Resenha 24 09 à 26 09 2016

EDITORIAIS:

Disfunção celular FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 24/09/2016 às 02h00

Se toda exceção de fato confirma alguma regra, Nelson Rodrigues (1912-1980) aceitaria talvez que nem toda unanimidade é burra. A insatisfação universal com telefones celulares no Brasil revela, por exemplo, que em realidade falta discernimento a quem deveria zelar pela eficiência desse meio de comunicação, não a seus usuários.

Rara a ligação mais demorada que não se perde antes de concluída a conversa. Diz-se que a telefonia é móvel, mas locomover-se costuma ser fatal para a conexão em andamento. São frequentes as chamadas erradas, as gravações mentirosas ("este número de telefone não existe") e as cobranças indevidas de ligações (36 mil em 2014).

Quase duas décadas após a privatização do setor, o país tem 257,8 milhões de linhas celulares (2015). De 2012 a 2015, as reclamações contra as teles saltaram de 9% para 13% do total registrado em órgãos de defesa do consumidor.

A Anatel prima pela inoperância. Este é o resumo do relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na agência reguladora, referente ao período 2012/15, concluído em abril deste ano.

Um sistema para monitorar a qualidade e o cumprimento de metas pelas teles até existe, mas carece de foco. Reuniu-se um elenco tão bizantino quanto inócuo de 1.200 indicadores que precisam ser reportados pelas empresas; despendem-se R$ 16 bilhões por ano para satisfazer a burocracia.

Tantas exigências surtem pouco ou nenhum efeito sobre o desempenho das operadoras. A razão parece simples: os indicadores não foram talhados para auscultar a satisfação dos consumidores com o serviço, e sim para acompanhar o desenvolvimento da infraestrutura — sem dúvida uma variável importante nessa equação.

Nem para isso funcionou, contudo. O país conta com cerca de 77 mil antenas de celular, das quais 19,7 mil no Estado de São Paulo. Regiões da capital paulista chegam a ter 3.500 usuários por antena, quando o recomendável seria de 1.000 a 1.500.

Parte do problema decorre de barreiras em normas municipais para instalação das torres, não de incompetência da Anatel. Sucessivas autuações pela agência e por prefeituras criaram um passivo de R$ 20 bilhões em multas, sem eficácia para aperfeiçoar o sistema.

Em boa hora o TCU se dedicou a fiscalizar a agência fiscalizadora. Seria lamentável se as 87 páginas do relatório de auditoria se convertessem em mais uma pilha de recomendações a reforçar a unanimidade do diagnóstico e a destituir a terapêutica de inteligência.

De dentro e de fora FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 25/09/2016 às 02h00

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A Lava Jato nunca viveu sob tanto risco quanto agora. Sofre ameaças externas, como seria de esperar, mas também internas, o que provoca consternação e surpresa.

No campo da política, a manobra vergonhosa quase levada a cabo na segunda-feira (19) atesta quão longe os congressistas se dispõem a ir no intuito de esterilizar as investigações. Por muito pouco não terminou aprovado um projeto cujo objetivo era simplesmente anistiar caixa dois praticado até agora.

A despeito da repercussão negativa do episódio, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) se sentiu à vontade para defender o perdão. "Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria", afirmou ao jornal "O Globo" o articulador político da administração Michel Temer (PMDB).

Com a mesma sem-cerimônia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a propugnar por medidas que protejam as garantias individuais dos investigados e, numa referência à apresentação midiática da denúncia contra Lula feita pelo Ministério Público Federal, criticou o exibicionismo da força-tarefa da Lava Jato.

Não é difícil imaginar os verdadeiros propósitos de Renan, ele próprio às voltas com a Justiça.

Igualmente difícil, todavia, é tirar-lhe razão nesse caso específico. Houve evidente exagero no constrangimento que os procuradores impuseram ao ex-presidente.

Na última quinta-feira (22), outro petista viu-se alvo de medida exagerada e desnecessária.

Trata-se do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), preso enquanto sua mulher passava por cirurgia no hospital -e solto cinco horas depois.

Acusa-se Mantega de, em 2012, ter pedido R$ 5 milhões a Eike Batista. Segundo o empresário relatou, o dinheiro se destinaria a quitar dívidas de campanha do PT e foi transferido por meio de contrato fraudulento. Suspeita-se que o pagamento fosse compensação por negócios de Eike com a Petrobras.

A trama soa coerente com tudo o que se sabe acerca do escândalo do petrolão. O ex-ministro deve ser investigado e, se condenado, arcar com as sanções previstas em lei. Nada parecia justificar, contudo, sua prisão provisória -e a própria soltura confirma a tese.

Resvalando perigosamente no arbítrio, excessos desse tipo interessam sobretudo aos detratores da Lava Jato. Causam danos à imagem da investigação, ajudam os que se fingem de vítimas e facilitam a ofensiva dos políticos.

As autoridades envolvidas com a operação têm demonstrado grande dificuldade em reconhecer os erros que cometem. Se tiverem raciocínio estratégico, porém, perceberão que a estrita observância da lei é a melhor defesa da Lava Jato contra os que pretendem enterrá-la.

Vícios arcaicos FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 25/09/2016 às 02h00

É espantosa a resistência de certos vícios brasileiros. Tome-se, por exemplo, a indistinção entre o público e o privado, a partir da qual Sérgio Buarque de Holanda erigiu sua notória interpretação do país. O hábito daninho, originário do período colonial, perpassou séculos e adaptou-se a distintas configurações, cedendo pouco.

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Levantamento desta Folha detectou provas desse arcaísmo político na campanha eleitoral de alguns Estados, nos quais candidatos a prefeito e vereador que são parentes de caciques partidários foram beneficiados por fatias bem generosas do Fundo Partidário.

Em Salvador, a campanha de Taisa Gama para a Câmara Municipal recebeu R$ 200 mil do PTB, mais que a soma destinada aos candidatos da sigla a prefeito em Porto Velho (RO) e Teresina (PI). Taisa disputa seu primeiro pleito, mas traz um trunfo do berço: é filha do deputado federal Benito Gama, vice-presidente nacional do PTB. Em outro caso, atribui-se à influência do ministro da Saúde, o paranaense Ricardo Barros (PP), o vultoso aporte de recursos aos candidatos do Paraná (R$ 2,2 milhões), à frente de outros Estados pelos quais a sigla elegeu número maior de congressistas. A filha do ministro, Maria Victória, concorre à Prefeitura de Curitiba; o irmão, Silvio Barros, à de Maringá.

A prática sem dúvida não se restringe a esses dois Estados, citados apenas a título ilustrativo.

O veto às doações empresariais, com efeito, fez do Fundo Partidário a principal fonte de financiamento dos candidatos. Nos últimos três anos, em meio a uma das piores recessões do país, a dotação da União aos partidos saltou de R$ 308 milhões para R$ 868 milhões.

Num cenário de escassez de verbas e de regras morais maleáveis ao sabor da ocasião, pode-se imaginar a volúpia com que muitos se valem do fundo em proveito próprio, de familiares ou amigos. Aos correligionários sem pedigree, em casos extremos, o sepultamento da candidatura será inevitável.

Decerto os partidos devem ter autonomia para priorizar as candidaturas que mais lhes convêm, mas o mínimo que se espera é a existência de limites mais rígidos e transparentes para o emprego do Fundo Partidário.

Não se trata somente de questionar a ausência de mecanismos democráticos nessas siglas.

Apropriando de verbas públicas, os caciques perpetuam não apenas seus clãs, mas também um conjunto de práticas antirrepublicanas das quais há muito o país quer se livrar.

A Lava Jato fica e a tigrada passa Questionar eventuais equívocos e excessos de uma operação ampla e complexa como a investigação da corrupção generalizada no governo é uma obrigação dos cidadãos conscientes Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 24 Setembro 2016 às 03h07 Questionar eventuais equívocos e excessos de uma operação ampla e complexa como a investigação da corrupção generalizada no governo é uma obrigação dos cidadãos conscientes.

A mídia tem feito isso, exemplarmente. Mas há uma enorme diferença entre a crítica objetiva e isenta e a deliberada e maliciosa tentativa de induzir as pessoas a acreditar que o erro não é a exceção, mas a regra, e que, portanto, a Operação Lava Jato deve ser proscrita, como uma coisa “do Mal”.

Um dos efeitos maléficos da prolongada – mais de uma década, tempo em que o lulopetismo conseguiu se manter no poder – divisão do Brasil entre “nós” e “eles”, personificações do Bem e do Mal, foi a crescente incapacidade de uma verdadeira legião de brasileiros que se considera bem pensante – artistas, acadêmicos, jornalistas, intelectuais em geral – de demonstrar um mínimo de isenção e objetividade diante dos principais fatos que movimentam o amplo e tumultuado cenário político nacional. O fenômeno que talvez melhor ilustre essa 3

situação é justamente a Operação Lava Jato, símbolo do combate à corrupção na gestão da coisa pública.

No cumprimento da missão de investigar e levar à Justiça os responsáveis pela corrupção no governo, a Lava Jato acabou mirando, obviamente, gente do governo, figurões políticos e operadores do PT e de seus aliados, além de empresários delinquentes para quem o princípio da livre concorrência está baseado na capacidade de oferecer a maior propina. Lula e o PT – isso tem sido reiteradamente afirmado neste espaço – não inventaram a corrupção. Na verdade, chegaram ao poder prometendo acabar com ela e “com tudo de errado que está aí”.

Mas, em nome da perpetuação de seu projeto de poder, renderam-se à pragmática conclusão de que é mais fácil comprar apoio político com dinheiro do que conquistá-lo por meio do debate de ideias. Mensalão e petrolão, essencialmente a mesma coisa, tornaram-se então método político do lulopetismo.

Ocorre que Lula e a tigrada delinquiram em nome de um “projeto popular” apresentado como a quinta-essência da política “do Bem”. E quem não se alinhou a essa política passou a ser “do Mal”, ou simplesmente “eles”, a quem “nós”, os adoradores de Lula, o Supremo, declararam guerra sem trégua.

Logo, se sou “do Bem”, como posso tolerar um aparato investigatório que ousa apontar o dedo para os principais heróis do projeto de salvação nacional que só não deu certo, ainda, por culpa da globalização da economia e da sabotagem dos inimigos do povo? Para quem pensa assim – melhor dizendo, reage assim – a Operação Lava Jato é coisa armada por “eles”. Mas pega mal dizer isso com todas as letras, até porque a corrupção deixa um rastro muito evidente de podridão e fedor. Então, atacam pelas beiras, explorando detalhes, para exaltar seus heróis e denegrir os defensores da lei.

Essa é a estratégia de ilustres lulopetistas que formam a quinta coluna. Na primeira linha ficam celebridades mais afoitas, abraçando Lula e Dilma em ambientes protegidos e exibindo cartazes de “Fora Temer” e “Diretas Já”.

A indisfarçável intenção de Lula e seus seguidores – os que ainda restam – de desmoralizar a Operação Lava Jato para salvar a própria pele coincide com a igualmente clara disposição de políticos do PMDB e muitos outros partidos ex-aliados dos petistas, e que se mantêm governistas, de “estancar essa sangria”, como já disse o senador Romero Jucá.

Para alegria e orgulho dos brasileiros honestos, o fato é que a conspiração contra o combate à corrupção oficial, também com certa ironia, revela que as instituições democráticas têm sido suficientemente fortes para resistir ao assédio de quem só pensa em tirar proveito político e pessoal do poder. O povo brasileiro está cansado de ser enganado e espoliado por governantes inescrupulosos e aposta firme no saneamento do aparelho estatal, até o ponto em que isso é humanamente possível. A Lava Jato fica, a tigrada – a que não for presa – passa.

Armadilha autoritária Causou forte impacto o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de que só no próximo ano será realizado o referendo que pode revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 24 Setembro 2016 às 03h07 Embora não tenha sido uma surpresa – isso era sabidamente parte do jogo de cartas marcadas do chavismo –, causou forte impacto o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela de que só no próximo ano, e certamente depois do mês de janeiro, será realizado o referendo que pode revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro. Na prática, tal decisão 4

elimina a possibilidade de mudança democrática do regime, tornando assim muito difícil encontrar uma saída pacífica para a grave crise política, econômica e social em que está mergulhado o país.

Se o referendo ocorresse até o dia 10 de janeiro de 2017, em caso de derrota de Maduro – o que, a julgar pelas pesquisas de opinião, era quase certo –, deveria ser convocada nova eleição presidencial, na qual a probabilidade de vitória de um candidato da oposição era muito maior do que a de um ligado ao atual regime. Depois daquela data, mesmo que Maduro perca, quase nada mudará. Não haverá nova eleição, assumindo o vice-presidente Aristóbulo Istúriz.

Apesar de este ser seu fiel seguidor, se Maduro não estiver contente com ele, por qualquer razão, poderá substituí-lo por alguém que lhe pareça mais conveniente para a manutenção do regime. Já se fala que nesse caso a escolha pode recair sobre um militar. Tudo foi muito bem pensado pelo chavismo, como se vê, para garantir sua permanência no poder, sabe-se lá até quando, mas mantendo as aparências democráticas para iludir os incautos e inocentes úteis.

Até o tal referendo revogatório criado pelo regime e apresentado como um avanço democrático – pelo qual o povo pode se desfazer, por vias legais, de um governante que o decepcionou – faz parte dessa trama autoritária.

Ele é um exemplo de que o chavismo tem meios legais e de manipulação das instituições para manter a oposição afastada do poder, mesmo que se torne majoritária. Com folgada maioria no CNE, Maduro orientou suas decisões para esvaziar o referendo. A oposição conseguiu 1,8 milhão de assinaturas para pedir o referendo, número muito superior ao exigido, mesmo com as 500 mil descartadas pelo CNE por supostas irregularidades.

Na fase seguinte do processo, ainda em curso, quando se exige um mínimo de 4 milhões de assinaturas para que a consulta seja efetivamente convocada, as manobras do CNE ficaram ainda mais escancaradas. A oposição terá apenas 3 dias, entre 26 e 28 de outubro, para coletar aquelas assinaturas, o que será muito difícil. Mesmo que consiga, depois disso o CNE terá um prazo muitíssimo mais longo, de 90 dias, para verificar se são autênticas. Com isso, ultrapassase o prazo de 10 de janeiro. Para completar o quadro, o CNE já fala em recomeçar todo o processo, por causa das irregularidades na primeira fase que não comprometeram o resultado, note-se, com o que o referendo ficaria para 2018.

Segundo o secretário executivo da organização que reúne os vários grupos de oposição – a MUD, Mesa de Unidade Democrática, Jesús “Chúo” Torrealba, com tudo isso “violam o direito dos venezuelanos de pedir a saída constitucional de seu presidente por meio do referendo”.

Fechada essa porta, ele adverte: “O que vem por aí são protestos em massa, pacíficos, contundentes e enérgicos”. Na grave crise que o país atravessa – marcada por uma inflação estimada em 720% para este ano, com escassez de alimentos, remédios e outros produtos essenciais – a combinação desses inevitáveis protestos, única válvula de escape que sobrou à população, com a intransigência e a reação cada vez mais violenta do governo tende a piorar a situação.

Maduro já demonstrou não estar disposto a ceder um milímetro sequer. Antes do golpe do referendo, já dera o golpe da Assembleia Nacional, onde a oposição fez maioria. Todas as decisões legislativas que contrariam o regime são invalidadas pelo Tribunal Superior de Justiça, também controlado pelo regime. Dias sombrios esperam a Venezuela, presa na armadilha autoritária do bolivarianismo, uma das versões mais retrógradas do velho populismo latinoamericano.

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Uma eleição melancólica As semanas de campanha revelaram um nível de mediocridade poucas vezes visto na história paulistana Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 25 Setembro 2016 às 03h00 Causa profunda decepção perceber que, às vésperas da votação para a escolha do novo prefeito de São Paulo, nenhum candidato tenha se mostrado realmente à altura do enorme desafio de governar esta cidade. As semanas de campanha revelaram um nível de mediocridade poucas vezes visto na história paulistana, com os postulantes engalfinhando-se por irrelevâncias, que só dizem respeito ao embate político dos caciques partidários, totalmente indiferentes ao destino de São Paulo. Decerto desencantados, os moradores, que esperavam ouvir propostas sérias para resolver os inúmeros problemas locais, terão agora de se esforçar para escolher o candidato menos ruim.

Infelizmente, São Paulo revelou-se, nesta eleição municipal, um microcosmo da política nacional. Naquela esfera, como se sabe, vem triunfando, há mais de uma década, além do fisiologismo e da corrupção, o profundo descompromisso com o interesse nacional. Certos políticos parecem trabalhar apenas para si mesmos, de acordo com uma rasteira contabilidade de ganhos e perdas pessoais. Para que o saldo dessa conta seja sempre positivo, mente-se compulsivamente, recorre-se ao gangsterismo puro e simples, pisoteia-se a verdade.

Ignorando as reais necessidades do País, esses políticos disputam acesso aos recursos públicos não para investir na melhoria da vida dos brasileiros, mas para obter lucros eleitorais e arrancar vantagens pessoais ou partidárias. Os que não estão envolvidos em corrupção se revelam profundamente incapazes de apresentar-se como alternativa política viável, em razão de sua patente mediocridade. E há também aqueles que ninguém sabe quem são – os aventureiros que, sem nenhum patrimônio político, tudo podem fazer porque nada têm a perder.

Desse modo, os paulistanos veem-se diante de uma escolha muito difícil – e desde já sabem que o próximo prefeito será ou um autêntico representante da velha política carcomida ou algum desconhecido que se apresenta como novidade, explorando o desejo de mudança dos eleitores. Nos dois casos, o perigo de desastre é grande.

A eleição em São Paulo está repleta de rostos conhecidos – além do atual prefeito, Fernando Haddad (PT), estão na disputa duas ex-prefeitas, Marta Suplicy (PMDB) e Luiza Erundina (PSOL). Essa turma já disse ao que veio. Todos eles representam experiências fracassadas, ou por desvios ideológicos, que reduzem tudo à surrada luta de classes, ou por pura e simples incompetência administrativa.

Entre os não testados, João Doria (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) tentam explorar o desencanto dos eleitores com os velhos políticos de sempre, mas, sob qualquer ângulo que se olhe, o voto neles é um salto no escuro. E a experiência desastrosa da gestão de Haddad mostra o que acontece quando se elege alguém totalmente desconhecido. Apelidado de “poste” pelos próprios petistas, o atual prefeito foi uma invenção do ex-presidente Lula, que com isso pretendia provar seu poder demiúrgico. Provou, mas o resultado é uma administração autoritária, inepta e divorciada da realidade.

A mediocridade da campanha paulistana ficou ainda mais evidente graças à saudável proibição das doações eleitorais por parte de empresas. Com menos dinheiro para gastar com pirotecnias marqueteiras, os candidatos acabam por se expor mais, deixando evidentes as suas limitações.

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É claro que não se pode esperar que os candidatos de uma cidade importante como São Paulo deixem de abordar temas que têm mobilizado as atenções nacionais, ainda mais em tempos de profunda crise política, econômica e moral, que a todos afeta. O problema é que a campanha, graças à indigência política dos candidatos, se tornou um mero tira-teima sobre quem lucrou mais com a debacle petista no plano federal, coisa que nada tem a ver, por exemplo, com a qualidade do asfalto nas cronicamente esburacadas ruas e avenidas de São Paulo. Portanto, resta aos eleitores a tarefa de informar-se melhor sobre o candidato em quem pretendem votar e, principalmente, de cobrar do eleito que se preocupe não com o grande jogo político de Brasília, mas com os graves problemas desta cidade.

Urgência e relevância do ensino Proposta de reforma do ensino médio contempla três importantes mudanças: a flexibilização do currículo escolar, o aumento do número de escolas em tempo integral e a ampliação da oferta de formação técnica profissional Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 25 Setembro 2016 às 03h00 É de justiça reconhecer que o governo de Michel Temer ousou ao comunicar, na quinta-feira passada, que a proposta de um novo ensino médio será feita por meio de Medida Provisória (MP). Se é certo que a fórmula de lançamento suscita questionamentos – educação é um tema que merece profundo estudo –, não menos certo é que se encontram presentes no caso os pressupostos constitucionais de urgência e relevância para a edição de uma MP. É urgente a reversão da atual situação da educação no País. Há razoável consenso entre os educadores de que o ensino médio está estagnado num patamar muito baixo. “Os números desastrosos não permitem que adiemos a reforma”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Não é possível fechar os olhos para o fato de os jovens estarem passando pela escola sem aprender o que deveriam. Tem-se hoje um modelo disfuncional que, almejando abarcar tudo – filosofia e sociologia, por exemplo, são matérias obrigatórias do ensino médio –, acaba na prática oferecendo muito pouco ao aluno, que não raro sai do colégio sem saber matemática e português. É preciso mudar e, diante de um Congresso que não mostra interesse em discutir a qualidade da educação – quando muito, debate verbas para a educação –, talvez a edição de uma MP seja de fato oportuna, forçando o Legislativo a se manifestar sobre tema tão relevante. Há tempos a educação não é uma prioridade do governo federal – em seu segundo mandato, a ex-presidente Dilma Rousseff transformou o tema em mero slogan –, e os resultados são padrões de atuação reconhecidamente ineficazes.

Falava-se muito em melhorar a qualidade da educação, mas o debate do tema estava se transformando em justificativa de uma falta de ação tremendamente injusta com tantos jovens, que não recebem na escola o mínimo de conhecimento necessário para seu desenvolvimento humano e profissional. Se a anunciada MP conseguir romper tal paralisia, será um importante passo.

A proposta de reforma do ensino médio contempla três importantes mudanças: a flexibilização do currículo escolar de acordo com o interesse do aluno, o aumento do número de escolas em tempo integral e a ampliação da oferta de formação técnica profissional.

Não haverá corte de nenhuma disciplina e a carga horária continuará sendo de 2.400 horas em três anos, com o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum. As outras 1.200 horas serão dedicadas ao currículo flexível.

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Na prática, a proposta do governo fortalece o ensino de matemática, português e inglês, disciplinas que serão obrigatórias ao longo de todo o ensino médio. As outras dez matérias serão obrigatórias até o 1.º semestre do 2.º ano, já que, a partir da segunda metade do ensino médio, a grade se torna flexível, com a possibilidade de o aluno escolher um entre cinco percursos formativos – formação técnica profissional, linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Em relação ao período integral, a meta é ter, em 2017, 257 mil alunos de ensino médio nesse regime, com pelo menos 7 horas/aulas por dia. Em 2018, a expectativa é chegar a 514 mil alunos em regime de período integral. A ampliação da jornada exigirá investimento de R$ 1,5 bilhão. A promessa é que a escola que oferecer regime integral receberá um incentivo anual de R$ 2 mil por aluno.

Além de estar em consonância com o Plano Nacional de Educação – aprovado em 2014, uma de suas metas é ter, até 2024, 25% de matrículas da educação básica em regime integral –, o esforço por aumentar as escolas nessa modalidade de regime se inspira na boa experiência do Estado de Pernambuco, que, com o regime de período integral, conseguiu saltar do 21.º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 para o topo do ranking em 2015, além de ter diminuído em 90% a evasão escolar. É longa e mais que necessária a batalha pela melhoria da qualidade do ensino ofertado no País. Que o anunciado novo ensino médio possa ser um primeiro passo.

O desafio é maior que a meta O resultado proposto para 2017 no projeto orçamentário ainda é modesto, em comparação com o grande objetivo de arrumação das finanças oficiais Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 25 Setembro 2016 às 03h00 Há pelo menos uma boa notícia no último balanço de receitas e despesas publicado pelo Ministério do Planejamento. Está garantida, por enquanto, a meta fiscal fixada para este ano, um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Como esse número é calculado sem a conta de juros, o rombo orçamentário é muito maior e ainda crescerá por alguns anos, mas essa é uma história mais complicada. De toda forma, o balanço primário, um retrato financeiro do dia a dia do governo, continua muito ruim. Se o alvo deste ano for atingido, o presidente Michel Temer e sua equipe ainda terão um duro trabalho para entregar o resultado prometido para 2017.

Há até uma pequena folga em relação à meta, segundo o relatório bimestral. Para atingir o limite de R$ 170,5 bilhões, o governo poderia gastar mais R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. A receita acumulada até agosto foi pouco maior que a estimada no relatório anterior. Essa melhora foi incluída na previsão para os 12 meses. Mas o dinheiro a mais arrecadado até agora será destinado, por segurança, a uma reserva financeira. Algo pode dar errado até o réveillon, nunca se sabe. Foi uma decisão prudente, até porque os novos números são menos bonitos do que podem parecer aos mais otimistas.

Com acréscimo de R$ 2,7 bilhões, a receita primária de 2016 é agora estimada em R$ 1,28 trilhão. Mas esse acréscimo só foi possível por um evento fora da rotina: o Tesouro contabilizou até agosto uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões decorrente da declaração de recursos no exterior.

Esse valor compensou com alguma sobra a frustração de receitas de outras fontes, como dividendos pagos por estatais, vendas de imóveis e outras operações com ativos. Em outras 8

palavras: sem aqueles R$ 6,2 bilhões, o governo teria de promover um aperto maior para fechar 2016 com déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

O governo, segundo se informou na quinta-feira passada, espera adicionar à previsão de receita mais impostos provenientes da regularização de valores mantidos fora do País. Se a expectativa se confirmar, o fechamento das contas deste ano ficará um pouco mais fácil, mas isso resolverá só um problema de curtíssimo prazo. Ainda faltará a maior parte do trabalho para pôr as contas públicas mais ou menos em ordem.

O resultado proposto para 2017 no projeto orçamentário ainda é modesto, em comparação com o grande objetivo de arrumação das finanças oficiais. Além disso, para reduzir o déficit primário de R$ 139 bilhões o governo ainda vai depender de cerca de R$ 24 bilhões de receitas extraordinárias, obtidas por meio de contratos de concessão e de permissão para exploração de infraestrutura e de serviços.

Neste ano, a receita de concessões e permissões continua projetada em R$ 22,8 bilhões, valor já incluído no relatório do trimestre anterior e relativo a operações do ano passado. Neste ano, a política de parceria com o setor privado para a exploração de obras e serviços concedidos pelo setor público ficou nas intenções. Se o cenário se tornar mais claro e a insegurança for bem menor, o governo começará a ter sucesso na atração de capitais privados para investimentos em projetos de interesse público.

Mas o ajuste real das finanças governamentais vai depender, nos próximos anos, de outros tipos de ações – principalmente do controle e da racionalização da despesa. A melhora na gestão financeira será tanto mais efetiva quanto mais vinculada a novos padrões de administração – de fixação de prioridades, de planejamento e de elaboração e execução de programas e de projetos. A implantação desses padrões diminuirá desperdícios e reduzirá as oportunidades de corrupção. O enorme desajuste das contas está longe de ser um fenômeno apenas financeiro. A contabilidade reflete padrões políticos e vícios administrativos. Os erros e desmandos identificados como causas da crise fiscal foram amplamente facilitados por aqueles padrões. O ajuste é acima de tudo um desafio político – a começar pela aprovação do teto de aumento do gasto público.

Diversidade e desunião O PMDB, todo mundo sabe, não é exatamente um partido político orgânico, com uma linha programática claramente definida, mas uma federação de interesses políticos frequentemente conflitantes que só se unem para a conquista ou a manutenção do poder Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 26 Setembro 2016 às 03h00 O PMDB, todo mundo sabe, não é exatamente um partido político orgânico, com uma linha programática claramente definida, mas uma federação de interesses políticos frequentemente conflitantes que só se unem para a conquista ou a manutenção do poder. Pois agora o PMDB é o poder, ele próprio. Deixou de ser coadjuvante. Mas continua sendo a tal federação, na qual cada um fala por si mesmo, e isso não tem ajudado o presidente da República, o peemedebista Michel Temer, a perseguir com tranquilidade e segurança o objetivo de tirar o País da crise a que o lulopetismo o relegou. Agora mais do que nunca poderosos, os ministros de Estado – talvez invejosos da relativa autonomia que por razões óbvias foi conferida à área econômica conduzida pelo ministro Henrique Meirelles – têm-se deixado levar, no mínimo, pela tentação de virar notícia e acabam produzindo nada além de um enorme ruído de comunicação que tem colocado Michel Temer em frequentes saias-justas e disseminado a impressão de que seu governo é uma nau sem rumo.

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A semana passada foi pródiga em maus exemplos dessa polifonia verbal. Com Temer em Nova York para a Assembleia-Geral da ONU, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sentiu-se à vontade para discorrer sobre sua convicção de que caixa 2 não é crime e por essa razão quem o pratica não pode ser punido. Foi repreendido a distância pelo chefe, que considerou aquela manifestação “surpreendente” e produto de opinião “personalíssima” do ministro.

O grave na manifestação de Vieira Lima não é apenas o fato de tê-la feito à revelia do presidente, mas a evidência de que representa fielmente a opinião da maior parte da federação peemedebista. Aliás, é exatamente por saber disso que o ministro se sentiu à vontade para manifestar essa opinião e reiterá-la, com ironia e jogo de palavras, na réplica ao puxão de orelhas que sofreu: “Se o Ministério Público manda para a Câmara uma proposta de criminalização de caixa 2, vai se criminalizar o que já é crime? Ou não é crime e precisa se criminalizar? Se não é crime e precisa criminalizar, quem fez no passado não cometeu crime.

Se já é crime e vai se punir quem fez no passado, não precisa criminalizar”. Poderia ter dito apenas que caixa 2 é “uma bobagem”.

Os aliados também se sentem no direito de colocar as manguinhas de fora. Dois outros ministros, o petebista Ricardo Barros, da Saúde, e o pepista Ronaldo Nogueira, do Trabalho, botaram mais cravos na coroa de espinhos de Michel Temer. Barros, campeão de bolas fora, aumentou o repertório com a declaração de que não tem certeza de que a PEC do teto para os gastos públicos – proposta considerada vital pelo governo – será aprovada no Congresso. Com ministro assim, para que a oposição?

Por sua vez, Ronaldo Nogueira, homem do PP que comanda o Ministério do Trabalho, declarou acreditar que a reforma trabalhista outro item prioritário será adiada para o segundo semestre de 2017. O presidente em exercício, Rodrigo Maia, reagiu imediatamente: “Às vezes, é melhor falar pouco e produzir mais”. É claro que os maus exemplos de autossuficiência dados pelos próprios peemedebistas estimulam os aliados que compõem o Ministério a multiplicar esses ruídos de comunicação prejudiciais não apenas à imagem do presidente e sua equipe, mas também ao difícil trabalho político de convencimento que precisa ser realizado no Congresso Nacional.

Temer está aparentemente preocupado com a questão da Comunicação, tanto que cogitou contar com a assessoria de um grupo de especialistas no assunto. Mas fê-lo desajeitadamente, com grande publicidade promovida por um de seus autointitulados assessores íntimos. A conversa terminou com a recusa pública de um suposto candidato ao posto de porta-voz, mostrando todo esse episódio que a inabilidade política daquela turma só é superada pela vontade de aparecer.

