Resenha 27 04 2016 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

27 DE ABRIL DE 2016

Solução para acerto de contas públicas não é consenso entre economistas

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, 27/04/2016 às 02h 00

Enquanto o mundo político paralisou-se em torno do impeachment (ou não) da presidente Dilma Rousseff, o deficit das contas do governo não parou de aumentar. Em fevereiro, último dado divulgado pelo Banco Central, o deficit nominal (conta que inclui o pagamento com juros) chegou ao equivalente a 10,75% do PIB –há cinco meses estava em 9,16%. Descontando as despesas financeiras, os gastos primários de União, Estados, municípios e estatais ficaram R$ 125 bilhões acima das receitas. O rombo das contas públicas é hoje o principal problema econômico instalado no país. Está no DNA da desconfiança empresarial que desembocou na recessão e deixou impressões digitais no aumento da taxa de juros, que onera empresas e consumidores, abate o consumo e limita a atividade econômica. Como resolver o problema? Ou se aumentam tributos, como a CPMF, ou se reduzem despesas. Além dos alvos de sempre, como os investimentos públicos, outros gastos passaram a ser passíveis de corte, como os programas sociais. Alguns deles, como o Minha Casa, Minha Vida, já estão em encolhimento. Seis especialistas consultados pela Folha divergem sobre a necessidade de se aumentar impostos.

Dois deles afirmam que, dada a rigidez do aumento de despesas –não é fácil cortar salários, serviços ou benefícios–, a alta é inevitável. Outros três acreditam que é possível contornar o aumento da taxação revendo gastos, como as despesas com juros e na gestão de pessoal e de contratos com prestadores de serviços. Há ainda quem defenda que as distorções do sistema tributário sejam corrigidas antes de pensar em altas. Nem bem chegou ao governo, o eventual presidente Michel Temer já indicou pouca disposição em aumentar impostos. Seus aliados, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, dizem que o vice não trilhará este caminho. Mas os números não costumam se render às vontades políticas; não sem mágica. No início desta semana, em Nova York, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou que não descartaria a hipótese: "Talvez seja necessário, mas claramente temporário". Ele é cotado para assumir o Ministério da Fazenda de Temer. Meirelles ponderou ainda que o problema maior não é a carga tributária, mas a complexidade, que afeta empresas e afugenta investimentos. E para corrigir isso, só com reforma. Procurado nesta terça (26), Meirelles não quis falar sobre o assunto. O silêncio acompanha declarações de temer, que diz estudar "cortes radicais" para evitar impostos. O COFRE DO TESOURO Principais tributos federais cobrados no Brasil e alguns entraves para elevá-los > Imposto de Renda da Pessoa Física e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: têm grande potencial de arrecadação, mas aumento precisa passar pelo Legislativo e só poderia vigorar no ano seguinte à aprovação > CPMF: o chamado "imposto do cheque", tem grande potencial de arrecadação e alta pode vigorar em 90 dias, mas precisa de aprovação do Legislativo > Cide: incide sobre combustíveis, tem médio potencial de arrecadação e alta pode vigorar em 90 dias, mas eleva a inflação > INSS: a reversão total das desonerações da folha de pagamento tem potencial de arrecadação, mas precisa passar pelo Congresso e pode aumentar o desemprego > PIS/Cofins: cobrado das empresas, já tem alíquota alta e precisaria de aprovação do Legislativo para ser elevada > Imposto sobre Importação: tem pouco potencial de arrecadação e eleva a inflação > IOF: cobrado sobre operações financeiras, pode ser elevado por decreto, mas tem pouco potencial de arrecadação e encarece o crédito

> IPI: sobre produtos industrializados, pode subir por decreto, mas não tem grande potencial de arrecadação e eleva a inflação > CSLL: incide sobre lucro líquido (foi elevada recentemente para bancos), precisa de aprovação do Legislativo e vigora em 90 dias > ITR: cobrado sobre propriedade rural, não tem potencial de arrecadação > FGTS: não vai para o Tesouro

Secretário do Tesouro do governo FHC rejeita CPMF e novos impostos Jorge Araujo - 19.mar.2015/Folhapress

Everardo Maciel, ex-secretário do Tesouro no governo Fernando Henrique Cardoso

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, WALTER NUNES DE SÃO PAULO 27/04/2016 às 02h 00

Um avião passando por uma enorme tormenta. Com essa metáfora Everardo Maciel, exsecretário do Tesouro no governo Fernando Henrique Cardoso, define o momento político e econômico do Brasil. Nos anos em que teve a chave do cofre nas mãos Everardo contou com a ajuda da CPMF para engordar as contas, mas agora é contra a criação desse e de novos impostos.

"Em lugar de aumentar o nível de extração da sociedade, você precisa discutir como pode lidar com esse assunto resolvendo questões do lado da despesa", diz. Everardo analisa que neste momento é preciso discutir a obrigatoriedade de alguns gastos e ter criatividade para aumentar a arrecadação. Admite a necessidade de reformas, mas não muito amplas. "Se você chega agora com um pacote de mudança, um enorme pacote de mudança você não vai a lugar nenhum." Leia, a seguir, os principais trechos de sua entrevista à Folha. Folha - Como o senhor vê a possibilidade de um novo governo? Everardo Maciel - Por enquanto é prematuro falar qualquer coisa sobre o assunto, primeiro porque o processo ainda demora. Há uma tramitação no Senado e todo o processo está à mercê de fatores completamente fortuitos que possam seguir numa direção ou em outra. Então acho muito prematuro discutir isso. Quanto ao que fazer na hipótese, supondo que haja uma mudança de governo eu acho que existem tantas possibilidades e é uma coisa tão aberta que falar em qualquer coisa concorre somente e tão somente para aumentar o grau de dissenso e portanto prejudicar qualquer possibilidade concreta de solução. A arrecadação no Brasil vem caindo. O que fazer para melhorar o caixa do governo? Boa parte da queda da arrecadação acontece por causa do processo recessivo. Quer dizer, se houver uma mudança, uma inflexão nesse processo, é claro que isso se reflete sobre a receita. A receita é produto do que acontece, não do que não acontece. Então se há uma recessão, se há uma debilidade econômica evidentemente repercute sobre a receita. Mas uma mudança de política em relação aos fatores que levaram a receita à recessão terá inevitavelmente um bom impacto sobre a receita. E claro que existem outras possibilidades que também podem ser exploradas que, se feitas com alguma engenhosidade, podem dar um novo alento a tudo isso. Quais são essas possibilidades? Por exemplo, vou citar só uma e essa sozinha já é muito poderosa. Nem todo mundo sabe, ou talvez poucos saibam, mas o que existe de inscrito em dívida ativa no Brasil, portanto em processos que estão em curso e que não estão sendo liquidados, isso vai um trilhão e quatrocentos bilhões de reais na área federal. Somando estados e municípios chega a ter três trilhões de reais. Ou seja, o que tem na área federal é uma arrecadação anual. Precisa descobrir como fazer isso, como fazer com que essa dívida consiga alcançar um patamar de liquidez. Sem falar que existem processos administrativos em julgamento na Receita, algo como 600 bilhões de reais. Eu não quero dizer, não sou nem um pouco de ter a pretensão de imaginar, que tudo isso tenha liquidez. Não, mas alguma coisa tem liquidez. Então, dar uma atenção a essas questões envolve criatividade. Eu não quero fazer comparações com situações do passado, mas em condições análogas foram adotadas medidas nesse campo que resultaram em arrecadação das chamadas receitas extraordinárias que equilibraram o país. Lembro o que se fez na tributação dos fundos de pensão. Existe um impasse judicial de mais de 20 anos. Então se conseguiu encontrar uma solução onde se resolveu o passado e acertou o futuro. É possível? É, cada caso é um caso. E depende muito de criatividade, de engenhosidade para conseguir superar isso. Mas é possível. Há necessidade da criação de novos impostos? Não, eu acho que essa questão é sempre mal formulada. E explico: (mal formulada) porque ela parte do pressuposto de que a despesa é inflexível, o que não é necessariamente verdadeiro. 5

