Em semana de decisão do BC, analistas reduzem projeção para os juros Selic no fim de 2016 caiu de 13,75% ao ano para 13,50% ao ano; Relatório Focus também prevê melhora na inflação Fonte Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 09h21 Notícias relacionadas:  Inadimplência alta trava ampliação das operações de microcrédito no Brasil  Massa de renda cai R$ 4,39 bi com crise e obriga famílias a reduzir dívidas BRASÍLIA - Os economistas do mercado financeiro intensificaram as apostas de que o Banco Central iniciará o ciclo de cortes da Selic (a taxa básica de juros), possivelmente já nesta semana. O Relatório de Mercado Focus trouxe nesta segunda-feira, 17, que a mediana das projeções para a Selic no fim de 2016 caiu de 13,75% ao ano para 13,50% ao ano. Na prática, se confirmado, isso significará corte de 0,75 ponto porcentual da taxa básica, atualmente em 14,25% ao ano. Há um mês, a perspectiva era que o juro fosse cortado para 13,75% ao ano.

Para o fim de 2017, a projeção permaneceu em 11,00% ao ano, mesmo nível de um mês atrás.

Na próxima quarta-feira, o BC decide o novo nível da Selic e os ativos negociados no Brasil vêm precificando corte entre 0,25 e 0,50 ponto na taxa básica.

Foto: André Dusek|Estadão

A próxima quarta-feira, o BC decide o novo nível da Selic e os ativos negociados no Brasil vêm precificando corte entre 0,25 e 0,50 ponto na taxa básica

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No início de outubro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou uma inflação de apenas 0,08% em setembro, abaixo do esperado pelo mercado financeiro (entre 0,10% e 0,23%) e da taxa de agosto (0,44%). Chamou atenção a deflação entre os alimentos, de 0,29%, algo que não ocorria desde agosto do ano passado. Na ocasião, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, avaliou que o IPCA de setembro "mostra que a inflação está na direção correta".

Para o grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções (Top 5) de médio prazo, a taxa básica terminará 2016 em 13,50% ao ano, abaixo do patamar de 13,75% projetado uma semana e um mês antes. Para o ano que vem, as estimativas do Top 5 ficaram estáveis em 11,25% ao ano, mesmo patamar de um mês atrás.

O Relatório mostra que a mediana para o IPCA - o índice oficial de inflação - este ano passou de 7,04% para 7,01%. Há um mês, estava em 7,34%. Já o índice para o ano que vem foi de 5,06% para 5,04%. Há quatro semanas, apontava 5,12%.

No início deste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma inflação de apenas 0,08% em setembro, abaixo do esperado pelo mercado financeiro (entre 0,10% e 0,23%) e da taxa de agosto (0,44%). Em especial, houve deflação dos alimentos, de 0,29%, algo que não ocorria desde agosto do ano passado.

No relatório Focus, a mediana das projeções para este ano permaneceu em 7,02%. Para 2017, seguiu em 5,13%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de, respectivamente, 7,50% e 5,50%.

PIB. Pelo documento, as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano passaram de retração de 3,15% para queda de 3,19%. Há um mês, a perspectiva era de recuo de 3,15%.

Para 2017, o cenário é mais favorável, com perspectiva de PIB positivo. O mercado continuou prevendo para o País, um crescimento de 1,30% no próximo ano, mesmo valor projetado há um mês.

As estimativas para a produção industrial ainda indicam um cenário difícil. A queda prevista para este ano passou de 5,96% para 6,00%. Para 2017, a projeção de alta da produção industrial seguiu em 1,11%.

Já as projeções para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para este ano passaram de 44,80% para 45,00% no Focus.

Câmbio. O documento divulgado indicou que a cotação da moeda estará em R$ 3,25 no encerramento de 2016, mesmo patamar de uma semana antes. Há um mês, estava em R$ 3,30. O câmbio médio de 2016 passou de R$ 3,44 para R$ 3,43, ante R$ 3,45 de um mês antes.

