Resenha 21 10 2016

Editoriais: Cratera na Justiça FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 21/10/2016 às 02h00

A Justiça estadual paulista chegou, não pela primeira vez, a uma decisão a um só tempo tardia e falha: quase dez anos depois, inocentou todos os 14 acusados pela morte de sete pessoas na cratera que se abriu durante obras da linha 4-amarela do metrô.

Em sua sentença, a juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou não ter ficado demonstrado nos autos que os técnicos do consórcio construtor e do metrô tivessem meios de evitar o desastre —e nada impede que ela tenha razão.

"Cabe ao Poder Judiciário analisar a questão de maneira isenta, sem influenciar-se pelo clamor popular, mas tão somente com base nas provas colhidas", escreveu.

Difícil discordar desse raciocínio abstrato, sobretudo pela complexidade dos eventos, com várias causas a concorrer para o resultado. Mais difícil ainda, contudo, é aceitar a conclusão de que ninguém deve responder por uma tragédia com características bem concretas.

O desabamento que resultou num buraco de 80 metros ocorreu precisamente no local onde se faziam escavações de uma estação de metrô. Se as equipes que acompanhavam a execução da obra não apontaram a possibilidade do acidente, alguém falhou —por negligência, imprudência ou imperícia—, pois acidente houve.

A sentença em primeira instância, da qual o Ministério Público recorrerá ao Tribunal de Justiça, é de todo modo apenas mais um capítulo de um processo que já começou provocando desconfiança.

A despeito das dimensões da empreitada e da tragédia, as cúpulas das construtoras e da estatal nem constaram da lista de réus na ação penal, que mirou basicamente funcionários de médio e baixo escalão.

Agora, segundo esta Folha noticiou, há motivos para elevar as conjecturas à categoria de grave suspeita. Documentos apreendidos pela Polícia Federal sugerem que as empresas envolvidas nas obras da linha 4 pagaram propina ao Ministério Público —não há menção a um promotor em particular.

Os primeiros indícios surgiram ainda em 2009, durante a Operação Castelo de Areia (cujas apurações foram anuladas). Mais recentemente, material colhido pela Lava Jato reforçou a suspeição. Os valores citados superam R$ 3 milhões e estão associados às investigações do desastre na linha 4.

O fato de as obras serem de responsabilidade de um consórcio liderado pela Odebrecht e integrado por OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez amplia a verossimilhança da suspeita.

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Dadas as circunstâncias, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo determinou a abertura de um inquérito. Não se poderia esperar outra coisa, mas ainda será preciso muito mais para cobrir a cratera que se abriu entre a expectativa de justiça que a sociedade nutre e a capacidade do aparato judicial de dar uma resposta efetiva.

Confronto final FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 21/10/2016 às 02h00

Depois de uma queda acelerada nas pesquisas, que se seguiu à divulgação de vídeos em que fez afirmações ainda mais comprometedoras do que as habituais, Donald Trump tentou, na noite de quarta (19), recuperar a esperança de ser eleito presidente dos EUA. No terceiro e último duelo televisivo contra a rival Hillary Clinton, o republicano conseguiu sair-se um pouco melhor do que nos confrontos anteriores.

Na realidade, o debate final transcorreu de maneira menos vulgar e derrisória —registrou-se ao menos discussão em nível razoável de temas clássicos que separam republicanos e democratas, como aborto e comércio de armas.

Não faltaram, porém, os usuais deslizes e erros dos dois lados.

Trump permanece longe de desfazer a impressão de que não passa de um embuste midiático.

Insiste em afirmar que as denúncias sobre suas atitudes abusivas em relação às mulheres são fruto de uma maquinação contra sua candidatura.

Ademais, põe sob suspeita a própria eleição. Chegou à temeridade de sugerir no debate que pode não reconhecer como legítima uma eventual e a esta altura provável derrota. Trata-se de equívoco grosseiro num país que preza as regras e que costuma orgulhar-se de seu sistema democrático.

Hillary, embora mais bem preparada e experiente, pouco faz para atrair o interesse do eleitor ainda não convertido, mantendo seu discurso no campo previsível do bom-mocismo politicamente correto.

Tampouco logra disfarçar seu embaraço ao comentar as doações suspeitas à fundação que mantém com seu marido, Bill Clinton, e ao tentar explicar por que usou servidores privados para tratar de assuntos de interesse nacional quando ocupou o posto de secretária de Estado, de 2009 a 2013.

A menos de três semanas do dia D, o pleito vai assumindo perfil histórico. Já bastariam para distinguir a campanha a emergência de uma candidatura sem tradição política, questionada por setores do próprio Partido Republicano, e a presença, no lado democrata, de uma mulher com chances reais de ser a primeira a comandar a nação.

Mas é também uma eleição marcada, em maior ou menor grau, por um renitente ceticismo em relação aos dois candidatos —que, a bem da verdade, conseguem entusiasmar somente uma parcela minoritária da população.

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Banco Central pagou sem ver Mais uma vez o Banco Central (BC) pagou adiantado, sem ter segurança da contrapartida, ao cortar para 14% a taxa básica de juros Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 21 Outubro 2016 às 04h03 Mais uma vez o Banco Central (BC) pagou adiantado, sem ter segurança da contrapartida, ao cortar para 14% a taxa básica de juros. Com mais cuidado nas próximas decisões, o efeito poderá ser menos desastroso que o de um erro semelhante cometido em agosto de 2011, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou uma longa série de cortes. O lance foi justificado, naquela ocasião, com algumas expectativas otimistas. A mais importante envolvia a gestão das contas públicas. Apostava-se numa condução austera das finanças federais pela presidente Dilma Rousseff. Em abril de 2013, quando a autoridade monetária, com a credibilidade arrasada, tentou retomar o caminho da seriedade, a inflação já havia disparado e o controle era muito mais difícil. Os mais otimistas poderão achar a comparação injusta e despropositada. Certo, o governo mudou e se mostra empenhado em cuidar das contas fiscais, mas o quadro é muito mais complicado que em 2011, ninguém deve desprezar os obstáculos políticos e, afinal, os próprios membros do comitê reconhecem este é o ponto mais curioso a insegurança.

Vários dos melhores argumentos contra a decisão anunciada na quarta-feira à noite estão no comunicado entregue à imprensa logo depois da reunião. Não há, no texto, uma única alegação relevante a favor do corte de juros neste momento. “A inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência da reversão da alta de preços dos alimentos” – e só. As menções ao baixo nível de atividade e à ampla capacidade ociosa valem tanto quanto valiam na reunião anterior. Não há uma única afirmação segura, em todo o documento, sobre a tendência da inflação.

Mas a lista das dúvidas é considerável. “O processo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia é longo e envolve incertezas”. Claro: nem a proposta do teto para o aumento de gastos foi ainda aprovada em segunda votação na Câmara. Depois ainda haverá a tramitação no Senado. E bastará isso para dar alguma segurança? As incertezas quanto à evolução dos preços são consideráveis. Ainda há o risco de reforço dos mecanismos inerciais e, além disso, “há sinais de pausa recente no processo de desinflação dos componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”.

Do lado oposto, a lista das incertezas positivas é muito mais frágil e insuficiente, sem dúvida, para justificar o afrouxamento da política. Talvez a desinflação seja mais rápida do que indicada nas projeções do Copom. Os primeiros passos no processo de ajustes foram positivos.

Quem sabe se tudo andará mais velozmente que o antecipado?

Se hipóteses tão agradáveis se confirmarem, ótimo: todos poderão festejar. Mas bastam essas possibilidades, apresentadas de forma tão cautelosa, para justificar a redução da taxa básica de juros? Nem os membros do Copom parecem acreditar nisso com firmeza. Curiosamente, e de forma quase cômica, eles voltaram a afirmar no comunicado as condições necessárias para o afrouxamento da política.

Novos cortes e “uma possível intensificação de seu ritmo” dependerão, segundo a nota, da evolução de alguns fatores: “i) que os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica retomem claramente uma trajetória de desinflação em velocidade adequada; e (ii) que o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes (...) contribua para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência da inflação para a meta”.

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Esses critérios valiam antes para qualquer corte. Isso havia sido reafirmado há pouco mais de uma semana pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn. Deixaram de valer para a primeira redução, anunciada na quarta-feira, e voltarão a valer para os seguintes? Por que deixaram de valer?

Porque o mercado pressionou? Porque interessava ao Executivo o afrouxamento, num cenário de recessão persistente? Ou, talvez, porque os membros do Copom passaram a achar pouco arriscado um primeiro lance de apenas 0,25 ponto?

Muitos aplaudiram a decisão. Mas seria um erro enorme confundir a capacidade de atrair um aplauso ocasional com credibilidade. Mais que um erro técnico, a ação mal explicada de quarta-feira pode ter sido um erro político.

Uma chance para o Mercosul Reconstruir o Mercosul deve ser um dos principais objetivos do presidente Michel Temer na área diplomática Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 21 Outubro 2016 às 04h05 Reconstruir o Mercosul deve ser um dos principais objetivos do presidente Michel Temer na área diplomática – e para isso, tudo indica, ele poderá contar com a parceria do colega argentino Mauricio Macri. O trabalho envolverá a remoção do entulho petista e bolivariano acumulado em 13 anos. Um bom passo inicial é esclarecer com rapidez a posição da Venezuela: ou o país se enquadra nas condições do bloco ou simplesmente deixa de integrá-lo, como lembrou em Tóquio, numa entrevista, o presidente brasileiro. Não se tratará de expulsão, acrescentou, mas do mero reconhecimento de um fato. O governo venezuelano tem prazo até dezembro, poderia ter acrescentado, para completar o enquadramento. Isso dificilmente ocorrerá. Se essa expectativa se confirmar, o Mercosul será de novo formado – oficialmente e sem contestação – apenas pelos quatro sócios originais. Será uma grande oportunidade para um recomeço, isto é, para o reencontro dos objetivos iniciais, perdidos principalmente por causa da desastrosa aliança entre o petismo e o kirchnerismo, com a adição, depois, do trambolho bolivariano.

A meta mais ambiciosa do bloco, a inserção competitiva no mercado global, foi simplesmente substituída, a partir de 2003, por um grotesco projeto de tintura terceiro-mundista. Os governos dos dois maiores sócios decidiram valorizar o protecionismo e dar prioridade à integração comercial com países classificados como “do Sul”. Os poucos acordos celebrados envolveram quase sempre mercados pouco importantes, muito pequenos, em alguns casos. O comércio com os emergentes maiores e mais importantes, como a China, acabaram virando relações semicoloniais, com exportações quase só de matérias-primas e importações de produtos manufaturados.

Além disso, o próprio Mercosul emperrou como projeto de integração regional. A ideia de cadeias produtivas dinâmicas, montadas de acordo com objetivos de redução de custos e de produtividade, nunca se materializou. O maior acordo setorial, o automotivo, acabou reduzido a um pacto de mediocridade. Serviu para a acomodação de montadoras pouco empenhadas em modernização e inovação e de fabricantes de componentes sem grandes metas de competitividade.

Ao mesmo tempo, foram mantidas barreiras comerciais intrabloco e uma enorme coleção de furos na tabela das tarifas externas comuns. Sem nunca ter sido de fato uma área de livrecomércio, o Mercosul assumiu em pouco tempo o status oficial, muito mais ambicioso, de união aduaneira. Com isso, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai renunciaram ao direito de negociar separadamente acordos de livre-comércio com parceiros externos ao bloco. Os governos brasileiro e argentino nem chegaram a planejar algo desse tipo, pelo menos de 4

forma ostensiva, mas autoridades paraguaias e uruguaias mais de uma vez manifestaram descontentamento com essa limitação.

Como união aduaneira, o Mercosul foi incapaz, até agora, de concluir a única negociação ambiciosa mantida no período petista-kirchnerista. As discussões com a União Europeia, iniciadas nos anos 90, talvez sejam concluídas, se tudo andar bem, no próximo ano.

Mas pode-se começar mais prontamente, a partir das condições internas de funcionamento, a reconstrução do bloco. Apesar dos objetivos de mudança indicados pelo governo do presidente Mauricio Macri, a Argentina permanece presa a vícios desenvolvidos no período kirchnerista. As barreiras a produtos brasileiros continuam travando o comércio, apesar da alteração do sistema de licenças de importação.

