Resenha 24 05 2016 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

24 DE MAIO DE 2016

Otimismo dos consumidores é o maior desde dezembro de 2013 FONTE IDIANA TOMAZELLI - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Maio 2016 às 09h 30

Mudança no cenário político possivelmente influenciou a melhora, segundo a FGV, mas a euforia tende a perder força

Indicador avançou 14,4 pontos em maio ante abril, para 100,4 pontos RELACIONADAS:  

Projeção para os juros cai após indicação de Ilan Goldfajn para o BC Prévia da inflação oficial atinge maior patamar para maio em 20 anos

RIO - O otimismo dos consumidores com a economia nos próximos meses atingiu o maior patamar desde dezembro de 2013, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador avançou 14,4 pontos em maio ante abril, de 86,0 pontos para 100,4 pontos, possivelmente devido à mudança no cenário político. A instituição alerta, contudo, que essa euforia tende a ser atenuada com o passar do tempo. Neste mês, a confiança do consumidor avançou 3,5 pontos, para 67,9 pontos, segundo a FGV. O resultado foi puxado pelo Índice de Expectativas (IE), que subiu 5,3 pontos ante abril, já descontados efeitos sazonais. "O avanço pontual do IE em maio parece ser explicado por uma leitura favorável, por uma parcela dos consumidores, em relação às perspectivas da economia após a mudança no comando político. Este tipo de efeito costuma ser captado em situações similares e tende a perder a força ao longo do tempo, principalmente caso a economia não dê sinais efetivos de melhora", diz a instituição em nota. "O resultado geral da pesquisa mostra que a confiança do consumidor continua baixa em termos históricos e com tendência indefinida para os próximos meses." Entre os quesitos que integram a confiança do consumidor, a maior contribuição veio justamente do indicador que mede o otimismo em relação à economia. A parcela de famílias 2

que projetam melhora avançou de 20,0% para 29,9%, enquanto a das famílias que preveem piora recuou de 35,2% para 24,4%. Já o indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores sobre a situação financeira atual da família subiu 2,7 pontos em maio ante abril. Por classes de renda, houve alta da confiança em todas as faixas. A melhora mais expressiva ocorreu no índice dos consumidores de maior poder aquisitivo (renda superior a R$ 9,6 mil mensais), cuja alta foi de 9,3 pontos. Para essas famílias, o momento é mais favorável inclusive para a compra de bens duráveis.

Governo não deve interferir na Justiça, diz Moro após gravações de Jucá Jorge Araújo - 29.mar.2016/Folhapress

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, BELA MEGALE DE SÃO PAULO 23/05/2016 às 15h 04

O juiz Sergio Moro não quis comentar a gravação revelada pela Folha nessa segunda-feira (23) em que o ministro Romero Jucá sugere um pacto para deter o avanço da Operação Lava Jato. "Não tenho comentário específico sobre essa situação porque não estou totalmente a par", disse Moro. Ele também defendeu que assuntos pertinentes à Justiça não devem ter interferência do governo e vice-versa. "Não deve haver nenhuma interferência do governo. Os trabalhos devem ser independentes", disse.

Moro é um dos convidados para um debate no Fórum Veja, evento promovido pela revista nesta segunda em São Paulo. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que participou do debate com Moro, negou que Jucá tenha influência sobre os ministros do tribunal, como sugeriu o político na gravação, mas afirmou que recebe todos para audiências. "Acho que é impensável, nos dias de hoje, supor que alguém tenha, individualmente, a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do STF para parar determinado jogo", disse o ministro", disse Barroso. Questionado sobre a possibilidade da Lava Jato perder fôlego com a mudança de governo, Moro afirmou que ela "não é um seriado, existe um trabalho de investigação feito entre quatro paredes", e que a operação "continua normalmente". O jornalista da "Veja" André Petry, mediador do debate, questionou se ele acredita que um governo com sete envolvidos na Lava Jato fará algo para combater a corrupção, referindo-se à gestão do peemedebista Michel Temer. Moro disse que a postura possível de ser tomada, que cabe no enfrentamento desse da corrupção, é a aprovação de medidas de combate a ao crime defendidas pela força-tarefa de Curitiba. O mediador foi aplaudido quando disse que recebeu da plateia muitos papéis perguntando quando o ex-presidente Lula (PT) seria preso. "Se esse processo voltar (para a primeira instância), vai ser tratado com fatos e provas e sem influência de um eventual sentimento ou expectativa nesse sentido", resumiu. Barroso disse que as pessoas não devem acreditar que determinadas prisões mudarão a situação e defendeu que o que tem de ser revisto é o atual modelo político e suas fontes de financiamento. No início de sua fala, Moro afirmou que "é difícil dimensionar a corrupção, mas que quando os casos são revelados e a Justiça não dá uma resposta, é um incentivo para esse comportamento". Também destacou a importância da iniciativa privada, afirmando que ela deve se negar a entrar no esquema de propinas. "A Justiça não é o único remédio para vencer a corrupção. Tem que haver uma ação conjunta com associações públicas e privadas." Ele finalizou sua fala enfatizando que "os trabalhos da Justiça continuam e que a expectativa é que a sociedade aproveite a oportunidade do momento para incorporar o combate a corrupção de uma maneira mais duradoura". SEGURANÇA O juiz Moro não quis revelar se já foi alvo de ameaças e também se negou a dizer quantos seguranças o acompanham. "A regra de ouro é não falar sobre a segurança", disse.

Em uma palestra em São Paulo há cerca de dois meses, o juiz estava acompanhado por mais de dez seguranças e o público não foi autorizado a gravar a sua fala. LAVA JATO Durante entrevista coletiva sobre a 29ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda (23), delegados afirmaram que a operação não sofrerá influência. Para o delegado da Polícia Federal Luciano Flores, "declarações de qualquer governo" não podem frear as investigações. "Com relação ao eventual receio de que a Lava Jato possa ser prejudicada com essas declarações e uma eventual intenção do ministro do Planejamento [de obstruir as investigações], notamos que a Lava Jato atingiu um patamar republicano no Brasil que a Polícia Federal, ao lado do Ministério Público e da Receita Federal não sofre influências políticas de modo que não bastam intenções ou declarações de qualquer governo que seja que possam frear as investigações quando a gente está com a razão", disse Flores. Para o superintendente regional da PF no Paraná Rosalvo Ferreira Franco, em nenhum momento foi sinalizado que a Lava Jato sofreria qualquer influência. "Nós não temos qualquer tipo de aviso que tenhamos interferência na investigação. Pelo contrário, nós recebemos recentemente inclusive liberação de recursos financeiros para continuidade da Operação Lava Jato", disse Franco.

Nomeação de Parente para a Petrobras passará por teste de integridade Alan Marques/Folhapress

O novo presidente da Petrobras Pedro Parente, durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 23/05/2016 às 20h 13

A nomeação de Pedro Parente para a presidência da Petrobras depende da realização de um "teste de integridade" sobre seu currículo. O nome de Parente foi avaliado nesta segunda-feira (23) pelo conselho de administração da estatal, que definiu um cronograma para a substituição no comando da empresa. O teste de integridade foi incluído em revisão do estatuto da companhia aprovada em abril e prevê a análise de currículo, antecedentes e negócios de postulantes a cargos de gerência e direção. Parente é o primeiro nomeado a presidente a passar pelo teste. O cronograma prevê que o teste seja concluído no próximo dia 31 e que, caso aprovado, Parente tome posse já no início de junho. A Folha apurou que não houve conflito entre conselheiros com relação ao nome. Parente foi indicado na semana passada pelo presidente interino Michel Temer para substituir Aldemir Bendine, nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff em fevereiro de 2015. 6

Na véspera da reunião, os sindicatos de trabalhadores da companhia ainda tentaram convencer o conselho a reprovar o nome de Parente, cuja nomeação consideraram "inadmissível" em comunicado divulgado na semana passada. Em carta endereçada aos conselheiros, dizem que o executivo forçou a Petrobras a assinar contratos prejudiciais à estatal durante o apagão de 2001 e que responde a ações referentes à falência dos bancos Econômico e Bamerindus. "Fazemos um apelo a todos os integrantes do conselho de administração da Petrobras para que não referendem a nomeação", conclui o texto.

Idade mínima é saída para equilibrar Previdência, diz exsecretário FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, 23/05/2016 17h 53

A instituição de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil é fundamental para garantir o equilíbrio em longo prazo nas contas da Previdência Social, segundo o professor da USP José Roberto Savoia, ex-secretário de Previdência Complementar (governo FHC), que participou nesta segunda (23) de entrevista na "TV Folha". A razão, explicou Savoia, é que a idade mínima levará tanto ao aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores quanto a uma redução no período esperado que um aposentado recebe o benefício. No Brasil, a idade média de aposentadoria é de 57,5 anos, enquanto na maioria dos países com demografia semelhante chega a 65 anos. Para Savoia, a medida pode ser implementada de forma escalonada, de maneira que não prejudique os trabalhadores que estão a poucos anos da aposentadoria. A ideia, afirmou, é que o peso maior fique para aqueles que estão entrando no mercado de trabalho ou com poucos anos de contribuição. O ex-secretário também defendeu regras que concedam vantagens como valores maiores de benéfico para aqueles trabalhadores que tenham maior tempo de contribuição. "Quem é contra a idade mínima sempre lembra daquela pessoa que começou a trabalhar com 14 anos e poderia se aposentar aos 49 após 35 anos de contribuição. É verdade, mas há formas de compensar essa pessoa", disse. Na entrevista, Savoia falou ainda sobre a necessidade de saneamento dos fundos de pensão e dos incentivos fiscais para a formação da previdência privada no país.

