Resenha 20 09 2016

EDITORIAL:

O fim da farra na Petrobrás O desastre administrativo da Petrobrás permitiu ao País constatar o mal que faz submeter a gestão das estatais à patota sindical Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 20 Setembro 2016 às 03h05 O desastre administrativo da Petrobrás permitiu ao País constatar o mal que faz submeter a gestão das estatais à patota sindical. Felizmente, a nova direção da empresa tomou coragem para retomar o caminho do profissionalismo, ao propor um pacote trabalhista que, na prática, visa a encerrar esse período nefasto em que os servidores da petroleira se tornaram uma casta de privilegiados às expensas do contribuinte.

Conforme noticiou o Estado, a proposta inclui redução de jornada de trabalho e de salário, congelamento do piso salarial e corte de horas extras, do auxílio-alimentação e do subsídio para compra de remédios por funcionários, tudo como parte do ajuste nas depauperadas finanças da estatal e da recuperação de sua capacidade de investimento.

Como era previsível, a proposta encontrou forte resistência dos sindicalistas, cuja presença em diversos cargos de direção, por obra e graça da trevosa era lulopetista, é um dos elementos que explicam por que a estatal chegou ao estágio de degradação em que se encontra.

Dizendo-se defensora da empresa contra o “imperialismo” e contra o “neoliberalismo”, a companheirada esmerou-se em criar e ampliar mimos para os funcionários, como se esses servidores fossem de uma categoria especial apenas pelo fato de trabalharem na estatal que “traz em sua bandeira verde e amarela a paixão e o orgulho do povo brasileiro”, como qualificou a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Ser empregado da Petrobrás, segundo essa turma, não é exercer uma simples ocupação remunerada; é abraçar a nobre missão de proteger a soberania nacional.

Essa patranha foi utilizada na tentativa de justificar barbaridades. Assim, por exemplo, os funcionários que deixaram de trabalhar nas plataformas de petróleo e passaram a despachar nos escritórios no centro do Rio de Janeiro não perderam o extra que recebiam a título de periculosidade – esse dinheiro foi convertido em bônus, graças a um acordo dos sindicatos com os gerentes de recursos humanos e de relações sindicais, não por acaso ex-dirigentes da FUP. Suspeita-se que tal acordo – que, na prática, anula o adicional de periculosidade tenha sido deliberadamente malfeito pelos gerentes-sindicalistas com o objetivo de deixar brechas para contestações judiciais e uma enxurrada de indenizações, das quais os sindicatos abocanham uma parte.

Vantagens inexplicáveis como essa, que não são encontradas em nenhuma empresa do setor privado, se multiplicam na Petrobrás. Os funcionários dispõem de generosa assistência médica e de ampla participação nos lucros que foi paga mesmo quando a empresa começou a registrar prejuízo bilionário. Além disso, prevalece o sistema em que funcionários são promovidos apenas em razão do tempo de casa. É claro que, ao estimular essa esbórnia trabalhista, a tigrada só pensa em arregimentar, entre os felizes e agradecidos empregados da Petrobrás, os contribuintes que sustentarão a máquina sindical. É um círculo vicioso que precisa ser rompido sem hesitação, mesmo diante do desgastante confronto com os sindicatos.

A reação começou entre os próprios funcionários da Petrobrás, cansados do aparelhamento promovido pelo PT, que, entre outros estragos, abriu um rombo no fundo de pensão da estatal. Na mais recente eleição para representante dos funcionários no Conselho de 1

Administração da Petrobrás, saiu vencedora a chapa constituída por engenheiros sem qualquer ligação partidária ou sindical. Até então, essa vaga era ocupada por gente da FUP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Agora, a nova direção da Petrobrás quer avançar ainda mais no desmonte dessa estrutura perniciosa, restabelecendo a racionalidade no trato com seus funcionários. O melhor sinal de que a Petrobrás está no caminho certo é a reação irada dos sindicatos, que prometeram uma “resposta dura” ao pacote. Espera-se que a direção da estatal deixe claro que a época da administração companheira, responsável por permitir a pilhagem da empresa por aqueles que dizem defendê-la, acabou de vez.

Mais um trimestre ruim Com baixo consumo, desemprego elevado e quase nenhum investimento, a economia continua debilitada e as melhores notícias, por enquanto, são os sinais de estabilização Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 20 Setembro 2016 às 03h05 Com baixo consumo, desemprego elevado e quase nenhum investimento, a economia continua debilitada e as melhores notícias, por enquanto, são os sinais de estabilização. O terceiro trimestre deve terminar um pouco melhor do que começou, mas empresas, trabalhadores e consumidores ainda sofrem os efeitos da enorme insegurança da transição política. Bem mais sensível durante o longo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, essa insegurança foi, com certeza, um dos fatores determinantes, em julho, da nova contração dos negócios apontada pelo Banco Central (BC) em seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br). De junho para julho esse indicador caiu 0,09% e ficou 3,45% abaixo do nível de um ano antes. A média de sete meses foi 5,53% inferior à do período de janeiro a julho de 2015. Em 12 meses, a queda chegou a 5,61%. Todos esses números são da série calculada com desconto dos fatores sazonais.

O cálculo do BC, publicado mensalmente, é usado como sinalizador de tendência do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado apenas a cada três meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois levantamentos podem produzir números diferentes, mas o IBC-Br geralmente dá uma boa ideia da evolução da atividade. Os dados parciais de julho exibidos por várias instituições oficiais e privadas já haviam composto um cenário pouco entusiasmante.

Mesmo com crescimento mensal de 0,1%, a produção industrial ainda ficou, em julho, 6,6% abaixo do nível observado um ano antes. De junho para julho, as vendas no varejo diminuíram 0,3% e a desocupação continuou em alta.

O suspense político prosseguiu em agosto, até a confirmação, no dia 31, do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República. A inflação continuou pressionando os consumidores, enquanto o desemprego permaneceu elevado e o aperto das famílias prosseguiu. Um dos primeiros números de agosto apontou o fechamento de mais 11 mil vagas nas fábricas paulistas, com o nível de emprego caindo 0,27% – com ajuste sazonal – em relação ao do mês anterior, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Outro indicador importante, a produção total de autoveículos, voltou a piorar. Depois de subir entre abril e julho, o total fabricado pelas montadoras diminuiu 6,4% em agosto. O acumulado no ano, 1,38 milhão, foi 24,3% menor que o número produzido de janeiro a agosto de 2015.

Com crédito curto e escasso, consumidor inseguro e retraído e sem os incentivos fiscais mantidos durante anos pelo governo anterior, o setor automobilístico e a indústria de eletrodomésticos inevitavelmente recuaram. Por um longo período os governos petistas 2

conservaram a ilusão de promover o crescimento econômico e a geração de empregos por meio do aumento do crédito, da oferta de incentivos ao consumo e da gastança pública sem limites. Enquanto sustentaram esse jogo, os governantes do PT negligenciaram as medidas necessárias ao avanço da produção, da eficiência e da produtividade.

A melhora de humor de empresários e consumidores – mais pela redução do pessimismo do que por um surto de entusiasmo – alimenta apostas numa evolução econômica mais favorável.

O mercado continua projetando contração econômica em 2016. A última estimativa recolhida na pesquisa semanal do BC aponta um recuo de 3,15% para o PIB neste ano e um crescimento de 1,36% em 2017.

A expansão prevista para o próximo ano ficará bem abaixo da necessária para levar a atividade ao nível de 2014 e para recompor a oferta de emprego, especialmente no setor industrial, o mais afetado pela crise. A indústria perdeu dinamismo a partir da metade do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ministros econômicos e seus principais assessores têm apostado numa virada a partir do trimestre final de 2016. Mas isso dependerá, em primeiro lugar, de sinais mais claros de avanço nos ajustes. A confiança é um insumo indispensável à reativação.

Ameaça de retrocesso No momento em que a profunda crise política em que o País está mergulhado evidencia a urgência de uma ampla reforma do sistema político-partidário, deputados e senadores, de acordo com o que apurou o Estado, começam a articular uma antirreforma: a volta do financiamento empresarial das campanhas eleitorais Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 20 Setembro 2016 às 03h03 No momento em que a profunda crise política em que o País está mergulhado evidencia a urgência de uma ampla reforma do sistema político-partidário, deputados e senadores, de acordo com o que apurou o Estado, começam a articular uma antirreforma: a volta do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Conscientes da péssima repercussão que essa iniciativa terá entre os brasileiros, seus articuladores se dispõem a amenizá-la com uma concessão inócua: as doações das empresas só poderão ser feitas aos partidos, não a candidatos.

Essa reação era esperada por vários motivos, entre os quais as enormes dificuldades que os partidos e seus candidatos estão encontrando para obter doações de pessoas físicas na atual campanha municipal. Os quase R$ 740 milhões que o Fundo Partidário está distribuindo aos partidos este ano parecem insuficientes para uma campanha que envolve 16.562 candidatos a 5.568 prefeituras e 463.338 concorrentes a 57.956 cadeiras de vereador. É de imaginar, portanto, o quanto os políticos estejam apavorados com a perspectiva que se anuncia para 2018, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, dois terços dos senadores, deputados federais e estaduais.

Tanto para o atual pleito quanto para os futuros, a condição básica do acesso dos candidatos aos eleitores está garantida pelo horário eleitoral “gratuito”, mas para os candidatos, pois esse horário é pago pelo Estado com dinheiro público. Isso está longe de ser suficiente para políticos habituados a campanhas milionárias financiadas pelas doações empresariais agora proibidas.

O banimento das doações empresariais, contudo, atende ao princípio democrático de que na eleição de seus representantes um cidadão tem o direito à igualdade de condições com todos os outros: “Um cidadão, um voto”. Pessoas jurídicas não votam. Não podem, portanto, 3

influenciar direta e pesadamente uma eleição por meio de doações eleitorais. Doações que são, na verdade, um investimento cujo retorno será oportunamente cobrado dos eleitos, um procedimento que corrompe o aparelho estatal mediante o toma lá dá cá que tem alimentado mensalões e petrolões.

Nada, porém, convence os políticos a largar o osso. Todos sabem que a conjuntura política não é propícia ao retorno puro e simples das doações empresariais, por isso as articulações em curso incluem concessões como a exigência de que as doações de pessoas jurídicas sejam feitas exclusivamente aos partidos, não mais a candidatos. Ora, o que garante a eliminação da promiscuidade nas relações de governantes eleitos com empresas doadoras a seu partido e aliados? O que impedirá que um candidato receba uma doação feita por intermédio do partido, em vez de diretamente? Essa concessão com a qual se tenta embalar a ideia do retorno à farra das doações empresariais é cínica e inócua.

A declaração do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), indica que as articulações envolvem o comando das bancadas partidárias: “O Congresso, após a experiência desta eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar”. É uma lógica que, se serve para alguma coisa, é apenas para justificar um retrocesso. A carência de recursos para as campanhas eleitorais é um problema que os políticos precisam superar por meio da conquista do apoio, inclusive material, dos eleitores a suas ideias e propostas. Se, como revelou levantamento feito peloEstado com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a duas semanas do pleito municipal quase 30% dos candidatos a prefeito não receberam ainda um centavo de doação, a culpa é principalmente da crescente perda de confiança nos políticos. Estes, portanto, que tratem de recuperar a confiança perdida.

Em vez de conspirar para impor aos brasileiros o restabelecimento da influência direta das grandes empreiteiras nas eleições, com suas tenebrosas consequências para a administração pública e para o País, os congressistas responsáveis devem propor medidas saneadoras do sistema político. É preciso, para citar apenas um exemplo, acabar com as legendas de aluguel que fazem parte da lista dos 35 partidos representados no Congresso, mediante a aprovação de cláusulas de barreira.

Medalha de prata FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 20/09/2016 às 02h00

O encerramento da Paraolimpíada fecha o ciclo de grandes competições esportivas organizadas no Brasil, a partir da Copa do Mundo de 2014. Cercados de compreensíveis apreensões, os eventos, com seus erros e acertos, estiveram à altura dos padrões internacionais.

Presidente do Comitê Paraolímpico Internacional, o britânico Philip Craven, por exemplo, declarou-se particularmente orgulhoso com os Jogos do Rio, que tiveram 2,1 milhões de ingressos vendidos, atrás somente de Londres-2012.

Considerando o grande interesse do público e o sucesso da organização, Craven afirmou também que a competição deixará um legado favorável no que tange ao aumento da consciência no país acerca da inclusão de pessoas com deficiência. Espera-se que esteja certo.

Não há dúvida de que essa palavra tão repetida —o legado— indica o principal aspecto a avaliar nessa sequência de festivais esportivos. Somados, os eventos custaram cerca de R$ 66

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bilhões, dos quais mais da metade (aproximadamente R$ 40 bilhões) teve origem em entes públicos, seja no financiamento, seja no investimento.

Embora tentadoras, avaliações sobre a maior conveniência de aplicar tais recursos em outras áreas esbarram na constatação de que eles dificilmente seriam reunidos sem os compromissos assumidos para a Copa e a Olimpíada.

Seja como for, muito do que se prometeu não se cumpriu. No Mundial futebolístico, cidades deixaram de fazer o que estava previsto em termos de infraestrutura; houve evidências de irregularidades em obras; desperdiçou-se dinheiro em arenas que jamais superariam a vocação de elefante branco.