Para o fim de 2017, a mediana para o câmbio seguiu em R$ 3,40 de uma divulgação para a outra, ante os R$ 3,45 de quatro semanas atrás. Já o câmbio médio de 2017 permaneceu em R$ 3,36 - estava em R$ 3,39 um mês atrás.

Estrangeiro ajuda a prolongar alta da Bolsa Índice Bovespa acumula valorização de 42,5% no ano e analistas já projetam chance de avanço para a faixa entre 63 mil e 65 mil pontos Fonte Jéssica Alves e Mari Mori, especial para o Estado, Jornal O Estado de S. Paulo 17 Outubro 2016 às 08h27 

Notícia relacionadas: Bolsa tem novo impulso com Petrobrás e atinge maior nível em dois anos

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Foto: Estadão

Investidores estrangeiros aplicaram R$ 15,2 bilhões em recursos neste ano no mercado local SÃO PAULO - A primeira vitória da PEC do Teto, a inclinação pró-mercado do governo Temer e as recentes mudanças nos negócios da Petrobrás têm estendido a “lua de mel” do investidor com a Bolsa brasileira. O desempenho positivo do mercado acionário tem forte influência dos investidores estrangeiros, que aplicaram R$ 15,2 bilhões em recursos neste ano no mercado local e, só nos onze primeiros dias de outubro, aportaram outros R$ 2,2 bilhões.

Entre 12 importantes bolsas do mundo, como os mercados dos Estados Unidos, Europa, Ásia e Brics, a Bolsa lidera a valorização do ano, com ganho de 42,5%. Só no último pregão, ela atingiu 61.767 pontos e especialistas acreditam que há espaço para avanço maior ainda este ano, na faixa entre 63 mil a 65 mil pontos.

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Foto: iNFOGRÁFICOS/ESTADÃO

Para Rafael Ohmachi, analista da Guide, a melhora do cenário trouxe o estrangeiro de volta ao País. “Antes do impeachment tinha um cenário escuro, mas hoje há uma melhora da confiança, que ainda é gradual, e esses investimentos vão voltando”, afirma.

Celson Plácido, estrategista-chefe da XP Investimentos, pondera que os números não refletem um “céu de brigadeiro”, mas que o País está mais próximo de um cenário econômico seguro mesmo diante de um mercado externo instável com a possível alta de juros e eleições nos Estados Unidos. “Gera um pouco de volatilidade, mas não afeta muito.

Outros pontos que pesam a favor dos papéis brasileiros são a onda de desinvestimentos promovida pelas companhias e a entrada de novos parceiros nos negócios. Esses fatores, diz Ohmachi, diminuem os riscos e ajudam a valorizar as ações.

Apesar dos ganhos da Bolsa serem em parte graças aos primeiros passos de Temer, o mercado financeiro ainda aguarda como será aprovada, na prática, a PEC do Teto e se a reforma da Previdência conseguirá avançar.

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“O mercado precificou o otimismo, mas o salto representa mais a saída da Dilma do que as ações do Temer, que ainda estão no papel”, destaca André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Entre os destaques da Bolsa está a Petrobrás, que acumula alta de 142,8% (PN) e de 108,9% (ON) no ano. A valorização da estatal se deu pelo fim da obrigatoriedade de explorar o pré-sal, a mudança de gestão e a valorização do petróleo, segundo o analista da Spinelli, Samuel Torres.

A decisão de baixar os preços da gasolina e do diesel, definida na última sexta-feira, também é uma sinalização positiva. Mas é preciso ter cautela. “Em comparação com a valorização da empresa ao longo do ano, seu potencial de valorização hoje é muito menor e, consequentemente, o risco é maior”, explica Torres.

Fundos de ações no Brasil superam ganho obtido no Chile e no México FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO 17/10/2016 às 02h00 A recuperação do mercado acionário brasileiro contribuiu para que os gestores de fundos de investimento que aplicam em papéis de empresas do país conseguissem resultados melhores do que colegas do Chile e do México.

