Resenha 21 04 e 22 04 16

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

21 e 22 DE ABRIL DE 2016

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Limite à banda larga é atacado também no exterior Carlos Cecconello/Folhapress

Norma da Anatel regula ações de operadoras de serviços de banda larga fixa

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, FELIPE MAIA DE SÃO PAULO 21/04/2016 às 02h 00

A polêmica adoção de limites de dados para a internet fixa, como planejam operadoras brasileiras, não será uma exclusividade brasileira. Em países mais maduros tecnologicamente como os Estados Unidos ou o Reino Unido também há franquias –não sem gerar críticas.

No mercado americano, 7 das 13 maiores companhias do setor adotam essa estratégia em alguma escala, segundo o GAO (órgão do Congresso). Os clientes podem escolher entre planos com ou sem limites. E alguns virtualmente ilimitados: na AT&T, o volume chega a 1 terabyte de dados nos pacotes mais caros. Na Vivo, no plano mais caro de fibra óptica (R$ 200), o consumidor deve ter um terço disso, 300 Gbytes de dados.

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No mundo, entretanto, a prática não é tão disseminada: em mais de 70% dos países, os pacotes mais básicos de banda larga são ilimitados, segundo a UIT (União Internacional de Telecomunicações).

Há pressões para que esse modelo cresça, por motivos que, no discurso das prestadoras de serviço, vão da necessidade de controlar o tráfego em suas redes a ser justo: quem consome mais paga mais.

Eduardo Trude, presidente da consultoria Teleco, diz que há uma mudança gradual na forma como as operadoras cobram pelo serviço –em vez de pela velocidade disponível, destacar o volume de dados do pacote. "Ter 15 Mbps, 30 Mbps de velocidade faz pouca diferença. O que as pessoas consomem mesmo são os dados."

Um dos problemas é fazer os clientes se acostumarem à ideia. Luiz Santin, diretor da consultoria Nextcomm, afirma que não é possível apenas importar o modelo americano. "O mercado brasileiro é menos maduro, a baixa renda foi ter acesso só nos últimos cinco anos. É preciso debater o quanto isso impacta no poder de compra."

Ele diz também aponta como preocupante que as pessoas não tenham opções, com ou sem franquias. O governo federal disse que vai exigir das empresas também a venda do serviço sem limitação de consumo. Haveria, então, duas alternativas. Será elaborado um termo de compromisso que será apresentado às companhias. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que as empresas estão propensas a aceitar o acordo.

Mesmo nos EUA há quem considere que os clientes ainda se confundem. Em 2014, o GAO fez testes presenciais com americanos e descobriu que eles "estavam claramente confusos sobre seu uso de dados, e não têm ideia de quanto consomem".

Um dos efeitos disso é o consumidor passar a usufruir menos da rede, por medo de estourar o pacote. "Limites restritos de dados e o clima de escassez que eles promovem podem afetar o comportamento on-line de modo negativo, especialmente para comunidades de baixa renda", diz o centro de estudos americano Open Technology Institute no relatório "Artificial Scarcity", de 2015. "De repente, um curso virtual grátis gera o risco de uma taxa adicional significativa."

Pelas regras estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras terão de fazer um plano de comunicação aos usuários e também criar ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes.

A canadense Rogers, por exemplo, mostra em seu site que o diminuto plano com 25 Gbytes (algo como 25 horas de filmes na Netflix em resolução padrão) serve apenas uma pessoa.

Sem acordo com a Petrobras, Sete Brasil pedirá recuperação judicial FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, DAVID FRIEDLANDER, JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO e NICOLA PAMPLONA DE DO RIO 21/04/2016 às 02h 00

Principal fornecedor da Petrobras na exploração do pré-sal, a empresa de sondas Sete Brasil vai entrar com pedido de recuperação judicial na próxima semana. A decisão foi tomada pelos sócios nesta quarta-feira (20).

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Com uma dívida bancária de cerca de R$ 17 bilhões e um investimento de R$ 8,3 bilhões praticamente perdido, os sócios da companhia tentavam um acordo com a estatal há mais de um ano.

Um dos projetos mais ambiciosos do governo da presidente Dilma Rousseff, a Sete foi criada para construir e alugar 28 sondas de exploração de petróleo à Petrobras.

Para fazer as embarcações, a empresa se endividou, mas até hoje não conseguiu assinar o contrato com a estatal.

O processo de recuperação judicial será conduzido pela consultoria Alvarez&Marsal e pelo escritório de advocacia de Sergio Bermudes.

Depois de entrar com o pedido, a Sete terá dois meses para apresentar um plano a seus credores.

Nos últimos meses, a Petrobras vinha sinalizando que poderia discutir um acordo, desde que o número de sondas e o valor dos aluguéis fossem reduzidos.

Bermudes afirmou que "o plano [de recuperação] considerará as 28 sondas" do projeto original. "A Petrobras nunca falou em descumprir os contratos", disse.

FESTA DO PRÉ-SAL A Sete foi inventada pela Petrobras e o governo na euforia do pré-sal, no final de 2010. A ideia era ter uma empresa privada, com a estatal como sócia minoritária, para construir as sondas e alugá-las para a própria Petrobras durante 15 anos. A intenção era evitar que a estatal arcasse com esses investimentos.

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O projeto parecia tão lucrativo que os investidores disputaram para ver quem ficava com as fatias maiores.

Além da Petrobras, entraram como sócios os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, investidores estrangeiros, os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ, e o fundo de investimento FI-FGTS. Esse grupo investiu mais de R$ 8 bilhões.

Naquele momento, o barril de petróleo estava na casa dos US$ 100, o real estava valorizado, e a economia brasileira dava sinais de que continuaria em alta.

O vento mudou de lado depois que a Operação Lava Jato desvendou um esquema de corrupção na Petrobras e na Sete, o barril de petróleo caiu para cerca de US$ 25 e a economia entrou em recessão.

Com isso, a Petrobras passou a colocar sucessivas barreiras no projeto da Sete.

Desde então, vários sócios queriam a recuperação judicial, mas esbarravam no Petros (dos funcionários da Petrobras), que tinha poder de veto e contava com o apoio de bancos que eram, ao mesmo tempo, sócios e credores.

O Petros, que estava alinhado com a Petrobras, mudou de posição. Os bancos, que queriam tempo para executar parte das garantias antes da recuperação, também deram, agora, o aval.

Brasil foi traído por Dilma e por classe política, diz revista 'The Economist' Reprodução

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FONTE THE ECONOMIST 21/04/2016 às 13h 21

A revista britânica "The Economist" dedicou um texto de sua edição impressa desta semana para a "grande traição" que o Brasil sofreu, tanto pela presidente Dilma Rousseff quanto pela classe política. A publicação defende novas eleições.

A votação do impeachment no domingo (17) na Câmara dos Deputados é um dos mais estranhos momentos entre as cenas bizarras que o Congresso testemunhou nos últimos anos, de acordo com a publicação.

Como exemplo, há os confetes jogados pelo deputado Wladimir Costa (SD-SP) e as dedicatórias, durante os dez segundos de votação de cada parlamentar, a religiões, cidades de origem e causas envolvendo pets e corretores de seguro.

A reportagem, que é a capa da edição da Améria Latina, avalia que a votação veio num "momento de desespero". Há forte recessão, previsão de queda do PIB, altas taxas de inflação e desemprego. A responsabilidade, de acordo com a revista, deve ser atribuída a Dilma e aos políticos, envolvidos em corrupção e negligência.

Para a revista, que já pediu a renúncia da presidente, o "Brasil não pode chorar" por Dilma, já que a incompetência de seu primeiro mandato fez a economia ficar incomparavelmente pior.

O que é alarmante, segundo o texto, é que "aqueles que estão trabalhando pela remoção dela são muito piores".

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado no esquema de corrupção da Petrobras e, dos 21 deputados envolvidos na Lava Jato, 16 votaram pelo impeachment, lembra o texto. "Cerca de 60% dos parlamentares são acusados de algum crime", completa.

NOVAS ELEIÇÕES A revista britânica é esperançosa ao afirmar que o Brasil tem "reservas de tolerância" e que as investigações da Lava Jato são fruto da maturidade do país e de uma nova e bem-educada classe média, que se nega a se envolver com a impunidade.

Defendendo novas eleições, o texto aponta que apenas "novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita", principalmente num sistema político propenso à corrupção e num descontrole da despesa pública.

Para a publicação, é improvável que mudanças passem pelo Congresso, mas, como o texto indica, os eleitores não devem se esquecer desse momento, já que, no fim, eles terão a chance de ir às urnas e eleger algo melhor.

Lucro líquido da GM surpreende e mais que dobra no primeiro trimestre Wesley Santos/Folhapress

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Fábrica da GM em Gravataí

FONTE REUTERS 21/04/2016 às 12h 49

A montadora GM divulgou nesta quinta-feira (21) um lucro trimestral maior que o esperado, citando fortes resultados na América do Norte e um melhor desempenho na Europa.

O lucro líquido do primeiro trimestre mais que dobrou para US$ 2 bilhões, ou US$ 1,24 por ação.

Excluindo itens não recorrentes, o lucro foi de US$ 1,26 por ação, bem acima das expectativas de US$ 1 de analistas.

A empresa informou que o lucro antes de impostos, excluindo itens extraordinários, foi recorde para o primeiro trimestre.

A GM disse que ainda espera lucro de US$ 5,25 a US$ 5,75 por ação, excluindo itens especiais, para o ano inteiro, acima dos US$ 5,02 por ação em 2015.

A receita do primeiro trimestre subiu 4,5%, para US$ 37,3 bilhões.

Volkswagen vai recomprar carros nos EUA envolvidos em fraude de Emissões Press

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FONTE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 21/04/2016 às 14h 41

A Volkswagen vai comprar até 480 mil de seus carros nos Estados Unidos que continham o dispositivo para fraudar dados de emissões de poluentes.

Em setembro de 2015, veio a público que a montadora havia instalado um software que fraudava os testes de laboratório –os carros emitiam menos poluentes nas avaliações do que no uso real– em 11 milhões de veículos em todo o mundo, em várias marcas de seus automóveis.

A medida, anunciada nesta quinta-feira (21), faz parte de um acordo firmado entre a montadora alemã e os reguladores de um tribunal da Califórnia.

Os termos do acordo, incluindo a compensação para os proprietários dos veículos nos Estados Unidos e os custos para a VW, ainda estão sendo negociados, mas devem envolver bilhões de dólares.

Analistas estimam que a "recompra" dos veículos custará mais de € 7 bilhões, e pode se tornar a maior da história.

A empresa será obrigada também a destinar recursos para o desenvolvimento de tecnologia verde automotiva.

Charles Breyer, juiz distrital da corte em São Francisco, na Califórnia, disse que existe um movimento definitivo para resolver a questão. "Estou extremamente satisfeito em informar que as partes chegaram a um plano concreto". Ele reforçou que ainda há "muito trabalho a ser feito em termos de detalhes e documentação".

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Breyer deu até o dia 21 de junho para a empresa apresentar os detalhes da proposta ao tribunal, que está supervisionando a consolidação de mais de 500 ações judiciais movidas contra a Volkswagen.

