Resenha 24 06 2016 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

24 DE JUNHO DE 2016

Fundo de pensão da Petrobrás tem rombo de R$ 23,1 bi em 2015 FONTE ANTONIO PITA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Junho 2016 às 22h 17

Déficit ultrapassa em R$ 16,1 bilhão o limite permitido e terá de ser coberto igualmente entre a petroleira e os participantes, ativos e inativos, ao longo dos próximos 18 anos

Fundo de pensão tem o terceiro prejuízo seguido

O fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás, a Petros, registrou em 2015 um déficit acumulado em R$ 23,1 bilhões em três planos de previdência. Os resultados foram apresentados nesta quinta-feira, 23, aos conselheiros do fundo. Este é o terceiro ano consecutivo de perdas na Petros, o que exigirá um aporte adicional de R$ 8 bilhões da Petrobrás para equacionar o rombo de um dos planos em até 18 anos. Também os pensionistas e participantes da ativa deverão fazer novas contribuições já a partir do próximo ano. De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o balanço da Petros foi aprovado com diversas ressalvas pela auditoria independente PriceWaterhouse & Coopers (PwC). O “extenso” relatório traz ainda observações sobre o resultado de investimentos do fundo, um dos itens mais questionados pelos conselheiros. A maior parte do déficit é referente ao Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), o principal plano de trabalhadores da estatal, com R$ 22,6 bilhões acumulado até dezembro. Em 2014, as perdas do PPSP ficaram na faixa de R$ 6,2 bilhões e em 2013, R$ 2,8 bilhões. O déficit acumulado representa 27% do volume de recursos necessários para o pagamento de todos os benefícios aos mais de 76 mil integrantes do plano. Em fato relevante, a Petrobrás confirmou “situação deficitária” do plano e necessidade de novas contribuições para que o plano volte ao limite de déficit permitido – R$ 6,5 bilhões, de acordo com a estatal. O rombo excedente a esse limite, R$ 16,1 bilhão, será coberto igualmente entre a petroleira e os participantes, ativos e inativos, ao longo dos próximos 18 anos. “O PPSP está sujeito a riscos previdenciários, atuariais e de oscilações de variáveis de mercado. Assim, esse plano pode apresentar insuficiências financeiras ao longo de sua existência”, 2

informou a Petrobrás. “As contribuições adicionais para equacionamento do déficit serão refletidas nas demonstrações contábeis, à medida que forem efetivamente realizadas", completa o comunicado. Os detalhes da repactuação serão definidos em até 60 dias após a aprovação do balanço anual da Petros, previsto para julho. Em nota, a fundação informou que o modelo “será amplamente discutido entre a patrocinadora, os representantes dos participantes e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”, órgão que regulamenta o setor. Nos últimos 12 anos, os relatórios financeiros da Petros são reprovados pelo Conselho Fiscal, que critica a gestão do patrimônio e os investimentos de risco, como a Sete Brasil, criada para construir e fornecer sondas de perfuração para a Petrobrás. A empresa está em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 18 bilhões. O investimento da Petros na empresa foi de R$ 1,4 bilhão. Na última semana, a Petros já havia comunicado aos participantes do PPSP que haveria necessidade de cobranças adicionais “para assegurar o equilíbrio financeiro do plano”. No documento, o fundo apresenta como razão para o déficit mudanças no perfil das famílias dos beneficiários – conforme antecipou o Estado em janeiro. O fundo cita também fatores “conjunturais”, como o “impacto negativo do cenário econômico do país sobre a rentabilidade dos investimentos”.

Após Brasil e EUA, Oi obtém proteção contra credores no Reino Unido FONTE MARIANA SALLOWICZ, CYNTHIA DECLOEDT E BERNARDO CARAM – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 23 Junho 2016 às 21h 56

Operadora também recebeu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial do Ministério Público do Rio de Janeiro

Operadora está protegida temporariamente de ações e execuções RELACIONADAS: 

Anatel garante que a Oi tem caixa para manter suas operações normalmente

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Pressionada por ‘abutres’, Oi obtém proteção contra credores nos EUA

A Oi obteve nesta quinta-feira, 23, proteção contra os credores no Reino Unido, decisão que se soma às da corte norte-americana e do Brasil. A operadora de telefonia brasileira está protegida temporariamente de ações e execuções antes mesmo de ter aprovado seu pedido de recuperação judicial no País, feito na segunda-feira, no qual alegou uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Também nesta quinta, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de recuperação, que ainda aguarda aprovação da 7ª Vara Empresarial do Estado. Depois da forte volatilidade observada até quarta-feira, as ações ordinárias da empresa fecharam com forte alta, de 35,94%. Durante o pregão, os papéis chegaram subir quase 100%, impulsionados por uma operação cruzada de compra e venda de ações, apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Segundo operadores, o Itaú comprou 9,692 milhões de ações ON e o Morgan Stanley vendeu 8,865 milhões desses papéis. Já as ações preferenciais subiram 13,75%. Segundo analistas, o mercado reagiu às possíveis mudanças na legislação atual das teles, que determina que, ao fim do contrato, bens como imóveis e equipamentos precisam ser devolvidos à União. Enquanto aguarda aprovação de recuperação judicial para dar prosseguimento às negociações com os credores, a companhia tem conseguido se blindar contra a pressão dos “hedge funds” do exterior. Muitas dessas carteiras são especializadas em comprar ações de empresas e governos com problemas para lucrar com litígios na Justiça. Nesta sexta-feira, 24, a associação que integra participantes do mercado de derivativos (que apostam em empresas problemáticas), Isda, decidirá se o pedido de recuperação judicial da Oi acionará os Credit Default Swap (CDS), instrumento financeiro que é uma espécie de seguro contra calote de um emissor (a Oi, nesse caso). Se isso ocorrer, as instituições financeiras que venderam a proteção precisarão honrar esse compromisso. Uma fonte disse ao Broadcast que há cerca de US$ 14 bilhões desses contratos de proteção firmados sobre títulos da Oi, garantidos pela Portugal Telecom, o que significa que essas entidades terão de desembolsar tal montante.

Temer nega possível taxação do agronegócio para bancar rombo da Previdência FONTE MATEUS FAGUNDES E ELIZABETH LOPES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 10h 33

Em entrevista à Rádio Estadão, presidente em exercício diz que 'não houve nenhuma discussão neste sentido'; proposta, publicada pelo 'Estado', provocou forte reação negativa no setor SÃO PAULO - O presidente em exercício, Michel Temer, negou em entrevista àRádio Estadão que o governo estaria discutindo a possibilidade de cobrar das empresas exportadoras do agronegócio uma taxação extra para ajudar a financiar a reforma da Previdência. "Não houve nenhuma discussão neste sentido de taxar o agronegócio", comentou o presidente. RELACIONADAS:  

Reforma da Previdência deve incluir cobrança de INSS do agronegócio Maggi diz que taxação de exportadoras do agronegócio é 'loucura'

Na edição desta quinta-feira, o jornalO Estado de S.Paulo noticiou que o governo começou a formatar sua proposta de reforma previdenciária.Uma das alternativas seria cobrar uma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas exportadoras do agronegócio.