Resta de positivo, ainda, a autoridade presidencial. Temer, político talvez disposto demais à conciliação, tem dito que prefere sempre ouvir antes de decidir. Isso é bom. Mas a unidade do governo em torno de suas decisões precisa ser preservada acima da diversidade de opiniões e interesses que abriga. Não cabe no Ministério, portanto, quem acha que pode usar o cargo que ocupada para defender opiniões “personalíssimas”.

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A lenta recuperação do Tietê Não há muitos motivos para comemorar a redução de 11,5% da mancha de poluição do Rio Tietê entre 2015 e 2016.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 26 Setembro 2016 às 03h00 Não há muitos motivos para comemorar a redução de 11,5% da mancha de poluição do Rio Tietê entre 2015 e 2016. A melhora se deveu muito mais às chuvas do período – que ajudaram a diluir os remanescentes de esgotos lançados no rio e a poluição – do que a medidas de combate à poluição e resultou da comparação com o índice ruim do ano anterior, provocado pela crise hídrica que afetou o Estado. Além disso, o nível alcançado neste ano é muito pior do que o registrado entre 2013 e 2014.

A Fundação SOS Mata Atlântica constatou que o Tietê está praticamente morto em um trecho de 137 quilômetros, de Itaquaquecetuba até Cabreúva. Essa extensão da mancha anaeróbica – na qual, por causa da baixa presença de oxigênio, o índice de qualidade da água varia de ruim a péssima – é 17,7 km menor do que a constatada em 2015. Mas é quase o dobro da registrada em 2014, antes do período de estiagem, de 71 km (entre Guarulhos e Pirapora do Bom Jesus, no trecho em que o rio atravessa a região metropolitana), o melhor resultado da série. Ou seja, a mancha da poluição do Tietê continua a se estender pelo interior do Estado.

A avaliação da qualidade da água do Tietê é feita com a análise de amostras colhidas em 302 pontos distribuídos por 50 municípios de três bacias hidrográficas (formadas pelo Alto e Médio Tietê, pelos Rios Sorocaba e Piracicaba e pelos Rios Capivari e Jundiaí) e 94 corpos d’água.

A primeira avaliação – feita em 1993, pouco depois de lançado o Projeto Tietê, de recuperação do rio – constatou que a mancha de poluição do rio se estendia por 530 km, de Mogi das Cruzes, a poucos quilômetros da nascente (no município de Salesópolis), até o reservatório de Barra Bonita, na região central do Estado de São Paulo. No fim de 2010, concluída a segunda etapa do Projeto Tietê, a mancha tinha se reduzido para 243 km, de Suzano a Porto Feliz.

Apesar dos avanços, os resultados continuam tímidos quase um quarto de século depois do início do projeto de despoluição do rio.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável por boa parte do projeto, observou que, como programado, hoje 87% do esgoto domiciliar da Grande São Paulo está sendo coletado e 68% é tratado antes de seu lançamento final nos cursos d’água. Além da extensão da rede de coleta domiciliar e de coletores troncos de esgoto, o programa de saneamento básico da empresa inclui também a ampliação da capacidade de tratamento. Com sua expansão, que deve ser concluída no ano que vem, a Estação de Tratamento de Esgotos de Barueri poderá atender 7,5 milhões de pessoas.

O que o monitoramento da qualidade da água do Tietê pela Fundação SOS Mata Atlântica deixa evidente é que, indispensáveis para recuperar o Tietê, as obras de coleta e tratamento de esgotos não bastam para eliminar os pontos em que a água do rio é considerada ruim ou péssima. Para alcançar a despoluição do Tietê, será necessário também investir em restauração florestal nas suas margens e nas de seus afluentes, sobretudo na Região Metropolitana de São Paulo.

Isso envolve a legislação sobre uso do solo no entorno do rio, como lembrou a coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Ela observou que houve ocupação 11

desordenada em toda a faixa entre as Rodovias Fernão Dias e Ayrton Senna. A qualidade das águas da Represa Billings foi afetada pelas ocupações em seu entorno.

Detectou-se também piora da qualidade da água na zona leste da capital e em Guarulhos, que tem sistema próprio de saneamento básico. Isso indica que, além dos órgãos estaduais que tratam da questão ambiental, também os órgãos dos municípios banhados pelo Tietê precisam atuar de maneira efetiva para recuperar o rio.

A lenta evolução da despoluição do Tietê, prejudicada pela crise hídrica, indica que, no ritmo com que são feitos os investimentos, nem nos próximos 20 anos o rio poderá ser considerado limpo. Até lá, terão se passado mais de 40 anos desde o início do Projeto Tietê.

O lado mais cruel da crise Ruim para todos os trabalhadores e para o País, a crise do mercado de trabalho está sendo mais severa para dois dos segmentos mais vulneráveis da mão de obra disponível: os que ganham menos e os mais velhos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 26 Setembro 2016 às 03h00 Ruim para todos os trabalhadores e para o País, a crise do mercado de trabalho está sendo mais severa para dois dos segmentos mais vulneráveis da mão de obra disponível: os que ganham menos e os mais velhos. Essa constatação dá à crise em que o País está mergulhado um aspecto ainda mais cruel do ponto de vista social. É na faixa dos que ganham menos de um salário mínimo por mês – a mais baixa das dez classes de renda analisadas – que o rendimento real mais cai, como mostrou estudo sobre o mercado de trabalho publicado na mais recente edição da Carta de Conjuntura, editada trimestralmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento. Já o aumento do desemprego é mais rápido na faixa dos trabalhadores com mais de 59 anos – em geral os que normalmente encontram mais dificuldade para encontrar uma ocupação remunerada – do que nas demais.

De acordo com o estudo do Ipea – baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, feita pelo IBGE, a renda média mensal dos ocupados que recebem menos de um salário mínimo caiu 9% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015. Já a faixa de renda mais alta, formada pelos 10% que recebem as maiores remunerações, registrou alta real média de 2,38% nessa comparação. Para todos os trabalhadores ocupados no período, o resultado foi queda de 4,2% da renda real.

Esses números sugerem que, pelo menos no que se refere ao rendimento do trabalho, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade da distribuição de renda, deve ter piorado. O Ipea, no entanto, trata da questão com cautela. O coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura da instituição, José Ronaldo de Souza Júnior, destaca que são dados relativos a só uma forma de rendimento, o proporcionado pelo trabalho, e por isso o resultado “pode não estar mostrando uma piora na desigualdade”. Dados mais amplos deste ano, incluindo todas as formas de renda, ainda não estão disponíveis.

Outra realidade mostrada pelo empobrecimento mais rápido dos que ganham menos é a inocuidade da atividade sindical para boa parte da força de trabalho. Quem ganha menos de um salário mínimo não tem contrato formal de trabalho e, por isso, não pertence a uma categoria representada por sindicato profissional. “Ele não ganha nem salário mínimo, está à margem da lei trabalhista”, observou o coordenador de estudos do Ipea. “Como a crise se 12

espalhou de forma muito forte, são os maiores prejudicados. Eles estão em posição de vulnerabilidade mesmo”.

Da mesma forma que os mais pobres, também os trabalhadores mais velhos são duramente atingidos pela crise. Ressalve-se que o desemprego afeta mais fortemente os trabalhadores jovens, dos quais cerca de um quarto não encontra colocação no mercado. Mas essa taxa, de 25% a 26%, tem se mantido relativamente estável ao longo da crise. Já o índice de desemprego na faixa dos trabalhadores com mais de 59 anos de idade passou de 2,05% no último trimestre de 2014 para 4,75% no segundo trimestre de 2016. É um aumento de 132%.

A crise empurrou de volta para o mercado de trabalho trabalhadores mais idosos que já tinham optado pela aposentadoria. Assim, entre o fim de 2014 e junho deste ano, o número de integrantes da população economicamente ativa (PEA) com mais de 59 anos passou de 20,7 milhões para 21,4 milhões. São, porém, trabalhadores que enfrentam mais dificuldades para se empregar porque estavam foram do mercado de trabalho e porque têm sua capacidade produtiva colocada em questão, especialmente quando se trata de tarefas que exijam esforço físico. Ao mesmo tempo que aumenta a PEA, isso faz crescer o número de desempregados.

A situação hoje enfrentada por essa faixa de trabalhadores pode ser uma antecipação do que ocorrerá com o mercado de trabalho no futuro, quando, como indica a evolução demográfica do País, uma fatia muito maior da população terá 60 anos ou mais.

Resgatar o ensino FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 26/09/2016 às 02h00

A reforma do ensino médio do governo de Michel Temer (PMDB) não apresenta inovações essenciais em relação a planos e diretrizes legais para a educação. No entanto, a medida provisória define prazos e, em tese, fundos que podem auxiliar a implementação de providências previstas no papel.

São três as mudanças de maior impacto. Estipula-se uma fonte de financiamento para auxiliar a expansão do ensino integral. Fixa-se um prazo para a diversificação e especialização dos cursos do ensino médio. Estabelece-se que o teor dos exames de admissão em faculdades deve seguir os assuntos definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em elaboração.

O Plano Nacional de Educação, de 2014, prevê que, até 2024, se ofereça educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas, atendendo no mínimo 25% dos estudantes -ora 6% pelo dado mais recente, o Censo Escolar de 2015.

Segundo o plano Temer, o governo federal disponibilizará fundos para auxiliar essa transição, por quatro anos. Há controvérsia sobre a suficiência de dinheiro e a exiguidade do prazo.

Trata-se, afinal, de aumento na carga horária, de 800 horas anuais (quatro por dia) para 1.400 horas (sete horas).

A diversificação dos cursos, por sua vez, constava de modo vago da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Explicita-se agora que se devem oferecer cinco áreas de concentração em até dois anos depois de aprovada a base curricular.

A BNCC tomará metade das horas de aula. Na outra parte, os estudantes escolherão entre cinco "itinerários formativos" para se aprofundar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissionalizante.

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A mudança está em consonância com reformas de ensino ou práticas históricas em países de educação mais avançada. Permite a redução do número exagerado de disciplinas (13) e a oferta de um curso mais atraente para os jovens.

A medida provisória, porém, é confusa. Sugere que vários "itinerários formativos" talvez não sejam oferecidos, a depender de escolhas e recursos de cada Estado. Há risco, portanto, de oferta desigual de oportunidades.

Em outra frente, o plano dá fim à obrigatoriedade do ensino de educação física (decisão muito controversa, por questões de saúde), artes, filosofia e sociologia, mas o elenco final será determinado pela BNCC. A exigência de português, matemática, inglês e "o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política" é definida explicitamente.

Tudo somado, a medida baseia-se em debates faz anos em curso no Brasil. Parece uma versão enxuta da reforma que estava em tramitação. Ainda assim, valer-se de medida provisória para assunto tão delicado constitui ato no mínimo antipedagógico, se não inconstitucional, e causador de instabilidade nas escolas, pelo açodamento.

Um debate mais prolongado permitiria a correção de pontos obscuros da lei e a definição mais prática de meios de sua implementação. Como isso ainda pode acontecer no Congresso, tratase de um bom começo de conversa embora iniciado com um mau passo.

Baixa próxima FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 26/09/2016 às 02h00

O Banco Central emite sinais de que se prepara para enfim iniciar o necessário ciclo de redução da taxa de juros, parada em altíssimos 14,25% desde agosto de 2015.

As condições se acumulam: cede a inflação e aumenta a confiança na capacidade do governo de aprovar no Congresso as medidas de controle de gastos -iniciativa essencial para conter o risco de crescimento explosivo da dívida pública.

Indicadores recentes de inflação ficaram abaixo do esperado. Em 12 meses, a alta acumulada é de 8,78%; este ano deve encerrar-se com o índice em torno de 7% ainda bastante acima do centro da meta do BC (4,5%), mas se projeta para 2017 trajetória cadente.

O preço dos alimentos, por exemplo, que vinha sendo pressionado por efeitos climáticos, já diminui. A estabilização da cotação do real em nível menos desvalorizado que meses atrás barateia produtos importados, o que dificulta aumentos dos nacionais.

Acima desses aspectos, por fim, há a recessão. Com alta do desemprego e queda de reajustes salariais, o setor de serviços, em geral o mais resistente, também começa a reduzir correções de preços.

No ano passado, perderam-se 1,5 milhão de vagas formais, e o desemprego já aflige quase 12 milhões de pessoas. Não surpreende que a massa salarial esteja em baixa e que os dissídios tenham dificuldade de acompanhar a inflação.

Quase a metade das negociações coletivas neste ano não repuseram o INPC (outro índice que mede o custo de vida nas famílias com renda de até cinco salários mínimos).

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Quanto ao ajuste das contas públicas, o governo espera aprovar ainda neste ano a proposta que fixa um teto para a expansão dos gastos o comportamento dos congressistas diante dessa medida, porém, ainda é uma incógnita.

Pelo cronograma atual, a primeira votação ocorrerá em outubro, talvez antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Seja como for, existem condições para um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic. O mais importante é que ela caia bem abaixo de 10%, de forma sustentável.

OPINIÃO: Novo regime fiscal para o Brasil O País precisa de balizas anuais para gerar confiança na travessia que fará Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Paulo Rabello de Castro 24 Setembro 2016 às 03h01 Por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, ora em debate no Congresso Nacional, o governo Temer propôs ao País “um novo regime fiscal”. Novo? Não propriamente.

Diríamos que original, porque nunca houve outro. Melhor seria apelidar de “regime da gastança”.

O modelo de gasto público sem controle é o personagem responsável pela maior crise recessiva da História moderna do Brasil. A origem do descontrole vem de longe. Quando o País resolveu dar um basta na hiperinflação, no Plano Real, esqueceu-se de definir que fonte fiscal daria conta do imposto inflacionário.

Substituímos o imposto da inflação pelo manicômio tributário, uma carga múltipla de impostos e contribuições famigeradas. Por mais que crescesse a carga extrativa de tributos, não foi suficiente, porque, nos 22 anos de Real, a despesa primária do governo aumentou em duas vezes a taxa de expansão do produto interno bruto (PIB). Acresça-se a isso a enorme extração financeira, pois, durante o Real, salvo em dois anos, os juros do governo sempre ficaram muito acima do “juro de equilíbrio”. O encargo financeiro aceito pelo governo foi sempre muito superior ao justo e necessário. Pagamos, portanto, outra extração – esta, de renda financeira, caso inédito no mundo, superior a R$ 1 trilhão (!).

Com a PEC 241, pela primeira vez um governo se lembra de propor um regime forte e confiável. A chance é a primeira, e a derradeira, já que estamos no limiar de um descontrole total entre a dívida pública bruta e o PIB, relação agravada pela taxa de juros mais elevada e estúpida do planeta.

Um regime fiscal, para ser estável e confiável, se compõe de duas partes: regra e instituição, está para defender aquela. O mesmo se passa com o nosso regime monetário atual, que tem regra (o teto da inflação anual) e o ente que faz a regra valer (o Banco Central, por intermédio do Comitê de Política Monetária, o Copom). Sem essas duas partes, diz a boa literatura econômica, em uníssono, um regime fiscal ou monetário fica capenga.

Apesar do entra e sai de governos, a regra monetária funciona por causa de um vigilante. Se a PEC 241 não contemplar o ente que policiará e, principalmente, iluminará e guiará a sua execução, corremos grande risco de um naufrágio institucional antes da virada da década. É grave assim.

Mas tem solução. Criar um ente específico para acompanhar a regra ajudará o Congresso Nacional e os demais Poderes a fazerem valer o combinado até daqui a dez anos.

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Como? Graças a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, no seu artigo 67, menciona o Conselho de Gestão Fiscal. Sim, é possível fazer nascer um ente de controle fiscal enxuto, semelhante ao Copom. Esse conselho está para ser criado há 16 anos, mas tropeçou em minúcias do artigo 67. O competente senador Paulo Bauer percebeu tal defeito na redação do artigo e o reformulou, por sugestão do Movimento Brasil Eficiente.

Pelo projeto Bauer, que recebeu votação consagradora no Senado (64 votos a favor e zero contra), o Conselho Fiscal pode virar realidade nas próximas semanas, bastando que o presidente da Câmara dos Deputados ponha o agora PLP n.º 210 em votação terminativa. Essa é uma notícia fantástica que poucos brasileiros sabem: temos, na ponta da agulha, um Conselho Fiscal que pode funcionar tal como um mini Banco Central.

O Movimento Brasil Eficiente apresentou ao relator da PEC 241 – o respeitado e corajoso deputado gaúcho Darcísio Perondi – a inclusão do Conselho Fiscal e propôs, ademais, aperfeiçoamentos pontuais à regra do teto pela inflação. A regra atual vale pela simplicidade.

Mas induz a máquina pública a “torcer” pela maior inflação possível, estando, por isso, em algum conflito com a regra monetária, o centro da meta em 4,5% ao ano (ou, se possível, menos ainda). Além disso, a regra do teto pela inflação nada tem de “contracíclica”. Quanto mais o governo gasta, mais recessão provoca no setor produtivo, pela retração do setor privado, ao contabilizar os impostos futuros.

Então, como aperfeiçoar a regra da PEC? A regra fiscal ótima é atrelar a expansão do gasto primário corrente a uma fração da variação do PIB nominal, sem desconto de inflação.

Digamos que a regra seja por 50% da variação do PIB corrente, de um ano para o outro. Esta nova regra acelera o ajuste fiscal e colabora com o controle inflacionário, ou seja, quanto menos inflação e quanto maior for o PIB real, mais se torna viável e desejável que o governo também gaste algo a mais, com inflação sob controle. E vice-versa, com inflação alta e PIB baixo, tanto menor deverá ser a expansão do gasto.

Temos confiança em que a Fazenda e o Planejamento estarão convencidos do caminho de aperfeiçoar a regra de controle do gasto e criar o Conselho de Gestão Fiscal, com isso evitando cortes impopulares nas áreas sociais sensíveis e abrindo para o governo Michel Temer, e sob o seguro comando da dupla Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira, a proposta de um plano de desenvolvimento sustentável. Com uma vantagem final. O futuro Conselho de Gestão Fiscal poderá estabelecer Matriz de Metas Mínimas Fiscais (M3F) para os índices anuais da relação entre a dívida pública e o PIB, o limite anual do resultado fiscal primário e do saldo fiscal total (incluindo juros) até 2027.

O Brasil precisa de balizas anuais para gerar confiança na travessia que fará. Precisa perseguir índices anuais de melhoria. É também possível prever medidas de emergência que serão tomadas pelo Poder Executivo, de modo automático, caso a trajetória fiscal não se esteja cumprindo, conforme a M3F. Assim fizeram a Alemanha e os Estados Unidos para controlar suas próprias crises fiscais recentes.

Não custa imitar os melhores exemplos. O Brasil e os brasileiros merecem. *Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Eleição fantasma Situação do PT nos três maiores colégios eleitorais dá a medida de sua derrocada Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Dora Kramer 25 Setembro 2016 às 05h00 Ano atípico este de 2016. Impeachment presidencial, cassação do mandato de um presidente da Câmara, prisões, delações, Lula acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, meio mundo político na mira da Lava Jato, suspeita de que ministro comandava a economia enquanto arrecadava fundos “por fora” para o PT. Com tudo isso e muito mais, a campanha eleitoral passou praticamente em branco no cenário nacional.

Quando a gente se dá conta de que a eleição de prefeitos e vereadores é daqui a uma semana, soa muito repentino. Já? Pois é. O rebuliço reinante na República atraiu todas as atenções e deixou em segundo plano a movimentação dos aspirantes a administradores do nosso cotidiano. Das decisões dos eleitos dependerá o maior ou menor grau de conforto ou desconforto na vida das cidades e de seus habitantes. Portanto, o voto de domingo próximo é crucial para o próprio bem (ou mal) do eleitor.

O resultado dessa situação de peculiar desinteresse, veremos daqui a uma semana. Dois indicadores políticos, no entanto, já se destacam nas pesquisas de opinião: a dispersão partidária entre os apontados como favoritos nas capitais e o desempenho sofrível, e já esperado, do PT nessas localidades. O partido lidera a disputa apenas em Rio Branco (AC).

Verdade que das grandes legendas nenhuma concentra quantidade expressiva de primeiros colocados. O PSDB está na frente em cinco (São Paulo, Manaus, Teresina, Belo Horizonte e Maceió), o PMDB em três (Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis) e nas demais capitais há divisão entre pequenos e médios partidos. Das 26 (no Distrito Federal não há prefeitura), em 14 lideram candidatos do PRB, PMN, PSOL, Rede, DEM, PSD, PSB, SD, PCdoB e PDT, um retrato da fragmentação do quadro partidário.

A diferença é que o PT mandou – e desmandou – no País durante os últimos 13 anos e tinha o projeto, quando assumiu a Presidência da República em 2013, de conquistar a hegemonia nos governos dos Estados e na administração dos municípios, notadamente nas capitais.

Pois hoje, a uma semana da eleição, o partido perde para o PSOL, o PCdoB e o PDT na escala dos líderes nas pesquisas. Iguala-se aos nanicos do porte do PMN e só não fica no mesmo patamar do DEM porque a legenda que Lula jurou de morte política está em primeiro lugar em Salvador, o maior colégio eleitoral do Nordeste.

Nas três maiores capitais do País, São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, o quadro é absolutamente desfavorável. No Rio, onde Lula e Dilma tiveram grandes votações para a Presidência, o PT nem sequer tem candidato. Marcelo Crivella consolidou-se na dianteira e políticos que aderiram à versão do “golpe” estão no grupo de sete candidatos que almejam uma vaga com índices que variam de 10% a 2% da preferência.

Tudo indica que o prefeito Eduardo Paes, com todo o sucesso da Olimpíada não conseguirá fazer de Pedro Paulo seu sucessor. Aí pode ter pesado menos a proximidade de Paes com Lula e mais a insistência do prefeito de manter a candidatura depois de seu escolhido ter sido acusado de agredir a ex-mulher.

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Em Belo Horizonte, o petista Reginaldo Lopes está com 4% na pesquisa divulgada na última sexta-feira. Isso num Estado governado pelo PT e onde Aécio Neves perdeu para Dilma Rousseff em 2014.

A derrota mais anunciada, e nem por isso menos desastrosa, desenha-se em São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad olha de longe (10% das intenções) três adversários, João Doria, Marta Suplicy e Celso Russomanno brigarem pela liderança com índices entre 25% e 20%. Até ontem Lula não havia aparecido na cidade para ajudar seu correligionário, que, aliás, andou tirando o símbolo do partido do material de campanha.

Convenhamos, o quadro geral não corresponde à ideia de Lula de que, uma vez candidato em 2018, não teria para mais ninguém.

Os fatos, os fatos Não é no plano das normas que se assenta a feição imperial do nosso presidencialismo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, CARLOS AYRES BRITTO 25 Setembro 2016 às 05h00 Uma das mais importantes dicotomias da vida é a formada pelo mundo das normas e pelo mundo dos fatos. Normas que dispõem sobre fatos, fatos que ora se dão conforme sua previsão normativa, ora não. As normas como abstração ou vida pensada, os fatos como concreção ou vida vivida. Para os propósitos do presente artigo, normas jurídicas de um lado e, de outro, fatos que se põem como hipóteses de incidência delas. Fatos por ela regulados, portanto. Por ilustração, a norma penal que proíbe o fato do homicídio, a norma civil que permite o fato do casamento.

Muito bem. Ao menos no campo do Direito Constitucional brasileiro, há uma tradição ruinzinha à beça. A que põe os fatos acima das respectivas normas. Elas a perder de goleada para eles. Isto no sentido de que, se os fatos não se passam de acordo com o querer da sua moldura normativa, pior para ela. Eles vão prosseguir destorcidos e o seu molde normativo, ignorado. Ou, então, substituído por outro. Quando, na verdade, o problema de maior gravidade não costuma residir no molde, mas na aceitação do desvirtuamento dos fatos por ele regrados. Exemplos? Número de partidos políticos e provisão de recursos para a respectiva mantença, registro de candidaturas políticas, financiamento de campanhas eleitorais, formação de base parlamentar para o que se tem chamado de presidencialismo de coalizão, nomeação para cargos em comissão, princípios da publicidade e da impessoalidade, dever da probidade administrativa. As chamadas mazelas de um sistema presidencial que, em rigor, somente é imperial no plano dos fatos. Não propriamente no plano das normas.

Com efeito, um olhar mais atento para a Constituição evitaria tantas emendas a ela (mais de nove dezenas em apenas 27 anos), de parelha com leis também produzidas com fecundidade de hamster (cuja fêmea ovula a cada nove dias). Emendas e leis referentes a fatos que já tinham no sistema de normas então em vigor um tratamento de boa qualidade democráticorepublicana. Além de racional e justo, em linhas gerais. Bastando lembrar coisas assim instantaneamente condutoras de seu entendimento lógico: “partido” é parte, parcela, fração de opinião ideológica de um povo. Logo, sua criação deve corresponder a uma destacada concepção quanto ao melhor modo de estruturar o governo da pólis. Pelo que sua mantença e seu crescimento devem se dar, substancialmente, pelo aporte de recursos dos seus próprios simpatizantes, filiados, dirigentes e candidatos eventualmente eleitos. Nada a ver com a gestação de siglas que, ideologicamente nulas, apenas se destinam a abocanhar nacos do Fundo Partidário e alugar seu tempo de rádio e televisão. Ou com a estratosférica fixação nominal desse mesmo fundo, ainda que legislativamente feita.

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Nessa pegada constitucional, o vocábulo “candidato” significa, tecnicamente, cândido. Puro ou limpo, eticamente. Da mesma forma que o termo “candidatura” traduz a ideia de candura ou pureza ou limpeza ética. Nada compatível com pessoas de avultado passivo processual-penal, ou em face da chamada “lei de improbidade administrativa”. Daí por que a Constituição também fala de “vida pregressa” de tais candidatos. Dando-se que vida pregressa não é vida futura. É vida passada. Propósito de qualificar a representação política do povo, que responde, ainda na Constituição, pelo chega pra lá no poder econômico em tema de financiamento de campanhas eleitorais.

Paro por aqui no que toca ao sentido técnico de vocábulos e fraseados da Constituição.

Termos e expressões que, se interpretados com rigor científico, “enquadrariam” os fatos constitutivos das principais mazelas políticas e até institucionais do cotidiano brasileiro. Limitome, para encerrar estas reflexões, a falar do sistema presidencial do País. Presidencialismo destas bandas de cá, antecipei, somente imperial no plano dos fatos. Não no plano normativoconstitucional. É que, para cada tipologia de competência presidencial, a Constituição cerca o respectivo exercício de eficazes antídotos. Assim na chefia de Estado como de governo e até da administração pública. Vou às indicações normativas, a título exemplificativo.

Se o presidente da República é quem protagoniza as relações internacionais do Brasil, tem de submeter os respectivos atos a referendo do Congresso Nacional (incisos VIII do artigo 84 e I do artigo 49). Se edita medidas provisórias, quem dá a última palavra sobre elas é, de novo, o Parlamento brasileiro (caput do artigo 62). Se nomeia dignitários da envergadura de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um procurador-geral da República, de um ministro de tribunal superior e do Tribunal de Contas da União (TCU), tudo passa pelo crivo do Senado Federal (inciso III do artigo 52). Se dirige superiormente a administração pública federal, nela embutidas as empresas estatais, é fiscalizado e controlado por ambas as Casas do Congresso, com o auxílio do TCU, o que ainda alcança o julgamento de suas contas anuais (incisos IX e X do mesmo artigo 49). Se pode iniciar o processo de emenda à Constituição, fica privado do poder de sanção e veto (§ 3.º do artigo 60). Se pode prover cargos em comissão, tem de respeitar os limites mínimos que a lei fixar para os servidores de carreira (inciso V do artigo 37). Sem falar que é obrigado a oficiar debaixo dos explícitos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (artigo 37, cabeça).

Ora, bem, levando ainda em conta que a ordem constitucional brasileira turbina a cidadania (inciso II do artigo 1.º), plenifica a liberdade de imprensa (artigo 220), institui o mecanismo de impeachment (caput do artigo 85) e faz do Poder Judiciário o ponto de unidade dos outros dois Poderes da União, onde a feição monárquica do presidencialismo brasileiro? Nos fatos. Nos fatos, conforme esta sentença oracular de Carlos Drummond de Andrade: “Caiu a corte; não os cortesãos”. * EX-PRESIDENTE DO STF

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Conjunto de distorções explica poder de barganha de Clara, de 'Aquarius' Victor Jucá/divulgação

Sonia Braga interpreta Clara em ''Aquarius'', de Kleber Mendonça Filho FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, SAMUEL PESSÔA 25/09/2016 às 02h00 Clara, 65 anos, jornalista aposentada, viúva, três filhos criados é a personagem central desse filme. Mora em um apartamento no segundo andar de um edifício dos anos 50, defronte ao mar da praia de Boa Viagem, ponto nobre do Recife.

Foi lá que ela viveu boa parte de sua vida. Criou os filhos, enfrentou um câncer de mama e a viuvez. Vive rodeada de sua biblioteca e da farta coleção de discos de vinil, além do piano.

Todos os apartamentos do edifício foram adquiridos por um incorporador imobiliário que pretende erguer uma torre, provavelmente de gosto arquitetônico discutível.

Para Clara, sua memória não tem preço. Morrerá no edifício Aquarius.

Os filmes de Kleber Mendonça Filho escancaram as contradições da sociedade brasileira. Em "Aquarius" descreve com precisão minha classe social: os 5% mais ricos da sociedade que se consideram classe média.

Na maioria dos países, a aposentadoria é um período de ajustes e contenção, sobretudo para quem teve vida profissional mediana, afinal, não é comum aposentadoria com salário integral.

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Por que Clara não vende seu apartamento aproveitando as condições favoráveis, podendo constituir reserva adicional para a velhice? Ainda mais, um apartamento de tamanho que já não é mais necessário, afinal os filhos já saíram do ninho.

Em países socialmente mais justos, uma pessoa com o histórico de vida de Clara venderia o apartamento por um bom preço ou o trocaria por um ou dois na nova torre.

Clara é aposentada, provavelmente no teto do INSS, e recebe a pensão do marido, que, imagino eu, é de professor titular da UFPE, ou algo equivalente. Nas regras brasileiras, exclusividade nossa, Clara pode acumular seu próprio benefício com o do marido.

Clara tem, além do imóvel no Aquarius, quatro outros apartamentos. Possivelmente herdou alguns e adquiriu um ou dois. A compra tanto dos herdados quanto dos por ela adquiridos deve ter sido financiada pelo finado Banco Nacional de Habitação (BNH). A hiperinflação brasileira reduziu significativamente o saldo devedor dos apartamentos e, pagou-se pelos imóveis muito menos do que custaram à sociedade. A ausência de correção da dívida foi cortesia de políticos demagogos. A diferença foi para a viúva na forma do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), que até hoje pesa nas contas do Tesouro.

Assim, um conjunto imenso de distorções explica o poder de barganha de Clara.