Diz-se uma coisa de forma recorrente, quase como se fosse um mantra: 90% das despesas são despesas obrigatórias e portanto a margem de manobra é apenas de 10%. Isso é em parte verdadeiro. Mas a questão é a seguinte: que tal discutir a obrigatoriedade? Essa obrigação não decorre de um ato divino, nem de cláusula pétrea constitucional. Ela decorre de normas constitucionais e de normas infraconstitucionais. Que tal discutir essas questões? Quer dizer, em lugar portanto de aumentar o nível de extração da sociedade, você discutir como você pode lidar com esse assunto resolvendo questões do lado da despesa. Por que sempre se parte do pressuposto de que não há como cortar? Qual foi a vez que alguém levantou para esclarecer isso, essa absoluta impossibilidade? Nenhuma vez. Eu me lembro que houve uma situação análoga a essa em 1988, antes da Constituinte. O então ministro Maílson da Nóbrega, da fazenda, e João Batista de Abreu, do Planejamento, me pediram para fazer um programa de corte de gastos. Que é uma outra área em que sou menos conhecido. E nós fizemos isso. Eu e um grupo pequeno. Nós conseguimos cortar 1,5% do PIB. E não aconteceu nada. Os empresários não conseguem programar investimentos por falta de horizonte político. Isso pode mudar com um novo governo? Isso muda. Muda sim. Isso muda num primeiro alento, primeiro movimento. Mas é preciso que você dê estabilidade. Quando alguém pergunta o que fazer eu digo nesse instante: você está num avião, numa tormenta enorme. Antes de descobrir onde é que você vai pousar dê primeiro estabilidade para o avião. Se você não der estabilidade ao avião, o avião vai cair. O empresariado pede reformas. Reforma trabalhista, tributária... Pedem todas essas reformas, mas tem que verificar. Todas essas questões elas envolvem conflitos de interesses e conflitos de razão. Se você buscar uma solução muito grande, muito abrangente, você vai maximizar esse conflito e você não sai do lugar. Você tem que buscar de forma estratégica o que você tem que tratar de pronto, não de forma abrangente. Coisas pontuais. Fazer reforma política? Mas como fazer reforma política? Vou tratar de coligações e eleições proporcionais. Pronto. Vá ganhando prestígio. Vá ganhando força para fazer as outras mudanças. Por que se você chega agora com um pacote de mudança, um enorme pacote de mudança você não vai a lugar nenhum. É perda de tempo. Perda de tempo. Você só faz aumentar a confusão. Veja os casos todos como essas questões como reforma tributária. Fazer uma reforma tributária começando do zero? Vamos supor que o Brasil não exista. Aí você vai fazer qualquer coisa. Mas (as coisas) existem.

Lucro do Santander Brasil cresce 1,7% no 1º trimestre e atinge R$ 1,66 bilhão Sergio Moraes/Reuters

Santander Brasil teve lucro praticamente estável no primeiro trimestre

FONTE REUTERS 27/04/2016 às 11h13

O Santander Brasil teve lucro praticamente estável no primeiro trimestre, uma vez que o controle da inadimplência permitiu menores despesas com provisões para calotes, o que compensou a retração da carteira de crédito. O maior banco estrangeiro no país anunciou nesta quarta-feira (27) que seu lucro recorrente — que exclui despesas com ágio na aquisição de outras sociedades controladas pelo banco— atingiu R$ 1,66 bilhão no período, alta de 1,7% em relação ao mesmo período de 2015. Após despesas com ágio, o lucro societário somou R$ 1,213 bilhão, aumento de 77,4% na comparação anual. Refletindo a recessão no país, o Santander Brasil viu sua carteira de crédito ampliada encolher 3,8% em relação ao primeiro trimestre de 2015, para R$ 312 bilhões. O valor também é 5,7% menor que o registrado no fim do ano passado. O financiamento ao consumo e às grandes empresas foram as carteiras com maior retração: 9,6% em ambos os casos. A qualidade da carteira ficou praticamente estável, uma vez que o índice de inadimplência acima de 90 dias foi a 3,3%, aumento de apenas 0,1 ponto percentual ante dezembro. Na comparação anual, houve alta de 0,3 ponto percentual. Segundo o banco, a carteira do Santander tende a ter pequena piora nos próximos trimestres, refletindo a recessão no país, que deve pressionar sobretudo a carteira de pessoa física. 7

"Não seria real não enxergar deterioração da carteira nos próximos meses", disse o diretor de relações com investidores do banco, Angel Santo domingo, em teleconferência com analistas sobre os resultados do primeiro trimestre, divulgado mais cedo. Segundo ele, essa tendência deve permanecer até que a economia mostre sinais de recuperação. CALOTE A provisão do banco para perdas com inadimplência, excluindo recuperação de crédito, totalizou R$ 3,028 bilhão no trimestre, aumento de 17,9% no comparativo anual, mas queda de 13,4% na base sequencial. O dado indica que o Santander confia que terá menos perdas com calotes nos próximos meses. E mesmo com a queda no crédito, o Santander Brasil viu um aumento de sua margem financeira crescer, refletindo tanto o repasse de taxas de juros maiores quanto de reclassificações na estrutura de captação. Ano a ano, a margem líquida com crédito subiu 4,6%, mas caiu 1,8% em relação ao quartro trimestre de 2015. Em outra frente, o banco teve um aumento de 9,3% nas receitas com tarifas, para R$ 3,09 bilhões. Sobre o último trimestre de 2015, porém, houve queda de 3,7%. As despesas gerais, incluindo de pessoal e administrativas, somaram R$ 4,4 bilhões de janeiro a março, alta anual de 7,5%, número abaixo da inflação no período, mesmo incluindo um gasto extra pela associação com o Bonsucesso. Excluindo este efeito, o crescimento teria sido de 6%. No trimestre, houve redução de 4,8%. O retorno do Santander Brasil sobre o patrimônio líquido ficou em 12,6% no período, queda de 0,2 ponto percentual sobre um ano antes e alta de 0,2 ponto sobre o trimestre imediatamente anterior. ESPANHA O lucro do Banco Santander, o maior banco da zona do euro, superou a média das previsões dos analistas, apesar de ter registrado uma queda de quase 5% em seu lucro líquido do primeiro trimestre devido ao aprofundamento da recessão e à desvalorização cambial no Brasil, seu segundo maior mercado. Uma vez convertido em euros, o lucro também recuou na Grã-Bretanha, maior mercado do banco espanhol, e onde a presidente do conselho, Ana Botín, disse que o banco tem planos de contingenciamento caso os eleitores apoiem a saída do país da União Europeia no referendo de junho. O Santander divulgou lucro líquido de € 1,63 bilhão no primeiro trimestre, abaixo de € 1,72 bilhão do mesmo período do ano anterior, mas acima das projeções dos analistas de € 1,5 bilhão em pesquisa da Reuters. No Brasil, a recessão ameaça a estratégia de Ana Botín de crescimento orgânico do banco, que sob a gerência de seu pai e predecessor, teve rápida expansão através de aquisições.

O crescimento no Brasil e em outros mercados emergentes compensou largamente o colapso do mercado doméstico do banco durante a crise financeira espanhola.

Governo deve perder R$ 2,6 bi em abril com liminares sobre dívidas dos Estados FONTE IRANY TEREZA, RACHEL GAMARSKI E EDUARDO RODRIGUES – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 27 Abril 2016 às 07h 55

Julgamento no STF para decidir se dívidas com a União devem ser corrigidas com juros compostos ou juros simples está marcado para esta quarta-feira, mas a tendência é de que seja adiado BRASÍLIA - A União prevê perda de arrecadação em torno de R$ 2,6 bilhões em abril, caso o julgamento da dívida dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira, 27, seja adiado – uma forte possibilidade, segundo apurou o ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’. RELACIONADAS:  

Para economistas, recálculo será desastroso Governo prevê impacto de R$ 402 bi em eventual perdão das dívidas dos Estados

Graças a liminares concedidas pelo próprio Supremo, vários Estados estão usando juros simples, e não compostos, como é usual, para corrigirem as parcelas da dívida que têm de pagar à União, o que reduz o dinheiro que entra nos cofres federais. Por causa disso, o corte orçamentário que será anunciado em maio – e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda – pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.

