Resenha 18 05 2016 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

18 DE MAIO DE 2016

Estados propõem suspender pagamento de dívida com a União por 12 meses FONTE VINICIUS NEDER, DANIELA AMORIM E CLARISSA THOMÉ – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 17 Maio 2016 às 19h 36

Governadores do Rio, Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina defenderam publicamente a medida; Temer deve apresentar nova proposta até o fim do mês RIO - Alguns dos Estados mais importantes do País estão negociando uma carência de 12 meses no pagamento de suas dívidas com a União. Os governadores do Rio, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e de Santa Catarina defenderam a proposta publicamente nesta terça-feira, 17, em evento no Rio. Já o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o presidente em exercício Michel Temer fechará até o fim deste mês uma nova proposta sobre o pagamento da dívida dos Estados. RELACIONADA: 

Dívida dos Estados é incógnita, diz Jucá

Semana passada, houve uma reunião sobre o tema na casa do governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O governador fluminense em exercício Francisco Dornelles (PP), que na ocasião teria defendido uma carência de pelo menos dois anos, falou ontem em prazo de 12 meses.

Ministro Romero Jucá afirmou que nova proposta será apresentada aos Estados até o final do mês

“Os juros da União são uma verdadeira agiotagem. Todos os governadores devem levar essa proposta ao presidente da República. Sem o período de carência, não se consegue fazer a negociação. A carência seria para amortização e juros da dívida nos próximos 12 meses”, afirmou Dornelles, após participar de mesa-redonda no XXVIII Fórum Nacional, evento promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. Segundo Dornelles, os Estados estão “cobrando imposto para pagar juros e pagar e a Previdência”. Nas contas do governo do Rio, a suspensão do pagamento da dívida por 12 2

meses significaria alívio de R$ 10 bilhões no período. O Estado do Rio projeta rombo de R$ 19 bilhões nas contas deste ano. Presentes ao evento, os governadores de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), endossaram a proposta. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também destacou a dívida com a União como um problema e criticou economistas que se colocam contra a renegociação. “Não tem nada a ver com juros simples ou juro composto. O juro vai continuar composto daqui para a frente”, afirmou Pimentel, destacando que o objetivo da renegociação é o desconto na dívida. Após a mesa redonda, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB) também deu sinalização favorável. “Seria favorável à carência de três anos”, disse Sartori a jornalistas, destacando que 12 meses já seria melhor do que os 60 dias estabelecidos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Jucá garantiu que o governo federal recém-empossado está preocupado com o tema. "A gente sabe que os Estados estão passando uma situação de extrema dificuldade”, afirmou o ministro, após informar que uma proposta será apresentada até o fim do mês. “É muito importante fortalecer a federação, dar condição de funcionamento aos Estados”, completou Jucá, em entrevista a jornalistas. Perguntado se o governo Temer aceitaria uma proposta de “moratória”, Jucá afirmou que não. Para o consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, a simples carência na dívida dos Estados com a União pode levar à elevação dos juros que o mercado exige nos títulos públicos. “O governo não controla o mercado, não domina os juros de longo prazo”, afirmou o consultor. Os governadores presentes ao evento de ontem no Rio insistiram na importância de reformas para equilibrar as contas públicas. Além da questão das dívidas, pediram mudanças nos gastos com pessoal e Previdência. O governador de Santa Catarina lembrou que são medidas impopulares e, por isso, devem ser votadas o quanto antes, de preferência durante o recesso parlamentar de julho. “Não temos condição de esperar”, afirmou Colombo, citando a reforma da Previdência e nas regras do funcionalismo público. Para Colombo, não dá para dar estabilidade aos servidores e, ao mesmo tempo, não regulamentar o direito de greve.

Governo Temer projeta rombo de até R$ 150 bilhões nas contas de 2016 Eduardo Anizelli/Folhapress

Presidente interino, Michel Temer, e ministro Henrique Meirelles (Fazenda) em reunião na sexta (13) FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 18/05/2016 às 02h 00

O rombo das contas públicas neste ano, segundo cenários da nova equipe econômica, pode superar os R$ 150 bilhões, valor muito acima do que o estimado pelo governo Dilma Rousseff. Inicialmente, a equipe do presidente interino Michel Temer trabalhava com a informação de que o deficit primário (despesas menos receitas, descontados os juros) de 2016 iria ficar acima dos R$ 120 bilhões. Diante da piora das estimativas, o governo Temer terá de definir um novo corte de despesas no Orçamento e buscar novas receitas. O tamanho do corte, porém, terá limites para evitar a paralisia de algumas áreas do governo, principalmente relacionadas à saúde e a programas sociais. Entre as propostas para elevar receita está em análise o aumento da Cide (contribuição utilizada para regular o preço de combustíveis). Como antecipou o "Painel", uma das ideias em estudo seria elevar a Cide em vez de criar uma nova contribuição, como a CPMF. Há desvantagens, no entanto.

Uma delas é o potencial de arrecadação. A CPMF com alíquota de 0,38% sobre movimentações bancárias tem potencial para gerar entre 1,5% do PIB e 2,0% do PIB por ano. Para obter a mesma receita com a Cide, seria preciso elevar a alíquota sobre a gasolina de R$ 0,10 para R$ 1,70 e sobre o diesel de R$ 0,05 para R$ 0,85 por litro, segundo cálculos do banco Credit Suisse. Isso elevaria os preços ao consumidor da gasolina e do diesel em cerca de 50% e 30%, respectivamente. Ainda não há uma definição do presidente sobre tributos. POÇO SEM FUNDO O governo precisa aprovar um projeto no Congresso para modificar a meta original da equipe da presidente Dilma, que previa encerrar 2016 com um superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões. A própria petista já havia enviado um projeto ao Legislativo propondo abandonar a meta de superavit, pedindo autorização para encerrar este ano com um deficit de R$ 96,7 bilhões. A equipe de Temer precisa aprovar a revisão da meta antes do final do mês, porque, sem aprovar a autorização para encerrar 2016 com deficit, o governo teria de editar um decreto com bloqueio de gastos para cumprir o superavit de R$ 24 bilhões. Esse bloqueio pode paralisar ministérios e serviços públicos. Apesar da urgência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (17) que o Congresso só irá deliberar sobre a questão na próxima semana. A meta a ser proposta pelo governo será definida entre quinta e sexta-feira, em reunião do presidente Michel Temer com seus ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento). A equipe econômica ainda analisa o comportamento das receitas e avalia as expectativas de aprovação, pelo Congresso, de projetos de aumento de tributos. Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles disse esperar que os cálculos apresentados pela gestão anterior sejam rapidamente revistos. A estratégia do ministro Jucá é alterar o projeto já encaminhado pela equipe de Dilma Rousseff, fixando um novo valor do rombo previsto para 2016. Um dos entraves será a análise de 23 vetos que estão na pauta do Congresso e terão, necessariamente, que ser analisados antes. ENTENDA A META FISCAL O que é? É o saldo entre receitas e despesas (excluindo gastos com juros) que o governo deve obter a cada ano Ela tem força de lei? Sim, a meta é fixada anualmente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 5

Como ela é aprovada? É proposta pelo Executivo e examinada pelo Congresso Por que o governo terá de alterá-la? Porque a meta deste ano é um superavit de R$ 24 bilhões, cujo cumprimento é quase impossível. O Orçamento se baseia em uma projeção irrealista das receitas O que acontecerá se a meta não mudar? Até o final de maio, o governo terá de tomar providências para o cumprimento da meta, o que significará um corte geral de despesas O governo pode ser acusado de crime de responsabilidade se não cumprir a meta? A lei não prevê pena para o descumprimento da meta, mas sim para a ausência de providências para garantir o resultado almejado A SITUAÇÃO DAS MEDIDAS REFORMA DA PREVIDÊNCIA Proposta: fixar idade mínima para aposentadoria e, possivelmente, regra de transição para quem já está no mercado de trabalho Objetivo: cortar gastos para rearranjar as contas públicas e não precisar de novos aumentos de tributos Andamento: governo e centrais sindicais (menos CUT e CTB) iniciam estudos nesta quarta-feira (18) Precisa de aprovação do Congresso: sim CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS Proposta: cortar 4.000 vagas e até 75% das funções e cargos comissionados Objetivo: ajuste de despesas Andamento: não começou Precisa de aprovação do Congresso: não CPMF Proposta: cogita-se a volta do tributo, temporariamente –proposta já enviada ao Congresso por Dilma Objetivo: compensar a queda na arrecadação e reduzir o deficit público Andamento: enfrenta resistência do empresariado e governo pode optar por elevar a Cide (combustíveis) Precisa de aprovação do Congresso: sim 6

