Resenha 27 09 16

EDITORIAL: Bandidagem nos mananciais Há mais de 30 anos que o grave problema da ocupação de áreas de proteção dos mananciais se arrasta sem que as autoridades estaduais e municipais façam o que delas se espera para pôr fim a essa situação Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 27 Setembro 2016 às 03h05 Há mais de 30 anos que o grave problema da ocupação de áreas de proteção dos mananciais, especialmente nas margens das Represas Billings e Guarapiranga, se arrasta sem que as autoridades estaduais e municipais façam o que delas se espera para pôr fim a essa situação, que coloca em risco o abastecimento de água da Grande São Paulo. No máximo, adotam esporadicamente medidas paliativas que não atacam a raiz do problema e, por isso, logo recomeçam as invasões e tudo volta a ser como antes.

Mais uma prova disso é o que mostra reportagem do Estado: em menos de um ano, desde o final de 2015 até agora, 32 novas invasões foram registradas apenas em terrenos de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do Estado, encarregada de gerir recursos energéticos e sistemas hídricos. Com relação ao conjunto daquelas áreas de proteção – que incluem também terrenos públicos e de propriedade de particulares – não há dados disponíveis, mas certamente a situação não deve ser diferente.

Nas margens daquelas duas represas, onde as invasões começaram nos anos 1980, estima-se que existe hoje uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas, que não para de aumentar.

Isso dá uma ideia das dimensões do problema. E ele não é mais produto apenas da ação criminosa de grupos que promovem loteamentos clandestinos, com a cumplicidade ou as vistas grossas de políticos. O esquema é bem conhecido: os loteadores incentivam as invasões e depois vendem os terrenos ocupados que não lhes pertencem com a promessa de regularização. Parte está de que cuidam os políticos, que apresentam o caso como de interesse “social”, mas de olho apenas nos votos dos invasores.

Segundo a Promotoria de Justiça e Habitação, lotes chegam a ser vendidos por R$ 18 mil, pagos em prestações mensais de R$ 500. Um negócio altamente lucrativo. Invocando também o “social”, passaram a participar das invasões, de forma cada vez mais intensa, os movimentos ditos de sem teto, sabidamente mais preocupados uns com seus objetivos políticos e outros que com eles misturam negócios criminosos, como é o caso do Movimento Sem-Teto de São Paulo (MSTS). Finalmente, até o Primeiro Comando da Capital (PCC) entrou na história.

Exemplo disso é, como comprovam investigações da Polícia e do Ministério Público Estadual (MPE), a ação do dirigente da Associação Minha Casa, Meu Doce Lar, Wanderley Leme Teixeira, conhecido como Manolo, um dos principais grileiros que atuam naquela região.

Candidato a vereador em São Paulo pelo PCdoB – quem diria –, ele é suspeito de ter ligações com o PCC. Manolo é citado nas investigações do Departamento de Narcóticos (Denarc) sobre o tráfico de drogas na Cracolândia. Escutas telefônicas de líderes do MSTS, ligados ao PCC, mostram que eles pediam votos para Manolo entre invasores do prédio do Cine Marrocos.

Só o fato de as invasões em larga escala nas margens da Billings e Guarapiranga representarem um risco para o abastecimento de água da Grande São Paulo já bastaria para justificar uma ação dura da Polícia e dos órgãos de fiscalização da Prefeitura e do governo do Estado para pôr fim a essa prática criminosa. Principalmente considerando que o problema se arrasta há

1

décadas. A presença do PCC e de traficantes torna essa providência ainda mais imperiosa e urgente.

Surpreende portanto, à vista disso, que o secretário municipal de Habitação, João Sette Whitaker, mesmo reconhecendo a presença de facções criminosas entre os que promovem invasões, ainda insista em inocentar “movimentos sociais legítimos que buscam áreas vazias em atos de cunho político”, cujas invasões devem ser separadas das “promovidas por grupos que pretendem comercializar essas áreas”. Na melhor das hipóteses, eles seriam cúmplices, e cumplicidade é crime. Como invasão, qualquer que seja a motivação, também é crime.

Ou se encara assim a ocupação dos mananciais ou ela vai continuar.

Uma medida indispensável Em outubro, após as eleições municipais, o Senado Federal deverá votar as reformas políticas previstas em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já aprovada pela CCJ Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 27 Setembro 2016 às 03h03 Em outubro, após as eleições municipais, o Senado Federal deverá votar as reformas políticas previstas em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que prevê a adoção de quatro medidas, entre as quais se destaca uma que é essencial para acabar com a disfuncional fragmentação partidária que tem sido um entrave à governabilidade, especialmente num momento de crise econômica aguda que exige a adoção de medidas duras nem sempre populares. Trata-se da cláusula de desempenho, que estabelece metas eleitorais a serem atingidas pelas legendas partidárias para que tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário, ao chamado horário gratuito para propaganda partidária e eleitoral na mídia eletrônica e à estrutura oferecida aos partidos no Congresso Nacional.

De autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), a cláusula de desempenho de que trata a PEC não impõe restrições à existência ou à criação de legendas partidárias, mas estabelece que terão acesso aos recursos públicos disponíveis apenas aquelas que conquistarem pelo menos 2% dos votos em 14 unidades da Federação a partir de 2018 e 3% a partir de 2022. Hoje, há nada menos do que 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28 dos quais representados no Congresso Nacional. Todos eles, inclusive os que não têm nenhum senador ou deputado federal, têm acesso aos recursos públicos.

Essa fragmentação partidária compromete a eficiência do sistema de representação democrática e cria entraves à governabilidade. É uma das questões tratadas em matéria especial sobre a reforma política publicada pelo Estado no domingo passado. Entre os vários depoimentos ali colhidos, afirma o senador Ferraço: “O nosso sistema partidário está na UTI e padece de condições mínimas para produzir resultados para a sociedade. Hoje, ele só produz resultados para algumas pessoas e um grupo de políticos”.