De lado a lado é urgente dar um sentido prático aos velhos compromissos de abertura e de integração dos mercados. Para isso os governos deverão empenhar-se, em articulação com os setores produtivos de cada país, em virar de uma vez a chave da política, passando do modo acomodação e proteção para o modo eficiência e competitividade. Se os governos forem capazes de conduzir essa mudança, o Mercosul entrará enfim no século 21.

Descompasso educacional Até 2020, a indústria brasileira demandará a qualificação de 13 milhões de trabalhadores, indica estudo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 21 Outubro 2016 às 04h05 Até 2020, a indústria brasileira demandará a qualificação de 13 milhões de trabalhadores, indica estudo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Apesar da mão de obra ociosa o País tem hoje mais de 12 milhões de desempregados e da baixa atividade econômica, faltam profissionais qualificados no mercado, o que mostra o descompasso entre a educação oferecida e as necessidades reais do País.

O objetivo do estudo Mapa do Trabalho Industrial2017-2020 é fornecer subsídios para que o Senai possa planejar a oferta de cursos de formação profissional nos próximos anos. A instituição já formou, desde 1942, 68 milhões de trabalhadores. Atualmente oferece 3,4 milhões de vagas, por ano, em seus cursos. O estudo também serve como indicador das oportunidades de emprego para os próximos anos.

A maior demanda nos próximos três anos refere-se a empregos que exigem qualificação de até 200 horas. São 7,199 milhões de postos de trabalho nessa categoria. Em seguida estão as ocupações com qualificação superior a 200 horas, a exigir 3,348 milhões de profissionais. O estudo estima que a demanda por formação de nível técnico será de 1,83 milhão de vagas; e a referente ao nível superior, de 625,4 mil vagas.

De acordo com o estudo, a área que mais demandará formação profissional nos próximos três anos é a Construção, com a solicitação de 3,8 milhões de trabalhadores qualificados. Em seguida, está a área “Meio Ambiente e Produção”, requerendo a qualificação de 2,4 milhões de profissionais. O expressivo número é, em parte, consequência da nova legislação ambiental, a exigir das empresas um maior controle sobre os impactos ambientais de seus processos produtivos.

Outras áreas com forte demanda por trabalhadores qualificados são: Metalmecânica (1,7 milhão), Alimentos (1,2 milhão), Vestuário e Calçados (974.592), Tecnologias da Informação e Comunicação (611.241), Energia (661.619), Veículos (435.742), Petroquímica e Química (327.629) e Madeira e Móveis (258.570).

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O Senai adverte que esses números não se referem necessariamente a novas vagas. Trata-se de uma estimativa da demanda por formação profissional, na qual se inclui a requalificação de profissionais empregados. Segundo o estudo, 72% dessa demanda se refere à requalificação de 9,4 milhões de profissionais, e o restante está relacionado a 3,6 milhões de novos empregos (28%).

A necessidade por profissionais capacitados em ocupações industriais acompanha a participação das regiões no Produto Interno Bruto (PIB), indica o estudo. A região que mais demandará profissionais qualificados entre 2017 e 2020 é a Sudeste (6,75 milhões de trabalhadores), seguida da Sul (2,67 milhões), Nordeste (1,98 milhão), Centro-Oeste (0,96 milhão) e Norte (0,68 milhão).

Ao apontar as tendências dos próximos anos, o Senai menciona um otimismo moderado e prevê recuperação econômica a partir de 2017. Ressalta, no entanto, que a velocidade entre a conversão das expectativas em produção e emprego dependerá principalmente da aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

Apesar de a educação profissional ser considerada o caminho mais curto para a inserção no mercado de trabalho, no Brasil ainda é baixa a procura por esse tipo de formação. O Censo de Educação Básica de 2015 indica que apenas 11,1% dos alunos se encaminham para a formação profissional. O porcentual contrasta fortemente com os índices de países desenvolvidos: Áustria (76,8%), Finlândia (69,7%), Alemanha (51,5%), Espanha (44,6%), França (44,3%) e Portugal (38,8%).

Alinhar a formação profissional com as oportunidades de emprego não é submeter a educação a uma perversa lógica do mercado. É simplesmente respeitar a expectativa de todo aluno, que, com razão, espera que seus anos de aprendizado não sejam mero diletantismo, e possam capacitá-lo para um trabalho profissional. Descompassos nessa área têm alto custo econômico e social.

Opiniões: Bangus e Carandirus Conhecer as cadeias revela muito sobre o governo que dirigiu o País por 13 anos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernando Gabeira 21 Outubro 2016 às 04h16 Não pensava mais em escrever sobre prisões. Elas escrevem por si próprias. Mas é importante combater o esquecimento. As prisões são um outro lado do mundo, muros cinzentos, uma guarita, o sentinela. Não posso reclamar da minha passagem. A Ilha Grande, com toda a sua carga de sofrimento, era um lugar bonito, com água de qualidade e um silêncio entrecortado pelos ruídos do mato. Na volta ao Brasil, resolvi seguir o conselho do escritor norte-americano Henry Thoreau. Segundo ele, todo cidadão deveria visitar as prisões do lugar onde vive, pois é um forte indicador do nosso nível de avanço social.

Visitei o máximo que pude, de Pedrinhas, no Maranhão, aos presídios do Sul, passando por Bangus e Carandirus no Sudeste. Observo, pelas sessões do STF, que o ministro Gilmar Mendes também as conheceu bem: organizou mutirões e visitou as prisões brasileiras quando presidente do Conselho Nacional de Justiça. Quando o ouço falar no tema diante de ministros que talvez não conheçam bem o estado das prisões, sinto-me representado. É mais uma pessoa lembrando a gravidade, para mim, de uma bomba-relógio que estamos empurrando para as novas gerações.

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As cadeias falaram, então é preciso falar delas, neste momento de crise política e econômica.

O primeiro episódio foi a morte do suspeito de ligações com os terroristas do Isis, um homem de 36 anos, Valdir Pereira da Rocha, numa cadeia de Várzea Grande (MT).

Quando os suspeitos foram presos na Operação Hashtag, antes da Olimpíada, critiquei o ministro da Justiça e o governo Temer por não cuidarem da questão do terrorismo com a seriedade e o profissionalismo que ela demanda. O ministro da Justiça isentou o governo de culpa, afirmando que o preso pediu para ser transferido para lá, para ficar perto da família, o que é razoável como política para condenados, mas não para um suspeito de terrorismo.

Nem todos os presos podem escolher em que presídio devem ficar. Se isso fosse levado ao pé da letra, haveria uma debandada em Curitiba. Não é, no entanto, o argumento principal que baseia a minha crítica ao governo Temer e sua incompreensão de certos fatos globais.

A política de manter fanáticos religiosos na prisão comum foi usada na França e com o tempo se constatou que muitos novos terroristas foram convertidos na própria cadeia onde cumpriam pena. É uma questão de segurança da sociedade. Mas também é uma questão de segurança do próprio suspeito de terrorismo. Embora não tenha lido ainda o inquérito sobre a morte de Valdir, terroristas que matam a esmo, até crianças, não têm grande popularidade entre os presos.

Mas os conflitos no presídio de Roraima, com dez mortos, e no de Franco da Rocha (SP), com fuga em massa, embora não tenham ligação entre si, mostram que o problema de segurança, que se supunha resolvido com a prisão de criminosos, explode e se expande do interior das próprias prisões.

Em outros artigos já mencionei o que me parece o erro fundamental: pensar que o problema está resolvido com a prisão dos condenados. Não há um trabalho de inteligência articulado, não há capacidade de prevenção, algo que os ingleses fazem com rigor.

Todos se esqueceram das prisões. PT, então, foi um fracasso retumbante. Simplesmente ignorou a gravidade da crise penitenciária Prometeu alguns novos presídios e pronto. Hoje o partido, com tantos dirigentes presos, já está em dívida com o sistema, que faz mais por eles do que recebeu do PT ao longo dos anos. É verdade que alguns deputados petistas se interessaram e organizaram caravanas pelos presídios e manicômios judiciários. Viajei com Marcos Rolim visitando manicômios e com Domingos Dutra, alguns presídios, incluído o de Pedrinhas. Ambos foram deputados do PT e saltaram do barco.

Surgiram relatórios basicamente centrados nos direitos humanos. Hoje, porém, acho que é uma visão incompleta. A questão da segurança pública a partir das tramas urdidas nas prisões coloca um desafio especial que passa por presídios decentes. Eles bem que poderiam ser anexados às multas dos empreiteiros. Hoje eles têm tudo para construir bons presídios.

No entanto, ela não se esgota nas condições de prisão. Em tempo de smartphones as relações dentro e fora do presídio passam a ser mais uma variável no enigma que parecia esgotado com a perda da liberdade. As pessoas poderiam dizer que é um raciocínio oco, pois existem os bloqueadores: pronto, solucionado o problema. Mas quem acredita mesmo nos bloqueadores do Brasil, se volta e meia explode um motim precisamente porque os carcereiros apreenderam os celulares nas celas? Ninguém iria amotinar-se apenas pelos games.

O governo Temer herdou uma situação calamitosa, que ele não percebeu depois de tantos anos ao lado do PT. Não tem condições de abrir novas frentes, sobrecarregado pela agenda econômica. A única saída é uma espécie de intercâmbio das pessoas que conheceram as prisões brasileiras, seja por visitas de ofício ou experiências familiares, e todas conversem sobre como desmontar essa bomba.

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Ideias dispendiosas são inviáveis no momento. Será preciso pôr a cabeça para funcionar. É preciso demonstrar que a inércia custa mais caro. Já vi motins causando prejuízo de R$ 2 milhões, por uma economia de R$ 5 mil numa comida intragável.

Quanto mais esquecermos os presídios, mais falarão por si próprios. E eles não falam nada quando nos lembramos deles, inclusive de monitorá-los. Ou, então, falam como os presidiários de Linhares, em Juiz de Fora, que aprenderam a bordar a exportam seus trabalhos para a Europa e o Japão, por intermédio de uma jovem empresária.

As prisões do Brasil e da Venezuela têm algo em comum: tornaram-se um inferno maior durante os anos de populismo de esquerda. Quando Thoreau falava em visitar as cadeias para conhecer o nível da sociedade, tratava de um tema mais amplo. Conhecer as cadeias do Brasil revela muito sobre o governo que dirigiu o País por 13 anos. *Jornalista

Delação à vista Não há um só político, um só agente público e um só jornalista em Brasília e no Rio de Janeiro, no mínimo, que não saiba exatamente quem é Eduardo Cunha, não tenha ouvido falar de sua ousadia sem limite, seus métodos de intimidação e sua relação para lá de heterodoxa com a coisa pública. O que espanta, portanto, não é a sua prisão, mas o fato de ele ter sobrevivido e voado tão alto nesses 25 anos, apesar de tudo.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 21 Outubro 2016 às 04h00 Cunha emergiu em 1989, surfando no velho PRN e na campanha de Fernando Collor de Mello.

Eleito Collor, foi presidente da Telerj, onde foi acusado de... fraudes em licitações e contratos.

Já no também velho PPB, foi subsecretário de Habitação do Rio e depois presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) no governo Anthony Garotinho, onde também foi acusado de... fraudes em licitações e contratos.

A (má) fama de Cunha completa assim 25 anos e já corria mundo quando, em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso recusou o nome dele para diretor comercial, justamente, da Petrobrás. Segundo anotações do próprio FHC, registradas no livro Diários da Presidência, ele ouviu e reagiu: “Imagina!”.

Por tudo isso, não há nenhuma surpresa na prisão de Cunha agora, mas é um espanto, um escândalo, absolutamente inacreditável que ele tenha galgado degrau por degrau a vida política, até se eleger deputado federal em 2002 e chegar em 2015 a presidente da Câmara, o segundo cargo na linha sucessória da Presidência da República.

O céu era o limite para ele, que se filiou ao PMDB em 2003, primeiro ano de Lula, e passou a comprar sua bancada suprapartidária particular e a engordar os tais trustes no exterior com os mesmos métodos de sempre – fraudes em licitações e contratos. Tudo com um objetivo, ou obsessão: subir a rampa do Planalto como presidente do Brasil.

Pergunta que não quer calar: o que falhou no sistema político, nos filtros partidários, na fiscalização dos órgãos públicos e na Justiça, para que durante duas décadas e meia um personagem assim continuasse vivo politicamente, vitorioso e fazendo o que sempre fez a vida toda, ora com navios-sonda da Petrobrás, ora com contratos na África, ora com o FI-FGTS? O que dizem o PMDB, o MP, a PF, a Justiça e o Congresso, que cria as leis?