Com as perdas, corte no Orçamento previsto para maio terá de ser maior

A mais provável alternativa para a sessão de hoje no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo 9

ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo. Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples, e não compostos (juros sobre juros). O argumento usado é que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos Estados, significaria juros simples – mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos. Conversas. A alteração da data do julgamento é tida como certa e ocorre após o vicepresidente da República, Michel Temer, alertado por sua equipe sobre o efeito bombástico que uma eventual vitória dos Estados causaria às contas públicas, ter começado a articular uma negociação. Temer até enviou emissários para conversar com ministros do Supremo. As articulações do governo com os ministros vêm ocorrendo há semanas, tendo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como um dos principais negociadores. No entendimento do governo federal, uma mudança de metodologia de cálculo pode gerar, além de um forte impacto nos cofres, uma grande insegurança jurídica. Entre os participantes da discussão, há uma certeza de que se trata de um embate entre a legalidade e a interpretação econômica. “O Supremo terá de decidir entre o que está na lei e o argumento econômico do Ministério da Fazenda”, disse o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro.NO RIO SOMA R$ 4 BI

Valor equivale a mais da metade dos R$ 7,9 bi previstos em investimentos na costa fluminense até 2042, segundo Plano Nacional de Logística Portuária Investimentos. Governo federal prorrogou contrato da Triunfo Logística por R$ 101 milhões no Porto do Rio - Pedro Teixeira / Agência O Globo FONTE O GLOBO DANILO FARIELLO 27/04/2016 ÀS 08H 51

BRASÍLIA - Após meses de processos burocráticos, o governo federal aprovou, na semana passada, a prorrogação antecipada de um contrato de exploração do terminal de granéis minerais da CSN em Itaguaí. A empresa prometeu aportar R$ 2,7 bilhões no projeto. O investimento confirma o Estado do Rio como o mais atraente para investimentos privados em portos nos últimos meses. Com essa prorrogação de contrato, o Rio já assegurou, nos últimos seis meses, R$ 4 bilhões em novos investimentos nos portos do estado. Esse valor equivale a mais da metade dos R$ 7,9 bilhões previstos em investimentos na costa fluminense até 2042, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). O montante também equivale a 15,5% do total previsto para o país no período, de R$ 51 bilhões.   

'Investimentos mais significativos' Avanço de 3,46% na movimentação de carga A solução vem do Uruguai 'Investimentos mais significativos'

Rio já assegurou R$ 4 bilhões em novos investimentos nos portos do estado - Pedro Teixeira / Agência O Globo

— O caso da CSN e outros projetos importantes para o Rio demonstram firmemente que o setor portuário, neste momento em que a economia do Rio passa por dificuldades, responde pelos investimentos mais significativos no estado — disse ao GLOBO Hélder Barbalho, na quarta-feira, em seu último dia à frente da Secretaria Especial dos Portos. A prorrogação do investimento da CSN foi o último ato formal de Barbalho na SEP, cujo ministro passou a ser Maurício Muniz, que ocupava a secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Ministério do Planejamento. Na terça-feira passada, o diretorpresidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Hideraldo Luis Aragão Mouta, assinou o termo aditivo para ampliação do terminal de cargas da CSN, oficializando a prorrogação. Segundo a Secretaria Especial dos Portos (SEP), o investimento assegurado pela CSN junto ao governo é um pouco menor, de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em novos investimentos e R$ 1,21 bilhão para manter as condições de operação do terminal. Segundo a CSN, porém, o investimento previsto é de R$ 2,7 bilhões, sendo que R$ 1,7 bilhão se refere à ampliação do terminal. A empresa informou que ainda está procurando as alternativas de financiamento para o projeto. O investimento elevará a capacidade do terminal de 45 milhões de toneladas por ano (MTPA) para 60 MTPA a partir de 2019. O projeto também inclui melhoria do acesso ferroviário, por onde chegam os minérios até o terminal para serem exportados. Segundo a CSN, a ampliação vai elevar o número de trabalhadores no terminal, de 1.940, entre diretos e terceirizados, para 3.140, sem contar os quase sete mil trabalhadores que atuarão durante as obras de ampliação.

A SEP prevê, ao longo de 2016, a criação de cinco mil novos postos no Rio para os portos e as cadeias produtivas associadas. — Isso representa projeção a curto prazo de aquecimento econômico, ampliação na competitividade do estado, geração de emprego, ampliação da oferta do serviço portuário e isso tudo é importante para fortalecer o desenvolvimento do estado — disse Barbalho. Avanço de 3,46% na movimentação de carga

Governo prevê, até o fim de 2016, a licitação de quatro áreas no Porto do Rio - Pedro Teixeira / Agência O Globo

Antes da extensão do contrato da CSN por 25 anos, o governo já tinha prorrogado o contrato da Triunfo Logística por R$ 101 milhões no Porto do Rio. Outros investimentos em Terminais de Uso Privativo (TUPs), que são portos privados, somaram R$ 1,2 bilhão nos últimos seis meses, com previsão de movimentação de carga de 1.264 MTPA (milhões de toneladas por ano). Os maiores pertencem à BrasilPort e à Prumo Logística (ex-LLX), ambas no Porto do Açu. O governo prevê, até o fim de 2016, a licitação de quatro áreas no Porto do Rio e recebeu há algumas semanas solicitação do Píer Mauá para prorrogação do seu contrato por mais 25 anos, elevando sua capacidade para até 1 milhão de passageiros por ano, ante o recorde anterior de 600 mil. O novo ministro da SEP, Muniz, disse ao GLOBO que a assinatura da prorrogação do contrato da CSN em Itaguaí é resultado de uma ação do governo federal em favor do setor portuário. Ele lembrou que, nos últimos três anos, já foram autorizados investimentos que somam R$ 20 bilhões nos portos brasileiros, desde a aprovação da nova lei dos portos (Lei 12-815, de 2013). — Posteriormente à mudança do marco legal, estamos ampliando a capacidade de movimentação dos portos e terminais portuários brasileiros. A SEP e a Agência Nacional de

Transportes Aquaviários (Antaq) darão continuidade à avaliação de novos pleitos de prorrogação de contratos — disse Muniz. Com os novos investimentos, o setor portuário é um dos poucos que continuam a crescer durante a crise econômica. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2016 e o do ano passado, houve um avanço de 3,64% na movimentação total de cargas. Se consideradas apenas as exportações — que avançaram mais por causa do cenário econômico — o crescimento de carga foi de 4,29% entre fevereiro deste ano e o mesmo mês do ano passado. O Porto do Açu foi o principal destaque de crescimento, praticamente triplicando a movimentação no período, com alta de 194,74%, segundo a SEP. A solução vem do Uruguai

Draga uruguaia fará com que o Porto do Rio possa receber navios com capacidade de transporte de cargas até 78% superior à atual - Pedro Teixeira / Agência O Globo

Já chegou do Uruguai a draga que vai fazer com que o Porto do Rio possa receber navios com capacidade de transporte de cargas até 78% superior à atual — caso de embarcações que trasportam contêineres. As obras civis já estão em curso e as operações da draga começam na próxima semana, num projeto com custo de R$ 204 milhões. Apesar do ajuste fiscal, o governo manteve o contrato para dragagem do porto firmado com o consórcio Van Oord/Boskalis. O contrato de 20 meses prevê a ampliação do canal de acesso, bacia de evolução e acesso aos berços, o que deve melhorar as condições de chegada de navios turísticos ao Porto do Rio. Com isso, o terminal, que hoje pode receber navios com capacidade de transporte de até 4.500 contêineres, poderá transportar embarcações com capacidade para 8 mil. Isso porque o calado, ou seja, a profundidade do canal de acesso, será de, no mínimo, 13,5 metros. Segundo a Secretaria Especial dos Portos (SEP), a dragagem reduzirá custos de transporte e aumentará a segurança da navegação, diminuindo o chamado “custo Brasil” no transporte de mercadorias. A efetiva aplicação dos investimentos privados prometidos depende dessa contrapartida do governo federal de melhoria nos acessos aos portos. 13

— Essas obras são fundamentais para consolidar investimentos que já foram habilitados, garantido o calado para a chegada dos navios disse Helder Barbalho, na última quarta-feira, em seu último dia como ministro dos Portos.

