SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS
21 à 23 DE MAIO DE 2016
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Governo Temer prevê deficit de R$ 170,5 bilhões no Orçamento FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 21/05/2016 às 02h 00
O governo Temer vai pedir ao Congresso autorização para fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões, diferença entre receitas e despesas. Em vez de cortes, a nova previsão traz um aumento de gastos de pelo menos R$ 66,7 bilhões. Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento) justificaram a nova meta como realista. "O ponto-chave é que será um Orçamento rigoroso. Não se pretende revisar essa meta até o fim do ano. O pressuposto básico é realista", disse Meirelles. Ele disse que a decisão é reduzir o tamanho do deficit, caso o governo consiga aprovar medidas no Congresso que não estão computadas nos cálculos ou ainda com uma receita maior com a regularização de dinheiro ilegal de brasileiros lá fora. Jucá acrescentou que o número do rombo é um teto e que o governo vai trabalhar para cortar despesas. Na próxima semana, serão anunciadas medidas para tentar melhorar as contas públicas. "A posição deste governo será diferente. A meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Vamos trabalhar para fazer com que os números ganhem confiança. A visão deste governo é diferente do outro exatamente porque não estamos escamoteando a verdade", disse Jucá. O projeto enviado pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff há dois meses previa um deficit de R$ 96,7 bilhões em 2016. Segundo o ministro da Fazenda, a proposta feita no governo Dilma previa um crescimento real da receita de 9%. "Hoje verificamos claramente que é incompatível com a queda do PIB estimada para este ano. Isso faz com que a receita esteja claramente superestimada." RECÁLCULO Nas contas da nova equipe, ficaram de fora, por exemplo, a recriação da CPMF. Também não está prevista a possibilidade de socorro à Eletrobras, que enfrenta problemas com seu balanço nos EUA. O governo estimou mais R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias. Houve ainda uma autorização para liberar R$ 21,2 bilhões em gastos do Orçamento bloqueados no início do ano. Outra liberação foi de despesas com PAC, Defesa e Saúde, num total de R$ 15,5 bilhões, que já estavam previstas anteriormente. Sem detalhar os números, o governo disse ainda que a nova meta embute um alívio para os Estados no pagamento da dívida com a União. Jucá disse ter mantido contato com a Comissão de Orçamento, o relator, o presidente da comissão e o presidente do Congresso, para poder votar o ajuste da meta no projeto de lei na segunda (23) na comissão e terça no Congresso.
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RENAN CALHEIROS Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso até a próxima semana, o governo federal terá de fazer um bloqueio de R$ 137,9 bilhões nos gastos para cumprir a meta atual ainda em vigor, um superavit de R$ 24 bilhões. Como as despesas que podem ser cortadas somam só R$ 29 bilhões, seria necessário paralisar algumas atividades, eliminando até despesas consideradas obrigatórias do ponto de vista legal. A nova equipe econômica também reviu a projeção de queda no PIB do ano de 3,05% para 3,80% (a projeção da pesquisa Focus mais recente é queda de 3,88%).
Sem aprovação da meta, corte seria de R$ 138 bi FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 23h 18
Redução de gastos no Orçamento seria necessária para cumprir a meta fiscal atualmente em vigor, que prevê superávit primário de R$ 24 bilhões
Meirelles (Fazenda) e Jucá (Planejamento): meta é realista RELACIONADA:
Nova meta fiscal do governo central prevê rombo de R$ 170,5 bi em 2016
Se a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões proposta pelo governo não for aprovada pelo Congresso Nacional na próxima semana, a equipe econômica terá a missão impossível de realizar um novo corte de R$ 137,9 bilhões no Orçamento deste ano, além dos R$ 44,653 bilhões já contingenciados pelo governo afastado. Isso porque o governo teria de cumprir a meta original de superávit primário de R$ 24 bilhões em 2016. “Esse contingenciamento adicional seria inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bilhões”, explicou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo
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Oliveira. Por isso, segundo ele, a meta proposta considera que despesas já contratadas não podem ser canceladas, pois prejudicariam o funcionamento do setor público. Já para o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, George Soares, mesmo esses R$ 29 bilhões da base contigenciável seriam insuficientes para que setores do governo evitassem o chamado “shutdown”. Alguns órgãos, como a própria Receita Federal, não teriam mais recursos para funcionar já em julho. “Por isso, também precisamos liberar R$ 21,2 bilhões do total contingenciado em março”, explicou. O relatório de despesas e receitas de maio encaminhado ontem ao Congresso Nacional tinha o objetivo de “desnudar” a real situação do déficit fiscal do governo para este ano e mostrou um rombo de R$ 113,9 bilhões considerando a meta atual. O buraco maior do que o previsto originalmente se deveu, principalmente, a uma estimativa superestimada de receitas na Lei Orçamentária Anual de 2016, que seria incompatível com a queda de 3,8% do PIB esperada pelo governo para este ano. Por isso, as novas contas consideram uma queda real de 4% na arrecadação deste ano. Ainda assim, a equipe econômica achou necessário pedir um adicional de gastos de R$ 56,6 bilhões para que a máquina pública possa funcionar até o fim do ano. Dessa provisão suplementar de gastos, R$ 19,9 bilhões são o resultado líquido de uma conta feita pelo governo com base em um rol de receitas e despesas cujas previsões para este ano são incertas. Nessa conta “confidencial” entram, entre outras coisas, o que se espera arrecadar com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior e o que se pode abrir mão na negociação sobre o endividamento dos Estados. “É uma estratégia negocial que não podemos divulgar. Se eu disser meu cheque, os Estados vão pedir o meu cheque e um pouco mais”, disse Oliveira. Soares, por outro lado, garantiu que os valores poderão ser consultados pelos parlamentares que pedirem acesso a esses cálculos. Dentro dos R$ 56,6 bilhões também estão valores que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff já havia solicitado liberação do Congresso, na proposta de nova meta feita ainda pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Isso inclui a liberação de R$ 21,2 bilhões do valor contingenciado em março, R$ 9 bilhões para despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,5 bilhões para a área de Defesa e R$ 3 bilhões para bancar gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Eletrobrás. Embora o governo não tenha explicitado a necessidade de aporte à Eletrobrás na proposta de nova meta fiscal para 2016, a equipe econômica vai desbloquear a previsão de capitalização de R$ 6 bilhões para a empresa este ano. Esse orçamento havia entrado no corte de março, mas retorna agora na nova proposta, dentro dos R$ 21,2 bilhões descontingenciados. “A meta prevê o descontingenciamento do orçamento de R$ 6 bilhões para Eletrobrás, mas se vai haver capitalização ou não da empresa será uma decisão futura do governo, dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia”, afirmou Oliveira. Ainda assim, a equipe econômica espera que a Eletrobrás tome as medidas necessárias para resolver as pendências de seu balanço, evitando o que Oliveira chamou de “capitalização adicional”. A estatal divulgou esclarecimento anteontem reforçando que não há, nos contratos de empréstimos e financiamentos feitos pela companhia, cláusulas de antecipação de dívidas por conta da deslistagem de suas ações na Bolsa de Nova York. (Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Rachel Gamarski)
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Meta fiscal virou 'cheque especial' de R$ 170,5 bilhões, diz Barbosa Pedro Ladeira - 13.abr.2016/Folhapress
O ex-ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e Dilma Rousseff FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 21/05/2016 às 19h 49
O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse neste sábado (21), por meio de nota, que a equipe econômica do governo interino de Michel Temer decidiu ampliar a expectativa de deficit neste ano para que qualquer melhora que aconteça nas contas públicas seja considerada novidade ou avanço. Na sexta-feira (20), o governo Temer anunciou que pedirá ao Congresso autorização para fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões. Barbosa disse que os números apresentados na sexta indicam que a meta fiscal se transformou numa espécie de "cheque especial de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas e que dificilmente deixará de ser cumprido". O projeto enviado pela equipe de Dilma Rousseff há dois meses previa um deficit de R$ 96,7 bilhões em 2016. A meta em vigor é um superavit de R$ 24 bilhões. Inicialmente, Barbosa havia sido escalado por Dilma para explicar em uma entrevista na segunda-feira (23) as diferenças entre os dados dos dois governos. O evento, no entanto, não acontecerá mais.
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Na nota, Barbosa disse que a equipe de Temer manteve a estratégia de política fiscal adotada em março, quando o governo Dilma solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. "Não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma 'novidade', como uma nova era de 'realismo fiscal', diz Barbosa na nota. "Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início deste ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como 'novidades' ou 'avanços' por parte do governo interino".
Dilma diz que governo Temer superestima rombo FONTE BERNARDO CARAM E ENVIADO ESPECIAL - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 23h 42
"Congresso não funciona desde o início do ano", afirma Dilma RELACIONADA:
Nova meta fiscal do governo central prevê rombo de R$ 170,5 bi em 2016
No dia em que o governo do presidente em exercício Michel Temer anunciou que o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 170,5 bilhões neste ano, a presidente afastada Dilma Rousseff acusou a equipe do peemedebista de superestimar os números ruins da economia. “Agora, para justificar todas as suas políticas, vão começar a dizer que tem um imenso rombo no governo, vão superestimar o rombo”, afirmou. Para Dilma, o grupo que articulou o que chama de “golpe” trabalhou para impedir medidas que melhorariam a economia com o objetivo dar força ao impeachment. “O Congresso não funciona desde o início do ano”, disse. “Não houve uma única medida aprovada”. 6
As afirmações da presidente afastada foram feitas em Belo Horizonte, no 5.º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que foi dominado por falas em defesa da petista. O evento é realizado a cada dois anos e tem o tema “Menos Ódio, Mais Democracia”.
Temer reúne equipe econômica em SP e recebe presidente do Bradesco Pedro Ladeira - 20.mai.2016/Folhapress
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista sobre a nova meta fiscal de 2016
FLÁVIO FERREIRA DE SÃO PAULO 21/05/2016 às 19h 00
O presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, esteve no escritório do presidente interino, Michel Temer, na zona sul de São Paulo, no fim da tarde deste sábado (21). No local, o peemedebista se reunia com sua equipe econômica para discutir medidas relativas ao equilíbrio das contas do governo que devem ser anunciadas na próxima semana. Estavam presentes os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento) e o secretário-executivo de Parcerias, Moreira Franco. Segundo a assessoria de Temer, o presidente do Bradesco não participaria da reunião com a equipe.
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Diante da notícia de que a gestão cedeu a pressões e decidiu recriar o Ministério da Cultura, Meirelles negou que possa haver recuo também em relação a medidas de austeridade planejadas. "As medidas de austeridade estão aí para ficar. Serão fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, e mais importante, para que isso sinalize uma volta da confiança, e em consequência uma volta do crescimento", afirmou Meirelles. Jucá confirmou o discurso de Meirelles ao dizer que as medidas de austeridade são um "mantra permanente " do atual governo e não haverá recuos quanto a esse tema. "Já esperávamos um quadro de dificuldade, mas sem dúvida o quadro era pior do que a gente esperava, até porque há fatores novos como a questão da reestruturação da dívida dos Estados, que é algo que nós vamos ter que enfrentar e ajudar a resolver", declarou. As medidas econômicas para aumento da arrecadação e redução das despesas serão detalhadas pelo presidente interino nos próximos dias. Em entrevista no Palácio do Planalto, o peemedebista explicará como tentará reduzir o rombo de R$ 170,5 bilhões das contas públicas, anunciado nesta sexta-feira (20). A equipe econômica do governo Dilma Rousseff, afastada em razão de seu processo de impeachment, previa um deficit de R$ 96,7 bilhões. 'AVANÇO' Em relação à retomada da pasta da Cultura, o chefe do Planejamento minimizou a existência de recuo. "Não se trata de voltar atrás, se trata de avançar, já que havia uma grita, já que havia um pleito bastante amplo em nível nacional".
Meirelles diz que não vai anunciar aumento de imposto na terça-feira FONTE RICARDO LEOPOLDO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 21 Maio 2016 às 20h 00
Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressalta que essa possibilidade não está descartada O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou neste sábado que o governo não contempla aumento de impostos entre as medidas que serão anunciadas na terça-feira. "Não estamos descartando, dizendo que nunca será aumentado imposto. O que estamos dizendo que no momento não estamos contemplando aumento de impostos". RELACIONADA:
Jucá diz que não há aumento de imposto no curto prazo
Meirelles disse que as medidas que o governo anunciará na terça-feira são as consideradas pelo Poder Executivo como as mais relevantes, no momento. "Não há duvida de que medidas anunciadas na terça feira não vão esgotar tudo aquilo que está em estudo e que poderá ser anunciado posteriormente", disse. "Vamos anunciar as medidas que hoje consideramos mais 8
importantes e que serão implementadas imediatamente, no sentido de, ou serem medidas administrativas e que podem ser simplesmente executadas, ou medidas a serem propostas ao Congresso Nacional no devido tempo". Dívida insustentável. De acordo com Meirelles, a dimensão do déficit primário de R$ 170,5 bilhões, acima do imaginado por autoridades do governo, "acentuou a preocupação", com a perspectiva do endividamento da União para os próximos anos. "Mas já tínhamos uma ideia muito correta e precisa de que a trajetória de crescimento da divida pública é insustentável nos parâmetros atuais", disse. "Temos sim que adotar medidas que sejam fortes e decisivas". Segundo o ministro, "a conclusão do déficit maior do que pensávamos acentua a necessidade de medidas mais sérias para que se possa reverter isso".
Temer deve anunciar cortes e pedir aprovação de nova meta ao Congresso na 2ª feira FONTE RACHEL GAMARSKI E ADRIANA FERNANDES - JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 21 Maio 2016 às 17h 02
Governo corre para mostrar o que pode fazer para cortar despesas ou aumentar receitas e, assim, começar a trazer de volta as contas do setor público para o azul BRASÍLIA - O presidente em exercício, Michel Temer, irá, na próxima segunda-feira (23) anunciar corte de gastos e medidas para melhorar o controle do Estado. No mesmo dia, Temer irá ao Congresso Nacional pedir a aprovação da meta fiscal de um déficit de R$ 170,5 bilhões, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, terão encontros com Temer em São Paulo neste fim de semana para acertar os detalhes. RELACIONADAS:
Sem aprovação da meta, corte seria de R$ 138 bi Nova meta fiscal do governo central prevê rombo de R$ 170,5 bi em 2016 Governo piora projeção para PIB e prevê queda de 3,8% em 2016
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chega para reunião com Temer
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A ida ao Congresso do presidente em exercício tem como objetivo a não paralisação da máquina pública com o chamado "shutdown". Caso o Parlamento não aprove, até o dia 30, a mudança da meta fiscal, o governo precisará contingenciar R$ 138 bilhões para se adequar às previsões de receitas e despesas anunciadas pelo governo. Na avaliação do secretárioexecutivo do Planejamento, "esse contingenciamento adicional seria inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bilhões". Segundo o relatório, divulgado nesta sexta-feira, 20, pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda, há uma queda de R$ 107,8 bilhões nas receitas estimadas para 2016. Ontem, o ministro do Planejamento afirmou que o rombo maior do que o previsto é para que o governo tenha "efetivamente a condição de voltar a implementar políticas públicas para atender à sociedade". A meta vigente é de um superávit de R$ 24 bilhões para o governo central. Vários ministros empossados por Temer se depararam com cofres vazios em suas Pastas após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda afirmou ainda que a alteração da meta fiscal possibilitará ainda o pagamento de despesas atrasadas, organismo internacionais, fornecedores, despesas com saúde, investimentos da defesa e outros itens.
Ministro do Planejamento, Romero Jucá, se reúne com Meirelles e Temer em São Paulo Cortes
O anúncio das medidas será feito logo na segunda-feira, 23, porque o projeto de alteração da meta fiscal que será votado na próxima semana terá que contar a trajetória de resultado primário das contas para 2017 e 2018. As medidas em elaboração pela equipe econômica servirão de base para essas projeções, porque nesse redesenho orçamentário para 2016 e os próximos dois anos o governo terá que mostrar o que pode fazer para cortar despesas ou aumentar receitas e, assim, começar a trazer de volta as contas do setor público para o azul. A expectativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é definir essa trajetória nas reuniões de fim de semana. O governo interino corre para elaborar as primeiras medidas porque o tamanho do rombo encontrado assustou os analistas do mercado financeiro. "Foi um susto!", reconheceu um integrante da equipe econômica, que contou que poucos minutos antes do anúncio da mudança da meta, no início da noite de sexta-feira, assessores do Ministério da Fazenda ainda estavam envolvidos em tabelas e cópias para serem divulgadas à imprensa. 10
O governo resolveu antecipar o anúncio de mudança da meta, previsto inicialmente somente para o início da próxima semana, devido a esse impacto negativo. O foco agora é mostrar que a nova meta foi feita na "medida real" das necessidades de pagamentos das despesas, sem margem para um afrouxamento fiscal. "Não tem margem na meta para gasto maior", disse a fonte do Ministério da Fazenda. Mostrar essa indicação de forma clara foi uma das preocupações de Meirelles no anuncio de revisão da meta. Com o que tem chamado de "verdade" dos números fiscais, o ministro e sua equipe avaliam que está terminada a fase do "me engana que eu gosto" que marcou a política fiscal nos últimos anos, de metas não cumpridas e revistas a todo momento.
Tentativa de ajuste fiscal em 2015 foi um erro, afirma Dilma a revista FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 21/05/2016 às 13h 52
A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou, em entrevista à revista "Carta Capital", que tentar fazer um ajuste fiscal em 2015 foi um erro. "As pessoas tentam e às vezes erram. Nós pensamos que seria possível um processo de ajuste de um ano, mas era incompatível em 2015 com a realidade política do país." Segundo Dilma, houve resistência política a aumento de impostos e a reformas que significassem reduzir os recursos destinados a alguns setores da população. A petista afirmou que o presidente interino, Michel Temer, adotou um programa que visa a terminar com projetos sociais, acabar com o pré-sal e "sair privatizando", totalmente diferente das propostas da chapa pela qual foi eleito com ela em 2014. Parafraseando Leonel Brizola (1922-2004), seu padrinho político, Dilma afirmou que lutará "em todas as dimensões e consequências" para não perder definitivamente o mandato. "Primeiro vamos fazer uma grande mobilização democrática, na sequência podemos apresentar um programa de muitas forças." Dilma classificou a gestão interina de Temer como "governo de homens brancos aflitos pela misoginia". E acusou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de continuar dando as cartas no governo, na Câmara e no Senado. Segundo ela, houve uma reagrupação de forças conservadoras de direita dentro do PMDB que deu hegemonia a Cunha e seus aliados. Dilma criticou ainda as declarações do ministro de Relações Exteriores, José Serra, que, na opinião dela, subestimam a importância da América Latina e do Mercosul para o Brasil. E afirmou que a posição do economista em relação à África revela "certo colonialismo".
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Na saída, Dilma tirou poderes da Aneel FONTE ANNE WARTH – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 21 Maio 2016 às 05h 00
Portaria transfere para ministério decisões sobre multas por atraso em obras do setor
No dia em que a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo, o governo publicou uma portaria que retirou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma de suas principais atribuições na fiscalização do setor elétrico, transferindo essa função para o Ministério de Minas e Energia (MME). Numa canetada, a decisão sobre aplicação de penalidades por atrasos nas obras de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão passou a ser uma atribuição do ministro. Restou à Aneel apenas emitir uma opinião sobre os casos. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a mudança vai ao encontro dos interesses das usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, todas com solicitações para análise de casos conhecidos no setor elétrico como “excludentes de responsabilidade” por demora na conclusão de obras. Entre os motivos apresentados pelas empresas para justificar esses atrasos estão greves, atos de vandalismo nos canteiros e burocracia na concessão de licenciamento ambiental, entre outros. Com a portaria publicada na semana passada, a decisão final sobre cada caso será do Ministério de Minas e Energia. A avaliação da Aneel vai se limitar a apenas um dos itens a serem analisados pela comissão permanente, formada unicamente por integrantes do ministério. “Após as conclusões técnica e jurídica da Comissão Permanente, o processo deverá ser submetido à autoridade superior visando subsidiar tomada de decisão”, diz a portaria, em referência ao ministro de Minas e Energia. O texto regulamenta uma lei editada no fim do ano passado, que permite a prorrogação das concessões de usinas e linhas de transmissão “pelo prazo reconhecido como excludente de responsabilidade, conforme processo a ser instruído pela Aneel”. A portaria, no entanto, retirou o poder de decisão da agência. Na análise dos processos, a área técnica da Aneel faz um longo levantamento histórico para avaliar se o prazo de construção do empreendimento foi prejudicado em razão das questões apresentadas. Na maioria dos casos, a agência tem sido bastante rígida e concluído que os motivos citados não se justificam e não podem ser usados para transferir o custo ao 12
consumidor. Assim, as usinas são obrigadas a pagar pela energia que deixaram de entregar no período. Prejuízos. No ano passado, ao julgar o caso de Jirau, que pedia um perdão de 535 dias por atrasos, a Aneel reconheceu 239. Mas o órgão regulador não concedeu um dia sequer para Santo Antônio, que solicitou excludente por 107 dias, nem para Belo Monte, que pedia 455 dias. Quando os processos foram analisados, os cálculos apontavam um potencial de prejuízos de até R$ 4,5 bilhões para as usinas. Se tivessem vencido os casos, a conta de luz dos consumidores teria de subir 4%. Na época, o ex-ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a decisão da Aneel não era definitiva e adiantou que iria consultar a Advocacia-Geral da União (AGU). Ao autorizar a prorrogação da concessão dos empreendimentos, o governo, na prática, restabelece a receita e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mesmo que os atrasos tenham gerado prejuízo para o consumidor final. Para o ex-diretor da Aneel Julião Coelho, trata-se de usurpação de competência da Aneel. “É uma agressão ao modelo das agências reguladoras. O ato esvazia a fiscalização e a gestão de contratos da Aneel e cria uma instância política para tomada de decisões que têm um potencial de danos e custos altos para o consumidor”, afirmou. Também ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana disse que o tema é perigoso e que cabe à agência fiscalizar cronograma de obras e atrasos. “É mais um dos atropelos do Ministério de Minas e Energia avançando fronteiras da Aneel”, disse. Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, os contratos de concessão estão com um grau de risco desproporcional, principalmente devido às dificuldades nos licenciamentos ambientais, e apenas o MME poderia resolver a questão. “Isso deve passar por uma solução estrutural, alterando condições do contrato e diminuindo o risco dos empreendedores”, afirmou. Questionado, o Ministério de Minas e Energia disse que a Medida Provisória 688 que permitiu a mudança, convertida em lei, já havia sido debatida no ano passado e informou que a portaria apenas esclarece de que forma a comissão vai atuar. “Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instruir o processo, apontando ao poder concedente elementos finais, definitivos e concretos, os quais vão nortear a decisão do MME”, explicou a pasta. O MME não informou se a portaria poderá ou não ser anulada no governo do presidente em exercício, Michel Temer. Procuradas, a Aneel e as concessionárias Santo Antônio Energia, Norte Energia, responsável por Belo Monte, e Energia Sustentável do Brasil, dona de Jirau, não se pronunciaram.
