Resenha 20 05 2016

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

20 DE MAIO DE 2016

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Pedro Parente, ex-ministro de FHC, será o novo presidente da Petrobrás FONTE GUSTAVO PORTO E CARLA ARAÚJO - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 19 Maio 2016 às 18h 39

Executivo é atualmente presidente do conselho de administração da BM&FBovespa e substitui Aldemir Bendine, no cargo desde fevereiro do ano passado

A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira, 19, o nome de Pedro Parente como o novo presidente da Petrobrás.

Parente aceitou o cargo em reunião com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e substituirá Aldemir Bendine. Ex-presidente do Banco do Brasil, Bendine assumiu o cargo em fevereiro do ano passado em meio ao escândalo de corrupção envolvendo a estatal investigada na Operação Lava Jato - como uma alternativa para recuperar a imagem da companhia. Bendine já havia sido avisado por Temer que deixaria o cargo na semana passada e deve participar de um processo de transição com Parente.

O novo presidente da Petrobrás é atualmente presidente do conselho de administração da BM&FBovespa. Ele iniciou a carreira no setor público no Banco do Brasil, em 1971. Dois anos depois, foi transferido para o Banco Central (BC). Parente foi ainda consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas brasileiras, bem como da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

Ele foi ministro durante todo o segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). No governo FHC, atuou como chefe da Casa Civil até 2001, quando assumiu o cargo batizado de "ministro do apagão", para coordenar a equipe temporária que as cuidou das ações governo contra a crise de energia que atingiu o País naquele ano.

Já como ministro do Planejamento, Parente coordenou ainda, em 2002, a equipe de Transição entre o governo FHC e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após deixar o governo, de 2003 até 2009 foi vice-presidente Executivo (COO) do Grupo RBS. De janeiro de 2010 a abril de 2014 presidiu a Bunge Brasil e ainda o conselho da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) entre 2011 e 2014.

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Além de ser presidente do conselho da BM&FBovespa, Parente é membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC, do qual é presidente, além de ser sócio-diretor do grupo de empresas Prada de consultoria e assessoria financeira.

Pedro Parente, um técnico com experiência em crises Ex-chefe da Casa Civil no governo FH, ele coordenou a crise de energia elétrica em 2001 FONTE O GLOBO SIMONE IGLESIAS, EDUARDO BARRETO E CRISTIANE JUNGBLUT 19/05/2016 ÀS 18H 38

Pedro Parente - André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA - Formado pela Universidade de Brasília (UnB), o engenheiro Pedro Parente, que agora assume a presidência da Petrobras, é um técnico com habilidades de articulação política e experiência em crises. Foi alçado ministro da Casa Civil do então presidente Fernando Henrique Cardoso para acabar com problemas que cercavam o órgão. Parente era um técnico que sabia lidar com os políticos na Casa Civil. A partir dele, a Casa Civil ganhou um perfil mais gerenciador, mas com interlocução política.

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O engenheiro surpreendeu o mundo político com sua desenvoltura, em especial os parlamentares. Sempre manteve excelente proximidade com políticos do PSDB, mas 3

sobretudo do então PFL (hoje DEM). Era elogiado, por exemplo, pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Parente coordenou as ações do governo Fernando Henrique contra o Apagão no setor elétrico, como um ministro da crise. Ele organizou as regras do racionamento e baseou o programa nas térmicas a gás natural da Petrobras, deixando de lado a Eletrobras. Na ocasião, a estatal do setor elétrico passava por dificuldades por estar proibida pelo governo de investir em novos projetos de expansão do sistema, pois suas subsidiárias (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul) estavam sendo preparadas para serem privatizadas.

Justamente pela experiência na condução do racionamento de energia em 2001 e pelos anos que passou no setor privado desde que deixou o governo, Pedro Parente é visto como um nome que pode recuperar a Petrobras.

PROJEÇÃO À DILMA Ironicamente, o então ministro da Casa Civil acabou dando projeção nacional à presidente afastada Dilma Rousseff na época. Em coletivas sobre a crise energética, Parente sempre lembrava que o Rio Grande do Sul ficara de fora do racionamento de energia, destacando a situação de Dilma como secretária de Minas e Energia do Estado. Na época, Dilma era desconhecida da mídia nacional. A fama construída nesse período a levou para a equipe de transição de Lula, em 2002, que também se instalou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Como chefe da Casa Civil de Fernando Henrique, foi Pedro Parente quem coordenou todo o processo de transição do governo tucano para o governo do presidente Lula. Em 2002, depois da eleição, Parente montou no CCBB um espaço para a turma da transição de Lula, coordenada então por Antônio Palocci. O novo presidente da Petrobras, ao contrário de ameaças de petistas neste momento, nunca negou informações do governo a Palocci e a José Dirceu, que seriam ministros depois de Lula no Palácio do Planalto. O CCB tinha toda estrutura, como telefones e computadores, num governo de transição.

No cotidiano, Parente fazia uma dobradinha com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, hoje ministro do STF. O ministro não se furtava a dar explicações sobre as medidas legais do governo em qualquer horário. ´O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), que era vice-líder do PFL na época, lembra da atuação de Parente.

— O Pedro Parente é um craque. Tinha perfil técnico, mas com disposição para o diálogo disse Pauderney.

Depois que saiu do governo, Parente foi vice-presidente executivo do grupo RBS, onde coordenou sua reestruturação financeira. Também foi presidente da Bunge. Após deixar a companhia, em 2014, abriu a Prada Assessoria, consultoria financeira para gestão de fortunas, tendo como sócia a esposa, Lucia Hauptman.

HABILIDADE EM FINANÇAS E CORTES DE GASTOS Pesa ainda a experiência do engenheiro em organização de finanças públicas, tendo cuidado da burocracia do governo e transitar nas instâncias administrativas principalmente por sua passagem pela Casa Civil. Com especialização em controle e auditoria, Parente trabalhou no

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Banco do Brasil e foi funcionário do Banco Central, antes de assumir seu primeiro cargo na Fazenda.

Ele participou da elaboração e execução do orçamento da União durante o governo de Fernando Collor de Mello. E, posteriormente, foi consultor externo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Como secretário executivo no Ministério da Fazenda, na gestão de Pedro Malan, cuidou da renegociação das dívidas dos Estados, e acompanhou o programa de desestatização. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, articulou a aprovação da Lei de Respnsabilidade Fiscal.

Aos 63 anos, o perfil profissional do ex-ministro combina atuações tanto na esfera pública quanto no setor privado, o que pode colaborar para a gestão de uma empresa de capital misto como a Petrobras. Parente já participou do Conselho de Administração da petroleira. E integra outros como os da BMF&Bovespa e do Grupo ABC.

'Ex-faz-tudo' de FHC, Parente tem nova reviravolta em sua carreira Sergio Lima/Folhapress

O ex-ministro de FHC Pedro Parente

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DAVID FRIEDLANDER e RICARDO BALTHAZAR DE SÃO PAULO

20/05/2016 às 02h 00

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, cansou de pegar os amigos de surpresa com as reviravoltas de suas escolhas profissionais. Quando deixou o serviço público, em 2002, colegas acharam que iria tentar uma carreira política.

Mas ele saiu de Brasília, virou presidente do grupo de comunicação RBS e depois da multinacional de alimentos Bunge. Dois anos atrás, anunciou o fim de sua carreira como executivo. Falava em ficar mais tempo com a família e em aprender a pilotar aviões.

Até procurou uma escola de aviação, mas parou por aí. Virou consultor na Prada, gestora de recursos da mulher, Lúcia Hauptman, e entrou para conselhos de administração de cinco empresas.

Agora, contrariando o que tinha dito a amigos e o desejo da família, aceitou a presidência da Petrobras. Segundo uma amiga, "Pedro gosta mesmo é de adrenalina".

Na estatal, terá a missão de reanimar uma empresa que deve R$ 450 bilhões e está humilhada pelo escândalo descoberto pela Lava Jato.

Aos 63 anos, três casamentos, quatro filhos e um neto, Pedro Parente conhece e sabe operar a máquina pública como poucos, segundo ex-colegas. Começou a trabalhar aos 19 anos como caixa do Banco do Brasil, no térreo do Ministério da Fazenda. Foi para o Banco Central e teve cargos importantes nos governos Sarney e Collor.

Com FHC, foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ministro do Planejamento e da Casa Civil. Foi também o chefe do "Ministério do Apagão", grupo criado na crise energética de 2001, que derrubou a economia a e fama de bons gestores dos tucanos. A condução do episódio lhe rendeu elogios.

Um dos arquitetos da transição do governo FHC para o de Lula, ajudou a reduzir a desconfiança do empresariado com o presidente petista.

'ACORDA ASSUSTADO' O novo presidente da Petrobras não é um formulador de estratégias, segundo colegas. Seria mais um "tocador" de tarefas. Na Fazenda, Parente não era dos que mais opinavam nas reuniões com o ex-ministro Pedro Malan. "Mas dava as ordens e encaminhava as decisões", afirma um companheiro do período.

De acordo com os dois volumes já publicados dos diários de FHC, em novembro de 1995, Parente escreveu uma carta a Malan manifestando insatisfação com o trabalho.

"Ele trabalha, não dorme, acorda assustado, conta todos os problemas", escreve FHC. "Pedro Parente está amargo, e nós precisaríamos de 20 Pedros Parentes para tocar o Brasil, é difícil mesmo."

Na carta, Parente reclamava de deputados que o procuravam pedindo ajuda para usineiros em dificuldades.

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FHC também afirma que governadores reclamavam de Parente, encarregado de discutir as finanças dos Estados e renegociar suas dívidas.

Parente hesitou em voltar ao governo porque levou anos para se livrar dos processos que herdou em sua longa passagem pelo setor público. FHC recomendou a Temer seu ex-auxiliar, cotado para a Petrobras se Aécio Neves fosse eleito em 2014.

Pedro Parente diz que não haverá indicações políticas na Petrobras Sergio Lima/Folhapress

O ex-ministro Pedro Parente

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, GUSTAVO URIBE e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 19/05/2016 às 20h 46

Em sua primeira declaração pública, o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta quinta-feira (19) que definiu com o presidente interino Michel Temer que não haverá em sua gestão indicações políticas para cargos na empresa estatal.

Segundo ele, a condição facilitará as escolhas do conselho de administração da companhia nacional e influenciou em sua decisão de aceitar assumir o posto de comando.

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"Não haverá indicações políticas na Petrobras, o que foi uma orientação clara do presidente Michel Temer", disse. "Isso vai facilitar muito a vida do conselho de administração e a minha própria vida porque, se fosse o caso, o que não será, certamente não seriam aceitas", disse.

Na entrevista, Parente disse que foi uma "grande honra" ter sido convidado para assumir o cargo e reconheceu que o posto não estava em seus planos iniciais. Ele defendeu que a governança da empresa estatal seja aperfeiçoada e que ela se torne "estritamente profissional". Assim, segundo ele, haverá a possibilidade dela enfrentar seus atuais desafios.

O novo dirigente antecipou ainda que conversará com o conselho de administração antes de tomar decisão de manter ou exonerar os atuais diretores da empresa estatal. Segundo ele, os mecanismos de governança funcionarão na companhia de petróleo "como têm que funcionar em qualquer empresa de primeiro porte".

"Eu posso manter, eu posso tirar (os atuais diretores). Isso é uma prerrogativa do presidente executivo da Petrobras, registrado que isto, obviamente, é uma conversa que tem que ser aprovada pelo conselho de administração", disse.

Em nota, o presidente interino ressaltou que tem certeza que o conselho de administração da empresa "coordenará uma transição profissional e transparente".

Como a nota divulgada pelo presidente interino, Parente elogiou o atual presidente Aldemir Bendine. Segundo ele, o executivo trabalhou arduamente e sua gestão não pode ser desconsiderada. Para Temer, Bendine conduziu com "muito êxito" o início da recuperação da Petrobras.

"Bendine revelou suas qualidades de dedicado executivo, reproduzindo trajetória de sucesso antes alcançada no comando do Banco do Brasil", ressaltou o peemedebista.

