Resenha 25 06 à 27 06 2016 (1)

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

25 à 27 DE JUNHO DE 2016

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Documento da PF reforça suspeita de tráfico de influência no governo Lula FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, RICARDO BRANDT, FÁBIO SERAPIÃO/BRASÍLIA E FAUSTO MACEDO 25/06/2016 às 18h 30

Na análise de e-mails do pecuarista José Carlos Bumlai, Lava Jato encontrou indícios de que um grupo de "amigos" do ex-presidente atuavam como intermediários de negócios no governo federal

Trecho do documento da PF com foto encontrada no e-mail de Bumlai / Reprodução

Um relatório da Polícia Federal anexado em inquérito da Operação Lava Jato, em Curitiba, reúne cópias de e-mails do pecuarista José Carlos Bumlai que reforçam as suspeitas dos investigadores de tráfico de influência no governo Luiz Inácio Lula da Silva. São conversas de Bumlai com um lobista, empresários e amigos do ex-presidente que tratam da agenda do ex-

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presidente, de ministros e de assunto no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Bumlai é investigado por tráfico de influência, suspeito de intermediar interesses privados no Planalto na gestão do petista. Preso em novembro de 2015 – alvo da fase Passe Livre – ele é réu em uma ação penal, em Curitiba, e alvo de outros inquéritos.

Nas mensagens trocadas no período em que Lula era presidente, os interlocutores tratam com Bumlai e outros amigos do ex-presidente de negócios em Gana, no Catar, de uma parceria com o BNDES, com pedido de agendamento de reunião com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do Programa Fome Zero e de assuntos de interesse de um servidor da Infraero.

“Parte da influência exercida por Bumlai pode ser verificada em e-mail enviado por seu filho, Fernando, no qual ele pergunta se pode interceder por Roberto da Infraero de Campo Grande, que esta sendo transferido para Guarulhos”, registra o Relatório de Informação 64/2016, da PF de Curitiba, anexado em um desses inquéritos. Ele trata do conteúdo das mensagens de duas contas de e-mail do pecuarista.

Bons amigos. Na última semana, voltaram para a equipe da Lava Jato, em Curitiba, os primeiros inquéritos que têm Lula como alvo remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A força-tarefa tem elementos para apontar que um grupo de amigos de Lula serviu para tentar apagar suas digitais do esquema de corrupção na Petrobrás espelhado nas demais estatais do governo.    

Moro ‘reativa’ todos os inquéritos contra Lula Denúncia do sítio em Atibaia (SP) será primeira acusação contra Lula na Lava Jato Justiça autoriza condução coercitiva de Lula e Okamotto para prestar depoimento http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/denuncia-do-sitio-em-atibaia-sp-sera-primeiraacusacao-contra-lula-na-lava-jato/

Além de abrirem portas para empresários na gestão petista, alguns deles teriam servido de “laranjas” na ocultação de bens e propriedades, caso da família do ex-prefeito petista de Campinas (SP) Jacó Bittar.

Amigo de Lula desde a década de 1970 e um dos fundadores do PT, ele informou à Justiça ser o dono do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que teria sido comprado para o convívio entre as famílias. Para a Lava Jato, a propriedade pertence ao ex-presidente e foi reformada por empreiteiras do cartel. Oficialmente, no imóvel está registrado em nome de uma filho de Bittar, Fernando, e seu sócio Jonas Suassuna ambos sócios dos filhos de Lula. Essa deve ser uma das primeiras denúncias formais da Procuradoria, em Curitiba, contra o ex-presidente.

No documento da PF, anexado no último mês a um dos inquéritos da Lava Jato contra Bumlai, há uma sequência de mensagens em que Bumla e Khalil Bittar outro filho do ex-prefeito de Campinas, sócio de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha na PlayTV (antiga Gamecop) são acionados para agendamento de reunião com o ex-ministro Guido Mantega, em 2009.

“Ola Bittar e Zé, Por favor vejam esta carta em anexo que foi enviada ao BNDES, o nosso cartão ambiental hoje esta hoje em parceria com o Fundo da Amazonia, Salve !” escreve Márcia Martinn, no dia 4 de maio, em nome de uma projeto do Instituto Eco Goal. “Temos que agendar com o Ministro Guido Mantega e Antoninho Trevisan, conforme combinamos, OK”.

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A interlocutora cópia carta enviada ao BNDES por um representante do Instituto Eco Goal para contrato de desenvolvimento de um “cartão ambiental em parceria com o Fundo da Amazonia”. O negócio seria vinculado à Copa de 2014. Ela não foi localizada. O banco foi o caixa que financiou, direta e indiretamente, contratos bilionários alvos da força-tarefa, como as construções das usinas Belo Monte e Angra 3, de plataformas para o pré-sal e de aeroportos, rodovias e ferrovias.

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Além do ex-prefeito petista e seu filho, outros amigos de Lula estão na mira da Lava Jato. O advogado e compadre, Roberto Teixeira, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o consultor Toninho Trevisam integram a lista. África. Bumlai é o principal alvo, no grupo dos “bons amigos” do ex-presidente suspeitos de “abrirem portas no governo”. Responsável pela execução das obras de reformas no Sítio Santa Bárbara, e pelo empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado para o PT pago com contrato da Petrobrás, o pecuarista foi preso em novembro de 2015.

Aos 71 anos, e doente, desde março ele cumpre prisão domiciliar. Antes de virar o pecuarista amigo do presidente Lula, Bumlai trabalhou para a Constran, empreiteira do Rei da Soja, Olacyr de Moraes, comprada, em 2010, pela UTC – do delator Ricardo Pessoa.

Bumlai afirmou ter trabalhado do grupo até 2000 na empresa, em entrevista ao Estadão, às vésperas de sua prisão. Os e-mails reunidos pela PF, no entanto, mostram sua participação nas tratativas da Constran, em 2008, em negócio de produção de etanol em Gana, na África.

Em abril daquele ano, Lula levou uma comitiva de empresários, em busca de negócios, ao país africano. Num dos e-mails do relatório da PF consta a foto enviada a Bumlai pelo Planalto, em que ele aparece de mãos dadas com o ex-presidente e o então presidente de Gana, John Agyekum Kufour.

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Juntos, estão dois representantes dos negócios do Rei da Soja: “Fabio Pavan (lobista da Constran em Brasília”) e “Wilson Quintella Filho (fundador da Estre)” ambos investigados.

A Lava Jato encontrou a troca de e-mails posterior ao encontro. “Bumlai diz ter tratado do assunto com Pavan, e que eles devem ganhar tempo até eles estarem com os documentos liberados”, registra a PF, sobre e-mail trocado pelo pecuarista com Quintella Filho no dia 20 de maio. “Amanhã tenho um café da manhã como meu amigo, e depois te falo. (…) Ontem falei com o filho sobre a relação de eqtos. Que nos foi dada e ele me avisou que estão procurando um dos eqtos”.

A PF registra que “Bumlai diz que ligara para Wilson, mas que sera de um ‘fone mais seguro’, que levanta suspeita sobre a legalidade do assunto a ser tratado”. Os investimentos da Constran em Gana contavam com financiamento indireto do BNDES, e envolviam uma usina de etanol e a construção de usinas hidrelétricas.

Em nota, divulgada via assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente informou que “levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores. Eram viagens para promover o interesse do país no exterior. Dentro da lei e a favor do Brasil”, afirma o instituto.

No material reunido pela PF, há ainda outras mensagens encontradas nos e-mails de Bumlai. Uma delas envolve convite para incluir na agenda de encontros comerciais propiciados pela Presidência com representantes do Catar, em 2010. Nas mensagens estão um representante do Grupo Bertin investigado pela Lava Jato e o homem apontado como lobista da Constran.

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Fábio Pavan, Wilson Quintella, Khalil Bittar e seu pai, Jacó, e os representantes do Instituto Eco Goal não foram localizados pela reportagem. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA A família Lula da Silva já teve seus sigilos fiscais, telefônicos, bancários quebrados sem ser encontrado nenhum crime. Seus membros foram vítimas de arbitrariedades já denunciadas em representação por abuso de autoridade ao Procurador Geral da República. O vazamento desse relatório é mais uma invasão de privacidade que não encontra nenhuma ilegalidade, mas que serve de matéria-prima para ilações de parte da imprensa brasileira para fins políticos. O que existe é a tentativa de reescrever a história do sucesso da gestão Lula, aprovada por 87% da população brasileira ao término do mandato. Essa parece ser a motivação de tal empreitada, em um conluio de alguns veículos de imprensa com agentes do Estado. O relatório analisa mais de 10 anos de e-mails do sr. José Carlos Bumlai sem encontrar qualquer ilegalidade praticada por qualquer membro da família Lula da Silva.

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Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores. Estas missões eram de conhecimento público, abertas para empresários de todos os setores e acompanhadas pela imprensa. Eram viagens para promover o interesse do país no exterior. Dentro da lei e a favor do Brasil.

Em uma dessas viagens Lula esteve em Gana em 2009. Lula se encontrou com John Kufour em mais duas oportunidades. Quando ambos eram ex-presidentes, em 13 de outubro de 2011, em Iowa, Estados Unidos, e receberam o World Food Prize, pelos esforços dos dois no combate à fome http://www.institutolula.org/lula-recebe-nos-eua-premio-por-trabalho-de-combate-afome. E em 16 de março de 2013, quando os dois fizeram um debate em Accra junto com a FAO sobre combate à fome na África: http://www.institutolula.org/e-plenamente-possivelgarantir-que-todo-ser-humano-possa-comer-tres-vezes-ao-dia-diz-lula-em-gana Esses esforços não mereceram a atenção do jornal Estado de S. Paulo.

A foto do encontro com o presidente de Gana presente no relatório foi enviada normalmente como são enviadas as fotos de todos que tiravam retratos com o ex-presidente Lula.

Sobre Gana, a revista Época já fez as mesmas ilações em abril de 2014, ou seja, há mais de dois anos. Já naquela época a informação na própria imprensa era de que sequer chegou a acontecer qualquer negócio em Gana. http://jornalggn.com.br/noticia/novas-denuncias-deepoca-os-superlobistas-trapalhoes Em janeiro de 2010, o Emir do Catar visitou o Brasil com uma comitiva de empresários e o Ministério das Relações Exteriores organizou um encontro dessa comitiva com empresários brasileiros. Foi a primeira visita oficial de um chefe de Estado do Catar ao Brasil. O evento foi público, organizado pelo Itamaraty e acompanhado pela imprensa.

COM A PALAVRA, JOSÉ CARLOS BUMLAI Por meio de nota, a defesa do pecuarista José Carlos Bumlai ressaltou que nenhum dos fatos configura crime e que desde que seu cliente foi preso ele vem colaborando com a Justiça. Leia a nota: “Os episódios mencionados na matéria foram pinçados de maneira descontextualizada do relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal. Ocorre que nenhum deles configura crime. Tanto isso é verdade que não há, desde a juntada aos autos desse material há mais de um mês, nenhum apontamento nesse sentido pela autoridade policial responsável pelas investigações. Desde que foi preso, José Carlos Bumlai vem colaborando com a Justiça e, em nenhum momento, quando solicitado, deixou de prestar os devidos esclarecimentos.

Escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado Advogados COM A PALAVRA, O BNDES O BNDES afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que “nunca financiou projetos da Constran no exterior”, nem “nunca teve contato com Bumlai, em reuniões ou qualquer negociação relacionadas a financiamentos às exportações” e que não tem “registros sobre negócio com Instituto Eco Goal”.

“As decisões do BNDES são técnicas”. Leia íntegra das respostas do BNDES: 8

“O BNDES nunca financiou projetos da Constran no exterior.

O BNDES nunca teve contato com José Carlos Bumlai, em reuniões ou qualquer negociação relacionadas a financiamentos às exportações.

O BNDES financiou exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção destinadas à construção de três hidrelétricas na África, todas em Angola. São elas: a etapa final de construção da UHE Capanda, a modernização UHE Cambambe e a construção da UHE Laúca. Todas as operações de financiamento contratadas estão no site do BNDES, disponíveis para consulta.

A empresa Estre Ambiental S.A. obteve financiamento junto ao BNDES, em operação contratada em fevereiro de 2011, visando à expansão de aterros sanitários e gestão de resíduos sólidos urbanos. Tal financiamento, no valor de R$ 33,9 milhões, já foi integralmente quitado pela empresa. A operação está disponível para consulta no site do BNDES. As decisões do BNDES são técnicas, tomadas de acordo com suas políticas operacionais e de crédito, depois da avaliação de equipes de análise e de colegiados do Banco, num processo que passa pelo exame de pelo menos 50 pessoas.”

COM A PALAVRA, A CONSTRAN “A empresa não comenta investigações em andamento.

Assessoria de imprensa da Constran” COM A PALAVRA, GUIDO MANTEGA O ex-ministro Guido Mantega informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece nem o representante nem o Instituto Eco Goal.

COM A PALABRA, WILSON QUINTELLA O empresário Wilson Quintella, do Grupo Estre, afirmou que esteve em Gana e que houve discussão para construção de uma usina de álcool naquele país. “Mas não existiu absolutamente nada”, afirmou o empresário. Os negócios não prosperaram.

Decisões judiciais levam Estados a ‘pedaladas legais’ FONTE MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES DE BRASÍLIA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 25 Junho 2016 às 18h 48

Arresto de recursos ‘carimbados’ faz com que governadores descumpram Lei de Responsabilidade Fiscal Além dos problemas com má gestão dos recursos e receitas em queda, os Estados enfrentam nos últimos tempos mais uma dificuldade para manobrar seus orçamentos: a interferência direta da Justiça. Com o sequestro cada vez mais comum de recursos “carimbados” para o pagamento de despesas como salários de servidores, os governadores acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, as decisões também têm dificultado a obtenção de crédito bancário pelos Estados.

Os bancos já estão mais rigorosos na liberação de financiamentos a esses governos por causa

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da insegurança jurídica – dinheiro que teria de ser destinado a um investimento específico, por exemplo, acaba sendo desviado para pagamento de despesas correntes.

Para Feltes, gestor fica ainda mais amarrado

O caso mais emblemático dessas “pedaladas legais” foi do Rio de Janeiro. A Justiça mandou bloquear, em abril, R$ 649 milhões de quatro contas bancárias do Estado para pagar a aposentadoria de março de 137 mil servidores.

Uma gerente do Banco do Brasil chegou a ser presa por não cumprir a decisão. O BB recorreu à Justiça, com o argumento de que o Estado não poderia usar os recursos do empréstimo destinado a programas sociais e obras para pagar empregados, uma despesa corrente.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio afirmou que os arrestos, somente em abril, ultrapassaram R$ 760 milhões, o que comprometeu o pagamento para organismos internacionais, como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previsão é que o Rio registre rombo de R$ 7,3 bilhões em 2016.

“O mesmo Judiciário que nos obriga a pagar o salário dos servidores em dia, mesmo não tendo dinheiro para cumprir, é o que dá liminares ou então bloqueia nossos recursos, tirando do gestor a discricionariedade de atender a todos”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes. “É a escolha de Sofia. O gestor fica cada vez mais amarrado, sem poder fazer uma distribuição razoavelmente equânime. Somos obrigados a dar menos para a maioria por conta de decisões judiciais obrigando a privilegiar alguns”, diz Feltes.

Estado em situação mais crítica, depois do Rio de Janeiro, que deu calote na dívida externa, o Rio Grande do Sul deve fechar as contas este ano com rombo estimado em R$ 4,4 bilhões.

Os gestores estaduais temem comprar briga com juízes, mas já há quem defenda que, da mesma forma que se uniram para renegociar a dívida com a União, deveriam se mobilizar para abrir um canal mais franco para discutir o assunto.

“A Justiça precisa aprender que os recursos são carimbados. Na prática, essas decisões funcionam como uma espécie de DRU”, disse José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas. O especialista em finanças públicas faz referência à Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo gastar livremente uma parcela do orçamento.

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Segundo ele, a interferência do Judiciário pode ser considerada um terceiro estágio de pedaladas. O primeiro foi burlar as despesas com pessoal e o segundo, atrasar pagamentos de benefícios aos bancos.

Saúde. Os Estados também reclamam do que chamam de “judicialização da saúde”. Por determinação da Justiça, as administrações são obrigadas a bancar tratamentos e remédios em casos específicos de pacientes que entram na Justiça.

O governo gaúcho diz que, por ano, só com ações judiciais que obrigam o pagamento de próteses, órteses e medicamentos, gasta R$ 160 milhões. Outra situação que limita a capacidade de gestão sobre os recursos da saúde são liminares que obrigam o repasse para alguns municípios e hospitais em detrimento de outros. A cota mensal de repasse para a saúde é de R$ 180 milhões, dos quais R$ 42 milhões são destinados por ordem judicial a apenas alguns.

Com Brexit, Bovespa cai 2,8% e dólar sobe 1% FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 18h 49

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No Brasil, mercados reagiram em ritmo contido já que efeito do Brexit tende a ser pequeno; dólar à vista fechou em alta de 1,07%, após atingir máxima Os investidores mantiveram nesta tarde histórica a busca pela segurança, ainda em razão do choque com a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia. Na Europa, as bolsas recuaram de 3,15% em Londres a 12,5% em Milão. A libra, depois de testar o piso em 30 anos, reduziu a queda para ao redor de 8% ao fim da sessão. Os preços do petróleo caíram ao redor de 5%. Contaminadas pela aversão ao risco, as bolsas de Nova York perderam em torno de 3,5% e apagaram os ganhos no ano.

RELACIONADA: Bolsas europeias registram a maior queda desde 2008 após Brexit Internamente, os mercados reagiram de forma semelhante, mas em ritmo contido pela leitura de que o efeito do Brexit na economia brasileira tende a ser pequeno. A Bovespa caiu 2,8%, com Vale entre as maiores baixas e Petrobras e setor bancário também fortemente penalizados. O volume de negócios, no entanto, ficou praticamente dentro da média diária de junho, o que anula a hipótese de fuga de investidores do mercado acionário brasileiro.

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Na Europa, as bolsas recuaram de 3,15% em Londres a 12,5% em Milão

O dólar à vista fechou em alta de 1,07%, aos R$ 3,3777 no balcão, após atingir máxima de R$ 3,4469 (3,14%) no começo do dia, em reação às incertezas trazidas pela aprovação do Brexit. A demanda a princípio apoiou-se também nas perdas acumuladas em 7,45% ante o real em junho até ontem, quando a moeda americana caiu ao menor valor em quase um ano, a R$ 3,3420. A movimentação ficou concentrada no período da manhã, mas o volume total de negócios foi menor que o da véspera.

Governos sacam R$ 17 bi de depósitos judiciais FONTE DE BRASÍLIA - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 25 Junho 2016 às 18h 22

BC tenta impedir que Estados se apropriem de recursos de ações para pagar dívida e aposentadorias Se por um lado os governadores se queixam que as ações judiciais são um ingrediente adicional que dificulta a administração do caixa dos Estados, eles usam o mesmo caminho para referendar saques de R$ 17 bilhões de depósitos judiciais. Até mesmo em ações de terceiros, que não têm o Estado como uma das partes.

De acordo com os números do Banco Central (BC), o estoque de depósitos judiciais beira R$ 184 bilhões. A instituição tenta impedir, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que governos estaduais se apropriem dos recursos de ações das quais os Estados não fazem parte para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e aposentadorias de servidores.

Para o BC, as leis estaduais que autorizam o uso desse dinheiro, mesmo com o respaldo de decisões judiciais, afrontam a Constituição e avançam sobre o patrimônio alheio, entende a Procuradoria-Geral do BC. O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça.

Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam 12

sob a administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento e seu montante.

O avanço dos Estados nos recursos desses depósitos, que acabam sendo contabilizados como receita, fragiliza o quadro fiscal dos Estados. A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. A preocupação do governo federal é que determinações como essas não levem em conta o fato de que as administrações estaduais precisarão ressarcir milhares de pessoas que têm dinheiro a receber quando ganharem as sentenças.

O temor do BC é que os Estados não tenham os recursos para honrar pagamentos aos credores e a responsabilidade seja transferida para os bancos públicos, fiéis depositários do dinheiro.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis nas assembleias legislativas – a legalidade dessas medidas sofreu contestação no STF. Em agosto de 2015, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151.

O autor da proposta que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP). A nova legislação permite que os Executivos estaduais e municipais usem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. / M.R.A. e A.F. Se por um lado os governadores se queixam que as ações judiciais são um ingrediente adicional que dificulta a administração do caixa dos Estados, eles usam o mesmo caminho para referendar saques de R$ 17 bilhões de depósitos judiciais. Até mesmo em ações de terceiros, que não têm o Estado como uma das partes.

De acordo com os números do Banco Central (BC), o estoque de depósitos judiciais beira R$ 184 bilhões. A instituição tenta impedir, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que governos estaduais se apropriem dos recursos de ações das quais os Estados não fazem parte para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e aposentadorias de servidores.

Para o BC, as leis estaduais que autorizam o uso desse dinheiro, mesmo com o respaldo de decisões judiciais, afrontam a Constituição e avançam sobre o patrimônio alheio, entende a Procuradoria-Geral do BC. O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça.

Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidas em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob a administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento e seu montante.

O avanço dos Estados nos recursos desses depósitos, que acabam sendo contabilizados como receita, fragiliza o quadro fiscal dos Estados. A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. A preocupação do governo federal é que determinações como essas não levem em conta o fato de que as administrações estaduais precisarão ressarcir milhares de pessoas que têm dinheiro a receber quando ganharem as sentenças.

O temor do BC é que os Estados não tenham os recursos para honrar pagamentos aos credores e a responsabilidade seja transferida para os bancos públicos, fiéis depositários do dinheiro.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis nas assembleias legislativas – a legalidade dessas medidas sofreu contestação no STF. Em agosto de 2015, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151.

O autor da proposta que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP). A nova legislação permite que os Executivos estaduais e municipais usem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. / M.R.A. e A.F.

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Contra efeito dominó, UE prepara ‘divórcio litigioso’ com britânicos FONTE ANDREI NETTO - CORRESPONDENTE DE PARIS JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, 25 Junho 2016 às 16h 40

Líderes europeus querem debelar risco de novos referendos acelerando processo de desligamento dos britânicos do bloco Em meio à onda de choque provocada na sexta-feira pelo resultado do referendo que levará o Reino Unido a deixar a União Europeia, uma declaração política em Bruxelas passou quase despercebida. “Não será um divórcio amigável”, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. A mensagem revela as bases da estratégia para impedir o desmoronamento do bloco, que agora terá 27 países: sair custa caro.

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Premiê da Escócia pede conversa com União Europeia para definir futuro do país no bloco Hollande realiza reuniões de emergência com líderes políticos franceses após Brexit Mais de 1,3 milhão de britânicos pedem novo referendo sobre UE

Por mais que tenha causado surpresa, o resultado do referendo britânico não pegou a União Europeia desprevenida. Um plano de contingência vinha sendo preparado havia meses para impedir que a vitória do Brexit - que aconteceu por 51,9% contra 48,1% - resultasse em uma epidemia de referendos ou na implosão pura e simples do bloco.

A estratégia é usar o Reino Unido como exemplo para os demais membros, demonstrando os efeitos práticos para uma economia que, de súbito, perde o acesso ao Espaço Econômico Europeu (EEE), mercado livre mais rico do mundo, que será formado por 440 milhões de pessoas após o Brexit.

De acordo com o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as condições de saída da União Europeia, as negociações para o divórcio poderiam se prolongar por até cinco anos, período no qual o Reino Unido continuaria a desfrutar do mercado único. Mas, em Bruxelas, Paris e Berlim, líderes políticos pregam uma saída acelerada.

“Os britânicos decidiram que querem deixar a UE. Não faz nenhum sentido esperar até o mês de outubro para tentar negociar as condições dessa saída”, afirmou Juncker, ironizando o desamor britânico: “Não é um divórcio amigável, mas não será um caso passional”.

Rigor. Em reunião do Conselho de Ministros, realizada na tarde de sexta-feira, no Palácio do Eliseu, em Paris, o presidente da França, François Hollande, orientou seus ministros a buscarem um consenso com a Alemanha, de Angela Merkel, para que não haja “rigor absoluto” com os britânicos, mas também não haja facilidades excessivas.