Quanto à Olimpíada, a promessa de despoluição da baía de Guanabara foi o fracasso mais retumbante. Perdeu-se oportunidade de ouro de dar um salto na qualidade ambiental de um dos cartões postais do país e de mostrar ao mundo capacidade de levar a cabo projetos que realmente façam a diferença.

Do lado positivo, são patentes as melhorias urbanas que o Rio obteve, da renovação da zona portuária à construção de novas plataformas de transporte público.

Vantagens palpáveis que se acrescentam às aparentemente mais etéreas, como os ganhos no incremento do turismo e a divulgação da imagem do Brasil no exterior. De acordo com pesquisa do Ministério do Turismo, 87,7% dos estrangeiros que vieram acompanhar os Jogos manifestaram interesse em voltar ao país.

Além disso, apesar de não ter atingido a meta na classificação geral, o Brasil conquistou recorde de medalhas tanto na Olimpíada (19) quanto na Paraolimpíada (72). É de lamentar que Copa e Jogos tenham transcorrido num ambiente de grave crise econômica e política. Não era este o cenário que se descortinava quando o país conquistou o direito de tornar-se sede desses eventos. Faz parte do jogo.

USP fora do topo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 20/09/2016 às 02h00

Pela primeira vez em cinco anos a Universidade de São Paulo não figura no ápice do Ranking Universitário Folha (RUF). O posto de liderança foi assumido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Merece cumprimentos a UFRJ, que já havia ultrapassado a congênere de Minas Gerais (UFMG) na edição anterior do RUF. Tudo indica que a instituição fluminense soube capitalizar os recursos do pré-sal para financiar ascensão sólida na qualidade. Pela metodologia do levantamento, avaliam-se cinco quesitos: ensino, pesquisa, mercado de trabalho, inovação e internacionalização.

A vantagem da UFRJ sobre a USP, no entanto, é diminuta: 0,43 ponto entre 100 possíveis. A inversão de colocações tem mais impacto simbólico do que acadêmico: a universidade paulista, apesar do escore excelente (97,03), já não ocupa posição de liderança inconteste.

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E isso decorre, paradoxalmente, de colocar-se acima e à parte das demais universidades brasileiras.

A perda da primazia neste RUF veio porque a USP se recusa a participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O conceito obtido por alunos de graduação nessa prova federal conta somente dois pontos entre os 32 da rubrica "ensino" no RUF; ou seja, bastaria uma nota mediana para a instituição paulista retomar o primeiro posto.

A USP, contudo, não se move. Chegou a ensaiar uma adesão provisória, parcial e condicional ao Enade, mas voltou a empacar. O reitor Marco Antonio Zago considera a prova controversa e entende que a universidade que dirige não perde nada por não participar.

A resistência maior ao exame parte do movimento estudantil, refratário a qualquer tipo de comparação dita "de mercado". Conta com a conivência por complacência ou oportunismo ideológico da comunidade docente, que entretanto aceita, há décadas, a avaliação externa de seus programas de pós-graduação.

Nas classificações internacionais, em que pesam mais a produção científica e a reputação, a ampla tradição da USP ainda lhe garante posição à frente de outras universidades nacionais.

Essa condição, entretanto, não dura para sempre —sobretudo para uma instituição que ainda está por colher os frutos amargos da necessária reforma administrativa e financeira que mal iniciou.

OPINIÃO: Distorções na gasolina Ao longo dos governos do PT, a Petrobrás construiu vasta história de prática artificial de preços Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 19 Setembro 2016 às 21h00 O Conselho de Administração da Petrobrás reexaminou nesta segunda-feira o seu plano estratégico e o seu plano de negócios. Não consta que tenha sido equacionado o problema dos preços dos derivados, questão também estratégica a ser enfrentada pelo atual presidente Pedro Parente.

A Petrobrás tem vasta história de prática artificial de preços. Ao longo dos governos do PT, a decisão foi manter os preços de seus derivados em níveis inferiores aos do mercado internacional. A Petrobrás foi usada para fazer política anti-inflacionária.

Essa política produziu enormes distorções. A primeira delas foi o sangramento do caixa da Petrobrás. Os cálculos disponíveis são de que, apenas ao longo dos governos Dilma, a Petrobrás perdeu cerca de R$ 80 bilhões em faturamento – e aí não estão contados os desmandos produzidos pela corrupção. A segunda distorção foi o consumo exagerado de combustíveis, o que obrigou a Petrobrás a recorrer a importações de derivados e, em seguida, a subsidiar os preços internos e, portanto, a perder energia também por aí.

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Terceira distorção, essa relação de preços contribuiu para derrubar o setor do etanol, na medida em que obrigou as usinas de açúcar e de álcool a competir com uma gasolina mais barata. Quarta, como o ICMS sobre os combustíveis constitui importante fonte de receita dos Estados, especialmente do Norte e do Nordeste, o achatamento dos preços foi fator de enfraquecimento das finanças públicas.

Quinta distorção, a partir de quando os preços do petróleo e de seus derivados despencaram no mercado internacional, o que era preço artificialmente baixo no Brasil passou a ser preço artificialmente alto. A decisão foi dar condições de recuperação ao caixa combalido da empresa. Mas essa nova condição produziu a sexta distorção: estimulou as importações de derivados por revendedores que trataram de comprar lá fora combustíveis mais baratos e ganhar aqui com os preços mais altos. Como o ICMS dos combustíveis é hoje por substituição tributária, cobrado na refinaria, a nova situação abriu caminho para sonegação de ICMS, porque o derivado assim importado não passa por refinaria.

O principal impacto negativo aconteceu na perda de mercado. A Petrobrás perdeu com importações por terceiros cerca de 10% da sua fatia de mercado de diesel.

Essa folha corrida de preços irreais produz grave impacto em outro segmento de negócios: o das refinarias. A Petrobrás já decidiu que não mais construirá refinarias sozinha, porque seus recursos terão de ser prioritariamente canalizados para a exploração e produção de petróleo e gás. Isso significa que passou a ser estratégico contar com parcerias e associações em novas refinarias ou mesmo nas que estão em funcionamento. No entanto, não haverá quem se aventure no investimento em refinarias se antes não houver realismo e transparência na política de preços dos derivados. Esta é uma área em que a recuperação da confiança é especialmente delicada, na medida em que a decisão de praticar preços artificiais nem sempre foi da Petrobrás; foi do acionista majoritário, o Tesouro, que a impôs à empresa.

Quer dizer, não basta que a atual diretoria anuncie e jure trabalhar com preços realistas; será preciso contar com que o governo não se meta nessa matéria. Dado o histórico das interferências, isso é bem mais complicado de garantir.

CONFIRA:

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O IBC-Br, do Banco Central, o indicador que tenta antecipar o comportamento do PIB, mostrou queda de 0,09% em julho em relação à posição de junho. Esse número sugere que o terceiro trimestre ainda não aponta recuperação da atividade econômica. No acumulado do ano (até julho) o recuo é de 5,29%.

Focus A Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, mostrou que a mediana do mercado (cerca de 100 consultorias, empresas e instituições financeiras) para as projeções do PIB em 2016 ficou nos -3,15%.

Temer lá e cá Após 'ordem e progresso', Temer entra com o lema 'normalidade e segurança' Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 20 Setembro 2016 às 03h00 O presidente Michel Temer carregou na mala para Nova York duas palavrinhas mágicas para o seu discurso de hoje na abertura da Assembleia-Geral da ONU, na sua agenda bilateral com presidentes e primeiros-ministros e nos seus encontros com, principalmente, setores privados.

São elas: normalidade e segurança. Pena que Temer não se encontrará com Barack Obama.

Com a versão do “golpe” desmilinguindo-se – foram vinte os gatos pingados gritando palavras de ordem na chegada de Temer à cidade –, não seria ele que a resgataria e poria em pauta na sua segunda e mais importante viagem internacional. A ordem é deixar “golpe” para lá, sair da defesa e partir, não para o ataque, mas para o convencimento de que o Brasil está no rumo certo.

Temer pretende dizer ao mundo que o País está voltando à maior normalidade, com as instituições funcionando, a relação do governo com o Congresso fluindo e uma grande

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expectativa nacional de que o pior já passou e todos os esforços são para voltar a crescer, criando condições para a indústria, os empregos, a inclusão.

Pretende dizer também, particularmente aos investidores, que a normalidade institucional vem junto com a restauração da segurança jurídica, do pragmatismo econômico, da abertura aos investimentos. Acabou a era do Estado inchado, do preconceito contra o capital e das canetadas como a que botou o setor elétrico de pernas para o ar. Como acabou a era das alianças internacionais erradas e começa uma outra em que estão na mesa os interesses nacionais – de um lado (o brasileiro) e do outro (o interlocutor).

O discurso de Temer, que fala em tese, foi precedido e está sendo detalhado por compromissos práticos assumidos pelos seis ministros que integram sua comitiva. José Serra, por exemplo, abriu os trabalhos reunindo-se com os chanceleres dos parceiros originais do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai. Sem a Venezuela e seu viés, digamos, heterodoxo, o grupo acertou e divulgou que é hora – aliás, já passou da hora – de fechar o acordo com a União Europeia.

Moreira Franco, da infraestrutura, levou o cardápio de obras, concessões e licitações.

Fernando Bezerra Filho, as oportunidades no setor de minas e energia. Zequinha Sarney, o discurso de que o Brasil está calibrando bem a proteção ao meio ambiente e a garantia de desenvolvimento. Alexandre de Moraes, da Justiça, respaldou o discurso de ontem sobre refugiados, e Henrique Meirelles, da Fazenda, é o grande troféu do binômio “normalidade e segurança”.

Em comum, todos fazem duas sinalizações para investidores. Uma é que o novo governo tem força para aprovar no Congresso pelo menos três mudanças essenciais para desobstruir o desenvolvimento: o teto de gastos (ajuste fiscal), a reforma da Previdência (sustentabilidade do sistema) e a flexibilização das leis trabalhistas (combate ao desemprego). O outro compromisso, que pode ser explícito ou velado, é de que o governo não tentará, de nenhuma forma, obstruir a Lava Jato.

A ida de Temer à China foi um treino, aproveitando o G-20 e para trazer uma foto com os maiores líderes do planeta. Esta segunda viagem, ao ainda “centro do mundo”, já é para valer.

Temer discursou na reunião sobre refugiados – um dos maiores problemas deste século, que também aumenta no Brasil –, e vai à ONU não apenas falar “para fora” (a presidentes e primeiros-ministros), mas também “para dentro” (a sociedade brasileira). Na verdade, os presidentes brasileiros abrem a assembleia-geral por tradição, mas a repercussão dos seus discursos acaba sendo muito maior no Brasil do que nos outros governos e na imprensa internacional. Temer sabe. Assim como sabe que a demanda por “normalidade” e “segurança” em contratos e investimentos é tão grande cá como lá.

A importância dos indícios penais

No caso de Lula, até mesmo ao leigo parece estar evidente a prática de crimes Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Aloísio de Toledo César 20 Setembro 2016 às 03h05 É ofensivo à inteligência e ao sentimento nacional de justiça imaginar que a condenação de um criminoso de colarinho branco depende unicamente de provas materiais, tais como impressão digital ou fotografias. Esse tipo de crime é praticado às escondidas, nas sombras e sob proteção de cúmplices bem localizados no serviço público. Por isso mesmo é quase impossível encontrar impressões digitais, filmes ou fotos.

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Vigora no sistema no sistema processual brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente. Nesse panorama, para a condenação de conduta criminosa o juiz pode valer-se também de indícios, ou seja, de circunstâncias conhecidas e aparentes, capazes de demonstrar a existência do crime. Em verdade, os indícios estão claramente previstos pelo Código de Processo Penal, no capítulo das provas.

Neste momento tormentoso vivido pelo ex-presidente Lula, é compreensível que seus advogados e defensores entoem descontentamento com a denúncia pública feita contra ele, alegando ausência de prova material. Na falta de argumentos que envolvam o mérito, compreende-se que usem tal estratégia de defesa, mas dificilmente convencerão o juiz quanto à ausência de provas, uma vez que são muito expressivos os indícios da conduta criminosa.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 239, prevê com toda a clareza que se considera indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Essa indução autorizada pela lei às vezes é tormentosa, pois alguns defendem não ser possível condenação se não há prova material. Mas cristalizou-se progressivamente o entendimento de que nem sempre é possível obter diretamente a prova do crime e, por isso, torna-se necessária a captação dos indícios, por intermédio dos quais se chega à verdade real.

A denúncia que o Ministério Público faz contra Lula, causando impacto tão forte no País, está fundamentada num conjunto enorme e expressivo de indícios e circunstâncias, que permitem, pela indução prevista no artigo 239, concluir que houve mesmo crime, e dos mais graves.

Muitos juízes entendem que a eficácia dos indícios não é menor que a da prova direta. Quando bem estabelecidos, e bem evidentes, eles podem adquirir importância predominante e decisiva, permitindo fixar condenações que a sociedade exige.

No caso de Lula, até mesmo ao leigo parece estar evidente a prática de crimes. Quando do episódio do mensalão, prevaleceram condenações brandas, defendidas vitoriosamente pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que tem um enorme coração bondoso. Graças a isso, os criminosos políticos José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha foram abençoados e beneficiados por leve sentença.

Houve naquela oportunidade uma grave ofensa a cada um de nós, porque Marcos Valério, o acusado que não era político e não tinha a mesma proteção, foi mantido no cárcere. Já os políticos protegidos saíram logo.