Em sete meses, mais de 1 milhão de brasileiros se tornam inadimplentes FONTE MÁRCIA DE CHIARA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 19 Maio 2016 às 17h 55

Aprofundamento da crise e queda na renda são os principais fatores que levaram ao aumento do calote, aponta pesquisa da Atento RELACIONADAS:  

GALERIA: Maneiras de conseguir renda extra em meio à crise De cada dez pessoas, quatro estão com o nome sujo

O aprofundamento da crise econômica, que abalou a renda e o emprego, provocou um salto na parcela de consumidores que se consideram inadimplentes. No primeiro quadrimestre deste ano, quase a metade dos brasileiros (48%) entre 18 e 65 anos de idade tinham alguma dívida com pagamento atrasado, ante 46% em agosto do ano passado, revela uma pesquisa nacional feita pela empresa de call center Atento.

“Em sete meses, houve um avanço de dois pontos porcentuais na parcela de inadimplentes.

Isso é muito forte”, afirma o diretor executivo da companhia, Regis Noronha. Nas suas contas, esses dois pontos porcentuais correspondem a 1,128 milhão de brasileiros que se tornaram inadimplentes no período. A empresa que tem 10% dos serviços de call center direcionados a cobrança de devedores decidiu, pela segunda vez, fazer uma pesquisa de âmbito nacional a 8

fim de avaliar como anda a inadimplência e traçar um perfil dos devedores para municiar os seus clientes.

Dívida no cartão de crédito é o principal fator de calote

Neste ano, os principais motivos apontados para o aumento do calote são praticamente os mesmos de agosto do ano passado, mas a parcela de inadimplentes que alega esses fatores só cresceu. Em agosto de 2015, 13% dos entrevistados apontavam a crise como o motivo que levou à inadimplência e 31%, a queda na renda. No primeiro quadrimestre deste ano, 20% dos entrevistados indicaram a crise como fator e 37% a queda na renda.

Noronha observa que o agravamento da crise não só ampliou a inadimplência, mas também restringiu as alternativas para renegociar os atrasos e quitá-los. Na pesquisa de agosto, 48% dos inadimplentes disseram que já estavam negociando os pagamentos atrasados. Agora essa parcela que está negociando a quitação das pendências diminuiu para 43%.

De acordo com a pesquisa, o aumento do calote atingiu todas as classes sociais, mas um resultado que chama a atenção, segundo Noronha, é que até os mais ricos estão tendo dificuldade para colocar as contas atrasadas em dia. Em agosto do ano passado, 100% dos inadimplentes da classe A afirmaram que estavam negociando o pagamento das pendência.

Nas pesquisa deste ano, essa parcela era de apenas 17%. “A crise também atingiu os mais ricos”, diz o executivo.

Cartão de crédito. Quanto ao tipo de dívida que levou à inadimplência, o cartão de crédito ocupa o topo do pódio, com 67% das respostas, seguido pelo crédito pessoal (29%) e o cheque especial (27%). Em agosto do ano passado, esses instrumentos de crédito também lideravam o ranking das dívidas que levaram ao calote, mas com porcentuais menores. O cartão de crédito tinha sido apontado por 66% dos entrevistados como motivo de inadimplência, seguido pelo crédito pessoal (29%) e pelo cheque especial (22%).

Apesar de o cartão e o crédito pessoal serem apontados como os vilões do calote, essas linhas não são, do ponto de vista dos inadimplentes, prioritárias na hora de limpar o nome. O cartão de crédito aparece em terceiro lugar na ordem de importância na hora de liquidar as pendências e o crédito pessoal em sétimo lugar. Noronha observa que as prestações atrasadas do financiamento imobiliário e com a escola dos filhos ocupam o primeiro e o segundo lugar,

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respectivamente, na lista de importância do brasileiro na hora de liquidar as faturas pendentes.

Com relação ao valor da dívida em atraso, o cenário piorou em sete meses. Hoje 50% dos que estão inadimplentes têm dívidas acima de R$ 2 mil; em agosto do ano passado essa parcela era de 47%. Noronha ressalta que atualmente 40% dos inadimplentes estão com dívidas em atraso há 180 dias. “Isso é extremamente alto.”

A pesquisa mostra também que as perspectivas para o futuro não são favoráveis e o desemprego e a inflação são as principais preocupações. Em agosto do ano passado, 85% dos entrevistados estavam preocupados com o desemprego e 35% deles com a inflação. No primeiro quadrimestre deste ano, esses porcentuais subiram para 85% e 57%, respectivamente. “A população está preocupada com o futuro e começa a reduzir o custo das dívidas para evitar um aumento maior da inadimplência”, afirma o diretor da Atento.

Número de investidores no Tesouro Direto cresce quase 50% em um ano FONTE LUCI RIBEIRO - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 19 Maio 2016 às 16h 05

Investidores ativos, aqueles que de fato possuem aplicações, cresceram quase 90% em 12 meses; vendas líquidas foram de R$ 884 milhões em abril A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira que o número total de investidores cadastrados no Tesouro Direto ao fim do mês de abril atingiu 737.756, um aumento de 48,8% nos últimos 12 meses. Já o número de investidores ativos – aqueles que efetivamente possuem aplicações – chegou a 283.877, uma variação de 89% nos últimos 12 meses. No mês passado, um total de 9.563 novos investidores ativos ingressou no programa, segundo os dados divulgados.

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De acordo com o balanço, as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 1,388 bilhão em abril e os resgates totalizaram R$ 504,2 milhões. O total das vendas líquidas, portanto, somou aproximadamente R$ 884 milhões, abaixo do mês anterior, com R$ 1,002 bilhão.

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12 COISAS QUE VOCÊ NÃO SABE SOBRE O TESOURO DIRETO

Divulgação Novo queridinho da renda fixa Lançado em 2002 no Brasil, o Tesouro Direto vem atraindo cada vez mais investidores. O baixo rendimento da poupança atrelado a um aumento do custo de vida, que leva mais pessoas a buscarem proteção, são alguns dos motivos que explicam a popularização dos títulos públicos. Mas talvez você não saiba todas as peculiaridades da aplicação. Veja algumas delas.

Os títulos mais vendidos pelos investidores foram os indexados ao IPCA (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 61,8%. Os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) corresponderam a 12,0% do total e os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic), a 26,2%.

Em relação ao prazo de emissão, 20,0% das vendas no Tesouro Direto no mês de abril foram de títulos com vencimentos acima de 10 anos. As vendas de títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 17,1% e as com prazo entre 1 e 5 anos, 62,9% do total.

Estoque. Sobre o estoque, em abril o Tesouro Direto alcançou um montante de R$ 30,5 bilhões, uma alta de 4,0% em relação a março (R$ 29,3 bilhões) e de 73,7% sobre abril do ano passado (R$ 17,6 bilhões). Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 61,3%. Depois, vêm os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 20,5% e os títulos prefixados, com 18,1%.

"Em relação à composição do estoque por prazo, tem-se que 5,0% dos títulos vencem em até 1 ano. A maior parte, 49,3%, é composta por títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. Os títulos com prazo entre 5 e 10 anos, por sua vez, correspondem a 29,0% e os com vencimento acima de 10 anos, a 16,7%", detalhou o Tesouro em nota.

O Tesouro Nacional ainda destacou que "a utilização do programa por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5.000,00, que correspondeu a 68,1% das vendas ocorridas no mês". O valor médio por operação no mês, segundo o balanço, foi de R$ 12.312,19, e foram realizadas no total 112.760 operações de venda.

Anatel converte multas da Oi em investimentos de R$ 3,2 bilhões 11

Marcelo Sayão/Efe

Oi demite 2.000 funcionários em processo concentrado em áreas administrativas

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA 19/05/2016 às 19h 04

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que transforma multas da Oi em R$ 3,2 bilhões de investimentos em banda larga fixa e móvel. As multas negociadas somam R$ 1,2 bilhão.

O acordo é o resultado de extensas negociações entre a agência e a empresa devido a um grande volume de penalidades sofridas pelo descumprimento de obrigações relacionadas às concessões e autorizações detidas pela Oi. O acordo exige que a empresa oferte banda larga móvel 3G em mais 681 municípios que são atendidos apenas pelo 2G. Assim, espera que a Oi disponibilize essa modalidade de internet para 84% da população –5% a mais do que atualmente.

Na banda larga fixa, a Oi precisará investir na implantação de redes de fibra ótica e roteadores de tráfego em 500 municípios com infraestrutura deficiente.

Os investimentos precisam ser feitos em até 4 anos.

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O TAC, em alguns momentos, correu o risco de não ser celebrado. No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu as negociações por entender que o acordo era prejudicial ao consumidor.

Originalmente, Anatel e Oi trabalhavam com a possibilidade de converter as multas em descontos aos consumidores. Somente depois da determinação do TCU que as penalidades foram convertidas em investimentos.

A celebração do TAC é uma parte importante da estratégia da Oi em se valorizar. A empresa busca investidores estrangeiros dispostos a injetar dinheiro na companhia com o objetivo de destravar os planos de investimentos.

Entenda por que o rombo previsto das contas públicas chega a dobrar Alex Almeida - 5.out.2008/Folhapress

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDUARDO CUCOLO MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA e JOANA CUNHA DE SÃO PAULO 19/05/2016 às 17h 56

As estimativas sobre o rombo nas contas públicas para 2016, apresentados até o momento, variam entre R$ 96,65 bilhões e mais de R$ 200 bilhões.

O primeiro número é a projeção feita no final de março pela equipe do ex-ministro Nelson Barbosa, baseada em estimativas de arrecadação consideradas muito otimistas por vários analistas do mercado financeiro.

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Neste momento, a nova equipe econômica do governo Michel Temer prepara o documento de reavaliação bimestral sobre o comportamento das receitas e despesas e se depara com dados bem diferentes.

No início da semana, falou-se em um rombo de R$ 120 bilhões. Três dias depois, o número em discussão passou a R$ 150 bilhões, R$ 160 bilhões e, agora, já está próximo a R$ 200 bilhões.

RECEITA EM QUESTÃO Uma explicação para números tão divergentes são os parâmetros para projetar a arrecadação neste ano. Decorridos quase cinco meses completos de 2016, até a Receita Federal afirma que é muito cedo para fazer previsões.

Quando fez a última projeção, em março, o próprio governo federal colocou no projeto que alterava a meta fiscal do ano um mecanismo que previa uma frustração de arrecadação de mais de R$ 80 bilhões em relação à sua nova estimativa de arrecadação, uma perda de 10% do total previsto.

As despesas, por outro lado, estariam subestimadas. Neste ponto, a equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, colocou no projeto encaminhado ao Congresso um pedido para gastar quase R$ 20 bilhões a mais.

SURPRESAS Nesses dois meses, apareceram ainda algumas surpresas. Estados foram autorizados a praticamente suspender o pagamento das dívidas com a União e Dilma anunciou novas despesas em seus últimos dias antes de ser afastada do cargo.

A situação financeira da Eletrobras se agravou e a empresa já pediu um socorro ao governo de R$ 20 bilhões, valor que pode aumentar na medida em que títulos nos EUA vençam devido à não publicação do balanço naquele país.

Há ainda dúvidas sobre qual será a arrecadação com a repatriação de recursos no exterior. O governo colocou no Orçamento uma arrecadação de R$ 21 bilhões com multas, número que é apontado como um "chute" por algumas áreas do próprio governo federal.

O mercado financeiro faz previsões bastante díspares sobre esse valor. O Banco Paulista, por exemplo, estima que a arrecadação do governo poderá ficar entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões ao final do processo.

"Há cerca de seis meses, o governo falava em R$ 90 bilhões, depois subiu para R$ 120 bilhões.

Mas agora, com toda a mudança de governo e a demanda acima do esperado, com os advogados tributaristas e criminalistas aconselhando seus clientes a repatriarem, achamos que pode chegar a R$ 170 bilhões ou R$ 180 bilhões", diz Tarcisio Rodrigues Joaquim diretor de câmbio do Banco Paulista.

A Receita afirma que a maior parte do dinheiro só entrará nos cofres públicos no final de outubro, prazo final para adesão ao programa, o que pode obrigar o governo a rever novamente o Orçamento nos últimos meses do ano.

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O governo anterior também contava com R$ 10 bilhões de CPMF neste ano, algo com que a nova administração federal não deve mais trabalhar para 2016.

SEM PEDALADAS Outra incógnita sobre as previsões que vêm sendo anunciadas por membros do governo é sobre por que as estimativas representam, em porcentagem do PIB, quase o dobro do verificado nos últimos 12 meses.

Isso porque o deficit federal total em 12 meses seria de 2,32% do PIB, mas nesse valor está embutido o pagamento extraordinário de atrasados do governo Dilma (as chamadas pedaladas).