Uma das hipóteses descartadas, por exemplo, é que o Reino Unido participe do mercado comum sem pagar a dotação devida ao orçamento da União Europeia - um valor que chegaria a 80% da atual contribuição, de € 11,3 bilhões, a quarta maior do bloco, atrás de Alemanha, França e Itália.

Além de temas econômicos, há consequências sociais práticas que deverão ser estudadas nos próximos meses, como o futuro de 1,3 milhão de expatriados britânicos em países da União Europeia - há 319 mil na Espanha, 249 mil na Irlanda e 171 mil na França. Temas como vistos, segurança social, planos de saúde, autorizações de trabalho estão em aberto e terão de ser debatidos.

O objetivo do “divórcio litigioso” defendido por Bruxelas é desarmar a expectativa que grupos extremistas e eurocéticos em países como Holanda, Hungria ou Dinamarca possam ter em relação à realização de novos referendos.

Para Simon Usherwood, cientista político especializado em euroceticismo da Universidade de Surrey, no Reino Unido, parte da pressa dos europeus em encerrar o capítulo do Brexit tem a 14

ver com a necessidade de enfrentar seus problemas internos, reformar-se e combater a perspectiva de um efeito dominó no bloco.

“Os líderes europeus desejam encontrar uma solução rápida para a decisão do Reino Unido, em especial porque eles têm problemas suficientes, que poderiam inclusive causar vantagens para o lado britânico”, estima.

Além disso, de acordo com Sara Hagemann, professora do Instituto Europeu da London School of Economics and Political Sciences (LSE), é preciso desarmar o discurso crítico à União Europeia feito pelos partidos de extrema direita - como a Frente Nacional, de Marine Le Pen -, que em 2017 disputarão eleições gerais na França e na Alemanha. “O resultado do referendo pode obrigar os líderes da UE a se unir e a reagir com uma mensagem forte de que o bloco precisa avançar”, disse Sara.

Para brasileiros, impacto do Brexit é inevitável FONTE RENATA TRANCHES E LUIZ RAATZ - JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 25 Junho 2016 às 05h 00

Pegos de surpres, imigrantes no Reino Unido estudam alternativas à saída do país da UE RELACIONADAS:   

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O resultado do referendo no Reino Unido pegou os brasileiros que vivem no país completamente de surpresa. Para eles, os efeitos serão inevitáveis, avaliou o consultor de imigração da Associação Brasileira no Reino Unido (Abras), que presta apoio à comunidade, Ricardo Zagotto.

Ele explica que especialmente os brasileiros que trabalham em subempregos ou em funções mais simples estão mais assustados. A decisão da noite de quinta-feira se refletirá em um aspecto muito importante para esses imigrantes, uma vez que deverá alterar as regras migratórias no Reino Unido.

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BRITÂNICOS VÃO ÀS URNAS DECIDIR O FUTURO DO REINO UNIDO E DA UNIÃO EUROPEIA

EFE/HAYOUNG JEON Britânicos vão às urnas decidir o futuro do Reino Unido e da União Europeia

Britânicos decidem nesta quinta-feira, 23, se Reino Unido permanecem ou não na União Europeia (UE) em um referendo que dividiu o país. Mercados financeiros e políticos do mundo todo acompanham o andamento da votação Para conseguir viver no Reino Unido, Zagotto explica que a maioria dos brasileiros recorre a uma estratégia “clássica” de adquirir a cidadania europeia, por meio de outro país, e depois se mudar para o território britânico graças ao Freedom Movement. Um dos princípios da fundação da União Europeia, a regra permite que qualquer cidadão do bloco se mude, viva e, em certas circunstâncias, acesse o sistema de assistência social no país que escolheu.

“A grande maioria dos brasileiros que vive aqui é porque tem a dupla cidadania ou porque é casado com alguém que tem. É a estratégia de regularização mais popular. Por isso, atingiu em cheio”, afirmou, em entrevista ao Estado.

Ele pondera que essa consequência era inevitável, uma vez que as mudanças nas regras migratórias aplicadas no Reino Unido ocorreriam mesmo se o país tivesse aprovado a permanência no bloco.

Mesmo assim, ninguém da comunidade, segundo ele, esperava por esse resultado. “Os brasileiros estavam muito confiantes de que se manteria o status quo. Havia a questão de que as grandes empresas estavam apoiando continuar na ideia do mercado comum, com tudo mais. Com todo mundo que eu conversava, a impressão das pessoas, dos acadêmicos aos mais simples, era a de que o país ia ficar. Então, foi uma surpresa”, explicou.

Pesou também o fato de a maioria da comunidade viver em Londres, cidade que apoiou amplamente a permanência.

Zagotto não sabe dizer ao certo quantos brasileiros vivem no país. O último censo, de 2011, mostrou que eram 65 mil, mas o número não reflete a realidade. “Ele (censo) não contabiliza 16

quem entra como imigrante e depois fica, os cidadãos de dupla cidadania que tinham medo de afirmar que eram brasileiros, entre outros. Esse é o único número oficial, mas ele é bem maior”.

Além das regras migratórias, outra preocupação dos brasileiros é como vai ficar a economia britânica após o rompimento. “Sou brasileiro, italiano por descendência e britânico por naturalização. Casos como o meu, dos que se naturalizaram, são os únicos em que os brasileiros estão tranquilos. Mas aí o medo é outro. Tememos que a economia fique lenta aqui, já que é onde tiro meu ganha-pão. Se não formos afetados pelas regras da imigração, seremos pela economia”, lamenta.

Para a gaúcha Alessandra Aquino, gerente de vendas em uma empresa de Londres, o clima entre os brasileiros que vivem e trabalham no Reino Unido é de choque. “Moro em Londres e aqui a vasta maioria das pessoas está em clima de velório. O povo acha tudo um absurdo, que foi uma votação sem sentido que muitos acreditaram que não teria esse resultado”, disse ela ao Estado.

Ainda de acordo com Alessandra, muitos brasileiros com cidadania europeia que ela conhece estão estudando a possibilidade de procurar trabalho em outros países comunitários, como Itália ou Espanha. “Hoje, o dono da empresa em que trabalho fez um discurso para todo mundo pedindo às pessoas que não se desesperem”, disse.

Decisões judiciais levam Estados a ‘pedaladas legais’ FONTE MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES DE BRASÍLIA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 25 Junho 2016 às 18h 48

Arresto de recursos ‘carimbados’ faz com que governadores descumpram Lei de Responsabilidade Fiscal Além dos problemas com má gestão dos recursos e receitas em queda, os Estados enfrentam nos últimos tempos mais uma dificuldade para manobrar seus orçamentos: a interferência direta da Justiça. Com o sequestro cada vez mais comum de recursos “carimbados” para o pagamento de despesas como salários de servidores, os governadores acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, as decisões também têm dificultado a obtenção de crédito bancário pelos Estados.

Os bancos já estão mais rigorosos na liberação de financiamentos a esses governos por causa da insegurança jurídica – dinheiro que teria de ser destinado a um investimento específico, por exemplo, acaba sendo desviado para pagamento de despesas correntes.

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Para Feltes, gestor fica ainda mais amarrado

O caso mais emblemático dessas “pedaladas legais” foi do Rio de Janeiro. A Justiça mandou bloquear, em abril, R$ 649 milhões de quatro contas bancárias do Estado para pagar a aposentadoria de março de 137 mil servidores.

Uma gerente do Banco do Brasil chegou a ser presa por não cumprir a decisão. O BB recorreu à Justiça, com o argumento de que o Estado não poderia usar os recursos do empréstimo destinado a programas sociais e obras para pagar empregados, uma despesa corrente.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio afirmou que os arrestos, somente em abril, ultrapassaram R$ 760 milhões, o que comprometeu o pagamento para organismos internacionais, como a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previsão é que o Rio registre rombo de R$ 7,3 bilhões em 2016.

“O mesmo Judiciário que nos obriga a pagar o salário dos servidores em dia, mesmo não tendo dinheiro para cumprir, é o que dá liminares ou então bloqueia nossos recursos, tirando do gestor a discricionariedade de atender a todos”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes. “É a escolha de Sofia. O gestor fica cada vez mais amarrado, sem poder fazer uma distribuição razoavelmente equânime. Somos obrigados a dar menos para a maioria por conta de decisões judiciais obrigando a privilegiar alguns”, diz Feltes.

Estado em situação mais crítica, depois do Rio de Janeiro, que deu calote na dívida externa, o Rio Grande do Sul deve fechar as contas este ano com rombo estimado em R$ 4,4 bilhões.

Os gestores estaduais temem comprar briga com juízes, mas já há quem defenda que, da mesma forma que se uniram para renegociar a dívida com a União, deveriam se mobilizar para abrir um canal mais franco para discutir o assunto.

“A Justiça precisa aprender que os recursos são carimbados. Na prática, essas decisões funcionam como uma espécie de DRU”, disse José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas. O especialista em finanças públicas faz referência à Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo gastar livremente uma parcela do orçamento.

Segundo ele, a interferência do Judiciário pode ser considerada um terceiro estágio de pedaladas. O primeiro foi burlar as despesas com pessoal e o segundo, atrasar pagamentos de benefícios aos bancos.

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Saúde. Os Estados também reclamam do que chamam de “judicialização da saúde”. Por determinação da Justiça, as administrações são obrigadas a bancar tratamentos e remédios em casos específicos de pacientes que entram na Justiça.

O governo gaúcho diz que, por ano, só com ações judiciais que obrigam o pagamento de próteses, órteses e medicamentos, gasta R$ 160 milhões. Outra situação que limita a capacidade de gestão sobre os recursos da saúde são liminares que obrigam o repasse para alguns municípios e hospitais em detrimento de outros. A cota mensal de repasse para a saúde é de R$ 180 milhões, dos quais R$ 42 milhões são destinados por ordem judicial a apenas alguns.

Governos sacam R$ 17 bi de depósitos judiciais FONTE DE BRASÍLIA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 25 Junho 2016 às 18h 22

BC tenta impedir que Estados se apropriem de recursos de ações para pagar dívida e aposentadorias Se por um lado os governadores se queixam que as ações judiciais são um ingrediente adicional que dificulta a administração do caixa dos Estados, eles usam o mesmo caminho para referendar saques de R$ 17 bilhões de depósitos judiciais. Até mesmo em ações de terceiros, que não têm o Estado como uma das partes.

De acordo com os números do Banco Central (BC), o estoque de depósitos judiciais beira R$ 184 bilhões. A instituição tenta impedir, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que governos estaduais se apropriem dos recursos de ações das quais os Estados não fazem parte para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e aposentadorias de servidores.

Para o BC, as leis estaduais que autorizam o uso desse dinheiro, mesmo com o respaldo de decisões judiciais, afrontam a Constituição e avançam sobre o patrimônio alheio, entende a Procuradoria-Geral do BC. O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça.

Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidas em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob a administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento e seu montante.

O avanço dos Estados nos recursos desses depósitos, que acabam sendo contabilizados como receita, fragiliza o quadro fiscal dos Estados. A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. A preocupação do governo federal é que determinações como essas não levem em conta o fato de que as administrações estaduais precisarão ressarcir milhares de pessoas que têm dinheiro a receber quando ganharem as sentenças.

O temor do BC é que os Estados não tenham os recursos para honrar pagamentos aos credores e a responsabilidade seja transferida para os bancos públicos, fiéis depositários do dinheiro.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis nas assembleias legislativas – a legalidade dessas medidas sofreu contestação no STF. Em agosto de 2015, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151.

O autor da proposta que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP). A nova legislação permite que os Executivos estaduais e municipais usem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. / M.R.A. e A.F. Se por um lado os governadores se queixam que as ações judiciais são um ingrediente adicional que dificulta a administração do caixa dos Estados, eles usam o mesmo caminho para

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referendar saques de R$ 17 bilhões de depósitos judiciais. Até mesmo em ações de terceiros, que não têm o Estado como uma das partes.

De acordo com os números do Banco Central (BC), o estoque de depósitos judiciais beira R$ 184 bilhões. A instituição tenta impedir, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que governos estaduais se apropriem dos recursos de ações das quais os Estados não fazem parte para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e aposentadorias de servidores.

Para o BC, as leis estaduais que autorizam o uso desse dinheiro, mesmo com o respaldo de decisões judiciais, afrontam a Constituição e avançam sobre o patrimônio alheio, entende a Procuradoria-Geral do BC. O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça.

Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidas em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob a administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento e seu montante.

O avanço dos Estados nos recursos desses depósitos, que acabam sendo contabilizados como receita, fragiliza o quadro fiscal dos Estados. A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. A preocupação do governo federal é que determinações como essas não levem em conta o fato de que as administrações estaduais precisarão ressarcir milhares de pessoas que têm dinheiro a receber quando ganharem as sentenças.

O temor do BC é que os Estados não tenham os recursos para honrar pagamentos aos credores e a responsabilidade seja transferida para os bancos públicos, fiéis depositários do dinheiro.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis nas assembleias legislativas – a legalidade dessas medidas sofreu contestação no STF. Em agosto de 2015, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151.

O autor da proposta que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP). A nova legislação permite que os Executivos estaduais e municipais usem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. M.R.A. e A.F.

Brasil e Argentina acertam novo acordo automotivo por mais quatro anos FONTE EDUARDO RODRIGUES E CLEIDE SILVA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 25 Junho 2016 às 15h 58

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o acerto de longo prazo trará benefícios aos parceiros por conferir maior previsibilidade ao setor

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Os governos do Brasil e da Argentina fecharam um novo acordo automotivo que terá validade para os próximos quatro anos. A partir de 2020, a intenção é que haja o esperado livrecomércio entre os dois países. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o acerto de longo prazo trará benefícios aos parceiros, por conferir maior previsibilidade ao setor.

Os dois vizinhos concordaram com uma agenda de trabalho com foco em uma integração produtiva e comercial equilibrada nesse período.

O acordo atual vence no fim do mês. Em reunião realizada na quinta e na sexta-feira em Brasília (DF), ficou estabelecido que a relação entre os valores das importações e das exportações de veículos e autopeças não deverá ser superior a coeficiente de desvio sobre as vendas (flex) de 1,5 no período que compreende junho de 2015 a junho de 2020.

Isso significa que o Brasil pode exportar US$ 1,5 para cada US$ 1 importado da Argentina livre de impostos. Se alcançadas as condições para o aprofundamento da integração produtiva, com o desenvolvimento equilibrado das estruturas dos dois países, o flex poderá passar para 1,7 em 2019, desde que haja acordo prévio entre as partes.

“Depois de muita negociação, chegamos a um acordo por mais quatro anos que traz muita previsibilidade para o setor e que estabelece bases para o livre-comércio automotivo a partir de 2020, uma grande vitória para a indústria nacional”, disse ontem, por meio de nota, o ministro da Indústria, Marcos Pereira.

Maturidade. Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, o acordo é muito positivo para os dois países.

“Houve maturidade dos dois governos porque, para nosso setor, a questão de previsibilidade é fundamental e nos dá mais segurança para definir investimentos”.

Ele lembrou que, nas últimas negociações, o acordo vinha sendo prorrogado por apenas um ano, o que gerava insegurança entre as empresas. Neste ano, até maio, as exportações em geral da Argentina caíram 31,3%. O Brasil, principal cliente do país, reduziu compras em razão da crise econômica que levou à uma queda de 26,6% nas vendas internas. Por outro lado, as exportações brasileiras, que têm como principal destino a Argentina, cresceram 21,8% em face ao momento de recuperação do vizinho. Em razão disso, a Argentina ultrapassou o flex e as montadoras teriam de pagar a diferença de impostos pelo saldo excedente. Fora do acordo, a alíquota é de 35%.

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Para evitar essa penalidade causada por questões conjunturais, a validade do acordo anunciado ontem retrocede a 2015. Assim, a contabilidade do flex será feita com base nas exportações e importações efetivadas ao longo de cinco anos. “Tomar uma medida punitiva por problemas conjunturais não parece razoável”, disse Megale.

Na sexta-feira, representantes dos dois governos assinaram protocolo de intenções que será registrado na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) nesta semana, para entrar em vigor em 1.º de julho.

SUPERSAFRA DE TAINHA ENCHE O BOLSO E A MESA DOS CATARINENSES No último mês foram pescadas 1,6 mil toneladas na costa do Estado e ainda falta quase dois meses para o final da temporada, que encerra no dia 31 de julho FONTE ALINE TORRES ESPECIAL/ESTADÃO 25 Junho 2016 às 05h 00

FLORIANÓPOLIS - Santa Catarina vive a melhor safra de tainha das últimas três décadas e meia. No último mês foram pescadas 1,6 mil toneladas na costa do Estado. E ainda falta quase dois meses para o final da temporada, que encerra no dia 31 de julho. A oferta é tanta que tem peixe fresco sendo vendidos a R$ 5 nas praias. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a última super safra foi em 1982, quando os pescadores catarinenses retiraram do mar 2,6 toneladas.

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Aprender com índios, uma boa experiência Um balanço inquietante na área do meio ambiente

As tainhas aguardam. A natureza dispara o gatilho, vento que sopra do sul e frio. Elas seguem sua jornada, abandonam os estuários, principalmente, da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, e se unem em cardumes no mar para enfrentarem mil quilômetros de nado até a costa catarinense com a missão de perpetuarem a espécie em mais um ciclo de migração reprodutiva. No Campeche, em Florianópolis, tem missa sob a lua nova. É assim que os pescadores há 110 anos dão boas vindas as ilustres visitas. A temporada de pesca é aberta oficialmente dia 1° de maio para os barcos artesanais. Uma vantagem de 15 dias sobre as máquinas. E assim, recomeça o trabalho aprendido pelos imigrantes açorianos com os indígenas há três séculos.

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Os indígenas Guarani, chamados Carijó pelos portugueses, derrubavam garapuvus, consideradas atualmente as árvores símbolo de Florianópolis, entalhavam a madeira bruta e assim construíam as canoas de um pau só, mais resistentes que os homens, portanto, herdadas pelos filhos e netos. Laurentino Benedito Neves, o Xinho, navega na antiga tradição.

A canoa Saragaço é o membro mais antigo da família. Passou dos cem anos sem perder a força. Carrega no seu tronco uma tripulação de seis homens, comandados pelo patrão de pesca, Xinho, o chumbareiro, encarregado de soltar a rede com chumbos na água, e quatro remadores. São eles que encurralam os peixes e arrastam toneladas numa tacada só.

Para esses homens a pátria é o mar. Xinho diz que é pescador desde que nasceu há 53 anos.

Eram pescadores seu pai, seu avó e seu tataravó. Com tristeza prevê que a pesca na família morrerá na quarta geração, consigo. Ele crê que a juventude não aprendeu o valor do esforço para colocar comida à mesa e, portanto, nada se pode fazer para ensiná-la.

Xinho vive na comunidade de pescadores da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Um bairro pequeno, fundado em torno do mar, cortado por ruas estreitas, travessas e vielas simplórias.

Quem não vive do turismo, vive da cultura pesqueira. No mar ou em terra, confeccionando trançados e redes. As caças de malhas são confeccionadas pelas mulheres dos pescadores. São redes de até 600 metros, que no mercado custam em torno de R$ 30 mil.

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As mãos de Marieta Silvina Mendes, 67 anos, navalhadas pelo tempo, continuam ágeis. Fio a fio interliga os pontos da rede de arrasto. A qualidade do trabalho dos homens depende da trama das mulheres, assim como depende da lua a maré. É preciso que sejam rápidas, resistentes e imperceptíveis as redes lançadas na captura da rainha das águas catarinas, a tainha. Principal prato da culinária nativa.

Segundo o presidente da Federação de Pesca do Estado, Ivo da Silva, o peixe é responsável pela subsistência de 12 mil famílias, aproximadamente. A costa catarinense abrange 7% do litoral brasileiro. Nos 34 municípios à beira mar há quase 500 ranchos que sobrevivem da pesca artesanal.

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Teto de gastos para Estados é inútil, diz especialista FONTE ADRIANA FERNANDES E MURILO RODRIGUES ALVES -JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 05h 00

Levantamento do Ibre mostra que o problema de pelo menos sete administrações está na queda de receita, e não no aumento de gastos

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Acordo da dívida provoca ‘racha’ entre Estados BNDES vai estruturar privatização de estatais

Mesmo com as contas em estado de calamidade financeira, o Rio de Janeiro hoje já estaria apto a cumprir, com larga folga, o teto de variação de gastos que o governo federal quer estender a todos os Estados como contrapartida ao acordo de socorro aos governadores. É o que mostra levantamento preliminar, obtido pelo Estado, feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso.

Essa situação também ocorre em ao menos seis outros Estados, que gastaram nos primeiros quatro meses deste ano menos do que no mesmo período de 2015. Ou seja, não só acomodaram as despesas ao teto da inflação do período como também foram obrigados a reduzir o montante.

Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já estivesse em vigor para os Estados, o gasto primário não poderia subir mais do que a inflação. Enquanto a inflação registrou alta de 10% entre os dois períodos comparados, a variação nominal da União cresceu 12,3%. Já a do Estado do Rio aumentou apenas 2%. Ou seja, oito pontos a abaixo da inflação. Outros Estados estão em situação semelhante.

“A grande diferença entre União e Estados está na forma de se financiar”, disse Afonso, especialista em contas públicas e um dos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ou seja, mesmo já tendo atendido a PEC do governo, o Rio está à beira da falência porque sua receita derreteu e ele não pode se endividar no sistema financeiro, exatamente ao contrário do Tesouro”, enfatizou.

Afonso observou que em sete de dez Estados analisados a despesa corrente acumulada até abril deste ano era inferior à registrada em 2015. Nos outros três Estados, a variação foi mínima, abaixo da União. “Porque a queda da receita tem sido muito maior que a do gasto, 25

restando a esses governos se financiar atrasando pagamentos a fornecedores, servidores e credores”, disse o economista.

“A queda da receita é muito maior que a do gasto, restando a esses governos se financiar atrasando pagamentos a fornecedores, servidores e credores” Comparando os quatro meses deste ano com igual período do ano passado, a receita primária do Rio caiu 14,7%, enquanto a do governo federal cresceu 5,4%. Já a dívida consolidada líquida do Rio de Janeiro subiu 10,5%, mas a federal explodiu em 53,5%, destaca o levantamento.

“Ficamos abaixo do teto porque não tivemos receitas”, avaliou o secretário de Planejamento do Rio, Francisco Caldas. Segundo ele, as receitas do Estado caíram com a recessão, a crise na Petrobrás e a queda dos royalties.

O governo federal, mesmo arrecadando menos, continuou gastando cada vez mais nos últimos anos. O levantamento feito pelo pesquisador do Ibre indica que os Estados terão de adotar medidas mais duras, principalmente de controle de pessoal, para conseguir nos próximos anos garantir a sustentabilidade das suas dívidas, evitando assim a necessidade de novos socorros do Tesouro Nacional. No acordo fechado com a União, os governadores aceitaram também medidas restritivas a reajustes de servidores e contratação de pessoal.

Procurada, a Fazenda informou que vai enviar ao relator do projeto de lei complementar 257, deputado Esperidião Amin (PP-SC), todos os termos do acordo firmado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com os governadores para serem incorporados à proposta. Esse projeto foi enviado pela equipe econômica anterior e tratava justamente da reestruturação da dívida dos Estados com a União.

Abertura de empresa será facilitada em São Paulo FONTE ADRIANA FERNANDES - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 25 Junho 2016 às 05h 00

Capital paulista passa a integrar, no segundo semestre, o sistema ‘Redesim’, da Receita Federal, que elimina uma séria de exigências burocráticas BRASÍLIA - A cidade de São Paulo vai se integrar, a partir do segundo semestre, à rede coordenada pela Receita Federal que reúne todos os órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo registro de abertura, alteração e fechamento de empresas. Batizado de “Redesim”, o sistema cria um processo único de legalização das empresas, eliminando uma série de exigências burocráticas e arcaicas.