Dólar sobe e Bolsa cai com primeira crise do governo Temer FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Maio 2016 às 20h 07

Moeda encerrou negócios a R$ 3,57 e Bovespa recuou 0,79% com ministro sugerindo pacto para conter a Lava Jato A primeira grande crise política do governo Michel Temer, que culminou no pedido de licença do ministro do Planejamento, Romero Jucá, teve reflexo direto no mercado financeiro. O dólar 7

fechou em alta de 1,41%, cotado a R$ 3,5732. A Bolsa recuou 0,79%, fechando aos 49.330 pontos - foi a quinta queda consecutiva. E o risco Brasil, medido pelo CDS (credit default swap, uma espécie de seguro contra o calote de um país), subiu 5%, ou 17 pontos-base, chegando a 362,5 pontos-base. RELACIONADA: 

Romero Jucá afirma que vai se licenciar

Para a consultoria de risco político Eurasia, que tem sede em Washington, o vazamento do áudio de conversa de Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não deve reduzir a capacidade do presidente em exercício, Michel Temer, de avançar com a agenda de reformas no Congresso, mas mostra o potencial de risco que a Operação Lava Jato representa para o novo governo.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR)

No áudio, revelado pela Folha de S. Paulo, Jucá diz a Machado que é preciso mudar o governo para “estancar a sangria”, referindo-se aos desdobramentos da Lava Jato. Em um relatório, João Augusto de Castro Neves e Cameron Combs, analistas da Eurasia, dizem que o vazamento representa o potencial primeiro escândalo da gestão Temer. “A Lava Jato permanece muito viva e constitui um risco-chave para o novo governo”. Para a consultoria, a propensão a investigar da força-tarefa da Lava Jato não deve diminuir com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e pode seguir complicando a percepção que os brasileiros têm do governo de Temer. “Com um número de membros seniores do PMDB potencialmente implicados no escândalo, Temer enfrenta um risco real de que sua administração não seja percebida como uma solução para a crise política e econômica, mas uma continuação dela”. Volatilidade. Para operadores do mercado financeiro, a instabilidade política deve continuar a ser uma fonte de volatilidade. “Há um pouco de incerteza sobre o que pode vir pela frente, até com a possibilidade de mais políticos serem envolvidos na Lava Jato. Este mal-estar com Jucá acaba fazendo o mercado se proteger, comprando dólar”, disse José Carlos Amado, operador da Spinelli Corretora. “O mercado começou a achar que essa crise com Jucá pode dificultar os ajustes necessários”.

“O problema com o Jucá criou um mal-estar e o mercado usa isso como motivo para operar. Mas o fato é que não chega a ser algo novo. Todo mundo sabe que este governo não tem santo”, disse Sidney Nehme, economista da NGO Corretora, que chamou a atenção também para a nova proposta de meta fiscal do governo para 2016, de déficit de R$ 170,5 bilhões. “Um País que tem R$ 170,5 bilhões de déficit fiscal pode ter o dólar insensível a isso? Este ano precisa ser mesmo de mais desvalorização cambial”, defendeu. “A saída para o Brasil está no dólar, está nas exportações”. Para João Paulo de Gracia Correa, superintendente regional de câmbio na SLW Corretora, a grande dificuldade do presidente em exercício, Michel Temer, é evitar seguir o caminho trilhado pela gestão anterior. “Ele não pode passar por um processo de impeachment e manter a linha do antigo governo”, afirmou. “Tem de mudar, ter mais transparência e evitar colocar no governo pessoas envolvidas na Lava Jato”. ALTAMIRO SILVA JÚNIOR, FABRÍCIO DE CASTRO, PAULA DIAS E CYNTHIA DECLOEDT

Contas externas têm superávit de US$ 412 milhões em abril, diz BC FONTE BERNARDO CARAM – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO24 Maio 2016 às 12h 28

Apesar do resultado positivo, contas ainda acumulam rombo de US$ 7,2 bilhões no ano; saldo da conta de viagens ficou negativo em US$ 602 milhões BRASÍLIA - Após um rombo de US$ 855 milhões em março, as transações correntes em abril tiveram um superávit de US$ 412 milhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 24, pelo Banco Central. O resultado foi melhor que as expectativas colhidas pela Agência Estado, que iam de déficit de US$ 1,860 bilhão a déficit de US$ 200 milhões. RELACIONADA: 

Balança comercial em abril tem melhor resultado desde 1989

A balança comercial registrou um saldo positivo de US$ 4,647 bilhões, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 2,521 bilhões. A conta de renda primária também ficou deficitária em US$ 1,933 bilhão. Já no acumulado do ano, o déficit nas contas externas soma US$ 7,166 bilhões. Já no acumulado dos últimos 12 meses até abril deste ano, o saldo das transações correntes está negativo em US$ 34,107 bilhões, o que representa 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB). A última projeção feita pelo BC, apresentada em março, aponta que o déficit em conta corrente em 2016 deve ficar em US$ 25 bilhões.

Despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 1,076 bilhão em abril

Viagens. No mês passado, a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil deixou um saldo negativo de US$ 602 milhões. O ritmo diminuiu já que em igual mês do ano passado, o déficit nessa conta era de US$ 1,2 bilhão. O desempenho da conta de viagens internacionais foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 1,076 bilhão em abril. Já o gasto dos estrangeiros em passeio pelo Brasil ficou em US$ 475 milhões no mês passado. No acumulado do ano até abril, o saldo líquido dessa conta ficou negativo em US$ 1,728 bilhão. Em igual período do ano passado, esse valor era de US$ 4,795 bilhões. Investimento. Os Investimentos Diretos no País (IDP) movimentaram US$ 6,820 bilhões no mês passado. O montante, trazido ao Brasil por estrangeiros e destinado para o setor produtivo, ficou acima das expectativas. No ano até abril, o ingresso de investimentos estrangeiros destinados ao setor produtivo soma US$ 23,753 bilhões. No acumulado dos últimos 12 meses até o mês passado, o saldo de Investimento Estrangeiro ficou em US$ 79,903 bilhões, o que representa 4,61% do Produto Interno Bruto (PIB). A remessa de lucros e dividendos de companhias instaladas no Brasil para suas matrizes foi de US$ 574 milhões em abril. A saída líquida ficou abaixo dos US$ 2,358 bilhões que foram enviados, já descontados ingressos, em igual mês do ano passado. No ano, a saída líquida de recursos via remessa de lucros e dividendos alcançou US$ 4,760 bilhões. Dívida externa. A estimativa do BC para a dívida externa brasileira em 2016 é de Us$ 337,831 bilhões. O último dado verificado pela instituição foi em dezembro do ano passado e estava em US$ 334,636 bilhões. No fim de 2014, a dívida era de US$ 352,684 bilhões. A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 274,586 bilhões em abril, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 62,983 bilhões no fim do mês passado, segundo as estimativas do BC. De acordo com a instituição, dentre os determinantes da variação da dívida externa de curto prazo, destacam-se as amortizações de empréstimos pelos setores financeiro (US$ 428 milhões) e não financeiro (US$ 308 milhões).

Governo propõe limitar gastos e concessão de subsídios FONTE ADRIANA FERNANDES, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES E MURILO RODRIGUES ALVES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Maio 2016 às 11h 39

Temer afirma que Tesouro irá devolver R$ 100 bilhões ao BNDES; governo estuda extinguir fundo soberano e usar os R$ 2 bilhões para reduzir dívida público O presidente em exercício Michel Temer afirmou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará o crescimento da despesa primária total. "Está sendo redigido e acredito que até semana que vem teremos completado esse trabalho", afirmou. Segundo Temer, a proposta é de um limite para crescimento da despesa seja equivalente a inflação do ano anterior. "O Congresso continuará com liberdade absoluta para definir crescimento do gasto." Temer afirmou que as despesas do setor público encontram-se em uma trajetória insustentável e afirmou que o governo estuda o pagamento do BNDES de sua dívida junto ao Tesouro Nacional. Segundo ele, o poder Executivo já colocou R$ 500 bilhões no BNDES e o governo vai trabalhar no sentido da devolução deste pagamento.