Ela é capaz de enfrentar empresários gananciosos e barrar um empreendimento que geraria: aumento de apartamentos em Boa Viagem; renda para os empreendedores; renda para os exmoradores do Aquarius que esperam o fim do negócio para receber parcela final da venda; e aumento significativo de IPTU para a prefeitura. Sem falar dos empregos e da renda durante a construção e vários depois dela.

Claro que a soma de nossas distorções –que resultam, entre outras, no gasto de 13% do PIB com aposentadoria e pensões, quando pela nossa estrutura demográfica deveríamos gastar 5%– é importante causa do baixo crescimento econômico. O setor público não tem recursos para financiar a construção da infraestrutura física e social do país, incluindo, entre outros tantos setores, o de saneamento básico.

O baixo crescimento econômico, por sua vez, torna o início da vida profissional das novas gerações muito difícil. Clara está sempre disposta a ajudar os filhos. Será que o Honda Fit da filha foi comprado com o dinheiro da mãe?

Brasil precisa aprender a aprender FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRAM 25/09/2016 às 02h01

Não são nada animadores os números da Prova Brasil 2015, divulgados recentemente. Em 20 anos de aplicação do teste, os resultados das escolas públicas, na média nacional, são pífios: aumento de 28 pontos nas séries iniciais do ensino fundamental, quase nada nas finais e queda no ensino médio.

Nenhum município, no conjunto de suas redes públicas, apresentou ganhos estáveis e significativos nos três níveis de ensino. Poucas redes estaduais tiveram ganhos consistentes. Os dados sugerem que não temos uma proposta eficaz.

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O programa do governo federal para o ensino médio ilustra as dificuldades do país para incorporar as evidências e, a partir disso, estabelecer consensos para a área.

Um relatório sobre educação divulgado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) traz lições que podem nos ajudar.

Lição 1: Educação é um excelente negócio, as taxas de retorno para os indivíduos e para os países são mais elevadas do que qualquer outro investimento.

Lição 2: O nome do jogo é qualidade. A OCDE utiliza como métrica as Metas para o Desenvolvimento Sustentável, que em nada se parecem com as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Cinco delas são qualitativas, duas referem-se a matrículas e três a insumos.

Quatro das metas qualitativas já estão praticamente atingidas, ficou para trás a alfabetização funcional.

Lição 3: Na educação básica o fator crítico é a qualidade professor - os futuros docentes, em todos os países do grupo, são recrutados entre os 30% melhores do ensino médio. Nos países com melhor desempenho, as carreiras são prestigiadas e as condições de trabalho são atrativas. A formação difere em cada lugar e a rotatividade é elevada: não se espera mais que as pessoas sejam professores durante toda a vida.

Lição 4: Mais não é sinônimo de melhor. Nos países de melhor desempenho, o ano letivo raramente passa de 180 dias e 800 horas. O uso do tempo do professor é crítico e os melhores diretores se envolvem para assegurar que ele esteja "afiado". É dada preferência a turmas relativamente maiores e professores mais bem remunerados.

Lição 5: A primeira infância tornou-se a bola da vez, com foco em "cuidados" e "desenvolvimento infantil", bem diferente da palavra "educação" usada para a pré-escola. As formas de atendimento variam, não há metas nem a ideia de creches como modelo único.

Lição 6: O ensino médio é diversificado, mais de 40% dos alunos dos países desenvolvidos fazem cursos técnicos. O salário e a empregabilidade dos graduados em escolas técnicas são superiores aos dos que fazem o ensino médio acadêmico. Em vários países o nível de conhecimento desses alunos é comparável aos de nível superior.

Lição 7: A aposta é ultrapassar 50% de matrículas iniciais no ensino superior e ampliar intercâmbios.

Lição 8: Cultura ajuda e atrapalha. Há países que conseguem ser mais eficientes do que outros, especialmente na alocação de recursos públicos para o ensino superior.

Lição 9: Há perdedores -são sobretudo os jovens de até 30 anos que não conseguiram finalizar os estudos.

JOÃO BATISTA ARAUJO E OLIVEIRA, 67, doutor em educação, é presidente do Instituto Alfa e Beto, organização não governamental que promove políticas educacionais para a primeira infância

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É hora de barrar o arbítrio Miguel Schincariol/AFP

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chega à sede da Polícia Federal, em São Paulo FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANDRÉ SINGER 24/09/2016 às 02h00 O juiz Sergio Moro colocou nesta quinta (22) a gota d'água no copo da escalada de arbítrio em curso no país. Curiosamente, o fez ao liberar, por razões humanitárias, o ex-ministro Guido Mantega depois de algumas horas na Polícia Federal de São Paulo, e não ao mandá-lo para a prisão por cinco dias ou dez dias, como havia decidido de início. Pois, se era possível soltá-lo, não havia necessidade de prendê-lo, e a arbitrariedade da detenção ficou evidente.

Não sou eu quem o diz, mas o insuspeito de petismo Reinaldo Azevedo. "Força-tarefa e juiz quiseram dar um recado: 'Mandamos soltar e prender quando nos der na telha'", escreveu o colunista. O recado foi entendido.

A justificativa de Moro revelou-se tão frágil que, desta vez, ninguém engoliu. "Considerando o fato de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram (...) reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita de provas", escreveu no despacho de soltura.

Em outras palavras, bastava determinar a busca e apreensão, não precisava prender o investigado.

Cabe lembrar que, pela terceira vez, Moro apresenta explicações mal ajambradas para decisões gravíssimas. Depois da também desnecessária condução coercitiva de Lula, em 4 de março passado, emitiu nota na qual "lamentava" que as diligências tivessem levado a 23

confrontos, "exatamente o que se pretendia evitar". Determinou a coerção para evitar conflitos? Quem acredita?

Cinco dias mais tarde, Moro divulgou as famosas escutas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Instado pela AGU a se manifestar a respeito do assunto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirmou que a divulgação das fitas "comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo" e que era "descabida a invocação de interesse público da divulgação" feita por Moro. Em resposta, o juiz curitibano solicitou "escusas" ao STF e explicou que não tivera intenção de causar "polêmicas". Dá para acreditar?

Mas nesses episódios houve mobilização nas ruas para apoiar as atitudes de Moro. O objetivo era sustentar o impeachment, cuja aceitação foi aprovada pela Câmara um mês depois com base nas manifestações provocadas pelas "inocentes" derrapadas do juiz. Os atropelos constitucionais foram varridos para baixo do tapete.

Agora parece que Moro ultrapassou o limite do aceitável, mesmo para corações liberais e conservadores. Por isso, espero que o episódio Mantega represente um corte. A opinião pública viu a face do arbítrio. Se ficar conivente com ele, prestará contas à história. Quando um processo autoritário se explicita, todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina.

Massacre do emprego formal continua, mas fica menos sangrento

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 25/09/2016 às 02h00 É preciso raspar o tacho da esperança para encontrar números melhorzinhos de emprego. Sem forçar a barra, algo até se acha, tal como uma nota amassada de R$ 2 no fundo do bolso da calça jeans que se põe para lavar.

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O massacre do trabalho parece menos sangrento. Março parece ter sido o pico da destruição de empregos formais, a julgar pelo Caged, o registro de admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada, do Ministério do Trabalho.

Ainda é horrível. Em março, o total de empregos ditos formais era 4,5% menor que um ano antes. Agora em agosto, 4,1% menor: 1,656 milhão de carteiras assinadas a menos que em agosto do ano passado. Desde abril, a perda mensal de postos de trabalho "CLT" é menor que em mês equivalente de 2015. Mas a despiora é lentíssima.

Um grão de areia de ânimo vem do fato de que o grosso da razia de postos de trabalho ocorre na categoria "emprego formal". Trocando em miúdos, uma despiora no emprego formal deve melhorar o quadro geral do mercado de trabalho.

Não é bem um grande consolo. É bem diminuto, aliás. São justamente os empregos melhores que mais estão sendo dizimados.

As estatísticas do IBGE ajudam a explicar melhor a situação. Trata-se da Pnad, uma estimativa (não um registro oficial) do estado das coisas no mercado de trabalho, entre elas a taxa de desemprego e os rendimentos.

O emprego com carteira assinada equivale a 38% dos postos de trabalho do país (excluídos dessa conta os trabalhadores domésticos). Mas a redução do número de pessoas ocupadas com "CLT" equivaleu a 82% da redução do total de ocupados nos últimos doze meses.

As pessoas estão se virando em empregos sem carteira e por conta própria. Ou voltando a trabalhar como domésticos, um enorme desgosto para as trabalhadoras, aliás, dados os tantos maus tratos em "casas de família". Até meados de 2014, caía o número de domésticos, que encontravam coisa melhor para fazer.

Nesses tipos de emprego "salve-se quem puder" (por conta, bico, sem carteira ou doméstico), a ocupação tem crescido nos últimos meses. Logo, uma contenção da desgraça no mercado formal de trabalho pode desanuviar a situação geral.

Em agosto, o saldo de empregos formais na indústria foi positivo pela primeira vez em 17 meses. Desde março de 2015 havia redução mensal do número de empregos industriais.

Houve reação também no comércio. O maior massacre no emprego "CLT" ainda ocorre na construção civil, se vê pelos dados do Caged.

Note-se de passagem que, pelos dados do IBGE, o número de ocupados na construção cresce faz uns meses. Resumo da ópera: o emprego nas obras está sendo precarizado em massa.

Em suma, a situação geral do trabalho ainda piora. No balanço do país, de emprego formal ou de qualquer espécie, o número de ocupados diminuía ainda cada vez mais rápido pelo menos até julho. Os números de agosto do emprego com carteira assinada indicam, porém, um início de despiora, ainda que lenta e insegura.

Pelo andar atual da carruagem, estima-se que o número de empregos volte a crescer apenas em meados do ano que vem. Isso se governo e Congresso não fizerem mais besteira.

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Com crise fiscal, candidatos à prefeitura elevam propostas de PPPs FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 25/09/2016 às 02h59 Os candidatos às prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro recorreram mais a propostas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões nas eleições deste ano.

"A frequência com que o tema aparece é surpreendente", afirma Bruno Pereira, diretor do PPP Brasil, que analisou os programas protocolados no Tribunal Superior Eleitoral.

Na última gestão paulistana, nenhuma PPP foi assinada e, no Rio, há três parcerias.

Entre os cinco primeiros colocados de cada capital, segundo o Datafolha, nove têm ao menos uma proposta que envolve a iniciativa privada -apenas Luiza Erundina (PSOL-SP) se opõe ao modelo.

"Os partidos à esquerda se colocam mais resistentes, mas inclusive o candidato do Psol do Rio, Marcelo Freixo, tem um plano de PPP." A crise orçamentária e a crescente receptividade do eleitorado são apontadas como motivos do aumento.

"A falta de caixa amplia a abertura por parte dos políticos. É uma boa alternativa para reduzir custos e dar mais eficiência à gestão", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Vicente Alves.

Além de propostas, é preciso criar um cenário mais atrativo às empresas, diz o professor da FGV, Carlos Passos.

A falta de garantia e a judicialização são apontados como entraves centrais.

Uma forma de reduzir a interferência judicial seria dar mais transparência ao processo, afirma Charles Schramm, sócio da KPMG. "Definir de forma clara o projeto e dar mais tempo à comunicação aos interessados ajudam a coibir contestação.

Quem chega quer mudar, quem sai, manter Uma sucessão bem feita no comando de uma empresa leva anos e deve ser cercada de cuidados tanto pelo novo presidente quanto pelo fundador. "Quando o fundador interfere pode jogar fora todo o trabalho [da troca de poder]", diz Emerson de Almeida, cofundador da Dom Cabral, e hoje presidente do conselho.

O executivo, que liderou a fundação por 35 anos, ajudou a conduzir duas sucessões em seu comando, além de acompanhar o processo em diversas empresas.

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Cerca de 40 mil executivos por ano frequentam os cursos da instituição. Sediada em Minas Gerais e com unidades em São Paulo e no Rio de Janeiro, oferece pós-graduações e cursos voltados a negócios, mas teve de reduzir seus programas internacionais, afetados pela crise.

Almeida lança na próxima quinta-feira (29) o livro "A Sucessão como Ela É" (Benvirá; R$ 39,90; 208 págs.), em que discute os dilemas de companhias que trocam de líder.

Leva três anos para preparar uma sucessão a partir de quando se decide que o atual gestor sairá. Dois, no mínimo. "No caso da Dom Cabral, foi importante ter quatro anos, porque eu tinha ficado 35, e a organização se molda ao nosso estilo", diz. "Mas se voltasse atrás, teria saído antes."

Uma troca abrupta tende a colocar a empresa em dificuldades. Ele cita o exemplo da TAM, que sofreu uma mudança inesperada com a morte do presidente, e teve sete dirigentes de 2001 a 2015. A Usiminas, entre outros problemas, viu passar cinco executivos, de 2008 a 2015.

Não fazer sombra ao sucessor é uma arte. O ímpeto de agir e contrariar quem chega é grande.

"Quando o fundador interfere, pode jogar fora todo o trabalho. O novo fica inseguro, perde autoridade. O papel do mais experiente é estimular." Mesmo ao discordar, recomenda não se pronunciar.

Quem chega muda tudo, quem sai deseja que tudo permaneça como está. Esse embate é uma questão difícil de gerir, e ambos os executivos devem ter intuição. Por isso, é preciso tomar ainda mais cuidado quando o fundador permanece na empresa, para ele não interferir.

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Delegar aos poucos as funções de presidente foi uma das formas encontradas na fundação.

"Ao longo de um ano, a cada três meses, nós passávamos 25%, 50%, 75% das atribuições ao sucessor. Quando assumiu todas as demandas, ele estava habituado", conta Almeida. Deixe... O Brasil fechou o mês de julho com 42,6 milhões de linhas de telefone fixo, segundo a Anatel (do setor). ...seu recado A densidade do serviço -número de acessos para cada cem habitantes- foi de 20,7 no período.

Arrendados O comércio de veículos por leasing foi 2% do total até junho. Em 2008, início da série, era 38%, relata a Anef.

Novo foco na corrupção Brasileiro começa a encará-la como prática que produz perdas irreparáveis na prestação de serviços públicos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming 25 Setembro 2016 às 05h00 Há mudanças importantes tanto na percepção do brasileiro sobre corrupção quanto na maneira de lidar com ela.

Até recentemente, a população a via como inevitável e, mesmo, tolerável, que podia ser compensada com o dinamismo do administrador público. A novidade está em que começa a encará-la como prática que produz perdas irreparáveis na prestação de serviços públicos: “A saúde é essa precariedade porque a corrupção desviou dinheiro dos impostos. O mesmo acontece com a baixa qualidade da educação, dos transportes, da segurança e do saneamento”, observa a socióloga Fátima Pacheco Jordão. E essa mudança tem importantes consequências do ponto de vista eleitoral, como as pesquisas estão mostrando.

Corrupção é coisa antiga, como se sabe. Mas a maneira de encará-la muda com a história e com a cultura. Para não ir muito longe, convém recordar que a apropriação privada de bens e recursos públicos sob o regime patrimonialista era entendida como fato normal. Qualquer ministro de Estado ou funcionário entendia que não havia nada de especialmente errado em se enriquecer no serviço público.

Embora também antigos, os valores republicanos, que fazem rigorosa distinção entre patrimônio público e patrimônio privado, vêm sendo absorvidos meio aos trancos por aqui.

A população brasileira apenas episodicamente via a corrupção como questão moral. Mas se até recentemente a tratava com permissividade, agora a encara como perda. “Antes, era o rouba, mas faz. Agora, é rouba e me nega serviços que paguei a duras penas com impostos”, observa Fátima Jordão. A população está mais propensa a entender a corrupção como prática que reduz o número de creches, de postos de saúde e eleva o preço da condução.

Os políticos já entenderam que o eleitor já não tolera o desvio de recursos públicos, como antes. Mas não sabem ainda como lidar com isso. Estão apavorados com a força da Operação Lava Jato, mas já não podem nem manifestar-se, nem reagir abertamente contra ela.

O PT, que se propôs a batalhar por ética na política, acabou aprisionado por suas contradições.

De um lado, não pode negar os valores republicanos, mas, de outro, por conveniência, adotou práticas marxistas toscas em que convinha “desapropriar” o Estado burguês, praticante e defensor da mais-valia que explora o trabalhador, para garantir recursos com o objetivo de assegurar a tomada e a consolidação do seu projeto de poder. Logo se viu que muitos 28

companheiros do partido foram além. Não só desviaram recursos públicos “em benefício da causa”, mas acabaram por tirar proveito próprio. Este não foi o único desvio de conduta adotado pelo PT. Seu extenso braço sindicalista, onde predomina a cultura patrimonialista, que não faz distinção entre os recursos do sindicato e o patrimônio de seus dirigentes, também não fazia muita questão de assumir a ética republicana, cada vez mais demandada pela opinião pública.

“Desse ponto de vista, o impacto da carga tributária é menos importante do que a qualidade dos serviços prestados pelo Estado”, diz Fátima Jordão. Por isso, também, ela aplaude a nova ferramenta colocada à disposição pelo site do Estadão, “De Real para Realidade” (www.derealpararealidade.com), que calcula as perdas da corrupção. Ela indica, por exemplo, que um desvio de R$ 52 milhões corresponde à perda de 433 mil vacinas H1N1, 632 ambulâncias ou, ainda, 0,176 km de metrô.

A nova maneira de ver a corrupção, que ajudou a impulsionar com mais de 2 milhões de assinaturas as Dez Medidas contra Corrupção em projeto que tramita no Congresso, passou a ter impacto eleitoral, entende Fátima.

No caso de São Paulo, por exemplo, o candidato a prefeito Celso Russomanno parou na ótica da defesa do consumidor; não consegue demonstrar como superar as perdas provocadas pela corrupção de quem utiliza os serviços públicos. Marta Suplicy, por sua vez, limita-se a falar dos CEUs e do que realizou no seu mandato de prefeita, sem enfatizar a eficácia com que os recursos do eleitor devem ser administrados. João Dória está obtendo sucesso nas pesquisas de intenção de voto não só porque passa a mensagem de que não tem passado que o condene, mas, também, porque promete ser bom gerente dos recursos do povo, explica Fátima Jordão, que é especialista em Opinião Pública.

Como diria Shakespeare, há mais coisas a considerar quando o assunto é corrupção do que sonha nossa vã filosofia.

A responsabilidade fiscal venceu Ajuste fiscal era conhecido como remédio dolorido, a meio caminho entre dívida e pecado FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, GUSTAVO H.B. FRANCO 25 Setembro 2016 às 05h00 A ideia de responsabilidade fiscal veio da Nova Zelândia, pouca gente sabe, através de uma lei de 1994.

Nesse mesmo ano, no Brasil, estávamos às voltas com outras coisas: a hiperinflação, a URV, que mudou de nome para real em julho, 16 dias antes da final da Copa, e em dezembro, já campeões do mundo, a inflação bateu 1,7% pelo IPCA, equivalentes a 22% em bases anuais.

Era um extraordinário progresso, mas ainda tivemos muito trabalho para chegar em 1,6% para o ano inteiro de 1998.

Nos primeiros tempos, a expressão “responsabilidade fiscal” parecia mesmo uma importação sem similar nacional, um estrangeirismo desses que os comunistas locais repelem, mas logo ficou claro que se tratava de uma inovação revolucionária, uma espécie de Uber dos debates fiscais, começando pela linguagem.

Antes dessa extraordinária invenção, os economistas eram como os farmacêuticos de antigamente que vinham nas casas de família com uma imensa seringa não descartável numa caixa de metal e as crianças se escondiam apavoradas. Os senhores parlamentares escutavam falar de “ajuste fiscal” e pareciam ver o farmacêutico querendo lhes aplicar injeções.

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Ninguém queria saber de “ajuste fiscal”, que não se entendia bem como conserto ou contrato, mas como remédio dolorido, a meio caminho entre a dívida e o pecado. E aqui temos um parentesco ancestral: Margareth Atwood lembra que “no aramaico, a língua semítica falada por Jesus, a palavra para “dívida” e a palavra para “pecado” era a mesma. Assim, é possível traduzir a passagem *DO PAI NOSSO+como “perdoai nossas dívidas/pecados”, ou até como “nossas dívidas pecaminosas” embora nenhum tradutor tenha escolhido fazê-lo, ainda.

O “ajuste fiscal” era frequentemente colocado na mesma cava do inferno onde está a “austeridade”, outra criatura ascética, coisa de anacoretas, uma espécie de jejum da vida e, por isso mesmo, durante muitos anos, os economistas pregaram no deserto.

Tudo mudou com essa feliz expressão neozelandesa à qual ninguém poderia se opor. Quem pode ser contra a responsabilidade fiscal? Ou a sustentabilidade? Seja ela ambiental, fiscal, financeira, empresarial?

O equilíbrio fiscal entrou, com isso, para o domínio do politicamente correto, esse o truque que sempre nos faltou.

A mágica das palavras é fundamental para as disputas retóricas, mas em 1994, a responsabilidade fiscal não era mais que isso, uma expressão bem achada. Era preciso praticar para experimentar e entender.

Em 1994, os Estados estavam todos quebrados e em atraso com as empresas federais de geração de energia, com os bancos federais e com seus bancos estaduais, e estes, por sua vez, também encrencados e sem solução.

Era o caos. Não era o ambiente mais acolhedor para se introduzir a responsabilidade fiscal e, por isso, mesmo se abandonou a ideia de uma emenda constitucional de orçamento equilibrado ou de teto de gastos, como a de hoje.

Mas o que veio a seguir deu significado bem claro ao conceito. Foram diversas rodadas de refinanciamento das dívidas estaduais que resolveram todos esses problemas. Foi essencial que houvesse uma garantia boa (tanto que, hoje, os Estados não conseguem deixar de pagar a União), que fossem extintos os bancos estaduais (tal como funcionavam), que os Estados dessem em pagamento ativos para a União privatizar e, por fim, que fechasse o guichê dos refinanciamentos para que não houvesse essa “doença do Refis”, ou a ideia de que sempre virá um novo refinanciamento.

Mais importante que tudo, no entanto, foi colocar o Tesouro Nacional (STN) na posição de FMI estabelecendo programas, limites e metas. Depois de tudo resolvido, inclusive de um programa semelhante atendendo 174 municípios, veio uma lei complementar em 2000 que trouxe toda essa experiência para o que se conhece hoje como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foi uma epopeia, um feito extraordinário para uma secretaria (STN) criada 14 anos antes, a partir do nada. Mais extraordinário ainda foi, 15 anos depois, ver iniciado e concluído o impedimento da presidente da República principalmente por violações à LRF. A responsabilidade fiscal é uma ideia vencedora e paradigmática, inclusive por que, finalmente, deslocou o desenvolvimentismo inflacionista do terreno da obsolescência, ou do cinismo, para o da ilegalidade. EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS. ESCREVE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS

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Armadilha monetária O BC ignora que o maior causador do impacto fiscal na política monetária é ele FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, AMIR KHAIR 25 Setembro 2016 às 05h00 Enquanto o governo batalha junto ao Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 241, que estabelece o congelamento por 20 anos das despesas primárias (que excluem juros), o impacto fiscal da política monetária vai aprofundando o déficit fiscal que pode ultrapassar R$ 670 bilhões (10,7% do PIB) neste ano!

Vale observar que o déficit público previsto para este ano não é de R$ 170 bilhões como afirma o governo, mas sim de R$ 670 bilhões, pois ele omite cerca de R$ 500 bilhões (!) que é o déficit causado pelos juros.

O impacto fiscal da política monetária ocorre basicamente pela: a) taxa básica de juros Selic; b) emissão de swaps cambiais e; c) manutenção de reservas internacionais.

As reservas internacionais custaram no primeiro semestre deste ano R$ 263,3 bilhões (!) ou 4,3% do PIB segundo o balanço do Banco Central (BC), que fez o cálculo diariamente pela diferença entre a taxa de rentabilidade das reservas, incluindo a variação cambial, e a taxa média de captação apurada pelo BC. Em apenas seis meses o impacto fiscal das reservas internacionais supera em 54,8% (!) o déficit primário projetado de R$ 170 bilhões para este ano e, no entanto, é de se estranhar que a questão dessas reservas não esteja na ordem do dia do debate fiscal do País.

Felizmente, o Bradesco rompe essa letargia fiscal e apresenta competente estudo, no qual estima segundo seis critérios usualmente adotados, o nível ótimo de reservas que equilibra percepção de risco e custo, chegando à conclusão que o volume de reservas que atinge hoje US$ 377 bilhões, pode estar bem acima do nível ótimo. Acrescenta, ainda, que a métrica mais conservadora é do FMI, que sugere algo ao redor de US$ 190 bilhões.

Venho repetindo nesta coluna a urgente necessidade da venda gradual do excesso de reservas, que estimo em US$ 200 bilhões. Já passamos por uma grava crise internacional em 2008 e atravessamos aquela turbulência com reservas no nível de US$ 200 bilhões, sem problemas de risco cambial.

Os que se opõem à venda de reservas argumentam com o risco de solvência externa em situação de fragilidade fiscal. Ora, essa fragilidade é causada principalmente pelo impacto dos juros nas contas públicas e, parte considerável desse impacto é devido ao excesso de reservas.

Esse excesso causa um custo da ordem de R$ 100 bilhões por ano.

Mas há outros excessos que impactam o déficit fiscal e decorrem, também, da Selic fora de lugar. Internacionalmente a taxa básica de juros se encontra desde a crise de 2008 ao redor da inflação. Se seguíssemos o exemplo internacional teríamos uma economia anual da ordem de R$ 200 bilhões.

Além disso, carece de sentido o Tesouro Nacional manter no BC um trilhão de reais sem remuneração. Considerando metade como excesso, a economia anual ao abater a dívida alcançaria R$ 70 bilhões.

Em síntese, a eliminação desses excessos permitiria uma economia anual com juros da ordem de R$ 370 bilhões (!) e redução da relação dívida/PIB dos atuais 68,5% para 49,2%.

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O retorno da denominada bolsa empresário de R$ 521 bilhões do Tesouro emprestado ao BNDES, permitiria uma economia adicional anual de R$ 35 bilhões e levaria a relação dívida/PIB para 40,6%, em linha com a média dos emergentes.

O BC, na ata da última reunião do Copom, colocou como uma das condições para iniciar a redução da Selic a aprovação no Congresso da PEC 241 e da reforma previdenciária, consideradas essenciais para reduzir o impacto fiscal na política monetária. Enquanto isso, o BC parece ignorar que o maior causador do impacto fiscal na política monetária é ele próprio com os excessos aqui apontados.

Como vem crescendo as incertezas quanto a aprovação das propostas do governo neste Congresso pode ser de alto risco aguardar o movimento do BC para reduzir a Selic.

Assim, temo que se perca mais uma oportunidade de real mudança, ficando o País refém dessa autêntica armadilha monetária. MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR. ESCREVE QUINZENALMENTE

O desafio de cortar na carne Encarregados de promover mudanças em seu próprio quintal, os políticos têm o dever de pensar no interesse comum e transformar o modo de fazer política no País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Fucs 24 Setembro 2016 às 21h01 

Notícia relacionada: A Reconstrução do Brasil O estudante paulistano Guilherme Romão se diz “desiludido” com a política e os políticos do País. Aluno do último ano do curso de Direito na PUC de São Paulo e estagiário de um escritório de advocacia, Romão, de 23 anos, conta que, nas três eleições em que cumpriu a obrigação cívica do voto, procurou escolher candidatos que realmente o representassem e pudessem contribuir para elevar o nível do debate e melhorar a gestão pública. O resultado, porém, não foi o que ele esperava. “O que mais me desanima é a corrupção e a sensação de que os políticos estão sempre pensando em se favorecer ou em favorecer um partido, nunca a sociedade”, afirma. “Eu até acredito que existam políticos que levem a política a sério, mas o sistema acaba sendo mais forte que as boas intenções”. Ainda assim, Romão não perdeu a esperança de que a forma de se fazer política no País possa mudar, ao contrário de alguns de seus colegas de faculdade, que dizem acreditar que o Brasil “não tem jeito”. “Tem de existir um caminho”, afirma. “Só que eu não sei qual é.”

O caso de Romão reflete com precisão uma percepção generalizada dos brasileiros em relação ao mundo da política e aos políticos que deveriam nos representar. A maioria absoluta da população, segundo as pesquisas de opinião, vê os políticos e os partidos com grande desconfiança – e não é de hoje. Agora, porém, com a descoberta do petrolão e de outros escândalos bilionários e com as sucessivas demonstrações de desprezo pela inteligência alheia protagonizadas pelos políticos em Brasília, o termômetro de credibilidade atingiu um nível deplorável.

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Numa pesquisa para medir a credibilidade das instituições no País, realizada em abril e maio pelo Instituto Ipsos, uma das maiores empresas do ramo no mundo, os políticos ficaram em último lugar. Nada menos que 97% dos entrevistados afirmaram não confiar nos políticos (78%) ou confiar pouco (19%). Em outro levantamento, realizado pela GfK Verein, uma organização sem fins lucrativos da Alemanha que se dedica à produção de estudos de mercado, o Brasil foi o país em que os políticos tiveram a pior avaliação, ao lado de França e Espanha. De acordo com o estudo, que ouviu cerca de 30 mil pessoas em 27 países, para avaliar o nível de credibilidade de mais de trinta profissões, apenas 6% dos entrevistados no Brasil disseram confiar nos políticos, o mesmo patamar da pesquisa anterior, de 2014, contra uma média de 30% nos países da amostra.

“Há uma grande insatisfação com a classe política no Brasil”, diz o cientista político Christopher Garman, diretor de mercados emergentes da Eurasia, uma consultoria americana especializada em riscos políticos. “Os partidos estão na berlinda”, afirma o cientista político Fernando Abrucio, coordenador do curso de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. “Isso é muito ruim para a democracia”.

Com o impeachment de dois presidentes em 25 anos, a confiança e a representatividade em xeque, o envolvimento de dezenas de políticos em escândalos de corrupção e uma prática política que funciona na base do toma lá, dá cá, parece evidente que a democracia brasileira está enferma. O atual sistema político, marcado pela pulverização dos partidos e pelo fisiologismo em larga escala, dificulta a governabilidade e a adoção de políticas públicas de qualidade – e quem acaba pagando a conta, como sempre, são os cidadãos. “Nosso pior problema é o clientelismo, o corporativismo, o interesse de grupos em manter e ampliar seus privilégios”, diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Nunca se fala no interesse comum. Pelo menos alguns partidos têm de insistir mais no bem comum”.

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Diante das evidências de que modelo atual se esgotou, a reforma política, da qual tanto se fala, mas pouco se faz para implementá-la para valer, ganhou um caráter de urgência semelhante ao que levou à implantação do Plano Real para debelar a hiperinflação, em meados dos anos 1990. Sem uma reforma política que torne o País governável, com um mínimo aceitável de espírito público, dificilmente será possível adotar as medidas necessárias para superar a atual crise econômica e reverter os seus perversos efeitos sociais. “Os sinais de esgotamento são tão generalizados que o sistema só vai sobreviver se demonstrar que é capaz de fazer uma autorreforma”, afirma o diplomata Rubens Ricupero, ex-embaixador nos Estados Unidos e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente. “Se não fizer essa reforma, cedo ou tarde, nós vamos caminhar para uma crise fatal”.