META FISCAL Proposta: obter aval do Congresso para fechar o ano com deficit primário superior a R$ 100 bilhões Objetivo: evitar novo corte no Orçamento, que pode paralisar atividades do governo Andamento: ainda calcula-se o tamanho do rombo Precisa de aprovação do Congresso: sim

Eletrobras vai pedir mais prazo para tentar evitar punição na Bolsa de NY Edson Silva - 22.mar.2013/Folhapress

Linha de transmissão de energia

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 18/05/2016 às 12h 06

A Eletrobras deve apresentar nesta quarta-feira (18) novo recurso para tentar evitar a suspensão de negociações de suas ações na Bolsa de Nova York por atraso na entrega de documentos oficiais. 7

A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que disse ainda que o governo vai estudar a possibilidade de venda de ativos da estatal. Em evento no Rio, o ministro disse que a situação da Eletrobras é "gravíssima". A empresa admitiu em comunicado divulgado na terça (16) que não terá condições de apresentar o formulário 20-F (documento que resume os resultados financeiros e operacionais da companhia) nesta semana. É a terceira vez que a companhia pedirá adiamento do prazo desde abril de 2015, porque a empresa de auditoria KPMG se recusa a assinar o documento enquanto não forem identificadas as perdas com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Coelho Filho, o novo recurso deve demorar entre dois e três meses para ser julgado, tempo considerado suficiente para a conclusão das investigações internas sobre as perdas com corrupção. "Faremos todo o esforço possível", afirmou. Ele acrescentou que é "consenso" no novo governo que a embora precisa vender ativos para aliviar sua situação financeira. Não há ainda, porém, um planejamento sobre quais ativos ou quando será iniciado o processo. Em seu discurso, o ministro agradou à plateia formada por executivos do setor elétrico ao prometer realismo tarifário, estabilidade regulatória e maior abertura ao diálogo.

Reforma da Previdência só para quem entra no mercado é má solução, diz Meirelles Pedro Ladeira/Folhapress

Ministro Henrique Meirelles considera "má solução" reforma da Previdência só para quem entra no mercado

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ e EDUARDO CUCOLO DE BRASÍLIA 18/05/2016 às 11h 56

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) considera uma "má solução" uma reforma da Previdência só para quem entra no mercado, diz que o governo avalia fazer cortes radicais no Orçamento e afirma que sua meta é reverter o crescimento da dívida pública num prazo de dois a quatro anos. Em entrevista na manhã desta quarta-feira (18) aos jornais Folha, "Valor", "O Globo" e "O Estado de S. Paulo", Meirelles afirmou ainda ser favorável à fixação de uma idade mínima para aposentadoria no país e evitou antecipar qualquer medida econômica justificando que não pode criar falsas expectativas. Durante toda conversa com jornalistas, Meirelles destacou que seu principal objetivo na Fazenda é reverter o crescimento da dívida pública e que todas as medidas serão adotadas

para interromper a atual trajetória de crescimento do endividamento público, classificado por ele de "insustentável". CONFIRA COMO FOI O ANÚNCIO Enfatizando que nenhuma medida ainda está decidida e que tudo será negociado, Meirelles reforçou que a sociedade terá de fazer suas escolhas para superar a atual crise e fazer o país voltar a crescer. Citou como exemplo a reforma da Previdência, dizendo que, se for decidido que as mudanças serão apenas para quem entra no mercado, como defendem as centrais sindicais, outras medidas terão que ser adotadas para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro. Na lista, ele incluiu teto para evolução das despesas públicas, desvinculação de receitas constitucionais, criação de tributos e corte de gastos da União. Durante a entrevista, ao ser questionado sobre a posição das centrais contra uma reforma para quem está no mercado, ele primeiro fez o questionamento: "E se nós dissermos [nas discussões da reforma] que só vale para quem não entrou ainda no mercado de trabalho?" Em seguida, respondeu: "Ótimo, muito bom", lembrando que tudo, por enquanto, são hipóteses. Alertou, porém, que "isso só vai fazer efeito num prazo muito longo". Acrescentou que essa decisão, "do ponto de vista da dívida pública, é uma má solução" e "aí teremos de discutir quais são outras despesas públicas que terão de ser cortadas durante os próximos anos. Essas alternativas é que serão colocadas". "A realidade é esta: é sustentável a médio e longo prazo? Não. Queremos garantir a aposentadoria de todos e a solvência do Tesouro e da Previdência." RETOMADA DO CRESCIMENTO Meirelles afirmou acreditar que a economia pode começar uma recuperação nos próximos trimestres. "Já existem sinais de reversão de confiança. O comércio já começa a ver um número maior de pessoas visitando as lojas. Existe uma expectativa positiva, e é importante que ela seja confirmada por medidas que façam com que de fato os investimentos voltem, volte a o crédito e as empresas voltem a vender e a contratar." "Esperamos a retomada da atividade nos próximos trimestres. Não será nas próximas semanas, mas não será necessariamente nos próximos anos." ANÚNCIO DE MEDIDAS "Tenho sim a expectativa de que teremos apoio e vamos ter condições de propor as medidas necessárias para resolver o problema. Todos sabemos que a situação, para ser revertida a curva declinante da economia brasileira, o que é fundamental neste momento, inclusive para a questão política, demanda que medidas estruturais sejam tomadas. O que não vamos fazer é enfraquecer essas medidas e a capacidade de negociação com anúncio precipitados para satisfazer a ansiedade de todos, todos nós." CORTE DE GASTOS

"Não há dúvida que é possível [cortar gastos], mas também não há dúvida que existirão medidas estruturais para que isso seja possível. Já falamos em diversas delas, por exemplo, em reforma da Previdência, em teto de gastos, em desvinculações, tudo isso são hipóteses de trabalho." META O ministro reconheceu que o deficit neste ano será pior do que o previsto inicialmente, de R$ 96,7 bilhões. Não quis, porém, antecipar qual será o número do atual governo. Interlocutores do ministro admitem que ele pode ser superior a R$ 150 bilhões. ELETROBRAS E PETROBRAS O ministro admitiu que o governo terá de analisar uma capitalização para a Eletrobras, mas no momento não considera que seja necessário fazer o mesmo com a Petrobras. IDADE MÍNIMA "Não posso dizer para a sociedade que é um ponto inegociável. O que podemos dizer é que existem fatores que têm influência maior. Idade mínima de aposentadoria é um fator importante, a maior parte dos países já têm. Mas isso terá de ser discutido. Qual seria essa idade, quais seriam as regras de transição? Estou citando uma alternativa obviamente relevante. Não estou dizendo que vai ser feito". OBJETIVO "As reformas têm de ser feitas, de um jeito ou de outro. O objetivo é tornar a dívida pública brasileira sustentável ao longo do tempo e não deixar que essa trajetória atinja níveis que não são financiáveis. Segundo, diminuir o nível de incerteza causado por essa evolução da dívida, fazendo com que o nível de risco país caia, fazendo portanto com que de fato a taxa de juro real possa cair. E em consequência isso também seja um fator positivo de crescimento". DÍVIDA PÚBLICA "Um horizonte de estabilização da dívida de dois, três, quatro anos eu acho que é razoável, dependendo da velocidade. Quanto mais rápido, melhor. Temos de estabelecer um horizonte de até uns quatro anos. Isso já será no próximo governo. Mas as medidas têm de ser tomadas já". CRISE DOS ESTADOS O ministro afirmou que o governo está disposto a negociar com os governos estaduais, mas que irá cobrar contrapartidas. "Não é possível Estados sem pagar funcionários e alguns já arriscados a não pagar aposentarias. Serão necessárias medidas duras, inclusive nos Estados. O que precisamos também é o que vamos fazer para que isso não volte a se repetir, com leis de responsabilidade estaduais".