'Quem vai definir a reforma da Previdência é o Congresso', diz Temer

Atualmente, essas empresas, que concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento. A proposta provocou uma forte reação negativa no setor. Até mesmo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, fez oposição à ideia, que classificou como "loucura" e "abraço de afogados". Na entrevista à Rádio Estadão, Temer disse ter certeza que será possível fazer uma reforma da previdência. "Ela é indispensável. Quem vai definir a reforma da Previdência é o Congresso. E o Legislativo age impulsionado com o que acontece na sociedade", afirmou.

Fitch promete rever o rating soberano do Reino Unido após Brexit FONTE MÁRCIO RODRIGUES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 12h 27

Agência afirmou que a decisão do Reino Unido em sair das União Europeia traz efeitos negativos para a maioria dos setores da região

'Vamos rever o rating soberano em breve', diz a Fitch RELACIONADAS:  

Brexit derruba mercados financeiros Brexit pode adiar corte de juros no Brasil, diz consultoria dos EUA

SÃO PAULO - A decisão do Reino Unido em sair das União Europeia traz efeitos negativos para o risco de crédito para a maioria dos setores da região, devido ao enfraquecimento do crescimento a médio prazo e das perspectivas de investimento, além da incerteza sobre futuros acordos comerciais, diz Fitch Ratings em relatório. Diante disso, a agência já prometeu rever o rating soberano do Reino Unido "em breve". No texto, a agência de classificação de risco diz que o Brexit será "moderadamente" negativo para o crédito soberano do Reino Unido. "Vamos rever o rating soberano em breve. Qualquer ação negativa de rating soberano afetaria um número relativamente pequeno de financiamentos soberano ou classificações em infraestrutura, finanças públicas e dívida bancária garantida pelo governo", escreve a Fitch. "Mas no geral nós esperamos ações de rating de curto prazo para outros setores", completa a agência. "No médio e longo prazos, quaisquer ações de rating mais amplas são susceptíveis de depender de fatores como o tamanho e a duração do impacto sobre o PIB, a extensão da depreciação da libra esterlina e seu efeito subsequente sobre a inflação, os preços dos ativos, o desemprego e as taxas de juros", avalia a agência de classificação de risco. A Fitch diz que a falta de acordos comerciais favoráveis também seria um significativo fator negativo para alguns setores. "O status do Reino Unido como um importante centro bancário internacional pode ser danificado, com algumas linhas de negócios mudando para a União Europeia (UE)". A agência de classificação de risco destaca que maiores custos de importação e pressão sobre as exportações devido à potencial imposição de tarifas "seria amplamente negativa para empresas".

Com leilão da Celg, governo espera arrecadar pelo menos R$ 2,8 bilhões FONTE LUCI RIBEIRO - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 10h 20

Sessão pública será realizada no dia 19 de agosto, às 15h, na sede da BM&FBovespa; distribuidora é controlada por Eletrobrás e pelo Estado de Goiás O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta sexta-feira o edital do leilão da distribuidora Celg, controlada por Eletrobrás e Governo do Estado de Goiás. A sessão pública do leilão será realizada no dia 19 de agosto às 15 horas na sede da BM&FBovespa, na capital paulista. De acordo com o edital, o montante global mínimo que o governo pretende arrecadar com a venda da distribuidora será de R$ 2,8 bilhões, conforme já informado peloBroadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. RELACIONADAS:  

Governo flexibiliza regras para privatizar distribuidoras de energia Nova MP limita a R$ 3,5 bilhões o aporte às distribuidoras da Eletrobrás

O edital, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), informa que o objeto do leilão será um lote único de 142.933.812 ações ordinárias, correspondente a 69.085.140 ações da Eletrobrás, e 73.848.672 ações da Celgpar, empresa do governo goiano, todas sem valor nominal, devidamente integralizadas, representativas de aproximadamente 94,8393% do capital social com direito a voto e total da Celg-D.

Processo de desestatização da empresa será realizado em duas etapas

O processo de desestatização da empresa será realizado em duas etapas, o leilão de 94,8393% do capital social e a oferta de 10% de capital social total e votante de titularidade da Eletrobras aos empregados e aposentados. O documento publicado ainda determina que a garantia da proposta deverá ser apresentada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme instruções do Manual BM&FBovespa de Procedimentos do Leilão, no valor de R$ 7

26,7 milhões, o equivalente a 1% do valor econômico mínimo definido no edital, que é de R$ 2,6 bilhões.

Setor externo tem superávit de US$ 1,2 bilhão em maio FONTE REUTERS 24 Junho 2016 às 13h 02

Resultado é o melhor para o mês desde 2004; gastos líquidos dos brasileiros em viagem ao exterior caíram 32% na comparação anual As transações correntes do Brasil fecharam maio com superávit de US$ 1,2 bilhão, melhor desempenho para maio desde 2004 (US$ 1,437 bilhão). Apesar disso, o déficit em 12 meses subiu a 2,87% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 2,63% no mês anterior. Em pesquisa da Reuters, a expectativa era de superávit maior, de 1,904 bilhão de dólares no mês. Por outro lado, os investimentos diretos no país (IDP) alcançaram US$ 6,145 bilhões no mês passado, acima da projeção de analistas de US$ 5,8 bilhões. O resultado das contas externas foi puxado principalmente pela balança comercial, positiva em US$ 6,251 bilhões, contra superávit de US$ 2,466 bilhões no mesmo mês do ano passado.

Gastos líquidos dos brasileiros em viagem ao exterior caíram 32% na comparação anual

O BC informou ainda que os gastos líquidos dos brasileiros em viagem ao exterior caíram 32% na comparação anual, a US$679 milhões em maio, enquanto as remessas de lucros e dividendos recuaram 12,3%, a US$ 1,706 bilhão. Nos cinco primeiros meses do ano, o déficit em transações correntes somou US$ 5,966 bilhões, bem abaixo dos US$ 35,325 bilhões de igual período de 2015. Projeção. O Banco Central melhorou novamente sua projeção para o déficit em transações correntes do Brasil para este ano, a US$ 15 bilhões, US$ 10 bilhões a menos do esperado até então, diante da balança comercial mais forte, ajudada pela fraqueza da economia. Se confirmado, será o melhor resultado desde 2007, quando houve superávit de US$ 408 milhões. No ano passado, o rombo na conta corrente do país ficou em US$ 58,882 bilhões.

Com o dólar mais alto frente ao real e com a atividade deprimida, as importações vêm caindo em ritmo acentuado. Num reflexo dessa dinâmica, o BC passou a ver superávit comercial de US$ 50 bilhões neste ano, ante estimativa de US$ 40 bilhões. O BC também ajustou as contas para o Investimento Direto no País (IDP) no ano, a US$ 70 bilhões, acima dos US$ 60 bilhões da última vez em que fez estimativas sobre as contas externas, em março. A queda do déficit em transações externas é positiva pois implica menor necessidade de financiamento internacional para a economia, deixando o país menos exposto à volatilidade dos mercados.