Há algo profundamente errado neste reino que não é da Dinamarca, tanto que Collor, alavanca de Cunha na vida pública, sofreu impeachment, viveu nababescamente seus anos de inelegibilidade, voltou como senador por Alagoas, ganhou as bênçãos de Lula e hoje é acusado de 30 crimes pela PGR e alvo de seis investigações no mesmo Supremo que o absolvera antes.

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Os troféus de Cunha são hotéis, joias e bolsas pagas a peso de ouro para sua mulher, Cláudia Cruz. Os de Collor são carrões e quadros, como um Di Cavalcanti de mais de R$ 1 milhão. É ou não rir na cara da gente? Aliás, o que pensam hoje os “caras-pintadas”?

Condenar Eduardo Cunha e Fernando Collor não é a solução, é só parte da solução, porque eles são resultado de um sistema que facilita a corrupção, premia os corruptos e enaltece a “esperteza”. A Lava Jato e esse extraordinário processo de depuração por que passa o Brasil não podem ser contra apenas pessoas, mas principalmente contra um sistema em que germinam, crescem e engordam essas pessoas.

Se Cunha vai fazer delação premiada? Não tenha a mínima dúvida. Ele vai. E, como dizem o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e a senadora Ana Amélia (PP-RS), ele conhece como poucos as entranhas do poder. Que conte tudo e dê nome aos bois, “duela a quem duela”, a la Collor.

O Planalto treme, porque Cunha não é um a mais no PMDB, é da cúpula do partido e, dentro dela, do grupo do presidente Michel Temer. E é aquela velha história: quem não deve não teme – nem treme.

O mundo segundo Gates Não é trivial definir a crise brasileira. Ela é econômica, claro. Mas crises econômicas passam.

Ela é política, também. Só que uma crise política diferente daqueles dois tipos que conhecemos da história. Nem uma crise drástica que se encerra com alguém tomando de assalto o poder, tampouco uma crise em que juntando as pessoas certas numa sala se recombina o jogo. Porque, por trás das crises econômica e política, há uma redefinição das instituições. Gente que antes driblava a lei não consegue mais. Isso muda o que se espera de um líder político. E Bill Gates pode ter uma ideia de como sair daqui.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Pedro Doria 21 Outubro 2016 às 06h00 O último artigo que escreveu para seu blog pessoal trata dos seus conselhos para o futuro presidente americano. Conselho é fazer pouco caso, pois conselho todos dão. Por trás da análise de Gates está uma visão de mundo, de liderança e um pacote de valores.

O fundador da Microsoft acredita que entramos numa era marcada pela inovação. É inovação que constrói economias e garante futuros. Porque inovação, ao resolver problemas de maneira inteiramente nova, joga para baixo custos e assim abre mercados. O perigo de “inovação” é que se trata de uma palavra abusada pelo marketing. Em se perguntando aos executivos, toda empresa é inovadora. A maioria não é.

Para Gates, inovação nasce do encontro entre o setor público com o privado. O papel do Estado é investir pesado em pesquisa e ciência. Da ida à Lua ao antibiótico, do microchip à internet, por trás de tudo está dinheiro dos governos de EUA e Europa, que direta ou indiretamente sustentam e investem numa academia de ponta. Mesmo quando a universidade não é estatal, o dinheiro é em grande parte público.

Mas é também papel do Estado sair da frente e permitir que a iniciativa privada pegue a criação e a transforme numa indústria competitiva. O Brasil tem alguns sucessos nesta área, mais notadamente na relação entre Embrapa e agroindústria. A norma é outra. Ou o Estado não investe em avanço científico ou, ao investir, quer ele também ser indústria e impor monopólio. Gera empregos públicos, ineficiência e asfixia a sociedade civil, que não pode explorar ideias novas. Coisa difícil ser pequeno empresário no Brasil.

O papel do líder político é um pouco diferente: é quem dá a direção. Seu exemplo é John Kennedy mas, de forma mais modesta, poderia ser Juscelino Kubitscheck. Quando, ao tomar posse como presidente, JFK apontou para a Lua e disse que os EUA deviam chegar lá até o fim 9

dos anos 1960, ele gerou um impulso. Meta ambiciosa, porém, possível. Também uma meta inspiradora por mexer com a imaginação. E as engrenagens movidas para tornar o sonho realidade gerou uma indústria aeroespacial de ponta, capaz de gerar empregos de alta capacitação e aumentar o PIB do país. Com seus 50 anos em 5, JK conseguiu avanços bem mais modestos. Mas mostrou a mesma capacidade de inspirar mexendo com a imaginação.

Para Gates, o próximo presidente americano deve mirar em projetos ambiciosos. A geração de energia barata e livre de carbono; vacina para HIV e doenças neurodegenerativas; combate a epidemias virais como ebola e zika; e, por fim, reinventar a educação para que se torne mais barato e eficiente dar a qualquer criança a melhor qualidade de ensino. Têm a qualidade de serem ambiciosos e possíveis, exigir a participação de Estado e setor privado, gerarem novas indústrias e, ainda por cima, fazer o bem.

Parece um sonho impossível imaginar que o próximo presidente do Brasil, em janeiro de 2019, possa dizer num discurso que o país será outro, que criaremos uma ou duas indústrias novas, que nascerão de tecnologia criada aqui e que, sim, participar dessa indústria será para qualquer um que quiser, livre de burocracias.

Seria outro país. Será que podemos um dia?

A saúde, a PEC e o PIB Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, está na linha de frente de convencimento dos parlamentares da necessidade e das vantagens da aprovação da PEC 241, do controle de gastos. Um ponto especialmente sensível é a mudança da regra sobre o piso dos gastos em saúde e educação.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fernando Dantas 21 Outubro 2016 às 06h00 Particularmente em relação à saúde, há muitos críticos que dizem que a PEC vai tirar recursos do setor no médio e longo prazos. O argumento é de que a receita corrente líquida (RCL) do governo, à qual o piso dos gastos em saúde está atrelado pelas regras atuais, tende a crescer bem mais do que a inflação, que indexará o piso caso a PEC seja aprovada.

Uma primeira observação de Mendes é de que as determinações da PEC antecipam de 2020 para 2017 a indexação do piso da saúde a 15% da RCL – a regra hoje é de que esse porcentual suba ano a ano a partir do nível atual de pouco mais de 13%. Essa antecipação dos 15%, segundo o secretário, significa R$ 10 bilhões a mais para a saúde.

Na verdade, porém, Mendes defende a tese mais geral de que a PEC 241 vai trazer grandes benefícios ao setor de saúde no Brasil. Sendo membro da equipe econômica, é de se esperar que tenha essa posição. Ainda assim, vale a pena prestar atenção em seus argumentos.

De início, o secretário repisa um ponto bem conhecido, de que a correção inflacionária incorrerá sobre o piso do gasto com saúde. Nada impede, portanto, que o Executivo e o Legislativo orcem mais para o setor, desde que, obviamente, cortem despesas em outras áreas.

Isso pode parecer pouco convincente para os céticos, já que a regra atual obriga o governo a aumentar acima da inflação o gasto mínimo em saúde sempre que a RCL crescer em termos reais, que é o que se espera da receita do governo em tempos normais. Mas Mendes vai além.

Ele considera que o setor de saúde será o candidato natural a receber uma parte maior do bolo, uma vez que a reforma da Previdência – que vê como um complemento essencial da PEC – comprima a expansão do gasto com aposentadorias, pensões e outros benefícios.

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O secretário nota que o mesmo fator fundamental, o rápido envelhecimento da população brasileira, condiciona inexoravelmente as mudanças complementares na Previdência e na saúde. No primeiro caso, é preciso apertar as regras, ou o País quebra. No segundo, será impossível não gastar mais em saúde com uma maior população de idosos.

Com a racionalidade que a PEC deve introduzir a fórceps na discussão sobre o gasto, Mendes acha que “não haverá mais espaço para aquele parlamentar que defende maiores gastos em saúde, educação, subsídio para empresário e estádio de futebol”. Deputados e senadores serão forçados a fazer escolhas sobre prioridades, e o secretário considera que a saúde é uma área que sairá ganhando com esta maior seletividade. “A pressão demográfica e social será muito forte”, ele diz.

Outro argumento de Mendes é de que, seja lá qual for a regra, o setor de saúde vai se deteriorar se a economia não se recuperar. E a PEC é essencial para recriar condições de crescimento do PIB brasileiro. Ele dá como exemplos países em crise como a Argentina, onde o gasto per capita com saúde caiu de US$ 888 para US$ 630 entre 2009 e 2014, e a Venezuela, onde a mortalidade infantil voltou a crescer fortemente. Um fator adicional no Brasil são 1,5 milhão de pessoas que deixaram de ter plano de saúde privado entre janeiro de 2015 e março de 2016, e que colocam pressão adicional no sistema público.

Finalmente, a regra atual de vinculação à RCL refere-se à etapa orçamentária chamada de “empenho”, que é diferente da realização efetiva do gasto. Em 2014 e 2015, gastou-se menos do que o empenhado. Em outras palavras, quando a economia despenca e o dinheiro encurta, não há regra ou milagre que possa sustentar o adequado financiamento da saúde.

COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

Apesar de redução do Banco Central, juros sobem no mercado Fernando Frazão/Folhapress

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Fábrica de matrizes e cédulas da Casa da Moeda do Brasil (CMB) FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, VIVICIUS TORRES FREIRE 21/10/2016 às 02h00 Os juros subiram na praça do mercado no dia seguinte ao da decisão do Banco Central.

O BC reduziu a "taxa básica", a Selic, em apenas 0,25 ponto percentual, nesta quarta-feira. O pessoal do mercado estava preparado, em teoria e prática, para acomodar queda de 0,5 ponto. Jogara as taxas para baixo, "por conta".

Mas o Banco Central como que disse "não, obrigado, ainda não" (é sarcasmo), "devagar com o andor" porque a inflação é de pedra e as contas do governo ainda são um mingau de barro.

Além de expressar tais ideias por meio do corte mínimo, o pessoal do BC afirmou ainda textualmente que: 1) Não vê baixa bastante na inflação do setor de serviços; 2) Espera outros sinais de que as contas do governo vão entrar em ordem.

Isto é, a imposição de um teto constitucional às despesas do governo federal. Ou sabe-se lá o que mais.

O "teto" pode ser aprovado na Câmara antes da próxima decisão do Copom (30 de novembro), mas não no Senado. Crucial para o sucesso do "teto", nem fumaça haverá da tramitação da reforma da Previdência.

Mas pode ser que a economia continue tão deprimida que os preços caiam mais que o previsto. Que sobrevenha até uma baixa de preços de alimentos, que contribuíram para estourar as previsões mais otimistas para o IPCA deste 2016.

O BC quer ver para crer.

No fim das contas, esse 0,25 ponto percentual não vai fazer lá diferença. Não vai pesar no final de 2017, digamos, que o BC não tenha talhado a taxa de juros agora em meio ponto percentual.

Espera-se porém que o BC não venha a errar na dose de cautela, porém, estendendo sem mais o arrocho até entrado o ano de 2017, que tende a ser de crescimento econômico fraco, de quase qualquer modo. Mas 2018 não precisa ser assim; não há quase outro combustível para reaquecer a economia.

Sim, não se espera que, depois de anos de tolerância com inflação, com as contas do governo em ruína revoltante, que qualquer Banco Central ponha as coisas a perder por não querer esperar seis semanas. Mas excessos de política monetária também custam caro.

O RISCO DE CUNHA O governo de Michel Temer acredita que vai conseguir mostrar, na semana que vem, que são exagerados os riscos de confusão política devidos à prisão de Eduardo Cunha.

Para dar uma forcinha nesta fé, vai fazer pressão extra para que ainda mais deputados votem a favor do "teto" para os gastos federais.

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Não querem que fique a impressão de que Cunha tem algum poder de chantagem, tirando uma dúzia de votos pelo "teto".

No mais, o pessoal do Planalto considera que, com ou sem prisão de Cunha, há havia um número considerável de parlamentares "sob tensão" (risco de cadeia futura).

Para registro, diz além do mais que não há preocupação quanto a "fatos" que possam atingir o centro do governo ("fatos" da Lava Jato). Pode haver "vazamento de boatos", mas as conclusões de "investigações sólidas" ainda estão distantes.