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Parente acerta a permanência de diretor financeiro na Petrobras Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
Ivan Monteiro, diretor da Área Financeira e de Relações com Investidores da Petrobras
FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 22/05/2016 às 17h 16
O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, acertou com o diretor da Área Financeira e de Relações com Investidores, Ivan Monteiro, sua permanência na diretoria da estatal. Muito elogiado pelo mercado, Monteiro tem sido responsável pela operação de reestruturação da dívida da Petrobras, a mais alta entre empresas no mundo. Parente conversou com Ivan Monteiro e fez o convite para que ele continue na diretoria da petroleira, para onde foi levado pelo atual presidente da empresa, Aldemir Bendine. Os dois trabalhavam juntos no Banco do Brasil. Dentro do governo, a intenção já era tentar manter Monteiro na equipe. Pedro Parente convenceu o diretor a seguir no cargo e integrar a nova equipe. Parente deve ter seu nome aprovado nesta segunda-feira (23) pelo Conselho de Administração da estatal.
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Equipe de Meirelles revisa propostas de Levy e Barbosa FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDUARDO CUCOLO DE BRASÍLIA 22/05/2016 às 02h 00
A nova equipe econômica está debruçada sobre uma série de propostas enviadas ao Congresso pela administração anterior, que poderão ser aproveitadas ou modificadas para complementar as medidas que serão anunciadas nesta segunda-feira (23). A maioria se refere a projetos sobre a questão fiscal. Ainda da gestão Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, em 2015, tramitam, por exemplo, as propostas sobre a volta da CPMF em caráter temporário e a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023. A primeira enfrenta forte resistência de empresários e parlamentares, e o próprio governo decidiu retirar do Orçamento deste ano a previsão de arrecadação. A DRU, por outro lado, é considerada o projeto de mais fácil aprovação no momento e permite ao governo realocar parte de sua receita. Da gestão Nelson Barbosa destacam-se dois pacotes de medidas. A chamada "reforma fiscal" é um projeto que inclui o plano de auxílio aos Estados e uma proposta de limite para o crescimento do gasto público, por exemplo. A questão dos Estados é a que deverá ter uma solução mais rápida. A proposta atual prevê um desconto de 40% nas prestações da dívida durante 24 meses, mas a nova equipe pode rever o percentual e o prazo. Alguns governadores têm reivindicado a suspensão total do pagamento por um ano. Em relação ao teto para gastos, a equipe de Henrique Meirelles estuda segurar as despesas em termos nominais, ou seja, sem repor as perdas com a inflação. A proposta do ex-ministro Nelson Barbosa condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da economia. Há previsão de congelamento de salários do funcionalismo e de despesas, mas o reajuste do salário mínimo pela inflação seria preservado. O segundo pacote é o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, medida anunciada pela presidente afastada Dilma Rousseff nos últimos dias antes de ser afastada do cargo. O projeto foi acompanhado de medidas de aumento de arrecadação, entre elas, a taxação de heranças e doações com IR. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento ainda terão de rever o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, encaminhado por Dilma ao Legislativo, que traz uma projeção de deficit de R$ 65 bilhões nas contas do governo federal. A estimativa é inferior ao rombo de R$ 92 bilhões projetado por economistas consultados pela Fazenda na pesquisa Prisma Fiscal. Procurados, Fazenda e Planejamento não quiseram se pronunciar oficialmente sobre a análise das propostas.
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NADA SE PERDE, TUDO SE TRANSFORMA Principais projetos já enviados ao Congresso Contas públicas - Projeto que autoriza o governo a fechar 2016 com deficit - Projeto de lei orçamentária 2017, que prevê deficit de R$ 65 bilhões - Prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023 - Incorporação dos precatórios às receitas do governo - Projeto de reforma fiscal (renegociação de dívidas com Estados, limite do gasto público, Regime Especial de Contingenciamento e uso de depósitos remunerados pelo BC) Tributação - Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e tributa heranças e doações - Proposta com a volta da cobrança da CPMF Outros temas - MP sobre uso do FGTS como garantia para o crédito consignado - MP que eleva participação estrangeira nas companhias aéreas para 49% Fonte: ministérios da Fazenda e do Planejamento
GOVERNO ESTUDA ALTERNATIVA À FIXAÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA Ideia inicial no grupo que discute a Previdência é adotar idade mínima de 65 anos para homens e de 63 para mulheres, incluindo trabalhadores na ativa; dificuldade de aprovação, porém, deve levar ao uso de um sistema de pontos FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO Alexa Salomão 21 Maio 2016 às 16h 49
A nova equipe econômica trabalha em uma reforma da Previdência que, se aprovada, vai alterar substancialmente a maneira como funciona hoje. Mais de uma dezena de pontos estão em análise. Se as propostas vingarem, vão mudar a forma de concessão e o prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais, na iniciativa privada e no setor público. E não apenas dos futuros trabalhadores, mas também para quem já está no mercado. A idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores da ativa está no pacote, embora o próprio governo tema que ela não avance nas negociações políticas. Essa é, na verdade, a proposta mais ambiciosa. Avalia-se propor 65 anos para homens e 63 para mulheres. Seria uma mudança de paradigma: as regras atuais abrem espaço para que se aposente com 10 anos a menos.
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A alteração, porém, seria feita com cuidado. Existe a compreensão de que os trabalhadores da ativa são muito diferentes. Há os que estão perto da aposentadoria e os que entraram no mercado ontem. Assim, a proposta é adotar uma regra de transição suave para quem está perto da aposentadoria e mais dura para quem está longe. Os especialistas acreditam que a adoção da idade mínima para trabalhadores da ativa é a melhor opção para deter desde já o crescimento vertiginoso do gasto previdenciário, que está perto de R$ 700 bilhões. Mas sondagens com parlamentares identificaram que a medida é polêmica e pode emperrar a reforma, que ainda não é politicamente palatável. Líderes de partidos não se comprometeram a dar apoio antes de conhecer, em detalhe, as propostas. Como plano B à idade mínima, estuda-se fazer a transição do modelo atual para o novo com a adoção de um sistema de pontuação. Para facilitar o entendimento e a implantação, esse sistema seria baseado na já existente regra 85/95 (cuja soma de tempo de contribuição e de idade dá 85 para mulheres e 95 para homens). Os valores iniciais, porém, seriam superiores aos atuais: 90/100, no mínimo. Foco. O novo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos maiores pesquisadores do tema, tem intimidade com a discussão. Já vinha organizando uma reforma há mais de um ano e sabe que mexer nas regras de aposentadoria de trabalhadores da ativa é explosivo. Por isso, vai estudar todas as possibilidades, segundo o Estado apurou. O economista Fábio Giambiagi, que viu muitas reformas naufragarem, está otimista: “Parece que chegou o momento”, diz. Mas tem duas preocupações. A primeira é política. “Se algum ponto tiver oposição, melhor tirar”, diz. A segunda preocupação é técnica: “Entendo que o governo deve ser ágil, mas montar uma reforma em 15 dias e levá-la à votação em 30, como foi anunciado, é correr o risco de algo dar errado – não precisava essa sangria desatada”.
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Gasto com Previdência vai a R$ 700 bilhões FONTE ALEXA SALOMÃO – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 21 Maio 2016 às 16h 39
Hoje quase 40% das despesas primárias do governo federal, cerca de R$ 450 bi, são pensões e aposentadorias do INSS, segundo especialistas O último post do economista Mansueto Almeida em seu blog, terça-feira passada, dia em que foi confirmado como novo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, não pregou em favor do ajuste fiscal de maneira genérica. Almeida defendeu especificamente a reforma da Previdência. O economista apresentou dois gráficos para fundamentar o seu ponto de vista. O primeiro mostrava a aceleração no envelhecimento no Brasil. Hoje, cerca de 12% dos brasileiros têm mais de 65 anos. Em apenas 15 anos, 2030, essa fatia vai quase dobrar e corresponder a 22% da população. Em 2040, estará perto de um terço.
O segundo gráfico apresentava o efeito da mudança demográfica na sustentação financeira da Previdência. Agora, há oito pessoas trabalhando para cada aposentado. Em 2040, serão quatro. Em outras palavras, alerta o economista Paulo Tafner, especialista no tema: a bombarelógio da Previdência vai explodir no colo de quem, neste momento, está prestes a se aposentar pelas regras atuais. O modelo previdenciário brasileiro segue o princípio de um grande bolão. As pessoas contribuem enquanto estão no mercado de trabalho, sustentando quem já saiu e poupando para quando ela mesma receber quando sair. Hoje quase 40% das despesas primárias do governo federal algo como R$ 450 bilhões são pensões e aposentadorias do INSS. O gasto total com Previdência, incluindo INSS e servidores da União, Estados e municípios, está em R$ 700 bilhões. Como o número de contribuintes está caindo, rapidamente, e a despesa crescendo, exponencialmente, o buraco se aprofunda. O déficit do INSS caminha para R$ 136 bilhões neste ano – na previdência pública federal, está perto disso. Na previdência do Estado de São 18
Paulo, o rombo é de R$ 18 bilhões; na do Rio de Janeiro, R$ 12 bilhões; na de Minas Gerais, R$ 9,5 bilhões. Os especialistas asseguram que a conta, que já não fecha, pode descambar para o calote. O Rio, que atrasou o pagamento dos inativos, é apenas uma demonstração do que pode estar por vir. “Se nada for feito, pode acontecer aqui no Brasil o que aconteceu na Grécia: faltar dinheiro para pagar o aposentado”, diz Tafner. Tentativa. O projeto de reforma da Previdência, que está sendo montado pela nova equipe econômica, tenta reduzir, para depois estancar, a sangria financeira. A proposta para novos trabalhadores é rígida. Está em discussão a fixação de uma da idade mínima entre 65 e 67 anos para todos: homens e mulheres de qualquer carreira, incluindo funcionários públicos e categoria com aposentadorias especiais, como professores. Para trabalhadores da ativa, estão sendo avaliadas regras de transição entre o modelo atual (que permite a aposentadoria com pouco mais de 50 anos) e o novo modelo (que buscará a aposentadoria acima de 65 anos). A ideia geral é criar mecanismos para prolongar a permanência do trabalhador no mercado – por um período curto para quem está prestes a se aposentar pela regra atual e por um prazo longo para quem entrou há pouco no mercado. Uma prioridade é acabar com a vinculação ao salário mínimo, medida defendida pela grande maioria dos estudiosos da Previdência. “Infelizmente, não há condição de manter a vinculação”, diz Nelson Marconi, pesquisador e professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. A vinculação com o salário mínimo foi uma espécie de acelerador das despesas da Previdência. De 2012 para cá, as aposentadorias tiveram aumento real – acima da inflação – de cerca de 13%. “Seria lindo dar aumentos assim sempre, para todo mundo quem não quer? Mas é muita generosidade para os recursos existentes”, diz Marconi. A reforma vai mexer também com servidores públicos. Avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, e o fim da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente. Também está em análise a elevação progressiva da taxa de contribuição até o teto permitido pelo Supremo Tribunal Federal, hoje de 14%, especialmente para Estados. Nem todos porém, concordam, que é momento para reformas. A CUT se opõe radicalmente. Vagner Freitas, presidente da entidade, diz que é preciso avaliar melhor o que provoca o déficit e abrir uma discussão com a sociedade – o que, na avaliação dele, esse governo não tem condições de fazer. “Governo de transição não pode fazer reformas”, diz Freitas. Na tentativa de equilibrar as contas da Previdência, já foram feitas duas grandes reformas que mexeram na Constituição de 1988. A primeira, em 1998, tomou três anos de discussões e fez mudanças profundas, como instituir a aposentadoria por tempo de contribuição. A segunda, em 2003, afetou principalmente servidores públicos. “O que se percebe hoje é que as reformas anteriores não foram suficientes; jogaram o problema para frente, o que nos obriga agora a sermos mais enérgicos e rápidos”, diz Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper. A PAUTA DA REFORMA Novos trabalhadores Estuda-se a fixação da idade mínima entre 65 e 67 anos para homens e mulheres, dos setores públicos e privados, incluindo quem hoje tem aposentadoria especial, como professores. Trabalhadores da ativa O governo avalia fixar a idade mínima de 63 anos para mulheres e 65 para homens que já trabalham. Como os ativos são muito diferentes – uns estão perto de aposentadoria e outros começaram a trabalhar agora, estudam-se regras de transição para acomodar as diferenças de tempo de serviço. A idade mínima, por exemplo, poderia iniciar em patamares mais baixos (60 para homens e 55 para mulheres, como foi a regra adotada para funcionários públicos em 2003) e ir aumentando progressivamente. 19
Aposentadoria rural Como só cerca de 9% da população ainda vive na zona rural, a proposta é tornar mais restritiva a regra de acesso e atender apenas quem vive e trabalha em áreas mais arcaicas do campo. Como se trata de uma aposentadoria que tende a desaparecer, o passo a seguir é transformála em benefício assistencial. Valor de pensão Avalia-se retomar o projeto defendido pelo ex-ministro Joaquim Levy, que estabelece pensão parcial para viúvas. Discute um porcentual entre 50% ou 60% para o benefício básico, com adicional entre 10% e 20% para cada filho menor de idade. Acúmulo de benefícios Discute-se uma redução progressiva da acumulação integral de pensão, caso o beneficiário receba também aposentadoria. Isso seria exclusivamente aplicado a novas pensões preservando-se integralmente as já recebidas. Sistema único Existem hoje múltiplos sistemas previdenciários: o INSS e a previdência federal, estadual e municipal. Discute-se as bases para a integração de todos os trabalhadores em um sistema único.
Contribuinte corre ao INSS para calcular aposentadoria FONTE RENATO JAKITAS - JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 21 Maio 2016 às 16h 16
Possíveis modificações nas regras da Previdência já preocupam quem está perto de se aposentar As discussões sobre a reforma nas regras da Previdência, defendida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, causa preocupação entre quem está próximo de atingir o limite mínimo para se aposentar ou já reúne condições para solicitar o benefício no INSS. O principal receio é de que uma modificação nas regras altere o tempo mínimo de contribuição ou desvincule benefícios, como o do reajuste do salário mínimo. A reportagem esteve na sexta-feira em uma agência do INSS do centro de São Paulo e, por uma hora, presenciou parte dessas preocupações. Cinco entrevistados relataram terem ido ao local motivados pelas discussões em Brasília, sendo que três não tinham agendado o atendimento no site do INSS, uma exigência do órgão. Todos procuravam calcular o tempo de contribuição para tentar adiantar o processo de aposentadoria. “Eu ouvi falar que os caras (do governo federal) querem mudar a idade para se aposentar e corri para cá”, disse Gilson Alves da Silva, de 59 anos. Técnico em manutenção de arcondicionado, ele tem 35 anos de contribuição – tempo suficiente para entrar com o pedido de aposentadoria. Mas tem receio de que uma nova legislação o obrigue a trabalhar por mais tempo. “Só não quero contribuir mais para um benefício que nem sei quando terei.” Esse tipo de dúvida tem sido frequente para Willi Fernandes, consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (Cepaasp). “Desde quinta-feira retrasada, quando o novo governo assumiu, recebo ligações para consultas sobre o futuro da aposentadoria”, diz o advogado, que também registrou aumento na procura por parte de quem já é beneficiário da Previdência. “Muita gente está preocupada com a desindexação do benefício ao salário mínimo. Hoje, 65% dos aposentados recebem só um salário mínimo.” A advogada Marta Gueller, especialista em previdência social, precisou reforçar os atendimentos telefônicos do escritório. “Os clientes querem fazer o cálculo para começar o processo”, diz. A especialista tem sugerido calma aos clientes. “Eu digo sempre que o governo 20
vai ter de criar uma regra de transição, no caso de mudanças. E quem já atingiu o limite por idade tem direito adquirido, uma cláusula pétrea da Constituição. Para quem não tem a idade mínima, não adianta nada começar um processo agora”, afirma.
‘SOU FAVORÁVEL A UMA REFORMA NA PREVIDÊNCIA' FONTE RENATO JAKITAS – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 21 Maio 2016 às 15h 57
Beatriz Longo, 55 anos: ‘Estou aposentada desde os 47’
"Eu me aposentei há oito anos e vim ao INSS hoje para uma outra coisa, para alterar um nome que estava errado no documento. Apesar de ter me aposentado cedo, com 47 anos e 35 anos de contribuição, eu sou contra, acho que é muito cedo mesmo. O problema foi que eu acompanhava a economia e fiquei realmente com medo de não ter aposentadoria. Desde a mudança de governo, do FHC para o Lula, eles começaram a gastar demais, a criar muitos ministérios e sabia que estava errado. Apesar de ser advogada, eu acompanho muito a economia, no jornal eu leio apenas economia e a parte de ciência, que gosto muito. E ao acompanhar isso, claro, deu medo pela situação da Previdência. Particularmente, sou favorável à uma revisão na aposentadoria, acho que é necessário, mas tem de tomar alguns cuidados. Tem que definir melhor para quem não tem o direito adquirido e para quem tem, definir essa linha. Muita gente começou a pagar a Previdência com 18 anos, como eu, e as pessoas não podem perder isso a dois anos, a cinco anos de se aposentar. Acho que tem outros benefícios que podem ser cortados também”.
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‘Não se faz mudanças desse porte em um governo transitório’ FONTE ALEXA SALOMÃO - JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 21 Maio 2016 às 16h 27
O presidente da CUT Vagner Freitas se opõe à reforma da Previdência desde o governo de Dilma Rousseff. Na sua avaliação, idade mínima e equiparação entre homem e mulher ignoram a realidade nacional.
O presidente da CUT, Vagner Freitas
Como o sr. vê a intenção de se fazer uma reforma da Previdência nesse momento? Inoportuna. Primeiro porque não se faz reformas, mudanças desse porte, em um governo transitório. O Temer é um golpista. Não reconhecemos o seu governo. Mudanças assim são feitas com governos permanentes, representativos. Esse nem foi eleito. E, em segundo lugar, não podemos apoiar porque eles partem do princípio de que é preciso adotar a idade mínima e outras medidas para as quais a CUT já se opôs até durante o governo Dilma. Por que fixar uma idade mínima seria um problema? O Brasil tem uma peculiaridade: as pessoas começam a trabalhar cedo. A classe trabalhadora começa aos 14, 15 anos. A classe média, só depois da faculdade. A aposentadoria por idade iria beneficiar quem começa a trabalhar mais tarde. É um equívoco, do tamanho do mundo, não reconhecer essa característica. E há outro problema: querem igualar a regra para mulheres e homens. Qual o problema nesse caso? Você que é mulher deve saber que equiparar é desconhecer a real relação entre homem e mulher no Brasil. Mulher faz tripla jornada. Os homens não dividem tarefas domésticas. Vão penalizar as mulheres. Os defensores da reforma alegam que não haverá receita para pagar as aposentadorias se mudanças não forem feitas. Como o sr. vê esse argumento? Esse é um bom debate. Realmente, há um grupo de economistas que usa essa argumentação, mas outro discorda. É preciso entender melhor como é gerado do déficit da Previdência. O que 22
é deficitário? Por que é deficitário? Há sonegação? Reconhecemos que em 30, 40 anos vamos ter problemas com a Previdência, mas precisamos sentar em fórum legítimo para discutir outras medidas, não adotar essas, que são conservadoras.