Em comunicado, a montadora disse que o acordo "é um passo importante no caminho para fazer as coisas certas. A Volkswagen pretende compensar seus clientes plenamente e remediar qualquer impacto sobre o meio ambiente causado pelas emissões de diesel em excesso."

Por enquanto, a proposta atinge os motores a diesel 2.0 litros. Segundo o juiz, está em discussão ainda o que será feito com cerca de 90 mil veículos com motor 3.0 litros –a maioria da Volkswagen e Audi– também equipados com o dispositivo. Breyer disse que a VW planeja oferecer aos consumidores a opção de ter seus veículos comprados ou modificados para atender aos padrões de emissões.

SEM ALÍVIO Após meses de negociação, o diálogo entre a VW e reguladores norte-americanos está, no entanto, longe de um fim. A montadora ainda enfrenta a perspectiva de ser processada por clientes e investidores, e a conta final do escândalo pode chegar, segundo analistas, a dezenas de bilhões de dólares.

Desde setembro de 2015, quando o escândalo veio a público, as ações da VW caíram cerca de 20%.

Embora a Volkswagen tenha chegado relativamente rápido a um acordo com as autoridades europeias sobre uma correção para os carros afetados, a empresa tem precisado se esforçar mais para encontrar uma solução que satisfaça os reguladores dos EUA. Alguns carros da Volks emitiriam, segundo a Agência de Proteção Ambiental em Washington, um nível de poluentes até 40 vezes maior do que o permitido nos Estados Unidos.

Ao se oferecer para comprar de volta os carros nos EUA, é provável que aumente a pressão sobre a VW para fornecer um "pacote de compensação" mais generoso também a clientes europeus.

A empresa iniciou um "recall" de carros afetados na Europa, para consertá-los, mas não foi oferecida, até o momento, qualquer compensação financeira para os clientes, que podem ver o valor de seus veículos cair devido ao escândalo.

BALANÇO Na próxima semana, com muito atraso, a Volkwagen deve divulgar seu resultado anual, o que dará uma dimensão do custo total do caso. Até agora, a VW já gastou € 6,7 bilhões, mas alguns analistas estimam que a conta final pode ultrapassar US$ 50 bilhões.

Os resultados de uma investigação sobre o caso, conduzida pelo escritório de advocacia Jones Day a pedido da VW, também devem ser divulgados até o final de abril.

A América do Norte representou 85% do lucro da GM antes de impostos, refletindo um robusto ganho com veículos utilitários esportivos e picapes maiores.

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Pedidos de auxílio-desemprego nos EUA atingem menor nível desde 1973 Kevin Lamarque-01.abr.2016/Reuters

Presidente Barack Obama diante do colega ucraniano, Petro Poroshenko, e outros líderes na cúpula nuclear

FONTE REUTERS 21/04/2016 às 10h 59

O número de norte-americanos apresentando pedido de auxílio-desemprego caiu inesperadamente na semana passada, atingindo seu nível mais baixo desde 1973. O resultado sugere que o mercado de trabalho dos Estados Unidos continuou a ganhar impulso, apesar de fraco crescimento econômico.

Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego diminuíram em 6 mil, para 247 mil na semana encerrada em 16 de abril, a leitura mais baixa desde novembro de 1973, informou o Departamento de Trabalho nesta quinta-feira (21). Os dados da semana anterior não foram revisados.

Economistas consultados pela agência Reuters esperavam que o número de pedidos subisse para 263 mil na última semana.

Os pedidos de auxílio-desemprego estão abaixo de 300 mil, um nível associado a condições do mercado de trabalho saudáveis, por 59 semanas, o maior período desde 1973.

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O mercado de trabalho norte-americano está se fortalecendo, apesar de sinais de uma freada brusca do crescimento econômico no primeiro trimestre.

Mas a força do mercado de trabalho, no contexto de fraco crescimento e de inflação benigna, é provavelmente insuficiente para que o Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, se afaste de sua política de elevação gradual das taxas de juros.

O Fed elevou a taxa de juro de referência em dezembro pela primeira vez em quase uma década e formuladores de política econômica têm sugerido apenas mais dois aumentos da taxa este ano.

Banco Central Europeu mantém juros em compasso de espera Boris Roessler/AFP

Banco Central Europeu mantém taxa de juros em mínima recorde

FONTE "FINANCIAL TIMES" 21/04/2016 às 10h 50

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, fez uma defesa fervorosa da política heterodoxa e de taxas de juros muito baixas adotada pela instituição, rebatendo críticas alemãs à instituição que preside.

Falando no dia em que o conselho de política monetária do banco central manteve inalteradas as taxas de juros, depois de conduzi-las a um recorde de baixa no mês passado, o presidente 11

do BCE argumentou que o crescimento da zona do euro teria sido mensuravelmente menor não fosse a política monetária ultrafrouxa adotada recentemente, e que o conselho defendia unanimemente a independência do BCE. "Temos por mandato promover a estabilidade de preços em toda a zona do euro, não apenas na Alemanha", disse Draghi na entrevista coletiva regular do BCE na quinta-feira. "Esse mandato está estabelecido por tratado, pela lei europeia; obedecemos a lei, não aos políticos, porque somos independentes, como a lei dispõe".

Ele acrescentou que, em uma discussão breve no começo do dia, o conselho gestor havia sido "unânime em defender a independência do BCE e em considerar como apropriada nossa postura atual de política monetária".

O conselho de política monetária, composto pelos seis mais importantes funcionários do BCE e pelos presidentes dos bancos centrais dos países da zona do euro, manteve em zero a taxa de refinanciamento, que serve como referência ao mercado. A taxa de depósito sobre as reservas dos bancos comerciais estacionadas no Banco Central continuou em 0,4% negativo. O euro e os preços no mercado de títulos europeu se mantiveram firmes depois da decisão, com a moeda unificada europeia negociada a US$ 1,13.

A decisão de não mexer nos juros era amplamente aguardada, na esteira de uma substancial rodada de estímulo promovida pelo Banco Central da zona do euro em março.

DIVERGÊNCIA Os comentários de Draghi se seguem a uma tempestade de críticas vindas da Alemanha, desde então. Os juros baixos prejudicaram os poupadores, os pequenos bancos e as companhias de seguro de vida do país, e importantes políticos, como o ministro das Finanças Wolfgang Schäuble, culparam o banco, em alguma medida, pela ascensão do partido direitista Alternativa para a Alemanha.

Draghi disse também na quinta-feira que, de acordo com um estudo interno do BCE, se não tivessem sido adotadas as políticas que o banco adotou a partir da metade de 2014, o crescimento cumulativo de lá para cá teria sido 1,6% menor, com o surgimento de deflação.

"Nossas políticas não são muito diferentes das políticas que vêm sendo implementadas em parte muito grande do mundo, em todas as jurisdições importantes", ele disse. "E nossas políticas funcionam, elas são efetivas; é preciso apenas lhes dar tempo para que exibam seus plenos efeitos... O resumo é que nossas políticas são as políticas necessárias a [conduzir a inflação para perto da meta pouco menos de 2% adotada pelo BCE]".

"Essas são as condições necessárias para o retorno do crescimento a patamares mais altos e essas são as condições necessárias para o retorno das taxas de juros a um patamar mais alto que o atual".

Embora defendesse a independência do BCE, Draghi se manteve cauteloso quanto ao assunto "jogar dinheiro de helicóptero" - pagamentos do Banco Central ao público geral a fim de estimular a demanda -, uma ideia à qual muitos dirigentes alemães se opõem resolutamente.

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No mês passado, ele descreveu a ideia de jogar dinheiro de helicóptero como "conceito muito interessante", embora apontasse para "complexidades, tanto contábeis quanto jurídicas". Na quinta-feira ele acrescentou que "o resumo é que nunca discutimos essa ideia".

O pacote de março incluía uma promessa do BCE de elevar o volume de títulos, em sua maioria títulos públicos, adquiridos por ele a cada mês sob seu histórico programa de relaxamento quantitativo, de 20 bilhões para 80 bilhões de euros. Essas compras devem continuar pelo menos até março de 2017.

No mês passado, as autoridades monetárias também anunciaram uma série de quatro leilões que na prática subsidiarão bancos para que estes emprestem dinheiro a empresas e domicílios na zona do euro, e expandiram a lista de ativos passíveis de compra sob o relaxamento quantitativo, incluindo nela títulos empresariais de primeira linha emitidos na zona do euro.

Os sinais iniciais são de que o pacote está ajudando a estimular a emissão de títulos de dívida por empresas, embora alguns observadores tenham expresso ceticismo quanto ao efeito dos leilões - conhecidos como Operações Direcionadas de Refinanciamento de Longo Prazo - em termos de ajudar a criar crédito e expandir o investimento. Tradução de PAULO MIGLIACCI

Justiça do Rio paralisa venda da Gaspetro FONTE ANTONIO PITA - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 21 Abril 2016 às 19h 45

Liminar supende negociação entre a subsidiária da Petrobrás e a Mitsui; ação é movida pela Federação Única dos Petroleiros RIO - Único grande desinvestimento confirmado pela Petrobrás, a venda de participação na Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa pela Justiça Federal do Rio. Uma decisão liminar da 28ª Vara, publicada na última quarta-feira, determinou o bloqueio das ações adquiridas pelos investidores. A ação, movida em outubro pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), questionava um conflito de interesses na transação e os valores do negócio.

Venda da Gaspetro para a Mitsui foi consumada em dezembro por US$ 1,93 bilhão

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A Gaspetro é uma subsidiária integral da Petrobrás e reúne as participações da estatal em 19 empresas estaduais de distribuição de gás natural canalizado. A venda para o grupo japonês foi consumada em dezembro, no valor de R$ 1,93 bilhão, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano. O plano da petroleira é vender US$ 14,4 bilhões até o final deste ano.

Na decisão liminar, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio avalia que os termos da operação não apresentaram “ a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação”. A liminar considerada indisponíveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária.

“Há indícios de violação do princípio da impessoalidade, já que o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretorpresidente da Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui”, diz a decisão.

A Mitsui é um conglomerado japonês com participação em mais de 70 empresas - entre elas, a Vale. As negociações com a Petrobrás para compra da Gaspetro tiveram início em junho, conforme antecipou o Estado. Murilo Ferreira era presidente do conselho da petroleira desde abril, mas se licenciou em setembro por divergências sobre a condução da Petrobrás.

A venda da Gaspetro foi aprovada no conselho em outubro - um mês depois, Ferreira renunciou definitivamente ao cargo de presidente do conselho da Petrobrás. Outros dois executivos ligados à Vale integravam o conselho da petroleira.

Autora da ação judicial, a FUP questiona a "legitimidade e a transparência" da transação, de acordo com nota publicada em seu site. "Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em US$1,3 bilhão, ou seja, mais de R$ 5 bilhões", questiona a nota.

A Petrobrás confirmou ter sido intimada da decisão, e avalia as medidas judiciais cabíveis. " A companhia reitera ainda que realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias", informou, em nota.

Esta é a segunda decisão judicial contrária à venda da Gaspetro para a Mistui. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em caráter liminar, a suspensão do negócio. A ação questionava os efeitos do aumento de participação da Mitsui na distribuidora estadual Bahiagás, que afetaria o controle da empresa. A decisão ainda está em vigor, mas a estatal aguarda o julgamento de recursos.