Levantamento realizado pela S&P Dow Jones Indices LLC, braço da agência internacional de classificação de risco S&P Global, analisou resultados obtidos até junho por fundos de gestão ativa, que escolhem as ações prometendo superar indicadores de referência do mercado.

O levantamento comparou o desempenho dos fundos com indicadores elaborados pela própria S&P Dow Jones, que procuram representar os mercados acionários no Brasil, no Chile e no México.

O estudo mostra que 52% dos gestores de fundos que têm como referência o índice S&P Brazil BMI —cuja carteira tem ações de empresas como Petrobras, Itaú Unibanco e Ambev— conseguiram superar o indicador no curto prazo, nos 12 meses até junho.

No Chile, apenas 11,6% dos gestores ganharam mais do que o S&P Chile BMI. No México, o resultado foi um pouco melhor: 32,6% dos fundos conseguiram rendimento acima do S&P Mexico BMI. A Bolsa brasileira acumulou alta de 18,9% neste ano até junho. No mesmo período, o principal índice do mercado acionário chileno avançou 8,6%, pouco acima dos 6,9% do indicador mexicano.

O contexto macroeconômico e político dos três países ajuda a explicar a diferença do desempenho. A economia brasileira entrou em recessão em 2014 e o país viveu meses de crise política, o que contribuiu para desvalorizar as ações de muitas empresas.

A Bolsa voltou a se valorizar no Brasil neste ano, especialmente com o fim do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a expectativa de recuperação da atividade econômica.

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No Chile, dificuldades políticas enfrentadas pela presidente Michelle Bachelet não tiveram tanto impacto na economia. O governo tem lidado com protestos contra o sistema previdenciário e manifestações estudantis. Mesmo assim, o país cresceu 1,5% no segundo trimestre deste ano, em relação a 2015.

O México foi o país com melhor desempenho entre os três: a atividade econômica cresceu 2,4% no segundo trimestre. A violência do narcotráfico afugenta as empresas, mas a proximidade com os Estados Unidos e seu gigantesco mercado consumidor ainda atrai os investidores.

LONGO PRAZO Para Philip Brzenk, diretor global de pesquisa e design da S&P Dow Jones Indices, não é possível atribuir a melhor performance dos gestores de fundos no Brasil apenas à recuperação recente do mercado acionário do país.

"Pode ter sido um melhor timing dos gestores brasileiros no curto prazo", diz. "No longo prazo, porém, o desempenho fica abaixo do indicador em todas as categorias."

Quando se analisa um prazo maior, é possível perceber o impacto negativo de três anos de crise política e econômica, com perdas na Bolsa brasileira, sobre o desempenho dos fundos de ações.

Mesmo nos fundos com gestão ativa, menos de 30% dos administradores conseguiram alcançar ganhos maiores do que o sugerido pelo indicador de referência, aponta o estudo. Em cinco anos, o percentual cai para 28% dos fundos analisados.

"No longo prazo, um bom gestor de fundos precisa ter forte disciplina de investimento e um processo mais apurado para a escolha de seus ativos", afirma Brzenk.

Sinais de deflação ofuscam otimismo do BC japonês com economia Kim Kyung-Hoon/Reuters

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Banco central do Japão manteve visão econômica otimista sobre a maioria das nove regiões do país

FONTE REUTERS 17/10/2016 às 10h26 O banco central do Japão manteve a sua visão econômica otimista sobre a maioria das nove regiões do país, mas disse que algumas empresas estão lutando para aumentar os preços devido ao consumo fraco, ressaltando a dificuldade de remover a mentalidade deflacionária do público.

O impacto nas exportações de um iene forte também forçou o banco central a cortar pela primeira vez em quase quatro anos a avaliação sobre a região de Tokai —sede da gigante Toyota Motor Corp e um local essencial para a terceira maior economia do mundo.