Descontadas essas pedaladas, o deficit acumulado em 12 meses cai para 1,34% do PIB (leia análise na coluna de Vinicius Torres Freire ). Já o governo Temer vem anunciando que o deficit ao final deste ano pode chegar a perto de 2,5% do PIB. A nova meta fiscal será encaminhada ao Congresso Nacional na segunda-feira (23) e o governo espera aprová-la no dia seguinte em um votação expressa.

Nesta sexta-feira (20), o governo publica o relatório de reavaliação do Orçamento, que trará as novas previsões de arrecadação e de gastos para este ano. Provavelmente terá de anunciar um nova corte no Orçamento, que não precisará ser implementado se o governo aprovar no Congresso na próxima semana a autorização para fechar o ano com as contas no vermelho.

Temer manda suspender patrocínio da Caixa a evento em apoio a Dilma FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ e GUSTAVO URIBE DE BRASÍLIA 19/05/2016 às 17h 33

O governo Michel Temer mandou nesta quinta-feira (19) suspender patrocínio da Caixa Econômica Federal a evento de blogueiros e ativistas contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O patrocínio da empresa estatal foi autorizado pela administração petista em março e totalizou R$ 100 mil, segundo publicação no "Diário Oficial da União".

Intitulado 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, o evento será realizado entre os dias 20 e 22 de maio, em Belo Horizonte (MG). A presidente afastada confirmou presença na abertura, na noite desta sexta-feira (20).

A programação do evento ressalta que ele discutirá "a defesa da democracia" e a "luta contra o golpismo midiático" e terá as participações de blogueiros de esquerda.

O governo interino justifica a decisão de suspender o patrocínio a uma reorganização da estratégia midiática da nova gestão, que pretende também reavaliar todos os contratos de publicidade do governo de Dilma Rousseff com veículos de imprensa, sejam eles tradicionais ou sites e blogs alinhados à gestão petista.

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O peemedebista solicitou a todos os ministérios o envio de seus respectivos planos de mídia, que sofrerão um pente-fino com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional.

Segundo a Folha apurou, toda verba destinada à área já foi comprometida pelo governo petista. Os valores totais não são conhecidos.

Só a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), por exemplo, tinha uma verba de R$ 252 milhões para este ano para publicidade institucional.

Meta fiscal incluirá aumento para o Judiciário e carência dada a Estados

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA 19/05/2016 às 20h 13

O projeto de alteração da meta fiscal, que será entregue na segunda-feira (23) pelo governo ao Congresso, vai desconsiderar possíveis prejuízos com a Eletrobras, mas conterá a "carência" de um ano que será dada aos Estados no pagamento de suas dívidas com a União. Além disso, o aumento dado aos servidores do Judiciário também constará na nova meta.

Embora a Eletrobras tenha voltado a afirmar, em comunicado, que não tem em seus contratos de financiamento obrigação de manter ações listadas na Bolsa de Nova York e, portanto, não há risco de resgate antecipado de dívidas caso as ações deixem de ser negociadas, Jucá afirmou que "há desdobramentos imprevisíveis, que não podem ser calculados no momento".

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Por isso, haverá uma ressalva no projeto de alteração na meta, que será encaminhado ao Congresso, que permitirá o abatimento do possível prejuízo, livrando o governo de um possível descumprimento.

O ministro também afirmou que o repasse de R$ 20 bilhões, pedido pela Eletrobras ao governo Dilma, não vai sair.

No caso dos Estados, Jucá afirma que o governo está negociando com eles a permissão de deixar de pagar por um ano a dívida em troca da desistência do processo movido no STF (Supremo Tribunal Federal) que troca o sistema de juros compostos pelos juros simples.

Para dar poder de negociação ao governo, ele já pretende incluir as perdas indiretas que o não pagamento das dívidas devem causar ao resultado primário.

Nesta quinta (19), Jucá se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o avisou de que o governo honrará o aumento salarial do Judiciário aprovado no Congresso.

Ainda no governo Dilma, foi aprovada a elevação dos vencimentos dos servidores do Judiciário em 20%, o que deve ser pago em 4 anos.

O projeto que altera a meta fiscal deverá ter uma aprovação expressa. O governo entrega o projeto na segunda ao Congresso, que, na terça (24), deverá votá-lo. Para isso, o Plenário vai dispensar a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento.

Meta fiscal incluirá aumento para o Judiciário e carência dada a Estados Primeira reunião do gabinete ministerial de Temer

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA 19/05/2016 às 20h 13

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O projeto de alteração da meta fiscal, que será entregue na segunda-feira (23) pelo governo ao Congresso, vai desconsiderar possíveis prejuízos com a Eletrobras, mas conterá a "carência" de um ano que será dada aos Estados no pagamento de suas dívidas com a União. Além disso, o aumento dado aos servidores do Judiciário também constará na nova meta.

Embora a Eletrobras tenha voltado a afirmar, em comunicado, que não tem em seus contratos de financiamento obrigação de manter ações listadas na Bolsa de Nova York e, portanto, não há risco de resgate antecipado de dívidas caso as ações deixem de ser negociadas, Jucá afirmou que "há desdobramentos imprevisíveis, que não podem ser calculados no momento".

Por isso, haverá uma ressalva no projeto de alteração na meta, que será encaminhado ao Congresso, que permitirá o abatimento do possível prejuízo, livrando o governo de um possível descumprimento.

O ministro também afirmou que o repasse de R$ 20 bilhões, pedido pela Eletrobras ao governo Dilma, não vai sair.

No caso dos Estados, Jucá afirma que o governo está negociando com eles a permissão de deixar de pagar por um ano a dívida em troca da desistência do processo movido no STF (Supremo Tribunal Federal) que troca o sistema de juros compostos pelos juros simples.

Para dar poder de negociação ao governo, ele já pretende incluir as perdas indiretas que o não pagamento das dívidas devem causar ao resultado primário.

Nesta quinta (19), Jucá se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o avisou de que o governo honrará o aumento salarial do Judiciário aprovado no Congresso.

Ainda no governo Dilma, foi aprovada a elevação dos vencimentos dos servidores do Judiciário em 20%, o que deve ser pago em 4 anos.

O projeto que altera a meta fiscal deverá ter uma aprovação expressa. O governo entrega o projeto na segunda ao Congresso, que, na terça (24), deverá votá-lo. Para isso, o Plenário vai dispensar a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento.

União perde R$ 12 bi com desemprego FONTE ADRIANA FERNANDES E BERNARDO CARAM – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 06h 41

Cifra, referente aos quatro primeiros meses do ano, equivale ao valor que o governo pretendia arrecadar com a volta da CPMF em 2016 BRASÍLIA - A explosão do desemprego já fez o governo perder em arrecadação tudo o que contava ganhar com a volta da CPMF em 2016. Nos quatro primeiros meses do ano, a Receita Federal perdeu R$ 12,4 bilhões por causa do impacto provocado pela queda do emprego e dos salários no recolhimento de impostos e contribuições federais.

O impacto negativo da perda de postos de trabalho nos últimos meses foi o que mais pesou para a queda de 7,91% da arrecadação do governo federal de janeiro a abril, que atingiu R$ 423,9 bilhões – o pior resultado desde 2010. Em abril, o tombo foi de 7,1%, com arrecadação de R$ 110,89 bilhões.

O recuo do emprego bate diretamente na arrecadação de contribuições previdenciárias e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). “É preciso um alerta para o tamanho do problema. A 18

perda é maior do que parece à primeira vista”, disse José Roberto Afonso, pesquisador do Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Público (IDP). O governo contava com arrecadação líquida de R$ 10 bilhões com a CPMF ao longo deste ano, lembrou.

Para Afonso, o espaço para um ajuste fiscal clássico é cada vez mais limitado, pois não há como aumentar a carga tributária sobre uma base de cálculo que está “derretendo”. Ele ressaltou que, como a alta do desemprego é “líquida e certa” nos próximos meses, o quadro vai piorar.

Desonerações. A reversão de boa parte da desoneração da folha salarial está evitando que a queda na arrecadação não seja ainda mais acentuada. Enquanto a arrecadação da contribuição previdenciária caiu R$ 7,2 bilhões (5,6%), a reversão das desonerações foi de R$ 3,2 bilhões.

Ou seja, excluído este efeito, a perda efetiva de arrecadação, que reflete mais diretamente o maior desemprego e o menor reajuste salarial, foi de R$ 10,4 bilhões, pelos cálculos do economista.

O mercado de trabalho também provocou uma queda de R$ 2 bilhões do IR retido na fonte.

Heleno Torres, professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo, explicou que a queda no emprego gera uma reação em cadeia para a arrecadação. Como efeito imediato, o impacto das demissões é percebido na queda do recolhimento previdenciário e do IRRF. Mas, com o aumento do número de desocupados, caem também a renda e o consumo, o que afeta a arrecadação de tributos que incidem sobre a produção, comércio e serviços. Assim, também recua o pagamento de impostos sobre o lucro das empresas. “O cenário é muito grave e a recuperação da arrecadação dependerá muito do emprego”, disse.

Para Torres, a entrada de dinheiro nos cofres do governo pela repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode melhorar um pouco a situação.

Mas, por enquanto, no primeiro mês de vigência da programa de repatriação, o Fisco não verificou ingresso de recursos, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias. Pelas regras estabelecidas, o contribuinte tem até 31 de outubro para aderir ao programa. “Os contribuintes, em massa, vão deixar para o final”, disse.

Caixa deve cancelar aquisição da Capgemini, diz TCU FONTE ANDRÉ BORGES - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 09h 10

Conclusão do tribunal é de que a compra, de R$ 321 milhões, foi feita para burlar a lei de licitações em contratos de tecnologia

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A corte de contas dá prazo de 90 dias para que a CaixaPar se desfaça da participação RELACIONADA: 

TCU determina paralisação de liberação de recursos para Transnordestina

]BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica anule a sociedade que firmou com a empresa de tecnologia Capgemini. A decisão da corte de contas dá prazo de 90 dias para que a CaixaPar, empresa de participações do banco estatal, faça um plano de ação para se desfazer da fatia de 22% que a Caixa adquiriu da companhia de informática em maio de 2012, por R$ 321,6 milhões.

A conclusão do TCU é de que a aquisição foi realizada, basicamente, para burlar a lei de licitações em contratos milionários de tecnologia da informação, repassando diretamente para a Capgemini os contratos de serviços de tecnologia do banco.

Ao adquirir um pedaço da companhia, à época conhecida como CPM Braxis, a Caixa teria passado a firmar acordos com a empresa sem a necessidade de fazer concorrência pública. “A empresa privada com participação estatal deve atuar em pé de igualdade com toda a iniciativa privada”, declarou em seu voto o ministro relator do caso no TCU Bruno Dantas.

Pelo acordo de acionistas firmado entre o banco e a empresa, previa-se, inclusive, uma geração de receita mínima para a Capgemini no período 2012-2018, de R$ 1,58 bilhão, sendo R$ 650 milhões exigíveis no período 2012-2015 e de R$ 930 milhões no período 2015-2018.

Para o TCU, o acordo foi feito “ao arrepio da lei, conferindo privilégios e reservando a prestação de serviços de TI (tecnologia da informação) para uma empresa privada da qual é sócia (e não controladora) e, consequentemente, alijando do seu mercado uma série de empresas que, em tese, poderiam ser aptas ao fornecimento”.

A posição foi referendada pelo ministro Bruno Dantas. “Há sérias divergências sobre a afeição societária. Tal conceito não deve servir de fundamento nem mesmo para a escolha do parceiro privado com o qual a empresa estatal fará um acordo societário e, com muito mais razão, também não pode ser invocado como fundamento para a inexigibilidade da licitação.”

Ao Estado, a Caixa informou que recorrerá da decisão do tribunal. “A participação acionária tem previsão legal que autoriza a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas de atividades complementares, inclusive no ramo de tecnologia da informação”, declarou o banco. A Capgemini não se manifestou até o fechamento desta edição.

Contrato com a IBM. Essa não é a primeira vez que a Caixa enfrenta problemas com sociedades com empresas de tecnologia, sob acusação de tentar driblar a lei de licitações. Em abril do ano passado, o TCU também determinou que o banco cancelasse uma parceria firmada com a multinacional IBM, em um contrato de R$ 1,2 bilhão.

A contratação da IBM para execução de serviços foi viabilizada a partir da constituição de uma nova empresa criada pela própria Caixa, em sociedade com a IBM. Depois de abrir a empresa, a contratação foi feita com dispensa de licitação. O tribunal entendeu que a transação foi claramente motivada para contratar especificamente a IBM, sem ter de submeter o processo à concorrência pública.