Pacote de R$ 31,2 bi pode testar a confiança de empresários em Michel Temer FONTE LU AIKO OTTA E ANDRÉ BORGES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO: 21 Abril 2016 às 23h 55

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Para equipe do vice, sucesso dos leilões, caso ele assuma a Presidência, daria um recado imediato de retomada para o mercado e para a população BRASÍLIA - Em meio à tempestade política e econômica que trava o País, o vento pode soprar a favor do Michel Temer em uma área crucial, caso o vice-presidente venha a assumir de fato o governo: uma agenda bilionária de projetos de concessões em infraestrutura que já estão em andamento. Há quatro aeroportos, trechos de rodovias e terminais portuários que, se leiloados ainda no segundo semestre deste ano, como se prevê, podem atrair investimentos estimados em R$ 31,2 bilhões.

RELACIONADA: Concessões devem passar por ajustes, afirmam analistas Liberação. Nesta semana, o TCU liberou ainda os estudos para concessão da BR-364 e BR-365, entre os municípios de Jataí (GO) e Uberlândia (MG). São mais R$ 2,8 bilhões previstos. Nas 14

ferrovias, a Ferrogrão, que liga o Mato Grosso ao Pará, tem a promessa de atrair R$ 10 bilhões das tradings de grãos, maiores interessadas no empreendimento.

Há investidores interessados em todos esses empreendimentos, mas as turbulências do País colocaram os investidores na defensiva. “Há um desconforto com o quadro político”, disse ao Estado o senador Blairo Maggi (PR-MT), integrante de um grupo de gigantes do agronegócio que mira a Ferrogrão. “Mas isso pode mudar rapidamente.” Ele cita como exemplo um investimento em porto que seu grupo, o Amaggi, pretende fazer na Argentina. “Ficou parado cinco anos, mas agora estamos olhando com atenção”.

BMW vai exportar para os EUA 10 mil carros produzidos em Santa Catarina FONTE CLEIDE SILVA - O ESTADO DE S.PAULO 21 Abril 2016 às 05h 00

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Para dar conta da demanda extra, montadora vai contratar 300 funcionários por tempo determinado; acordo complementa exportações da fábrica em Regensburg, na Alemanha, que não tinha mais condições de atender as encomendas sozinha Após 11 anos, carros produzidos no Brasil voltam ao mercado americano em volume significativo. A fabricante alemã BMW vai exportar 10 mil unidades do utilitário X1 produzido na fábrica de Araquari (SC). Os embarques começarão em julho. Para dar conta da demanda extra, que se estenderá até o fim do ano, a montadora vai contratar 300 funcionários por tempo determinado. Atualmente a fábrica tem 700 trabalhadores.

RELACIONADAS: Única montadora a ter alta nas vendas, Toyota diz manter aposta no Brasil Mitsubishi admite manipulação de dados sobre eficiência de consumo em veículos Inaugurada em outubro de 2014 com investimentos de R$ 800 milhões, a fábrica tem capacidade para 32 mil veículos ao ano. Produz, além do X1, os modelos Série 1, Série 3, X3 e Mini Countryman, todos do segmento de luxo. No ano passado, foram produzidas 11 mil unidades, todas para o mercado interno que, atualmente, passa por forte depressão nas vendas totais de veículos.

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Linha de produção em SC: fábrica tem capacidade para produzir 32 mil carros, mas só montou 11 mil em 2015.

O contrato, em valor não revelado, é para complementar as exportações da fábrica da BMW em Regensburg, na Alemanha, que não dará conta de atender a demanda dos Estados Unidos.

“Mais do que ajudar a equilibrar nosso volume de produção, essa exportação é importante em razão do nosso enquadramento de competitividade dentro do grupo”, afirma Gleide Souza, diretora de Relações Governamentais da empresa no Brasil.

“Houve um processo de convencimento da matriz de que a caçula do grupo tem condições de preencher a lacuna da fábrica alemã”, diz Gleide. “Provamos que o carro que sai daqui tem a qualidade global estabelecida pelo grupo”. Segundo ela, esse contrato pode abrir outras portas, inclusive na América do Sul, embora, inicialmente, a fábrica catarinense tenha sido pensada apenas para abastecer o mercado doméstico.

Gleide ressalta que, embora tenha provado a qualidade do X1 feito no Brasil, o preço local ainda não tem competitividade se comparado ao da fábrica alemã. “Por enquanto vamos atender a uma lacuna, pois nossa escala ainda é pequena, enquanto na Alemanha é elevada, o que reduzo o custo de produção.”

O presidente da BMW do Brasil, Helder Boavida, afirma que “a iniciativa demonstra que a fábrica de Araquari atende a todos os requisitos de qualidade e eficiência exigidos pelo grupo, estando apta a fornecer veículos para outros mercados, entre eles o norte-americano, um dos mais exigentes do mundo”.

O modelo que será enviado aos EUA terá motor 2.8 a gasolina. Os nacionais têm motor 2.0 flex e custam entre R$ 167 mil e R$ 200 mil.

As vendas da BMW no primeiro trimestre caíram 36,4% em relação ao mesmo período do ano passado, para 2.187 automóveis. O mercado total nesse segmento caiu 26,7%, para 400,1 mil unidades. A empresa não faz projeções da marca para este ano, mas acredita que o mercado total de carros de luxo fique pouco acima de 52 mil unidades, metade do que havia sido previsto pelos fabricantes desse segmento há alguns anos. Também produzem no Brasil as marcas Audi e Mercedes-Benz. A Jaguar Land Rover vai inaugurar fábrica neste semestre.

Aposta. A última grande exportação de veículos brasileiros para os EUA ocorreu de 2000 a 2005 com o envio, pela Volkswagen, de 137.925 unidades do Golf fabricadas No Paraná. Antes

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disso, a montadora alemã havia exportado 227.084 unidades do Voyage e da Parati para os EUA e o Canadá, entre 1987 e 1993.

Quem também está de olho no mercado americano é o grupo Fiat Chrysler, que tem recebido consultas de interessados na picape Toro, lançada este ano e produzida na fábrica da marca Jeep em Goiana (PE), também recém-inaugurada.

Exportar é uma das grandes apostas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para reduzir a ociosidade das fábricas brasileiras. Atualmente elas operam com metade da capacidade produtiva.

No primeiro trimestre foram vendidos no exterior 98,8 mil veículos, 24% a mais que no mesmo intervalo de 2015. Segundo a Anfavea, constam nesse volume o envio de 26 veículos para os EUA (provavelmente para testes ou usos específicos). No ano passado seguiram para o mercado americano 164 veículos.

Concessões devem passar por ajustes, afirmam analistas FONTE LU AIKO OTTA E ANDRÉ BORGES – JORNAL ESTADÃO CONTEÚDO 22 Abril 2016 às 07h 50

Mercado cobra ainda um cronograma mais confiável de investimentos, principalmente em áreas como a de petróleo, para que haja maior previsibilidade de investimentos A necessidade de estancar a sangria econômica e política que debilita o País não é a única medida esperada pelos investidores, principalmente os internacionais, para que voltem a considerar a possibilidade de olhar para as concessões de infraestrutura. Para além das propostas dos aeroportos, que são mais palatáveis aos interesses do mercado, especialistas e instituições da área de infraestrutura avaliam que faltam ajustes operacionais em cada uma das ofertas de estradas, portos e ferrovias.

No entorno do vice-presidente, a avaliação é que as limitações de financiamento público - o maior gargalo enfrentado pelo programa hoje - possam ser contornadas com o estabelecimento de regras mais claras e que deem mais segurança ao investidor. Por isso, os editais devem passar por mudanças para se tornarem mais "amigáveis".

O mercado cobra ainda um cronograma mais confiável de investimentos, principalmente em áreas como a de petróleo, para que haja maior previsibilidade de investimentos. Antes do leilão de Libra, por exemplo, realizado em 2013, o governo havia ficado cinco anos sem fazer ofertas no setor.

Outra mudança prevê a flexibilização das regras que engessam as taxas de retorno dos projetos. "Até agora, o governo ficou mais preocupado com o dinheiro que o investidor pode ganhar com a concessão, do que com a qualidade do investimento que ele pode contratar.

Quiseram tabelar o retorno da empresa. Isso só atrai investidor de pouca qualidade, sem compromisso com um bom projeto", avalia Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Sejam quais forem os leilões e as mudanças, empresários avaliam ainda que será preciso tomar medidas o mais rápido possível, outro desafio para uma eventual gestão Temer.

"O setor de infraestrutura não suporta medidas protelatórias. Não dá mais para ficar nessa paralisia. Estamos com um vácuo de poder, é uma situação caótica", diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). "Há uma total falta de comando e falta de capacidade de governo. O primeiro semestre está perdido. Tem de tentar salvar o segundo semestre."

As concessões são o caminho mais rápido para "criar uma onda de fatos positivos", avalia Adriano Pires, da CBIE. "Tudo isso depende de rapidez e escolhas certas. Isso gera expectativa de emprego, que é o mais relevante apelo social."

Infraero. Ex-ministro da Aviação Civil e agora responsável pela formulação do programa de governo de Temer, Wellington Moreira Franco defende as mudanças. Moreira Franco criticou 17

duramente a regra pela qual a Infraero se tornou sócia, com 49% do capital, das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Viracopos, Galeão e Confins. Derivada de uma visão ideológica do processo, ela criou problemas de caixa para o Tesouro e para a Infraero.

Mas essa regra já mudou para os quatro aeroportos que estão para ir a leilão. Com o Tesouro operando no vermelho, a participação da Infraero foi reduzida a zero.

No caso dos portos, por exemplo, há queixas quanto ao poder excessivo conferido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que poderá, por exemplo, fazer com que os contratos sejam alterados e até rescindidos de forma unilateral. "Não existe possibilidade de alteração unilateral radical do contrato", afirmou o diretor-geral em exercício da Antaq, Fernando Pacheco. "Mas se você contrata para escoar grãos e, no decorrer do contrato, decide montar um resort, o contrato pode ser cancelado."

Se nada mudar no cronograma atual, a previsão é de que os quatro aeroportos - Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - sejam leiloados em junho. No caso das estradas, ainda não há uma data definida, por conta de ajustes em andamento na Agência Nacional de Transportes Terrestres, mas também estão previstos para o segundo semestre.

Sobre os terminais portuários do Pará, a previsão é de que sejam oferecidos em 9 de junho.

Nos próximos dias, o governo também coloca em audiência pública os editais da Ferrogrão e da BR-163.

Alvo de críticas, Anac diz que mudanças na aviação buscam desregulamentar setor FONTE MARINA GAZZONI – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 22 Abril 2016 às 05h 00

Para entidades de defesa do consumidor, medidas como o fim da franquia de bagagem retiram direitos de passageiros; já aéreas consideram ‘tímida’ a proposta da agência reguladora Em meio a críticas tanto de empresas aéreas quanto de entidades de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) propôs em março mudanças nas regras que regem o transporte aéreo de passageiros no Brasil. Com novas definições sobre bagagem e assistência ao passageiro, a Anac classifica as medidas como uma “nova onda de desregulamentação” do setor, que viabilizaria uma maior diferenciação de serviços entre as empresas aéreas e a entrada de empresas “low cost” no mercado brasileiro, aos moldes das europeias Ryanair e Easyjet.