O presidente do Banco do Japão, Haruhiko Kuroda, manteve seu otimismo, dizendo na reunião trimestral desta segunda-feira (17) com gerentes de agências regionais do banco que a economia continua a se recuperar moderadamente.

Mas a fraqueza persistente no consumo sugere que mais de três anos de forte impressão de dinheiro ainda não convenceu as empresas a aumentar os preços, o que tem sido um dos principais objetivos do programa de estímulo do banco central.

Em um relatório trimestral emitido nesta segunda-feira, o Banco do Japão manteve sua avaliação para seis áreas, dizendo que suas economias continuam a se recuperar moderadamente. Ele elevou sua avaliação para duas regiões.

Porém, revisou para baixo a avaliação para a área de Tokai pela primeira vez desde janeiro de 2013, dizendo que a sua expansão econômica está se moderando. No relatório de julho, o banco disse que a economia da região se expande moderadamente como tendência.

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Produção de petróleo da Petrobras bate novo recorde em setembro Veja a cronologia do inferno astral da Petrobras

Dado Galdieri - 11.jul.2013/Bloomberg

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 17/10/2016 às 10h23 A produção de petróleo da Petrobras no Brasil atingiu, em setembro, a marca de 2,24 milhões de barris por dia, novo recorde mensal. Somando o gás, a companhia produziu o país uma média 2,75 milhões de barris de óleo equivalente, também um recorde.

Segundo a estatal, o desempenho foi provocado principalmente pelo crescimento da produção nos campos de Lula e Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos.

Os campos do pré-sal produziram, em setembro, 1,46 milhão de barris de óleo equivalente (somado ao gás), alta de 7,3% com relação ao mês anterior. Considerando apenas o petróleo, a produção no pré-sal foi de 1,17 milhões de barris por dia.

A Petrobras informou ainda que, durante o mês, foi batido novo recorde diário de produção no pré-sal, de 1,23 milhão de barris por dia.

A produção de gás natural no Brasil chegou a 81,2 milhões de metros cúbicos por dia em setembro, alta de 2,2% com relação ao mês anterior e também um recorde mensal.

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Somando as atividades no exterior, a Petrobras produziu uma média de 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia no mês.

Número de temporários cai ao menor nível desde 2006 Contratação de fim de ano é a menor desde 2006 e 3% inferior à registrada em 2015 FONTE JORNAL O GLOBO ROBERTA SCRIVANO 17/10/2016 ÀS 08H 46

Vendas fracas. Antoninho Luiz Lencioni, dono da indústria Só Natal, contratou apenas dois temporários este ano - pedrokirilos / Pedro Kirilos ÚLTIMAS DE ECONOMIA: 

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Produção média de petróleo da Petrobras cresce 8,8% em setembro 17/10/2016 9:37 SÃO PAULO - O Natal deste ano deve gerar a contratação de 101 mil empregados temporários em todo o país. O número é o menor já registrado desde 2006 e 3% inferior ao de 2015. Os dados são de levantamento feito pela Federação Nacional das Empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário (Fenaserhtt). O motivo da retração é a falta de confiança na demanda.

Uma outra pesquisa sobre contratação de temporários feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), comprova: três em cada dez empresários (31,4%) acreditam que as vendas serão piores do que no ano passado.

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O empresário Antoninho Luiz Lencioni, dono da indústria Só Natal, que fabrica enfeites natalinos desde 1976, diz que o ritmo de pedidos deste ano foi tão lento que ele contratou só dois temporários, contra a média de 20 dos últimos anos. A indústria tem 40 funcionários fixos na linha de produção.

— Historicamente, entramos outubro já com os pedidos fechados. Este ano as coisas estão muito fracas e não dá para contratar pessoal sem a garantia de ter boa demanda — afirmou.