A área técnica do tribunal julgou o negócio “ilegal” e “viciado de origem”.

Prévia da inflação oficial sobe 0,86% em maio, maior patamar para o mês em 20 anos FONTE FERNANDA NUNES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 10h 14

Alta dos preços de alimentos e remédios respondeu por mais da metade do IPCA-15; no ano, índice acumula alta de 4,21%

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O preço dos remédios subiu 6,50% em maio RELACIONADAS:   

Em sete meses, mais de 1 milhão de brasileiros se tornam inadimplentes Aluguel acumula queda recorde em 12 meses Projeção para juros em 2017 cai com expectativa de inflação menor, aponta Focus

RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15(IPCA-15) registrou alta de 0,86% em maio, após subir 0,51% em abril, informou nesta sexta-feira, 20, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o maior patamar registrado para o mês de maio desde 1996 (+1,32%).

Os alimentos e os remédios foram os principais responsáveis pela alta de 0,86% do IPCA-15. Os preços dos alimentos avançaram 1,03% e os dos remédios, 6,5%. Juntos, contribuíram com 0,48 ponto porcentual na formação do índice e responderam por mais da metade, 56%, da taxa do mês.

O número de maio ficou acima das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, serviço da Agência Estado, que esperavam inflação de 0,57% a 0,81%, com mediana de 0,77%. O IPCA-15 acumula aumento de 4,21% no ano e de 9,62% em 12 meses.

Grupos. O grupo alimentação e bebidas teve impacto de 0,27 ponto porcentual, com destaque para batata inglesa (29,65%), feijão carioca (5,04%), farinha de mandioca (4,45%) e leite (2,82%).

O IBGE ressaltou ainda que a soma das altas dos remédios de maio e abril alcança 9,31%, reflexo do reajuste de 12,5%, em vigor desde 1º de abril. Em maio, a contribuição dos remédios para o avanço do IPCA-15 foi de 0,21 ponto porcentual. O grupo saúde e cuidados pessoais apresentou alta de 2,54%, a mais elevada variação dentre os grupos.

A taxa de água e esgoto, item do grupo habitação (0,99%), também foi destaque entre as principais contribuições para a formação da inflação, com impacto de 0,13 ponto porcentual. A alta atingiu 9,03% no mês, por conta da variação de 35,93% na região metropolitana de São Paulo, reflexo do fim do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água.

Entre os demais itens que pressionaram o índice do mês, os principais foram: cigarro (3,70%), telefonia celular (3,40%), automóvel usado (2,38%), TV, som e informática (2,38%), roupas de cama, mesa e banho (2,08%), leitura (1,85%), automóvel novo (1,11%), artigos de limpeza (1,10%), plano de saúde (1,06%), roupa feminina (1,05%), artigos de higiene pessoal (0,92%), mão de obra pequenos reparos (0,87%), empregado doméstico (0,87%), condomínio (0,81%), serviços médicos e dentários (0,79%) e roupa masculina (0,71%).

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Já entre os itens em queda no mês, os destaques foram as passagens aéreas, com -8,59%, e o etanol, cujo preço do litro ficou 8,54% mais barato.

Regiões. A análise por região apontou Fortaleza como a que apresentou a principal alta, de 1,19%. Os menores índices foram os de Brasília (0,55%) e de Goiânia (0,58%). Em Salvador, a alta foi de 1,13%; em Porto Alegre, de 0,98%; Rio de Janeiro, de 0,90%; Belém e São Paulo, de 0,88%; Curitiba, de 0,81%; Recife, de 0,72%; e Belo Horizonte, de 0,70%.

Em maio, IPCA-15 fica em 0,86% Fonte Comunicação Social 20 de maio de 2016

PERÍODO

TAXA

Maio

0,86%

Abril

0,51%

Maio 2015

0,60%

Acumulado no ano

4,21%

Acumulado em 12 meses

9,62%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,86% em maio e ficou 0,35 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de 0,51% de abril. Desde 1996, quando o IPCA-15 apresentou alta de 1,32% em maio, não havia registro de taxa mais elevada para os meses de maio. Mesmo com a aceleração do índice de um mês para o outro, o acumulado no ano está em 4,21%, abaixo dos 5,23% registrados em igual período do ano anterior. Considerando os últimos 12 meses, o índice foi para 9,62%, mais do que os 9,34% a que havia atingido nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2015 a taxa havia sido 0,60%. Os dados completos do IPCA-15 podem ser acessados aqui.

Os alimentos, cujos preços aumentaram 1,03%, e os remédios, que subiram 6,50%, exerceram forte pressão sobre o IPCA-15. Juntos, contribuíram com 0,48 p.p. e foram responsáveis por mais da metade da taxa do mês, 56%.

No grupo alimentação e bebidas (1,03%), que deteve 0,27 p.p. do índice, produtos básicos na mesa das famílias continuaram em alta, com destaque para a batata-inglesa (29,65%), o feijãocarioca (5,04%), a farinha de mandioca (4,45%) e o leite (2,82%).

Nos remédios, os 6,50% em maio após os 2,64% de abril resultam em um aumento de preços de 9,31% nestes dois meses, reflexo do reajuste de 12,50% em vigor a partir do dia 1º de abril.

No mês, o item remédios, com 0,21 p.p., deteve a maior contribuição individual. Com isto, saúde e cuidados pessoais foi para 2,54%, a mais elevada variação de grupo.

Variação (%) Impacto (p.p.)

Grupo Abril Maio Abril Maio Índice Geral

0,51

0,86

0,51

0,86

Alimentação e Bebidas

1,35

1,03

0,34

0,27

22

Variação (%)

Impacto (p.p.)

Grupo Abril Habitação

Maio

Abril

Maio

-0,41

0,99

-0,06

0,15

Artigos de Residência

0,28

0,55

0,01

0,02

Vestuário

0,49

0,72

0,03

0,04

Transportes

0,18

-0,30

0,03

-0,05

Saúde e Cuidados Pessoais

1,32

2,54

0,15

0,28

Despesas Pessoais

0,36

0,81

0,04

0,09

Educação

0,15

0,29

0,01

0,01

-0,96

1,26

-0,04

0,05

Comunicação

A taxa de água e esgoto, item do grupo habitação (0,99%), também se destaca entre as principais contribuições, com 0,13 p.p., vindo logo após os remédios. A alta atingiu 9,03% no mês, sob pressão da variação de 35,93% na região metropolitana de São Paulo, expressando os efeitos do fim do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água, cancelado pela Deliberação n° 641 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), de 30 de março de 2016. Isso, aliado ao fim da concessão de bônus por redução e de ônus por aumento de consumo de água, que vinha sendo praticada pelo Programa, passou a vigorar, em 12 de maio, reajuste de 8,40% sobre o valor das tarifas.

Ainda na taxa de água e esgoto, foram incorporados aumentos nas regiões metropolitanas de Fortaleza (8,42%), reflexo de parte do reajuste de 11,96% em vigor desde 23 de abril; de Curitiba (5,53%), onde, em 1º de abril, ocorreu reajuste de 10,48%; de Recife (1,35%), refletindo um resíduo do reajuste de 10,69% que vigora desde 20 de março; e de Belo Horizonte (0,46%), mostrando uma pequena parte do reajuste de 13,90% em 13 de maio, que inclui, também, revisão na estrutura tarifária praticada pela empresa de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da região.

Entre os demais itens que pressionaram o índice do mês, os principais foram: cigarro (3,70%), telefonia celular (3,40%), automóvel usado (2,38%), TV, som e informática (2,38%), roupas de cama, mesa e banho (2,08%), leitura (1,85%), automóvel novo (1,11%), artigos de limpeza (1,10%), plano de saúde (1,06%), roupa feminina (1,05%), artigos de higiene pessoal (0,92%), mão de obra pequenos reparos (0,87%), empregado doméstico (0,87%), condomínio (0,81%), serviços médicos e dentários (0,79%) e roupa masculina (0,71%).

A respeito do cigarro, a alta de 3,70% refletiu reajustes entre 3% e 14%, conforme a marca, em todas as regiões pesquisadas a partir do dia 1º de maio, além de reduções em marcas comercializadas em Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia. No caso da telefonia celular, a alta de 3,40% se deve a aumentos nas tarifas de determinada operadora no mês de abril.

Quanto aos itens que se apresentaram em queda no mês, os destaques foram as passagens aéreas, com -8,59%, e etanol, cujo preço do litro ficou 8,54% mais barato.

Sobre os índices regionais, o maior foi registrado na região metropolitana de Fortaleza, com 1,19 %, pressionado pela taxa de água e esgoto (8,42%), com reajuste de 11,96% em 23 de 23

abril, e pela energia elétrica, com 6,86%, tendo em vista o reajuste de 12,97% no valor da tarifa em vigor desde 22 de abril, combinado com queda de 8,40% da parcela referente à taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os menores índices foram os de Brasília (0,55%) e de Goiânia (0,58%).

Peso Variação Mensal (%) Variação Acumulada (%) Região Regional Abril Maio Ano 12 meses (%) Fortaleza

3,49

0,74

1,19

5,21

10,95

Salvador

7,35

0,08

1,13

4,75

9,97

Porto Alegre

8,40

0,76

0,98

4,97

10,44

12,46

0,30

0,90

4,13

9,25

4,65

0,78

0,88

4,62

10,24

31,68

0,59

0,88

4,16

9,73

Curitiba

7,79

0,47

0,81

3,55

9,71

Recife

5,05

0,30

0,72

4,21

9,63

11,23

0,66

0,70

4,05

8,37

Goiânia

4,44

0,39

0,58

3,64

9,66

Brasília

3,46

0,30

0,55

2,76

8,73

100,00

0,51

0,86

4,21

9,62

Rio de Janeiro Belém São Paulo

Belo Horizonte

Brasil

Para o cálculo do IPCA-15 os preços foram coletados no período de 14 de abril a 13 de maio (referência) e comparados com aqueles vigentes de 16 de março 13 de abril (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Mercosul precisa ser fortalecido, diz Serra FONTE SUZANA INHESTA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 08h 59

Novo ministro das Relações Exteriores defendeu ainda flexibilização do bloco para que os países-membros possam negociar acordos bilaterais

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Serra ressaltou que não haverá priorização de mercados RELACIONADAS:  

Classificando posição dos EUA como 'correta', Serra diz que críticas no exterior são 'aparelhadas' Marco Aurélio Garcia rebate Serra e ironiza ‘cabeças iluminadas’

SÃO PAULO - O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), afirmou, ontem, que o Mercosul precisa ser fortalecido e revigorado e que o Brasil vai trabalhar no fortalecimento do livre-comércio do bloco. Segundo ele, a pasta quer trabalhar ainda com a flexibilização do Mercosul para que os países-membros consigam negociar acordos bilaterais sem passar pelo bloco, o que ajudaria no objetivo do ministério de avançar em acordos desses tipos. “É possível flexibilizar e ter acordo razoável nessa matéria”, declarou a jornalistas.

O ministro participou ontem do 8.º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Diversas vezes Serra ressaltou a importância do Mercosul e comentou que o bloco é uma zona comercial mais profunda que a Aliança do Pacífico, composta por Chile, Peru, México e Colômbia, já que leva a mesma política comercial entre membros para o resto do mundo. “Por isso, que precisamos ter flexibilizações”, afirmou.

Ele ressaltou que não haverá priorização de mercados, como EUA em detrimento de China, por exemplo. “Vamos fazer uma política de escala mundial, porque o Brasil é um país de escala continental. Temos de desenvolver as relações econômicas em todas a áreas do planeta visando a exportar mais e gerar mais emprego para o Brasil.”

Pacífico. Serra reiterou que quer negociar com o mercado americano, chinês, Europa, África, Ásia e inserir o Brasil na Aliança do Pacífico, para que não vire “um novo tratado de Tordesilhas e dividir a América do Sul em Leste e Oeste”. “Depois de visitar os Estados do Mercosul vou visitar os países da aliança do Pacífico. Já recebi telefonemas de ministros da aliança, como o do Chile”, informou. Na segunda-feira, Serra viaja para a Argentina que, segundo o ministro, é prioritária para o trabalho diplomático brasileiro.

Ontem, ele voltou a afirmar que a pasta é apartidária, porque “relações exteriores têm a ver com Nação, nem com governo, muito menos com partido”. “Nos últimos anos, as relações exteriores foram contaminadas por interesses partidários. O Itamaraty deve representar a Nação, o Brasil no mundo. É órgão de Estado”, afirmou.

