Resenha 19 10 2016

EDITORIAIS: Hora de cortar FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 19/10/2016 às 02h00

Após longos 15 meses em que manteve a taxa básica de juros da economia (Selic) nos mesmos 14,25%, o Banco Central parece não ter dúvidas de que deve começar a cortá-la nesta quartafeira (19).

Espera-se que a redução inicial —estimada em no máximo 0,5 ponto— seja apenas a primeira de uma série. Se o governo ajudar a criar as condições necessárias, o BC poderá pretender uma taxa sustentável de um dígito. Para o momento, estão dadas as circunstâncias para o início desse novo ciclo.

De um lado, há tendência clara de queda da inflação de alimentos e de itens sujeitos à concorrência internacional. Ademais, embora incipiente, também é discernível a perda de ímpeto do preço de segmentos que costumam mostrar maior inércia, como o setor de serviços.

De outro, a imprescindível busca pelo ajuste das contas públicas ganhou um reforço com a aprovação na Câmara, em primeiro turno, da proposta que limita o crescimento dos gastos federais. A medida ainda passará por novas votações, mas sua tramitação já empresta alguma credibilidade às promessas de equilíbrio orçamentário.

A diminuição da taxa Selic decerto não será uma panaceia para todos os males da economia brasileira. Aos poucos, contudo, os juros menores afrouxarão o torniquete financeiro que hoje aflige as empresas, facilitando a retomada do crédito e da produção.

Tendo em vista o colapso do consumo e a degradação do mercado de trabalho, um estímulo aos investimentos pode ser decisivo para o país sair da crise mais depressa.

Será lamentável, porém, se a Selic cair apenas para subir nos próximos anos, quando a economia recuperar o fôlego. O Brasil precisa escapar desse roteiro que o mantém preso a uma taxa exorbitante. O patamar que se deve almejar é o de juros reais (descontada a inflação) próximos a 2% —hoje eles estão em torno de 7%.

Não será com uma canetada, obviamente, que se implementará tal mudança. Serão necessárias diversas reformas para o Brasil chegar a um padrão civilizado —mas talvez nenhuma seja mais importante do que o conjunto de iniciativas destinadas a estancar a deterioração das finanças do Estado.

Na experiência nacional, o descontrole das contas tem provocado inflação; esta, por sua vez, sempre desencadeou a indexação de contratos como mecanismo de defesa. Desse ciclo vicioso resulta a inflação resistente e superior ao padrão global —e, com ela, os juros altos.

A normalização permanente da Selic depende da manutenção da inflação em níveis baixos por tempo suficiente para a população confiar na proteção do poder de compra da moeda.

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Merenda legislativa FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 19/10/2016 às 02h00

Mesmo em tempos de Lava Jato e cifras bilionárias desviadas no esquema do petrolão, causou espanto o nível de desfaçatez a que se afirma ter chegado o escândalo da merenda no Estado de São Paulo.

Segundo o delator Marcel Ferreira Julio, a entrada, a área externa e o restaurante da Assembleia Legislativa sediaram encontros para pagamento de propina a dois ex-assessores do presidente da Casa, Fernando Capez (PSBD).

O depoimento se deu no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga contratos firmados entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), prefeituras e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Suspeita-se de um esquema de fraudes na distribuição de suco de laranja para a rede de ensino, assegurado por propinas que atingiriam até 30% dos valores contratados.

Apontado como elo entre a Coaf e o governo, o delator afirmou que os pagamentos, em dinheiro vivo, foram realizados ao longo de 2015. Ao menos R$ 400 mil em propina teriam sido destinados a pagar dívidas da campanha de Capez de 2014 —o presidente do Legislativo paulista nega ter relação com o caso.

Seria de imaginar que a simples suspeita quanto ao uso escandaloso das instalações da Assembleia para fins ilícitos provocasse reações inflamadas por parte dos deputados. Por ora, todavia, nada alterou o marasmo que prevalece na Casa.

Não custa lembrar que a ampla base de apoio do governo tucano agiu como pôde para evitar a criação de uma CPI. Só recuou em maio com a forte pressão da opinião pública e de entidades estudantis, que chegaram a ocupar a Assembleia. Das 9 vagas da comissão, 8 são ocupadas por aliados de Alckmin.

Os episódios desabonadores não se limitam à alegada corrupção. O Tribunal de Contas do Estado constatou que 38% das escolas estaduais não possuem condições adequadas para fornecer alimentos e que 91% delas não dispõem de atestados da vigilância sanitária.

Desprezando esses indícios, o deputado Barros Munhoz (PSDB) declarou na CPI que o caso não merece o destaque dado pela imprensa. "Nós temos que dar medalha de boa gestão para quem conduz a merenda no Estado", disse.

Se um esquema de corrupção organizado em torno do fornecimento de comida a crianças da rede pública de ensino não merece destaque, o que dizer de inúmeros escândalos de menor impacto midiático? Decerto seriam varridos para baixo do tapete da Assembleia —e talvez seja isso mesmo o que têm feito muitos dos deputados estaduais de São Paulo.

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Uma cínica reforma da reforma De acordo com a edição de ontem do Estado, articula-se no Congresso o restabelecimento da doação eleitoral de empresas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 19 Outubro 2016 às 04h02 A proibição de doações eleitorais de pessoas jurídicas para candidatos e partidos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado e já aplicada no atual pleito municipal provocou a reação previsível dos políticos: para eles, foi um desastre. Antes da conclusão dessa rodada eleitoral com a realização do segundo turno onde isso se tornou necessário, os políticos se articulam para, no âmbito da reforma política, restabelecer as doações de empresas. É a reforma da reforma.

A decisão do STF proibindo o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas limitou a influência, no processo eleitoral, de interesses de grupos econômicos que corrompem o princípio “um cidadão, um voto”. É esse princípio que estabelece plena igualdade entre os cidadãos no momento mais significativo e decisivo desse processo, aquele em que cada eleitor escolhe seus representantes. Empresas não votam e, de resto, dispõem de muitas maneiras legítimas para defender seus interesses.

O argumento de que “a democracia tem um custo” é óbvio, mas não pode significar que esse custo deva ser coberto com a transformação de eleição de representantes do povo em balcão de negócios, já que é igualmente óbvio o fato de que nenhum empresário faz doação eleitoral como ato filantrópico em benefício do aperfeiçoamento da democracia, mas como investimento com retorno prévia e cuidadosamente estabelecido. É no mínimo estranho que, mesmo depois de tudo o que o mensalão e a Operação Lava Jato e congêneres já revelaram, ainda haja quem defenda o restabelecimento de uma generosa oportunidade “legal” – a doação eleitoral “declarada e registrada na Justiça Eleitoral” – para que homens de negócio e políticos possam se associar em iniciativas destinadas a corromper um processo eleitoral que está longe de ser perfeito.

Os argumentos a favor do restabelecimento das doações empresariais partem do princípio cínico de que só é possível fazer eleição com muito dinheiro. Os políticos estão alarmados com a forte redução das doações eleitorais nesta eleição municipal – o que era perfeitamente previsível –, mas o fato é que tudo transcorreu na mais perfeita normalidade. O primeiro turno foi realizado, todos os vereadores já estão eleitos nos mais de 5,5 mil municípios e só será necessário segundo turno para decidir a disputa para a prefeitura em 55 cidades. A inexistência de doações de pessoas jurídicas pode ter afetado contas bancárias de políticos especializados na arte de ganhar dinheiro até perdendo eleição, mas forçou a aproximação do candidato com o eleitor, o que é salutar para o fortalecimento do sistema representativo.

De acordo com a edição de ontem do Estado, articula-se no Congresso o restabelecimento da doação eleitoral de empresas. Há, porém, um artifício para dourar a pílula: a criação de um fundo eleitoral, administrado pela Justiça Eleitoral, por meio do qual os recursos doados seriam distribuídos “com transparência” entre os partidos.

Há também duas hipóteses para a configuração dessa possibilidade. Na primeira, a Justiça Eleitoral recebe e distribui as doações a partir de critérios talvez parecidos com o que ocorre atualmente com o Fundo Partidário: a cota de cada partido corresponde ao tamanho de sua representação no Congresso. A segunda hipótese, porém, é risível: ao doarem para o Fundo, as empresas definem antecipadamente quais partidos ou candidatos devem ser beneficiados.

Quer dizer: é apenas a reconstrução do modelo já proibido pelo STF, mas que burocratiza o que foi reformado, na medida em que estabelece um intermediário para as doações.

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Há ainda outro argumento, igualmente cínico e falacioso, a favor da reforma da reforma: a constatação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que houve grande número de irregularidades na prestação de contas sobre as doações de pessoas físicas, como a de um beneficiário do Bolsa Família que doou R$ 75 milhões para um candidato, desautorizaria o modelo vigente.

Ninguém imagina que não possa haver fraude também nas doações de pessoas físicas. Mas esse é um problema afeto à Justiça Eleitoral, não ao sistema eleitoral nem, muito menos, a políticos com crise de abstinência do dinheiro fácil.

No varejo, o resumo da crise Com 12 milhões de desempregados e mais de 4 milhões de trabalhadores com jornada reduzida, nada mais natural que o prolongado recuo dos indicadores de consumo, confirmado mais uma vez pelos números do comércio varejista Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 19 Outubro 2016 às 04h07 Com 12 milhões de desempregados e mais de 4 milhões de trabalhadores com jornada reduzida, nada mais natural que o prolongado recuo dos indicadores de consumo, confirmado mais uma vez pelos números do comércio varejista. Desocupação, subemprego e inflação desgastaram severamente a renda familiar, nos últimos anos, e afastaram os consumidores das compras. Em agosto, o volume de vendas do varejo restrito foi 0,6% menor que o de julho e 5,5% inferior ao de um ano antes. De janeiro a agosto, o total vendido ficou 6,6% abaixo do contabilizado em igual período de 2015. Em 12 meses, a queda bateu em 6,7%, segundo o último relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grande corte na maior parte dos gastos foi necessário para as pessoas continuarem pelo menos comendo e comprando remédios e produtos de higiene.

Por isso, em 12 meses as vendas de super e hipermercados diminuíram 3%, muito menos que as de outros segmentos do comércio, e as de medicamentos, de produtos ortopédicos e de artigos de perfumaria, apenas 0,2%. Como os preços dos alimentos estiveram entre os mais inflados no período, muitas famílias precisaram recompor suas listas de compras, eliminando os itens mais caros.