De fato, além de se apresentarem, em alguns poucos casos, como porta-vozes de interesses corporativos muito específicos, a maioria das legendas nanicas criadas nos últimos anos tem servido para abrir a seus dirigentes o acesso aos generosos recursos do Fundo Partidário e a possibilidade de oferecer a bom preço o tempo de que dispõem na propaganda eleitoral paga pelo governo nas emissoras de rádio e televisão. E podem também solicitar e aceitar doações de pessoas físicas, devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

Quando se cogita a imposição de cláusulas de desempenho destinadas a evitar a disfuncionalidade do atual sistema partidário, não se trata de impedir o direito de associação 2

partidária das minorias. Em 2006, 11 anos depois da aprovação pelo Congresso de dispositivo legal que estabelecia a cláusula de barreira, o STF decidiu por sua inconstitucionalidade, acolhendo exatamente o polêmico argumento dos pequenos partidos de que a medida feria o direito das minorias. Desde então, o número de partidos aumentou de 26 para 35. E tramitam no TSE os pedidos de registro de mais meia centena de legendas.

Pela PEC ora submetida ao Senado fica mantido o direito ao reconhecimento oficial de tantos partidos quantos obedecerem, a critério do TSE, as condições para sua permanência ou criação. Qualquer partido poderá sempre aceitar e registrar doações de pessoas físicas. Mas só terão acesso a recursos públicos aqueles que comprovarem sua representatividade nos termos das metas de desempenho eleitoral definidas pela lei. É claro que, se for aprovada, a PEC da cláusula de desempenho deverá sofrer novas contestações por parte dos interessados na manutenção dos benefícios de que desfrutam no comando de legendas politicamente inexpressivas. E é impossível antecipar futura decisão do STF. Mas o jurista Nelson Jobim, ex-presidente da Suprema Corte e ex-ministro da Justiça, não acredita que os ministros togados voltem a cometer o mesmo “erro absurdo”: “Tenho a impressão de que, agora, o Supremo já percebeu a bobagem que fez. O argumento dos pequenos partidos de que ela (a cláusula de barreira) feria o direito das minorias era uma visão romântica da realidade, que não dizia respeito à questão”.

O risco das superendividadas Novo alerta: a crise bateu com força também nas grandes empresas, tornando-as menos capazes de pagar suas dívidas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 27 Setembro 2016 às 03h03 Novo alerta: a crise bateu com força também nas grandes empresas, tornando-as menos capazes de pagar suas dívidas. A recuperação da economia só deve começar para valer no próximo ano, com uma lenta retomada dos negócios. Muitas companhias têm procurado renegociar os compromissos com os credores e nem todas conseguem escapar dos pedidos de recuperação judicial. Com juros muito altos, menor acesso ao crédito e receita deprimida pela recessão, as demissões e cortes de custos têm sido insuficientes para restabelecer a segurança financeira. O risco de quebras assombra tanto essas empresas quanto milhares de outras – principalmente fornecedoras – dependentes da prosperidade das maiores companhias.

Quando as maiores ficam sem fôlego financeiro, surge o chamado risco sistêmico, porque qualquer desastre pode espalhar-se facilmente em ondas de choque.

A ameaça impõe um desafio tanto para o governo, empenhado em puxar o Brasil para fora do atoleiro, como para os parlamentares. A estes cabe apreciar e votar boa parte das medidas necessárias para as correções dos maiores desajustes, a começar pelo desequilíbrio das contas públicas.

Um levantamento sobre as dívidas de grandes empresas fez soar o novo alarme. As dificuldades foram mostradas em recente relatório do Centro de Estudos do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Cemec). Segundo análise das contas de 605 grandes firmas, a geração de caixa tem sido suficiente, em média, só para cobrir 58% das despesas financeiras. Mal tem bastado, em muitos casos, para os juros.

Ainda farto em 2013, o crédito secou a partir do ano seguinte. O acesso ao financiamento internacional também ficou mais difícil para muitas companhias, por causa do rebaixamento da nota brasileira pelas principais agências de classificação de risco. Além disso, as dívidas em moeda estrangeira cresceram com a desvalorização do real. O financiamento externo poderá 3

ficar ainda mais complicado se o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, aumentar de novo os juros básicos. Essa medida poderá ao mesmo tempo tornar o mercado menos acessível e provocar uma nova alta do dólar, inflando mais uma vez a dívida empresarial.

O endividamento das empresas, particularmente perigoso no caso das maiores, parece um bom argumento a favor de um afrouxamento da política monetária, com redução dos juros brasileiros ainda antes do fim do ano. Os dirigentes do Banco Central (BC) com certeza percebem a conveniência de iniciar o corte da taxa básica e de tomar quaisquer medidas necessárias para estimular a oferta de crédito. Mas a primeira função do BC é cuidar da estabilidade da moeda. O Comitê de Política Monetária, formado por dirigentes do BC, terá de levar em conta pelo menos dois fatores – a inflação ainda alta e as perspectivas de conserto das contas públicas.

O segundo fator, neste momento, parece o mais problemático. Enquanto houver grande incerteza sobre a recuperação do Orçamento nos próximos dois anos, ninguém poderá apostar com alguma segurança num firme declínio da inflação. Mas o conserto das finanças públicas depende apenas em parte do Executivo. O primeiro grande passo para a implementação do ajuste deve ser a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Essa proposta fixa um teto para elevação do gasto público e fornece ao governo um apoio preciso para a restauração gradativa da disciplina fiscal.

Se os parlamentares forem capazes de entender e de assumir sua responsabilidade na reconstrução da economia, tratarão de aprovar com rapidez aquela PEC e todas as medidas necessárias para a melhora das contas públicas. Isso facilitará o começo da redução dos juros, do reequilíbrio financeiro das empresas e da retomada do crescimento. Se as grandes companhias puderem ganhar algum fôlego, o Brasil já será poupado de sérios problemas e, talvez, de um novo mergulho na crise. Fará a coisa certa quem estiver mais interessado no País que nas conveniências pessoais ou partidárias.

Exibição infeliz FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL 27/09/2016 às 02h00 No domingo (25), sem que houvessem lhe perguntado a respeito, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, resolveu desfilar seus conhecimentos sobre os próximos passos da Operação Lava Jato.

"Quinta teve uma [etapa], sexta teve outra, nesta semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos", afirmou o ministro em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo, que organizou atos pelo impeachment da petista Dilma Rousseff. Em seguida, arrematou, sorridente: "Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim".

Chefe da Polícia Federal e ex-secretário da Segurança Pública no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes, como noticiou o jornal "O Estado de S. Paulo", participava da campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP).