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Sul e Sudeste puxam criação de novas empresas em 2016 A integração da Prefeitura de São Paulo à rede permitirá aos empresários da cidade receberem por meio de processo unificado na Junta Comercial (Jucesp) o CNPJ, a inscrição municipal e os alvarás de licenciamento estaduais e municipais. Para as empresas de atividades econômicas classificadas de baixo risco, a liberação de alvará será automática, sem inspeção prévia.

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Sistema cria um processo único de legalização das empresas, eliminando uma série de exigências burocráticas e arcaicas A medida pode reduzir o tempo de concessão de alvará de 90 dias para 5 a 10 dias, informou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita, Daniel Belmiro, responsável pela rede.

Segundo ele, o sistema será estendido a todas as unidades da Federação para simplificar os procedimentos a partir de 2017.

Débitos. Uma das vantagens é o fim da exigência de quitação dos débitos tributários para o fechamento das empresas. Esse é um dos motivos do número elevado hoje de CNPJs de empresas que têm o registro, mas que, na prática, não estão mais em atividade. Os débitos serão cobrados pelos mecanismos normais de cobrança. Mas a Receita não vê mais a necessidade da regra, considerada sem funcionalidade.

A Redesim já existe em Belo Horizonte e no Estado de Alagoas. Segundo Belmiro, o licenciamento municipal deixará de estar vinculado à regularização fundiária do imóvel.

"Poderá ter o alvará, mesmo sem ter o habite-se”, destacou Belmiro.

Ele ressaltou que a implantação do sistema em São Paulo representará um marco, porque o município concentra 30% dos atos cadastrais do País. Hoje, 90% das empresas que são abertas são consideradas de baixo risco. “O importante é que as empresas estejam regulares e funcionando com segurança jurídica, sem a fila da burocracia.”

O Fisco não fará um recadastramento do CNPJ, mas está retirando do cadastro nacional das empresas aquelas que já não funcionam. Já foram cancelados mais de 1 milhão de registros de CNPJ. Para a Receita, o avanço da Redesim para outras cidades vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil está na posição 174 de um ranking de 189 países que mede a burocracia para abrir empresas. “Será uma virada de página nessa situação”, previu o coordenador.

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Temer defende redução de juros ainda neste ano

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 24/06/2016 às 14h 12

O presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu nesta sexta-feira (24) a redução "responsável" da taxa básica de juros ainda neste ano para ajudar no processo de retomada da confiança e do crescimento econômico do país.

Em entrevista a cinco jornais do país, o peemedebista disse, ao ser questionado se contava com a queda dos juros ainda neste ano para melhorar o ambiente na economia, esperar que sim. "Eu espero que sim. Grife o espero", afirmou Michel Temer.

Segundo ele, a redução dos juros terá um efeito "concreto e psicológico muito acentuado" sobre as expectativas das pessoas em relação ao país. "Quando você diminui os juros responsavelmente, [as pessoas] dizem: 'agora vai'".

Temer fez questão de ressalvar, porém, que é contra uma redução forçada dos juros. "Não [dá para] reduzir de 14,5% para 7% só para fazer populismo. Precisa diminuir responsavelmente", afirmou o presidente interino, acrescentando que já conversou sobre o assunto com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. A taxa hoje está em 14,25% ao ano.

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Na entrevista, realizada no gabinete presidencial, Temer disse ainda que aOperação Lava Jato está passando o Brasil a limpo e que, apesar de esperar que ela não continue indefinidamente, defendeu que seja mantida até que tudo seja apurado.

Citando que as investigações da Lava Jato deveriam levar a uma maior confiança nas instituições brasileiras da parte de investidores, o presidente interino afirmou que a operação estão "passando o Brasil a limpo" e que isto "é um fato que ajuda a recuperar a confiança nas instituições" do país.

Questionado se defendia que a Lava Jato terminasse no final do ano, como alguns de seus auxiliares chegaram a dizer, Michel Temer afirmou que "não fixaria prazo" para o fim das investigações. Segundo ele, "é claro que o país não pode ficar dez anos nesta situação, mas evidentemente que ela deve manter-se enquanto houver irregularidades".

O presidente voltou a repetir que, apesar de interino, trabalha como definitivo. "O que temos de fazer, nesta interinidade, é governar o país. Se lá em agosto [quando será julgado o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff] mudar, o país foi governado", afirmou.

Acrescentou que caberá à história dizer se "foi melhor ou pior, mas foi governado intensamente".

CONTAS Em relação ao risco de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar, depois do julgamento do impeachment, a chapa completa, formada por ele e pela petista, o presidente interino, primeiro, disse que terá de respeitar a decisão do Judiciário.

"Serei obediente às decisões do Judiciário", afirmou, acrescentando porém que "tenho de pensar nos meus direitos" e defender a "tese da separação de contas" da presidente e do vice.

"Seria o única caso [falando na hipótese de cassação da chapa completa] em que a condenação de alguém importa na condenação de outrem", disse ele.

Sobre a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, Temer afirmou que politicamente não afeta o Brasil e que, do ponto de vista econômico, será preciso avaliar nos próximos dias.

Questionado se a decisão poderia refletir também no Mercosul, com a dissolução do bloco sulamericano, Temer disse que "não há nenhuma cogitação" de sair do Mercosul, mas defendeu mudança de suas regras.

"Uma das ideias é criar a possibilidade maior para os países contratantes de fazer ações individualizadas", disse, numa referência à defesa de que os países do bloco possam negociar acordos bilaterais. Temer disse, inclusive, que a mudança pode atingir a tarifa comum de exportação e importação do bloco.

Sobre a Venezuela, o presidente interino disse que não daria palpite sobre questões internas do vizinho, mas ressaltou que não deixará sem resposta qualquer ataque vindo daquele país.

Lembrou a "resposta dura" dada por sua equipe às acusações do governo venezuelano de que houve um golpe no Brasil com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

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Durante a entrevista, o peemedebista adiantou que está defendendo, por sinal, um adiamento da reunião, prevista para julho, em que a Venezuela assumiria a presidência do Mercosul.

"Não foi marcada ainda, mas postula-se um adiamento, acho melhor adiar um pouquinho", disse.

Na conversa com a Folha, "O Estado de S. Paulo", "O Globo", "Valor Econômico" e "Correio Braziliense", o presidente confirmou que avalia a liberação de venda de terras brasileiras para estrangeiros. "Não tem preconceito em relação a isso. Ninguém vai levar a terra para fora do país, mas ainda estamos examinado, não há decisão tomada." O presidente também sinalizou que deve sancionar a lei que permite que companhias estrangeiras detenham 100% do capital de empresas aéreas no país.

Sobre a reforma da Previdência, Temer voltou a defender a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, mas disse que é favorável a uma pequena diferença de idade para obtenção do benefício entre homens e mulheres. "Isso eu acho razoável, ter uma diferença relativa, mas vamos definir isso ainda", lembrando que as mulheres costumam ter dupla jornada.

Temer defendeu ainda, durante a entrevista que ocorreu no Planalto, a reforma política e disse que tem conversado com Eduardo Cunha —a ultima, segundo ele, foi há três semanas— sobre o "caso dramático dele", mas evitou fazer avaliações sobre o futuro do colega de partido.

Temer voltou a dizer que não se recorda de ter encontrado com Sérgio Machado e destacou que não precisava da intermediação do ex-presidente da Transpetro para levantar recursos para campanhas. "Eu não precisava da intermediação deste senhor, conheço muitos empresários, poderia pedir diretamente".

GOLPE? O presidente interino comentou ainda o fato de a presidente Dilma classificar seu afastamento de golpe. "Golpe é uma ruptura da Constituição", disse ele, acrescentando que o texto constitucional foi respeitado. Em seguida, ao comentar a defesa do PT de fazer uma nova eleição ainda neste ano para presidente, afirmou: "Fazer uma eleição agora é romper com a Constituição".

Questionado se isto também poderia ser considerado golpe, preferiu dizer: "Tu o disseste".

Indagado se uma das causas do afastamento da presidente era o fato de ela não dar atenção ao Congresso e às negociações políticas, o presidente interino disse que "posso dizer que o diálogo é fundamental, porque, num estado democrático, você tem de exercer a atividade executiva amparada no Legislativo".

Numa crítica indireta à presidente, afirmou que qualquer "outra visão [em relação a esta] é uma visão autoritária, despreza o Congresso e, se você quiser ir além, critica o Judiciário".

Ao final da entrevista, que durou cerca de uma hora, o presidente disse "lamentar muito" a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo pela "questão do drama humano". Temer disse que "sempre teve uma ótima relação com ele [Paulo Bernardo]", acrescentando que não sabia o que havia determinado sua prisão.

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BNDES só precisa pagar R$ 13 bi dos R$ 100 bi que governo quer até 2018

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 26/06/2016 às 02h00

O governo federal só tem R$ 13 bilhões a receber do BNDES até 2018 pelos empréstimos que fez ao banco de fomento entre 2008 e 2014.

O valor está abaixo dos R$ 100 bilhões que o governo do presidente interino, Michel Temer, pretende receber antecipadamente da instituição para tentar melhorar as contas públicas.

Segundo o BNDES, os contratos preveem o pagamento de R$ 28 bilhões até 2018, dos quais R$ 15 bilhões já foram pagos neste ano. Os dados foram revelados à Folha pelo BNDES após questionamento. O banco informou ainda que analisa se a antecipação é juridicamente possível.

Pela proposta do governo, o Tesouro receberia R$ 40 bilhões neste ano, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018.

DEVOLVA-ME Governo emprestou entre 2008 e 2014 ao BNDES cerca de R$ 450 bi

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1. O que Temer quer O banco tem de devolver o dinheiro, com juros, em prestações que vão até março de 2060. O governo interino tem um plano para receber ao menos R$ 100 bilhões nos próximos três anos

ENTENDA O CASO Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas. Ao longo dos anos, foram dezenas de contratos e renegociações entre ambos.

No mais recente boletim sobre o tema, publicado em fevereiro, o BNDES informou que, após quitar parte dos juros e principal das dívidas, ainda deve ao governo R$ 513,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com levantamento feito pela reportagem, nos 23 contratos firmados entre o Tesouro Nacional e o BNDES, o banco teria de começar a devolver 89% do dinheiro que ainda tem a pagar ao governo apenas a partir de 2019 e em prestações que vão até março de 2060.

Essa dívida não é a mesma que levou às chamadas pedaladas fiscais. Nessa, o governo é que tinha de repassar ao banco dinheiro referente ao subsídio que o BNDES aplicava em empréstimos, ao dar crédito a empresas com juros abaixo dos de mercado. O governo atrasou essa compensação por anos, ficando com até R$ 20 bilhões em dívidas.

PRAZOS DISTINTOS Há três tipos de contrato entre o governo e o banco, no que se refere aos prazos de pagamento. Um primeiro tipo, em que não há carência: o BNDES paga prestações em prazo "perpétuo", ou seja, sem prazo limite definido. Esses contratos somam R$ 36,6 bilhões em saldos a pagar ao governo.

Num segundo tipo de contrato, a carência para pagar o principal e os juros do empréstimo acaba até maio de 2017. Nesses, o banco tem ainda uma dívida com o governo de R$ 22,3 bilhões.

No terceiro tipo, que concentra a maioria da dívida, o pagamento de juros e do principal só precisa começar a partir de dezembro de 2019. Nesses 13 contratos, o BNDES teria a pagar ao governo, em valores de hoje, R$ 454,7 bilhões.

PRAZOS E TIPOS DOS CONTRATOS DO BNDES Tipos Carência

Data do último pagamento

Tipo 1

Tipo 2

Tipo 3

Entre 2008 e mai.2017

Contratos sem carência

Entre dez.2019 e dez.2034

Entre jan.2027 e mai.2037

Perpetuidade

Entre abr.2050 e mar.2060

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Tipos

Tipo 1

Tipo 2

Tipo 3

Quantidade de contratos

6

4

13

Saldo devedor*

R$ 22,3 bi

R$ 36,6 bi

R$ 454,7 bi

*Pela regra em vigor, o governo só terá direito a receber parte dos valores dos contratos dos tipos 1 e 2 até 2017 e não sua totalidade. Os do tipo 3, o banco só precisa pagar a partir de 2019 em prestações que irão até 2060 *Valores representam o saldo devedor (valor principal do empréstimo e dos juros que ainda não foram quitados menos parcelas já pagas) Fonte: BNDES, captações realizadas com recursos do Tesouro Nacional; posição dos saldos contábeis em 31/01/2016 De acordo com os contratos assinados, o pagamento após os prazos de carência é mensal.

No maior contrato do banco com o Tesouro, em que a dívida hoje chega a R$ 200,7 bilhões, o banco só começaria a pagar em março de 2020 e teria 40 anos para quitar a dívida.

ANTECIPAÇÃO Esses contratos têm cláusula específica que abre a possibilidade de o BNDES quitar os empréstimos a qualquer momento. Mas isso não é vantagem para o banco, porque os juros pagos ao governo são mais baixos do que os cobrados em seus empréstimos.

Para o governo, os R$ 100 bilhões a mais poderiam ser usados para abater a dívida bruta do setor público, já que o governo emitiu títulos da dívida para repassar recursos ao banco. A Fazenda quer estancar o crescimento da dívida pública, para melhorar a avaliação da capacidade de pagamento do país e, com isso, poder pagar juros menores.

O BNDES afirma que, apesar da desvantagem da antecipação, "a prioridade atualmente, do ponto de vista macroeconômico, é reduzir a trajetória ascendente da dívida bruta do setor público" como forma de retomar investimentos, crescimento e empregos. De acordo com o banco, os valores não afetam a atuação da instituição.

PENDÊNCIAS A antecipação ainda está em negociação com o TCU (Tribunal de Contas da União). No entendimento do procurador do órgão, Julio Marcelo de Oliveira, o governo não poderia ter se endividado para emprestar ao banco, mas quitar o empréstimo seria legal, já que teria o efeito justamente de acabar com essa irregularidade.

Técnicos e ministros do órgão têm entendimento diferente. Para eles, antecipar esses créditos pode configurar financiamento de banco público ao governo, o que levou o TCU a dar parecer pela reprovação das contas da presidente afastada, Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014.

Um processo específico analisa a legalidade da situação das contas.

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Pacote do governo pode liberar R$ 4 bilhões em microcrédito

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, GUSTAVO URIBE e VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 26/06/2016 às 02h 00

Na tentativa de ganhar apoio popular que garanta sua continuidade à frente do Palácio do Planalto, o presidente interino, Michel Temer, decidiu ampliar a oferta de microcrédito no país e pode liberar mais de R$ 4 bilhões na economia nacional.

A medida é voltada para micro e pequenas empresas e tem como objetivo gerar efeitos de curto prazo na geração de renda e emprego em um setor responsável por parcela significativa dos postos de trabalho do Brasil.

A equipe econômica de Temer pode elevar de 2% para 3% a fatia dos recursos que os bancos têm de recolher obrigatoriamente ao BC de seus depósitos à vista, os chamados depósitos compulsórios, para esse crédito.

BANCO DO BRASIL O peemedebista também acionou o Banco do Brasil para aumentar os financiamentos aos pequenos empreendimentos. A equipe estuda permitir que negócios com faturamento de R$ 360 mil tenham acesso ao crédito, hoje limitado ao teto de R$ 120 mil.

Já na linha de microcrédito, serão oferecidos empréstimos de R$ 5.000 e R$ 6.000 para pequenos empreendedores adquirirem equipamentos em crédito de curto prazo (de três a seis meses), que poderão ser renovados.

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O Planalto pediu ainda à equipe econômica que avalie a possibilidade de aumentar o financiamento da agricultura familiar pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas a medida tem esbarrado na escassez de recursos orçamentários.

APOIO SOCIAL Além da elevação do crédito, o peemedebista orientou os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) a formularem um pacote de iniciativas para estimular a economia.

O objetivo do plano é buscar criar sustentação social caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada definitivamente pelo Senado.

Na tentativa de reaquecer a construção civil, um dos setores mais afetados pela crise econômica, o presidente interino decidiu zerar, até o final do ano, todos os pagamentos de obras em atraso, que atualmente atingem R$ 3 bilhões.

Ele lançará ainda até o fim do próximo mês um programa federal paralelo ao Minha Casa, Minha Vida para a reforma de residências.

O foco serão famílias com renda até três salários mínimos, que receberiam subsídios entre R$ 3.000 e R$ 5.000.

O governo federal pretende manter o atual patamar de investimentos do Minha Casa e liberar R$ 1,2 bilhão para a construção de 15 mil unidades habitacionais previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

NOVO PAC Considerado a principal vitrine eleitoral do governo Dilma, o programa será reformulado.

Temer estuda mudar o seu nome e direcioná-lo a obras "estruturantes". Para isso, quer promover um enxugamento radical nos atuais 58 mil projetos do PAC. No médio prazo, o peemedebista quer lançar um programa mais amplo voltado para a geração de emprego e renda, que ficaria sob o controle do Ministério do Trabalho.

Fazenda e Planejamento já iniciaram uma análise das atuais iniciativas federais com potencial de criação de postos de trabalho.

O Ministério do Trabalho deve lançar nas próximas semanas novos programas de qualificação profissional, para tentar inserir desempregados no mercado de trabalho.

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Crise econômica eleva acúmulo de funções em empresas

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, BRUNO VILLAS BÔAS DO RIO 26/06/2016 às 02h 00

Desde que a empresa em que trabalha começou a demitir, em 2015, o engenheiro eletricista Marco Nakamura, 35, teve de acumular as funções de coordenador técnico e gerência de projetos. O salário não saiu do lugar.

A empresa fornece tecnologia e equipamentos de medição de energia elétrica para distribuidoras de energia. É um setor que sofre com a crise desde 2014, após interferências do governo.

"Tínhamos 150 funcionários. Hoje são mais ou menos cem pessoas. Tenho amigos qualificados que estão desempregados. É pior ficar desempregado do que trabalhar mais. É a realidade."

A situação do engenheiro é compartilhada por outros trabalhadores. Segundo pesquisa do portal vagas.com.br, 56% das pessoas empregadas acumulam funções antes desempenhadas por outros.

Rafael Urbano, coordenador da pesquisa realizada entre 5 e 11 de abril por e-mail com 2.690 pessoas, diz que o percentual seria inferior a 50% em momentos mais favoráveis do mercado.

"O país está em crise. A absorção de mais responsabilidade deve ser encarada pelo profissional, portanto, de uma forma mais natural. Há um grande ajuste em curso".

Segundo o Ministério do Trabalho, foram fechados 448.101 postos de trabalho formais no país nos cinco primeiros meses do ano, o pior resultado desde 2002, o início da pesquisa.

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O economista Thomaz Ferreira Jensen, do Dieese, diz que o acúmulo excessivo de funções pode resultar em queda de produtividade da empresa, efeito do maior estresse e da sobrecarga do trabalho na saúde do funcionário.

"O estresse tem sido apontado como a causa de 50% a 60% das jornadas de trabalho perdidas", disse, citanto dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

PROCESSOS Esse quadro tem levado ao aumento de processos trabalhistas por acúmulo de função. No Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foram 10.429 novas ações de janeiro a maio, alta de 154%.

O crescimento foi maior do que o de outras tipos de demanda trabalhista, como os relacionados ao descumprimento de aviso prévio (99%) ou de férias proporcionais (104%), segundo o TRT. O advogado Carlos Eduardo Dantas, do escritório Peixoto e Cury Advogados, diz que raramente um trabalhador vence uma ação por acúmulo de função.

"O trabalhador é remunerado pelo tempo, não pela tarefa. O que gera indenização são os problemas decorrentes do acúmulo, como horas extras e equiparação salarial."

No TRT-SP, o número de ações pedindo adicional de horas extras cresceu 132% nos primeiros cinco meses deste ano ante o mesmo período de 2015, para 40.351.

Novo canal do Panamá é inaugurado com poucos chefes de Estado Arnulfo Franco/Associated Press

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Navio em teste no novo canal do panamá

FONTE REUTERS de São Paulo 26/06/2016 às 13h 11

O Panamá abriu neste domingo, após longo atraso, a expansão do seu canal de navegação com apenas uma dúzia dos 70 chefes de Estado convidados para ver a estreia do terceiro conjunto de eclusas.

Analistas disseram que o evento pode ter sido afetado pelo escândalo que ficou conhecido como "Panama papers", em que milhões de documentos foram vazados do escritório de advocacia Mossack Fonseca, revelando como algumas das pessoas mais ricas do mundo usaram empresas offshore para evitar impostos e lavar dinheiro.

O ministério das Relações Exteriores do Panamá disse que o evento foi um sucesso diplomático, com representantes de quase todos os países convidados, incluindo China, Japão, Peru, Coreia do Sul, Colômbia e México, além da presença de representantes das principais empresas de navegação e de milhares de panamenhos.

O consórcio liderado pela espanhola Sacyr e a italiana Salini Impreglio ficou a cargo do projeto de US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 18,2 bilhões) que vai triplicar a capacidade do canal, que agora pode dar conta de 98 por cento do transporte naval global.

BRASIL A ampliação não beneficiará o Brasil de imediato. O país enfrenta dificuldades para receber em seus principais portos navios de grande porte que poderão passar pelo novo canal.

No canal construído há pouco mais de cem anos podiam passar navios com capacidade para transportar no máximo 6.000 contêineres de 20 pés. Agora, os chamados New Panamax, embarcações com capacidade para até 14 mil contêineres de 20 pés, poderão cruzar o novo canal.

Mas os principais portos do país não têm capacidade para receber esses novos navios. Os New Panamax precisam de 15 metros de calado (altura máxima de operação) para operar plenamente.

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Endividamento e baixa produtividade exigem ação urgente, diz BC dos BCs Gianluca Colla/Bloomberg

Sede do Banco de Compensações Internacionais, o Banco Central dos Bancos Centrais, na Suíça

FONTE REUTERS 26/06/2016 às 13h 05

A política econômica global precisa urgentemente ser reequilibrada, disse o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) neste domingo, enquanto o mundo enfrenta uma "trindade de risco" de dívida elevada, baixo crescimento da produtividade e poder de fogo cada vez mais baixo nos grandes bancos centrais do mundo.

O BIS, órgão que abrange os principais bancos centrais, disse em seu relatório anual que a economia global estava altamente exposta mesmo antes do voto do Reino Unido de quintafeira, pela saída da União Europeia.

"Há desenvolvimentos preocupantes, uma espécie de "trindade de risco", difícil de assistir", disse o chefe do departamento monetário e econômico do BIS, Claudio Borio.

"O crescimento da produtividade que está anormalmente baixo, jogando uma sombra sobre melhoras futuras no padrão de vida; níveis globais de dívida que são historicamente altos, elevando os riscos à estabilidade financeira; e um espaço notavelmente estreito para manobras políticas."

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Ele afirmou que a economia global não pode depender mais do modelo de crescimento estimulado pela dívida, que levou à atual conjuntura.

Apesar das taxas de juros abaixo de zero e dos trilhões de dólares em estímulos, os bancos centrais da Europa e do Japão estão tendo dificuldade para levantar a inflação e o crescimento.

Os mercados cresceram acostumados com este suporte, mas estão cada vez mais preocupados que o poder de fogo está na maior parte sendo gasto.

"Caso essa situação seja prolongada ao ponto de abalar a confiança pública na elaboração de políticas, as consequências para os mercados financeiros e para a economia podem ser sérias".

Família quer virar sócia majoritária na Estácio e impedir venda para Kroton Mariana Martins/Folhapress

Chaim Zaher, da família Zaher, segunda maior acionista da Estácio

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOANA CUNHA DE SÃO PAULO 26/06/2016 às 02h 00

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Segunda maior acionista da Estácio, com aproximadamente 13% de participação, a família Zaher não vai deixar a rede de ensino fluminense ser vendida à gigante Kroton sem tentar suas últimas cartadas.

Representada por seu assessor financeiro, Nelson Rocha Augusto, a família tem conversado com bancos e pretende oferecer cerca de R$ 2 bilhões aos fundos que são acionistas da Estácio em troca de elevar a participação familiar para 51% e impedir a venda à Kroton, segundo a Folha apurou.

Nas últimas semanas, a Kroton, líder no mercado brasileiro de ensino superior, e a Ser Educacional, nona no ranking, tornaram públicos os seus interesses em se juntar à Estácio.