Também naquela ocasião, embora José Dirceu fosse o braço direito de Lula (ou, quem sabe, os dois braços), prevaleceu o entendimento de que não havia prova material da participação criminosa do ex-presidente. E com isso ele, que não sabia de nada, não viu nada, não participou de nada, ficou fora da condenação.

Vê-se hoje que faltou coragem ao Ministério Público Federal para incluí-lo na denúncia, talvez ao fundamento de inexistência de impressões digitais ou de filmagem dos crimes praticados.

Agora, a conduta dos promotores de Justiça do Paraná é outra e vemos que o conjunto de circunstâncias indicadoras da prática de crime autorizou a propositura de ação penal.

A propósito, o STF, por voto de Sepúlveda Pertence, já concluiu que os indícios, dado o livre convencimento do juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. A recomendação feita na ocasião foi de que o uso dos indícios requer cautela e o nexo de causalidade, ou seja, sua conformidade com qualquer outro tipo de prova. E o paulista Frederico Marques, tantas vezes citado por sua invejável lucidez, dizia que “o valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento do juiz, é em tudo igual ao das provas diretas”.

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Assim, por mais que os defensores de Lula se apeguem à tese enganosa de inexistência de provas, buscando, quem sabe, convencer-se a si próprios, a finalidade do processo criminal consiste em provar – e provar nada mais é do que proporcionar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato. Isso equivale a dizer que o conjunto de circunstâncias e indícios que levaram os promotores da Lava Jato a propor a denúncia contra o ex-presidente Lula é por si só suficiente, pois permite formar um quadro de segurança compatível com a almejada verdade real.

Como o legislador brasileiro erigiu os indícios como meio de prova, não se pode concluir que a ausência de determinada prova material desejável impeça o juiz de manifestar seu livre convencimento na forma de um decreto condenatório, apoiado exclusivamente em prova indiciária. Isso é o que se pode prever quanto ao processo judicial contra o ex-presidente, lembrando, como curiosidade, que ele próprio ao manifestar-se em entrevista de mais de uma hora, transmitida ao vivo pelas televisões, em momento algum fez defesa do mérito, ou seja, que não deixou seus amigos mais próximos roubar à vontade dinheiro nosso, com o claro propósito não só de encher os bolsos, mas de levar avante um projeto populista dos piores. *Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário estadual de justiça. e-mail: aloisio.parana@gmail.com

O presidente e seus calçados Temer deve ser rápido na modernização da CLT, que se tornou foco de insegurança jurídica Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Almir Pazzianotto Pinto 20 Setembro 2016 às 03h09 O presidente Michel Temer mostra-se decidido a romper a barreira de atraso que cerca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dispondo de pouco tempo para entrar na História como estadista, deve ser rápido para modernizar a legislação que se tornou foco de insegurança jurídica, como revelam relatórios do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Escolheu dois alvos: 1) A aprovação do projeto de lei sobre terceirização, que dormita no Senado à espera de pauta; e 2) tornar concreta a norma constitucional que imprime validade às convenções e aos acordos coletivos.

Sobre terceirização não há o que discutir, tantos têm sido os seminários, debates, escritos e audiências públicas em torno do assunto. Recusam-se, porém, os inimigos do contrato de prestação de serviços entre empresas privadas – apesar de regulamentado e amplamente aceito no setor público – a compreender que se trata de fenômeno inerente à moderna economia. A irreversibilidade da terceirização é demonstrada desde 1993, quando a Súmula 256 do TST a condenou à ilegalidade. Perseguida pelo Judiciário, sobreviveu, ganhou força e se impôs. Cerca de 1,5 milhão de homens e mulheres terceirizados encontram emprego em mais de 15 mil empresas no Estado de São Paulo.

A validade das convenções e dos acordos coletivos resulta da Constituição federal e da Convenção n.º 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto n.º 1.256, de 29/9/1994, que a incorporou à legislação interna. Trata-se de figuras jurídicas valorizadas no mundo desenvolvido como insubstituíveis instrumentos de composição e equilíbrio nas relações entre patrões e empregados.

Outro tema que deve atrair a atenção do presidente Michel Temer é o do recibo de quitação.

Passado pelo empregado, segundo as exigências legais, deveria oferecer a certeza de que o distrato se reveste de segurança para ambas as partes, e não unicamente para o empregado. É sabido que a maior parcela das reclamações ajuizadas nas Varas do Trabalho tem como autor empregado demitido sem justa causa. O empregador evita recorrer à demissão por falta grave.

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O pagamento será efetuado mediante Termo de Rescisão padronizado, na presença de representante do respectivo sindicato ou de servidor do Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe-lhes a responsabilidade de rever os cálculos e conferir autenticidade à quitação.

Apesar das formalidades, a eficácia jurídica do termo é praticamente nula. Ao deixar o local onde acabou de receber, é comum o trabalhador procurar o mesmo sindicato, ou advogado que se oferecera para dar-lhe assistência, a fim de ajuizar processo contra o incauto empregador. Já não se respeitam pedidos de demissão incentivada (PDIs) ou programas de demissão voluntária (PDVs), em que os desligados negociam e recebem mais do que lhes defere a lei.

Alterações na CLT que obriguem a entrega ao empregado, no ato de concessão do aviso prévio, da relação dos valores a que tem direito, para que se manifeste dentro de determinado prazo se concorda ou não com as quantias propostas, reforçariam o significado da quitação.

Atualmente ele toma ciência dos créditos no momento em que serão pagos. Reside aí um dos argumentos para ele reaparecer, pleiteando diferenças.

A má redação do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho causa decisões em que o empregador é condenado a gastar com ex-empregado mais do que com ele despendeu na vigência do contrato. Para que haja segurança jurídica o recibo final de quitação deve revestirse de eficácia liberatória geral, como ocorre com o documento lavrado em comissão de conciliação prévia (CLT, artigo 625-E).

Três fenômenos caracterizam a economia do século 21: globalização, tecnologia e terceirização. É inútil ignorá-los, assim como é estúpido tentar acabar com a livre-iniciativa. A legislação trabalhista brasileira, contudo, permanece alheia ou procede como inimiga dos três.

Excessivamente intervencionista, ela retira do empresário, que suporta os riscos do negócio, o direito de administrar livremente a empresa. Não percebeu, até hoje, a globalização como fator de mudanças no mercado mundial de trabalho, ignora a tecnologia como força destruidora e criadora de empregos e combate a terceirização com o falso argumento da precarização, mantendo-se indiferente ao pesadelo vivido por 12 milhões de excluídos do mercado.

Em recente viagem à China, para participar do encontro do G-20, o presidente Michel Temer deixou-se fotografar quando adquiria calçados em Pequim. Bastou isso para que empresários do setor calçadista investissem contra S. Exa., acusando-o de comportamento nocivo aos interesses nacionais. Não se deram conta da mensagem embutida na notícia. Ao comprar sapatos chineses, demonstrou o presidente, voluntária ou involuntariamente, a força da globalização. Dias depois, outra fotografia mostrava a felicidade estampada no rosto do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ao exibir caixas de pés de galinha congelados produzidos por empresas brasileiras e vendidos nos mercados de Xangai.

Há muita tolice dita contra a reforma trabalhista. O tolo, todavia, é vitalício e impermeável, como registrou Ortega y Gasset. Sem forte presença no mercado internacional a economia brasileira continuará pedalando bicicleta ergométrica, sempre no mesmo lugar. Para conquistar espaço externo os produtos brasileiros dependem de agilidade, confiabilidade, pontualidade, qualidade e preços, como provam os exportadores de pés de galinha. O elevado custo Brasil, a CLT, com o seu emaranhado de leis, e a confusa e inconstante jurisprudência que a acompanha são obstáculos ao desenvolvimento e responsáveis pelo desemprego no País.

Sendo assim, por que não modernizá-la? *Advogado, foi ministro do trabalho e presidente do TST

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Crédito turbinado FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, KÁTIA ABREU 20/09/2016 às 02h00 Ainda que o atual cenário político brasileiro não seja animador, os produtores rurais receberam neste mês a boa notícia de que estão disponíveis novas fontes de financiamento da produção. Entrou em vigor a lei nº 13.331/16, que moderniza a norma dos títulos do agronegócio e insere quatro dispositivos inéditos capazes de turbinar o crédito no campo.

A nova lei, apresentada em forma de medida provisória quando estávamos à frente do Ministério da Agricultura, atende à demanda crescente do setor agropecuário por crédito.

Entre os novos dispositivos, destaco a permissão para que os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) sejam indexados a moedas estrangeiras.

Nos diversos países em que estive, vi que é enorme o interesse de investidores estrangeiros em financiar nosso agronegócio. Não para menos: é o único setor do país que une expansão de produção, ganhos de produtividade e crescente inserção internacional.

Com as modificações na Lei dos Títulos do Agronegócio, os investidores internacionais agora fornecerão crédito sem correr riscos cambiais. Isso é bom para eles e é bom para a nossa agropecuária, já integrada aos mercados globais e, por isso, protegida de flutuações no câmbio. É um ganha-ganha.

Conforme a nova legislação, os bancos cooperativos poderão, finalmente, aumentar seu apoio ao setor emitindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Essas instituições são grandes financiadoras dos agricultores: captam recursos e repassam às suas cooperativas singulares, as quais financiam cooperativas de produção e produtores.

Para ter uma ideia, na safra 2015/16 foram emprestados, via LCAs, por todos os bancos, cerca de R$ 13,5 bilhões (8,2% do total de empréstimos do Sistema Nacional de Crédito Rural), comprovando a importância dessas letras como fonte de captação de crédito.

O CDCA, títulos emitidos por cooperativas de produção e empresas do ramo com o objetivo de financiar o produtor, terá duas novas modalidades.

A primeira permite que investidores não residentes no Brasil emitam esses certificados indexados a moedas estrangeiras. A segunda define quais títulos adquiridos por instituições financeiras serão considerados créditos rurais. Isso dará aos bancos comerciais autonomia para lançar outros títulos de crédito, tais como LCAs, lastreados em CDCAs. Hoje há cerca de R$ 1,5 bilhão captado dessa maneira.

O CRA recebeu autorização semelhante, o que libera sua emissão indexada a moedas estrangeiras. Trata-se de título mais flexível, pois qualquer empresa que atue no agronegócio pode lançar mão dele, ao passo que o CDCA é direcionado a cooperativas e empresas de comercialização ou processamento.

Por essa razão, o CRA ganhou mais amplitude e se transformou no maior instrumento de captação de recursos via mercado de capitais. Atualmente há cerca de R$ 12 bilhões registrados nesses certificados.

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O Ministério da Agricultura teve papel central no trabalho técnico e na articulação política dessa grande conquista. Colhemos à época as demandas do setor produtivo por diversificação de fontes de financiamento, elaboramos as minutas com o Banco Central e o Ministério da Fazenda, negociamos com a Frente Parlamentar da Agricultura e enviamos a medida provisória ao Congresso Nacional, que a promulgou sem alterações.

Esperamos que a emissão de CDCAs e CRAs cresça exponencialmente diante dessas novas medidas.

KÁTIA ABREU, 54, agropecuarista, é senadora (PMDB/TO) e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Foi ministra da Agricultura (governo Dilma)

Inovação digital e novas práticas de lobby FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PAULO NASSAR E RICARDO CAMARGO MENDES 20/09/2016 às 02h00 O Brasil vive um momento especialmente importante para as relações entre governo e setor privado. Isso se dá não pelo aumento dos escândalos de corrupção entre essas duas partes, mas principalmente por esses casos deixaram de ser varridos para baixo do tapete.

Agora, mais do que nunca, está claro que a solução para evitar desvios não está na separação total entre os setores público e privado, e sim no esforço de tornar essa relação mais transparente, mais "monitorável" e estratégica para ambos.

Independentemente de como é feito esse esforço -via regulamentação, novas legislações anticorrupção ou evolução natural das chamadas relações governamentais a partir das exigências de uma sociedade cada vez mais democrática-, vemos novas práticas e narrativas na área.

Não seria exagero afirmar que, como ocorre em outros campos, há uma disrupção em curso na forma como se faz lobby nos países em que a prática é regulamentada.

A revolução digital, um dos principais fatores que influenciam a discussão de uma nova narrativa, permite que agentes econômicos e sociais tenham acesso a dados e informações antes não disponíveis.

Por meio de ferramentas que rastreiam em tempo real tudo o que acontece em diferentes níveis de governo, é possível otimizar o trabalho de monitoramento e garantir maior sofisticação nas análises.

A partir da organização e análise do chamado Big Data, podemos elaborar argumentos e narrativas mais bem fundamentadas, identificando oportunidades para engajamento de forma construtiva.

O aumento da transparência nas agendas dos formuladores de políticas públicas tende a reduzir a importância das frequentes conversas individuais. Pelas tecnologias digitais, todos falam com todos, e a comunicação ganha mais importância nas estratégias de defesa de interesse.

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Os conchavos a portas fechadas cedem lugar à mobilização de stakeholders (públicos de interesse de uma organização) com metas convergentes na defesa de uma causa. As redes sociais passam assim a desempenhar papel central, já que iniciativas promovidas em plataformas digitais, à velocidade de cliques, atingem milhões de cidadãos, formadores de opinião e agentes públicos.