Reino Unido vota para deixar a União Europeia FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FERNANDA ODILLA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE LONDRES DE SÃO PAULO 24/06/2016 às 05h26

Os britânicos tomaram nesta quinta (23) a decisão histórica de se separarem da União Europeia, o bloco político e econômico que hoje congrega 28 países e ao qual aderiram em 1973. O processo ainda precisa passar pelo Parlamento, mas um veto pelos legisladores é considerado suicídio político. A negociação da ruptura o Brexit, fusão das palavras "saída" e "britânica" em inglês- deve levar dois anos. Com os votos dos 382 distritos do Reino Unido apurados, a opção por deixar a União Europeia venceu por 51,9% a 48,1%, abalando mercados financeiros e provocando uma onda de choque e incredulidade global. Press

No início da madrugada, manhã na Ásia, a libra chegava ao menor valor em relação ao dólar em 31 anos. A cotação estava em US$ 1,32, queda de 11% em relação ao fechamento de quinta (23). Na Ásia, as bolsas despencavam em Tóquio (–7,22%), Hong Kong (-4,67%) e Seul (4,09%). As consequências econômicas de uma saída devem se estender para o comércio — com prejuízo maior para Londres do que para Bruxelas, já que os britânicos dirigem metade de suas exportações à UE.

A consulta popular registrou índice histórico de comparecimento —72,2% do eleitorado— e recorde de 46,5 milhões de eleitores registrados. Stefan Wermuth/Reuters

Defensor da permanência no bloco, primeiro-ministro britânico anuncia que irá deixar o cargo

Por volta das 4h (hora de Brasília), o premiê conservador, David Cameron, principal fiador do voto pró-UE, anunciou que irá renunciar ao cargo. O premiê tentou acalmar o mercado financeiro e também os 3 milhões de imigrantes europeus que vivem no Reino Unido, garantindo que não haverá mudanças imediatas. "Asseguro aos mercados que nossa economia é fundamentalmente forte. Não haverá mudanças imediatas na forma como as pessoas viajam e como as mercadorias circulam". A escolha do novo premiê britânico, contudo, deve acontecer somente em outubro, quando o Partido Conservador se reúne para apontar o novo líder. O maior rival de Cameron na disputa, Boris Johnson, ex-prefeito de Londres e líder da campanha pró-saída, não havia se pronunciado pela manhã. Johnson foi vaiado enquanto deixava sua residência em Londres nesta sexta-feira. Já o líder do partido ultranacionalista Ukip, Nigel Farage, que defende a saída, defendeu a formação de um governo britânico pró-Brexit. "Agora precisamos de um governo Brexit", disse Farage à imprensa diante do Parlamento. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, declarou que conversará com a chanceler alemã, Angela Merkel, para evitar "uma reação em cadeia de eurocéticos". O ministro alemão das Relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, lamentou no Twitter o resultado do plebiscito: "As notícias desta manhã procedentes da Grã-Bretanha são uma verdadeira desilusão. Parece um dia triste para a Europa e a Grã-Bretanha". Na Escócia para a reabertura de um resort de golfe, o virtual candidato republicano à Presidência dos EUA, Donald Trump, afirmou que os britânicos "retomaram o controle de seu 10

país" ao optar pela saída da UE. "As pessoas estão irritadas no mundo todo", disse. "Estão nervosas com pessoas que vêm ao seu país e assumem o controle. Ninguém sabe quem elas são." EFEITO DOMINÓ A campanha do plebiscito foi influenciada nos últimos dias pelo assassinatoda deputada trabalhista Jo Cox, pró-Europa, por um ultranacionalista, dia 16. Até então, a saída levava ligeira vantagem na margem de erro. Pesquisa do instituto YouGov divulgada logo após o fim da votação apontava 52% para a permanência e 48% para a saída da UE —sinal de quão acirrada foi a disputa. Esta não seria, porém, a primeira vez que os institutos britânicos errariam resultados. O mesmo ocorreu nas eleições gerais de 2015. Foram 15 horas de votação sob chuva, com alagamentos e interrupções no transporte. O placar expõe um país dividido e, segundo analistas, despertará um sentimento anti-UE continente afora. Há risco de efeito dominó em outros países do bloco, que podem imitar a consulta popular para obter vantagem em negociações, e de impulso a movimentos separatistas como o escocês e o catalão. O professor de política Tim Bale, da Universidade Queen Mary, de Londres, pondera que o "efeito dominó" tem mais força se o Reino Unido deixar efetivamente o bloco. Ainda que não signifique o início de um potencial desmonte, há muitos europeus interessados em, ao menos, debater benefícios e potenciais problemas caso seus países decidam deixar a UE. Pesquisa feita pelo instituto Ipsos Mori com 6.000 pessoas em nove países europeus em março e abril deste ano indicou que 45% dos entrevistados apoiam a ideia de se fazer uma consulta popular em seu próprio país, e um terço disse que votaria para sair do bloco. A maioria dos franceses e italianos ouvidos concorda com um plebiscito. O instituto ouviu ainda cidadãos de Suécia, Espanha, Bélgica, Hungria, Polônia, Alemanha e do próprio Reino Unido. Além do ceticismo quanto ao bloco, o plebiscito no Reino Unido despertou outro sentimento entre os europeus: o de não ser bem-vindo entre parte dos britânicos. Cerca de 3 milhões de cidadãos de países-membros do bloco vivem no Reino Unido, e aproximadamente 2 milhões de britânicos estão nos outros 27 países da UE. O livre trânsito de cidadãos da UE, uma das prerrogativas do bloco, transformou-se em um dos pontos de maior apelo durante a campanha do plebiscito. Favoráveis ao Brexit defendem que os imigrantes sobrecarregam o sistema de saúde, baixam os salários e "roubam" empregos. Por isso, analistas avaliam que haverá muitas feridas a curar no Reino Unido após a votação. A disputa rachou o Partido Conservador e expôs fragilidades do Trabalhista. O cisma persistirá. 11

Itamaraty quer mudar regra para fazer acordo sem países do Mercosul Pedro Ladeira/Folhapress

Presidente interino Michel Temer acompanhado do ministro das relações exteriores José Serra

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PATRÍCIA CAMPOS MELLO DE SÃO PAULO 24/06/2016 às 02h00

O Ministério das Relações Exteriores discute a possibilidade de revogar uma decisão do Mercosul, para permitir que o Brasil possa negociar acordos bilaterais de livre-comércio de forma independente, sem os outros membros do bloco. A decisão, de 2000, estabelece o compromisso dos membros do Mercosul de negociar de forma conjunta os acordos comerciais que incluem preferências tarifárias com terceiros países. O Brasil, por meio do Mercosul, assinou apenas três acordos bilaterais de livre-comércio –com Egito, Palestina e Israel, o único que está em vigor. O chanceler José Serra defende que o Brasil

"flexibilize" o Mercosul para fechar acordos. "Vamos multiplicar desinibidamente os acordos bilaterais", afirmou. Existe a percepção de que a negociação com a UE (em discussão desde 1999) não avançou por causa de resistência da Argentina. "O ministro intensificou o debate [sobre a decisão 32 do Mercosul, que trata do tema] e a questão adquiriu nova urgência", diz uma fonte envolvida na discussão. Os alvos para possíveis acordos bilaterais são Canadá, Japão, Coreia e EFTA (bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). Filipe Campoi/Editoria de Arte

Para revogar a decisão 32, é necessária aprovação dos quatro membros plenos do Mercosul. Paraguai e Uruguai são grandes defensores da iniciativa e sempre reivindicaram a possibilidade de fecharem acordos bilaterais de forma independente. Na semana passada, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, disse que Uruguai e China "estão trabalhando fortemente" para fechar um acordo de livre-comércio.