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Sobre acusações de que ele estaria fazendo o mesmo, Serra repudiou. “Que eles partidarizaram não tenho a menor dúvida. Agora, dizer que eu estou fazendo o mesmo é ridículo, até porque eu estou há uma semana, e não há indício disso.”

O ministro informou que pediu um estudo para o próprio Itamaraty sobre as embaixadas que o Brasil tem no mundo. “Parece que foram criadas 40, sem falar de consulados, e em alguns lugares com 30 mil habitantes”, disse, citando o caso do Caribe, onde há mais embaixadas do que na Inglaterra. “Tudo isso tem um custo e precisa ser confrontado com o que se tem.”

Sobre as notas de repúdio a Venezuela, Bolívia, Equador, El Salvador e Unasul, Serra discordou que houve carga ideológica. “Estão dizendo coisas falsas sobre o Brasil e temos obrigação de sublinhar isso apenas”.

Pauta do Congresso põe revisão de meta em risco FONTE ADRIANA FERNANDES, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES, GUSTAVO PORTO, RACHEL GAMARSKI E RICARDO BRITO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 07h 56

Primeiro teste de Temer, votação para Executivo ter autorização para déficit superior ao previsto depende de análise de 24 vetos até dia 30, ou governo entrará em 'shutdown' BRASÍLIA - A votação da meta fiscal, primeiro grande teste da gestão Michel Temer no Congresso, pode não ocorrer na semana que vem. O entrave ameaça de paralisia total o novo governo já em seu primeiro mês. Sem a aprovação da meta até o dia 30, todas as despesas da administração, mesmo as mais triviais, ficam imediatamente suspensas.

RELACIONADAS:  

Temer vai mostrar balanço com rombo deixado por Dilma Meta fiscal opõe grupos de Renan e Cunha

A tarefa do presidente em exercício de conseguir a aprovação, dentro do prazo, do projeto de revisão da meta é considerada muito difícil por líderes parlamentares. Segundo apurou o Estado, o governo vai pedir autorização para um rombo que deve superar R$ 150 bilhões nas contas deste ano. Antes de apreciar o projeto, o Congresso terá de votar 24 vetos remanescentes da presidente afastada Dilma Rousseff – alguns ainda do fim de 2015.

A decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), anunciada nesta semana, de entrar na discussão sobre a meta fiscal dará também um protagonismo maior aos deputados na votação.

Se o projeto fosse direto para o plenário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia indicar o relator. Contudo, com a decisão da CMO o relator escolhido é o deputado Dagoberto (PDT-MS), indicado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dessa forma, a negociação, programada para ser feita diretamente entre Renan e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, terá de passar pela intermediação de um deputado.

O governo Dilma enviou no fim de março o projeto fixando em R$ 96,65 bilhões o déficit para 2016. Com o processo de impeachment em curso, o pedido ficou parado no Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), participou ontem de uma reunião com Temer no Planalto. O presidente em exercício pediu que se acelere ao máximo a pauta de votação prevista para a próxima semana. “Para desobstruir a pauta, votaremos pedidas provisórias na segunda-feira e tentaremos a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a (mudança) na meta fiscal na terça-feira”, disse.

Moura avaliou, porém, que o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, e a possibilidade de os parlamentares voltarem para suas bases na véspera talvez invalide a votação da meta na próxima semana.

‘Shutdown’. Prevista para hoje, a entrevista coletiva marcada para que a equipe econômica expusesse o relatório de receitas e despesas – que servirá de base para a nova meta fiscal – foi suspensa. Jucá disse que o governo apresentará a nova meta na segunda-feira.

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Ignorando o feriado, Jucá reforçou que os ministérios trabalham para que a aprovação ocorra até sexta-feira, o que evitaria a paralisação da máquina pública – o chamado “shutdown”.

“Não vai ter coletiva porque, na realidade, a nova meta será divulgada na segunda-feira. Não adianta fazer coletiva agora”, disse Jucá após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Na semana passada, as primeiras informações do novo governo indicavam uma revisão do déficit para R$ 120 bilhões, montante que aumentou para R$ 130 bilhões e, agora, supera R$ 150 bilhões. O ministro confirmou que o rombo da Eletrobrás será incluído na proposta de nova meta fiscal com uma ressalva, uma vez que o governo não tem o número preciso para capitalização da empresa.

O impacto do impasse em torno da dívida bilionária dos Estados nas contas públicas da União é mais um fator que está sendo avaliado pelo governo. Isso deverá estar refletido já no relatório de receitas e despesas que a Fazenda prepara para amanhã.

O secretário executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, revelou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o rombo de até R$ 6 bilhões resultante dos 60 dias de suspensão do pagamento das dívidas – determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que as partes negociem um acordo – poderá ser incorporado ao déficit ou ficar como um possível risco fiscal para ser abatido da meta.

“São duas alternativas: ou a gente coloca uma estimativa, fecha um valor, ou a gente coloca isso como um risco fiscal que deveria ser considerado além da meta”, disse.

O relatório de hoje não contará com um novo contingenciamento, segundo o ministro. Jucá avalia que um novo corte só é necessário após 30 de maio e está confiante de que o Congresso aprove a alteração da meta fiscal antes dessa data. “Contingenciamento só dia 30 e com a meta aprovada”.

Bolsa sobe mais de 1% e dólar comercial cai a R$ 3,54 Petrobras sobe mais de 4% com Parente na presidência; ADRs avançam 5,61% FONTE O GLOBO 20/05/2016 ÀS 11H 14

- Xaume Olleros / Bloomberg News/20-7-2015

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SÃO PAULO - Após cinco pregões em queda, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) volta a operar com ganhos, puxada pelo desempenho das ações da Petrobras. O índice Ibovespa registrava, às 10h39m, alta de 1,10%, aos 50.681 pontos. Já o dólar comercial segue movimento externo e registra queda de 0,86%, cotado a R$ 3,538 na compra e a R$ 3,540 na venda, recuo de 0,86% ante o real.

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A Petrobras sobe sustentada pela recuperação dos preços do petróleo no exterior e pela indicação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras no lugar de Aldemir Bendine. Em relatório, a Yiel Capital vê como positiva a escolha de Pedro Parente como novo presidente da Petrobras, destacando a experiência do executivo. "Ele já foi ex-ministro no governo FH, presidente da Bunge e é o presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa. Na sua primeira entrevista, disse que não haverá indicações políticas na Petrobras", afirmaram os analistas.

As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) da estatal registram alta de 4,46%, cotadas a R$ 9,36, e as ordinárias (ONs, com direito a voto) sobem 4,17%, a R$ 11,99. Na Bolsa de Nova York, os recibos de ações (ADRs, na sigla em inglês) registravam alta de 5,61%, a US$ 6,78.

O setor de mineração também opera em alta. Os papéis preferenciais da Vale sobem 2,19% e os ordinários avançam 1,74%.

Já no mercado de câmbio, o dólar perde força em relação às moedas de países emergentes e produtores de commodities. Com isso, o “dollar index” tem leve queda de 0,05%. Guilherme França Esquelbek, analista da Correparti Corretora de Câmbio, prevê um pregão menos volátil.

Nos dois pregões anteriores, o dólar subiu com a expectativa do Federal Reserve (Fed, o BC americano) elevar os juros no curto prazo. “O mercado vai aguardar para segunda-feira a entrevista do presidente interino, Michel Temer, que anunciará um balanço da 'herança maldita', em que os números de déficit chegam a R$ 200 bilhões”, afirmou.

Na quinta-feira, a moeda fechou em alta de 0,17%, a R$ 3,571, após ter atingido R$ 3,62 na máxima.

Internamente, os investidores avaliam a operação da Polícia Federal chamada de “Clã”, que tem como objetivo avaliar o tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue as ligações do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ministro do Planejamento, Romero Jucá, ambos do PMDB. Além disso, o IPCA-15 veio acima do esperado.

União estuda reduzir dívidas dos estados, em até 80%, por um ano Equipe econômica pretende negar pedido de moratória por 12 meses FONTE O GLOBO MARTHA BECK 20/05/2016 ÀS 05H 00

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Notas e moedas de real -

BRASÍLIA - A equipe econômica já estuda conceder um alívio adicional aos governadores para evitar um agravamento da situação fiscal dos estados. A ideia é não aceitar a proposta capitaneada pelo Rio de Janeiro de que a União conceda uma moratória de 12 meses no pagamento das dívidas estaduais, mas dar um desconto generoso nesses valores a curto prazo.

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Entre as propostas que estão sobre a mesa está a de aumentar de 40% para 60%, ou até mesmo 80%, o desconto que os governadores teriam no pagamento dos débitos por um ano.

‘UNIÃO VAI TER QUE CEDER’ Uma proposta encaminhada pelo governo Dilma Rousseff ao Congresso este ano já prevê um desconto de 40% nas dívidas por dois anos. O valor do benefício, no entanto, é limitado a R$ 160 milhões por mês. Pelas contas do Tesouro Nacional, caso o texto fosse aprovado ainda no primeiro semestre de 2016, e a medida entrasse em vigor a partir de julho, o impacto sobre as contas públicas seria de R$ 3,5 bilhões este ano. A ideia em estudo é que, no primeiro ano, o desconto fosse mais próximo de 60% ou 80%.

— A União vai ter que ceder mais um pouquinho. Os estados precisam ficar um tempo sem pagar o valor cheio. E isso é importante agora. Sem eles, a economia não se recupera — afirmou um integrante do governo.

A fonte admite que essa solução prejudicaria ainda mais as contas públicas no curto prazo, mas lembra que, se a União não chegar logo a um acordo com os governadores, o assunto acabará sendo decidido pela Justiça.

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Em abril, Santa Catarina buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o estoque de sua dívida passasse a ser corrigido por juros simples e não compostos. Os ministros, então, decidiram conceder uma liminar ao estado para que o pagamento do débito catarinense pudesse ser feito com base em juros simples, sem que o estado sofresse qualquer sanção até que o mérito fosse julgado.

SOLUÇÃO MAIS RÁPIDA Na trilha de Santa Catarina, outros dez estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, recorreram ao STF e conseguiram liminares do mesmo tipo.

O Supremo chegou a começar o julgamento do mérito. Os ministros sinalizaram que não vão aceitar a tese dos juros simples, mas mostraram preocupação com o risco de os estados quebrarem. Por isso, suspenderam a análise do mérito por um prazo de 60 dias, sugerindo que União e governadores sentassem à mesa de negociação para chegarem a um entendimento.

Enquanto isso, as liminares foram mantidas.

— Se não houver uma solução negociada, o STF vai acabar decidindo sozinho. Nada impede que ele mantenha as liminares indefinidamente, e isso vai acabar sendo uma moratória também — explicou o técnico.

Na avaliação do Tesouro, como os estados não podem sofrer sanções, a decisão do STF serviu como uma espécie de moratória, pois eles podem simplesmente não pagar nada ao governo federal enquanto tiverem as liminares em mãos. Isso tem impacto mensal de R$ 3 bilhões nas contas públicas.

O tesouro quebrado Seguir repetindo que essa encrenca é consequência da recessão é conformar-se com ver apenas o peixe e não o cardume FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO Celso Ming, 19 Maio 2016 às 21h 00

A Receita Federal mostrou nesta quinta-feira mais um desempenho desastroso da arrecadação. No primeiro quadrimestre foi de apenas R$ 423,9 bilhões (R$ 427,9 bilhões, se atualizada pelo IPCA de abril de 2016), uma queda real de 7,9% sobre a obtida no mesmo período do ano passado. Foi o pior desempenho desde 2010.

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Seguir repetindo que essa encrenca é consequência da recessão é conformar-se com ver apenas o peixe e não o cardume. A queda do PIB de cerca de 4% neste ano e o desemprego, que vai saltando para 12% da força de trabalho, não explicam tudo.

Mesmo empresas em condições de pagar impostos parecem preferir usar os recursos para fazer caixa e enfrentar as penalidades da lei do que se manter em dia com a Receita.

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Arrecadação

Uma das explicações técnicas para isso é o alto custo dos financiamentos para capital de giro, hoje da ordem de 27% ao ano. Outra, é a recorrente disposição de qualquer governo em fazer acordos, conceder parcelamentos ou até anistias a passivos fiscais. Lá pelas tantas, sempre aparece um Refis aliviador. Daí por que a cultura do atraso nos recolhimentos de impostos vai ganhando corpo e aparece cada vez mais como opção recomendada por diretores financeiros e consultores em tributação.

