Resenha 22 07 2016 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

22 DE JULHO DE 2016

Pelo ensino de economia na escola FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, BERNARO GUIMARÃES 22/07/2016 às 02h00

É inevitável. Qualquer discussão sobre geopolítica, fatos históricos e temas atuais passa pela economia. Assim, aulas de história e geografia nas escolas são recheadas de conteúdo relacionado à economia. Em países como Reino Unido e Estados Unidos, a economia é uma matéria oferecida no colégio. O estudante aprende os princípios básicos da ciência econômica. O curso de economia na universidade é uma continuação desse conteúdo. Contudo, no Brasil, não há nas escolas uma matéria sobre economia com livros escritos por quem estuda e ensina economia. Um curso sobre a economia apresenta arcabouços para pensar sobre questões econômicas: a partir de hipóteses bem definidas, chegamos em resultados muitas vezes surpreendentes. Aprende-se assim um conjunto de mecanismos que nos ajuda a entender como funciona a economia e a pensar sobre políticas públicas. Entender como hipóteses levam a resultados ajuda o aluno a pensar criticamente. Só assim o aluno consegue entender um ponto de vista, pensar sobre a adequação das hipóteses utilizadas e considerar alternativas. Além disso, um curso de economia deve ser acompanhado de dados ou fatos representativos que ilustram os mecanismos e mostram ao aluno a importância de se olhar para os dados. Em geral, as aulas de história e geografia não tem nada disso. Enquanto os cursos de física, matemática a biologia fornecem as bases para o estudo de disciplinas mais avançadas na faculdade, o conhecimento acerca da economia aprendido nas escolas é, em geral, destruído em poucas semanas no meu curso de introdução à economia, na FGV. Diz-se por aí que, nos cursos de história e geografia, o aluno aprende a questionar, a pensar criticamente. Não aprende. Os alunos, com frequência, aprendem um conjunto de ladainhas. Algumas dessas ladainhas são repetidas no início do curso de economia. Elas morrem rapidamente quando eu pergunto “em que dado eu veria isso” (ou antes, quando eu mostro dados), ou quando tentamos entender as hipóteses que geram uma conclusão e descobrimos um erro lógico no raciocínio ou implicações que não fazem sentido. Foi essa frustração com o que se aprende sobre economia nas escolas que levou os alunos da escola de economia da FGV a oferecerem, neste ano, um minicurso de economia a alunos do ensino médio. É essa mesma frustração que me leva, com frequência, a oferecer cursos de economia para os alunos de colégio –o deste ano acaba hoje. Isso poderia ser ensinado nas escolas.

Eu sei, muitos cursos de economia são muito ruins (o que eu fiz na Escola Politécnica há 25 anos é um exemplo), mas o material de um livro introdutório de economia tem bastante a ensinar. Os jovens de hoje têm mais acesso à informação do que eu tinha –e entendem bem melhor as questões econômicas do que a minha geração entendia. Só que a escola não ajuda. Ensinar a pensar criticamente requer ensinar a pensar sobre as hipóteses que levam a uma conclusão, entender os mecanismos e checar as conclusões com os dados. Com frequência, o que se ensina é um discurso de protesto para desafinar o coro dos contentes. Formamos, então, uma multidão de desafinados.

Governo encaminha projeto de reajuste salarial de mais 14 categorias Entre os servidores que terão os salários reajustados estão os auditores da Receita, que iniciaram na semana passada uma paralisação; impacto para os cofres públicos este ano será de R$ 726 milhões, mas governo diz que não vai afetar a meta fiscal Fonte Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 22 Julho 2016 às 05h 00 Notícias relacionadas: Governador do RS recorre ao STF para impedir reajuste Temer sanciona reajuste de 41,47% para servidores do Judiciário Governo promete acordo, mas auditores da Receita decidem manter greve

BRASÍLIA - O governo do presidente em exercício Michel Temer resolveu validar os reajustes salariais de 14 categorias de servidores públicos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff. Entre os servidores beneficiados estão os auditores da Receita Federal, que iniciaram, na semana passada, movimento de paralisação que já afeta a arrecadação de impostos e ameaçava atrapalhar o funcionamento das aduanas durante os Jogos Olímpicos. Projeto de lei será enviado nos próximos dias ao Congresso prevendo o reajuste escalonado em três ou quatro anos, dependendo da categoria. No caso da Polícia Federal e da Receita, o aumento acumulado será de 21,3%. Para os servidores da Receita, auditores do trabalho e médicos peritos do INSS será concedido também um bônus atrelado à meta de eficiência e produtividade.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Governo encaminhará projeto de lei ao Congresso para validar reajustes assinados por Dilma

Os acordos foram assinados pela equipe de Dilma, mas foram muito criticados por conta da necessidade de ajuste fiscal no quadro atual de rombo elevado das contas públicas. Havia uma preocupação da equipe econômica de Temer de dar uma sinalização negativa de afrouxamento fiscal. Para quatro categorias, o reajuste entrará em vigor ainda este ano: auditores e analistastécnicos da Receita, auditores do trabalho e médicos peritos. O impacto em 2016 será de R$ 726 milhões. Segundo uma fonte da área econômica, a meta fiscal de déficit de R$ 170,5 bilhões já acomoda essas despesas com o reajuste. O custo total para o Tesouro Nacional ainda está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento. Para as demais categorias, o reajuste começará em 2017. São elas: delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal; policiais rodoviários federais; analistas técnicos de políticas sociais; analistas de infraestrutura; perito agrário do Incra e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestres (Dnit). “São acordos assinados que o governo não tinha como não cumprir. Não havia escolha”, disse um integrante da equipe econômica. Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, informou o Planejamento, em nota. Segundo a nota, as despesas com pessoal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, apresentado até uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016. O governo argumentou que, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%. Nesta quinta-feira, 21, foi publicada a lei que reajusta em 41,47% a remuneração dos servidores do Judiciário da União, até 2019. Também foi publicada a lei que aumenta os 4

salários do Ministério Público da União. Juntos, eles terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019. COLABOROU LUCI RIBEIRO

Caixa vai liberar R$ 10 bilhões para indústria da construção Recursos virão de retorno da carteira de habitação, captações da poupança, FGTS e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) Fonte Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 22 Julho 2016 às 11h45 Notícias relacionadas: Venda de dívida deve render menos de R$ 22 bi Governo encaminha projeto de reajuste salarial de mais 14 categorias

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal lançará um pacote de crédito para as construtoras na segunda-feira, 25, quando as linhas de financiamento estarão em vigor. O banco pretende liberar, no mínimo, R$ 10 bilhões, informou o vice-presidente de Habitação do banco, Nelson Antônio de Souza. Ele afirmou que os recursos virão de um mix de fontes, que inclui o retorno da carteira de habitação, captações da poupança, FGTS e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Ao ampliar os financiamentos para as construtoras, a Caixa quer estimular o setor, cujo nível de atividade ainda se encontra muito abaixo do usual. A medida está em linha com o pedido do presidente em exercício, Michel Temer, de destravar o crédito como forma de impulsionar a economia. O principal problema do setor, porém, é a falta de demanda. Foto: Divulgação

Banco pretende liberar, no mínimo, R$ 10 bilhões

Na última segunda-feira, a Caixa divulgou que dobrou o teto de financiamento para R$ 3 milhões no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). As construtoras poderão pegar esse crédito para financiar obras que se enquadram nesse limite, mas também para moradias mais populares, enquadradas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem limite de R$ 750 mil para grandes centros urbanos. Com isso, a parcela de financiamento subiu de 70% para 80% para imóveis novos e de 60% para 70% no caso dos usados. Essas mudanças também entram em vigor na segunda. Dentro do pacote para as construtoras, a Caixa vai facilitar o acesso ao crédito para as empresas. Será possível contratar a operação tanto para a construção - desde que 20% das unidades estejam vendidas, o que cobriria o custo da obra - quanto para financiar potenciais compradores (neste caso, bastará que 80% do empreendimento esteja concluído).