‘Internet é um serviço essencial’, diz secretária Nacional do Consumidor Juliana Pereira discorda de presidente da Anatel sobre cliente ter ficado mal educado FONTE O GLOBO DANILO FARIELLO 27/04/2016 ÀS 08H 55

Debate. A secretária Juliana Pereira: “consumidor não pode sair sempre prejudicado” - ANDRE COELHO / André Coelho/22-12-2015

BRASÍLIA - À frente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira condenou o modo pelo qual vem sendo conduzido pelas demais autoridades o processo de adoção de franquias de dados na banda larga fixa no Brasil. Segundo ela, a falta de transparência e diálogo pode levar a questão ao mesmo destino da tentativa de imposição de limite à banda larga móvel no ano passado: os tribunais. Se a questão for à Justiça, em vez de debatida abertamente, disse ela, perderão consumidores e empresas. Veja também: 

Anatel define relator de processo sobre limite da banda larga fixa

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Anatel proíbe limites à banda larga fixa por tempo indeterminado

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Limite para banda larga fixa só é adotado nos EUA e no Canadá

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OAB questiona Anatel e pode ir à Justiça contra limite à banda larga fixa

Ela criticou o modo como o Ministério das Comunicações vem tratando o tema, buscando termos de compromisso com as operadoras sem interação com consumidores e sociedade em 14

geral, e principalmente ações e declarações da Anatel. O presidente da Anatel, João Rezende, disse na semana passada que os consumidores eram mal-educados, porque as empresas sempre venderam internet banda larga sem limite e eles teriam entendido que isso ocorreria sempre. “Eu não sei qual brasileiro que ficou mal-educado, só se foi ele”, disse Juliana. Em resposta enviada ao GLOBO, Rezende informou que em momento algum teve a intenção de chamar o consumidor de mal-educado. Segundo nota da assessoria de imprensa da Anatel, “ele pede desculpas se foi esse o entendimento”. Durante a coletiva, o presidente estava se referindo à falta de qualidade das informações fornecidas ao consumidor pelas empresas, informou a agência. “Em outras palavras, ele disse que as operadoras não estavam prestando informações adequadas a ações de educação para o consumo.” Procurado a comentar declarações da secretária, o Ministério das Comunicações não retornou. O GLOBO - A Senacon divulgou notas contra a imposição da franquia, sem um debate público, e notificou as empresas. Como a senhora vê a questão agora, depois de a Anatel ter suspendido qualquer possibilidade de limitação? JULIANA PEREIRA: Eu lamento muito que, no Brasil, não estejamos fazendo um debate transparente, republicano, sobre a internet. As empresas, há um tempo, começaram a limitar os dados na internet móvel, o que pegou os consumidores de surpresa. Tendo em vista o direito do consumidor, está consagrado na legislação brasileira que você tem de cumprir aquilo que oferta. Então, se você ofertou internet ilimitada e não informava os consumidores de que o pacote era finito, você cometeu um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na telefonia móvel, o tema acabou sendo judicializado. A Vivo anunciou que faria a mesma coisa na banda larga fixa. Imediatamente, notificamos a Vivo e as outras. Até agora, a América Móvil (Claro/NET) disse que não compartilha da posição (de limitar a banda larga). TIM, Oi e Vivo pediram prorrogação de prazo para se manifestar. No meio desse caminho, a própria Anatel proibiu a limitação. Esse é o contexto. A internet hoje é, de fato, um serviço essencial para as comunicações, porque desde os aplicativos, passando por e-mail e voz, a internet está para o cidadão brasileiro como a telefonia fixa esteve há 30 anos. Ela é um serviço essencial. Mas não há previsão jurídica de que a banda larga seja serviço essencial, que não possa ser cortado. De fato, há discussão jurídica entre o que é serviço público e serviço essencial. Há uma distinção. Por isso é importante o debate transparente a ser conduzido, seja por parte da Anatel, seja pelo Ministério das Comunicações, porque há demanda do setor de que o modelo de negócio a partir da disseminação do uso da banda larga e de aplicativos via internet mudaram a rentabilidade, o faturamento das empresas. Isso estaria afetando a sustentabilidade dos investimentos, mas eu, como defesa do consumidor, não sei dizer se isso é verdade. Eu presumo a boa fé, mas não é a área de defesa do consumidor que tem de liderar esse debate. O debate tem de vir primeiro do Ministério das Comunicações, porque é de lá que vem as políticas públicas. A Anatel, que tem de dar o equilíbrio econômico-financeiro e sustentabilidade para o setor, inclusive olhando para o consumidor, tem de liderar também esse debate. O que fica difícil é o consumidor sair sempre prejudicado e ser o objeto das discussões. Me preocupa a maneira como a banda larga fixa foi comercializada até hoje... Pelo modo que o presidente João Rezende disse que o brasileiro ficou mal-educado...

Eu não sei qual brasileiro que ficou mal-educado, só se foi ele. Porque o problema nosso não foi o povo brasileiro mal-educado, mas as empresas que ensinaram e conduziram uma política de internet no Brasil desta maneira. Elas são as grandes responsáveis. E, de outro lado, a própria agência e o ministério deveriam protocolizar um trabalho de educação e discussão aberta de como a internet então deveria ser comercializada. Só que tem que ser transparente, chamar os órgãos de defesa do consumidor e toda a sociedade. As coisas não podem ser resolvidas de um dia para o outro sem nenhuma explicação. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, chamou as empresas esta semana para formar termos de compromisso que prevejam o respeito ao consumidor. Eu não tenho informação e nem fui procurada para discutir essa questão. A tecnologia se desenvolve, os modelos de negócios mudam, tudo se altera. Eu não estou dizendo que o modelo de comercialização da internet no Brasil está escrito na pedra. Agora, para se modificar isso é preciso repactuar as cláusulas gerais, mas com clareza no que está sendo dito. Um órgão de Estado tem de dizer exatamente o que está acontecendo, porque senão ficamos reféns do que diz o mercado. O consumidor, claro, vai procurar os seus direitos a partir do que foi oferecido. Não é que ele seja mal-educado, é que qualquer brasileiro tem direito de cobrar o que lhe foi vendido. Rezende disse que as teles podem, informando 30 dias antes, fazer qualquer alteração nos contratos a qualquer momento, independentemente do que contratou e da mudança. O Regulamento Geral de Consumidores (RGC) da Anatel prevê, de fato, que as empresas Podem fazer alterações no contrato comunicando os consumidores com 30 dias antecedência. Agora, vamos combinar, em um país em que Whatsapp e Netflix são usados nessa intensidade, tudo o que mais interessa para o consumidor é a internet. O que você vai mudar não é qualquer coisa do contrato, é a natureza dele. Eu acho que o CDC, que está acima de qualquer regulamento infralegal, prevê que a oferta vincula o serviço ou produto. Esse argumento não pode ser usado para mudança tão nevrálgica como modelo de comercialização da internet. Agora, eu também não sou insensível às queixas e aos argumentos do setor, mas alguém, em alguma medida, precisa fazer um trabalho amplo de discussão. Nos EUA, há um sistema regulatório que permite uma competitividade incrível entre as empresas. Tem franquia nos EUA? Tem, sim. Mas tem, no mínimo, dez agentes econômicos à disposição do consumidor. Então a concorrência é maior. O Norte e Nordeste do Brasil são atendidos por uma única empresa neste país, onde quase não tem outra empresa que ofereça internet fixa. Quando é para usar modelos internacionais, a gente sempre quer importar o que nos interessa. Está bem, no resto do mundo tem franquia? Então vamos discutir o modelo regulatório do resto do mundo também. Nos EUA você paga US$ 50 e tem internet o mês inteiro. As empresas estão adotando essa limitação por motivos concorrenciais? Aí eu acho que extrapola minha área, eu estaria prejulgando. Chegamos a uma era em que o consumidor tem mais alternativas para seu entretenimento e comunicação (via internet). Mas não podemos matar o mensageiro. Temos de discutir a mensagem. Então, em que medida a 16