No entanto, acredita que o risco de Cunha falar aumenta o incentivo para que outros enrolados na Lava Jato delatem já, por medo de perder a oportunidade, dado o supostamente amplo fichário de sujeiras que Cunha teria a oferecer, apequenando as demais delações.

Sacrifício vai ficar para os mais pobres FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, JÚLIO DELGADO 21/10/2016 às 02h00 A história recente do Brasil mostra que o equilíbrio das contas é um princípio fundamental da gestão pública. O descontrole orçamentário foi um dos maiores responsáveis pela recessão econômica que, entre outros efeitos, já deixou mais de 12 milhões de brasileiros sem trabalho e sem perspectivas.

A crise está mostrando, de forma penosa, que controle fiscal deveria ser prioridade absoluta em qualquer nível de governo. No entanto, da maneira como foi apresentada, a proposta do presidente Michel Temer de impor um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos é um passo para o aumento da desigualdade social no país.

A proposta de emenda constitucional 241, a chamada PEC do teto, fará com que aqueles que mais necessitam dos serviços públicos paguem quase sozinhos a conta negativa do governo.

Ao congelar os investimentos públicos em saúde e educação, o Palácio do Planalto limita, também, as condições de vida da maioria da população.

O Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que, naquele ano, 78% dos brasileiros que frequentavam alguma escola, da creche ao ensino superior, estavam matriculados em instituição pública. Dos cerca de 60 milhões de estudantes no país, mais de 46 milhões dependiam do governo para a sua formação.

Na saúde, o cenário não é diferente. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, de 2013, 30% dos brasileiros declaravam pagar algum tipo de plano privado para complementar o atendimento médico. Para os 70% restantes, a rede pública seria a solução mais viável, em caso de necessidade.

Se considerarmos ainda que a crise econômica leva mais cidadãos a depender do governo, não é errado supor que o número de dependentes exclusivos do sistema público está maior atualmente. Essa demanda tende a crescer, caso o período de dificuldades se prolongue.

Saúde e educação são prioritários. Um país que pretenda alcançar níveis elevados de desenvolvimento precisa que seu povo esteja saudável e bem formado. Não existe progresso sem investimento nesses setores.

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A bancada do PSB na Câmara dos Deputados apresentou uma emenda que poderia atenuar os impactos da proposta do governo. O texto do partido previa que, se houvesse superavit primário nas contas públicas, parte dos recursos seria repassada para essas duas áreas primordiais. Embora a sugestão tenha sido muito elogiada, faltou apoio e, lamentavelmente, foi retirada de discussão.

A pressão política do Palácio do Planalto sobre os parlamentares desvirtuou o debate. Não é por convicção que muitos apoiam a PEC 241. As ameaças do governo falam mais alto neste momento.

A ideia de punir os deputados que votaram contra a proposta de Temer é preocupante. Indica que o jogo do "toma lá, dá cá", tão condenado na gestão anterior, deve continuar. É preciso compromisso com o país, e não com o governo.

O ajuste das contas públicas é necessário e inadiável, mas não podemos estrangular setores vitais para os brasileiros. Tampouco devemos permitir que os sacrifícios para sairmos da crise sejam aplicados desproporcionalmente à sociedade.

Os erros administrativos do passado castigam o povo com inflação e desemprego, fardo que pesa mais sobre os que têm menos ou nenhuma renda. A PEC 241 só vai tornar essa pena ainda mais severa.

Em 2014, apenas os gastos administrativos da máquina pública federal somaram R$ 31,6 bilhões. Um bom exemplo de despesa a ser reexaminada. O governo precisa mostrar mais disposição para reduzir desperdícios e melhorar sua eficiência, ao invés de tirar direitos dos cidadãos de maneira desigual e comprometer ainda mais o desenvolvimento do Brasil.

JÚLIO DELGADO, advogado, é deputado federal (PSB-MG). Disputou a presidência da Câmara em 2013 e 2015

Das primaveras que não voltam mais FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, SINVAL LEÃO 21/10/2016 às 02h00 Como as Primaveras de Praga, Lisboa e do Cairo, que animaram o mundo em 1968, 1974 e 2011, respectivamente, a estação mais bonita do ano ajuda a pensar no que vem pela frente e levanta a perplexidade entre a esperança e a tempestade.

A primavera anuncia para o Brasil mais situações de dúvidas que de certezas, a começar pela Bienal de São Paulo em cartaz até dezembro, com o título de "Incerteza Viva". Eleitores voltarão às urnas no dia 30, num jogo sujo, sem saber se vale o corrupto caixa 2 ou se as doações de campanha sairão como os legisladores as definiram.

Por fim, a dúvida das dúvidas: as eleições municipais mostrarão o Brasil com expectativas melhores para 2018?

A imprensa, como é sabido, erra mais do que devia na pauta previsibilidade. Isso vale para a Lava Jato. Conseguirá a operação enquadrar criminalmente a corrupção -que muitos querem chamar de advocacia administrativa- perpetrada por mandatários, políticos sem mandatos, empresários sem moral e uma corja de laranjas?

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O jornalismo brasileiro tem um papel bem claro no pós-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tal qual o conhecemos pelo iluminismo, seja para o bem ou para o mal, fazer jornalismo é lidar com o contraditório. Lidar com diversidade. Cabe ao jornalismo levar à sociedade e, por conseguinte, aos consumidores de mídia as versões da realidade, para que eles façam suas próprias escolhas.

Mas o jornalismo tem outras dimensões além da informativa. Entre elas, talvez prime a educacional. Imprensa educa, inclusive pacifica pela educação.

O Brasil entra está dividido nessa primavera. Não dividido por pensamentos diferentes, mas pelo ódio de militantes partidários contra seus opositores, de tribos contra clãs, de amigos contra companheiros. Esse clima impera mesmo entre familiares.

Roberto Drummond, um dos mais insignes jornalistas e escritores mineiros, dizia que "o homem não é um, é meio". O jornalismo, de forma bastante apropriada, ilustra a assertiva do autor de "Hilda Furacão".

Os veículos de comunicação são meio, medium, mídia. Apurar com rigor o noticiário político já seria o maior serviço que a imprensa brasileira daria ao país. A verdade pacifica, faz cidadãos mais proativos.

No dizer da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), "a imprensa é a janela aberta que permite ter notícia de tudo o que se passa, às vezes na nossa própria casa, mas que não somos capazes de ver com a celeridade que nós deveríamos ver".

A liberdade de imprensa é essa janela para a democracia. No STF, no Congresso, no Planalto, nas ruas, nas Redações, nos bares da vida e em nossas casas. Liberdade é o outro nome de primavera.

SINVAL LEÃO, médico nefrologista, é presidente da Federação e do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo

Notícias: Estados ‘escondem’ rombo nas contas Números do Tesouro apontam que o buraco nas previdências estaduais é R$ 18 bilhões maior do que o informado Fonte Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Outubro 2016 às 22h38   

Notícias relacionadas TCU tem parecer favorável à devolução de R$ 100 bi do BNDES Sem reformas, despesas teriam de cair R$ 87 bi PEC do Teto segue para votação em 2º turno na Câmara A situação fiscal dos Estados é mais delicada do que seus próprios governos faziam parecer.

Dados divulgados nesta quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional revelam que o rombo da 15

Previdência estadual é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o informado pelos governos regionais. Eles estão descumprindo limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Em meio a esse quadro, o Tesouro rebaixou as notas de classificação de 10 Estados, e agora apenas 14 unidades da federação estão aptas a receber garantias da União para novos empréstimos.

O boletim do Ministério da Fazenda evidencia a “maquiagem” feita pelos governos estaduais em suas contas. No caso da Previdência, os Estados declararam um custo de R$ 59,119 bilhões no ano passado. Mas a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), calculado pelo Tesouro e que utiliza informações de execução orçamentária dos Estados, aponta um déficit maior, de R$ 77,072 bilhões em 2015.

Foto: Reuters

Nenhuma Unidade da Federação conseguiu nota A para obtenção de novos créditos com a União Mais da metade dessa diferença - R$ 10 bilhões - foi encontrada nas contas do Rio, Estado que está em moratória e que entre 2009 e 2015 aumentou em 70% as despesas com pessoal, das quais mais da metade com o pagamento dos servidores inativos. O Rio informou que o déficit da Previdência dos seus servidores no ano passado foi de apenas R$ 542,09 milhões, mas o Tesouro detectou um rombo de R$ 10,84 bilhões.

Além do Rio, as maiores diferenças foram encontradas nas contas dos Estados que enfrentam maiores dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo mineiro apresentou um déficit de R$ 10,06 bilhões, mas para o Tesouro é de R$ 13,90 bilhões. Já o governo gaúcho informou que seu déficit era de R$ 7,59 bilhões, ante um rombo de R$ 8,97 bilhões encontrado pelos técnicos do Tesouro. Em Goiás, a diferença chega a quase R$ 500 milhões.

O boletim ainda mostra que oito Estados estão fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal pelo critério do Tesouro - a lei prevê um máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pelo critério dos próprios governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.

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A situação do Rio é uma das que chamam a atenção. O Estado aponta que suas despesas com pessoal estão em 41,77% da RCL, ou seja, bem abaixo do porcentual estabelecido pela lei. Mas o quadro detectado pelos técnicos do Tesouro mostra que a relação já chega a 62,84%. Já o governo de Minas Gerais, que tem a maior parcela comprometida com pessoal (78%) segundo o Tesouro, alega no entanto que essa despesa responde por apenas 57,33%.

A discrepância acontece porque muitos Estados criam exceções à classificação, abrindo brechas para que o número apresentado seja mais benigno.

Alta do álcool impede redução da gasolina em postos de combustível Rodrigo Souza/Futura Press/Folhapress

Movimentação em posto de combustível de Porto Alegre (RS)

FONTE CRISTIANE GERCINA DO "AGORA" 21/10/2016 às 02h00 O consumidor de São Paulo não irá encontrar gasolina mais em conta no Estado, conforme anúncio da Petrobras na semana passada.

A estatal reduziu em 3,2% o preço do litro do combustível e estimava uma queda de R$ 0,05 nas bombas. Para o Sincopetro (sindicato dos donos de postos de combustível), porém, a redução seria menor, de R$ 0,03, mas nem isso chegou ao cliente final.

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Um dos motivos para os preços da gasolina seguirem sem redução é a alta do preço do álcool anidro, adicionado à gasolina e que representa 27% do combustível.

PREÇOS DO COMBUSTÍVEL Petrobras reduz gasolina e diesel Petrobras anuncia redução dos preços de gasolina e diesel pela primeira vez desde 2009 Perda de mercado também motivou redução dos preços de combustível pela Petrobras Meirelles diz que redução do preço de combustível é 'favorável' para inflação 'Petrobras não é agência de desenvolvimento', diz ministro após redução de preços

Com a entressafra da cana-de-açúcar e um valor maior do açúcar no mercado internacional, os preços do álcool estão altos no país e tendem a seguir assim. Segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da USP (Universidade de São Paulo), o litro do álcool anidro, que custava R$ 1,9690 nas usinas na semana de 3 a 7 de outubro, subiu para R$ 2,0292, de 7 a 14 de outubro. "O preço nas usinas não tem nenhum controle", diz José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro.

LITRO MAIS CARO Segundo Gouveia, além da alta no álcool, duas distribuidoras subiram os preços do litro da gasolina nesta semana e uma delas manteve a média cobrada na semana passada, em vez de reduzir. "Os postos vão manter os preços", afirma ele.

PETROBRAS CULPA AS DISTRIBUIDORAS A Petrobras afirmou que diminuiu o preço do litro da gasolina nas refinarias, conforme havia anunciado, mas admitiu que o valor menor pode não chegar ao consumidor final. "Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis", disse, em nota.

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Já o Sindicom (sindicato dos distribuidores) culpou a alta do etanol. "O anúncio de redução de preço no produtor não significa uma redução do mesmo patamar no preço final. Isso fica mais evidente no caso da gasolina, cuja composição leva 27% de etanol anidro, que tem registrado elevação."

Procuradas, a Shell e a Ipiranga não se posicionaram.