Além da erosão da renda familiar, pelo menos três outros fatores induziram as famílias a agir com muita cautela nas decisões de compras. Em primeiro lugar, quem ainda estava empregado tinha razões para temer o desemprego. Em segundo, o endividamento havia causado muito estrago e era preciso muito cuidado para evitar problemas. Em terceiro, o crédito ficou escasso e muito caro e mesmo as pessoas dispostas a tomar algum empréstimo foram desestimuladas.

As más condições de crédito são especialmente visíveis no grande recuo das vendas de veículos e componentes e materiais de construção. As do segmento de veículos e partes diminuíram 17,7% em 12 meses. Em agosto, ainda foram 13,1% menores que as de um ano antes. As de materiais de construção foram 7% inferiores às de agosto do ano passado e encolheram 12,2% em 12 meses.

No caso dos automóveis e motos, a crise tem refletido tanto a redução dos estímulos fiscais quanto a piora das condições de crédito. No comércio de materiais de construção, o recuo das vendas decorre tanto do empobrecimento e da insegurança dos consumidores quanto da paralisia dos programas ligados à construção e à reforma de moradias.

Somando-se os números desses dois segmentos – veículos e materiais de obras – com os do varejo restrito, chega-se ao quadro mais completo, o do varejo ampliado. Os números mais abrangentes do comércio varejista apontam em agosto um volume de vendas 2% menor que o 4

de julho e 7,7% inferior ao de um ano antes. Em 12 meses o recuo acumulado foi de 10,2%.

Principalmente no varejo restrito há uma enorme diferença entre a evolução do volume vendido (–6,7% em 12 meses) e a da receita nominal (+4,1%). De modo geral, essa distância é explicável pela inflação acumulada no período.

Apesar de alguns sinais positivos e do menor pessimismo indicado por empresários e consumidores, dificilmente o balanço econômico do terceiro trimestre será positivo. Pelos números parciais até agora conhecidos, parece bem mais seguro apostar em mais uma retração do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os últimos dados do IBGE, a produção industrial diminuiu 3,8% de julho para agosto. No ano, o indicador ficou 8,2% abaixo do registrado nos meses correspondentes de 2015. Em 12 meses, a queda foi de 9,3%.

O desempenho da indústria no comércio exterior tem sido pouco melhor ou menos mau do que em 2015. Mas o poder de competição do setor continua limitado, depois de muitos anos de baixo investimento. Do lado interno, a reativação do consumo será dificultada pelo desemprego ainda alto. Sobram razões para o governo, com apoio da base, apressar os ajustes e avançar com a máxima rapidez nas concessões de infraestrutura. Investimentos nessa área podem ser o primeiro impulso vigoroso para a reativação econômica.

OPINIÕES: PEC do teto de gastos públicos empodera o Congresso Nacional Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados comemoram a aprovação no primeiro turno da PEC 241

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DELFIM NETTO 19/10/2016 às 02h00 Algumas das críticas à PEC 241, com a qual se tenta enfrentar o desastre fiscal escondido no processo eleitoral de 2014, confirmam como é difícil fazer prevalecer mesmo o que é razoável contra a força de corporações fortemente organizadas. Uma destas afirmou que a PEC pode pôr em risco a própria democracia: "cassa" os direitos do Legislativo e ameaça a "independência" do Judiciário e do Ministério Público. Trata-se de grave equívoco.

Se aprovada, pela primeira vez, nos últimos 30 anos, o Legislativo cumprirá o seu papel de formular o Orçamento dentro da melhor estimativa da receita e fiscalizar a sua execução. De fato, há três décadas não há Orçamento!

Aprova-se toda sorte de despesas duvidosas, sobre as quais não se exerce nenhuma fiscalização, e, para atender à letra da Constituição, fixa-se "a posteriori" uma receita "fictícia".

O descalabro só não é maior porque a variável de ajuste é o controle na "boca da caixa" e há refugio dos "restos a pagar".

Será exatamente o oposto com a PEC 241. Fixa-se um teto nominal objetivo para a despesa primária (a efetiva despesa nominal do exercício anterior corrigida pela inflação) e o Congresso, na sua mais plena e ampla soberania, escolherá as prioridades, respeitando um piso para o dispêndio de educação (que em 2017 já obedecerá aos 18% da receita federal líquida e, depois, será corrigido pela inflação) e outro para a saúde (no qual se antecipou a vinculação da receita líquida de 15%, que só ocorreria em 2020). Isso não reduz os seus orçamentos, mas, certamente, exigirá melhor gestão.

Na saúde, a minha segurança é total. Conheço a competência e a inclinação do relator da PEC, o grande deputado gaúcho Darcísio Perondi, desde sempre o seu patrono no Congresso Nacional. Mas há mais. Se o Congresso decidir ultrapassar os "pisos", nada o impede: basta escolher as prioridades que, correspondentemente, devem ser cortadas, para manter a despesa primária constante. A PEC tem problemas, mas não são esses...

Apenas para dar um exemplo obviamente absurdo: suponha que, num improvável ataque de lucidez, o Congresso decida, para aumentar os gastos com educação e saúde, cortar suas despesa e congelar os seus salários, junto com os do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, que até as inexistentes esquinas de Brasília sabem, são um múltiplo dos equivalentes do setor privado (que os financia). Quem reclamaria?

De fato, a PEC 241 coloca problemas, mas obedece às restrições constitucionais para as despesas de educação e saúde, devolve poder ao Congresso e o empodera, como representante da sociedade que o escolheu, para arbitrar quais as prioridades que devem ser acomodadas.

Economia piora no mês do desgosto e depende mais de juro baixo

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 19/10/2016 às 02h00 A lenta despiorada da economia tornou-se quase imperceptível em agosto, mesmo sendo otimista.

Indústria e comércio foram muito mal no mês do desgosto, segundo o apelido do clichê popular e também pelos dados nacionais mais recentes, que acabam de ser divulgados pelo IBGE. Economistas de instituições importantes começam a revisar para baixo o desempenho do PIB no terceiro trimestre deste ano.

Os números ruins chamam ainda mais a atenção para as decisões e os indicadores que podem dar algum mínimo de estímulo e esperança: redução rápida da taxas de juros, programa do governo de concessões de infraestrutura e emprego.

Tudo parou de despiorar? Não. Os horrores no mercado de trabalho têm sido menos horríveis.

A média dos rendimentos vem caindo mais devagar. Baixava 4,2% em junho, baixou 1,7% em agosto (descontada a inflação; na comparação anual, segundo os dados da Pnad Contínua). A massa salarial, o total dos rendimentos, também caía menos, até agosto.

Ainda assim, é uma desgraça, um talho enorme na capacidade de consumo das famílias. De resto, esse desfalque na renda não tem sido compensado por melhorias bastantes em quase nenhum outro prato da balança econômica.

O crédito encolhe. As taxas de juros na praça ficaram praticamente na mesma do início do ano até setembro, apesar de uma baixa temporária e minúscula em torno de março e abril. O investimento público "em obras" cai.

Agosto foi particularmente ruim na indústria e comércio de veículos. Diz-se que greves e problemas de abastecimento de peças prejudicaram a produção nas montadoras. A indústria 7

extrativa foi mal. Ainda não está precisamente claro o que se passou. Além do mais, o resultado de um mês pode ser enganoso.

Setembro, no entanto, não foi grande coisa. Os primeiros indícios sugerem estagnação no mês.

Por enquanto, a economia ainda tenta sair do chão puxando os próprios cabelos, praticamente.

Depende-se da parte mais imponderável da confiança de consumidores e empresários (que, em boa parte, respondem a sinais concretos do que será de salários, preços, lucros e juros). Do fim nebuloso do processo de redução de estoques indesejados nas empresas. De que o aumento das exportações em relação a importações não se reduza à míngua.

Adiante, a previsão de alguma retomada da economia ainda se mantém, muito lenta. O desemprego é o grande peso morto.

Como diziam os economistas do Bradesco, quando saiu o mais recente balanço do mercado de trabalho do IBGE, dia 30 de setembro, em tom ainda otimista: "...a elevação dos índices de confiança, juntamente com os sinais de estabilização registrados em alguns setores (em especial, no setor industrial), deve contribuir para que a destruição de empregos seja mais suave daqui para frente".

Ou os economistas do Itaú: "Projetamos que a taxa de desemprego continue em alta à frente até meados do próximo ano, uma vez que a queda recente da atividade econômica ainda não teve seu impacto completo no mercado de trabalho".

Note-se que os economistas dos dois maiores bancos privados do país estão entre os mais otimistas quanto à retomada do crescimento em 2017 e especialmente em 2018.

Debate sobre teto mostra como muitos opinam sobre tema que não dominam FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ALEXANDRE SCHAWRTSMAN 19/10/2016 às 02h00 Não é a primeira vez que reclamo da qualidade do debate econômico. Qualquer um se acha capacitado para opinar acerca de assuntos que não domina, chegando a conclusões definitivas sobre o tópico muito antes de ter sequer examinado o problema. O caso do PEC 241, que propõe um teto de gastos para o governo federal, não é exceção a essa regra universal.

Vejam, por exemplo, a pérola de Vladimir Safatle, aqui na Folha: "o Brasil gasta US$ 3.000 por aluno do ensino básico, enquanto os outros países da OCDE (...) gastam, em média, US$ 8.200", concluindo que a situação piorará nos próximos 20 anos, por conta e obra da PEC 241. À parte comparar o Brasil (renda per capita ao redor de US$ 15 mil) com países bem mais ricos (renda per capita média na casa de US$ 37 mil), Safatle se "esquece" de mencionar que: (1) o gasto com educação básica (três quartos da despesa pública com educação em geral) é de responsabilidade de Estados e municípios, que não estão sujeitos ao teto (assim como o Fundeb); (2) esse gasto representa 18% da despesa pública total, o que colocaria o Brasil em terceiro lugar entre países da OCDE, bem acima da média; (3) o gasto total com educação no Brasil é de 5,6% do PIB, pouco superior à média da OCDE (5,2% do PIB); (4) apesar disso, os 8

resultados do país são lamentáveis (58º entre 65 países no exame Pisa); e, finalmente, (5) a PEC não limita o gasto com educação, que pode subir mais do que a inflação, desde que outras despesas cresçam menos.