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Só liberar bagagem não viabiliza 'low costs', diz Abear

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Assistência a passageiro em caso de atrasos de voos por fatores climáticos será limitada a 24h

As principais mudanças propostas pela Anac referem-se ao fim de franquia de bagagem, limitação da assistência ao passageiro em caso de problemas meteorológicos e novas regras para reembolso e transferência de bilhetes.

O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, diz que a agência se espelhou em mercados mais maduros e entende que a desregulamentação permitirá que o passageiro escolha entre diferentes serviços. “Alguns setores da sociedade entendem que a desregulamentação é uma retirada direitos do consumidor. Mas, na verdade, isso trará novos serviços, como os voos low cost.”

Para as empresas, a Anac deveria fazer uma desregulamentação mais abrangente e fiscalizar apenas a segurança e regularidade dos voos, deixando as regras como bagagem, reembolso de passagem e marcação de assento a cargo das empresas. “Avançamos por etapas. A abertura maior do mercado é uma tendência, mas sua implementação exige tempo e mudança de cultura”, afirmou Catanant.

As novas regras serão debatidas em audiência pública até o dia 2. Em seguida, os técnicos da Anac vão propor uma resolução e submeter à aprovação da diretoria da agência, a quem cabe a decisão final. A expectativa é que a decisão final saia em cerca de três meses.

Bagagem. A proposta da Anac é aumentar o peso da bagagem de mão de 5kg para 10 kg e deixar as empresas livres para cobrar – ou não – pela bagagem extra despachada. O superintendente da Anac afirma que o fim da franquia de bagagem reduzirá o valor da passagem aérea para quem não leva mala. “Hoje não é gratuito. O preço está embutido na passagem e todos pagam, levando ou não uma mala. A experiência internacional mostra que a preço cai se o serviço for desagregado” ressaltou.

As entidades de defesa do consumidor não concordam com a Anac. “Não há garantia de que o preço vai baixar. Se não cair, ocorre na prática um aumento injustificado de preço para quem viaja com mala”, disse Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Já as empresas aéreas concordam com a Anac sobre o fim da franquia de bagagem, mas criticam o cronograma definido pela agência. A Anac propõe uma mudança gradual até 2018.

“Queremos implementação imediata”, disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

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Polêmica. Outra novidade é a criação de uma regra que permite a transferência de titularidade da passagem, decisão que recebeu críticas de empresas, entidades do consumidor e especialistas em direito aeronáutico ouvidos pelo Estado. “Isso deve gerar um mercado secundário. Muitas pessoas podem comprar, por exemplo, passagem para o Rio no Ano Novo para revender. Vamos ter cambistas nos aeroportos”, disse Guilherme Amaral, sócio de Direito Aeronáutico do ASBZ Advogados.

Outro ponto polêmico proposto pela Anac é o limite de 24 horas à assistência ao passageiro em caso de atraso de voos em situações de “força maior”, ou seja, problemas alheios às empresas, como chuvas. A regra atual prevê que as empresas ofereçam alimentação e acomodação aos passageiros até que o voo seja regularizado.

“Isso prejudica o consumidor. É um direito adquirido que está sendo revogado”, afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Para ela, o atraso de um voo por problemas meteorológicos ou falhas nos aeroportos são um risco do negócio e devem ser incorporados pelas empresas.

Já a Abear alega que a exigência mantém uma distorção em relação à regulação internacional e impõe custos às empresas que são repassados no preço da passagem. Nos EUA, as empresas não pagam nada ao passageiro em caso de atrasos por problemas meteorológicos.

“A Anac propôs um caminho do meio. Não é uma solução radical, como a do mercado americano, mas não impõe um custo indefinido para as empresas em situações de ‘causa maior’”, disse a advogada Ana Cândida Carvalho, do TozziniFreire.

ENTENDA A MUDANÇA Bagagem O peso da bagagem de mão sobe de 5kg para 10 kg. A Anac libera as empresas a cobrar pelo despacho de bagagem a partir de 2018. Hoje todos os passageiros têm o direito de despachar até 23 kg de bagagem em voos nacionais.

Assistência ao passageiro A Anac limita a 24 horas o prazo em que as empresas aéreas devem dar assistência ao passageiro, como alimentação e hospedagem, em caso de atrasos e cancelamentos de voo por motivo de “força maior”, como fatores climáticos. Hoje as empresas devem prestar assistência até que o problema seja resolvido.

Bilhete A Anac libera a transferência de titularidade da passagem de um usuário para outro e determina o reembolso integral do valor da passagem se o cliente desistir da compra em até 24 horas.

Investimento da Petrobras é o mais baixo desde 2008 Paulo Whitaker - 12.abr.2016/Reuters

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Tanques em Cubatão (SP); empresa praticamente paralisou investimento em refinarias

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DE DO RIO 22/04/2016 às 02h 00

Principal indutora da indústria nacional, a Petrobras pisou forte no freio neste início de 2016.

Segundo dados da ONG Contas Abertas, o investimento da estatal no primeiro bimestre ficou em R$ 9,137 bilhões, o menor desde 2008, em valores corrigidos.

A cifra equivale a pouco mais da metade dos R$ 17,766 bilhões investidos nos dois primeiros meses de 2010, ano em que a estatal teve o maior dispêndio no mesmo período do ano.

A retração, que é uma resposta à fragilidade financeira da companhia, tem impactos na economia como um todo e na indústria do petróleo, em particular.

BOLA DE FERRO "Quando a Petrobras vai mal, a economia vai mal também, dado o enorme peso que a empresa tem sobre o restante da indústria", diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Ao comentar a queda do PIB em 2015, a consultoria Tendências afirmou que a estatal e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato foram responsáveis por dois terços da queda de 14,1% do investimento, com o adiamento ou paralisação de grandes obras.

A queda dos investimentos da Petrobras é resultado do plano de resgate financeiro da empresa, que em um ano anunciou três cortes em seu orçamento.

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Da última vez, em janeiro, reduziu a estimativa de gastos no plano de negócios para o período 2015/2019 para US$ 98,4 bilhões, US$ 32 bilhões a menos do que a projeção anterior.

TUDO PELO CAIXA O ajuste tem como objetivo principal resguardar o caixa para o pagamento de parcelas de sua dívida que vencem durante o ano. A dívida total era, no final de 2015, de R$ 492,8 bilhões.

A empresa disse à Folha que a redução dos investimentos "reflete os ajustes do portfólio de projetos", que definiram o foco em gastos que garantam o aumento da produção de petróleo e gás.

"Nas demais áreas de negócios, os investimentos foram destinados, basicamente, à manutenção das operações existentes", completou a empresa, em nota.

De fato, não há hoje grandes obras de refino ou gás natural em curso e, mesmo na área de exploração, os gastos têm sido mínimos.

De acordo com dados da empresa americana Baker Hughes, por exemplo, havia, em março, 50 sondas de perfuração de poços marítimos de petróleo no Brasil, pouco mais da metade das 97 verificadas um ano antes.

Pires diz temer que a falta de investimentos eleve o risco de sucateamento dos fornecedores da indústria do petróleo, cujo parque se expandiu nos anos de bonança.

Além disso, acredita que a empresa terá dificuldades de manter as projeções de crescimento da produção. A estatal já cortou no início do ano sua meta para 2020, passando de 4,2 milhões para 2,8 milhões de barris por dia.

"Neste ritmo, chegaremos a 2020 com uma produção igual à atual", diz.

Uber pagará até US$ 100 mi em acordo para manter autônomos nos EUA Andrew Caballero-Reynolds/AFP

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Passageiro mostra aplicativo Uber em celular

FONTE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 22/04/2016 às 06h 30

O Uber - serviço on-line que conecta motoristas a passageiros anunciou nesta quinta-feira (21) ter chegado a um acordo extrajudicial para pôr fim a dois processos coletivos nos EUA na Califórnia e em Massachusetts, o que permitirá à empresa manter seus motoristas como funcionários autônomos, e não empregados registrados.

Segundo o acordo, o Uber irá pagar US$ 84 milhões aos motoristas que entraram com a ação nos dois Estados, e outros US$ 16 milhões caso a companhia entre na Bolsa e alcance determinadas metas.

O anúncio é um grande passo para a empresa manter o formato atual de seu próspero negócio, que se viu ameaçado quando os motoristas passaram a reclamar mais direitos.

Não registrar seus motoristas como empregados é vital para o modelo atual de negócio do Uber, já que permite à empresa operar a preços mais baixos ao não precisar arcar com custos como salário mínimo ou contribuição à seguridade social.

As vantagens que o Uber apresenta em contrapartida aos motoristas se baseiam nas ideias de liberdade e autonomia.

Funcionários do aplicativo nos Estados da Flórida, Pensilvânia e Arizona também entraram com processos coletivos contra o Uber. Nestes casos, no entanto, a empresa ainda não chegou a um acordo.

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'Prévia do PIB' cai 0,29% em fevereiro, diz BC FONTE CÉLIA FROUFE – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 22 Abril 2016 às 09h 21

IBC-Br indica a 14ª queda consecutiva da economia brasileira; índice serve como parâmetro para avaliar o ritmo econômico do País BRASÍLIA - Pelo 14º mês consecutivo, a economia brasileira anda de ré. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de fevereiro teve baixa de 0,29% ante janeiro, com ajuste sazonal. Em janeiro, havia amargado uma baixa de 0,68% (dado revisado) - também na margem com ajuste.

O índice de atividade calculado pelo BC passou de 135,39 pontos em janeiro para 135,00 pontos em fevereiro, na série dessazonalizada. O resultado do IBC-Br ficou um pouco melhor do que a mediana de -0,50% obtida com as estimativas dos 37 analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, mas dentro do intervalo, de queda de 1,70% à alta de 0,34%.

No primeiro bimestre deste ano, a retração foi de 6,14%, pela série sem ajustes sazonais.

Também pela série observada, é possível identificar uma queda de 4,63% nos 12 meses encerrados em fevereiro.

Na comparação entre os meses de fevereiro de 2016 e 2015, houve baixa de 4,54% na série sem ajustes sazonais. Na série observada, o IBC-Br ficou em 130,65 pontos em fevereiro, ante 128,21 pontos de janeiro. O indicador de fevereiro de 2016 ante o mesmo mês de 2015 mostrou uma retração menor do que a apontada pela mediana (-5,00%) das previsões dos 35 analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE Projeções (-9,85% a -4,10%).

O Banco Central promoveu uma revisão metodológica na apuração do IBC-Br, conforme informou no momento da divulgação do Relatório Trimestral de Inflação no fim do mês passado. De acordo com o BC, a nova série incorpora a estrutura de produtos e avanços metodológicos do Sistema de Contas Nacional - Referencia 2010, do IBGE. Destacam-se também a incorporação da PNAD Contínua em substituição à Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). "A despeito das modificações implementadas, as séries do IBC-Br antes e após as alterações descritas apresentam evolução similar", segundo o BC. Naquele mesmo dia, a instituição divulgou a nova série já com as revisões atualizadas.