‘AUMENTAR A IDADE AGORA É UM ABSURDO’ FONTE RENATO JAKITAS – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 21 Maio 2016 às 16h 07
Luiz Augusto da Silva, 57 anos: ‘Vou contratar advogado’
"Essa história de aumentar a idade é um absurdo. Isso não existe. Eu acho que já consigo me aposentar, mas isso na lei de hoje. Na nova, não sei. Tenho 57 anos de idade e estou trabalhando por uns 36 anos. Vim aqui hoje para ver como tenho de fazer para começar o processo. Eu não sei se vou conseguir agora porque tem um tempo que não está contando. Acho que vou precisar contratar um advogado para me ajudar com isso. Sempre fui metalúrgico, mas fui mandado embora tem mais ou menos uns 15 anos e não conseguia encontrar outro trabalho em minha área. Para eu me manter, como eu já estava com idade, fui fazer outra coisa. Comecei a trabalhar na área da construção civil como auxiliar de construção. O homem aqui no Brasil, depois que passa dos 40 anos, não encontra mais trabalho. Repara que eu estou fazendo uma coisa que é pesada para mim. Depois dos 60 anos, acho que vou ter muitas dificuldades. Estão falando que querem mudar (a Previdência) porque não vão ter dinheiro para pagar todo mundo. Eu acho que é só eles devolverem uma parte do que pegaram que está tudo resolvido, dá para pagar todo mundo."
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Brasil no fim da fila do livre-comércio FONTE JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 22 Maio 2016 às 05h 00
País ficou completamente à margem dos acordos comerciais firmados pelos maiores países do mundo, e agora quer mudar esse quadro GENEBRA - Com uma política de Estado focada apenas na combalida Organização Mundial do Comércio (OMC) e com um setor industrial refratário a concessões, o Brasil ficou à margem da expansão sem precedentes de acordos bilaterais e regionais do comércio na última década. Ao final de fevereiro de 2016, o País era o que tinha o menor número de tratados comerciais entre os países do Brics. Além disso, estava envolvido em apenas cerca de 1% dos acordos fechados pelo planeta. Na prática, o sistema comercial do século 21 começou a ser construído sem a presença do Brasil. RELACIONADA:
País tem apenas cinco tratados comerciais na lista da OMC
Agora, o discurso do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, apontando que o governo de Michel Temer vai relançar a ideia por acordos bilaterais foi acompanhado com grande atenção por governos de todo o mundo e nos corredores da OMC.
No fim de fevereiro, o Brasil estava envolvido em apenas cerca de 1% dos acordos fechados no mundo
Mas, segundo diplomatas e analistas consultados pelo Estado, uma mudança na postura do Brasil não vai depender apenas do governo. Para experientes observadores na União Europeia (UE), por exemplo, um dos maiores entraves foi sempre a indústria brasileira, que evitava aceitar qualquer abertura de seu mercado. “A Fiesp terá de ser convencida a ceder”, disse um alto funcionário da UE em Bruxelas. Outro obstáculo que o Brasil enfrentava para fechar acordos comerciais era o governo de Cristina Kirchner na Argentina, que deixou claro por anos que não queria um acordo de livrecomércio com a Europa ou com qualquer outra economia que pudesse ameaçar seus aliados nacionais. “Com a chegada de Maurício Macri à presidência da Argentina, as coisas mudaram”, disse Francisco Assis, deputado do Parlamento Europeu, entusiasmado com a possibilidade da retomada da negociação entre UE e Mercosul. “Com Temer e Macri, acreditamos que haverá um impulso nas negociações entre o Mercosul e a UE. Não será um processo fácil. Mas ele faz todo o sentido, econômico e também em termos 24
geoestratégicos”, disse o deputado, responsável pelos assuntos de Mercosul no Parlamento Europeu. Mas, mesmo dentro do Itamaraty, muitos alertam que a busca por acordos comerciais de forma bilateral não conseguirá resolver um dos principais obstáculos para as vendas brasileiras: os subsídios agrícolas de Estados Unidos, Europa e Japão. Para trás. Dados da Organização Mundial do Comércio mostram que, entre 2005 e 2016, o cenário internacional foi bruscamente modificado por uma proliferação inédita de acordos bilaterais. No início de 2005, estavam em vigor cerca de 260 tratados entre países, concedendo diferentes benefícios a exportadores. Ao final de fevereiro de 2016, o cenário era radicalmente diferente: no total, governos haviam notificado à OMC mais de 625 acordos comerciais, envolvendo tanto a liberalização de serviços como de bens. Desses, 419 estavam em vigor. Nesse mesmo período, o Brasil enterrou a Aliança de Livre-Comércio das Américas (Alca), não conseguiu avançar o acordo com a União Europeia e patinou ao tentar estabelecer tratados comerciais com outros países emergentes. Mas o argumento é de que a estratégia recompensaria o País, uma vez que o acordo global que vinha sendo conduzido pela OMC ditaria as novas regras mundiais para a próxima geração e que seria a única capaz de reduzir os subsídios agrícolas dados pelos países ricos, que afetam a competitividade das exportações brasileiras pelo mundo. A aposta na OMC, porém, não deu resultados e, 16 anos depois, não apenas o País não conseguiu acesso aos mercados das economias ricas para seus bens agrícolas como as regras para limitar as distorções ao comércio jamais foram implementadas de uma forma profunda. Em um impasse desde 2000, a OMC foi marginalizada e hoje nem mesmo manifestações ocorrem nas portas do organismo. Já os governos se lançaram em acordos bilaterais e regionais para compensar o que, em Genebra, não iriam obter. Aos membros da OMC, a diplomacia do presidente americano, Barack Obama, deixou claro há anos que não iria mais esperar. Hoje, o governo americano conta com 14 diferentes tratados comerciais e negocia com a Europa a criação da maior área de livre-comércio do mundo. Nesse período, não foram apenas os europeus e americanos que fecharam acordos comerciais. Nas Américas, o México soma 13 tratados com parceiros de todo o mundo. Já o Chile, sem as amarras do Mercosul, conta com 26 acordos de livre-comércio. Mesmo o Canadá usou os tratados para tentar reduzir sua dependência em relação à economia dos EUA. No total, soma 17 tratados e ainda negocia outros seis.
Sem experiência, novo ministro de Minas e Energia se cerca de ‘medalhões’ FONTE ANDRÉ BORGES, ANNE WARTH E IGOR GADELHA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 22 Maio 2016 às 14h 22
Deputado mais jovem eleito em 2006, Fernando Coelho Filho assumiu uma das pastas mais complexas do governo BRASÍLIA - No dia 3 de setembro de 2014, o deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) apresentou um requerimento à presidente Dilma Rousseff para que fosse alterado o nome da Refinaria Abreu e Lima, em construção em Pernambuco. Na sugestão enviada a Dilma, Coelho Filho sugeria que a refinaria da Petrobrás, que àquela época já protagonizava os escândalos de corrupção na estatal, passasse a se chamar Refinaria Governador Eduardo Campos. Seria uma homenagem ao presidente nacional do PSB, morto em um acidente de avião, um mês antes. O nome não mudou. RELACIONADA:
GALERIA: os desafios econômicos da gestão Temer
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Fora essa sugestão, não há registros que apontem intimidade entre o setor de minas e energia e o deputado que, aos 32 anos, foi alçado pelo presidente em exercício, Michel Temer, para assumir o comando de uma das áreas mais complexas do País. Não por acaso, sua nomeação surpreendeu grande parte dos agentes do setor.
Fernando Coelho Filho foi eleito deputado federal em 2006, quando tinha 22 anos
Filho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que foi ministro da Integração Nacional e comandou as obras da transposição do São Francisco entre 2011 e 2013, Coelho Filho tem muito mais proximidade com os projetos de saneamento e irrigação de seu berço eleitoral, Petrolina. A aliados, disse que preferia ir para a Integração, por acreditar que teria maior visibilidade política. A nomeação de Coelho Filho para o Ministério de Minas e Energia (MME) enfrentou, inclusive, forte resistência de uma ala de seu partido. Os três governadores do PSB – Ricardo Coutinho (PB), Rodrigo Rollenberg (DF) e Paulo Câmara (PE) – eram contra a participação da sigla no governo Temer, por receio de que a administração do peemedebista não dê certo, diante da crise econômica e da falta de apoio popular. No caso de Paulo Câmara e de um grupo de Recife, a resistência era ao próprio nome de Coelho Filho, por questões de disputa local. Ligados ao grupo de Eduardo Campos, os gestores têm receio de que a aproximação dos Bezerras com Temer ajude o grupo do ministro a se cacifar para disputar o governo de Pernambuco. Nas eleições de 2014, o pai do ministro foi preterido por Eduardo Campos, que, na época, estava encerrando o mandato de governador do Estado. Para sua sucessão, Campos acabou escolhendo Paulo Câmara, que foi eleito. Sobrou para Bezerra a vaga de senador na chapa. Congresso. Se por um lado o currículo de Fernando Coelho Filho não traz experiência com o setor elétrico, por outro carrega dez anos de atuação no Congresso. Filiado ao PSB desde 2005, foi eleito deputado federal nas eleições de 2006, quando tinha 22 anos. Foi o parlamentar mais jovem eleito naquele ano. Antes de chegar ao MME, atuou como líder do PSB na Câmara desde o ano passado. Formado em administração de empresas pela Faap, em São Paulo, Coelho Filho, assim que foi nomeado, pediu aos técnicos do MME que lhe enviassem um resumo sobre os principais temas do ministério, para que ele os estudasse no fim de semana. 26
Para não correr riscos, o ministro tem procurado se cercar de “medalhões” do setor elétrico para compor seu time no ministério. Foi o que fez, por exemplo, ao nomear como seu secretário executivo o então presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. Ex-diretor da Aneel, Pedrosa já trabalhou na Eletronorte e na Chesf. Foi conselheiro do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), passou por empresas privadas do setor e, nos últimos dois anos, tem se dedicado a combater o tarifaço na conta de luz. “O que a gente enxerga é que ele vai montar uma equipe capacitada, mas com o perfil que esteja disposto ao diálogo e que tenha experiência múltipla, no ambiente estatal e no setor privado”, disse o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), amigo de Coelho Filho, com forte atuação no setor elétrico e próximo de Paulo Pedrosa. “A chegada de Fernando ao ministério vem da sua liderança do PSB na Câmara. O partido contava com a indicação do governo para ocupar um ministério”, comentou. Nova postura. Um dia antes de anunciar que seria secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa disse ao Estado acreditar em uma “mudança de postura” no ministério. “O setor vive um conjunto de problemas que resulta de uma agenda intervencionista”, afirmou. “Agora, com esgotamento de recursos via Tesouro Nacional ou via contribuinte, não poderemos ter soluções do passado. O ministro parece ter ciência disso e vai buscar solução de confiança”. Segundo ele, o governo e o setor elétrico ganharam um período de “boa vontade”. “Nós todos, nos últimos anos, aprendemos a dançar conforme a música. Agora, temos de olhar para a frente com uma lente positiva”.
Em 17 anos, inflação jamais saiu do controle, diz Tombini FONTE DANIELA AMORIM, IDIANA TOMAZELLI, FABRÍCIO DE CASTRO E VINICIUS NEDER – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 20 Maio 2016 às 14h 34
Presidente do BC, que deve ser substituído por Ilan Goldfajn, defende o regime de metas e minimiza os estouros da banda, que já ocorreram em quatro anos RIO - Embora a inflação tenha superado o teto da meta de tolerância do governo em alguns anos recentes, ela jamais saiu do controle desde que foi implantado o regime de metas de inflação, defendeu nesta sexta-feira Alexandre Tombini, presidente do Banco Central (BC). RELACIONADA:
Prévia da inflação tem maior alta em 20 anos
Segundo Tombini, essas situações de estouro da meta estão previstas e são administráveis dentro do próprio regime. "Mas, em nenhuma circunstância, a inflação saiu do controle nesses 17 anos do regime de metas de inflação", declarou Tombini, que participa da abertura do XVIII Seminário Anual de Metas para a Inflação, no Rio.
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Sistema de metas: 'É uma boa conquista, um verdadeiro bem público', diz Tombini
Desde 1999, quando o governo adotou o atual sistema, a meta foi descumprida em quatro anos: 2001, 2002, 2003 e 2015. O presidente do BC, que deverá ser substituído por Ilan Goldfajn na equipe do governo de Michel Temer, defendeu que o regime de metas tem simplicidade, transparência, é flexível e de fácil aferição pela sociedade. "A sociedade sabe quando os resultados são aderentes aos objetivos estabelecidos", discursou. No cenário internacional, o sistema encontra amplo apoio, enquanto que, no Brasil, superou críticas. O sistema foi testado em diversas ocasiões, inclusive em momentos de inflação severa, e foi a manutenção dos princípios do regime que permitiu que a inflação fosse mantida sob controle, avaliou. "É uma boa conquista, um verdadeiro bem público para a sociedade", declarou. Segundo ele, a transparência é crucial para o regime de metas de inflação, um dos pilares do tripé macroeconômico em curso no Brasil. O presidente do BC disse que a autoridade monetária procura adotar o princípio de separação entre a política monetária e a política macroprudencial. A primeira cuida da estabilidade de preços e a segunda, da estabilidade financeira. O objetivo central do BC é assegurar a segurança macroeconômica.
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Bayer faz proposta de US$ 62 bi para assumir o controle da Monsanto Brendan McDermid/Reuters
Bayer faz proposta de US$ 62 bilhões para assumir o controle da Monsanto
FONTE DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 23/05/2016 às 09h 41
O grupo alemão Bayer revelou nesta segunda-feira (23) uma oferta de US$ 62 bilhões para assumir o controle da produtora americana de grãos transgênicos Monsanto, uma operação que criaria a líder mundial do setor de pesticidas e adubos. "A Bayer fez uma oferta em dinheiro por todas as ações da Monsanto a US$ 122 por ação, por US$ 62 bilhões", anunciou o grupo químico-farmacêutico alemão. A oferta não solicitada, que inclui dívida, seria a maior aquisição de uma empresa alemã no exterior, caso seja aceita. A Bayer, fabricante dos criticados pesticidas chamados de "assassinos de abelhas", havia anunciado na quinta-feira, sem revelar detalhes, que estava em contato com a Monsanto, fabricante de glifosato, princípio ativo do herbicida Roundup usado em muitos de seus grãos transgênicos. 29
A empresa alemã explicou que a proposta representa um aumento de 37% em comparação à cotação do título da Monsanto na véspera da oferta, em 9 de maio, apesar de o grupo com sede em Saint-Louis ter registrado desde então uma valorização importante graças aos boatos sobre os contatos de fusão/aquisição. A operação permitirá "criar uma empresa líder no setor da agricultura, com capacidades excepcionais de inovação, em benefício dos agricultores, de nossos funcionários e das comunidades onde estamos presentes", afirmou o presidente da Bayer, Werner Baumann, que assumiu o comando do grupo em 1º de maio. A proposta, que poderia superar a fusão planejada entre as unidades agrícolas de Dow Chemical e DuPont, foi condenada por importantes acionistas da empresas com uma "tentativa arrogante de construir um império" quando a notícia surgiu na semana passada. "Nós esperamos uma resposta positiva do conselho de diretores da Monsanto", disse Baumann a repórteres em uma teleconferência, descrevendo as críticas de alguns investidores como "reação ignorante na imprensa" estimulada pelo elemento surpresa. A Bayer espera obter com a operação uma economia de US$ 1,5 bilhão em três anos e registrar um aumento do lucro de 5% no primeiro ano e de pelo menos 10% nos seguintes. O setor agroquímico da Bayer registrou queda nas vendas nos últimos meses. A Monsanto também sofre uma queda nas vendas das sementes transgênicas. Ao mesmo tempo, a empresa foi afetada na Europa pela polêmica sobre o glifosato, um produto criticado pelas organizações ecológicas. O Greenpeace organizou no fim de semana protestos em vários países para exigir a proibição dos pesticidas e dos organismos geneticamente modificados (OGM). A fusão Bayer-Monsanto confirmaria a consolidação do movimento no setor, com a fusão em curso entre as americanas Dow Chemical e DuPont, assim como a do grupo suíço Syngenta com a chinesa ChemChina.
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Crise faz saques na previdência privada subirem 22% no 1º trimestre Ilustração Luciano Veronezi
Crise faz resgates na previdência aumentarem
FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO 23/05/2016 às 02h 00
O desemprego em alta e a inflação pressionada achataram a renda das famílias e provocaram aumento de 22% nos resgates na previdência privada aberta no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período de 2015. Os dados são da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). Os saques saltaram de R$ 10,98 bilhões para R$ 13,39 bilhões. Como resultado, a captação líquida diferença entre saques e resgates- caiu 13,4% no primeiro trimestre, para R$ 8,13 bilhões. A queda foi amenizada pelo leve aumento nos depósitos, de 5,7%, nos três primeiros meses do ano. "No primeiro trimestre, as pessoas têm mais contas para pagar, então elas recorrem ao dinheiro mais líquido", diz Edson Franco, presidente da Fenaprevi. "Os planos de previdência ficam por último, mas nenhum segmento da economia brasileira consegue viver isolado da crise." Nos fundos de pensão patrocinados -em que empresas e empregados fazem os aportes de forma conjunta-, a crise também parece estar se traduzindo em aumento de resgates, segundo José Ribeiro, presidente da Abrapp (associação de previdência fechada). 31
"Suponho que tenha havido aumento de resgate em razão de maior volume de demissões, embora não tenhamos dados concretos." REFORMA Esse movimento visto nos últimos meses vai na contramão do que especialistas dizem ser o ideal, principalmente em meio ao anúncio do governo interino de Michel Temer de que tentará aprovar uma reforma da Previdência. Segundo analistas, é um erro resgatar um dinheiro que deveria ajudar a complementar a renda na aposentadoria. O recomendado é manter, com o plano de previdência, um colchão de emergência para ajudar a enfrentar crises como a atual. "No INSS, a gente não sabe o que vai receber no futuro. Quem se aposenta agora sabe que vai ter uma renda para o resto da vida. Mas há um descasamento, pois menos pessoas estão contribuindo para a previdência de quem está hoje na ativa", diz Michael Viriato, professor de finanças do Insper, instituto de ensino e pesquisa. Nesse contexto, torna-se ainda mais importante o planejamento para complementar a renda no futuro. Para quem não tem disciplina, paciência ou tempo para fazer a gestão dos recursos, a previdência aberta pode ser uma boa solução. A primeira escolha que deve ser feita é o tipo de plano e a forma de tributação. CUIDADOS Mas escolher um plano de previdência exige cuidados. O principal é evitar que seu rendimento seja muito corroído por taxas. "O investidor deve olhar a taxa de carregamento na entrada e na saída ou em ambos", diz a planejadora financeira Diana Lemos Benfatti. A taxa de carregamento de entrada é cobrada quando o cliente aplica os recursos. Se investir R$ 100 e a taxa de carregamento for de 1%, por exemplo, apenas R$ 99 serão aplicados. A de saída é cobrada para inibir resgates frequentes -além de ser mais uma forma de a instituição financeira lucrar. Em relação à taxa de administração, o valor importa menos do que o retorno que do plano de previdência escolhido. "É preciso analisar o histórico do plano de pelo menos dois anos. Se nesses dois anos ruins a rentabilidade for boa, o gestor é bom", afirma Viriato, do Insper. Se o investidor for jovem, vale a pena optar por um plano com mais exposição à renda variável. A teoria diz que ele teria mais tempo para recuperar eventuais prejuízos. Já pessoas mais perto da idade de se aposentar deveriam aplicar em ativos mais conservadores, para não colocar em risco um dinheiro do qual vão precisar em breve. Vale lembrar que a previdência privada não é a única forma de acumular esses recursos com foco no longo prazo. No Tesouro Direto, por exemplo, é possível programar aplicações mensais da mesma forma que nos planos de previdência. O cuidado deve ser diversificar os títulos -ou
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seja, comprar um pouco de prefixado, pós-fixado e atrelados à inflação- e só vender no vencimento. Outras opções conservadoras são CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), normalmente atrelados ao CDI (taxa de juros de empréstimos entre instituições financeiras), e fundos de investimento, de preferência conservadores.
Temer quer compensar corte de gastos com 'medidas positivas' Eduardo Anizelli/Folhapress
O presidente interino, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília
FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 23/05/2016 às 02h00
O presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), pediu à sua equipe que inclua no seu primeiro pacote econômico medidas para destravar o investimento e buscar uma recuperação do crescimento nos próximos meses.