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, o retrato vivido por Lencioni é similar ao da maioria dos empresários. Segundo a economista, este é um momento de cautela em que não há a possibilidade de se correr o risco de contratar pessoas extras sem a garantia do aumento da demanda.

— O empresário não tem dinheiro para jogar fora e não pode desperdiçar recurso com uma contratação que não trará resultados efetivos. Então, neste Natal a opção tem sido trabalhar com a equipe fixa, por exemplo, aumentando a jornada se necessário, em vez de contratar uma pessoa a mais — explicou Marcela.

Apesar da retração de 3% no número total de contratados, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt, salienta que a variação é pequena e, diante da conjuntura econômica ruim enfrentada pelos empresários ao longo do ano, o número é relativamente bom. Ainda de acordo com a pesquisa do SPC e da CNDL, 22,9% dos empresários estão otimistas com asvendas deste Natal, enquanto 35,6% acreditam que o volume vendido será o mesmo do ano passado.

A varejista Di Santinni, que vende sapatos com preços que vão de R$ 20 a R$ 200, aposta que o período natalino trará certo alento para os resultados ruins enfrentados desde o ano passado.

Joel Cardoso Guimarães, gerente de RH da empresa, conta que está com 1008 vagas de vendedores, estoquistas e caixas abertas. O número é 6% inferior ao do ano passado.

— A oferta de trabalhador é impressionante. Está muito fácil contratar até pessoas com experiência — contou Guimarães.

EXPECTATIVA DE 5 MIL EFETIVAÇÕES Segundo Morales, da Fenaserhtt, é justamente por essa grande oferta de trabalhadores com experiência que a Federação acredita que cerca de cinco mil dos 101 mil temporários poderão ser efetivados. Ele disse ainda que a indústria já iniciou suas contratações. O comércio, por sua vez, começará em meados de novembro, como de costume. De acordo com a pesquisa da Fenaserhtt, o setor industrial deve absorver 56,6 mil trabalhadores (56% do total), serviços 10,1 mil (10%) e o comércio, 34,3 mil (34%).

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Conforme aponta o levantamento, a maioria das vagas (78%) deve ser preenchida por homens; candidatos entre 22 e 35 anos são os mais procurados; e o ensino médio completo é exigência em 65% das empresas. O período dos contratos temporários deve oscilar entre 61 e 90 dias, de acordo com o declarado por 57% empresas durante o levantamento. A remuneração média, ainda segundo o estudo da Federação, vai ficar entre R$ 1,1 mil e R$ 1,4 mil.

— Esse alto volume de vagas destinada para quem tem o ensino médio completo é a primeira vez que vemos. Isso ocorre porque há uma oferta grande na mão de obra, possibilitando ao contratante ser mais exigente — explicou Morales.

Inovar é preciso  

Publicado em 11 de outubro de 2016 Destacado em: Carreiras, Economia e Finanças, Inovação e Empreendedorismo, Melhores Conselhos, Notícias e Opinião, Para Ler Com Calma

Ricardo Amorim CEO na RICAM Consultoria e Apresentador do Manhattan Connection na Globonews Nos últimos três anos, vivemos a mais aguda recessão da economia brasileira pelo menos desde 1900 - desde quando há dados disponíveis. Razões para isso não faltaram. Uma das principais foi a falta de políticas econômicas voltadas para estimular a competitividade da economia brasileira. Ainda mais grave, a intervenção crescente do governo nas mais diversas áreas e setores da economia criou em muitas empresas a ilusão de que uma relação harmônica com o governo poderia ser mais importante e lucrativo do que investir em inovação. Triste engano.

Por uma série de razões que detalho no meu livro recém-lançado Depois da Tempestade,salvo o governo Temer mostrar-se incapaz de cortar gastos ou o Brasil ser atingido por uma nova crise global, devemos estar iniciando uma recuperação econômica cíclica muito mais forte do que a maioria imagina. O risco é que, com a recuperação já dando os primeiros sinais de talvez 104

ter começado e devendo se sustentar por alguns anos apenas com a sustentação da recuperação da confiança em função da transição política e ajuste fiscal, mais uma vez, governo e empresas deixem os ajustes de competitividade – os únicos que, ao longo de décadas, efetivamente tornam um país mais desenvolvido e seu povo mais rico e transformam empresas em líderes regionais, nacionais e até globais em seus setores – para lá.