Governo terá programa de estímulo a crianças de até 3 anos no Bolsa Família Projeção é que o Criança Feliz atenda este ano 5% das crianças, com um custo de R$ 80 milhões; em 2017, deve alcançar 50%, com um orçamento de R$ 1 bilhão Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 22 Julho 2016 às 10h30 Notícias relacionadas:  Governo encaminha projeto de reajuste salarial de mais 14 categorias  Venda de dívida deve render menos de R$ 22 bi

BRASÍLIA - O governo do presidente interino Michel Temer prepara para agosto o lançamento das sua primeira marca na área social, um programa de estímulo a crianças de até três anos que estejam no Bolsa Família e que deverá custar, quando estiver funcionando totalmente, cerca de 2 bilhões de reais por ano. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, com o programa, batizado de Criança Feliz, o governo planeja financiar a criação de uma rede de profissionais, com prefeituras e outras organizações, como universidades, que visitará as famílias com crianças na primeira infância para estimular o desenvolvimento físico e cognitivo.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Criança Feliz é o primeiro programa que levará a marca do governo Temer

O sistema será semelhante ao usado hoje com agentes comunitários de saúde. “Mas os agentes se concentram em questões específicas de saúde, como medir, pesar, vacinar. A intenção do programa é completar essa ação com estímulos necessários ao desenvolvimento inicial das crianças”, disse o ministro. Terra cita estudos que apontam a necessidade de estímulos nos primeiros dias do bebê para garantir o desenvolvimento adequado, não apenas em questões físicas, como visão e audição, mas cognitivas e psicológicas, como aprendizagem escolar e mesmo a empatia. “Se a criança não é adequadamente estimulada vai ser difícil desenvolver as competências necessárias, pode ter no futuro dificuldades de aprendizagem, não terá um bom desempenho escolar e vai perpetuar o ciclo de pobreza”, afirmou Terra. A ideia é que cada visitador fique responsável por ir até a seis casas por dia e faça também o acompanhamento das gestantes, além de treinar as mães para que também estimulem as crianças em casa. Nos primeiros meses, as visitas devem ser duas a três vezes por semana, diminuindo a medida que as crianças crescem. O modelo para o programa é o Primeira Infância Melhor (PIM), do governo do Rio Grande do Sul, que hoje atende cerca de 60 mil crianças. No Estado, são repassados às prefeituras para que contratem pessoal ou paguem um bônus a funcionários municipais, como assistentes sociais ou enfermeiros. O governo federal planeja repetir o modelo nacionalmente, mas Terra admite que as prefeituras, em meio à crise econômica do país, podem ter dificuldade de ter pessoal disponível para o programa. Daí a ideia de usar outras instituições, como universidades, para que façam o trabalho. 7

“O programa ainda está sendo formatado, então não há uma decisão sobre o modelo a ser adotado”, explica Terra. A projeção do governo é que, quando o programa estiver funcionando totalmente, seriam contratadas 80 mil pessoas com ensino médio completo para fazer a visitação em 4 milhões de casas de beneficiários do Bolsa Família. A projeção, no entanto, é que este ano o governo atenda apenas 5% das crianças, com um custo aproximado de R$ 80 milhões. Em 2017, deve alcançar 50%, com um orçamento de R$ 1 bilhão. O programa estaria completo, a um custo de 2 bilhões de reais, em 2018. Uma das principais ações sociais do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na área social foi também a criação de um programa para a primeira infância, o Brasil Carinhoso, mirando a mesma faixa etária. Neste, famílias do Bolsa Família com crianças até três anos recebem um valor maior do benefício e prefeituras também recebem um bônus para oferecer vagas em creches para essas famílias. Terra explica que o Brasil Carinhoso continua, mas o Criança Feliz vai além. “O Brasil Carinhoso ficou em um estágio inicial, o Criança Feliz é um avanço”, garante. Criticado pela presidente afastada, que o acusava de querer desmontar os programas sociais, Temer tem procurado mostrar que vai continuar investindo na área. No final de junho, decretou um reajuste maior do Bolsa Família que o anunciado por Dilma. Também liberou recursos contingenciados para educação e saúde e anunciou umas mudanças nos critérios do Financiamento Estudantil que permitem a mais pessoas tentarem uma bolsa no programa. Na semana passada, anunciou que famílias com pessoas afetadas pela microcefalia terão prioridade no programa Minha Casa Minha Vida. O Criança Feliz, no entanto, é o primeiro programa que levará a marca do governo Temer. REUTERS

Novo presidente da Eletrobrás toma posse nesta sexta Acionistas da companhia vão se reunir para definir a nova composição do conselho da estatal e decidirão sobre a renovação das concessões das distribuidoras do grupo FONTE LUCIANA COLLET, Jornal O Estado de S. Paulo 22 Julho 2016 às 08h50 

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Foto: Divulgação

Wilson Ferreira Jr. foi diretor-presidente da CPFL

Esta sexta-feira deve marcar o início de um novo momento histórico para a Eletrobrás. Acionistas da companhia vão se reunir para definir a nova composição do conselho da estatal e decidirão sobre a renovação das concessões das distribuidoras do grupo, para uma posterior venda ou para devolução dessas concessões à União. A data marcará ainda a posse do novo presidente, Wilson Ferreira Jr., ex diretor-presidente da CPFL. Para compor o conselho de administração, há nomes como o do consultor Vicente Falconi, membro do conselho da Ambev e que participou do Comitê de Gestão da Crise de Energia Elétrica durante o racionamento de energia de 2001. Outro nome citado é o do consultor José Luiz Alquéres, que já presidiu a Light, a Alstom e a própria Eletrobrás (no governo Itamar Franco). Ele esteve ainda no conselho da estatal em 2012, quando se desligou por discordar da posição da companhia de aceitação das condições impostas pela Medida Provisória 579, sobre a renovação das concessões. A renovação das concessões pelos critérios estabelecidos por essa lei afetou o balanço da estatal e é causa de parte significativa dos prejuízos acumulados pela empresa: mais de R$ 30 bilhões entre 2012 e 2015. Fala-se, ainda, na economista Elena Landau para compor o conselho. Ela teve participação ativa no programa nacional de desestatização do governo de Fernando Henrique Cardoso e recentemente defendeu as privatizações como forma de aumentar a eficiência e a competitividade do País.

Eletrobras dá 1º passo para deixar mercado de distribuição de energia O Brasil que dá Certo - Energia Philipp Guelland/AFP

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA 22/07/2016 às 02h00

A Eletrobras dará, nesta sexta-feira (22), o primeiro passo para deixar o mercado de distribuição de energia. Ela não vai renovar as concessões das distribuidoras do Amazonas e de Boa Vista (Roraima), que vencem na próxima semana. Sem a renovação, que será decidida em reunião de acionistas, o governo do presidente interino, Michel Temer, terá de montar um leilão para repassar o controle dessas companhias. A decisão de não renovar as concessões nasceu da dificuldade da Eletrobras em levantar recursos para sanar as dívidas acumuladas pelas empresas com multas aplicadas por falhas no atendimento aos consumidores. Pelas regras em vigor, ela não pode privatizar uma concessionária com esses débitos. Mas, a partir do momento em que o contrato de concessão não é renovado, o governo pode vender a distribuidora para outra empresa, que ficará responsável por quitar as dívidas acumuladas. Isso deve reduzir o valor de venda da distribuidora.