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Segundo a Folha apurou, Temer disse a seus ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento) que deseja anunciar também "medidas positivas e propositivas" para o país, além das que visam controlar os gastos públicos. O pedido foi feito no sábado (21) durante reunião em São Paulo. Meirelles e Jucá acionaram assessores para acelerar os estudos nessa área e tentar pôr no pacote que será anunciado nesta terça (24) ações legais para impulsionar o investimento produtivo. A princípio, as primeiras medidas econômicas do governo Temer seriam focadas no controle de gastos federais, como a criação de um limite para o aumento das despesas públicas e a redução de determinados dispêndios da União. Segundo um assessor, o governo federal vai entrar numa nova etapa, em que será essencial travar a expansão dos gastos públicos, que saíram de controle nos últimos anos do governo Dilma Rousseff. Esse descontrole levou a equipe de Temer a mudar a meta fiscal e prever que a União possa fechar este ano com um deficit primário de R$ 170,5 bilhões. A previsão do governo Dilma era um rombo de R$ 96,7 bilhões. RENAN Nesta segunda (23), Temer irá entregar pessoalmente a proposta de nova meta ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para fazer um apelo para sua aprovação ainda nesta semana. Tecnicamente, caso isso não ocorra, o governo teria de baixar no final desta semana um decreto para cumprir a meta ainda em vigor, que prevê um superavit de R$ 24 bilhões, o que levaria a um bloqueio de gastos da ordem de R$ 138 bilhões -montante considerado inviável. No encontro com Renan, Temer vai sinalizar que, no dia seguinte, lançará o pacote econômico visando reduzir o rombo de R$ 170,5 bilhões em 2016 e também nos próximos anos, além de notícias positivas para evitar que só propostas negativas sejam lançadas nesta largada. A equipe também analisa medidas de aumento de tributos e venda de ativos. Essas ações, porém, não serão anunciadas no curto prazo. O governo quer, primeiro, convencer sua base aliada da necessidade de elevar tributos antes de anunciá-la. Já a venda de ativos demanda mais tempo para ser preparada e lançada.
Em um ano, emissão de LCI despenca 40% FONTE NATÁLIA CACIOLI – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 09h 40
Desaceleração do crédito faz bancos reduzirem a oferta do produto de renda fixa ao menor patamar desde 2013; emissão de LCA também cai SÃO PAULO - Após dois anos de muita oferta e procura, o mercado de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) minguou. Diante de um cenário de recessão e restrição de crédito, a emissão de LCI caiu 40% em abril ante o mesmo mês de 2015, atingindo R$ 9,7 bilhões, o menor valor desde novembro de 2013. A oferta de novas LCAs, por sua vez, teve queda de 36%, segundo dados da Cetip. 34
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LCI e LCA são produtos de renda fixa lastreados em empréstimos bancários para o setor imobiliário, no primeiro caso, e para o agronegócio, no segundo. Incentivadas pela isenção de Imposto de Renda, essas modalidades de investimento tiveram forte expansão entre 2013 e 2015, pois eram uma forma de captação mais barata para os bancos e ofereciam taxas atrativas para os investidores. Como consequência desse período, as letras ainda são os produtos mais populares entre os investidores pessoa física na renda fixa, excluindo CDB e Tesouro Direto. Pesquisa inédita da Cetip mostra que, em março, 897,9 mil investidores tinham aplicação em LCI, sete vezes mais do que o segundo colocado, a LCA.
Segundo o superintendente de produtos da Cetip, Carlos Albuquerque, esses números refletem a estratégia comercial dos bancos. Quando eles precisaram captar recursos para as carteiras de crédito imobiliário e de agronegócio, incentivaram a aplicação em LCI e LCA, oferecendo taxas atrativas. Em 2016, as necessidades mudaram. “A desaceleração da economia fez com que os investidores ficassem menos propensos a tomar empréstimos, e os bancos, do outro lado, restringiram o crédito com receio de inadimplência”, afirma o coordenador do Laboratório de Finanças do Insper, Michael Viriato. “Com menor necessidade de captar recursos, os bancos reduziram o ritmo de novas emissões.” Por isso, quem busca investir em LCI e LCA tem tido mais trabalho para encontrar opções vantajosas. Segundo Viriato, a menor necessidade de captação fez os bancos diminuírem a taxa paga aos clientes. “O investidor precisa fazer contas e comparar. Alguns bancos vendem LCI a 80% do CDI por causa da isenção de IR, e CBD com taxa perto de 100% do CDI. Ainda pode ter alguma vantagem, mas ficou muito pequena”, diz. A Caixa, líder em emissões de LCI, afirmou apenas que aumentou o estoque total das LCIs e diminuiu o de LCAs em 2015. Sobre as taxas, o banco informa que “houve ajuste para manter a atratividade do produto, alinhado à política de captação da empresa”. O BB, que responde por 35
68% do mercado de LCAs, diz que não houve alteração na emissão dos produtos e que as taxas variam de acordo com o valor aplicado e o nível de relacionamento do cliente com o banco. Viriato lembra ainda a possibilidade de as LCIs e LCAs passarem a ser tributadas. No ano passado, o governo cogitou a cobrança de IR sobre esses produtos, mas a medida provisória não foi votada e expirou. Viriato acredita que isso deverá voltar a ser discutido em algum momento e, caso se confirme, as letras perderão a vantagem sobre outros produtos.
Projeção para os juros cai após indicação de Ilan Goldfajn para o BC FONTE REUTERS 23 Maio 2016 às 10h 33
Analistas consultados para o Relatório Focus do Banco Central agora esperam a Selic a 12,75% no final de 2016, com início do corte em setembro
Ilan Goldfajn ainda precisa passar por sabatina e aprovação no Senado RELACIONADAS:
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SÃO PAULO - As projeções para a taxa básica de juros neste ano e no próximo foram reduzidas na pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 23, após a indicação de Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. O levantamento semanal junto a uma centena de economistas mostrou que a estimativa agora para a Selic no final deste ano voltou a cair, a 12,75%, sobre 13% na semana anterior. O início dos cortes, segundo o Focus, continuou em setembro. Para 2017, a mediana das projeções mudou para 11,38%, contra 11,50% antes, segunda semana seguida de queda. A Selic está em 14,25% desde julho passado.
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O Top 5, grupo que mais acerta as projeções, vê a Selic em patamares mais elevados em ambos os anos. Para 2016 a estimativa permaneceu em 13,75% e para 2017, em 12,25%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, indicou e ex-economista-chefe do Itaú Ilan Goldfajn para chefiar o BC, que ainda precisa passar por sabatina e aprovação no Senado para assumir o posto hoje ocupado por Alexandre Tombini. Ilan vinha destacando que a recessão no Brasil e o enfraquecimento do dólar sobre o real desde o início do ano estavam entre os fatores que deveriam contribuir para gradual redução das expectativas de inflação, abrindo espaço para o início do ciclo de corte de juros no "segundo semestre, a partir de julho". Inflação. O Focus apontou que o IPCA deve fechar 2016 com alta de 7,04%, 0,04 ponto porcentual a mais do que na pesquisa anterior e acima do teto da meta do governo, de 6,5%. Para 2017 a expectativa é de inflação de 5,50%, inalterado sobre a projeção anterior e dentro da meta para o ano que vem, de 6,5%, com tolerância de 1,5 ponto. Em maio, o IPCA-15 subiu 0,86% na comparação mensal, maior nível para o mês em 20 anos, acelerando a alta em 12 meses para 9,62%. Já as contas para o dólar diminuíram, a R$ 3,67 em 2016 e R$ 3,88 em 2017; até então, elas indicavam R$ 3,70 e R$ 3,90, respectivamente. Para o Produto Interno Bruto (PIB), os economistas projetam agora contração neste ano de 3,83%, sobre queda de 3,88% anteriormente. A estimativa de crescimento em 2017 permaneceu em 0,50%.
Dívidas de empresas em recuperação judicial no País somam R$ 120 bilhões FONTE FERNANDO SCHELLER - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 07h 37
Somente os 20 maiores débitos chegam a R$ 73,4 bilhões, aponta Alvarez & Marsal; segundo especialistas, chance de recuperação é baixa e não deve chegar à metade do total Os desafios da economia brasileira estão sendo sentidos pelas empresas, que estão cortando custos, revendo estratégias de expansão e realizando demissões. Muitas vezes, todo esse esforço de austeridade não é suficiente e vários negócios são obrigados a recorrer à recuperação judicial – saída legal que permite à companhia uma “moratória” de seis meses para negociar débitos. Apenas entre as empresas que tiveram a recuperação judicial aprovada, o total da dívida é de R$ 120 bilhões, diz a consultoria especializada em recuperação de empresas Alvarez & Marsal. RELACIONADAS:
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Segundo os dados da companhia, apenas as 20 maiores recuperações judiciais somam R$ 73,4 bilhões em dívidas (veja quadro ao lado). No curto prazo, existem motivos para acreditar que o “bolo” vá aumentar. O número de pedidos de recuperação judicial no País quase dobrou até abril, na comparação com igual período de 2015, aponta a Serasa Experian. Fontes de mercado dizem que grandes negócios – como a operadora Oi e a siderúrgica Usiminas – correm risco de vir a engordar – e muito – os débitos renegociados na recuperação judicial.
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Dificuldades. Analisando a complexidade das 20 maiores dívidas, muitas das quais vêm sendo roladas há anos, o diretor-geral da Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, diz que, mesmo numa perspectiva otimista, é pouco provável que os credores venham a reaver sequer a metade do que lhes é devido. Segundo o diretor da BR Partners, Cláudio Citrin, a recuperação judicial é uma “espécie de choque de realidade” para um negócio. “Todos os ativos passarão a valer menos do que em uma situação normal”. O sócio do Banco Plural, Warley Pimentel, afirma que a questão a ser analisada é a chance de o negócio se perpetuar. “Muitas empresas usam a retórica da crise, culpam o mercado, mas o fato é que alguns negócios em recuperação não param em pé, não são mais viáveis”, diz o executivo. Para Pimentel, o raciocínio vale para as usinas de açúcar e álcool, que vinham com 38
problemas ainda na época em que o Brasil vivia a euforia de crescimento, pois os preços praticados para o etanol nunca foram suficientes para pagar o custo da construção das usinas. O mesmo argumento vale para empresas que encabeçam a lista de recuperações, como a Sete Brasil, que tem como único cliente a Petrobrás, estatal investigada, por corrupção, na Lava Jato. Segundo Gomes, da Alvarez & Marsal, a Lava Jato é parte do problema. “Acho que, no caso do setor de óleo e gás, a queda do petróleo foi mais nociva do que a Lava Jato”.
Lista de endividamento é liderada pela Sete Brasil, fornecedora da Petrobrás
Além de ter sido abatida pela queda do petróleo, a OGX (hoje OGPar) não conseguiu confirmar as expectativas de produção de seus campos de petróleo, o que comprometeu a credibilidade do negócio. O processo de recuperação judicial da empresa começou em 2014, quando o País começou a sentir os primeiros sinais da crise atual. A OSX, criada para fornecer à “coirmã”, acabou sendo levada junto. No âmbito da recuperação da OGX, parte dos credores aceitou transformar a dívida em participação do negócio na esperança de rever os valores. “Não adiantou, pois, sem as reservas prometidas, o negócio não se sustenta”, diz o executivo do Brasil Plural. ‘Rombo’. Embora o valor de R$ 120 bilhões devido pelas empresas em recuperação judicial no País pareça gigante, o endividamento das companhias é, na verdade, maior. Isso porque alguns débitos ficam de fora da recuperação, entre eles os tributários. “É por isso que, ao iniciar a recuperação judicial, muitos ativos que poderiam ser vendidos para dar fôlego ao negócio já estão penhorados”, explica Pimentel. A OGPar afirmou, por e-mail, que a saída da OGX da recuperação judicial dependerá da “combinação do preço do petróleo no mercado internacional e da capacidade de controlarmos nossos custos operacionais”. A companhia afirmou que espera, no futuro, ser uma “empresa enxuta e com a estrutura adequada”.
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Embraer fecha contrato de US$ 260 milhões FONTE JAMIL CHADE – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 06h 00
Empresa brasileira vende 23 aeronaves para Across, do México, de olho no mercado de voos flexíveis, que já é chamado de ‘Uber-aéreo’ A Embraer anuncia hoje um contrato inicial para a venda de 23 aeronaves para a operadora mexicana Across e num entendimento de que o pedido poderá ainda dobrar, chegando a mais de US$ 500 milhões. O negócio faz parte de uma nova tendência no mercado de jatos executivos: o surgimento de companhias aéreas que oferecem aeronaves executivas de uma forma flexível aos empresários. Com custos mais baixos, algumas dessas operadoras já estão sendo chamadas de “Uber-aéreo”, numa referência aos serviços de taxi. No anúncio de hoje, a Across, provedora de serviços de aviação executiva do México, irá adquirir oito aeronaves Legacy 500, oito Phenom 300 e sete Phenom 100E, com um valor estimado em mais de US$ 260 milhões. O anúncio está sendo realizado na 16ª Convenção e Mostra de Aviação Executiva Europeia (EBACE), em Genebra. As negociações ainda continuam entre mexicanos e brasileiros e o valor da entrega final pode passar de e US$ 500 milhões.
Amerlinck, da Across, e Pellegrini, da Embraer, investem em novo mercado
Mas é a forma pela qual a empresa mexicana quer usar as aeronaves que chama a atenção: a propriedade compartilhada de jatos e o atendimento a empresas de uma forma mais flexível. Across oferece um programa de horas a cada ano para as empresas que a contratam e o uso é feito de forma flexível. A operadora batizou o serviço de Avião à sua medida. “Os jatos executivos da Embraer vão se tornar a base das soluções da Across para o programa de propriedade compartilhada e serviços de fretamento para clientes do mundo todo que necessitam voar às Américas para negócios ou lazer”, disse Pedro Corsi Amerlinck, presidente da Across.
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Marco Tulio Pellegrini, Vice Presidente Executivo de Negócio de Aviação Executiva da Embraer, afirmou ao Estado que os jatos da empresa brasileira são “ideais” para esse tipo de estratégia. Segundo ele, os aviões da Embraer tem um custo operacional que chega a ser 20% menor que o dos concorrentes. “Para operadoras que vendem o serviço por hora, essa é a melhor opção”, disse. Segundo ele, o segmento de jatos executivos estagnou em alguns mercados e teve um crescimento abaixo do esperado em outros. A opção por empresas que fornecem esse serviço, portanto, aparece como uma forma de manter o mercado aquecido. “Para clientes que usam até 200 horas de voo por ano, essa é uma opção que atende às necessidades”, disse o executivo brasileiro, afirmou. A aposta em serviços de maior flexibilidade para executivos tem sido também o foco da Embraer em outras iniciativas. No fim de semana, ela estava no aeroporto London City para apresentar o Legacy 500. A autorização para operar em London City foi comemorado pela Embraer. A empresa já presta serviços hoje para a Flexjet, um dos maiores provedores de propriedade compartilhada do mundo. Apesar de ser americana, ela adquiriu jatos da Embraer para começar suas operações na Europa. Com a recessão, a empresa notou o interesse dos clientes por comprar uma fração de um jato ou usar serviço de táxi aéreo. Nos EUA e na Europa, outra empresa que segue o mesmo caminho é a JetSmarter. Com o foco em atrair os passageiros que hoje iriam de primeira classe ou executiva num voo regular, mas sem o poder aquisitivo ou interesse em ter seu próprio jato, a operadora oferece lugares vagas em aviões fretados em rotas mais procuradas.
Legacy 500 disputa mercado em Londres
Um voo de uma hora entre Londres e Genebra pode sair por US$ 1 mil e o executivo pode comprar por meio de um aplicativo no celular, da mesma forma que faria no caso do Uber. Outra opção é de comprar uma cota anual de US$ 9 mil. Nos próximos dois anos, a empresa pretende oferecer os serviços para 150 cidades do mundo.
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Concessões podem render R$ 110,4 bilhões FONTE MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 07h 42
Novo governo tenta remodelar planos de Dilma para tornar projetos mais atrativos BRASÍLIA - O governo do presidente em exercício Michel Temer tem em mãos um levantamento preliminar de uma centena de novas concessões e 40 renovações de contratos da área de transportes que estão maturados para serem deslanchados nos próximos dois anos, caso o afastamento definitivo de Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado. O panorama feito pelas agências reguladoras aponta investimentos da ordem de R$ 110,4 bilhões em aeroportos, rodovias, portos e ferrovias. RELACIONADAS:
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Essas concessões que estão na gaveta vão ser embaladas pelo programa Crescer, que deve ser lançado pela secretaria do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), comandado por Moreira Franco. Vão ser incluídos também projetos da área de energia e de petróleo. A meta da secretaria é fazer ajustes nos projetos que já estavam sendo estruturados pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff – que chegou a divulgar boa parte deles dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado no meio de 2015 – para torná-los mais atraentes a investidores.
Pacote. Rodovia BR 153, que faz parte lote de trechos que entrará em leilões de concessão
Entre as modificações que devem ser feitas está a flexibilidade nas taxas de retorno, sempre puxadas para baixo pela equipe de Dilma, e a ausência obrigatória das estatais Infraero e Valec nos leilões de aeroportos e ferrovias, por exemplo. Alguns projetos que estavam sendo estruturados para serem leilões comuns devem virar Parceria Público-Privada (PPP). Moreira Franco já teve as primeiras reuniões esta semana com investidores e a cúpula do ministério dos Transportes. Também se reuniu várias vezes com os representantes do movimento empresarial Brasil Competitivo. O governo tem urgência em implementar o programa para barrar a queda do emprego. “Estamos construindo um programa com clareza dos instrumentos regulatórios”, diz Moreira. Segundo ele, o esforço é aumentar a concorrência 42
para que agentes financeiros e bancos sejam acionados para participarem do financiamento do longo prazo dos empreendimentos. Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos retrocessos mais relevantes, nos últimos anos, no Brasil foi a instabilidade de regras, que influenciou negativamente os investimentos. “É preciso primeiro ter previsão de que o investimento será recompensado. E segundo, de que isso de fato vai acontecer”, avalia Meirelles, informando que já recebeu relatórios de empresas globais e ligações de investidores informando que estão reativando planos de investimentos que estavam arquivados. “Intervencionismo na economia e incerteza inflacionaria foram retrocessos importantes que temos condições de recuperar”, prevê.
Rodovias. Em rodovias, o governo Temer prevê a concessão de 19 novos trechos, sendo que quatro deles já estariam prontos para fazer parte do primeiro lote dos leilões, com investimentos estimados em R$ 18,3 bilhões. Fazem parte a BR-476/153/282/480, do Paraná a Santa Catarina, para escoar a produção de grãos, aves e suínos; BR-364, com o objetivo de conectar a região produtora de grãos do sul de Goiás ao Triângulo Mineiro; BR-364/060, entre Mato Grosso e Goiás, para escoar a produção do Centro-Oeste para os portos; e BR-163, entre Mato Grosso e Pará, para o escoamento de grãos. Também está na lista outras nove renovações, que poderão gerar R$ 15 bilhões em outorgas e investimentos. Entre elas, a Nova Dutra, Fernão Dias e Nova Subida para Petrópolis. Além dos leilões dos quatro aeroportos – Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis – que já estava engatilhados, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões, o governo Temer prevê que dará tempo de conceder à iniciativa privada o terminal de Cuiabá. O edital para que as empresas estruturem a operação já foi aberto. Em relação aos portos, são estimados R$ 37,4 bilhões em investimentos com 50 novos arrendamentos, 63 novos terminais de uso privado e 24 renovações antecipadas. O primeiro leilão da era Temer será o do terminal de passageiro de Salvador, que será realizado amanhã na sede da agência reguladora do setor (Antaq). Estão previstos quase R$ 7 milhões em investimentos pela empresa ou consórcio que arrematar o leilão. Em seguida, virão os terminais de passageiro de Recife, Natal e Fortaleza. Estão sendo programadas cinco novas concessões em ferrovias e seis projetos de renovação, que somariam R$ 33,7 bilhões. E a promessa de tirar a Ferrogrão do papel continua de pé. O
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trajeto seria de Lucas do Rio Verde (MT) a Miritituba (PA), com investimento estimado de R$ 9,9 bilhões.
Bancos e consultorias engrossam fila de credores de recuperações FONTE FERNANDO SCHELLER E MÔNICA SCARAMUZZO – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 05h 01
Companhias que assumem negócios em crise têm usado a criatividade para evitar ‘calotes’ Bancos, consultorias e empresas especializadas em reestruturação de dívidas e gestão de grandes companhias não estão imunes à possibilidade de, ao tentar recuperar uma companhia em apuros, acabar engrossando a lista de devedores dela. Segundo apurou o Estado com fontes de mercado, bancos e consultorias que atuam na reestruturação de negócios também estão levando calotes. RELACIONADA: Dívidas de empresas recuperação judicial no País somam R$ 120 bilhões O mercado de reestruturação de dívidas não tem um tamanho desprezível. É disputado por empresas locais e estrangeiras. Segundo uma fonte do setor, considerado o “bolo” de R$ 120 bilhões das dívidas de recuperação judicial, o total de comissões a ser coletado pelas companhias de reestruturação giraria em torno de R$ 2 bilhões.