Sem previsão de queda 

O preço do lito da gasolina não deverá cair em São Paulo, conforme anúncio feito pelo governo na semana passado

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A tendência é que os valores se mantenham estáveis, sem ala ou redução, segundo o Sincopetro 3,2% É a redução de preço anunciada pela Petrobrás em refinarias R$ 0,05 Era a queda de preço estimada pela Petrobrás nos postos O caminha da gasolina até o consumidor

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Após ser extraído, o petróleo segue para uma refinaria

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Lá, há a produção da gasolina, que é vendida nas refinarias para as distribuidoras

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Nas distribuidoras, a gasolina recebe a adição de etanol anidro e é vendida para os postos R$ 3,499 Era o preço médio cobrado pela gasolina nos postos no Estado de São Paulo na semana passada, segundo o Sincopetro R$ 3,458 É o preço médio cobrado pela gasolina nos postos do Estado nesta semana, segundo a ANP

Aposentadoria faz gasto com pessoal crescer nos Estados Marcos Santos/USP Imagens

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Notas e moeda de real; pagamento de aposentadoria faz gasto com pessoal crescer nos Estados

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAELI PRADO DE BRASÍLIA 21/10/2016 às 02h00 Assim como ocorre com o governo federal, os gastos com aposentadorias e pensões são o principal esqueleto no armário de Estados e municípios, mostra estudo publicado nesta quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o levantamento, o aumento real (descontada a inflação) das despesas com servidores públicos inativos entre 2014 e 2015 foi de 28,41% no caso dos Estados e do Distrito Federal, e de 12,1% para os municípios.

Esse crescimento puxou as despesas com pessoal, maior fonte de preocupação nas contas dos governos locais, na avaliação do Tesouro. Em 2015, diz o estudo, os servidores inativos representaram 24%, em média, das despesas com pessoal dos Estados.

"Tal despesa tem sido de difícil controle por parte dos Estados. Seu crescimento restringe a margem para que o poder público enfrente as restrições financeiras atuais e futuras", afirma o Tesouro.

Entre as medidas de ajuste sugeridas no relatório para reverter essa tendência, estão o controle de aumentos salariais e gastos com funcionários comissionados, a redução da contratação de terceirizados e mudanças na previdência dos servidores.

O governo indicou que pode incluir em sua proposta de reforma da Previdência, que ainda está em estudos, mudanças nas aposentadorias dos funcionários estaduais.

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Em dez Estados e no Distrito Federal, segundo o levantamento publicado nesta quinta, a participação das despesas com pessoal nas despesas primárias superou os 60% no ano passado. Encabeçam esse ranking Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Os Estados em que os gastos com funcionários mais cresceram em 2015, em termos reais, foram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Junto com a queda na arrecadação, a alta das despesas com pessoal foi responsável pelo resultado primário (antes do pagamento de juros) dos Estados ter caído de um superávit de R$ 18,9 bilhões em 2012 para somente R$ 2,9 bilhões no ano passado.

A melhoria em 2015 foi atribuída pelo Tesouro à redução nos investimentos, que tiveram uma queda nominal de 37,7% na comparação com 2014. O resultado não foi melhor por causa do aumento das despesas com pessoal.

NOTA BAIXA O aumento nas despesas com funcionários foi uma das razões apontadas pelo Tesouro para o fato de que, das 27 unidades da federação, somente 14 ganharam nota A ou B quando o assunto é capacidade de pagamento.

A avaliação, ou "rating", é feita pelo órgão e serve de base para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos por esses Estados. O Tesouro não autoriza operações para governos com nota de C para baixo.

Em 2015, eram 16 unidades da federação com A ou B. "Queda na arrecadação, elevação no serviço da dívida e aumento na despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", diz o Tesouro.

Três Estados caíram da nota B, em 2015, para nota C neste ano: Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. O Paraná subiu de C para B. São Paulo manteve a nota C.

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Infraero posterga licitação de reforma e ampliação de Congonhas

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Movimentação de aeronaves na pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo

JOANA CUNHA DE SÃO PAULO 20/10/2016 às 20h50 A data estimada para a publicação da licitação que vai reformar e ampliar um dos maiores aeroportos do país, Congonhas, em São Paulo, foi postergada para março de 2017. As previsões anteriores da Infraero, quando o projeto foi apresentado no início deste ano, eram de que a concorrência já seria aberta neste segundo semestre.

A abertura da licitação viria em abril e a assinatura do contrato, em maio.

Segundo Bruno Basseto, gerente de planejamento e desenvolvimento das áreas externas da Infraero, a mudança na data no lançamento não compromete a realização da concorrência e se deve apenas a ajustes no planejamento e questões pontuais internas.

Nos últimos meses, o projeto foi rebatizado com o nome Inova Congonhas para se tornar mais atrativo.

"Todo o material de engenharia está sendo reajustado para trazer o conceito da melhoria da experiência do passageiro e diversidade comercial", disse Basseto, durante conferência internacional sobre concessões, nesta quinta-feira (20), em São Paulo.

Trata-se de uma expansão de cerca de 36.200 metros quadrados, sendo 9.000 metros quadrados de área operacional, com a expansão de dez novas pontes de embarque (hoje há 12) e 27 mil metros quadrados de área comercial.

Hoje, Congonhas tem 70 contratos comerciais vigentes, que abrangem alimentação, varejo e serviços, dentro do terminal de passageiros. Esses contratos rendem à Infraero R$ 75 milhões por ano, além dos R$ 50 milhões provenientes do estacionamento.

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Atualmente, no aeroporto, o valor médio do metro quadrado é de R$ 1.200, uma conta que exclui os caixas eletrônicos, que ocupam área pequena e pagam valor mais alto.

"A ideia é que o explorador privado, ao investir em Congonhas, assuma toda essa carteira e toda a outra que vier a ser implementada em consequência da expansão do terminal", disse Basseto.

"Ainda está se desenhando esse projeto, mas podemos colocar balcão de check-in, dividir um pouco para equilibrar o fluxo."

O projeto também prevê reformas do terminal atual para evitar que ele fique com aparência muito antiga em relação ao novo terminal. A concessionária terá de fazer reformas no terminal atual em partes como banheiros, elevadores, escadas rolantes, iluminação.

Há ainda intenção de expansão do edifício garagem, com mais de 3.000 novas vagas de estacionamento, e um espaço reservado para um empreendimento comercial, que pode ser um hotel ou um shopping.

Em situação crítica desde que o governo federal concedeu os aeroportos mais lucrativos à iniciativa privada, a Infraero não tem condição de bancar obras tão volumosas.

"Essa alternativa reforça a necessidade de transferir a gestão para a iniciativa privada, alcançando maior eficiência", afirma o advogado especialista em infraestrutura Bruno Werneck, sócio do escritório Mattos Filho.

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Pesquisa do BCE aponta expectativas constantes de inflação no longo prazo Luo Huanhuan/Xinhua

Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi em coletiva de imprensa em Frankfurt, Alemanha

FONTE REUTERS 21/10/2016 às 09h11 As projeções de inflação da zona do euro no longo prazo permanecem bem ancoradas perto da meta do BCE (Banco Central Europeu), mas o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) será mais fraco do que se pensava anteriormente, mostrou nesta sexta-feira (21) uma pesquisa do BCE com analistas.

A inflação, agora em 0,4%, deve chegar a 1,8% em 2021, em linha com as projeções anteriores, mostrou a pesquisa com 47 especialistas.

A inflação não atingiu a meta de quase 2% do BCE durante anos, com o desemprego alto limitando os salários, os elevados níveis de endividamento sufocando o investimento, a 25

demanda por bens e serviços permanecendo fraca e os preços do petróleo em forte baixa pressionando os custos de insumos.

Para 2016, no entanto, a inflação será menor do que se pensava anteriormente, com a pesquisa indicando uma leitura de 0,2%, abaixo do 0,3% previsto anteriormente, mostrou a pesquisa.

As perspectivas de crescimento do PIB para 2018 e a longo prazo pioraram, com previsões de 1,5% para 2018 e de 1,6% para 2021, cada uma 0,1 ponto percentual a menos do que há três meses.

Para este ano, as projeções para o crescimento do PIB têm melhorado, com a pesquisa prevendo expansão de 1,6%, acima da marca de 1,5% estimada há três meses. Esse número ainda é menor do que as previsões de 1,7% da equipe do BCE.

Governo se comprometeu a investir R$ 110 bilhões até 2018, diz ministro do Planejamento Apesar de reforçar que o foco do governo é na redução de despesas e no ajuste fiscal, Dyogo Oliveira defendeu a necessidade de investimentos em infraestrutura Fonte Álvaro Campos, Dayanne Sousa, Daniel Weterman e Luciana Collet, Jornal O Estado de S. Paulo 21 Outubro 2016 às 12h27 SÃO PAULO - Apesar de reforçar em discurso o foco do governo na redução de despesas e no ajuste fiscal, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo se comprometeu com um investimento total de R$ 110 bilhões nos três anos entre 2016 e 2018. O ministro participa, nesta sexta-feira, 21, de seminário de infraestrutura promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

Oliveira destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura e afirmou que, apenas em logística, os investimentos esperados para os três anos chegam a R$ 38 bilhões.

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Foto: ELIAS OLIVEIRA/ESTADÃO

Apenas em logística, os investimentos esperados para os três anos chegam a R$ 38 bilhões O ministro destacou, porém, que o governo está comprometido com a redução de despesas e que o orçamento do próximo ano já está elaborado com base no princípio da Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece o teto dos gastos.

Sobre o controle de gastos, ele destacou o volume despendido com a Previdência. O ministro afirmou que a estimativa de despesa da previdência é de R$ 560 bilhões em 2017. Somado a outros benefícios para idosos e relacionados ao setor público, a conta chega a R$ 740 bilhões gastos em benefícios previdenciários, pensões e aposentadorias, declarou. O déficit no próximo ano, assim, alcança R$ 180 bilhões. "Não dá para olhar a questão das despesas sem ver a Previdência", defendeu.

Confiança. O ministro argumentou ainda que as expectativas de investidores, empresários e consumidores estão melhorando no Brasil. Ele afirmou que essa melhora está refletida nos indicadores de custo país e expectativas para inflação e crescimento. Ele destacou que há analistas que já preveem crescimento de 1,5% da economia brasileira no próximo ano. Oliveira considerou, porém, que, se a agenda de reformas do governo não for encaminhada, haveria um "enorme custo ao País", com um peso negativo sobre essas expectativas.

Para o ministro, a proposta de ajuste fiscal da PEC 241 traz benefícios para o presente e os custos dos ajustes são diluídos gradualmente ao longo do tempo. "Teremos tempo no País para implementar as reformas, implementar os programas de redução de despesa e já teremos colhido logo na partida essa melhora de expectativas de projeção da economia brasileira", disse.

Selic. O ministro mencionou ainda a decisão do Copom de redução da taxa básica de juros como uma das condições que vão permitir que a economia "volte a funcionar de forma dinâmica".

Prévia da inflação é a menor para os meses de outubro desde 2009 27

IPCA-15 registrou alta de 0,19% em outubro, após subir 0,23% em setembro; deflação de 0,25% no grupo Alimentação e Bebidas foi responsável pela desaceleração, segundo IBGE Fonte Vinicius Neder, Jornal O Estado de S. Paulo 21 Outubro 2016 às 09h32    

Notícias relacionadas: Com teto de gastos, Orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões Preços de imóveis mais próximos da estabilidade 'Prévia do PIB' indica que retomada será lenta e abre espaço para novo corte de juros Pela 1ª vez desde 2012, BC corta juros e Selic vai a 14% ao ano RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,19% em outubro, após subir 0,23% em setembro. O resultado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que esperavam inflação entre 0,14% e 0,28%, com mediana de 0,21%. Considerando a série mês a mês, foi a menor variação desde agosto de 2014, quando o IPCA-15 teve alta de 0,14%.

Inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,19% Com o resultado anunciado nesta sexta-feira, 21, o IPCA-15 acumula aumento de 6,11% no ano. A taxa acumulada em 12 meses até outubro foi de 8,27%, ante os 8,78% acumulados em 12 meses até setembro.

A deflação de 0,25% no grupo Alimentação e Bebidas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) de outubro fez o indicador ter a menor variação para o mês desde outubro de 2009.