G7 quer eliminar fator que prejudica produtividade, diz premiê japonês Toru Yamanaka/AFP

Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, diz que G7 quer impulsionar a demanda global

FONTE REUTERS 18/05/2016 às 10h 24

Os líderes do G7 (grupo que reúne os sete países mais desenvolvidos do mundo) concordam com a necessidade de adotar medidas para impulsionar a demanda global e eliminar fatores que afetam a produtividade em meio a persistentes riscos à economia mundial, disse o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, nesta quarta-feira (18). "Há riscos à economia global", como as consequências da desaceleração da China, disse Abe durante debate com líderes de partidos da oposição. "Eu avisei sobre a necessidade de criar demanda e remover restrições do lado da oferta", disse Abe, explicando o que ele discutiu com os líderes europeus durante sua visita à Europa neste mês. O Japão vai sediar uma cúpula do G7 neste fim de semana, no qual medidas de política econômica para resolver a fraqueza do crescimento global estarão no topo da agenda.

Abe disse que os líderes do G7 têm um entendimento comum sobre os riscos que afetam a perspectiva global. "Nenhum dos líderes acredita que não há necessidade de se preocupar que esses riscos possam se materializar". Adotar medidas de estímulo fiscal pode ajudar a promover o crescimento, particularmente quando os bancos centrais do Japão, Estados Unidos e Europa implementam políticas monetárias superfrouxas, disse Abe.

China manterá restituição de imposto para exportação de aço, diz ministério Sheng Li/Reuters

Operário retira minério de ferro em porto chinês

FONTE REUTERS 18/05/2016 às 09h 21

A China vai manter a política de restituição de imposto em exportações de aço como parte dos esforços para ajudar o setor a lidar com problemas de excesso de capacidade produtiva, afirmou o Ministério das Finanças do país nesta quarta-feira (17). As siderúrgicas chinesas dependem do mercado externo para absorver o excesso de produção no setor, o que tem disparado reclamações comerciais de concorrentes do país. 13

O ministério afirmou em comunicado que também manterá uma tarifa baixa de imposto sobre carvão para apoiar nos esforços de reestruturação do setor. A pasta também afirmou que a China usará políticas tributárias favoráveis para apoiar fusões, reestruturações de dívida e recuperações judiciais nos setores de siderurgia e carvão, que estão passando por campanha de fechamento de excesso de capacidade. A China informou ainda que empresas controladas pelo governo central vão cortar capacidade de produção de aço em 10% entre 2016 e 2017. A capacidade de produção de carvão será também reduzida em 10% nestas empresas durante o mesmo período. A China também vai implementar medidas para ampliar a eficiência de empresas estatais, afirmou o governo do país em comunicado. Enquanto isso, o Ministério do Comércio da China afirmou que os Estados Unidos têm utilizado "métodos injustos" na investigação antidumping contra produtos siderúrgicos do país laminados a frio e deve retificar seus erros o mais breve possível. Os EUA decidiram na terça-feira pela imposição de tarifas de mais de 500% sobre aço laminado a frio da China, produto usado amplamente na produção de veículos, eletrodomésticos e na construção. A China manifestou "forte insatisfação" com a decisão, afirmou o Ministério do Comércio. "Os EUA adotaram muitos métodos injustos durante a investigação sobre produtos chineses, incluindo a recusa de conceder às estatais chinesas uma tarifa diferenciada", disse o ministério. "A China insiste que os EUA obedeçam estritamente as regras da Organização Mundial do Comércio e retifiquem seus métodos equivocados o mais breve possível".

Uma elite à mercê daquilo que ela mesma criou FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARTIN WOLF 18/05/2016 às 11h 46

Donald Trump será o candidato republicano à presidência dos Estados Unidos. Pode até se tornar presidente dos Estados Unidos. É difícil exagerar a importância e o perigo desse desdobramento. Os Estados Unidos foram o bastião da democracia e da liberdade no século 20. Se elegerem Trump, um homem com atitudes fascistas para com as pessoas e o poder, o mundo seria transformado. Trump é misógino, racista e xenófobo. Alardeia com orgulho sua ignorância e incoerência. A verdade é qualquer coisa que lhe seja conveniente. Suas ideias políticas são ridículas, quando não horripilantes. No entanto, suas atitudes e ideias são menos perturbadoras do que seu caráter: ele é narcisista, gosta de intimidar, e difunde teorias da conspiração. É assustador considerar de que maneira um homem como ele poderia usar os poderes de que dispõe um presidente.

Andrew Sullivan, comentarista político conservador, escreveu recentemente que "em termos de nossa democracia liberal e ordem constitucional, Trump é um evento de extinção". E ele está certo. Poderia se provar surpreendentemente fácil para o presidente Trump encontrar pessoas dispostas a executar ordens tirânicas ou a forçar subordinados menos dispostos a fazê-lo. Ao exagerar crises ou criá-las, um aspirante a déspota pode perverter sistemas políticos e judiciais. Os presidentes da Rússia e da Turquia são habilidosos exemplos dessa prática. Os Estados Unidos contam com uma ordem constitucional enraizada. Mas até mesmo ela poderia ser quebrada, especialmente se o presidente dispuser de apoio legislativo que o torne imune a um impeachment. Sullivan apela à ajuda de Platão, o maior dos filósofos antidemocráticos. Ele nos recorda de que Platão acreditava que quanto mais igualitária uma sociedade se torna, menos ela aceitará autoridade. Em seu lugar viria o demagogo que oferece soluções simples para problemas complexos. Trump é o arauto que lidera os raivosos e os ressentidos ao abismo. Ascendeu, opina Sullivan, como o homem que vai enfrentar "as elites, cada vez mais desprezadas". Além disso, a revolução na mídia facilitou essa ascensão ao eliminar "praticamente qualquer moderação ou controle de nosso discurso democrático pela elite". A demagogia é o calcanhar de Aquiles da democracia. Mas a democracia ateniense, sob a qual viveu Platão, não deu lugar a uma tirania interna, e sim surgiu de uma. Foi um rei macedônio que pôs fim a ela em 338 AC. Acima de tudo, Sullivan desconsidera o papel das elites. No caso dos Estados Unidos, ele argumenta que a riqueza não é capaz de comprar a presidência. Obama derrotou Romney, por exemplo. Mas o dinheiro adquire influência em níveis mais baixos da política. O mais importante é que as elites dão forma à economia e à sociedade. Se parte da população está enraivecida, a culpa cabe às elites. O rigoroso apego dos democratas aos direitos da mulher e, ainda mais, à causa das minorias, definidas em termos de raça, orientação sexual e identidade, transferiu a lealdade dos homens brancos de classe média aos republicanos, especialmente no velho sul do país. O elemento racial é muito claro na "síndrome da insanidade quanto a Obama". E os republicanos aplicaram uma trapaça contra essa categoria de simpatizantes. Precisavam dos votos dessas pessoas para aquilo que os doadores de verbas de campanha ao partido mais desejam: impostos baixos, regulamentação fraca, comércio livre e políticas liberais de imigração. Para fazer dessas causas objetivos do Partido Republicano, as elites tiveram de transformar o governo em inimigo. Também tiveram de atrair partidários conservadores em termos culturais com promessas de mudanças que dificilmente poderiam ser cumpridas. Além disso, as elites dos dois lados prometeram mudanças econômicas que terminaram por destruir a confiança em sua competência e probidade. Para isso, a crise econômica e subsequentes resgates tiveram papel decisivo. No entanto, àquela altura a classe média havia sofrido décadas de estagnação de renda real e declínio de renda relativa. A globalização trouxe imensos benefícios para muitos dos pobres do planeta. Mas houve perdas significativas para alguns segmentos nacionais de população. Hoje, 15