Auxílio: OSX já foi administrada pela Alvarez & Marsal
No jargão do mercado financeiro, o não pagamento é conhecido como “curva da ingratidão”. “Quando essas empresas nos procuram, obviamente a situação delas não é boa. Em alguns casos, quando parte dessas empresas começa a respirar mais aliviada, os gestores querem renegociar os valores acordados com a assessora financeira, e muitos deixam de cumprir com o pagamento para fazer pressão”, disse um gestor de uma dessas assessorias financeiras, que pediu anonimato. Segundo apurou o Estado, o grupo X, do empresário Eike Batista, deixou para trás um grande número de credores – incluindo algumas consultorias. A RK Partners, de Ricardo 44
Knoepfelmacher, conhecido como Ricardo K., e a Alvarez & Marsal, estariam entre eles. Ricardo K atuou como presidente da OGX (hoje OGPar) e a Alvarez & Marsal assumiu, por um curto período, a OSX. As duas consultorias ainda teriam dinheiro a receber, segundo fontes, mas não quiseram comentar o assunto com a reportagem. Diante do cenário adverso, bancos e consultorias se tornarammais seletivos na escolha de seus clientes. Alguns passaram a cobrar a chamada “engagement fee”, taxa paga no ato da assinatura do contrato com uma empresa em dificuldades financeiras. Em alguns casos, apurou a reportagem, o pagamento adiantado chega a um terço do valor total. Tradicionalmente, no entanto, as empresas pagam à medida que o trabalho de reestruturação avança – a cobrança pode ser feita mensalmente ou por hora. Para evitar calotes, o Estado apurou que pelo menos uma consultoria está lançando mão de um antigo instrumento para assinar novos contratos: o depósito caução. O dinheiro relativo ao serviço é separado em uma conta, e a consultoria tem a permissão de ir retirando o valor aos poucos. “Foi preciso fazer alguma coisa, pois a inadimplência já estava chegando a 30%”, disse uma fonte. Extrajudicial. Além das empresas em recuperação judicial, há vários exemplos de bancos e consultorias que estão reestruturando negócios em sérias dificuldades, mas que ainda não recorreram à recuperação judicial. A Oi contratou o banco Moelis e a RJT Partners, ambas americanas; a RK Partners já atua na Bombril; e a G5 Evercore ajuda a Máquina de Vendas.
Temer deve apresentar ‘Super DRU’ FONTE ADRIANA FERNANDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 05h 01
Governo prepara duas PECs, uma para desvincular receitas e despesas e impedir o crescimento de gastos e uma para blindar diretoria do BC BRASÍLIA - Depois do anúncio da meta fiscal que fixa um déficit de R$ 170,5 bilhões das contas públicas em 2016, o presidente em exercício Michel Temer define hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as medidas que vão integrar o primeiro pacote econômico do seu governo. O anúncio foi adiado de segunda para terça-feira para dar mais tempo para a elaboração técnica das propostas. As primeiras medidas do Plano de Estabilização Fiscal de Temer terão como foco o controle de gastos – entre eles, as despesas de pessoal – para resgatar a capacidade de o governo voltar a gerar superávits primário nas suas contas e reverter a trajetória hoje explosiva da dívida pública. A cesta de medidas que farão parte do pacote será fechada em reunião na tarde de hoje.
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Ao lado de Temer, Meirelles diz que não há recurso para atender a todos
A área técnica está desenhando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular receitas atualmente “carimbadas” a despesas específicas. Será uma espécie de “Super DRU”, como já vem sendo chamada por auxiliares de Temer o mecanismo mais amplo de Desvinculação das Receitas da União que a equipe econômica pretende implantar para reduzir a rigidez orçamentária. O governo também vai propor a fixação de um teto “realista” para controlar o crescimento das despesas não financeira, inclusive gastos obrigatórios. Também serão anunciadas medidas de controle de gastos com pagamento do funcionalismo. Conforme o Estado apurou, a estratégia que contempla o teto de gastos é a de definição de escolhas prioritárias. “Assim, qualquer coisa a ser feita acima do teto terá que sacrificar outra despesa”, disse uma fonte do governo. A vantagem dessa regra, diferentemente da proposta do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, é que o gasto pode ser controlado melhor, sem ser pró-cíclico, aquele que acompanha o ciclo econômico. Na regra desenhada por Barbosa e já encaminhada ao Congresso, quando a economia cresce mais, o gasto público acompanha a expansão do PIB. Ou seja, uma recuperação da economia levaria a um maior crescimento do gasto público, dificultando um ajuste estrutural das contas do governo. Já pelo modelo que o ministro Meirelles tem chamado de regra do “nominalismo” isso não acontece, pois o teto para o crescimento da despesa não será afetado necessariamente pelo crescimento do PIB. Isso porque regime nominal impede o crescimento real dos gastos. “Não temos recursos suficientes para atender o que todo mundo quer ”, afirma. Na avaliação da equipe econômica, é mudança que ajuda a trazer o “realismo” das condições financeiras atuais do setor público para a peça orçamentária. Legislação. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, será tecnicamente muito complicado preparar já o texto das propostas que serão encaminhadas ao Congresso. “ Ainda estamos fazendo costuras legais”, afirma uma fonte do governo, ressaltando que o mecanismo aponta as preferências de determinadas ações de governo. Por isso, dificilmente as medidas legais estarão prontas no anúncio. 46
Várias medidas estão em análise na equipe econômica, mas apenas um grupo inicial delas deverá ser escolhido pelo presidente Temer para serem anunciadas. Há a possibilidade de ser incluída no pacote a proposta de PEC que dará foro privilegiado ao presidente do Banco Central e diretores da instituição. Essa PEC foi negociada por Meirelles com Temer como uma blindagem jurídica depois que o presidente do BC perdeu status de ministro. A expetativa é de que algumas medidas possam ter efeito ainda em 2016, mas o impacto maior começará em 2017. A equipe econômica admite que não será possível obter superávit nas contas no ano que vem. Isso só viria em 2018.
Aplicativos e robôs ajudam a poupar e investir sem gastar (muito) dinheiro FONTE HUGO PASSARELLI – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 10h 08
Veja seleção de fintechs - empresas que unem tecnologia e serviços financeiros - que ajudam a organizar as contas e descomplicar investimentos
Robôs automatizados fazem testes para traçar o perfil do investidor RELACIONADAS:
Em sete meses, mais de 1 milhão de brasileiros se tornam inadimplentes Um terço dos devedores renegocia débitos, mas não consegue pagá-los Número de investidores no Tesouro Direto cresce quase 50% em um ano GUIA: Como começar a investir
SÃO PAULO - Controlar os gastos e investir ainda é uma barreira para muitos brasileiros. Mas uma nova leva de empresas promete descomplicar o ato de economizar e aplicar para o futuro. São as fintechs, que unem tecnologia e serviços financeiros. O Estado fez uma seleção de empresas, que vão de aplicativos de controle de gastos a robôs automatizados para realizar investimentos. 47
“As fintechs tendem a ser focadas no usuário e a resolver problemas específicos”, afirma Lauro Gonzalez, coordenador do centro de estudos em microfinanças e inclusão financeira da FGV. Ele ressalta que essa prática se contrapõe aos bancos, que oferecem “produtos de prateleira” para um público amplo. Para começar, a dica é ficar mais próximo do mundo de taxas, prazos e juros. A Calculadora do Cidadão, do Banco Central, realiza simulações simples e permite saber, por exemplo, qual será o rendimento de uma aplicação. Os que estão interessados em controlar melhor as despesas podem baixar o aplicativo GuiaBolso. Criado em 2014, o aplicativo conecta a conta bancária do usuário ao aplicativo e categoriza automaticamente os gastos. Em pouco tempo, é possível descobrir se o dinheiro do cafezinho após o almoço está pesando no orçamento ou se há outra gordura para queimar. Quem já passou do primeiro passo pode começar a escolher onde investir. O aplicativo Renda Fixa compara taxas e retornos do Tesouro Direto, letras financeiras (LCI, LCA), CDBs, entre outros. Ele foi criado pelo desenvolvedor de software Francis Suenaga Wagner, de 32 anos. A ideia surgiu quando, já afastado de empregos em bancos, Wagner passou a estudar o mercado de renda fixa. “Eu me perguntava: quem tem a melhor taxa”? Investimento. Depois de organizar as contas, chegou a hora de investir. Nessa tarefa, os robôs automatizados (ou robo-advisors, no jargão em inglês) despontam como alternativa. Em comum, eles fazem testes para traçar o perfil do usuário. Depois, um algoritmo indica, a partir dos dados coletados, o mix mais adequado entre títulos do Tesouro, ETFs (fundos que replicam índices de ações, como o Ibovespa) ou até fundos. Uma dessas empresas é a gaúcha Warren, que ainda realiza testes e deve abrir em julho. “Queria tirar essa experiência de que investir é chato”, conta Tito Gusmão, sócio da empresa com seu irmão, André Gusmão, 33 anos, e Rodrigo Grundig, 29 anos. Os três têm experiência no mercado financeiro e em empresas de tecnologia. A Warren tem o plano de permitir investimentos a partir de R$ 1 mil. Isso porque, segundo Gusmão, a fintech vai se apoiar na instrução 558 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em vigor desde janeiro deste ano, a normativa permite que uma gestora de investimento também faça a distribuição de seus produtos. Na prática, a Warren não vai precisar de uma corretora, ao contrário de suas competidoras Magnetis e Vérios. A novata vai concentrar a interação com o usuário por meio de um aplicativo. Na Magnetis, aberta há três anos, o investimento mínimo é de R$ 25 mil, mas dois terços de seus clientes já aplicaram mais dinheiro após o montante inicial. “A maneira mais comum de calibrar os investimentos é por meio dos novos aportes”, conta Luciano Tavares, CEO da empresa. Já na Vérios, que vem trabalhando com esse modelo no último um ano e meio, o aporte mínimo é de R$ 50 mil. “Criamos um produto tanto para quem não entende como para os que estão cansados de pesquisar”, diz o CEO da empresa, Felipe Sotto-Maior. Em testes para alguns clientes, a Vérios deve abrir para o público em geral até o fim do semestre. A corretora parceira da Vérios é a Rico, que também tem o serviço, desde a semana passada, da americana Alkanza, presente em seis países da América Latina e Estados Unidos.
POUPAR, COMPARAR E DEPOIS INVESTIR Calculadora do Cidadão Aplicativo do Banco Central faz simulações simples, como o custo de um financiamento ou o rendimento de uma aplicação. Também é possível avaliar o custo de usar o rotativo do cartão de crédito em comparação a outras linhas de crédito - neste caso, há a desvantagem de as taxas de juros estarem desatualizadas. Guia Bolso 48
É a solução para quem não consegue anotar todos os gastos. Conecta a conta bancária ao aplicativo e categoriza automaticamente os gastos. Também permite estipular metas de economia e comparar os custos de linhas de crédito entre as instituições. Pondera ganhos e gastos e calcula a saúde financeira do usuário Renda Fixa Compara rentabilidade e custos das aplicações em renda fixa como CDB, LCA, LCI ou Tesouro Direto. Possui um fórum onde os usuários podem trocar experiências. Os iniciantes também podem tirar dúvidas por meio de um chat - mas atenção, funciona apenas em horário comercial Magnetis Exige aplicação inicial de R$ 25 mil e distribui o dinheiro entre títulos do Tesouro, ETFs e fundos de investimento. Cobra taxa de 0,4% ao ano sobre o investido mais o custo do produto. Mais de 10 mil pessoas receberam recomendação de investimento- nem todas levaram os planos adiante. A corretora é a Easynvest. Alkanza Exige investimento mínimo de R$ 10 mil e cobra taxa de 0,5% ao ano sobre o valor investido. Para aplicações acima de R$ 1 milhão, a taxa é de 0,4% ao ano. Também cobra taxa de corretagem e de intermediação. Investe em títulos do Tesouro e ETFs e permite traçar diversos planos de investimentos. Vérios Assim como a Alkanza, tem como parceira a corretora Rico e exige aporte inicial de R$ 50 mil. O custo é de 0,95% ao ano, cifra que já todos os custos. Investe em títulos do Tesouro e ETFs da bolsa brasileira e norte-americana. Deve começar a operar até o fim do semestre.
Entrevista. Gustavo Franco Ex-presidente do Banco Central defende a privatização como caminho para recompor o fluxo de caixa do governo – que é o superávit primário
'Para reduzir a dívida pública, é preciso vender patrimônio', diz Gustavo Franco FONTE ALEXA SALOMÃO - Gustavo Franco, JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 21 Maio 2016 às 18h 00
O economista Gustavo Franco se diz surpreso com a excelente qualidade da equipe econômica. Ficou acima do que ele mesmo esperava. Também está positivamente surpreso com a decisão do presidente em exercício, Michel Temer, em “sentar na cadeira, fazer o diagnóstico e assinalar o legado – que parece horroroso”. Mas Gustavo Franco faz uma ressalva para o novo time: para reduzir a dívida pública, a prioridade neste momento, será preciso ir muito além do corte de gastos. Na avaliação dele, será preciso resgatar uma agenda perdida, a das privatizações. “Só conseguirá fazer reduções relevantes na dívida pública se vender patrimônio: concessões, participações, créditos. Esse é o principal desafio, cujos termos do enfrentamento ainda não estão definidos”, diz Franco. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Estado.
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Franco disse que a escolha da equipe sinaliza que haverá uma guinada drástica da política econômica na direção do bom senso O que lhe parece a nova equipe econômica? Melhor do que se esperava. Assinala que haverá uma guinada drástica da política econômica na direção do bom senso.
Quais são seus principais desafios? No Ministério da Fazenda, o comando central de todos os desafios da área econômica, é difícil hierarquizar o mais sério e o mais urgente, inclusive porque eles lá dentro estão tendo uma percepção mais fina do que é possível perceber daqui de fora. Mas, para começar, é bastante claro que enxergaram uma situação fiscal muito pior do que se imaginava – e já se imaginava uma coisa muito pior do que o conhecido. Eu acredito que eles precisam deixar isso muito claro, na partida, evitar o que aconteceu com Joaquim Levy (ex-ministro da Fazenda): sentar na cadeira e assinalar o legado. Levy não assinalou o tamanho dos problemas que herdava e ficou parecendo que os problemas foram criados por ele. Hoje a gente vê muita gente colocando no Joaquim a culpa pelos descaminhos da política econômica. Começou muito bem a nova equipe em dar uma parada e fazer o diagnóstico. O próprio presidente Temer deve fazer um pronunciamento à nação. Independentemente disso, vejo com muita clareza que é preciso estabelecer qual é o legado – e ele parece horroroso. Do lado de fora, conseguimos prever o que pode vir ou é obscuro? É obscuro porque as coisas mais polêmicas ficam numa área que não é bem do orçamento ou dos bancos públicos federais. Ficam ali no meio disso: são as operações criativas envolvendo bancos, fundos, Tesouro. A área que, nós técnicos, chamamos de parafiscal. É onde a Lei de Responsabilidade Fiscal tem pouco a dizer, pouco controle, e onde ocorrem as piores atrocidades. Mas a síntese, por assim dizer, do problema fiscal é o nível do endividamento público interno. Nunca tivemos uma dívida interna tão grande e tão cara. O Brasil pagou de juros, no ano passado, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso é algo como duas vezes o que pagou o Tesouro grego. É a maior conta de juros do mundo. É claro que isso ocorre porque o juro é alto e porque a dívida é alta. A dívida é alta demais para o Brasil. Na minha percepção, esse é o maior desafio de todos. Não há muito precedente histórico, seja 50
aqui, seja em outros países, de desalavancagem a redução rápida do estoque da dívida interna. Há alguma coisa que vale observar no pós-guerra, nas economias desenvolvidas. Também naquele momento era uma dívida de guerra, com caráter excepcional. Pessoas que compraram algo como bônus da vitória não estavam tão interessadas em receber do mesmo jeito que hoje os detentores da dívida pública brasileira estão. E como resolve? Só conseguirá fazer reduções relevantes na dívida pública se vender patrimônio. Se vender ativos: concessões, participações, créditos. Esse é o principal desafio, cujos termos do enfrentamento ainda não estão definidos. Há boas intenções no ar, mas não vimos nada operacional ainda. Parte dos ativos em questão são aqueles que não se conseguiu privatizar lá atrás, no governo do PSDB, porque eram privatizações polêmicas. Um governo não eleito, de transição, consegue privatizar Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa? Tem muita coisa para fazer tirando esses três que você mencionou. Tem uma infinidade de participações do setor elétrico. O governo federal vai fazer programa de ajuda aos Estados. Tal qual fez no passado, poderá aceitar empresas estaduais em pagamento e as privatizar. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, pode fazer isso com a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto). Ou seja: trata-se de o governo federal fazer o que a Petrobrás está fazendo. Sem maior alarde, a Petrobrás vendeu uma porção de ativos, sem passar pelo rito e burocracia do Programa Nacional de Desestatização. Mas é fundamental que a Petrobrás tenha agilidade para fazer isso, com o mesmo intuito que é o do governo federal: reduzir o endividamento. Isso precisa ser feito com agilidade. Esse é um desafio que perpassa todos os outros. Você precisa recompor o fluxo de caixa do governo – que é o superávit primário. Mas não é com um superávit primário de 1%, 2% do PIB que você vai reduzir dramaticamente uma dívida que já está em 73% do PIB – que é onde se encontra, por ora, a dívida bruta. Há economistas defendendo que uma medida prioritária é reduzir o juros da dívida. Como o sr. vê essa questão? Infelizmente, isso você precisa combinar com os credores. Aqui é preciso clareza. O Brasil, no passado, teve problemas com a dívida externa. Aí era possível, com muita facilidade, transformar um credor estrangeiro em inimigo e tornar o assunto politizado e irracional. Agora é diferente. A dívida é interna. Os credores são os aposentados de fundos de pensão, os poupadores. É impensável fazer qualquer pirueta com os títulos e suas remunerações. Quantos milhões de aposentados são remunerados por fundos de pensão? Quantos compraram papéis no Tesouro Direto? Não há o que fazer, seja reduzir artificialmente o juros ou mexer na remuneração dos papéis. Isso torna o problema do endividamento público diferente do que foi no passado. Esse tema é parte do assunto que, no fundo, pertence ao Congresso. Corte de gastos do governo e aumento de tributos ou aumento da dívida: essa é a escolha do Congresso. Se não aceitar cortes, nem elevar impostos, o Congresso estará elevando a dívida. Mas estou otimista. O Brasil está enfrentando com mais maturidade temas importantes, como a reforma da Previdência. É ano de eleição municipal e os especialistas em Previdência dizem que, na hora de mexer em direitos, as pessoas resistem. Uma agenda impopular pode mesmo ser aprovada agora? As coisas que se dizem impopulares são meio enganosas. A coisa mais impopular que existe em economia é errar. O que esse governo não pode fazer é errar. Mas depois que você faz uma coisa impopular do jeito certo, todo mundo gosta. O Plano Real tinha muitas coisas impopulares. É preciso ter clareza de que mais importante do que fazer coisas populares é fazer correto. Se fizer correto, o povo vai gostar. Qual será o desafio de Ilan Goldfajn à frente do Banco Central? A escolha dele é muito boa. Ilan é uma macroeconomista de mão cheia e participou da criação do regime de metas. Nota dez para a escolha. Agora, o BC não é o centro do problema. O desafio é fiscal. O inimigo agora é outro. Claro que, se tudo der certo no fiscal, a taxa de câmbio tenderá a se valorizar e o Banco Central de Ilan vai enfrentar o que ocorreu comigo, 51
com o Henrique (Meirelles, atual ministro da Fazenda e ex-presidente do BC): ver a apreciação cambial, com seus efeitos, como afetar a competitividade brasileira. Mas aí tomara que esse desafio apareça: vai significar que a economia vai bem. Há apreensão em relação à saúde de bancos de médio porte. Poderia vir daí uma surpresa desagradável? Pode ser, sim, que haja um razoável conteúdo de estresse creditício, tendo em vista o que ocorreu no nível de atividade. Mas hoje a qualidade de supervisão bancária, o nível de capitalização, a transparência na supervisão da qualidade das carteiras de crédito nos colocam num patamar muito melhor do que em 1993, seja nos bancos público, sobretudo nos privados, onde não vejo nada muito significativo. É uma situação ciclicamente difícil, mas está longe de ser uma mega desafio como foi lá atrás. E os bancos públicos? Há especial preocupação com a Caixa. É verdade. O Banco Central vai ter de ver isso. No caso da Caixa, há um complicador: o FGTS. As relações entre o FGTS e a Caixa merecem um destaque, uma transparência inicial. Deveria haver mais isolamento entre uma coisa e outra. A Caixa, por outro lado, como é um banco 100% do Tesouro, é quem efetua muitas políticas de governo e coloca no seu balanço. É um problema antigo. O Banco do Brasil sempre teve um minoritário privado, atento a essas coisas. Tanto que o Banco do Brasil manteve muito mais a sua integridade operacional e patrimonial nos últimos anos. O desafio é colocar a Caixa no mesmo padrão do Banco do Brasil. Aí talvez se possa, para melhorar a sua governança, abrir o capital da Caixa – até porque o dinheiro vai ser bem vindo. O sr. divulgou uma nota comemorando a nova direção do BNDES... Entre o BNDES e o Tesouro ocorreram muitas operações exóticas. Há meio trilhão de títulos transferidos ao BNDES, numa modalidade de operação parecida com a que havia entre Tesouro e Banco do Brasil, que a gente chamava de conta movimento e achava um absurdo. O principal desafio de Maria Sílvia (Bastos Marques, nova presidente do BNDES), ao sentar na cadeira, é devolver meio trilhão ao Tesouro dessas operações. É uma coisa que só executivos experientes como ela têm conhecimento para fazer. Muitos economistas dizem que o tempo desse governo é curto para mostrar resultados. O sr. concorda? Vou começar com um lugar comum. O tempo é relativo. É uma das variáveis econômicas mais delicadas e interessantes. O tempo pode ser ampliado conforme o horizonte de expectativas se expande. Cada boa notícia aumenta o tempo deles. Você não pode encarar o pouco tempo como uma restrição para fazer só coisas de curto prazo. Eles podem trazer coisas cujos os efeitos integrais só serão sentidos muito lá na frente. Reforma da Previdência, por exemplo. Os efeitos não são imediatos, mas sobre as expectativas, são avassaladores. O sr. parece mesmo otimista. Estou. Abriu-se uma janela. A gente está olhando lá para fora, ainda deslumbrados. No calor dos acontecimentos, a gente não consegue discernir as coisas, mas daqui há dez anos, quando olharmos para trás, talvez a gente perceba que esse momento foi paradigmático. As pessoas querem reformas, falam em fazer coisas ambiciosas, que eram impossíveis. De repente, o impossível parece corriqueiro.