Com a deflação, o grupo Alimentação e Bebidas tirou 0,06 ponto porcentual (p.p.) no IPCA-15, maior impacto negativo no mês. Segundo o IBGE, os preços no agrupamento dos alimentos para consumo em casa recuaram 0,57%. "A principal contribuição para baixo foi a do leite longa vida (-0,11 p.p.), que ficou 8,49% mais barato", diz nota divulgada pelo IBGE. Também ficaram mais baratos até meados de outubro a batata-inglesa (-13,03%), as hortaliças (-6,18%) e o feijão-carioca (-6,17%). A exceção ficou por conta das carnes, cujos preços 28

subiram 2,45% e deram a contribuição mais elevada ao IPCA-15 de outubro, com +0,07 p.p., segundo o IBGE. Outros dois grupos também puxaram o índice para baixo: Artigos de Residência (-0,31% de variação e -0,01 p.p. de impacto) e Despesas Pessoais (-0,12% e -0,01 p.p. de impacto).

Se os alimentos puxaram o alívio na inflação neste mês, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) de outubro, os destaques de alta foram os grupos Habitação (+0,60%) e Transportes (+0,67%).

Segundo o IBGE, nas despesas com habitação, o destaque de alta ficou com o preço do botijão de gás, que subiu 3,55%. Já nos gastos relacionados aos transportes, as passagens aéreas se destacaram, com alta de 10,36%. O avanço de 3,38% no preço do etanol também ajudou a elevar o grupo Transportes. A alta no etanol puxou o preço da gasolina, que registrou alta de 0,80% no IPCA-15 de outubro, pois, conforme o IBGE, a gasolina "contém 27% de etanol em sua composição".

Em outubro, IPCA-15 fica em 0,19% Fonte Comunicação Social 21 de outubro de 2016

PERÍODO

TAXA

Outubro

0,19%

Setembro

0,23%

Outubro 2015

0,66%

Acumulado no ano

6,11%

Acumulado em 12 meses

8,27%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,19% em outubro e ficou abaixo da taxa de setembro (0,23%). Esse foi o menor IPCA-15 para os meses de outubro desde 2009, quando o índice foi 0,18%. Com este resultado, o acumulado no ano está em 6,11%, bem abaixo dos 8,49% registrados em igual período do ano anterior. O acumulado nos últimos 12 meses foi para 8,27%, abaixo dos 8,78% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Em outubro de 2015 a taxa havia sido 0,66%. Os dados completos do IPCA-15 podem ser acessados aqui.

Conforme mostra a tabela a seguir, três dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados se apresentaram em queda, com destaque para Alimentação e Bebidas (-0,25%), que exerceu a mais intensa contribuição negativa para o índice: -0,06 ponto percentual (p.p.).

Variação (%) Impacto (p.p.)

Grupo Setembro Outubro Setembro Outubro Índice Geral

0,23

0,19

0,23

0,19

29

Variação (%)

Impacto (p.p.)

Grupo Setembro Alimentação e Bebidas

Outubro

Setembro

Outubro

-0,01

-0,25

0,00

-0,06

Habitação

0,48

0,60

0,07

0,09

Artigos de Residência

0,25

-0,31

0,01

-0,01

Vestuário

0,49

0,36

0,03

0,02

-0,10

0,67

-0,01

0,12

Saúde e Cuidados Pessoais

0,53

0,28

0,06

0,03

Despesas Pessoais

0,60

-0,12

0,06

-0,01

Educação

0,25

0,06

0,01

0,00

-0,01

0,28

0,00

0,01

Transportes

Comunicação

Os preços no agrupamento dos alimentos para consumo em casa recuaram (-0,57%), chegando a -1,72% na região metropolitana de Curitiba, -1,57% no Distrito Federal e -1,53% na região de Porto Alegre.

Entre os alimentos que mais pesam na despesa das famílias, a principal contribuição para baixo foi a do leite longa vida (-0,11 p.p.), que ficou 8,49% mais barato. Os preços desse produto só não recuaram em Salvador (0,34%), enquanto a queda mais intensa foi em Curitiba (-18,82%). Outros itens alimentícios ficaram bem mais baratos de setembro para outubro, a exemplo da batata-inglesa (-13,03%), das hortaliças (-6,18%) e do feijão-carioca (6,17%).

Por outro lado, alguns alimentos exerceram pressão de alta, especialmente as carnes, cujos preços subiram 2,45% e deram a contribuição mais elevada ao índice do mês: 0,07 p.p..

Considerando os grupos de produtos e serviços que se apresentaram em alta, os destaques ficaram com o botijão de gás (3,55%), do grupo Habitação (0,60%), e com as passagens aéreas (10,36%), do grupo Transportes (0,67%).

Outro destaque nos Transportes (0,67%) foi o aumento de 3,38% no preço do litro do etanol que, por sua vez, levou o preço da gasolina a subir 0,80%, já que esta contém 27% de etanol em sua composição.

Quanto aos índices regionais, o mais elevado foi registrado em Goiânia (0,38%), onde o preço do litro da gasolina subiu 2,43% e o do etanol subiu 3,86%. O índice mais baixo foi o da região metropolitana de Curitiba (-0,26), puxado pela queda de 1,37% nos alimentos.

Peso Variação Mensal (%) Variação Acumulada (%) Região Regional Setembro Outubro Ano 12 meses (%) Goiânia

4,44

0,20

0,38

5,69

8,63

Belém

4,65

0,34

0,35

6,92

9,61

30

Região

Fortaleza

Peso Regional (%)

Variação Mensal (%) Setembro

Outubro

Variação Acumulada (%) Ano

12 meses

3,49

0,56

0,31

7,87

10,64

11,23

0,03

0,31

6,50

8,20

Salvador

7,35

-0,18

0,30

6,67

8,90

Recife

5,05

0,19

0,27

6,18

8,14

31,68

0,20

0,27

6,01

7,94

Brasília

3,46

0,30

0,25

4,27

6,47

Porto Alegre

8,40

0,46

0,02

6,60

8,59

12,46

0,27

-0,01

6,17

8,74

7,79

0,50

-0,26

4,44

6,81

100,00

0,23

0,19

6,11

8,27

Belo Horizonte

São Paulo

Rio de Janeiro Curitiba Brasil

Para o cálculo do IPCA-15 os preços foram coletados no período de 15 de setembro a 13 de outubro (referência) e comparados com aqueles vigentes de 13 de agosto a 14 de setembro (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Com ações em alta, Previ reduz déficit para R$ 12,9 bi Principal plano do fundo de pensão registrou superávit de R$ 3,19 bi entre janeiro e setembro; em 2015, rombo foi de R$ 16 bi Fonte Mariana Durão, Jornal O Estado de S. Paulo 21 Outubro 2016 às 06h00

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Foto: DIV

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, encerrou o terceiro trimestre com desempenho superior à meta atuarial em seus investimentos e com ativos totais de R$ 169,5 bilhões. O plano de benefício definido da fundação – Plano 1, que é o maior do País – registrou um superávit de R$ 3,191 bilhões nos nove primeiros meses do ano, reduzindo o déficit acumulado para R$ 12,9 bilhões. O resultado revela uma melhora em relação a 2015, quando a Previ teve desempenho negativo em R$ 16,1 bilhões, em decorrência da desvalorização de ativos e da alta da inflação.

De janeiro a setembro a rentabilidade do Plano 1, que concentra 95% dos ativos da Previ, atingiu 13,67%. O patamar é superior à meta atuarial de 10,13%, rentabilidade mínima estipulada para garantir o pagamento dos compromissos do fundo com os participantes. O resultado foi puxado pelos segmentos de renda variável e renda fixa, onde estão 90% dos recursos.

Os números indicam que a Previ caminha em direção positiva, mas o resultado final dependerá da avaliação das participações acionárias detidas pela Previ em blocos de controle, como as da Vale, Invepar e Neoenergia, contabilizadas apenas no balanço fechado de cada ano. Essas avaliações têm forte impacto positivo ou negativo no resultado do Plano 1, cujos pagamentos a honrar somavam R$ 143,8 bilhões em setembro.

O presidente da Previ, Gueitiro Genso, diz que os ativos de renda variável do fundo estão reagindo aos sinais de recuperação da credibilidade da economia, após sofrerem desvalorização conjuntural em 2015.

Dividendos. O executivo cita ganhos de mais de R$ 3 bilhões com a retomada dos papéis da Petrobrás, mesmo valor referente à valorização da fatia no Banco do Brasil. Os dividendos recebidos no ano pelas participações em companhias somam cerca de R$ 890 milhões.

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“Só vamos ter certeza do resultado de 2016 ao avaliarmos esses três ativos (Vale, Invepar e Neoenergia), mas estamos bastante otimistas em fechar o ano superando a meta atuarial”, diz Genso em um vídeo destinado aos participantes do fundo. A Previ reduziu sua despesa administrativa em 1,4% ante os nove meses de 2015.

O resultado de 2016 será importante para definir o equacionamento do déficit do ano passado. Pelas novas regras dos fundos de pensão, a Previ tem que cobrir o que ultrapassar o limite do déficit – o que falta para honrar todos os benefícios –, que no Plano 1 é de R$ 2,9 bilhões.

Contribuições extras. Só no fim deste ano, com todos os ativos contabilizados, será possível saber se os participantes e o patrocinador terão de fazer contribuições extraordinárias.

O plano Previ Futuro, para funcionários que ingressaram no BB e na Previ após 1997, teve rentabilidade de 19,27%, 9 pontos porcentuais acima da meta. O plano tem ativos totais de cerca de R$ 8,9 bilhões.

Belo Monte é alvo de chineses Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Economia & Negócios 21 Outubro 2016 às 05h00 Foto: Sérgio Castro/Estadão

Hidrelétrica é investigada na Lava Jato As elétricas sócias de Belo Monte – Eletrobrás, Cemig, Light e Neoenergia – já decidiram vender suas participações na usina, que é alvo de investigação da Lava Jato. O processo ainda não começou formalmente, mas já teria atraído o interesse de companhias chinesas, dentre 33

elas a State Grid, que acaba de comprar a CPFL. “Estão comprando no saldão”, disse uma fonte.

Petrobrás ‘ganha’ despesa de R$ 7,5 bi Medida Provisória aprovada pelo Senado prevê que a empresa pague retroativamente uma taxa de transporte de gás; texto está com Temer Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Outubro 2016 às 21h42 Notícias relacionadas:  Senado aprova MP que facilita privatização do setor elétrico  Nova política de conteúdo local para setor de óleo e gás deve ser concluída até dezembro

Petrobrás tem gasodutos e uma rede de transporte para alimentar suas usinas térmicas e fábricas A medida provisória que foi aprovada nesta semana pelo Senado, com o propósito de abrir o caminho para novas privatizações no setor elétrico, traz entre seus artigos uma verdadeira ‘bomba’ financeira para a Petrobrás. A nova regra é capaz de gerar uma despesa de pelo menos R$ 7,5 bilhões aos cofres da estatal, além de uma fatura extra de aproximadamente R$ 400 milhões por ano.

Pelo texto incluído na medida provisória 735, todas as empresas que são autoprodutoras de gás e que possuem suas próprias estruturas para transportar a matéria-prima - como é o caso da Petrobrás - terão de pagar às distribuidoras estaduais de gás a mesma taxa de transporte que hoje é cobrada de qualquer consumidor do produto. Na prática, a nova lei deixa de diferenciar seus grandes consumidores de gás e passa a dar o mesmo tratamento a todos, ignorando quem investiu em grandes estruturas, os gasodutos.

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Dona da maior parte da infraestrutura de gás do País, a Petrobrás possui uma grande rede de transportes do insumo para alimentar suas próprias usinas térmicas, além de fábricas de fertilizantes e petroquímicas.

A MP 735, convertida agora no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, já passou pela Câmara e pelo Senado e agora só depende da sanção do presidente Michel Temer. O Estado apurou que a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia têm atuado para tentar vetar o artigo 15, que trata da cobrança de tarifa do gás para os autoprodutores. Já havia uma pressão no Congresso para tentar retirar o trecho da MP, mas a mudança não ocorreu.

Segundo uma fonte do setor, o passivo de R$ 7,5 bilhões que a nova lei pode impor à Petrobrás se deve ao fato de a nova regra ser retroativa. Pelo texto, a empresa teria de pagar a fatura à concessionária estadual “desde o início da utilização do gás”. Além disso, a estatal também teria de arcar com mais R$ 400 milhões por ano.

Hoje, um autoprodutor de gás instalado em São Paulo, por exemplo, dono de sua própria estrutura para transporte do insumo, paga à distribuidora paulista, a Comgás, uma taxa de R$ 0,01 por metro cúbico do gás que consome. Caso essa empresa passe a ser tratada como consumidor comum, a tarifa subirá para R$ 0,27 por metro cúbico.