A Kroton começou com uma proposta em que as duas empresas se fundiriam e os atuais acionistas da Estácio receberiam ações da Kroton. Cada ação com voto da Estácio valeria 0,977 da ação da líder do setor.

Como a relação foi considerada insuficiente pela Estácio, a Kroton elevou o número para 1,25 ação de sua emissão por papel da rival. Mas ainda ficou longe do 1,6 que a família gostaria de alcançar ou do 1,4 que poderia ser considerado meio-termo.

A proposta da Ser previa a combinação das duas redes, criando uma companhia de R$ 5,9 bilhões em que os acionistas da Estácio teriam juntos quase 69% da nova empresa e os outros 31% ficariam com a Ser -22% nas mãos do principal acionista e fundador da Ser, Janguiê Diniz.

Foi aí que também começaram as dificuldades com a Ser: definir quem ficaria com o comando da empresa.

A presidência da Estácio hoje é ocupada por Chaim Zaher, empresário de perfil agressivo com décadas de experiência no setor. Comprou o COC, que era uma rede de colégios administradas por professores, na década de 1980. Em 1999, fundou as Faculdades COC, que originaram a Uniseb, constituída em 2011 e depois vendida ao grupo Estácio por R$ 615 milhões.

INSATISFEITO Nem a proposta da Ser nem a da Kroton agradaram à família Zaher, que a interlocutores também expressa o desejo de ela própria, comprar outra instituição.

O problema é que os outros sócios da Estácio, investidores institucionais que também têm papéis da Kroton, já deram sinais de que estão de acordo com a união com líder do setor, que criaria uma instituição com mais de 1 milhão de matrículas de graduação.

Analistas do setor consideram que a fusão da Estácio com a Kroton enfrentaria restrições do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A expectativa de que o órgão imponha entraves é menor se o acordo for fechado com a Ser. A OAB do Rio de Janeiro já entrou com uma denúncia no Cade neste mês contra a possível junção Estácio/Kroton.

Procurados, Estácio e Zaher não se manifestaram.

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ESTÁCIO - COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA Oppenheimer - 17,07% Coronation Fund Managers - 10,28% Chaim Zaher - 8,84% Capital Group - 8,11% Brandes Investment - 5,02% BlackRock - 4,95% Lazard - 4,67% Adriana Zaher - 4,00% Outros - 37,06% RAIO-X ESTÁCIO/1º.TRI 2016 Receita Líquida - R$ 793 milhões Lucro líquido - R$ 128,5 milhões Dívida líquida - R$ 568,9 milhões Número de matrículas - 409.586 (2014)

Cervejarias mudam receitas para vender bem no inverno FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RENATA GAMA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA 26/06/2016 às 02h 00

Com a chegada do frio, cervejarias artesanais adotaram como estratégia para manter as vendas a produção de séries limitadas de bebidas mais encorpadas e escuras, pensadas especificamente para o inverno.

A Cervejaria Nacional, de São Paulo, e a Quinta do Malte, de Socorro (134 km da capital), são exemplos desse fenômeno. Com receitas especiais para a temporada, elas esperam manter o faturamento ou até crescer no período.

Divulgação

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Bar da Cervejaria Nacional, em SP, com os diversos tipos de chope da marca

Segundo o presidente da Abracerva (Associação Brasileira das Cervejarias Artesanais), Jorge Glitzer, antigamente havia uma queda brusca nas vendas no inverno, mas hoje isso deixou de ser significativo. "O consumidor está aprendendo a tomar cerveja, independentemente da temperatura, do clima", diz.

"Inverno nunca foi problema para a gente", afirma Marco Ribas, sócio da Cervejaria Nacional.

A fábrica produz chope artesanal dentro de um bar, em Pinheiros.

"A cada ano, nós criamos ou relançamos sabores de inverno, virou uma tradição. Neste ano, já lançamos um sabor e outros dois vão entrar no cardápio", completa. A primeira lançada foi a Zé Tripel, estilo tripel belga, com anis, semente de coentro e malte de cevada, trigo e aveia, vendida a R$ 26 a taça.

O planejamento para o inverno costuma ser feito com seis meses de antecedência. "Sento com o mestre cervejeiro em janeiro, e a gente já desenha as sazonais para aquele semestre. Precisa de antecedência, porque às vezes é preciso buscar ingrediente fora", afirma Ribas.

A estratégia é adotada há cinco anos e vem dando resultado. A previsão, de acordo com Ribas, é fechar o ano com faturamento semelhante ao de 2015, de R$ 5,5 milhões.

Já a Quinta do Malte espera ampliar o faturamento. "A gente vem crescendo cerca de 30% ao ano. E no inverno espera manter a média", diz o diretor Cesar Zuccato. A empresa faturou R$ 4 milhões em 2015 e R$ 2,8 milhões em 2014.

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A cervejaria existe desde 2010, mas só passou a produzir uma marca própria há um ano -antes trabalhava com rótulos de outras empresas.

Para este inverno, está lançando a Barão, uma irish red ale, que chega ao consumidor por cerca de R$ 15 a garrafa. "Os estilos: ale são cervejas de receitas mais antigas, levam maltes especiais e lupulus importados. Demandam mais de tempo na fermentação e maturação."

Essa demora na mauturação costuma refletir no preço das cervejas de inverno. Enquanto as receitas comuns levam entre 15 e 20 dias no processo, as encorpadas demoram até quatro meses, segundo Ribas, da Cervejaria Nacional. Isso faz com que os tanques usados na produção fiquem ocupados durante um longo período. O preço de uma taça de chope sazonal chega a ser o dobro do que custa o carro-chefe da casa, a Domina Weiss (R$ 13,50).

Medida Provisória livra governo de conta de Itaipu e joga despesa para consumidor FONTE ANNE WARTH E ADRIANA FERNANDES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 24 Junho 2016 às 20h 29

MP 735 transferiu a despesa, que era paga pelo Tesouro Nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste BRASÍLIA - O consumidor vai ter que pagar a conta do acordo fechado entre Brasil e Paraguai pela energia da usina de Itaipu. A Medida Provisória 735 transferiu a despesa, que era paga pelo Tesouro Nacional, para as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A despesa anual gira em torno de R$ 900 milhões e deve gerar um impacto de 0,3% nas contas de luz.

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Distribuidoras da Eletrobrás terão ajuda de R$ 3,5 bi Nova MP limita a R$ 3,5 bilhões o aporte às distribuidoras da Eletrobrás

A medida vai contra o discurso do governo de rever a quantidade de subsídios incluídos nas tarifas de energia elétrica, mas levou em conta a necessidade de ajuste fiscal. Essa despesa sai do Orçamento da União e, a partir de agora, o custo passa para as tarifas de energia.

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Consumidor vai ter que pagar a conta do acordo fechado entre Brasil e Paraguai pela energia da usina de Itaipu

O Broadcast apurou que houve um embate sobre a questão entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda. Desde a gestão do ex-ministro Joaquim Levy, a Fazenda já defendia a mudança, que ficou engavetada por meses.

Efeito retroativo. A MP 735 tem efeito retroativo e valerá a partir de 1.º de janeiro. No ano que vem, portanto, as contas de luz terão que arrecadar recursos para pagar a despesa de 2016 e 2017. A usina de Itaipu não fornece energia para o Nordeste e o Norte, por isso, a despesa não será dividida igualmente entre todos os consumidores brasileiros.

O acordo que reajustou o preço da energia de Itaipu foi fechado pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo. O Tratado de Itaipu estabelece que a energia da usina é dividida igualmente entre Brasil e Paraguai. Como não consome toda a eletricidade a que tem direito, o Paraguai vende o excedente para o Brasil.

Em 2009, após uma revisão do acordo, o Brasil aceitou a proposta do Paraguai para elevar o valor pago pela energia, uma das principais promessas de campanha de Lugo. O preço triplicou, e a conta anual passou de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.

O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e, entre suas cláusulas, estabelece que Brasil e Paraguai só podem comercializar sobras de energia entre si mesmos. O tratado expira em 2023, quando será permitido que cada um possa vender eletricidade a outros países.

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Citi e Senac são as melhores empresas para deficientes trabalharem Marcelo Ximenez/Folhapress

Campus do SENAC em São Paulo

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FILIPE OLIVEIRA DE SÃO PAULO 27/06/2016 às 02h 00

Consideradas as melhores empresas para pessoas com deficiência trabalharem no Estado de São Paulo, Senac e Citi (antigo Citibank) incentivam pessoas com deficiência a se candidatar em todas as vagas disponíveis, não só as exclusivas para esse público.

As duas companhias dividiram o primeiro lugar em prêmio promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2015. Elas concorreram com outras 56 empresas.

Andreza Matsumoto, coordenadora do Programa de Inclusão do Senac São Paulo, conta que a iniciativa da empresa existe desde 2002.

Entre seus pilares, estão a descentralização (todas as áreas devem participar do programa de inclusão, não só o RH) e a falta de limitações para os cargos que podem ser ocupados por quem tem deficiência, diz Matsumoto.

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Após uma contratação de pessoa com limitações físicas, é feita uma análise das atividades que ela realizará para a eliminação de eventuais barreiras.

A empresa possui cerca de 8.800 funcionários, dentre eles 445 estão inseridos nas cotas.

Desses, 88 são professores.

Um deles é Paulo de Tarso Barreto, 55, que ensina de desenho no curso de design.

Tetraplégico desde os 21 anos (quando sofreu acidente jogando rugbi), ele conserva alguns movimentos do braço direito e dá aulas na faculdade desde 2002.

Ele diz que prefere uma abordagem direta em relação ao tema da deficiência quando se apresenta a uma turma nova de alunos: "Jogo o tijolo logo. Digo a eles: 'vocês podem me chamar de PT, não sou petista, sou cadeirante e tenho movimentos muito limitados, não mexo a mão.'"

Hoje, um de seus principais instrumentos de trabalho é um tablet. Usando uma caneta própria do equipamento afixada a mão, ele consegue escrever e desenhar.

Um dos muitos objetivos de Barreto é obter certificado de livre-docência na Universidade de São Paulo, da qual já obteve o título de doutor, conta.

"Acho que a existência da lei de cotas é importante. Mas não adianta existir ela se não houver uma busca por capacitação da pessoa", diz.

Adriano Bandini, Especialista em Diversidade do Citi, diz acreditar que o maior erro do mercado quando lida com a inclusão é delimitar as posições que os profissionais com deficiência devem ocupar.

"Não deve haver uma cadeira para a pessoa com deficiência, deve haver uma carreira. Se eu quero ser o diretor da área jurídica, a deficiência não é um problema, só tenho de desenvolver as habilidades necessárias, como qualquer outro profissional."

Segundo Julia Fernandes, vice-presidente de Recursos Humanos do banco no Brasil, profissionais com e sem deficiência têm acesso aos mesmos programas de coaching e mentoria e são avaliados da mesma forma que os demais. Também tem metas pessoais a serem atingidas e são avaliados da mesma forma que seus colegas no cumprimento delas.

Thiago Bonini, 35, analista sênior do Citi, entrou no banco em 2007 por uma vaga que não era reservada para pessoa com deficiência. Desde então, já mudou de área e foi promovido dentro da empresa.

Ele, que ficou paraplégico há 14 anos em um acidente de moto, conta que retornou ao mercado de trabalho dois anos após adquirir a deficiência, voltando a trabalhar em seu emprego anterior em outro banco.

Na época, quando foi fazer uma perícia no INSS, foi oferecido a ele a possibilidade de se aposentar por invalidez. Proposta que foi prontamente recusada, conta.

"Não estava preparado para ficar em casa. Sabia que poderia voltar a exercer meu trabalho da mesma forma que antes."

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Além de voltar a trabalhar, Bonini completou a faculdade de administração, que havia trancado, e fez mais uma graduação, em economia.

Hoje ele lidera uma equipe de 15 pessoas na área chamada internamente de "Conheça seu Cliente". Na equipe, estão outras duas pessoas com deficiência.

Segundo ele, a dificuldade motora não atrapalha em nada seu trabalho: "Não há limitação nenhuma para minha vida como um todo. Talvez a única diferença que faria [se não tivesse a deficiência] é que gastaria menos tempo no deslocamento, que faço de carro.

Isso porque é quase impossível eu pegar metrô e trem no caminho para o trabalho e chegar em tempo."

Com 5 mil funcionários, o Citi tem 268 profissionais com deficiência.

Portas abertas Consultoria Talento Incluir dá dicas para empresas e candidatos 

PARA EMPRESAS RECRUTAMENTO Sites que divulgam vagas são úteis, mas estão longe de ser a única opção. Anuncie que procura profissionais em lojas especializadas em produtos para pessoas com deficiência, sites e revistas dedicados a esse público. Também é possível buscar consultorias especializadas em recrutamento e parcerias com instituições que oferecem reabilitação e cursos profissionalizantes DESCENTRALIZAÇÃO A inclusão não deve ser responsabilidade apenas da área de recursos humanos. Todos os setores da companhia precisam estar envolvidos no projeto, pois a ajuda das demais áreas, incluindo setores como tecnologia e comunicação, provavelmente será solicitada em algum momento OPORTUNIDADES Não restrinja as possibilidades de contratação às vagas que exigem menos qualificação. O melhor, para garantir um bom desempenho dos profissionais selecionados, é implantar uma cultura que dê oportunidades em todas as posições para atrair quem é qualificado e produtivo NATURALIDADE Coloque o tema da inclusão e das possibilidades das pessoas com deficiência em discussão de forma sutil, em momentos que não são necessariamente dedicados ao assunto da deficiência.

Vale, por exemplo, contratar um DJ que não tem os braços para animar uma festa de fim de ano APOIO Após a contratação, profissionais com deficiência e seus gestores devem ser acompanhados.

Uma boa prática é realizar pesquisas mensais com ambos, em que se possa avaliar questões como produtividade do profissional e ambiente da empresa

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CONTINUIDADE As ações de inclusão não podem ficar concentradas em uma pessoa só. É preciso que tudo o que é feito e seus resultados sejam documentados para que, caso haja uma mudança na equipe, não se perca o que foi conquistado 

PARA CANDIDATOS PROCURA A internet, em geral, é o caminho mais fácil para entrar no mercado de trabalho. É indicado usar sites comuns, como Vagas, Catho e Infojobs, e também especializados, como o Deficiente Online ou o Selur Social ESCOLHA DA EMPRESA Busque descobrir quais empresas demonstram mais interesse pelo tema da inclusão, visitando seus sites e observando quais possuem comunicação específica para recrutar o público com deficiência nele e em veículos especializados CURRÍCULO É melhor indicar que possui uma deficiência do que pegar o entrevistador despreparado quando você chegar na empresa.

EXPLIQUE TUDO O recrutador não tem a obrigação de saber todas as características e necessidades de sua deficiência. Explique pacientemente como trabalha e de quais recursos irá precisar para atuar na companhia PERGUNTE Ao ser entrevistado, é dever do candidato perguntar o que julga importante para poder decidir se quer trabalhar na empresa ou não. Vale a pena questionar sobre os programas de inclusão que a companhia tem. Se houver algum, o entrevistador terá prazer em contar MOTIVAÇÃO Pessoas com deficiência não devem se acomodar no emprego pela existência da lei de cotas.

Elas devem ter claro que ela abre as portas, mas não garante crescimento

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60% das vagas para pessoas com deficiência ficam vazias Rivaldo Gomes/Folhapress

Vagas para pessoas com deficiência ficam vazias

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FILIPE OLIVEIRA DE SÃO PAULO 27/06/2016 às 02h 00

Com 25 anos, a Lei de Cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho conseguiu preencher menos da metade dos postos por ela criados.

A lei define que empresas com a partir de cem funcionários tenham um percentual de profissionais com deficiência que varia entre 2% e 5% (quanto mais contratados, maior a cota).

As 39.260 empresas que se enquadram nessa regra teriam que reservar cerca de 828 mil vagas para pessoas com deficiência. Mas só 327.215 (39,5%) dessas vagas estavam preenchidas em 2014, ano de que são os últimos dados disponíveis.

No último ano, a situação foi agravada pela crise, diz a consultora Carolina Ignarra, sócia da Talento Incluir, especializada em inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Segundo ela, com a crise financeira pela qual o Brasil atravessa, muitos profissionais com deficiência foram demitidos, mesmo, o que não é comum neste segmento, devido a necessidade do preenchimento das cotas. mais demissões

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Em primeiro lugar, foram dispensados os que recebiam melhores salários e, neste ano, os desligamentos se generalizaram. "Muitos profissionais que estavam em uma empresa há dez anos estão consultando a gente por estar com dificuldades para se recolocar", diz.

Segundo o Ministério, foram aplicadas 4.363 multas por descumprimento das cotas em 2015, com valor total de R$ 159,3 milhões.

O número representa acréscimo de 61% em relação ao total de multas aplicadas no ano anterior. Em 2014, foram 2.696 multas, com valor total de R$ 113,6 milhões. multas flexíveis Se, por um lado, a fiscalização está mais intensa, de outro decisões judiciais apontam para uma aplicação de multas mais flexível.

Em maio, a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou multas que haviam sido aplicadas por descumprimento da cota pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná sobre a empresa American Glass Products do Brasil.

Em decisão anterior, a companhia havia sido condenada a pagar R$ 10 mil por profissional que faltasse para completar a cota exigida dela, mais R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Em sua defesa, a empresa argumentou que havia feito os esforços necessários para contratar os profissionais: fez anúncios de suas vagas na Agência do Trabalhador (Sine) e na internet.

O relator do processo, o ministro João Batista Brito Pereira, disse na decisão que uma empresa não pode ser responsabilizada por seu insucesso após ter feito esforços para preencher a cota.

José Alberto Couto Maciel, advogado da companhia, critica a falta de exceções na lei. "Muitas empresas fazem toda a rotina necessária para conseguir os empregados, mas eles não aparecem. Você não pode ser condenado por algo que é alheio a sua vontade", diz.

TENDÊNCIA Segundo o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, o fato de a decisão ter sido tomada em um órgão colegiado do principal tribunal para questões trabalhistas indica o modo como outros casos serão julgados.

Em outras instâncias, já se discute uma aplicação diferente das cotas em empresas cuja maioria dos profissionais trabalham em áreas de risco, como na construção civil e no setor de óleo e gás, e que teriam poucos postos disponíveis a pessoas com deficiência, diz o advogado José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do Veirano.

Segundo essa interpretação, a porcentagem mínima deveria ser aplicada apenas nas funções que não envolvem riscos físicos.

No setor de óleo e gás, ações movidas pelo MPT por descumprimento da cota contra as empresas Pride e Ensco foram julgadas improcedentes pela Justiça, em decisões de primeira e segunda instância, respectivamente.

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"A constitucionalidade da lei não é discutível. Mas há uma tendência do Judiciário de relativizar a aplicação da penalidade toda vez que houver uma circunstância que justifique essa relativização", diz Wahle.

PRECEDENTE Porém uma aplicação mais branda da lei pode ser danosa à inserção social das pessoas com deficiência, na opinião do procurador Sandoval Alves da Silva, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de oportunidade e eliminação da discriminação no trabalho do MPT. Segundo ele, a flexibilização da lei pode se tornar um precedente para que outras empresas deixem de cumprir suas obrigações.

Bastaria seguir o mesmo protocolo de empresas absolvidas anteriormente, fazendo alguns anúncios em sites e jornais, e dizer que fez o que era necessário para se livrar de penas, diz. engajamento Para Silva, isso é pouco. Segundo ele, as empresas deveriam se engajar com o tema, participando de iniciativas junto ao setor público e à organizações da sociedade para promover a capacitação de mais pessoas. "É muito incoerente olhar para o Brasil de desempregados, de milhões de pessoas com deficiência, e dizer que se fez tudo o que poderia ser feito para cumprir a lei."

O procurador afirma que o Ministério Público irá recorrer da decisão referente a American Glass, com o objetivo de levar a ação será levada ao Supremo Tribunal Federal.

Com a crise econômica, a possibilidade de trabalhadores com deficiência encontrarem postos de trabalho também foi reduzida pelo fato de que as grandes companhias, que são as que precisam reservar uma porcentagem a eles, reduziram suas equipes.

Portas abertas Consultoria Talento Incluir dá dicas para empresas e candidatos 

PARA EMPRESAS RECRUTAMENTO Sites que divulgam vagas são úteis, mas estão longe de ser a única opção. Anuncie que procura profissionais em lojas especializadas em produtos para pessoas com deficiência, sites e revistas dedicados a esse público. Também é possível buscar consultorias especializadas em recrutamento e parcerias com instituições que oferecem reabilitação e cursos profissionalizantes DESCENTRALIZAÇÃO A inclusão não deve ser responsabilidade apenas da área de recursos humanos. Todos os setores da companhia precisam estar envolvidos no projeto, pois a ajuda das demais áreas, incluindo setores como tecnologia e comunicação, provavelmente será solicitada em algum momento

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OPORTUNIDADES Não restrinja as possibilidades de contratação às vagas que exigem menos qualificação. O melhor, para garantir um bom desempenho dos profissionais selecionados, é implantar uma cultura que dê oportunidades em todas as posições para atrair quem é qualificado e produtivo NATURALIDADE Coloque o tema da inclusão e das possibilidades das pessoas com deficiência em discussão de forma sutil, em momentos que não são necessariamente dedicados ao assunto da deficiência.

Vale, por exemplo, contratar um DJ que não tem os braços para animar uma festa de fim de ano APOIO Após a contratação, profissionais com deficiência e seus gestores devem ser acompanhados.

Uma boa prática é realizar pesquisas mensais com ambos, em que se possa avaliar questões como produtividade do profissional e ambiente da empresa CONTINUIDADE As ações de inclusão não podem ficar concentradas em uma pessoa só. É preciso que tudo o que é feito e seus resultados sejam documentados para que, caso haja uma mudança na equipe, não se perca o que foi conquistado 

PARA CANDIDATOS PROCURA A internet, em geral, é o caminho mais fácil para entrar no mercado de trabalho. É indicado usar sites comuns, como Vagas, Catho e Infojobs, e também especializados, como o Deficiente Online ou o Selur Social ESCOLHA DA EMPRESA Busque descobrir quais empresas demonstram mais interesse pelo tema da inclusão, visitando seus sites e observando quais possuem comunicação específica para recrutar o público com deficiência nele e em veículos especializados CURRÍCULO É melhor indicar que possui uma deficiência do que pegar o entrevistador despreparado quando você chegar na empresa.

EXPLIQUE TUDO O recrutador não tem a obrigação de saber todas as características e necessidades de sua deficiência. Explique pacientemente como trabalha e de quais recursos irá precisar para atuar na companhia PERGUNTE Ao ser entrevistado, é dever do candidato perguntar o que julga importante para poder decidir se quer trabalhar na empresa ou não. Vale a pena questionar sobre os programas de inclusão que a companhia tem. Se houver algum, o entrevistador terá prazer em contar MOTIVAÇÃO Pessoas com deficiência não devem se acomodar no emprego pela existência da lei de cotas.

Elas devem ter claro que ela abre as portas, mas não garante crescimento

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Dívida pública federal cresce 2,82% em maio e alcança R$ 2,88 trilhões

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MACHADO DA COSTA DE BRASÍLIA 27/06/2016 às 09h 42

A dívida pública federal manteve sua trajetória de alta, crescendo 2,82% entre os meses de abril e maio deste ano. Com isso, o total devido pelo governo alcançou R$ 2,88 trilhões.

No final do ano passado, a dívida total foi de R$ 2,79 trilhões.

O principal fator de aumento foi o crescimento da dívida interna, com avanço de 2,77%, passando de R$ 2,67 trilhões para R$ 2,74 trilhões.

Apesar de a dívida externa ter subido mais, seu estoque baixo produz pouco impacto no total da dívida. A alta em maio foi de 3,94%, encerrando o mês a R$ 134,7 bilhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal motivo para isso é a desvalorização do real frente ao dólar.