Talvez o melhor exemplo dessa nova abordagem seja a plataforma Engine, liderada por empresas de tecnologia do Vale do Silício, que possibilita a união de grupos diversos em torno de ideias comuns.

Na mesma linha, ainda que visitas aos legisladores e formuladores de políticas públicas continuem importantes, devem perder eficácia para estratégias de comunicação dirigidas, difundidas em mídias tradicionais e redes sociais.

As antigas práticas de lobby, inclusive envolvendo atividades ilícitas, podem até persistir no Brasil e em outros países. No entanto, pelos riscos envolvidos, pelas limitações impostas por legislações ou por causa dos avanços tecnológicos, o lobby já depende muito menos das conexões privilegiadas que de processos e narrativas bem construídos, fundamentados e difundidos.

PAULO NASSAR é professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP e diretor-presidente da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) RICARDO CAMARGO MENDES é mestre em relações internacionais pela Universidade de Cambridge (Reino Unido) e sócio da Prospectiva Consultoria

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É possível fazer reforma da Previdência sem mexer com direitos Marcos Santos/USP Imagens

Carteira de trabalho FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, Benjamin Steinbruch 20/09/2016 às 02h00 Eu era uma criança, mas me lembro da época em que foram criados o 13º salário, em 1962, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em 1966. O assunto ficou marcado em minha memória pois fazia parte de conversas frequentes entre meu pai e minha mãe, até porque o autor do projeto do 13º foi o senador e primo Aarão Steinbruch.

A criação do FGTS, que substituía o sistema da estabilidade no emprego, teve enorme resistência das lideranças de trabalhadores. Estávamos em pleno regime de exceção, mas mesmo assim o governo teve dificuldade para modificar a lei trabalhista. Tanto que o FGTS foi estabelecido como um sistema opcional para os já empregados. Quem quisesse optava, quem não quisesse ficava no sistema da estabilidade.

Grosso modo, a estabilidade garantia aos que tinham mais de um ano de emprego uma indenização de um salário por ano trabalhado em caso de demissão sem justa causa. Para o empregado que atingisse dez anos de trabalho na mesma empresa, a indenização era dobrada.

Ou seja, alguém com 15 anos de emprego receberia 30 salários de indenização em caso de demissão.

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Esse regime provocava dois graves problemas. Primeiro, era muito oneroso para as empresas.

Segundo, impedia a permanência dos trabalhadores por muito tempo no mesmo emprego, porque as empresas procuravam demiti-los antes que completassem o décimo ano de casa.

Foi então que se pensou em criar um fundo, com recursos dos empregadores, para indenizar os empregados em caso de demissão sem justa causa. A reação dos trabalhadores foi forte, porque entendiam que o fundo era apenas um pretexto para acabar com a estabilidade.

A saída foi tornar o FGTS opcional, o que permitiu gradual adaptação e convencimento de todos a respeito das vantagens do novo sistema. Até que a estabilidade foi finalmente extinta na Constituição de 1988, exceto, para o funcionalismo.

No dia 13, o FGTS fez 50 anos. A despeito de imperfeições, como a baixa remuneração, o fundo cumpre bem dupla finalidade: de um lado ampara financeiramente o trabalhador demitido por justa causa, em caso de doença, no casamento, na compra da casa própria ou na aposentadoria; de outro, financia obras de habitação, saneamento e infraestrutura. Neste ano, seu orçamento é de R$ 119 bilhões e seu ativo total está próximo de R$ 500 bilhões.

Lembro essa história do FGTS porque o país vive um momento em que precisa de novas atitudes corajosas. Não há como adiar mais a reforma da Previdência —em breve faltarão recursos para manter os benefícios. Novas mudanças são necessárias para dar flexibilidade à legislação trabalhista e com isso reduzir o custo Brasil. E a simplificação tributária é inadiável.

Como no caso do FGTS e também do 13º salário, é possível promover essas mudanças sem mexer com direitos adquiridos, gradualmente e via entendimento nacional, com jeito e coragem. Além do governo (executivo), o legislativo tem grande responsabilidade para dar agilidade à tramitação desses avanços.

Por falar em mudanças corajosas, passou muito da hora de alterar a forma de conduzir a política monetária, porque ela impõe custos absurdos aos setores públicos e privados. A taxa de juros básica, de 14,25% ao ano, está claramente fora de lugar e tem de ser ajustada imediatamente, sem esperar a aprovação de reformas ou do necessário teto para gastos públicos. É uma aberração com a qual os brasileiros lamentavelmente se acostumaram, sem se dar conta de que ela é um empecilho, tão ou mais grave que a falta de reformas, à volta da confiança e à retomada do crescimento da economia e do emprego.

Gorjeta e ganho com o financiamento passam a ser receita bruta de empresa FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 20/09/2016 às 02h59 A inclusão da gorjeta como uma fonte de origem de cobrança de impostos recebeu críticas de profissionais de contabilidade e tributação.

Uma determinação do Conselho Gestor do Simples publicada no Diário Oficial desta segundafeira (19) incluiu quatro itens como geradores de faturamento da empresa.

São eles: ganhos com aluguéis e royalties, juros de financiamentos que clientes tomam, patrocínios que as empresas recebem e as gorjetas -a inclusão desse último foi a que mais gerou críticas.

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"É uma injustiça total. Esse valor não é do restaurante, mas repassado aos garçons", afirma Gildo Araújo, presidente do conselho de contabilidade de São Paulo.

O Simples, regime tributário específico para empresas de pequeno porte, é exclusivo para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, caso não exportem.

Com a inclusão de itens no que é considerado receita bruta, no papel, as companhias vão ter um ganho maior e, portanto, vão estar mais próximas desse teto.

A forma como essas mudanças foram feitas não é a ideal, segundo Felipe Novaes, advogado de direito tributário do Azevedo Sette.

A ideia de editar uma instrução é esclarecer algo que já era contido na lei, o que não é o caso, diz ele.

"A lei que estabeleceu o Simples define o que é receita bruta: venda de bens e serviços. Essa resolução amplia o conceito com itens que não estariam naquela definição." 

NOVA FORMAÇÃO TRIBUTÁVEL > Verbas de patrocínio > Aluguéis e royalties > Gorjetas > Valores recebidos com financiamento de vendas a prazo NÃO-TRIBUTÁVEL > Multas ou juros decorrentes de atrasos de pagamentos > Brindes, amostra grátis > Dinheiro recebido por rescisão de contrato Fonte: Diário Oficial

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Empresa familiar cresce mais e rende menos em mercado emergente As empresas familiares representam 46% das companhias de grande porte no Brasil, de acordo com a BCG. Em países desenvolvidos, a taxa é menor -nos EUA, 33%, e na Europa, 40%.

O perfil dos negócios nos emergentes é mais agressivo que nos mercados consolidados. A taxa de expansão é quatro pontos percentuais superior à das companhias não familiares.

O nível de rentabilidade, porém, é três pontos menor que o das demais empresas.

O perfil divergente indica que adotar práticas de países desenvolvidos nem sempre é adequado, avalia Christian Orglmeister, sócio-diretor da consultoria no Brasil.

"A agressividade é importante em mercados voláteis, como os emergentes. Muitos negócios que decidiram se profissionalizar, em um movimento precipitado, acabaram por perder sua característica empreendedora."

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Em um momento de saída da crise, o perfil mais ousado das empresas familiares brasileiras é ainda mais desejável, afirma Orglmeister.

Navegar com estilo A Azimut, fabricante italiana de embarcações de luxo, ampliou em cerca de 8% o tamanho médio de seus barcos vendidos no Brasil, afirma o presidente da empresa no Brasil, Davide Breviglieri.

"As vendas acima de R$ 5 milhões são as que menos caem em momentos de crise econômica."

Nos próximos 12 meses, a companhia deverá investir R$ 15 milhões no país para desenvolver novos produtos e ampliar em 4.000 m² sua fábrica em Itajaí (SC) que hoje possui 16 mil m².

Setembro em Mercado Aberto

"A ideia é crescer a participação do Brasil na produção global, que hoje é de 10%, para 15%".

A fabricante tem outras quatro plantas, todas na Itália.

A empresa acaba de firmar parceria com a grife Armani para fazer a decoração interna de um de seus iates.

O barco, voltado ao público brasileiro, terá cerca de 22 metros de comprimento, três andares e quatro suítes, e deverá custar a partir de US$ 4,5 milhões (R$ 14,75 milhões, na cotação atual).

300 FUNCIONÁRIOS tem a Azimut no país; neste ano, serão contratados 170

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R$ 140 MILHÕES faturou a empresa no Brasil nos últimos 12 meses 7 MODELOS são fabricados no país; o portfolio global é de 45 itens Plano de saúde popular O governo vai discutir com as operadoras de saúde a possibilidade de os planos populares terem regras regionais e uma maior coparticipação dos clientes nos custos, diz Solange Mendes, presidente da FenaSaúde, entidade do setor.

O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para debater o tema também vai avaliar a flexibilização de regras regionais. A ideia é que a operadora não precise garantir serviços caso uma cidade não tenha prestadores.

"Há consenso de que esses pontos podem reduzir preços, mas ainda serão avaliados."

A federação propõe ampliar de 30% para até 50% o teto de coparticipação —em que o beneficiário partilha parte dos gastos utilizados.

Outro ponto que deve entrar na pauta é o da hierarquização do acesso. As empresas defendem que a atenção básica seja priorizada.

A proposta para criar os novos planos é debatida entre entidades do setor de saúde, de defesa do consumidor e a ANS (agência reguladoBordado industrial As fabricantes de tecidos técnicos —usados no setor de higiene, automotivo, entre outros— deverão investir US$ 60 milhões (R$ 197 milhões) até o fim de 2017, aponta a Abint, que reúne as empresas.

No primeiro semestre deste ano, a indústria teve uma retração de 7% de seu consumo aparente, que foi de 146,5 mil toneladas no período.

"A queda se deu entre as indústrias automotiva, moveleira e de calçados, cuja demanda despencou ao menos 20%", afirma o presidente, Carlos Eduardo Benatto.

O setor de higiene, que corresponde a ao menos 75% da demanda, ficou estável.

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Embrapa inibe entrada de 79 espécies de pragas no Brasil Science

Lagarta Helicoverpa armigera, que se espalhou por diversas culturas brasileiras, como a do algodão FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 20/09/2016 às 02h00 Nos anos 2000, uma lagarta exótica entrou no país. Mais tarde, a Embrapa chegou à conclusão que era uma espécie Helicoverpa armigera. Voraz e insaciável, a lagarta se espalhou por diversas das principais culturas.

Sem produtos adequados para o combate dessa praga, os efeitos da presença da Helicoverpa nas lavouras brasileiras foi devastador, trazendo custos de US$ 1,7 bilhão para o setor agropecuário.

Outras 79 espécies de pragas –de 1977 a 2016–, para sorte do produtor brasileiro, não tiveram o mesmo êxito quando chegaram no país.

Antes de se espalharem, foram detectadas na estação quarentenária de plantas da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

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A entrada dessas pragas em território brasileiro traria bilhões de dólares em custos para o produtor.

"Essas pragas [79] são um número significativo", diz Marcelo Lopes, pesquisador da entidade.

Ele lembra que durante todo o século passado foram 200 espécies.

RISCO O trânsito de material vegetal pelo mundo é inevitável nesses tempos, mas sempre há o risco da introdução de novas pragas em áreas ainda não afetadas por elas.

Com isso, a dispersão mundial de pragas agrícolas ocorre em taxas crescentes. Maior fluxo comercial mundial entre os países e mudanças climáticas são dois dos principais canais para a dispersão.

A quarentena vegetal serve para uma avaliação das plantas e prevenir a introdução e disseminação das pragas, que, às vezes, vêm em um belo lírio ou em uma muda de oliveira ou de videira.

O estudo da Embrapa indicou que a maior incidência de pragas ocorre em material de propagação vegetativa. Ou seja, em mudas, tubérculos, bulbos e estacas. As sementes têm incidência menor.

As 79 espécies de pragas detectadas –quatro delas de 2014 a 2016– vêm em forma de insetos, ácaros, nematoides, fungos, vírus e bactérias.

As pragas não existem no Brasil e muitas não estão incluídas na lista de importância quarentenária do Ministério da Agricultura.

As maiores ocorrências de pragas em importações vegetais ocorreram em lírios, oliveiras, uva e maçã. Já milho, arroz, algodão e trigo têm as menores incidências.

Lopes diz que esse trabalho é importante não só para impedir a entrada das pragas, mas também para criar padrões de referência no setor.

SETOR EXPORTA MAIS CARNE EM SETEMBRO A exportação de carnes tem ritmo melhor neste mês do que no anterior. Mantido o desempenho dos 11 primeiros dias úteis, as exportações de carne de frango deverão subir para 376 mil toneladas.

Esses dados mostram apenas as vendas de produto "in natura" e indicam evolução de 14% antes as 329 mil toneladas de agosto.

A carne bovina também melhora o desempenho. A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) indica exportação de 99 mil toneladas de produto "in natura". Em agosto, foram 83 mil.

Também com cenário positivo, a carne suína pode somar 67 mil toneladas "in natura", com evolução de 17% ante o resultado de agosto.

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Milho - As máquinas já colheram 9% da área destinada ao cultivo do milho nos Estados Unidos.

Esse percentual fica abaixo da média dos últimos cinco anos, que esteve em 12%, segundo dados de acompanhamento do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos). A previsão de safra é de um novo recorde: 383,4 milhões de toneladas.