Relator da proposta, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) não foi encontrado para comentar o assunto. A Petrobrás não quis se posicionar. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, tentou impugnar o artigo sobre o gás da MP 735, sem sucesso.

“Essa é uma matéria estranha à proposta original da medida provisória. Por isso, pedi a impugnação do texto, porque não era pertinente ao tema. Mas recuei porque a medida venceria nesta quinta-feira. Agora, nosso desejo é que seja vetado pelo presidente Temer”, disse.

A reviravolta da lei ocorre no momento em que o governo costura uma proposta para mudar o marco legal do transporte de gás. O plano é que, com o fim do monopólio da Petrobrás no setor e a venda de seus gasodutos para outras empresas, a legislação esteja pronta para estimular um mercado de concorrência no setor, com livre acesso aos dutos e uma tarifa justa.

Economistas divergem sobre o efeito da PEC do Teto no controle de gastos públicos O professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, alerta para a diminuição dos desembolsos per capita com Saúde e Educação; por outro lado, Samuel Pessoa, do IBRE-FGV, considera a fórmula a mais adequada para promover crescimento econômico com juros baixos Fonte Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 21 Outubro 2016 às 13h03 SÃO PAULO - Em debate na manhã desta sexta-feira, 21, na sede do Conselho Federal de Economia (Cofecon), dois dos principais economistas que têm participado do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 voltaram a colocar suas posições a favor e contra ao Novo Regime Fiscal que impõe um teto para a expansão dos gastos públicos federais pelos próximos 20 anos.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA João Sicsú alertou novamente que, ao se limitar os gastos públicos à inflação do ano anterior, os desembolsos per capita com Educação e Saúde cairão na próxima década.

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Foto: WERTHER SANTANA / ESTADÃO

Especialistas contrários à aprovação da PEC do Teto afirmam que saúde e educação serão os setores mais prejudicados com os cortes de gastos "Uma coisa é certa: gastos primários congelados em termos reais com a população crescendo significa que a vida do cidadão vai piorar. Baseados na projeção de crescimento populacional do IBGE, os cálculos mostram que a PEC trará uma queda real de 6% no gasto per capita em Saúde e Educação nos próximos dez anos", argumentou.

Sicsú também criticou a escolha do IPCA como indexador para a definição do teto de gastos. "É inédito colocar na Constituição do País uma regra sobre gastos públicos, vinculando-os ao IPCA do ano anterior, ou seja, ao chuchu, à cebola e à banana. São esses os preços que vão nortear os gastos do governo para comprar vacinas, construir ferrovias e pagar bolsas de pesquisa. Já vi se vincular gastos às receitas ou ao crescimento do PIB, mas aos preços ao consumidor é muita criatividade negativa", atacou.

Para o economista da UFRJ, a solução para o País deixar a crise fiscal passaria pelo corte efetivo das taxas de juros e por medidas de estímulo ao crescimento. "A fórmula que me parece mais adequada é promover o crescimento econômico com juros baixos. O desenvolvimento está ligado à criação de um Estado de bem-estar social, o que implica o aumento do gasto per capita em Saúde e Educação. Mas o que a PEC faz é suspender as condições de desenvolvimento do País por 20 anos", completou.

Já o economista da gestora Reliance e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV Samuel Pessoa rebateu os argumentos de Sicsú e defendeu a adoção da PEC como forma de resgatar o Brasil "do abismo inflacionário" em que o País caiu. "O diagnóstico por trás da PEC é de que estamos em um cenário no qual a política está desfuncional. Nós, como sociedade, nos atiramos em um abismo inflacionário e a PEC é uma tentativa última e radical de disciplinar isso. Temos que torcer para que a PEC seja forte o suficiente para nos salvar", avaliou. "Estou com medo da volta dos anos 80", acrescentou.

Para Pessoa, as despesas públicas não podem continuar crescendo a uma taxa que foi o dobro da expansão do PIB nos últimos 18 anos. "Se tudo der certo, após dez anos de vigência da PEC

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vamos estar rodando com o superávit primário de 3% do PIB ao ano, que é o que necessitamos para equilibrar as contas públicas", projetou.

Segundo o economista, a principal causa do atual desequilíbrio das contas públicas foi a guinada intervencionista política econômica e a chamada Nova Matriz Econômica adotada pelos governos anteriores, sobretudo após o ex-ministro Guido Mantega ter assumido a Fazenda. Para ele, foram as políticas adotadas no fim do governo Lula que geraram a perda de produtividade que resultou na desaceleração da economia durante os governos Dilma.

"A nova matriz econômica supôs que a capacidade financeira do Estado brasileiro era ilimitada, com base no Tesouro Nacional, nos bancos públicos e nas empresas estatais. Mas essa matriz requeria uma Petrobrás com capacidade de endividamento ilimitado, um BNDES infinito financiando a taxas próximas de zero e um Tesouro subsidiando tudo. Isso não fica de pé", afirmou. "Quando as pessoas reconheceram isso, ocorreu uma enorme incerteza e os empresários perderam o horizonte de planejamento, o que derrubou os investimentos", concluiu.

Ministro do Planejamento defende controle de gastos com benefícios sociais do governo Segundo Dyogo Oliveira, os controles servem não para extinguir os benefícios, mas para garantir que eles sejam dados a quem realmente precisa Fonte Álvaro Campos, Dayanne Sousa, Daniel Weterman e Luciana Collet, O Estado de S. Paulo 21 Outubro 2016 às 12h17 SÃO PAULO - Após dizer que a trajetória da divida brasileira chegou ao "limite da sustentabilidade", o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu nesta sexta-feira, 21, o ajuste fiscal pautado pelo corte de despesas. Entre as formas de reduzir gastos, ele citou redução do número de ministérios e venda de imóveis, defendendo ainda o controle de gastos com benefícios de programas sociais do governo. O ministro discursou durante seminário de infraestrutura promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

"Estamos implementando uma extensa agenda de redução das despesas do governo", disse.

"Temos a redução do número de ministérios, venda de imóveis, estamos atacando os problemas ainda com uma revisão detalhada de todos os programas, em conjunto com outros ministérios implementando um controle efetivo desses programas", disse Oliveira.

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Foto: Divulgação

O ministro citou programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio doença. Mencionou ainda o seguro-defeso. De acordo com o ministro, os controles servem não para extinguir os benefícios, mas para garantir que eles sejam dados a quem realmente precisa.

"Como é que pode ter 40 mil pessoas recebendo seguro-defeso em Brasília? Como é que pode ter gente recebendo Bolsa Família e que está registrado como empresário em algum outro tipo de cadastro?", declarou.

Ainda segundo o ministro, estudos do governo apontam que o auxílio doença consome em média R$ 25 bilhões por ano. Ele afirmou, porém, que R$ 13 bilhões são destinados a pessoas que recebem o benefício há mais de dois anos. "Já fizemos estudo e o resultado é que 80% das pessoas não estavam mais doentes", disse.

Sadia investe R$ 50 milhões em linha com Jamie Oliver Serão lançadas cinco opções de pratos semiprontos à base de frango, mas parceria também prevê projetos voltados para o bem-estar animal Jornal Camila Turtelli, Jornal O Estado de S. Paulo 20 Outubro 2016 às 15h54 Notícias relacionadas:  Controladora do McDonald's no Brasil anuncia que só comprará ovos de galinhas livres de gaiola  Burger King exigirá bem-estar animal na compra de ovos e carne suína

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Foto: Divulgação

A parceria com o chef britânico envolve 183 aviários de Goiás voltados ao bem-estar animal SÃO PAULO - Com investimento de R$ 50 milhões, a Sadia, marca da BRF, lançou hoje a linha "Pratos para Cozinhar Sadia & Jaime Oliver". Segundo a empresa, a expectativa é aumentar a presença da marca em uma categoria de alimentos que movimenta cerca de R$ 460 milhões por ano. Serão cinco opções de pratos à base de frango semiprontos.

A parceria com o chef e ativista britânico Jamie Oliver envolve 183 aviários de Goiás voltados ao bem-estar animal, com 40 milhões de aves. Para o projeto, a BRF adaptou granjas de integrados para atender aos padrões de bem-estar animal, com lotação reduzida dos aviários, instalação de sensores que medem a temperatura do ambiente, além de poleiros e camas de areia para as aves. Estas granjas não devem usar antibióticos na criação dos animais.

A BRF perdeu dois pontos porcentuais de market share este ano, segundo os executivos da empresa, devido a descompassos entre os repasses de preço da companhia e o de seus concorrentes. A empresa ficou com 56,6% do mercado, após aumentar os preços de seus produtos em 3,5% em média, desde o início do ano. A empresa tem em seus planos, no entanto, recuperar esta perda e conquistar mais participação com o relançamento e lançamento de produtos ao longo do quatro trimestre deste ano e em 2017.

Política: Moro diz que projeto de abuso de poder é ‘atentado à magistratura’ Juiz da Lava Jato defende importância de se estabelecer 'salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o direito', antes de aprovarem proposta encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL) 39

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba 20 Outubro 2016 às 14h19 Notícia relacionada: Senado vai retomar projeto sobre abuso de autoridades

O juiz federal Sérgio Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná / Foto: Divulgação/TJ-PR Um dia depois de prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato em primeiro grau, atacou nesta quinta-feira, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção na Petrobrás. “É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.

O juiz da Lava Jato foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para uma palestra sobre “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal”. Na plateia, desembargadores e juízes do Estado.

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetado em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são alvo da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB. O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de engessar as investigações.

Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de “aprimoramento do Estado de Direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica”.

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“Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual”.

O juiz disse estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso. “O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, é extremamente preocupante, principalmente, no que se refere à magistratura”.

O juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei. “Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica”.

Para Moro, ‘toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado’. O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.

Renan e Jucá são investigados pela Operação Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão em endereços de senadores no exercício do mandato.

O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.

Corrupção. Moro apontou duas medidas que foram tomadas no avanço do combate à corrupção pelo Judiciário, como as mudanças nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execução da pena de prisão para réus condenados em segunda instância, mas cobrou ação das demais instituições. “A única preocupação é que essas decisões têm vindo do Judiciário”, disse Moro.

“Há uma expectativa que as demais instituições, Congresso e Governo, que rigorosamente são instituições que devem ser mais responsivas do que o Judiciário, a esse contexto específico, atuem na mesma linha. Até o momento a atuação (é) relativamente tímida”.

O juiz citou o projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Ministério Público Federal como algo importante. “Acho importante (o projeto), não que não possa ter ali alguma medida sujeita a discussão. É papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e não necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprovação seria importante, não tanto pelo valor intrínseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sensível a essa problemática. Demostrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas suas instituições democráticas”.

Patrimônio de Eduardo Cunha é 53 vezes maior que declarado, diz Lava Jato Suspeita dos procuradores da República se baseia em cooperação internacional com a Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma à mulher dele Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba 20 Outubro 2016 às 11h59 Notícias relacionadas:  Acesse mais notícias do Blog 41

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Procuradoria vê lavagem em empréstimo de R$ 250 mil da Cristo em Casa à mulher de Cunha Lucio Funaro era operador de propinas de Eduardo Cunha, diz força-tarefa Procuradoria mira propinas de herdeiro da Gol para Jesus.com, de Eduardo CunhaMinistério Público Federal abriu nova frente de investigação contra o

Fonte Jornal O Estado de SC Eduardo Cunha fez exames no IML, após ser preso na Lava Jato. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos.

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.

No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Suíço Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrimônio de US$ 20 milhões.

Naquele mesmo ano, o patrimônio do peemedebista declarado ao Imposto de Renda foi de R$ 1,2 milhão.

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Em 2008, Cunha abriu outra conta, a Orion SP, no Banco Merril Lynch na Suíça (atual Julius Baer) e a própria instituição financeira avaliou seu patrimônio em US$ 16 milhões “proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores”. Naquela ocasião, o ex-parlamentar declarou que o patrimônio seria de US$ 11 milhões.

Além das disparidades em relação ao patrimônio de Cunha, a documentação das contas estrangeiras também levantou suspeitas da Lava Jato sobre a possibilidade de novas contas do peemedebista no exterior ainda não reveladas. No mesmo documento de abertura da conta Orion, a gerente do Merril Lynch na época afirmou que o ex-deputado possuía outra conta na instituição financeira em Nova York.