Universal e eficiente FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 21/05/2016 às 02h 00
Num lance de incontinência verbal típico de ministros recém-empossados, o novo titular da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o SUS não tem condições de oferecer a cobertura universal preconizada pela Constituição.
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A exemplo do que aconteceu com outros de seus colegas de gabinete, Barros viu-se obrigado a recuar menos de 24 horas depois, dizendo que o sistema está estabelecido e não será redimensionado. O ministro do dia seguinte está certo. Não há como retroceder na universalidade do Sistema Único de Saúde. Isso não significa, porém, que o modelo não precise se adaptar à realidade orçamentária. Verdade que o SUS tem problema de subfinanciamento o que não se percebe pela simples análise dos dispêndios do país com saúde como proporção do PIB. Em 2014, foram 8,3% do PIB, nem tão longe de nações desenvolvidas conhecidos pela excelência na área, como Reino Unido (9,1%) e Noruega (9,7%). Ocorre que, além de nosso PIB per capita ser muito menor do que o desses países, a distribuição dos gastos entre os setores público e privado resulta desigual. O SUS, que atende a 75% da população, fica com 46% do total de verbas, enquanto os demais 25% de brasileiros dispõem de 54% dos recursos. Novas dotações orçamentárias para o SUS, todavia, não se materializarão tão cedo. Até por isso, é preciso obter ganhos de eficiência na gestão e eliminar gastos mal direcionados –um esforço, aliás, que todo governo deveria promover, mesmo que não fosse pela crise econômica. Não faz sentido, por exemplo, que pacientes busquem tratamentos diferenciados caríssimos e os obtenham por decisão judicial, enquanto faltam antibióticos para combater mazelas banais, como a sífilis. Só em 2015, o Ministério da Saúde despendeu mais de R$ 1 bilhão em decorrência de liminares. As pessoas, naturalmente, são livres para ir à Justiça quando considerarem apropriado; é preciso, pois, mudar a cultura, muito presente no Judiciário, de que dinheiro não constitui um problema. O SUS deve ser universal, mas nos termos definidos pelas autoridades sanitárias, segundo uma lista de procedimentos que pondere eficácia e custo —como ocorre em países mais ricos que o Brasil. Essa é apenas uma das muitas ineficiências que prejudicam o funcionamento do SUS. Na atual situação, o inevitável ajuste entre a demanda e a oferta se dá através de filas, nas quais pacientes morrem ou têm sua condição agravada por esperas que nunca terminam. Em vez de sugerir que os cidadãos brasileiros recorram a planos de saúde, o ministro Ricardo Barros deveria trabalhar para que o sistema entregue muito mais com os recursos de que já dispõe.
Escrutinar a máquina FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 22/05/2016 às 02h 00
A urgência e a dimensão da tarefa de colocar ordem nas contas públicas são tamanhas que o debate se concentra nas iniciativas de maior impacto isolado. Uma grande alteração na Previdência, o recurso a algum imposto ou uma redução linear de despesas com saúde ou 53
educação representariam dezenas de bilhões de reais no balanço do governo de uma só tacada. Por importantes ou controversas que sejam, tais medidas desviam a atenção da necessária reestruturação administrativa. É preciso racionalizar o uso de recursos. Na transição para o governo de Michel Temer (PMDB), muito se falou em redução do número de ministérios. Ocorreu mudança, todavia, apenas na superfície. Não há análise de fundo acerca de programas e estruturas que tais pastas, fundidas ou não, abrigam. Os projetos ainda são úteis, se sobrepõem? Sabe-se que os servidores federais são quase indemissíveis. É preciso discutir tal regra, mas algo já pode ser feito. Os funcionários estão nas funções devidas? A reposição de quem se afasta é necessária? Avalia-se a eficiência do trabalho? A política de reajustes não pode ser revista levando-se em conta remuneração e desempenho? A revisão dos privilégios das autoridades constitui outra frente. Em uma República, o acesso a postos de responsabilidade não pode se associar ao enobrecimento do cidadão, que passa a contar com motorista, carro e verbas indenizatórias muito maiores que o salário médio no país. Isso tem de ter fim. Ressalte-se a palavra eficiência. São raras as medidas da produtividade do serviço público, como se fosse irrelevante aproveitar melhor os recursos. Inexistem, a rigor, planejamento de longo prazo das ações do Estado e cálculo de previsão e provisão de verbas. Carreiras, programas, prédios e benefícios para servidores se acumulam em camadas arqueológicas. A força política da corporação ou da clientela atendida define o orçamento, jamais revisto pela raiz. Além de se tornarem permanentes, os gastos são aprovados com largueza. Com frequência o preço de produtos adquiridos pelo Estado supera aqueles do varejo. Quanto poderia render a revisão de contratos e mecanismos de concorrência? O trabalho de reestruturação é penoso em termos políticos e técnicos. Rende resultados a médio prazo. Tem um caráter incremental. Mas é necessário não apenas pelo seu impacto econômico –por menos que seja seu efeito no presente, nenhum recurso é dispensável em um país ainda manchado por pobreza e carências atrozes. Tal programa de racionalização teria também o condão de implantar uma nova disciplina no serviço público. Não é possível aceitar sem mais o custo e o desempenho da máquina administrativa brasileira, que jamais passou pelo devido escrutínio.
Licença para atropelar FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 22/05/2016 às 02h 00
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição nº 65, acendeu todos os alertas no setor ambientalista, aí incluídos promotores e procuradores que zelam pelo ambiente.
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Pela proposta, a mera apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA-Rima) importaria autorização plena para a execução das obras, que não poderiam mais ser suspensas nem canceladas. Se aprovado no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara. Os críticos da PEC 65 dizem que, na prática, ela mutilaria o processo de licenciamento em vigor. Hoje cada empreendedor precisa obter três licenças (prévia, de instalação e de operação), trâmite que costuma durar de um a dois anos, mas pode também se arrastar por cinco. Não há quase ninguém satisfeito com o rito atual. O empresariado o considera burocrático, demorado e fonte de insegurança jurídica. Já ambientalistas reclamam que seu cumprimento apenas formal e sujeito a injunções políticas não contribui para prevenir impactos e desastres como o de Mariana (MG). As precondições impostas pelo Ibama e descumpridas pela empresa Norte Energia tampouco foram empecilho para a concessionária obter a licença de operação de Belo Monte e pôr a usina a funcionar. Aperfeiçoar o licenciamento não deveria implicar seu atropelamento, mas o espírito da PEC 65 e de projetos de lei na Câmara e no Senado parece ser o de torná-lo inócuo. Para tanto, busca-se eliminar o controle do Ibama, do Ministério Público e da Justiça sobre o cumprimento do que prevê o EIA-Rima. Ou, então, entregá-lo a instâncias estaduais e municipais, mais vulneráveis a interesses nada republicanos de empreiteiras e políticos. Não faltam vozes no meio jurídico a dizer que a PEC 65, se aprovada, cairá no Supremo Tribunal Federal. Ela afrontaria dispositivos constitucionais, como o inciso XXXV do art. 5º, segundo o qual a lei não excluirá de apreciação judicial ameaça a direitos –no caso, "ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" (art. 225). Se se chegar a isso, haverá perda de tempo precioso para o que importa: tornar efetivo o licenciamento. Tal objetivo só será alcançado com uma regulamentação mais objetiva e exigente tanto para os EIA-Rimas como para os projetos executivos das grandes obras, de modo a impedir sucessivos questionamentos e modificações que hoje as delongam e encarecem.
Serra no Itamaraty FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 23/05/2016 às 02h 00
Além da economia, submetida a autêntica devastação por efeito dos erros e abusos do governo Dilma Rousseff (PT), outro núcleo estratégico em que a mudança da gestão federal se mostra bem-vinda é o das relações exteriores. Nos 13 anos de administração petista, o governo declarou-se empenhado numa diplomacia ativa e independente. Houve momentos em que de fato se aproximou desse objetivo, o que foi reconhecido nestas colunas.
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Quase sempre, porém, aquela orientação tinha muito de seletivo, de forma que a uma hostilidade automática em face de parceiros relevantes e aliados tradicionais, como os EUA, correspondia uma tolerância que raiava a subserviência perante autocracias como as do Irã, de Cuba e da Venezuela. Sempre se soube que os governos do PT, para compensar as muitas concessões que Lula e Dilma fizeram à direita no âmbito doméstico, manobravam a política externa (não raro em prejuízo do que seria melhor para o interesse nacional) com a finalidade paroquial de aplacar as alas esquerdistas. Tudo indica, porém, que as aparências ideológicas camuflavam algo pior. Como vem sendo ressaltado nas investigações judiciais em curso, as preferências diplomáticas com frequência correspondiam a projetos no exterior de grandes empresas brasileiras, as quais financiavam os custos do partido, nem sempre de modo legítimo. Depois de um início auspicioso, a diplomacia do governo Dilma Rousseff também decepcionou, mostrando-se uma versão pálida e desprovida de carisma das mesmas deformações que haviam marcado o trêfego ativismo externo de seu antecessor. O chanceler José Serra anuncia agora o propósito de manter o prumo de uma diplomacia independente, mas escoimada da distorção antiocidental. Pretende adotar, noutra inflexão tardia e necessária, diretriz pragmática voltada a atrair investimentos e explorar oportunidades comerciais e tecnológicas. Flexibilizar as amarras do Mercosul; deslocar a ênfase dos emperrados mecanismos multilaterais para uma proliferação de acordos bilaterais de comércio; utilizar o ativo brasileiro que é a biodiversidade de modo a colocar o país na vanguarda da reforma ambiental as diretrizes enunciadas vão na direção certa. Trata-se de restaurar os melhores valores do Itamaraty em que o apoio à autodeterminação dos povos e à solução pacífica dos conflitos se combina a uma discreta, mas atenta simpatia pelos direitos civis e humanos, conferindo a sua consecução mais equidistância, eficiência e pragmatismo.
Preconceito transgênico FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 23/05/2016 às 02h 00
Embora os organismos geneticamente modificados (OGMs) existam desde a década de 1970, a discussão sobre seus riscos e benefícios se baseia, ainda hoje, mais em preconceitos do que em fatos. Um extensa pesquisa publicada na semana passada pela Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina dos EUA deve carrear mais racionalidade ao debate. Após examinar mais de mil estudos sobre o tema, a entidade concluiu que os OGMs estão longe de ser a aberração perigosa denunciada por detratores. Não só não trazem riscos à saúde como, se usados corretamente, propiciam benefícios para agricultores e ambiente.
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Os dados compilados se referem a milho e algodão dotados de genes que os tornam resistentes a certos insetos, e à soja, milho e algodão resistentes a herbicidas. Juntos, compõem a vasta maioria das culturas transgênicas do mundo. Os pesquisadores não encontraram qualquer evidência de que esses OGMs tiveram impacto sobre as prevalências de câncer, obesidade, diabetes, autismo, doença celíaca ou alergias alimentares. Por outro lado, a introdução dessas sementes modificadas não trouxe ganhos significativos de produtividade nas lavouras. Deve-se considerar, porém, que os OGMs não foram desenvolvidos para esse fim, mas para gerar espécies mais resistentes, o que reduz perdas e aumenta a previsibilidade das colheitas. Boa parte dos equívocos em torno dos OGMs deriva do erro de tratar todos como se fossem a mesma coisa. A manipulação de genes permite fabricar desde plantas venenosas até alimentos mais saudáveis. O debate equilibrado exige que transgênicos sejam avaliados em sua especificidade, com análise de riscos e benefícios de cada produto. As robustas evidências sobre a segurança dos OGMs, todavia, não excluem o direito do consumidor de ser informado sobre sua presença nos produtos que deseja adquirir. A legislação brasileira já obriga essa rotulagem. Ocorre que o meio utilizado um símbolo formado pela letra "T" dentro de um triângulo– constitui antes um sinal de alerta que um esclarecimento. Um projeto que modifica esse item encontra-se no Senado, após ter passado pela Câmara. Pretende-se alterar o emblema estigmatizante por uma frase que indique se determinado alimento é transgênico ou contém OGMs. Melhor seria se o rótulo também incluísse os genes inseridos e as proteínas codificadas pelas modificações. Isso garantirá que o consumidor seja plenamente informado e sem a estridência que apenas estimula temores injustificados.
O maior erro de Dilma FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, SAMUEL PESSÔA 22/05/2016 às 02h 00
O maior erro de Dilma foi impedir que a sociedade se deparasse com a restrição de recursos. O chefe do Executivo em nosso presidencialismo tem inúmeras atribuições. Uma delas é liderar a sociedade e o Congresso Nacional na construção de um equilíbrio político que seja, simultaneamente, um equilíbrio econômico virtuoso. Após a arrumação da casa fiscal no segundo mandato de FHC, tivemos um período em que a taxa de crescimento da receita foi o dobro da taxa de crescimento da economia. Apesar do crescimento real da despesa na casa de 7% ao ano, o superavit primário manteve-se elevado, em torno de três pontos percentuais do PIB ao ano, por um longo período.
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A hora da verdade chegou em 2011, quando a receita passou a crescer na mesma velocidade do crescimento da economia. Quatro anos de comportamento normal da receita além, é forçoso reconhecer, de inúmeros erros de política econômica transformaram um superavit recorrente de 2,5% do PIB em um deficit recorrente de 1,5% em 2014, já descontando os efeitos das pedaladas. A enorme incerteza de uma sociedade que não consegue resolver seu conflito distributivo de forma civilizada causou a queda do investimento já em 2014, fato que está na raiz do agravamento da crise a partir do 2º semestre de 2014 até hoje. Quando a dinâmica da receita se inverteu, Dilma tinha a função de liderar a sociedade na construção de um Estado que fosse solvente no longo prazo. Poderia ser por criação de mais impostos, por meio de reformas que reduzissem o gasto, como a da Previdência, entre tantas outras, ou ainda poderia ser por meio de medidas que tornassem o Estado mais eficaz. Provavelmente por um pouco de todas essas três e outras tantas. Em vez de ser estadista e liderar a sociedade nesse processo, Dilma escolheu esconder o problema. Omissa, atacou o problema fiscal com expedientes temporários: seguidos programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), contabilidade criativa e pedaladas fiscais. Escondeu da sociedade os problemas. Quando acordou para o problema, em seguida ao maior estelionato eleitoral, não teve condições políticas de enfrentá-lo. Dois fatores contribuíram para a estratégia de avestruz. Primeiro, pesou o fato de a presidente ser formada em uma tradição do pensamento econômico que minimiza a restrição de recursos e considera que quase sempre a economia brasileira opera com elevada ociosidade. Evidentemente essa crença tem dificuldade de explicar a persistência da inflação e dos juros reais elevados entre nós. Para essa visão, uma piora do deficit público aumenta o crescimento e, com ele, a receita do governo, em uma forma de moto perpétuo. Em segundo lugar, o PT, partido bem mais à esquerda do que o Congresso, prefere, e é natural que assim seja, que o problema fiscal seja solucionado por meio de nova rodada de aumento da carga tributária, preferencialmente sobre os mais ricos, em vez de reformas e medidas que reduzam o gasto público e aumentem a eficiência da máquina pública. Tudo legítimo. O PT, no entanto, tem dificuldade de conviver com um Congresso muito mais à direita. Tem dificuldade de entender que a construção legislativa refletirá o poder de barganha dos grupos, ou classes sociais, do Congresso. Ao perceber que não tinha hegemonia para fazer o ajuste fiscal segundo a sua preferência, preferiu nos jogar no abismo da crise fiscal.
Ministério da Cultura: uma oportunidade desperdiçada FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, POR BERNARDO GUIMARÃES 22/05/2016 às 09h 00
O maior desafio do novo presidente é colocar a economia brasileira nos trilhos. Isso requer ajustar as contas públicas para evitar um crescimento explosivo da dívida. Esse ajuste é muito complicado em uma recessão, pois a arrecadação de impostos é menor e aumentar impostos nesse momento torna ainda mais difícil a recuperação. 58
Se o novo governo conseguisse transmitir confiança aos investidores e, assim, atrair investimentos, a tarefa seria menos complicada por dois motivos: esse aumento no investimento e na produção teria um efeito positivo na arrecadação (menos cortes seriam necessários); e o consequente aumento no nível de emprego colaboraria para a popularidade do novo governo e, assim, reduziria a oposição às reformas. Então, como transmitir confiança? O governo precisa convencer os agentes econômicos que será capaz de aprovar uma série de medidas econômicas que implicam em gastos públicos menores e/ou impostos maiores. Muita gente vai reclamar. Portanto, para transmitir confiança, o presidente precisa mostrar que será capaz de suportar pressões de vários grupos e de angariar algum apoio da opinião pública. A questão do Ministério ou Secretaria da Cultura é pouco relevante. Em princípio, a mudança poderia ser só uma troca de nome. Só que Michel Temer poderia ter usado esse episódio para transmitir confiança. Usando a terminologia de teoria dos jogos, a chiadeira contra a extinção do Ministério da Cultura deu ao presidente a oportunidade de “sinalizar seu tipo”, ou seja, deu-lhe a chance de mostrar que teria condições de suportar pressões e ditar a agenda. Por exemplo, me parece que seria fácil para o governo olhar os orçamentos dos ministérios e: (1) Achar algum motivo pelo qual faria sentido ter o Ministério da Cultura junto com o da Educação. Alguma secretaria ou órgão com função parecida nos dois ministérios, ou alguns programas que poderiam ser combinados, alguma sinergia, qualquer coisa. Qualquer coisa que pudesse ser usada para argumentar que a mudança será benéfica (mesmo que depois alguém pudesse apontar contra argumentos). (2) Achar algum gasto que pode ser cortado, algum incentivo que pode ser modificado (talvez por algum tempo), alguma coisa que signifique uma economia de recursos e que a maior parte da população seja a favor (claro que alguns vão chiar, é preciso aguentar). (3) Achar algum gasto que foi cortado, algum programa que não foi executado pela gestão anterior, qualquer coisa que custe menos que o que será cortado (o item 2) e pareça um melhor uso de recursos. Por exemplo: seria reduzido o incentivo fiscal a grandes empresas (ou bancos!) que financiam eventos direcionados aos mais ricos (com ingressos caros); aumentaria o incentivo fiscal para algum tipo de projeto de arte com entrada franca. No total, o país economizaria um troco. Os jornais trariam os argumentos dos Ministros ou Secretários com números e exemplos que quase ninguém conhece ou tem acesso (ou paciência para olhar). Até alguém achar os dados, entender o assunto e estruturar um bom contra-argumento, levaria uma semana. Nesse tempo, o assunto já estaria esfriando e o debate ficaria restrito aos mais interessados. A economia de recursos seria ínfima se comparada ao tamanho do ajuste, mas o governo conseguiria “sinalizar seu tipo”. À opinião pública, o governo passaria a impressão de saber o que está fazendo e de estar buscando um ajuste fiscal razoável. 59
Aos mais cínicos (como eu), o governo passaria a impressão de conseguir suportar pressões e de ser capaz de trazer a opinião pública para seu lado. Investidores passariam a acreditar que o governo teria condições de fazer limonadas dos vários limões que ainda serão atirados quando medidas de ajuste forem propostas. Ao invés disso, temos as piadas sobre o Ministério do Recuo. A teoria dos jogos nos diz que quem não aproveita a chance para transmitir uma mensagem positiva efetivamente transmite uma mensagem negativa. A implicação é que os agentes econômicos devem ficar um pouco mais céticos em relação à capacidade desse governo aprovar as medidas de ajuste.
Apagão em 2020? FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA INÊS DOLCI 22/05/2016 às 15h 16
Mais um abacaxi para o governo Michel Temer começar a descascar, principalmente se de temporário virar permanente: o descompasso entre o investimento na transmissão e na geração de energia elétrica. Como se sabe, para que você ligue uma lâmpada ou o computador, em casa e no escritório, são necessários três processos: geração, transmissão e distribuição. A geração de energia elétrica é feita usinas por hidrelétricas, termoelétricas, eólicas etc. A transmissão é o transporte dessa energia entre dois pontos, e aí está o grande problema do Brasil. Segundo matéria da revista IstoÉ Dinheiro, corremos o risco de não ter energia elétrica suficiente em 2020, se o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de nossas riquezas, crescer mais de 2% ao ano. A maioria das transmissoras de energia é estatal. A Eletrobras, por exemplo, enfrenta uma série de problemas, como a suspensão da negociação de suas ações na Bolsa de Nova Iorque, por não entregar o balanço auditado de 2014. Para que as distribuidoras entreguem (nas residências, empresas, escolas, hospitais e outros locais) a energia gerada na usinas, o país terá de resolver os problemas das transmissoras, que seriam acentuados por questões envolvendo licenciamento ambiental, regras tarifárias e financiamento das obras. Esse cenário será bem pior do que as quedas de energia que já infernizam a vida dos consumidores hoje em cidades como São Paulo. O que os cidadãos podem fazer? Além de pressionar as autoridades, continuar economizando energia. A luz está piscando perigosamente nessa área.