gente discute o que está acontecendo e gera reequilíbrio nesse processo. O que eu não posso aceitar à frente da Senacon é que o pior sobre para o consumidor. A depender das respostas às notificações, como a Senacon pode agir? A Senacon trabalha já em grupo técnico com Ministério Público e Procons para fazer ação colegiada, mas no sentido de que qualquer alteração no modelo de comercialização deve ser precedida de um debate amplo. Senão vai haver outra ação para o Judiciário resolver. E a judicialização não ajuda nem os consumidores nem as empresas, porque gera insegurança e risco jurídico. O melhor dos mundos é fazer discussão madura, transparente e o Brasil ter oportunidade de, avaliando os lados, decidir o melhor modelo que seja competitivo e que não seja o consumidor também o único lesado no processo.

Endividamento e inadimplência recuam em abril FONTE DANIELA AMORIM – JORNAL O ESTADO DE S. PAULO 27 Abril 2016 às 11h 28

Em comparação com março, há menos famílias brasileiras com dívidas, mas a proporção de quem se declarou muito endividado aumentou

As famílias brasileiras ficaram menos endividadas e menos inadimplentes em abril RELACIONADAS:  

Um terço dos devedores renegocia débitos, mas não consegue pagá-los Quase 60 milhões de brasileiros estão com o nome sujo

RIO - As famílias brasileiras ficaram menos endividadas e menos inadimplentes em abril, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em abril, 59,6% das famílias declararam possuir dívidas, contra uma fatia de 60,3% em março. O resultado também foi menor do que o registrado em abril do ano passado, quando 61,6% das famílias estavam endividadas. "Há três meses que a Peic apresenta retração e, em abril, chegou ao seu menor patamar desde março de 2015. Esse resultado evidencia a retração do consumo com uma cautela maior do consumidor", avaliou a economista Marianne Hanson, da CNC, em nota oficial.

O porcentual das famílias que relataram ter contas em atraso foi de 23,2% em abril, enquanto em março era de 23,5%. O resultado, entretanto, é maior do que no mesmo período do ano passado, quando 19,7% estavam inadimplentes. O total de famílias que não terão como pagar as dívidas e permanecerão inadimplentes foi de 8,2% em abril, ante 8,3% em março. Em abril de 2015, essa fatia estava em 6,9%. De acordo com a CNC, os indicadores de inadimplência permanecem mais elevados em relação ao ano passado porque as taxas de juros estão mais elevadas e o mercado de trabalho mostra dinâmica menos favorável. 12 SINAIS DE QUE VOCÊ É (OU SERÁ) UM DEVEDOR COMPULSIVO

Estadão Quem é o devedor compulsivo?

Segundo o grupo Devedores Anônimos, viver em constante estado de dívida não é só um problema financeiro, mas uma doença. O devedor compulsivo se caracteriza por ter gastos que não satisfazem as necessidades reais da pessoa. Alguns deixam de pagar cronicamente as contas, mesmo quando têm dinheiro. Confira alguns sinais que devem acender o alerta vermelho no consumidor O tempo médio das dívidas em atraso foi de 61,8 dias em abril de 2016 - acima dos 60,9 dias registrados em abril de 2015. O tempo médio de comprometimento do orçamento com as dívidas foi de 7,1 meses. Do total das famílias brasileiras, 23,2% têm mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. O cartão de crédito é apontado por 77,9% como o principal tipo de dívida, seguido dos carnês (15,4%) e financiamento de carro (11,9%). A proporção de famílias que se declararam muito endividadas aumentou de 14,3% em março para 14,5% em abril. Faça o teste e descubra se você está no caminho certo para pagar suas dívidas:

Economia britânica desacelera com fraqueza global e incerteza sobre UE

Zhou Lei/Xinhua

Primeiro-ministro britânico, David Cameron, durante encontro da União Europeia em fevereiro de 2016

FONTE REUTERS 27/04/2016 às 10h 18

A economia do Reino Unido desacelerou nos três primeiros meses do ano, afetada pela desaceleração global e pela incerteza antes do referendo deste ano sobre a permanência do país na União Europeia, dependendo exclusivamente do setor de serviços para crescer. O PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre cresceu 0,4%, contra 0,6% nos três meses até dezembro de 2015 e em linha com as projeções de economistas, informou a Agência Nacional de Estatísticas nesta quarta-feira (27). Economistas afirmam que a fraqueza da economia global e as dúvidas sobre o futuro do Reino Unido na Europa contribuíram para a desaceleração.

"Dado que o próximo trimestre também deve ter algum nervosismo pré-referendo, parece que o segundo trimestre deve ver uma leitura fraca do crescimento do PIB", disse o economista da consultora EY ITEM Club Martin Beck. A leitura preliminar do PIB não inclui medidas como investimento e comércio, que refletiriam melhor a incerteza relacionada à saída do Reino Unido da União Europeia, ou a desaceleração da economia global. A produção nos três meses até março foi 2,1% maior do que no ano anterior, igualando a taxa de crescimento do quarto trimestre, que foi também a mais fraca desde o terceiro trimestre de 2013, mas ainda assim foi ligeiramente mais forte do que o esperado por economistas. O banco central britânico tem dito que interpretar dados econômicos às vésperas do referendo deve ser complicado, mas tem apontado para sinais de que a incerteza em torno da votação tem pesado sobre o investimento empresarial.

Mitos e fantasias nos argumentos em favor da saída britânica da UE FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARTIN WOLF 27/04/2016 às 10h 35

Se o Reino Unido votar por abandonar a União Europeia, o país quase certamente ficaria excluído para sempre do arranjo que organiza a vida de nossos vizinhos e principais parceiros econômicos. Tendo isso em mente, a questão é determinar se a opção de sair deveria ser exercida agora. Minha resposta é: absolutamente não. Para entender o motivo, vamos examinar alguns dos mais populares argumentos em favor da saída. Primeiro, a participação na União Europeia trouxe poucos benefícios. Isso é falso. O Centro pela Reforma da Europa estima que ela tenha aumentado em 55% o comércio entre o Reino Unido e os países membros da União Europeia, elevando a produtividade e a produção. A criação de comércio dentro da União excedeu por larga margem os desvios de comércio com outros mercados. A Europa também trouxe uma forte política de defesa da competição e controle do auxílio estatal. As duas coisas são ganhos importantes. Segundo, a participação impôs custos pesados. Na verdade, o custo fiscal líquido é de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, essa perda só poderia ser recuperada plenamente se o Reino Unido abandonasse de vez seu acesso preferencial ao mercado da União Europeia. O Reino Unido também é uma das economias de alta renda menos regulamentadas. O desempenho recente de seu mercado de trabalho demonstra sua flexibilidade continuada (e notável). Um estudo do Centro Europeu para Estudos Políticos acrescenta que apenas 6,8% da legislação primária e 14,1% da legislação secundária britânica foram aprovados para implementar leis da União Europeia. Terceiro, uma zona do euro cada vez mais integrada ditará políticas ao Reino Unido. Mas uma plena união política da zona do euro continua a parecer improvável. Os países membros discordam quanto a muitas coisas, o que abre espaço para que o Reino Unido exercite sua influência. 20