"Nós preferiríamos negociar em conjunto [com o Mercosul], mas temos algumas dificuldades, inclusive porque o Paraguai tem relações diplomáticas com Taiwan." Já a Argentina resiste à ideia. Mas, na visão do governo brasileiro, caso o país, Uruguai e Paraguai se unam pela revogação da decisão 32, será politicamente insustentável para a Argentina se opor. RESISTÊNCIAS Há resistências no Ministério do Desenvolvimento e entre empresários. Caso a decisão seja revogada, outros países do Mercosul também poderão fechar acordos bilaterais de forma independente. Então, por exemplo, a Argentina poderia fechar um acordo com a China e reduzir ou zerar a tarifa para produtos que o Brasil também exporta. Setores como calçadista e de máquinas, grandes exportadores para a Argentina, poderiam perder mercado. A Fiesp se opõe à flexibilização do Mercosul. "Diferentemente do governo Kirchner, o novo governo [Mauricio Macri] é tão ambicioso em negociações quanto nós, não há necessidade de flexibilizar o Mercosul, isso vai apenas criar animosidade com a Argentina", diz Thomaz Zanotto, diretor de relações internacionais da Fiesp. A Argentina foi um obstáculo em muitos estágios da negociação entre União Europeia e Mercosul, embora, ultimamente, a resistência maior venha de países como Irlanda, França e Polônia, por causa de produtos agrícolas. Dentro do Itamaraty, há certo ceticismo sobre a real disposição da Argentina de abrir seu mercado em um momento delicado como o atual, mesmo depois de declarações positivas do presidente Macri A CNI (que reúne a indústria) é cautelosa. "É preciso entender exatamente como serão essa flexibilização e os impactos para o futuro da Tarifa Externa Comum, pois hoje ela nos garante uma reserva de mercado", diz o diretor da CNI Carlos Abijaodi. Para parte do empresariado, em vez de liberar os países para negociarem acordos individualmente, seria melhor que os membros do Mercosul pudessem negociar em conjunto mas com prazos diferentes para a eliminação de tarifas. "Se mexerem com a Tarifa Externa Comum, acabam com os únicos mercados cativos que temos no mundo", diz uma fonte da indústria. SAÍDA PELO EXTERIOR Brasil pretende negociar acordos comerciais bilaterais sozinho, sem os outros parceiros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) O que o Brasil pretende com essa decisão? Ao revogar a decisão 32 do Mercosul, o país poderia negociar sozinho acordos bilaterais que envolvam tarifas, e não em conjunto com o bloco

Qual a vantagem? Teoricamente, o Brasil poderia fechar com mais facilidade acordos comerciais com outros países. As negociações entre Mercosul e União Europeia, por exemplo, se arrastam desde 1999 –demandas do próprio Brasil e da Argentina foram alguns dos motivos para que um acordo ainda não tenha sido fechado Qual a desvantagem de negociar separadamente? Primeiro porque há uma implicação geopolítica: o Mercosul, com a autorização de acordos fora do bloco, poderia ser esvaziado. Além disso, em conjunto, o Mercosul tem mais força para conseguir suas demandas nas negociações, especialmente os países menores. Outra questão é que o Brasil também poderia ficar enfraquecido comercialmente nos países do Mercosul, onde hoje ainda é muito forte Como estão as exportações hoje? Elas estão praticamente estáveis em relação às do ano passado (comparando os períodos de janeiro a maio): com queda de 1,6%. Porém, acumulam quatro anos seguidos de declínio. Na comparação com os cinco primeiros meses de 2012, quando as vendas externas atingiram o seu pico, o recuo atual é de 25% Mas a culpa não é da China? Em parte. Na comparação com o seu auge, em 2014, as exportações brasileiras para a China estão, em valor, 18% menores (período de janeiro a maio). Porém, em relação ao ano passado, elas recuperaram parte das perdas: alta de 14%. Ou seja, o Brasil está diminuindo suas vendas para vários outros mercados (como EUA, Alemanha e Reino Unido)

RJ, RS, MG, AL e GO têm as piores contas públicas, afirma Tesouro

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA 24/06/2016 às 02h00

Cinco Estados brasileiros apresentam o grau mais acentuado de penúria orçamentária, segundo avaliações técnicas realizadas pelo Tesouro Nacional. Além do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública devido ao descalabro em suas contas, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás receberam as piores classificações quanto à capacidade de pagamento de dívidas e outros compromissos. Segundo documentos consultados pela Folha, os dois primeiros mereceram a nota D, a segunda pior em uma escala que vai de D- a A+; os outros três ficaram com D+. A diferença, entretanto, é pouco relevante: todos são considerados em situação de desequilíbrio fiscal. SÃO PAULO NOTA C Estado mais rico do país, São Paulo não se sai muito melhor na análise: com C-, amarga o sexto pior desempenho da lista. As notas são calculadas quando os Estados pedem o aval do governo federal para obter empréstimos e financiamentos –rotineiramente, as operações de crédito dos governos regionais dependem de garantia da União. O governo paulista, por exemplo, recebeu seu conceito mais recente em setembro de 2015, para conseguir R$ 690 milhões da Caixa Econômica Federal destinados a obras do metrô. Estados e municípios com classificação inferior a B- enfrentam mais restrições em seus pleitos. O Rio, por exemplo, teve de desistir em maio de um empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco do Brasil, conforme a Folha noticiou.

Editoria de Arte/Folhapress

ENTENDA A AVALIAÇÃO A avaliação do Tesouro leva em conta oito indicadores, a maioria ligados ao endividamento, à capacidade de poupar parte das receitas e aos gastos com pessoal. Não por acaso, a relação dos seis Estados mais endividados coincide com a dos detentores das piores notas, embora a ordem não seja a mesma –nesse quesito, o pior desempenho é o do Rio Grande do Sul, cuja dívida ultrapassa o teto fixado na legislação de 200% da receita anual. O peso das dívidas, em geral maior nos Estados mais ricos, será atenuado pela renegociação em andamento com o governo federal. Mas restam ainda os encargos excessivos com a folha de pessoal.

Entre os Estados com notas D e D+, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro gastaram com o funcionalismo em 2015 mais de 60% da receita, o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Estados, porém, se valem de uma brecha na lei que permite não contabilizar parte dos gastos com inativos. Assim, seus balanços não mostram o estouro do teto. "A despesa [com pessoal do Estado] deve chegar a 76% [da receita], diz Ana Carla Abrão Costa, secretária da Fazenda de Goiás, que defende a adoção da metodologia do Tesouro –cotada para integrar a equipe do Ministério do Planejamento, ela diz que seguirá no posto. OUTRO LADO O secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, faz críticas aos critérios adotados pelo Tesouro Nacional para a nota dos Estados. O cálculo, argumenta, leva em conta apenas resultados passados, sem considerar o dinamismo da economia estadual nem a qualidade da gestão. Como a avaliação se concentra no endividamento e é muito influenciada pelo impacto da crise econômica na receita, aponta o secretário, acaba sendo desfavorável aos Estados mais desenvolvidos –que dispõem de mais crédito e atividade industrial. "Quando essa metodologia foi adotada, houve grande contestação dos Estados", diz. "Ela poderia se tornar mais sofisticada." O Rio de Janeiro atribui sua crise financeira, principalmente, ao impacto da queda dos preços do petróleo em suas receitas, em especial às destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo a Fazenda do Rio Grande do Sul, o Estado sofre com o tamanho histórico de sua dívida e o desequilíbrio nas regras de pagamentos à União. Além disso, aponta o governo gaúcho, as deficiências da previdência estadual nunca foram enfrentadas –e se tornaram ainda mais graves com o efeito da recessão econômica sobre a arrecadação. A Folha procurou também as secretarias da Fazenda de Minas Gerais e de Alagoas, mas elas não se manifestaram sobre o assunto.