A direção da Eletrobras pretende privatizar todas as seis distribuidoras que estão atualmente sob seu controle, mas não há uma data definida para a operação. Antes disso, a estatal irá renovar as concessões das distribuidoras do Piauí e de Alagoas. O futuro das distribuidoras do Acre e de Rondônia ainda não está definido. A Folha apurou que os acionistas minoritários da estatal ainda têm dúvidas sobre qual a melhor estratégia —renovar ou não as concessões— para depois vender as companhias. Pelos cálculos da Eletrobras, o governo federal teria que aplicar R$ 8 bilhões para sanar os problemas financeiros dessas seis distribuidoras de energia. A maior parte desse valor seria destinada para a Amazonas Energia e para a Boa Vista. As outras quatro precisariam, juntas, de pouco menos de R$ 1 bilhão. Como o governo liberou apenas R$ 3,5 bilhões e determinou que a estatal utilizasse esse recurso para preparar as empresas para a privatização, a Eletrobras decidiu abandonar as piores e ajustar as contas das outras. A linha de corte entre o que é um bom e um mau negócio é a necessidade de comprar combustível da Petrobras para manter a distribuição de energia em áreas isoladas. Amazonas e Boa Vista são as que mais dependem desse tipo de operação. PLANO DO GOVERNO Enquanto não houver interessados em operar a Amazonas e a Boa Vista, a Eletrobras deve ser mantida como gestora temporária, para garantir o atendimento da população –elas atendem 800 mil unidades, entre residências, comércio e indústria. Ela será remunerada pelo serviço até que um novo concessionário assuma o negócio. A remuneração será bancada com dinheiro de um fundo que é irrigado com dinheiro cobrado na conta de luz.

Tesouro Direto registra R$ 1,284 bilhão em vendas em junho Subtraindo os R$ 524,8 milhões de resgastes do mês passado, o estoque chegou a R$ 32,8 bilhões, o que representa crescimento de mais de 78% em relação ao montante acumulado de um ano atrás Fonte Eduardo Rodrigues, Jornal O Estado de S. Paulo 21 Julho 2016 às 16h13 

Notícia relacionada: Como aproveitar o Tesouro Direto antes que a taxa de juros comece a cair

BRASÍLIA - As vendas de títulos públicos no programa Tesouro Direto somaram R$ 1,284 bilhão em junho, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira, 21, pelo Tesouro Nacional. Já os resgates totalizaram R$ 524,8 milhões no mês passado. Com isso, o estoque do Tesouro Direto chegou a R$ 32,8 bilhões em junho, um aumento de 3,5% em relação a maio, quando estava em R$ 31,7 bilhões. Na comparação com junho de 2015, o crescimento foi de 78,7% em relação aos R$ 18,3 bilhões de estoque de um ano atrás. 11

Cerca de 70% das operações de venda em junho foram de títulos de até R$ 5 mil

Os títulos remunerados por índices de preços continuam respondendo pelo maior volume no estoque, com 61,8%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic (20,6%) e os papéis prefixados (17,5%). A maior parte dos títulos tem prazos de vencimento entre 1 e 5 anos (58,4%). Com 66.218 novos participantes cadastrados no Tesouro Direto em junho, o número total de investidores em títulos públicos nessa modalidade chegou ao recorde de 834.835, com um aumento de 60% nos últimos doze meses. Já a quantidade de investidores ativos chegou a 306.680, um acréscimo de 86,7% em doze meses. Em junho, foram realizadas 126.159 operações de venda de títulos, das quais 71,9% tiveram valor de até R$ 5 mil, indicando a grande utilização do programa por pequenos investidores. O valor médio por operação no mês passado foi de R$ 10.184,06.

Brasil reforça barreira imposta a importação de produtos industriais Danilo Verpa/Folhapress

Navio no porto de Santos; país reforçou barreiras a importação de produtos da indústria

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, FERNANDA PERRIN DE SÃO PAULO 22/07/2016 às 02h00

O governo brasileiro reforçou barreiras impostas contra importações de produtos estrangeiros em meio à crise econômica, atendendo a uma parcela crescente das reclamações apresentadas pela indústria nacional contra seus concorrentes importados. O número de ações movidas pela indústria brasileira contra produtos estrangeiros acusados de concorrência desleal diminuiu nos últimos anos, mas o governo atendeu a uma parcela maior dos pedidos. A China foi o parceiro comercial mais atingido. De acordo com as regras do comércio internacional, os países têm o direito de impor sobretaxas à importação de produtos acusados de praticar dumping, ou seja, vendidos a preços artificialmente inferiores aos de mercado. No ano passado, foram apresentados 47 pedidos pela indústria e 31 foram atendidos pelo governo, o equivalente a dois terços. Em 2014, o governo impôs sobretaxas em 29 casos, sendo que 52 foram analisados. A China foi alvo de 97 medidas aplicadas pelo governo desde 1988. Produtos dos Estados Unidos ficaram em segundo lugar, com 35 medidas.

"O governo Dilma Rousseff foi o mais protecionista que já tivemos", diz o professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo Yi Shin Tang, especialista em direito comercial internacional. Cálculos feitos por ele mostram que as taxas antidumping aplicadas pelo Brasil contra a China quase dobraram o valor dos produtos atingidos em 2015. Em média, o país sobretaxou em 92% as importações acusadas de concorrência desleal. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e a origem dos produtos comprados pelo país, com 17,2% de participação na pauta de importações, segundo dados da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior). Entre janeiro e maio deste ano, sobretaxas foram impostas a 2,64% do valor das importações da China. No mesmo período do ano passado, elas atingiram 2,33% do total. Cada par de calçados chineses, por exemplo, é alvo de uma sobretaxa de US$ 10,22, que aumentou em 266% o valor importado neste ano, segundo cálculos do professor. Para determinar as sobretaxas, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento compara o preço dos produtos investigados em seus mercados de origem com os preços estabelecidos pelos exportadores. IMBRÓGLIO O sistema de formação de preços da China, porém, é considerada pouco confiável, por causa da forte presença do Estado na economia. Por isso, a praxe em casos que envolvem produtos chineses é considerar nos cálculos preços cobrados em outro país. Em dezembro, quando a China completará 15 anos na Organização Mundial do Comércio (OMC), perderá validade uma cláusula que autoriza os parceiros da China a fazerem isso nas investigações de casos de dumping. Com o fim da cláusula, a China quer que seus parceiros aceitem seus preços. O Ministério das Relações Exteriores ainda está analisando com outras áreas do governo brasileiro o que fará quando isso acontecer. A indústria nacional pressiona o governo a não reconhecer a China como uma economia de mercado. O imbróglio abre caminho para que a China questione medidas antidumping aplicadas contra seus produtos no órgão de solução de controvérsias da OMC. Como o Brasil, outros países que integram a organização também não definiram ainda o que farão com a China no fim do ano. Se a disputa evoluir para um embate direto entre os EUA e a China, as maiores potências comerciais do planeta, a OMC e o sistema internacional de comércio podem enfrentar o maior teste de estresse da sua história, diz um diplomata brasileiro na OMC.

A palavra do BC A nota veio recheada de informações importantes, embora a decisão do Copom tenha sido prevista pela maior parte dos especialistas FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, 22 Julho 2016 às 03h00

O novo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, já impôs um novo estilo à comunicação, um importante instrumento para a formação de expectativas e, no caso do Brasil, para a guerra à inflação. O sábio Chacrinha, apóstolo da comunicação (“quem não se comunica se trumbica”), aplaudiria a nota distribuída na quarta-feira passada, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A decisão de manter os juros básicos em 14,25% ao ano era a aposta dominante no mercado e já havia sido antecipada, em mais de uma ocasião, pelo próprio Goldfajn. A principal novidade foi o comunicado, muito diferente do tradicional: mais extenso e muito mais informativo, embora ainda sucinto e menos minucioso que a ata habitualmente publicada na semana seguinte. A segunda mudança foi o horário: a nota foi postada no site da instituição logo depois das 18 horas. O costume era apresentar a informação bem mais tarde, às vezes depois das 20 horas, mesmo quando havia pouca ou nenhuma surpresa no resultado. A nota veio recheada de informações importantes, embora a decisão do Copom tenha sido prevista pela maior parte dos especialistas. Não há, neste momento, condições para afrouxar a política monetária, segundo o comunicado. Essa avaliação havia aparecido em comunicados anteriores, mas desta vez os fatores considerados pelos membros do comitê foram expostos com muito maior clareza. Três fatores pesaram a favor da cautela: a persistência da inflação bem acima da meta de 4,5%, a força da inércia na formação dos preços e “as incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários”. Os membros do Copom, formado por diretores do BC, há muito tempo têm chamado a atenção para a importância da política fiscal como componente do quadro inflacionário. Desde seus primeiros pronunciamentos, o novo presidente, Ilan Goldfajn, também tem batido nesse ponto. A novidade, agora, é a expectativa de um programa efetivo de arrumação das contas públicas. A situação dessas contas, segundo os números apresentados pelo governo provisório, é muito pior do que vinha mostrando a equipe da presidente afastada. A partir daí, os novos ministros econômicos deram os passos iniciais para o ajuste, propondo, como primeira grande mudança, a criação de um limite para o aumento de gastos. São novidades animadoras, mas quem pode apostar, neste momento, na aprovação e na implementação das medidas necessárias? Se os membros do Copom estiverem pensando também no encaminhamento do projeto de reforma previdenciária, o quadro fica mais complicado. Não há referência a esse ponto no comunicado. Falta saber, portanto, a extensão dos “ajustes necessários” mencionados no informe do Copom. É clara, no entanto, a mensagem essencial: será arriscado afrouxar a política antes de sinais muito mais firmes de encaminhamento do ajuste. Ao chamar a atenção para esse tipo de incerteza, a nota evidencia também a separação entre as funções do BC e as tarefas do presidente em exercício Michel Temer e de seus ministros econômicos. O novo presidente do BC foi indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e isso parece caracterizá-lo como membro da equipe. Isso pode ser verdadeiro quando se consideram os grandes objetivos do governo, mas é fundamental manter a distinção de funções e, portanto, de critérios de ação.