Conhecido como "prévia do PIB", o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses. A atual previsão oficial do BC para a atividade doméstica deste ano é de queda de -3,5%. No Relatório de Mercado Focus da última segundafeira, a mediana das estimativas do mercado para o Produto Interno Bruto (PIB) estava em 3,80%.

Ruas apoiarão austeridade?

FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Fernando Dantas 22 Abril 2016 às 05h 59

Desde as manifestações de junho de 2013, a política brasileira foi transformada por movimentos que emanam das ruas e sobre os quais a estrutura partidária tradicional tem pouco controle. Esta é uma diferença notável em relação a outros episódios das últimas décadas em que grandes manifestações tiveram participação decisiva no curso da história.

Na campanha das Diretas Já e no impeachment de Collor, lideranças políticas respeitadas engajaram-se no processo em grande sintonia com as ruas. Os movimentos criaram momentos de união nacional, esperança e energia cívica, em que pesem situações econômicas muito difíceis, como a de hoje.

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Em contraste, na recente aprovação da abertura do impeachment na Câmara, um processo conduzido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre quem pairam gravíssimas acusações, a sensação é de que a maioria da população sente uma rejeição apenas ligeiramente menor pelos políticos que votaram pela saída de Dilma Rousseff, quando se compara com o sentimento que nutre em relação à presidente e aos que a apoiaram. É contra esse pano de fundo que o vice-presidente Michel Temer, figura tradicional do jogo interno da política, e aparentemente desprovido de carisma popular, assumirá o governo, caso o Senado vote por receber o pedido de impeachment.

Desde que a Câmara aprovou a abertura do impeachment, Temer comanda uma intensa movimentação com o objetivo de começar a montar seu provável governo. Na área econômica, encontrou-se com dois dos economistas mais célebres do País, Arminio Fraga e Delfim Neto, com passagens marcantes pelo governo. Há também o esboço de um programa, o documento “Ponte para o Futuro”, de linha majoritariamente ortodoxa e liberal, endossado publicamente pelo atual vice-presidente.

Circulam nas especulações sobre o futuro ministro da Fazenda nomes como o de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, Murilo Portugal, presidente da Febraban e o senador José Serra (PSDB-SP). É possível, a partir desses indícios, deduzir que o governo Temer tentará ser muito duro na área fiscal, podendo recorrer a um especialista em programas sociais, como Ricardo Paes de Barros, do Insper, para minimizar os impactos do ajuste nos mais pobres. É uma estratégia que faz bastante sentido do ponto de vista econômico, mas está faltando combinar com as ruas. O ajuste fiscal exigirá, no curto prazo, cortar investimentos e subsídios e reduzir programas sociais sobre os quais o governo ainda tem alguma discricionariedade para alocar verbas. No médio e longo prazo, é preciso restringir o alcance e o valor dos benefícios de programas de transferências determinados em lei, o que exige a aprovação do Congresso.

Temer já assume sob o peso de recentes pesquisas que indicavam que a maioria dos brasileiros também queria o seu impeachment. Esta é uma circunstância que o atual vice pode superar, se começar seu governo com energia, competência e sorte. É comum que governados deem a governantes um período de graça e de benefício da dúvida.

Mas o mandato de Temer para presidir a duras reformas estruturais é altamente duvidoso. As ruas sem tutela partidária, o novo personagem político pós-2013, definirão em grande parte o sucesso ou o fracasso da estratégia do novo governo. Parte da efervescência evoluiu para um antipetismo de centro-direita, que poderia apoiar o novo governo, mas parece que esta parcela do eleitorado considera que o combate decisivo à corrupção pode resolver todos os problemas nacionais, inclusive o déficit público - o que é falso. Já eleitores de renda mais baixa ressentem-se da desaceleração dos programas sociais que são justamente uma das causas da atual crise fiscal. Permanece um enigma como o novo governo conseguirá domar a insatisfação das ruas e arregimentar apoio popular para um programa de austeridade.

Elites temem governo mambembe FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 22/04/2016 às 02h 03

Ainda é difícil saber o que tem de verdade nesses convites e desconvites para o virtual ministério Temer, típico de conversas sobre a formação de ministérios de qualquer governo. A fofoca fica mais rumorosa em caso de quem assume mandatos pescados em águas turvas e de duração incerta.

De mais certo é que vários ministeriáveis com reputação intelectual ou política a zelar temem tomar o caminho de um governo que ora parece tão seguro quanto a passarela de bicicletas que desgraçadamente desabou e matou nesse Rio infelicitado pelo PMDB. 25

Abre parênteses: o show de horror desclassificado da política tem uma participação muito especial do PMDB do Rio. Quebraram o Estado. De lá saíram Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, os Picciani, o cafajeste que batia na mulher, amiguinho de Eduardo Paes, a grande esperança branca do PMDB. Fecha parênteses.

Essa elite dos "ministeriáveis" teme a desmoralização pessoal em um governo mambembe.

Tem medo de razias das hordas de hunos do Congresso.

Pessoas respeitáveis e preocupadas de fato com o governo do país temem passar por um processo de "joaquinização". Isto é, serem solapadas, desautorizadas e fritas como Joaquim Levy, ministro da Fazenda do primeiro ano de Dilma 2.

Duvidam da falta de apoio, de legitimidade e das convicções do governo. O PMDB aderiu à "causa liberal" faz apenas seis meses, quando pisou na "Ponte para o Futuro". Trata-se do plano de reformas lançado por Temer em outubro passado, um programa da campanha que o vice começara em agosto.

Esses "ministeriáveis" temem as contas a pagar que o governo terá no Congresso: com Cunha, caciquetes do "centrinho" e caciques do PMDB que ficaram com Dilma Rousseff (de Renan Calheiros a Jader Barbalho).

Imaginam que o apoio dessa gente possa custar a desidratação das "reformas". Sabe-se lá o que vai acontecer, mas essa é uma ansiedade desses "ministeriáveis". Trata-se da mesma preocupação de parte pesada da elite econômica, em particular daquela que nunca viu graça no impeachment. Os maiores banqueiros do país pensam mais ou menos assim.

Quanto à "joaquinização", ninguém usa esse nome inventado pelo jornalista. Mas a memória da desmoralização de Levy está fresca.

O ministro assumiu com um programa amplo, que ia de ajuste fiscal a abertura comercial, passando por reforma tributária etc., citando palavras grandes como "fim do patrimonialismo", citação errada, aliás, mas não vem agora ao caso.

Logo, Dilma Rousseff podou a árvore de Levy quase à morte, deixando um galho fraco de ajuste e um ramo seco de reforma tributária. O PT fritou o ministro sem parar. Em abril, ele já era tostado por seus colegas de ministério.

Em maio, Levy perdeu uma refrega sobre corte de gastos. Em julho, engoliu o fim do superavit primário, na prática. Em agosto, passou o vexame terminal de ser obrigado a mandar para o Congresso um Orçamento com previsão de deficit. Em setembro, o crédito do país seria oficialmente rebaixado. Levy também. Daí em diante, seria rolado rampa abaixo por Dilma e Planalto.

Um destino similar ao de Levy, a ruína econômica e a sujeira política assombram o diminuto establishment mais esclarecido.

Urgência urgentíssima FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, PEDRO LUIZ PASSOS 22/04/2016 às 02h 04

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Já no discurso de posse, o provável governo interino de Michel Temer deverá esclarecer a gravidade das contas públicas e a urgência das correções a serem implantadas de imediato, sob pena de não obter a credibilidade necessária para colocar o país no seu novo caminho.

Não há tempo a perder. Os próximos dois anos serão definidos a partir das decisões tomadas nos primeiros 30 dias contados a partir da decisão do Senado sobre a admissibilidade do impeachment de Dilma.

A adoção de pelo menos cinco ações prioritárias garantirá ao governo as condições para enfrentar no momento certo outros desafios gigantescos, a exemplo das reformas tributária e trabalhista.

A agenda de reconstrução nacional deve começar pela recuperação da liturgia do cargo que a Presidência os ministérios se obrigam a cumprir, dedicando-se, sobretudo, às questões estratégicas do país, sem se apequenar pelo varejo político e pelo apego ao poder a qualquer preço, como ocorreu nos últimos meses.

Isso só será possível se a escolha dos ministros contemplar nomes reconhecidos e respeitados, senhores de habilidades para manter um diálogo de qualidade com a sociedade e as instâncias políticas.

A confiabilidade transmitida pela equipe ministerial contribuirá para o sucesso de uma segunda iniciativa, pela qual há um clamor geral: restaurar a credibilidade da gestão fiscal do governo. Sem esse princípio, nada mais será possível.

Os parâmetros para esse resgate já estão firmados na Constituição e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) –trata-se apenas de cumpri-los.

Isso requer desmontar armadilhas fiscais, como as extravagantes desonerações e a parafernália de subsídios e regimes especiais que tratam de forma desigual setores igualmente produtivos e relevantes para a economia. Tal revisão provocará reações, mas não pode ser evitada.

Outro sinal do compromisso com a solvência das contas públicas será iniciar imediatamente gestões no Congresso para endereçar a reforma da Previdência, indispensável para a solução estrutural do constrangimento fiscal.

A terceira frente a atacar é a do endividamento de Estados e municípios. O equilíbrio das contas regionais vai gerar mais confiança na economia, ajudando a desinterditar o caminho do crescimento e a reverter a tendência de desemprego.

A repactuação das dívidas de Estados e municípios deve obedecer à LRF, o que implica a concessão de contrapartidas em termos de redução permanente de despesas de qualquer caráter.

Outro alicerce se assenta no anúncio de um ambicioso programa de concessões de infraestrutura, baseado em taxas de retorno que o mercado considere realistas para o momento e na remoção de entraves regulatórios. Tais decisões vão fortificar os investimentos de longo prazo.

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Por fim, também são prioritárias medidas que reforcem a expectativa de melhora do ambiente de negócios. A abertura de mercado, determinada e sem retrocessos, vai gerar maior concorrência, estimulará a inovação e aumentará a produtividade. Vai nessa direção a definição de prazo para a redução das tarifas de importação, aliada à busca de acordos comerciais e tecnológicos com os países desenvolvidos –estratégia abandonada na última década.

No plano interno, seriam bem-vindas ações para simplificar o dia a dia do cidadão e do empreendedor.

A implantação dessas cinco medidas exige empenho político e convencimento da sociedade.

Não há alternativa. A falta de ação, a esta altura, não deixará tudo como está. Ao contrário: acentuará a ruína econômica, com efeitos imprevisíveis nas relações sociais.

Arrecadação cai pelo 12º mês consecutivo FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Editorial Econômico, 22 Abril 2016 às 03h 00

A receita de impostos e contribuições federais teve queda real em março pelo 12.º mês consecutivo, desta vez de 6,96%, não passando de R$ 95,779 bilhões. No primeiro trimestre, a redução proporcional da receita foi ainda maior, pois o valor arrecadado registrou recuo de 8,19% em termos reais, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 313,014 bilhões. Este é o quadro desalentador para as finanças públicas decorrente do processo de transição política, marcado pelo iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff, e da acentuada recessão em que a economia mergulhou por conta dos erros do atual governo.