estes últimos acreditam que as pessoas que gerem a economia e a comunidade nacional os exploram e desprezam. Mesmo as elites republicanas se tornaram inimigas, para esse grupo, e Trump passou a ser visto como seu salvador. Não surpreende que ele seja um bilionário. César, aristocrata que liderava um partido do povo, criou o "cesarismo": o governo do homem forte e carismático que Trump deseja ser. Uma república saudável não requer igualdade; longe disso. Mas requer certo grau de simpatia mútua. A riqueza súbita gerada por novas atividades - conquistas militares em Roma, a criação de bancos na Florença medieval - pode corroer os elos sociais. Se a virtude cívica desaparece, uma república está madura para ser destruída. Mudanças econômicas, sociais e políticas conduziram os Estados Unidos ao ponto no qual parte significativa da população busca um homem forte. As elites republicanas deveriam se preocupar por suas bases terem escolhido Trump de preferência a Ted Cruz e Cruz de preferência a todos os demais candidatos. A elite do partido tentou jogar com o populismo, especialmente em sua recusa intransigente a cooperar com o presidente. Pessoas melhores que eles nesse tipo de jogo os derrotaram. Trump percebe que seus partidários não têm interesse no Estado limitado que os conservadores amam. O desejo deles é a restauração do status econômico, racial e sexual que perderam. A resposta de Trump é prometer fortes cortes de impostos, gastos sustentados e redução da dívida. Mas ele não precisa ser coerente em termos de lógica. Isso é coisa da desprezada "mídia convencional". Hillary Clinton é uma candidata fraca, maculada pelas falhas de seu marido e por sua posição como membro da elite, e lhe falta talento político. Ela deveria vencer, mas pode ser que não consiga. E mesmo que vença, a história não terminaria por ali. Trump despertou novas possibilidades políticas. Mas não podemos atribuir a atual situação desconfortável dos Estados Unidos a um excesso de democracia. Foram as falhas das elites míopes que a causaram, em medida muito maior. Parte do que aconteceu foi certo, e assim não deveria ter sido evitado. Mas teria sido possível evitar muitas outras coisas. As elites republicanas jogaram lenha nessa fogueira. Será difícil extinguir as chamas. Tradução de PAULO MIGLIACCI

Temer fará pronunciamento para 'revelar' país que recebeu de Dilma FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ e GUSTAVO URIBE DE BRASÍLIA 18/05/2016 às 12h 29

O presidente interino Michel Temer programa um pronunciamento à nação para "contar" à população a real situação do governo que encontrou ao assumir a Presidência da República. O formato ainda não está definido, mas o peemedebista quer mostrar, por exemplo, que o rombo das contas públicas deixado pela presidente afastada Dilma Rousseff é muito pior do que o previsto inicialmente.

Segundo assessores, a fala pode ser um pronunciamento ou uma entrevista à imprensa, na qual Temer pretende falar não só de questões econômicas mas também de outras áreas, como a social, com alguns programas sem recursos necessários para pagar despesas. O tema foi discutido nesta manhã de quarta-feira (18) em reunião com senadores aliados. Durante a conversa, Temer ponderou que sua fala deve ocorrer depois de receber todo levantamento de dados de sua equipe econômica sobre a situação fiscal do país. Em alguns cenários, o rombo das contas públicas levantado pela nova equipe econômica pode superar R$ 150 bilhões. O número exato será levado ao presidente interino entre quinta (19) e sexta-feira (20), quando o novo governo vai definir sua previsão de deficit para este ano. A equipe da presidente afastada deixou uma previsão de deficit de R$ 96,7 bilhões em 2016, mas este número já está defasado. Nos primeiros cálculos recebidos pela equipe de Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda), o rombo poderia superar R$ 120 bilhões. Agora, diante de novos problemas fiscais, como a necessidade de capitalizar a Eletrobras, a equipe de Temer avalia que o deficit deve ser muito pior do que o previsto. Um assessor não descarta a possibilidade de ele atingir mais de R$ 160 bilhões na hipótese de o governo não conseguir aprovar uma nova fonte de receita ainda neste ano, como a recriação da CPMF.

ONS prevê economia de R$ 200 mi por mês com corte de energia termelétrica

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 18/05/2016 às 13h 26

O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Eduardo Barata, disse nesta quarta-feira (18) que a melhora na situação dos reservatórios e a queda no consumo permitirão o desligamento de mais térmicas, com impactos positivos para o consumidor. Segundo ele, o ONS define no fim do mês a redução à metade da geração térmica no país, o que vai significar uma economia de R$ 190 milhões a R$ 200 milhões por mês. Atualmente, as térmicas em operação têm capacidade de geração em torno de 7,5 mil megawatts (MW). Em junho o valor deve cair a 3,5 mil ou 3,6 mil MW. A decisão por reduzir o uso de térmicas reflete as melhores condições de segurança no setor elétrico brasileiro, com os reservatórios mais cheios e o consumo em queda. O governo já havia realizado outros cortes na geração termelétrica, que resultaram na adoção da bandeira verde nas contas de luz - o que significa que o consumidor não paga mais taxa extra para bancar esse tipo de energia. O novo corte chegará às contas no momento de revisão das tarifas de cada distribuidora. Em São Paulo, a Eletropaulo tem a tarifa revista em julho e não deve, portanto, sentir impacto significativo este ano.

Meirelles diz que é 'possível' cortar R$ 30 bilhões de despesas FONTE RACHEL GAMARSKI, ADRIANA FERNANDES E EDUARDO RODRIGUES - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 18 Maio 2016 às 12h 45

Ministro da Fazenda destacou, no entanto, que isso ainda não é uma medida; nova meta fiscal será divulgada na semana que vem

'São necessárias medidas duras, inclusive nos Estados', disse Meirelles RELACIONADAS:   

Pesquisa aponta que 65% dos brasileiros concordam com idade mínima para aposentadoria Rombo fiscal pode ir a R$ 150 bilhões neste ano Antes de decidir sobre CPMF, Meirelles irá analisar contas públicas