Mais tarde, percebendo o quanto havia de indevido na declaração, a assessoria do Ministério da Justiça tentou reinterpretá-la. Sustentou que se tratava de força de expressão, um simples apoio às investigações; acrescentou que Moraes não dispunha de informação privilegiada nem sabia de alguma operação com antecedência.

4

A explicação, obviamente, não convenceu; ainda pior, caiu no ridículo menos de 12 horas depois. Eis que, na manhã desta segunda-feira (26), a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da Lava Jato.

A situação já se mostrava suficientemente bizarra, mas havia mais. Entre os presos estava Antonio Palocci (PT), ex-ministro da Casa Civil (na gestão Dilma) e da Fazenda (com Lula), acusado de receber propina da Odebrecht.

Haja "força de expressão": Palocci foi duas vezes prefeito de Ribeirão Preto, cidade em que nasceu e onde construiu sua base política.

As circunstâncias preocupam porque sugerem, na hipótese mais benigna, enorme descuido do ministro da Justiça; na mais grave, o uso político de informações que a rigor nem deveria ter em mãos.

Daí não se conclui necessariamente que o governo Michel Temer (PMDB) controle as operações da PF. Ganham alguma verossimilhança, contudo, as suspeitas que se levantam diante da sincronia da Lava Jato com o ritmo das conveniências partidárias.

Os 20 dias que antecedem as disputas municipais foram marcados pela apresentação de Lula como comandante máximo da organização criminosa do petrolão, pela detenção (e soltura) do ex-ministro Guido Mantega e, agora, pela prisão de Palocci na última data em que isso seria possível antes do pleito, segundo a lei eleitoral.

A exibição infeliz de Alexandre de Moraes torna necessária certa dose de boa vontade para enxergar mera coincidência nesse roteiro.

Congresso perdulário FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL 27/09/2016 às 02h00 Parece bagatela despesa de R$ 103 milhões anuais numa instituição cujo orçamento prevê consumir R$ 9,17 bilhões do contribuinte em 2016. Não é —em especial porque tal cifra escoa pelo ralo de uma estrutura ociosa de comunicação.

O valor, que não representa nem metade da despesa com esse setor no Congresso Nacional, daria para custear o benefício máximo do programa Bolsa Família (R$ 336) para 25.500 lares de brasileiros.

Cuidar dos recursos públicos é o mínimo que se espera dos políticos —pouco importa se as cifras montam a bilhões ou milhões.

Entre concursados, comissionados e terceirizados, as secretarias de comunicação da Câmara e do Senado somam 1.212 funcionários. Para comparação: o jornal "The New York Times", com 1,8 milhão de assinantes, emprega cerca de 1.300 jornalistas.

Os R$ 103 milhões abarcam só os pagamentos a terceirizados, não os salários dos 470 servidores públicos (as duas Casas parlamentares não discriminam gastos com pessoal por setor). Como seus proventos variam de R$ 14.300 a R$ 27.400, é fácil perceber que o dinheiro despejado na área vai bem além.

5

E tudo isso para quê? Nada, ou muito pouco. Integrantes da classe política, no Legislativo e no Executivo, sempre alegam que precisam prestar contas do que fazem ao público, porém há muito se sabe que estão mais preocupados com autopromoção e com multiplicar cabides de emprego.

A conclusão pela superfluidade de tamanha máquina de comunicação decorre de que, precisamente, ela comunica muito pouco.

Em abril, mês no qual a Câmara autorizou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) e com isso atraiu as atenções Brasil afora, sua emissora de televisão ainda assim ficou relegada à 49ª posição no ranking de audiência. Marcou 0,07 ponto na escala Ibope, o que corresponde a 1.680 domicílios nas 15 principais regiões metropolitanas do país.

Parece fantasia, diante desse número, estimar em 50 milhões de pessoas o público potencial da TV Câmara e da TV Senado, como fazem seus dirigentes. Na prática, essas emissoras, ao lado de publicações impressas e noticiário eletrônico próprio, se limitam a uma cobertura parlamentar chapa-branca, à qual pouquíssimos recorrem.

Dar acesso público aos atos, leis e, vá lá, discursos de deputados e senadores é algo que se pode fazer com uma equipe mínima, de perfil técnico. O Congresso, no entanto, como de hábito se inclina mais a malbaratar do que a poupar o dinheiro do contribuinte.

OPINIÃO: ‘Mundo de sombras’ O céu era o limite para Antonio Palocci Filho, mas, na versão do juiz Sérgio Moro, ele preferiu esgueirar-se por um “mundo de sombras que encobre sua atividade”, atirar-se no colo da empreiteira Odebrecht, fazer as maiores tramoias e reunir somas inimagináveis sob o pretexto da eternização do PT no poder. Palocci poderia ser tudo, mas acaba como um triste troféu de luxo entre os presos da Lava Jato.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Eliane Cantanhêde 27 Setembro 2016 às 03h00 Tivesse mantido a aura de médico sanitarista, prefeito bem-sucedido de Ribeirão Preto (SP) e ás do diálogo e da composição, Palocci teria todas as condições para disputar a sucessão de Lula em 2010. Tinha um patrimônio pessoal: sólidas relações em três mundos cada vez mais embolados, o político, o empresarial e o financeiro. E tinha um patrimônio herdado de Lula: o crescimento econômico de 7,5% naquele ano.

Seria imbatível dentro do governo, da base aliada e do próprio PT, já que José Dirceu tinha a máquina do partido, mas jamais foi próximo o suficiente de Lula para ser lançado por ele à Presidência e começou a balançar já no início da era petista, quando seu braço direito, Waldomiro Diniz, foi flagrado pedindo propina... a um bicheiro. Dirceu foi afundando até ser tragado pelo mensalão. Quanto mais ele submergia, mais Palocci emergia.

Dirceu caiu da Casa Civil de Lula em junho de 2005 e Palocci caiu da Fazenda menos de um ano depois, metido numa casa suspeita no bairro mais rico de Brasília e em figurinos bem diferentes do jaleco do médico do bem, cara bonachão, maridão exemplar, político acima de qualquer suspeita. Segundo o caseiro Francenildo Pereira, a tal casa era usada para orgias à noite e para acomodar pastas de dinheiro durante o dia.