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Juro do rotativo do cartão de crédito bate novo recorde e vai a 471,3% ao ano FONTE CÉLIA FROUFE E BERNARDO CARAM – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 27 Junho 2016 às 11h 22

Taxa avançou 18,9 pontos apenas em maio; no cheque especial, juro chegou a 311,3%, o maior da série histórica do Banco Central

Inadimplência no rotativo do cartão de crédito chegou a 37,5% RELACIONADAS:  

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BRASÍLIA - A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito bateu novo recorde em maio ao subir 18,9 pontos porcentuais e atingir 471,3% ao ano, informou nesta segunda-feira, 27, o Banco Central. A inadimplência nesse segmento, por sua vez, chegou a 37,5%, a maior entre as linhas de crédito para pessoa física.

No cheque especial, a taxa avançou de 308,7% para 311,3% ao ano na passagem de abril para maio. Com isso, o patamar de juros cobrados nesse tipo de empréstimo continua como o maior da série iniciada em julho de 1994.

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 52,1% ao ano em abril para 52,3% ao ano em maio. No mesmo mês de 2015, essa taxa estava em 42,6% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 71,0% ao ano para 71,7% ao ano, de abril para maio, enquanto a para pessoa jurídica, caiu de 31,1% ao ano para 30,6% ao ano no mesmo período.

Para veículos, os juros caíram de 26,8% ao ano para 26,3% ao ano de abril para maio. Em maio de 2015, a taxa estava em 24,8%. A baixa no mês foi de 0,5 ponto porcentual (pp). Em 12 meses, a taxa apresenta alta de 1,5 pp e, no ano, de 0,3 pp.

A taxa média de juros no crédito total, que inclui também as operações direcionadas, acelerou de 32,5% ao ano em abril para 32,7% ao ano em maio. No quinto mês de 2015 estava em 27,1%.

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Dívidas. O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro passou de 44,2% em março para 44,3% em abril. O BC começou a fazer o levantamento em janeiro de 2005 e o retrato sobre o nível de dívidas brasileiras passou a ser incorporada na nota de crédito pelo BC em agosto de 2015.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses e incorpora os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento apresentou leve alta em abril, ficando em 25,5% da renda anual.

Em março, estava em 25,4%.

Ainda segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) subiu de março (22,6%) para abril (23,3%). Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda passou de 20,1% em março para 20,6% em abril.

Mercado aumenta projeção para inflação e taxa de juros FONTE CÉLIA FROUFE - AGÊNCIA ESTADO 27 Junho 2016 às 10h 17

Com projeções, Focus sinaliza nova perspectiva do setor privado para reunião de outubro do Copom O Relatório de Mercado Focus divulgado na manhã desta segunda-feira, 27, pelo Banco Central (BC) segue insensível em relação à projeção da instituição para o IPCA do ano que vem, pelo cenário de referência, que pela primeira vez ficou em 4,50%. Sob o comando agora de Ilan Goldfajn, o BC tem reforçado o compromisso de levar a inflação para o centro da meta oficial, mas sem especificar quando. Os economistas, por sua vez, elevaram as projeções pela sexta vez consecutiva e a mediana das previsões para o indicador de 2017 permaneceu em 5,50%. Já para a inflação deste ano, a trajetória de alta das estimativas foi mantida pela sexta vez consecutiva, ao passar de 7,25% para 7,29%.

Para os especialistas a redução na taxa básica de juros este ano acontece em menor magnitude, com a força dos preços e a pressão dos alimentos

Na véspera da divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) pelo BC, o documento trouxe um aumento das previsões para a taxa básica de juros Selic de 2016, mas recuo para a taxa no ano que vem. A mediana das expectativas para a taxa básica de juros de 56

2016 passou de 13,00% ao ano na semana passada para 13,25% ao ano agora. Um mês atrás estava em 12,88% ao ano. Para o encerramento de 2017, porém, as estimativas para a Selic saíram de 11,25% ao ano para 11,00%. Quatro levantamentos atrás, estavam em 11,25% AA. Essa rigidez das previsões para o ano que vem traz inquietações dentro do Comitê de Política Monetária (Copom), pelo que apurou o Broadcast, serviço da Agência Estado, há cerca de 15 dias. A avaliação é a de que, sem um sinal do setor privado de que há espaço para diminuição dessa taxa, fica mais difícil para o colegiado baixar a taxa básica de juros Selic, atualmente em 14,25% ao ano. Pela abertura das projeções feitas pelo setor privado, nota-se que a principal mudança de perspectiva se deu para a reunião do Copom de outubro. Nesta terça-feira, 28, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, concederá sua primeira entrevista coletiva desde que assumiu a função.

Para 2016, a mediana do boletim Focus passou de 7,25% para 7,29%. Na ata do Copom, os diretores da instituição enfatizaram que há um "choque temporário" dos preços dos alimentos, mas que já há algum sinal de redução da pressão do setor de serviços, o mais resiliente até então. Quatro semanas atrás, a pesquisa trazia uma taxa de 7,06% para o IPCA deste ano.

Já as estimativas para a economia foram mantidas. A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostra projeção de contração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,44 por cento este ano e expansão de 1 por cento em 2017. COM REUTERS

Reino Unido diz que ativará artigo para abandonar UE no momento certo FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 27 Junho 2016 às 09h 09

Ministro britânico de Finanças garantiu que economia do país está ‘preparada’ para enfrentar os desafios que virão com o Brexit LONDRES - O ministro britânico de Finanças, George Osborne, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o Reino Unido só pretende ativar o artigo 50 para abandonar a União Europeia (UE) no momento certo e destacou que a economia britânica está preparada para enfrentar o Brexit.

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"Apenas o Reino Unido pode ativar o artigo 50. Na minha opinião, devemos fazer isto quando tivermos uma visão clara dos novos acordos com nossos vizinhos europeus", declarou Osborne na sede do Tesouro britânico.

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Ministro das Finanças britânico, George Osborne

A economia britânica, completou, "está preparada para enfrentar o que nos reserva o destino". Osborne trabalhou durante a campanha para que os britânicos votassem a favor da permanência no bloco europeu, mas não teve êxito.

A ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, por meio do qual um Estado membro da UE inicia o processo de saída do bloco, não acontecerá até que o Reino Unido tenha um novo primeiro-ministro, advertiu Osborne.

Poucas horas depois do resultado do histórico referendo sobre a saída da UE, o primeiroministro David Cameron apresentou sua renúncia, mas advertiu que a medida apenas seria efetiva com a escolha de um novo líder pelo Partido Conservador, que deve assumir o posto de chefe de Governo. Essa decisão só deve acontecer no início de outubro.

Após seis anos de política conservadora, a economia britânica está em uma situação positiva, com bancos capitalizados e um déficit orçamentário reduzido, destacou Osborne. A coordenação é constante entre o governo, o banco central e as autoridades dos outros países do G7 para limitar a volatilidade nos mercados/AFP

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Brexit já aumenta onda protecionista na União Europeia FONTE JAMIL CHADE – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 27 Junho 2016 às 08h 04

Primeiro-ministro da França declarou ontem que nenhum acordo de comércio será fechado 'se não respeitar os interesses da UE'

Acordo com EUA não vai no bom caminho, disse Valls RELACIONADA: 

Britânicos terão agora de fechar acordo com a União Europeia

A decisão do Reino Unido de sair da União Europeia abriu espaço para o fortalecimento de governos protecionistas na Europa. Ontem, a França já deixou claro que, a partir de agora, poderá enterrar acordos comerciais como o da UE com os Estados Unidos. O tratado entre europeus e o Mercosul também corre risco de ser colocado em segundo plano.

Foi a partir de uma iniciativa de Londres que americanos e europeus passaram a negociar, desde 2013, a criação do maior acordo de livre-comércio do mundo. Ontem, porém, a França deu um primeiro sinal concreto de que, sem o impulso britânico, Paris está disposta a frear qualquer abertura do bloco. “A partir de agora, nenhum acordo de livre-comércio deve ser fechado se ele não respeita os interesses da UE”, disse o primeiro-ministro francês, Manuel Valls. Para ele, o acordo negociado com os EUA “não vai no bom caminho”.

“A Europa deve ser firme e a França vigiará para que esse seja o caso. Não pode haver um acordo transatlântico”, insistiu, num gesto aplaudido por governos do Leste Europeu e economias com forte presença agrícola.

As declarações, feitas apenas três dias depois do Brexit, foram interpretadas por negociadores com um sinal claro de que a saída do Reino Unido deixará como herança um bloco europeu mais protecionista e menos disposto a abrir mão de seus subsídios agrícolas. Diplomatas e especialistas, desde sexta-feira, mergulharam nos tratados comerciais para tentar entender o que ocorrerá com a relação de mais de uma dezena de países com Londres. Mas admitiram que, por alguns meses, a prioridade de Bruxelas não será suas relações com novos mercados, e sim recosturar a estrutura que ameaça ser desmontada no bloco.

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Golpe. Nos EUA, a saída do Reino Unido também foi considerado como um golpe contra a estratégia comercial. Especialistas e políticos como o senador Mark Warner alertaram que decisão britânica é uma “ameaça” a propostas de acordos de livre-comércio. “Sem o Reino Unido, será muito difícil fechar um acordo de livre-comércio entre EUA e UE em 2017 ou mesmo mais tarde”, disse o economista Gary Hufbauer, do Peterson Institute for International Economics.

A declaração da França ainda confirma o temor do chanceler José Serra de que o Brasil perdia um “aliado” nas negociações comerciais com a saída de Londres. Diplomatas brasileiros consultados pelo Estado apontaram que, internamente, o temor é que o mesmo tom adotada pela França com os EUA possa ser feito em relação ao Mercosul.

A preocupação do Itamaraty é compartilhada por especialistas, como Isabel Schnabel, da Universidade de Bonn. “Um dos custos do Brexit pode ser a mudança política dentro da UE em direção a um maior protecionismo, maior intervencionismo e forças menos amistosas ao mercado”, disse.

Dentro da UE, diplomatas em Bruxelas confirmaram que a perspectiva de que a Comissão faça propostas liberalizantes no setor de agricultura serão cada vez menores. “A Europa passará a olhar para si mesma por alguns meses, tentando entender o que ocorreu e como resolver sua pior crise”, afirmou um negociador, na condição de anonimato. “O acordo com o Mercosul tem uma chance grande de ficar em alguma gaveta, por enquanto”.

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Após Brexit, Lagarde diz que autoridades devem agir para reduzir turbulência no mercado FONTE JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 27 Junho 2016 às 10h 42

Para a diretora-gerente do FMI, extensão do impacto econômico e de mercado "vai depender do nível de certeza ou incerteza"

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A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, alertou na noite de domingo, 27, para mais volatilidade e incertezas nos mercados se as autoridades europeias não fornecerem rapidamente aos investidores certezas e direcionamento sobre o novo estado de seu relacionamento com o Reino Unido, após o país decidir por sair da União Europeia (UE).

A extensão do impacto econômico e de mercado "vai depender do nível de certeza ou incerteza" que as autoridades podem negociar no setor político, comércio e relações econômicas.

Lagarde disse que ela tem encorajado autoridades "para prosseguirem da forma mais eficiente e produtiva, a fim de reduzir a incerteza".

Na sexta-feira, os mercados globais enfrentaram uma forte onda vendedora depois da decisão de o Reino Unido deixar a UE ter surpreendido os investidores. As bolsas europeias fecharam com a maior queda desde 2008. A decisão abre a porta para a primeira saída de um país da UE na sua história. As bolsas mundiais continuam amargando perdas nesta segunda-feira.

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Lagarde disse que provavelmente haverá mais volatilidade do mercado e turbulência econômica à frente.

"A onda de vendas, em particular na libra, foi o movimento mais brutal imediato, maciço e violento, mas não houve pânico", disse Lagarde. Isso foi em parte devido à forma como os os bancos centrais responderam, disse ela. Esta onda de vendas do mercado não é como uma crise financeira, acrescentou.

"Os bancos centrais fizeram o seu trabalho e colocaram um monte de liquidez no mercado", disse a chefe do FMI. As informações são da Dow Jones Newswires.

Empresas apostam em consumo via aplicativos Companhias como Starbucks, Uber e Easy Taxi veem nos apps novas fontes de receita e fidelização de clientes Fonte Thiago Sawada – Jornal O Estado de S.Paulo 27/06/2016 às 12h 34

Os norte-americanos costumam beber café todos os dias, muitas vezes fora de casa: e não é raro que se percam minutos preciosos entre a fila do pedido e o pagamento no caixa para obter a bebida. Há alguns anos, a maior rede de cafeterias do mundo, a Starbucks, mudou esse jogo, lançando um app que deixa seus clientes carregarem créditos e pedirem cafés remotamente.

Com ajuda do GPS, a loja mais próxima do usuário sabe quando ele chegará e já deixa seu pedido pronto. A conveniência deu resultado: hoje, 24% das transações do Starbucks nos EUA e no Canadá são feitas pelo app. Além de trazer conforto ao cliente, o sistema gerou fluxo de caixa para a empresa. “O dinheiro que ficava parado na conta do cliente agora está no bolso da Starbucks, que pode usá-lo para investimentos”, diz o responsável pela área de dispositivos móveis da consultoria Concrete Solutions, Victor Lima.

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A Starbucks não é a única. Empresas como Uber, Easy Taxi e iFood, cada uma a seu modo, têm apostado na integração de formas de pagamento em seus aplicativos para conquistar os clientes – e, de quebra, obter uma porcentagem a mais sobre o pagamento. “Quando o cliente paga pelo app, a empresa fica com uma parte da transação”, diz Lima.

Uma das vantagens desse tipo de pagamento é torná-lo quase imperceptível, como ocorre no Uber. Ao solicitar que o usuário insira o número do cartão de crédito para usar o aplicativo, a cobrança da corrida passou a ser feita de uma forma “automágica”: o passageiro paga pelo serviço sem a necessidade de colocar a mão no bolso para pegar a carteira ou o celular.

Estratégia parecida foi adotada pelo Easy Taxi há três anos: ao chamar um táxi pelo app, o usuário tem a opção de pagar diretamente na plataforma, após inserir os dados de seu cartão de crédito. A diferença para o Uber é que cada pagamento deve ser confirmado, inserindo uma senha no celular do taxista ao final da viagem. “O pagamento no app é conveniente porque o passageiro pode deixar a carteira em casa – e evita o problema de o motorista não ter troco”, diz o presidente do Easy Taxi, Jorge Pilo. Quando o pagamento é feito dentro do app, a empresa fica com 12% do valor das corridas. Para incentivar a prática, o Easy Taxi já investiu em parcerias com o Santander e Johnnie Walker, dando descontos aos clientes.

Além da falta de costume, há outro empecilho para os pagamentos via app: a resistência para cadastrar os dados do cartão. “É preciso ganhar a confiança do usuário”, diz Marcelo Bellini, executivo da Safran, que fornece tecnologia para pagamentos móveis.

Pagamento móvel por aproximação começa a chegar Tecnologia que permite fazer compras aproximando o smartphone de um terminal de vendas dá seus primeiros passos no País; para analistas, desconhecimento por clientes e lojistas e falta de vantagens 'palpáveis' emperram popularização do meio de pagamento Fonte Thiago Sawada – jornal O Estado de S.Paulo 27/06/2016 às 12h 28

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Em breve, esquecer a carteira em casa não será o começo de um dia problemático – ao menos se o celular estiver no bolso. Instituições financeiras e empresas de tecnologia começam a testar serviços de pagamento móvel no Brasil, tentando aposentar os cartões de plástico de crédito e débito. É o caso, por exemplo, do Samsung Pay: o serviço da sul-coreana que usa o smartphone como cartão iniciou testes no País na última semana – a empresa não diz quando o serviço poderá ser usado por usuários comuns. Com propostas semelhantes já em ação nos EUA, Apple e Google ensaiam a chegada do Apple Pay e do Android Pay por aqui, sem datas de lançamento previstas.

A promessa de acabar com o cartão de plástico, porém, está longe de acontecer. O processo esbarra em questões de hábitos dos consumidores e a adição de mais um elo – as empresas de tecnologia – na cadeia de pagamentos, hoje dividida entre bancos, bandeiras e adquirentes – as chamadas “maquininhas”.

As tentativas para acabar com o cartão de plástico não são recentes. “Faz dez anos que se fala que o cartão vai ser substituído pelo telefone, mas até pouco tempo não havia tecnologia para esta migração”, diz o diretor de cartões do Itaú Unibanco, Rubens Fogli.

Bem perto. A nova tecnologia com potencial para deixar os cartões de plástico para trás responde por NFC – comunicação por proximidade, na sigla em inglês. O protocolo permite que aparelhos compatíveis transmitam dados entre si ao estarem bem perto um dos outros.

Não se trata de algo novo – o NFC foi padronizado em 2003 –, mas seu uso cresceu à medida que se tornou padrão para o pagamento digital, sendo embutido em celulares e incentivado pela expansão dos serviços de Apple, Samsung e Google.

A forma de pagamento é simples, e funciona mesmo se o smartphone estiver offline. Para começar, o usuário deve cadastrar em um app os dados de seu cartão. Na hora da compra, a 64

autenticação é feita no smartphone, por meio de senha ou impressão digital. A operação acaba ao aproximar o celular de um terminal habilitado com NFC. Nos Estados Unidos, essa “nova fase” dos serviços de pagamento móvel é recente: o Apple Pay chegou ao mercado em outubro de 2014, enquanto Samsung e Google lançaram seus serviços no país em setembro de 2015. Procurados pelo Estado, Apple e Google não quiseram se pronunciar. Já a Samsung diz ter 5 milhões de usuários do Samsung Pay nos EUA e na Coreia do Sul, movimentando US$ 500 milhões nos primeiros seis meses de operação.

O mercado americano ainda é pequeno: segundo a consultoria eMarketer, no ano passado 23,2 milhões de pessoas movimentaram cerca de US$ 8,7 bilhões nos EUA por meio de pagamentos com smartphones – o que representa apenas 0,2% dos US$ 4,35 trilhões estimados em transações feitas em loja no mesmo período. O dado da eMarketer, porém, inclui pagamentos feitos via apps. Mas o potencial é alto: a consultoria estima que, em 2019, as transações nos EUA saltem para US$ 210,5 bilhões, com 70 milhões de usuários.

Entraves. Para chegar até lá é preciso superar diversas barreiras: a primeira é tornar o NFC conhecido. Segundo estudo da consultoria Accenture feito com 4 mil pessoas nos EUA e no Canadá, mais da metade dos consumidores já sabem que o telefone pode ser usado como dispositivo de pagamento – só 8%, porém, utilizam esses serviços.

Mas não basta apenas conhecer o pagamento móvel: é preciso ver utilidade nele. “Enquanto o setor não explicar por que pagar com o smartphone é melhor do que usar cartões de plástico, o hábito do usuário não mudará”, diz Victor Lima,responsável pela área de dispositivos móveis da Concrete Solutions.

Para o vice-presidente de varejo do Banco do Brasil, Raul Moreira, uma vantagem do NFC é trazer conforto e agilidade para pequenas transações. “Ainda há muitas operações que são feitas com papel moeda, como comprar jornal e pagar um táxi”, diz Moreira. Desde março de 2015, o BB oferece no app Ourocard-e a opção de pagar compras aproximando o smartphone de um terminal. Nas compras abaixo de R$ 50 não é preciso usar senha.

Ecossistema. Outro entrave para a popularização do pagamento móvel é o alto preço de celulares habilitados com NFC. No mercado brasileiro é difícil encontrar aparelhos com a tecnologia por menos de R$ 1 mil. Na maioria dos casos são dispositivos lançados há pelo menos três anos, como o Samsung Galaxy S3. No geral, só modelos mais recentes são compatíveis com NFC – a Apple, por exemplo, só incluiu o NFC em seus aparelhos no iPhone 6, lançado no fim de 2014.

“Não vou conseguir atender o meu público se o padrão depender de smartphones de última geração”, avalia André Turquetto, diretor de produtos da Alelo. Há aqui um efeito cíclico, que pode dar fim a esse obstáculo: o crescimento do pagamento móvel pode aumentar a escala na produção de celulares com NFC que, por sua vez, pode impulsionar o uso do smartphone como cartão.

Na outra ponta da transação – o lojista –, o Brasil tem uma vantagem considerável com relação aos EUA. No mercado americano, mais da metade dos terminais só aceita transações com tarja magnética. Por aqui, cerca de 80% das 4,4 milhões de maquininhas estão habilitadas para transações por aproximação, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

“Decidimos preparar a rede para aceitar o NFC de forma estruturada quando a tecnologia amadurecesse”, diz Danilo Caffaro, vice-presidente de produtos da Cielo. Porém, a 65

compatibilidade não é uma garantia de que tudo vai dar certo: para efetuar a transação, as maquininhas precisam estar conectadas à internet, sendo dependentes da qualidade da conexão móvel oferecida pelas operadoras do País. É necessário também educar os vendedores. “Muitos estranham que esse tipo de pagamento seja possível”, diz o diretor do Bradesco Cartões, Cesário Nakamura.

Negociações. Hoje, quando se faz uma compra com cartão de crédito, o dinheiro percorre uma longa jornada. Os bancos emitem os cartões e oferecem crédito para os clientes. As bandeiras, como Visa e Mastercard, processam as transações e os adquirentes (mercado liderado por Cielo e Rede) entregam os valores aos lojistas. Em cada etapa, um pequeno porcentual do valor da compra é descontado. Com os pagamentos feitos por smartphones, mais um elemento entra na cadeia: as empresas de tecnologia.

Para dar início a seus serviços por aqui, Apple, Samsung e Google precisam propor um modelo de negócios satisfatório para todas as partes. É justamente aí que os serviços têm emperrado.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a Apple têm tido dificuldades para chegar a um acordo.

As taxas propostas pela empresa do iPhone seriam muito altas.

Ainda segundo as fontes, a Samsung teria saído na frente na corrida por ser menos agressiva nas negociações que sua rival. A sul-coreana parece mais interessada em usar o pagamento móvel como um diferencial para vender seus smartphones. Com um sistema menos maduro, o Google, por sua vez, ainda está em conversas iniciais com o setor.

Inadimplência atinge mais Norte e Nordeste FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 27/06/2016 às 03h 00

A inadimplência não cresce de maneira uniforme no Brasil, aponta uma pesquisa da Serasa Experian.

O Norte e o Nordeste têm altas maiores do índice. Na comparação entre março deste ano com o mesmo mês de 2015, os Estados do Acre, Bahia e Ceará lideram as porcentagens de aumentos.

Os menores incrementos aconteceram no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná -ainda assim, houve altas em todo o país.

Apesar de ter atingido o Brasil inteiro, a inadimplência é impelida por motivos específicos em diferentes regiões do país, diz Luiz Rabi, economista da Serasa.

"No Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a renda não caiu tanto, mas o desemprego subiu e foi a principal razão para a falta de pagamentos."

Já nos Estados do Nordeste e do Norte, é a queda da renda real que explica o aumento da inadimplência, afirma o economista.

Nas regiões com menos deterioração, no entanto, o valor médio da falta de pagamentos é mais alto.

No Centro-Oeste, as dívidas não honradas são de R$ 5.540, em média. No Nordeste, esse número é de R$ 3.066, o menor do Brasil.

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O problema bate recordes no país. "São 60 milhões de brasileiros [inadimplentes], é 40% da população adulta do país, nunca tivemos um nível que afetasse tanta gente. Não sei quanto pior o número pode ficar."

Em 2012, quando começou essa aferição, eram 50,2 milhões de pessoas na situação

Setor de massas e biscoitos vende 5% a mais no 1º quadrimestre As empresas fabricantes de massas e biscoitos cresceram 5% em faturamento nos quatro primeiros meses deste ano, na comparação com igual período de 2015.

Os dados da Abimapi (que reúne empresas do setor) e da Nielsen não consideram a inflação do período, de 3,25% no acumulado do IPCA deste ano até abril.

A associação afirma estimar o fechamento de 2016 entre 6% e 7% acima do ano passado -sem contar a inflação.

"A alta de faturamento é uma reposição de custos. E só o fato de o volume estar se mantendo já é ótimo, ao se comparar com alguns setores que tiveram quedas maiores."

O último boletim Focus, do Banco Central, projeta a inflação para todo o ano de 2016 em 7,39%.