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou anunciar qualquer medida, mas afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer, colocou corretamente a possibilidade de cortar R$ 30 bilhões do orçamento. "É possível, mas eu não estou anunciando essa medida, nós não estamos descartando nada", afirmou durante conversa com alguns jornalistas na manhã desta quarta-feira. Tecendo elogios a Temer, Meirelles afirmou que o presidente é sempre "muito preciso no que coloca e no que pode ser adotado", mas lembrou que sua equipe chegou há pouco ao governo e que ainda não teve tempo de tomar as decisões. "O Mansueto (secretário de acompanhamento econômico) começou a trabalhar ontem, estava procurando sala. O Carlos Hamilton (secretário de política econômica), apesar de estar me ajudando, começou a trabalhar ontem. Todos estão trabalhando intensamente", disse. Segundo o ministro, a nova meta fiscal para este ano só será divulgada no início da próxima semana. Meirelles afirmou que os dados que serão anunciados na sexta-feira durante o relatório bimestral de receitas e despesas ainda estão muito vinculados à meta atual e que, só no início da próxima semana, ele irá anunciar uma estimativa levando em conta todas as hipóteses atuais. "Vamos revisar e apresentar um número final do início da semana", afirmou. O governo tem até o dia 30 de maio para realizar a mudança da meta fiscal. Enquanto isso, o novo dirigente da Fazenda tem evitado anunciar números e ressaltou, por diversas vezes, que é preciso ser criterioso com os cálculos para que os números não precisem ser revisados como acontecia em gestões anteriores. Entre os dados que estão sendo revistos pela nova equipe econômica, Meirelles lembrou da arrecadação que o governo terá com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. De acordo com o ministro, neste caso, assim como em outros, existe uma estimativa que está sendo revista. Na avaliação do novo dirigente da Fazenda, uma revisão de programas sociais, como o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que o governo faria, não é imediata e sim um processo que demanda tempo. "Vamos fazer estimativas o mais realista possível de qual é a realidade", destacou. Meirelles previu um prazo de até quatro anos para a trajetória de alta da dívida pública se estabilizar. "Um horizonte de estabilização da dívida de dois, três, quatro anos é razoável, dependendo da velocidade da estabilização", afirmou. Ele advertiu que a dívida em "poucos anos" pode atingir patamares insustentáveis. Trajetória que, segundo ele, precisa se revertida. "Quanto mais rápido melhor" afirmou. Ele ponderou que essa melhora ocorrerá no próximo governo, mas é preciso tomar as medidas de longo prazo agora. "Estamos falando de medidas que terão efeitos em vários governos, mas medidas têm que ser tomadas agora", disse. OS DESAFIOS DA NOVA EQUIPE O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou os principais nomes da sua equipe econômica. O time é experiente e foi bem avaliado pelo mercado, mas terá grandes desafios pela frente, que envolvem uma complexa costura política. Ilan Goldfajn foi confirmado no comando do Banco Central. Já Mansueto Almeida, Carlos Hamilton e Marcelo Caetano assumem secretarias, com foco na questão fiscal. Veja a seguir as principais "bombas" que a nova equipe terá de desarmar na economia. Estados. Com menos de 40 dias para negociar com os Estados as dívidas que os entes têm com a Federação, Meirelles afirmou que é preciso equacionar a situação do País. "São necessárias

medidas duras, inclusive nos Estados, e uma análise muito rigorosa de qual é o acordo possível", afirmou. O ministro lembrou ainda que os entes da Federação não podem ficar sem pagar funcionários, como aconteceu com o Rio de Janeiro. O dirigente da Fazenda lembrou ainda que, assim como no governo federal, houve crescimento "bastante relevante" das despesas públicas estaduais. "É o momento de enfrentar tudo isso", disse. As críticas que o governo sofreu com os pedidos de contrapartidas pelos Estados foi defendida por Meirelles. O ministro avaliou ser "inevitável" que os Estados façam sua parte. "Da mesma maneira que a União já tem e está tomando medidas duras, é necessário que os Estados também o façam", destacou, evitou, no entanto, comentar qualquer possibilidade de moratória. Congresso. Na avaliação de Meirelles, após uma análise realista das contas públicas, será possível mostrar para o Congresso o que é necessário para garantir que a dívida pública seja sustentável ao longo do tempo, aumente a confiança, investimentos e a renda. "Minha expectativa é de ter apoio. Tenho a expectativa de que teremos apoio e que vamos propor as medidas necessárias", disse. Mais uma vez, o novo dirigente da Fazenda ressaltou a necessidade de medidas estruturais, mas ressaltou que pretende fazer esses anúncios de forma calma e de acordo com a necessidade. "Enfraquecer essas medidas com anúncios precipitados para satisfazer a ansiedade de todos, favorece o enfraquecimento da capacidade de conduzir processo", ressaltou antes de falar uma habitual frase que tem usado nos últimos dias: "Vou devagar porque estou com pressa".

Pesquisa aponta que 65% dos brasileiros concordam com idade mínima para aposentadoria FONTE GUSTAVO PORTO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 18 Maio 2016 às 11h 47

Proposta já foi defendida por Meirelles e está alinhada às críticas feitas pelo novo secretário da Previdência; 85% dos entrevistados pelo Ibope não querem pagar mais impostos para manter regras BRASÍLIA - A pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira", do Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que 65% dos entrevistados concordam totalmente ou parcialmente com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. A proposta já foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e está alinhada às críticas feitas por Marcelo Caetano, o novo secretário da Previdência. RELACIONADAS  

Crítico da aposentadoria precoce comandará Previdência Temer quer sugestão de sindicatos na reforma previdenciária

Entre os argumentos de Caetano está o fato de que a idade média de aposentadoria no País é de 57,5 anos, enquanto a expectativa de vida é de quase 84 anos. Com esses cálculos, uma aposentada poderia usufruir do benefício, em média, por 26,5 anos mesmo que tenha contribuído à Previdência por um tempo mínimo de 30. Apesar de a maioria concordar, ao menos em parte, com a idade mínima, 75% dos que responderam ao levantamento do Ibope discordam que os trabalhadores se aposentem cada vez mais tarde, diante de um cenário brasileiro com as pessoas vivendo até idades mais avançadas. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira pela CNI, foi feito com 2002 entrevistados de 143 municípios brasileiros entre 4 e 7 de dezembro do ano passado.

AS MAIORES APOSENTADORIAS PAGAS PELO GOVERNO FEDERAL

ESTADÃO 1. Legislativo: R$ 28.551

Aposentados pelo Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União receberam, em média, R$ 28.551 por mês em 2015, uma alta de 160% em relação ao valor pago em 2004. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, do Ministério do Planejamento. Quem começou a trabalhar na União antes de 2003 se aposenta com o último salário recebido na atividade e goza dos mesmos reajustes dados aos ativos. “Há dois pesos e duas medidas entre serviço público e carreiras regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, opina a advogada previdenciária Marta Gueller. Para quem se aposenta pelo INSS, o valor médio mensal recebido em 2015 foi de R$ 1.169,37 (considerando a aposentadoria rural e urbana), valor 96% menor que o montante pago pelo Legislativo. É importante ressaltar, contudo, que as contribuições também são menores. Os trabalhadores rurais, por exemplo, podem se aposentar sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Já os servidores públicos devem contribuir com 11% do salário para ter direito ao valor integral. (Textos: Daniel Weterman) Previdência Social é necessária para dar sustentabilidade aos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas. O País precisa enfrentar esse problema para garantir a capacidade do governo de pagar as aposentadorias e pensões para os brasileiros", informou Robson Braga Andrade, presidente da CNI. O estudo também aponta que 85% dos entrevistados discordariam e apenas 11% concordariam em pagar mais impostos para manter as atuais regras de aposentadoria. Do total, 2% não concordam nem discordam e o mesmo porcentual não soube ou não respondeu. O levantamento apontou conhecimento dos brasileiros sobre as regras de aposentadoria desiguais para os trabalhadores brasileiros e mostrou que 76% entendem que algumas pessoas podem se aposentar com regras diferentes. Diante disso, 72% dos entrevistados defenderam a equiparação de regras de aposentadoria para todos trabalhadores.

Entenda como funciona a Previdência e o que pode mudar no

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 17/05/2016 às 18h 25

A equipe econômica do governo do presidente interino, Michel Temer, já sinalizou que haverá mudanças na aposentadoria. Confira abaixo como funciona a Previdência hoje e o que pode mudar. 1) Quais os benefícios concedidos para trabalhadores? A Previdência paga aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e invalidez. Há ainda benefícios como auxílio-doença e acidente, pensão por morte e salário-maternidade (para mulheres que tiveram ou adotaram um filho), entre outros. Em março, havia 33 milhões de beneficiários da Previdência Social. 2) Quais são os regimes em vigor no Brasil? São dois. O RGPS (Regime Geral da Previdência Social) abrange todos os indivíduos que contribuem para o INSS: trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Já o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é organizado por Estados e municípios para servidores públicos ocupando cargos que exigem concurso público. 3) Quais as regras para se aposentar? 22

>>>Fator 85/95: soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 85 para as mulheres e 95 para os homens. Ao atingir o fator, o beneficiário recebe a aposentadoria integral. Fator chegará a 90/100 em 31 de dezembro de 2026, para levar em conta o aumento da expectativa de sobrevida. ANO

FATOR

2016

85/95

2017

85/95

2018

86/96

2020

87/97

2022

88/98

2024

89/99

2026

90/100

>>>Fator previdenciário: média dos 80% maiores salários, corrigidos pela inflação desde jul.94, limitada ao teto do INSS, de R$ 5.189,82. Leva em conta tempo de contribuição, idade do segurado e expectativa de sobrevida ao se aposentar. Só é vantajoso para o segurado se for igual a 1 ou maior. >>>Aposentadoria por idade: tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Para mulheres, é preciso ter pelo menos 60 anos, enquanto homens devem ter 65 anos no mínimo. 4) Para trabalhadores domésticos, como funciona a aposentadoria? O empregador recolhe mensalmente a contribuição (8% sobre o salário). 5) E para trabalhadores rurais? O trabalhador rural não precisa recolher INSS, mas precisa comprovar que atuou na área rural. Além disso, pode se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Ele precisa comprovar que atingiu a idade de aposentadoria realizando atividades no campo. 6) Qual o rombo na Previdência? No INSS, o deficit deve chegar a R$ 125 bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$ 70 bilhões. Estados e municípios com regime próprio de previdência têm deficit de R$ 48 bilhões (dados de 2013). 7) Como ficou a Previdência no governo Temer?