“Ademais, há informação da gerente da conta de que o conhece (Eduardo Cunha) há 6 anos, de que é cliente do Merril Lynch por 20 anos, bem como também proprietário das contas Orion, Triunph, Netherton e Kopek (todas estas já identificadas na Lava Jato)”, assinalam os procuradores da República.

Para a força-tarefa, as informações reforçam ainda mais as suspeitas sobre a existência de um alentado patrimônio ainda oculto do peemedebista, considerando que, até agora, só teria sido bloqueado o valor de cerca de US$ 3 milhões em uma das contas do deputado cassado no exterior.

“As demais contas suíças foram fechadas pelo ex-deputado federal, sendo que permanece oculto um patrimônio de aproximadamente USD 13 milhões. Também não se tem conhecimento da localização das possíveis contas existentes em nome de Eduardo Cunha nos Estados Unidos, constando dos documentos suíços que a conta no Merril Lynch em Nova Iorque teria sido fechada no ano de 2008”, segue a força-tarefa.

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O peemedebista sempre negou ser o proprietário das contas no exterior.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CUNHA: “Tanto o pedido do Ministério Público, quanto a decisão do Moro num traz nenhum fato novo, eles tentam trazer como fundamento novo e não fato novo são meras ilações, suposições, e nenhum dado concreto e objetivo que poderia justificar essa prisão e bloqueio de bens”, afirma o criminalista Ticiano Figueiredo, que defende Cunha.

Temer foi o único dos representantes dos Brics a não ser recebido por Putin em Goa, na Índia Ao contrário do que declarou à imprensa brasileira nesta terça-feira, 18, o presidente da República foi preterido pelo russo, sendo o único chefe de Estado a não ter tido um encontro bilateral com o líder do Kremlin Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Andrei Netto, Enviado Especial 18 Outubro 2016 às 19h27 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O presidente Michel Temer TÓQUIO - A julgar pelas declarações à imprensa brasileira feitas na noite de terça-feira, 18, horário local, em Tóquio, no Japão, o presidente Michel Temer teve um caloroso encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, durante a cúpula dos Brics realizada no fim de semana em Goa, na Índia. Mas a realidade foi diferente: o brasileiro foi preterido pelo russo, sendo o único dos chefes de Estado e de governo do grupo a não ter tido um encontro bilateral com o chefe do Kremlin.

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Em diplomacia, a reunião bilateral é uma deferência política ou um gesto de proximidade e, não raro, de simpatia entre dois dirigentes políticos. O russo se reuniu em Goa com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e com Jacob Zuma, presidente da África do Sul, mas não concedeu seu tempo a Temer durante os dias de permanência dos dois líderes na cidade indiana. Segundo o canal de informação Russia Today, espécie de NBR da Rússia, a escolha seria por não se aproximar do presidente brasileiro após a "mudança brusca", como se referiram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo o canal, os líderes dos Brics prestam "muita atenção" em Temer para tentar entender quais serão os rumos políticos do Brasil a partir de agora.

Em seu primeiro pronunciamento aos jornalistas brasileiros, Temer não se referiu à falta de encontro com Putin, mas insinuou, ao contrário, uma certa aproximação com o líder russo. Ao ser questionado sobre como os líderes estrangeiros haviam reagido em relação à aproximação da PEC sobre o limite de gastos do orçamento, Temer afirmou: "Não só o ministro indiano se interessou, como durante um almoço o ministro Putin… o presidente Putin se interessou vivamente, tanto que eu dei explicações as mais variadas sobre o nosso projeto", disse ele.

Instantes depois o presidente brasileiro se referiu ao almoço como "um jantar". Sem ser questionado, Temer prosseguiu falando de Rússia: "Há uma identidade muito grande de questões econômicas entre a Rússia e o Brasil".

O brasileiro explicou que a dívida bruta brasileira é quase 70% do PIB, "um índice altíssimo".

"Na Rússia, me disse ele (Putin), igualmente. E o déficit de R$ 170 bilhões representa no nosso caso 1,8% do PIB, e na Rússia representa 2% ou 2,1%. De modo que, como havia essa identidade, nós conversamos muito sobre o teto dos gastos públicos. Percebo que ele se interessou. Agora não sei o que ele fará."

Logo a seguir, mais uma vez sem ser questionado sobre a Rússia, Temer voltou a falar em Putin. "Eu fiquei de mandar a documentação da proposta da PEC dos gastos públicos para ele e até para os demais integrantes dos Brics", explicou.

Apesar de ter sido preterido pelo presidente russo, Temer disse estar sendo acolhido "com simpatia" nas reuniões no exterior. "Não vou nem dizer simpatia, mas acolhimento e compreensão das palavras que digo", corrigiu-se a seguir. E então voltou a falar de Putin ao mencionar que propôs a aproximação "dos povos dos Brics": "O interessante é como isso foi bem acolhido e foi até objeto de manifestação do presidente Putin quando nós fizemos a segunda plenária dos Brics", contou.

Já sobre o presidente chinês, Xi Jinping, Temer não fez referências diretas na entrevista, tampouco sobre o sul-africano.

Além de ressaltar a "identidade" entre Brasil e Rússia, Temer alfinetou as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff ao dizer que "não setorizamos as relações do País" ao elogiar a importância dos encontros marcados para esta quarta-feira com o imperador Akihito e com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. "Estamos universalizando as nossas relações.

Nós não setorizamos as relações do país. Ainda há pouco estive na reunião dos Brics, onde há países parceiros do Brasil. Queremos nessa universalização ampliar as relações do Brasil. E o Japão pode ser um grande parceiro", frisou.

Quanto ao intuito de suas viagens internacionais, além de falar em economia, Temer não escondeu um objetivo político-diplomático: "(Quero) revelar também com nossas viagens a plenitude da estabilidade institucional em nosso país", disse o presidente. "Nós passamos por alguns momentos mais complicados politicamente, mas que vão se pacificando pouco a pouco

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Quatro policiais legislativos são presos na Operação Métis da PF por tramar contra a Lava Jato Investigação da Polícia Federal aponta que grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, 'tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF em face de senadores e exsenadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência' Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Serapião, de Brasília e Fausto Macedo 21 Outubro 2016 às 08h30

Senado Federal. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira, 21, diligências no Senado na Operação Métis.

Quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e em outras ações da Federal.

A ação foi pedida pela Polícia Federal. A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício da função pública dos policiais do Senado envolvidos.

O chefe da Polícia Legislativa Pedro Ricardo Araújo Carvalho é alvo da operação. Ele e os subordinados foram pegos em ações de contrainteligência para ajudar senadores alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República.

A Polícia Federal informou que não está cumprindo mandados em residências ou gabinetes de parlamentares.

Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais, todos em Brasília/DF, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. Os mandados foram expedidos pela 10º Vara Federal do Distrito Federal.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, informou a Federal em nota.

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Segundo a PF, o diretor da Polícia do Senado ‘ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador’.

Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013). Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

O nome da operação faz referência à Deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

Procuradoria cobra R$ 154 milhões de Collor, sua mulher e mais seis por corrupção na BR Quantia deverá ser usada para reparar danos causados na subsidiária da Petrobrás, segundo acusação de Rodrigo Janot contra o senador ao Supremo Mateus Coutinho, Julia Affonso e Beatriz Bulla 21 Outubro 2016 às 05h00

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Acesse mais notícias do Blog Janot acusa Collor por 30 crimes de corrupção

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Fernando Collor. Foto: Ed Ferreira/Estadão

Na extensa denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) – documento que teve o sigilo levantado nesta semana -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que o ex-presidente (1990/1992), sua mulher e outros seis acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos que teriam causado em um esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora.

A acusação aponta ainda que a subsidiária da Petrobrás no ramo de comercialização de combustíveis também era loteada politicamente nos moldes do esquema instalado na estatal petrolífera, e comandada por três agremiações, PTB (antigo partido de Collor), PT e PMDB. “As forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A, na prática, eram o senador Collor, do

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PTB, e o Partido dos Trabalhadores”, descreve Janot na peça.

De acordo com o procurador, o ex-presidente Collor tinha ascendência sobre duas diretorias: de Redes de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. Por parte do PT, o deputado federal Vander Loubet seria o principal nome com atuação na BR, o que é investigado em outro inquérito.

O grupo de Collor e Loubet seriam distintos, mas os dois agiriam de modo conexo, principalmente por meio de Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário apontado como „operador‟ do senador e ex-presidente e do doleiro Alberto Youssef, “acabando por formar uma grande, complexa e estruturada quadrilha”, afirma a PGR em nota.

Segundo as investigações, Collor „exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes‟.

Corrupção. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

O contrato foi fechado e a troca ocorreu nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação do diretor de Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luiz Cláudio Caseira Sanches, que foi politicamente indicado para o cargo pelo

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senador, segundo a denúncia de 278 páginas da Procuradoria-Geral da República.

Collor também é acusado de receber propina de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.

Trata-se dos novos cais flutuantes no Terminal do Amazonas (TEMAN), na Base de Caracaraí (BARAC) e na Base de Oriximiná (BARIX), ampliação do Terminal de Duque de Caxias (TEDUC), Nova Base de Cruzeiro do Sul (BASUL II) e Base de Porto Nacional (BAPON).

A negociação foi concretizada entre o final de 2010 e o início de 2011, por intermédio da atuação do então diretor de Operações e Logística BR Distribuidora José Zonis, indicado por Collor para o cargo.

A denúncia descreve ainda o pagamento de propina por empresas representadas pelo lobista e agora delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.

O senador é acusado ainda de receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Veículos de luxo. As investigações apontam que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção – Lamborghini, modelo Aventador Roadster, 2013/2014, por R$ 3,2 milhões; Ferrari, modelo 458 Itália, 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; Bentley, modelo Continental Flying Spur, 2012, por R$ 975 mil; LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, 50

2013/2014, por R$ 570 mil; Rolls Royce, modelo Phantom, 2005/2006, por R$ 1,35 milhão.

Em nome da empresa Água Branca Participações, de Collor, há uma lancha, avaliada em R$ 900 mil.

Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas.

Apesar de serem bens de uso pessoal, os carrões foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa que a Procuradoria aponta ser utilizada para ocultação patrimonial do parlamentar.

No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas da empresa Phisical Comércio Importação e Exportação, operada pelo doleiro Alberto Youssef, réu e delator da Lava Jato.

A denúncia aponta também a aquisição de imóveis para lavar dinheiro de propina, a exemplo de uma casa de campo em Campos de Jordão (SP) no valor de R$ 4 milhões, além de obras de arte e antiguidades.

A Procuradoria destaca que o senador comprou, por R$ 1,5 milhão, um quadro de Di Cavalcanti, apreendido em em 2015.

Lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral, outras formas de lavagem de dinheiro foram utilizadas por Collor.

Ele é acusado de forjar empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, bem como de forjar empréstimos fictícios, juntamente com sua mulher, concedidos à Água Branca Participações, no 51

valor de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.

A denúncia aponta que o senador teria utilizado valores de propina depositados em espécie nas contas da TV Gazeta de Alagoas para bancar despesas pessoais com cartões de crédito ou débito, bem como para realizar transferências para suas contas pessoais e de sua mulher para dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Conforme a denúncia, o dinheiro era depositado de forma fracionada, em valores inferiores a R$ 10 mil ou R$ 100 mil.

A estratégia tinha o objetivo de evitar a identificação dos depositantes e a comunicação das operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o que acabou de fato ocorrendo.

Obstrução de investigação. O nome de Collor apareceu em uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, com a apreensão de documentos na sede de uma empresa operada por Alberto Youssef, a GFD Investimentos.

Na ocasião, foram arrecadados oito comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do senador e um comprovante de depósito em dinheiro, no montante de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhou cópia desses documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar Collor por sua condição de senador.

Collor pediu o estorno dos depósitos para se desvincular 52

dessas operações e evitar a instauração de investigação no STF. Os estornos não foram efetivados e o inquérito contra ele acabou instaurado, levando à identificação de organização criminosa que atuou entre 2010 e 2014 na BR Distribuidora.

Esse é um dos fatos que levaram o procurador-geral a acusar o senador pelo crime de impedimento ou obstrução de investigação de organização criminosa.

O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito.

A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta, mas ninguém atendeu.

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