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Nesta reportagem, a segunda da série “A Reconstrução do Brasil”, dedicada ao debate dos principais desafios do País depois do impeachment, o Estado analisa a atual crise política e discute as principais propostas que devem fazer parte da reforma e podem transformar a forma de se fazer política no País. Depois de muitas tentativas fracassadas, começa a se formar um consenso entre as principais lideranças políticas e alguns representantes da academia de que, para a reforma andar no Congresso Nacional, é preciso concentrar forças em algumas poucas medidas de impacto, em vez de querer fazer tudo de uma vez, para passar a limpo o sistema político e eleitoral. Ainda que a reforma política possível fique longe da ideal, ela poderá representar uma contribuição relevante para reduzir a instabilidade política existente hoje e criar um novo cenário que permita, mais à frente, a implementação de novas mudanças. “Eu tentei fazer muitas reformas e você sabe que, quando a gente tenta mudar tudo, não consegue mudar nada”, diz Fernando Henrique. “Tem de se concentrar nos pontos que têm consequências sobre outros ao longo do tempo. Esse tipo de reforma pode demorar a surtir efeito, mas dá resultado”.

No momento, os esforços no Congresso concentram-se em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelos senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, do PSDB. A PEC, aprovada há duas semanas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e com votação do plenário prevista para outubro, depois das eleições municipais, prevê a adoção de quatro medidas: a cláusula de desempenho, o fim das coligações nas eleições para deputado federal, estadual e vereador, o reforço da fidelidade partidária e a liberação das federações de partidos (leia o quadro). “Estou certo de que essas mudanças vão proporcionar racionalidade ao sistema político”, afirma Ferraço. “Com essa fragmentação partidária, não dá para viabilizar uma agenda estratégica para o País. Precisamos estabilizar a crise política, para poder oferecer respostas à crise econômica, que é gravíssima”.

Considerada fundamental para favorecer a governabilidade, a cláusula de desempenho deverá provocar uma redução significativa no número de agremiações existentes hoje, caso seja efetivamente implementada. Com 35 partidos em funcionamento, 28 dos quais com representação no Congresso, e outros 45 em formação, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se uma batalha complexa para o Executivo construir uma maioria estável e negociar acordos para a aprovação de projetos relevantes, como as medidas de contenção de gastos e a reforma da Previdência. Nenhuma grande democracia no mundo funciona com esse número de partidos. “O nosso sistema partidário está na UTI e padece de condições mínimas para produzir resultados para a sociedade. Hoje, ele só produz resultados para algumas pessoas e um grupo de políticos”, diz Ferraço.

Embora a PEC não imponha restrições à criação de novas legendas, ela limita o acesso aos recursos do Fundo Partidário, alimentado com o dinheiro dos pagadores de impostos, ao tempo gratuito no rádio e na TV e à estrutura do Congresso aos partidos que conseguirem ao menos 2% dos votos em 14 unidades da Federação a partir de 2020 e 3% a partir de 2022.

Como a maioria das siglas só existe para receber o dinheiro do Fundo Partidário, que lhes garante, no mínimo, quase R$ 100 mil por mês, e para barganhar o tempo no rádio e na TV com os grandes partidos, a cláusula de desempenho acabará por desestimular, por tabela, a proliferação partidária. “Não é possível o Brasil viver com esse multipartidarismo irresponsável”, afirma o jurista Célio Borja, ex-ministro do STF, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro da Justiça. “Muitos partidos não existiriam se não recebessem uma fatia do Fundo Partidário”.

Em 1995, um dispositivo semelhante chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas teve a sua constitucionalidade contestada pelos pequenos partidos, sob o argumento de que feria o direito das minorias. Depois de 11 anos, o STF acabou defenestrando a cláusula de barreira.

Apesar de a medida ter sido aprovada na época como uma lei ordinária e não uma PEC, como agora, nada garante que, desta vez, se ela for aprovada pelo plenário do Senado e depois pela 35

Câmara dos Deputados, não haverá novas contestações no STF. Se a Corte manterá o entendimento da questão ou não, só o tempo dirá. Por ora, o certo é que, com as eventuais contestações, a cláusula de desempenho poderá levar anos para ser implementada, se o STF decidir, ao final, pela sua constitucionalidade. “Foi um erro absurdo do Supremo derrubar a cláusula de barreira”, afirma o jurista Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça e da Defesa. “Tenho a impressão de que, agora, o Supremo já percebeu a bobagem que fez. O argumento dos pequenos partidos de que ela feria o direito das minorias era uma visão romântica da realidade, que não dizia respeito à questão”.

Tão importante quanto a cláusula de desempenho prevista na PEC que tramita no Senado, mas com menos probabilidade de render contestações no STF, são o fim das coligações proporcionais, para evitar os “casamentos” de ocasião, o reforço da fidelidade partidária, para evitar o troca-troca que simboliza a falta de identidade programática da maior parte das legendas, e a liberação das federações de partidos, que deverá beneficiar principalmente as pequenas legendas, ao permitir que elas se unam para atuar como se fossem uma única agremiação. Com o fim das coligações para vereadores e deputados federais e estaduais, a partir de 2020, a votação do candidato de um partido, não poderá mais ser somada às de legendas coligadas, para calcular a distribuição de cadeiras. Hoje, o eleitor vota num “puxador” de votos de um partido, como o humorista Tiririca (PR-SP), mas pode acabar elegendo, sem querer, candidatos de outras siglas, que receberam, muitas vezes, uma votação insignificante.

No caso da fidelidade, a restrição à migração partidária evitará que os candidatos recorram a “legendas de aluguel” para se eleger e logo depois mudem de partido. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, ao se eleger senador em 2006 pelo PRTB, o partido de Levy Fidelix. Logo depois da posse, ele migrou para o PTB – em março deste ano, Collor mudou novamente de legenda, desta vez para o PTC. “Ele me usou, usou o partido, nossa boa-fé, nossa pequena estrutura para alçar o voo de águia. Faltou a ele, no mínimo, elegância”, disse Fidelix na época, que esperava multiplicar, com a eleição de Collor, a cota de seu partido no Fundo Partidário. À primeira vista, pode parecer que as questões incluídas na PEC em tramitação no Senado representam pouco, diante da magnitude da crise política, mas é um começo.

Parlamentarismo e voto distrital devem ficar para depois Para facilitar a aprovação de reforma no Congresso, os dois temas não são prioritários na agenda Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Fucs 24 Setembro 2016 às 21h01 Elas não estão entre as propostas prioritárias da agenda política no momento. Mesmo que estivessem, provavelmente não passariam pelo crivo do Congresso Nacional, por não ter apoio suficiente, ameaçar privilégios ou contrariar interesses eleitorais dos parlamentares ou dos grupos ligados a eles. Mas, se fossem implementadas, poderiam provocar uma mudança considerável na forma de se fazer política no Brasil.

Entre as propostas em tramitação em Brasília, com alto potencial de transformação da vida política do País, a adoção do parlamentarismo como sistema de governo é a mais “revolucionária”. O debate voltou à tona nos últimos tempos com o aprofundamento da crise política que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No momento, há três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Senado Federal para adoção do parlamentarismo. Há também uma PEC do ex-deputado Eduardo Jorge (PV), que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1997, por causa de uma ação do então deputado 36

Jaques Wagner (PT), que questionou a sua inconstitucionalidade por alterar o sistema de governo sem consulta popular.

Segundo os defensores da mudança, o parlamentarismo conferiria maior estabilidade ao governo, porque é necessário ter maioria parlamentar para formar o gabinete. Exigiria também maior responsabilidade dos parlamentares. No Brasil, se tal percepção for verdadeira, essa seria uma vantagem e tanto. Aqui, como diz o jurista Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa e da Justiça, “a maioria (dos políticos) não sabe fazer conta”. Cria despesas sem recursos para custeá-las. Embora a proposta já tenha sido derrotada em dois plebiscitos, realizados em 1963 e em 1993, é provável que, no futuro, talvez num momento de maior estabilidade política, ela seja votada como PEC no Congresso. Tudo vai depender da decisão do STF sobre a questão. Além disso, com 28 partidos representados no Congresso, boa parte dos quais sem expressão política e social, o parlamentarismo não passaria de uma miragem. “Para o parlamentarismo, primeiro tem de ter partidos”, diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Outra proposta que poderia promover uma transformação significativa na forma de se fazer política no Brasil é a adoção do voto distrital ou distrital misto. Além de permitir maior aproximação dos eleitores com os seus representantes, favorece um barateamento das campanhas, porque reduz a área em que o candidato tem de buscar votos ao distrito no qual ele está disputando a eleição. Pelo sistema de voto proporcional, que é adotado hoje, um candidato a deputado federal em São Paulo, por exemplo, chega a receber votos em 400 municípios.

Rejeitado na reforma eleitoral de 2015, o voto distrital vem ganhando adeptos no País. No Senado, uma proposta apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) está pronta e deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta, os eleitores dariam dois votos desvinculados, um para o seu candidato no distrito e outro para a lista do partido de sua preferência. Uma alternativa defendida por Nelson Jobim seria preencher 50% das vagas na eleição com candidatos dos distritos e os outros 50% com os mais votados pelo sistema proporcional.

Há formas de encontrar saídas”, afirma Jobim. “Agora, sistema eleitoral não é assunto para a academia. Os acadêmicos são bons, gostam de fazer discurso, mas todos os sistemas votados até hoje foram feitos por políticos e não por acadêmicos”.

No capítulo dos privilégios, há várias mudanças relevantes a fazer, mas é difícil imaginar que a maioria dos parlamentares legisle contra eles mesmos. Sempre é possível argumentar que não faz sentido um deputado receber uma aposentadoria depois de oito anos, enquanto os brasileiros têm de trabalhar por, no mínimo, 35 anos para ter o mesmo direito – ao menos até a reforma da Previdência estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Seria demais também pensar que o Congresso possa aprovar o fim do foro privilegiado, com dezenas de parlamentares envolvidos em escândalos de corrupção e mais de cem ações penais correndo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nosso pior problema é o clientelismo, o corporativismo, o interesse de grupos em manter e ampliar seus privilégios Fernando Henrique Cardoso Ex-presidente da República Muitos partidos não existiriam se não recebessem uma fatia do Fundo Partidário Célio Borja Ex-ministro do STF, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro da Justiça Com essa fragmentação partidária, não dá para viabilizar uma agenda estratégica para o País Ricardo Ferraço Senador (PSDB-ES), um dos autores da PEC de reforma política em traimitação no Senado Federal O sistema só vai sobreviver se demonstrar que é capaz de fazer uma autorreforma Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente 39

Alimentar o mundo Isso exige inovação empreendedorismo, parcerias, coordenação público-privada Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, EVARISTO DE MIRANDA 26 Setembro 2016 às 05h00 Divida a produção de grãos de um país pelo seu número de habitantes. Se o resultado ficar abaixo de 250 kg/pessoa/ano, isso significa insegurança alimentar. Países nessa situação importam alimentos, obrigatoriamente. E são muitos os importadores de alimentos vegetais e animais em todos os continentes, sem exceção. O crescimento da população, da classe média e da renda, sobretudo nos países asiáticos, amplia anualmente a demanda por alimentos diversificados e de qualidade, como as proteínas de origem animal.

O mais vendido refrigerante do mundo define sua missão como a de “saciar a sede do planeta”. A missão do Brasil já pode ser: saciar a fome do planeta. E com os aplausos dos nutricionistas.

Em 2015 o Brasil produziu 207 milhões de toneladas de grãos para uma população de 206 milhões de habitantes. Ou seja, uma tonelada de grãos por habitante. Só a produção de grãos do Brasil é suficiente para alimentar quatro vezes sua população, ou mais de 850 milhões de pessoas. Além de grãos, o Brasil produz por ano cerca de 35 milhões de toneladas de tubérculos e raízes (mandioca, batata, inhame, batata doce, cará, etc.). Comida básica para mais de 100 milhões de pessoas.

A agricultura brasileira produz, ainda, mais de 40 milhões de toneladas de frutas, em cerca de 3 milhões de hectares. São 7 milhões de toneladas de banana, uma fruta por habitante por dia.

O mesmo se dá com a laranja e outros citros, que totalizam 19 milhões de toneladas por ano.

Cresce todo ano a produção de uva, abacate, goiaba, abacaxi, melancia, maçã, coco... Às frutas tropicais e temperadas se juntam 10 milhões de toneladas de hortaliças, cultivadas em 800 mil hectares e com uma diversidade impressionante, resultado do encontro da biodiversidade nativa com os aportes de verduras, legumes e temperos trazidos por portugueses, espanhóis, italianos, árabes, japoneses, teutônicos e por aí vai, longe. À produção anual de alimentos se agrega cerca de 1 milhão de toneladas de castanhas, amêndoas, pinhões e nozes, além dos óleos comestíveis – da palma ao girassol – e de uma grande diversidade de palmitos. Não menos relevante é a produção de 34 milhões de toneladas de açúcar/ano, onipresente em todos os lares, restaurantes e bares. A produção vegetal do Brasil já alimenta mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, usando para isso apenas 8% do território nacional.

E a tudo isso se adiciona a produção animal. Em 2015 o País abateu 30,6 milhões de bovinos, 39,3 milhões de suínos e quase 6 bilhões de frangos. É muita carne. Coisa de 25 milhões de toneladas! O consumo médio de carne pelos brasileiros é da ordem de 120 kg/habitante/ano ou 2,5 kg por pessoa por semana. A estimativa de consumo médio de carne bovina é da ordem de 42 kg/habitante/ano; a de frango, de 45 kg; e a de suínos, de 17 kg; além do consumo de ovinos e caprinos (muito expressivo no Nordeste e no Sul), de coelhos, de outras aves (perus, angolas, codornas...), peixes, camarões e crustáceos (cada vez mais produzidos em fazendas) e outros animais.

O País produziu 35,2 bilhões de litros de leite (ante 31 bilhões de litros de etanol), 4,1 bilhões de dúzias de ovos e 38,5 milhões de toneladas de mel, em 2015. É leite, laticínios, ovos e mel para fazer muitos bolos, massas e doces nas casas do maior produtor de açúcar.

Em 50 anos, de importador de alimentos o Brasil tornou-se uma potência agrícola. Nesse período, o preço dos alimentos caiu pela metade e permitiu à maioria da população o acesso a 40

uma alimentação saudável e diversificada e a erradicação da fome. Esse é o maior ganho social da modernização agrícola e beneficiou, sobretudo, a população urbana. O Brasil saiu do mapa dos países com insegurança alimentar.

Com o crescimento da população e das demandas urbanas, o que teria acontecido na economia e na sociedade sem esse desenvolvimento da agricultura? Certamente, uma sucessão de crises intermináveis. Era para a sociedade brasileira agradecer todo dia aos agricultores por seu esforço de modernização e por tudo o que fazem pelo País. A Nação deve assumir a promoção e a defesa da agricultura e dos agricultores, com racionalidade e visando ao interesse nacional.

De 1990 a 2015 o total das exportações agrícolas superou US$ 1 trilhão e ajudou a garantir saldos comerciais positivos. A Ásia responde hoje por 45% das exportações do agronegócio brasileiro e a China, sozinha, por um quarto desse montante. Com a China, um parceiro estratégico para o futuro da agropecuária brasileira, criaram-se perspectivas novas e mútuas para indústrias de processamento, tradings e para investimentos em infraestrutura de transporte, armazenagem e indústrias de base.

A recém-concluída missão de prospecção e negócios de quase um mês por sete países da Ásia, liderada pelo ministro Blairo Maggi, buscou um novo patamar de inserção da agropecuária no comércio internacional. Acompanhado por uma equipe ministerial e por cerca de 35 empresários de 12 setores do agro, essa missão histórica percorreu China, Coreia do Sul, Hong Kong, Tailândia, Mianmar, Vietnã, Malásia e Índia. Alimentar o mundo é sinônimo de alimentar a Ásia. Isso exige empreendedorismo, inovação, coordenação público-privada e parcerias de curto e de longo prazos.

Mas o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, tem uma meta ambiciosa: passar de uma participação decrescente de 6,9% no comércio agrícola internacional para 10%. E ser capaz, em breve, com tecnologia, sustentabilidade, competência e competitividade, de alimentar mais de 2 bilhões de pessoas.

Aumento de furtos e roubos Sem horizonte que indique mudança no quadro da segurança, o melhor que o cidadão tem a fazer é contratar um seguro para proteger seu patrimônio Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Antonio Penteado Mendonça 26 Setembro 2016 às 05h00 Nos últimos dias foram publicadas estatísticas bastante ruins sobre o aumento de furtos e roubos de determinados bens, como veículos, bicicletas e celulares. As matérias sobre o assunto pautaram os jornais, revistas e noticiários de TV, a maioria com foco no que tem acontecido em São Paulo.

Vale destacar que, se São Paulo é a campeã em números absolutos, quando relativizados, os eventos na capital paulista perdem para outras cidades com população menor, mas com maior incidência de crimes.

Esta discussão é pertinente para mostrar a eficiência dos aparatos de segurança e das medidas que vão sendo tomadas pelos diferentes estados para coibir a ação criminosa em seus territórios. Mas, para efeito da tranquilidade da população, ela é inócua. Nenhum brasileiro em sã consciência se sente seguro, seja lá onde for, no imenso território nacional. Nem mesmo os tripulantes das embarcações de recreio que cruzam pela nossa costa estão tranquilos a bordo. Que o diga um primo, vítima de assalto de seu barco no Canal da Bertioga e, depois, na Baía de Todos os Santos.

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Como não há nada no horizonte que indique mudança no quadro, tanto nas cidades, no mar ou no campo, onde máquinas e equipamentos agrícolas são furtados ou roubados sem dificuldades, o melhor que o cidadão pode fazer é contratar seguros. As seguradoras e os corretores brasileiros conhecem bem o assunto e sabem o tamanho da tragédia que assola o País, sem que ninguém faça nada mais concreto do que o que vem sendo feito em São Paulo.

Mesmo tendo uma das polícias mais eficientes do Brasil, a cidade de São Paulo é palco do roubo ou furto de um carro a cada seis minutos, de 22 celulares por hora e de dezenas de bicicletas todos os meses. Vale salientar que o roubo ou furto de bicicletas está crescendo em patamares assustadores para os ciclistas. A razão para isso não é difícil de ser entendida: com a disseminação do uso das bicicletas, além do expressivo aumento de seu número pelas ruas, elas estão ficando cada vez mais sofisticadas, com algumas custando o preço de um automóvel médio. E são fáceis de serem furtadas ou roubadas. Principalmente de ciclistas solitários que se aventuram por ruas, avenidas, ciclofaixas ou ciclovias menos movimentadas.

Os celulares são um caso à parte. O roubo ou o furto compensam e são cada vez mais fáceis de serem praticados. Boa parte da culpa é dos usuários, que não prestam atenção ao que acontece em volta, nem se preocupam em tomar qualquer medida de segurança ou ao menos usar o aparelho de forma discreta, até quando circulam por zonas sujeitas a este tipo de ação.

As pessoas seguem pela rua falando, digitando mensagens, jogando ou acessando a internet como se estivessem na sala de visita de suas casas. E a mesma falta de atenção pode ser vista nos carros, apesar da proibição do uso de celular quando se estiver dirigindo.

Os ladrões se valem de motos, bicicletas ou da grande concentração de pessoas para cometerem seus crimes e fugirem rapidamente, ajudados pelo trânsito parado ou pela quantidade de gente que segue pelas calçadas.

Além disso, a maldade gratuita tem aumentado o número de vítimas feridas ou mortas nos assaltos. Até quem não reage corre o risco de ser baleado por um ladrão que está com vontade de matar alguém naquele dia. É brutal, mas é assim que as coisas são. E na base da violência está a certeza da quase impunidade, independentemente do tipo de crime. Menos de 10% dos homicidas brasileiros estão na cadeia, ou porque os crimes não são investigados, ou porque os criminosos não são presos, ou porque as progressões de pena fazem com que raramente alguém fique mais que uns poucos anos atrás das grades.

Neste cenário de filme de terror, a melhor coisa que uma pessoa pode fazer é contratar seguros para proteger seu patrimônio e – por que não? – a própria vida. A certeza de ter o bem roubado reposto é um forte argumento para não reagir. Pense nisso e contrate seus seguros.

Os círculos da Lava-Jato Os investigadores dizem que, com a Arquivo X, a Lava Jato chega mais perto do “coração” dos governos de Lula e Dilma Rousseff Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Vera Magalhães 26 Setembro 2016 às 05h00 Na semana passada, escrevi neste espaço que o longo e enfático preâmbulo feito pelo procurador Deltan Dallagnol quando Lula foi denunciado não era por acaso, uma vez que o Ministério Público estava preparando outras peças tendo o ex-presidente como alvo. A nova fase da Lava Jato, que atinge o Ministério da Fazenda, faz parte dessa lógica.

Os investigadores dizem que, com a Arquivo X, a Lava Jato chega mais perto do “coração” dos governos de Lula e Dilma Rousseff. Além de Guido Mantega, outros personagens centrais do 42

petismo devem aparecer nessa fase: Antonio Palocci, Erenice Guerra e Luciano Coutinho são alguns dos nomes citados por integrantes da força-tarefa.

A linha de apuração será mostrar que, assim como a Fazenda, a Casa Civil e o BNDES também eram usados para negociar pagamentos de empresários com negócios com o governo para o PT e caciques da legenda. Os dois ex-ministros e o ex-presidente do BNDES já foram citados por delatores em fases anteriores da Lava Jato como interlocutores do partido.

Primeiro, a Lava Jato desvendou a participação de diretores de estatais, dirigentes partidários, empresários e políticos no petrolão. Agora, ao avançar para sua infiltração também nos bancos públicos e na administração direta, quer comprovar a tese de que havia uma “propinocracia” destinada a perpetuar o PT no poder, tendo Lula no centro – como desenhado no já icônico infográfico exibido por Dallagnol na entrevista há duas semanas.

O X DA QUESTÃO 1 Lava Jato vai investigar a ligação de Eike com políticos Eike Batista não teve a prisão pedida, mas a Lava Jato não vai poupá-lo. A força-tarefa vai investigar a ligação do “senhor X” com políticos, sobretudo do PMDB do Rio. Uma conta operada por ele no Panamá já está no radar.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na mira. Eike achou que passaria incólume ao depor sobre Mantega O X DA QUESTÃO 2 Empresário achava que seria tratado como testemunha Amigos de Eike lamentam que o empresário foi “ingênuo” e “mal orientado” ao depor sobre o encontro com Mantega e o pagamento de R$ 5 milhões ao marqueteiro João Santana. Ele estava certo de que seria tratado como testemunha.

COMUNICAÇÃO Governo Temer vai centralizar informações e publicidade 43

A Secom se antecipou à ideia – que dificilmente vingará, aliás – de criar uma supersecretaria para cuidar da imagem do governo Michel Temer. Na sexta-feira, os assessores de todos os ministérios receberam novas orientações: haverá um novo portal de internet para unificar as informações, as redes sociais dos ministérios serão supervisionadas pelo Planalto e mesmo o plano de gastos em publicidade será centralizado.

AGORA VAI? Fachin deve pautar denúncia contra Renan ainda este ano O ministro Edson Fachin vai liberar até o fim do ano para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL), da qual é relator. Renan foi denunciado por peculato e falsidade ideológica sob a acusação de ter usado um lobista de empreiteira pagar pensão a uma filha. Fachin que havia liberado o voto em fevereiro, mas recuou – não quer que Renan deixe a presidência do Senado sem ter a denúncia analisada.

Brasileiro confia mais no FMI do que no Banco Central, mostra pesquisa Levantamento da Proteste constatou que o cidadão brasileiro tem mais confiança em órgãos internacionais do que o europeu; Forças Armadas e igreja católica são as instituições com maior confiança no País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cláudio Considera Economia & Negócios 26 Setembro 2016 às 10h16 Foto: Tim Sloan/AFP

Índice de confiança do brasileiro no FMI é maior do que no BC Antigamente, se dizia que o Brasil tinha milhares de técnicos de futebol porque ganhava Copas, era importante e realmente tinha o melhor futebol. Também acontece isso com a economia. Devido aos períodos de hiperinflação, crise econômica e desemprego, o brasileiro

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tem uma relação mais próxima com organismos como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, por exemplo, do que os europeus. É o que aponta pesquisa realizada pela Proteste Associação de Consumidores sobre confiança e conhecimento dos cidadãos quanto a instituições que têm impacto grande em nossas vidas.

O brasileiro tem os maiores índices nas três categorias (conhecimento, informação e confiança) ao compararmos com os resultados de Bélgica, Espanha, Itália e Portugal, onde também foi feita a pesquisa.

O levantamento teve 912 participantes e constatou que o cidadão tem mais confiança no FMI (4,1) que no Banco Central (3,6). Na avaliação do índice de confiança de 1 a 10, nenhuma instituição superou 5,7, índice obtido pelas Forças Armadas. O ceticismo do brasileiro com a política se espelha na avaliação com o índice de confiança em 2.0 pelo Senado Federal, a pior do estudo. A Assembleia Legislativa ficou com 2,7. Índice de confiança dos cidadãos nas instituições Instituições

Índice (1 a 10) Forças Armadas

5,7

Igreja católica

5,6

Organização Mundial da Saúde (OMS)

5,3

ONGs que atuam na proteção do meio ambiente

5,1

Associação de consumidores

4,8

Polícia (civil e militar)

4,7

ONGs que atuam na proteção das crianças

4,2

Fundo Monetário Internacional (FMI)

4,1

ONGs que atuam no cuidado e prevenção da saúde da família

4,0

Sistema público de educação

3,8

Banco Central

3,6

Banco Mundial

3,5

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

3,5

Sistema Único de Saúde

3,4

Sistema Judiciário

3,3

Assembleia Legislativa

2,7

Sindicatos

2,7

Senado Federal

2,0

A pesquisa foi realizada nos meses de fevereiro a março de 2016 Fonte: Proteste

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Entre os brasileiros respondentes da pesquisa, 88% sabem que o FMI é financiado pelos seus países membros. Ainda assim, apenas 31% dos respondentes sabem que o FMI é uma organização sem fins lucrativos, e apenas 9,9% dos respondentes acertaram todas as afirmações referentes ao FMI. Apesar dos cidadãos brasileiros apresentarem baixos níveis de conhecimento, informação e confiança referentes ao FMI, percebe-se que para os outros países estudados esse cenário também é até mesmo pior.

A maioria dos respondentes é composta por homens (55,7%), a faixa de idade dominante na pesquisa é entre 40 e 74 anos (75,1%), a região Sudeste é predominante com 56% dos respondentes e 86,2% dos entrevistados cursaram, no máximo, o ensino superior incompleto.

A maioria (51,2%) tem situação profissional ativa e 2,7% são apenas estudantes. Se declararam sem uma específica orientação política (61,9%) e se denominaram católicos (50,6%).

Apenas 37% dos respondentes sabem que o Banco Central não tem a responsabilidade de controlar a inflação, assim como apenas 37% sabem que é o governo federal que decide a quantidade de dinheiro que será emitida pelo Banco Central.

Por outro lado, 93 % sabem que o Banco Central tem a responsabilidade de supervisionar todos os bancos/instituições de crédito do país.

Quanto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apenas 19% dos respondentes sabem que ele realiza consultas públicas para que a sociedade opine sobre suas propostas, porém 73 % sabem que o Conselho pode proibir a fusão de duas empresas privadas. O índice de informação sobre a estrutura do Cade é bem baixo (2,8).

Idosos têm isenção parcial de IR O pensionista tem de ficar atento porque, caso receba mais de um rendimento de aposentadoria, poderá considerar apenas uma vez o valor de isenção Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fabio Gallo 26 Setembro 2016 às 08h08 Sou servidora estadual na ativa, com 65 anos, e tenho o IR descontado na fonte. Tenho direito a isenção pela idade?

Todas as pessoas com 65 anos ou mais têm o direito a uma parcela isenta sobre a pensão ou proventos recebidos da Previdência Social ou de previdência complementar, a partir do mês que completar a idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, não importando o valor que receba. Atualmente, o valor anual da isenção é de R$ 24.403,11, o que equivale a 12 meses mais a parcela do 13º salário, com os limites de R$ 1.787,77 mensais de janeiro a março e de R$ 1.903,98 de abril a dezembro. O pensionista tem de ficar atento porque, caso receba mais de um rendimento de aposentadoria, poderá considerar apenas uma vez o valor de isenção. Em outros termos, o desconto é uma vez por mês. O valor excedente ao limite fica sujeito à incidência de IR na fonte e deve ser declarado.

Rendimentos recebidos, como alugueis, estão sujeitos à tributação. Vale destacar que a parcela de 13º salário recebida pelas pessoas com mais de 65 anos é sempre isenta, independentemente do número de benefícios. Se uma pessoa receber três pensões e aposentadorias, todas devem ser declaradas como isentas.

Já tenho R$ 10 mil aplicados em títulos do Tesouro, sendo a maior parte (30%) no Tesouro IPCA com vencimento para 2019. Tenho mais R$ 5 mil para investir e quero saber se continuo no Tesouro.

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Investir no Tesouro Direto é uma boa opção e não vejo problema algum em continuar nessa aplicação. A rentabilidade do Tesouro IPCA é boa e com baixo risco. Antes de sua decisão em que título você vai aplicar, planeje o horizonte de tempo em que você pretende usar esses recursos. Com isso, você poderá optar em aplicar os R$ 5 mil em títulos com outros vencimentos que não em 2019, especialmente se a sua intenção for usar o dinheiro com prazos mais longos. Isto porque caso você tenha de se desfazer da aplicação antes do vencimento poderá ocorrer perdas. Lembre-se que a venda de títulos ocorre pelo valor de mercado e este valor é calculado com base na taxa de juros praticada no momento da venda.

Se no momento da compra do papel, por exemplo, a taxa estava em 5% ao ano e no momento da venda a taxa foi para 10% ao ano, o valor do título será menor do que na compra, gerando prejuízos. Quando você tiver um volume maior de recursos verifique se não vale a pena diversificar os investimentos.

Eleições americanas colocam em debate valores familiares progressistas Fotomontagem

Montagem com os candidatos Donald Trump (republicano) e Hillary Clinton (democrata)

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Paul Krugman 26/09/2016 às 11h49

Eis o que acontece em todo ciclo eleitoral: os sabichões exigem que os políticos ofereçam ideias novas ao país. Então, se e quando um candidato de fato propõe políticas inovadoras, a mídia noticiosa não lhes dedica muita atenção, optando em lugar disso por correr atrás de escândalos ou, com muita frequência, falsos escândalos.

Você se lembra da extensa cobertura noticiosa sobre a ambiciosa agenda de saúde mental divulgada por Hillary Clinton? Nem eu.