Não cabe aos diretores do BC pagar adiantado pelas boas intenções do chefe de governo e dos ministros. Agir dessa forma seria pôr em risco o principal objetivo da política monetária – levar a inflação à meta e, depois, a níveis próximos dos padrões internacionais. Do lado positivo, a nota menciona a hipótese de uma desinflação mais veloz do que hoje se prevê, como consequência da ampla ociosidade na economia. Em outras palavras: a recessão ainda pode apressar a contenção dos preços, embora esse efeito, até agora, tenha sido muito limitado. Mas ainda vale a pergunta: o afrouxamento seria seguro, nesse caso, mesmo sem sinais concretos de melhora na área fiscal?

Para não dar tiro no pé dos maiores interessados As perdas anuais com a erosão do solo agrícola podem passar de 10% da produção até 2050 FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, WASHINGTON NOVAES* 22 Julho 2016 às 03h00

Por mais que seja inquietante – e por mais que provoque reações de inconformismo no setor agropecuário –, é indispensável seguir tratando das questões nessa área, tantos são os alarmas que soam, vindos de várias fontes confiáveis. O mais recente está em estudo de 600 pesquisadores de 60 países, coordenado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Publicado no livro Status of the World’s Soil Recources, ele mostra que mais de 30% dos solos no mundo estão degradados (portaldbo, 13/7). E, nesse setor, as mais ameaçadas são exatamente as pessoas que militam ou têm interesses específicos. Segundo a pesquisadora da Embrapa Maria de Lourdes M. S. Brefin, a perspectiva é de que a situação “possa piorar se não houver ações concretas que envolvam indivíduos, setor privado, governos e organizações internacionais”. O índice de degradação “é alto e provocado principalmente por erosão, compactação, perda de matéria orgânica e desequilíbrio de nutrientes”. E ainda se pode agravar com mudanças climáticas. As perdas anuais no setor com a erosão, que já chegam a 0,3% da produção, podem chegar a mais de 10% até 2050. Essa erosão em solo agrícola e de pastagem intensiva varia, diz o documento, entre cem e mil vezes a taxa de erosão natural; e o custo anual de fertilizantes para substituir os nutrientes perdidos por essa erosão está calculado em US$ 150 bilhões. Já as perdas pela compactação do solo agrícola podem reduzir em 6% os rendimentos da agricultura no mundo. Não bastasse, segundo a FAO (18/7), a agricultura comercial é a principal causa de desmatamento no mundo – quase 70% na América Latina; 280 mil quilômetros quadrados na África e na Ásia, um total de 680 mil quilômetros quadrados (ou 4% da área total de terras), segundo um painel de 27 especialistas em solo (ITPS), da ONU. O pisoteio dos rebanhos e a cobertura insuficiente do solo pela vegetação natural ou pelas culturas respondem pela compactação. Tudo isso influi no ciclo da água, na conservação do solo, na captura de carbono, no controle natural de emissões, no clima local, no potencial de polinização: 25% de todas as espécies vivas residem no solo; em um metro quadrado há bilhões de organismos e milhões de espécies; fungos e bactérias decompõem a matéria orgânica do solo, controlam a dinâmica do carbono orgânico, proveem nutrientes para as plantas. Ainda de acordo com o mesmo estudo, ameaças em terra, em fertilizantes químicos, pesticidas, herbicidas já são problema grave para 56% da biodiversidade na Europa. O aumento do conhecimento, a pesquisa, a integração da proteção do solo na legislação existente e um novo instrumento legal podem ser caminhos eficazes. Um dos exemplos 16

apontados é o Ato de Conservação do Solo no Meio-Oeste norte-americano, de 1935, que reverteu a tendência de erosão forte nos 80 anos seguintes. E as soluções? Há quatro pontos básicos definidos pela União Europeia, como o avanço da pesquisa e do conhecimento na área, a integração das medidas de proteção do solo na legislação vigente, a implantação de novos instrumentos legais. A pesquisadora da Embrapa Maria de Loudes M.S. Brefin pensa que “existe evidência de que a humanidade está perto dos limites globais para a fixação total de nitrogênio e os limites regionais para o uso de fósforo”. Mas a própria Embrapa acentua que “aumentar a eficiência de hidrogênio e a utilização de fósforo pelas plantas é um requisito fundamental”. Muitos caminhos são enfatizados pelos mesmos pesquisadores: 1) reduzir ao mínimo o revolvimento da terra e evitar a colheita mecanizada; 2) aumentar uma camada protetora orgânica na superfície do solo, usando grãos de cobertura e resíduos desses grãos; 3) cultivo de grande variedade de espécies de plantas – anuais e perenes – em associações, sequências e rotações, que podem incluir árvores, arbustos, pastos e grãos; 4) usar espécies bem adaptadas para resistir aos estresses bióticos e abióticos, com boa qualidade nutricional, plantadas no período apropriado; 5) aumentar a nutrição dos grãos e a função do solo, usando rotação de grãos e uso criterioso de fertilizantes; 6) assegurar o manejo integrado de pestes, doenças e sementes, usando práticas apropriadas e pesticidas de baixo risco, quando necessários; 7) gerenciamento correto da água; 8) controlar as máquinas e o tráfego nas propriedades, a fim de evitar a compactação. E há ainda problemas em outras áreas, como o de 2,6 bilhões de pessoas no mundo dependerem de lenha para seus fogões domésticos (o uso em várias partes já foi comentado neste espaço) – Chile, Costa Rica, Gâmbia, Geórgia, China, Tunísia e Vietnã. A Costa Rica aumentou em 54% sua cobertura florestal. Segundo a Unep (fevereiro de 2015), a degradação ambiental e a poluição respondem por 234 vezes mais mortes prematuras do que conflitos militares no planeta. No Observatório do Clima (15/7), Cláudio Ângelo lembra que pagar a fazendeiros para não desmatarem no País inteiro custaria R$ 5,2 bilhões anuais. Isso evitaria a emissão de 5,6 bilhões de toneladas anuais de dióxido de carbono (equivalentes a quatro anos de emissões totais pelo Brasil), impediria a motosserra em 205 mil quilômetros quadrados. E há outros caminhos aos quais se voltará neste espaço. De qualquer forma, com os problemas a que já chegamos, não se pode fugir, daqui por diante, à vinculação entre incentivos agrícolas e critérios ambientais, práticas de silvicultura, pagamento por serviços ambientais, recuperação de pastagens degradadas e evitar a expansão da fronteira agrícola, entre outros. Este jornal mesmo já publicou (23/5) texto segundo o qual os proprietários rurais “preservam menos do que declaram (...) 30% têm déficit de reservas” que a lei os obriga a manter e declarar. Não fazêlo significa dar um tiro no próprio pé dos maiores interessados. * WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA/ E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