Quarto, o Reino Unido deveria sair porque uma dissolução da zona do euro danificaria a economia do país. Se a zona do euro for dissolvida de maneira desordenada, o estrago para seus parceiros mais próximos seria substancial. Mas a União Europeia continuará a ser o maior parceiro comercial do Reino Unido, por prazo indefinido. Argumentar que a saída protegeria o Reino Unido é como argumentar que o Canadá deveria deixar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) para evitar uma crise financeira nos Estados Unidos: não faz sentido. Quinto, o Reino Unido deveria sair porque o crescimento da União Europeia é lento. É plausível que o comércio britânico com o resto do mundo se expanda em relação ao seu comércio com os vizinhos de crescimento mais lento. Mas reduzir deliberadamente o acesso aos mercados da União Europeia só faria sentido se a participação impedisse o Reino Unido de negociar com o resto do mundo. O desempenho das exportações alemãs demonstra que não é esse o caso. Sexto, a participação na União Europeia impede o Reino Unido de abrir mais mercados no exterior. Mas a União Europeia foi a principal força propulsora em três rodadas bem sucedidas de acordos mundiais de comércio: Kennedy, Tóquio e Uruguai. Ela vem se voltando cada vez mais a acordos de comércio preferencial. A influência da União Europeia oferece muito mais capacidade de abrir, por exemplo, os mercados da China, Índia e Estados Unidos do que o Reino Unido seria capaz de fazer agindo sozinho. Sétimo, será fácil concordar quanto a alternativas à participação na União Europeia. Mas os que recomendam a saída não estão em acordo quanto a isso. Existem três alternativas plausíveis: saída plena, e recurso ao comércio regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que custaria ao Reino Unido seu acesso preferencial ao mercado da União Europeia; participação, ao estilo suíço, em um arranjo para o comércio de bens, com acordos bilaterais em outras áreas, o que é complexo e exigiria que o Reino Unido retivesse o livre movimento de pessoas; e adesão à Área Econômica Europeia, como a Noruega, o que propiciaria pleno acesso comercial (excetuada a necessidade de respeitar regras de origem no comércio de bens) mas privaria o Reino Unido de influência quanto à regulamentação. Em termos gerais, quanto mais soberania o Reino Unido quiser retomar, menor o acesso preferencial que reterá. Essa é uma troca que não poderá ser evitada. Oitavo, será fácil para o Reino Unido obter o que quer que deseje da União Europeia. Algumas vezes, esse argumento é sustentado pela declaração de que os demais países da União Europeia têm superávit no comércio com o Reino Unido, e que estarão desesperados por mantê-lo. É uma visão ingênua. Divórcios raramente são harmoniosos. Além disso, países com grandes superávits no comércio com o Reino Unido, a exemplo da Alemanha, continuariam a vender seus produtos ao país mesmo que a saída da União Europeia levasse a uma pequena alta nas tarifas de importação. A participação dos demais países da União Europeia no comércio do Reino Unido também é maior que a participação do Reino Unido no comércio dos demais países da União Europeia. Assim, a ideia de que o Reino Unido seria capaz de partir ditando termos é uma fantasia. Acima de tudo, aqueles que promovem a saída ignoram aquilo que os parceiros europeus do país pensam sobre a União Europeia. As elites políticas, especialmente na Alemanha e nas França, encaram a preservação de uma Europa integrada como uma questão do mais alto 21

interesse nacional, e desejarão deixar claro que a saída tem um preço elevado, o que deve incluir esforços para tirar de Londres os mercados financeiros relacionados ao euro. Nono, será mais fácil chegar a um acordo de controle da imigração. Mas se o Reino Unido deseja manter acesso preferencial aos mercados da União Europeia, terá obrigatoriamente de reter a mobilidade da mão de obra. Se, em lugar disso, abandonar suas tentativas de reter acesso preferencial, poderia impor a necessidade de vistos de trabalho para os cidadãos da União Europeia. Isso tornaria o mercado de trabalho britânico mais inflexível, especialmente para os trabalhadores de alta capacitação. Igualmente importante, a União Europeia reagiria na mesma moeda. Isso afetaria adversamente os britânicos que vivem e trabalham na União Europeia. Décimo, a incerteza associada a deixar a União Europeia seria modesta. Na verdade, a incerteza seria generalizada: não sabemos o que um governo britânico negociando a saída desejaria; não sabemos o que o resto da União Europeia ofereceria; não sabemos quanto durariam as negociações; e não sabemos que resultados teriam. As pessoas que favorecem a saída oferecem fantasias sobre o estrago causado pela permanência e as oportunidades que a saída criaria. Nenhum desses argumentos tem muito mérito. A coisa racional a fazer é que o Reino Unido continue a desfrutar de seu arranjo único, que trouxe ao país as vantagens da adesão com muito poucas das desvantagens. Como nos dizem nossos amigos no exterior, fazer qualquer outra coisa seria loucura. Tradução de PAULO MIGLIACCI

Urgência FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, ANTONIO DELFIM NETTO 30/03/2016 às 02h 00

As recentes manifestações do governo e da oposição têm obscurecido o que nos aconteceu e de quem é a responsabilidade pelo acontecido. É bom insistir que Dilma fez um excelente trabalho em 2011 e terminou muito bem avaliada pela sociedade. Misteriosamente, o governo se perdeu em 2012. Realizou intervenções muito mal concebidas e, pior, muito mal executadas. Terminou o ano com a fantástica alquimia que transformou dívida pública em superavit primário, o que destruiu sua credibilidade. No início de 2014, à medida em que esquentava o processo eleitoral, o governo foi confrontado com uma perspectiva de redução da taxa de crescimento do PIB. Era ano eleitoral, e Dilma decidiu radicalizar para reeleger-se. No final de 2014 –depois de bem sucedido nas urnas–, viu-se forçado a apresentar a conta da reeleição: o crescimento do PIB per capita de 2% em 2013 reduziu-se a menos de 0,8% em 2014; o deficit fiscal cresceu de 3,1% para 6,2% do PIB; o superavit primário de 1,7% do PIB foi transformado no deficit primário de 0,6% e a relação dívida bruta/ PIB saltou de 52% para 57% do PIB.

Foi uma desilusão terrível para os seus eleitores. Os que lhe negaram o voto viram a confirmação de tudo que ela negara na campanha e sentiram o peso do desequilíbrio fiscal estrutural que anunciavam os seus concorrentes. Reeleito e desenxabido, o governo escolheu, sem convicção, o programa da própria oposição. Entregou a sua execução a um excelente profissional. Este, desde o primeiro dia, teve a oposição do partido da presidente, o PT. A confusão foi tal que, em poucas semanas, Dilma, que fora eleita com um pouco mais do que um terço dos votos válidos, perdera dois terços deles. Desde então, tem uma aprovação (ótima/ boa) de apenas de 10% dos eleitores. O resultado de 2015 foi pior: o PIB per capita caiu 4,7%, o que ajudou a produzir um deficit primário de 1,9% do PIB, um deficit fiscal de 10% do PIB e um aumento da relação dívida bruta/ PIB para 66%. Se o Executivo não encontrar forças para impor o seu protagonismo e apresentar as reformas constitucionais que corrigirão no futuro visível o desequilíbrio fiscal estrutural em que estamos metidos, é provável que 2016 repita as dificuldades de 2015. Talvez tenhamos uma nova redução do PIB per capita da mesma ordem, um deficit fiscal e um deficit primário parecidos, o que elevará a relação dívida bruta/ PIB para qualquer coisa parecida com 74% do PIB. Por que tantos números? Porque eles governaram o Brasil e revelam como ele foi governado! O tempo urge. É preciso que a política salve a si mesma e a economia.