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Com mais carnes, balança comercial do Brasil com China melhora Luiz Carlos Murauskas - 17.set.2010/Folhapress
Infraestrutura de exportação de açúcar no porto de Santos FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 21/05/2016 às 02h 00
A balança comercial do agronegócio entre chineses e brasileiros, que parecia estremecida devido aos problemas econômicos em ambos os países, ganhou ritmo neste ano. O apetite chinês se manteve, e o agronegócio rendeu US$ 6,6 bilhões para os brasileiros no primeiro quadrimestre, 49% mais do que em igual período anterior. Além da tradicional soja, entram com mais força na lista das exportações brasileiras as carnes e o milho. Do lado chinês, vêm alho, feijão, cebolas secas e muito peixe e frutos do mar. A incorporação de novos produtos agropecuários na pauta de exportação brasileira, além de um volume maior de vendas das commodities tradicionais, permitiu que o país tivesse um bom saldo nos quatro primeiros meses deste ano com os chineses. 61
No primeiro quadrimestre do ano passado, foram os chineses que tiveram superavit. As exportações totais do Brasil para a China somaram US$ 11,3 bilhões até abril, volume financeiro vindo basicamente das tradicionais três commodities: soja, minério de ferro e petróleo. Juntas, somaram US$ 8,3 bilhões, 73% das vendas totais para o país asiático. As importações brasileiras totais atingiram US$ 7,4 bilhões. As carnes ganharam espaço devido a acordos firmados no ano passado entre os dois países. Só nos quatro primeiros meses, as receitas brasileiras atingiram US$ 508 milhões. É um setor que deverá crescer nos próximos anos. As receitas com as exportações de carnes no primeiro quadrimestre superam em 200% as de igual período de 2015. A China comprou 221 mil toneladas de proteínas, 148% mais do que em igual período anterior. A avicultura, principal componente entre as proteínas, colocou 150 mil toneladas no país asiático, 68% mais do que em 2015. Já as exportações de carnes bovina e suína, pouco expressivas em 2015, também ganharam força, conforme dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Apesar do aumento das receitas do agronegócio neste ano, em relação a 2015, o valor ainda é inferior ao de 2014, quando os preços internacionais eram mais elevados. Naquele ano, as exportações renderam US$ 7,2 bilhões. A FORÇA DO MILHO O milho também é um produto que se firma na lista das importações dos chineses. As tradings vieram ao Brasil e levaram 96 mil toneladas do cereal, 88% mais do que em igual período de 2015. Os chineses se interessaram mais também pelo suco de laranja do Brasil e pelo óleo de amendoim, cujos crescimentos de volume exportados foram de 33% e 71%, respectivamente. Já o óleo de soja perde espaço no mercado chinês. Até abril deste ano, as vendas externas brasileiras para os chineses recuaram para 7.017 toneladas, após terem atingido 157 mil toneladas em 2012. A partir dessa data, as quedas foram constantes. O QUE VEM O alho está na ponta da lista das importações brasileiras. Até abril foram 32 mil toneladas, uma alta de 28% ante igual período de 2015. Os gastos somaram US$ 45 milhões. Já as compras de alho em pó somam 510 toneladas. Os maiores gastos brasileiros são, no entanto, no setor de peixes, cuja importação total atinge 26 mil toneladas, no valor de US$ 68 milhões. A líder brasileira em exportações foi a soja, com altas de 65% no volume e de 48% nas receitas. Já o minério de ferro teve um volume 27% maior, mas queda de 20% nas receitas. O petróleo 62
também tem volume maior (mais 19%), mas queda nas receitas (menos 26%). As exportações de açúcar recuaram para 529 mil toneladas, 27% menos. Etanol O preço do combustível recuou para R$ 2,307, em média, nesta semana na cidade de São Paulo, conforme pesquisa semanal da Folha em 50 estabelecimentos. Gasolina A queda do etanol foi de 0,5% na semana. Já a da gasolina, que recuou para R$ 3,516 por litro, foi de 0,58%. Com os novos valores, o etanol vale 65,6% do preço da gasolina. Corte no milho A Safras & Mercado reduziu a safrinha de milho para 52,1 milhões de toneladas. A estimativa indica um corte de 3,9 milhões de toneladas ante a anterior. Crédito O volume financeiro na carteira de investidores de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) na Cetip cresceu R$ 2,6 bilhões e ultrapassou R$ 9 bilhões. Empresas O movimento ocorreu graças a operações de cinco empresas. Entre elas, a BRF (R$ 1 bilhão), a Suzano (R$ 675 milhões) e a Duratex (R$ 600 milhões).
O tamanho do rombo Na medida em que embute muitas incertezas, o propalado “realismo” do déficit de R$170,5 bilhões para 2016, anunciado nesta sexta-feira, deve ser visto com certo cuidado FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Celso Ming 20 Maio 2016 às 20h 59
Depois de tudo, o País ficou sabendo agora que o rombo “realista” das contas do governo central em 2016 foi parar nos R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB. Foi o que apresentaram nesta sexta-feira os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Romero Jucá, do Planejamento. RELACIONADAS:
Nova meta fiscal do governo central prevê rombo de R$ 170,5 bi em 2016 Arrecadação de janeiro a abril soma R$ 423,9 bi, a pior desde 2010
O número ficou mais ou menos a meia altura de uma cascata de projeções (ou balões de ensaio) que apareceram nos jornais nesta última semana, em princípio para demonstrar que as magnitudes com que vinham trabalhando as autoridades do governo Dilma estavam, mais uma vez, subdimensionadas.
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NO VERMELHO Mas não dá para garantir precisão sobre esse número. Com pouco mais de uma semana no governo, não há condições para que a nova equipe econômica determine com segurança as proporções do déficit e as necessidades de cobertura para ele. Na medida em que embute muitas incertezas, também o propalado “realismo” deve ser visto com certo cuidado. Como os ministros enfatizaram, as incertezas não são determinadas apenas pela queda de arrecadação e pela intensidade da recessão. Há o impacto sobre o Tesouro do acordo que ainda deve ser negociado entre a União e os Estados; há o efeito do que virá a ser o contingenciamento das despesas públicas; e há os esqueletos fiscais, que primeiro têm de ser descobertos e, em seguida, medidos e equacionados. Essa foi a oitava mudança na meta fiscal de 2016, desde que a presidente Dilma anunciou a equipe econômica do seu segundo mandato. O tempo vai dizer se, por conveniência do
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governo Temer, esses novos números não foram elaborados de maneira a proporcionar certa folga na execução do Orçamento. Há pouco mais de uma semana, quando de sua apresentação para o cargo de ministro, Henrique Meirelles avisou que o governo já optara pelo nominalismo, querendo dizer que renunciava não só à indexação de valores (corrigi-los pela inflação), mas também a medi-los pelo PIB, que, sabe-se lá, onde vai parar. Este pode parecer um número abstrato demais para as pessoas comuns, que não conseguem avaliar que diferença faria um déficit primário de 2,7% ou de 3,5% do PIB. No entanto, isso é como pressão arterial. Pressão alta demais não dói e raramente é sentida. Mas faz tremenda diferença para o funcionamento geral do organismo. Assim, também, o déficit fiscal. Na hora, pode não apresentar impacto visível. Mas, logo à frente, produzirá inflação, perda de renda, desemprego, distorções e deterioração geral da economia. E pode ser mais funesto ainda se o governo tentar camuflar a realidade com maquiagem das contas públicas ou com pedaladas, como aconteceu ao longo do governo Dilma. O déficit deste 2016 é uma calamidade e seu reconhecimento pelo governo, embora elogiável e necessário para definir o chão por onde começar a andar, pode dar o mote para nova rodada de rebaixamentos da qualidade da dívida pelas agências de avaliação de risco. No entanto, o que mais vai contar não é esse estrago e o que virá junto com ele, mas a verdadeira disposição do governo e do Congresso de virar o jogo e dar sustentabilidade para a dívida pública nos próximos dois anos e meio de governo. CONFIRA:
IPCA-15 No gráfico, a evolução do IPCA-15 nos sete últimos meses.
Continua forte
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A inflação não está nocauteada como os comentaristas apressados admitiam. O IPCA-15 divulgado nesta sexta-feira apontou avanço surpreendente da inflação nos 30 dias terminados dia 15 de maio: 0,86% sobre a posição de abril. A inflação continua forte e espalhada, como mostra o índice de difusão: 66% dos itens da cesta de consumo apontaram alta. É mais um indicador que tão cedo o Banco Central não deverá derrubar os juros básicos (Selic), hoje nos 14,25% ao ano.
Intercâmbio de inglês é opção para alavancar carreira FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, EDILAINE FELIX 22 Maio 2016 às 08h 46
Tatiana Makino – farmacêutica que fez intercâmbio no Canadá
Os profissionais estão cientes de que falar inglês não é mais um diferencial de carreira e sim atributo fundamental para diferentes áreas, cargos e setores. No entanto, para muitos, estudar o idioma aqui no Brasil já não é mais o suficiente e buscam nos intercâmbios, a inserção na língua, cultura e história de um país. Farmacêutica da startup Memed, Tatiana Makino de Pádua Moreira, de 25 anos, sentiu necessidade de melhorar o idioma. “Eu sempre gostei de inglês e ouvia que era muito importante, mas tive noção do quanto era relevante ao fazer o meu trabalho de conclusão de curso da faculdade e encontrar apenas literatura em inglês da minha pesquisa. Descobri que era importante dominar não apenas o dia a dia, mas também o técnico.” Ao terminar a graduação, Tatiana decidiu realizar um intercâmbio. Escolheu o Canadá, Vancouver, e passou um ano estudando inglês, fazendo cursos específicos de inglês técnico, acadêmico, trabalhando e vivendo a cultura local. Depois de um ano, ela retornou e foi trabalhar na startup, fazendo atualização de conteúdo médico e o inglês fluente é fundamental, pois as pesquisas são, em sua maioria, em língua inglesa. “Hoje, a minha rotina é em inglês. Se ele não fosse avançado não teria capacidade de fazer esse trabalho. Sem essa experiência eu não conseguiria.”
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Nas férias. Assim como Tatiana, muitos têm buscado no intercâmbio a proficiência e a possibilidade de alavancar a carreira. Atenta a este mercado, em maio de 2015 a CVC criou uma unidade de negócios para vender intercâmbios. “A aposta foi no jovem profissional, graduado, cursando pós-graduação. O retorno foi de pessoas acima dos 35 anos”, diz a diretora de cursos no exterior da CVC, Santuza Bicalho, que ressalta que 70% dos clientes de intercâmbio têm mais de 25 anos e que 8% deles tem mais de 50 anos. Ela esclarece que são dois perfis de intercambistas: o jovem profissional que está empregado e aproveita no período de férias para aprender o inglês e melhorar a qualidade profissional e aqueles que perderam o emprego e investem num período mais longo de estudos. “Metade da demanda é por cursos de curta duração – até quatro semanas. Outro destaque é que os clientes migraram dos Estados Unidos para o Canadá, cerca de 30% e outros países como Ilha de Malta e África do Sul aparecem na procura. Os destinos mais buscados são: Toronto e Vancouver, no Canadá, e Londres, e percebemos uma queda de Nova York”, complementa. Para Santuza, esse é um ganho que vai além do idioma, pois é possível cursar inglês para negócios, adquirir a cultura do local e conhecer pessoas de diferentes nacionalidades. A procura por cursos, segundo Santuza, ocorre, como regra global, no verão do país de destino. Brasileiros vão de dezembro até fevereiro e em julho. “O tíquete médio dos programas, com aéreo, curso e acomodação (em casa de família) é de R$ 9.300, para três semanas”, diz. Primordial. Para a sócia da empresa de recrutamento Jobplex Brasil, Ana Paula Montanha não falar inglês é muito grave e pode levar o profissional a perder oportunidades de carreiras. “E abrir mão das férias para estudar é fundamental. O investimento é caro então é preciso aproveitar. É um sinal de planejamento estratégico, além da importância pela vivência”, diz. Ademais, Ana Paulo lembra que é um investimento caro e por isso é preciso aproveitar todos os momentos, como por exemplo, verificar se é possível durante o intercâmbio realizar um estágio, mesmo que não seja remunerado para trazer essa nova experiência na bagagem. “Traga além do idioma e cultura. O intercâmbio não resolve a vida de curto prazo, mas vale para a vida toda e complementa a trajetória profissional”, diz. De acordo com o consultor de carreiras da Thomas Case, Eduardo Bahi, o inglês cursado em um intercâmbio potencializa o currículo, melhora a capacidade e desenvoltura com o idioma e confere aprendizado de uma nova cultura. No entanto, antes de investir Bahi recomenda levar em conta a empresa que atua e o desenvolvimento de carreira. “Ter o idioma fluente é essencial, mas é preciso aproveitar o intercambio. Procure fazer um curso de inglês que tenha a ver com área de atuação, combinar com um estágio, isso pode impulsionar a carreira.” Para o consultor da Thomas Case, é importante procurar um inglês adequado – geral, de negócios, acadêmico, para que o resultado possibilite também desenvolvimento profissional. Curso e cidade devem ser adequados ao perfil O que leva uma pessoa a realizar um curso de inglês no Canadá? Entre os motivos estão melhorar a fluência no idioma, imigrar para o país ou melhorar a sua empregabilidade no Brasil. O Canadá oferece qualidade de ensino e preços muito bons para quem quer estudar no país. Qual o perfil (idade, formação) das pessoas que buscam cursos de intercâmbio? A maioria são profissionais com formação em diversas áreas (tecnologia, engenharia, administração, médicos e etc), idade média entre 22 anos e 40 anos, que estão querendo imigrar para o Canadá ou melhorar o seu currículo com cursos de idiomas e profissionalizantes para voltar para o Brasil mais bem preparado para o mercado de trabalho. Aprender o inglês para melhorar desempenho no mercado de trabalho é uma das características de quem procura o curso? Com certeza essa é a maior motivação para quem busca estudar inglês no Canadá. 67
Como escolher a cidade e a escola para estudar? Oferecemos diferentes opções de curso e cidades para se estudar no país. Desde cursos básicos de inglês até MBAs. Observamos a idade do cliente, o nível de inglês que ele tem e o objetivo em aprender o idioma para determinar a escola. Quanto a cidade, nós levantamos os pontos principais como população, clima, mercado de trabalho e características gerais para que o aluno escolha a cidade que mais se encaixa com o seu perfil. Qual o tempo médio que o cliente fica estudando no Canadá. De um a seis meses para quem quer estudar apenas a língua e de 12 meses a 24 meses para aqueles que querem fazer cursos profissionalizantes, como uma pós-graduação, por exemplo. Qual o custo médio para realizar um intercâmbio no Canadá? Depende do período que a pessoa for estudar. Mas um cálculo básico é de 2 mil dólares canadenses por mês, em média, incluindo os custos com a moradia e o curso. É comum profissionais aproveitarem as férias para viajar e estudar inglês? É bastante comum. Quando a pessoa vem fazer um intercâmbio ela vive na cidade não só como um turista, mas como um morador do país. Isso enriquece muito a experiência. Qual a época mais atrativa para realizar o curso? A época do ano vai depender muito do que a pessoa quer viver no país. O Canadá possui quatro estações bem definidas e tanto o verão quanto o inverno oferecem características bastante atrativas e diferentes. Aprender o inglês em outro país é importante para o desenvolvimento da carreira? Aprender inglês e viver em outro país é fundamental não só para quem quer ter um desenvolvimento profissional mas também pessoal. O contato com a população local aumenta a possibilidade de networking, além da interação com a cultura pode ser muito rica para a construção da carreira. O que é preciso para fazer um intercâmbio no Canadá? Visto, seguro… Como a agência é uma empresa canadense, que tem sua base no país, isso torna muito mais fácil entendermos as leis locais, direitos e obrigações, para ajudarmos os nossos alunos.
A voz que vem de dentro FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Bruno Carramenha* 22 Maio 2016 às 07h 15
Caro CEO, quantas vezes você ouviu seu time de diretores no último mês? Muitas, imagino. Leu relatórios sobre as vendas, acompanhou índices de produtividade, de turnover, de reclamações no SAC, revisou suas últimas aparições na imprensa, agendou encontros com representantes de órgãos governamentais, conferiu indicadores de performance, preparou apresentação aos acionistas, e tantas outras coisas que requerem a envergadura do primeiro homem na condução dos seus negócios, bem como os conselhos dos mais altos especialistas, que compõem seu comitê executivo. Entretanto, quantas vezes, nos últimos anos, você parou para ouvir seus empregados? Não estou me referindo aqui às sessões de perguntas e respostas depois de uma apresentação sua ao time interno, nem aos encontros de “café com o presidente”. São iniciativas relevantes, mas, no geral, refletem perspectivas pessoais, não grupais, e, na maioria das vezes, expõe quem fala, portanto, o que se diz ali pode ser mais uma tentativa de autopromoção do que uma manifestação sincera sobre a realidade vivida na empresa. Tampouco me refiro às pesquisas de clima, que – sim, são muito importantes, mas – só retratam um momento pontual da organização. Funcionam como fotografias, revelando como estamos naquele momento exato. Mas não mostram como, de fato estamos nos sentindo e, especialmente, o que tem nos levado a nos sentirmos assim. Pesquisas de clima são
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construídas sobre modelos preestabelecidos, que visam enquadrar o momento da organização em indicadores, e cumprem bem este papel, mas não o de ouvir efetivamente o empregado. Dá trabalho. Mais do que ouvidos para escutar, é preciso ter coração para compreender e, muitas vezes, estômago para aguentar. Por trás dos números que compõem os índices de turnover, absenteísmo, engajamento (e tantos outros que os estatísticos insistem em criar) existem seres humanos se relacionando. Criando e recriando sua realidade diariamente, no lugar onde escolhem passar a maior parte do seu dia: a sua empresa. Estou falando de cultura organizacional. Ouvir a voz que vem de dentro é mergulhar nos aspectos culturais que levaram a empresa a chegar onde chegou e que moldam os comportamentos dos empregados, positiva ou negativamente. Negligenciar políticas internas pode ser um aspecto cultural, assim como o hábito de celebrar resultados, entre tantos outros. Não existe cultura boa ou má, existe a cultura vigente e pode existir uma desejada. O caminho de uma até a outra tem que passar, necessariamente, pelo processo de ouvir essa voz interna. Existem técnicas para fazer essa escuta atenta e identificar os aspectos particulares da cultura das organizações que moldam o dia a dia de trabalho e a forma como as relações se estabelecem na empresa. Mais do que técnica, entretanto, é preciso querer se conhecer para se transformar. *CONSULTOR DE COMUNICAÇÃO E PROFESSOR DA GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES PÚBLICAS E DA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO INTERNA NA FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO (FAAP)
Moradia, a primeira vítima de Temer FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NATALIA SZERMETA, SÉRGIO FARIAS E VITOR GUIMARÃES 23/05/2016 às 02h 00
Começou a temporada de caça aos programas sociais. Alçado ao Palácio do Planalto sem ter recebido sequer um voto, Michel Temer busca implementar um programa que tampouco foi legitimado pelas urnas. A primeira vítima, junto com a cultura, foi o direito à moradia. O Ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), estreou no cargo cancelando a contratação de 11.250 casas que já estavam aprovadas. Com uma canetada irresponsável, atacou o sonho e a luta de milhares de famílias por morar dignamente. O argumento utilizado foi "estudar os documentos para saber se está tudo certo". Ora, ora, alguém precisa avisar a Araújo que dois dos últimos ministros das Cidades -e responsáveis pelos contratos do programa- são seus colegas na Esplanada, um agora como Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Gilberto Kassab) e o outro como presidente da Caixa Econômica Federal (Gilberto Occhi). A auditoria é neste caso um pretexto mal disfarçado para atacar conquistas sociais. É sintomático que o cancelamento dos contratos tenha se voltado principalmente contra a modalidade Entidades do programa, na qual os futuros moradores gerenciam o projeto e a obra. Impressiona a ignorância contida nos ataques ao Minha Casa, Minha Vida, na tentativa de justificar os cortes. Primeiro, o argumento orçamentário. A modalidade Entidades responde por menos de 2% de todo o recurso do programa, motivo aliás de enfrentamento constante dos movimentos com a presidente Dilma Rousseff. Não há qualquer impacto relevante nas contas públicas, o que deixa claro que a decisão de cancelar os contratos é muito mais política do que econômica. 69
Segundo, a acusação de que o Entidades representaria uma forma de financiamento dos movimentos sociais. Alguém que conheça as regras do programa não poderia dizer isso de boa-fé. Os repasses são vinculados aos custos com terreno e obra. O pagamento do terreno é feito pela Caixa diretamente aos proprietários. E o da obra só é liberado após medições técnicas mensais que confirmem a execução do serviço. Se querem buscar irregularidades, deveriam procurar em obras gerenciadas pelas empreiteiras, com 98% dos recursos e qualidade inferior. Aí está o terceiro e mais importante ponto, o da "eficiência e qualidade". Pois bem, as moradias realizadas por gestão direta dos beneficiários, organizados em movimentos sociais, estão simplesmente entre as melhores e maiores do programa. São dados. Esperamos que o ministro os localize em sua "auditoria". Tomemos o condomínio João Cândido, na região metropolitana de São Paulo, realizado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). É a maior unidade habitacional da faixa 1 do programa no país. Os apartamentos têm 63 m², varanda e três dormitórios, construídos com o mesmo valor com que as empreiteiras fazem "caixinhas" de 39 m². Os prédios têm elevador, salão de festas e playground. É com isso que querem acabar. Exatamente pelo que simboliza: a potência da organização popular. O ranço autoritário não admite o papel dos movimentos sociais, sua autonomia e realizações. Gostariam que não existíssemos e por isso tentam nos atacar e desmoralizar. A narrativa de Temer sobre a "pacificação do país" e a manutenção dos programas sociais não durou nem uma semana. Seu governo já enfrentaria de todo modo resistência nas ruas, por ser fruto de um golpe parlamentar. A moradia foi o primeiro alvo. Os sem-teto saberão responder à altura, com mobilizações intensas em todo o país. Não se brinca com o sonho do povo. NATALIA SZERMETA, 28, membro da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em São Paulo SÉRGIO FARIAS, 44, membro da coordenação do MTST no Ceará VITOR GUIMARÃES, 25, membro da coordenação do MTST no Rio de Janeiro
Números em letras FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MÁRCIA DESSAN 23/05/2016 às 02h 00
Poucos brasileiros conhecem os princípios básicos da matemática financeira. O conceito de juros, por exemplo. Poucos são capazes de compreender o estrago que pode provocar nas finanças pessoais.