Os frutos da democracia Enquanto não houver uma só lei para todos, só colheremos mais do que já temos colhido FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, FERNÃO LARA MESQUITA* 22 Julho 2016 às 03h00

O governo liberou na quarta-feira os aumentos do Poder Judiciário acima de 41%. Primus inter pares porque é lá que se dizem os “sins” e os “nãos” que confirmam ou anulam tudo o que os outros Poderes decidem, os “meritíssimos” recebem antes de todos os demais o seu pedaço do pacote de aumento do funcionalismo que, bem no meio da mais cruel crise já vivida pelo resto do Brasil, tomou mais R$ 60 bilhões da economia moribunda para garantir que as “excelências”, seus nomeados e os nomeados de seus nomeados continuem dormindo em paz no meio do pânico que grassa aqui fora. No STF, que “dá o teto” para o salário de todo o setor público, o “por dentro” salta de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, 16,3% a mais. É claro, todo mundo sabe que não há um único juiz no Brasil, que dirá os do STF, que realmente viva com essa “mixaria”. Não há cálculos publicados sobre quanto valem todos os “auxílios” e mordomias que lhes pagamos, mas são chamados de todos os nomes menos “salário” para que a Receita Federal, que nos esfola a partir de pouco mais de dois salários mínimos, se sinta juridicamente autorizada a tirar candidamente os olhos de cima deles. Por uma distração do “Sistema” na recente luta para expelir esse Eduardo Cunha que desafiou sua hierarquia interna, o País ficou sabendo, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados “ganha” realmente – computados todos os jatos, automóveis, pilotos, motoristas, combustível e hotéis, o “chef” e os três auxiliares de cozinha, as empregadas e os “valets de chambre”, os “auxílios” moradia, escola de filho, assistência médica, paletó, dentista, barbearia e o que mais se imaginar –, a bagatela de R$ 500 mil por mês. Somente os R$ 60 bi que vai custar este último aumento nominal – veja bem, não estamos falando da folha de pagamentos da União, mas só de quanto ela vai aumentar enquanto você se afoga – poderiam pagar 33,8 milhões de vezes o salário médio do Brasil, que em 2016 chegou a R$ 1.776, ou 68 milhões de salários mínimos, de R$ 880. E, no entanto, notícias como essas são dadas pelos eruditos do colunismo social da Corte, em que se transformaram os jornalistas políticos do Brasil, quase como uma vírgula em meio às elucubrações sobre as minúcias dos passes e transações entre partidos e chefes de partidos de que o País real não sabe sequer os nomes para decidir quem vai ficar com que pedaço da pele dele. Faz-se um mero registro desacompanhado de qualquer cálculo, comparação ou reportagem sobre como é a vida dos habitantes desse mundo inimaginável para a multidão dos brasileiros das periferias “de bloco” que espera em obsequioso silêncio, imobilizada, que as “excelências” se resolvam. Nesta última safra, registrou-se burocraticamente que o governo provisório, que confirmou esses aumentos, foi constrangido a fazê-lo porque se ousasse sequer discutir o assunto a máfia travava de vez o País e acabava de matá-lo. Feito o parênteses, com essa ameaça de quase genocídio apenas sugerida, volta-se ao infindável tititi da Corte... Essa nossa Constituição, que vive sendo saudada aos quatro ventos como “democrática”, é o avesso disso. Não passa de um compêndio das exceções ao império da lei e dos privilégios garantidos a uns e negados a outros, que abrange virtualmente todos os aspectos da vida e todas as categorias de brasileiros, para garantir que nenhum se possa queixar a partir de uma posição moral não comprometida, mas estabelece uma rígida hierarquia na privilegiatura que regulamenta até a menor das minúcias. O resultado é, sem tirar nem pôr, um sistema feudal 18

em que “o rei” nomeia os seus barões e outras “nobrezas menores” que, por sua vez, criam as clientelas que “protegem”, tudo na base da distribuição de dinheiros, que não são eles que produzem, a quem fica dispensado de fazer por merecê-lo. Igualdade perante a lei; um homem, um voto; o direito de cada um decidir o que é melhor para si nas relações de trabalho; a proibição da representação que não seja teleguiada pelo Estado (Fundo Partidário, imposto sindical, etc.) – nenhum dos fundamentos que definem “Democracia”, enfim, está presente neste Brasil do “regulamentismo absolutista”. O brasileiro vive se flagelando, achando que é o povo mais corrupto do mundo, mas essa é só mais uma das mentiras com que o intrujam. No mundo inteiro, em tudo em que o Estado entra, rouba-se. O problema é que, no Brasil, o Estado entra em tudo apenas e tão somente porque se quer roubar em tudo, e isso continua sendo possível aqui. No resto do mundo não existe mais essa discussão. Não é de Estado mínimo ou máximo, mas de roubalheira mínima ou máxima que se trata. Para o Estado deixa-se apenas o que não se pode evitar de deixar, porque o que for deixado será inevitavelmente roubado, e há que pôr essa inexorabilidade na balança. Leis anticorrupção, por melhores que sejam, são pra enxugar gelo e os esquemas organizados para negar isso pelos que vivem do Estado são ululantemente mentirosos. Todo mundo sabe disso. Não há exceção, de Azerbaijão a Zaire. No meio do desemprego e da quebradeira geral, um país acostumado a ser cavalgado busca desesperadamente uma esperança em que se agarrar. Mas desanima o fato de discussões encerradas no mundo todo não terem sequer começado por aqui. É deprimente entender, antes da partida para mais uma jornada de recuperação de prejuízos, que mais uma geração de brasileiros terá o seu acesso à modernidade barrado porque insistimos na roda quadrada. O Brasil fica sonhando com colheitas, mas o fim da miséria, a prosperidade, a paz social são frutos da democracia e é preciso antes adotá-la para poder colhê-los. Enquanto não sairmos do colunismo social da Corte para a cobertura intensiva, gráfica e subversiva do custo social da Corte; enquanto não começarmos não apenas a dizer, mas a bradar em fúria que não há salário para nós porque há salário demais para eles; enquanto não houver uma só lei para todos, nós só colheremos mais do que já temos colhido. * FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Funcionários espoliados A reportagem do Estado mostrou que, para os bancos de pequeno e médio portes, os maiores valores não repassados são de responsabilidade dos governos de três Estados FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, 22 Julho 2016 às 03h00

Funcionários públicos estaduais que tomaram empréstimos consignados estão sendo espoliados por seus empregadores. Legitimamente, contrataram as operações financeiras oferecendo como garantia seus vencimentos, estão tendo o valor da prestação descontado mensalmente do salário, mas o dinheiro não está chegando aos bancos. Seus empregadores, os governos estaduais, retiveram o valor corresponde às prestações, mas não o repassaram para as instituições que concederam o empréstimo. Trata-se de apropriação indébita, disse ao Estado Claiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (um dos Estados onde essa prática foi constatada). O Ministério Público do Tocantins vê indícios de improbidade administrativa nesses casos e se diz disposto a identificar os infratores – que certamente não são os funcionários públicos, embora estes já estejam sendo indevidamente cobrados pelos bancos. 19