Governo estuda mudar concessão para ajudar a Oi Nacho Doce/Reuters

Logo da Oi em shopping em São Paulo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ e MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA 24/06/2016 às 02h 00

Entre as alternativas para tentar tirar a Oi da crise financeira, o governo Temer estuda acelerar uma mudança regulatória que pode valorizar o patrimônio da tele. A ideia é mudar a regulamentação de todo o serviço público de telefonia fixa, transformando as concessões em autorizações. Numa concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no final do prazo das concessões. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser (leia ao lado). Essa alteração beneficiaria as outras teles, mas principalmente a Oi, que é uma das líderes em telefonia fixa e, na segunda (20), entrou com pedido de recuperação judicial para se proteger de falência. A empresa tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões. OI PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Veja últimas notícias sobre a operadora

Pedido de recuperação da Oi não afeta clientes; entenda Gaspari: A Oi e os delírios da teleprivataria Com dívida de quase R$ 55 bi, Oi faz plano para 'recuperação branca' Diretor financeiro assume presidência da Oi após renúncia de Bayard Gontijo Anatel converte multas da Oi em investimentos de R$ 3,2 bilhões

Com a mudança do modelo, bens como antenas, infraestrutura de cabos e prédios passariam a ser das tele, que poderia colocá-los nas negociações com os credores. ANTES DO FINAL A concessão da Oi termina em 2025, mas a ideia do governo seria fazer a mudança já. Em contrapartida, a tele teria de assumir alguns tipos de investimentos, como instalação de banda larga fixa em regiões menos atendidas pelo serviço no Brasil. Por enquanto, a empresa não pode, porém, utilizar esses bens nas negociações por causa de uma proibição da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os bens reversíveis em posse da Oi representam atualmente cerca de R$ 9 bilhões. Para assessores do presidente interino, Michel Temer, a mudança para autorização vai retirar as amarras que a concessão pública representa para a empresa, o que elevaria o valor de mercado da Oi, fortalecendo a companhia e atraindo a atenção de possíveis investidores. A forma que o governo possui para acelerar a mudança regulatória é apoiar um projeto de lei já em tramitação no Congresso. Nesse modelo, que foi adotado pela Anatel para regular as operadoras de telefonia móvel, há uma maior flexibilidade para definir os investimentos prioritários. ANATEL CONTRARIADA Por outro lado, a Anatel, que faria o trabalho pesado de reformular toda a regulação do setor, quer esperar para promover as mudanças. 20

Segundo a Folha apurou, alguns conselheiros da agência entendem que, sem uma definição maior sobre o sucesso da recuperação judicial, o governo pode modelar uma regulamentação que atrapalhe a empresa. A discussão está na exigência de maiores investimentos obrigatórios e no prazo de transição do regime de concessão para autorização.

Saída do Reino Unido da UE derruba Bolsas europeias e asiáticas Repercussão da saída do Reino Unido da UE

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 24/06/2016 às 12h 59

A decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia derrubou os mercados europeus nesta sexta-feira (24) e fez com que o principal índice da Bolsa japonesa, o Nikkei, tivesse a maior queda diária em cinco anos. O FTSE-100, principal índice do mercado acionário britânico, fechou em queda de 3,15%. Em Paris, o índice CAC-40 despencou 8,04%, enquanto o DAX, de Frankfurt, desabou 6,82%. O índice Ibex-35, da Bolsa de Madri, perdeu 12,35%. Em Milão, o FTSE-MIB recuou 12,48% e, em Lisboa, o PSI-20 encerrou a sessão em queda de 6,99%. A decisão também impactou os mercados asiáticos e fez o índice Nikkei, do Japão, cair 7,92%, na maior queda diária desde 15 de março de 2011, quando desabou 10,55%.

As Bolsas chinesas tiveram queda menor, em torno de 1%, graças ao forte controle de capital na China, que conteve as vendas que afundaram com mais força outros mercados asiáticos. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 1,29%, enquanto o índice de Xangai teve baixa de 1,30%. Na semana, ambos perderam 1,1%. Na Bolsa de Nova York, o índice S&P 500 caía 2,65% há pouco; o Dow Jones, -2,60%; e o Nasdaq, -3,17%. No Brasil, o Ibovespa perdia 3,30%, aos 49.856,39 pontos. CÂMBIO No mercado cambial, a libra chegou a cair 10% em relação ao dólar nesta sexta-feira, no menor patamar desde 1985, provocando uma corrida de capital pela tradicional segurança do iene e do franco suíço. Às 12h56, a moeda britânica recuava 7,97%. O euro também caía com força contra o dólar (2,03%). Já o franco suíço chegou atingir o maior nível em quase um ano contra o euro, e o iene chegou ao nível mais alto em mais de dois anos. No Brasil, o dólar abriu com forte valorização ante o real após a vitória do "Brexit", chegando aos R$ 3,45, mas perdeu força. Às 12h57, o dólar à vista subia 1,00%, para R$ 3,3887; o dólar comercial subia 1,37%, para R$ 3,3890. PETRÓLEO Os preços do petróleo tinham forte queda nesta sexta-feira após a opção pelo "Brexit" vencer o plebiscito, levantando temores de que uma desaceleração econômica mais ampla possa reduzir a demanda. Às 12h58, o petróleo Brent, negociado em Londres, recuava 4,26%, a US$ 48,74 o barril. O WTI, dos Estados Unidos, tinha queda de 4,13%, para US$ 48,04. Mais cedo, os contratos chegaram a cair mais de 6%, a maior queda diária desde abril, quando produtores globais falharam em concordar com um congelamento da produção. BREXIT Com os votos dos 382 distritos do Reino Unido apurados, a opção por deixar a União Europeia venceu por 51,9% a 48,1%, abalando mercados financeiros e provocando uma onda de choque e incredulidade global. O processo de saída da UE ainda precisa passar pelo Parlamento, mas um veto pelos legisladores é considerado suicídio político. As consequências econômicas de uma saída devem se estender para o comércio -com prejuízo maior para Londres do que para Bruxelas, já que os britânicos dirigem metade de suas exportações à UE. A consulta popular registrou índice histórico de comparecimento -72,2% do eleitoradoe recorde de 46,5 milhões de eleitores registrados.