A arrecadação tributária caiu em todos os setores. Encolheu a receita sobre produção industrial e vendas do comércio, bem como sobre operações financeiras. Para completar, com o desemprego crescente, a massa salarial diminuiu 0,57% em março, o que afetou a receita da Previdência Social, que caiu 6% no trimestre, em termos reais, em relação a idêntico período de 2015.

Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defende a mudança da meta fiscal de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões este ano, encontrando forte resistência do Congresso. A persistir essa situação crítica, o governo pode ver-se diante da necessidade de suspender o pagamento de despesas, mesmo as obrigatórias.

Só nas próximas semanas saberemos como o governo poderá se livrar dessa camisa de força.

Cortar ou contingenciar despesas é inevitável, mas, na visão de alguns analistas, isso não seria suficiente para dar um ordenamento razoável às contas públicas. Medidas emergenciais como a elevação de impostos sobre bebidas e combustíveis não tiveram o efeito desejado por causa da retração da demanda. Para equilibrar as finanças do governo, teria de haver uma elevação da carga tributária, já pesadíssima. A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) defendida pelo governo, porém, é uma opção inaceitável.

O ritmo de atividade só começará a se normalizar com medidas capazes de restaurar a confiança de investidores e consumidores, proporcionando um ambiente saudável para investimentos e recuperação gradual do consumo. Só assim a arrecadação tributária voltará a crescer. Mas isso precisa vir acompanhado de um rígido programa de controle dos gastos públicos.

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Golpe na ONU FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 21/04/2016 às 02h 00

Se não voltar atrás em mais uma atitude mal concebida na solidão do Planalto, a presidente Dilma Rousseff (PT) embarcará para Nova York com uma péssima ideia na bagagem: denunciar na ONU o suposto golpe de Estado representado pelo processo de impeachment.

Em seu bunker palaciano, a presidente parece alimentar a convicção esdrúxula de que a imprensa internacional estaria propensa a apoiá-la. É um equívoco. Há de tudo entre os vários comentários publicados sobre o impedimento.

Mesmo se estivesse certa, ainda seria um ato irresponsável. A Presidência não é de Dilma, nem do PT, mas da República. Toca a quem a ocupa zelar por seu bom conceito aqui e alhures, e não solapá-lo.

Não há reparos a fazer ao processo de impeachment, até aqui, do ponto de vista institucional.

Se não faltam figuras políticas lamentáveis na sua condução, cabe assinalar que são representantes eleitos de forma tão democrática quanto o foi a própria presidente.

De resto, os parlamentares não procedem de modo arbitrário neste julgamento político.

Avançam dentro dos parâmetros legais e sob controle do Supremo Tribunal Federal.

Pode-se questionar, como fez esta Folha, se as chamadas pedaladas fiscais constituem motivo suficiente para o impeachment. Não se pode negar, entretanto, que a prática figura entre os crimes de responsabilidade descritos em lei, nem que os deputados detêm autorização constitucional para emitir juízo sobre o assunto.

Está portanto alicerçado em boas razões o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, quando emite sua opinião sobre o plano de Dilma na ONU: "É um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado."

Nas Nações Unidas, a presidente colherá quando muito apoios de aliados latino-americanos de menor envergadura, como Evo Morales. Seria imprudência Dilma entusiasmar-se com as manifestações impensadas dos secretários-gerais da OEA, Luis Almagro, e da Unasul, Ernesto Samper. É improvável que suas organizações as chancelem.

O restante dos presentes à cerimônia de assinatura do Acordo de Paris decerto tomarão como insólita (se não oportunista) a tática de instrumentalizar uma reunião sobre mudança do clima para fazer propaganda dirigida ao público brasileiro e, pior, em causa própria, não no interesse nacional.

Com o mau passo, Dilma Rousseff apenas abalará mais um pouco, em seu desleixo diplomático, a imagem do Brasil como democracia funcional e estável, reconstruída a duras penas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Comunismo insepulto FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 22/04/2016 às 02h 00

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"Vou completar 90 anos daqui a pouco", afirmou Fidel Castro no discurso de encerramento do 7º Congresso do Partido Comunista Cubano, realizado nesta semana em Havana. "Em breve serei como todos os outros. O tempo vem para todos nós, mas as ideias dos comunistas cubanos vão permanecer", completou. Vão mesmo?

Max Planck, um dos mais importantes físicos do século 20, certa vez disse que a ciência avança de funeral em funeral. Haveria um limite para quanto cientistas mais velhos conseguem reformular a visão de mundo à que se habituaram. Isso, porém, não basta para deter o avanço de novas ideias; estas circulam entre os mais jovens –e um dia os mais idosos morrem.

O comunismo tem muito pouco de científico, mas isso não impede que ele, pelo menos em sua versão cubana, evolua no modelo previsto por Planck. Os resultados do congresso partidário mostram que a velha guarda procura encastelar-se nas posições mais importantes da organização.

Raúl Castro, 84, o irmão de Fidel, deixará o comando do país em 2018, mas foi contemplado com mais um mandato de cinco anos como primeiro-secretário do partido, um posto tão poderoso quanto.

José Ramón Machado Ventura, 85, um dos fundadores da agremiação, voz da ultraortodoxia comunista, manteve-se como segundo-secretário. Vários outros membros da gerontocracia conservaram seus lugares no Politburo, que ganhou mais três cadeiras.

Para não dizer que não houve mudanças significativas, estabeleceu-se nova regra para promoções. Por ela, nenhum dos atuais membros com mais de 70 anos poderá ascender ao posto de primeiro-secretário depois de Raúl.

Com isso, confirma-se como estrela ascendente a figura de Miguel Díaz-Canel, 56, que já ocupa o posto de vice-presidente de Cuba. Mais jovem, ele subiu na hierarquia porque soube exibir a dose certa de ortodoxia.

Há quem afirme que, uma vez no comando, Díaz-Canel se revelará mais pragmático, mas é uma aposta não calcada em evidências.

Fora da burocracia partidária, todavia, ideias que nada têm a ver com os postulados comunistas circulam cada vez mais fortes. A recente reaproximação com os EUA tende a intensificar ainda mais o processo de abertura do regime, que já vinha ocorrendo mesmo sob a direção dos irmãos Castro.

Na pior das hipóteses, os cubanos terão de esperar um funeral a mais para sepultar os últimos vestígios da ditadura sob a qual vivem há quase seis décadas.

Com saudades de mim FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, REINALDO AZEVEDO 22/04/2016 às 02h 00

Desde o dia 15 de março do ano passado, procuro, movido pela curiosidade e pela necessidade de melhorar meus próprios argumentos, uma leitura de esquerda sobre as múltiplas faces da crise que aí está. Mas quero uma abordagem que não me remeta a debates da década de...

50! E um dos locais da minha busca é esta Folha. Afinal, havendo esquerdista alfabetizado, é grande a chance de estar por aqui.

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A minha decepção é grande. Nestas páginas, já vi até "a Velha Senhora" –a desclassificada luta de classes– receber uma respiração boca a boca, na esperança de que, ressuscitada, ela pudesse abrir os caminhos do entendimento, como a liberdade, de seios nus, a guiar o povo no quadro de Delacroix. E nada!

Sim, queridos, eu sei que, aos olhos das esquerdas, não sou bom como Carlos Lacerda ou José Guilherme Merquior (elas vivem a me dizer isso). Até parece que esses são meus marcos de superação. E sei que não sou, entre outras razões, porque estou vivo, e os esquerdistas podem até reconhecer um conservador de miolos, desde que esteja morto. O máximo de pluralidade que admitem é a do cemitério. Mas sem flores para alguns mortos, por favor!

Aprendi a ser prudentemente pessimista sobre questões que dizem respeito à vida pública.

Fico propenso à abulia quando constato que a ignorância, a minha inclusive, é ilimitada e que a sabedoria, mesmo a mais espetacular, tem fronteiras. Um amigo me enviou no domingo passado uma mensagem entusiasmada sobre o resultado da votação na Câmara. Devolvi um "Muito bom! Parabéns a todos!". E ele: "Eu, hein!? Que cara sem entusiasmo!".

Sou assim: mais me excita a luta do que o gosto da vitória. Sou do tipo, já devo ter escrito aqui, que se comove vendo os olhos do Golias de Caravaggio, tão demasiadamente humanos, na cabeça que Davi ergue nas mãos com expressão pesarosa. A exemplo de toda derrota, aquela também é triste. Mas a vitória é circunspecta. O quadro resume a condição humana sem amesquinhamentos cotidianos.

Busquei, nestes dias, na pena dos litigantes de esquerda, algo que os aproximasse, e aqueles a quem defendem, da vida real. Eu não queria as prefigurações daquilo que o poeta Bruno Tolentino sintetizou magistralmente na expressão, que virou livro: "O Mundo como Ideia".

E tudo o que encontrei foi a certeza de que, mais uma vez, estaríamos assistindo apenas ao movimento pendular da história. Estes seriam tempos em que a paixão revolucionária –de que os esquerdistas se querem procuradores ou agentes– cede às imposições termidorianas dos "donos do poder", cuja função é garantir que este mundo continue a ser um vale de lágrimas.

Para eles, não há nada de novo sob o sol. Em sua determinação de ver o presente a repetir o passado, justificam os crimes mais grotescos –isso não surpreende, convenhamos– e são capazes de ressuscitar, na prática, as teses do defunto leninismo, segundo as quais a revolução se faz mesmo é por intermédio das vanguardas conscientes, dado que as maiorias teriam sido abduzidas pelos agentes da reação e, por isso, teriam se transformado em militantes inconscientes do atraso.

Não tenho por que sonegar uma verdade indisfarçável na minha trajetória: eu aprendi muito com os teóricos de esquerda quando as esquerdas podiam ensinar alguma coisa. Hoje, olho pra elas e, a exemplo do poeta, sinto uma espécie de saudades de mim.

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Contragolpe democrático FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, BOLÍVAR LAMOUNIER 21/04/2016 às 02h 00

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Houve golpe? É claro que houve. Em 2010, no plano que urdiu com requinte de profissional, Lula só cometeu um erro: subestimou a incompetência de Dilma Rousseff. E se esqueceu de que a mistura de incompetência com "ideias próprias", como ocorre no caso de Dilma, costuma ser letal.

Em 2014, Lula deve ter ficado aliviado ao saber que sua pupila insistia em continuar na Presidência. Com a economia fazendo água, esperar até 2018 passava a ser um bom negócio.

Reelegê-la não seria problema: os votos, ele mesmo providenciaria, como fizera em 2010; a tarefa de ocultar a real situação da economia, por meio de artifícios publicitários ou de mentiras, pura e simplesmente, João Santana tiraria de letra. Para financiar a campanha, havia o "odebrechtoduto", como hoje todos sabemos, entre outras possibilidades.

Só que, dessa vez, Lula cometeu alguns erros a mais. Não percebendo o alcance das manifestações de 2013, certamente pensou que a sociedade brasileira continuaria, bovinamente, a acreditar em qualquer coisa que ele dissesse.

Desafeiçoado a estudar os problemas do país com a profundidade necessária, não se deu conta de que a situação econômica era catastrófica, com centenas de milhares de trabalhadores adicionados ao rol dos desempregados, muitos com pouca chance de reencontrar trabalho.