6

O destino ainda deu uma segunda chance a Palocci. Por intermédio de Lula, virou o cérebro da campanha de Dilma Rousseff, caiu nas graças dela e voltou por cima a Brasília: do antigo Ministério da Fazenda, subiu para a chefia da Casa Civil, no Planalto. Mas ele desabou de novo, agora sob o peso de contas milionárias, empresas mal explicadas e negócios esquisitos que, tantos anos depois, continuam vagando como fantasmas – dele e do PT. O “Italiano”, como Palocci é chamado nos e-mails da Odebrecht, deveria ser o guardião da economia nacional, mas cuidava era das contas milionárias do PT e era pau para toda obra da maior empreiteira do País. É suspeito de dar jeitinhos para ajustar regras de IPI numa medida provisória, favorecer a empresa no nebuloso negócio dos navios-sonda e mergulhar até no projeto de submarinos da Marinha, o Prosub. Como “é dando que se recebe”, Palocci é acusado pelos investigadores de dar uma força para a Odebrecht com uma das mãos e embolsar uma gorda porcentagem com a outra.

Lá atrás, com a queda de Dirceu e de Palocci em 2005 e 2006, Lula chegou a namorar a tese de um terceiro mandato, mas os amigos e o bom senso entraram em campo para dissuadi-lo dessa saída “bolivariana” e só restou para sua sucessão em 2010 o nome de Dilma, que não tinha a liderança política de Dirceu nem a habilidade pessoal e o trânsito de Palocci. Uma tragédia.

A vida não é feita de “se”, mas impossível não derivar para uma reflexão quando Palocci é preso pela Lava Jato: se fosse realmente grande, como se imaginava, ele poderia ter sido o candidato do PT à Presidência em 2010 e toda a história poderia ter sido muito diferente. Mas Palocci, segundo o despacho de Moro, preferiu usar as campanhas e os mais altos cargos da República para achacar empresários, fazer negócios escusos e amealhar a bagatela de R$ 128 milhões (fora os R$ 70 milhões ainda em investigação) para o PT. Moral da história: ao tentar eternizar o partido no poder, ele se transformou no oposto – em agente decisivo para ameaçar o PT de extermínio.

O exército do 'Fora, Temer' Eu também quero ser feliz. Fico com inveja dos manifestantes que berram “Fora, Temer”, orgulhosos, iluminados pela certeza de que lutam pelo bem do Brasil. Tenho inveja deles. Nada é mais cobiçado do que a chamada “boa consciência”, a sensação de estar do lado certo da história ou da justiça. Tenho inveja de famosos artistas e intelectuais que aderiram à causa do “Fora, Temer”, se bem que ainda não consegui entender o labirinto ideológico dentro de suas cabeças que desemboca nesses protestos. Fico inquieto, mas logo me tranquilizo, porque eles, pessoas especiais, têm um fino saber e se tivessem tempo (ou saco) me elucidariam sobre suas profundas razões. Esforço-me, mas ainda não alcanço essa profundidade. Acho que tenho de me rever, fazer uma autocrítica. Talvez eu seja levado por minha cruel personalidade que, como eles dizem, não deseja o progresso do País. Eu sei que, ai de mim, talvez eu não passe mesmo de um fascista neoliberal, mas também sou um ser humano. Por isso, me entendam – eu quero ser salvo, doutrinado, catequizado pelo saber histórico dos manifestantes. Peço, por favor, que me ajudem a entender suas teses, para que eu saia das trevas da ignorância. Eu sou um pobre homem alienado, mas quero me atualizar. Por isso, trago algumas perguntas para me livrar dessas dúvidas pequeno-burguesas.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Arnaldo Jabor 27 Setembro 2016 às 02h00

Por exemplo: Me expliquem porque a palavra de ordem é “golpe, golpe”. Como assim? – pensei, na minha treva: se a Suprema Corte, o Congresso, o Ministério Publico, a PGR, a Ordem dos Advogados, 7

a Associação dos Magistrados do Brasil levaram nove meses para cumprir o ritual constitucional e legitimaram o impeachment, por que é golpe? A turma do “Fora, Temer” deve saber. Talvez, alguém da direita tenha envenenado a mente desses juízes, congressistas, advogados e procuradores. Quem, na calada da noite, se reuniu com eles e juntos planejaram um golpe contra a Dilma? Imagino a cena, tarde da noite num bar de hotel: ministros e juízes bebem e celebram, às gargalhadas, um plano para arrasar o PT. Me expliquem esse mistério, pelo amor de Deus.

Vejo, com assombro de inocente inútil, que ignorei a estratégia bolivariana quando Dilma declarou em campanha que, na economia, estávamos bem. Frívolo que sou, achei que o Dilma estava mentindo; mas, logo lembrei que era “mentira revolucionária” para ser eleita – hoje, entendo que Dilma fez bem em encobrir um rombo de 170 bilhões de reais com dinheiro dos bancos públicos.

Quebrou-se a Petrobrás, mas já posso ouvir nossa “intelligentsia”: “os fins justificam os meios e, se a Petrobrás era do povo, seu dinheiro podia ser expropriado para o bem do povo”. Na mosca. Espantei-me com a visão de mundo que justificou a compra da refinaria de Pasadena por um preço 30 vezes maior; pagamos por uma lata velha um bilhão e meio de dólares. Mas eu, um idiota da objetividade, tenho a convicção de que vocês me revelarão a límpida verdade: Dilma sabia da venda, mas fez vista grossa em nome de nossa salvação. Afinal, o que são um bilhão de dólares diante do socialismo (ou brizolismo) triunfante que virá? Às vezes, em minha hesitante mediocridade, temi que os 50 mil petistas empregados no governo estivessem trabalhando para o PT e não para a sociedade, mas já ouço a voz de grandes artistas explicando-me, com doce benevolência, que a sociedade não é confiável e que os petistas não eram infiltrados, mas vigilantes de sua missão no futuro.

Houve um momento em que achei, ingenuamente, que a nova matriz econômica de Dilma e Mantega era o rumo certo para a catástrofe. Ou para o brejo. Mas, sei que os sapientes comunistas dirão que esse será um brejo iluminista que acordará as mentes para a verdade.