Temer e Meirelles apresentam medidas iniciais do pacote fiscal

Segundo o presidente em exercício, é possível neste primeiro momento trabalhar o pagamento de até R$ 100 bilhões. "Estamos fazendo toda avaliação jurídica para verificar se não há irregularidade para trazer R$ 100 bilhões para os cofres públicos", disse, ressaltando que "a única coisa" que o governo não pode fazer é praticar um ato injurídico que permita que as "acusações que se deram no governo anterior voltem a acontecer". "Não haverá nenhuma hipótese de irregularidade", afirmou. De acordo com o presidente em exercício, a medida pode significar R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro Nacional. Previdência. Temer disse ainda que o governo não vai mudar as regras da Previdência sem concordância da sociedade. "Não foi sem razão que chamamos as centrais e criamos um grupo para examinar o que é possível fazer", disse. Um grupo semelhante ao mencionado por Temer 11

é organizado desde o governo passado no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. A reforma da previdência pretendida pelo exministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estava sendo discutida nesse fórum. Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente em exercício disse que grande parte da população está a favor de medidas pré-anunciadas para a Previdência. "Proposta será apresentada quando houver concordância de amplíssima maioria", disse. Subsídios. Temer anunciou que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo. "Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade", disse ele. O impacto da medida, segundo Temer, será de R$ 2 bilhões por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios. "Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidas virão", afirmou. O presidente refutou a ideia de que são poucas as medidas. "Outras medidas tantas virão", insistiu. Ele enfatizou que o primeiro objetivo das medidas é a retomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma, alçar as pessoas que vivem na pobreza à classe média. Temer afirmou que é importante olhar para frente e não ficar criticando o passado. Fundo soberano. Ainda nas medidas para o controle da dívida pública, Temer disse que o governo estuda extinguir o fundo soberano, criado como reserva do pré-sal. Ele disse que a ideia é usar os R$ 2 bilhões do patrimônio atual do fundo para reduzir o endividamento público. Aos líderes, o presidente em exercício elencou os projetos em tramitação no Congresso que o governo considera prioritários. Entre eles, está a flexibilização da Petrobrás no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal. Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. "Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais", afirmou.

Votação da meta é primeiro teste para governo e Legislativo, diz Temer FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Maio 2016 às 11h 06

Presidente em exercício disse ainda que se sentia envaidecido pelo fato de alguns afirmarem que ele está instituindo uma espécie de semiparlamentarismo no País

'Todos devem trabalhar pelo bem comum', disse Temer RELACIONADA: 

Governo faz esforço por nova meta fiscal

BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer afirmou nesta terça-feira, 24, que a votação da ampliação da meta, prevista para acontecer hoje, é o primeiro texto para o governo e para o Legislativo. "É interessante que se não fosse o clima ainda existente do País não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse, durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto. Em sua fala, que foi transmitida por um telão para jornalistas, Temer salientou que se sentia envaidecido pelo fato de alguns afirmarem que ele está instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. "Significa que estamos reinstitucionalizando o País", afirmou, ressaltando aos líderes que estavam "governando juntos". Temer disse que lamentava o comportamento de alguns opositores que "muitos propuseram a modificação da meta hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhado para tentar impedir a votação". "Isso revela, aos olhos de quem vê o país como finalidade e não um governo ou um partido, a real discordância com a tranquilidade institucional do País", afirmou.

O presidente em exercício ponderou que o papel da oposição era importante e não estava se queixando. "A oposição nas democracias existe para ajudar a governar", disse. Ele afirmou que há dois movimentos - um em que partidos se controvertem para chegar ao poder e depois que assumem "todos devem trabalhar pelo bem comum". Em uma crítica ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Temer afirmou que o projeto original da meta não foi redigido por sua equipe. "Foi remetido por quem estava no governo, nós apenas tivemos ontem que rever o montante do déficit", afirmou. Na revisão da meta, o governo alterou o déficit de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Adriana Fernandes, Carla Araújo, Eduardo Rodrigues e Murilo Rodrigues Alves

Reunião da Comissão do Orçamento é encerrada novamente por falta de quórum FONTE ISABELA BONFIM E RACHEL GAMARSKI – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Maio 2016 às 12h 33

Faltaram senadores para que o colegiado pudesse votar a alteração da meta fiscal de 2016, com déficit nas contas públicas avaliado em R$ 170,5 bilhões BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi encerrada novamente por falta de quórum. Faltaram senadores para que o colegiado pudesse votar a alteração da meta fiscal de 2016, com déficit avaliado em R$ 170,5 bilhões. Ontem, a comissão também não conseguiu votar a mudança da meta. RELACIONADA: 

Governo faz esforço por nova meta fiscal

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer que o tema seja votado diretamente no plenário da Casa e não na Comissão. A intenção de Renan justifica o esvaziamento de senadores na CMO. Nos dois dias a sessão não prosseguiu por falta de representantes do Senado.

Na sexta-feira, Meirelles anunciou rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas de 2016

Já o presidente da CMO, deputado Arthut Lira (PP-AL), queria que o tema fosse apreciado pelo colegiado que preside. Hoje, Lira tentou inverter a pauta da comissão para votar apenas a alteração da meta, que já tem relatório pronto, mas por falta de parlamentares foi obrigado a suspender a reunião. Mais cedo, o colegiado havia o quórum quórum necessário para abrir a reunião. A oposição prometeu fazer obstrução à sessão e, logo de início, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que não faz parte do colegiado, pediu o cancelamento da reunião, por falta de quórum e extrapolação do tempo. O presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), negou o apelo de Gleisi, o que gerou uma confusão no plenário. Exaltada, a senadora Gleisi teve o microfone cortado e exigiu o direito de debater a decisão do presidente.

Temer demite presidente e diretores do Serpro FONTE ADRIANA FERNANDE E MURILO RODRIGUES ALVES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Maio 2016 às 05h 00

Exoneração de parte da diretoria foi a primeira etapa de um pente-fino que governo em exercício quer fazer na estatal de tecnologia BRASÍLIA - A demissão do presidente e de quatro dos seis diretores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), publicada ontem no ‘Diário Oficial’ da União, foi o primeiro passo de um amplo pente-fino que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, deve fazer na estatal que presta serviços em tecnologia da informação ao setor público e está vinculada ao Ministério da Fazenda. RELACIONADAS:  

Temer nomeia Laerte Rimoli para a EBC Temer troca até garçom que atendia Dilma

Segundo apurou o Estado, há uma avaliação no governo de que a empresa foi aparelhada politicamente depois de nove anos sob o comando de Marcos Vinícius Ferreira Mazoni.

Marcos Mazoni comandou a Serpro por nove anos durante o governo petista

A troca de comando no Serpro já era dada como certa desde que Temer assumiu a Presidência e Henrique Meirelles foi escolhido para o Ministério da Fazenda, com autonomia para formar sua equipe. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou, sem sucesso, fazer as mudanças, que agora foram efetivadas. No último fim de semana, já sabendo que seria demitido, Mazoni usou sua conta do Twitter para fazer ataques ao governo. Ele chamou o governo Temer de “golpista” e de “canalha”. “Estou preocupado… Ainda não fui exonerado deste governo de canalhas”, tuitou. “Nenhum dos golpistas teve coragem de falar comigo… São golpistas e sem coragem”, foi outra postagem dele. A diretoria do Serpro é formada por sete integrantes, incluindo o diretor-presidente e o diretor-superintendente. Mazoni estava no comando do órgão desde maio de 2007. Ele será substituído por Maria da Glória Guimarães dos Santos. Os outros quatro dirigentes exonerados por Temer e Meirelles foram Alexandre Motta, que atuava como diretor-superintendente, Antônio João Pereira, Wilton Mota e Robinson Margato Barbosa. Além da nova presidente, foram nomeados três novos diretores para o Serpro: André de Cesero, Iran Porto Júnior e Isabel Freitas. Irregularidades já foram encontradas no fundo de pensão dos funcionários da empresa, Serpros. No fim do mês passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que supervisiona os fundos de pensão, encerrou o processo de intervenção no fundo Serpros. O Estado apurou que a atitude do xerife dos fundos de pensão evitou prejuízo de R$ 180 milhões. A intervenção estava prevista para durar seis meses, mas se estendeu por um ano. Exdirigentes do Serpros foram punidos com multas e inabilitações e tiveram bens bloqueados. Durante o processo de intervenção, o fundo provisionou R$ 160 milhões. Também foi feita uma reestruturação da carteira, com a liquidação de dois fundos que mantinha em carteira própria para gerar uma economia de R$ 100 mil com pagamentos de taxas administrativas e custódias. COLABOROU LUCI RIBEIRO

GM vai contratar 200 pessoas em São José Fonte CLEIDE SILVA - O ESTADO DE S.PAULO, 24 Maio 2016 às 05h 01

Empresa quer ampliar produção da picape S10 para exportações e vai dar prioridade a exfuncionários, informa o sindicato dos metalúrgicos A General Motors vai contratar 200 trabalhadores para a fábrica de São José dos Campos (SP), a princípio por um período de sete meses. Eles vão trabalhar no segundo turno da linha de produção da picape S10 a partir de junho. Notícias de contratações têm sido cada vez mais raras no setor automotivo, que passa por uma profunda crise de vendas. Só nos quatro primeiros meses do ano, o setor demitiu 1,4 mil funcionários. RELACIONADAS   

Vendas de carros retrocedem uma década GM demite 300 em fábrica no RS GM estende lay off em São Caetano

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o objetivo da contratação é ter uma produção extra de mil unidades mensais da S10, já em sua nova versão, para serem exportadas, principalmente para a Argentina e o México.