Soja - A safra de soja está com um avanço menor do que a do milho, mas dentro da média dos últimos anos. Os dados do Usda indicam colheita em 4% da área plantada, percentual próximo da média dos últimos cinco anos, que é de 5%. A colheita deste ano será recorde, atingindo 114,3 milhões de toneladas, segundo os números do Usda. À espera - O mercado de grãos teve pouca movimentação nesta segunda-feira (19) em Chicago. Os participantes do setor estão à espera das medidas do Fed, na quarta-feira (21), quando a entidade vai definir sobre se eleva ou não os juros. O setor de commodities não espera uma elevação das taxa e, por isso, mantém os preços das commodities.

NOTÍCIAS: Padilha diz que aprovação de PEC do Teto dos Gastos trará 'chuva de investimentos' ao País

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Ministro repetiu que não haverá mudanças na proposta de emenda constitucional que fixa o limite de aumento nas despesas Fonte Luciana Nunes Leal, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Setembro 2016 às 17h47 Notícias relacionadas: Maia diz que prioridade deste ano é aprovar a PEC do Teto dos Gastos ‘Congresso não pode desfigurar a PEC do Teto’, diz Meirelles Foto: Werther Santana/Estadão

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil 23

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 19, que a aprovação definitiva da emenda constitucional que fixa teto de gastos federais será decisiva para atração de investimentos. "Fixado o teto, vamos ter uma chuva de investimento no País", previu. "Há muita liquidez no mundo. Temos que construir o ambiente propício."

Padilha esteve no Rio para participar do balanço da Paralimpíada, mas se atrasou e chegou depois da apresentação. O ministro repetiu que não haverá mudanças na proposta do governo que fixa o limite de aumento nas despesas. "O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) é o capitão do nosso time e diz que teto é teto. Não há claraboia, não vai haver exceção. Ou aprovamos o teto ou se avizinha o descontrole das contas públicas", disse.

Padilha confirmou que a reforma trabalhista não é prioridade do governo e que, depois do limite de gastos federais, o empenho será pela aprovação da reforma previdenciária, que deverá acontecer até o fim do primeiro semestre de 2017, na previsão de Padilha. "Não vamos abrir novas frentes além dessas", afirmou.

Padilha disse que governo trabalha com a previsão de superávit a partir de 2019. "Superávit em 2018 é muita pretensão. Em 2019 já seria muito bom", declarou. O ministro disse que pesquisas apontam elevação do nível de confiança do empresariado, o que, afirmou, será decisivo para a recuperação da economia.

Questionado sobre acusações feitas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência, Moreira Franco, o chefe da Casa Civil disse que o governo está tranquilo. "Não temos que responder absolutamente nada. O ministro Moreira Franco disse que está tranquilo em relação a este fato. Logo, o governo está tranquilo", disse.

Em entrevista ao Estado, Cunha afirmou que Moreira, que ocupou a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), está por trás de irregularidades no financiamento de obras de revitalização do porto do Rio. O deputado cassado é suspeito de ter cobrado propina para liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS, mas negou as acusações e disse que as investigações apontarão responsabilidade de Moreira. Questionado sobre o que teria motivado Cunha a atacar Moreira, Eliseu Padilha respondeu: "Ainda não sei ler pensamento a distância".

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Agência rebaixa nota do RJ após Estado deixar de pagar empréstimo

FONTE REUTERS 19/09/2016 às 21h09 A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou nesta segunda-feira (19) o rating do Rio de Janeiro para "default seletivo", de "CCC-", após o Estado deixar de pagar US$ 46 milhões de uma dívida com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A parcela da dívida, que tem garantia da União, venceu no dia 9 de setembro, e o Estado tinha até esta segunda para efetuar o pagamento, o que não ocorreu, disse a S&P. "Esperamos que o governo soberano honre a garantia que forneceu ao empréstimo do BID", disse a S&P em nota. Se o Rio solucionar o pagamento dessa dívida e permanecer em dia com os demais compromissos, o rating poderá ser elevado.

O Rio de Janeiro vive uma profunda crise financeira, e decretou estado de calamidade pública em junho, antes da Olimpíada.

No fim de agosto, a agência já tinha cortado o rating do Rio de Janeiro de "B-" para "CCC-", o que indica situação "vulnerável e dependente de condições favoráveis para honrar seus compromissos financeiros".

Após Marfrig, JBS exporta primeiro lote de carne bovina para os EUA 25

País firmou acordo com o Brasil para a comercialização do produto no fim de julho depois de 17 anos de negociação Fonte Camila Turtelli, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Setembro 2016 às 19h31    

Notícias relacionadas: Marfrig faz primeiro embarque de carne bovina para os EUA Após operação da PF, irmãos Batista voltam ao comando do grupo da JBS TCU avalia regularidade de empréstimo da Caixa para J&F comprar Alpargatas Brasil fecha acordo de exportação de carne para os EUA O primeiro lote de carne bovina in natura exportada pela JBS para os Estados Unidos deixou nesta segunda-feira, 19, a unidade da empresa em Campo Grande (MS), com destino ao porto de Itapoá (SC), e na sexta-feira, 23, será enviado aos Estados Unidos. O diretor de relações com investidores da JBS, Jerry O'Callaghan, disse ao Broadcast Agro, sistema de informações sobre o agronegócio do Grupo Estado, que as 25 toneladas de cortes dianteiros - cujo preço ele não revelou - foram negociadas com um "prêmio em relação aos outros mercados abertos ao Brasil". Quatro unidades da empresa estão habilitadas para exportar ao mercado norteamericano.

Foto: Reuters

Brasil disputa espaço na cota anual de 64,8 mil toneladas de carne bovina que os EUA se dispuseram a importar a cada ano "O que é interessante é que o Brasil nunca foi visto como um país que tivesse condições sanitárias para vender (carne in natura) para os EUA", disse O'Callaghan. Para ele, o reconhecimento das condições sanitárias no País resultou de um trabalho conjunto do setor produtivo e do governo.

Brasil e Estados Unidos firmaram acordo para o início das exportações de carne bovina in natura no fim de julho, após 17 anos de negociação. Conforme o acertado, o Brasil disputará espaço na cota anual de 64,8 mil toneladas que os EUA se dispõem a importar a cada ano. Dois frigoríficos da Minerva, um em São Paulo e outro em Goiás, foram autorizados na semana

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passada. No domingo, 18, a Marfrig anunciou seu primeiro embarque, a partir da unidade de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul. Sobre o longo processo de negociação e a rapidez nas primeiras vendas, O'Callaghan disse que no caso da JBS a empresa tem uma base "grande" de clientes nos EUA. O executivo também destacou as particularidades da carne brasileira. Ao contrário dos EUA, onde o rebanho é criado em confinamentos e engordado com ração, no Brasil os animais são criados na maior parte da vida no campo e se alimentam a pasto, que dá um sabor característico ao alimento.

"Há uma tendência dos consumidores buscarem uma carne mais natural e isso é um atributo da carne brasileira que agrada", disse o executivo.

Depois de conquistar o mercado norte-americano, a JBS está otimista quanto as exportações gerais para este ano. Segundo O'Callaghan, após fortes oscilações cambiais registradas no primeiro semestre, a tendência é de menor oscilação do dólar em relação ao real. "É importante entender que há poucas opções para se originar carne bovina no mundo e o Brasil é uma delas", disse sobre o potencial do produto brasileiro. Ele disse ainda que as projeções para este segundo semestre são boas também em relação ao mercado interno. "Há uma expectativa de retomada da confiança no mercado doméstico", disse, citando perspectivas mais otimistas para o Produto Interno Bruto (PIB), entre outros indicadores econômicos do País.

Nos EUA, governo fala em ‘segurança jurídica’ Ao apresentar novo programa de concessões públicas, meta foi mostrar que regras de mercado serão respeitadas e que falhas serão corrigidas

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Fonte Altamiro Silva Junior e Claudia Trevisan, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Setembro 2016 às 22h22 Notícia relacionada: Em NY, Temer tenta atrair investidor NOVA YORK - Investidores dos Estados Unidos que participaram nesta segunda-feira, 19, de reuniões reservadas com ministros do presidente Michel Temer em Nova York para apresentar o programa de concessões fizeram uma avaliação positiva das conversas, elogiando mudanças propostas pelo governo brasileiro. Eles ressaltaram, porém, que faltam detalhes sobre alguns dos projetos previstos para ir a leilão e mostraram preocupação com os programas anteriores, segundo participantes ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

‘Queremos dar previsibilidade’, diz Moreira Franco Um ponto positivo destacado pelos investidores é que os ministros de Temer ressaltaram que o programa de concessões vai ajudar o ajuste fiscal brasileiro. “O maior problema econômico do Brasil é o ajuste fiscal e sem ele não vamos chegar a lugar nenhum. A taxa de juros não cai”, afirmou a jornalistas o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.

O ministro disse que o objetivo do governo é mostrar que o ambiente econômico e de regras no Brasil está mudando. Os projetos de infraestrutura terão segurança jurídica e previsibilidade. “Não queremos fazer pirotecnia com as concessões”, afirmou. “Estamos buscando dar previsibilidade. Temos feito esforço para garantir o ambiente de concorrência”.

As conversas foram organizadas no elegante hotel Plaza Athénée, onde Temer está hospedado, pelo Citigroup e Bank of America. Há uma nova rodada de conversas hoje e, amanhã, o presidente tem reunião reservada com empresários e depois discursará em almoço com analistas de Wall Street.

Capital externo. Um dos participantes frisou como ponto positivo a intenção do governo de reduzir a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento das obras de infraestrutura. Segundo este gestor de um grande banco dos EUA, o governo falou que a intenção é reduzir para a casa de 50% a fatia da instituição pública e buscar o restante no mercado de capitais, incluindo o internacional. No modelo de concessão do governo anterior, a maior parte do financiamento ficava com o BNDES, com juros subsidiados, e os estrangeiros tinham pouco espaço para entrar com capital.

Os investidores elogiaram a intenção do governo de deixar as taxas de rentabilidade serem definidas pelo mercado. Mas alguns participantes saíram frustrados do encontro com a falta de detalhes sobre a estruturação dos projetos e os efeitos das concessões feitas nos governos anteriores nas atuais. “É claro que a instabilidade preocupa. A confiança é a base do jogo.

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Estamos remodelando os programas para os problemas que aconteceram nas primeiras concessões não aconteçam nesta”, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Impeachment. Os ministros de Temer, disseram os presentes, mencionaram nas apresentações o momento de transição da economia. O governo se esforçou para reforçar o compromisso com a segurança jurídica. “Nas conversas se falou mais do momento de transição do que do passado recente”, disse um gestor de um fundo em Wall Street ao ser questionado se o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi discutido.

Parceira da ACIJ, a Boa Vista SCPC oferece soluções destinadas a auxiliar a tomada de decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios, como também para prevenção de fraudes.

Fonte Site ACIJ 15/09/2016 A inadimplência do consumidor obteve queda de 4,2% em agosto de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC, descontados efeitos sazonais. Nos valores acumulados em 12 meses até o mês de referência (entre setembro de 2015 e agosto de 2016 contra os 12 meses antecedentes) houve elevação de 2,2%. Na avaliação contra o mesmo mês do ano anterior, agosto apresentou queda de 10,0%, enquanto no acumulado do ano houve alta de 1,0% frente ao mesmo período do ano anterior.

Parceira da ACIJ, a Boa Vista SCPC oferece soluções destinadas a auxiliar a tomada de decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios, como também para prevenção de fraudes. Os números ilustram a dimensão da Boa Vista, que mantém base de dados com mais de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas. São, em média, 42 milhões de transações de negócios por dia.

Temer prevê fim de déficit fiscal em até 3 anos e diz que Lava Jato não sofrerá obstruções

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Em entrevista à emissora de TV americana Bloomberg, presidente reiterou ainda que, por não ter ambições políticas em 2018, ficará à vontade para lidar com questões 'aparentemente impopulares' Fonte Sergio Caldas, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Setembro 2016 às 08h21 O presidente Michel Temer disse, em entrevista exclusiva à emissora de TV Bloomberg na segunda-feira, 19, que o Brasil ainda terá um "pequeno déficit fiscal" em 2018. "Vai demorar dois ou três anos para eliminarmos (o déficit)", afirmou o presidente.

Segundo Temer, a economia brasileira ainda continua em situação muito difícil. "Mesmo que melhoremos apenas um pouco no próximo ano, será um grande passo à frente," notou.

Sobre a Operação Lava Jato, Temer afirmou que não haverá obstruções aos trabalhos de investigação, mesmo que eles passem a focar mais seu partido, o PMDB. "A Lava Jato vai continuar até que seja concluída, e que todos os crimes sejam revelados", disse à Bloomberg.

Temer também afirmou que, por não ter ambições políticas em 2018, ficará à vontade para lidar com questões "aparentemente impopulares", como o controle dos gastos e a reforma da Previdência. "Agora que eu assumi a Presidência definitivamente, vou adotar uma postura mais dura na política e economia", disse.

Temer concedeu a entrevista na sede da Bloomberg em Nova York, antes de fazer nesta manhã o discurso de abertura da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar da alta dos alimentos, é possível poupar R$ 2 mil no supermercado Economia ao longo de um ano pode ser obtida com pesquisa de preço de produtos de marcas líderes ou ‘genéricas’ em diferentes estabelecimentos Fonte Natália Cacioli, Hugo Passarelli e Jéssica Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Setembro 2016 às 03h00

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Luana Barbosa pesquisa o preço dos produtos nos supermercados antes de fazer as compras do mês.