Casos como esses foram detectados no ano passado em Estados cujos governos, em difícil situação financeira por causa da queda da arrecadação e das transferências da União provocada pela crise econômica – mas que não adotaram as medidas de austeridade necessárias para enfrentar o problema –, decidiram se apropriar de recursos que não são seus para reforçar o caixa. Desde aquela época, a reação dos bancos prejudicados tem sido a suspensão das operações, o que priva boa parte do funcionalismo dessa modalidade de financiamento, que normalmente é menos onerosa. Algumas instituições, porém, estão pressionando os funcionários que tomaram o empréstimo a pagar as prestações que já foram descontadas de seus salários, o que podem comprovar com a apresentação de seu contracheque. Para intimidar os servidores nessa situação, bancos enviam-lhes cartas de cobrança, com aviso de que estão inadimplentes e, nessa condição, podem ter seus nomes inscritos nos cadastros de maus pagadores de operadoras como a Serasa e o SCPC. Há casos de inscrição de funcionários na lista de inadimplentes, o que pode lhes causar muitos transtornos. Trata-se de procedimento proibido por instruções normativas do Banco Central. Instituições de defesa do consumidor alertam que a forma de cobrança pelos bancos é equivocada e orientam os funcionários prejudicados a comprovar, no prazo legal e mediante a apresentação do holerite, que o dinheiro correspondente às prestações foi descontado de seus vencimentos. A reportagem do Estado mostrou que, para os bancos de pequeno e médio portes, os maiores valores não repassados são de responsabilidade dos governos de três Estados – Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá. Se essa prática ilegal se estender para outros Estados, o problema pode assumir proporções assustadoras. Dados do Banco Central mostram que o total de crédito consignado destinado a funcionários públicos de todos os níveis de governo alcançava R$ 170 bilhões em maio (último dado disponível). O crédito ao funcionário da ativa corresponde a 60,5% do total dessa modalidade de empréstimo. Os aposentados e pensionistas respondem por 33% e os trabalhadores da iniciativa privada, pelos 6,5% restante. No caso do Tocantins, há dois meses o Ministério Público abriu inquérito para investigar a prática de improbidade administrativa por gestores financeiros das Secretarias Estaduais da Fazenda e do Planejamento. “Há fortes indícios de retenção dos recursos e o não repasse para as instituições financeiras”, segundo o promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9.ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja. Também para o especialista em finanças públicas Raul Velloso estes casos configuram apropriação indébita. Velloso lembra que “nunca houve isso na história recente”. A crise parece ter estimulado a criatividade de gestores das finanças estaduais. Eles passaram a utilizar medidas inovadoras, mas que podem ultrapassar os limites da moralidade e da lei.

A briga pelos juros Há quem defenda que, para calibrar os juros, se olhe para a inflação e para o nível de emprego. O problema é que muito raramente eles são conciliáveis. FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Celso Ming 21 Julho 2016 às 21h00

Houve um tempo em que a assessoria da presidência da Fiesp mantinha pré-redigidas três notas de protesto contra os juros altos, das quais uma deveria ser divulgada logo depois de conhecido o resultado da reunião do Copom. Se a decisão tivesse sido de aumentar os juros, a nota divulgada dizia que se tratava de uma ação irresponsável do Banco Central, cujo único efeito era derrubar a atividade econômica e 20

provocar desemprego. Se fosse manter os juros no mesmo nível, a nota o criticava por ter sido acanhado demais, pouco ousado e tal. E se fosse baixar os juros, a autoridade monetária também tinha sido tímida porque caberia derrubada mais forte. Hoje, os jornais têm mais o que fazer do que acolher repercussões desse tipo. E, no entanto, a atitude de grande número de muitos dirigentes empresariais, e mesmo de analistas econômicos que se autodenominam desenvolvimentistas, é cobrar redução imediata dos juros, como se a função da política monetária não fosse empurrar a inflação para dentro da meta, mas garantir dinheiro farto e barato para aumento do consumo, não importando os efeitos, diretos e colaterais. Foto: Infográfico Estadão

Mas há outro tipo de crítica tanto à política monetária do Banco Central como ao próprio sistema de metas de inflação. Há os que tentam argumentar que, se tem alguma influência sobre o comportamento da inflação, a regulagem do volume de moeda na economia (política monetária) produz efeito apenas marginal. Trata-se, portanto, de um instrumento de baixa eficácia ao qual não se deve dar importância. Nessas condições, pra que apertar os juros desse jeito? Essa postura não deixa de ter certa justificativa, especialmente quando o principal detonador dos preços altos, como até agora vinha acontecendo, é a política fiscal frouxa demais.

A essa avaliação minimalista da política de juros pode-se contra-argumentar que, nas circunstâncias e, principalmente, quando a gastança se mantém à solta, a inflação seria ainda mais alta do que é, não fossem os apertos da política monetária. De qualquer maneira, críticas desse tipo procuram derrubar vigas do edifício apenas porque ocupam muito espaço e parecem pesadas demais, sem levar em conta sua função estrutural. Não dá para trabalhar sistematicamente com juro no piso e câmbio no teto, como pede esse pessoal, sem antes tratar de garantir o equilíbrio de todo o sistema da economia. Há quem defenda o duplo mandato do Banco Central. Isso significa que, na hora de calibrar os juros, não olhe apenas para a inflação, mas, também, para o nível de emprego. O problema é que muito raramente o controle da inflação e a criação de empregos são objetivos conciliáveis. Nem o Fed (o banco central dos Estados Unidos), que, por lei, tem esse duplo mandato, opera desse jeito. Os juros têm, sim, de cair. Mas de nada adiantaria derrubá-los sem ter a inflação sob controle e sem fechar antes a principal chocadeira da inflação que é a desordem das contas públicas. CONFIRA: Foto: Infográfico Estadão

Aí está a evolução do IPCA-15, a inflação também medida em 30 dias, com a diferença de que o período vai do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte. Voltou A expectativa era a de que a inflação de julho continuaria o período de baixa iniciado em junho, quando alcançou 0,40%. Mas o IPCA-15 mostrou alta surpreendente dos preços, de 22

0,54%. Esta é mais uma indicação de que os juros básicos (Selic) não cairão tão cedo; pelo menos não cairão em 30 de agosto, para quando está marcada a próxima reunião do Copom.

As razões dos otimistas Normal no Brasil é o Executivo influenciar o posicionamento da sua base no Congresso FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Fernando Dantas 22 Julho 2016 às 05h00

Na economia, as coisas estão indo bem até agora para o presidente em exercício Michel Temer. Não se trata, claro, de uma recuperação fulgurante, mas há tímidos sinais de que a queda livre da atividade econômica pode terminar ainda este ano, dando início a uma lenta retomada em 2017. Na área externa, já houve um grande ajuste, com expectativa de superávit comercial este ano em torno de US$ 50 bilhões, e déficit em conta corrente próximo de zero. Em termos de inflação, o resgate da credibilidade do Banco Central com seu novo presidente, Ilan Goldfajn, e a valorização do câmbio já trouxeram as expectativas do IPCA de 2017 e 2018 de, respectivamente, 5,5% e 5,0%, em meados de junho, para 5,3% e 4,6%, na última coleta de projeções do mercado pelo BC. O desemprego continua subindo, mas isso já estava na conta, porque o mercado de trabalho reage com defasagem aos movimentos da economia. Na verdade, o aumento da desocupação, embora sofrido e ruim para a popularidade dos governantes, faz parte da dura terapia antiinflacionária. Reequilibrada a economia, o emprego pode voltar a crescer. Uma razão para crer que a melhora econômica não é pura ficção é o comportamento do mercado financeiro. Desde o pior momento no fim de janeiro, o índice Ibovespa já se valorizou em 50% e o real subiu mais de 25% em relação ao dólar. É verdade que o mercado financeiro nem sempre acerta, mas investidores arriscam dinheiro de verdade com base em suposições otimistas sobre a economia. Também é verdade que a liquidez continua abundante no mercado internacional, e o apetite de risco em alta – mas esse ambiente externo positivo é uma efetiva ajuda para o Brasil e, portanto, mais um fator justificado de otimismo. Tudo isso parece muito bom, mas é uma análise incompleta enquanto não se leva em conta a ainda dramática situação fiscal. Como é bem sabido, haverá déficits imensos nas contas públicas em 2016 e 2017, e os analistas não enxergam, olhando vários anos à frente, resultados fiscais que controlem o crescimento da dívida pública. A suposição implícita no otimismo, portanto, é que o governo sairá gradativamente da sinuca fiscal, aprovando a emenda constitucional do limite dos gastos e a reforma da Previdência. Já os pessimistas acham que, quando chegar a hora da verdade de cortar despesas, mesmo com a emenda dos gastos aprovada, os grupos prejudicados gritarão e os políticos, sintonizados com o eleitorado, darão para trás. Nesse momento, cairá a ficha para o mercado de que a sangria fiscal não será estancada. O dólar volta a subir, e com ele a inflação e os juros. E o País descobre que a luz no fim do túnel era miragem. Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, discorda da visão pessimista. “O normal no Brasil é que o Executivo tenha condição de influenciar o posicionamento da sua base no Congresso”, ele diz, acrescentando que isso inclui medidas impopulares. A condição é que o sistema político esteja funcionando normalmente – o que não ocorreu com Dilma no seu segundo mandato, mas aparentemente está voltando a acontecer com Temer.