Por volta das 4h (hora de Brasília), o premiê conservador, David Cameron, principal fiador do voto pró-UE, anunciou que irá renunciar ao cargo. Tesouro Direto registra 10,5 mil novos investidores em maio FONTE IDIANA TOMAZELLI - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 11h 40

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Número total de investidores ativos avançou 91% nos últimos doze meses; venda líquida no mês foi de R$ 761,8 milhões em títulos BRASÍLIA - O número total de investidores cadastrados no Tesouro Direto ao fim do mês de maio atingiu 768.617, um aumento de 51,2% nos últimos doze meses, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. Já o número de investidores ativos – aqueles que efetivamente possuem aplicações – chegou a 294.386, um avanço de 91,6% nos últimos doze meses. No mês passado, 10.509 novos investidores ativos ingressaram no programa, segundo o relatório. RELACIONADAS: GUIA: Tire suas dúvidas sobre o Tesouro Direto 12 coisas que você não sabe sobre títulos públicos Apenas em maio, as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 1,4 bilhão. Já os resgates totalizaram R$ 638,2 milhões. Com isso, houve venda líquida de R$ 761,8 milhões em títulos, abaixo do mês de abril, quando o total ficou em R$ 884 milhões.

Títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados ao IPCA Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados ao IPCA (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), cuja participação nas vendas atingiu 62,3% no mês. Os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) corresponderam a 12,4% do total, e os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic), a 25,3% das vendas. Em relação ao prazo de emissão, 62,1% das vendas no Tesouro Direto em maio corresponderam a títulos com vencimentos entre um e cinco anos. As vendas de títulos com prazo acima de dez anos representaram 26,1% do total, enquanto as com prazo entre cinco e dez anos responderam por 11,8% das vendas. A Secretaria do Tesouro Nacional destaca ainda que 69,8% das vendas de títulos em maio foi de até R$ 5 mil, o que mostra o "número considerável" de pequenos investidores que utilizam

o programa. Ao todo, foram realizadas 127.443 operações de venda no mês, e o valor médio por operação ficou em R$ 11.248,07. Em relação ao estoque, o Tesouro Direto alcançou em maio um montante de R$ 31,7 bilhões, aumento de 3,7% em relação a abril (R$ 30,5 bilhões) e avanço de 84,4% sobre maio de 2015 (R$ 17,2 bilhões). Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 61,6%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 20,5% e os títulos prefixados, com 17,9%. Em relação à composição do estoque por prazo, 10,9% dos títulos vencem em até um ano. A maior parte, porém, é composta por títulos com vencimento entre um e cinco anos (58,0%). Os títulos com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 14,2% do total do estoque, e os com vencimento acima de 10 anos representam 16,9%.

Os perigos do plano de flexibilização do Mercosul FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, Patrícia Campos Salles 24/06/2016 às 02h 00

Uma das maiores bandeiras do chanceler José Serra em sua guinada na política externa é a "flexibilização" do Mercosul para que o Brasil possa fechar mais acordos bilaterais de livre comércio. A percepção é de que os outros parceiros do bloco "empatam" o Brasil. Pois bem, o Itamaraty está debruçado sobre a decisão número 32/00 do Conselho do Mercosul, que determina "o compromisso dos Estados Partes do MERCOSUL de negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extrazona nos quais se outorguem preferências tarifárias". A ideia é revogar ou substituir a decisão. Seria uma forma de flexibilizar o Mercosul, sem desfazer o bloco. Para revogar a decisão 32/00, é necessária aprovação dos quatro membros plenos do Mercosul. Paraguai e Uruguai são grandes defensores da iniciativa e sempre reivindicaram a possibilidade de fecharem acordos bilaterais de forma independente. Na semana passada, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, afirmou que Uruguai e China "estão trabalhando fortemente" para fechar um acordo de livre comércio. "Nós preferiríamos negociar em conjunto (com o Mercosul), mas temos algumas dificuldades, inclusive porque o Paraguai tem relações diplomáticas com Taiwan." Já a Argentina resiste à ideia. Mas, na visão do governo brasileiro, caso Brasil, Uruguai e Paraguai se unam pela revogação da 3200, será politicamente insustentável para a Argentina se opor. Mas não é apenas a Argentina que se opõe. O empresariado brasileiro, que nos últimos tempos vinha defendendo um acordo com os Estados Unidos, por exemplo, tem ressalvas. Primeiro, porque vale a regra clássica: "somos a favor da redução das tarifas, desde que seja a tarifa dos outros". Além disso, há a percepção de que a Argentina deixou de ser o bode na sala. A Argentina foi um obstáculo em muitos estágios da negociação entre União Europeia e Mercosul. Mas, ultimamente, a resistência maior venha de países como Irlanda, França e Polônia, por causa de produtos agrícolas. 24

E agora, com o fim da dinastia Kirchner e a entrada de Mauricio Macri, os dois países estariam finalmente na mesma página, determinados a fazer propostas ambiciosas de abertura de seus mercados para finalmente fechar acordos. (De fato, há boa vontade no novo governo, mas se isso vai se provar verdadeiro na hora de negociar as linhas tarifárias, são outros quinhentos). "Fazia sentido revogar a 32/00 três anos atrás. Agora, só vai servir para irritar a Argentina", diz uma fonte. Além disso, é bom lembrar que o que vale para o Brasil, vale para a Argentina, pelo menos no papel. Ou seja, o Brasil poderia negociar um acordo de livre comércio com o Canadá, por exemplo. E a Argentina poderia fechar um acordo com a China e reduzir ou zerar a tarifa para a produtos que o Brasil também exporta. Prevejo gritaria e/ou quebradeira em exportadores brasileiros de calçados, máquinas, etc. "Se mexerem com a tarifa externa comum, acabam com os únicos mercados cativos que nós temos no mundo", diz uma fonte da indústria. E, por último, é preciso ponderar: será que não se trata do foco errado? Ainda há produtos sobre os quais o Brasil paga (e cobra) altas tarifas. Mas os grandes ganhos estão em acordos de serviços, investimentos e compras governamentais, que podem ser negociados de forma independente com ou sem a revogação da 32/00. Tudo isso mostra que é importante ter um estudo apontando, de forma quantitativa, quais os ganhos e perdas que traria essa flexibilização do Mercosul.

Temer surfará queda do juro Fonte JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, Fernando Dantas 24 Junho 2016 às 05h 00

Juro alto é um remédio econômico muitas vezes necessário, mas naturalmente antipático. Nada melhor para um governante, portanto, que iniciar seu governo com corte de juros. Michel Temer provavelmente terá essa sorte. Não será necessariamente no primeiro momento, mas tem tudo para acontecer ainda na fase de aquecimento dos motores do novo governo. A lógica do argumento não é complicada. Os bancos centrais concentram suas atenções em três fatores principais: os desvios da inflação em relação à meta, o desvio da atividade econômica em relação ao “PIB potencial” (que é quanto a economia pode crescer sem provocar desequilíbrios) e a estabilidade do sistema financeiro. Cuidar da inflação é a principal atribuição do Banco Central, o que faz com que o primeiro fator tenha um lugar especial dentre os objetivos da instituição. Mas os outros dois não podem ser ignorados. O PIB brasileiro caiu 3,8% em 2015 e a expectativa é de que caia por volta de 3,5% este ano. O desemprego atingiu 11,2% no trimestre até abril, ou 11,4 milhões de pessoas, num salto brutal ante os 8,0% registrados no mesmo período de 2015. A recuperação judicial da Oi, com R$ 65 bilhões em dívidas, é apenas o maior exemplo das grandes dificuldades financeiras das empresas brasileiros. O sistema bancário, que também lida com inadimplência no crédito ao consumo, vem resistindo até agora sem sinais preocupantes de problemas sistêmicos, mas o prolongamento indefinido da queda do PIB poderia trazer riscos para a estabilidade financeira, que o BC deve resguardar.