De fato e ficção FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, ALEXANDRE SCHWARTMAN 27/04/2016 às 02h 00

Mais do que uma guerra de slogans, há em curso um conflito de "narrativas", para usar o termo da moda. A mais comum é o conto do "golpe", que, como notado, entre outros, por Demétrio Magnoli, não é uma tentativa de convencer a opinião pública, mas, na verdade, uma forma de manter a militância aguerrida para as eleições presidenciais de 2018. Entre as demais, chamou-me a atenção a mais recente justificativa para o fracasso estrondoso do governo Dilma: seria resultado da "agenda do caos" promovida pela oposição, que teria recusado as propostas de reforma econômica, preferindo apostar no "quanto pior, melhor". Em que pese a atuação abaixo da crítica do PSDB no que tange à eliminação do fator previdenciário, trata-se de mais uma história que não para em pé. A começar porque as raízes do fracasso vêm de muito antes e têm pouco a ver com a atuação do Congresso. A recessão propriamente dita, é bom lembrar, começou ainda em meados de 2014, seguindo-se a um período de crescimento muito abaixo do observado em anos anteriores. Há, entre economistas que mantêm o saudável hábito de não se esquecer de olhar os dados, um virtual consenso acerca das causas dessa forte desaceleração que culminou na atual crise: por um lado, uma expansão fiscal sem precedentes, da qual fez parte um aumento 23

extraordinário do crédito por meio de bancos oficiais; por outro, um grau de intervenção na economia que só tem paralelo ao registrado durante os governos militares nos anos 1970. A primeira nos levou a um processo de aumento acelerado da dívida pública, solapando a confiança quanto à sua sustentabilidade. Não por acaso, o risco-país saltou de 1% ao ano para quase 5% anuais, antes de a perspectiva de mudança de governo levar a um recuo para 3,5% ao ano. Já a intervenção excessiva provocou forte queda do ritmo de expansão da produtividade, de 1,6% anual para -0,5% ao ano, segundo estimativas de Samuel Pessôa. Ambas resultaram de ações do Executivo, sob comando de Guido Mantega, mas, na prática, como se sabe, da própria presidente. Não se ouviu falar do Congresso; ainda menos das oposições. Mais revelador ainda, não se pode deixar de lado o comportamento do PT, que, chamado a apoiar o programa de reformas elaborado pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, fugiu da responsabilidade de forma acintosa. Pesquisa de 0,45 segundo no Google mostra a reação contrária do PT à proposta de reforma da Previdência, por exemplo, e exercícios similares revelam a mesma resposta no que diz respeito a temas como mudanças na política de salário mínimo ou vinculações orçamentárias. De forma simples: quem se opôs às reformas foram principalmente o PT e seus líderes, que, a propósito, derrubaram Levy. Não é por outro motivo que o mercado "comemora" (de maneira otimista demais, mas fica para outro dia) cada passo mais próximo do impedimento da presidente como um passo a mais no sentido de a- dotar as medidas que permitam ao país recuperar sua saúde financeira e restaurar o crescimento da produtividade. Neil Gaiman escreveu memoravelmente que uma história não precisa ter acontecido para ser verdadeira. O que vale, porém, no reino da ficção lá deve permanecer; no mundo real essa ficção nada mais é do que outra mentira, a coroar as várias sob as quais vivemos nos últimos anos.

Acentua-se pessimismo de consumidores de duráveis FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Editorial Econômico, 27 Abril 2016 às 03h 00

Caiu para a metade, entre março de 2015 e o mês passado, a intenção dos consumidores de comprar eletroeletrônicos, segundo pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Ipsos. Sem uma retomada da confiança, há não apenas o risco de mais um ano difícil para o comércio varejista, mas o de que se confirme o maior encolhimento do setor na história recente, mais intenso do que o verificado nos anos 90. O levantamento feito com 1.200 consumidores mostrou enorme deterioração das condições financeiras doas pessoas e falta de perspectivas quanto ao futuro, provocando comportamento defensivo das famílias, à semelhança do que já é observado nas empresas. Entre março de 2014 e março de 2015 a pesquisa da ACSP já evidenciava uma piora generalizada da confiança dos consumidores, mas a situação se agravou muito nos últimos 12 meses. Em março de 2015, por exemplo, 38% dos entrevistados declaravam ter boa situação financeira, porcentual que recuou para 25% no mês passado. A situação financeira, que já era 24

ruim para 35% das pessoas, atingiu 51% delas. Apenas 30% acreditam que as finanças vão melhorar (eram 46% em março de 2015), enquanto 34% acham que vão piorar (ante 18% em 2015). A insegurança no emprego atinge 57% (eram 35% há um ano) e apenas 13% sentem confiança no emprego. Como decorrência do pessimismo, a disposição de comprar um eletrodoméstico caiu de 31% para 16%, enquanto aumentou de 39% para 62% a decisão de não adquirir produtos desse tipo. Nos mesmos meses, diminuiu de 23% para 10% o porcentual dos que pretendem comprar carro ou casa e aumentou de 51% para 68% o dos que não comprarão esses itens. Os indicadores comprovam que o consumidor não quer se endividar para comprar bens duráveis e até para investir na aquisição da moradia própria, temendo não ter renda para honrar a prestação após os gastos obrigatórios para sustentar a família e pagar tributos e dívidas antigas. O pessimismo dos consumidores afeta as lojas, o emprego no comércio, a compra de bens da indústria e o recolhimento de tributos seja do ICMS devido aos Estados, seja dos impostos e contribuições cobrados pela União. Se a confiança não for logo retomada, a recessão em 2016 será tão ou mais intensa que a de 2015, como prevê o último boletim Focus, do Banco Central. A troca de governo é, a esta altura, o fator de esperança.

Tudo pelo social FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 27/04/2016 às 02h 00

Um dos desdobramentos mais relevantes do provável afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) será a oportunidade aberta a novas forças políticas de usufruir dos dividendos eleitorais gerados pelos programas de proteção social ampliados na última década, em particular o Bolsa Família. Sintomaticamente, Dilma acusa aqueles que chama de "golpistas" de tramar cortes nos benefícios. "Mentira rasteira", rebateu o vice Michel Temer (PMDB). A cúpula peemedebista prepara um texto com diagnósticos e diretrizes para as áreas de educação, saúde, previdência e assistência —espécie de segundo tomo do plano "Uma Ponte para o Futuro", de 2015, por meio do qual o partido defendeu agenda econômica liberal. Noticia-se que a coalizão de apoio a Temer cogita reajustar os desembolsos do Bolsa Família, congelados há dois anos dada a situação calamitosa das finanças. Políticas de combate à pobreza e à desigualdade estão no centro do debate nacional desde a restauração da democracia. "Tudo pelo Social" era o lema do governo José Sarney (19851990), na primeira e, até aqui, única vez em que o PMDB ocupou o Palácio do Planalto. Desde então, despesas públicas associadas a esse fim se mantêm em aumento constante, mas foram os governos petistas, por sorte, mérito e oportunismo, que as tomaram como marca principal. Sorte, por terem desfrutado na década passada de um período de bonança econômica e menores constrangimentos orçamentários; mérito, pela escala inédita conferida à iniciativa bem-sucedida de transferência direta de renda a famílias selecionadas. 25

O PT, entretanto, atingiu níveis vulgares de oportunismo, e chegou mesmo à mendacidade, ao afirmar que a mera ascensão de seus adversários ameaçaria a clientela da seguridade, para nada falar da ampliação irresponsável de gastos promovida sob a gestão de Dilma. Daqui para a frente, contudo, qualquer administração estará forçada a disciplinar a expansão do aparato de amparo social, até para garantir a própria sustentabilidade dos programas. Em vez da alocação automática de verbas, impõe-se o estabelecimento de prioridades e a correção de ineficiências. O histórico do PMDB, diga-se, não o recomenda para a tarefa. Quando hegemônico, o partido incluiu regras perdulárias e disfuncionais na Constituição de 1988. Nos últimos anos, pautou-se pelo apoio conveniente às mais variadas demandas setoriais, sem maiores análises de custobenefício. Prestes a voltar à Presidência, o PMDB precisa não só lançar uma ponte para o futuro mas também provar que acertou contas com seu passado mas não há evidências de que isso tenha ocorrido.