Alguns desses pontos requerem 15 minutos de pesquisa; outros seriam esclarecidos com a mera leitura da PEC 241, que anuncia sua aplicação apenas para o governo federal no artigo 101, enquanto o artigo 104 deixa claro haver piso (mas não teto) de gasto em saúde e educação. Isto dito, para que se dar ao trabalho de ler a proposta e pesquisar se a conclusão está tomada a priori?

Fosse apenas Safatle não haveria por que perder tempo com a questão, mas está longe de ser o caso. Eu poderia apontar incongruências, esquecimentos e falácias (quando não pura e simples desonestidade) perpetrados por vários outros que se manifestaram a respeito cometendo essencialmente o mesmo pecado, qual seja, atirar primeiro e "pesquisar" depois apenas para justificar o disparo.

Não é por outro motivo que tanto o Ipea o Ibre/FGV, dois institutos de respeito, tiveram que vir a público recentemente para desautorizar o posicionamento de alguns pesquisadores.

Já os que se baseiam em dados (não estatísticas escolhidas a dedo) e simulações com base em premissas razoavelmente realistas acerca do desempenho econômico possível acabam chegando a certo consenso que pode ser resumido da seguinte maneira.

Em primeiro lugar o ajuste proposto é extraordinariamente gradual. Caso tudo funcione a contento (e enfatizo o "se"), o gasto federal só retornaria aos níveis (já elevados) de 2014 entre 2019 e 2020, enquanto o endividamento não se estabilizaria até 2022-2024.

Em segundo lugar, é só o começo. Sem a reforma da Previdência o teto se tornará insustentável bem antes da revisão prevista para o décimo ano de sua vigência.

Finalmente, como muito bem exposto por Samuel Pessôa, trata-se de nossa última oportunidade: sem o teto o que nos sobra é ficar na chuva inflacionária que conhecemos como poucos.

Nunca antes na História deste e de país nenhum Não dá para perdoar as ignomínias que o PT e aliados praticaram contra o povo brasileiro Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *José Nêumanne 19 Outubro 2016 às 04h07 A manchete do Estadão de domingo – Dezoito ex-ministros de Lula e Dilma são alvo de investigação por desvios – é a constatação factual do principal pecado do chamado “presidencialismo de coalizão” e da distinção entre a corrupção corriqueira de antes e o saque sistemático e completo de todos os cofres disponíveis da República.

O pacto da “governabilidade”, eufemismo caridoso para justificar a ocupação dos ministérios por grupos de políticos profissionais que controlam o Congresso Nacional, não resulta de uma parceria de programas partidários para uma gestão de qualidade, atendendo a interesses republicanos, mero pretexto retórico. Mas, sim, da divisão de verbas orçamentárias para subvencionar interesses grupais e paroquiais de chefões de legendas, interessados apenas na permanência no poder, nos melhores casos, ou no enriquecimento pessoal, nos mais deletérios deles.

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Na embriaguez da popularidade inesperada, o primeiro presidente eleito pelo povo depois da ditadura, Fernando Collor, confrontou esse paradigma e deu com os burros n’água por não aceitar dividir com os dirigentes partidários o butim dos cofres da “viúva”, chegando a perder a Presidência na metade do mandato. Seu vice e sucessor, Itamar Franco, beneficiário de um acordão multipartidário, saiu de seu mandato-tampão ileso e ilibado, já que impôs a um Gabinete dos que apoiaram o impeachment do titular da chapa a execução de uma gestão austera dos negócios de Estado. Se não o fizesse, não teria deixado para a posteridade a maior revolução social da História, o Plano Real, baseado na responsabilidade fiscal. Esta não resistiria à dilapidação patrimonial da poupança pública, lema que elegeu o ministro da Fazenda que a planejou e realizou, Fernando Henrique Cardoso, para dois mandatos, legitimados por vitórias no primeiro turno. Mas ele perdeu a legitimidade ao forçar a barra da aliança parlamentar formada para gerir a gestão compartilhada na luta, eivada de suspeitas de corrupção, para obter a reeleição.

O desgaste causado pelas dúvidas sobre o segundo mandato ajudou a alçar o Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder. Nele ex-dirigentes sindicais, “padres de passeata”, “freiras de minissaia” (apud Nelson Rodrigues) e ex-guerrilheiros, doutrinados por Marx a desafiar a ganância capitalista, justificando a “apropriação” da “mais-valia”, aproveitaram-se das vantagens do acesso aos cofres da República. A propina dos corruptos de antanho foi, então, substituída pelo método do saque, mais premeditado e planejado do que propriamente organizado, do patrimônio público. Para realizar essa mudança contaram com uma oposição omissa, a prerrogativa de foro e a camaradagem no Supremo Tribunal Federal.

Nenhum tipo de corrupção deve ser perdoado. Se a denúncia do empreiteiro da Engevix José Antunes Sobrinho à Advocacia-Geral da União (AGU) for comprovada, os receptadores de comissões nas gestões estaduais paulistas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin receberão com justiça tratamento penal igual ao dado a réus da Lava Jato. A notícia, publicada pela revista Época, revela o acerto da distinção feita no parágrafo anterior e põe por terra o mantra, exaurido pela esquerda pilhada em flagrante delito de furto, de que há delação premiada seletiva contra seus larápios de estimação. Da mesma forma, se não é aceitável a ladainha usada pelo PT e seus aliados de que as gorjetas dadas aos partidos configuram doações legais consignadas na lei eleitoral, idêntica desculpa amarelada não serve para tucanos de mãos leves pilhados.

Como também as citações de dirigentes do PSDB (o morto Sérgio Guerra e o vivo Aécio Neves) na Lava Jato não podem servir de pretexto para a fanfarra parlamentar, militante ou acadêmica da esquerda “delinquentófila” usá-las como justificativa para a ação deletéria de seus ícones do socialismo, cujos delitos causaram a maior crise da História do País.

Há defensores de pobres e oprimidos que falam e agem como cúmplices dos gatunos. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás e os sindicatos do setor nada disseram contra o desmanche da estatal pelo superfaturamento de contratos em troca de “adjutórios” para petroleiros, políticos e legendas receptadoras de doações.

Nenhum sindicato de bancários cobrou explicações sobre os financiamentos bilionários, investigados na brasileira Lava Jato e na Operação Marquês, portuguesa, para a obra da hidrelétrica de Cambambe, na Angola do ditador comunista José Eduardo dos Santos, pai de Isabel dos Santos, a mulher mais rica da África. Aliás, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga, da 4.ª Vara Criminal paulista, processou o ex-presidente da cooperativa dos bancários (Bancoop) João Vaccari Neto por ter usado o patrimônio da entidade para financiar o PT e bancar apartamentos na praia para petistas ilustres, entre eles Lula. E a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não deu um pio em contrário.

Dos 18 ex-ministros de Lula e Dilma citados neste jornal no domingo, dois foram da Fazenda.

Um, Guido Mantega, é acusado de ter achacado empresários no gabinete. E Paulo Bernardo 10

responde por ter cobrado propina de servidores do Ministério do Planejamento, sob seu comando, que pediram empréstimos consignados. Algum socialista reclamou?

Que nada! O PT, a defesa de Lula e parte da intelligentsia comparam Sergio Moro, da Lava Jato, ao dominicano Savonarola e dizem que, por ser moralista e intolerante, ele “persegue” o três vezes réu. Só que este também responde por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, e não por crime político, a outro juiz, Vallisney Oliveira, de Brasília.

Nunca antes na História houve nada igual. É hora de aceitar a realidade, processar e punir os responsáveis. E sanar as distorções que desempregaram ou subocuparam 16,4 milhões de brasileiros (16% da força de trabalho). Não dá mais para perdoar ignomínias desse jaez. *Jornalista, poeta e escritor

A ‘primavera’ secundarista Em menos de duas semanas, as ocupações de escolas públicas de ensino médio passaram de 90 para mais de 670 em todo o País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 19 Outubro 2016 às 04h06 Em menos de duas semanas, as ocupações de escolas públicas de ensino médio passaram de 90 para mais de 670 em todo o País, segundo levantamento da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Bradando o lema “ocupar e resistir”, os líderes das ocupações alegam que essa forma de protesto tem por objetivo denunciar o que chamam de “retrocesso da educação”. O termo é muito vago, incluindo críticas, denúncias e reivindicações de desigual importância.

Entre outros itens, ele abarca a medida provisória que prevê a flexibilização do currículo do ensino médio, a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos e projetos de privatização do setor educacional de que ninguém ouviu falar. Também compreende reclamações sobre a baixa qualidade da merenda escolar e a reivindicação de eleição direta para escolha de diretor.

A expressão “retrocesso da educação” engloba o pedido de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar casos de superfaturamento na aquisição de insumos escolares, a oposição ao movimento “Escola Sem Partido”, a pretensão de que os Estados e municípios passem a prestar contas dos gastos escolares aos secundaristas e cobranças que vão de mais uniformes a inovações pedagógicas que permitam a discussão sobre política, religião e sexo em salas de aula.

Essa profusão de temas dá a medida do caráter político, partidário e ideológico das invasões.

Tudo é pretexto para que minorias paralisem atividades letivas e interditem espaços públicos, na base de depredações e piquetes. À medida que elas estão crescendo em todo o País, os esforços dos ocupantes para assegurar a continuidade de seus “atos de resistência” agora se concentram na disposição de questionar as alternativas do poder público para desalojar invasores.

Quando os governos estaduais ingressam na Justiça com pedidos para que a Polícia Militar (PM) promova a reintegração de posse, os invasores, esquecendo-se de que a violência de seus piquetes e depredações é um ato criminoso, denunciam a “opressão policial”. No caso de São Paulo, o governo estadual vem pautando suas ações com base num parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que dispensa o mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça e autoriza o governador a convocar a PM para desalojar invasores o mais 11

rapidamente possível. Segundo a PGE, o artigo 1.210 do Código Civil permite que “o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo”.

Manipulados por pequenos partidos de esquerda – como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido da Causa Operária (PCO) – e por facções radicais de centrais sindicais, os líderes das invasões das escolas paulistas afirmam que a Constituição está cima do Código Civil.

Segundo eles, as invasões não feririam a ordem jurídica por configurar uma tentativa de “restaurar” o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também alegam que as invasões são formas de exercício da liberdade de manifestação do pensamento e do direito de reunião previstos pela Constituição. Dizem, ainda, que as invasões não são uma afronta à autoridade do Estado, mas só um método de “aperfeiçoamento” da democracia, mediante a ampliação do processo de participação da população. Assim, as ocupações deveriam ser admitidas em nome do direito que os estudantes teriam de ser ouvidos, concluem.