Pelo novo desenho da Esplanada dos Ministérios, a pasta da Previdência será parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O antigo ministério foi desmembrado por Temer. O INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo peemedebista Osmar Terra. Outros órgãos da Previdência, que teve a palavra "Social" retirada do seu nome oficial, vão ficar sob o comando de Meirelles. Entre eles, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), o Conselho Nacional de Previdência e a Previc (superintendência de previdência complementar). 8) Quais as propostas em discussão? Deve ser fixada uma idade mínima e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Sindicalistas, porém, não abrem mão de que as mudanças aprovadas na previdência devem valer apenas para os novos trabalhadores. A proposta inicial era uma reforma que afetaria apenas quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Nesse caso, não seria necessária uma regra de transição. 9) Quais os próximos passos? Centrais sindicais e a cúpula do governo Temer se reuniram e decidiram criar um grupo de trabalho que começa a discutir a questão nesta quarta (18). A partir de então, o grupo terá 30 dias para desenvolver uma proposta. 10) Como pedir a aposentadoria? Para saber se já pode se aposentar ou até mesmo se o empregador está recolhendo corretamente para o INSS, o empregado deverá se dirigir a uma agência do INSS portando RG, CPF e o número do PIS e solicitar seu extrato. É preciso agendar pela internet. Depois, será necessário ir a uma agência do INSS de posse dos documentos exigidos. Fontes: Escritório de Advocacia Siqueira Castro e Previdência Social

Não há necessidade de capitalização da Petrobrás, diz Meirelles FONTE EDUARDO RODRIGUES, ADRIANA FERNANDES E RACHEL GAMARSKI - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 18 Maio 2016 às 13h 10

Ministro destacou a emissão ontem pela companhia de US$ 6,75 bilhões em títulos de dívida e disse que está com a estatal no radar BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que mantém a Petrobrás no seu radar, mas não vê a necessidade de uma capitalização à estatal. RELACIONADA: 

Petrobrás levanta US$ 6,7 bilhões no exterior

Ele destacou a emissão ontem pela companhia de US$ 6,75 bilhões em títulos de dívida com vencimentos de cinco e dez anos. "Ontem houve emissão e estamos acompanhando de perto. Temos contato constante com as pessoas envolvidas na operação e houve uma demanda bem maior do que a oferta", revelou.

'Estamos acompanhando de perto', diz o ministro da Fazenda Meirelles evitou falar sobre a substituição de executivos no comando da Petrobrás. Mas, questionado por jornalistas, classificou o diretor da área financeira e de relacionamento com investidores da companhia, Ivan Monteiro, como excelente profissional. Novamente provocado no final da entrevista, o ministro elogiou ainda o es ministro da casa civil Pedro Parente, cotado para assumir a Petrobras.

Plano Temer, ainda em obras FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 18/05/2016 às 02h 00

A maioria dos economistas de Michel Temer é excelente, coisa e tal, cumprimentos quase gerais, mas não vai restar muito das excelências caso o Congresso decida triturar os projetos de mudanças, quase todo o mundo também sabe. Há, no entanto, risco de que reformas já cheguem meio moídas ao Parlamento e de que outras não vinguem nem dentro do Planalto. Além do mais, há mais divergências domésticas. Entre as mais importantes: 1. Começou um debate até a respeito do modo de fazer a conta do deficit deste ano, por enquanto uma ligeira rusga, tradicional entre Fazenda e Planejamento; 2. No partido impichista e mesmo dentro do governo, há divergências sobre aumento de impostos. A querela é antiga e sabida, mas começa a piorar agora que o pessoal foi nomeado para pilotar um barco à deriva, com um buraco no casco muito maior do que o imaginado, o rombo nas contas do governo;

3. As centrais sindicais encontram-se na sexta (20) a fim de definir estratégia para matar no berço a reforma da Previdência. Centrais temeristas, petistas e antigovernistas em geral estão dizendo "tamo junto". Em um governo que não tem nem uma semana, discordâncias seriam normais. Mas vivemos tempos anormais. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e seu pessoal pretendem fazer o rescaldo da ruína, expor todos os podres e dizer que o deficit primário deste ano pode ser de até R$ 150 bilhões ou quase 2,5% do PIB (trata-se da diferença entre receita e despesa, afora pagamentos dos juros da dívida pública). A meta deixada por Dilma Rousseff era de deficit de até R$ 97 bilhões, totalmente furada. De resto, Meirelles quer acabar com aquela bagunça malandra de fixar uma meta que pode ser abatida por essa ou aquela despesa, ou por tal e qual frustração de receita. Tratava-se de um banda informal para o saldo de receitas e despesas do governo passado, falsificação que não engana ninguém informado e serve a fraudes da contabilidade. Além de limpar a gaveta de surpresas e evitar revisões vexaminosas e perturbadoras da meta fiscal do ano, o reconhecimento realista, conservador ou total do desastre ainda deixaria margem para uma eventual comemoração de um sucesso reverso, caso o buraco pareça enfim um pouco menor no final do ano. Mas há integrantes do Ministério do Planejamento que ainda pretendem manter uma meta flexível ou a banda informal. O assunto é urgente; o governo pretende fechar as contas até sexta-feira, dia 20. Até a semana que vem, é preciso haver meta nova aprovada no Congresso. De outro modo, é provável que o governo tenha de cortar despesas até a paralisia da máquina pública, enquanto não tenha autorização de fazer o deficit monstro com duas cabeças. Isso quanto a urgências urgentíssimas. No entanto, os fantasmas de crises nos anos vindouros aparecerão daqui a pouco caso o governo não consiga mostrar que tem antídotos contra assombrações: um plano de reforma da Previdência e, dado o tamanho do rombo, projetos de aumentos de impostos. Decerto existem obras menores de revisão de gastos, consertos, remendos e outra melhorias que, aos poucos, podem arrumar as contas. Mas isso leva tempo. Temer não tem tempo.