Por último, instalado em sua suíte do Golden Tulip, deve ter tido um de seus frequentes surtos de onipotência, certo de que conseguiria comprar os votos necessários para impedir a abertura do processo de impeachment pela Câmara.

Lula subestimou o instinto de sobrevivência e, por que não dizê-lo, os brios dos deputados, a maioria dos quais ele sempre considerou "picaretas". Teve de aprender que o "Diário Oficial" não corrige erros crassos de política econômica, nem serve como bálsamo para insultos e truculências.

A esta altura, o pior erro que Lula e o PT podem cometer é subestimar a contundência da derrota que sofreram. Um Supremo Tribunal Federal com 8 de seus 11 ministros nomeados por ele e Dilma rejeitou recurso indevidamente impetrado pelo advogado-geral da União em sua desesperada tentativa de suspender a votação do último domingo (17).

No plenário, o impeachment teve 367 votos, uma folga de 25 sobre os 342 necessários. Numa coisa, Lula e o PT estavam certos -a praça é do povo, como o céu é do avião; resta saber se, do alto de sua prepotência, aprenderam que o povo é muito maior que eles.

Os 367 votos a favor do impeachment representaram muito mais do que uma dura reprovação à incompetência e às ilegalidades do governo Dilma. Representaram um contragolpe democrático. Ainda não sepultaram a farsa que Lula iniciou em 2010, mas são um passo decisivo nessa direção. A pá de cal será o julgamento no Senado.

A sociedade brasileira precisa urgentemente reencontrar seu eixo: reativar a economia, recriar empregos, livrar-se do sentimento de vergonha que a corrupção da era petista lhe impingiu.

Dilma, o melhor que tem a fazer é renunciar. Entender que sua carreira foi como a viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.

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Quanto custou a farsa iniciada em 2010, da qual Dilma, de bom grado, aquiesceu em participar? Quem vai arcar com a fatura? A resposta a essas perguntas, quem as pode dar são os milhões de trabalhadores que ela, com suas alucinações econômicas, jogou na rua da amargura.

BOLÍVAR LAMOUNIER, 72, é cientista político e autor do livro "Tribunos, Profetas e Sacerdotes" (Companhia das Letras)

Deu no "New York Times" FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, CARLOS ANDREAZZACARLOS ANDREAZZA 22/04/2016 às 02h 00

Sempre me importou o que diz a imprensa estrangeira sobre o Brasil. Fico feliz que a esquerda brasileira também -de súbito- importe-se. Os progressistas ora citam o "Guardian", o "Figaro", o "New York Times"! Até faz pouco eu era provinciano, jeca, por isso. Sou grato ao correspondente Glenn Greenwald, entre outros. O norte de sua cobertura militante -e influente- tornou-me antenado, cool. Ele dá o tom. Exportou a cantilena do golpe. Conquistou leitores "prafrentex" aqui.

O próximo passo seria o ex-presidente Lula compartilhar um artigo de Larry Rohter (escreve, Larry, escreve!) sobre o circo armado no Congresso Federal para votar o impeachment de Dilma Rousseff.

Sim. O circo armado. O show de horrores. O espetáculo deprimente. A festa dos imorais. A reunião dos hipócritas (nenhuma linha para a infâmia dos escarradores, porém).

Reuni, publicadas em jornais, duas dezenas de definições negativas sobre a sessão plenária do dia 17 de abril de 2016 na Câmara. Postas em conjunto, provindas de petistas ou das linhasauxiliares, parecem querer tratar de um país -poderia ser a Venezuela, sem dúvida- que não o Brasil governado pelo PT desde 2003.

Há mais que ousadia nessa adjetivação deslocada. Há método. E há também uma conquista narrativa tão farsesca quanto perigosa, cuja linha inicial não foge de variações a respeito da surpresa do brasileiro -então deprimido, triste, arrependido, em dúvida sobre se vale apoiar o impeachment, pobre indivíduo- ante a qualidade de seus representantes no Parlamento (este brasileiro, claro, não foi visto em lugar algum).

O texto -a evidente ordem unida dos novíssimos defensores do Estado democrático de Direito, muitos dos quais petistas que pedem respeito à Constituição que não subscreveram- consiste em alardear o baixo nível dos deputados, esta novidade, e assim desvalorizar, sucatear o Legislativo.

Como se o projeto de poder que desmorona não devesse boa parte de sua existência ao manuseio, sem precedentes, desse varejo rasteiro e não tivesse tantas vezes comerciado com os controladores de Deus.

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Não faz muito e companheiro de alta patente (preso) chamava isso -essa boiada hoje descontrolada - de a maior base aliada da história da América Latina. Corrompeu-se até a ideia de megalomania.

Deu no que deu. Ou terá Eduardo Cunha chegado aonde chegou senão como consequência do monumental balcão de negócios patrióticos que sempre regeu a parceria -eletiva, registre-seentre PT e PMDB? Em tempo: você, eleitor de Dilma Rousseff, sabe que também votou e elegeu Michel Temer, certo?

Um casamento em que as partes foram dormir com o dote não poderia resultar de outra forma. E esse, não se deixe enganar, é problema do PT. Não de quem apoia, alicerçado em resolução do Supremo Tribunal Federal, o processo democrático de impeachment e nada tem com o modo como a compreensão autoritária da política dilapidou e amesquinhou um poder da República.

Eduardo Cunha, idem, é problema dos petistas, que o cevaram, o empoderaram e o fizeram isso.

Nada lhe deve quem luta pelo impedimento da presidente. Nada. Urge derrubá-lo, isto sim. Ele é indefensável -e serve de refúgio derradeiro aos que militam por deformar o processo de impeachment em golpe.

Eduardo Cunha é a última esperança do Partido dos Trabalhadores. Tchau, querido.

CARLOS ANDREAZZA, 36, é editor-executivo da Editora Record

Dólar sobe a R$ 3,59 com nova ação do BC e cenário externo; Bolsa cai

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A moeda americana se fortalece na maior parte dos países nesta sexta-feira

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EULINA OLIVEIRA DE SÃO PAULO 22/04/2016 às 11h 58

O mau humor predomina no mercado externo nesta sexta-feira (22). Apesar do avanço do petróleo, resultados corporativos ruins do primeiro trimestre, tanto na Europa quanto nos EUA, pressionam os índices acionários.

No campo doméstico, persistem as incertezas sobre como seria um novo governo sob o comando do atual vice-presidente Michel Temer, já que a maior parte do mercado dá como certo o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na volta do feriado de Tiradentes, com a maior aversão ao risco, dólar sobe ante o real, reagindo ainda a mais um leilão de swap cambial reverso realizado pelo Banco Central. Foram leiloados nesta manhã 20.000 contratos, no montante de US$ 1 bilhão.

DÓLAR Saiba mais sobre a moeda americana Entenda as diferenças entre os tipos de dólar Conheça as estratégias do governo para conter a alta do dólar e alcançar o 'câmbio ideal' Veja como investir em moedas estrangeiras Confira a cotação do dólar e outras moedas

A moeda americana à vista subia há pouco 1,75%, a R$ 3,5910, enquanto o dólar comercial ganhava 1,66%, a R$ 3,5920.

O Ibovespa caía há pouco 1,10%, aos 53.034,38 pontos, pressionado pelas ações da Vale e do setor financeiro.

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Vale PNA perdia 5,27%, a R$ 15,80, e Vale ON recuava 7,62%, a R$ 20,10. O minério de ferro negociado em Qingdao, na China recuou 5,86% nesta sexta-feira, para US$ 66,33 a tonelada, após quatro sessões em forte alta.

No setor financeiro, Itaú Unibanco PN recuava 0,80%; Bradesco PN, -2,22%; Banco do Brasil ON, -2,84%; Santander unit, -0,80%; e BM&FBovespa ON, -1,16%.

As ações da Petrobras, no entanto, subiam 4,21%, a R$ 9,88 (PN) e 5,99%, a R$ 13,08 (ON), seguindo o movimento do petróleo no mercado internacional.

Em Londres, após recuar na sessão anterior, o petróleo Brent subia 2,63%, a US$ 45,70 o barril; em Nova York, o WTI avançava 2,57%, a US$ 44,29.

O mercado de juros futuros opera em alta, acompanhando o dólar: o contrato de DI para janeiro de 2017 subia de 13,495% na quarta-feira para 13,515%; o DI para janeiro de 2021 avançava de 12,880% para 12,930%.

O CDS (credit default swap), espécie de seguro contra calote e indicador da percepção de risco do país, ganhava 1,23%, para 354,633 pontos. No feriado de Tiradentes, o CDS já havia subido 4,24%, aos 350,311 pontos.

EXTERIOR Resultados ruins, sobretudo no setor de tecnologia, pressionavam os índices na Bolsa de Nova York. O Dow Jones recuava 0,37%; o S&P 500, -0,10% e o Nasdaq, -1,49%.

O lucro ajustado trimestral da Microsoft ficou abaixo das estimativas de analistas. A receita e lucro da Alphabet, empresa que controla o Google, também ficaram aquém das expectativas.

Na Europa, o principal índice europeu de ações recuava nesta sexta-feira após a montadora Daimler divulgar resultados fracos no primeiro trimestre do ano e anunciar que planeja investigar seus certificados de emissões. O FTSEurofirst 300 perdia 0,34%.

Na Ásia, as ações chinesas subiram com o avanço dos papéis dos setores de consumo e tecnologia. A Bolsa de Tóquio terminou em alta depois que notícias sobre uma possível mudança na política monetária do banco central japonês derrubaram a cotação do iene.

Contraofensiva de Temer tenta desmontar no exterior tese de golpe FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, GRACILIANO ROCHA DE SÃO PAULO 21/04/2016 às 00h 13

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No dia em que Dilma Rousseff viajou para os EUA com a intenção de denunciar o que chama de golpe de Estado representado pelo processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer lançou uma contraofensiva na imprensa internacional para rebater a tese de que o possível afastamento da presidente represente ruptura da ordem institucional do país.

Temer concedeu entrevistas separadamente ao "The New York Times" e a duas das principais publicações especializadas em finanças do mundo o nova-iorquino "The Wall Street Journal" e o londrino "Financial Times" para rejeitar a pecha de golpista que Dilma tem lhe atribuído. O peemedebista também diz que revelará os integrantes de seu ministério quando o momento chegar.

Foram as manifestações públicas mais aprofundadas do peemedebista desde que 367 dos 513 deputados da Câmara aprovaram a continuidade do processo de impeachment, no domingo (17).

"Se cada etapa do impeachment está de acordo com a Constituição, como pode ser golpe?", disse Temer ao "The Wall Street Journal".

"Estou muito preocupado com a intenção da presidente de dizer que o Brasil é uma República de menor importância onde há golpes", afirmou ao "The New York Times".

Se o Senado der continuidade ao processo iniciado pela Câmara, Dilma será afastada por até 180 dias, sendo substituída por Temer. Em caso de condenação, o peemedebista fica no cargo até a posse do sucessor escolhido pelas urnas em 2018.

Dilma pretende dizer nos EUA que as chamadas pedaladas fiscais não constituem motivo suficiente para seu afastamento e que ela não é alvo de acusações de corrupção, diferentemente de grande parte dos congressistas que votaram para destituí-la.