A verdade é que até mesmo a demanda por ideias novas é altamente questionável, porque existem muitas boas e velhas ideias que não foram colocadas em práticas. A maior parte dos países avançados já implementou alguma forma de cobertura universal de saúde garantida décadas ou mesmo gerações atrás.

Será que isso significa que devemos descartar a reforma da saúde de Obama como desimportante, simplesmente porque ele colocou em prática ideias velhas e repetidas? Os 20 milhões de americanos que ganharam cobertura de saúde por causa da reforma certamente discordariam.

Ainda assim, existem algumas ideias novas e interessantes vindas de uma das campanhas, e elas poderiam nos dizer muito sobre a maneira pela qual Hillary governaria o país.

Espere lá —e quanto ao outro lado? Os republicanos não estão oferecendo novas ideias, igualmente? Bem, acho que propor a detenção e deportação de 11 milhões de pessoas conta como ideia nova. E os republicanos no Congresso parecem ter ido além de sua tradição de propor cortes de impostos e direcionar a maior parte dos benefícios da medida aos ricos.

Agora, em lugar disso, eles estão propondo cortes de impostos que propiciam todos os seus benefícios ao 1% mais rico —na verdade apenas 99,6% dos benefícios, mas quem se importa?

De volta a Hillary. Boa parte de sua agenda de propostas políticas poderia ser caracterizada como um terceiro mandato de Obama, reforçando as políticas de centro-esquerda dos últimos oito anos. Isso já seria um bom avanço. Por exemplo, estimativas independentes sugerem que as melhoras que ela propõe na Lei de Acesso à Saúde 48

estenderiam a cobertura de saúde a 10 milhões de pessoas mais, enquanto a revogação da reforma que Donald Trump propõe faria com que 20 milhões de pessoas perdessem sua cobertura.

Além de defender e estender as realizações do presidente Barack Obama, no entanto, Hillary vem argumentando em um favor de uma agenda distintiva centrada em torno do apoio aos pais trabalhadores.

Não se trata de uma ideia completamente nova, mas a escala das propostas que ela apresenta é muito maior do que qualquer coisa que já tenha sido feita no passado quanto a isso. E, como eu disse, elas nos revelam alguma coisa sobre as prioridades da candidata.

Um aspecto de sua agenda envolve 12 semanas de licença-família remunerada para cuidar de filhos recém-nascidos, ajudar parentes doentes ou se recuperar de doenças ou lesões. Oh, e caso você esteja imaginando, Trump ofereceu uma versão precária de um plano para licença-maternidade, mas mentiu descaradamente ao afirmar que sua oponente não tinha plano parecido. Isso o surpreende?

Outra proposta, ainda mais notável, envolve ajudar as famílias com filhos pequenos de diversas maneiras, especialmente por meio de verbas públicas universais para pré-escolas —subsídios e incentivos fiscais—, a fim de ajudar a reduzir os gastos com a criação de filhos (a campanha de Hillary tem como meta que eles não superem os 10% da renda familiar.)

E tudo que sabemos, tanto sobre os interesses de Hillary em longo prazo quanto tendo em mente sua atual escolha de assessores, sugere que questões centradas na família a interessam muito. Fiquei impressionado com a escolha de Heather Boushey, uma das mais importantes especialistas em questões sobre o equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal, como economista-chefe na equipe de transição de Hillary. Isso me revela muito sobre as prioridades da candidata.

Mas por que ajudar os pais e mães trabalhadores deveria ser tamanha prioridade? Parece-me que isso seria uma tentativa de concentrar as atenções nos problemas reais do país —não a "verdadeira América" rural e branca sobre a qual os direitistas gostam de fantasiar, mas a verdadeira América em que a maioria de nossos concidadãos vive.

E essa América é um país no qual pais e mães trabalhadores são a norma, no qual mães que ficam em casa cuidando dos filhos são clara minoria, e no qual o problema de como tomar conta das crianças e 49

ainda assim manter as contas em dia é um problema central na vida de muita gente.

Os números impressionam: 64% das mulheres com filhos de idade inferior a seis anos fazem parte da força de trabalho remunerada, ante 39% em 1975. A maioria dessas mães trabalhadoras certamente trabalha por necessidade econômica, e como sociedade precisamos encontrar uma maneira de reconciliar essa realidade com necessidade de criar bem os nossos filhos.

Suponho que um defensor purista do livre mercado poderia questionar por que precisamos de políticas governamentais que nos ajudem a lidar com essa nova realidade. Mas estamos, afinal, falando do destino das crianças, que em alguma medida é uma responsabilidade comum.

Além disso, o aspecto econômico da criação de filhos tem algo em comum com o aspecto econômico da saúde: por diversas razões, a maioria das quais relacionada ao fato de que estamos lidando com pessoas e não coisas, não podemos esperar que mercados não regulamentados produzam resultados decentes.

Assim, quem quer que reclame que não existem ideias novas e ambiciosas circulando na atual campanha simplesmente não está prestando atenção. Um dos candidatos ao menos tem ideias que poderiam fazer diferença grande e positiva para milhões de famílias norte-americanas. Tradução de PAULO MIGLIACCI

NOTÍCIAS: Proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição Marcos Santos/USP Imagens

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Mudança torna mais difícil para trabalhador obter benefício integral

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LAÍS ALEGRETTI e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 24/09/2016 às 02h 00 Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.

Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição —por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

As regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer, que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para o dia 2 de outubro.

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O objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos.

Os brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.

A idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.

A proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra especial de transição para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres.

Quem reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma, mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas mudanças.

O Palácio do Planalto pretende fechar a proposta de reforma nos próximos dias e discuti-la com centrais sindicais e líderes aliados antes de encaminhá-la ao Congresso.

FÓRMULA DE CÁLCULO A proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem ser definidas na segunda-feira (26).

Em um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano 52

extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

Outra possibilidade seria o porcentual de 80%, também somado aos percentuais adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar 45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.

Hoje, é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que trabalhar mais tempo para chegar lá.

Governo Temer deve propor: >> Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres >> Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos >> Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos >> Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido >> Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo

Crescem doações de empresários e de ex-alunos a fundos de escolas de elite Eduardo Anizelli/Folhapress

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José Roberto Ermírio de Moraes Filho, numa sala do Insper

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ÉRICA FRAGA e JOANA CUNHA DE SÃO PAULO 25/09/2016 às 02h00 Ações de ex-alunos e contribuições de empresários têm dado impulso a fundos criados por escolas de elite do país para bancar bolsas de estudo e financiar pesquisas.

O movimento vem abrindo as portas de faculdades como o Insper e a FGV –que cobram mensalidades de R$ 3.000 a R$ 5.000 para estudantes de baixa renda e permitindo que escolas públicas como a Politécnica da USP financiem projetos com recursos privados.

Um fundo criado pelo Insper para apoiar a graduação de jovens talentosos de famílias pobres deve fechar 2016 com quase R$ 4,6 milhões. O número de alunos com bolsas integrais chegou a 78.

Os recursos ajudam a cobrir as mensalidades e, para bolsistas integrais –com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo–, há uma ajuda de custos de R$ 1.000.

Empresários como Marcel Telles (Ambev) e Anderson Birman (Arezzo) contribuíram com mais da metade do dinheiro. Empresas e fundações deram um terço. Os ex-alunos entraram com pouco mais de 10% das doações.

Um dos herdeiros do grupo Votorantim e ex-aluno do Insper, José Roberto Ermírio de Moraes Filho, e seus sócios na Perfin Investimentos criaram um fundo que doa à instituição suas receitas com taxas de administração e desempenho. O Perfin Educar destina cerca de R$ 200 mil por ano ao fundo de bolsas.

"O projeto presta papel importante para a sociedade, e sem ligação com o governo.

Resolvemos apoiar doando parte da nossa capacidade de gestão", diz Moraes Filho, que se formou em administração no Insper em 2007.

"Sempre achei que competência não escolhe berço e quis ajudar a formar ótimos profissionais", diz Birman, chefe do conselho da Arezzo.

GERAÇÃO MILÊNIO A geração do milênio, com gente nascida entre os anos 80 e 90, contribui para a cultura das doações em outras escolas. Foi de uma ex-aluna a ideia de criar o fundo da FGV Direito de São Paulo que também ajuda a financiar estudantes de baixa renda e já acumulou R$ 1,45 milhão.

"Fui da primeira turma. O único defeito da escola era a falta de diversidade socioeconômica", afirma a advogada Luisa Moraes Ferreira.

A FGV Direito segue o modelo do Insper, em que o dinheiro captado é revertido ao fundo.

Hoje, 16 alunos têm mensalidades bancadas pela FGV e ganham R$ 850 por mês para cobrir despesas.

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A instituição está formando um fundo como os "endowments" comuns nos Estados Unidos, em que o patrimônio é preservado e só o rendimento dos investimentos é usado. A inspiração veio do fundo Amigos da Poli, da USP. Em 2001, antes de receber o diploma da Poli, Ricardo Milani juntou-se a outros estudantes que queriam arrecadar recursos para projetos. "Não tínhamos dinheiro nem confiança de ninguém", diz.

Eles foram ousados, enviando e-mails a empresários que tinham passado pela Poli. Entre os associados estão Luis Stuhlberger, da gestora Verde, e o banqueiro Roberto Setubal, do Itaú Unibanco.

BARREIRAS As instituições de ensino superior reclamam de barreiras tributárias e regulatórias que dificultam as doações para a educação no Brasil.

Diferentemente dos EUA, onde há incentivos fiscais para contribuições na área educacional, no Brasil doações de pessoas físicas superiores a R$ 50 mil pagam imposto.

Em São Paulo, a alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de 4%. No caso de empresas, a lei permite a dedução de até 2% do valor doado sobre o lucro operacional.

"Para estimular as doações, é preciso reduzir o ônus tanto para quem doa quanto para quem administra os recursos doados", afirma Caio Mário Pereira Neto, da FGV. Para Thiago Bottino, professor da FGV e presidente do fundo de bolsas da instituição, "a hegemonia do ensino superior norte-americano" se deve aos chamados "endowments". O maior desses fundos, da Universidade Harvard, soma cerca de US$ 36 bilhões.

"No Brasil, o Estado não tem a preocupação de estimular a cultura filantrópica", afirma o professor Bottino.

CONTRAPARTIDAS Entre as universidades públicas, especialistas relatam a dificuldade de oferecer contrapartidas para doadores.

Máximo González, do Amigos da Poli, da USP, diz que o fundo quer atrair novos doadores além dos tradicionais, que em geral têm laço emocional com a universidade.

"Queremos partir para doações de empresas que aceitem contrapartidas, como placas com o nome dela na escola, o uso de uma sala ou o acesso aos currículos dos alunos para recrutamento", afirma González.

Oferecer esses benefícios, porém, não é simples. Há pouco mais de dois anos, a Justiça obrigou a USP a devolver uma doação de R$ 1 milhão à família do banqueiro Pedro Conde, que havia contribuído para a reforma de um auditório da Faculdade de Direito e queria que o local fosse batizado com seu nome.

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Na mesma época, Harvard recebeu da família de um ex-aluno uma doação de US$ 350 milhões para o ensino de saúde. A contrapartida foi renomear o edifício. Em 2015, a USP publicou um programa para facilitar relações da instituição com empresas.

Bom desempenho de bolsistas ajuda a convencer doadores Karime Xavier / Folhapress

Luisa Moraes Abreu Ferreira, ex-aluna que criou fundo da FGV Direito em São Paulo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOANA CUNHA e ÉRICA FRAGA DE SÃO PAULO 25/09/2016 às 02h00 Os gestores das instituições de ensino que buscam contribuições do setor privado dizem que, embora a prática de doar tenha crescido, ainda não é fácil convencer empresários e profissionais liberais a patrocinar projetos.

"Sem uma boa história, fica difícil atrair doadores", afirma o professor Caio Pereira Neto, presidente do fundo de bolsas da FGV Direito SP. Para financiar bolsas, o desempenho dos alunos beneficiados é um ponto importante no convencimento.

Os bolsistas do Insper têm coeficiente de rendimento médio de 7,15, superior aos 6,68 dos demais alunos. Na FGV Direito, os bolsistas tiveram em 2015 nota 7,63, ante 7,23 da média de todos os alunos.

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A atração de estudantes de baixa renda, dizem as instituições, ajuda a aumentar a diversidade e fortalecer a cultura meritocrática das escolas. "Intensificamos o esforço tanto para atrair doadores como bons alunos", diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

A faculdade fez parceria com instituições que apoiam estudantes talentosos do ensino básico, como o instituto Ismart e a ONG Primeira Chance, que identificam jovens de baixa renda com alto desempenho acadêmico.

Foi assim que encontrou Kassiopeya Cristina Nascimento Costa, 19, que vem de família de baixa renda de Fortaleza e hoje cursa o sexto semestre de administração. Sempre entre os melhores alunos, ela recebeu bolsa especial da Fundação Brava. "É muito bom ter essa oportunidade e não me sinto tratada diferente pelos demais alunos por ser bolsista."

A FGV Direito adotou estratégia parecida para atrair bons alunos de baixa renda. Fez ajustes também em seu vestibular. "Foram mudanças para evitar que esses jovens ficassem de fora por falta de um nível de erudição mais típico de classes de renda alta, de jovens que viajaram muito", diz Pereira Neto.

NOMES Outra estratégia usada para atrair novas contribuições é convencer doadores de peso a divulgar seus nomes.

"No início, os doadores mais antigos não queriam que seus nomes aparecessem. Convencemos a maioria de que essa divulgação era importante para ajudar a disseminar a cultura de doação", afirma Camila Du Plessis, gerente de relacionamento institucional do Insper.

O fundo Amigos da Poli, da Politécnica da USP, divulga os nomes dos doadores, mas ainda depende de contribuições de ex-alunos que têm laços emocionais com a escola.

Antonio Carlos Pipponzi, presidente do conselho da RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do país, se formou pela instituição no fim dos anos 70 e vê no investimento uma forma de retribuição.

"Não paguei um centavo quando cursei a universidade, embora tivesse condições de pagar", diz o empresário, que é herdeiro de uma das famílias fundadoras do grupo.

Além de doar, o empresário atua no conselho do fundo. Para ele, a escola forma bem as habilidades técnicas dos alunos, mas é preciso estimular o espírito de liderança e empreendedorismo.

Os gestores das instituições que têm procurado doações ressaltam a importância da transparência e de boas práticas de governança.

Apesar de as escolas relatarem um maior interesse, a prática de doação do brasileiro ainda é limitada se comparada com à de outros países.

O Brasil aparece em 105º lugar, numa lista de 145 países, na edição de 2015 do ranking de generosidade da ONG Charities Aid Foundation.

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Fátima Zorzato, sócia da consultoria INWI Consulting e doadora do fundo de bolsas do Insper e de outros projetos, diz ainda não sentir uma "cultura de generosidade".

"Falo muito com empresários e o que ouço com frequência é: 'Faço cestinhas de Natal'."

Petrobras prevê combustíveis mais baratos após venda de refinarias

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 25/09/2016 às 02h00 A abertura do mercado de refino a empresas privadas vai garantir preços de combustíveis mais competitivos para os consumidores, disse à Folha o diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino.

A venda de participações em refinarias é a principal novidade do novo plano de negócios da estatal, que foi apresentado ao mercado na semana passada e prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões entre 2017 e 2021.

Celestino disse que os preços praticados hoje pela estatal são "justos" –embora estejam entre 30% e 40% acima do mercado internacional–, mas que esse conceito muda de acordo com o nível de competição do mercado.

"O mercado sempre vai buscar o melhor preço. A melhor alternativa econômica é aquela do mercado", afirmou.

No momento, cerca de 15% do mercado brasileiro de diesel, que soma 4,5 bilhões de litros por mês, é abastecido por importações realizadas por companhias privadas.

Mesmo assim, Celestino diz que a Petrobras não vê necessidade de reduzir preços. A estatal anunciará até o fim do ano as diretrizes de sua política de preços de combustíveis, que vai considerar as cotações internacionais do petróleo e a evolução da fatia da empresa no mercado local.

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FIM DOS SUBSÍDIOS Um dos objetivos é deixar claro aos investidores que não haverá mais subsídios como os que ajudaram a elevar o endividamento da empresa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016).

"A gente não pode fazer isso. Não se esqueça de que quem compra ação dessa companhia é fundo de pensão, é o dinheiro da sociedade que está aqui dentro", afirmou o executivo da estatal.

A Petrobras pretende abrir em 2017 concorrência para vender participações em refinarias, como parte do novo programa de venda de ativos, cuja meta é arrecadar US$ 19,5 bilhões nos próximos anos.

O modelo em estudo prevê garantir ao comprador uma posição que lhe permita definir seus próprios preços de venda, para que não fique refém da política da Petrobras.

"Da mesma forma que eu tenho capacidade de fazer preço, ele [o sócio] tem que ter a confiança de que pode fazer preço", disse Celestino.

A competição com a Petrobras, hoje monopolista no mercado de refino, é apontada por especialistas como maior barreira à atração de investimentos para o setor.

Celestino não quis detalhar o modelo de venda, mas indicou que vai privilegiar refinarias mais distantes dos principais polos de refino no país, em São Paulo e no Rio, para reduzir a competição.

Assim, o sócio da estatal teria uma proteção adicional com custos para o transporte da produção do Sudeste.

"O Brasil é um país muito grande, onde os custos logísticos são altos", limitou-se a dizer, quando questionado sobre a forma como será garantida ao parceiro a possibilidade de formar preços.

Hoje a Petrobras tem 13 refinarias, com capacidade para processar 2,1 milhões de barris de petróleo por dia.

O plano de negócios separa US$ 12,4 bilhões para a área de refino e gás, mas não prevê expansão da capacidade, a menos que a empresa encontre parceiros dispostos a concluir empreendimentos como a refinaria do Complexo Petroquímico do Rio ou a refinaria Abreu e Lima (PE).

A primeira está parada e sua retomada exige cerca de US$ 2,8 bilhões. Em Pernambuco, a Petrobras concluiu a primeira fase de Abreu e Lima e suspendeu a segunda. Os projetos são alvo das investigações da Lava Jato.

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Opep corre risco se não fechar acordo sobre produção, diz presidente do Equador s

FONTE REUTERS 24/09/2016 às 17h26 O presidente do Equador, Rafael Correa, disse neste sábado (24) esperar um acordo entre os países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) na próxima reunião na Argélia para estabilizar o mercado petrolífero. Segundo ele, caso isso não aconteça, a entidade "pode enfrentar graves riscos".

Os membros da Opep concordaram em realizar um acordo informal na Argélia nos próximos dias 26 e 28 de setembro. "É uma reunião por outros motivos, mas estarão presentes todos os membros da Opep.

Esperamos ter reuniões informais e chegar a acordos para estabilizar o mercado de petróleo", disse Correa em seu habitual comunicado semanal.

"Sem isso, as consequências podem ser muito graves. A própria Opep poderia ser desintegrada. Este problema não tem sido econômico, tem sido político e geopolítico. Há um grave risco de que os preços do petróleo despenquem de novo", afirmou.

O Equador respalda a posição da Venezuela, que tem insistido que os grandes produtores devem chegar a um acordo para congelar os níveis de produção e fazer com que os preços subam, em meio a uma grande sobreoferta de abastecimento.

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Nas últimas semanas, a ideia tem sido acolhida por parte de grandes produtores como Rússia, Arábia Saudita e mesmo o Irã.

"Convém a todos estabilizar os preços", acrescentou Correa.

Petrobras encomenda plataformas no exterior após atrasos no Brasil

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DO RIO 24/09/2016 às 02h00 A Petrobras deve intensificar a encomenda de plataformas no exterior devido aos atrasos na construção de embarcações no Brasil.

De acordo com dados do setor, das 11 plataformas já contratadas para o período, 7 terão a maior parte das obras feita em outros países.

A 12ª, para a área de Libra, também será encomendada no exterior, caso a estatal obtenha autorização da ANP (agência reguladora do setor).

"Eu lamento, mas a gente tem que cumprir a curva de produção", afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em apresentação do plano de negócios 2017-2021, para executivos do setor. Segundo ele, há um "histórico" de atrasos no país.

O plano de negócios divulgado nesta semana prevê a entrada em operação de 18 plataformas entre 2017 e 2021.

Entre as 11 já contratadas, 4 têm o casco construído ou convertido (transformado a partir de um navio) no país. Outros quatro cascos que seriam feitos no país foram transferidos para a China.

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Parte significativa dos equipamentos também será feita no exterior, restando aos estaleiros brasileiros a integração dos módulos —etapa que consiste na ligação dos diversos equipamentos entre si e à plataforma.

"Além do corte de investimentos, a Petrobras vai fazer o que restou no exterior e só vai integrar aqui. Só vai ter encomenda de serviço", diz o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso.

O presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Elói Fernandez, lembra que, diante das restrições financeiras da estatal, a possibilidade de obter financiamento de outros países, "fortalece o fornecimento do exterior".

Ele cita especificamente a China, para onde está sendo levada a maior parte das obras retiradas do Brasil.

Embora a flexibilização do conteúdo local seja uma das bandeiras de Parente, a busca por alternativas no exterior teve início na gestão Graça Foster, como resultado dos atrasos no Brasil e da crise dos estaleiros investigados pela Operação Lava Jato.

A execução das obras no Brasil foi classificada pelo diretor-executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro, como uma "grande dor de cabeça".

INCENTIVO LOCAL A política de contratar obras no Brasil foi iniciada no primeiro governo Lula e fomentou a abertura de seis grandes estaleiros no país.

"Parece que há consenso de que a política de conteúdo local precisa de ajustes, mas a opção já em curso de contratar no exterior, independentemente do atual plano, dificultará o cumprimento dos compromissos [de conteúdo local]", diz Fernandez.

O setor, que chegou a ter 82,5 mil empregados em 2014, que foi o seu momento de maior atividade, fechou o primeiro semestre de 2016 com 43,8 mil trabalhadores, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval).

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Disputa entre três conselheiros por presidência esquenta o clima no Cade Alan Marques/Folhapress

Posto estará vago em janeiro com o fim do mandato de Márcio de Oliveira Júnior

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JULIO WIZIACK DE BRASÍLIA 25/09/2016 às 02h00 O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) virou palco de disputa interna desde que três conselheiros começaram a buscar apoio para chegar à presidência do órgão.

O posto estará vago em janeiro com o fim do mandato de Márcio de Oliveira Júnior. O presidente Michel Temer está prestes a receber do ministro Alexandre de Moraes (Justiça) a lista de indicados.

A disputa começou em junho quando a conselheira Cristiane Alkmin escreveu um artigo defendendo iniciativas do governo Temer para a retomada da economia. Seus colegas no Cade entenderam como um sinal de que ela estava em campanha.

Nos bastidores, havia um acordo para que o conselheiro Gilvandro Vasconcelos tivesse o apoio interno.

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Vasconcelos tem ligações com Gilberto Carvalho, ex-chefe da Secretaria da Presidência, e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele ainda busca aproximação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Por fora, corre o conselheiro Alexandre Cordeiro de Macedo, ligado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Para os colegas de Cade, Macedo nega a intenção de ser presidente.

O Cade é responsável pela defesa da concorrência. Ali estão prestes a serem julgados, por exemplo, processos envolvendo as empreiteiras da Operação Lava Jato.

'BALBÚRDIA PROCESSUAL' Nas últimas sessões, o clima esquentou. Na discussão da cobrança de uma taxa pelo desembarque de cargas dos navios no porto de Santos (São Paulo), Alkmin pediu vista, medida prevista que permite ao conselheiro estudar melhor o caso antes de tomar decisão.

O conselheiro Paulo Burnier, que era o relator do processo, atacou a conselheira, insinuando que ela tentava obstruir o julgamento por conflito de interesse.

Segundo Burnier, ela deveria conhecer o caso por já ter trabalhado para o grupo Libra, que opera no porto. Alkmin trabalhou como chefe do departamento de economia para a empresa que administra o patrimônio da família controladora do grupo Libra, e não na empresa operadora.

Com o pedido de vista, Alkmin tem agora dois meses para apresentar seu voto e colocá-lo em julgamento.

A confusão não terminou aí. Na sequência, Alkmin solicitou mais informações às empresas, um procedimento previsto no regulamento, mas que precisa ser previamente aprovado pelo conselho o que só aconteceu depois.

O presidente do conselho chegou a dizer que a situação tinha saído de controle e gerado "balbúrdia processual".

Para evitar que o calor da disputa continuasse interferindo na composição da lista de indicados, o clima na sessão da semana passada foi mais tranquilo. Houve até troca de elogios.

QUEM É QUEM NA DISPUTA Os três conselheiros que brigam pela presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Nome

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Idade

40

No Cade

Formação

Cargos ocupados

Padrinhos políticos

Auditor da Mestre em direito Controladoria-Geral pela Escola Superior da União desde 2006 de Brasília e e chefe de gabinete, Desde julho Senador Ciro graduação em entre 2011 e 2012; de 2015 Nogueira (PP-PI) economia pelo secretário-executivo Centro Universitário do Ministério das Cidades (2012 e de Brasília 2013) 64

Nome

CRISTIANE ALKMIN

Idade

45

GILVANDRO VASCONCELOS 40 DE ARAÚJO

No Cade

Desde setembro de 2015

Formação

Doutora em economia pela Fundação Getúlio Vargas

Cargos ocupados Secretária-adjunta da Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (2000 a 2003); diretora do departamento de economia do Grupo Libra (2011-2013) e economista da Itaú Asset Management (2014)

Graduação em direito pela Universidade Católica de Pernambuco com Desde Procurador-geral do janeiro de pós-graduação em Cade (2010-2014) direito pela 2014 Faculdade de Direito da Universidade de Montpellier 1

Padrinhos políticos

Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central)

Os ex-ministros petistas Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo

OUTRO LADO A reportagem pediu entrevista aos conselheiros para que comentassem as articulações e os comentários nas reuniões, mas não quiseram se pronunciar. Eles afirmaram que as sessões são públicas e que o áudio está disponível na internet.

Por meio de sua assessoria, o Cade informou que as divergências de opinião são comuns em um colegiado. "Essas divergências ocorrem entre todos os membros que compõem o tribunal em ocasiões diversas", disse o presidente Márcio de Oliveira Júnior, em nota.

Servidor ameaça manifestações e greves por reajuste Sindicatos cobram compromisso assumido por Temer de honrar os aumentos negociados ainda na gestão de Dilma Rousseff Fonte Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, Jornal O Estado de S. Paulo 24 Setembro 2016 às 16h00 

Notícia relacionada: Pressão por aumento evidencia disparidades

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BRASÍLIA - O governo decidiu frear de vez os reajustes aos servidores federais que ainda tramitam no Congresso. Com isso, acabou deflagrando uma “guerra” de salários, com algumas categorias tendo os aumentos aprovados e outras não. Agora, servidores de áreas com grande poder de pressão cobram o compromisso assumido por Michel Temer: de honrar os reajustes negociados ainda na gestão Dilma Rousseff.

Para alguns servidores, o salário de início de carreira subirá para patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 21,64 mil no ano que vem. A situação coloca o presidente em uma encruzilhada, porque ficou mais difícil justificar para a população novos aumentos, enquanto as contas públicas acumulam rombos sucessivos e o governo cobra medidas de ajuste fiscal.

Lideranças políticas da base governista, entre elas do PSDB, também adotaram a bandeira contrária aos reajustes e passaram a pressionar Michel Temer. O problema é que o presidente já sancionou dez leis que beneficiaram dezenas de carreiras, e aquelas que ainda aguardam a votação dos aumentos no Congresso não aceitam o recuo. Em reação, prometem endurecer e ameaçam com manifestações e greves.

Dados do Ministério do Planejamento, responsável pela gestão da folha de pagamentos de cerca de 1.300 carreiras de servidores da União, mostram que os projetos pendentes teriam um impacto de R$ 7,2 bilhões em 2017. Os aumentos já aprovados, porém, resultarão em gastos adicionais de R$ 11,5 bilhões no ano que vem. A folha vai crescer R$ 23,4 bilhões em 2017, mas parte desse dinheiro pode ser economizado se os projetos forem congelados e usado para reduzir o déficit.

Entre as carreiras que ainda não tiveram aumento estão a dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo salário subiria de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 mensais, e delegados da Polícia Federal, cuja remuneração ficaria entre R$ 21,64 mil e R$ 28,26 mil após o reajuste. No caso da Receita Federal, os salários passarão a patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 24,94 mil, fora o bônus de produtividade, que pode chegar a R$ 7 mil mensais. Diplomatas, por exemplo, ainda nem tiveram o projeto de lei encaminhado ao Congresso.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que o momento não é oportuno para colocar esses projetos em votação. “É preciso esperar para a evolução da conjuntura”, justificou. Ele disse acreditar que os servidores terão compreensão e responsabilidade em manter os serviços públicos.

Discriminação. Mas não é esse o clima em Brasília. Pelo contrário, a tradicional disputa de salários entre as categorias só se acirrou, e elas acusam o governo de discriminação e incoerência. “Não se pode estabelecer dois pesos e duas medidas”, disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que representa um dos grupos de servidores com maior força.

“Quando o governo deu o aval no Congresso, já não se conhecia o cenário de crise? Os números já eram conhecidos, foi uma decisão discriminatória do presidente”, disse a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite.

Os defensores tiveram o reajuste de 67% até 2018 aprovado pelo Congresso, mas o texto foi vetado pelo presidente.

“Chance zero, zero, desses projetos serem aprovados”, garantiu o senador José Aníbal (PSDBSP). Também são contrários parlamentares do PMDB, PSDB, DEM e até de partidos do Centrão, como PSD e PP. Até mesmo alguns integrantes da oposição chegam a endossar o movimento para barrar os reajustes.

Descontentes com a postura do governo, algumas categorias já articulam formas de exercer pressão. A Defensoria Pública Federal e os auditores fiscais ameaçam greve. “Jogaremos duro na mesma forma. A Receita Federal caminha para completa desestabilização”, disse 66

Damasceno. Os sinais dessa paralisação já começam a aparecer na arrecadação e nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato, disse o presidente do Sindifisco.

Caso o presidente Temer persista na ideia de barrar os reajustes em tramitação, será “um desastre”, disse o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. “Já há sentimento interno de que há represália a carreiras envolvidas na Lava Jato”, afirmou. A categoria ainda tem esperanças de que seus reajustes não sejam vetados, uma vez que a tramitação do projeto segue na Câmara, mas também articula manifestações caso não seja contemplada. No comando da PF, também há preocupação com a aprovação dos aumentos.

Decreto com mudanças no Bolsa Família será publicado até outubro, diz ministro Principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal Fonte Eduardo Laguna, Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 14h44 Notícias relacionadas: PMDB lidera lista de recebimento de doações eleitorais de beneficiários do Bolsa Família Gilmar Mendes diz que doações eleitorais de beneficiários do Bolsa Família indicam fraude  Ministro Osmar Terra chama doações eleitorais de beneficiários do Bolsa Família de 'escândalo'  Marcela Temer não deve ocupar sala do Planalto, mas já trabalha em assuntos de programa social  

SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta sextafeira, 23, que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal.

Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará "hibernando" para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício.

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Foto: Divulgação

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Social, Osmar Terra O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada. Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos.

O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família.

"O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe", afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista.

Brasil perde 34 mil empregos em agosto Resultado foi inferior ao corte de vagas no mesmo mês de 2015; construção civil demitiu 22,1 mil, mas indústria e comércio contrataram Fonte Eduardo Rodrigues, Jorna O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 16h24 Notícias relacionadas:  Renda cai mais entre trabalhadores mais pobres  Metade das negociações salariais de agosto fica abaixo da inflação  Governo vai deixar reforma trabalhista para o 2º semestre de 2017, diz ministro

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Foto: Filipe Araujo/Estadão

Indústria voltou a contratar O Brasil perdeu 33.953 vagas formais de emprego em agosto deste ano, informou o Ministério do Trabalho. Esse foi o 17º mês consecutivo de retração líquida de postos de trabalho no País.

A perda foi menor do que a registrada em agosto de 2015, quando houve o fechamento de 86.543 vagas formais.

No acumulado do ano, o fechamento de vagas chega a 651.288 postos de trabalho. Este é o pior resultado para o período desde 2002, quando começa a série histórica do indicador. No acumulado dos últimos 12 meses, o País encerrou agosto com 1,656 milhão de vagas formais a menos, também considerando dados com ajuste.

Entre os setores, os que registraram maiores perdas de emprego foram construção civil (22.113 postos), agricultura (-15.436 postos) e serviços (-3.014 postos).

Três setores apresentaram saldo positivo de geração de empregos no mês. A indústria de transformação criou 6.294 vagas, dos doze ramos que compõem a indústria de transformação, destaca-se a produção de alimentos, com geração de 8.687 vagas, e o setor de calçados, com 2.684 novas vagas no mês.

O setor do comércio também apresentou saldo positivo, com geração de 888 postos no mês, seguido do setor extrativo mineral, com um crescimento de 366 vagas.

Irã começa a usar cartões de crédito pela primeira vez FONTE REUTERS 25/09/2016 às 15h03 O Irã introduziu o uso de cartões de crédito pela primeira vez neste domingo (27), informou a Agência de Notícias dos Estudantes Iranianos (Isna, na sigla em inglês).

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O Irã busca reforçar a sua produção de petróleo e a economia após as potências mundiais em janeiro suspenderem as sanções contra o país, em troca da aceitação de Teerã em um acordo para frear suas ambições nucleares.

O chefe do banco central do Irã, Valiollah Seif, advertiu que pode levar algum tempo para que os bancos se acostumem com o sistema de cartão de crédito.

"Seria incorreto pensar que esses cartões serão utilizados rapidamente dentro da rede bancária", disse Seif, segundo a Isna.

Os cartões serão oferecidos com limites de aproximadamente US$ 3 mil (R$ 9,7 mil), US$ 10 mil (R$ 32,4 mil) e US$ 15 mil (R$ 48,6 mil) e podem ser usados para compras em lojas físicas ou online.

Mário Bittencourt - 31.out.2014/Folhapress

Máquina de pagamentos em cartão em fábrica da Gertec, que produz esses equipamentos, na Bahia

Empresas pedem R$ 2,5 bi por revisão de contrato Concessionárias de aeroportos argumentam que tiveram de tocar obras não previstasnos acordos iniciais Fonte Renée Pereira, Jornal O Estado de S. Paulo 24 Setembro 2016 às 20h00

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Foto: DANIEL TEIXEIRA | ESTADÃO

Em Guarulhos, novo terminal foi construído Enquanto o Palácio do Planalto costura um conjunto de medidas para manter de pé as concessões dos aeroportos leiloados em 2012 e 2013, as concessionárias cobram mais de R$ 2,5 bilhões do governo para reequilibrar seus contratos. Ao mesmo tempo, tentam emplacar algumas mudanças contratuais para adequar o caixa aos compromissos firmados. A ideia é tornar o negócio mais atraente para a entrada de novos investidores – uma saída para reduzir os efeitos da frustração de demanda e escassez de crédito.

Pelos estudos apresentados pelo governo na época dos leilões de concessão, a curva de demanda prevista está totalmente fora do movimento atual. A expectativa no Aeroporto do Galeão, por exemplo, era movimentar 23 milhões de passageiros no ano passado, mas só conseguiu 16,6 milhões, segundos os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em Guarulhos, o número de passageiros ficou em 39 milhões, ante uma previsão de 42 milhões; e em Viracopos, 10 milhões, ante 15 milhões.

O descompasso entre o planejado e o realizado deve ficar mais evidente este ano, já que a movimentação continua recuando. Na média, os aeroportos leiloados no governo passado tiveram queda de 10% no número de passageiros. “É o 13.º mês consecutivo de retração na movimentação”, afirma o diretor da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças de Almeida.

Na prática, isso significa menos caixa para honrar os compromissos que começam a ficar pesados com desembolsos de outorga (pagamento anual pela concessão) e, em breve, com o início dos pagamentos dos empréstimos tomados. “Hoje, as empresas têm dinheiro para pagar a operação, mas não conseguiriam pagar os financiamentos feitos para tocar as obras”, afirma uma fonte do setor. Por isso, as concessionárias tentam acelerar a análise do processo de reequilíbrio econômico-financeiro na Anac.

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Reequilíbrio. Elas alegam impacto nas contas por uma série de despesas extras não previstas no contrato de concessão, como tocar obras e passivos ambientais de responsabilidade do governo. Alguns processos estão em análise na Anac há quase dois anos. “O reequilíbrio dos contratos seria um excelente começo”, afirma Almeida. A Anac informou que dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1 bilhão já foi negado.

Pelas regras, a revisão contratual pode ser feita por meio de aumento de tarifa, do prazo de concessão ou reescalonamento da curva de outorga. Uma fonte do governo afirma que o mais provável seria mexer no prazo de concessão, já que aumento de tarifa teria impacto no bolso do consumidor e a mudança nos pagamentos de outorga mexeria nos cofres do governo.

Com a demanda mais fraca e sem dinheiro, as operadoras deixaram de fazer o pagamento da outorga, de cerca de R$ 2,5 bilhões, neste ano. Algumas entraram na Justiça e estão fazendo o depósito em juízo até que uma solução definitiva seja encontrada. Embora já tenham feito investimentos pesados, ainda há obras importantes para serem concluídas.

Segundo a Anac, nas concessões dos Aeroportos de Brasília, Viracopos (Campinas) e Guarulhos, ainda há investimentos que não foram totalmente concluídos, como área de pátio de aeronaves e expansão de terminal de passageiros. Em todos os casos, a agência emitiu auto de infração contra as concessionárias pelo atraso no cronograma.

Além do caixa debilitado por causa da demanda mais fraca, as concessionárias também foram afetadas pela Operação Lava Jato. Com exceção de Confins (MG), os outros aeroportos tinham como sócias empresas envolvidas no escândalo de corrupção, a exemplo de Odebrecht, no Galeão; UTC, em Viracopos; OAS, por meio da Invepar, em Guarulhos; e Engevix, em Brasília – nesse caso, a empresa vendeu sua participação. ‘

A Infraero não tem dinheiro para pagar outorga’

Segundo ministro dos Transportes, estatal pode deixar sociedades que administram cinco aeroportos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Lu Aiko Otta 24 Setembro 2016 às 20h00  

Notícias relacionadas: Empresas pedem R$ 2,5 bi de revisão de contrato Ágio elevado pode ter comprometido concessão

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Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADÃO

Quintella esteve nos EUA vendendo o programa brasileiro de concessões BRASÍLIA - Sem dinheiro, a Infraero poderá sair da sociedade formada com grupos nacionais e estrangeiros para administrar concessões de aeroportos. Ela detém 49% do capital dos concessionários de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. As empresas terão de recolher aos cofres públicos, até o final do ano, as parcelas das taxas de outorga oferecidas nos leilões. Também até o fim do ano, o governo terá de decidir o que fará: vender a parte da Infraero nesses negócios ou aportar mais recursos do Tesouro para manter a participação da estatal. Essa segunda hipótese é remota na avaliação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que esteve na semana passada nos Estados Unidos apresentando a investidores o programa de concessões brasileiro. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Os investidores americanos virão para o Brasil?

Nos EUA, a atenção maior é para a parte financeira das concessões. A diminuição do papel do BNDES foi muito bem recebida, porque agora os bancos poderão concorrer.

Os financiamentos de longo prazo do BNDES ainda não liberados nas concessões do governo Dilma Rousseff são um problema. O sr. acha que os bancos estrangeiros podem entrar aí?

Eles vão fazer essa avaliação. Depende de cada consórcio. No Galeão, por exemplo, eles estão trabalhando num rearranjo societário e de financiamento para cobrir obrigações.

Que rearranjo? Vão tirar a Odebrecht do consórcio?

Eles não falaram especificamente, mas claro que o problema societário lá representa a Odebrecht. Isso é público.

O governo está preparando uma medida provisória que vai permitir devolver amigavelmente as concessões, mas...

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Não querem sair do projeto.

Exato. E então?

Tem duas formas de resolver. Uma, pelo reequilíbrio do contrato. Tem ajustes que podem ser feitos, por exemplo, por causa do impacto do PIB, que é uma coisa real na economia. Ou, como as concessionárias alegam, porque elas fizeram investimentos que eram obrigação da Infraero.

Isso tudo é previsto e pode ser reequilibrado. Mas, se o consórcio fez uma blindagem(lance em leilão) muito alta, isso é problema dele. Tem outro ingrediente aí: a Infraero não tem dinheiro para pagar a outorga.

E como se resolve isso?

O governo vai ter de decidir até o fim do ano qual vai ser a posição da Infraero. Se vai pagar a outorga ou se não vai. Até para que os consórcios se organizem. Eles podem pagar a parte da Infraero e dissolver o capital dela no consórcio.

Para ficar bem claro: a Infraero já resolveu que não vai pagar a outorga?

O governo não tem dinheiro. O pagamento da outorga este ano não está no orçamento da Infraero. Para manter os 49% da Infraero, precisa de desembolso do Tesouro. Não me parece que o governo brasileiro esteja disposto a fazer isso. Até porque, não se justifica a permanência do governo com 49% desses aeroportos. Mas eu não posso te adiantar que isso já é uma decisão. Nós estamos discutindo.

Os consórcios não têm dinheiro para pagar a outorga e atribuem ao BNDES, que não liberou financiamento.

O BNDES é um banco regido por normas claras de risco, retorno, garantias. A situação dos consórcios hoje não é a mesma de três anos atrás. Caiu a possibilidade desse aporte do BNDES. O risco aumentou. Por isso, eles vão ter de buscar um rearranjo financeiro no mercado.

A saída da Infraero não pode puxar o tapete dos demais sócios?

Alguns já foram ao ministério pedir que o governo diga qual é a regra. Se vai ou não vai entrar, porque têm interesse em aumentar sua participação.

Cobrir a parte da Infraero entraria na equação de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos?

Como possibilidade real.

Essa instabilidade de regras não dificulta ‘vender’ as concessões novas?

Não há instabilidade. Isso tudo está nos contratos. Há duas formas de resolver esses problemas. Uma é o reequilíbrio. Outra, que estamos querendo fazer por medida provisória, seria a saída amigável deles dos contratos em que os reequilíbrios não sejam suficientes. Com a MP, estamos criando uma saída. Se ficou difícil, se não tem condições de cumprir o contrato por motivos A, B, ou C, você pode fazer a devolução do ativo de forma amigável para o governo. O governo relicita e você vai ser indenizado. Mas você não vai poder participar da licitação.

Alguma concessionária tem interesse nisso?

Nenhuma mostrou interesse.

O governo está diante de um risco elevado de judicialização.

Sim. Judicializar é possível até entre marido e mulher.

Os leilões do programa de concessões vão começar em 2017. Não é tarde, diante dos objetivos do governo?

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O ideal seria antes. Mas investimentos no curto prazo só serão possíveis se resolvermos o problema da renovação antecipada das concessões.

Mas também aí há problemas. O TCU mandou parar o aditivo da Concer (concessionária do trecho Juiz de Fora–Rio da BR-040), que era justamente uma renovação antecipada de contrato em troca de mais investimentos. Como o sr. vê isso?

Com preocupação, porque eram investimentos necessários. Ainda faltam cinco anos para o vencimento dessas concessões. Se não for possível fazer as renovações, vamos ficar sem investimento. Mas queremos fazer as coisas com segurança.

Bancos disputam FGTS com a Caixa Com a promessa de maior rentabilidade para o trabalhador, grandes instituições querem fim do monopólio na gestão do fundo Fonte Fernando Nakagawa, Jornal O Estado de S. Paulo 25 Setembro 2016 às 22h00 

Notícia relacionada: Valor de imóvel pago com FGTS pode subir BRASÍLIA - Grandes bancos privados começam a se movimentar para defender o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal na gestão dos mais de R$ 450 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal bandeira é a promessa de maior rentabilidade para o trabalhador, mas os argumentos passam até pelo tema fiscal com a chance de geração de receita extra para o Tesouro.

Foto: Yuri Alexandre | Brazil Photo Press

Caixa argumenta que perda do monopólio do FGTS pode resultar em crédito mais caro para a casa própria Operadora única prevista em lei, a Caixa reage e prepara discurso de que eventuais mudanças podem resultar em “desequilíbrios econômicos” como crédito mais caro para a casa própria ou redução de recursos para habitação popular e saneamento básico.

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O movimento que começa a ganhar corpo entre os concorrentes da Caixa tenta aproveitar a agenda reformista do governo Michel Temer para tentar emplacar uma profunda mudança na gestão do FGTS: acabar com a exclusividade da Caixa. Desde 1990, o banco federal é o único administrador do dinheiro depositado mensalmente em nome de todos os trabalhadores com carteira assinada. No fim de 2015, eram mais de 235 milhões de contas e patrimônio de R$ 457,6 bilhões.

Concorrentes, especialmente os privados, reclamam que o FGTS representa uma enorme fonte de dinheiro com baixíssimo custo para a Caixa, o que distorceria o funcionamento do mercado bancário. Isso aconteceria porque o Fundo representa uma parcela relevante do chamado “funding” do banco estatal. Para efeito de comparação: o FGTS já representa 70% do total depositado nas cadernetas de poupança no País. “É o dinheiro mais barato disponível no Brasil e canalizado exclusivamente para a Caixa”, diz o executivo de um dos grandes bancos privados.

Segundo o executivo, há apoio para a mudança entre os cinco maiores bancos do País. Ele diz que o “placar mostra 4 a 1” a favor do fim do monopólio da Caixa. Entre os maiores nomes, estão Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa.

Rentabilidade. Se a regra da gestão do FGTS mudar, dizem apoiadores da ideia, trabalhadores poderiam ter maior retorno para o dinheiro depositado pelas empresas. Atualmente, as contas têm rentabilidade anual de 3% acrescida da Taxa Referencial (TR). O retorno é basicamente a metade do oferecido pela poupança, de 6% + TR. Não há proposta oficial sobre a mesa, mas bancos acenam com a chance de mais que dobrar o valor com rentabilidade de até 10% ao ano. Pela regra atual, o rendimento perde até para a inflação e não alcança sequer os 5% anuais.

Além da intenção reformista do governo Temer, o argumento pela mudança no FGTS também se apoia em operações recentes que geraram prejuízo ao trabalhador, como o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que alocou parte do dinheiro em empresas envolvidas em casos de corrupção como a Sete Brasil e a Odebrecht (ler box abaixo).

Um terceiro argumento pela mudança passa pelo tema fiscal. Alguns dos bancos dizem que eventual abertura da gestão poderia acontecer com leilões para que bancos adquiram o direito de gerir parte da carteira atualmente na Caixa. Assim, o Tesouro – através do banco estatal – poderia receber recursos em um modelo comparável à venda da folha de pagamentos dos servidores públicos. Mais simples, outra via seria a opção do trabalhador transferir seus depósitos para outro banco como na portabilidade do crédito.

Reação. Na Caixa, o tema tem sido tratado com cautela. Oficialmente, o banco não se pronuncia. Internamente, porém, executivos têm citado que a mudança poderia gerar “desequilíbrios” macroeconômicos com aumento do custo do financiamento imobiliário e do crédito de longo prazo para infraestrutura. Além disso, há lembrança de que bancos privados não têm o mesmo comprometimento social e poderia ser ameaçada a destinação do FGTS para a habitação de baixa renda, saneamento básico e infraestrutura.

A pesquisadora da Universidade de São Paulo e consultora em financiamento habitacional, Cláudia Magalhães Eloy, diz que a mudança do sistema poderia ajudar a aumentar a oferta de crédito imobiliário no longo prazo, mas é preciso ter cautela para não haver distorção do papel do Fundo. “Há potencial positivo para o crédito, mas, ao mesmo tempo, é preciso lembrar que os privados têm dificuldade em alocar recursos da poupança no crédito imobiliário e muitas vezes optam pelas operações mais rentáveis. Além disso, com apenas cinco grandes a concorrência entre bancos não é grande”.

Procurado, o Santander informou que “apoia medidas que visem a gradual desregulamentação do sistema financeiro nacional”. Banco do Brasil, Bradesco e Caixa informaram através da

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assessoria de imprensa que não comentariam o assunto. O Itaú não respondeu o pedido de entrevista.

Bancos endurecem negociação e minimizam efeitos de greve com canais digitais No ano passado, as transações bancárias por meio do mobile banking, que inclui celulares e tablets, cresceram 138% ante 2014, totalizando 11,2 bilhões de operações, segundo a Fenaban.

Fonte Aline Bronzati, Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 20h00 A greve dos bancários caminha para ser uma das mais extensas da história do sistema financeiro, com os bancos mais duros na negociação em um ano que os lucros tendem a encolher pela primeira vez em décadas, como reflexo da crise que pesou nos calotes e engordou as provisões para devedores duvidosos. O impacto da paralisação nos resultados, porém, é cada vez menor, em meio à migração das transações bancárias para os canais digitais, como o internet banking e o mobile banking.

Além disso, o terceiro trimestre já traz o impacto sazonal da greve dos bancários, que se repete todo ano. "Essa greve gerou menos impacto por conta da utilização de canais digitais, que está muito forte. Depósito em cheque basicamente acabou. Todo mundo hoje tem um smartphone e a utilização dos canais digitais tem crescido geometricamente em todos os bancos", diz o executivo de um grande banco.

Foto: Helvio Romero/Estadão

O sindicato dos bancários estima a participação de 60 mil trabalhadores na paralisação.

No ano passado, as transações bancárias por meio do mobile banking, que inclui celulares e tablets, cresceram 138% ante 2014, totalizando 11,2 bilhões de operações, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Conseguiu, com isso, ser o segundo canal mais

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usado, atrás apenas do internet banking. Em algumas instituições, conforme fontes, o mobile já galgou a liderança nos meios utilizados para transações bancárias.

A Febraban destaca, em nota ao Broadcast, que o uso de canais alternativos às agências bancárias para fazer operações, especialmente os meios eletrônicos, têm sido eficazes para minimizar os efeitos da greve. Juntos, internet banking e mobile banking responderam por mais da metade das transações bancárias (54%). "O internet banking foi o canal responsável pelo maior número de transações em 2015, com 33% do total, o equivalente a 17,7 bilhões de operações bancárias. As contas com internet banking saltaram de 56 milhões, em 2014, para 62 milhões no ano passado", reforça a Febraban.

"A tendência é impactar cada vez menos. Cada vez mais as operações são on-line e digitais", diz um analista de bancos.

Um executivo de um grande banco admite que há convênios de crédito consignado, por exemplo, que são impactados, mas que alguns, inclusive, já operam de forma on-line e que os usuários ainda têm os caixas eletrônicos (ATM, na sigla em inglês) à disposição. Do ponto de vista de crédito, a oferta já está "murcha", segundo ele, como reflexo do baixo apetite tanto do lado de indivíduos como de empresas. Apesar disso, o executivo pondera que antes da crise, sinais de que as carteiras em geral pararam de encolher já começaram a aparecer.

Além disso, muitas agências fecham as portas para evitar o atendimento a consumidores que só querem pagar contas, o que, atualmente, já pode ser feito nos canais digitais para quem é cliente de algum banco. "Se o banco do lado fechou as portas, o outro também vai fechar para evitar aqueles usuários que só querem pagar contas", explica um bancário.

A greve Após cinco rodadas de negociações e sem consenso entre trabalhadores e banqueiros, a paralisação completa hoje 18 dias e atinge na próxima segunda-feira (26) a mesma duração da pausa feita no ano passado, de 21 dias. A maior greve dos bancários dos últimos anos, conforme o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região (CUT), foi a de 2013, quando os trabalhadores do sistema cruzaram os braços por 24 dias. Apesar de a paralisação atual correr o risco de renovar esse recorde, os bancos representados pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não consideram, conforme fontes, reajuste maior do que o concedido em 2015, quando a categoria requisitava 16% de aumento, mas o reajuste salarial ficou em 10%, além de correção de 14% no vale-refeição e alimentação.

Neste ano, a diferença está ainda maior. Os bancos oferecem menos da metade do reajuste reivindicado pelos trabalhadores, de 7% (com 2,39% de perda salarial) e um abono de R$ 3,3 mil, ante aumento de 14,78% (alta de 5%, considerando a inflação) solicitado pelo sindicato. A contraproposta, porém, foi rejeitada e nas duas últimas reuniões realizadas, nos dias 13 e 15 de setembro, não houve mudanças.

"A greve deste ano caminha para ser a mais longa da história. Claramente, os bancos estão mais duros este ano e a diferença entre os pedidos é alta. O sindicato vai ter de ceder, mas a categoria vai testar ao máximo", avalia um analista que acompanha o setor bancário.

Corte de custos Do lado dos bancos, não há a expectativa de um impacto do acordo salarial com a classe que justifique a elevação dos guidances de despesas para o ano, segundo fontes. Ainda que o aumento fique acima do orçado pelas instituições, em torno dos 7%, explica um executivo, será compensado com corte de custos e também de funcionários. "Os bancos estão cada vez mais eficientes. Se aperta de um lado, sai do outro. Os bancos terão de desligar mais gente", afirma um executivo.

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Essas instituições têm sido mais rigorosas no controle de gastos, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre. O Bradesco, inclusive, revisou para baixo a sua projeção para despesas operacionais. O banco espera que esses gastos cresçam de 4% a 8% neste ano, contra intervalo anterior de 4,5% a 8,5%. O Itaú Unibanco também refez seus cálculos por conta da incorporação do chileno CorpBanca. As despesas não decorrentes de juros da instituição devem crescer de 2,0% a 5,0% em 2016. Já o Banco do Brasil espera que suas despesas administrativas cresçam de 5% a 8%. No primeiro semestre, o banco elevou seus gastos em ritmo menor, de 2,6% ante mesmo período de 2015. Caixa Econômica Federal e Santander Brasil não divulgam projeções para suas despesas.

Ontem, a greve dos bancários alcançou centros administrativos dos maiores bancos do País. O sindicato dos bancários estima a participação de 60 mil trabalhadores na paralisação. No total, 16 centros administrativos e 780 agências foram fechadas ontem.

Bancos dão mais três semanas de prazo para adesão Instituições dizem que quem tentar entrar depois disso não terá tempo hábil para finalizar o processo Fonte Josette Goulart, Jornal O Estado de S. Paulo 25 Setembro 2016 às 05h00 Enquanto se discute se vai ou não haver prorrogação no programa de repatriação, os bancos brasileiros estão avisando aos clientes que eles só têm mais três semanas para aderir à regularização de recursos que possuem no exterior. Alguns bancos, como o Bradesco, estão dando um prazo ainda menor e aceitando declarações somente até a primeira semana de outubro.

O prazo previsto em lei é dia 31 de outubro, data final para que seja enviada a declaração à Receita e o imposto seja pago. Mas, na prática, todo brasileiro que aderir terá de fazê-lo por meio de uma instituição financeira e os bancos precisam de tempo para resolver trâmites internos antes de efetivar a declaração. Eles precisam verificar a veracidade das informações prestadas para evitar acusações de crimes como lavagem de dinheiro.

Culturalmente, o brasileiro deixa tudo para a última hora e a tendência é que o número de adesões comece a crescer exponencialmente nas próximas semanas. Algumas instituições podem até mesmo ter que recusar clientes, dependendo do volume, diz a diretora do Bradesco, Denise Pavarina. Segundo ela, o ritmo de adesão ainda não engrenou, mas ela espera que isso mude nos próximos dias.

O sócio do banco carioca Modal, Pedro Marcelo Luzardo, diz que nas duas últimas semanas tem feito uma média de 10 declarações por dia e espera que esse número chegue a 150 nas próximas semanas. Luzardo explica que os clientes que já possuem o extrato de valores enviado pelos seus bancos no exterior, o chamado swift, estão com a documentação em ordem e analisada por advogados, têm até o dia 20 de outubro para usar o banco Modal para fazer a repatriação ou a regularização. Os dez dias de diferença com o prazo previsto pela lei são necessários para que o banco faça seu processo interno e também feche o câmbio, ou seja, faça a transferência dos recursos.

Para aqueles que ainda precisam obter o swift, ele diz que é preciso correr e fazer o pedido até o dia 10. “Os bancos estrangeiros estão levando de 10 a 15 dias para entregar os extratos”.

No Santander, foi estabelecido o dia 14 de outubro como prazo máximo para a entrega da documentação para a repatriação. A diretora do banco, Maria Eugênia Lopez, aconselha os clientes a não ficarem esperando uma prorrogação ou alterações na lei, porque mesmo que ocorram não vão mudar significativamente o teor da lei a ponto de mudar a essência das 79

declarações. A diretora diz que o número de adesões, até agora está menor do que o esperado.

Desafios rondam o dia a dia do administrador Evolução tecnológica, globalização, mudanças no cenário político e econômico exigem aprendizado constante e olhar abrangente Fonte Redação, Jornal O Estado de S. Paulo, 25 Setembro 2016 às 07h21

Bruno Martins Rosa do Valle, diretor financeiro da Axis Med, empresa do grupo Telefonica O coordenador do curso de administração da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Bruno Ignácio Alvarez, afirma que, embora a profissão de administrador de empresas sempre teve destaque no mercado de trabalho, esse fato deve se acentuar, em razão das adversidades enfrentadas pelo mercado e a economia brasileira.

“Neste cenário, a busca por profissionais qualificados, com raciocínio lógico e analítico, competências técnicas e comportamentais adequadas, e regidos por princípios éticos e morais, deve crescer nos próximos anos”, afirma.

No entanto, os desafios da carreira são grandes. Os principais estão relacionados ao dinamismo do ambiente de negócios, a interconectividade exigida pelas organizações e explicitadas pelo alto uso de tecnologias, o crescimento exponencial do conhecimento, tornando necessária atualização constante.

Alvarez afirma que entre as competências que o administrador deve desenvolver para exercer a profissão estão: liderança para conduzir a equipe e atingir um objetivo comum; proatividade, para se antecipar aos desafios futuros e obter novos conhecimentos; flexibilidade para se adaptar às mudanças e ao dinamismo do ambiente de negócios.

Alvarez acrescenta a percepção analítica e comportamental para entender o ambiente e as pessoas que o cercam. Raciocínio lógico, para lidar com a complexidade do mundo corporativo e desenvolver respostas para as adversidades, além de saber trabalhar em equipe.

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“Esse profissional precisa estar absolutamente ‘antenado’ às mudanças que são significativas para si e para a empresa onde atua”, diz a professora de gestão de pessoas do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Miriam Rodrigues.

Professora Miriam Rodrigues, do Mackenzie Ela ressalta, porém, que apesar de sermos bombardeados por grande quantidade de informações, cabe a cada um filtrar aquilo que efetivamente pode afetar a sua atuação profissional ou o desempenho da empresa.

Mercado. Formado em administração, o diretor financeiro da AxisMed, Bruno Martins Rosa do Valle, diz que para se manter atualizado fez pós-graduação e frequentemente faz cursos de extensão. “Também costumo ler muitos artigos acadêmicos relacionados à área financeira e acompanho os resultados financeiros de diversas empresas lendo os jornais”.

Segundo ele, os profissionais que estão chegando ao mercado têm muita energia, capacidade e visão. “O problema é que eles têm pouca paciência para esperar as mudanças acontecerem no tempo que elas ocorrem. Vejo pouca experiência efetiva em implementações que realmente mudem o rumo da área. Porém, por conta da tecnologia e da internet, acho que estão mais preparados do que o pessoal da minha geração”.

Do Valle acrescenta que falta ao jovem profissional experiência de relacionamento interpessoal. “Eles precisam ter paciência e saber lidar com frustração e negativas, pois o caminho nem sempre é linear e previsível”.

Outra característica apontada por ele é a capacidade de adaptação às novas tecnologias, além de estar muito atualizado às tendências. “É preciso olhar para fora da empresa para que a solução contemple necessidades do mercado. Saber trabalhar em equipe nunca sai de moda.

Uma frase que tenho ouvido muito é ‘elogie em público e repreenda em particular’.”

Aluno do 5º semestre de administração da FAAP, Pedro Felipe Fonseca e Nunes já teve experiência como estagiário na área de finanças de uma empresa e agora acaba de se tornar estagiário da GM, onde vai trabalhar com inteligência de negócios na área de compras.

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“Em razão do volume de informações, muitas vezes as empresas perdem algum detalhe e isso significa perder vantagem competitiva. A área de inteligência de negócio dá ao gestor as informações que ele realmente precisa. É uma área nova e muito interessante. Para mim, o futuro das empresas passa por ela”.

Nunes trocou a faculdade de engenharia pela de administração, porque o leque de atuação é maior, segundo ele. “Posso trabalhar em recursos humanos, finanças, projetos, gestão de operações etc. Considero que administração é a ciência mais atual, porque está presente em todas as empresas. Além disso, tirando o curso de desenvolvedor de software, administração é o curso que mais vive o empreendedorismo, atitude muito valorizada atualmente.”

Para exercer a profissão em um cenário como o atual, no qual o mercado, a economia e a política estão em constante mudança, o profissional deve ser flexível e sempre atuar de forma ética, inovadora e empreendedora. Isto é o que defende Alvarez.

“A graduação oferece disciplinas de cunho tecnológico que abordam as principais inovações e suas aplicações no setor. Os alunos também aprendem a utilizar softwares essenciais para a atuação de um administrador”, diz Alvarez.

Segundo ele, questões como inteligência emocional, proatividade e postura colaborativa são trabalhadas dentro das disciplinas. “Os estudantes são incentivados, desde o início do curso, a realizar trabalhos em grupo em diversas disciplinas e a completar o conteúdo do curso por meio de atividades complementares”, diz.

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A capacidade de aprender continuamente é, segundo a professora de gestão de pessoas do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Miriam Rodrigues, a principal competência que o profissional deve ter.

“O administrador de empresas sempre foi e sempre será um profissional eclético, considerando-se a abrangência e a diversidade de suas funções, em consonância com a pluralidade do ambiente de negócios. Além da tecnologia, que continuará alterando fortemente nossa maneira de trabalhar, também temos o advento da globalização, que nos demanda o olhar ‘glocal’, que congrega a percepção global e a sensibilidade local.”