Segundo Ribeiro, para um típico parlamentar em busca de reeleição, pode ser mais importante a proximidade com as benesses do governo – cargos, verbas, obras no seu reduto eleitoral, legislações em favor de grupos específicos – do que votar contra a reforma da Previdência para atender a uma demanda difusa da população. O analista lembra ainda que o Legislativo não é influenciado apenas pelo posicionamento da população em geral, mas também pelo que chama de “opinião pública ilustrada” – economistas, empresários, articulistas, formadores de opinião, etc. Num momento de crise como o atual, o Congresso tem entendimento do que se passa no País e é capaz, se houver uma boa articulação política, de aprovar medidas duras, mas necessárias.

Sob nova direção FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 22/07/2016 às 02h00

Nos últimos anos, as decisões periódicas do Banco Central sobre a taxa de juros vieram acompanhadas de mensagens sucintas, em geral cifradas, a partir das quais analistas de mercado lançavam-se a penosas tentativas de prever os rumos da política monetária. Sob novo comando, o BC foi previsível, nesta quarta-feira (20), ao manter a taxa Selic, referência para os juros bancários, nos elevadíssimos 14,25% ao ano vigentes já há 12 meses. Mas inovou, ao menos, na comunicação. Em busca de recuperar a credibilidade da instituição, corroída por sucessivos descumprimentos das metas de inflação, a diretoria comandada por Ilan Goldfajn divulgou um texto de 11 parágrafos —eram dois ou três no padrão anterior– em que busca demarcar com mais clareza os diagnósticos e objetivos a nortear sua estratégia. Se o esforço de transparência merece elogios, o conteúdo do documento não chega a ser auspicioso. Diz-se, na essência, que ainda não há espaço para cortes dos juros, em razão de pressões como a dos preços dos alimentos (que já acumulam alta de 7% no ano) e incertezas quanto ao andamento das reformas econômicas. Nesse cenário, a projeção oficial aponta que, na hipótese de uma redução imediata da Selic, a inflação ficaria acima da meta de 4,5% em 2017; neste ano, recorde-se, ela deverá superar mais uma vez o teto de 6,5%. O comunicado ressalta a preocupação com o fenômeno conhecido como inércia inflacionária —ou, vale dizer, a perpetuação da carestia por meio de mecanismos formais e informais de correção de preços e salários. Trata-se de um risco particularmente acentuado no Brasil, onde décadas de descontrole monetário fomentaram a cultura da indexação, visível nos contratos e nas relações trabalhistas. Daí ser necessário interromper o quanto antes a recente era de tolerância com a inflação acima da meta, que teve início no governo Dilma Rousseff (PT). O BC mostrou, todavia, esperanças de um cenário mais benigno à frente. O desemprego e a queda do consumo, no entender do banco, podem resultar em um recuo do IPCA mais rápido que o indicado pelas expectativas atuais.

Aguarda-se, ou cobra-se, um trâmite mais célere dos projetos destinados a consertar o Orçamento do governo e conter a dívida pública, o que reforçaria a confiança de investidores e empresários e tornaria mais fácil a tarefa de conter a alta de preços. São ponderações pertinentes e realistas, que mantêm no horizonte das possibilidades um corte dos juros ainda neste ano pela primeira vez desde um longínquo 2012.

Abusar do Supremo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, JOAQUIM FALCÃO 22/07/2016 às 02h00

Nos últimos cinco anos, a operadora de telefonia Oi levou 6.271 processos ao Supremo Tribunal Federal, noticiou o jornalista e colunista da Folha Elio Gaspari. Em média, mais de três processos por dia. No universo de cerca de 10 mil decisões proferidas em todos esses processos, apenas 7 foram favoráveis à Oi. Ou seja, 0,07% de sucesso, segundo dados do projeto Supremo em Números, desenvolvido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Recorde mundial, com certeza. Inédito. Uma só empresa ocupa a mais alta corte de seu país com três processos por dia. Fato digno de registro no livro "Guinness". Acesso ao Supremo deve ser raro e de interesse da nação. Algo está errado. Isto é bullying, assédio processual. É abusar do Supremo. Para a Oi, inexiste a natural incerteza sobre a decisão judicial. Ao contrário, existe certeza. Perderá. E esse perder lhe é conveniente. Cerca de 20% dos processos referem-se a disputas sobre impulsos telefônicos. E 23% sobre assinatura básica mensal. Além da judicialização da política, vemos agora a judicialização da ineficiência empresarial, já que os consumidores reclamam, e o Judiciário lhes dá razão. Não é lógico, diriam, recorrer ao Supremo para perder. Por mais estranho que pareça, é sim. Basta que o custo de adiar o pagamento ao consumidor seja menor do que o de financiar investimentos para oferecer serviços eficientes e de qualidade. Alguns dirão ainda: a Oi possui 70 milhões de consumidores. Não será um indicador de sucesso ter somente 6.271 processos? Não, não é. A Oi, antes Telemar, foi pioneira nessa política empresarial de judicialização. O grupo econômico vencedor da privatização da telefonia, em 1998, não tinha recursos financeiros suficientes para o que se obrigara. A política de judicialização teve efeito cascata nas outras empresas reguladas ou concessionárias. Abriu caminho. Ações sobre direito do consumidor são das que mais crescem no Judiciário. No Tribunal de Justiça de São Paulo, as empresas de telefonia perdem em mais de 80% dos casos, por exemplo. Não existe ação judicial grátis. Abusar do acesso à Justiça, recorrendo para perder, impõe, unilateralmente, custos ao consumidor e ao orçamento público. Salários de juízes,

procuradores, defensores, serventuários, aposentadorias, despesas com imóveis, custeio de tecnologias e por aí vamos. Esses custos aumentam o deficit público e são, indiretamente, transferidos aos contribuintes. Mais um fator que ajuda a explicar a crescente irritação e desilusão popular com a qualidade dos serviços públicos, a apropriação privada da política e a lentidão da Justiça. A judicialização até o Supremo é desmobilizadora. A mensagem aos consumidores é clara: você irá ganhar, mas vai demorar muito e será muito caro ir até Brasília. Estamos diante de um paradoxo. O atual modelo de privatização estimula o abuso empresarial do acesso à Justiça e provoca a obstrução da mesma para milhões de cidadãos. A atual janela de oportunidades, que tem sido usada para revigorar a economia, poderia tentar criar um novo modelo de privatização dos serviços públicos, considerando o custo das externalidades judiciais que provoca. Como preveni-las e evitá-las? As privatizações, para empresas e políticos, devem fazer dos consumidores e juízes seus principais aliados. JOAQUIM FALCÃO, 71, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra, é professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

Lobby às claras FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 22/07/2016 às 02h00