Assim, respiro aliviado. Entendi-os: “mesmo a ruína poderá ser didática”. Eles dirão, imagino, que um poder popular não podia se ater a normas econômicas neoliberais e tinha de estimular o consumo. Isso criou 12 milhões de desempregados? Sim, mas, nossos teóricos rebaterão que, mesmo quebrando o País e provocando inflação, esses 12 milhões sentiram o gostinho das geladeiras e TVs e que isso é a criação de um desejo para o socialismo. Na mosca.

Confesso também que fiquei desanimado com o atraso de todas as obras prometidas, que o PAC não andou, que não devíamos financiar portos e pontes em Venezuela, Angola e Cuba, mas eles me ensinarão que a solidariedade internacional bolivariana é fundamental para a vitória de seu projeto. Quero me penitenciar também por ter me entusiasmado com a Lava Jato, que considerei uma mutação histórica. Depois, lendo os jornais e as explicações de gente lúcida como a barbie-bolivariana Gleisi Hoffman e Lindenberg Farias, o homem que salvou Nova Iguaçú, voltei atrás e vejo que Moro e seus homens não passam de fascistas que querem impedir o avanço das forças do progresso. A Lava Jato, hoje o sei, é de direita. Às vezes, reacionários criticam o governo Dilma por gastar muito em publicidade, porque desde o início do governo do PT foram gastos 16 bilhões de reais. Eu achava isso errado, mas sábias palavras me provarão que a população é uma grande “massa atrasada” e que há que lhes ensinar a verdade do capitalismo assassino.

Também achei pouco elegante a difusão pelo mundo da tese de que um golpe terrível tinha se passado no Brasil, achei que uma presidenta não podia espalhar uma difamação sobre o próprio país. Mas, artistas e intelectuais vão sorrir com superioridade e me ensinar (já os vejo...) que a adesão internacional é mais importante que velhas fronteiras nacionais.

8

Por isso, creio que estou pronto para minha reforma mental. Estou pronto para renegar minhas dúvidas pequeno-burguesas. E logo poderei fazer parte daqueles que invejo por seus rostos iluminados de certeza, por sua sabedoria acima da história e do obvio.

Assim, poderei participar desses protestos, me sentir um revolucionário e gritar, de punho erguido e fronte alta: “Fora, Temer!!”.

Novas tecnologias velhos problemas A tecnologia muda muita coisa, mas não muda a natureza humana Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fernão Lara Mesquita 27 Setembro 2016 às 03h09 Estive segunda-feira, 19, em Belo Horizonte para o 7.º Fórum Liberdade e Democracia, do Instituto de Formação de Líderes. Bom ver empresários investindo tempo, dinheiro e competência não só para melhorar o Ebitda do próximo exercício, mas para tornar o meio ambiente intelectual e institucional brasileiro tão acolhedor para o empreendedorismo, a inovação e a criação de empregos e riqueza quanto já foi quando crescíamos mais que o resto do mundo.

Reconfortante reencontrar um Brasil preocupado em“cultivar”, conceito que para além do de plantio embute o de educação para o melhoramento de “sementes” e o bom desenvolvimento delas, depois desses anos todos de usurpação da cena pelo “extrativismo selvagem”desses personagens sinistros da beira da economia privada que encosta na politicalha para assaltar o Estado e submeter a Nação pela corrupção.

Não há outro caminho senão um esforço metódico de reeducação promovido pelo Brasil que presta para reconstruir sua identidade perdida e retomar o protagonismo para reerguer o País do tsunami de amoralidade em que se afogou.

Por todo o medo misturado a encantamento que despertam, era inevitável que num evento sobreLiberdade de Escolha na Era da Inovação as novas tecnologias, neste limiar da conquista da autonomia do seu próprio desenvolvimento futuro com o advento da inteligência artificial, predominassem nas apresentações. A “liberdade de escolha” ficou como de fato está no mundo do aqui e agora: no segundo plano a que a relegou a inexorabilidade dessa revolução para a geração “que testemunhará a morte da morte pelo desenvolvimento da medicina e da biogenética em menos de 30 anos” e passará a “viver para sempre”numa ainda indefinível conjuntura da qual estarão ausentes todas as estruturas conhecidas de produção e de trabalho... ... ausentes estas, mas com certeza não, é bom não esquecer, a eterna força de corrupção que “O Poder”exerce sobre nossa espécie...

Há muita confusão no ar. O fato de a tecnologia estar provocando a “disrupção” dos poderes do Estado nacional não é uma notícia tão boa como pode parecer à primeira vista a todos quantos têm bons motivos para festejar a queda dos seus antigos algozes. Esses poderes estão só sendo substituídos por outros ainda mais amplos. A tecnologia muda muita coisa, mas não muda a natureza humana. E a única que não tem visto qualquer desenvolvimento desde a sua versão “ponto3”que data de 1776 (Atenas, Roma, Inglaterra/EUA) é a que trata de manipular essa natureza para permitir ao homem proteger o homem do homem, dita“democracia”. Nada melhor foi inventado ainda.

Acontece que a liberdade se materializa, dentro das sociedades economicamente orientadas em que nos congregamos, essencialmente nas nossas dimensões de produtores e consumidores. Nada da vasta coleção de“direitos” que se abrigam por baixo do grande chapéu 9

da “cidadania” se transforma em realidade palpável se não houver um grau suficientemente amplo de opções de livre inserção e mobilidade nos universos do trabalho e do consumo.

Isso é ponto pacífico, como já ficou provado com rios de lágrimas e sangue, mas não é tudo.

Tendo assumido a forma que lhe deu a elite intelectual do Iluminismo que emigrou para o “Novo Mundo” em função do “milagre” da disseminação da propriedade da terra em pleno feudalismo europeu que a “descoberta” da América ao norte da nossa proporcionou, a História permite afirmar com segurança que a “democracia.3” foi antes a resultante do que a causadora daquele inédito processo de distribuição de riqueza. O processo de reconcentração da propriedade chegou, entretanto, ao auge nos Estados Unidos da virada do século 19 para o 20. Para salvar da morte o capitalismo que a democracia engendrou pela retirada do apoio popular que teve durante a fase de aumento da riqueza coletiva, a legislação antitruste foi adicionada à receita original. Essa reforma estabeleceu, agora formalmente, a preservação das liberdades essenciais de escolher um trabalho e negociar preços justos com uma multidão de fornecedores, sem as quais nenhuma outra se estabelece como o “Valor n.º 1” do sistema, acima até das conquistas do indivíduo pelo merecimento que definem a revolução americana Só que a diluição da “democracia.3” no oceano sem fim da miséria dos egressos do socialismo que a internet derramou da Ásia para os mercados de trabalho e de consumo planetários a partir dos anos 80 do século 20, agora sem leis nem fronteiras, empurrou o que foi o capitalismo democrático de volta para a competição sem limites que tende aos monopólios e quase o matara um século antes.