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Por ignorar o conceito de juros compostos, muitos embarcam na canoa furada de pagar com o cartão de crédito, com planos de parcelar a fatura. Essa mania de parcelar as compras e pensar só no valor da prestação, achando que dá conta de pagar, é muito perigosa. A taxa de juros simples incide somente sobre o saldo devedor inicial, sendo muito menos onerosa para o devedor. O juro composto incide sobre o saldo acrescido dos juros devidos. Assim, o devedor paga juros sobre juros. A conta fica mais alta e leva muito mais tempo para pagar. Vamos exemplificar com uma compra de R$ 100 que será financiada no cartão, com pagamento mensal de R$ 15. A simulação considera taxa de juros de 16% ao mês e ignora outros encargos. MÊS UM Você recebe a fatura do cartão com a compra de R$ 100 e decide parcelar, pagar o valor mínimo de R$ 15. Sua rápida contabilidade mental indica que agora você deve R$ 85 e logo dará conta de liquidar a fatura. Mas você se esqueceu de considerar os juros. Sobre os R$ 85 incidem juros de 16% ao mês e o saldo devedor do mês seguinte será de R$ 98,60. É isso mesmo. A parcela mínima paga corresponde aproximadamente ao valor dos juros. Ou seja, você não amortizou quase nada da dívida. Já pagou R$ 15 e está devendo praticamente a mesma coisa. Você ainda não sabe, mas aqui começa a rolar uma bola de neve que vai se estender pelos próximos 17 meses. MÊS DOIS No mês seguinte você recebe a fatura com o saldo devedor de R$ 98,60. Paga novamente a prestação de R$ 15,00. Seu saldo devedor depois de pagar a prestação é de R$ 83,60. Mas aí vem o famigerado juro de 16% e corrige novamente o saldo devedor, que passa a R$ 96,98. Você deve estar pensando que algo está errado. Já pagou R$ 30 e o saldo devedor continua praticamente o mesmo?! Desse jeito vai demorar para se livrar dessa dívida... MÊS 17 Mantido o ritmo de pagamento de R$ 15,00 por mês, a dívida será liquidada em 17 meses, depois de pagar R$ 254,70, duas vezes e meia o saldo devedor inicial. Só de juros foram pagos R$ 154,70. E, para chegar a esse valor, o exemplo considera que não houve outra compra no cartão e que todas as parcelas de R$ 15 foram pagas pontualmente na data de vencimento, não sendo devido juro adicional por atraso de pagamento. REALIDADE "Mas era só uma comprinha inocente de R$ 100... como foi que me meti nessa enrascada?", você deve estar pensando. O estrago provocado por uma compra de R$ 1.000 é proporcionalmente o mesmo. Com parcelas de R$ 150, ao final de 17 meses você terá pago R$ 2.550, duas vezes e meia o valor financiado. Pense em quanta coisa você poderia ter comprado com esse dinheiro. Mas, em vez de ficar com ele, você preferiu enriquecer a administradora do cartão, que está rindo à toa, admirada com a riqueza transferida por tantos consumidores, como você. 71
O exemplo numérico reflete fielmente a vida como ela é. Aliás, podia ser pior. De acordo com o site do Banco Central do Brasil, a instituição financeira que pratica atualmente a taxa de juros mais alta para essa modalidade de crédito cobra 22% ao mês! Difícil de acreditar. Se você não gosta de números e nem calculadora tem, acesse o site do Banco Central e localize a "Calculadora do Cidadão". É fácil de usar, faça uma simulação antes de comprar pensando em financiar a fatura. O site informa também quanto custaria o mesmo financiamento com juros menores, cobrados em outras modalidades de crédito. O mesmo exemplo, financiado com taxa de 7% ao mês em empréstimo pessoal, seria quitado em 8,5 parcelas com montante de R$ 127,15. Que diferença! Mas nesse caso é preciso paciência. Paciência e planejamento antes de comprar. Será que você consegue? Garanto que vale a pena tentar.
AES Tietê planeja crescer em energia solar FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 23/05/2016 às 02h 00
A geradora de energia AES Tietê planeja avançar na distribuição de energia solar. O foco da companhia é em áreas que tenham muita irradiação de sol e tarifas elevadas de energia. "Um grande cliente não quer colocar todas as fichas em uma forma só de energia", diz Ítalo Freitas, que assumiu a presidência da empresa em abril deste ano. A companhia pode montar um pacote para o cliente, por exemplo, com 50% no mercado livre, 30% de cogeração, usando ar condicionado ou vapor, e 20% com solar, explica Freitas. "Quando se pensa em energia elétrica tradicional, só se pensa em preço. Essa solução [que reúne diferentes fontes] dá preço e qualidade porque ao diversificar, ganha-se disponibilidade. E isso com uma empresa com musculatura como a AES." A companhia não divulga o valor dos investimentos feitos. Dois projetos estão sendo implementados e outros quatro com empresas grandes deverão ser fechados em breve, segundo Freitas. "A expectativa é ter em 2020 entre 60 e 100 MGW, que é um crescimento bom, considerando a atual fase, com sobra de energia. À medida que o preço das placas recue, elas se popularizarão mais", acrescenta. "Até o final deste ano, deveremos atingir em torno de 12 e 15 MGW." R$ 383,2 milhões foi a receita líquida no 1º tri (44% inferior ao mesmo trimestre de 2015)
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Após alta de preço, consumo de gás LP cai no 1º trimestre O consumo de gás liquefeito de petróleo (GLP) no comércio e na indústria diminuiu 2,17% no primeiro trimestre deste ano.
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Além da desaceleração da economia, a retração foi atribuída aos dois aumentos de preço consecutivos feitos pela Petrobras, em setembro e em dezembro de 2015. Hoje, o valor do gás nacional é cerca de 80% mais caro que o produto importado, diz o presidente do Sindigás (entidade do setor), Sérgio Bandeira de Mello. "As altas vão na contramão do mercado internacional, que tem reduzido os preços. Isso leva à perda da competitividade nacional." O consumo de botijões para uso caseiro, que hoje representa 71% da demanda total no país, se manteve estável, com aumento de 0,11%. "O mercado residencial é mais inelástico, mesmo durante crises econômicas." A projeção é que o consumo industrial e comercial continue em retração neste ano e que as vendas totais se mantenham no patamar atual. CLUBE DO BARÃO A PNR Import, importadora de vinhos e champanhes de Philippe de Nicolay-Rothschild, vai lançar um clube de vendas para assinantes. A empresa vai restringir a comercialização no varejo a "poucos mercados selecionados", afirma Rothschild. "Com o novo direcionamento, não vai ter vinho de qualidade para todos os canais." Hoje, 30 mil garrafas são vendidas ao ano. O fornecimento a restaurantes será mantido, diz. A desvalorização do real no último ano não provocou queda nas vendas, mas as margens de lucro tiveram de ser reduzidas. Além dos vinhos e champagnes, em seis meses, ele pretende oferecer jantares exclusivos a associados. Claudio Belli - 20.ago.14/Valor
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Philippe de Nicolay-Rothschild, sócio da empresa
DE VOLTA AOS ANDAIMES A construtora Mitre Realty vai investir R$ 139 milhões em três novos empreendimentos residenciais em São Paulo, que deverão ser lançados no segundo semestre deste ano. Dois dos prédios serão construídos na capital e o terceiro, em Osasco. A entrega está prevista para 2019. O aporte virá principalmente de recursos próprios, e cerca de 10%, de um fundo de investimentos. "Também fomos afetados pela crise, mas ela abriu oportunidades. Temos adquirido terrenos a bons preços e negociado os custos das obras", diz o presidente Fabricio Mitre. Em 2015, a construtora teve queda de 20% na receita. "No ano passado não lançamos nada, focamos em eliminar o estoque." A companhia criou uma imobiliária própria, que hoje responde por 55% das vendas, e o estoque caiu para 3%, afirma. A empresa aguarda o alvará da prefeitura paulistana para construir mais dois edifícios, com investimento de R$ 90 milhões. DEMANDA PARAGUAIA Afetadas pela crise na economia, construtoras brasileiras estão de olho nas obras dos países vizinhos. Em recente reunião com o setor, o ministro de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai, Ramón Jiménez Gaona, expôs os planos de investimentos em infraestrutura do governo paraguaio. A demanda no Brasil é insuficiente, diz o presidente da Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. "E no Paraguai, há várias obras menores, como saneamento, e eles buscam empresas médias para fazer." A Fiep planeja outro encontro com autoridades e empresas para o segundo semestre deste ano. Sobrou... A receita do setor de armazenamento de dados caiu 37,2% no país em 2015, diz a consultoria IDC Brasil. ...espaço O mercado financeiro, responsável por mais de 40% das vendas, comprou 18% a menos no ano. Lista... A Fundação Dom Cabral foi eleita pelo 11º ano consecutivo a melhor escola de negócios da América Latina pelo ranking de educação executiva 2016 do "Financial Times". A avaliação das empresas representa 80% da nota. 74
...britânica A FDC classificou-se em 17º lugar na listagem geral -estava em 16º em 2015. No ranking de programas abertos, ficou na 10ª colocação e no de programas customizados para empresas clientes obteve a 28ª posição.
DAO, o projeto que quer mudar o mundo FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RONALD LEMOS 23/05/2016 às 02h 00
Aposto que a maioria dos leitores nunca ouviu falar do The DAO. Apesar disso, no momento em que esta coluna é escrita, ele já levantou US$ 160 milhões por meio de crowdfunding. É o maior financiamento coletivo já realizado. Qual o objetivo do projeto? Mudar o mundo. Ou ao menos construir os primeiros passos da tecnologia que poderá fazer isso. DAO significa "Organização Autônoma Descentralizada" (Descentralized Autonomous Organization). Trata-se da possibilidade de criar empresas (ou qualquer outro tipo de organização, inclusive de serviços públicos) que se autoadministram, sem a necessidade de intervenção humana. Essas empresas vivem na internet de forma descentralizada e obedecem a instruções pré-programadas. Uma vez criadas, são imparáveis. Não há nada que possa ser feito para interromper seu funcionamento, exceto desligar a rede como um todo. Pense nos aplicativos para chamar veículos privados para transporte urbano. Esse serviço pode ser transformado em um DAO. Em vez de serem oferecidos por uma empresa, pode haver um programa existente na própria internet. Sempre que alguém chamar um carro pelo celular, dizendo sua localização e pagando o preço, o programa automaticamente enviará um motorista para lá. Não haverá prefeitura, tribunal ou sindicato capaz de derrubar a infraestrutura informacional dessa operação. Para ela parar, só derrubando a rede simultaneamente no mundo inteiro (um DAO de transporte urbano já existe, chama-se Arcade City e vai ser lançado na cidade de Austin nos EUA neste ano). O que o projeto The DAO quer fazer é atuar como uma financiadora de organizações autônomas descentralizadas. Os US$ 160 milhões levantados serão investidos na criação da primeira geração de DAOs espalhados pelo mundo. Vale dizer que o The DAO é em si uma organização autônoma. Isto é, as decisões sobre quem receberá os recursos serão tomadas automaticamente, com base nos votos da comunidade. Qualquer pessoa pode mandar um projeto ao The DAO. Se tiver apoio, expressado na forma de votos, receberá os recursos automaticamente, sem intervenção humana. É a democracia autoexecutável. Nesse sentido, os DAOs podem transformar a forma como as empresas se organizam, os serviços públicos e a própria democracia representativa. Não é difícil imaginar um partido valendo-se da estrutura de um DAO para realizar suas "primárias" internas. Os candidatos seriam escolhidos e financiados de forma autônoma, transparente e auditável. Bem diferente do processo utilizado no Brasil de hoje.
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Pouca gente sabe, mas entre os dez curadores do The DAO está um brasileiro. Trata-se do designer e programador Alex Van de Sande, um dos maiores nomes do planeta quando o assunto são sistemas autônomos e contratos inteligentes (smart contracts). Alex, que mora no Rio, é uma das pessoas responsáveis pelo destino desses US$ 160 milhões que almejam criar um novo paradigma de organização da vida humana.
Nomeações – uma prova para Temer FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Suely Caldas* Opinião Economia, 22 Maio 2016 às 06h 00
A escolha de Pedro Parente para a presidência da Petrobrás deu seguimento a uma bem-vinda blindagem contra indicações políticas para cargos de primeiro escalão que exigem competência técnica, experiência, profissionalismo e respeito do mercado para tirar o País da degradação política e econômica em que se encontra. Pelo menos na área econômica essa blindagem, até agora, tem sido levada à risca. O ministro Henrique Meirelles conseguiu arrancar do núcleo político do governo acordo de não interferência, que não ficou restrito apenas ao Ministério da Fazenda, foi estendido ao Planejamento, com a nomeação de Maria Silvia Bastos Marques para o BNDES, e Minas e Energia, com Pedro Parente na Petrobrás. Claro, nos dois casos o presidente interino, Michel Temer, chamou para si a responsabilidade, avisando que pertencem à sua cota pessoal. Aos ministros da área restou acatar a decisão. Mas certamente Meirelles sugeriu, discutiu, opinou, até porque são pessoas que pertencem ao seu mundo, e não ao mundo dos políticos. Falta ainda ocupar outros cargos cobiçados pela classe política, entre eles a presidência, diretoria e subsidiárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Eletrobrás e geradoras a ela ligadas e as pertencentes ao Grupo Petrobrás – sobretudo a BR Distribuidora, cuja privatização tem sido cogitada. Além disso, os ministros políticos do governo se preparam para indicar candidatos para cargos de terceiro e quarto escalões da administração direta espalhados pelo Brasil. São os que mais atraem parlamentares – do alto e do baixo cleros –, pois funcionam como plataformas seguras na busca de apoio político em seus Estados e para financiar suas campanhas eleitorais. Por fim, há as agências reguladoras que nasceram com a marca de funções estritamente técnicas, portanto fora da barganha política, e que Michel Temer se comprometeu a cumprir. Foi esse amplo leque de funções públicas (do primeiro ao quinto escalões) que os expresidentes Lula e Dilma Rousseff lotearam com fartura entre políticos e seus partidos, não no espírito de uma gestão séria de governo de coalizão, mas com o nefasto método do toma lá dá cá, em que os cargos foram postos a serviço do PT e partidos aliados em troca de apoio político no Congresso e nas eleições. Foi assim que proliferou e se alastrou a corrupção País afora, não sobraram nem as agências reguladoras. A Operação Lava Jato teve o mérito de desnudar os esquemas corruptos dentro da Petrobrás e da Eletrobrás, ligando empreiteiras a dirigentes de partidos. Mas falta a Polícia Federal e o Ministério Público investigarem todo o resto, sobretudo os maiores fundos de pensão de estatais, por onde passaram inúmeros negócios fraudulentos, cujo prejuízo sobrou para os pensionistas pagarem. Na entrevista em que anunciou ter aceitado a presidência da Petrobrás, Pedro Parente fez uma declaração que soou como alívio e esperança para funcionários que tentam agir com correção, conduta técnica e profissional e são obrigados a atender telefonemas de governadores, prefeitos, parlamentares com seus pedidos e demandas que só trazem prejuízo ao erário. “Vou ser claro e taxativo em relação a esse ponto: não haverá indicação política, o que vai facilitar muito a vida do conselho de administração e a minha vida porque, se esse fosse o caso, o que não será, certamente elas não seriam aceitas.” Mais claro impossível, finalmente Parente conseguiu aquilo em que seus antecessores fracassaram: blindar a Petrobrás. O
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próximo passo é substituir as notícias policiais por outras que mostrem o progresso em construção na empresa. As ruas torcem para que essa blindagem técnica se estenda por toda a administração pública. Será o grande teste de confiança nos deputados e senadores que viraram ministros (sobretudo os envolvidos na Lava Jato) e que terão agora a responsabilidade de nomear para funções de segundo a quarto escalões. Não se trata de proibir indicações políticas dos partidos, mas escolher quem tem competência técnica e sirva aos interesses do País, não do partido que o indicou. *É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO
Em diálogos gravados, Jucá fala em pacto para deter avanço da Lava Jato Pedro Ladeira - 5.abr.16/Folhapress
Romero Jucá (PMDB-RR), senador licenciado e ministro do Planejamento, em fala no Senado Federal
FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA 23/05/2016 às 02h00
Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República). O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente "jamais pensaria em fazer qualquer interferência" na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades. 77
Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR). Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: "O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês". Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB. Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma "estrutura" para protegê-lo: "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? Se eu 'descer'...". Mais adiante, ele voltou a dizer: "Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída". Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra". Jucá concordou que o caso de Machado "não pode ficar na mão desse [Moro]". O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. "Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária "uma coisa política e rápida". "Eu acho que a gente precisa articular uma ação política", concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o expresidente José Sarney (PMDB-AP). Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. "Não pode", disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.
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Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, durante cerimônia de viagem inaugural de navio
O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. "Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade." E chamou Moro de "uma 'Torre de Londres'", em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá "para o cara confessar". Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo". Machado disse: "aí parava tudo". "É. Delimitava onde está, pronto", respondeu Jucá, a respeito das investigações. O senador relatou ainda que havia mantido conversas com "ministros do Supremo", os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato. Jucá afirmou que tem "poucos caras ali [no STF]" ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de "um cara fechado". Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado "pelo PMDB nacional", como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros. Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan "remotamente, como destinatário" dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado. Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão. O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais. LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS Data das conversas não foi especificada SÉRGIO MACHADO - Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima. ROMERO JUCÁ - Eu ontem fui muito claro. [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, 79
o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais? MACHADO - Agora, ele acordou a militância do PT. JUCÁ - Sim. MACHADO - Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda. JUCÁ - Eu acho que... MACHADO - Tem que ter um impeachment. JUCÁ - Tem que ter impeachment. Não tem saída. MACHADO - E quem segurar, segura. JUCÁ - Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente. MACHADO - Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar. JUCÁ - Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer. MACHADO - Odebrecht vai fazer. JUCÁ - Seletiva, mas vai fazer. MACHADO - Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] JUCÁ - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria. [...] MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]. JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra. MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. JUCÁ - Com o Supremo, com tudo. MACHADO - Com tudo, aí parava tudo. 80
JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto. [...] MACHADO - O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não. JUCÁ - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.
MACHADO - A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado... JUCÁ - Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com... MACHADO - Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já. JUCÁ - Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador]. MACHADO - Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu? JUCÁ - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido. [...] MACHADO - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio. JUCÁ - Todos, porra. E vão pegando e vão... MACHADO - [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência. JUCÁ - Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar. MACHADO - Porque se a gente não tiver saída... Porque não tem muito tempo. JUCÁ - Não, o tempo é emergencial. MACHADO - É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês. JUCÁ - Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? [...] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar. 81
MACHADO - Acha que não pode ter reunião a três? JUCÁ - Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é... Depois a gente conversa os três sem você. MACHADO - Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.
MACHADO - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma... JUCÁ - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não. MACHADO - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB... JUCÁ - É, a gente viveu tudo.
JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar. MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato] JUCÁ - Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento... MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um... JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto. [...] MACHADO - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém. JUCÁ - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Exministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].
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