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Ao internacionalizar o discurso de que o impeachment solapa a democracia brasileira, Dilma busca minar a legitimidade de Temer aos olhos da comunidade internacional.

Falando na condição de presidente interino devido à viagem de Dilma ao exterior, Temer disse que deixará o cargo com a volta da titular, no sábado (23), o que prova do funcionamento regular das instituições no país.

O peemedebista expressou descontentamento com as recentes acusações de que esteja conspirando para destituir a presidente e, assim, tomar o lugar dela. "O fato de ela estar dizendo que eu sou um golpista é obviamente perturbador para mim e para a Vicepresidência", disse.

Ele criticou a companheira de chapa com quem foi eleito em 2010 e reeleito em 2014.

Segundo ele, Dilma deveria cuidar da sua defesa no Senado, etapa seguinte do processo de impeachment, ao invés de criar problemas para o Brasil fazendo "falsas declarações" no exterior.

"O que ela deveria fazer, na minha opinião, é defender-se no Senado, com argumentos sólidos e então o Senado não vai julgá-la nem afastá-la", disse ao "Financial Times".

Também ao diário britânico, Temer relatou que Dilma perdeu, simultaneamente, base de sustentação no Congresso e apoio da população.

Segundo pesquisa Datafolha do início de abril, o governo Dilma é avaliado como ruim ou péssimo por 63%.

"Quando ela me acusa de ser um conspirador ou um golpista, eu me pergunto se eu realmente teria a capacidade de influenciar 367 deputados e 70% da população brasileira. Trata-se de algo sem o menor fundamento", afirmou Temer.

O vice também reclamou de ter sido isolado pelo Planalto. "Eu passei quatro anos em absoluto ostracismo", disse.

NOVO GOVERNO Temer também se disse preparado para montar um novo governo no caso de o Senado aprovar a continuidade do processo de impeachment, mas evitou mencionar nomes.

"Quando o tempo chegar, eu terei o governo na minha cabeça e só então vou anunciar os nomes", disse.

Na mesma pesquisa Datafolha, realizada em 7 e 8 de abril, a taxa dos que defendiam também o impeachment de Michel Temer era muito semelhante à dos que queriam ver Dilma longe do Palácio do Planalto: 58% a 61%.

Em diferentes simulações da disputa presidencial de 2018, o atual vice-presidente alcança entre 1% e 2% das intenções de voto.

Sem citar golpe, Dilma diz na ONU que País saberá 'impedir quaisquer retrocessos' 38

FONTE CLÁUDIA TREVISAN - ENVIADA ESPECIAL E ALTAMIRO SILVA JUNIOR - CORRESPONDENTE – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 22 Abril 2016 às 12h 15

Na ONU, presidente não fez referência direta ao processo de impeachment nem mencionou a palavra "golpe", mas agradeceu aos líderes que manifestaram solidariedade a ela

Dilma discursou no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) RELACIONADAS:    

Grupos contra e pró-impeachment de Dilma fazem manifestação em frente à ONU 'Vamos viver uma agonia cada dia', diz Janot sobre Temer Ao 'NYT', Temer diz que falou com Dilma pela última vez no fim de janeiro Veja o Placar do Impeachment

Nova York - A presidente Dilma Rousseff disse na manhã de hoje no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) que a sociedade brasileira conseguir superar o autoritarismo e construir uma democracia pujante e saberá "impedir quaisquer retrocessos". Dilma não fez referência direta ao processo de impeachment nem mencionou a palavra "golpe", mas disse que o país vive um "grave momento". Também agradeceu aos líderes mundiais que lhe manifestaram solidariedade.

A menção à situação interna do Brasil ocupou menos de 1 minuto dos 8 minutos e 42 segundos em que a presidente discursou, durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre mudança climática. No restante do tempo, Dilma elogiou o tratado, ressaltou o papel desempenhado pelo Brasil em sua negociação e prometeu ratificá-lo e implementá-lo o mais rápido possível.

"Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil", declarou, no fim de seu pronunciamento. "O Brasil é um grande País, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia", ressaltou. "O povo brasileiro é um povo trabalhador, que tem grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos."

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A presidente foi aplaudida de forma protocolar antes e depois do discurso pelos líderes presentes no plenário. "Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade", disse ela ao encerrar o discurso.

Clima Dilma começou seu discurso falando de clima e dedicou a maior parte da declaração ao tema.

O Acordo de Paris representou um marco histórico, disse ela logo no início de seu discurso.

"Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país", disse Dilma, agradecendo o "esforço incansável" da delegação brasileira nas discussões em Paris.

"Hoje, assumo o compromisso da pronta entrada do acordo em vigor. O caminho que temos que percorrer a partir de agora será ainda mais desafiador", afirmou Dilma. A presidente destacou que a economia precisa ficar menos dependente de combustíveis fósseis. O Brasil, disse ela, tem apresentado resultados expressivos nas reduções das emissões e se comprometeu com metas ambiciosas. "É fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além dos US$ 100 bilhões atuais." É necessário ainda, disse Dilma, que o setor privado também participe do esforço. "É apenas o começo, a parte mais fácil. Meu País está determinado a tomar ações de mitigação (do aquecimento global)", disse Dilma, citando a contribuição brasileira de redução em 37% dos gases que causa o efeito estufa até 2025. "Alcançaremos desmatamento zero na Amazônia", disse ela.

Todas as fontes renováveis de energia terão participação ampliada na matriz energética do Brasil, afirmou Dilma. "Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas e sabe os riscos associados." É preciso tomar medidas corretas para a contenção do aquecimento global, reduzindo também a pobreza e a desigualdade. "O conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente", disse Dilma.

Cerimônia Antes do início dos discursos, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, disse que cada chefe de Estado teria três minutos para falar e ressaltou que o tempo seria controlado "estritamente".

A cerimônia começou às 8h37 (9h37, horário de Brasília) com a execução de um trecho das Quatro Estações de Vivaldi. O primeiro a discursar foi o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

"Estamos em uma corrida contra o clima", afirmou. Ban conclamou os países a ratificarem o tratado imediatamente, para que ele possa entrar em vigor. "Temos que aumentar os esforços para descarbonizar nossas economias."

O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar e o primeiro a descumprir o tempo estabelecido por Ban, falando por 12 minutos. Depois de o quinto chefe de Estado falar sem respeitar o tempo estabelecido, o secretário-geral da ONU voltou a pedir que os líderes respeitassem o limite de três minutos.

Hollande lembrou que Paris vivia uma situação trágica em dezembro, sob o impacto dos atentados terroristas que haviam provocaram a morte de 130 pessoas no mês anterior. Ainda assim, foi possível fechar o acordo sobre mudança climática. Hollande prometeu que a França ratificará o tratado até dezembro.

Pelo menos 165 países enviaram representantes à cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, que baterá o recorde de adesões a um tratado internacional em um mesmo dia da história da ONU. Os governos terão agora que ratificar a convenção.

O documento entrará em vigor 30 dias depois que pelo menos 55 países derem esse passo. O grupo deve representar pelo menos 55% das emissões globais de gases que provocam efeito estufa. O recorde anterior de adesões em um mesmo dia era da Convenção sobre o Mar, assinado por 119 países em 1982.

O acordo sobre mudança climática foi aprovado em dezembro por líderes de 195 países reunidos em Paris. O documento estabelece ações para limitar a elevação da temperatura global a 2ºC em relação ao patamar registrada na era pré-industrial

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Golpe jabuticaba FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Eliane Cantanhêde 22 Abril 2016 às 05h 55

Dilma Rousseff está enxovalhando a imagem do Brasil para tentar salvar a própria pele. E inutilmente. Se até Lula admite que Dilma foi o seu maior erro e se dez entre dez líderes petistas dizem que ela jamais deveria ter sido presidente da República, há um problema de origem aí, confirmado pela realidade destes cinco anos e meio. O impeachment tem lógica, além de ser legal, e vai passar no Senado. O que falta para terminar essa agonia longa e inútil para ela própria e para o País?

Dilma tenta obter apoio da ONU e forçar uma ingerência da Unasul, mascarando o seu retumbante fracasso com versões mirabolantes de “golpe de Estado”, difamando o Brasil para o mundo e dificultando ainda mais as condições para a retomada da credibilidade, dos investimentos e da economia. Os mais de 10 milhões de desempregados não merecem mais essa.

A presidente viaja, o vice “golpista” assume, ela volta dois dias depois e o “golpista” lhe devolve o cargo. Nem o mais criativo gênio da ficção imaginaria um golpe tão jabuticaba quanto este, com o impeachment votado pela Câmara, agora em análise pelo Senado, desejado pelos principais atores econômicos, apoiado pela maioria da população e com os ministros do Supremo Tribunal Federal no centro do palco – aliás, reagindo duramente à investida da mandatária contra a imagem do País no exterior.

Tudo isso embalado por motivos fartamente divulgados e debatidos na mídia. Alguém conhece golpe com transmissão ao vivo das manifestações diárias da presidente, dos protestos a favor e contra, dos votos do Congresso e dos julgamentos do Supremo nesses meses todos?

O processo tem apoio legal, tem lógica, sofre críticas e... seu desfecho é ainda desconhecido.

Dez entre dez políticos sabem que o impeachment vai passar no Senado e que Dilma é uma “carta fora do baralho” – o que confere um ar patético, ou perigoso, à sua ida a Nova York –, mas este não é o fim, é mais um lance num processo que, além de uma Lava Jato onipresente, tem frentes demais e certezas de menos.

Pela Constituição, presidentes são sujeitos a impeachment por crime de responsabilidade e, quando caem, o vice assume. Se o vice falhar e/ou também for acusado de crime de responsabilidade, ele é igualmente sujeito a impeachment. Se a chapa presidente-vice é cassada pelo TSE, há eleições diretas na primeira metade do governo e indiretas na segunda metade.

Assim, a democracia brasileira está bem calcada legalmente, contempla todas as possibilidades e cada um que se cuide para não ser atingido por incompetência, “pedaladas” de qualquer espécie ou desvio ético comprovado. Depois de atingido, ou atingida, não adianta berrar ao mundo como vítima. Vítimas são os que sofrem as consequências dos erros.

Defender a posse do vice Michel Temer não é golpe, não é ser de “direita” ou “esquerda”, não é ser do PMDB, não é vingança contra o PT, não é contra os programas sociais, não é para enterrar a Lava Jato, não é pela “bela, comportada e do lar” virtual primeira-dama. É, pura e simplesmente, a defesa da legalidade.

Como é questão de justiça defender o julgamento o quanto antes de Eduardo Cunha. Mas o que o vice pode fazer? Temer não tem capacidade de arregimentar 367 votos da Câmara e mais de 60% da população a favor do impeachment de Dilma. Nem tem poderes para punir Cunha, que não é caso do Executivo, mas sim do Supremo, onde é réu, e da Câmara, onde sofre processo de cassação.

O sucesso de Temer depende de agir pensando no que é mais importante para o País e menos no que é interessante para o seu entorno e seus aliados. Se acertar, ótimo para sua página na história e para o Brasil. Se errar, há instrumentos, instituições e uma Constituição para lidar perfeitamente com a situação. Logo, não à ingerência externa! E viva a democracia!

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