A sinuca sintetizada na alternativa “crescer ou morrer”é de longe o maior desafio que a causa da liberdade já enfrentou. Se Estados nacionais desenfreados como o brasileiro têm o poder de dar ou tirar a condição de sobrevivência econômica do indivíduo, as gigantescas entidades globais que as novas ferramentas engendraram e engolem tudo à sua volta em escala planetária e à força de bilhões terão amanhã, como demonstraram muito convincentemente os entusiastas das novas tecnologias no evento de Belo Horizonte, o poder de prover ou negar até a vida eterna a quem lhes interessar possa.

Foi sempre complicada essa história de homens que, por não serem anjos, requerem ser governados por outros homens que não são anjos de que falava James Madison. Agora que é de toda a humanidade que se trata não ficou mais fácil. Mas tanto a doença quanto o remédio continuam sendo os mesmos de sempre. O consolo para os últimos da fila, como nós, é poderem sempre copiar o que já está feito e deu certo, como fizeram os japoneses, os coreanos e estão fazendo os chineses, e passar voando por cima dessa anacrônica miséria a que nos deixamos reduzir para nos juntarmos ao resto da humanidade no enfrentamento só dos problemas que ainda não se sabe como resolver. Basta querê-lo o bastante. *Jornalista, escreve em www.vespeiro.com

Mercosul passado a limpo A China está ocupando o lugar dos EUA na América do Sul e nós, vendo a banda passar Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Rubens Barbosa 27 Setembro 2016 às 03h07 Os países-membros do Mercosul perderam tempo demais discutindo a questão da presidência do grupo e o que fazer com a Venezuela. A repressão do governo venezuelano aos manifestantes que marcharam para Caracas pedindo a substituição do presidente venezuelano e o adiamento do referendo revocatório mostram o acerto da posição brasileira de suspender esse país do grupo pelo não cumprimento dos compromissos assumidos há dez anos, inclusive o Protocolo de Direitos Humanos.

10

Os esforços do governo brasileiro devem concentrar-se naquilo que interessa ao Brasil e aos demais membros fundadores: como fazer o Mercosul voltar ao que era inicialmente.

Instrumento de liberalização de comércio e de abertura de mercado, como está previsto no artigo 1 do Tratado de Assunção, o Mercosul desempenhou papel importante no contexto das negociações comerciais e no comércio exterior brasileiro até 2003. Seguindo uma agenda partidária nos últimos 13 anos, contudo, o grupo foi desfigurado, está paralisado e vem gradualmente perdendo o interesse do setor privado. Hoje o Mercosul, que representou mais de 16% do comércio externo brasileiro, absorve menos de 9%.

Não vejo como adiar um reexame profundo sobre a sua efetividade. Tenho sido um dos críticos dos retrocessos no processo de integração durante os governos lulopetistas e acho que o processo negociador deve levar em conta a situação real da economia mundial e da economia brasileira. E, também, as grandes modificações que estão ocorrendo no comércio exterior. A visão de mundo influi nas análises, mas o que interessa é a defesa dos interesses concretos das empresas, dos exportadores e dos trabalhadores brasileiros.

Há um outro fator negativo, que pouco se discute, mas se transformou num dos principais obstáculos para a maior integração externa: a perda de competitividade da economia brasileira. O Brasil é competitivo até a porta da fábrica, mas quando o produto a deixa e chega ao porto carrega mais 30% de custo Brasil.

A estratégia de integração regional nos últimos 13 anos foi contrária aos interesses brasileiros, em parte, pelas políticas equivocadas seguidas pelo lulopetismo. Perdemos a liderança e nos juntamos à agendas que não são as nossas. O isolamento do Brasil nas negociações comerciais – resultado de uma estratégia com forte carga política partidária – está causando grandes prejuízos.

O mundo simplesmente mudou. Porque o Vietnã decidiu participar da Parceria Transpacífica e integrar-se às cadeias produtivas da Ásia? Os fluxos de comércio são outros.

Há alguns anos já, a China é nosso principal parceiro. E o Brasil segue presente nas cadeias produtivas de pouco valor agregado (na área agrícola). Nossa diversidade industrial multinacional – caso o custo Brasil fosse reduzido – poderia facilitar a integração às cadeias de maior valor agregado, como ocorre com poucas de nossas empresas, como a Embraer.

Olhando para a frente, nos próximos 10, 20 anos, o Brasil vai crescer e o Mercosul se tornará pequeno para nossas ambições comerciais.

Mesmo o acordo com a União Europeia, se conseguirmos negociar bem, não vai abrir um mercado que possa ampliar significativamente a exportação de produtos brasileiros. As negociações com a União Europeia começam em outubro e levarão pelo menos dois anos para ser concluídas. Finalizada a negociação, a tradução do acordo e a necessidade de ser referendado pelos diversos Parlamentos exigirão mais cerca de dois anos, fora o tempo previsto (15 anos) para que a redução das tarifas alcance os produtos sensíveis.

Assim, teremos cerca de 20 anos para, com reformas estruturais, reduzir o custo Brasil e tornar o Mercosul efetivo, de forma a que volte a ser um instrumento de abertura de mercado. Se, em 20 anos, não conseguirmos restaurar a competitividade dos produtos industriais brasileiros, deixo ao leitor tirar suas próprias conclusões.

Quanto aos nossos objetivos estratégicos na América do Sul, é chegada a hora de muito mudar para retomá-los. Ficamos, durante os governos lulopetistas, a reboque dos acontecimentos, presos a afinidades ideológicas e a paciências estratégicas. Estamos perdendo espaço político e econômico na região. A China está ocupando o lugar dos EUA. E nós, da janela, vendo a banda passar.