Em volume, o crescimento estimado é de até 2%. No período, houve queda de 2% nas toneladas produzidas pelo segmento, mesmo com uma elevação do faturamento.

Também ocorreu reajuste nos preços, para repor custos de energia e compensar a variação do dólar que influi no preço do trigo, diz Claudio Zanão, presidente da entidade.

A maioria das empresas do setor, no entanto, ainda não se sente segura para fazer grandes aportes neste ano.

"Isso também acontece porque os investimentos de 2016 foram planejados no ano passado, já em um cenário de crise econômica."

Pão de fel A fluminense Piraquê tem sentido as dificuldades econômicas que o Rio de Janeiro enfrenta. O Estado representa cerca de 60% de suas vendas.

Mais baratos e considerados de primeira necessidade, os biscoitos tipo cream cracker (sem recheio) cresceram 5% de janeiro a maio em vendas. Os recheados, que custam mais, caíram 4%.

"Também notamos a mudança de hábito do consumidor, que opta por produtos mais baratos.

Nossas mercadorias têm um preço maior", diz Alexandre Colombo, que é presidente da empresa.

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A marca estima aporte de até R$ 20 milhões neste ano, sobretudo em manutenção das fábricas.

R$ 915 MILHÕES foi o faturamento em 2015 O preço da idade Em quatro anos, o envelhecimento da população deverá elevar os gastos médico-hospitalares da saúde suplementar em 10,5%. Até 2030, a alta pode chegar a 34%, aponta o IESS, instituto do setor.

As internações, responsáveis por 56% dos custos, deverão aumentar 30% nos próximos quinze anos.

O impacto no preço dos planos de saúde deve afetar todas as faixas etárias, diz Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor-executivo da Abramge, que reúne empresas do ramo.

Apesar da iminente mudança, as operadoras não têm priorizado a busca por soluções de longo prazo, segundo ele. "É um momento de transição do modelo de negócios, mas é difícil pensar em ações mais consistentes em meio a uma crise econômica."

Entre as medidas-chave para enfrentar o novo cenário estão o estímulo à prevenção e a criação do VGBL Saúde, diz Luiz Augusto Carneiro, superintendente do IESS. O plano de previdência com recursos destinados à saúde já foi aprovado na Câmara e espera votação no Senado.

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Entrevista. Barry Eichengreen Para economista, novo governo tem uma boa retórica, mas ainda é preciso ver se será capaz de implementá-la

"É difícil ser otimista em relação ao Brasil no curto prazo" FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, CLÁUDIA TREVISAN - CORRESPONDENTE/WASHINGTON 26 Junho 2016 às 04h 00

A decisão da maioria dos eleitores do Reino Unido de abandonar a União Europeia reflete um movimento de antiglobalização alimentado por pessoas que foram deixadas para trás pela tecnologia e pelos processos de integração, diz o economista Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley. “Há uma tendência de colocar a culpa por isso nos imigrantes, na China e – de maneira mais apropriada agora – nos próprios governos”, diz, em entrevista por e-mail.

Em sua opinião, o resultado do referendo britânico e a emergência da candidatura de Donald Trump nos EUA são indicação de que os eleitores de 2016 estão mais dispostos a votar de acordo com seus instintos do que de seus interesses econômicos individuais.

Eichengreen, autor do livro Hall of Mirrors, no qual compara a Grande Depressão dos anos 30 com a Grande Recessão iniciada em 2008, afirma que há poucas razões para ser otimista em relação ao Brasil no curto prazo. Em sua opinião, o melhor caminho para a saída da crise é a realização de reformas estruturais. A seguir, os principais trechos da entrevista: A vitória do ‘Brexit’ mostra a força de um sentimento antiglobalização que não é restrito ao Reino Unido e que é representado nos EUA por Donald Trump. O que está na origem desse movimento?

Trabalhadores pouco qualificados foram deixados para trás pela tecnologia e a globalização e receberam pouca ajuda de seus governos em termos de treinamento, por exemplo. Há uma tendência de colocar a culpa por isso nos imigrantes, na China e – de maneira mais apropriada agora – nos próprios governos.

Qual o potencial impacto econômico da expansão desse sentimento antiglobalização?

Ele ofuscará as perspectivas de empresas e trabalhadores que estão vinculados ao engajamento internacional, ao comércio e investimentos externos. Isso é diferente de dizer que a perspectiva é negativa para todo mundo em todos os lugares. O impacto será seletivo em seus aspectos mais negativos. A extensão do impacto negativo dependerá da resposta dos responsáveis por políticas públicas. Nós ainda temos de ver qual será a resposta dos bancos centrais, dos governos e da União Europeia ao Brexit.

O Brexit poderá influenciar as eleições americanas e fortalecer a candidatura de Donald Trump?

Isso dependerá do resultado econômico do Brexit. Se a libra esterlina e o mercado acionário de Londres despencarem, isso claramente não ajudará Trump. Se os efeitos forem benignos, ele poderá ser favorecido. Além disso, o Brexit sugere que, em 2016, as pessoas estão mais inclinadas a votar de acordo com seus instintos do que com seu bolso. Isso não dá força a Trump, mas sugere que o apelo ao instinto, em oposição ao interesse econômico individual – que é o que Trump oferece – pode ter mais ressonância junto aos eleitores.

Qual seria o impacto da proposta de Trump de impor tarifas de até 45% sobre importações da China e do México, deportar imigrantes e construir um muro na fronteira com o México?

O impacto sobre os mercados e a economia dos EUA seria fortemente negativo, mas quão negativo vai depender de como a China e o México reagiriam. O fato é que o presidente sozinho não tem poder para fazer essas coisas, que dependem em grande parte da 69

composição do Congresso. Vejo esses cenários como extremamente improváveis, como “ficção científica social”. Continuo a pensar assim mesmo após o Brexit. Mas talvez tenhamos de reavaliar nossas posições.

O crescimento dos EUA neste ano deve ficar um pouco acima de 2%, reforçando o argumento de economistas que veem o país mergulhado em uma estagnação secular (longo período de baixo crescimento acompanhado de juros e inflação baixos). Eles estão certos no diagnóstico?

Temos um problema sério e crônico de baixo crescimento da produtividade nos EUA. Os analistas diferem na tentativa de entender e explicar esse fenômeno. Isso ocorre porque todas as grandes invenções já foram feitas? Eu não acredito nisso. É porque é necessário um período considerável de tempo para a produtividade reagir à introdução de novas tecnologias? Pode ser. É porque não estamos investindo o suficiente em fábricas, equipamentos, pesquisa e educação? Definitivamente.

Mesmo com baixo crescimento, a economia americana está melhor do que no passado e o desemprego está abaixo de 5%. Ainda assim há um elevado grau de insatisfação com a situação atual. Por quê?

Porque os ganhos não foram distribuídos de maneira generalizada. A grande maioria dos ganhos de renda no período posterior à crise – e de maneira mais geral da última geração – ocorreu no 1% que está no topo da pirâmide de distribuição de riqueza. A situação é semelhante em relação ao emprego. O índice de desemprego pode estar baixo, mas um grande número de pessoas saiu da força de trabalho durante a crise e ainda são consideradas como não participantes, em vez de desempregadas. A mobilidade econômica também está em declínio, de acordo com várias estimativas, o que não ajuda. Isso faz com que muitas pessoas sintam que foram deixadas para trás.

Há anos economistas alertam para supostos riscos associados a investimentos e crédito excessivos na China, mas até agora o país foi capaz de evitar um desastre. Nós vamos ver um pouso forçado da China em algum momento ou eles conseguirão fazer a transição para um novo modelo de desenvolvimento?

Como Zhou Enlai supostamente disse durante a Revolução Francesa, é muito cedo para dizer.

A China ainda tem uma economia bastante controlada e faz sentido apostar em um pouso suave, na ideia de que as autoridades terão poder suficiente para controlar o ritmo de desaceleração. Mas o crescente problema de endividamento das corporações, que cria o espectro de bancos zumbis emprestando para empresas zumbis, também aumenta a probabilidade de uma acentuada queda no ritmo de crescimento da produtividade, algo sobre o qual as autoridades não têm controle direto. É por isso que muitos de nós acreditamos que assegurar um pouso suave e a transição a um novo modelo de crescimento demanda que as autoridades chinesas se movam rapidamente para resolver o problema da dívida das corporações. E não há nenhum sinal de que eles estejam fazendo isso.

O novo governo brasileiro tem ressaltado a importância do comércio internacional e da integração do País a cadeias de produção globais para estimular o crescimento econômico.

Diante da emergente retórica antiglobalização, o Brasil chegou a uma festa que já acabou?<CW1> O Brasil tem um problema de mercados excessivamente regulados, empresas estatais ineficientes e competição inadequada entre diferentes setores. Abrir a economia ao comércio internacional e a cadeias globais de produção é um dos caminhos para enfrentar esses problemas. O melhor seria que as autoridades brasileiras lidassem com essas questões de maneira direta, por meio de reformas estruturais em casa. Depender do comércio para obter esses resultados pode ser menos eficiente agora do que no passado, se de fato o crescimento do comércio global estiver diminuindo.

A nova equipe econômica propôs a adoção de limites ao crescimento dos gastos públicos. Esse é um caminho adequado? Quão dolorosa será a saída da crise?

Será dolorosa, mas o Brasil não tem escolha. O que complica a situação é o fato de a inflação continuar razoavelmente alta. Em tese, o Banco Central poderia compensar ao menos em 70

parte o corte em gastos público com o corte na taxa de juros, mas não há espaço para isso no caso brasileiro. Isso significa que é difícil ser otimista em relação ao Brasil no curto prazo. No longo prazo, tudo depende de reformas estruturais. O novo governo tem uma boa retórica, mas ainda temos de ver se será capaz de implementá-la. A fragmentação do sistema político brasileiro torna difícil ser otimista. Mas o Brasil sempre foi o país do futuro. E continua a ser.

Triste fim dos campeões nacionais FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, José Roberto Mendonça de Barros, 26 Junho 2016 às 03h 07

Oi, antiga supertele nacional, entrou na semana passada com um pedido de recuperação judicial. Esse movimento era amplamente esperado aqui na MB e no mercado. Trata-se da maior recuperação judicial da história, pois a companhia tem aproximadamente R$ 50 bilhões de dívidas entre bancos e portadores de bônus e R$ 1,5 bilhão com fornecedores. Além disso, a empresa deve cerda de R$ 15 bilhões em multas lavradas pelo órgão regulador. Existe ainda, um razoável estoque de derivativos lançados no mercado e que causarão muito prejuízo.

Como miséria pouca é bobagem, vemos surgir vários empresários exóticos, brasileiros e outros, que estão se posicionando como “salvadores da pátria”. É o final de uma história muito atribulada, que vem desde o momento da privatização. Incapacidade gerencial, falta de profissionalismo, concentração de ativos na decadente rede fixa de telefonia, escassez de capital e outros problemas foram se acumulando. Nem a mudança de regulação feita no governo Lula, explicitamente para ajudar a companhia, conseguiu evitar o triste fim. O último capítulo começou a ser escrito por uma desastrada operação de fusão com a empresa de Telecomunicações de Portugal.

O caso da Oi marca o final definitivo da lamentável política de criação de campeões nacionais, tão cara ao lulopetismo. Esse desastre começou com a implosão do Grupo Eike Batista e passou por várias companhias ligadas ao setor de petróleo e construção pesada até a maior recuperação judicial da história do Brasil.

O que é triste é o BNDES ter gasto centenas de bilhões de reais de créditos, o Tesouro ter concedido dezenas de bilhões de incentivos fiscais para gerar o resultado que vemos hoje: a Petrobrás está de joelhos e carrega com ela boa parte dos seus fornecedores, inclusive estaleiros e a Sete Brasil; a Eletrobrás está tecnicamente quebrada, afetando o sistema como um todo; a indústria brasileira está mal e é hoje menor do que aquela que havia antes da crise de 2008; e o País tem uma das piores infraestruturas do mundo.

Estamos assistindo ao mais rotundo fracasso da política econômica do lulopetismo. O episódio da Oi mostra que quase todas as empresas que se abraçaram aos governos de então, estão quebrando ou ficando inviáveis. As que saírem vivas serão apenas uma sombra do passado. *** Uma das boas notícias da semana foi a divulgação do IPCA-15. O número, 0,40%, veio bem abaixo do esperado, de 0,55%. Mas não é só isso. O resultado em 12 meses ficou ligeiramente abaixo de 9%, e os núcleos também caíram. O item serviços foi o mais baixo dos últimos tempos (7,2%), a inflação de alimentos começou a se reduzir e, muito importante, o índice de difusão foi o menor de vários meses. Se o IPCA deste mês e do próximo confirmarem essa tendência, consolidando as projeções para 2017 da ordem de 5%, certamente as expectativas serão ajustadas e o Banco Central poderá iniciar um decidido processo de redução dos juros, pouco mais adiante. Continuamos com a expectativa de que é perfeitamente possível termos uma taxa Selic de um dígito lá por julho de 2017.

Os efeitos positivos desse cenário, para consolidação da recuperação da economia brasileira, são evidentes. ***

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Mesmo na interinidade, já temos vários avanços do Congresso Nacional. Menciono especialmente os seguintes: 1) Definição da nova meta fiscal e autorização de déficit de até R$ 170, 5 bilhões em 2016; 2) Aprovação pela Câmara, em dois turnos, da PEC que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente 30% da sua arrecadação (DRU). A PEC também cria mecanismo semelhante para Estados, Distrito Federal e municípios (Drem). Nesses casos, a proposta não se aplica às receitas destinadas à Saúde e à Educação; 3) Encaminhamento da PEC do teto de gastos; 4) Acordo com os Estados com contrapartidas. Assim como o teto federal, haverá uma limitação dos gastos dos Estados de acordo com a inflação do ano anterior; 5) Lei das Estatais: o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a gestão de empresas estatais e define critérios para a nomeação de seus dirigentes. Em princípio, ficará limitada a indicação política de gente despreparada; 6) MP 735, que altera diversas leis do setor elétrico e facilita privatizações.

Estamos no caminho de consolidar uma melhora, na qual o “porre” fiscal dos últimos anos será lentamente revertido, o que vai auxiliar (e ser auxiliado) pela recuperação da atividade e algum crescimento econômico.

O fim do dinheiro FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Gustavo H.B. Franco, 26 Junho 2016 às 03h 05

O papel-moeda é das invenções mais incompreendidas da vida moderna. Embora suas primeiras aparições sejam muito antigas, apenas em 1933, oficialmente, tem início seu reinado neste planeta. Foi neste ano que, em praticamente todas as nações importantes, a moeda nacional perdeu seus vínculos com os metais preciosos e passou a ser um simples pedaço de papel pintado de aceitação obrigatória fixada em lei.

Era uma revolução, cujas implicações, passados mais de 80 anos, ainda não parecem totalmente esgotadas e esclarecidas. O dinheiro migrou para o terreno das convenções, do imaterial ou do imaginário, sendo comum a designação “moeda fiduciária”, a que depende de confiança.

O fato é que a lei passa a determinar, depois de 1933, que certos pedaços de papel tenham aceitação obrigatória em pagamentos e, com isso, os Estados nacionais passavam a dispor de um poder que se acreditava pertencer apenas aos alquimistas. Não era exatamente transmutar chumbo em ouro, mas algo parecido: dotar meros pedaços de papel pintado de valor imensamente maior que o custo da pintura, e em lugar de encantamentos e processos químicos, bastava a assinatura de um banqueiro ou ministro.

Em 1933 temos, portanto, uma espécie de divórcio litigioso entre a substância e a representação, que passa a ser a coisa em si. No terreno monetário, como na arte de vanguarda, parece haver uma marcha na direção da subjetividade. Segundo um especialista, “ambos são sistemas simbólicos. Seus valores não são inerentes, mas construções sociais: muitos tipos de convenções sociais e instituições (museus e bancos entre elas) fornecem a base para seus significados e conferem a ambos, arte e dinheiro, legitimidade e valor. Sem fé em um pedaço de papel pintado, nenhuma troca haveria de ter lugar. Sem nenhuma noção de convenção artística, nenhuma arte teria existência. Em última instância, ambos são abstrações” (Olav Velthuis, Imaginary Economics: Contemporary Artists and the World of Big Money Roterdam, NAI Publishers, 2005, p. 32).

No seu balancete para maio de 2016, o Banco Central do Brasil tinha uma conta no passivo intitulada “meio circulante” com o saldo de R$ 202 bilhões. É o valor do papel moeda que foi colocado em circulação em troca de bens e serviços, ou de títulos públicos, e que faz parte do passivo não exigível do BC, tal como se fosse uma emissão de ações preferenciais ao portador 72

em pequenas denominações e negociáveis em qualquer recinto. Ou a receita acumulada do “departamento de artes e pinturas” do Banco Central.

Além de confundir os economistas, essa mágica intrigou muitos artistas. Cildo Meireles, no fim dos anos 70, criou cédulas de zero cruzeiro, com estampas muito semelhantes às utilizadas no dinheiro da época, porém sem especificar a quantidade impressa e numerar as cópias. O artista deliberadamente diluiu o valor da obra ao abster-se de limitar a impressão, e assim revelava bastante da natureza da moeda fiduciária.

O fato é que, em toda parte, as nações se organizaram para limitar os poderes dos Estados nacionais para abusar da pintura de papel moeda, e a principal construção institucional empreendida com esse propósito foi a constituição de bancos centrais. Não havia mais que 20 dessas criaturas em 1900, e bem diferentes dos que existem hoje, mais de 170, e a maior parte dos quais considerado “independente” e comprometido em defender o poder de compra dos papéis que emitem.

O Brasil demorou muito para organizar seu banco central, que começou a funcionar em 1965, mas talvez só se possa dizer que tenha sido completamente constituído quando os outros bancos federais e estaduais deixaram de funcionar como bancos centrais depois de 1994, 30 anos depois.

Nosso banco central foi dos mais tardios do mundo, mercê das nossas hesitações em limitar os poderes do Estado para pintar papéis. Não é outra a razão pela qual o País teve nove padrões monetários de 1933 até hoje (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado novo, cruzeiro, cruzeiro real e real) e acumulou uma inflação de 20.759.903.275.651% apenas nos 15 anos anteriores ao Plano Real.

Pois justamente quando estamos amadurecendo nossas instituições para domar as tentações proporcionadas pela Revolução de 1933, por toda parte se cogita abertamente a extinção do papel-moeda. O processo parece ser espontâneo com a proliferação dos mais diversos tipos de moedas digitais, como as milhagens de companhias aéreas, hotéis e lojas, os créditos no interior de redes sociais e de comunidades virtuais temáticas como sites de escambo e jogos eletrônicos, e também de novos métodos de pagamentos que permitem a interconexão dessas redes e moedas.

Na mesma linha, é comum de se perceber uma sutil mudança de linguagem, quando se trata da definição de moeda, pela qual, além da famosa tríade de funções (meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor), e da importância da moeda nacional como instituição, a moeda é referida como tecnologia de pagamento, assim prenunciando um futuro excitante e talvez perigoso, como se percebe nas polêmicas em torno de possibilidades ensejadas pela internet, tecnologias como o blockchain (a base para o bitcoin) e as variantes de novos sistemas de pagamentos e das milhares de fintechs explorando as mais variadas fronteiras de inovação.

Em 1896, ainda próximo do Encilhamento, numa de suas crônicas “econômicas” mais divertidas, Machado de Assis ridicularizou as profecias da ocasião acerca do fim do dinheiro propostas por um vidente: “Não haverá finanças, naturalmente, não haverá tesouro, nem impostos, nem alfândegas secas ou molhadas. Extinguem-se os desfalques (que) andam tão a rodo que a gente de ânimo frouxo já inquire de si mesma se isto de levar dinheiro das gavetas do Estado ou do patrão é verdadeiramente delito ou reivindicação necessária”.

Nada mais atual, não?

E o bruxo acrescenta: “Pelo lado psicológico e poético, perderemos muito com a abolição do dinheiro. Ninguém entenderá, daqui a meio século, o bom conselho de Iago a Rodrigo, quando lhe diz e torna a dizer, três e quatro vezes, que meta o dinheiro na bolsa... Mete dinheiro na bolsa – ou no bolso, diremos hoje, e ainda, vai para diante, firme, confiança na alma, ainda que tenhas feito algum negócio escuro. Não há escuridão quando há fósforos. Mete dinheiro no bolso. Vende-te bem, não compres mal os outros, corrompe e sê corrompido, mas não te esqueças do dinheiro, que é com que se compram os melões. Mete dinheiro no bolso”.

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Papel-moeda é apenas tecnologia, tenha-se claro, e pode muito bem desaparecer substituído pelo pré-pago “contactless”, pelo “tag” ou pelas carteiras eletrônicas. Os desfalques são outros quinhentos. Para acabar com eles é preciso prender os corruptos, todos eles.

E os juros?

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, SAMUEL PESSÔA 26/06/2016 às 02h 00

Há duas semanas o governo enviou proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento do gasto público não financeiro, conhecido por gasto primário, à inflação do ano anterior.

A PEC congela o gasto real do setor público por alguns anos.

Por que motivo a PEC não congelou o crescimento do gasto com pagamento de juros?

Dois motivos. Primeiro, como discuti na semana passada, o juro é o instrumento que temos para controlar a inflação. Redução dos juros sem que as condições permitam, como ocorreu de 2011 até o início de 2013, resulta em aceleração inflacionária.

Os outros instrumentos monetários para controlar a inflação, como compulsórios e outros controles ao crédito, são muito menos eficazes e/ou têm sido empregados em níveis muito elevados. Por exemplo, praticamos há décadas os maiores níveis (em comparação com a experiência internacional) de depósitos compulsórios dos bancos comerciais no Banco Central.

O segundo motivo para o fato de o gasto com juros não ser o foco da política de controle dos gastos é que uma política fiscal consistente controla automaticamente os gastos com juros.

A diferença essencial entre os gastos financeiros e o gasto primário é que este é fruto das escolhas da sociedade e do governo, enquanto aquele é determinado pelo mercado.

Explico-me: quando o setor público faz um concurso e oferece um contrato de trabalho a um futuro servidor público, há relação tênue entre este contrato e o equivalente no setor privado.

Mais importante, como o contrato de trabalho de um servidor público evolui em razão de regras contratuais, após algum tempo estará ainda mais distante da realidade do mercado.

A mesma observação aplica-se aos gastos previdenciários, às pensões e aos gastos sociais em geral. São gastos em relações aos quais a legislação estabelece os critérios de elegibilidade e a evolução do valor do benefício. É possível argumentar que há espaço para alterar o gasto primário por meio de melhora de gestão. O argumento parece-me fraco, pois mesmo o que entendemos no setor privado por melhora de gestão requer, no setor público, alteração da legislação.

Resumindo, o grosso do gasto primário é determinado pela legislação. Fortes ajustes fiscais requerem alteração das leis.

O gasto com juros tem lógica totalmente distinta. O ajuste fiscal produz redução do serviço da dívida pública por dois motivos. Primeiro, os juros da economia, em particular os pagos pela dívida pública, caem como consequência do ajuste fiscal. Adicionalmente o próprio ajuste fiscal reduz a dívida, o que também contribui para reduzir o seu serviço.

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A redução do gasto primário causa queda do gasto financeiro. O contrário não ocorre. Em geral acontece o inverso: redução do gasto financeiro induz, por meio de escolhas do Congresso Nacional, aumento do gasto primário.

Ou seja, se o gasto primário não for contido, mesmo que fosse possível dar um calote na dívida pública, a inflação voltará forte. Com o calote, voltará ainda mais rapidamente, pois o Tesouro perde a capacidade de endividamento.

Finalmente vale lembrar que o serviço da dívida pública é o pagamento de um serviço que já foi prestado pelo setor privado ao setor público, diferentemente do gasto primário.

Agradeço a meu colega Marcos Lisboa os comentários e as sugestões nesta e na coluna passada.

Trump, Brexit e a longa crise FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 26/06/2016 às 02h 00

Um Donald Trump nos Estados Unidos e o Reino Unido fora da União Europeia parecem acontecimentos tão pouco casuais quanto a ascensão de Margaret Thatcher e Ronald Reagan na virada dos 1970 para os 1980. Isto é, não são.