Ampliação de quadro vai reforçar segundo turno de produção de picapes Normalmente, a produção do modelo gira em torno de 4,2 mil a 4,6 mil unidades por mês, mas houve uma desaceleração na linha antiga para a chegada da versão 2017, lançada no mês passado. A GM não quis comentar o assunto. Segundo o presidente do sindicato, Antonio Ferreira de Barros, será dada prioridade nas contratações aos funcionários demitidos nos últimos anos. Desde 2013, a GM fechou 1,8 mil vagas na fábrica, que também produz o utilitário Trailblazer, motores e transmissões. Atualmente, 4,3 mil pessoas trabalham no local. Recentemente, a montadora transferiu a unidade de CKDs (veículos desmontados) para Mogi das Cruzes (SP), onde fabrica apenas componentes. Barros disse que no ano passado foram produzidas cerca de 40 mil unidades da S10 e a previsão para este ano é de 50 mil. Acordo entre a GM e o sindicato também fixou o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deste ano entre R$ 11,2 mil e R$ 16,9 mil, dependendo da meta de produção que for atingida (entre 35 mil e 44 mil veículos). Nos próximos dias, a montadora pagará R$ 8,6 mil a cada funcionário como antecipação da PLR. Cortes. A Mercedes-Benz vai abrir um Programa de Demissão Voluntária (PDV) no dia 1.º para tentar reduzir o excesso de cerca de 2 mil trabalhadores que afirma ter na fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Serão oferecidos salários extras para quem aderir até o dia 8 de julho, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Também estão previstas para junho férias coletivas nas três fábricas de automóveis da Volkswagen no País em São Bernardo, Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR). As paradas vão variar de 20 a 30 dias, dependendo do setor. De janeiro a abril, a produção do setor automobilístico caiu 25,8% em relação a igual período de 2015, para 658,7 mil unidades. As vendas tiveram retração de 27,9%, para 644,2 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

Twitter faz mudanças para ‘abrir espaço’ nos 140 caracteres Novas alterações na plataforma, que deixarão de contar imagens, GIFs e menções a outros usuários no limite de texto dos tuítes, começam a valer em dois meses FONTE Bruno Capelas – Jornal O Estado de S. Paulo, 24/05/2016 às 03h00

O Twitter anunciou nesta terça-feira, 24, mudanças na forma como conta o limite de texto que pode caber em uma única mensagem publicada na rede social de interesses. Previstas para começar a valer a partir de julho, as alterações deixarão de considerar imagens, vídeos, GIFs, enquetes e menções a outros usuários (as chamadas “arrobas”, ou “replies”, no termo em inglês) como parte dos 140 caracteres que limitam os tuítes. “Os 140 caracteres fazem parte do nosso DNA”, diz Philip Klien, diretor de crescimento do Twitter no Brasil, em entrevista ao Estado. “No entanto, estamos sempre trabalhando para simplificar as regras do Twitter e aumentar a expressividade da plataforma. É esse o caso”, avalia o executivo. Segundo Klien, ainda não há uma data específica para a estreia das mudanças na rede social – o prazo de dois meses foi dado para que parceiros da empresa, como anunciantes e desenvolvedores que utilizam a base de dados do Twitter para seus próprios serviços, pudessem se adaptar às novidades. Expressividade. Ao todo, são três grandes mudanças. A primeira é que imagens, GIFs, vídeos e a ferramenta de enquetes do próprio Twitter deixarão de ser contados nos 140 caracteres – antes, esses elementos “roubavam” 23 toques do espaço de um tuíte. “A anatomia dos tuítes mudou de alguns anos para cá, com mais uso de imagens e outros recursos”, explica Klien. 18

Parte de um rumor que antecipou as alterações, os links não farão parte da mudança por enquanto – segundo Klien, por conta de uma questão de infraestrutura. Para o executivo, a alteração na contagem de caracteres por recursos multimídia vai ajudar os brasileiros a se expressarem melhor no Twitter. “Nós usamos muitas imagens nos nossos tuítes. Além disso, o português tem palavras e frases mais longas que o inglês”, afirma.

A segunda alteração é a que faz com que seja possível para um usuário dar um retuíte (função no Twitter que serve para compartilhar um tuíte) em uma mensagem que ele próprio publicou – até o momento, tal funcionalidade não era permitida pela plataforma. “É uma ferramenta que pode ser útil quando o usuário quiser prolongar uma discussão por vários tuítes. Antes, muitas pessoas faziam tuítes seguidos, mas de uma forma que ficava confuso para muitos usuários”, avalia o diretor de crescimento do Twitter. Já a terceira mudança diz respeito às conversas na rede social: hoje, quando um usuário começa uma mensagem citando o perfil de outro usuário, com a ajuda de uma “arroba”, o Twitter entende que ali está começando uma conversa – e só exibe as mensagens para os seguidores de ambos os perfis. No entanto, muitas vezes essa estratégia é usada para iniciar uma conversa pública, fazer uma provocação ou uma piada. Com a “reforma”, esse início de conversa será considerado público, e mostrado para qualquer pessoa que siga o usuário que fez a primeira mensagem. Outra alteração nas conversas, decorrente dessa última, é a de que as “arrobas” de cada usuário não serão mais contabilizadas dentro do limite de 140 caracteres, o que facilita conversas em grupo entre os perfis no Twitter vai ficar mais simples, por exemplo, combinar um encontro entre diversos usuários. Segundo Philip Klien, a alteração permite que até 50 perfis diferentes sejam citados em uma mensagem sem que eles sejam contabilizados como parte do texto do tuíte.

Renova se reestrutura para ganhar fôlego FONTE RENÉE PEREIRA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Maio 2016 às 05h 00

Após parceria com a americana SunEdison ser frustrada, empresa teve de captar recursos com sócios e prorrogar cronograma de investimentos A frustrada parceria com a americana SunEdison, em recuperação judicial desde abril, obrigou a Renova Energia a fazer um forte ajuste em suas estruturas. Além de perder dinheiro com o negócio, a Renova uma das maiores geradores de energia eólica no Brasil teve de receber aporte de recursos dos sócios, rever o cronograma de obras, cortar despesas e procurar um sócio estratégico para reforçar a capacidade de investimento da empresa. RELACIONADA: 

Projeto de energia solar une muçulmanos e judeus na Cisjordânia

No primeiro trimestre deste ano, a companhia registrou prejuízo de R$ 551 milhões, sendo R$ 382 milhões referentes à perda de investimentos com o grupo americano. Em junho de 2015, a Renova vendeu 14 parques eólicos à SunEdison, por cerca de R$ 1,6 bilhão. Desse valor, cerca de R$ 500 milhões entraram no caixa da empresa em dinheiro, e o pagamento restante foi em ações.

Empresa vendeu 14 parques eólicos na Bahia

Com dificuldades financeiras nos Estados Unidos, os papéis da SunEdison despencaram e a Renova teve de contabilizar as perdas. Além disso, foi obrigada a rescindir o contrato de venda de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de 41,8 megawatts (MW), com o grupo americano. Referência no setor de energia eólica, a empresa tem 770 MW de potência instalada e 11,5% dos parques vendidos para a SunEdison participação pela qual tem direito a dividendos. Para equalizar as contas, a companhia renegociou contratos que tinha no mercado livre com seus próprios sócios. Um parque eólico, de 200 MW, que deveria entrar em operação no ano 20

que vem foi prorrogado para o fim de 2020. Outro que entraria no fim de 2015 ficou para outubro deste ano. “A condição do setor, com sobra de energia, foi favorável a essa revisão dos cronogramas”, afirmou o diretor comercial da Cemig, Evandro Vasconcelos, presidente do conselho de administração da Renova. PCHs. Segundo ele, a reestruturação da companhia também envolveu um aumento de capital de R$ 731 milhões, anunciado em fevereiro deste ano. Desse valor, a Cemig já aportou R$ 240 milhões e a Light deve colocar outros R$ 40 milhões. Além disso, a empresa de energia renovável deve vender alguns ativos. A ideia é preservar os ativos eólicos e se desfazer das participações em PCHs. Numa das operações em análise, a Cemig, sócia da empresa com 27,3% de participação, compraria três usinas da Renova, dizem fontes do setor. Pelo negócio, a estatal mineira não desembolsaria dinheiro, mas assumiria dívida da companhia. Assim, a Renova reduz os custos com endividamento, de R$ 2,8 bilhões, de acordo com o balanço de março de 2016. “A venda de ativos da companhia é uma alternativa. Mas não precisa ser necessariamente para a Cemig. Pode ser para o mercado”, afirma Vasconcelos. Segundo ele, além das três PCHs com 100% de capital da Renova, há ainda uma participação de 51% que a empresa tem na Brasil PCH, num portfólio de 13 usinas de 290 MW. Sócio. Vasconcelos diz ainda que a Renova está em busca de um sócio estratégico para compor o bloco de controle. “Acreditamos que antes da venda da participação da Light, conseguiremos fechar um acordo para a entrada desse novo sócio.” Nos últimos meses, a empresa foi procurada por quase 20 grupos nacionais e internacionais em busca de informações sobre a venda da participação dos 16% da Light. Estão no páreo para levar a fatia da companhia, grupos chineses, canadenses e americanos, além de fundos brasileiros. Fontes afirmam que, além da chinesa State Grid, que já tem investimentos no País, outros grupos asiáticos estão de olho na Renova, como fundos de private equity. A venda traria mais fôlego para a empresa para tocar o plano de expansão nos próximos anos. No conjunto de medidas para equilibrar as contas, a Renova também vai fazer um enxugamento das despesas. Nos últimos anos, o número de funcionários subiu para cerca de 450 pessoas. Com a crise provocada especialmente pela SunEdison, esse número já caiu para algo em torno de 380 funcionários. O objetivo agora, segundo Vasconcelos, é terceirizar alguns serviços na empresa.