11

Não estamos examinando as implicações da formação de uma área de livre-comércio na América do Sul em 2019 no caso de os países cumprirem os acordos firmados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Para esses países, em 2019 o Mercosul desaparecerá e a Tarifa Externa Comum (TEC) deixará de ser uma proteção à indústria nacional. Sem regras de origem efetivas, nossos vizinhos poderão tornar-se plataformas de exportação para o Brasil.

Por tudo isso, o governo brasileiro deveria retomar a iniciativa junto aos membros fundadores do Mercosul e propor a convocação de conferência diplomática, prevista no artigo 47 do Protocolo de Ouro Preto, para rever as instituições do grupo e suas atribuições. Durante o encontro poderia ser definida uma nova agenda para ampliar a cooperação nas áreas de energia e agricultura, em que os países-membros têm vantagens competitivas se negociarem conjuntamente, e infraestrutura, em que haveria oportunidades significativas de investimento externo. A nova agenda restabeleceria a prioridade comercial do grupo, com a eliminação gradual das restrições e exceções à TEC – aplicável apenas a cerca de 35% das trocas intraMercosul, facilitação dos fluxos comerciais, normas de origem, convergência regulatória e o estudo da flexibilização das regras para agilizar as negociações de acordos comerciais.

Parafraseando Nelson Rodrigues, a desintegração regional e os problemas do Mercosul comercial não se improvisam, são obra de 13 anos de má política. Chegou a hora de enfrentálos. *Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

A travessia da Petrobrás e dos preços dos combustíveis É bom desmistificar: fórmula paramétrica não significa intervenção. Intervenção é não ter previsibilidade Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Adriano Pires* 27 Setembro 2016 às 05h00 A discussão sobre a política de preços de combustíveis, em particular da gasolina e do diesel, voltou a frequentar as primeiras páginas dos jornais do País. Os motivos foram a apresentação do novo Plano de Negócios da Petrobrás e a possibilidade de ocorrer uma redução dos preços desses dois combustíveis ainda em 2016.

No governo do Partido dos Trabalhadores (PT), em especial no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, ocorreu o ápice de uma política com total falta de previsibilidade e utilização dos preços da gasolina e do diesel em benefício do governo, gerando uma perda para a Petrobrás de algo em torno de US$ 40 bilhões, ou seja, um terço da dívida da empresa.

A política populista consistia em promover defasagens gigantes de preços, enganando a sociedade com fins políticos, e, ao mesmo tempo, controlar a inflação. Esse tipo de política é utilizado por países grandes produtores de petróleo e onde existe total ausência de democracia, como é o caso da Venezuela, de países africanos e do Oriente Médio.

A barbeiragem da política de preços da época foi de tal ordem que o governo, a partir de 2012, zerou a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina, transferindo dinheiro do contribuinte para o caixa da Petrobrás, prejudicando os produtores de etanol e a União, Estados e municípios com a perda de arrecadação.

A partir do fim de 2014, com a queda brutal do preço do barril de petróleo de US$ 100 para US$ 40, o governo passa a permitir que a Petrobrás se aproprie desta diferença, não transferindo esse benefício para o consumidor. Mais uma vez, adotamos uma política de

12

preços sem nenhuma previsibilidade e sem qualquer relação com a realidade do mercado internacional.

No governo Dilma o petróleo era caro e a gasolina, barata no Brasil; agora, o petróleo é barato e a gasolina é cara aqui, para que possamos salvar a Petrobrás. No governo Dilma as distorções dos preços levaram à quebra de dois ícones: a Petrobrás e o etanol.

Agora, as distorções estão levando a um aumento das importações, gerando ganhos excessivos para importadores e promovendo um aumento da sonegação. A Petrobrás perde mercado e passa a operar as suas refinarias com capacidade ociosa. Este cenário começa a trazer preocupações ao governo e à Petrobrás e faz com que circule a notícia de redução do preço da gasolina.

Uma redução do preço da gasolina e do diesel poderia ser feita mantendo um nível de prêmio menor para a Petrobrás, reduzindo ganhos na importação e, com isso, os níveis de sonegação.

O governo deveria aproveitar essa redução no preço da gasolina e aumentar o valor da Cide, em vez de ceder à tentação de se aproveitar da queda do preço para reduzir a inflação. O momento de preço baixo do barril de petróleo é o momento ideal para aumentar a Cide, viabilizando a competitividade do etanol e aumentando a arrecadação com efeito neutro sobre a inflação. Isso seria um avanço. O problema é que uma redução nos preços da gasolina e do diesel inviabiliza as metas colocadas no Plano de Negócios da Petrobrás.

Fórmula. Defendo uma política de preços baseada numa fórmula paramétrica que atualizaria os preços dos combustíveis de acordo com o câmbio e o preço do mercado internacional, e com incidência da Cide. É bom desmistificar que fórmula paramétrica não é intervenção. Empresas como a colombiana Ecopetrol e a mexicana Pemex se utilizam de fórmulas assim. Intervenção é não ter previsibilidade.

Nos primeiros três anos, essa fórmula teria uma parcela de prêmio na venda da gasolina e do diesel para que a Petrobrás possa recuperar as perdas do passado. Neste período, o governo cria algum mecanismo que evite ganhos exacerbados com a importação de gasolina e de diesel, evitando práticas de sonegação. Passados esses três anos, retira-se da fórmula o prêmio e passa-se a funcionar seguindo o câmbio e as tendências do mercado internacional. A Cide deverá ter um valor maior quando o petróleo estiver baixo e menor quando estiver num ciclo de alta.

Da mesma forma que a Petrobrás passa por uma travessia, a política de preços dos combustíveis também precisa da sua travessia para, definitivamente, ter previsibilidade. *É diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Hora de cortar juros Forças deflacionárias formam agora o principal vetor da marcha dos preços Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Paulo Kupfer 27 Setembro 2016 às 05h00 Está prevista para hoje a divulgação pelo Banco Central do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do terceiro trimestre do ano. Há grande expectativa em relação às suas projeções e conteúdo porque ali estarão contidas as mais atualizadas, transparentes e detalhadas indicações de quando terá início o esperado ciclo de cortes nas taxas básicas de juros e, talvez, da intensidade em que esse processo se daria.