Com uma inflação de alimentos persistentemente alta, a pesquisa de preços ganhou mais importância para economizar com as compras de supermercado. A 12.ª edição de um levantamento da associação de consumidores Proteste mostra que o paulistano consegue, sem trocar as marcas dos produtos, poupar mais de R$ 2 mil por ano com a escolha de loja.

Para aqueles que já escolhem marcas mais baratas em busca de economia, a atenção deve ser redobrada. Os especialistas alertam que a diferença de preço entre uma loja e outra pode ser ainda maior entre os “genéricos” porque os consumidores têm menos referência de preço destes produtos.

A pesquisa da Proteste engloba 23 cidades de 17 Estados. Apesar de ser realizada todos os anos em abril e divulgada com defasagem, ela oferece um nível de detalhamento amplo.

Uma das conclusões é que, apesar de geralmente mais baratos, os produtos sem marca aumentaram mais do que os “premium” em 2016. A situação ocorreu em nove de 14 Estados – três deles entraram na pesquisa e não têm base comparativa.

“Ficou mais difícil encontrar as barganhas, mesmo entre os produtos mais baratos”, afirma Natália Dias, coordenadora do estudo da Proteste.

O economista André Braz, da FGV, também destaca que o próprio aumento da substituição de marcas provoca pressão nos preços. “Se um produto tem aceitação, com certeza seu patamar de preço sobe”, explica.

Para Natália, contudo, os resultados da pesquisa mostram que, mesmo em um cenário desafiador, a persistência do consumidor será recompensadora.

Por isso, Braz alerta: “É preciso pesquisar e trocar o caro pelo barato, para mostrar que não está de acordo com o preço. A internet é uma boa aliada para fazer pesquisa. A resposta do consumidor é levada a sério”.

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A servidora pública Luana Barbosa, de 30 anos, incorporou essa pesquisa na rotina. “Já fui a uma loja só para comprar duas garrafas de 3 litros de sabão líquido para economizar R$ 20.

Exige paciência e disposição, mas vale a pena. Costumo dividir as compras nos supermercados perto de casa e vejo diferenças grandes”, diz.

O preço do queijo minas frescal da marca Tirolez (250 g), por exemplo, vai de R$ 10,40 a R$ 27,99 na cidade de São Paulo, uma diferença de 169%. Para evitar gastos extras nos deslocamentos, Natália orienta fazer as compras nas zonas costumeiras de circulação, como casa, trabalho ou onde moram familiares.

O estudo mostra o preço de compra de duas cestas definidas de produtos, classificada de acordo com dois perfis de consumo distintos. A primeira, composta por 104 produtos com marcas líderes de venda e encontrados nas categorias mercearia, higiene e limpeza, perecíveis, hortifrúti e variados. A segunda possui 90 produtos com as marcas mais baratas, sendo os mesmos da cesta 1, porém sem carne, frutas, verduras e legumes.

Atacado. Na capital paulista, o consumidor pode economizar R$ 2.032,45 no ano se comprar marcas líderes no atacadista Assaí da Vila Sônia (zona oeste), em vez do supermercado Madrid, em Higienópolis, no Centro. Se optar por marcas mais baratas, a economia chega a R$ 2.271,02 no Atacadão da Vila Guilherme, zona norte.

Em geral, as redes de lojas de atacado oferecem preços mais em conta do que supermercados e hipermercados. Para a cesta 1, a rede Makro se destaca como a mais barata na maioria das cidades, enquanto para a cesta 2 a rede mais em conta é o Atacadão.

Segundo o economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, outro motivo para a diferença de preços de uma loja para outra é a escassez de produtos por causa da queda de produção, como o feijão e o leite.

A própria inflação explica a amplitude de preço. Por exemplo: determinado produto custa R$ 1 no bairro A e R$ 2 no bairro B. Após um reajuste de 10%, o produto do bairro A custará R$ 1,10 e o do bairro B, R$ 2,20. Logo, a diferença entre os dois passou de R$ 1 para R$ 1,10.

Plano de negócios da Petrobrás prevê corte de 25% dos investimentos de 2017 a 2021 Novo plano 2017-2021 prevê corte nos investimentos totais de 25%, para US$ 74,1 bilhões e US$ 19,5 bilhões em venda de ativos Fonte Luana Pavani e Fernanda Nunes, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Setembro 2016 às 08h46   

Notícias relacionadas: Petrobrás deve anunciar corte de orçamento em novo plano de negócios Petrobrás propõe redução de jornada e de valor da hora extra CELSO MING: Distorções na gasolina SÃO PAULO - A Petrobrás anuncia seu plano de negócios 2017-2021, que traz como destaques das metas financeiras o corte de investimentos e redução do nível de endividamento, como já era esperado pelo mercado.

A métrica financeira principal é de reduzir em 2018 a alavancagem para 2,5 vezes a relação dívida líquida sobre o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), na comparação com o indicador de 5,3 vezes anotado em 2015.

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Ontem, o conselho de administração aprovou o documento, que só foi divulgado na manhã desta terça-feira, 20. Antes disso, o presidente da companhia, Pedro Parente, havia antecipado que o plano teria dois pilares, o financeiro e o de segurança, em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Nesse quesito, a meta é reduzir em 36% a Taxa de Acidentados Registráveis por milhão de homens-hora, de 2,2 em 2015 para 1,4 em 2018.

Foto: Fabio Motta/Estadão

Na área de Exploração e Produção, a Petrobrás investirá US$ 60,6 bilhões O novo plano prevê corte nos investimentos totais de 25%, para US$ 74,1 bilhões ante US$ 98,4 bilhões da última revisão do plano 2015-2019, ocorrida em janeiro passado. O último plano, divulgado em junho de 2015, previa investimentos totais de US$ 130 bilhões, mas passou por revisões e então ficou 30% menor.

"A carteira de investimentos do Plano prioriza projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil, com ênfase em águas profundas", diz o documento.

Na área de Exploração & Produção, a Petrobrás investirá US$ 60,6 bilhões, sendo 76% para desenvolvimento de produção, 11% para exploração e 13% para suporte operacional. Já as áreas de refino e gás natural receberão investimentos de US$ 12,4 bilhões, metade para continuidade operacional dos ativos e metade para projetos relacionados ao escoamento da produção de óleo e gás.

A empresa explica ainda que essa redução do volume de investimento não terá grande impacto nas metas operacionais, e o plano também prevê a adoção de novas medidas para redução de custos. "Dentre essas ações destaca-se a implantação de novas ferramentas de gestão, como o Orçamento Base Zero (OBZ), a gestão diferenciada de contratos e de pessoal".

A meta é reduzir em 18% os gastos operacionais gerenciáveis na comparação com valor estimado caso nenhuma iniciativa fosse implementada.

Desinvestimentos. A Petrobras conta com US$ 19,5 bilhões de ganhos com a venda de ativos e parcerias nos anos de 2017 e 2018. A meta é inferior à que havia sido estipulada pelo ex33

presidente da empresa, Aldemir Bendine, que contava, no mesmo período, com US$ 42,6 bilhões vindos da reestruturação dos negócios, desmobilização de ativos e desinvestimentos.

Já o plano para 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões.

Na apresentação que a companhia fará a partir das 10h desta terça-feira, sobre o plano, consta que o novo programa de parcerias e desinvestimentos "alavanca investimentos adicionais de US$ 40 bilhões nos próximos 10 anos", sem considerar investimentos de fornecedores no aumento da capacidade produtiva.

Entre os negócios dos quais a Petrobrás pretende se desfazer, os destaques são as participações acionárias em empresas petroquímicas e os ativos de produção de biocombustíveis, de fertilizantes e de distribuição de GLP. Nestes casos, a intenção é abandonar "integralmente" as atividades.

Além disso, a empresa quer reduzir os riscos de sua atuação com a formação de parcerias, inclusive no refino de petróleo para a produção de combustíveis. Os ativos de energia serão reestruturados, com a consolidação dos "ativos termelétricos e demais negócios desse segmento, buscando a alternativa que maximize o valor para a empresa", segundo o plano de negócios divulgado há pouco.

Na área de gás natural, a intenção é alinhar a atuação à evolução regulatória, "garantindo a monetização da produção própria e adequando a participação na cadeia de gás natural como combustível de transição para o longo prazo".

Preço. A Petrobras utiliza como premissa no seu plano de negócios e gestão 2017-2021 preços "competitivos" para os derivados no Brasil e crescimento do mercado interno de derivados em 5,2% no período. A companhia considera como preço médio do petróleo Brent (ano base 2016) US$ 48 o barril (bbl) para 2017, e taxa média de câmbio de R$ 3,55. Já para 2018, o barril seria de US$ 56 e o câmbio, R$ 3,71. Em 2019, os valores previstos são de US$ 68 e R$ 3,72, respectivamente, continuando para US$ 71 tanto em 2020 quanto 2021, e o câmbio em R$ 3,74 em 2020 e R$ 3,78 em 2021.

Justiça bloqueia bens de concessionária da BR-040 e põe em risco planos do governo Trecho da estrada que liga Juiz de Fora (MG) a Petrópolis (RJ) lidera a lista de concessões que poderia ter o contrato estendido pelo governo federal, sem necessidade de uma nova licitação; empresa responsável pela obra é acusada de superfaturamento Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Setembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas:  Nos EUA, governo fala em ‘segurança jurídica’  Crise agrava resultado de concessionárias  Governo busca ‘saída amigável’ em concessões  Modelo ainda não é ideal, diz presidente do BNDES BRASÍLIA - A aposta do governo na renovação das atuais concessões rodoviárias para criar empregos rapidamente e movimentar a economia corre risco de naufragar. Nesta segundafeira, 19, a Concer, concessionária que administra um trecho da rodovia BR-040, no Rio, teve bens bloqueados judicialmente por suspeita de superfaturamento nas obras. Ela lidera a fila das empresas que aguardam a extensão antecipada de seus contratos. A medida travou também os patrimônios do ex-ministro dos Transportes César Borges e do diretor-geral da

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, entre outros diretores da agência.

Foto: DNIT/Divulgação

BR-040 está no grupo de concessões feitas a partir de 1996 com vencimento em 2021 A decisão da Justiça Federal, que atende a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), trava um total de R$ 240 milhões em bens, por causa de irregularidades cometidas em obras da “nova subida da serra”, na BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora (MG) e Petrópolis (RJ). Para a Justiça, o início das obras foi autorizado com base em um projeto básico de engenharia, o que é proibido por lei. A construção começou sem dotação orçamentária e foi alvo de aditivos que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

A diretoria da ANTT e o ex-ministro César Borges, segundo os autores da ação, aprovaram a assinatura de um termo aditivo que multiplicou o preço da obra, apesar de não haver detalhamento de como ela seria paga. No parecer, as procuradoras da República Joana Barreiro Batista e Vanessa Seguezzi, autoras da ação, afirmam que a conduta do ex-ministro no sentido de que fosse autorizado o conjunto das obras da NSS (Nova Subida da Serra) ...) estava imbuída de má-fé”.

A ação da Justiça ocorre após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação imediata de pagamentos para a Concer. A polêmica está centrada em um termo aditivo firmado em 2012, que trata da subida da serra. Avaliado inicialmente em R$ 280 milhões, o aditivo saltou para R$ 897 milhões. Depois de encontrar irregularidades nas obras e indícios de superfaturamento superiores a R$ 200 milhões, a preços de 2012, o ministro Walton Alencar pediu que o pagamento pelas obras fosse suspenso.

Contratos. A Concer (consórcio controlado pela Triunfo Participações, com Construcap, CMSA e C.C.I. Concessões) faz parte das concessões rodoviárias que foram feitas a partir de 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os contratos da Concer e da CCR Nova Dutra, empresa que atua na BR-116 entre São Paulo e Rio, vencem a partir de 2021. O desejo do governo é manter essas empresas à frente das concessões, por meio de termos aditivos nos quais as empresas assumam compromissos de 35

entregar novas obras. O entendimento do TCU e do Ministério Público junto à corte de contas, porém, é de que o governo deve deixar os contratos vencerem naturalmente, para que sejam relicitados.

Questionada sobre a situação do contrato com a Concer, a ANTT informou que fez um primeiro aporte de R$ 237 milhões entre dezembro de 2014 e abril de 2015 e que, depois disso, nada mais foi liberado. “A ANTT informa que já analisou a questão e que a área técnica da agência está procedendo aos ajustes solicitados pelo TCU nos pontos em que considera pertinentes”, declarou.

Sobre o bloqueio de bens, a agência informou que ainda não foi comunicada sobre a decisão judicial. “A ANTT tem convicção de todos os pontos levantados pelo MPF serão devidamente esclarecidos”, informou. A Concer também negou irregularidades e disse que realiza seus trabalhos “dentro da legalidade e lisura, sob fiscalização constante do poder concedente”, informou a empresa.