Apresentando como lícitos e justificáveis atos que são criminosos, por afrontar a ordem jurídica, esses argumentos não devem ser levados a sério. São falácias com roupagem ideológica, que tentam passar a falsa impressão de que haveria uma revolução – ou uma “primavera” em curso. Longe disso, o que há nessas invasões é o mesmo de sempre: instrumentalização política de estudantes, proselitismo ideológico, depredação, intolerância e, acima de tudo, negação dos valores democráticos mais elementares.

A PEC e a Borboleta Acabo de chegar ao Brasil para a semana de lançamento do meu novo livro Como Matar a Borboleta Azul: Uma Crônica da Era Dilma. Acabo de chegar ao Brasil depois de passar uma semana lendo diferentes opiniões sobre a controvertida PEC do Teto, a PEC 241, que prevê a limitação para o crescimento das despesas primárias do governo. Pelo que senti desde que cheguei, parece que o assunto está muito longe de se esgotar.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Monica de Bolle 19 Outubro 2016 às 06h00 Tenho visto diversas posições favoráveis e contrárias à PEC. Algumas têm embasamento, outras não. Para refletir sobre a PEC com algum grau de seriedade e sem deixar-se levar pelas paixões, é preciso, primeiramente, avaliar os diferentes diagnósticos. Discussão sobre a PEC sem que se saiba qual o diagnóstico da pessoa que a defende ou ataca é como aceitar de bom grado tratamento invasivo sem que o médico tenha lhe dito qual doença lhe aflige. Vamos, pois, aos diagnósticos.

Há quem seja contra a PEC por ter um diagnóstico muito diferente de quem a ela é favorável.

O que mais ouvi e li é o diagnóstico honesto de pessoas que acham que foi a queda da arrecadação que levou à dramática situação fiscal brasileira, queda iniciada nos anos Dilma, com as desonerações atabalhoadas para diferentes setores e aprofundada pela recessão dramática que atravessamos.

Segundo essa linha de raciocínio, o problema não está nos gastos do governo, mas sim em ineficiências de arrecadação, políticas equivocadas e falta de crescimento. Entendo que quem pense assim ache que enfocar a despesa, quando o problema é receita, insista que a PEC ataca o problema errado.

Respeito essa opinião, mas não concordo com ela. E, supondo que esse diagnóstico fosse correto, qual a solução? Esperar o crescimento voltar? Aumentar o gasto por meio do

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investimento público, a dívida pública por tabela, para forçar o crescimento? Como ficariam as contas públicas, então?

O diagnóstico de quem é favorável ao controle dos gastos – me incluo nesse grupo de economistas – é que o problema principal não é a receita, mas o próprio gasto. Isso, entretanto, não desqualifica os pontos levantados por quem tem o outro diagnóstico: as desonerações foram ruins, a arrecadação realmente caiu. A gestão Dilma, como descrevo em meu livro, contribuiu para esses descalabros, ao promover verdadeira destruição institucional, arrombando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, e demais pilares de nossa política macroeconômica.

As pedaladas, o descumprimento de metas fiscais, o descaso com o arcabouço que tantos anos levamos para construir, além das ingerências no funcionamento do mercado e a farra do crédito público, desarrumaram a economia brasileira de forma inédita em pouco tempo.

Foram cinco anos para irmos de situação relativamente sólida para as entranhas do buraco negro que ainda suga as famílias, as empresas, o governo.

O debate para aprimorar a PEC do Teto é saudável e deve continuar Mas a destrutiva gestão Dilma exacerbou problema antigo. Antes mesmo do desmonte promovido pela Nova Matriz Econômica, já tínhamos grave problema com o crescimento do gasto, que superava em muito o aumento do PIB. Foi possível levar essa situação enquanto o mundo nos favoreceu – as commodities em alta, a China turbinada. Porém, o quadro auspicioso se reverteu justamente no início da gestão Dilma, como mostro em minha Borboleta. É por esses motivos que a PEC do Teto passou a ser tratamento invasivo necessário.

A PEC é a melhor do mundo, tem o melhor desenho do mundo, é isenta de problemas e outras dificuldades? É evidente que não. Qualquer tentativa de consertar o tamanho do estrago brasileiro não teria como ser ideal, perfeita. Isso só existe no mundo de realismo mágico, ou de realismo trágico, como foi o de Dilma Rousseff.

O debate para aprimorar a PEC é saudável e deve continuar. Não deve encerrar-se com a aprovação da emenda, pois como já observou o próprio presidente Michel Temer, é provável que tenha de ser repensada em alguns anos.

Para os contrários à PEC, mas que querem, como todos nós, o resgate do crescimento, deixo a epígrafe de meu livro: O segredo é não correr atrás das borboletas. É cuidar do jardim para venham até você.

(Mario Quintana).

NOTÍCIAS: Não há contrassenso em reajuste para PF durante ajuste fiscal, diz Moraes Pedro Ladeira - 20.jul.2016/Folhapress

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (esq.) disse esperar que o reajuste seja aprovado

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, CAMILA MATTOSO e MARINA DIAS DE BRASÍLIA 18/10/2016 às 17h02 O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que apoia o reajuste dos servidores da Polícia Federal, mesmo em meio à política do governo de Michel Temer para cortar gastos públicos.

A votação do projeto estava prevista para acontecer nesta terça-feira (18), mas foi adiada para quarta (19).

Moraes disse que não vê contrassenso em defender o aumento de salários da PF neste momento de ajuste fiscal.

"Sem dúvida [vou apoiar]. Encaminhei essa medida no governo quando assumimos, dia 12 de maio. A questão da PF havia ficado para trás. Ou seja, o governo anterior havia encaminhado todos os projetos mas não o da PF, apesar de fazer parte do mesmo pacote", disse o ministro.

"Quando assumimos conversamos com a PF. O presidente Temer encaminhou e espero que seja aprovada."

Temer enviou o projeto para a Câmara dos Deputados no final de julho, com receio de que houvesse uma greve dos policiais, às vésperas do início da Olimpíada do Rio. O acordo havia sido firmado em maio, ainda com a então presidente Dilma Rousseff.

"Não [vejo contrassenso]. Exatamente por essa questão. O projeto da PF foi discutido por um semestre inteiro com outros projetos. Determinado momento, o governo destacou só a PF e 14

mandou os outros, que já foram aprovados e sancionados. É discussão pretérita, não atual", completou Moraes.

Na segunda-feira (17), o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, esteve pessoalmente na Câmara para pedir apoio dos deputados para a aprovação do reajuste.

Segundo ele, foram apresentadas "dezenas de emendas" ao projeto que, se fossem incorporadas, inviabilizariam o aumento para a categoria.

A prioridade do governo Temer é a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um teto para os gastos públicos, prevista para a próxima semana.

PEC do Teto segue para votação em 2º turno na Câmara Aprovação em comissão só foi possível graças a uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros; expectativa é votar o projeto a partir de segunda-feira Fonte Isabela Bonfim, Jornal O Estado de S. Paulo 18 Outubro 2016 às 20h31    

Notícias relacionadas: JOSÉ PAULO KUPFER: A PEC anda Após pesquisa, governo vai promover PEC do Teto nas redes sociais Ato contra PEC do Teto tem tumulto no centro do Rio Mansueto diz esperar aprovação da PEC do Teto sem alteração em 2º turno na Câmara

Renan Calheiros A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos, aprovou nessa terça-feira, 18, a redação final da proposta por 21 votos a 7. Agora, a matéria volta ao plenário da Câmara para votação em 15

segundo turno. O objetivo da base do governo é votar a PEC a partir da próxima segunda-feira.

Caso aprovada, a proposta segue para o Senado Federal.

A reunião da comissão só foi possível graças a uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendeu por uma hora a sessão em curso do Congresso Nacional para permitir que demais colegiados pudessem se reunir.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a atitude de Renan. "Queria externar aqui meu repúdio com essa conduta de suspender a sessão do Congresso para permitir que a aprovação dessa PEC às pressas nessa comissão", disse.

Parte da oposição, a deputada defendeu que, com a aprovação da matéria, não haverá mais concursos públicos ou reajustes salariais, além de aumento nos repasses para saúde e educação. "Se votarem essa PEC, estão tirando a oportunidade dos filhos e filhas dos trabalhadores brasileiros."

Deputado da base do governo, Sílvio Torres (PSDB-SP) disse que a oposição está tentando desvirtuar o objetivo da PEC. "A proposta não congela nenhum setor, não é uma PEC de congelamento de 20 anos, nem mesmo a 'PEC da Morte'. É a PEC da ressurreição para um País em estado terminal, praticamente morto", afirmou. Ele defende que o texto vai ajudar a regular as contas públicas.

Projeto. O governo conseguiu aprovar com folga a proposta em primeiro turno do plenário da Câmara. O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento.

Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões.

Custo da energia pode subir com seca no NE Crise hídrica pode mudar vazão das usinas e afetar indiretamente os consumidores Fonte Anne Warth, Jornal O Estado de S. Paulo 18 Outubro 2016 às 20h41 Notícias relacionadas Conta de luz vai ficar quase 20% mais barata em cidades do Estado de São Paulo Veja dicas para economizar na conta de energia elétrica

A seca no Nordeste pode levar a um aumento no custo da energia no mercado a partir de novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai considerar o volume efetivo de vazão das hidrelétricas da Bacia do Rio São Francisco para fazer o planejamento e operação do sistema elétrico. Na prática, a defluência dos reservatórios das hidrelétricas da região já está inferior aos valores normalmente programados, mas esse cenário não está refletido nos programas que dão base para o cálculo do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD).

Com o despacho, publicado no Diário Oficial da União, o programa será atualizado de acordo com as recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que pode elevar o custo da energia na região, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. "Agora, o modelo vai representar a defluência de maneira realista. Isso 16

tem efeito de aumentar o PLD, sim", disse. Segundo ele, a mudança vai aperfeiçoar o modelo e já foi feita em outros momentos no passado. "Por essa razão, isoladamente, o PLD tende a aumentar", acrescentou.

Segundo Rufino, com vazões menores, a geração de energia dessas hidrelétricas será reduzida no submercado Nordeste e terá que ser compensada por usinas localizadas em outros submercados, como o Sudeste/Centro-Oeste, Norte ou Sul. Embora não haja risco de faltar energia, a preocupação está no abastecimento de água na região. "Não adianta secar os reservatórios, tem que regular o uso", explicou Rufino.