Traduzindo o economês: o que o governo Temer anunciou

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, 24/05/2016 às 13h02

O governo Temer anunciou nesta terça-feira (24) medidas para reduzir os gastos públicos e iniciar a retomada econômica do país.

Confira, abaixo, as medidas anunciadas. 1) TETO PARA DESPESAS PÚBLICAS O governo vai propor ao Congresso que, a cada ano, as despesas públicas só possam crescer na proporção da inflação do ano anterior. Por exemplo, se neste ano o governo gastar 100 dinheiros e a inflação for 10%, em 2017 o teto para gastos será de 110 dinheiros. Qual é o efeito disso? Na prática, vai reduzir os gastos do governo, que, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação. Quais os obstáculos para implantar? Pelas regras atuais, gastos com itens como educação e saúde precisam cumprir uma porcentagem da receita. Isso terá que mudar para que o governo consiga cumprir o teto proposto. Dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional (o que exige 3/5 dos votos). 22

2) BLOQUEIO DE NOVOS SUBSÍDIOS Subsídios são repasses do governo para diversos programas, como os de agricultura familiar (em que os produtores não conseguiriam se manter comercialmente) ou o Minha Casa, Minha Vida (em que o governo custeia boa parte dos imóveis para renda mais baixa). O governo vai propor que não sejam ampliados a não ser que haja uma compensação para essa despesa. Qual o efeito disso? Impede o aumento de gastos do governo. 3) FIM DO FUNDO SOBERANO Fundo foi criado para receber recursos da exploração do pré-sal. Com a crise no setor de petróleo, a previsão de recursos não se concretizou. O saldo atual é de R$ 2 bilhões. Qual o efeito disso? O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas Quais os obstáculos para implantar? O maior problema é conseguir vender as ações do Banco do Brasil no fundo soberano sem causar forte desvalorização dos papéis do banco público. 4) ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DO BNDES Como antecipou a Folha, banco de fomento pagará antecipadamente ao governo R$ 100 bilhões de dívida que tem com o Tesouro Nacional. Qual o efeito disso? O dinheiro volta para o Tesouro, que, assim, não precisa emitir mais títulos (endividar-se mais) para cobrir o rombo das contas públicas. Quais os obstáculos para implantar? Governo estuda se há alguma restrição jurídica, já que poderia se caracterizar como antecipação de receita com empresa ou banco publico, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se for possível resolver apenas mudando os termos do contrato com o BNDES, depende apenas de decisão do governo.

Caso Jucá embala oposição, e governo leva mais de 5 horas para aprovar MP na Câmara FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, RANIER BRAGON DE BRASÍLIA 24/05/2016 às 01h 49

Com a oposição do PT, PC do B e PSOL, a base de apoio de Michel Temer (PMDB) precisou de mais de cinco horas para conseguir aprovar uma medida provisória no plenário da Câmara, em votação que só terminou à 1h40 desta terça-feira (24). Sob o argumento de que o governo atual é "ilegítimo" e "golpista", o PT e os outros partidos de esquerda pegaram embalo no caso de Romero Jucá (PMDB), que acabou deixando o ministério do Planejamento nesta segunda-feira (23) após a Folha revelar que ele, em gravação, sugeriu que uma gestão Temer promoveria um pacto para deter as investigações da Lava Jato. Esses partidos usaram recursos previstos no regimento para atrasar a análise de projetos, entre eles a apresentação de sucessivos requerimentos de adiamento de votação. Como ocorre nesse tipo de sessão, houve muita discussão e bate boca. O embate no plenário da Câmara mostra que o presidente da República interino terá dificuldades na implantação da agenda legislativa que defende, que inclui reformas polêmicas, como a da Previdência e a tributária. "Vamos chamar o senador Jucá para vir aqui explicar o que está acontecendo no esgoto desse governo", discursou já na madrugada desta terça o líder da bancada do PT, Afonso Florence (BA). Os defensores do governo Temer acusaram o PT de defender o "quanto pior, melhor" ao dificultar a aprovação de uma MP editada pela presidente afastada, Dilma Rousseff. A medida provisória aprovada, 708/15, autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal que 15 Estados passaram a administrar a partir de 2002. O texto tem que ser analisado ainda pelo Senado. PT, PC do B e PSOL prometem tentar inviabilizar nesta terça a aprovação da revisão da meta fiscal na sessão do Congresso Nacional (que reúne os deputados e senadores), com início previsto para as 11h.

Em busca dos booms perdidos FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, PAUL KRUGMAN 23/05/2016 às 10h 50

Se Hillary Clinton vencer em novembro, Bill Clinton ocupará um papel duplo único na história política dos Estados Unidos, tornando-se não só o primeiro Primeiro Marido, mas também o primeiro Primeiro Cônjuge que um dia foi presidente. É evidente que ele não passará seu tempo fazendo bolos. O que ele fará, então? Na semana passada, Hillary Clinton causou muitos comentários ao sugerir que Bill Clinton teria como tarefa "revitalizar a economia". Pode-se entender por que ela desejaria fazer uma afirmação como essa, já que as pessoas ainda se lembram de como as coisas eram boas

quando seu marido era presidente. No entanto, a forma pela qual esse papel seria definido na prática, hoje, é muito menos clara. Mas pouco importa. O que quero fazer aqui é falar sobre as lições que o boom de Clinton 1º pode oferecer para a administração da segunda Clinton. Para começar, foi realmente um boom impressionante, e de certa maneira é estranho que os democratas não falem mais sobre ele. Afinal, os republicanos evocam constantemente os milagres de São Reagan para justificar sua fé na teoria econômica do supply-side. Mas a expansão da era de Clinton ultrapassou a economia da era Reagan em todas as dimensões. Bill Clinton não presidiu só sobre uma criação de empregos maior ou a um crescimento mais rápido; seus dois mandatos também foram caracterizados por algo que esteve notoriamente ausente na era Reagan: um aumento significativo nos salários reais dos trabalhadores comuns. Mas por que a economia era tão boa na era Clinton? Não foi porque o presidente tivesse um toque mágico, ainda que ele tenha feito um bom trabalho na resposta a crises. O principal é que ele teve a sorte de estar no poder quando coisas boas estavam acontecendo por motivos que não se relacionam à política. Especificamente, os anos 90 foram a década em que as empresas norte-americanas enfim compreenderam o que fazer com computadores a década na qual os escritórios se interconectaram em redes, na qual grupos de varejo como a Wal-Mart aprenderam a usar a tecnologia da informação para administrar estoques e coordenar atividades com os fornecedores. Isso levou a uma grande disparada na produtividade, que havia crescido apenas lentamente nas duas décadas precedentes. A decolagem da tecnologia também ajudou a alimentar uma disparada nos investimentos em negócios, que por sua vez produziu criação de empregos em ritmo que, pelo final dos anos 90, havia resultado em verdadeiro pleno emprego para os Estados Unidos. E o pleno emprego foi a força que causou a alta dos salários nos anos 90. Oh, e, sim, houve uma bolha da tecnologia no final da década, mas ela representou parte bem pequena da história e, porque não aconteceu grande alta no endividamento privado, o dano causado quando a bolha da tecnologia estourou foi muito menor do que a calamidade deixada pela bolha da habitação nos anos Bush. Mas de volta ao boom: qual foi o papel de Bill Clinton? Na verdade, foi bastante limitado, porque não foi ele que causou a decolagem da tecnologia. Por outro lado, suas políticas obviamente não se puseram no caminho da prosperidade. E vale lembrar que, em 1993, quando Clinton aumentou os impostos dos ricos, os republicanos uniformemente previram um desastre. O aumento "matará a recuperação e nos colocará de novo em recessão", previu Newt Gingrich. A economia será colocada "na sarjeta", previu John Kasich. Nada disso aconteceu, o que não impediu as mesmas pessoas de fazerem as mesmas predições quando o presidente Obama aumentou os impostos em 2013— decisão seguida pelo maior crescimento no emprego desde os anos 90. Uma grande lição do boom dos anos Clinton, portanto, é de que a conclusão que os conservadores desejam que você extraia de sua constante idolatria a Reagan —a de que cortar os impostos dos ricos é a chave para a prosperidade, e que qualquer alta na alíquota paga pelas pessoas de alta renda atrairá represálias da mão invisível— é complemente falsa. 25