Independentemente disso, não é de hoje que a sociedade vai sendo asfixiada pela carga tributária. Esta é a principal razão pela qual projetos de aumento de impostos e de outras derramas são tão prontamente repelidos pela sociedade, mesmo em situação de enorme penúria do Tesouro, como a de agora.

Esse assunto não se esgota por aí, envereda imediatamente para a questão do tamanho do Estado. A principal razão do enorme rombo fiscal e da incontrolada voracidade do setor público é a desproporcional importância que, desde Getúlio Vargas, vem sendo dada ao papel do Estado no processo produtivo. Isso ainda foi possível graças à apropriação pelo Estado de alguma poupança amealhada nos anos anteriores, principalmente com os institutos de aposentadoria e pensão (Iapês), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT).

Mas hoje, esses tachos estão na raspa, o Tesouro está quebrado e já não é possível expandir indefinidamente a dívida pública para garantir investimentos públicos, capitalizar estatais combalidas ou, até mesmo, contemplar projetos privados por meio do BNDES. Foi, em grande parte, esse ativismo voluntarista, perdulário e ineficaz, que inviabilizou e tirou legitimidade do governo Dilma - situação em parte reconhecida pelo Diretório Nacional do PT quando afirmou em seu último documento que demorou “a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010”.

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Por aí se vê que a dinamização das rodadas de concessão de serviços públicos, das Parcerias Público Privadas (PPPs) e da privatização de empresas estatais não é só um imperativo de uma temporária incapacidade do Tesouro de bancar tudo, mas da necessidade de dar ao Estado as dimensões e a dinâmica mais adequadas aos novos tempos.

CONFIRA:

Ilan, Ibrahim e Fischer. A nacionalidade não importa Estrangeiro no BC Houve quem estranhasse que o Banco Central do Brasil (BC) passasse a ser presidido por um estrangeiro, o economista Ilan Goldfajn, nascido em Haifa, Israel. Mas, além de não haver nada de errado nisso, também não é inédito. Em 1990, o presidente do Banco Central no governo Collor, foi Ibrahim Eris, nascido no norte da Turquia. O atual vice-presidente do Fed (o banco central dos Estados Unidos) é Stanley Fischer, nascido na então Rodésia do Norte, hoje Zâmbia, na África. Fischer foi presidente do banco central de Israel de 2005 a 2013.

Entrevista. Bruno Araújo, ministro das Cidades Segundo Araújo, é necessário tirar as amarras ideológicas e burocráticas dos programas do ministério

O governo anterior superestimava as informações boas’

‘

FONTE PEDRO VENCESLAU E MURILO RODRIGUES ALVES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 05h 00

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Araújo quer diagnóstico completo antes de agir RELACIONADA: 

Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse ao Estado ter orientado a Caixa a suspender emendas e contratos do ministério até ele ter “clareza” sobre seu orçamento. Com isso, poderia ter espaço para “escolhas” ao longo do ano. Ainda com os quadros que tinha no gabinete da Câmara dos Deputados espalhados pela mesa da sede do ministério, Araújo afirmou que é importante uma “sincronia” com as vice-presidências do banco estatal que tocam os programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O sr. encontrou muitos esqueletos no ministério?

No primeiro momento, na sexta-feira, fomos surpreendidos. Uma das principais áreas temáticas do ministério é a habitação. Havia uma decisão técnico-política importante tomada sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades, uma modalidade que representa um porcentual pequeno do programa, mas é instrumento de conexão com parte da sociedade, que são organizações não governamentais. Mudanças substanciais foram tomadas por um governo que estava sendo afastado. Nas demais áreas, não começamos a fazer a ocupação técnica para ter clareza. Tem um estoque muito grande de coisas a aprofundar. Diretrizes que estou dando para a minha equipe: tirar amarras ideológicas e burocráticas, o que dá para fazer com uma gestão mais eficiente. Se não tem dinheiro, tem de dar mais eficiência.

O documento “A Travessia Social” defende que o Minha Casa tenha foco nos pobres. Michel Temer detalhou de que forma?

Não tivemos uma conversa dessa amplitude. Ele me pediu o zelo pela manutenção dos programas sociais. Recebi o convite na quarta-feira às 19 horas e tomei posse na quinta-feira.

Num processo normal de transição democrática, a eleição é em outubro e a posse, em janeiro.

Tem um processo de desenvolvimento para já entrar com uma equipe. Aqui, entrei com o chefe de gabinete. Leva um tempo para estabelecer.

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A última meta de Dilma era contratar 2 milhões de moradias até 2018. E a do governo Temer?

Só teremos clareza quando tivermos o real estado da Nação, apresentado pela equipe econômica. A apresentação do déficit das contas públicas é a certidão de nascimento deste governo. É a referência. Se o Senado decidir pelo afastamento definitivo da presidente, ao fim de 2018 vamos poder fazer a comparação com o retrato que tivermos agora. Em relação a dimensionar tudo isso, precisaremos da clareza do diagnóstico orçamentário. Orientamos a Caixa a suspender algumas emendas e alguns contratos para que nos fosse dado o direito de avaliar como é a situação do ministério até 31 de dezembro, para nos dar espaço para as escolhas ao longo do ano.

O sr. está dizendo, então, que não há meta sem o diagnóstico?

Precisamos do diagnóstico completo da equipe econômica e a clareza interna de como ficou a execução orçamentária até aqui. Só devemos ter um desenho da situação interna ao longo da semana que vem. Precisamos compatibilizar com o diagnóstico que será feito com a equipe econômica. A partir daí, teremos elementos para o planejamento. Como vamos nos portar com essa tendência da economia em relação a entregar as metas que estavam definidas. O governo anterior sempre foi expert em superestimar informações boas e subestimar dados ruins.

O MCMV 3 tinha sido promessa da campanha à reeleição, com aumento das prestações e criação de nova faixa, entre outras novidades. Tudo será revisto?

O programa deve ser aperfeiçoado. Se chegarmos a um diagnóstico de que o MCMV 3 adotou regras absolutamente coerentes e que representa um avanço, será bem-vindo. Mas se identificarmos que há aprimoramentos para reduzir o valor final das prestações, para aumentar o porcentual de entrega, isso é factível. A administração Temer e a participação do PSDB (Araújo é deputado federal pelo PSDB-PE) neste governo tem um compromisso daqui para a frente, trazendo tudo que tem de positivo no seu bojo. Minha Casa Minha Vida 3 está submetido a um processo de aprimoramento.

O setor da construção depende muito do programa. Em quanto tempo será feita a reavaliação?

Quando eu pedi, de forma intuitiva, deduzi que levaríamos 40 dias para ter um diagnóstico. Eu e meus colegas ministros estamos construindo nossas equipes. Estamos dedicando este mês de maio à formação da equipe e ela vai mergulhar nos números e informações do ministério.

Nesse intervalo de 40 dias, vamos ter um raio X. Como resolver a falta de recursos do MCMV, já que o subsídio no faixa 1 é praticamente o valor total do imóvel?

O mais importante é que possamos criar uma relação de absoluta confiança. É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam do limite da contratação. As empresas vão poder planejar com esses números e os cidadãos que aguardam o atendimento vão poder criar uma expectativa verdadeira. Temos de ter clareza, sem criar falsas expectativas. A partir daí, para viabilizarmos novos recursos, precisaremos ter em conta os acertos ou erros das decisões macroeconômicas. Se a economia crescer, essa vai ser a principal mola propulsora dos programas geridos por nós. Qualquer engenharia financeira nova tem de ter o caráter da responsabilidade, previsibilidade e segurança para que não crie qualquer instabilidade no futuro.

O sr. já tem marcada a primeira entrega do MCMV? Há dezenas de milhares de unidades prontas, com usuários já pagando as prestações.

Brasileiros que estão olhando as casas e não podem entrar. O governo anterior não inaugurou porque esperava para saber qual ministro ia fazer a cerimônia. Levarei a proposta ao presidente Temer para que ele autorize numa única solenidade simbólica a entrega das chaves a milhares de brasileiros que não receberam ainda por motivo político.

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Universal e eficiente EDITORIAL editoriais@uol.com.br 20/05/2016 às 02h 00 Num lance de incontinência verbal típico de ministros recém-empossados, o novo titular da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o SUS não tem condições de oferecer a cobertura universal preconizada pela Constituição.

A exemplo do que aconteceu com outros de seus colegas de gabinete, Barros viu-se obrigado a recuar menos de 24 horas depois, dizendo que o sistema está estabelecido e não será redimensionado.

O ministro do dia seguinte está certo. Não há como retroceder na universalidade do Sistema Único de Saúde. Isso não significa, porém, que o modelo não precise se adaptar à realidade orçamentária.

Verdade que o SUS tem problema de subfinanciamento o que não se percebe pela simples análise dos dispêndios do país com saúde como proporção do PIB. Em 2014, foram 8,3% do PIB, nem tão longe de nações desenvolvidas conhecidos pela excelência na área, como Reino Unido (9,1%) e Noruega (9,7%).

Ocorre que, além de nosso PIB per capita ser muito menor do que o desses países, a distribuição dos gastos entre os setores público e privado resulta desigual. O SUS, que atende a 75% da população, fica com 46% do total de verbas, enquanto os demais 25% de brasileiros dispõem de 54% dos recursos.

Novas dotações orçamentárias para o SUS, todavia, não se materializarão tão cedo. Até por isso, é preciso obter ganhos de eficiência na gestão e eliminar gastos mal direcionados um esforço, aliás, que todo governo deveria promover, mesmo que não fosse pela crise econômica.

Não faz sentido, por exemplo, que pacientes busquem tratamentos diferenciados caríssimos e os obtenham por decisão judicial, enquanto faltam antibióticos para combater mazelas banais, como a sífilis. Só em 2015, o Ministério da Saúde despendeu mais de R$ 1 bilhão em decorrência de liminares.

As pessoas, naturalmente, são livres para ir à Justiça quando considerarem apropriado; é preciso, pois, mudar a cultura, muito presente no Judiciário, de que dinheiro não constitui um problema.

O SUS deve ser universal, mas nos termos definidos pelas autoridades sanitárias, segundo uma lista de procedimentos que pondere eficácia e custo como ocorre em países mais ricos que o Brasil.

Essa é apenas uma das muitas ineficiências que prejudicam o funcionamento do SUS. Na atual situação, o inevitável ajuste entre a demanda e a oferta se dá através de filas, nas quais pacientes morrem ou têm sua condição agravada por esperas que nunca terminam.

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Em vez de sugerir que os cidadãos brasileiros recorram a planos de saúde, o ministro Ricardo Barros deveria trabalhar para que o sistema entregue muito mais com os recursos de que já dispõe.

Mais coerência FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PEDRO PASSOS 20/05/2016 às 02h 00

Os primeiros sinais do governo interino de Michel Temer, especialmente no campo da economia, já representam um salto de qualidade em relação ao cenário de profunda deterioração econômica e das relações políticas e sociais no país.

Ainda falta anunciar medidas concretas que façam frente aos colossais desafios impostos pelo período de descaso fiscal, decisões equivocadas, desvios políticos e gestão letárgica que nocautearam a atividade econômica, resultando numa das mais profundas recessões de nossa história, talvez a maior.

A nova equipe responsável pela condução da economia anunciou alguns importantes princípios que podem reverter as expectativas negativas da sociedade e começar a restaurar a confiança que se esvaiu entre os agentes econômicos.

Seja pela experiência de seus membros, seja pelo currículo de bons resultados em outras situações de crise, o núcleo econômico que acaba de se formar acena com uma identidade de pensamento e capacidade de decisão poucas vezes vista na execução da política econômica de governos recentes.

Trata-se de um passo imprescindível para enfrentar problemas que exigem providências emergenciais e dar sustentação a um governo ainda em fase de afirmação.

Sem o mínimo de harmonia, não será possível encaminhar soluções para os males que afligem nossa economia. Nesse sentido, parece coerente levar para o âmbito do Ministério da Fazenda a responsabilidade pela formulação de políticas que nortearão a Previdência Social, de forma a reverter o rombo galopante que empurra o sistema rumo à inviabilidade financeira. É também um sinal de que há plena consciência de que só com a interrupção do processo de deterioração das contas públicas serão estabelecidas as condições para a retomada do desenvolvimento.