O BC tem de pesar os prós e os contras de baixar os juros, e, como visto acima, há claramente fatores que apontam nessa direção. No principal objetivo, porém, que é o da inflação, a coisa se complica. O arcabouço formal do sistema de metas brasileiro indica que o BC deve trabalhar para que o IPCA feche 2017 em 4,5%. Porém, olhando de hoje, nenhum analista acha que esse objetivo será atingido a menos que a taxa básica, a Selic, seja mantida por muito mais tempo no atual nível de 14,25% ou até que seja elevada. Dessa dificuldade emergiu uma discussão entre analistas e participantes do mercado financeiro sobre a possibilidade de o BC adotar uma “meta ajustada” para 2017, algo entre 5,0% e 5,5%, que poderia ser atingida mesmo que fosse iniciado nos próximos meses um ciclo de redução da Selic. Sucesso da política fiscal cimentaria o caminho de substancial redução da Selic O economista e consultor Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, considera que o debate sobre a meta ajustada é, de certa forma, uma filigrana – ligada à estratégia de comunicação – dentro da questão maior da política monetária nos próximos 18 a 24 meses, durante os quais enxerga um ciclo de queda da taxa de juros. Ele nota que há vários fatores – parte dos quais nada agradável – que ajudarão o BC no seu objetivo principal de controlar a inflação. “O canal de crédito está obstruído”, diz Pastore, referindo-se às dificuldades das empresas e dos consumidores e à postura defensiva dos bancos. Aliás, nos bancos estatais a ordem também é de pisar no freio. O desemprego ainda cresce e a renda do trabalho cai. Todos esses fatores seguram a demanda, e, portanto, a inflação. E há, finalmente, a política fiscal, que – se o governo Temer conseguir aprovar medidas como o limite dos gastos públicos – também deverá contribuir para conter a demanda. Um efeito adicional do eventual sucesso da política fiscal, notado por Pastore, é o de reduzir o risco Brasil, o que reforça a valorização do câmbio já em curso, que também ajuda a combater a inflação. A política fiscal, portanto, é a peça fundamental da estratégia de Temer. Se der certo, acaba de cimentar o caminho de substancial redução da Selic. E, neste caso, poucos se importarão se o IPCA chegar aos 4,5% na metade de 2018 e não no fim de 2017. A bola já estará dentro da rede. COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV

O que virá depois? Fonte JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, Paulo Paiva 24 Junho 2016 às 05h 00

O déficit nominal – soma do déficit primário (receita tributária menos gastos não financeiros) com os encargos da dívida pública (juros) –, que estava em 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, ultrapassou 6% em 2014, chegando a 10,38% em 2015. Esse descontrole crescente nas contas públicas provocou a queda da confiança dos investidores e, em consequência, a retirada do selo de bom pagador atribuído ao Brasil pelas agências internacionais de rating. Reverter essa tendência é o principal desafio do governo Temer para reconquistar confiança. Por isso encaminhou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241) ao Congresso Nacional limitando o crescimento das despesas da União à variação da inflação no ano anterior. Essa drástica medida tem como objetivo estancar o crescimento desordenado dos gastos públicos, permitindo a volta do equilíbrio fiscal e, depois, do crescimento da economia. Se, na composição do déficit público nominal, o déficit primário representa apenas 18% do seu total, por que não mirar, então, nos outros 82%, reduzindo a taxa de juros para antecipar a retomada do crescimento? Porque política fiscal restritiva contribui para a redução da inflação e dá maior flexibilidade ao Banco Central para conduzir a política monetária, visando a atingir a meta de inflação e a baixar a taxa de juros. A combinação de responsabilidade fiscal com meta 26

de inflação é o único caminho para que, simultaneamente, o déficit público, a inflação e a taxa de juros caiam. Não há mágica. Nesta semana, acordado com os governadores, Temer deu outro passo importante na construção de um novo regime fiscal ao estender aos Estados o teto de gastos estabelecido na PEC 241. Essas decisões repercutiram positivamente no mercado, que já via sinais de reversão do processo recessivo com a desaceleração recente da queda na economia. A volta da confiança é condição necessária, mas não suficiente, para a recuperação econômica. O risco está na demora da passagem das expectativas para os resultados concretos. Inicialmente caberá ao Congresso Nacional, nesses tempos tão conturbados, entender a sua responsabilidade para a recuperação da economia brasileira, aprovando a PEC 241, para que seus efeitos impactem o Orçamento em 2017. Depois virá a difícil tarefa do governo de adaptar sua gestão à nova realidade dos próximos 10 anos. O limite global dos gastos e a vinculação dos gastos com educação e saúde à inflação impõem maior rigidez ainda à execução orçamentária e, em consequência, requerem mudanças profundas na sua gestão. Algumas despesas significativas, como com a Previdência Social, que, com a inclusão de novos beneficiários, vem na última década crescendo acima da inflação, e com o pessoal ativo, que tem um crescimento vegetativo em função de promoções em diversas carreiras, provocarão necessariamente a redução de outras despesas. O caminho de menor resistência para esse ajuste será, inicialmente, cortar despesas discricionárias, reduzindo até a sua eliminação total os investimentos da União e as transferências voluntárias para os Estados e municípios. Mas e depois? Torna-se necessária uma gestão competente para melhorar a eficiência governamental, que avalie a eficácia de programas e estabeleça algum tipo de incentivo para órgãos e ministérios, que, reduzindo gastos, obtenham ganhos de produtividade. Fazer mais e melhor com menos. Ainda, do lado das despesas, há que eliminar por completo as isenções tributárias, algumas que também incidem sobre os orçamentos estaduais e subsídios, como a diferença entre as taxas Selic e TJLP, por exemplo. O governo federal, ademais, terá de adequar ao novo regime algumas decisões suas que impõem gastos aos governos estaduais, como a fixação do piso salarial para professores e a política de salário mínimo. Para reduzir o tempo de ajuste ao novo regime, não se pode descartar o aumento da receita com mais imposto, cuja discussão deverá voltar após o término da interinidade. Que seja provisório, coincidindo, no máximo, com o período de vigência do limite dos gastos, e decrescente em razão do crescimento da economia. Enfim, o sucesso em conciliar sustentabilidade fiscal com crescimento econômico dependerá do que virá depois. Professor associado da Fundação Dom Cabral. Foi ministro do Trabaho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

A reforma que nunca é feita Fonte JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, Sérgio Amad Costa Opinião Economia, 24 Junho 2016 às 08h 26

Toda vez que surge um novo governo, escuta-se, não raro, do Poder Executivo a necessidade de fazer uma reforma trabalhista. Mas logo a ideia morre. Ainda não sabemos ao certo o que está por vir ou até mesmo se virá alguma coisa nova, nem quando. Mas há notícias de que o presidente Michel Temer pretende partir para uma flexibilização, dando prevalência nas negociações coletivas para determinadas regras dispostas na legislação, como, entre outras, jornadas de trabalho e salários e manter os direitos assegurados pela Constituição. 27