Hillary Clinton está propondo cerca de US$ 1 trilhão a mais em impostos sobre o 1% mais rico dos norte-americanos, para pagar por novos programas. Se ela vencer e tentar implementar essa política, os habituais suspeitos farão os usuais alertas funestos, mas não existe qualquer razão para acreditar que a agenda dela prejudicaria a economia. A outra grande lição do boom dos anos de Bill Clinton é que embora haja muitas coisas que as autoridades econômicas possam e devam fazer para elevar os salários, a ajuda mais importante que podem dar aos trabalhadores é buscar o pleno emprego. Infelizmente, não poderemos contar com nova disparada espontânea no investimento privado, movida pela tecnologia, para propelir a criação de empregos. Mas algumas formas de investimento privado poderiam crescer rapidamente se tomarmos medidas já muito postergadas de combate à mudança do clima. E, de qualquer forma, nem todo investimento produtivo é privado. Precisamos desesperadamente reparar e melhorar nossa infraestrutura; enquanto isso, o governo federal pode capturar recursos a custo incrivelmente baixo. Assim, existem argumentos esmagadores em favor de uma alta no investimento público, e um benefício colateral de uma alta como essa seria o pleno emprego, que pode produzir uma nova era de alta de salários. Assim, Bill Clinton desempenhará papel importante caso Hillary Clinton vença? Não faço ideia, e nem me importa muito. Mas será importante lembrar o que deu certo, e por quê, no governo de Bill. Tradução de PAULO MIGLIACCI

Terra em transe Mais importante do que ter definições na política externa, o momento é de entender o que está acontecendo no mundo todo e de questionar o que afinal quer o Brasil Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 23 Maio 2016 às 21h 00

São três as grandes mudanças anunciadas pelo governo em exercício. A primeira está no campo político interno. A segunda, a da área econômica. O terceiro cavalo de pau foi o da política externa, sob o comando do ministro José Serra. É sobre este que a Coluna pretende deter-se. RELACIONADA: 

Já sob gestão Serra, Itamaraty rebate vizinhos latino-americanos

O governo Temer rejeitou a continuação da política que privilegiou as relações de cunho ideológico e optou por princípios que Serra entendeu que “devem servir ao Estado, não a um governo, e jamais a um partido”. O Itamaraty deixará de favorecer alianças de cunho bolivariano, como as procuradas nos últimos 13 anos, e passará a buscar mais resultados, entre eles os da área comercial.

Serra. Cavalo de pau

A questão central não está em que a política externa dos governos do PT não tenha servido aos interesses do País, embora isso possa ter acontecido. Mas em redefini-la em relação ao que o Brasil pretende, o que ainda não está claro. Este não é um problema só daqui; é de todos os países que têm hoje ou procuram ter algum protagonismo internacional. O mundo passa por enormes transformações cujos desfechos são imprevisíveis. A mais importante delas é a de que a ordem política internacional instituída no século 17 pela Paz de Westfalia parece em desconstrução; o conceito de interesse nacional vai sendo atropelado por arranjos supranacionais; o processo de globalização se intensifica, com impactos sobre a vida do ser humano; acabou a guerra fria e, com ela, o ordenamento bipolar das potências. O mundo está sendo submetido à ação da Tecnologia da Informação e da criação da inteligência artificial, que ninguém sabe onde vão parar, mas que mudarão a geopolítica e a maneira como as fontes de poder vão interagir. A relação de trabalho, tal como a conhecemos, é um bicho em metamorfose. E essa transformação rompe com muita coisa, rompe, por exemplo, com a atuação das organizações sindicais e com os atuais esquemas de financiamento dos sistemas de previdência. Há impressionantes alterações no meio ambiente. Sustenta-se que isso seja o efeito do excesso da queima de combustíveis fósseis ou, então, que tenha a ver com os ciclos que definem as condições do Planeta Terra. O que importa é que algo de muito importante está a caminho, com impactos sobre a vida e as relações entre os homens. E não é alguma coisa que só vai acontecer em séculos. Está em rápido desdobramento. A população mundial está envelhecendo e repúblicas de coroas tendem a fazer escolhas políticas mais conservadoras. Por toda parte, os sistemas de financiamento das instituições de seguro e de bem-estar social (cobertura para o desemprego e universalização dos serviços de saúde e educação básicas) estão se esgarçando e tendem a se romper; Os tesouros nacionais não suportam mais tanta pressão. O desenvolvimento da China e a emergência dos países até agora mais pobres vêm alterando o jogo econômico. No mundo muçulmano, novas instituições trabalham para a derrubada dos Estados nacionais... E poderíamos alinhavar dezenas de transformações mais que estão desafiando o Brasil e, mais particularmente, o Ministério das Relações Exteriores. Mais importante do que ter definições, o momento é de entender o que está acontecendo e de questionar o que afinal quer o Brasil. CONFIRA: 27

Mercado financeiro

Veja como se comportaram o dólar e a Bolsa no primeiro dia de crise mais acentuada do governo em exercício. Vazou O mercado financeiro reagiu desde cedo à revelação de uma conversa do até ontem ministro do Planejamento, Romero Jucá, na qual ele sugeriria um pacto para barrar o avanço da Operação Lava Jato. A cotação do dólar subiu 1,41% e o Ibovespa fechou em queda de 0,79%. O mercado nos próximos dias vai avaliar não só o impacto da exoneração de Jucá, mas também os eventuais novos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Oportunidade para o nosso etanol Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriano Pires* Opinião Economia, 24 Maio 2016 às 08h 23

A indústria automobilística passa por uma crise em que fabricantes vêm perdendo milhares de dólares no valor de suas empresas em razão do escândalo de terem enganado governos e consumidores mundo afora sobre as reais emissões de CO2 dos automóveis. Se há um ponto em comum em todas as agendas dos diferentes países é o que inclui a redução das emissões de poluentes e gases de efeito estufa. Mesmo as grandes empresas petrolíferas, como as tradicionais Exxon Mobill e Shell, têm declarado que seus planos de negócio cada vez mais refletem as preocupações com a política do clima. Em 2015, veio à tona o caso da alemã Volkswagen, denunciada por ter instalado um software para manipular os resultados de emissões em milhões de veículos a diesel em todo o mundo, para que dessem a impressão de ser menos poluentes. O que parecia ser um problema restrito à Volkswagen logo atingiu outros fabricantes. A montadora japonesa Mitsubishi Motors admitiu ter exagerado sobre a eficiência do consumo de combustível de mais de 620 mil carros, alguns destes também construídos pela nipônica Nissan, e ainda se averigua a possibilidade de essas manipulações de resultados estarem ocorrendo desde 1991. Estes casos de fraudes no consumo de combustíveis e reais emissões de poluentes por veículos automotivos, somados à maior importância da agenda ambiental, obrigarão as empresas a mudanças em suas tecnologias de motor e a uma maior utilização de combustíveis limpos. Não 28

é à toa que o mundo já vive uma febre quanto aos carros elétricos e o fabricante Tesla e o seu fundador, Ellon Musk, são considerados uma espécie de nova Apple e ele, um novo Steve Jobs. No Brasil há combustíveis que podem surfar nesta onda: o etanol e, até mesmo, o biodiesel. Para tanto, é preciso criar políticas públicas que incentivem a produção de biocombustíveis, em vez de ficar achando que o carro elétrico é uma grande solução para o Brasil. É a chance de o etanol brasileiro ocupar uma posição de destaque na matriz de combustível mundial. Os veículos híbridos, como os flexfuel, e os puramente movidos a etanol são vantajosos por usarem um combustível renovável, limpo e autossustentável. O uso do etanol hidratado reduz a emissão de poluentes na atmosfera e é isento do nocivo material particulado fino causador de doenças respiratórias e de câncer. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de etanol (o País ocupa a 2.ª posição do ranking liderado pelos EUA) e tem as vantagens comparativas de ter tecnologia, terra fértil, sol e água. O País, que já foi considerado a Arábia Saudita Verde, perdeu posição por causa de uma política errática de stop and go que só trouxe instabilidade regulatória e insegurança jurídica. Na contramão do mundo, o governo brasileiro, após o anúncio das grandes reservas do présal, passou a achar que a solução energética para o País estava exclusivamente ligada ao aumento da produção de uma energia poluente, velha e dinossáurica, o petróleo. Essa opção fez com que o governo implantasse no País uma desastrada política de subsídio aos preços da gasolina, que provocou a quebra de dois ícones brasileiros: a Petrobrás e o etanol. Para que o País se aproveite da mudança que, obrigatoriamente, vai ocorrer na indústria automobilística é preciso estabelecer um planejamento de longo prazo, em que o preço do etanol reflita a sua vantagem ambiental. É preciso desvincular a política de preço da gasolina da do etanol. A política de preço da gasolina deve ser transparente, sem intervenções, de acordo com as tendências do mercado internacional. Do ponto de vista tributário, a gasolina deve ter seu preço acrescido de uma Cide que reflita o fato de ser mais poluente que o etanol e que seja alterada em razão do preço do barril de petróleo. Ou seja, quando o barril estiver baixo, como atualmente, a Cide deve ter um valor maior. Isso manteria a competitividade do etanol e, ao mesmo tempo, criaria um colchão para momentos em que o barril estivesse muito alto. Fica a sugestão para o governo. *DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