A decisão envolve as usinas de Sobradinho, Luiz Gonzaga, Complexo Paulo Afonso/Moxotó e Xingó. Nos próximos dois meses e ao longo de 2017, o modelo de médio prazo vai considerar uma vazão de 800 metros cúbicos para as usinas.

Para a usina de Três Marias, a vazão defluente fixa deverá ser definida pelo grupo gestor de recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. Caso o grupo não estabeleça um valor, será considerada a vazão mínima de 420 metros cúbicos por segundo.

De acordo com a nota técnica do ONS, a seca que atinge a bacia do Rio São Francisco pode levar a bacia ao colapso. "Terminado o período de chuvas na região neste ano de 2016, há perspectiva de que o ano de 2016 venha a se configurar como o pior do histórico, completando um ciclo de 4 anos desfavoráveis no histórico de vazões naturais afluentes na bacia", diz a nota.

"Desta forma, a eventual ocorrência de mais um período chuvoso desfavorável que conduza a vazões naturais afluentes muito abaixo da média histórica, como as que tem se verificado ultimamente, pode levar ao colapso o sistema de reservatórios da bacia no ano de 2017 se não forem adotadas medidas adicionais as já implementadas, enquanto se aguardam condições que permitam implementar mudanças estruturais na gestão dos recursos hídricos na bacia do rio São Francisco", diz o documento.

De acordo com o documento, a sugestão do ONS era reduzir a vazão das usinas a 700 metros cúbicos por segundo. Porém, a Chesf, dona das usinas, questionou a medida, o que adiou a decisão. A recomendação do ONS já foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia. O caso também já foi levado à Casa Civil da Presidência da República.

Embora não afete a conta de luz de forma direta, o PLD é um dos principais itens que define o sistema de bandeiras tarifárias. Quando o custo da energia no mercado à vista sobe além de R$ 211 por megawatt-hora (MWh), é acionada a bandeira amarela, que adiciona R$ 1,50 a cada 100 kilowatt-hora (kWh) de consumo na conta de luz.

Quando esse preço supera os R$ 422, vigora a bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,00 a cada 100 kWh. Se todo o parque de usinas térmicas é ligado, é acionado p segundo patamar da bandeira vermelha, que acrescenta um custo extra de R$ 4,50 a cada 100 kWh. Atualmente, o PLD está em 193,41/MWh no conjunto das regiões, e a bandeira está verde, sem cobrança extra.

Conta de luz vai ficar quase 20% mais barata em cidades do Estado de São Paulo Redução vale para clientes da Bandeirante e da CPFL Piratininga, além da Celg, de Goiás; para analista, medida pode ajudar a levar a inflação para menos de 7% no ano Fonte Anne Warth e Márcia De Chiara, Jornal O Estado de S. Paulo 18 Outubro 2016 às 20h47 17

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Notícias relacionadas Térmicas de Pecém ameaçam parar ONS investiga apagão em várias regiões do Brasil e Paraguai Foto: Divulgação

Sudeste e Centro-Oeste entram em período de queda de tarifas, diz Aneel A conta de luz de consumidores do litoral e do interior de São Paulo e de todo o Estado de Goiás vai cair no fim desta semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18, uma redução nas tarifas das distribuidoras CPFL Piratininga e Bandeirante Energia, que abastecem 55 municípios paulistas, e da goiana Celg. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, essa queda é uma tendência que deve continuar nos próximos reajustes, principalmente para as empresas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

No caso da CPFL, as quedas são de 30,22% para o consumidor industrial e de 19,47% para o residencial. Na Bandeirante, as tarifas cairão 28,64% e 19,52%, respectivamente. Na Celg, de 10,77% e 8,83%.

De acordo com o economista Luiz Castelli, da GO Associados, o corte nas tarifas de energia, principalmente nas distribuidoras paulistas, deve ter impacto direto na inflação e é mais um fator a ser levado em conta na balança do corte da taxa de juros pelo Banco Central. Como São Paulo responde por cerca de um terço do IPCA, e a energia elétrica tem peso de 3,5% no índice, o economista projeta que o impacto dessa redução pode chegar a 0,23 ponto porcentual na inflação. “Com isso, é possível que a inflação do ano fique abaixo de 7%”, diz.

Veja dicas para economizar na conta de energia elétrica Itaipu. Um dos principais motivos que explicam a redução da energia é o custo da energia de Itaipu. A tarifa da hidrelétrica caiu 32% em relação ao ano passado, em dólar. Somado a isso, a moeda americana também sofreu desvalorização em relação ao real na comparação com 2015, o que também influencia o preço. De acordo com Rufino, esse efeito está mais forte no segundo semestre. Entre as empresas que vão passar por reajuste até o fim do ano estão as distribuidoras CEEE, no Rio Grande do Sul, e a Light, no Rio. Outro fator que contribuiu para os reajustes negativos é o volume de subsídios pagos por meio da conta de luz, como os gastos com o Luz para Todos e a Tarifa Social da Baixa Renda. Embora 18

o custo dos programas sociais tenha atingido quase R$ 13 bilhões neste ano, ele ficou 31,5% menor que o de 2015.

Os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são os maiores beneficiários, pois a usina de Itaipu não fornece energia para o Norte e o Nordeste. Além disso, cerca de 80% do total dos subsídios são pagos pelos clientes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Apesar disso as contas da CEB, que atende o Distrito Federal, terão alta de 4,62% para as indústrias e de 1,04% para as residências. Uma das explicações da Aneel é que a empresa fez investimentos elevados, item que aumenta a tarifa de energia.

Para minoritários, regra de saída do Novo Mercado é um dos principais pontos da reforma A proposta prevê que 'a saída voluntária ou decorrente de reorganização societária depende de aceitação da OPA (oferta pública de aquisição de ações) ou concordância de acionistas titulares de mais de 50% ações' Fonte Fernanda Guimarães, Jornal O Estado de S. Paulo 18 Outubro 2016 às 15h58 SÃO PAULO - Em pleno processo para a reforma do Novo Mercado, segmento de mais elevadas exigências de governança corporativa da BM&FBovespa, minoritários apontam que a existência de um quórum mínimo de aceitação dos acionistas é o ponto central na atualização das regras do segmento. Na proposta de alteração feita pela BM&FBovespa é colocado que "a saída voluntária do Novo Mercado e a saída decorrente de reorganização societária depende, ainda, de aceitação da OPA (oferta pública de aquisição de ações) ou concordância expressa com a saída do Novo Mercado por acionistas titulares de mais de 50% ações em circulação", o que na prática dá mais voz aos minoritários para essa decisão.

Foto: Márcio Fernandes/ Estadão

A discussão sobre a regra de saída do Novo Mercado ganhou força mais recentemente 19

"Acredito que esse ponto que foi introduzido é algo que pode definir o sucesso ou não dessa reforma. Trazer um quórum mínimo de aprovação é um grande avanço", destaca Brunella Insper, da gestora Aberdeen. Para Brunella, a mudança seria ainda mais positiva se houvesse uma exigência de aprovação de 2/3 do capital, o que segundo ela mitigaria o risco de ambiguidade em relação ao free float da empresa.

Essa demanda dos acionistas minoritários ganhou destaque com a saída da rede de laboratórios Dasa do segmento, votada pelos controladores detentores de grande parte de suas ações. Essa facilidade de saída do segmento vem sendo ao longo dos últimos anos questionada por minoritários.

O sócio fundador da Leblon Equities, Marcelo Mesquita destaca que quando uma empresa faz sua abertura de capital no Novo Mercado e atrai assim os recursos dos investidores, as regras para a saída do segmento precisam ser "tão fortes" quanto as exigidas para a deslistagem da companhia.

Para Flavia Mouta, essa discussão sobre a regra de saída do Novo Mercado ganhou força mais recentemente e é considerada um ponto central para a reforma. "Há investidores que nos disseram que se fosse para escolher um ponto para a reforma, seria esse", disse.

Segundo ela, nas conversas que foram travadas até aqui com as companhias, a Bolsa tem argumentado que toda vez que uma empresa decide sair no Novo Mercado, o segmento sobre um revés. "Esse é um discurso muito polarizado", destacou.

Fórum de debate. A reforma das regras do Novo Mercado e do Nível 2 criou para investidores e empresas um fórum para o debate de governança corporativa, na avaliação de Flavia Mouta, da BM&FBovespa. Segundo ela, essa é uma oportunidade para que as discussões, sempre muito centradas em números e desempenho, caminhem para a esfera de melhores práticas de governança.

"Estamos buscando proximidade entre as empresas e investidores para que possa haver um diálogo sobre governança corporativa. Esta é uma oportunidade que não vemos com frequência", afirmou a executiva a jornalistas após participar de painel do Congresso de Governança Corporativa organizado pelo IBGC. Flavia detalhou que os investidores, incluindo os estrangeiros, estão atentos ao processo de modernização dos segmentos de listagem. "Esse diálogo está acontecendo e é o nosso papel fazer essa aproximação", destacou.

O procedimento de audiência pública para reforma desses segmentos foi finalizado no início de setembro. Agora, a Bolsa irá analisar as contribuições para a redação do novo regulamento.

Depois, o próximo passo será a audiência restrita, que irá de 7 de novembro até o início de fevereiro do ano que vem. Será nessa terceira fase que as companhias listadas no Novo Mercado e Nível 2 deliberarão sobre as modificações dos respectivos regulamentos de listagem. As regras, para serem alteradas, precisam do aval de dois terços das companhias listadas no segmento. Dessa forma, a aproximação dos investidores com as empresas é importante para o processo de convencimento das empresas.

Congresso aprova liberação de recursos para o Fies Repasses para instituições de ensino estão atrasados desde julho FONTE JORNAL O GLOBO, CRISTIANE JUNGBLUT 18/10/2016 ÀS 19H 36 BRASÍLIA - Depois de semanas de falta de quorum, o Congresso aprovou nesta terça-feira a liberação de R$ 1,10 bilhão para a Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de 20

Financiamento Estudantil (Fies), e outros R$ 400,9 milhões para realização do Enem, em novembro. O ministro da Educação, Mendonça Filho, estava na sessão e comemorou a decisão. O valor destinado ao Fies será utilizado para saldar taxas dos bancos que operam o programa e, dessa forma, destravar o pagamento das universidades.