Trump pode perder a eleição, e a debandada dos britânicos talvez seja um alerta que incentive um reforço da Europa. Mas as forças que produzem esses eventos não são um raio em dia de céu azul. Há mudança climática na política e na economia.

O longo prazo parece mais claro do que a semana que vem. Observadores qualificados do que se passa nas finanças e na economia diziam na sexta (24) que não tinham ideia do tumulto que virá, ou não, amanhã.

A Europa parou faz oito anos. O PIB per capita da zona do euro ainda está abaixo do nível de 2007. No Reino Unido, apenas 1% acima. Na França, na mesma. Na Itália, 11% abaixo. Na Espanha, 6% menor. Mas o mal-estar na terceira classe do Primeiro Mundo é mais antigo.

A desigualdade aumentou, em especial nos EUA e no Reino Unido, nos últimos 30 anos. Os salários medianos nos EUA ficaram estagnados, em termos reais, por quase tanto tempo.

Mesmo nos anos melhores, o desemprego continuou alto na Europa. Direitos sociais, "excessivos" ou não, foram aparados. Alemanha e parte do "Norte europeu" escaparam em parte.

A globalização da indústria e até de serviços, além de mudanças tecnológicas, deprimiu salários e precarizou empregos. Não houve políticas novas de redução de desigualdade, em especial no Reino Unido, ou reformas econômicas na "Europa do Sul".

Parte relevante dos europeus atribui as dificuldades materiais, mas não apenas essas, a imigrantes, óbvio, como se acabou de ver no Reino Unido. A correlação é esdrúxula, claro, "nada a ver", mas é fato político. O bode expiatório se tornou mais odioso com a crise dos refugiados e, faz mais tempo, com o terrorismo.

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Há rejeição crescente dos partidos tradicionais de centro-esquerda ou centro-direita, que se tornaram indistintos. Há desinteresse pelas eleições. Há preferências maiores por extremos (de direita) ou novidades ainda imprevisíveis e longe de majoritárias (Podemos espanhol).

Vários sentimentos de insegurança se combinaram (econômica, social, física, identitária) em contexto de desmoralização, ainda relativa, da política tradicional. Não se sabe o que fazer com o fato de que a direita extremista se estabeleceu no cenário político; não se reage à artrite socioeconômica de várias sociedades europeias.

Nem mesmo a política econômica contra a estagnação econômica é efetiva, a tempo.

Combater os efeitos da crise que começou em 2007-08 com política monetária ("juros") está ora perto da inoperância; usar a política fiscal ("gasto público") parece maldição. O resultado é inércia. A eurozona perde a década na economia e as estribeiras na política.

O governo da União Europeia, diz o clichê correto, é uma tecnoburocracia distante, que apenas mui indiretamente é testada no voto. Muitos o enxergam como opressor econômico ("austericida") ou ameaça à ideia de nação ou identidade, um último e equivocado reduto de segurança.

O tumulto financeiro do Brexit pode até passar. A crise é outra e de longa duração.

Dívida da Oi equivale à das dez maiores já em recuperação judicial FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 26/06/2016 às 03h 00

O valor da dívida da Oi é 857% maior do que a média dos 20 grandes devedores em recuperação judicial.

O dado é da consultoria especializada em reestruturação de empresas Alvarez & Marsal, que monitorou publicações de fatos relevantes.

Os R$ 65,4 bilhões que a Oi deve equivalem à soma das dez maiores dívidas de companhias que entraram com pedido semelhante na Justiça antes da tele.

"O instituto da recuperação foi usado pelos negócios de médio porte, depois maiores e agora gigantescas", afirma André Marques, sócio do Pinheiro Neto.

A capacidade para pagar empréstimos é um fator determinante, diz Marcelo Gomes, presidente da Alvarez & Marsal. "Não existe número mágico, mas quando a dívida passa de sete vezes o Ebitda, é difícil negociar com os credores dentro do padrão".

Uma empresa grande toma a decisão o mais rápido possível, segundo Luis Vasco Elias, sócio da Deloitte. Uma das variáveis que essas companhias analisam para entrar com o pedido é o caixa.

"Elas sabem que vão enfrentar de 6 a 8 meses de dificuldades, veem quanto dinheiro têm para enfrentar o período e se há recursos para o tempo sem crédito."

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A tele, a maior empresa brasileira a usar essa saída para uma crise, faturou R$ 40,5 bilhões em 2015.

Entre janeiro e março deste ano, foram 755 pedidos de recuperação, alta de 95,1% em relação ao ano passado, segundo a Serasa Experian. PARA INGLÊS VER? Em setores como agronegócios e processamento de produtos agrícolas, as empresas brasileiras podem encontrar menos barreiras protecionistas no Reino Unido que no restante da Europa.

A avaliação é de Francisco Itzaina, vice-presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indús

Os cidadãos decidiram deixar o bloco em um referendo na última quinta-feira (23).

"Passada essa instabilidade inicial, o potencial de negócios tende a ser melhor para os brasileiros. O Reino Unido agora vai ter condições de fazer acordos bilaterais que antes dependiam da comunidade europeia."

"As consequências da saída do Reino Unido ainda serão sentidas, mas não deverão frear os aportes europeus no Brasil", diz Wolfram Anders, presidente da Câmara Brasil-Alemanha, maior economia do bloco.

As questões políticas, que envolvem grandes empresas, e as regras tributárias no Brasil são hoje os maiores complicadores, diz.

-10% foi a queda das exportações do Brasil ao Reino Unido em 2015 77

Para economizar, 12% trocam TV paga por filmes on-line A concorrência com serviços on-line, como o Netflix, tem feito as operadoras de TV fechada perderem clientes. Cerca 11,5% dos consumidores neste ano trocaram a assinatura pelo sistema virtual, segundo a CVA Solutions.

Dos entrevistados, 32,8% responderam que passaram a assistir filmes pelo sistema.

A maior vantagem do mecanismo, apontada em 77,2% das respostas, é o fato de poder assistir à programação na hora desejada, seguida pelo menor preço (75,5%).

"As pessoas têm tentado se livrar de gastos recorrentes. Como não podem deixar de pagar o condomínio, cortam telefone fixo, TV por assinatura –os itens mais frágeis dos pacotes das operadoras", diz Sandro Cimatti, da CVA. A intenção de 4,8% dos ouvidos é deixar de ter TV a cabo nos próximos seis meses.

"Para não perder clientes, as companhias que oferecem esse serviço devem começar a pensar em mais opções de pacotes com custo menor ou assinaturas que valem por período inferior a um mês."

26,2% dizem gastar de R$101 a R$ 150 mensalmente com serviços de TV por assinatura

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CRACHÁ MAIS LEVE O Brasil é o quinto país em que as pessoas dizem estar mais satisfeitas com seu emprego, segundo pesquisa da Endered. Para 77% dos profissionais, o ambiente de trabalho é positivo, acima da média global, de 71%.

Os funcionários mais contentes são os indianos (88%), mexicanos (81%) e norte-americanos (76%). Os piores resultados foram os da Itália (64%) e do Japão (44%).

Entre as principais reclamações, está a falta de atenção que os gestores dão aos talentos individuais.

O levantamento foi realizado em 15 países.

EUA A Amcham (câmara de comércio americana) lança um aplicativo com oportunidades comerciais e de capacitação em fóruns e rodadas de negócios em 14 cidades do país.

Executivos terão uma agenda com cerca de 2 mil encontros.

Peso... Quase metade dos executivos brasileiros (49%) se declaram sedentários e 70% estão acima do peso, segundo pesquisa da Bradesco Seguros com 16 mil pessoas. Cerca de 37% têm hipertensão - 22,6% não tinham esse diagnóstico. ...pesado Com relação a diabetes, 50,8% apresentaram glicemia alterada e 34% desse universo não sabiam que tinham a doença. Entre os executivos pesquisados, 7,7% deles se disseram fumantes, conforme a seguradora.

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FRENTE FRIA O consumo de energia livre, comprada diretamente de comercializadores, caiu 1,7% em maio em relação ao mesmo período de 2015, e 2,3% na comparação com abril, de acordo com a Comerc.

A queda é consequência do mau desempenho de indústrias e varejo, e das baixas temperaturas no mês.

"A refrigeração influencia muito o consumo, e o mês de maio foi excepcionalmente frio", diz o presidente da empresa, Cristopher Vlavianos.

A diferença entre verão e inverno chega a 8.000 MW, diz ele –volume maior que a capacidade instalada da usina hidrelétrica de Tapajós.

A pior queda no mês foi do varejo, que despencou 18,9% entre abril e maio.

‘Não se fala em crise aqui, mas sim em como obter resultados’ Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cláudio Marques 25 Junho 2016 às 16h 08

À frente da montadora francesa no Brasil, Ana Theresa Borsari diz que ao se extrair o melhor das equipes, é possível obter bons resultados

Ana Theresa Borsari (foto) sempre gostou de números e sonhava ser engenheira. Mas o pai não permitiu. Foi, então, estudar direito ainda aos 16 anos de idade. Na universidade, se encantou com ideia de usar a profissão para ajudar as pessoas e enveredou pela área do direito do consumidor – na época tentava-se emplacar o Código de Defesa do Consumidor.

Arrumou um estágio no Procon, passou num concurso e aos 20 anos de idade tornou-se 79

diretora do órgão. Feliz no trabalho, não pensava em sair da entidade até que um headhunter a procurou com a oferta de ir trabalhar numa empresa. Ela rejeitou, mas foi convencida a pelo menos ouvir o que o presidente mundial de uma empresa famíliar tinha para lhe falar.

No encontro com Thierry Peugeot, acabou aceitando o convite para montar o departamento de atendimento ao consumidor da montadora francesa. Ficou na área vários anos, depois foi se aproximando cada vez mais do números de que tanto gosta: migrou para a área de serviços da rede de concessionárias, em seguida atuou no desenvolvimento de rede, posteriormente tornou-se diretora de marketing. Quatro anos depois, foi transferida para a França, onde assumiu a coordenação dos países da Europa do sul. O desafio seguinte foi presidir a empresa na Eslovênia, tornando-se a primeira mulher na empresa a ter esse papel. Há oito meses, tornou-se a primeira mulher a comandar a Peugeot no Brasil. A seguir trechos da conversa.

Gênero Lógico, existe um primeiro obstáculo, que é ver com certa estranheza uma mulher em determinados perfis de gerenciamento, mas na carreira propriamente dita, sempre senti até uma vantagem pelo fato de ser mulher neste setor, muito mais do que desvantagem. A questão da pluralidade de gêneros pode ser uma vantagem. Eu sempre utilizei o fato de ser mulher e de ter um olhar um pouco distinto daquele tradicional, masculino, como vantagem em termos de fazer um diagnóstico na hora de otimizar processos, no momento de convencer pessoas.

Diferença Passei sete anos na Europa, em diferentes postos (incluindo o de presidente na Eslovênia). Até o fato de ser brasileira, de enxergar questões de outra forma, enxergar obstáculos simplesmente como um desafio a ser ultrapassado, tipo quando a porta está fechada você fica buscando a janela e achar as janelas abertas quando a porta está fechada é uma vantagem.

Entregando resultados e, principalmente, mostrando que não existem paradigmas de obstáculos, que há formas diferentes de chegar ao resultado, é o que dá o diferencial.

Legado Acho que o legado que me alimenta no dia a dia é o fato de liderar pessoas e extrair o melhor das minhas equipes. Extraindo o melhor das equipes, orientando-as para performance, para otimização de seus recursos, otimização de seus processos. Quando você extrai o melhor das equipes, você tem o resultado e se diferencia.

Felicidade O que mais me dá felicidade é receber e-mails de pessoas que trabalharam comigo na Eslovênia, ou na França, anos atrás, dizendo ‘olha aqui o resultado e os frutos daquilo que você plantou’, ou ‘você conseguiu nos mostrar que existia esse caminho, e por esse caminho conseguimos o sucesso’. O líder está aqui para isso, para inspirar as pessoas.

Balanço e crise De quando eu cheguei (ao cargo atual) até agora, conseguimos ultrapassar todos os paradigmas de contexto e trabalhar sob o drive da performance. O brasileiro sabe extrair de um contexto difícil a melhor solução, o melhor processo para sair vencedor dentro desse contexto (de crise). Então, não se fala em crise aqui, não se fala em dificuldades, fala-se em como fazer para extrair o melhor resultado e a melhor performance. O foco não pode ser o contexto, tem de ser a performance. O resultado.

Referências Eu cheguei na contramão, o brasileiro estava tendo uma ressaca pós euforia, mas eu não tive a euforia. Serviu para eu dizer: vamos então tirar o período de euforia e olhar um pouco mais longe. Em relação as minhas referências de 17 anos atrás, a situação é positiva. Então, é preciso buscar referências positivas, para as pessoas engatarem um processo de construir performance, construir resultado.

Gestão O principal, no Brasil, é que o management requer um nível maior de follow up e de controle para garantir a execução. É uma realidade. Claro que o brasileiro tem pontos positivos de 80

criatividade, de flexibilidade, mas para garantir rigor e efetividade na execução, é preciso ter um controle operacional, muito mais detalhado do que em outros países. E esse sistema operacional mais detalhado foi praticamente o meu ponto de entrada desde que cheguei.

Garantir que coloquemos em prática um sistema de pilotagem operacional que garanta, de um lado, a melhor execução no menor prazo e, de outro lado, a noção de eficiência, a noção de chegar ao resultado com o menor nível de recurso.

Colaborador Tem de ter rigor (para trabalhar comigo). Eu digo que nós trabalhamos em dois pilares fundamentais aqui. O primeiro deles é a coerência, porque a criatividade muitas vezes faz com que percamos o foco, e se acabe atirando para tudo quanto é lado. Por isso, digo que qualquer projeto que venha para minha mesa tem de ter dois pilares: coerência e rigor. Sem esses dois pilares não se consegue pôr a máquina para funcionar no nível de eficiência que ela precisa para o contexto que se vive hoje.

Portas abertas Estagiário não tem de ter perfil e rendimento de estagiário. Se quer ser efetivado, não pode ter o rendimento de estagiário. Você deve sempre se colocar em um nível de rendimento que seja igual ou superior, não ao seu posto atual, mas ao posto que você ambiciona. Sempre. Para qualquer nível de função. Eu digo para o supervisor: ‘você quer ser gerente? Então, tem de ter postura de gerente, rendimento de gerente e resultado de gerente’. E aí a carreira acontece de maneira natural. Mas se a pessoa fica escondida atrás dos obstáculos, escondida atrás da situação, dando desculpas de que é o chefe, que é o colega, que é o contexto, para justificar a falta de produtividade, ela se prejudica.

Por que o ‘Brexit’ é péssimo para a economia mundial FONTE THE ECONOMIST 25 Junho 2016 às 05h 00

As incertezas são muitas e o resultado deve ser um banho de água fria para os investimentos em todo o mundo Nigel Farage, líder do Partido pela Independência do Reino Unido (Ukip), disse a uma plateia entusiasmada que o 23 de junho deveria entrar para a história como o Dia da Independência do Reino Unido. A reação dos mercados financeiros globais ao referendo em que os eleitores britânicos optaram pela saída da União Europeia (UE) foi bem menos eufórica. No pregão das bolsas asiáticas, a libra perdeu 10% frente ao dólar, sendo cotada a US$ 1,32, seu valor mais baixo em 30 anos. A moeda britânica também sofreu forte queda em relação ao iene, tradicional refúgio dos mais ansiosos. Os investidores começam a buscar a segurança dos títulos do Tesouro americano. Quando as bolsas europeias abriram, os principais índices de ações acompanharam o mercado asiático e chegaram a registrar baixas em torno de 10%, para mais tarde se recuperar um pouco. Algumas horas depois, foi a vez do pessimismo chegar às bolsas do continente americano.

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Resultado do referendo britânico frustra 'torcida discreta' do governo brasileiro Bélgica já recebe solicitações de britânicos para tirar nacionalidade belga

Os investidores detestam as incertezas, e o resultado do referendo provoca um bocado delas.

Mas a reação do mercado financeiro também é, em grande medida, uma primeira avaliação do impacto que a decisão britânica terá sobre a economia mundial. Não é incomum, claro, que os mercados exagerem em sua reação.

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Bandeiras da União Europeia em frente a um dos prédios do bloco em Bruxelas

O Reino Unido é responsável por apenas 3,9% do PIB mundial; não tem o porte de uma economia americana, ou chinesa, para determinar o humor econômico global. Por outro lado, nos Estados Unidos, o crescimento anda meio letárgico, e muitos receiam que a China não consiga se livrar da sombra de seu monstruoso endividamento. Já no contexto especificamente europeu, a economia britânica tem participação mais expressiva, destacando-se pelo afã consumidor num continente marcado por elevadas taxas de poupança. E qualquer desaceleração na Europa seria particularmente problemática no momento.

Na manhã de sexta-feira, o Banco da Inglaterra anunciou: “Estamos preparados para lidar com a situação”. A autoridade monetária pode reduzir ainda mais os juros, no momento em 0,5%. E talvez se disponha até mesmo a reativar seu programa de afrouxamento quantitativo, comprando títulos com novas emissões de dinheiro eletrônico. Apesar disso, é provável que o país entre em recessão. Os investimentos privados serão afetados pela incerteza em relação ao acesso ao mercado único e a outros países em que a entrada dos produtos britânicos é facilitada pelo fato de o Reino Unido ter pegado carona em acordos comerciais negociados pela UE. Quando o horizonte é nebuloso, as empresas postergam todos os gastos que não sejam inadiáveis.

O mesmo vale para os consumidores. A maioria dos que votaram pela saída da UE talvez acreditasse que os alertas de que o “Brexit” faria o país entrar em recessão não passassem de manobra para assustar os eleitores. Nesse caso, é pouco provável que esses britânicos apertem o cinto da noite para o dia. Mas, conforme as consequências nefastas para a economia forem se evidenciando, seus gastos com itens de valor mais elevado devem sofrer forte contração.

A desvalorização da libra pressionará a inflação, provocando a queda dos salários reais. Alguns postos de trabalho serão eliminados. Deve haver redução tanto no número de horas trabalhadas como na expansão da massa salarial. Tradicionalmente, quando o crescimento do PIB do Reino Unido perde velocidade, a economia europeia sofre desaceleração correspondente à metade da freada britânica.

Os prováveis efeitos negativos do Brexit não param por aí. Não se sabe até que ponto um movimento de aversão a riscos financeiros agravará algumas “falhas geológicas”, observadas principalmente na China e no Sul da Europa, que já vêm desestabilizando a economia mundial.

Em outubro, a Itália também realizará um referendo. Os eleitores italianos serão consultados sobre uma alteração constitucional proposta pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi, que modifica a organização do Parlamento do país. Renzi diz que renunciará se a mudança não 82

for aprovada. Depois da decisão que os britânicos tomaram na quinta-feira, o líder italiano estar com a pulga atrás da orelha. Com a aproximação do referendo, é provável que o nervosismo se reflita em spreads maiores no mercado de títulos da região. O Banco Central Europeu pode até intervir, comprando títulos para aliviar a ansiedade, mas não tem muito mais o que fazer para lidar com o problema de fundo, que é a debilidade do crescimento econômico.

Já no caso da China, não é tão fácil determinar os possíveis impactos do Brexit. O enfraquecimento da economia europeia certamente prejudicará as exportações chinesas. Mais grave que isso, porém, é o risco de que o enfraquecimento das moedas europeias leve a nova onda de valorização do dólar, colocando ainda mais pressão sobre um yuan que já não vai muito bem das pernas.

Ainda que alguns investidores operem com horizontes estreitos, a queda das bolsas de valores também é reflexo de preocupações de longo prazo. Se até um país como o Reino Unido, que há tanto se bate pelo livre-comércio, é capaz de revogar um acordo comercial regional, como as empresas poderão confiar na solidez de outros arranjos econômicos internacionais? Para a ordem econômica mundial, não é de bom agouro que a UE deixe de sofrer a influência liberalizante exercida pelos britânicos. O Brexit incentivará enormemente as forças nacionalistas, populistas e protecionistas de outros países.

Há pouco tempo, a OMC fez a advertência de que, entre os países do G-20, desde 2008, o protecionismo não crescia a um ritmo tão acelerado como agora. Nessas circunstâncias, seria de admirar que o resultado do referendo britânico não tivesse efeitos negativos para os investimentos no mundo inteiro. O Brexit torna um pouco mais provável a adoção de restrições à migração de trabalhadores, coisa que resultará em mais custos para as empresas.

E, se algo das tribulações europeias forem exportadas, por meio de desvalorizações cambiais, para a Ásia e os Estados Unidos, haverá também mais pressão para a imposição de limites aos fluxos de capitais.

Muito dependerá do tipo de acordo comercial que os britânicos conseguirão negociar com a UE – e da agilidade com que isso será feito. Se o Reino Unido conseguir rapidamente um acordo que não resulte em grandes óbices a seu acesso ao mercado único, os cenários mais sombrios para a economia mundial talvez não venham se concretizar. Mas os mercados não parecem estar contando com isso.

Reino desunido FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 26/06/2016 às 02h 00

Sabia-se que a decisão seria apertada, que o país estava dividido. Mas ao confirmar uma imperícia já quase habitual nas pesquisas eleitorais britânicas, não será excessivo dizer que o surpreendente voto pelo qual o Reino Unido escolheu abandonar a União Europeia, por 52% a 48%, abalou o mundo.

Composto até a quinta-feira (23) do plebiscito por 28 países, a União Europeia é o maior bloco econômico, com produto estimado em US$ 19,2 trilhões; o Reino Unido ocupava nele a segunda posição, logo após a Alemanha. Para ressaltar a intensidade dos laços materiais, basta lembrar que na pauta das exportações britânicas a UE responde por mais que o dobro da parcela (15%) representada pelos Estados Unidos.

As implicações ultrapassam, porém, o fato. Imaginava-se que os fantasmas da desintegração europeia haviam sido dispersados pela tênue mas constante recuperação em curso na região, após uma das piores recessões de sua história (2008-2013). Calculava-se que uma Europa mais

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organicamente coesa, capaz de prevenir desequilíbrios e desastres semelhantes no futuro, despontasse. É sabido que processos de integração e liberalização estimulam forças contraditórias, centrípetas e centrífugas. A livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas, conforme se dissemina, propicia melhora na produtividade e multiplica a riqueza. Ainda que desigualmente distribuídos, a longo prazo os resultados tendem a beneficiar a maioria.

Mas esse processo não acontece sem dar ensejo a efeitos danosos, prejudicando profissões que se tornam obsoletas e nichos protegidos que se mostram ineficientes. O voto britânico pela saída, chamado de "Brexit", preponderou na população mais madura e menos qualificada, sobretudo das cidades médias e pequenas, num perfil social que corresponde aos setores mais vulneráveis à mudança.

Aos olhos desse contingente, a integração significa uma avalanche imigratória que usurpa empregos e avilta salários. A face notória desse mal-estar são os muçulmanos, que, no Reino Unido, já perfazem quase 6% da população de 65 milhões, mas existe forte movimentação de migrantes dentro da Europa, de países mais pobres, como Polônia ou Romênia, rumo às oportunidades oferecidas nos países mais ricos.

Pelo que tem de regressiva e xenófoba, a decisão britânica não inspira aplauso. Esperemos que ela não deflagre um rastilho de rompimentos (França e Holanda já cogitam referendos do tipo) e que os britânicos encontrem uma maneira legítima de reconsiderá-la.

A longo prazo, o caminho da humanidade há de ser o da gradual superação de todas as fronteiras. Uma União Europeia intacta é importante fator de equilíbrio num mundo cada vez mais dividido entre os campos de influência norte-americano e chinês.

Coerção na USP FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 26/06/2016 às 02h 00

Estudantes e docentes da área de humanas constituíram um dos alvos preferenciais da repressão na ditadura militar no Brasil (1964-1985). O exercício do pensamento crítico, ainda mais se incentivado pelos nomes preponderantes no paradigma intelectual da época -o da herança marxista-, era condenado pelos poderes dominantes.