De costume associado a práticas como corrupção, tráfico de influência e troca de favores, o termo "lobby" não goza, no Brasil, da melhor das reputações. Como escancarou a Operação Lava Jato, não hesitamos em chamar de lobistas os intermediários apanhados em um amplo rol de delitos contra a administração pública. Tal constatação, no entanto, não elimina o fato de que a palavra também pode designar atos legítimos protegidos pela Constituição, que garante os direitos de livre associação, de peticionar e obter informações de órgãos públicos. Mais importante, trata-se de uma prática, de certa forma, inevitável. Grupos que tenham interesses políticos ou econômicos num determinado setor sempre tentarão influenciar as autoridades responsáveis por sua regulação. Lobbies podem agir de forma legal ou ilegal, com mais ou menos ética, maior ou menor transparência. Interessa à população que o façam de forma legal, e tão ética e transparente quanto possível. Nesse contexto, são positivos os novos sinais de que a regulamentação da atividade poderá avançar. Nesta semana, o ministro da Transparência do governo Temer, Torquato Jardim, disse que a administração prepara mudanças na forma de relacionamento entre agentes públicos e os representantes dos grupos de pressão.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também promoveu, no início deste mês, um seminário para discutir o projeto de lei 1202/07, que cria um marco para a atuação dos lobistas. A regulamentação, claro, está longe de ser prioridade em um país que amarga problemas sociais e econômicos mais urgentes. Também é certo que uma legislação para disciplinar a atividade não será, por si só, capaz de eliminar os malfeitos nesse campo. Basta lembrar, por exemplo, que corrupção e tráfico de influência já são vetados pelo Código Penal. Ainda assim, é oportuno que se busque ampliar a transparência na atuação dos lobistas, como faz o projeto de lei em discussão, ao exigir o registro dos profissionais e dar publicidade a suas reuniões e aos gastos em que incorram ao exercer seu trabalho. É o mesmo espírito que anima a legislação que torna públicas as doações de campanha. Embora não evite fraudes, institucionaliza o que antes ocorria à sorrelfa, bem como permite que conheçamos melhor os interesses envolvidos, os argumentos dos pleiteantes e as respostas das autoridades. Pode não ser muito, mas é melhor do que o que temos hoje.

Economia do Reino Unido se deteriora após Brexit Pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI) registra maior queda em 20 anos FONTE REUTERS 22/07/2016 ÀS 08H54

Bandeira do Reino Unido - Chris Ratcliffe / Bloomberg

LONDRES - A economia do Reino Unido parece estar encolhendo no ritmo mais rápido desde a crise financeira na esteira do referendo do mês passado que decidiu pela saída da União Europeia, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês), que registrou a maior queda em seus 20 anos de História. 27

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A preliminar do PMI do Markit mostrou que o setor de serviços --um dos poucos motores do crescimento econômico britânico-- foi especialmente afetado pelo referendo, com as encomendas e a confiança se deteriorando. O PMI para o setor de serviços caiu para 47,4 em julho de 52,3 em junho, queda mais acentuada desde que a pesquisa começou em 1996, e a leitura mais fraca desde março de 2009, por volta do pior momento da recessão econômica global. Economistas consultados pela Reuters esperavam queda para 49,2. A evidência da forte queda na atividade pode alarmar o banco central britânico, que está tentando decidir com que força precisa atuar para amortecer as consequências do referendo. O Markit disse que se os PMIs permanecerem nesses níveis, serão consistentes com uma contração da economia a um ritmo trimestral de 0,4 por cento, taxa de declínio que não é vista desde a recessão de 2008-09. O PMI de indústria caiu para 49,1 de 52,1 em junho, menor leitura desde fevereiro de 2013. O PMI Composto, que combina serviços e indústria, caiu para 47,7 de 52,4, nível mais fraco desde abril de 2009.

Mercados da China recuam com dúvidas sobre estímulo monetário Possibilidade de mais cortes na taxa de juros gerou insegurança entre investidores FONTE REUTERS 22/07/2016 ÀS 08H55

Investidores observam painel na Bolsa de Xangai - ALY SONG / REUTERS

XANGAI/TÓQUIO - As bolsas chinesas tiveram perdas nesta sexta-feira, após uma autoridade do banco central lançar dúvidas sobre a possibilidade de mais cortes na taxa de juros e os investidores realizarem lucros após as altas do dia anterior. Veja também: 

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O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve queda de 0,84%, enquanto o índice de Xangai recuou 0,87%. Na semana, o CSI300 perdeu 1,6%, e o índice de Xangai acumulou perdas de 1,4%. O diretor do Departamento de Pesquisa e Estatística da Banco do Povo da China, Sheng Songcheng, disse que os cortes de impostos seriam uma maneira mais eficaz de estimular a economia do que o corte de juros, informou o Business Daily Nacional nesta sexta-feira. No restante do continente, a maioria dos mercados teve queda após resultados fracos de empresas pressionarem Wall Street.

Às 7h50m, o índice MSCI que reúne ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão caía 0,29%. Ele permanecia próximo da máxima de nove meses obtida na quinta-feira.

Justiça francesa confirma julgamento de diretora do FMI por negligência Jacky Naegelen/Reuters

Diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde

FONTE REUTERS 22/07/2016 às 13h52

A Suprema Corte francesa decidiu nesta sexta (22) que a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, será julgada por suposta negligência em um caso que concedeu uma indenização de US$440 milhões ao empresário Bernard Tapie, paga com dinheiro público. Na época, Lagarde ocupava o cargo de ministra de finanças da França. Tapie entrou com um processo contra o Estado francês em 1993, após vender sua participação na empresa Adidas ao banco Credit Lyonnais. O empresário argumenta se sentiu lesado nas negociações após o banco revender os papéis por um preço muito superior ao que havia pago. Em 2008, Lagarde assinou um acordo em uma corte de arbitragem que indenizada Tapie em U$440 milhões, sem levar o caso à Justiça. Tapie é conhecido por sua proximidade com o expresidente francês Nicolas Sarkozy. Posteriormente, uma corte apelativa ordenou que Tapie devolvesse o dinheiro aos cofres públicos, mas o empresário entrou com um recurso contestando a decisão.

A Suprema Corte rejeitou o recurso de Lagarde e decidiu que a ex-ministra deverá enfrentar um julgamento na Cour de Justice de La Republique, responsável pelo foro de ministros em casos relacionados ao exercício de suas funções. É o quinto caso julgado pelo tribunal especial, composto por três juízes e seis membros do legislativo. O advogado de Lagarde, Patrick Maisonneuve, afirmou estar convencido que o julgamento provará a inocência da sua cliente. O porta-voz do FMI, Gerry Rice, disse que o conselho executivo do órgão está ciente das acusações e que consideram que elas não impossibilitam a permanência de Lagarde no cargo. Lagarde é diretora-gerente do FMI desde 2011.

Verizon está perto de comprar negócio de internet do Yahoo!, dizem fontes Marcio Jose Sanchez - 17.out.12/Associated Press

Logotipo do Yahoo! na sede da empresa, em Sunnyvale, Califórnia

FONTE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 22/07/2016 às 12h03 A operadora norte-americana de telecomunicações Verizon está próxima de um acordo para comprar o Yahoo!, vencendo a concorrência pela icônica empresa pioneira da web, disseram fontes familiarizadas com o assunto à agência Bloomberg. À agência Reuters, fontes com conhecimento do assunto informaram que o Yahoo! está focado em vender seus principais ativos para a operadora, depois de avaliar as ofertas finais que recebeu. 31

O Yahoo! considera a Verizon como o comprador que poderá entregar maior valor, mas as negociações entre as duas empresas prosseguem e nenhum acordo foi firmado até o momento, disseram as fontes. O valor da oferta da Verizon não pôde ser determinado, mas, segundo a Bloomberg, pode estar perto de US$ 5 bilhões pela divisão de internet do Yahoo!, sem incluir patentes da empresa nesta fase. Outros ativos, como os imobiliários, faziam parte do pacote, mas não foi possível confirmar ainda se eles seriam ou não parte dessa oferta. As empresas podem anunciar o acordo nos próximos dias, mas, como ele ainda não foi finalizado, pode desmoronar, dizem fontes à Bloomberg, que pediram para não ser identificadas. Representantes do Yahoo e da Verizon não comentaram o assunto de imediato. O acordo encerraria um processo de meses de negociação do Yahoo!, que se iniciou no começo do ano com a presidente Marissa Mayer dizendo que a empresa iria explorar alternativas estratégicas, incluindo a venda de seus ativos principais, que já foram porta de entrada para a internet. BALANÇO Em seu potencial último balanço como empresa de capital aberto, o Yahoo! anunciou na segunda-feira (18) que teve receita líquida de US$ 842 milhões no segundo trimestre do ano uma queda de 20% em relação ao mesmo período de 2015. O prejuízo, por sua vez, cresceu de US$ 22 milhões para US$ 494 milhões.