Caso isso um dia aconteça, já será um bom começo. Pois, quando se fala em flexibilizar, é justamente dar a possibilidade de ampliar o grau das negociações coletivas. Até mesmo dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta Corte da Justiça do Trabalho, reconhecem a necessidade da flexibilização. O presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em entrevista ao ConJur, no mês passado, sustentou a necessidade de uma reforma legislativa que dê maior flexibilidade protetiva ao trabalhador: “Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados, não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e outros. E isso só se faz afrouxando um pouco a corda que vai enforcando a todos, encontrando o ponto de equilíbrio de justa retribuição ao trabalhador e ao empresário empreendedor”. No passado recente também o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em entrevista ao ConJur, em julho de 2012, defendeu a necessidade da revisão da CLT: “Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça; e terceiro, está cheia de lacunas. O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista”. Afirmei acima que será apenas um bom começo, essa flexibilização que parece estar sendo estudada pelo novo governo. Apenas um bom começo, pois caso ela, em algum momento, vingue, será para atender às necessidades emergenciais da crise, visando a gerar empregos. Mas, para sair desse modelo atrasado que temos e pensar em um futuro sustentável para o Brasil, é preciso muito mais do que isso. Flexibilizar uma legislação não é tarefa fácil em um país que tem uma CLT com 922 artigos, vários dispositivos de cunho trabalhistas na própria Lei Maior, além de centenas de Súmulas e Orientações. Uma reforma trabalhista, a meu ver, aqui envolve a revisão de tudo o que está ultrapassado nas relações entre empregados e empregadores. Faz-se também necessário, além do estímulo às negociações, a adoção de um sistema negocial mais flexível, fundado no instrumento do contrato coletivo de trabalho, que funcione de forma diferente dos atuais acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho. E, finalmente, é preciso democratizar a estrutura sindical. Tudo leva a crer que as centrais sindicais não aceitarão, caso surja, uma proposta de flexibilização. O presidente da CUT, Wagner Freitas, por exemplo, já se manifestou: “Se passar a pauta conservadora e a reforma da Previdência e trabalhista, vamos organizar a maior greve geral que esse país já viu” (O Estado de S. Paulo, 10/6). Tal reação é incompatível com a preocupação com o desemprego. Esse tipo de resistência ao novo, da parte de dirigentes sindicais, somado ao populismo de vários congressistas, faze com que a ideia de reforma trabalhista seja sempre abortada antes mesmo de nascer. Faço votos para que esse governo não desista desse propósito, caso ele realmente o tenha. É uma forma de contribuir para que haja trabalho, pois é a única maneira de dar cabo a exigências legais exageradas, uma das razões que eliminam postos de emprego. É PROFESSOR DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS DA FGV-SP

Prisão de ex-ministro Paulo Bernardo é 'dolorosa', diz Temer Operação Custo Brasil

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, 24/06/2016 ÀS 09h 43

O presidente interino Michel Temer disse lamentar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (PTPR) pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23), mas afirmou que é preciso "prestar obediência" às investigações. "Quero lamentar muitíssimo este fato que envolveu o ex-deputado e ex-ministro Paulo Bernardo, é um fato doloroso. Vi hoje uma declaração da senadora [Glesi Hoffmmann (PT-PR), mulher do petista] de que ele foi detido na frente dos filhos, então quero publicamente lamentar o fato. Mas, de qualquer maneira, é preciso prestar obediência às decisões que vêm sendo tomadas nessa investigação", afirmou o peemedebista em entrevista nesta sexta-feira (24) à Rádio Estadão. O ex-ministro foi preso na Operação Custo Brasil sob suspeita de se beneficiar de um esquema de desvio de dinheiro no ministério do Planejamento, que comandou de 2005 a 2011. Provocado, Temer evitou opinar na polêmica sobre se a Polícia Federal poderia ter cumprido um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann. Na noite desta quinta, o Senado pediu formalmente no STF que o ato fosse anulado porque, por se tratar da casa de um parlamentar, precisaria ter sido autorizado pelo STF.

"É um problema jurídico, eu penso que é preciso prestar obediência a esse princípio, mas é preciso manter uma harmonia entre o Congresso e o Judiciário. Eu espero que esse suposto litígio, que também envolve a Polícia Federal, do Executivo, se defina", disse. Como tem feito frequentemente em entrevistas, Temer voltou a criticar a herança econômica do governo Dilma, "mais complicada do que esperava" e defendeu uma reforma da Previdência. BREXIT O interino também evitou comentar o resultado do plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia. "Nós achamos que a Inglaterra [também fazem parte do Reino Unido Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte] decidiu por uma consulta popular e não vamos discutir. Precisamos verificar as repercussões econômicas para o Brasil", disse Temer, defendendo que a política externa de seu governo "se pauta pela soberania nacional". "O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai se encontrar hoje com um representante do governo britânico para discutir essas questões. Vamos esperar os acontecimentos", afirmou. MERCOSUL Temer também defendeu, na entrevista, que o Brasil tem que rever sua relação com o Mercosul. "O Brasil muitas vezes tem dificuldade de fazer um acordo tarifário porque está preso aos compromissos do Mercosul", afirmou. "Neste momento temos que rediscutir o Mercosul, não para eliminá-lo, mas para dar uma diretriz mais segura nessa tese da universalização da relação com outros países." Temer ainda classificou de "ideológica" a política externa praticada no governo de Dilma Rousseff, o que era "inaceitável", e disse que pretende ter uma relação igualitária com todos os outros países. O Ministério das Relações Exteriores discute a possibilidade de revogar uma decisão do Mercosul, para permitir que o Brasil possa negociar acordos bilaterais de livre-comércio de forma independente, sem os outros membros do bloco.

Justiça autoriza Dilma a usar aviões da FAB desde que pague pelo trecho Pedro Ladeira - 26.jan.2016/Folhapress

A presidente Dilma Rousseff embarca em helicóptero no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF)

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARINA DIAS DE BRASÍLIA 24/06/2016 ÀS 10h 53

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, utilize os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para além do trecho entre Brasília e Porto Alegre desde que pague pelas viagens. A decisão é da juíza Daniela Cristina Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu recurso apresentado pelo ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo. No pedido, ele diz ser ilegal o parecer da Casa Civil do governo interino de Michel Temer que proibia a presidente afastada de voar em jatos da FAB se não fosse para visitar sua família na capital gaúcha. "Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para (a) autorizar a parte autora a usar as aeronaves da FAB, fora do trecho Brasília/Porto Alegre/Brasília, desde que haja o ressarcimento de custos pela própria presidente afastada ou pelo partido político a que

esteja vinculada, consoante aplicação analógica do art. 76, da Lei no 9.504/97", diz a decisão da juíza, que alegou necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma. O governo interino de Temer afirma que irá, inicialmente, acatar a decisão da Justiça e, após ter acesso aos detalhes da decisão, estudar se cabe recurso. SURPRESA Auxiliares da presidente afastada foram surpreendidos com a notícia na manhã desta sextafeira (24). Dilma já viajou a Porto Alegre, Campinas (SP), João Pessoa (PB), Salvador (BA) e Recife (PE) para divulgar a tese de que é "vítima de um golpe" e, segundo assessores, pretende fazer novas viagens até o julgamento final de seu impeachment, em agosto.