Veja também: 

Número de novos alunos no ensino superior caiu em 2015, diz Censo

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Locais de prova do ENEM serão divulgados nesta quarta-feira O Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá abrir o SisFies nesta quarta-feira, a partir das 15h, para que os estudantes possam validar seus aditamentos de renovação do contrato.

A aprovação do crédito ocorreu por aclamação, votação simbólica, depois de o PT ter desistido da obstrução que fizera nas últimas semanas. O partido alegava que a atitude era uma reação à votação da PEC do teto de gastos, que foi aprovada na segunda da semana passada Os repasses de recursos para o Fies estão atrasados desde julho. Segundo entidades que representam as mantenedoras, a dívida chega a cerca de R$ 5 bilhões. Os R$702,5 milhões liberados agora serão utilizados para quitar taxas bancárias para liberar o pagamento.

O ministro da Educação disse que o problema de financiamento das bolsas estará resolvido até o final do mês de outubro. Após a liberação pelo Congresso, a medida tem agora que ser sancionada pelo presidente da República. Como o governo tem pressa, a lei deve ser sancionada pelo presidente em exercício Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que Michel Temer está em viagem ao exterior.

— Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já toma as medidas dentro do FNDE para a renovação ou complementação da renovação dos contratos. Estamos falando de um quadro geral de 1,5 milhão de contratos antigos, que precisavam de crédito suplementar para que fossem renovados, e 75 mil novos contratos para o segundo semestre foram lançados já no governo Temer. Então, a gente precisava dessa dotação orçamentária para que pudesse cumprir a agenda — disse Mendonça Filho, prometendo: — Quero tranquilizar os jovens do Brasil, os estudantes universitários: aqueles que entraram no site do MEC para pleitear recursos do Fies não terão nenhum prejuízo.

Segundo o ministro, também está garantido honrar compromissos com o Enem.

— Os recursos são suficientes para honrar os compromissos relativos ao cronograma do Enem.

Agora, temos esses dois assuntos absolutamente resolvidos. E nenhum problema orçamentário-financeiro poderá causar qualquer prejuízo no andamento do Fies ou do Enem — disse o ministro O presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, comemorou a decisão do Congresso e pediu que o processo seja agilizado: - O pleito é que o projeto seja sancionado rapidamente e que o MEC e o FNDE possam tomar providências para agilizar o aditamento, e fazer o repasse o mais rápido possível, para que as instituições possam receber até novembro.

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Segundo ele, é necessário que o MEC atualize os valores devidos para que as universidades não saiam no prejuízo.

- Estamos sem receber desde julho. Muitas instituições tiveram que ir a bancos para fazer empréstimo e pagar a folha. Muitas estão agora pagando juros. A gente espera que o governo atualize o dinheiro devido, que tenha bom senso- argumentou Diniz.

Para a diretora da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios a aprovação do crédito suplementar traz tranquilidade tanto para as instituições quanto para os alunos.

- Foi um alívio para todos os mantenedores de alunos. Para os estudantes é uma certeza jurídica de que eles vão conseguir terminar o semestre, porque eles estavam até agora de uma forma irregular- afirmou Amábile. - As instituições de ensino ganham, porque vão conseguir repor o caixa e se movimentar, principalmente agora no fim do ano, quando há muitos compromissos. A medida dá tranquilidade também para as famílias.

VERBA PARA INSTITUIÇÕES FEDERAIS Ainda nesta terça-feira, o MEC liberou R$ 742,4 milhões para instituições federais de ensino. A disponibilização do valor renderá às universidades federais R$ 522,7 milhões, e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica R$219,2 milhões.

-Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão disponível, já a partir de hoje, 100% do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e regular continuidade da prestação dos serviços- disse Mendonça Filho.

As universidades já tinham reivindicado o repasse completo dos valores previstos no orçamento para custeio. Segundo o MEC, no total, estão sendo liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados para custeio em 2015.

Premiê do Japão diz que apoia política econômica do governo Temer Em encontro bilateral, o liberal-democrata Shinzo Abe elogiou o programa de reformas e privatizações apresentado pelo presidente e por ministros brasileiros em Tóquio Fonte Andrei Netto, enviado especial, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 06h05 Notícias relacionadas: Temer foi o único dos representantes dos Brics a não ser recebido por Putin em Goa, na Índia  Temer chega a Tóquio com otimismo renovado sobre o Brasil  No Japão, Temer vai tentar contornar mal-estar deixado por Dilma  Em Tóquio, Temer diz que acusações contra ministros são 'simples alegações' 

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Foto: Shizuo Kambayashi/AP Photo

Presidente Michel Temer se reuniu com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, em Tóquio TÓQUIO - O presidente Michel Temer afirmou a líderes empresariais do Japão na manhã desta quarta-feira, 19 (horário local), que o Brasil vive um momento de estabilidade institucional e a segurança jurídica - um discurso talhado para tentar atrair mais investimentos japoneses no País. O encontro aconteceu em Tóquio e foi o segundo compromisso oficial do dia, após um encontro bilateral com o imperador Akihito, que o recebeu na residência imperial. Depois disso, o presidente se reuniu com o primeiro-ministro do País, Shinzo Abe. "Nós apoiamos a política econômica promovida pelo seu governo", afirmou o chanceler.

O encontro entre Temer e Abe, também líder do Partido Liberal-Democrata (PLD, direita conservadora japonesa), era o mais importante da agenda oficial da viagem do presidente brasileiro ao Japão. Foi a primeira vez que um chefe de Estado do Brasil realizou uma visita oficial a Tóquio em 11 anos, e a oportunidade foi encarada pelos dois lados como uma chance de apagar a má impressão diplomática deixada pelas duas viagens canceladas de última hora pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013 e 2015.

Demonstrando grande abertura ao novo presidente, Abe abriu a reunião bilateral com a presença de ministros dos dois países afirmando a Temer: "Nós apoiamos a política econômica promovida pelo seu governo".

Cerca de uma hora depois, em uma declaração à imprensa, o primeiro-ministro repetiu a avaliação, que pode ser considerada inusual em termos de diplomacia, já que de praxe os governos evitam avaliações sobre temas internos de países parceiros. "O Japão apoia a política de reformas regulatórias, a criação de novas infraestruturas e o fortalecimento de oportunidades que o presidente Temer está adotando", disse o premiê japonês.

Segundo Abe, "para as empresas japonesas o Brasil significa oportunidades". "Nessa ocasião firmamos um acordo para uma agenda na área de infraestrutura", informou, referindo-se ao "Memorando de cooperação para promoção de investimentos e cooperação econômica no setor de infraestrutura", assinado por ambos os lados. "Pretendemos que essa relação econômica se fortaleça ainda mais", reiterou.

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Temer disse ter identificado entre os empresários japoneses "um forte interesse em vários projetos do nosso Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)", que inclui 34 projetos de privatizações ou de concessões de infraestrutura em transportes e energia. "Estamos consolidando no Brasil um ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade regulatória", argumentou. "São quase 700 empresas japonesas operando no Brasil. Nós queremos que os investimentos japoneses continuem a trazer aportes para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro."

Negócios. A reunião com empresários aconteceu na sede da Keidaren, uma espécie de Confederação Nacional da Indústria (CNI) local. Temer foi recebido pelo diretor da entidade, Sadayuki Sakibara, e por dezenas de dirigentes corporativos. Do encontro também participaram ministros e empresários brasileiros que integram a delegação. Estão em Tóquio os ministros das Minas e Energia, Fernando Bezerra, e de Esportes, Leonardo Picciani, de Transportes, Maurício Quintela, de Agricultura, Blairo Maggi, e o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Além deles, participaram do encontro dirigentes de empresas como a Vale, Murilo Ferreira, e de entidades empresariais como a CNI, Robson Braga de Andrade.

Em seu discurso, Sakibara lembrou que a organização dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, evento sucederá Rio 2016, reforça os vínculos históricos entre os dois países. "Ainda existe um grande potencial para uma maior colaboração entre o Brasil e o Japão", afirmou. O dirigente lembrou que fevereiro deste ano foi assinado o Tratado Transpacífico, que estabelece uma área de livre-comércio entre a Ásia e a América, vendo um potencial também para a economia brasileira em caso de mais abertura ao comércio exterior. "O Japão deseja que o Brasil possa preparar um ambiente de comércio e investimento mais aberto."

Sakibara pediu a melhoria da infraestrutura e uma reforma tributária que facilite o acesso ao mercado brasileiro. "Sobretudo no Programa de Parcerias em Investimento (PPI), existe uma grande expectativa de colaboração entre os dois países", reiterou o dirigente. "O potencial de seu país é de extrema grandeza, com rico potencial natural, humano e tecnológico." Sakibara disse ter certeza de que Temer saberá colocar o Brasil no trilho do crescimento. "Nós vamos contribuir para o desenvolvimento de ambos os países."

Foto: Imperial House Hold Agency/AFP Photo

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Presidente também foi recebido pelo imperador Akihito no Palácio Imperial de Tóquio Um dos principais objetivos do governo brasileiro em Tóquio é atrair investimentos ao Brasil, em especial ao programa de 34 concessões e privatizações previstas pelo governo em áreas como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e energia. Em seu pronunciamento, Temer enfatizou a estabilidade e o ambiente de negócios no País. "Uma parte fundamental de nossa viagem é aquela que faz o encontro do empresariado brasileiro com o japonês. Porque isso significa desenvolvimento e crescimento para ambas as partes", afirmou.

Temer definiu o Brasil como "um grande centro de oportunidades" pronto para receber mais investimentos. "Ser simplesmente grande não basta. É preciso ser grande com estabilidade institucional e segurança jurídica. É precisamente o que nós estamos vivendo de dois meses para cá", afirmou, em referência indireta ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Temer destacou ainda o "ambiente previsível, seguro e racional" dos negócios que teria se estabelecido no País desde então.

Dilma Rousseff. Ainda em seu pronunciamento, o presidente voltou a desferir críticas indiretas à gestão de Dilma Rousseff, que teria exigido do novo governo um "recomeço" para o Brasil.

"O Japão tem longa história de envolvimento com o nosso País. E nós estamos aqui para revelar a presença de um novo Brasil. Nós até usamos a expressão 'recomeço', porque é o que exige a situação em que encontramos o governo", disse.