Os frontes de combate são muitos, assim como as oportunidades que oferecem aos que conseguirem avançar. Trato deles em muito mais detalhes no Depois da Tempestade do que o espaço me permitiria aqui, mas para dar um pontapé inicial na discussão, selecionei a seguir dois breves trechos do livro que tratam de dois temas que me parecem fundamentais: 1. a necessidade das empresas de focarem e criarem processos, ambientes e incentivos à inovação; 2. por que a indústria brasileira, em particular, deve entrar em um ciclo de recuperação nos próximos anos, mas ele só será sustentado e sustentável no longo prazo por políticas de incentivo à competitividade e inovação Além disso, minha empresa, a Ricam Consultoria, está conduzindo junto a um parceiro uma pesquisa exclusiva com as empresas e profissionais reconhecidos por seus pares como os mais inovadores do país para compreender melhor os processos que permitem e estimulam a inovação. Em breve, devemos ter novidades.

República de bananas ou de inovadores?

O termo República de Bananas nasceu para menosprezar países da América Central dependentes deste produto, facilmente manipuláveis política e economicamente.

Bananas e outras commodities são produtos ou serviços com pouco ou nenhum diferencial, e que por isso podem ser substituídos pelo produto ou serviço oferecido pelo vizinho com facilidade. Cada vez mais, profissionais também têm virado commodities.

A aceleração e a rápida disseminação dos avanços tecnológicos têm colaborado para uma commoditização generalizada. No passado, uma empresa que lançava um novo produto desfrutava de uma vantagem competitiva significativa em relação aos concorrentes por mais tempo. Hoje, na maioria das vezes, concorrentes conseguem lançar produtos similares ou melhores em prazos cada vez mais curtos. Um exemplo é a indústria de celulares. Em poucos anos surgiram novos líderes, e líderes pioneiros sumiram ou encolheram substancialmente.

Para evitar a commoditização de seus produtos, as empresas tentam, com níveis de sucesso variáveis, diferenciar produtos muito parecidos, usando detalhes técnicos, cores e formas distintas.

A menina dos olhos dos pregadores da inovação é provavelmente a Apple. Com produtos de uso fácil e design arrojado, a Apple transformou aparelhos eletroeletrônicos em objetos de desejo e status. Ainda assim, a própria Apple tem sentido cada vez mais a mordida da concorrência, que não só copia suas inovações, mas acrescenta outras.

Inovar sempre é preciso; hoje, ainda mais. De 2004 a 2010, a economia brasileira expandiu-se a um ritmo médio de 5% a.a. incorporando mão de obra ao mercado de trabalho e usando mais a infraestrutura existente. De lá para cá, estes fatores produtivos se esgotaram e 105

nosso ritmo médio de crescimento desceu para 2% a.a. até 2013 e tornou-se negativo desde então. Para crescer de forma acelerada não basta colocar mais gente para trabalhar. O desafio agora é produzir mais sem mais gente. Em resumo, não só está cada vez mais difícil manter diferenciais em relação à concorrência, mas sem estes diferenciais, as empresas instaladas no Brasil estão condenadas a crescer menos.

A solução é inovar. Pode ser na forma de atender o cliente. Seja um produto ou um serviço, toda empresa oferece uma solução para uma necessidade de seu cliente. Como melhor suprir esta necessidade? Mude a forma de encarar seu próprio negócio. Por exemplo, em 1987 a Brasilata, uma empresa de embalagens, implantou um programa pedindo sugestões de melhorias a todos os seus funcionários, que passaram a ser vistos como “inventores”. Em 2008, cada inventor propôs, em média, 145 melhorias.