Questionado, César Borges informou que as questões serão esclarecidas, já que “todos os procedimentos foram devidamente seguidos”. Ele afirma ainda que “em nenhum momento autorizou a realização de obras sem dotação orçamentária”. COLABOROU LU AIKO OTTA

Carga tributária brasileira sobe para 32,6% do PIB em 2015 De acordo com a Receita, a carga tributária subiu porque, enquanto a arrecadação tributária recuou 3,15%, o PIB brasileiro caiu 3,8% em 2015 Fonte Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Setembro 2016 às 16h10 Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Carga tributária sobre a renda passou de 5,85% para 5,97% do PIB A carga tributária bruta brasileira subiu no ano passado, para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB), informou a Receita Federal. Em 2014, os tributos recolhidos no País equivaleram a 32,42% do PIB. De acordo com o Fisco, a carga tributária subiu porque, enquanto a 36

arrecadação tributária nos três níveis de governo recuou 3,15%, o PIB brasileiro caiu 3,8% em 2015.

"Nós consideramos que a carga tributária se manteve semelhante ao patamar de 2014, apesar da contração da atividade econômica. Costumamos dizer que a atividade econômica é um dos principais fatores de variação da arrecadação, e a carga tributária também reflete isso", afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Malaquias destacou que, embora a carga tributária dos três níveis de governo tenha crescido em 2015, a participação da arrecadação da União no total arrecadado no País caiu 0,13%, enquanto a participação dos Estados caiu 0,03% e a dos municípios subiu 0,16%.

Segundo ele, a tendência da participação da União no total da arrecadação é de leve decréscimo nos últimos anos, enquanto Estados e municípios têm peso cada vez maior. "A maioria dos Estados já aumentou suas alíquotas em 2016 sobre combustíveis, telecomunicações e bebidas, portanto deve registrar uma carga tributária mais elevada neste ano. Além disso, os Municípios vêm se aperfeiçoando na cobrança do IPTU do Imposto sobre Serviços (ISS)", detalhou.

Malaquias lembrou também que a carga tributária total será impactada em 2016 pela desmontagem de desonerações de tributos. Em 2015, as renúncias fiscais da União somaram R$ 108,586 bilhões.

De acordo com ele, porém, a composição do PIB é o fator chave para determinar o tamanho da variação da carga tributária de 2016. "Se houver grande variação no PIB da indústria, que tem uma tributação alta, haverá uma correlação no volume arrecadado. Já uma grande variação no PIB das exportações, que praticamente não são tributadas, traz outro efeito na carga tributária", explicou.

Renda e bens. A carga tributária sobre a renda passou de 5,85% para 5,97% do PIB em 2015, enquanto a carga incidente sobre bens e serviços caiu de 16,28% para 16,22% do PIB. A carga sobre a folha de pagamentos também aumentou, de 8,41% para 8,44% do PIB, assim como a carga sobre propriedade, que passou de 1,35% para 1,45% do PIB. Já a carga tributária incidente sobre transações financeiras variou de 0,52% para 0,59% do PIB.

Negócios em risco As empresas precisam se dar conta de que muitos países ricos estão se tornando mercados de alto risco Fonte The Economist, 20 Setembro 2016 às 05h00 As empresas multinacionais sempre tomaram cuidado com os problemas políticos inerentes aos países em desenvolvimento. Não é para menos: investimentos em mercados emergentes embutem um prêmio de risco. Para se precaver contra surpresas desagradáveis, as corporações ocidentais recorrem a consultorias, que procuram acompanhar os acontecimentos de perto quando as coisas esquentam nos confins do planeta. Com as empresas tentando se defender de eventuais choques, como um golpe na Turquia, a aplicação de sanções contra a Rússia ou o calote da dívida venezuelana, obviamente a demanda por proteção contra riscos de natureza política está aquecida.

Acontece que agora as empresas também precisam prestar atenção nos riscos políticos do mundo desenvolvido. Veja-se, por exemplo, os últimos desdobramentos na campanha eleitoral americana. A mulher que pode impedir que a Casa Branca venha a ser ocupada pelo doido 37

varrido que quer acabar com o sistema de comércio mundial, até agora tida como franca favorita, começou a parecer mais frágil depois de fazer um comentário infeliz sobre o “bando de gente deplorável” que apoia Donald Trump, para em seguida sucumbir a um ataque de pneumonia e cometer a imprudência de esconder a doença dos eleitores.

A vitória do Brexit no referendo que o Reino Unido realizou em junho serve para lembrar que o impossível pode se tornar improvável e, de uma hora para a outra, virar realidade. Agora, enquanto os políticos não se acertarem sobre os detalhes do divórcio entre britânicos e europeus, as empresas terão anos de incerteza pela frente. E há várias outras crises em gestação na Europa. A Espanha está a caminho de sua terceira eleição este ano. O primeiroministro da Itália, Matteo Renzi, prometeu renunciar caso seja derrotado no referendo constitucional marcado para outubro, o que causaria não pouca turbulência política num momento em que o sistema bancário do país se encontra em situação particularmente delicada. A chanceler alemã, Angela Merkel, que era vista como a mulher de ferro da política europeia, vem enfraquecendo a olhos vistos, devido à impopularidade de sua política para refugiados.

Muitos analistas acham que o mundo do risco está virando de ponta-cabeça. “Os riscos políticos se transferiram para os países desenvolvidos”, vangloriou-se recentemente uma colunista do jornal sul-africano Rand Daily Mail. Não é difícil entender por que a tese anda convencendo tanta gente. O governo da Índia é estável e pró-mercado. Vladimir Putin colocou ordem na Rússia, ainda que a um custo alto. A China elabora planos quinquenais, ao passo que os EUA se digladiam internamente para aprovar seu orçamento.

Mas tampouco é preciso ir longe para se verificar que a coisa não é bem assim. O Brasil assiste à explosão de um escândalo de corrupção atrás do outro. Na África do Sul, o governo de Jacob Zuma é um poço de corrupção e incompetência. As Filipinas, que nos últimos anos vinham colecionando algumas das melhores taxas de crescimento econômico do mundo, elegeu seu próprio Trumplestiltiskin, Rodrigo Duarte. Não há uma quantidade fixa de instabilidade a ser distribuída pelo planeta. As tribulações políticas estão em alta na maior parte do mundo.

De qualquer forma, trata-se de uma grande mudança. Ao longo dos últimos 30 anos, as multinacionais encontraram nos países desenvolvidos um ambiente bastante favorável às suas atividades. Os partidos políticos operavam dentro de parâmetros relativamente estreitos e as políticas pró-mercado, como a liberalização do comércio e as normas sobre imigração, avançaram. Os choques eram raros. Agora a coisa mudou de figura. O espectro político está se alargando.

No Reino Unido, Jeremy Corbyn, um esquerdista à moda antiga, controla o Partido Trabalhista, que já foi a vanguarda da esquerda pró-mercado. Na França, a líder da Frente Nacional, Marine Le Pen, que diz querer acrescentar um “Frexit” ao “Brexit”, tem lugar quase garantido no segundo turno das eleições presidenciais do ano que vem. Choques sem precedentes tornaram-se praticamente rotineiros. Em 2011, pela primeira vez na história, a Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito da dívida soberana dos EUA. Em 2015, a Grécia foi o primeiro país do mundo desenvolvido a dar um calote no FMI. Não há dia em que Donald Trump não ponha as convenções da política de pernas para o ar.

As empresas precisam se dar conta de que muitos países ricos estão se tornando mercados de alto risco, onde as ameaças ao bom andamento dos negócios não têm a contrapartida de retornos mais elevados. Talvez elas tenham de transplantar para esses lugares as práticas que já adotam em mercados emergentes: evitar a concentração de investimentos num número muito reduzido de países, elaborar “planos de emergência” para lidar com crises inesperadas e traçar uma estratégia para estancar as perdas e sair do país.

As empresas precisam complementar a prudência com algo mais “pró-ativo”. Lidar com a indignação que os excessos do universo corporativo geram na sociedade não é uma prioridade 38

apenas para políticos, mas também para empresários e executivos. Nos últimos 30 anos, as empresas passaram a pensar em coisas como a remuneração de seus executivos em termos puramente de mercado. Exemplo: criaram mecanismos para incentivar que os executivos se comportassem como se fossem os donos da companhia, e não funcionários. Mas a percepção da sociedade não é menos importante que esses esquemas complexos, calculados para garantir com o bom desempenho e os lucros.

As iniciativas corporativas para lidar com questões dessa natureza sempre correm o risco de sair pela culatra. Mas o importante é aprofundar os esforços, não desistir. As empresas precisam estar conscientes das implicações políticas, a bem da verdade, populistas, das decisões que tomam no dia a dia, desde a maneira como fixam a remuneração de seus executivos até as pessoas que indicam para compor seu conselho de administração e os recursos que gastam com entretenimento corporativo. Atualmente, no mundo desenvolvido, o preço da liberdade para fazer negócios é a eterna vigilância.

Chinesa Baosteel comprará rival para criar 2ª maior siderúrgica do mundo Claro Cortes/Reuters

Funcionário da companhia chinesa Baosteel, do setor de siderurgia

FONTE REUTERS 20/09/2016 às 09h21 39

A chinesa Baosteel vai comprar a rival menor Wuhan Iron & Steel, em um acordo que criará a segunda maior produtora de aço do mundo e que faz parte do plano da China para reformular o setor no país.

Um comunicado divulgado nesta terça-feira (20) forneceu os primeiros detalhes da aguardada operação. A Wuhan afirmou que a Baosteel vai absorver a empresa por meio da emissão de novas ações. A proposta, que vinha sendo considerada anteriormente como uma fusão, ainda está sujeita à aprovação pelo governo.

Com base na capacidade instalada até 2015, as duas companhias poderão produzir cerca de 60 milhões de toneladas de aço por ano, superando a Hebei Iron and Steel como principal siderúrgica da China.

O plano foi anunciado em junho pela primeira vez, prevendo a combinação das duas companhias estatais dentro da estratégia de Pequim de consolidar o vasto setor no país e reduzir excesso de capacidade.

Atualmente, o grupo ArcelorMittal, com sede em Luxemburgo, é o maior produtor de aço do mundo.

Enquanto a China deseja ampliar a eficiência do setor, a Baosteel enfrentará a dura tarefa de integrar a competidora deficitária.

"A Baosteel é uma companhia lucrativa e a Wuhan está altamente endividada e precisa de alguém que a salve", disse Richard Lu, analista da consultoria CRU, em Pequim.

Lu acrescentou que o acordo não vai necessariamente levar à redução da capacidade, uma vez que Baosteel e Wuhan construíram novas usinas, eliminando capacidade defasada e ineficiente nos últimos anos.

Nem Estado nem mercados são vilões. Por quê?

Como se vê na Venezuela, desastre é inevitável quando governo ignora importância das duas instituições na economia 40

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FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO 20/09/2016 às 05h00 O vídeo abaixo nos ensina muito sobre economia. Nele, o youtuber Andy George faz um sanduíche quase que do zero: planta e colhe alface; viaja ao litoral para coletar água do mar e produzir sal; ordenha vacas para produzir a própria manteiga; colhe trigo para fazer pão; entre outras coisas.

O processo demorou seis meses e o custo total do sanduíche foi de US$ 1.500!

Veja só: O que isso tem a ver com o funcionamento da economia como um todo?

Nas sociedades modernas, as pessoas alcançaram um nível elevado de especialização: concentram esforços produtivos em algumas atividades (as quais fazem relativamente bem) e não fabricam tudo o que consomem. Na prática, ninguém produz um sanduíche do zero.

Por exemplo, um professor de inglês. Ele tira seu sustento das aulas que dá, não fabrica a própria roupa ou os cadernos que usa. Seria um enorme desperdício de recursos: deixaria de se concentrar naquilo que faz melhor (dar aulas) e gastaria seu tempo e energia fazendo coisas para as quais não tem aptidão.

QUAL É O PAPEL DOS MERCADOS? Essa especialização só é possível graças à existência de mercados. Eles nada mais são que instituições que permitem que as pessoas realizem trocas.

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No caso do professor de inglês, ele vende seu serviço (aulas) e recebe dinheiro por isso. Com a grana, compra os mais variados bens e serviços que deseja —ele não precisa acordar mais cedo e ordenhar uma vaca se quiser beber leite pela manhã, por exemplo.

Funciona também na outra ponta: o produtor de leite não vai dar aulas de inglês para seus filhos. Ele, provavelmente, pagará pelos serviços de um professor com o dinheiro recebido com a venda de leite.

A especialização propiciada pelos mercados leva a uma queda brutal nos custos de produção dos mais diversos bens e serviços. Por exemplo, o professor escolheu essa atividade provavelmente por ser rentável para ele. O ponto é: ele consegue ensinar inglês a um custo mais baixo do que a maioria das pessoas na sociedade.

O mesmo vale para as mais diversas atividades econômicas.

A especialização ajuda a derrubar custos também por causa da produção em larga escala. Isso acontece, por exemplo, com os chamados custos fixos. Ou, traduzindo do economês, com custos que independem da quantidade total produzida.

Por exemplo, o professor tem que preparar sua aula e isso toma bastante tempo. Mas, uma vez preparada, o custo por aula cai à medida que mais aulas são dadas.

O esforço de preparação é um custo fixo. Quanto mais aulas o professor der, mais ele consegue diluir esse custo —e isso é facilitado pela especialização do professor em seu ofício.

Se ele tivesse que ordenhar vacas, teria menos tempo para dar aula e o custo fixo não poderia ser diluído com tanta intensidade.

Outro ponto importante: a especialização garante acesso a uma variedade maior de produtos na economia. Muitos bens e serviços não seriam inventados caso as pessoas gastassem tempo fabricando sapatos, roupas, pão etc.