Isso pavimentará o caminho para outras medidas que, a julgar por suas primeiras manifestações, compõem o receituário da equipe econômica ora em formação e que já abordei neste espaço. Entre elas, a promoção de um processo de modernização da economia, com a abertura de mercado e outra estratégia para deslanchar o comércio exterior, com o objetivo de integrar o país à economia global.

Nesse sentido, a decisão de subordinar o centro de decisão do comércio exterior à Presidência revela uma disposição de redefinir prioridades disposição essa que deverá vir acompanhada de ações práticas ainda não conhecidas.

O mesmo princípio foi adotado para o programa de concessões em infraestrutura, peça essencial do conjunto de esforços para dotar a economia da competitividade necessária à busca de inserção global.

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Implantadas com eficiência e determinação, tais iniciativas podem constituir-se num salto de qualidade na condução da economia. A mesma clareza de objetivos e harmonia de propósitos precisa também ser estendida a outros temas estratégicos para o futuro do país. Entre eles, são absolutamente decisivas a educação e a saúde.

Tais áreas formam a espinha dorsal capaz de sustentar a transformação indispensável para a redução substantiva da desigualdade social. A rede de proteção montada nos últimos anos cumpriu papel relevante e pode ser aprimorada, principalmente neste momento de retração econômica, mas não é suficiente, por si só, para garantir a sustentabilidade do avanço social que desejamos.

A crise que ganhou contornos severos a partir de 2014 contribuiu para estabelecer o consenso em torno das soluções a serem imediatamente aplicadas nesse campo.

Cabe a nós agora construir um consenso semelhante em relação à saúde e à educação, áreas em que cresce de maneira assustadora o deficit de qualidade dos serviços e que carecem de políticas inovadoras capazes de colocar a população em primeiro lugar, enfrentando com coragem o corporativismo da máquina estatal.

Sem imposto, não vai dar FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE vinicius.torres@grupofolha.com.br 20/05/2016 às 02h 00

Dá pra entender um tanto do pânico dos economistas que acabam de chegar ao governo. A arrecadação continua a diminuir em ritmo cada vez mais rápido, mês a mês, soube-se nesta quinta (19), pela Receita.

Ainda assim, parecem espantosas as novas previsões de deficit das contas federais para este ano, que sobem a cada dia de Michel Temer. Começaram na casa de R$ 120 bilhões. Nesta quinta, estavam "perto de R$ 180 bilhões", segundo o pessoal do governo.

Isso é um deficit 90% maior que o previsto pelo governo de Dilma Rousseff. Equivale a um deficit primário de uns 2,9% do PIB. Se a revisão se confirmar, seria um repeteco de Grécia 2010 em termos de imprevisão do descalabro.

De mais preciso sabe-se que a receita caiu 7,4% em termos anuais, nos 12 meses até abril. Em janeiro, baixava ao ritmo de 5,8%. Em um ano, evaporaram cerca de R$ 102 bilhões. Todas as contas estão em termos reais: descontada a inflação.

No chute informado do governo dos últimos dias de Dilma e de muito economista do setor privado, a receita cairia de 3% a 5% ao fim deste ano. Otimismo.

Com R$ 102 bilhões dá para pagar mais de três anos e meio de Bolsa Família. É dinheiro bastante para cobrir um ano de deficit da Previdência dos trabalhadores do setor privado.

Ressalte-se que a receita líquida do governo federal não anda no mesmo ritmo da arrecadação: entram mais alguns dinheiros, saem outros. Mas o andar geral da carruagem é na direção do precipício.

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A receita cai cada vez mais rápido mesmo com as tentativas de elevar a arrecadação, medidas baixadas no ano passado. Algumas desonerações (reduções) de impostos não estão funcionando.

Tanto faz a alíquota, as empresas não faturam ou, em muitos casos, preferem adiar o acerto de contas com a Receita. Não pagar imposto é muitíssimo mais barato do que pegar dinheiro emprestado no banco para fechar as contas.

Trata-se de alerta para quem imagina que será possível cobrir rombos com o fim das desonerações –algum se pode arrecadar, mas não grande coisa. Por vezes, simplesmente não há faturamento para pagar tributo.

Outros devaneios, passados e presentes, como fazer dinheiro com a Cide, se frustraram. O "imposto da gasolina" rendeu até agora, neste ano, R$ 1,9 bilhão –extrapolando, não dá R$ 6 bilhões por ano. No ano passado, esperava-se fazer uns R$ 12 bilhões anuais com esse tributo.

Mesmo que a cobrança fique mais pesada neste ano ou no próximo, a receita faria apenas coceira no deficit monstruoso.

Até março, o deficit anual do governo federal estava em 2,3% do PIB. Mas aí está embutida a despesa extraordinária do pagamento das pedaladas, que o governo foi obrigado a fazer em dezembro.

Sem isso, o deficit estaria em 1,3% do PIB. Como o deficit chegaria a 2,9% do PIB, mais quase R$ 96 bilhões, até o final do ano, como vai chutando o governo Temer?

Afora a necessidade óbvia de enfim acertar e explicitar as contas depois da bagunça Dilma Rousseff, o número importa para se saber do futuro. Quer dizer, o quanto é possível esperar de deficit "normal", recorrente, sem esqueletos no armário. De qualquer modo, parece quase impossível atravessar esse desastre fiscal sem um aumento brabo de impostos.

O que o brasileiro quer?

FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Fernando Dantas 20 Maio 2016 às 05h 00

O recém-iniciado governo de Michel Temer já deu mostras claras da sua estratégia de jogo. O presidente em exercício reuniu um time em que, na área econômica, foram escaladas estrelas técnicas e, na área política, raposas e representantes tradicionais dessa atividade no Brasil, com todos os seus velhos vícios. À primeira vista, parece que o governo Temer montou um Ministério basicamente político, com uma pequena exceção na Fazenda (secundada por Planejamento e Banco Central), onde se concentram técnicos de alta qualidade. Mas não é bem assim. Na verdade, no Brasil de hoje, o ministro da Fazenda é quase um primeiro-ministro, e pode muito bem dar a tônica de um governo, especialmente se for talentoso para tanto. Meirelles, com uma personalidade pública forte, que sabe preencher espaços, tem tudo para exercer esse papel no novo governo.

Assim, entendido o equilíbrio entre o econômico e o político no governo, fica mais clara a aposta de Temer. De um lado, a formulação de uma política econômica por técnicos de orientação liberal e ortodoxa que, de acordo com os próprios pares, estão entre os melhores do País. Do outro, um time de políticos experimentados em todos os tipos de jogo do Congresso – tanto os que servem ao programa de governo como aqueles em causa própria –, cuja missão é fazer com que o máximo das duras medidas de austeridade da equipe econômica seja aprovado no Legislativo.

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Será que esse personagem, o povo, vai apoiar ou rejeitar as reformas econômicas? É um plano que faz sentido, uma vez que é muito difícil imaginar qualquer outra estratégia que retenha mínimas chances de sucesso na atual conjuntura política e econômica nacional.

Se Temer montasse um gabinete de ilustres especialistas em cada pasta, e as propostas da área econômica viessem a ser destroçadas pelo baixo clero, enfurecido por ter ficado fora do Ministério, o barco do governo, provavelmente, iria a pique com todos os luminares que oportunisticamente não tivessem saltado fora antes.

Além disso, o próprio presidente em exercício é um exemplar típico do político brasileiro tradicional que pulula em seu Ministério. Temer, portanto, nada mais está fazendo do que jogar o jogo que conhece, com os jogadores que conhece.

Mesmo que faça sentido, entretanto, nada garante que a estratégia vai dar certo. Muito já se falou e escreveu sobre os riscos: a piora do instável cenário econômico externo, avanços da Lava Jato num Ministério nada invulnerável aos homens da lei, a deplorável influência de Eduardo Cunha manifestada na escolha de André Moura (PSC-SE) como líder do governo na Câmara e a possibilidade de derrotas de medidas politicamente difíceis no Congresso – diante da pressão de grupos organizados tanto contra cortes de gastos como contra aumento de impostos.

Mas talvez a variável mais importante para determinar o sucesso ou o fracasso de Temer seja aquela que vem sendo a mais difícil de interpretar por intelectuais e especialistas: a vontade do povo brasileiro. Desde 2013, esse personagem já saiu às ruas para exigir serviços públicos melhores e mais baratos, enfureceu-se com a corrupção, demonstrou grande rejeição ao sistema político como um todo e dividiu-se entre uma grande maioria e uma relevante minoria para, respectivamente, pedir a saída de Dilma ou defender a sua permanência.

Será que esse personagem, o povo brasileiro, vai majoritariamente apoiar ou rejeitar o plano de grandes reformas econômicas – duras a princípio, mas que devem abrir novos horizontes de crescimento – tocadas pelos mesmos personagens de sempre da política? O eleitorado não votou nesse projeto, mas dada a calamitosa crise atual, não é impensável que o apoie ou pelo menos o tolere. Também não é impensável que o rejeite. Essa é a grande interrogação que até agora ninguém conseguiu responder satisfatoriamente.

Deixem o Marco Civil em paz FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Pedro Doria 20 Maio 2016 às 05h 00

Antes de ser afastada do governo, a presidente Dilma Rousseff assinou papéis de todo tipo e em quantidade. Uns eram coisas importantes, que ela já devia ter assinado há muito, mas não fizera. Outros são lances de sabotagem para emperrar o governo de seu vice. É fundamental distinguir um tipo de papel do outro. Ali no meio está a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). Pessoas ligadas ao presidente interino já sugeriram repensar esta lei. Quem pressiona são as empresas de telecomunicações, que não gostam da lei da internet. Para o resto do Brasil, porém, é uma lei padrão primeiro mundo.

O problema das teles está na banda larga fixa que alimenta empresas e residências. Hoje, pagamos todos um quinhão pela velocidade de rede que escolhemos. Quanto mais rápido, mais caro. As empresas querem incluir um custo a mais. Teremos um limite de download, como ocorre no celular. Gastou tudo lá pelo dia 20, paga mais ou fica sem. Empresas que precisam de tráfego intenso e constante de dados terão seu custo aumentado. Em plena crise.

Não é que o serviço seja honesto. A velocidade média da banda larga no Brasil está muito abaixo do padrão europeu, americano e até mesmo chinês. Além disso, uma regulamentação feita de mãe para filho pela Anatel fixa como mínimo de entrega 10% da velocidade contratada. Quem paga 20Mbps e só recebe 2Mbps não pode reclamar.

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A história de como o MCI foi aprovado na Câmara dos Deputados se confunde com o momento político que vivemos. Quando ainda era Líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha começou a reunir um grupo de parlamentares ao seu redor para derrubar a lei que terminou aprovada. No início de sua extensa carreira, ele havia sido presidente da Telerj. Na última eleição, Cunha recebeu uma doação oficial e R$ 900 mil da Telemont, empresa que fornece serviço para todas as teles.

As teles já são consideradas as piores concessionárias de serviços públicos no Brasil Naquela briga, Cunha perdeu por três motivos. O primeiro foi que partidos de oposição compreenderam que, como estava a lei, ela assegurava direitos essenciais a todos no século 21. Em segundo porque, entre 2013 e princípio de 2014, o principal líder de seu partido, Michel Temer, não queria uma briga com o PT. Queria permanecer candidato a vice. E, em terceiro, porque mais ou menos naquela época explodiu a história da espionagem digital americana no Brasil. A lei trazia artigos importantes para a defesa do País.

Aquele grupo de deputados, no entanto, serviu mais tarde de base para Cunha se tornar presidente da Câmara, foi fundamental no processo de impeachment e, hoje, torna-se o novo Centrão que ora ameaça, ora serve de base, ao governo interino.

O MCI não voltará para a Câmara e aqueles deputados não tocarão nele. Quem pode modificálo é o Presidente da República, por meio da regulamentação. Acaso seja confirmado na presidência ao fim do julgamento no Senado, Michel Temer terá muitas brigas por comprar.

Reformas, claro, mas principalmente reencaminhar o País para um tipo de gestão econômica que permita o crescimento. O risco não poderia ser mais sério: é o de terminarmos a segunda década do século com o mesmo PIB que começamos.

As teles já são consideradas as piores concessionárias de serviços públicos. Aumentar o custo da internet não será apenas uma bofetada na cara do cidadão mal atendido. Será, também, um aumento de custo absurdo para os setores da economia que dependem de informação. Ou seja, todos os setores que representam o futuro do Brasil.