Outro ponto de interesse brasileiro, segundo Temer, é ampliar o comércio entre o Japão e o Brasil, que vem em trajetória descendente nos últimos seis anos, com exportações e importações em queda. Em 2011, as exportações brasileiras chegavam a R$ 9,5 bilhões, e as importações a R$ 7,9 bilhões. Em 2015, as trocas se limitaram a R$ 4,8 bilhões em exportações brasileiras, e a R$ 4,9 bilhões em importações.

PIB da China tem expansão anual de 6,7% no 3º trimestre Últimos resultados da economia mantêm o país na trajetória para cumprir a meta oficial de expansão de pelo menos 6,5% em 2016 Fonte Dow Jones Newswires 19 Outubro 2016 às 07h29   

Notícias relacionadas: Relação comercial com Índia pode se equiparar à China Na Índia, Temer fala em aumentar comércio bilateral Com compra de US$ 1,2 bilhão, chinesa CTG vira a maior geradora privada do País

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Foto: Rolex Dela Pena/EFE

Investimentos em ativos fixos urbanos apresentaram expansão anual de 8,2% PEQUIM - O Produto Interno Bruto (PIB) da China teve expansão anual de 6,7% no terceiro trimestre, segundo dados publicados nesta quarta-feira, 19, pelo Escritório Nacional de Estatísticas do país. O resultado veio em linha com a expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal e manteve o mesmo ritmo de crescimento do segundo trimestre.

Na comparação com o segundo trimestre, o PIB chinês avançou 1,8% entre julho e setembro, considerando-se ajustes sazonais. Entre abril e junho, a segunda maior economia do mundo também havia expandido 1,8% ante o primeiro trimestre.

Entre janeiro e setembro, o PIB da China registrou crescimento de 6,7% ante igual período do ano passado.

Os últimos resultados do PIB mantêm a China na trajetória para cumprir a meta oficial de expansão de pelo menos 6,5% em 2016, embora o ritmo de crescimento dos dois últimos trimestres tenha sido o mais fraco desde os primeiros três meses de 2009, auge da crise financeira mundial.

Indústria. A produção industrial da China cresceu 6,1% em setembro ante igual mês do ano passado, mostrando desaceleração ante o acréscimo anual de 6,3% observado em agosto. O resultado veio abaixo da expectativa de 16 analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam aumento de 6,4% na produção.

Na comparação mensal, a produção industrial chinesa avançou 0,47% em setembro, após registrar expansão de 0,53% em agosto.

Já as vendas no varejo chinês tiveram ganho anual de 10,7% em setembro, após crescerem em ritmo um pouco mais lento em agosto, de 10,6%. Neste caso, o desempenho do varejo em setembro veio em linha com a previsão do mercado.

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Os investimentos em ativos fixos urbanos na China, por sua vez, apresentaram expansão anual de 8,2% entre janeiro e setembro, também como previam os analistas.

Riscos. Os esforços do governo chinês para deter a desaceleração da economia, com incentivos à expansão de crédito e gastos fiscais, parece ter funcionado. Agora, a China terá que lidar com um mercado imobiliário quente, capacidade industrial inchada e um grande montante de dívidas corporativas.

Para Julian Evans-Pritchard, do Capital Economics, "a recente recuperação é, em última análise, um dado que tem sido impulsionado pelos incentivos ao crédito e pelo boom do mercado imobiliário" e alerta que, "à medida que o impulso de estímulos de política econômica começa a se desgastar, em algum momento, no início de 2017, a economia deverá abrandar novamente".

De acordo com Liu Xuezhi, do Bank of Communications, "agora que o governo está lançando medidas de controle de propriedade, a economia tende enfrentar uma desaceleração, com a queda no investimento imobiliário prevista para 2017".

Raymond Yeung, do Banking Group da Austrália e da Nova Zelândia, acredita que o governo chinês irá atingir a meta de crescimento, entre 6,5% e 7,0% em 2016. Já Bill Adams, do PNC Financial Services Group, afirma que o rápido crescimento do país foi financiado por um déficit fiscal altamente expansionista. O economista também diz que, com a intensificação do estímulo fiscal, o incentivo ao crédito está caindo. (COM INFORMAÇÕES DE VICTOR REZENDE, DA AGÊNCIA ESTADO)

Volume de serviços prestados cai 3,9% em agosto, pior desempenho no mês da série histórica Na comparação de agosto ante julho, na série com ajuste sazonal, houve recuo de 1,6%, segundo o IBGE Fonte Vinicius Neder, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 09h44  

Notícias relacionadas: Vendas do varejo caem 0,6% em agosto, diz IBGE Massa de renda cai R$ 4,39 bi com crise e obriga famílias a reduzir dívidas RIO - O volume de serviços prestados recuou 3,9% em agosto na comparação com igual mês de 2015, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação de agosto ante julho, na série com ajuste sazonal, houve recuo de 1,6%.

Este foi o 17º resultado negativo consecutivo e o pior desempenho para meses de agosto dentro da série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços, iniciada em 2012. Em julho de 2016 ante julho de 2015, a taxa foi de -4,5%.

Desde outubro de 2015, o órgão divulga índices de volume no âmbito da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Antes disso, o IBGE anunciava apenas os dados da receita bruta nominal, sem tirar a influência dos preços sobre o resultado. Por esse indicador, que continua a ser divulgado, a receita nominal subiu 2,2% em agosto ante igual mês de 2015. Com o resultado de agosto, o volume de serviços prestados acumulou queda de 4,7% no ano e recuo de 5,0% em 12 meses.

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Foto: Estadão

Volume de serviços prestados recuou 3,9% em agosto Os Jogos Olímpicos de 2016 fizeram o volume de serviços crescer 2,7% no Rio em agosto ante julho, na série com ajuste sazonal. No total do país, o volume de serviços prestados encolheu 1,6% na passagem de julho para agosto, mas o Rio foi o Estado que teve o melhor desempenho e uma das três regiões que ficaram na contramão, com resultados positivos.

"Os Jogos Olímpicos realizados no mês de agosto no Rio de Janeiro trouxeram impactos para o setor de serviços", diz nota. Um dos destaques foram as atividades turísticas, que cresceram 1,7% no Rio, na mesma base de comparação.

Crescimento industrial fica para 2018, diz CNI Robson Andrade avalia que 2017 é o ano para semear, e que retorno do crescimento só acontecerá no ano seguinte Fonte Andrei Netto, enviado especial, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 09h29   

Notícias relacionadas: Presidente da CNI minimiza ação de cassação da chapa Dilma-Temer Premiê do Japão diz que apoia política econômica do governo Temer CNI melhora projeção do PIB de 2016 TÓQUIO - A volta do crescimento da indústria no Brasil não se dará antes de 2018. Essa é a avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, que acompanhou ontem a visita do presidente Michel Temer a Tóquio, no Japão.

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Para o líder empresarial, o retorno do crescimento é moroso pela necessidade de se construir um "ambiente propício". "Essa recuperação não é imediata", entende. "O crescimento da indústria depende, além do otimismo que retornou e está retornando para o empresariado - o que já é importante -, do aumento do mercado interno e das possibilidades de exportações".

Foto: André Dusek

Temer e Robson Andrade durante reunião no Palácio do Planalto Ainda segundo Andrade, a demanda interna precisa ser reaquecida, ao mesmo tempo em que o governo precisa retomar as negociações de acordos comerciais que estimulem as vendas ao exterior. "As exportações dependem muito dos acordos internacionais que o Brasil está correndo atrás para fazer. E o mercado interno depende de confiança que está sendo readquirida, de investimentos, de geração de emprego", diz. "Eu acho que 2016 nós estabilizamos, paramos de perder. Acho que 2017 vai ser um ano em que vamos começar a plantar para recuperar, mas eu acho que o crescimento da indústria mesmo é 2018".

Sem reformas, despesas teriam de cair R$ 87 bi Estudo de ex-secretário da Fazenda indica que aprovação da PEC exigirá uma redução drástica em itens não obrigatórios até 2021 Fonte Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 06h00   

Notícias relacionadas: PEC do Teto segue para votação em 2º turno na Câmara JOSÉ PAULO KUPFER: A PEC anda Programa de repatriação já arrecada R$ 13 bi; projeto com mudanças é arquivado

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PEC do Teto vai para votação em 2º turno na próxima semana Mesmo aprovada a proposta de limitar o crescimento das despesas públicos nos próximos 20 anos, o governo ainda terá de fazer uma economia monumental para alcançar seu objetivo.

Segundo Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo Dilma Rousseff, sem reformas adicionais, seria necessário fazer uma redução gigantesca, de R$ 87 bilhões, nas despesas do governo que não são obrigatórias, o que seria inviável.

Até num cenário de aprovação de medidas extremamente impopulares, o corte das despesas necessário até 2021 seria de R$ 14 bilhões para o cumprimento do teto, de acordo com simulações feitas por Pires em estudo sobre a PEC do Teto. Ele levou em conta a reforma da Previdência, o fim do abono salarial a partir de 2018, a proibição de aumento do salário mínimo acima da inflação e a elevação para 70 anos da idade mínima para acesso aos benefícios de assistência social (Loas).

“Ainda dá tempo de mudar a PEC”, diz Pires. Para ele, o pior cenário para o País seria o governo ter de dar um sinal invertido pouco tempo depois de aprovada a PEC do teto do gasto, alterando a proposta. Essa possibilidade chegou a ser aventada pelo próprio presidente Michel Temer, que admitiu alterações das regras do teto depois de quatro, cinco anos de vigência.

Pelo texto da PEC, as despesas não poderão crescer acima da inflação por 20 anos.

Economista do Ipea, Pires defende a aprovação de um limite de gasto como importante instrumento “pedagógico”, mas defende que haja possibilidade de aumento real dos gastos pelo menos a partir do segundo ano de vigência do teto. Pelos seus cálculos, o governo já deve começar a ter problemas para administrar as despesas no segundo ano de vigência. O pesquisador avalia que a melhor solução é o teto vinculado à taxa de crescimento do PIB. Braço direito do ex-ministro Fazenda do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, Pires diz que a quantidade de reformas necessárias para adequar o crescimento corrente da despesa ao teto é enorme e improvável que ocorra. Segundo a conclusão do estudo, o limitador do crescimento das despesas proposto pelo governo pode “implodir” o Orçamento do governo federal.

Simulações feitas pelo economista indicam que a PEC produz um impacto muito grande sobre o Orçamento corrente, se nenhuma reforma ocorrer. Isso porque as despesas do governo são bastante rígidas de forma que vários itens do Orçamento crescem por regras específicas.