Corrida contra o tempo Se o pacote for logo aprovado, será possível reduzir o déficit fiscal em relação à meta Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Paulo Kupfer 24 Maio 2016 às 05h 00

A surpresa talvez tenha residido na rapidez com que as sombras da Operação Lava Jato se lançaram sobre o governo do presidente em exercício, Michel Temer – não o fato em si. Foi sempre generalizada a avaliação segundo a qual o substituto da presidente afastada Dilma Rousseff assumiria sob essas sombras e que elas se alinhavam aos fatores de instabilidade e incertezas que, em princípio, acompanhariam o novo governo, pelo menos em seus primeiros momentos. Não se passaram mais que oito dias úteis desde que Temer assumiu o Planalto e deu posse a seus ministros para que aquelas suspeitas se tornassem mais do que suposições. Se o novo governo já vinha sendo acossado por manifestações contrárias a algumas de suas primeiras decisões notadamente a reforma administrativa que agrupou ministérios, o vazamento do áudio de uma conversa privada em que o senador Romero Jucá (PMDB) faz menção a esforços para “estancar a sangria” da Lava Jato, envolvendo partidos hoje aliados do governo

e até ministros não nominados do Supremo Tribunal Federal, abriu uma grave crise ainda em desdobramento. Bolsa, dólar e juros reagiram negativamente. Importante articulador do impeachment de Dilma e da montagem do novo governo, Jucá, integrante do núcleo decisório mais próximo de Temer, já chegara a um turbinado Ministério do Planejamento carregando investigações sobre ele no STF. Não deixou de ser incomum que, na sexta-feira, o tribunal tenha autorizado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, num dos inquéritos em que é investigado, no mesmo momento em que, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Jucá apresentava a nova meta fiscal. Os constrangimentos trazidos ao governo pelo vazamento da conversa de Jucá, aparentemente, não desviaram Temer da prioridade de finalizar seu pacote inicial de medidas econômicas. Ele esteve ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, como previsto, para tratar da tramitação das medidas e a assessoria de Meirelles confirmou o anúncio delas para a manhã de hoje. Também nessa agitada segunda-feira, Jucá pediu licença do cargo de ministro e logo depois anunciou sua exoneração, voltando ao Senado. É esperado que, além de encaminhar o pedido de aprovação da nova meta fiscal – um déficit R$ 170 bilhões, ou 2,6% do PIB, o governo anuncie uma lista de cortes de despesas, sobretudo de pessoal. Deve mencionar outros cortes em programas mantidos pelo governo anterior, mas o foco principal, depois da aprovação da nova meta fiscal, provavelmente recairá sobre a proposta de uma emenda constitucional que permita flexibilizar a destinação de receitas, inclusive obrigatórias, para quebrar o quase absoluto engessamento orçamentário hoje vigente. É uma espécie de corrida contra o tempo. Se a meta fiscal for rapidamente aprovada – o que não parece ser problema com a base parlamentar reunida pelo governo –, e o mesmo se der com as desvinculações, haverá espaço razoável para manobrar as contas públicas neste ano, com chance até de alcançar, no fechamento de 2016, redução do rombo fiscal em relação à meta agora proposta. A nova meta é 75% mais larga do que a estimada pelo governo Dilma, em sua última proposta de revisão, e está 65% acima da mais recente projeção mediana do mercado, segundo dados do Prima Fiscal, boletim mensal divulgado pelo Ministério da Fazenda. O objetivo declarado de Meirelles e sua equipe é reverter a trajetória explosiva da dívida pública, sem o que não serão construídas as condições para a recuperação dos investimentos e a retomada do crescimento. Países, diferentemente de pessoas e empresas, não quebram quando se encontram em situação de insolvência. Produzem inflação descontrolada e, em consequência, desorganização econômica e social.

Primeira crise FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL 24/05/2016 às 02h 00

Durou pouco a pretensão de Romero Jucá, presidente interino do PMDB e senador licenciado (RR), de se manter no cargo de ministro do Planejamento do governo Michel Temer (PMDB). Na manhã desta segunda-feira (23), Jucá concedeu entrevistas nas quais dizia não ver motivos para se afastar do ministério. Menos de dez horas depois, rendeu-se ao óbvio: sua permanência no governo tornara-se insustentável. Era impossível amenizar o conteúdo de suas conversas com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras). Como esta Folha revelou, Jucá sugeriu ao aliado que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) possibilitaria um pacto com vistas a deter o avanço da Operação Lava Jato. 30

Gravados de forma oculta, os diálogos datam de março, semanas antes de a Câmara dos Deputados votar o processo de afastamento da petista. Tanto Jucá como Machado são investigados por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Em alguns dos trechos mais comprometedores, Jucá diz ser necessário "mudar o governo para poder estancar essa sangria", relata conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (sem mencionar quais) em torno desse assunto e indica que líderes do PSDB também perceberam o quanto podem ser afetados pela Lava Jato. Ainda antes de anunciar seu afastamento, Jucá caiu no ridículo de tentar dar nova perspectiva aos diálogos. "Estancar a sangria", por exemplo, seria uma referência à difícil situação econômica do país. Em vão. Nem mesmo um político habilidoso como ele seria capaz de alterar o contexto de suas declarações. Argumente-se, então, que o peemedebista não chegou a interferir de fato nas investigações. Diga-se que ele dificilmente conseguiria entregar aquilo que prometeu. É verdade: como já ficou claro, as instituições responsáveis pela Lava Jato têm funcionado com a necessária independência, e o tal pacto talvez não passasse de ilusão. Pouco importa. Tendo chegado ao poder por caminhos tortuosos, embora dentro da lei, e após protestos nas ruas, o governo do presidente interino Michel Temer precisa dedicar especial atenção ao caso da mulher de César que, além de ser honesta, deveria apresentar-se acima de qualquer suspeita. Se Temer passou longe do provérbio ao compor seu gabinete, ao menos agiu com celeridade – ainda que sob pressão da opinião pública– neste episódio. Nem por isso terá eliminado as fontes de possíveis escândalos em um governo no qual acomodou personagens judicialmente postos sob suspeita.

SAMU mais lento FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL 24/05/2016 às 02h 00

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), tem o hábito de propagandear as realizações que dão à sua administração uma feição avançada, como as faixas pintadas para bicicletas e ônibus. Já quando se trata de explicar atrasos, seu governo tropeça e fica pelo meio do caminho. Um caso flagrante é o desempenho do serviço de ambulâncias de emergência, o Samu. Reportagem publicada nesta Folha na segunda-feira (23) revelou que, no ano passado, o tempo médio dos atendimentos em que há risco de morte aumentou em quatro das cinco regiões da capital em relação a 2014. No plano internacional, aceita-se que o intervalo de espera ideal fique entre 10 e 12 minutos. Com a ampliação da demora verificada em 2015, duas regiões da cidade centro-oeste, com 13min08s, e sul, com 15min08s ficaram acima disso; em 2014, nenhuma área ultrapassara o recomendado. A prefeitura fica devendo uma explicação mais detalhada e convincente para a piora no desempenho do Samu. 31

Em reação à reportagem, no lugar de informações específicas sobre as equipes disponíveis, restringiu-se a afirmar que o tempo médio é determinado por fatores como as distâncias percorridas, a dificuldade de acesso a alguns locais e a velocidade média da frota. A resposta beira a obviedade e nada esclarece nem justifica. Mais ainda, o retrocesso no Samu aparece em contradição evidente com a tendência de melhora no trânsito paulistano verificada do ano passado para este. O prefeito gostaria talvez de imputar a queda na lentidão no horário de pico apenas a suas iniciativas de mobilidade urbana, como os mais de 400 km de faixas exclusivas de ônibus que alardeia ter implantado na cidade. Mas decerto ela resulta também da crise produzida por Dilma Rousseff (PT), sua correligionária e presidente afastada, com a diminuição de deslocamentos. É lícito deduzir ainda que o serviço de emergência deveria tornar-se mais eficiente e não menos com a diminuição da quantidade de acidentes e lesões graves no trânsito. Com menos dessas ocorrências típicas de atendimento pelo Samu, cai também a demanda pelo serviço e se espera que haja mais ambulâncias disponíveis para cada deslocamento. A piora no tempo de resposta do Samu não parece preocupante, à vista de flutuações constatadas nos anos anteriores, mas a falta de explicações objetivas pode minar a confiança que a população deposita no serviço.