Cursando o terceiro semestre da graduação, Ludmila Rodrigues Ribeiro já definiu que quer trabalhar na área de marketing. “Trabalhei sete meses no departamento marketing/negócios de uma empresa de serviços para operadoras de telefone. Agora, vou trabalhar na área de branding (gestão de marcas), que é outro segmento dentro do marketing, na Webmotors.”

Segundo ela, uma das vantagens da graduação em administração é que a profissão possibilita atuar em diversas áreas. “Na grade curricular, a disciplina de marketing permeia praticamente todo o curso. É uma área extremamente dinâmica, nos expondo a desafios constantes”, afirma.

Ludmila diz que empresas que têm essa área bem estruturada costumam dar aos funcionários muita autonomia. “Mesmo sendo estagiária, tenho autonomia e isso é muito legal. Se a pessoa tem espírito de dono do negócio é muito válido cursar essa graduação e optar pela área de marketing”.

Competências necessárias Liderança para conduzir sua equipe a fim de atingir um objetivo comum Proatividade para se antecipar aos desafios futuros e para obter novos conhecimentos com agilidade

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Flexibilidade para se adaptar às mudanças e ao dinamismo do ambiente de negócios atual Percepção analítica e comportamental para entender o ambiente e as pessoas que o cercam Raciocínio lógico para lidar com a complexidade do mundo corporativo, conseguindo desenvolver respostas para as adversidades Sociabilidade para saber trabalhar em equipe Busca pelo novo para inovar e empreender; essas características devem ser forte

Bolívia garante que 'não rompe' negociações de gás com Brasil Itamaraty, porém, não envia embaixadora a reunião com Morales a ONU Fonte Jamil Chade, correspondente, Jornal O Estado de S. Paulo 23 Setembro 2016 às 13h52 Notícias relacionadas: Chanceler boliviano só fala depois de quatro abordagens Lula dá apoio a Maduro em cúpula de não-alinhados Para Serra, menção de Temer ao impeachment na ONU é 'dever de cortesia' com Assembleia Geral  Em protesto contra Temer, países da América Latina abandonam plenário da ONU   

GENEBRA - O governo da Bolívia garante que, apesar da mudança de presidente no Brasil e dos protestos por parte de La Paz, o governo não irá romper com Brasília e muito menos no que se refere à renegociação de um acordo para a venda de gás natural. Quem garante isso é o chanceler boliviano, David Choquehuanca, de passagem por Genebra.

No início da semana, a delegação boliviana foi uma das seis que, na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, se retirou da sala quando o presidente Michel Temer tomou a palavra para discursar. Tratava-se de um protesto contra o impeachment no Brasil. Assim que Dilma Rousseff foi afastada definitivamente, o governo boliviano mandou seu embaixador em Brasília retornar para La Paz.

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Foto: Eliseo Fernandez|Reuters

Presidente da Bolívia, Evo Morales (D), ao lado do chanceler David Choquehuanca Mas, gradativamente, o próprio chefe da diplomacia boliviana foi modificando o tom de suas críticas. Na semana passada, ele indicou que o retorno do embaixador em Brasília havia ocorrido apenas para que o diplomata explicasse o que estava ocorrendo no País.

Agora, ele foi ainda mais taxativo sobre o fato de que as negociações com o Brasil serão mantidas. Segundo ele, "os ministérios correspondentes de Energia devem estar coordenando essa agenda".

Questionado pelo Estado se não há um rompimento, o ministro foi explícito: "não, para quê?".

"Não vamos romper", garantiu.

Ainda no governo de Dilma Rousseff, os dois países chegaram a falar da necessidade de se iniciar uma renegociação sobre o preço do gás boliviano vendido ao Brasil. O acordo assinado em 1999 vence em 2019. Mas La Paz quer antecipar as negociações, com preços mais favoráveis. A queda no preço do barril do petróleo afetou o gás natural e, em março de 2016, a renda dos bolivianos com as vendas ao Brasil era 43% inferior ao que se praticava no início de 2015.

Mas os bolivianos também temem que, com a produção do pré-sal, o novo acordo representa uma compra mais baixa por parte do Brasil. Para a Bolívia, as exportações de gás natural para o Brasil e Argentina representam 36% do crescimento de seu PIB. As vendas, porém, também estão sob investigação. O gás é trazido ao Brasil pela TBG, empresa sob controle da Petrobrás. A empresa também controla 2,6 mil quilômetros de gasoduto entre Corumbá (MT) e Canoas (RS). Mas, em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público abriram auditoria para examinar a suspeita de pagamento extra da Petrobrás à YPFB em US$ 434 milhões.

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O chanceler acompanhava a visita oficial do presidente da Bolívia, Evo Morales, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. As declarações do chefe da diplomacia, porém, ocorreram apenas depois que a imprensa brasileira tentou em três ocasiões.

Na primeira delas, David Choquehuanca, deu a entender que não entendia a pergunta.

Questionado se La Paz reconhecia o governo Temer diante de "confusões" sobre os sinais dados pelos bolivianos, ele se manteve em silêncio. Logo depois, respondeu: "Confusão para quem?", sem esclarecer.

Na segunda tentativa, o chanceler simplesmente se manteve em silêncio e continuou caminhando. Um membro de sua delegação apenas comentou: "viva Pelé", arrancando um sorriso do chanceler.

Na terceira tentativa, ele alegou que precisava ir ao banheiro. Mas, na quarta vez que foi abordado, finalmente se explicou. Nesta sexta-feira, Morales também cancelou uma coletiva de imprensa que havia agendado e se recusou a falar com a imprensa, alegando "falta de tempo". Para a imprensa brasileira, o presidente boliviano sugeriu: "peçam uma entrevista".

Ausência. Se a Bolívia não quer romper com o Brasil, o Itamaraty não enviou a embaixadora do País na ONU para presenciar o discurso de Evo Morales. Nesta sexta-feira, ele pronunciou um discurso de 45 minutos diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Numa sala lotada, Morales foi aplaudido de pé por algumas delegações e repleta de embaixadores. No caso do Brasil, a delegação foi representada apenas por dois diplomatas brasileiros, de escalão inferior. A embaixadora do Brasil na ONU, Regina Dunlop, não esteve presente. Contactada por telefone e mensagem, ela não respondeu.

Numa outra reunião também na ONU organizada por Morales, o Brasil não foi convidado e o presidente boliviano explicou sua saga e seus projetos apenas a "países amigos".

Na semana passada, o Itamaraty tampouco esteve presente na reunião do Movimento dos Países Não-Alinhados, numa cúpula organizada em Caracas e que marcou a posse de Nicolas Maduro como presidente do grupo. O Brasil é membro observador. Mas a única participação foi a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, numa mensagem de vídeo, demonstrou seu apoio a Maduro.

Durante seu discurso, Morales não citou a divisão entre grupos dentro do continente ou a crise brasileira. Seu ponto principal foi denunciar o governo chileno e o obstáculo criado por Santiago para garantir acesso ao mar.

O mundo dos juros baixos Os bancos centrais fizeram tudo que estava a seu alcance para estimular a demanda; agora, precisam de ajuda Fonte The Economist, 24 Setembro 2016 às 16h27 As autoridades monetárias, que normalmente preferem ficar longe dos holofotes, há dez anos ocupam a ribalta. E a plateia gosta cada vez menos do espetáculo. Na crise financeira de 2008, a atuação do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e de outros bancos centrais foi aplaudida com entusiasmo: com a redução drástica dos juros e a emissão de dinheiro para comprar títulos, evitou-se que o abalo sofrido pela economia desse lugar a uma depressão.

Agora, porém, a política de juros baixos, ou mesmo negativos, é alvo do mais acalorado debate macroeconômico das últimas décadas.

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Nos países desenvolvidos, os dirigentes dos bancos centrais dizem ser fundamental prosseguir com o afrouxamento monetário, a fim de estimular economias ainda debilitadas e atingir metas de inflação. O Banco do Japão (BoJ) anunciou na semana passada que pretende manter a taxa de retorno dos títulos públicos de dez anos perto de zero. No dia 21, o Fed decidiu adiar novamente a alta dos juros nos EUA. Depois que os britânicos resolveram deixar a União Europeia (UE), o Banco da Inglaterra reduziu sua taxa básica de juros para 0,25%, a mais baixa nos 300 anos da instituição.

Todavia, é cada vez maior o coro de críticos preocupados com as consequências de um mundo de juros baixos, esse lugar às avessas, onde os poupadores, em vez de serem remunerados, pagam para deixar seu dinheiro no banco; onde a taxa de retorno de grande parte da dívida soberana dos países ricos tem sinal negativo; e onde a alocação de capitais é mais influenciada pela atuação dos BCs do que pelo comportamento do mercado.

Há equívocos dos dois lados. A ideia de que as autoridades monetárias são as únicas responsáveis pelos juros baixos é simplista. Na realidade, sua ação é, em grande medida, uma resposta à queda nas taxas de juros. Pressionadas por fatores estruturais, como o envelhecimento da população e a integração da China à economia mundial, as taxas de juros de longo prazo vêm caindo há décadas.

Por outro lado, há cada vez mais evidências de que as distorções causadas pelos juros baixos estão aumentando, ao passo que seus benefícios já não são tão eficazes. O déficit dos fundos de previdência pública e privada disparou, já que, quando os juros caem, fica mais caro honrar os compromissos futuros dos seus planos de aposentadoria. Os bancos, que normalmente lucram com a diferença entre as taxas de juros de curto e longo prazos, passam a enfrentar dificuldades quando elas se aproximam de zero ou ficam negativas. Diminui sua capacidade de conceder empréstimos, mesmo para clientes com bom histórico de crédito.

E, com os juros se mantendo por tanto tempo em patamar tão baixo, formou-se uma assimetria no mercado de títulos: se de uma hora para a outra as taxas voltarem a subir, haverá um forte movimento de venda.

Já não basta a atuação dos bancos centrais para que se possa viver em segurança num mundo de juros baixos. Reformas estruturais que impulsionem o crescimento econômico de longo prazo são fundamentais. Acontece que seus efeitos demoram a se materializar, e a economia dos países desenvolvidos precisa de socorro já. A prioridade é convocar o auxílio da política fiscal. O núcleo do combate à recessão tem de passar dos bancos centrais para as autoridades governamentais.

Para os que se lembram dos debates macroeconômicos que marcaram os anos 60 e 70, a ideia parecerá a um só tempo familiar e preocupante. Naquela altura, predominava o consenso de que estimular a demanda era responsabilidade do governo. Acontece que os políticos demonstravam grande disposição na hora de impulsionar a atividade econômica, reduzindo impostos e aumentando os gastos públicos, mas, na hora de engatar a marcha à ré e esfriar a economia, perdiam o ânimo e a determinação. Estímulos fiscais tornaram-se sinônimos de aparelhos estatais excessivamente inchados. A tarefa hoje é criar instrumentos de política fiscal que sejam capazes de reativar a economia quando as coisas vão mal, mas que não deixem o governo no meio do caminho, empatando o crescimento, quando a situação melhora.

Para tanto, é preciso superar a ideia de que aumentar os gastos públicos (com o intuito de impulsionar o crescimento) significa investir em infraestrutura. É claro que esse tipo de investimento sempre vem a calhar. E não são poucos os países desenvolvidos que se beneficiariam de novas estradas, ferrovias e aeroportos. Além disso, dificilmente o financiamento dessas obras voltará a ser tão barato como hoje.

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Mas investir em infraestrutura não é a melhor maneira de estimular uma demanda desaquecida. Não há como pôr ambiciosos projetos de capital em sintonia com as idas e vindas da economia. Seu planejamento é extremamente complexo, leva anos para ficarem prontos e sempre correm o risco de sofrer a interferência paralisante dos políticos. Para funcionar como ferramenta anticíclica eficaz, a política fiscal precisa incorporar as melhores características da política monetária atual, graças às quais os bancos centrais podem rapidamente pisar no freio ou no acelerador, conforme exijam as circunstâncias.

Keynesianismo enxuto. Os políticos não vão, nem devem, delegar aos tecnocratas as decisões orçamentárias mais importantes. Apesar disso, há maneiras de tornar a política fiscal menos politizada e mais ágil. Isso exige maior automatização, como a que se pode obter vinculando alguns gastos a alterações no ciclo econômico. A duração e a generosidade do auxíliodesemprego, por exemplo, poderiam ser associadas à taxa de desemprego global. A tributação sobre o consumo, as deduções no imposto de renda ou a isenção tributária dos depósitos de poupança também poderiam variar de acordo com a situação da economia.

A questão é que dificilmente isso vai acontecer. Os bancos centrais só assumiram tantas responsabilidades porque os políticos não arcaram com as suas. Mas a cada volta que dão na torneira da política monetária, abrindo-a mais, os efeitos positivos são menores, e os inconvenientes, maiores. Quando a economia voltar a desacelerar, esse tipo de munição fiscal será necessária. Não é preciso mobilizar senão uma pequena fração dos gastos públicos para que política fiscal se torne uma poderosa arma de combate à recessão. Em vez de pôr a culpa nas autoridades monetárias pelos juros baixos, está na hora de os políticos arregaçarem as mangas e ajudá-las.

Previsão de seca e térmicas paradas ameaçam fornecimento de energia

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 26/09/2016 às 02h00 O país entrará o próximo ano mais uma vez dependente de são Pedro para manter a atividade normal do sistema de fornecimento de eletricidade. Dessa vez, as preces terão de ser dobradas.

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Além de chuvas, o santo para o qual ministros de Minas e Energia já apelaram no passado terá que mandar ventos fortes para afastar a possibilidade de falhas no abastecimento e de aumento na conta de luz para o consumidor ao longo de 2017.

Os meteorologistas dizem que as regiões Nordeste e Norte devem ter secas severas durante o próximo período chuvoso (entre outubro e abril), com previsões de chuva entre 35% e 45% da média histórica das regiões. Nas outras áreas do país, a expectativa é de chuvas normais.

Com isso, as hidrelétricas do Nordeste podem ter que suspender a geração de energia.

Sobradinho, reservatório baiano que é o maior da região, deve atingir o volume morto ainda neste ano. Em 2015, a represa ficou a 0,2 décimo de chegar a esse nível.

Isoladamente, uma hidrelétrica parada na região não seria problema: desde o apagão de 2001, o sistema nacional construiu redes que conseguem transportar energia de uma área do Brasil para outra. Além disso, as termelétricas, apesar de terem custo de geração mais elevado, conseguem produzir independentemente do clima.

Mas a previsão de seca severa no Nordeste agora ameaça parar usinas termelétricas a carvão.

No Ceará, o governo pode ter que escolher entre fornecer água para resfriá-las ou para abastecer a população de Fortaleza.

Some-se a isso o fato de uma outra térmica a carvão, no Rio Grande do Sul, ter sido fechada recentemente por problemas ambientais.

"APAGUINHOS" Especialista na área de energia, o diretor técnico da consultoria PSR, Bernardo Bezerra, afirma que, sem hidrelétricas e com menos térmicas, o sistema fica mais vulnerável. Se houver uma contingência, torna-se mais provável a ocorrência de "apaguinhos".

Já a geração de energia eólica vem batendo recordes seguidos, chegando em alguns momentos do dia a ser responsável por abastecer 67% da demanda na região Nordeste.

Entretanto, o verão é o período com menos vento.

Segundo Elbia Melo, presidente da Abeólica (Associação Brasileira da Energia Eólica), desde 2013 a produção de energia por vento vem salvando a região. Para ela, a redução no verão é compensada pelo aumento da quantidade de eólicas.

Melo diz acreditar que a conjuntura levará a um acionamento do sistema de bandeira –quando o custo de compra de energia térmica é repassado ao consumidor.

O cenário de poucas chuvas e ventos poderia ser compensado, argumentam especialistas, pela redução do consumo de energia, o que vem ocorrendo desde 2014 com a queda no nível de atividade econômica.

Hoje, há uma sobra entre a necessidade real e a quantidade que se pode produzir. Mas essa margem vem sendo reduzida nos últimos meses e pode deixar de existir se a economia voltar a crescer.

Além disso, segundo Bezerra, a sobra de energia atual é cerca de 50% menor que os números apontam. "Parte da sobra atual está só no papel", afirma o especialista.

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Roberto D'Araújo, do Instituto Ilumina, que faz pesquisas no setor, lembra que o nível de água dos reservatórios é apenas suficiente para dois meses e meio de consumo no passado, chegou a quase dez meses. "É um fator de instabilidade grande", disse.

OUTRO LADO O Ministério de Minas e Energia informou em resposta à Folha que o risco de deficit de energia neste ano é zero e que "não visualiza risco de desabastecimento".

De acordo com o ministério, o Nordeste tem grande capacidade de geração eólica e que os problemas com as usinas de carvão estão sendo solucionados.

A pasta afirmou ainda que o acionamento do sistema de bandeiras é decidido por outros órgãos do sistema, como o ONS (Operador Nacional do Sistema) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e que a medida vai depender da necessidade de geração térmica.

Economistas melhoram projeções para inflação em 2016 e 2017 No Relatório de Mercado Focus o IPCA - índice oficial de inflação - estimado para este ano passou de 7,34% para 7,25%, já o índice para o ano que vem foi de 5,12% para 5,07% Fonte Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 26 Setembro 2016 às 09h14 Notícias relacionadas:  Desmembrar PEC do Teto para União e Estados será decisão política, diz Mansueto  Inflação mais baixa faz mercado apostar em queda da Selic em outubro  CELSO MING: Questão de probabilidade BRASÍLIA - Após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA15) de setembro, na última quinta-feira, 22, o Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 26, traz mudanças relevantes para as projeções de inflação em 2016 e 2017. O IPCA - índice oficial de inflação - estimado para este ano passou de 7,34% para 7,25%. Há um mês, estava em 7,34%. Já o índice para o ano que vem foi de 5,12% para 5,07%. Há quatro semanas, apontava 5,14%.

Na quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA-15 - considerado uma espécie de prévia para o IPCA - relativo a setembro foi de 0,23%, o que representou uma desaceleração ante o 0,45% de agosto. Foi a menor taxa para meses de setembro desde 2009. No acumulado do ano, o IPCA-15 está em 5,90% e, nos 12 meses encerrados em setembro, em 8,78%.

Para este ano, a meta de inflação perseguida pelo Banco Central é de 4,5%, com tolerância de até 2 pontos porcentuais. Para 2017, a meta também é de 4,5%, com margem de 1,5 ponto porcentual. Amanhã, na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o BC vai atualizar suas projeções para a inflação em 2016 e 2017.

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Foto: ANDRE DUSEK|ESTADÃO

Meta de inflação perseguida pelo Banco Central é de 4,5%, com tolerância de até 2 pontos porcentuais No relatório Focus, entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, as medianas das projeções para este ano passaram de 7,50% para 7,30%, também indicando um cenário mais favorável para a inflação. Para 2017, permaneceram em 5,50%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de, respectivamente, 7,45% e 5,25%.

O relatório mostrou mudanças nas projeções para os preços administrados em 2016 e 2017. A mediana das previsões do mercado financeiro para este indicador este ano passou de elevação de 6,30% para alta de 6,20%. Para o próximo ano, a mediana foi de alta de 5,40% para avanço de 5,45%. Há um mês, o mercado projetava aumento de 6,20% para os preços administrados em 2016 e elevação de 5,30% em 2017.

O BC contava com forte desinflação desse segmento para levar o IPCA para o intervalo de 4,5% a 6,5% em 2016 - uma perspectiva que está distante, pelos dados do Focus. Atualmente, a instituição projeta variação de 6,3% para os preços administrados em 2016 e de 5,8% para 2017.

Selic. À espera do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), a ser divulgado amanhã pelo Banco Central, os economistas mantiveram suas previsões para a taxa básica de juros neste e no próximo ano. A expectativa para a Selic no fim de 2016 seguiu em 13,75% ao ano. Já a taxa básica para o fim de 2017 permaneceu em 11,00% ao ano. Há um mês, as projeções eram de 13,75% e 11,25%, respectivamente.

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Na última ata do Copom, o colegiado condicionou o corte de juros no Brasil a três fatores que "permitam maior confiança no alcance das metas para a inflação": a limitação do choque dos preços dos alimentos, a desinflação de itens do IPCA em velocidade adequada e a redução das incertezas sobre o ajuste fiscal.

Câmbio. O documento divulgado pelo Banco Central indicou que a cotação da moeda estará em R$ 3,29 no encerramento de 2016, abaixo dos R$ 3,30 da projeção da semana anterior.

Um mês atrás, também estava em R$ 3,29. O câmbio médio de 2016 permaneceu em R$ 3,45 um mês antes, estava em R$ 3,43.

Para o fim de 2017, a mediana para o câmbio seguiu em R$ 3,45 de uma divulgação para a outra - mesmo valor de quatro semanas atrás. Já o câmbio médio de 2017 passou de R$ 3,39 para R$ 3,37 - estava em R$ 3,38 um mês atrás.

Um ano depois, eSocial doméstico entra na rotina, mas dificuldades continuam Cálculos e complexidade da legislação trabalhista ainda confundem os patrões e podem provocar erros no preenchimento das informações Fonte Jéssica Alves e Natália Cacioli, Jornal O Estado de S. Paulo 26 Setembro 2016 | 05h00 Notícias relacionadas:  Terceirização já é realidade de 13 milhões  Centrais sindicais se mobilizam contra as reformas  Lei não contempla o trabalho a distância, uma tendência mundial SÃO PAULO - Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda traz inseguranças quanto ao cálculo e dificuldades de usabilidade. Para especialistas, as atualizações a conta-gotas mostram que o sistema não está pronto. O governo reconhece que a implementação foi tumultuada, mas avalia que agora ele está perto do ideal.

A última atualização feita pela Receita Federal trouxe uma mudança importante ao automatizar a rescisão contratual, que até então exigia cálculo manual de verbas indenizatórias, férias proporcionais e 13º salário.

Contudo, ainda sobra muita matemática para solucionar casos mais específicos, como as verbas variáveis de cada mês (horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento). “O eSocial consegue atender sem necessidade de cálculos manuais algo em torno de 98% dos empregadores”, afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e representante da Pasta nas questões sobre o eSocial.

Nem aqueles que estão mais familiarizados ao universo trabalhista escapam de cometer erros.

“Mesmo acostumada a fazer isso, cometi um erro ao gerar a rescisão da minha empregada porque são duas guias, uma de pagamento do mês e outra da rescisão. Fui perceber só quando fiz de uma cliente e notei a diferença. Tive que voltar, calcular e pagar a multa”, conta a advogada Andrea Burchales, do Salusse Marangoni.

Da parte dos empregados, a queixa é a falta de integração e comunicação entre a Caixa, a Receita e o INSS. O resultado é que, na hora de recolher o FGTS, há relatos de que o dinheiro não consta no sistema.

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Tentando decifrar todas as etapas, muitos recorrem a empresas especializadas. “O empregador pode ser de pipoqueiro a PhD, mas não está acostumado com esse tipo de cálculo e burocracia”, diz Mário Avelino, da Doméstica Legal.

Avelino conta que, principalmente no início do programa, viu muita gente optar por demitir os funcionários e contratar diaristas para não encarar as instabilidades e erro de cálculos do programa.

Clóvis Belbute Peres, chefe da divisão de escrituração digital e representante da Receita no eSocial, diz que a origem da complexidade está muito mais na legislação do que no novo sistema. “Sair da situação de quase informalidade para uma situação onde a pessoa tem de cumprir a lei trabalhista na sua íntegra é uma mudança muito grande de cultura”, diz.

Dentre as questões culturais, do lado dos empregados, muitos ainda estão pesando vantagens e desvantagens. A empregada doméstica Cristiane Lima foi cadastrada no serviço e recebe todo mês uma confirmação do depósito do FGTS e o saldo. Entretanto, ela não vê o lado positivo. “Apesar de estar mais segura, antes eu tinha mais flexibilidade”.

Para Dilma Rodrigues, diretora da Attend Consultoria Contábil, o empregador terá de começar a ser mais independente. “Não tem mais como ter recibo no Word”.

Marco Aurélio, presidente do sindicato dos empregados doméstico de Brasília, diz que a resistência ao sistema pode gerar brigas na Justiça, porque o empregado doméstico não vê espaço para exigir que o patrão faça o cadastro e vê como única saída o processo trabalhista.

“Tem muito empregador que é mais idoso e realmente não sabe operar”, conta.

‘A crise vai ser superada com novas lideranças’ Para presidente da Fundação Dom Cabral, não adianta só ter lucro; uma empresa precisa ter reputação e mostrar respeito a seus públicos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cátia Luz e Fernando Scheller 26 Setembro 2016 às 05h00

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Foto: HÉLVIO ROMERO | ESTADÃO

Para Silva Jr., é preciso trazer resultado e deixar legado Desde o início do ano à frente da Fundação Dom Cabral, Antonio Batista da Silva Junior faz questão de ressaltar a excelência da escola no trabalho de ajudar empresas a melhorarem fluxo de caixa, logístico ou otimizar processos. Não é à toa que fundação é eleita há 11 anos a melhor escola de negócios da América Latina, segundo o jornal inglês Financial Times.

No entanto, o executivo admite que ter um bom desempenho econômico já não é mais o suficiente para uma corporação nos tempos atuais. “Não adianta só ter lucro, precisa ter reputação, resiliência e mostrar respeito no relacionamento com os stakeholders (seus diversos públicos).” Ler, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Com a Operação Lava Jato e brigas societárias frequentes, a questão da governança está mais importante no País?

A questão da governança é global e atual. As empresas multinacionais têm se preparado com adoção de sistemas de compliance e regras de transparência. Agora, as empresas brasileiras, mesmo as de médio porte, estão se estruturando também, para ganhar mais estabilidade nas tomadas de decisão, na relação entre o executivo e o conselho e também com o mundo externo. Todas as práticas passam a ser mais fiscalizadas e reguladas.

Isso pode ajudar na reputação dos negócios?

Vivemos uma crise de confiança nas instituições, desde as empresas até a igreja. É um fenômeno mundial. No Brasil, vivemos uma situação especial, que é a discussão da ética, da corrupção, da relação entre o público e o privado. E, para superar essa crise, precisamos de 94

líderes fortes, tanto empresariais quanto políticos e sociais. A crise vai ser superada a partir da emergência dessas novas lideranças. É preciso substituir as pessoas ou bastam novas regras?

Precisamos de um novo conceito de liderança, seja com pessoas novas ou com a capacitação das antigas. Esse desenvolvimento passa pela educação. Não dá para transformar um país sem transformar as pessoas. E isso vale para as empresas. Durante muito tempo, as organizações só pensavam no lucro financeiro, era o que as escolas de negócios ensinavam, era fácil prever o futuro com base em gráficos de indicadores passados. Isso mudou.

O cliente hoje tem outras demandas, além do produto?

Estamos vivendo quatro mudanças. A primeira é a dispersão de poder, que passou dos detentores dos meios de produção para o consumidor e a sociedade civil organizada. A segunda, são as novas ideias, que incluem um novo conceito de Justiça. Com as pessoas vivendo mais próximas, em centros urbanos, as injustiças ficaram mais evidentes para a sociedade. Depois vem o compartilhamento, com empresas como Uber e Airbnb desafiando negócios estabelecidos. E, por fim, a tecnologia, que causa impacto em todos os negócios e também a forma como as pessoas se relacionam com as organizações e o governo. A tecnologia torna a fiscalização desses agentes muito mais fácil.

E o que precisa mudar?

Um exemplo é a relação das grandes empresas com o governo, que sempre foi marcada pelo clientelismo. Algo que sempre ocorreu agora explodiu e está exposto. Esses desenvolvimentos mudam a percepção sobre o Estado. O caso do nadador Ryan Lochte, que foi pego em uma mentira durante a Olimpíada, é um bom exemplo. Antes, importava o resultado do nadador na piscina. Agora, não é mais assim. E ele perdeu patrocínios, teve um prejuízo enorme por causa de uma mentira. Com as empresas é a mesma coisa. Não adianta só ter lucro, precisa ter reputação, resiliência e mostrar respeito no relacionamento com seusstakeholders. Os executivos e os conselhos vão ter de entrar nessa conversa. O jogo agora não é o lucro do curto prazo, mas a imagem da empresa no longo prazo.

As empresas estão realmente preocupadas com esse legado?

Há uma conscientização nesse sentido, mas não é uma prática estabelecida. Há as vanguardistas, como a Natura, que têm um capital de reputação esplêndido, construído de maneira genuína durante décadas. E há aquelas que conseguiram queimar a reputação que tinham ao serem envolvidas na Operação Lava Jato. É bom lembrar que algumas empresas citadas, como a Petrobrás e a Odebrecht, receberam no passado prêmios de governança no exterior. Mas tinham fragilidades em seu sistema que corroeram essa reputação.

Isso também ocorre no exterior, com empresas como Volkswagen e Siemens.

Sim, não é algo brasileiro. Teve a Siemens, a Volkswagen, a British Petroleum com o vazamento no Golfo do México, a crise americana que carregou os grandes bancos.

Como fica o papel da Dom Cabral, como escola de negócios, dentro desse novo cenário?

A escola é procurada por duas razões. A primeira é resolver problemas econômico-financeiros.

E nisso temos 300 professores e 40 anos de tradição. Sabemos ajudar as empresas a melhorar fluxo de caixa, logística, otimizar processos e a compreender melhor as necessidades dos clientes. A outra questão é a formação de líderes, pois todas as empresas são do tamanho das pessoas que nela trabalham – não são menores nem maiores. As empresas hoje são cheias de especialistas apaixonados pelo que fazem, mas precisamos que sejam capazes de pensar o negócio como um todo, que liderem pessoas e obtenham resultados por meio delas. Na fundação, estamos questionando a concepção dos programas, no sentido de que os líderes 95

não devem pensar só em resultados econômicos. Eles têm de ser menos escravos da performance e mais agentes do progresso. O líder precisa pensar no todo – a sociedade, os clientes e a corporação, evidentemente.

Como isso se reflete na grade dos cursos?

Queremos que os nossos professores tenham uma compreensão de outras disciplinas. Temos trazido disciplinas não só de gestão, mas de filosofia, sociologia, psicologia, artes. Temos encorpado o programa tradicional com outras ciências. E também tratando o conceito da sustentabilidade em todas as disciplinas. A ideia é uma visão mais humanista e menos ferramental. O CEO hoje, além de trazer resultados e equilibrar interesses, precisa também deixar um legado.

Essa ideia do legado atende a mudanças na sociedade?

Sim, é uma percepção do dia a dia. É o filho que não quer mais tirar carteira de motorista, quer andar de bicicleta, ou que não compra um produto na prateleira do supermercado porque a imagem daquela empresa não é boa. Há empresas que percebem essa transformação social e começam a agir; há outras que serão levadas a agir. Eu vejo essa transformação com muito otimismo, e todo o mundo terá de mudar.