Está pensando que esse papo de inovar vale só para as empresas, não para você? Pense mais um pouco. A alta dos salários nos últimos anos levará as empresas a substituir funcionários por máquinas, agora mais baratas, o que somado a um crescimento econômico mais lento deve elevar a taxa de desemprego.

Qual o seu diferencial? O que você faz melhor do que os outros? O que o torna único aos olhos de quem o contrata? Por exemplo, segundo meus clientes, no meu caso é a capacidade de transformar conceitos econômicos complexos e que parecem distantes do dia a dia das empresas em algo simples e que as ajuda a desenvolver estratégias que as tornam melhores do que seus concorrentes. Descobriu o seu? Não? Então, pesquise, prepare-se, estude, vá à luta e arranje um bom diferencial. Você não quer virar banana, quer?

Industriais do Brasil, uni-vos!

A produção da indústria hoje está de volta aos níveis de 2006.

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O mal desempenho recente da indústria pode surpreender, dada a forte alta recente do dólar, que chegou a atingir R$4,20, que deveria estimular nossas exportações e reduzir as importações. Já notamos um impacto nas importações. O impacto nas exportações, no entanto, é bem mais lento porque as empresas brasileiras precisam retomar mercados e contratos que perderam quando seu preço de exportação estava muito elevado, no período de dólar baixo. Isto leva tempo.

Mais grave do que isso – como o gráfico a seguir deixa claro – ao contrário do que se imagina, a produção da indústria costuma cair quando o dólar sobre, aliás como acontecerá neste ano, e crescer quando o dólar cai. Isto é contraintuitivo porque um dólar mais alto torna nossas exportações mais competitivas e os produtos importados mais caros, favorecendo a indústria nacional.

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O problema é que, no Brasil, a taxa de câmbio se valoriza – isto é o dólar cai – quando a economia vai bem, a confiança está alta e as vendas internas da indústria estão fortes e ela se desvaloriza – isto é, o dólar sobe – quando acontece o contrário. Como a economia brasileira é muito fechada, o impacto das vendas internas é predominante. Por consequência, por incrível que pareça, a indústria costuma ter desempenho melhor em momentos de dólar em queda e pior em momentos de dólar em alta.

A questão é que este processo tem limites. Quando o dólar está muito baixo e a competitividade da indústria brasileira também, mesmo um mercado interno forte não garante um bom desempenho da indústria porque parcelas cada vez maiores da demanda interna passam a ser supridas por importações, não beneficiando nossa indústria.

O reverso ocorre quando o dólar fica muito alto, como recentemente e começa a cair, como nos últimos meses. Neste caso, a indústria consegue aproveitar-se da melhora do mercado interno, que normalmente acompanha movimentos de dólar em queda. É bastante provável que vejamos este processo ao longo dos próximos anos, como aliás, aconteceu tanto após a desvalorização do Real de 2002/2003, quanto à de 2008/2009.

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Isto tudo para dizer que os problemas que afetam a competitividade hoje, como em 2013 – desde quando as dificuldades da indústria começaram a se agravar - não estão ligados ao nível da taxa de câmbio, mas a problemas estruturais da economia brasileira – custo trabalhista elevado, baixa produtividade da mão de obra, imposto excessivos, infraestrutura ruim, ambiente de negócio desfavorável, etc – mas ao contrário de 2013, um dólar alto hoje e provavelmente em queda nos próximos anos, dá ao Brasil a possibilidade de cuidar destes ajustes nos próximos anos em um ambiente de desempenho da indústria bem mais favorável do que tivemos nos últimos anos.

Isto não é, em hipótese alguma, razão para postergar estas reformas. Aliás, se as tivéssemos feito antes, não teríamos tida a desindustrialização do país que acabamos vivendo nos últimos anos.

Ricardo Amorim é autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, presidente da Ricam Consultoria, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes.

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