ANÁLISE: Plano tem arrocho social sem detalhes e não tem meta fiscal Governo Temer Pedro Ladeira/Folhapress

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE COLUNISTA DA FOLHA 24/05/2016 às 14h 09

A grande novidade da primeira rodada do Plano Temer para a economia é que não houve grande novidade. A notícia está nos detalhes e no que não foi dito. De importante e central, houve o anúncio de um limite legal para despesas federais, a partir de 2017 —para funcionar, depende de ampla mudança constitucional. Aumento de impostos, "em último caso", apenas, e "mais à frente". Mas: 1) Não foi explicado como o teto vai funcionar —o limite depende de um arrocho no crescimento das despesas de saúde, educação e Previdência, pelo menos; 2) Ao que parece, acabou a ideia de ter metas fixas de economia; 3) Não há corte imediato de despesas. Aliás, pelo deficit anunciado para este ano, na sextafeira, vai haver aumento de gastos em 2016. O que foi dito, de essencial? Que Michel Temer pretende aprovar no Congresso um limite para o crescimento da despesa federal, uma emenda à Constituição que proíba a despesa de um certo ano crescer mais que a inflação do ano anterior. Isto é, se a inflação deste ano for de 7%, digamos, a despesa do ano 33

que vem cresceria apenas 7%. Isto é, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro, o gasto do governo não cresceria. E daí? Primeiro, esse tipo de medida, o teto de gastos, apenas se torna viável caso se definam limites de crescimento para gastos que, hoje em dia, crescem por lei ou vegetativamente: saúde, educação, Previdência, por exemplo. Segundo, com o teto o governo aparentemente abandona a ideia de fixar as famosas e tão descumpridas metas fiscais (isto é, de quanto será a diferença entre receita e despesa). Pelo menos, não mencionou o assunto. Terceiro, se não há meta, a "poupança" do governo, a diferença entre receita e despesa, dependerá de fatores flutuantes. A despesa não pode crescer mais que a inflação. E se a receita subir menos que a taxa de inflação, algo raro, mas que tem acontecido desde novembro de 2014? Vamos ter outra vez deficit? CONGELA O GASTO FEDERAL Meirelles lembrou que o crescimento médio da despesa, desde 1997, tem sido em torno de 6% ao ano ACIMA da inflação —crescimento real. Conter o aumento da despesa, em termos reais, seria uma inovação forte, portanto. O ministro disse que, em três anos, o gasto do governo como proporção do tamanho da economia poderia cair de 1,5 a 2 pontos do PIB (para cair 1,5 ponto do PIB, dada a despesa atual, o crescimento da economia teria de ser de 0,5% em 2017, 2% em 2018 e 2,3% em 2019, algo um pouco acima do que prevê o mercado, citado pelo ministro). No entanto, o deficit primário agora é de pelo menos 1,34% do PIB. Caso a receita não se recupere o suficiente, teremos deficit outra vez em 2016? Aumento de impostos? COMO NÃO FURAR O TETO Quanto ao teto, o governo de Dilma Rousseff lançou um plano parecido, que morreu no Congresso paralisado pela crise. Foi no começo de fevereiro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse agora que haverá mudanças de modo a conter o crescimento das despesas obrigatórias. Não está explicado como. No início de fevereiro, quando foi lançada a ideia do plano de Nelson Barbosa, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, este jornalista escreveu então o seguinte sobre a viabilidade do plano, crítica que, por ora, permanece válida. "Parte das despesas, como o piso do gasto com saúde e educação, cresce automaticamente com o aumento de receita. Outras crescem sem limite, à revelia do governo, como a quantidade de benefícios do INSS. Havendo um teto geral, é possível, pois, que um aumento de despesas obrigatórias ou inevitáveis comprima gastos em outras rubricas. Por exemplo, nos investimentos 'em obras' (má ideia), custeio da máquina (rende pouco) e reajustes do valor de benefícios sociais e de salários do funcionalismo (politicamente difícil, se não houver normas).

O pessoal do governo acredita que acordos com o funcionalismo devem limitar despesas salariais até 2019. Quanto ao gasto da Previdência, deveria ser contido caso passe a reforma que o governo pretende enviar ao Congresso, não se sabe quando, ainda neste ano." Para que funcione e não desorganize os gastos do governo, é portanto necessário mudar a Constituição de modo que seja possível descumprir a exigência de gasto mínimo com saúde e educação, que é parte da receita (se a receita cresce, o gasto cresce) e evitar o crescimento da despesa da Previdência. Trata-se de uma guerra política: acabar com as vinculações de gastos de saúde, educação, talvez com aumentos dos benefícios da Previdência, talvez até de reajustes do funcionalismo. ONDE ESTÁ A META? Meirelles não falou em meta fiscal, ontem. Pelo plano anunciado, parece que não haverá meta. Quer dizer, todo ano, pelo menos até 2014, o governo anunciava que a receita seria maior que a despesa, o que permitiria uma "poupança" de tantos bilhões, em geral expressos como proporção do PIB (trata-se do saldo primário, que não inclui despesas com juros). Agora, ao que parece, o saldo dependerá da receita, que por sua vez depende do crescimento da economia. A despesa seria limitada, crescendo no máximo o equivalente à inflação do ano anterior. A receita em geral cresce pelo menos tanto quanto a inflação ou mais. Mas, nesta recessão profunda, tem crescido menos que a inflação desde novembro de 2014. Nos últimos 12 meses, cresceu 5,9% abaixo da inflação. Quer dizer então que o governo Temer pretende adotar algo como um superavit flutuante, algo parecido com o que pretendiam os economistas de Dilma Rousseff? Isto é, nos anos bons de receita, de crescimento da economia, o superávit seria grande. Nos anos recessivos, o superávit fiscal diminuiria. DINHEIRO DO BNDES Outro plano maior anunciado ontem foi o de antecipar o recebimento do que o BNDES deve ao governo. Nos anos Lula 2 e Dilma 1, o governo emprestou cerca de R$ 480 bilhões para o BNDES, que reemprestava esse dinheiro a empresas, com juros subsidiados, a fim de incentivar o investimento no país, o que não ocorreu. Agora, Meirelles pretende fazer com que o BNDES devolva esse dinheiro antes do prazo contratado: R$ 40 bilhões agora, R$ 30 bilhões daqui a um ano e R$ 30 bilhões daqui a dois anos. Esse dinheiro serviria para abater a dívida pública. Mas não se sabe se o plano é juridicamente viável nem como seria possível abater de fato a dívida. No mais, reafirmou-se que haverá uma reforma da Previdência, não se sabe quando ou qual. Estão proibidos os aumentos de subsídios (dinheiro que o governo deixa de cobrar ou concede à empresas privadas). O governo ainda pretende pegar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil, uma pequena reserva de R$ 2 bilhões criada nos anos petistas, uma bobagem sem utilidade

Fim do saco sem fundo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, FERNANDO CANZIAN 24/05/2016 às 13h14

O que a equipe econômica de Michel Temer anunciou nesta terça (24) significará um baita arrocho para tirar o país da rota da insolvência. Se a proposta passar no Congresso, será o fim do "saco sem fundo" que impera no Brasil há décadas. A principal medida é limitar o aumento do gasto público à inflação do ano anterior. Nada mais que isso. Haverá um teto para o gasto. Abaixo deste teto, ganhadores e perdedores serão escolhidos: dar aumento maior para os servidores ou para os programas sociais, por exemplo, desde que o teto geral não cresça. Com isso, o governo deixa de fazer com que a máquina pública continue "transbordando" sem controle, além do que já absorve em impostos da sociedade. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse durante o anúncio que o gasto público no país têm subido quase 6% ao ano acima da inflação, em média, desde 1997. Para pagar por isso, o país teve de suportar um aumento da carga tributária de 27% para 35,5% como proporção do PIB desde então. Foi deixado claro também que não haverá, por enquanto, aumento de impostos. Portanto, a única saída é mesmo limitar o aumento do gasto. A diminuição de verbas disponíveis para ministérios e demais áreas será dramática, dada a leniência com que gastos sem previsão de receita são criados corriqueiramente no Brasil. Só não será mais draconiana pelo fato de a inflação estar em queda (foi de 10,6% em 2015 e deve fechar próxima a 7% neste ano). Assim, a correção do tal teto dos gastos será feita por um índice (a inflação) maior do que a inflação do ano corrente. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) qualificou a adoção do teto como medida "viável e rigorosa". Ele tem toda razão. O problema é como o governo lidará com as crescentes reclamações e protestos pela melhora da qualidade dos serviços públicos sem criar novas despesas. Parafraseando Romero Jucá em relação à Lava Jato, "estancar a sangria" no gasto público não vai se dar sem muita gritaria.

Gasto do governo subiu 93% acima da inflação em uma década GUSTAVO PATU 24/05/2016 às 11h 51

Se levada ao pé da letra, a proposta do governo Michel Temer para a limitação dos gastos federais forçará mudanças radicais na gestão da máquina pública, em especial dos programas sociais. Pelo que foi anunciado nesta terça-feira (24), pretende-se que o crescimento anual da despesa do governo seja limitado à inflação do ano anterior. Em outras palavras, a despesa total ficará congelada em termos reais. Para uma ideia do impacto da medida, o Orçamento da União seria pouco mais de metade do que é hoje se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos. De 2006 a 2015, o gasto não financeiro do governo (com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos) cresceu 93% acima da inflação e atingiu R$ 1,16 trilhão -com a regra defendida por Temer, o montante não passaria de R$ 600,7 bilhões.

É provável que o projeto a ser enviado ao Congresso crie brechas para eventuais elevações da despesa acima da inflação -e é praticamente certo que deputados e senadores vão defender mais possibilidades. Ainda assim, trata-se de reescrever, na prática, os mandamentos da Constituição para o gasto do governo. Para encaixar o Orçamento nos novos limites, será preciso abandonar os 37

desembolsos mínimos em saúde e educação, a destinação obrigatória de receitas para a seguridade e/ou a política de valorização do salário mínimo.