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Cortes. As simulações feitas até 2021 mostram que os principais itens de despesas obrigatórias continuam crescendo muito acima do limite do gasto. Nesse caso, os demais itens de despesa deverão passar por uma redução significativa. Pelos cálculos do estudo, ao final de 2021, os demais itens de despesa deverão sofrer uma redução correspondente a 2,3 ponto porcentual do PIB. Com as reformas rigorosas, os resultados indicam que ainda haverá uma queda de 1,5 ponto porcentual em relação ao PIB, apontando para a necessidade de um contingenciamento significativo de investimentos e em outras políticas sociais como Educação.

No estudo, Pires avalia que a PEC não pode ser aprovada sem que haja concordância sobre as reformas futuras que serão necessárias. “Se isso ocorrer, o Orçamento poderá implodir, com as despesas contingenciáveis ou os investimentos públicos caírem até chegar a zero”, diz o estudo.

O estudo reforça a avaliação de muitos economistas de que não basta a PEC para definir qual será a taxa de crescimento real do gasto nos próximos anos. Para o pesquisador do Ipea, a pior situação será aprovar a PEC com “a ilusão de que o gasto foi reduzido e o ajuste foi concluído”.

“Se o Congresso não concordar com a integralidade dos ajustes, uma vez aprovada a PEC, o Orçamento ficaria inviável, diz Pires.“Quem contrataria um engenheiro que começa a construir a casa pelo seu teto?”, ressalta ele no estudo. Pires trabalhou na proposta desenhado por Barbosa de impor no Plano Plurianual (PPA) limites para o aumento da despesa pública em proporção ao PIB.

Maia acerta com líderes votar mudanças na repatriação, mas recua pela 5ª vez Presidente da Câmara disse ter recebido um telefonema do ministro da Secretaria de Governo com o pedido de deixar de lado a matéria Fonte Carla Araújo e Igor Gadelha, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Outubro 2016 às 11h36

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Foto: André Dusek|Estadão

Maia chegou a acertar com líderes votar mudanças na repatriação na próxima segunda BRASÍLIA - Pouco depois de se reunir com líderes e considerar a possibilidade de pautar novamente, para a próxima segunda-feira, 24, o projeto que flexibiliza as regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse ter recebido um telefonema do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, com o pedido de deixar de lado a matéria. A nova desistência de pautar o projeto representou o quinto recuo do parlamentar em relação à votação da proposta.

"Não voltou a pauta não. Governo tem muita preocupação, não com o mérito da matéria que vai ser votada, mas com o prazo. Então não tem nada resolvido. Isso o governo tem razão e pode gerar uma instabilidade porque semana que vem já é o prazo final da repatriação e não dá pra entrar de qualquer jeito", afirmou.

Maia disse que apesar de existir um "ambiente positivo na base para votar" seria preciso alinhar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para anunciar a votação de forma coletiva e que "um movimento nosso agora pode gerar mais problema do que solução".

O presidente disse ainda que como ainda "não tem essa clareza" sobre o que acontecerá prefere dizer para "aqueles que podem nos ouvir pelos meios de comunicação que a decisão, até o momento não será modificada. Que o prazo está dado até 30 de outubro e que aqueles que têm dinheiro para repatriar que o façam até esse prazo."

Maia confirmou que havia acertado com os líderes colocar o tema em pauta novamente, mas explicou que ao sair do café da manhã recebeu a ligação de Geddel e por isso o novo recuo.

"Vamos deixar do jeito que está. Conversei com a maioria dos lideres depois da conversa que tive com o ministro Geddel, acho que tem que tomar cuidado, essa é uma matéria muito séria, muito grave para gente ficar nessa posição", disse.

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O presidente ponderou que sabe da preocupação dos governadores e prefeitos por conta da situação financeira, que o acordo construído era "muito bom", mas que é preciso tomar cuidado se não "daqui a pouco a expectativa de arrecadação com a lei pode vir até um resultado muito pior". "O governo federal está precisando de recurso, a gente não pode abrir mão destes recursos e a insegurança é muito pior do que a mudança da lei", afirmou.

Fontes do Planalto afirmam que a lei como está é adequada e que não seria necessária a mudança. Maia confirmou que o governo tem essa posição, "mas sabe que as mudanças propostas são positivas". "Isso eu já ouvi de todos os principais ministros que tratam da matéria."

Vai e volta. O primeiro recuo aconteceu na semana passada. Em 11 de outubro, o presidente da Câmara anunciou que não colocaria mais a proposta em votação, após não conseguir acordo com o PT para votação simbólica do projeto no plenário da Casa.

Na mesma semana, aconteceu o segundo recuo. Maia admitiu que pautaria novamente o projeto, desde que houvesse acordo com o PT e governadores sobre a parcela da multa arrecadada com a repatriação a que Estados e municípios teriam direito.

Na última segunda-feira, 17, porém, Maia recuou pela terceira vez. Em nome do presidente da Casa, o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmou que a proposta não seria mais votada, pois PT, governadores e União não tinham chegado a acordo.

O quarto e o quinto recuos vieram nesta quarta-feira. Pela manhã, Maia acordou em café da manhã com líderes da base aliada que pautaria o projeto na próxima segunda-feira, 24. Pouco tempo depois, porém, voltou atrás e disse que a proposta não será mais votada.

Ligado ao mercado financeiro, Maia é o principal fiador das mudanças nas regras do programa de repatriação. Na maioria das vezes, foi ele que comandou as negociações com PT e equipe econômica sobre o projeto, apesar de ter escolhido Baldy como relator.

Quedas na indústria e no varejo indicam atraso na saída da recessão

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ÉRICA FRAGA e MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 19/10/2016 às 02h00 O fim da recessão econômica, antes previsto para a segunda metade deste ano, corre o risco de ser adiado. Dados mais fracos do que o esperado sobre a atividade divulgados nas últimas semanas têm levado economistas a rever suas projeções.

A queda verificada na produção industrial e nas vendas do comércio em agosto faz com que muitos já prevejam que a economia pode repetir, no terceiro trimestre deste ano, o tombo observado nos três meses anteriores. Alguns já preveem que há risco de a saída da recessão ficar apenas para 2017.

Apesar disso, fatores como o recuo mais recente da inflação e o provável início do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, previsto para esta quarta-feira (19), deverão impulsionar a economia a partir do ano que vem, preveem analistas.

Divulgado nesta terça, o número de vendas no varejo mostrou uma queda de 0,6% em agosto ante julho. Quando se adicionam os setores de automóveis e construção civil, o recuo verificado é mais intenso e chega a 2%.

O número surpreendeu negativamente analistas, que previam uma queda menor. A persistente queda da ocupação de trabalhadores, repetida no trimestre encerrado em agosto, e o encolhimento adicional do crédito comprometeram o desempenho do setor.

Com isso, o Bradesco reviu para baixo, pela segunda vez, o PIB do terceiro trimestre. Os economistas do banco esperam uma queda de 0,8% no período, o que, se confirmado seria uma contração mais acentuada do que a vista no segundo trimestre.

Para o quarto trimestre as projeções do banco também se deslocaram para o terreno levemente negativo, na estimativa do banco (-0,2%).

Alberto Ramos, do Goldman Sachs, lembra que a crise fiscal dos Estados se soma ao contexto negativo para o consumo, devido a atrasos nos pagamentos de servidores e aposentados. Ele teme que a melhora da confiança, observada desde a mudança da política econômica, pode não se sustentar se a decepção com a atividade persistir.

"Houve uma melhora, mas ainda temos que nadar muito para chegar até a costa", diz.

Ainda que preveja uma estabilização do PIB no quarto trimestre (+0,1%), Ramos afirma ter a sensação de que o cronograma mudou com os dados recentes. "A recuperação atrasou. Há dois, três meses, o otimismo era maior."

Essa também é a opinião do ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, colunista da Folha e sócio da consultoria Schwartsman & Associados.

"Acho que a recuperação está mais longe. Não é impossível que ela comece no quarto trimestre, mas se tornou menos provável", diz. "Pode soar apenas como um ajuste de projeção, mas significa três meses a mais de desemprego para muitas pessoas."

Fernando Montero, economista da corretora Tullett Prebon Brasil, concorda que os números recentes decepcionam. Mas diz ver, como contrapartida, uma história mais forte de 35

recuperação a médio prazo, com medidas de controle dos gastos públicos, queda da inflação e corte de juros.

"A primeira votação do teto de gastos do governo nos surpreendeu positivamente e tem potencial importante para elevar a confiança e mostrar um caminho de solução para o fiscal.

Se isso tiver continuidade, o médio prazo será melhor", afirma Mauro Schneider, da consultoria MCM. O ritmo lento de retomada, diz ele, deve se estender até meados de 2017, quando se espera a volta do emprego.

Luz ficará mais barata em cidades de SP e GO a partir deste fim de semana O Brasil que dá Certo - Energia

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 19/10/2016 às 13h11 A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça (18) reduções de tarifas de três distribuidoras. Com a medida, o valor pago por mais de 6 milhões de consumidores em São Paulo e em Goiás cairá de 8% a 30% ainda neste mês.

A maior redução aprovada é da CPFL Piratininga, que atende 27 municípios do interior e do litoral de São Paulo, como Santos e Sorocaba. A partir deste domingo (23), consumidores industriais atendidos pela companhia terão redução de 30,22%, enquanto para residenciais o decréscimo é de 19,47%.

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Ainda em São Paulo, 28 cidades, entre elas São Sebastião, Guarulhos e São José dos Campos, também terão tarifas reduzidas após reajuste negativo da distribuidora Bandeirante. A conta de luz das residências atendidas será 19,52% mais barata a partir deste domingo. Já indústrias terão decréscimo de 28,64%, em média.

Em Goiás, a tarifa dos estabelecimentos atendidos pela Celg ficará mais barata a partir deste sábado (22). O preço da conta de luz cairá 8,83% em residências e 10,77% em indústrias. A empresa é responsável pelo fornecimento de energia a 237 municípios goianos, área equivalente a 98,7% de todo o Estado.

BRASÍLIA A Aneel anunciou também nesta terça um reajuste nas tarifas da CEB (Companhia Energética de Brasília). Pouco mais de um milhão de unidades consumidoras terão aumento na conta de luz a partir deste sábado.

Para residências, o aumento será de 4,61%. Já as indústrias sofrerão um acréscimo menor, de 1,04%.

Segundo a Aneel, o aumento de preço ocorre após análise dos "custos eficientes e dos investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica".

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