Batalhas duras FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 18/05/2016 às 02h 00

Hesitações, recuos e tropeços marcaram não só a montagem do gabinete do governo Michel Temer (PMDB) como também as primeiras manifestações de alguns de seus ministros, mas a crítica geral não se aplica quando se trata especificamente da equipe econômica. O time escalado para enfrentar a preocupante crise compõe-se de nomes de notória competência e, ao menos por enquanto, alinhados em relação ao diagnóstico dos problemas do país e das medidas mais urgentes para resolvê-los. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, surpreendeu ao abordar logo de início temas espinhosos. Definiu como prioridades colocar um freio sustentável nas despesas públicas, 26

encaminhar uma reforma da Previdência com uma regra de idade mínima e período de transição razoável e deixar o Banco Central cuidar da inflação. Meirelles ainda mencionou outro ponto controverso: uma reforma trabalhista, possivelmente para que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, desde que garantidos os direitos fundamentais. A chegada de técnicos respeitados ao segundo escalão, como Mansueto Almeida e Marcelo Caetano, traz algum alento. Eles conhecem os temas em pauta e têm experiência no setor público. Quanto ao BC, a nomeação de Ilan Goldfajn é positiva. Seu nome não sinaliza guinada na gestão da política monetária, mas a simples troca encerra uma gestão percebida como subserviente demais ao Planalto. De resto, espera-se que a redução da inflação e o aperto no Orçamento em breve possibilitem queda substancial da taxa Selic. Os principais desafios, de todo modo, estão nas contas públicas. Será preciso levar o Congresso a aprovar as necessárias medidas impopulares quanto antes, num período agitado por causa da Olimpíada e das eleições municipais. Em uma das frentes mais importantes, a da Previdência, ao menos já se iniciou um debate com as centrais sindicais. As possíveis fontes de conflito, no entanto, vão muito além dessa questão. A negociação sobre dívidas de Estados e municípios ainda vai começar. Não há definição sobre o tamanho do rombo no Orçamento –a última estimativa aponta para um deficit de R$ 120 bilhões. Por fim, dificilmente o país escapará de aumentos de impostos, ainda que por um período curto e bem definido, para além dos cortes que o Executivo precisa promover. Seriam batalhas duras mesmo para um governo que, por hipótese, tivesse sido eleito com tais bandeiras. Para o presidente interino Michel Temer o desafio resulta ainda maior e talvez se torne insuperável caso os integrantes de sua administração continuem desperdiçando o escasso capital político em polêmicas desnecessárias.

O presidente e as mulheres FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LUIZA NAGIB ELUF 18/05/2016 às 02h 00

O Brasil mal se recupera do trauma do afastamento de sua primeira presidente mulher e já mergulha em nova perplexidade: o governo federal interino decidiu excluir as mulheres da chefia dos ministérios. Por um momento, pareceu que estávamos retrocedendo ao começo do século passado, quando a população feminina do país não tinha qualquer autonomia, não podia votar, não era ouvida nem considerada. Tirar as mulheres de cena foi um choque, pois ficou claro que não houve reconhecimento do importante e fundamental papel feminino nas ruas, nos protestos, nas marchas, nas 27

reivindicações, na formação de quadros e na condução do movimento político que culminou na admissibilidade do processo de impeachment. Se Michel Temer hoje é presidente interino da República, deve isso à população organizada que clamou por uma reforma governamental direcionada a dar maior segurança e lisura administrativa ao país. E mais da metade dessa mesma população é de mulheres, ou seja, é composta da atuante parcela de cidadãs que seu governo, agora, parece ignorar. Não cabe alegar que os partidos não indicam mulheres. As siglas fazem sugestões, mas quem aprova ou não os nomes é o presidente. De toda forma, há algo de muito errado com os partidos que não conseguem indicar uma única mulher para ser ministra. Precisam enxergar o mundo como ele é hoje. Não estamos mais no século 19. As mulheres não são subalternas e nem todas querem ser do lar. A era do preconceito no Brasil acabou em 1988, com a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães. Nossos políticos, muitos deles advogados constitucionalistas, não podem ter se esquecido, repentinamente, do mandamento fundamental constante da Carta Magna que estabelece plena igualdade entre homens e mulheres em nosso país. Um governo, qualquer que seja ele, não deve mais se arriscar a provocar insatisfação cidadã. O desprezo pelas mulheres não se justifica nem se sustenta. É claro que a situação melhorou com a indicação de Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do BNDES, a primeira mulher a chefiar a instituição, mas ainda é pouco. Enganam-se os que acham que os políticos derrubaram o governo petista. A mudança foi exigida nas ruas pelo povo, em busca de mais justiça, mais honestidade e competência e menos corrupção. Em pleno regime militar, na década de 1980, a professora Esther de Figueiredo Ferraz foi nomeada ministra da Educação (1982-1985), uma excelente profissional que muito nos orgulhou. Desde então, nunca mais uma administração federal prescindiu das mulheres. O que ocorre agora é um retrocesso imenso. O Brasil é campeão mundial de violência contra a mulher. Ninguém pode ignorar que essa é uma das grandes chagas do país, uma vergonha nacional. A violência de gênero não surge do nada, ela decorre do preconceito, da exclusão, do confinamento e do desrespeito à mulher. Nenhuma administração pública deveria agir de forma a reforçar esse padrão patriarcal. Torcemos para que o atual governo tenha um bom desempenho, pelo bem do Brasil. Sabemos que Michel Temer é inteligente, preparado, experiente, culto e ponderado, mas afastar as mulheres do poder não foi uma boa ideia. LUIZA NAGIB ELUF é advogada e ex-procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (governo FHC)

O tamanho da encrenca FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ALEXANDRE SCHWARTZMAN 18/05/2016 às 02h 00

As contas públicas se encontram em estado grave, fruto de anos de descaso, e a solução para o problema envolve uma equação política complicada. Não está claro que o novo governo consiga resolvê-la, embora suas chances sejam bem melhores do que as da administração anterior. Para dar uma ideia do tamanho da encrenca, no ano passado o governo federal gastou quase R$ 1,2 trilhão (é "trilhão" mesmo), quase um quinto de tudo o que foi produzido no país, o PIB, em 2015. O conjunto dos Estados gastou R$ 536 bilhões, quase um décimo do PIB. Sem contar, portanto, os mais de 5.500 municípios, a despesa não financeira do setor público "comeu" pouco menos de 30% do PIB, montante que deve se manter aproximadamente constante em 2016. Muito gasto, mas pouco investimento, que, entre Estados e União, não passou de 2% do PIB, irrisório diante das necessidades do país. Não é só o tamanho do gasto que preocupa; também seu ritmo de crescimento tem superado persistentemente o do produto. Entre 2012 e 2015, descontada a inflação, os gastos federais cresceram 5% ao ano, enquanto no caso dos Estados a expansão foi algo mais modesta, na casa de 2% ao ano. Já o PIB... Essa dinâmica perversa se origina principalmente do dispêndio obrigatório do governo, que subiu 6% ao ano no caso do governo federal e 3% ao ano para o conjunto dos Estados. Os motivos são vários: regras de reajustes de Previdência e funcionalismo, ausência de idade mínima para aposentadoria, vinculações orçamentárias, limites mínimos para certas despesas, para mencionar apenas alguns. Isto se traduz num Orçamento público no Brasil extraordinariamente amarrado. No caso federal, de cada R$ 100 de gasto, o governo pode dispor livremente de pouco menos de R$ 10; o resto é mandatório. Boa parte disso resulta de disposições constitucionais, algumas datando ainda de 1988, outras de períodos mais recentes. De uma forma ou outra, contudo, significam que, sem mudança de regras, as despesas seguirão crescendo em ritmo superior ao do PIB, impossibilitando na prática qualquer ajuste fiscal e, portanto, o controle do endividamento público. A conclusão inescapável é que a principal tarefa da nova administração envolve convencer o Congresso a mudar a Constituição para adequar o ritmo de crescimento das despesas à expansão do PIB, escapando da armadilha em que fomos colocados pela política econômica anterior. No entanto, o que parece óbvio para nós, tecnocratas, envolve custos significativos para qualquer político, que certamente terá imensas dificuldades para explicar a seu eleitor ter apoiado medidas que postergaram seu acesso à aposentadoria ou que reduziram o montante de recursos direcionado à saúde ou à educação. Houve, é bom que se diga, momentos em que o país conseguiu se mobilizar para levar adiante reformas significativas, esforço que se estendeu por vários mandatos, de Collor a Lula, e que foi imprudentemente negligenciado nos últimos dez anos. 29

Não é claro, porém, que a atual configuração das forças políticas se alinhe no sentido de avançar sobre esses temas; pelo contrário, o Brasil permanece dividido, se não hostil, à mensagem reformista. Apesar de bons nomes na equipe econômica, simplesmente não consigo ficar otimista com o que nos espera.