Desoneração vira alvo da Receita Federal e pode gerar R$ 15 bilhões Nilton Cardin/Folhapress

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Linha de produção de cervejaria, setor que recebe incentivos

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JULIO WIZIACK e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 26/09/2016 às 02h00 A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais.

Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.

Dentre eles estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o InovarAuto, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins.

Os gastos com as desonerações vêm aumentando e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos (para 2017, a meta é um deficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões), a Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais.

A revisão desses incentivos e benefícios fiscais está em discussão no governo, mas ainda não há uma decisão. Segundo um assessor presidencial, o ideal é que todo e qualquer tipo de incentivo seja distribuído para todos os setores da sociedade.

As exceções são as áreas de fato estratégicas da economia, como inovação.

Em evento na semana passada, em Brasília, o secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que o governo quer melhorar a qualidade dos tributos para contribuir com o ambiente de negócios.

"E aí vem a questão de reformar, mudar a legislação de alguns tributos, como a reincidência de PIS-Cofins, que precisa ser corrigida, e a complexidade do ICMS", disse.

REVISÃO Um interlocutor de Temer diz que, na prática, rever desoneração representa aumento de tributo para as empresas beneficiadas, mas defende que a discussão seja feita, e alguns programas, revistos.

A previsão de isenções no Orçamento para o próximo ano é de R$ 282,8 bilhões. A maior parte (29%) vai para o setor de comércio e serviços. Os programas mantidos pelo Ministério do Trabalho ficam com 15%; os da indústria e da saúde, com cerca de 12% cada um, a agricultura, com 9,3%. O restante está pulverizado em outras áreas.

A ideia é cancelar diversos programas para que os recursos possam ser mais bem distribuídos.

Os que atualmente atendem uma ou duas empresas seriam cancelados.

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Recentemente, um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que existem programas de estímulo à indústria que consumirão R$ 52 bilhões até o fim deste ano e estão sendo mantidos sem garantia de que as contrapartidas sejam cumpridas.

No setor de bebidas, por exemplo, os incentivos são considerados descabidos pelo fisco e, com a política da Zona Franca de Manaus –também mantida com benefícios específicos do governo federal–, criaram-se distorções de mercado.

O IPI cobrado sobre as cervejas hoje é de cerca de 10%, e o dos refrigerantes, cerca de 5%. Em 2012, era 40% e 27%, respectivamente. No entanto, proporcionalmente a redução não gerou mais empregos, especialmente na Zona Franca de Manaus.

Estudos iniciais da Receita apontam que, se as alíquotas de 2012 estivessem vigorando, a arrecadação do setor seria de aproximadamente R$ 15 bilhões por ano –o Bolsa Família tem gasto anual de cerca de R$ 25 bilhões.

Banco Central projeta deficit de US$ 18 bilhões para contas externas neste ano

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LAÍS ALEGRETTI DE BRASÍLIA 26/09/2016 às 12h14 O Banco Central informou nesta segunda-feira (26) que espera um saldo negativo de US$ 18 bilhões para as contas externas do Brasil neste ano. Até o mês passado, a projeção era de um deficit de US$ 15 bilhões.

As contas externas são as transações comerciais e financeiras do país com o resto do mundo.

Essa mudança ocorreu principalmente devido ao desempenho das importações e das viagens, segundo o Banco Central. "Na importação, tivemos alguma reação nos últimos meses em relação ao que vinha acontecendo ao longo do primeiro semestre. Também teve viagem internacional, que responde mais rápido a mudanças no câmbio", afirmou o chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

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Em agosto, as contas externas do Brasil tiveram mais um mês de saldo negativo. O deficit no mês passado somou US$ 579 milhões. O rombo é o menor para o mês desde 2007, quando as contas externas tiveram saldo positivo de US$ 1,23 bilhão.

Em agosto do ano passado, o deficit foi de US$ 2,6 bilhões.

No acumulado do ano, o deficit nas transações correntes soma US$ 13,12 bilhões, o menor rombo desde 2009, quando o deficit do período era de US$ 10,6 bilhões. Nos oito primeiros meses do ano passado, o rombo era de US$ 46,16 bilhões.

O Banco Central estima que as transações correntes terão, em setembro, um deficit de cerca de US$ 1,6 bilhão.

VIAGEM E BALANÇA COMERCIAL Com taxa de câmbio mais favorável, os gastos dos brasileiros em viagens ao exterior voltou a subir e chegaram a US$ 1,29 bilhão, valor superior à despesa de US$ 1,26 bilhão registrada no mesmo período de 2015.

A balança comercial teve um superavit de US$ 3,9 bilhões no mês passado, resultado de US$ 16,9 em exportações e US$ 13 bilhões em importações. No mesmo mês do ano passado, o saldo foi de US$ 2,4 bilhões, com US$ 15,4 bilhões exportados e US$ 12,9 bilhões importados.

INVESTIMENTO DIRETO O Banco Central informou, ainda, que houve um aumento no investimento direto no país, que passou de US$ 5,25 bilhões em agosto de 2015 para US$ 7,2 bilhões no mês passado. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o investimento direto no brasil soma US$ 41,10 bilhões, inferior aos US$ 42,17 bilhões do mesmo período do ano passado.

Foi mantida, pelo Banco Central, a projeção de investimento direto no país de US$ 70 bilhões para 2016. Para setembro, a expectativa é de uma entrada de US$ 6,5 bilhões. Até 22 de setembro, os dados parciais do BC indicam um ingresso de US$ 4,6 bilhões.

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Cresce participação de aposentados na força de trabalho Moacyr Lopes Junios/Folhapress

Idosos na fila de atendimento em posto do INSS, na Água Branca, em São Paulo (SP)

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FERNANDA PERRIN DE SÃO PAULO 26/09/2016 às 02h00 Mais de um quarto dos aposentados no Brasil continua ativos no mercado de trabalho, número que cresce gradualmente desde 2011, de acordo com dados do IBGE. Esse envelhecimento da população economicamente ativa é natural e positivo, uma vez que os mais velhos são a fatia com melhor qualificação e mais experiente da sociedade, na visão de especialistas.

A participação de pessoas com 60 anos ou mais na força de trabalho passou de 5,9% para 6,5% entre o início da série histórica da Pnad Contínua (pesquisa nacional de emprego), no primeiro trimestre de 2012, e o segundo trimestre de 2016. Na faixa de 14 a 24 anos, a participação caiu de 20,1% para 17,8%.

A variação ainda é tímida, mas tende a se intensificar.

"A população brasileira para de crescer em 2030, isso é um horizonte quase de curto prazo.

Todo o crescimento econômico vai passar a depender do aumento da produtividade", diz o pesquisador especialista em previdência Luis Henrique Paiva.

Por isso, para especialistas, o mercado vai necessitar que os trabalhadores prolonguem sua vida profissional.

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Esse entendimento, contudo, não é unânime. Para Lena Lavinas, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados de Berlim e professora de economia da UFRJ, essa visão é "equivocada".

"Precisamos dos jovens, e não manter pessoas mais velhas nas mesmas ocupações, até porque, numa economia dinâmica, o emprego muda, as funções se transformam."

TRABALHAR PRA QUÊ?

Hoje, quase metade dos aposentados continua trabalhando não porque quer, mas porque precisa, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Para 47% dos entrevistados, o motivo de seguir ativo é complementar a renda –o benefício não é suficiente para pagar as contas.

Muitos não só pagam as suas contas como também as de toda a família: 60% deles são os principais responsáveis pelo sustento da casa.

No entanto, há aqueles que se aposentam, mas continuam trabalhando porque querem, usando o benefício como uma renda a mais.

Dados do IBGE mostram que o rendimento médio do trabalho cresce conforme a idade e chega ao seu ápice na faixa acima dos 60 anos, quando é mais do que o dobro do recebido por aqueles entre 18 e 24 anos (R$ 2.377 e R$ 1.083, respectivamente).

"A pessoa com 59 anos atualmente é diferente daquela que tinha essa idade há 20 anos. Hoje, ela ainda tem uma capacidade laboral muito grande e se aposenta por uma questão remuneratória, para aproveitar uma oportunidade que é oferecida", diz o economista José Ronaldo Sousa Júnior, do Ipea.

BENEFÍCIO ACUMULADO No Brasil, quem trabalha no setor privado pode se aposentar e continuar empregado.

Servidores públicos devem deixar o cargo, mas podem tanto seguir ativos no setor privado como retornar a um cargo público.

Esse é o caso de Michel Temer, que acumula a aposentadoria de procurador do Estado com o salário de presidente da República.

Na maior parte dos países, a legislação é semelhante à brasileira, diz Paiva. Mas há os que vetam o recebimento de salário e de aposentadoria, casos de Chile e Portugal. Os Estados Unidos reduzem o valor pago até a idade de aposentadoria completa.

Ter um emprego com carteira assinada e receber aposentadoria ao mesmo tempo é uma situação absurda, afirma Lavinas. "Essa pessoa está reduzindo a oferta de emprego para quem está desocupado e em idade ativa", diz.

Já Paiva acredita que são baixas as chances de a regra mudar e, ainda que fosse alterada, seria pouco eficaz diante da alta informalidade.

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Dívida pública federal cai 0,07% em julho e soma R$ 2,96 tri, diz Tesouro Governo Temer

FONTE REUTERS 26/09/2016 às 11h04 A dívida pública federal registrou leve queda de 0,07% em julho em relação a junho, interrompendo dois meses de alta e somando R$ 2,957 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (26).

Os dados deveriam ter sido divulgados pelo Tesouro no mês passado, mas não foram em função de greve de servidores. Os dados de agosto, cuja divulgação estava inicialmente programada para este mês, ainda não têm data de publicação.

No Plano Anual de Financiamento (PAF), o Tesouro estabeleceu um intervalo de R$ 3,1 trilhões a R$ 3,3 trilhões para a dívida pública total em 2016.

O resultado de julho foi afetado, de um lado, pela queda da dívida pública mobiliária federal interna de 0,20% ante junho, para R$ 2,832 trilhões, diante de resgate líquido de R$ 33,48 bilhões, compensado parcialmente pela apropriação positiva de juros de R$ 27,76 bilhões.

De outro lado, a dívida externa cresceu 2,97% sobre o mês anterior, para R$ 124,36 bilhões, na esteira de uma emissão líquida de R$ 1,9 bilhão no período, além da apropriação positiva de juros de R$ 1,69 bilhão.

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O mês de julho foi marcado pela emissão de US$ 1,5 bilhão em bônus de 30 anos, segunda captação externa feita pelo Brasil neste ano e a primeira com o governo sob o comando do presidente Michel Temer.

COMPOSIÇÃO Em julho, os títulos prefixados continuaram com maior representatividade na dívida, a 35,23% do total. Em junho, tinha sido de 36,30%. Para o ano, o Tesouro fixou um intervalo de 31% a 35% para esses papéis.

Já os títulos corrigidos pela inflação passaram de 33,73% a 34,25% do total, e meta no PAF de 29% a 33% em 2016.

Por sua vez, os títulos corrigidos pela Selic viram seu peso aumentar de 25,75% em junho para 26,16%. O Tesouro estima que o percentual encerrará o ano entre 30% e 34%.

Em julho, a participação dos investidores estrangeiros em títulos da dívida interna caiu a 16,23%, ante 16,41% em junho.

PREVISÃO O Tesouro Nacional ainda não tem previsão exata para divulgação dos dados de agosto da dívida pública federal, afirmou a coordenadora de Operações da Dívida Pública, Márcia Fernanda Tapajós, acrescentando que o relatório deve sair antes de 24 de outubro, data marcada para os dados de setembro irem a público.

"De fato estamos com o relatório atrasado. O que posso falar é que no dia 24/10, que é quando nós divulgaríamos o número de setembro, a partir daí as datas serão regularizadas.

Mas com certeza antes dessa data será divulgado o relatório de agosto", afirmou Márcia Fernanda em coletiva de imprensa.

Os dados de julho deveriam ter sido divulgados pelo Tesouro no mês passado, mas não foram em razão de paralisação de servidores.

Segundo Márcia Fernanda, o Tesouro segue com previsão de rever os dados do PAF quando conseguir compilar as informações de agosto.

Austrália vira destino de chineses interessados em estudar e investir Jason Reed/Reuters

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Contêineres de empresa chinesa deixam porto de Sydney

FONTE 'NEW YORK TIMES' 26/09/2016 às 02h00 Alto e moreno, Lee Meadowcroft foi modelo nas passarelas de Londres, Milão e Cingapura antes de voltar para a Austrália e realizar seu sonho de vender ervas medicinais. A loja, porém, fracassou e, já quase sem poupança, seguiu o mesmo rumo de milhares de australianos: as minas.

Era o fim de 2004 e ele gastou seus últimos US$ 4.000 em um curso de duas semanas para aprender a operar um guindaste. Era um período em que as empresas estavam tão desesperadas por trabalhadores que contratavam choferes para pegar em casa eletricistas e soldadores e levá-los ao aeroporto mais perto, rumo ao noroeste do país, principal área de mineração.

A China crescia a um ritmo muito forte e precisava de todo minério que a Austrália conseguia extrair. A demanda se traduziu em salários melhores para Meadowcroft e seus colegas –em 2011, ele ganhou US$ 250 mil no ano.

"Todo mundo ficou louco", conta o ex-modelo. Ele viu apostas de US$ 100 envolvendo baratas e soldador comprando uma Ferrari 308.

A queda, porém, veio rapidamente e de modo duro. A desaceleração chinesa deixou minas demais na Austrália para abastecer siderúrgicas paradas no país asiático.

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O resultado é que a construção de minas parou, e milhares perderam seus empregos, inclusive Meadowcroft.

Essa história parece mais uma das que alertam sobre os riscos da dependência do crescimento chinês. Grandes países produtores de commodities, como Brasil, Rússia, Nigéria e Venezuela, viram suas economias desacelerarem com a freada de Pequim.

Porém, algo inesperado aconteceu. A Austrália aguentou o baque global. A maior parte das minas –com custos menores que as de outros países– continuou aberta. E, ainda mais surpreendente, é que uma parcela desse sucesso se deve ao dinheiro chinês.

Cada vez mais chineses estão gastando dinheiro na Austrália, atraídos pelo ar limpo e pelo sistema de educação –milhares estudam nas universidades locais.

Não foi só isso: o investimento chinês no setor imobiliário australiano cresceu ao menos dez vezes desde 2010.

Essa presença é questionada por muitos australianos, pela sua influência na economia e na política do país –negócios ligados à China viraram grandes doadores para os partidos políticos.

Para gente como Meadowcroft e outros que perderam o emprego na mineração, porém, o dinheiro chinês é uma bênção.

Ele hoje é aprendiz de encanador em um investimento imobiliário voltado para compradores chineses. Ganha US$ 21 mil por ano, mas pode triplicar o ganho quando deixar de ser aprendiz.

Quando visitantes chineses entram na construção, ele já sabe que são compradores em potencial. "Se você enxergar um grupo de chineses", afirma, "eles são o dinheiro".

Bolsa de opções CBOE compra dona da 2ª maior Bolsa dos EUA por US$ 3,2 bi Scott Olson/AFP

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Operadores na CBOE (Chicago Board Options Exchange)

FONTE REUTERS 26/09/2016 às 09h55 A CBOE Holdings, operadora da maior bolsa de opções nos Estados Unidos em volume, informou que comprará a BATS Global Markets por cerca de US$ 3,2 bilhões, pouco mais de cinco meses após a BATS fazer a sua estreia no mercado.

A oferta em dinheiro e ações da CBOE avalia a BATS, operadora da bolsa de valores número 2 nos EUA, em cerca de US$ 32,50 por ação, um prêmio de 2,2% em relação ao preço de fechamento da BATS na sexta-feira.

O presidente-executivo da CBOE, Edward Tilly. irá liderar a companhia combinada, disse a CBOE nesta segunda-feira.

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POLÍTICA: Com quadro atual, Meirelles não será o 'FHC de Temer', diz o próprio FHC Marcus Leoni/Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante entrevista à Folha em SP

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DANIELA LIMA DE SÃO PAULO 25/09/2016 às 02h00 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) faz um diagnóstico pessimista a quem pretende usar a gestão de Michel Temer para se projetar e recolher dividendos nas eleições de 2018.

"Não vejo que o governo tenha como tirar proveito [eleitoral] dessa situação em dois anos", disse, em entrevista à Folha.

Nem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, poderia se projetar organizando a economia e repetindo fórmula lançada pelo próprio FHC, em 1993, ao assumir a pasta durante o tormentoso governo de Itamar Franco?

"Não creio. E não é que haja uma diferença entre mim e Meirelles. É a situação." Para o tucano, mesmo que o ministro consiga sensibilizar a sociedade, ele só irá expor "sangue, suor e lágrimas".

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FHC diz que Temer precisa olhar apenas para a história e vê fadiga de material na política.

Instado a citar um líder, não achou ninguém.

Folha - O PSDB se tornou "censor" do governo?

Fernando Henrique Cardoso - O que o PSDB fez? Uma vez que não tinha alternativa senão apoiar o impeachment –era óbvio que era inevitável–, teve que assumir uma responsabilidade.

Acho que fez bem ao condicionar isso a que o governo atue [segundo uma agenda].

Mas isso não faz Temer refém?

Se o PSDB não tivesse essa posição, o presidente também não teria como resistir às demandas clientelistas. Temer tem noção de seu momento histórico. Tem que fazer coisas que não são populares, tomar decisões que podem não agradar, sobretudo às corporações.

O desafio é chegar ao outro lado, 2018. Mas só vai chegar se tivermos um horizonte de esperança.

Vê espaço para um levante no qual os insatisfeitos com o impeachment se somem aos afetados pela crise, aos descontentes com as reformas...?

Os assolados pela crise ainda não se manifestaram. Quem esteve na rua antes foi outro tipo de gente e quem está agora é militância. Com essa grande massa não houve conexão. Pode haver? Pode. É perigoso? É.

Há como evitar isso?

Tem que conversar o tempo todo com a sociedade. Dizer que é em nome de um país mais equânime, com menos privilégios. Não pode descer goela abaixo as medidas de austeridade. É preciso insistir em valores que não são do mercado, são das pessoas. Se não explicar que a tragédia deriva dos erros do governo anterior, vai cair na cabeça dele. Já, já o PT vai começar a gritar que é culpa do Temer.

E Temer nessa equação?

O presidente sabe que o poder caiu na mão dele num momento difícil. Ele nunca foi um líder popular. Não se pode pedir à pessoa que seja o que ela não é, nunca foi. Temos que pedir que pense na história. Se fizer isso, mesmo sem popularidade, está feito historicamente.

Meirelles pode ser uma espécie de FHC para Temer?

Não creio. E não é que haja diferença entre mim e Meirelles. É a situação. Naquela época [governo Itamar], o problema mais aflitivo era a inflação. Acertamos em parte no equilíbrio fiscal, ela foi barrada e o bem-estar veio de imediato.

Hoje, a situação é de tal gravidade que será preciso ter continuidade durante anos para restabelecer a confiança não só nacional, mas internacional, no funcionamento da economia. E isso não vai dar bônus.

Ele não repetirá o milagre?

Não fiz milagre. O objetivo estava mais próximo. Hoje, longínquo. Não o conheço o suficiente para saber se ele é capaz de se expor de uma maneira que motive as pessoas... Não basta ser racional. É preciso mais.

E, ainda que ele seja, vai expor o que? Sangue, suor e lágrimas. Melhor não pensar em beneficiário. Ou pensa em termos históricos, ou vai ter desilusão.

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Vale para todos no governo?

Não vejo que o governo tenha como tirar proveito dessa situação em dois anos. O desastre foi muito grande. Foram desmontados os pilares da economia. O horizonte–se houver–, virá depois de 2018, se tivermos sorte de encontrar líderes. Nem digo do meu, de qualquer partido...

Nem sequer faz questão que seja de seu partido?

Prefiro que seja, óbvio, mas o importante é ter alguém.

Vê esse alguém?

Aqui? [Silêncio] Se tivesse, estava resolvida a questão.

'Esta semana vai ter mais', diz ministro da Justiça sobre a Lava Jato Ministério nega informação privilegiada Fonte Gustavo Porto e Carla Araújo, Jornal O Estado de S. Paulo 25 Setembro 2016 às 16h27    

LEIA MAIS: O passo a passo da prisão de Mantega, alvo da 34ª fase da Lava Jato Mantega proibiu Einstein de divulgar qual procedimento sua mulher fez no hospital Relator da Lava Jato no STF fatia delação que cita Temer Moro mantém operador do PMDB preso Ribeirão Preto e Brasília - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo à noite, em Ribeirão Preto (SP), que uma nova etapa da Operação Lava Jato vai ser deflagrada nesta semana. A declaração foi feita em uma conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), que organizou atos de apoio ao impeachment de Dilma Rousseff, e presenciada pelo Broadcast, serviço de notícias da Agência Estado.

"Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro, que participou de evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista. A declaração foi feita espontaneamente, sem que ninguém tivesse o questionado.

Ao falar com a reportagem, o ministro reafirmou o apoio à operação coordenada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, esta última subordinada a ele. "É uma belíssima operação", afirmou Moraes, que já advogou para um dos alvos da operação, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de assumir o cargo.

No evento, o ministro afirmou ainda que as novas fases da operação mostram a independência da PF. A possibilidade de interferência nas investigações foi usada por defensores da presidente cassada Dilma Rousseff contra o impeachment. Em maio, a divulgação de uma conversa gravada em que o senador Romero Jucá (PMDB-RO) falava em "pacto" para deter a Lava Jato causou a saída do peemedebista do governo. O diálogo foi gravado pelo expresidente da Transpetro Sérgio Machado, que firmou acordo de delação premiada com os procuradores.

'Força de expressão'. Horas após a declaração de Moraes, o Ministério da Justiça divulgou nota em que negou tratar-se de informação privilegiada do ministro em relação às ações da operação. "(A frase) não foi dita porque o ministro tem algum tipo de informação privilegiada ou saiba de alguma operação com antecedência, e sim no sentido de que todas as semanas estão ocorrendo operações", diz a nota do ministério.

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Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a declaração de Moraes sobre a Lava Jato foi "força de expressão".

Exageros. Ao falar da Lava Jato, Moraes também rebateu acusações de que tenha havido exagero na prisão temporária, revogada cinco horas depois, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na quinta-feira passada, quando ele acompanhava uma cirurgia da esposa. Para o ministro, a PF só cumpriu um mandado judicial e atuou de forma "absolutamente discreta" para deter Mantega no hospital.

"A prisão só foi revogada por um fato superveniente (posterior), desconhecido da polícia, Ministério Público e Judiciário. Um fato humanitário, o que não leva a nenhum descrédito toda a operação e aquele momento da prisão."

Moraes comentou também a tentativa da Câmara de aprovar um projeto para anistiar a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas. Segundo ele, o governo defende uma maior criminalização e uma pena maior da prática e "obviamente, jamais uma extinção de punibilidade, uma abolição", disse.

Críticas. Ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão criticou neste domingo as declarações do atual titular da pasta sobre uma nova etapa da Lava Jato nesta semana. Segundo ele, a fala de Moraes mostra que o ministro "é um incapaz ou é irresponsável".

"Incapaz porque estaria a brincar com coisa séria. Um ministro não pode se manifestar de empolgação em campanha, entregando ao público assuntos sigilosos de sua pasta", afirmou.

"Ou irresponsável, porque, no momento em que vivemos, autoridades públicas não devem provocar clamores. Devem, isto sim, acalmar a população."

Para Aragão, a declaração de Moraes "dá margem à suspeita de que ele, governo, e a Lava Jato, estão agindo de comum acordo com finalidade política". "Fico só imaginando se, quando ministro, eu desse uma declaração desse teor, o que aconteceria. O mundo vinha abaixo", afirmou.

Comunicação. O Palácio do Planalto disse, na noite deste domingo, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria as declarações do ministro. Segundo interlocutores do Planalto, o melhor para tentar evitar um desgaste ainda maior é não trazer novas crises para dentro do governo. A ordem é que o próprio ministro se defenda e explique as razões de suas declarações.

Temer tem sofrido com episódios em que declarações de ministros acabam causando prejuízo à imagem do governo. O Planalto tem buscado novas estratégias de comunicação justamente para mitigar os danos causados por falas equivocadas.

Moraes, entretanto, é tido como um dos ministro mais difíceis para se enquadrar nas estratégias de comunicação. Foi um dos que recusou a oferta de media training e disse a interlocutores do Planalto "que não precisava de treinamento" para falar com a imprensa.e disse a interlocutores do Planalto “que não precisava de treinamento” para falar com a mídia.

Afundou o país e foi à praia Fonte Fecebook texto de Guilherme Fiúza, 25/09/2016 Progressistas de butique não se importam que as bandeiras de esquerda tenham sido usadas para roubar o país

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Não há PowerPoint que consiga explicar a pedalada de Dilma Rousseff na Praia de Ipanema.

Tranquila, sem contratempos, ela foi até o Leblon e voltou. Numa boa. No dia seguinte, seu exministro da Fazenda foi preso.

Como a torcida do Flamengo já sabia, Guido Mantega era mais um despachante da companhia.

Vejam como a senhora das pedaladas é honesta, conforme um pedação do Brasil adora acreditar: Mantega, Paulo Bernardo, Fernando Pimentel, Gleisi Hoffmann, André Vargas, Erenice Guerra, João Vaccari... Chega. Já sabemos que a cada enxadada corresponde uma minhoca. Todo o estado-maior de Dilma, e o menor também, está enrolado com a polícia. E ela está na praia.

Com a saga de Guido Mantega no governo popular — que vai sendo revelada pela mulher do marqueteiro, por Eike Batista e outros inocentes torturados pela Lava-Jato, — o farol de Curitiba começa a apontar para as catacumbas do BNDES. As negociatas de Fernando Pimentel, amigo de Dilma e governador de Minas (nesta ordem), somadas às tramas de Lula com suas empreiteiras de estimação, já indicavam que as paredes do gigantesco banco público têm muito a contar. Agora vai.

Mantega foi um dos peões de Dilma no colossal esquema da contabilidade criativa, que o Brasil só notou quando foi apelidado de pedalada, e mesmo assim não acha muita graça. É um enredo impressionante envolvendo BNDES, Tesouro, Caixa e Banco do Brasil, para esconder déficits e liberar dinheiro público para os companheiros torrarem em suas olimpíadas eleitorais. Isso aconteceu por mais de uma década, e foi um par de flagrantes desse assalto que despachou a presidenta mulher para Ipanema — o famoso golpe.

Se Lula é o sol do PowerPoint, Dilma é, no mínimo, a lua. Guido Mantega deu sequência às obras dela na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, sob o qual foi montado e executado, nos últimos 13 anos, o maior esquema de corrupção da República — se é que há algo de republicano nesse populismo letal. A literatura obscena da Lava-Jato, e em especial a denúncia do Ministério Público contra Lula (que o Brasil não leu, porque é muito longa), mostra tudo. Lula e Dilma cultivaram os ladrões camaradas nos postos-chave para manter a dinheirama irrigando os cofres partidários.

Mas Dilma diz que não tem conta na Suíça como Eduardo Cunha. Vamos esclarecer as coisas: Eduardo Cunha é um mendigo perto do esquema bilionário que sustenta Dilma, a mulher honesta.

O que também sustenta Dilma, e todos os delinquentes do bem, é a ação corajosa dos progressistas de butique. Eles não se importam que as bandeiras de esquerda tenham sido usadas para roubar o país. O papo do golpe é uma mão na roda: Dilma, a revolucionária, foi massacrada pelos velhos corruptos do PMDB. Todos sabem que estes viraram ladrões de galinha diante da ópera petista, mas lenda é lenda. Ser contra o golpe dá direito a ser contra a ditadura militar, a violência policial, o racismo e o nazismo. É um pacote e tanto.

Também dá direito a ir à posse de Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal — o mesmo STF que presidiu o impeachment de Dilma. Deu para entender? Vários heróis da resistência democrática contra o golpe foram lá, pessoalmente, festejar a nova presidente da corte golpista. Contando, ninguém acredita.

Teve até show de MPB — a mesma que ouviu da própria Cármen Lúcia o famoso “cala a boca já morreu”, contra aquele projeto obscurantista de censurar biografias. Alguém já disse que é proibido proibir. Mas debochar da plateia está liberado.

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Nem é bom citar esses acrobatas da ideologia. Vários deles são artistas sensacionais, que colorem a vida nacional. Melhor esperar que desembarquem de suas canoas furadas a tempo, e parem de alimentar essa mística vagabunda — porque, atenção, comprar o barulho do governo destituído e seus genéricos não tem nada a ver com ser de esquerda. Ao contrário: além de destruir a economia popular, essa gangue fraudou as bandeiras da esquerda.

Adaptando Millôr: desumanizaram o humanismo.

Foi uma dessas turminhas de humanistas desumanos que hostilizou uma jornalista de TV com seu bebê de 1 ano numa calçada da Gávea. São jovens simpatizantes de um desses candidatos bonzinhos que incentivam a porrada. Eles são contra o sistema (seja lá o que isso signifique) e contra a mídia burguesa. Assim morreu o cinegrafista Santiago Andrade. No dia 2 de outubro, os cafetões da criançada ignara vão às urnas buscar seus votos progressistas.

Os heróis da resistência ocuparam o Canecão. Ótima ideia. Melhor ainda se tivesse sido executada há quase dez anos, quando o PT fechou esse templo da música — fingindo que estava defendendo a universidade pública de empresários gananciosos. Onde estavam vocês quando aconteceu esse golpe hipócrita contra a arte?

Vamos falar a verdade, queridos cavaleiros da bondade. Antes que a praia vire passarela de quem devia estar vendo o sol nascer quadrado.

Polícia Federal cumpre a 35ª fase da Lava Jato e prende Antonio Palocci Operação investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 45 mandados judiciais, sendo três de prisão.

Fonte Jornal O Glogo, Adriana Justi Do G1 PR 26/09/2016 às 08h22 O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A ação foi batizada de "Omertà".

A prisão do ex-ministro foi um pedido da PF, acatado pela Justiça. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.

Os outros dois presos são: o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.

O G1 tenta contato com os advogados dos investigados.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, Alberto Youssef, que está preso na PF em Curitiba, lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da expresidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.

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O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que foi preso nesta madrugada como parte da 35ª fase da operação Lava Jato, em foto de junho de 2011 (Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo) Investigações Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. O investigado teria atuado diretamente como intermediário do Partido dos Trabalhadores perante o grupo Odebrecht.

"Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos", diz a PF. As investigações apontam ainda que entre as negociações estão tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

Operação Omertà Segundo a PF, Omertà "é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados".

34ª fase A penúltima fase, deflagrada na quinta-feira (23), foi batizada de Arquivo X e mira a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). O valor do contrato foi de US$ 922 milhões, de acordo com os investigadores.

Sete investigados foram presos temporariamente e o prazo vence nesta segunda-feira (26), podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando não há prazo para deixar a carceragem.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou a ser preso, mas posteriormente teve o mandado revogado pelo juiz federal Sérgio Moro.

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