Talvez o fim do começo FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Marcelo de Paiva Abreu* 27 Abril 2016 às 07h 40

Que não caibam ilusões: o provável impeachment de Dilma Rousseff, na melhor das hipóteses, não será mais que o fim da primeira etapa de um longo processo de recuperação da atual crise política e econômica. Parodiando Winston Churchill no seu famoso discurso do final de 1942, em seguida à vitória de El Alamein, “não é o fim, não é nem mesmo o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo”. E mesmo que seja o fim do começo, o período tem sido marcado por notáveis tensões. Uma avaliação desapaixonada da cobertura da crise brasileira pela imprensa internacional deve concluir que o governo tem levado vantagem sobre a oposição em fazer prevalecer a interpretação de que estaria havendo um “golpe”. O foco das considerações de analistas internacionais transformados às pressas em experts em Brasil tem sido a contradição entre a corrupção disseminada entre os políticos e a honestidade da presidente. A essência da acusação que justifica o impeachment tem estado singularmente ausente da cobertura internacional. A coalizão responsável pela atual crise brasileira era composta por políticos do mesmo calibre dos que votaram o início do processo de impeachment. O PT, hoje isolado, conviveu gostosamente com aliados de reputação duvidosa. Ou a presidente só descobriu a verdadeira natureza do Congresso quando foi votado o processo de impeachment? Mesmo levando em conta a sua notória falta de faro, é difícil acreditar nisso. Ainda que se acredite que a presidente seja verdadeira flor do pântano em meio à generalizada corrupção no seu governo e no seu partido, a justificativa do impeachment tem que ver com a legislação sobre responsabilidade fiscal. A acusação não é que a presidente tenha colocado dinheiro no bolso, mas que violou limitações legais, justificando-se, portanto, a abertura do processo de impeachment. As “explicações” governistas das pedaladas envolvendo financiamento ilegal de gastos públicos foram ridículas. A ordem de magnitude de tais operações discrepou completamente de experiências similares em governos anteriores. Poucos duvidam que a dissimulação da extensão da crise fiscal, tornada viável pelas pedaladas, teve impacto favorável à reeleição de Dilma, configurando um estelionato eleitoral. O recuo da presidente quanto aos planos originais de “denunciar o golpe” em seu discurso na ONU, na assinatura do Tratado de Paris sobre clima, foi admissão implícita da legalidade do 26

atual processo, como enfatizado por vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao puxarem as orelhas da presidente em relação aos seus planos mais destemperados. A ameaça original de enfatizar a ameaça de golpe deve ter tido origem na mesma fonte que a aconselhou a nomear uma sucessão de nomes inadequados para o Ministério da Justiça e a livrar Lula da Justiça comum, tentado nomeá-lo para a Casa Civil. Há sempre o perigo de que esses mesmos trapalhões incitem a militância petista ao questionamento do processo legal de impeachment por métodos violentos. Não questionar o impeachment não significa apoiar sem reservas o governo Temer, cuja sobrevivência deverá estar condicionada ao avanço sem entraves das ações no STF, no Tribunal Superior Eleitoral e na Operação Lava Jato. Não questionar o impeachment não significa, também, apoiar qualquer iniciativa que conceda algum tipo de imunidade ao deputado Eduardo Cunha ante os procedimentos legais relevantes. Não há muita dúvida de que o melhor cenário possível seria a realização de novas eleições. Mas, a despeito da revista The Economist e de Marina Silva, não basta o desejo, é preciso que seja factível. Mesmo assim não seria um cenário brilhante. Com o PSDB, para variar, dividido e desalentado, mesmo com o PT desmoralizado o resultado poderia agravar a crise. A paródia de Churchill seria completamente equivocada e, longe de antevermos a vitória, estaríamos rumando para um desastre colossal. * Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio

Protagonistas do subsolo FONTE JORNAL O ESTADO DE S. PAULO, Monica De Bolle* 27 Abril 2016 às 05h 00

No dia da votação do impeachment, 58% da população acompanhou o processo pela TV, um espanto. Brasileiros foram confrontados com aquilo que sabiam em tese, mas que talvez ainda não tivessem tido a oportunidade de ver: nossos representantes no Congresso são, em grande maioria, gente que maltrata o próprio idioma, discorre sobre a família, Deus, os corretores de seguros, a cidade natal, sem menção ao eleitor, ou mesmo ao que os havia levado aos salões de Brasília numa tarde de domingo. O choque não foi menor para os correspondentes internacionais aboletados na capital para cobrir a votação. Mas, por certo, foi diferente. “Pessoas são como a propriedade adjacente dos outros: conhecemo-as apenas a partir de nossas fronteiras em comum”, disse Edith Wharton. Brasileiros talvez tenham visto nos deputados e deputadas características que não admiram em si. Estrangeiros, por sua vez, presenciaram algo que não foram capazes de assimilar. Não por acaso, a Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais soltou nota advertindo sobre a “ilegalidade” do impeachment. A dificuldade de assimilar bizarra votação deu a tônica das publicações de grandes jornais mundo afora na semana pós-aprovação da Câmara. Parte do Brasil ficou consternada ao ver o País tratado como republiqueta esfacelada nas mãos de legisladores-réus e parlamentares que não aparentavam saber a gravidade daquilo que estava em votação. Congressistas que, ao invocarem todos, menos os eleitores, pareciam tratar com displicência o pedido de afastamento da Presidente da República. Nada contra a família, Deus ou os corretores de seguros, mas muitos estrangeiros espantaram-se com o que lhes pareceu descaso. “Mas também foi assim em 1992”. De lá para cá foram-se quase duas décadas e meia. Duas décadas e meia em que o Brasil não apenas fez questão de enfatizar seu isolacionismo com política externa voltada para tudo, menos para o mundo todo – a não ser para o fortalecimento de relações com punhado de países que enfrentam gravíssimos problemas na região. Duas décadas e meia em que o distanciamento brasileiro do resto do mundo, sobretudo dos EUA e da Europa, cimentou narrativas equivocadas sobre a economia do País e o desconhecimento generalizado, o desinteresse por aquilo que de fato se passava. O 27

isolacionismo acentuou-se ainda mais nos últimos treze anos ante ideologias ultrapassadas e visões torpes sobre as virtudes do mercado local. Muito tem sido dito sobre os problemas internos da economia brasileira, sobre a necessidade de profunda reforma fiscal, a urgência de tratar do saneamento das contas públicas e da sustentabilidade da dívida para que se possa retomar o crescimento e a criação de empregos. Pouco tem se debatido, nesses dias de tamanha turbulência, o papel do Brasil no mundo. O Brasil não escapará do quadro de crescimento baixo – quando esse retornar – sem engajar-se com o resto do mundo, sem que tenha estratégia para facilitar o comércio com outros países, sem remover as travas que impedem a vinda do investimento estrangeiro para áreas tão necessitadas como a infraestrutura. O Brasil não sairá de situação modorrenta sem repensar a internacionalização de sua economia, à exemplo do que fizeram tantos países na região como México, Chile, Peru, Colômbia, à exemplo do que faz, hoje, a Argentina. “Argentina is back”, frase repetida à exaustão por autoridades do país durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial para destacar suas prioridades. Enquanto isso, pouca atenção é dada ao País no centro das discussões globais, salvo a curiosidade natural de entender o que se passa na política, e de tentar compreender como pôde o Brasil ter ido do céu ao inferno em tão pouco tempo. São essas as perguntas que mais ouço aqui em Washington, posto de observação privilegiado, longe do subsolo. Foram-se, inclusive, os dias em que o destaque brasileiro no G-20 se dava pelos brados de Guerra Cambial do ex-ministro Guido Mantega. Fomos reduzidos a protagonistas do subsolo por falta prolongada de atenção ao mundo. Urge abandonar o subterrâneo. *Economista, pesquisadora do Peterson Institute For Internacional Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University