Quanto maior o tamanho do mercado, maior o grau de especialização possível.

Por que você acha que é nas cidades grandes que encontramos restaurantes das mais diversas nacionalidades?

ENTÃO NÃO PRECISAMOS DO ESTADO? É ISSO? Bom, a essa altura, talvez já estejamos sendo chamados de "neoliberais", "entreguistas", "inimigos do Estado" e por aí vai. Mas a verdade é: apesar de todas essas vantagens listadas, mercados são imperfeitos —e, pronto, agora já há quem possa nos chamar de "comunistas".

A atuação do Estado é, sim, importante para garantir uma infraestrutura jurídica. Sem isso, as pessoas não se sentem seguras em realizar trocas. E segurança jurídica é fundamental para que mercados floresçam.

Além disso, o Estado também deve corrigir situações em que os mercados apresentam falhas, como na presença de poder de monopólio ou nas chamadas externalidades negativas - que é quando a decisão de alguém prejudica outras pessoas ou empresas que não tem nada a ver com a história, como o ato de fumar ou o lançamento de detritos num rio. Cabe ainda ao Estado agir de maneira focada na diminuição da pobreza.

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MAS ENTÃO O ESTADO DEVE INTERFERIR EM TUDO?!

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É problemático quando a ação do Estado é desastrada e desestrutura mercados. Especialmente, quando o mercado é visto como um inimigo.

Todos aqueles ganhos que mencionamos acima (resultados da especialização) acabam comprometidos. Para ter ideia, basta olhar nossa vizinha Venezuela.

O país hoje tem a inflação mais alta do mundo. A responsabilidade é do governo, que gasta bem do mais que arrecada e imprime muito dinheiro para pagar as contas. E, em vez de resolver o problema na raiz, ataca-se por lá o sintoma: o aumento dos preços.

No caso, o governo Maduro proíbe que diversos empresários possam elevar preços. Só que eles se defrontam com aumentos substanciais de custos. Essa ação do governo míngua a lucratividade dos negócios.

Resultado? Desestímulo à produção e às vendas. E começa a faltar de tudo!

A resposta do governo a isso é ainda pior. Frente à recusa dos empresários em elevar sua produção, o governo venezuelano chega a confiscar seus empreendimentos. E a produção perde ainda mais força assim. Afinal, quem vai querer empreender num mundo como o venezuelano?

No vídeo do início do texto, vimos um sanduíche ser produzido a um custo de US$ 1.500 num período de 6 meses. No nosso dia a dia, conseguimos a mesma coisa numa lanchonete quase que instantaneamente e a menos de um centésimo desse custo.

São os mercados que propiciam ganhos gigantescos como esses para a sociedade —imagine o mesmo para remédios ou outros produtos que salvam vidas. As pessoas podem se especializar naquilo que fazem de melhor, trazer reduções de custo de diversos bens, fora aumentar a variedade de produtos disponíveis aos consumidores.

O Estado importa, sim, na economia. Como ficou dito, deve combater a pobreza, corrigir falhas e garantir condições para que os mercados se desenvolvam. Mas estado e mercado vistos como inimigos? Essa é a receita do desastre —vide a realidade de quem vive na Venezuela.

Grupo Estado adquire 50% da corretora Genial Seguros Empresa nasceu a partir de startup adquirida pela Geração Futuro, companhia controlada pelo banco de investimentos Brasil Plural

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 20 Setembro 2016 às 05h00 O Grupo Estado celebrou uma operação para a compra de 50% da Genial Seguros, corretora de seguros do grupo Geração Futuro. A companhia, que concentra sua atuação na venda online, tem hoje uma base de 10 mil clientes e pretende dobrar essa carteira até o fim de 2017.

A Genial Seguros nasceu a partir da Escolher Seguro, startup adquirida há menos de um ano pela Geração Futuro e rebatizada pela companhia. Segundo Eduardo Moreira, sócio-diretor da Geração

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Futuro, a expansão do negócio passará pela oferta de seguros aos mais de 150 mil clientes da corretora e às companhias atendidas pelo banco de investimentos Brasil Plural, que controla a Geração Futuro.

Após a aquisição e a mudança de marca, a Genial passou por um processo de reestruturação e profissionalização. O trabalho, empreendido ao longo dos últimos meses, já deu resultados, segundo Moreira. “Em menos de cinco meses, transformamos uma empresa deficitária em lucrativa”.

Recentemente, foram adicionados aos serviços oferecidos pela corretora os seguros de vida – por meio de uma parceria de longo prazo com a Prudential Seguros – e também o atendimento a grandes empresas, resultado de uma joint venture com a corretora V3 e criação da Sinapse Seguros.

Escopo. A parceria com o Grupo Estado, de acordo com Moreira, terá a função de ajudar a ampliar o escopo de atuação da corretora. “A credibilidade do Estadão será importante para a marca”, diz o executivo. Já nas próximas semanas, a ideia é iniciar a divulgação dos produtos da Genial Seguros em todas as plataformas de mídia do Grupo Estado. “O público do Estadão tem uma renda acima da média brasileira e é bem informado, entende a importância de se ter um seguro”.

Como se trata de uma corretora, a Genial ofertará produtos de várias seguradoras, em diversos segmentos, de forma descomplicada e com cotação e venda pela internet. “O mercado de seguros no Brasil é pequeno em relação aos países desenvolvidos”, diz Moreira. “Mas acreditamos que, ao construir patrimônio, as pessoas estão ficando mais conscientes sobre a necessidade do seguro”.

A aposta na venda pela internet, segundo Rodolfo Riechert, presidente do banco Brasil Plural, vem para tornar mais ágil a escolha e compra de apólices. “Hoje, cerca de 70% dos brasileiros ainda compram do corretor porque têm uma relação de amizade com esse profissional, mas, aos poucos, essa realidade está mudando”.

Para Flávio Pestana, diretor executivo comercial do Grupo Estado, a credibilidade e o alcance das plataformas do Estadão poderão ser peças fundamentais para a expansão da Genial Seguros.

“Temos um público de alguns milhões de leitores que mensalmente lê o nosso jornal, acessa o nosso site e ouve nossas rádios. Trata-se de um público qualificado e que está sempre buscando soluções inovadoras para investimentos e proteção patrimonial”.

Dívida chinesa dispara e gera temores de crise bancária FONTE REVISTA EXAME 19/09/2016 14:01

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China: as autoridades de Pequim estão tentando estimular o frágil crescimento da economia chinesa Da AFP

O nível recorde alcançado pela dívida chinesa no primeiro trimestre do ano é alarmante e pode desencadear no médio prazo uma crise bancária no gigante asiático, advertiu o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS).

A brecha entre o nível de crédito e o Produto Interno Bruto (PIB), um indicador chave da dívida, alcançou 30,1% no primeiro trimestre do ano, um nível recorde, muito superior aos 10% a partir dos quais se considera que o sistema bancário está em perigo, indicou a instituição em um relatório publicado no domingo.

Este indicador mede a tendência de longo prazo da relação entre o PIB e a dívida de um determinado país.

No caso da China, a porcentagem do primeiro trimestre é muito superior a 10% a partir do qual se considera que o sistema bancário está em risco, indica essa instituição apelidada de "banco central dos bancos centrais" e que também analisa o panorama financeiro mundial.

O estudo do BIS analisa a dívida em 31 países, entre eles Estados Unidos, Grécia e Reino Unido.

A China é o país com a dívida mais importante.

A instituição, com sede na Suíça, concede à China um sinal vermelho, que indica a possibilidade de uma crise nos próximos três anos, e adverte que o rápido aumento do crédito pode semear futuras crises.

As autoridades de Pequim estão tentando estimular o frágil crescimento da economia chinesa, a segunda do mundo, fomentando o crédito barato a taxas baixas.

A China está em plena transição entre um modelo econômico baseado em investimentos públicos e exportações e outro que conta com o consumo como motor de crescimento.

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Mas os analistas acreditam que esta estratégia aumenta o risco de créditos insolventes e pode desencadear uma crise financeira.

No ano passado a dívida chinesa foi de 168,48 trilhões de iuanes, o equivalente a 249% do PIB do país, segundo uma estimativa da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um think tank do governo.

Em agosto os quatro principais bancos do país anunciaram um importante aumento dos créditos com risco de insolvência na primeira metade do ano.

Pouco antes o regulador do banco chinês já havia advertido que nos últimos três anos os bancos cancelaram 300 bilhões em créditos tóxicos por considerá-los incobráveis - Um problema global A China é determinante na economia mundial, motivo pelo qual uma crise de seu setor bancário poderá ter graves consequências em todo o mundo, que ainda se recupera da crise financeira de 2008.

Entretanto, Pequim implementa várias medidas para enfrentar o problema (como o intercâmbio da dívida por ações) e os analistas acreditam que suas enormes reservas de divisas assim como o controle que exercem as autoridades sobre os bancos poderiam evitar o pior.

"Resolver o problema da dívida será caro, mas o processo (...) não provocará um pouso forçado [da economia] ou em uma crise bancária" como a que muitos temem, garante em nota Andy Rothman, da Matthews Asia.

O analista lembra que a maioria dos créditos duvidosos est]ap mas mãos de companhias e bancos estatais e que o governo pode controlar como e quando reconhecê-los como tóxicos.

Outros observadores são menos otimistas e o número dois do Fundo Monetário Internacional (FMI), David Lipton, disse há alguns meses que é "crucial" para o mundo que a China resolva esse problema.

"Nos últimos 20 anos aprendemos algumas vezes como as alterações na economia e os mercados de um país podem ressoar no mundo todo", afirmou.

No mesmo sentido, Qiang Liao, diretor da S&P Global Ratings, disse à AFP que o risco da dívida chinesa "sen dúvida está crescendo" e garantiu que seu impacto global "poderia ser "enorme tendo em conta o tamanho da economia chinesa".

Funcionários públicos pressionam por reajustes salariais Agência Brasil

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Itamaraty: Ministério já cortou o ponto de cerca de 480 funcionários que aderiram à greve em agosto Fonte Revista Exame, Eduardo Rodrigues e Lu Aiko Otta, do Estadão Conteúdo 20/09/2016 ÀS 07H12

Brasília - A nova postura do governo federal em suspender o apoio à aprovação das propostas de reajustes salariais de servidores públicos, que tramitam no Congresso Nacional, já movimenta diversas categorias que se preparam para aumentar a pressão e as greves iniciadas nos últimos meses.

A orientação do Planalto à equipe econômica é de que novos projetos não sejam enviados ao Parlamento. O governo também não vai mais orientar a sua base a aprovar os textos que tramitam na Casa. Se esses projetos não forem aprovados, o governo poderá economizar R$ 7,2 bilhões no ano que vem.

Além disso, o tratamento aos grevistas endureceu. O Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, cortou o ponto de cerca de 480 funcionários que aderiram à greve, iniciada em agosto.

Além disso, 15 funcionários que tinham postos de chefia entregaram os cargos, o que foi aceito pela administração.

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O corte de ponto, informou o Itamaraty, está de acordo com a legislação sobre direito de greve. O Ministério do Planejamento, por sua vez, disse que essa medida é um "procedimento usual", regulado em decreto de 1995.

No total, o Itamaraty tem 3,4 mil funcionários. O maior número de adesões ocorreu na sede do ministério, em Brasília.

Ciente da nova postura do governo, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, convocou para esta terça-feira, 20, uma assembleia com os servidores da categoria para deliberar sobre o rumo do movimento dos auditores fiscais da Receita Federal, a "operação padrão". O retorno do pente fino nas alfândegas pode ser pautado na reunião.

POLÍTICA: Deputados querem acelerar projeto que anistia caixa 2 de campanha eleitoral Ideia é aproveitar um dos itens do pacote anticorrupção encampado pelo Ministério Público que trata da penalização da contabilidade paralela, dando assim celeridade à tramitação da proposta Fonte Daiene Cardoso, Jornal O Estado de S. Paulo 19 Setembro 2016 às 18h28 BRASÍLIA - Além da discussão sobre o retorno da doação empresarial para campanhas eleitorais, parlamentares na Câmara articulam há duas semanas a apresentação de uma proposta que anistia o caixa 2. A ideia é aproveitar um dos itens do pacote anticorrupção encampado pelo Ministério Público que trata da penalização da contabilidade paralela, dando assim celeridade à tramitação da proposta.

Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos estão discutindo um texto que pode ser apresentado a qualquer momento. O objetivo é aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que está na reta final de sua formatação - pode incluir por emenda a responsabilização de empresas.

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Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares dão legitimidade ao projeto.

Foto: Divulgação

Ivan Valente (PSOL-SP)

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), é contrário à anistia, mas acredita que a pressa para aprovação da medida se deve ao fato de a prática ter se transformado em "monstro" no escândalo da Petrobrás e à possibilidade do caixa 2 "pegar geral" nas eleições de 2016. "Estão se antecipando à discussão. A hora que sair as delações, estará todo mundo anistiado. O máximo que vira é uma contravenção", comentou. Apesar de ser contra, Valente admite que a proposta deve passar pela Câmara, mas não antes das eleições. "Mas vai ter uma grita da sociedade", previu.

Parlamentares vão se reunir nesta tarde com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o texto que será apresentado. Maia assumiu a interinidade da presidência da 49

RepĂşblica com a viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos e vai receber o grupo no PalĂĄcio do Planalto.

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