Será exagerado qualquer paralelo entre aquela situação e o clima de liberdade que hoje existe na mais importante universidade do país.

As óbvias diferenças não deixam de enfatizar, contudo, o inédito e inadmissível surgimento de novas formas de coação e violência em setores daquela instituição.

Noticia-se que, por causa de piquetes intimidatórios organizados por uma minúscula minoria, professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP têm optado por ministrar aulas e realizar provas por meio da internet.

Atividades acadêmicas, como encontros de pós-graduação e colóquios marcados com antecedência, são conduzidas em locais alternativos e discretos, de modo a não serem interrompidos pelos grevistas.

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Trata-se, na prática, de uma volta à clandestinidade, situação que só se via numa época em que alunos e professores estavam à mercê de espiões e policiais da ditadura.

Assembleias repetitivas, prolongadas artificialmente por horas, reúnem uma porcentagem mínima dos estudantes para decidir aquilo que já se decidira nos comitês de militantes de extrema-esquerda: greve, greve sempre, greve anual, greve semestral, greve permanente.

Seguem-se "cadeiraços" -barrando-se fisicamente o acesso às salas de aula-, ocupações, lances de vandalismo, atos de intimidação.

O clima é de medo e violência, diz Sérgio Adorno, diretor da FFLCH. A ocupação se prolonga desde o dia 12 de maio.

A greve de uma fatia pequena de estudantes e funcionários apresenta uma lista de reivindicações absolutamente irrealizáveis num quadro em que decresceu drasticamente a arrecadação de impostos pelo governo estadual. Fundada numa mentalidade extremista e antidemocrática, segue um rumo conhecido: o da ameaça, da violência e da opressão.

Canal chapa-branca FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 25/06/2016 às 02h 00

Era de prever e foi previsto neste espaço: a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) nasceu e cresceu como aparelho de propaganda a serviço do governo de turno. Passou da hora de pôr termo a mais esse desperdício de dinheiro público.

Acreditou quem quis na fábula de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criava em 2007 uma BBC brasileira. A empresa teria por núcleo uma emissora de televisão pública a TV Brasil e independente do Executivo.

A EBC abarca também várias rádios e a Agência Brasil. Emprega hoje 2.564 pessoas. Seu gasto em 2015 remontou a R$ 547,6 milhões cifra comparável ao faturamento de algumas emissoras comerciais.

Desde o princípio o Planalto controlou e aparelhou seus conselhos curador e de administração.

A EBC tornou-se cabide de empregos para petistas e profissionais simpáticos ao partido, abrigados à sombra da esfinge da "comunicação pública".

Seus dirigentes fizeram da TV Brasil uma emissora partidária e assim querem mantê-la, doravante na oposição, ao longo do governo interino de Michel Temer (PMDB) e do próximo.

Alegam, cinicamente, que o mandato de quatro anos do presidente nomeado por Dilma Rousseff (PT) dias antes do impeachment seria a principal garantia de independência da empresa.

A EBC nunca será de fato autônoma, com o PT ou outro partido. No Brasil real, o governo qualquer governo sempre utilizará um estabelecimento desses como braço do Executivo, e não do Estado.

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Está no DNA da classe política nacional cooptar as instituições para promover aqui em sentido literal seus objetivos eleitorais. Quando não para coisa pior, como se viu na transmissão ao vivo, pela TV Câmara, da patética entrevista do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Já se contam na casa dos bilhões os gastos anuais da União e de suas estatais com publicidade.

Usam e abusam do pretexto de que lhes cabe informar a população de seus atos, realizar campanhas de interesse público e, no caso das empresas públicas, competir com concorrentes do setor privado.

Na prática, tudo acaba em propaganda pessoal ou partidária, disfarçada ou não.

Acrescer a esse descaminho reiterado o meio bilhão de reais da EBC é um desplante; no contexto atual de grave crise orçamentária e desastre nas contas públicas, beira o escárnio.

O presidente interino, noticia-se, cogita extinguir a TV Brasil e reduzir os gastos da EBC. Se não for capaz de impor normas que garantam a independência da empresa, faria melhor ao extinguir o aparelho inteiro.

Cuidar das delações FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 27/06/2016 às 02h 00

Para sorte de todos os brasileiros que desejam um país melhor, a Operação Lava Jato alterou o paradigma de combate à corrupção.

Com o apoio da teoria dos jogos, embutida no sistema de delações premiadas, procuradores têm conseguindo revelar os meandros dos esquemas de propina. De forma inédita, condenamse dirigentes de grandes empreiteiras, enquanto políticos de alta patente se tornam alvo de investigações.

Como seria de esperar, forças poderosas mostram-se dispostas a pôr freio nas operações.

Atuam tanto nas sombras -onde, ao que parece, têm fracassado- quanto à luz do dia, por meio de projetos destinados a modificar as leis em vigor.

Se transações escusas merecem apenas a firme repulsa da sociedade, as iniciativas legislativas por vezes suscitam debates oportunos.

Discutem-se, em resumo, três pontos: fixar prazo de 45 dias para o delator apresentar provas documentais; proibir colaboração de quem estiver preso; revogar o segredo de justiça (ou até anular) de delações que vazem para a imprensa.

Não se ignora que o sistema de colaboração premiada dá margem a abusos, e os dois primeiros aspectos tocam em questões sensíveis. É preciso cuidar para que os delatores não relatem à Justiça meras fofocas ou, pior, exercícios de imaginação interessada. Exigir que os depoimentos se façam acompanhar de elementos concretos é mais que necessário.

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Ocorre que nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante. Regras muito rígidas poderiam inviabilizar apurações promissoras.

Quanto à sugestão de proibir delação de presos, trata-se de remédio que só à primeira vista parece adequado. Sabe-se que a Justiça brasileira abusa das detenções cautelares, o que torna ponderável a suspeita de que alguns procuradores se valham do encarceramento processual para forçar a colaboração de investigados.

Ocorre que a delação é antes de tudo arma da defesa. Os indivíduos mais comprometidos com os esquemas escolhem contar tudo o que sabem em troca de uma redução de pena. Negarlhes essa possibilidade equivale a privá-los de um direito -e, como desdobramento, significa manietar a apuração.

Sobre depoimentos "vazados" há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico -se há prejuízo, aliás, é para a investigação, que nesses casos perde o elemento surpresa. É fundamental zelar para que as delações premiadas não se convertam numa máquina de produzir denúncias irresponsáveis, mas desse esforço não pode resultar a mutilação de um mecanismo tão valioso no combate ao crime.

Chance para o Mercosul FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 27/06/2016 às 02h 00

Dominado nos últimos anos por governos esquerdistas e protecionistas, o Mercosul tem funcionado antes como obstáculo do que como trampolim para negociações comerciais do Brasil com o restante do mundo. Faz tempo que se tornou necessário mudar essa situação, mas somente agora parece abrir-se uma janela de oportunidade.

O Itamaraty agora tem em seu comando José Serra, defensor da abertura de novos mercados e crítico dos mecanismos que impedem o país de negociar sem o aval dos demais membros do bloco. A Argentina, por sua vez, também adotou nova orientação ideológica com a eleição de Mauricio Macri, no final do ano passado.

O Mercosul hoje mal passa de um espaço protecionista, garantindo uma reserva de mercado para produtos brasileiros na Argentina e vice-versa -e sempre gerando controvérsias conforme os saldos positivos pendam para um lado ou para o outro.

Na prática, o bloco não implementou sua visão fundadora. Não se criou plenamente uma zona de livre circulação de mercadorias nem uma plataforma regional de integração aberta e competitiva. Tampouco se concretizou a ideia de, com o peso do conjunto, ganhar poder de barganha em negociações.

A razão para o último ponto está no modelo de união aduaneira, cuja característica principal é a existência de uma tarifa externa comum em relação a outros países. Ou seja, nenhum membro pode buscar tarifas diferentes por conta própria. Quando não há disposição dos parceiros, como foi o caso nos últimos anos, tem-se um impasse.

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Tal formato precisa ser repensado. O Mercosul funcionaria melhor como zona de livrecomércio, uma área com fluxo aberto de mercadorias entre os membros, mas sem a fixação de politica comercial e tarifas comuns para terceiros.

Há nisso um risco para a indústria nacional, que tem no Mercosul um mercado mais ou menos cativo para seus produtos, hoje pouco competitivos globalmente. A questão deve ser levada em conta no desenho da estratégia brasileira.

O fundamental, porém, é considerar que a competitividade nacional só virá com a integração nas grandes cadeias de produção.

Não se trata de repelir o Mercosul nem de ignorar as vantagens da posição privilegiada na região, mas de adequar o bloco às circunstâncias e necessidades do Brasil.

Dor de cabeça com o Windows 10 FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARIA INÊS DOLCI 24/06/2016 às 16h 33

Quando do lançamento do Windows 10 os usuários do Windows 7, 8 e 8.1, foram informados pela Microsoft que este novo sistema operacional poderia ser obtido gratuitamente até 29 de julho próximo. À medida que o prazo se aproxima do fim, a Microsoft incluiu a mudança para Windows 10 nas atualizações regulares das versões 7 e 8 e marcou-a como atualização recomendada. O resultado é o agendamento automático dessa atualização para datas que podem passar despercebidas. Ou seja, não foi dada opção para a aceitação ou não do novo sistema operacional.

A conduta da Microsoft configura prática abusiva nos termos do artigo 39 incisos I, III e VI do Código de Defesa do Consumidor, que ocorre nos casos em que o fornecedor condiciona produtos ou serviços ao fornecimento de outros produtos ou serviços, também quando há a entrega ou execução de produto/serviço sem solicitação prévia do consumidor.

A Proteste Associação de Consumidores notificou a Microsoft, no último dia 20, pedindo para suspender a imposição da atualização do sistema operacional para o Windows 10. Usuários relataram terem recebido diversas notificações em forma de pop-up para fazer a atualização e outros foram surpreendidos com o início do processo. Outros disseram não conseguir nem mais utilizar o equipamento se não fizessem a atualização. E houve relatos de danos ao equipamento.

Na avaliação da PROTESTE a atualização deve ser escolhida de forma consciente pelo consumidor não devendo ser imposta como está ocorrendo. Houve casos em que por algum motivo a atualização danificou o programa responsável pelo suporte básico de acesso de entrada e saída do sistema operacional (bio). Está sendo pedido o ressarcimento dos prejuízos de quem teve danos por conta de problemas na atualização do sistema. Ainda está correndo o prazo para a empresa responder.

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Brasil x Brexit. Bola prá frente FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOSÉ SERRA 27/06/2016 às 02h 00

O mundo assistiu apreensivo à decisão do povo britânico, em plebiscito, pela saída da União Europeia. O Brasil respeita, mas não comemora a notícia. O projeto da União Europeia é o mais avançado processo de integração econômica e política existente. Construído sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial, a integração econômica que levou à formação da União Europeia trouxe paz e prosperidade à Europa Ocidental por 60 anos e tornou menos traumática a transição dos países da antiga Europa Oriental para o mundo que sucedeu à Guerra Fria.

A saída do Reino Unido abala o relativo consenso pró integração que predominou na Europa há décadas e alenta as forças desagregadoras no continente. Amplia a incerteza e terá efeito negativo sobre o crescimento no Reino Unido, na União Europeia e na economia mundial, em momento no qual os países europeus, ainda fragilizados pela crise iniciada em 2008, buscavam retomar o crescimento.

O Tesouro britânico estima que pode haver queda no PIB de longo prazo de cerca de 6% em seu país. Segundo o FMI, o PIB do Reino Unido poderia crescer a menos, até 2019, entre 1,4%, se mantiver o acesso pleno ao mercado europeu, e 5,6%, se tiver que pagar as tarifas de importação sem descontos. Afinal, o comércio exterior corresponde a 59% do PIB britânico, e 45% de suas exportações vão para a Europa. Parte do setor financeiro, tão crucial à economia de Londres e do Reino Unido, poderia migrar para outras praças europeias e, com menos investimentos entrando no país, as taxas de juros poderão elevar-se, pressionando a desvalorização da libra, pois o déficit em conta corrente é de 5% do PIB. Sucessivos estudos mostraram que a imigração é benéfica para a economia do Reino Unido, mas o temor aos estrangeiros foi uma das principais motivações dos que votaram pela saída.

Os britânicos pensam que o percentual de estrangeiros na população é muitas vezes superior aos dados reais. Ou seja, uma das principais razões que teriam motivado a saída da UE não tem fundamento na realidade.

O fato de que percepções equivocadas tenham influenciado o voto majoritário no plebiscito não diminui sua importância. É preciso perguntar de onde nascem e como combatê-las. Na década de 1940, Karl Mannheim, um dos pais do Estado de bem estar social instalado no Reino Unido no pós-guerra, argumentava que uma das razões que havia levado à derrocada da democracia liberal e aos totalitarismos pré-guerra foi o enfraquecimento dos vínculos de solidariedade social. Hoje, é preciso fazer acompanhar o avanço da integração econômica global de mecanismos de inclusão social e redução das desigualdades, assim como recusar inequivocamente as soluções isolacionistas. Confiamos que a União Europeia e o Reino Unido saberão trilhar esse caminho enquanto ajustam com serenidade seu relacionamento. Afinal, as dificuldades que a Europa enfrenta com migrantes e refugiados não se resolverão com a redução de sua presença no mundo. Requerem, na verdade, atuação cada vez mais solidária com as nações e os povos de origem dos fluxos humanos de nossa era.

O efeito econômico na União Europeia tende a ser comparativamente menor, mas o impacto político é preocupante. Visões excessivamente nacionalistas e xenófobas poderiam ganhar força, levando a um maior fechamento europeu ao resto do mundo. Não é provável que aconteça, mas o mundo sairá perdendo se a Europa apostar mais no isolamento do que na cooperação.

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O Brasil não será muito afetado diretamente. É pequena a participação (1,52%) do mercado britânico nas nossas exportações. Mantém-se também a expectativa de que os investimentos britânicos continuem a buscar as oportunidades por aqui. A situação externa da economia brasileira, com reservas elevadas e superávit comercial, reduz os riscos para o Brasil. Sofremos um pouco mais com a instabilidade de curto prazo dos mercados financeiro e cambial e com o impacto negativo de médio prazo para o crescimento no Reino Unido e na União Europeia. De nossa parte, redobraremos os esforços para concluir o acordo de associação Mercosul-UE e nos empenharemos em buscar acordos de comercio e investimentos com o Reino Unido. JOSÉ SERRA é ministro das Relações Exteriores

O sequestro da EBC FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LOURIVAL MACÊDO 27/06/2016 às 02h 00

Espanta-me ver tanta ênfase naqueles que vociferam contra o "golpismo" e hoje defendem, com indignação, um pluralismo que não praticaram na EBC (Empresa Brasil de Comunicação) ao longo dos últimos anos. Houve, isso sim, o sequestro de uma empresa pública por um grupo que representa uma corrente de pensamento.

A criação e difusão de conteúdos plurais que contribuam para a formação crítica das pessoas é missão que consta do planejamento estratégico da EBC, estampada em painéis decorativos nos corredores da empresa. Não foi o que vigorou, entretanto, no jornalismo praticado ao longo do governo Dilma Rousseff.

A origem da polêmica sobre o comando da EBC está na posse do diretor-presidente, Ricardo Melo, no dia 10 de maio, às véspera do julgamento da admissibilidade do processo de impeachment da presidente afastada pelo Senado.

Há que se perguntar o propósito da indicação, diante do afastamento iminente. Por certo, não foi a busca da pluralidade de informação e de visões o que motivou tal nomeação para o cargo que já estava vago há três meses. O antecessor, Américo Martins, ficou menos de seis meses na função e saiu por divergir das interferências do Palácio do Planalto. À época, o sindicato dos jornalistas e a comissão de empregados da EBC publicaram nota conjunta para denunciar o "aparelhamento" da empresa e a indicação de nomes pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto para cargos de gestão e assinatura de contratos milionários.

Oriundo da antiga Radiobrás, jornalista com 37 anos de casa, sou testemunha de que o jornalismo da EBC foi tomado pela militância política. Há muito a TV Brasil, que arrebata defesas e discursos acalorados em favor da comunicação pública independente, adotou a prática do "jornalismo-militante".

Essa modalidade, mais passional do que profissional, direcionou a cobertura para áreas de interesse específico do governo. O espaço de opinião foi loteado entre comentaristas engajados, defensores do Planalto e da continuidade do projeto de poder lulo-petista.

Destaco que, nesses oito anos da EBC, sou o primeiro diretor de jornalismo oriundo do quadro permanente da empresa. Os demais, inclusive Ricardo Melo, foram "importados do mercado".

E todos alardearam essa condição, como se não houvesse profissionais competentes, experientes e capazes entre os mais de 2.000 funcionários da EBC. Uma humilhação.

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Ao assumir a diretoria, recebi apenas uma orientação. O diretor-presidente Laerte Rimoli, nomeado pelo presidente interino Michel Temer e depois afastado pela liminar do STF que garantiu a volta de Melo, garantiu-me que o petismo não cederia lugar ao peemedebismo, ao tucanismo ou a qualquer outro "ismo" que não o jornalismo e o profissionalismo. Foi o que me convenceu a aceitar a missão. LOURIVAL MACÊDO é diretor de jornalismo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)

Democracia em risco na Espanha FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, RAÜL ROMEVA* 26/06/2016 às 02h 00

A Espanha está estacionada em um impasse político de malograda disputa, sem um final imediato à vista. Novas eleições acontecerão neste domingo (26) e, até que seja formado um novo governo, a inércia política continuará no país.

Também prolongamse as tensões entre Espanha e Catalunha. Mesmo aprovada pelos parlamentos de ambas e confirmada pelos catalães em um referendo, nossa autonomia política vem sendo dramaticamente reduzida pelo Tribunal Constitucional espanhol desde 2010.

Em janeiro deste ano, fui nomeado ministro das Relações Exteriores do governo da Catalunha.

Nossas próprias eleições parlamentares, pela primeira vez, deram maioria aos partidos próindependência.

A coalizão que represento defende uma transição de 18 meses para a independência da Catalunha. Ao fim desse período, nossos cidadãos poderão confirmar a criação da República da Catalunha em novas eleições. Esse plano de ação veio após anos e anos de tentativas formais de se realizar um referendo de independência.

As pontes que ligavam Catalunha e Espanha foram, em grande parte, queimadas pela recusa de diálogo por parte do governo do Partido Popular e por sua negação de que exista um problema político em nossa comunidade.

O governo espanhol escondeu-se atrás de uma barreira de processos judiciais contra a Catalunha. Primeiro, na decisão contra nosso Estatuto de Autonomia, proferida por um Tribunal Constitucional com motivações políticas, que recentralizou poderes transferidos há tempos, aprovados pelo próprio Parlamento da Espanha.

Depois, uma série interminável de processos do mesmo tribunal levou à acusação de nossos ex-presidente e ex-ministros por não terem impedido um referendo informal de independência, realizado em novembro de 2014, com participação de quase 2,5 milhões de cidadãos.

O ataque legal mais recente foi uma tentativa de dificultar a atividade normal do Ministério das Relações Exteriores, negando ao nosso governo a capacidade de estabelecer relações internacionais, uma ferramenta básica de qualquer ator efetivo no mundo globalizado do século 21.

Se a Espanha for uma verdadeira democracia, tem de haver diálogo sobre um referendo de autodeterminação. Se o novo governo espanhol continuar enterrando a cabeça na areia, criará mais tensão, quando precisamos de negociações.

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Nós, os catalães, estamos acostumados a negociar e encontrar pontos comuns com nossos interlocutores. Desejamos definir como e quando realizar um referendo de autodeterminação.

De fato, 80% da população catalã quer um referendo.

Se o novo governo espanhol se recusar a conceder o referendo, a Catalunha seguirá o plano de ação de 18 meses para a independência, sem violência nem agitação.

A Catalunha pode se tornar um novo Estado da Europa. A democracia deve prevalecer, e o governo catalão pode assegurar que isso acontecerá sem vácuos políticos ou incertezas legais.

Vamos de voto a voto, do marco legal existente a um novo marco legal. Chegou o momento. *RAÜL ROMEVA é ministro das Relações Exteriores do governo da Catalunha

Verdade e mentira no mar do Sul da China FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LI JINZHANG* 26/06/2016 às 02h 00

À medida que se aproxima o resultado da arbitragem sobre o mar do Sul da China, previsto para julho, a opinião pública internacional se alvoroça em torno do assunto. Nesse ensejo, gostaria de abordar o histórico dessa questão e as implicações da arbitragem compulsória, revelando os fatos e deixando que falem por si.

Primeiro: quem detém, afinal, a soberania sobre as ilhas no mar do Sul da China? Há mais de um milênio, a China já incluía explicitamente essa região nos anais locais e mapas como área sob sua administração, exercendo jurisdição contínua sobre as ilhas Nansha e águas adjacentes em formas diversas, como a instalação de instituições administrativas, patrulhas militares, atividades produtivas e comerciais.

Durante a Segunda Guerra Mundial, essas ilhas foram ocupadas pelo Japão, que, conforme as declarações do Cairo e de Potsdam, devolveu os territórios roubados da China. Durante um longo período desde então, a soberania e os interesses chineses sobre toda a região eram amplamente reconhecidos pela comunidade internacional.

As práticas diplomáticas dos países, bem como mapas e publicações de prestígio, confirmavam que as ilhas do mar do Sul pertenciam à China. Ao final dos anos 1960, quando foram descobertos recursos de petróleo e gás na região, as Filipinas e outros países começaram a invasão e ocupação ilegais das ilhas Nansha, dando origem ao debate.

Segundo: a arbitragem possui ou não legalidade e força vinculante? Por meio de documentos bilaterais e da Declaração sobre a Conduta das partes no mar do Sul da China, Pequim e Manila (capital das Filipinas) chegaram a um acordo e reafirmaram o consenso de resolver as disputas por meio de negociações. A parte chinesa sugeriu, repetidas vezes, o estabelecimento de um "mecanismo de consultas regulares sobre assuntos marítimos entre a China e as Filipinas".

Manila, no entanto, ignorou os pedidos e forçou unilateralmente a abertura de uma arbitragem, sem consulta prévia aos chineses. Isso contrariou o direito da China à escolha dos meios para a resolução de litígios, conforme garante a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A essência dessa arbitragem é a delimitação territorial e marítima. A questão territorial não faz parte do escopo da convenção. No tocante à demarcação de áreas marítimas, mais de 30 92

países, incluindo a China, já produziram uma declaração, com base no artigo 298 da convenção, que exclui a utilização de procedimentos compulsórios, como a arbitragem, na resolução de controvérsias.

Do ponto de vista do direito internacional, portanto, o pedido de arbitragem por Manila é, em si, ilegal, e o tribunal que decide o caso carece de jurisdição sobre o assunto. A China não aceita nem participa dessa arbitragem precisamente por defender a seriedade e opor-se ao uso indevido dos documentos internacionais, como a convenção.

Terceiro: a liberdade de navegação no mar do Sul da China apresenta realmente algum problema? Pelas rotas desse mar, a China movimenta 70% de seu comércio e 80% das importações de energia. Não há nação que zele mais pela liberdade e segurança de navegação nessa região do que a China.

Ao longo dos anos, a China e os países da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) salvaguardaram, em conjunto, a paz e estabilidade, sem qualquer problema quanto à liberdade de navegação e sobrevoo garantida aos países pelas leis internacionais.

Recentemente, certos países têm exagerado nessa questão e, sob pretexto de "exercer a liberdade de navegação e sobrevoo", exibem seu poderio militar na região, aumentando as atividades de reconhecimento próximo e criando tensão nessas águas. Tudo isso constitui, na realidade, a maior ameaça à paz e à estabilidade no mar do Sul da China.

A história vai provar que a arbitragem, criada pelas Filipinas, é apenas uma farsa política cheia de mentiras, que não nega nem encobre o fato de que a China tem a soberania sobre as ilhas Nansha. Negociações francas, pautadas pelo direito internacional e pelos fatos históricos, constituem o único caminho correto para a solução das disputas, de forma a fazer do mar do Sul da China verdadeira água de paz, amizade e cooperação. *LI JINZHANG é embaixador da China no Brasil

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