Fabricantes de eletroeletrônicos devem voltar a investir em 2017 FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 20/05/2016 às 03h 00

A maioria dos executivos das empresas de eletroeletrônicos já demonstra acreditar em uma recuperação da economia e diz pretender voltar a investir a partir do ano que vem, segundo a Abinee (que reúne as fabricantes do setor).

Das companhias que suspenderam aportes em aumento da capacidade produtiva até abril deste ano, 47% planejam retomá-los a partir de 2017; 33%, em 2018.

"Os números nos surpreenderam e mostram uma reversão de expectativas, apesar das mudanças econômicas ainda serem embrionárias", diz Humberto Barbato, presidenteexecutivo da entidade.

A produção do segmento elétrico e eletrônico encolheu 26,8% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2015 -queda maior que a da indústria geral (11,7%) e a de transformação (11,1%) no período.

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"O ano passado foi bem ruim no mercado interno e, por não termos vocação exportadora, agora tentamos retomar destinos, mas ainda se olha para o comércio exterior apenas quando o Brasil vai mal", diz Barbato.

No varejo, o setor também sentiu a crise, como a maior parte do comércio, mas tende a se sair melhor nos próximos meses caso a economia mostre sinais de recuperação, analisa Christian Travassos, da Fecomércio-RJ. Ainda em fevereiro, 17% dos brasileiros queriam comprar bens duráveis e, desse percentual, a maioria pensava em eletrônicos, aponta pesquisa da entidade em parceria com a Ipsos. "O consumidor só precisa se sentir confortável", diz.

ZONA DE CONFORTO O grupo paranaense de supermercados Condor vai investir R$ 30 milhões para a abertura de uma nova unidade em Curitiba.

"Por sermos de um Estado em que o setor agrícola tem peso, nosso cliente sentiu a crise um pouco menos e não mudou tantos hábitos de consumo", diz Pedro Joanir Zonta, presidente da rede.

A empresa inaugurou nesta semana sua primeira unidade fora do Paraná, um hipermercado na catarinense Joinville (a 133 km da capital paranaense), com aporte de R$ 50 milhões.

Guilherme Pupo - 28.abr.2010/Folhapress

Pedro Joanir Zonta, presidente da rede de supermercados, em Curitiba

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"Além de ser um centro importante da região Sul, Joinville será um campo de provas, onde iremos testar a aceitação do nosso nome em um outro Estado."

O plano é abrir lojas em um raio de 200 km de Curitiba, que concentra a maioria dos mercados da marca.

O Condor também estuda abrir mais postos de combustível com sua bandeira. "Temos um hoje, que tem se saído bem. É a metade do investimento de um supermercado e fideliza o cliente."

42 é o número de lojas da rede

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FILA NO NOVO GOVERNO EXPECTATIVAS DO SETOR DE SEGUROS Além da melhora da economia, a principal demanda das seguradoras é ter na Susep um órgão regulador mais independente, a exemplo do modelo da ANS (agência da Saúde).

"Pleiteamos uma regulação forte, independente, profissional, com pessoas com reconhecimento, sabatinadas pelo Senado", diz Márcio Coriolano, presidente da CNSeg. "Não há mandato na Susep [órgão regulador do segmento] por não ser autarquia ou agência.

Gostaríamos de ter os parâmetros da ANS." Outra solicitação é mais flexibilidade.

"O consumidor está fragilizado com a crise e quer opções. O regulador teria de ter um espírito mais empreendedor para formular produtos com menos coberturas e menos onerosos."

QUEIMA DE ESTOQUE Foi prorrogado por seis meses o prazo para que fabricantes de artigos de higiene e cosméticos infantis se adequem às novas regras da Anvisa, definidas em abril de 2015. À época, a indústria havia pedido dois anos à agência, que concedera apenas um, diz o presidente da Abihpec (entidade do setor), João Basilio.

"Mas, com a crise, os estoques se acumularam nas fábricas. O impacto de descartar esses produtos agora seria de ao menos R$ 10 milhões."

A extensão foi considerada positiva por Fernando Vianna, do Siqueira Castro Advogados. "Uma mudança como essa, que afeta toda a cadeia, requer um prazo razoável."

CONEXÃO DE BILHÕES A universalização do acesso à internet injetaria US$ 152 bilhões (cerca de R$ 542 bilhões) no PIB brasileiro até 2020, de acordo com estudo da consultoria PwC. "É um processo que se dá ao longo de anos", diz Ivan de Souza, sócio da firma.

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Além dos canais virtuais de educação, que ajudam a qualificar a força de trabalho em outras regiões do país, a ampliação do mercado consumidor on-line é outro fator apontado por Souza como gerador de riqueza ao país.

A maior barreira é o custo: para que 80% da população tivesse acesso, os preços dos pacotes no país teriam que cair 68%, aponta a pesquisa.

No apagar... A Petrobras Distribuidora pretende divulgar nesta sexta-feira (20) mais medidas de controle e regulação interna na companhia. A atuação do conselho de administração será reforçada. ...das luzes Além de novas atribuições do conselho, haverá um limite para as decisões da diretoria-executiva da BR Distribuidora.

Governo Temer é o que tem para hoje FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOEL PINHEIRO DA FONSECA 20/05/2016 às 02h 00

Michel Temer não é o presidente ideal de ninguém -nem da oposição a Dilma nem dos 54 milhões de eleitores que efetivamente votaram nele para vice-, mas tem se saído melhor do que o esperado. Os primeiros dias da nova gestão mostram o que se pode esperar de um governo interino que assume o comando do Brasil na pior recessão de nossa história.

As críticas até agora, por outro lado, dão a medida do descolamento do petismo em relação ao mundo real. Ao invés de atentar para o evidente fisiologismo de muitas das escolhas, critica a falta de mulheres no ministério e a fusão da Cultura com o Ministério da Educação perfumarias simbólicas que constituem o campo de luta preferencial do PT e de seus defensores: o investimento no símbolo, na aparência, como substituto da realidade.

Os 11 milhões de desempregados (homens e mulheres) importam menos que a composição sexual dos ministérios. O resultado disso é que, na nomeação de Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do BNDES, ressalta-se mais o seu gênero do que seu currículo invejável na gestão privada e pública.

O grande mérito do governo Temer será no campo econômico, para o qual selecionou referências da área. Com Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), Mansueto de Almeida (secretário de Acompanhamento Econômico) e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central), teremos uma equipe disposta e capaz de recolocar o Brasil nos trilhos da responsabilidade fiscal e monetária.

Até a própria Dilma reconheceu, a contragosto, que o Brasil precisa urgentemente de um ajuste para corrigir os erros dos anos anteriores. Um ajuste fiscal baseado em cortes de gastos e aumento da eficiência do Estado (embora dificilmente escapemos da CPMF), mais alguma privatização de relevo, são caminhos realistas.

Com a recuperação da confiança de investidores, o reequilíbrio macroeconômico e a diminuição de nossa dívida, poderemos finalmente retomar a trajetória de queda dos juros.

Os grandes gargalos do Brasil, no entanto, seguirão intocados: nossos impostos descomunais, tanto no peso quanto na complexidade; nossa lei trabalhista arcaica, que produz 10% de desemprego e, entre os empregados, 40% de informalidade; gastos estatais que, por lei, não 43

param de crescer; a imensa dificuldade de se empreender no Brasil; os privilégios do funcionalismo público; o saneamento básico sofrível; e, é claro, a educação básica deplorável.

Esses são os desafios que o Brasil como nação precisa enfrentar. É difícil prever como um governo que já nasce desgastado com a opinião pública e refém de alianças partidárias do Congresso dará conta de missões desse porte. A "ponte para o futuro" nos reconecta aos avanços que foram abandonados pelo governo petista, mas não será capaz de nos levar para além deles.

Há também toda uma agenda de reforma política que se tornou urgente desde os protestos de junho de 2013. A população está alienada de seus representantes e assiste ao jogo político com um misto de indignação e incredulidade.

O PMDB de Temer é, contudo, constitutivamente incapaz de levar adiante qualquer abertura da política à população, justamente por ser o principal beneficiado e causador do fisiologismo estrutural.

Temer não é a primeira opção de ninguém, mas é o que tem para hoje. Dá motivos para um otimismo moderado. Se bem-sucedido, devolverá ao Brasil a capacidade de escolher seu caminho.

O gigante era gordo demais e, na hora de levantar, rompeu o ligamento do joelho. Temer o coloca na fisioterapia. Dar o primeiro passo à frente em muitos anos e escolher a rota da nova caminhada serão decisões para as urnas em 2018.

JOEL PINHEIRO DA FONSECA, 30, é economista, mestre em filosofia pela USP. Trabalha na comunicação do Partido Novo

Engenho e arte na saída do atoleiro FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Rogério L. Furquim Werneck* Opinião Economia, 20 Maio 2016 às 07h 53

Para sair de um atoleiro é preciso calma, engenho e arte. Improvisar e tentar sair na marra costuma ser receita certa para afundar mais na lama. Dilma Rousseff que o diga.

Conseguirá Michel Temer tirar a economia brasileira do enorme atoleiro em que Dilma a deixou? Tomara que sim. Mas é bom não ter ilusões sobre as proporções do desafio que tem pela frente, a exiguidade do tempo com que efetivamente conta, a precariedade dos recursos políticos a que terá de recorrer e as problemáticas fragilidades inerentes a seu governo.

Em meio a todas essas dificuldades, é animador constatar que o novo governo parece ter percebido, com muita clareza, que o âmago do gigantesco desafio que terá de enfrentar é a penosa reconstrução das finanças públicas. E ainda mais animador saber que o núcleo da nova equipe econômica, em Brasília, contará com profissionais tão qualificados como Ilan Goldfajn, Mansueto Almeida, Marcelo Caetano e Marcos Mendes.

Tendo em vista a devastação do quadro fiscal, ninguém espera, em sã consciência, que o reparo possa ser feito num par de anos. O que, sim, talvez se possa esperar é que o governo seja capaz de promover um choque de confiança decisivo, que desencadeie um círculo virtuoso que, aos poucos, na esteira de melhora persistente das contas públicas, permita vislumbrar a restauração da sustentabilidade fiscal em prazo um pouco mais longo.

Trata-se de viabilizar uma sequência de medidas que possam dar sinais críveis de que a deterioração das contas públicas pode ser revertida. E de que Temer está efetivamente empenhado na mudança do regime fiscal. O ideal seria que o governo pudesse anunciar essa 44

sequência de medidas tão logo quanto possível, mesmo tendo em conta que muitas não poderão ser implementadas de imediato. Um plano de jogo claramente explicitado, que elimine temores de surpresas e improvisações, seria um grande avanço. É inevitável que boa parte dessas medidas requeira a aprovação de emendas constitucionais, que podem pôr à prova o apoio do novo governo no Congresso e exigir mais tempo do que Temer efetivamente tem.

Caso Dilma seja afastada de vez, como parece provável, Temer terá pouco mais de 31 meses de mandato. E, de agora até outubro, terá de lidar com um calendário atribulado, fadado a lhe dificultar as negociações com o Congresso, justo quando elas deveriam ser mais intensas: interinidade até ao menos setembro, quando o Senado deve se pronunciar sobre o impeachment, paralisação parcial do País com a Olimpíada e mobilização dos parlamentares com as eleições municipais, a partir de agosto. 2017 poderá ser um ano menos conturbado.

Mas, já em meados de 2018, o Congresso estará totalmente mobilizado com as eleições.

Temer pode ficar tentado a se animar com a lembrança de que Itamar Franco contava, de início, com um mandato ainda mais curto, de 27 meses. E de que ainda se deu ao luxo de dilapidar os primeiros sete, permitindo-se nomear nada menos que quatro ministros da Fazenda entre outubro de 1992 e maio de 1993. Foi nos 20 meses restantes que o Plano Real pôde ser concebido e implementado com grande sucesso. Mas é preciso ter em conta que as dificuldades de viabilização do Plano Real foram de natureza distinta. Não envolveram um esforço de reconstrução fiscal tão problemático como o que Temer agora tem pela frente.

Tampouco teve o governo Itamar de lidar com fatores de risco tão sérios como os que agora terão de ser enfrentados. Temer terá de governar sob o espectro da perda de mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. E terá de conviver com a probabilidade, nada desprezível, de que os desdobramentos da Lava Jato e de operações similares acabem afetando as possibilidades da condução da política econômica, seja pelos efeitos diretos que poderão ter sobre o governo, seja pelos abalos que poderão provocar na bancada governista no Congresso. Fácil não será. Mas não há dúvida de que o quadro se tornou bem mais promissor. *ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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