O tempo de uma saudade FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Monica de Bolle 18 Maio 2016 às 05h 00

“De jangada leva uma eternidade, de saveiro leva uma encarnação, de avião, o tempo de uma saudade.” Gilberto Gil, Parabolicamará. Qual o tempo de uma saudade? Se for o que levou para que tivéssemos novamente uma equipe econômica completa, equipe formada por várias pessoas experientes, não apenas por um ministro solitário, equipe capaz de tirar o Brasil do atoleiro, o tempo dessa saudade foi longo demais. Se for o que levou para entendermos que o governo Dilma, marcado pelo triunfo da diversidade sobre a competência, mergulhava o País na bancarrota, o tempo dessa saudade foi inexistente para uns, de difícil aceitação para outros. Alguns permanecem com a saudade atravessada na garganta, ainda que vejam 10 milhões de brasileiros desempregados, outros tantos mais à beira do abismo. Como haverá de caminhar a nova equipe econômica, em que tempo? Apesar da inequívoca competência dos que foram anunciados para compor o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o BNDES, o luxo da jangada, dele não se dispõe. Tampouco se dispõe do balanço do saveiro, embora a destruição provocada pela sanha demolidora de Dilma talvez leve mesmo uma eternidade para reconstruir, quiçá uma encarnação. A nova equipe, na voz de Meirelles, começou por traçar linhas gerais a respeito do que fará daqui para frente. Reconheceu que o tamanho do problema fiscal brasileiro é bem maior do que dizia o governo anterior. Talvez tenhamos um déficit primário neste ano da ordem de 3% do PIB, talvez terminemos o ano com rombo ainda maior, algo como 4% do PIB, segundo contas feitas recentemente por mim e que excluem a repatriação de recursos do exterior. Talvez não seja possível nem sequer almejar equilíbrio nas contas públicas no ano que vem. O que é possível fazer diante dessa situação? Meirelles não descartou aumento de impostos para melhorar o quadro fiscal dos próximos anos. Nem deveria, já que ministros não devem jogar fora instrumentos. Contudo, iniciar o conserto das contas públicas pelo aumento de tributos, ou pela austeridade excessiva, não é recomendável para uma economia em estado de calamidade como a brasileira. Mais importante do que começar a dura tarefa de tapar buracos é reconstruir as instituições fiscais brasileiras, delinear algo como o “Plano Real” de Temer, cujo foco são as contas públicas, não a estabilidade dos preços. A estabilidade dos preços virá a reboque do ajuste possível. Sempre é bom lembrar que o Plano Real original foi concebido e formulado durante um governo de transição, implantado na virada para o novo que então se anunciava. Linha semelhante parece desejável agora. Em vez de CPMF e Cide, o melhor é dar solidez à Lei de Responsabilidade Fiscal, introduzindo os já debatidos limites sobre o endividamento público – que eliminariam o uso indevido dos bancos públicos promovido por Dilma –, além dos tetos para o crescimento do gasto nominal, proposta veiculada por Joaquim Levy e, mais recentemente, aventada por Henrique Meirelles. Para que seja possível limitar o crescimento dos gastos é necessário desvincular receitas e despesas orçamentárias, bem como tratar da desindexação das despesas, que, por mecanismo funesto, crescem como se não houvesse amanhã. Em 2015, enquanto o PIB nominal cresceu cerca de 6%, as despesas totais aumentaram 12%, situação absolutamente insustentável. Restringir o aumento do gasto público e tornar o Orçamento exequível necessitam da aprovação de emendas constitucionais 30

pelo Congresso. É de se imaginar que Michel Temer, com seu Ministério pragmático, seja capaz de fazê-lo. Essas medidas não trarão alívio imediato às contas públicas, é preciso que se reconheça isso de modo explícito. No entanto, são elas que vão ajudar a reduzir a dívida pública daqui a uns dois ou três anos. A destruição foi grande, o esforço de reconstrução é longo. Paciência é virtude fundamental. Se assim for, embarcamos no avião, no tempo de uma saudade. Caso contrário, fadados estamos à eternidade, à deriva na jangada de onde só será possível desembarcar em 2018. Há esperança. Afinal… “Ê, volta do mundo, camará. Ê, ê, mundo dá volta, camará”

Falta a prova do pudim A nova equipe econômica terá de mostrar sua capacidade de mobilizar a área política para a promoção das mudanças necessárias FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Celso Ming 17 Maio 2016 às 21h 00

Se essa equipe econômica do governo em exercício falhar, não será por falta de qualificação de seus membros. RELACIONADAS:   

Equipe Altamente qualificada Assista ao comentário do colunista Celso Ming sobre a nova equipe Equipe econômica agrada, mas analistas veem desafio

Henrique Meirelles na Fazenda, Ilan Goldfajn no Banco Central (BC), Carlos Hamilton Vasconcelos na Secretaria de Política Econômica e Mansueto Almeida na Secretaria de Acompanhamento Econômico formam um quadrado ideal, capaz de despertar a confiança dos agentes econômicos. É gente com pé no chão, de grande capacidade de diagnóstico e altamente capaz de encontrar as saídas técnicas adequadas. Falta agora a prova do pudim (comê-lo), que será sua capacidade de mobilizar a área política para a promoção das mudanças. Meirelles avisou que pretende garantir autonomia ao BC, não apenas no fio de bigode, como era no tempo dele, mas também por meio de garantia legal.

Economia. Sob nova direção

A principal falha da administração Tombini foi ter sofrido intervenção demais do governo, tanto do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como da própria presidente Dilma. Em 2011 foi obrigado a derrubar prematuramente os juros. E, logo em seguida, teve de coadjuvar nas pedaladas, tanto por não contabilizar como dívida os créditos ao Tesouro repassados sem autorização do Legislativo pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES quanto por não exercer adequadamente seu dever de supervisão sobre esses bancos. Em todo esse período, o BC foi excessivamente tolerante em relação à política fiscal permissiva do governo, não propriamente por não se ter oposto a ela, mas por reafirmar explicitamente, meses a fio, que a administração das contas públicas não vinha prejudicando o combate à inflação. A plena autonomia do BC é uma exigência da própria natureza do exercício do poder. Os políticos sempre querem gastar. Se depender apenas deles, a impressora não para de rodar. E, se está sujeito a pressões do governo, como aconteceu ao longo da administração Dilma, o BC perde capacidade de operar a política monetária (política de juros), porque o governo quer sempre fartura de recursos. Daí a necessidade de blindar a diretoria da instituição contra interferências nocivas à sua função na sociedade. Para que o BC obtenha plena autonomia (independência formal) será preciso que seus diretores tenham mandato por um período fixo, preferencialmente não coincidente com o do presidente da República. E que só possam ser demitidos em caso de falta grave. Quem é contra a independência do BC, em geral, quer submeter tanto a política de juros como a política de câmbio aos objetivos imediatos do governo. Quando isso acontece, as distorções vêm a galope. É a inflação que corre solta e é a política cambial que se transforma em instrumento de doping na economia, fator que aumenta o consumo sem aumentar a produção. A regulamentação de todo o sistema financeiro onde se inclui o regime de funcionamento do BC está prevista no artigo 192 da Constituição de 1988. Mas até agora não saiu. Sua aprovação exigirá um Projeto de Emenda à Constituição (há vários em tramitação) que terá de passar pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares, o que não é fácil. CONFIRA: 32

Cotação do dólar Aí está um sinal da reação do mercado à nova administração Temer. As cotações do dólar se mantêm relativamente estáveis, com baixa intervenção do Banco Central. A Lava Jato e o PT No texto preliminar destinado a fazer uma autocrítica da gestão Dilma, a direção do PT entendeu que “a Operação Lava Jato desempenhou papel crucial na escalada golpista”, ou seja, no afastamento da presidente. E, no entanto, a presidente Dilma repetia que foi graças a seu governo que o Ministério Público e a Polícia Federal passaram a combater a corrupção...