13

Simulações com base em modelo de previsão similar ao usado pelo BC apontam para comunicação no RTI compatível com o início da redução da Selic em outubro. Um corte de 0,25 ponto porcentual, seguido de outro, de 0,5 ponto, em novembro, traria os juros básicos para 13,5% ao ano, no fim de 2016 – 0,25 ponto abaixo da atual projeção de mercado, conforme o Boletim Focus desta segunda-feira, 26. É fácil localizar uma crescente ansiedade quanto a esse movimento de redução dos juros. A bancada do PSDB no Senado, por exemplo, considera que a inflação começou a ceder e que, por isso, continuar a manter inalterada a taxa básica em 14,25% ao ano já não se justifica.

Analistas de mercado, defensores da redução imediata da taxa básica, “acusam” o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de ter adotado agora, na questão dos juros, visão mais rígida do que no tempo em que dirigia o departamento de pesquisas econômicas do Banco Itaú.

As razões dessa ansiedade também não são difíceis de entender. Sem cortes nos juros, o ciclo virtuoso imaginado pela equipe econômica do governo Temer, com a aprovação da proposta de teto para os gastos públicos, mesmo alterada, desde que não em aspectos essenciais, perderia muito da sua esperada – e desejada – eficácia. A ideia de que, com a indicação de que os desequilíbrios da economia serão resolvidos, a confiança assim recuperada se transformaria em investimentos e estes em crescimento econômico, levando ao aumento das receitas públicas, ganharia substancial potência com o recuo dos juros. E alimentaria dúvidas, se isso não ocorresse.

Sem o estímulo de uma baixa dos juros, de fato, esses esperados efeitos positivos podem não acontecer. A confiança no reequilíbrio da economia não resultaria em demanda concreta por ocupação, modernização ou ampliação de capacidade instalada, se o custo do financiamento das inversões continuar, como atualmente, acima da taxa de retorno dos investimentos. Ainda mais quando se sabe das dificuldades adicionais derivadas do grande número de empresas que se encontra às voltas com problemas de endividamento tão acentuados que configuram uma crise aguda de solvência.

Se o crescimento é uma variável crítica na equação de reequilíbrio da economia, concorrendo para elevar as receitas públicas e suavizar as necessidades de cortes nas despesas públicas, forçosa é a conclusão de que a taxa de juros, que caminha para mais de 7% em termos reais, não pode permanecer onde está. Só em circunstâncias muito especiais uma economia que convive com juros nessas alturas consegue crescer e mesmo assim por períodos restritos de tempo. Não é esse nem de longe o caso brasileiro, nos dias de hoje. Muito ao contrário, para a retomada do crescimento, além da correção de desajustes fiscais, é preciso acelerar o processo de desalavancagem da economia, que se dá em ritmo ainda lento, exatamente pelo nível elevado dos juros.

Com a dissipação, mostrada pelo IPCA-15 de setembro, dos últimos choques de oferta de alimentos, abriram-se espaços mais nítidos para o início de um ciclo de corte nos juros básicos.

Restam, é verdade, incertezas em relação a tarifas futuras de energia e combustíveis e dos rumos da economia global, incluindo as consequências de um aumento dos juros de referência nos Estados Unidos. Mas forças deflacionárias, representadas pela existência de capacidade ociosa, tendo à frente o desemprego de mão de obra, formam agora o principal vetor da marcha dos preços.

14

Selo de qualidade O BC não precisa esperar a inflação chegar mais perto da meta para dar início ao corte de juros Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Zeina Latif 26 Setembro 2016 às 11h48 Pelos sinais emitidos pelo Banco Central, está chegando a hora de iniciar uma flexibilização na política monetária.

O Copom não precisa esperar a inflação chegar mais perto da meta para dar início ao corte de juros. Fosse um BC sem reputação, talvez fosse necessário aguardar, afinal a inflação está próxima de 9%, acima do teto de 6,5%. Não é o caso. As expectativas inflacionárias dos analistas e as embutidas nos preços de ativos reduziram de forma satisfatória (para 12 meses adiante, estão em 5,16% e 5,87%, respectivamente, ante 6,9% e 9% no início do ano), indicando a confiança no compromisso e na capacidade do BC de entregar inflação na meta.

Quanto à capacidade de entrega, o que se discute não é a qualificação técnica dos membros do Copom, que é inquestionável, mas a possibilidade real de estar em curso uma mudança do regime fiscal que aumente o poder da política monetária. No quadro anterior, havia o temor de uma espiral inflacionária de origem fiscal que o BC não conseguiria evitar. Isso mudou.

Sabemos que a política monetária tem baixa eficácia no Brasil – exigindo taxas de juros elevadas – em função de fatores como a elevada segmentação do mercado de crédito (metade do crédito bancário tem taxas subsidiadas, o que compromete o canal de crédito da política monetária) e a indexação formal e informal ainda presente na economia. Um exemplo desse último ponto é o mercado de trabalho. Mesmo com taxas de desemprego recordes, os salários dos segmentos sindicalizados não recuam em termos reais. Além de ser ruim para a inflação, aumenta o desemprego.

Além disso, a estrutura produtiva fragilizada pelo chamado custo-Brasil significa uma oferta agregada menos flexível, o que torna a economia mais vulnerável a choques inflacionários. Por exemplo, a legislação causa tamanho custo trabalhista na comparação mundial e insegurança jurídica que, diante de um aumento de demanda, o empresário pode preferir elevar seus preços finais a contratar mais mão-de-obra e aumentar a oferta de bens e serviços.

Apesar de todas essas questões, que parecem tornar os cortes de juros sempre arriscados no Brasil, há possivelmente um espaço para isso agora. A taxa real de juros (taxa de juros descontada a expectativa inflacionária) está subindo, em função da queda das expectativas inflacionárias, enquanto o quadro econômico é ainda muito grave: o crédito secou e não há sinais de retomada; a saúde financeira das empresas é preocupante, o que significa risco não desprezível de quebra de empresas; e o desemprego poderá subir bastante, pois muitas empresas ainda estão cortando custos e ajustando o quadro de empregados, principalmente médias e pequenas empresas.

Não estão descartadas novas leituras negativas do PIB trimestral. O ciclo de ajuste do setor real não está completo e há o efeito da política monetária restritiva ainda se materializando, enquanto a economia mundial desacelera, influenciado a dinâmica econômica do país.

Pode até ser que ocorra um aumento marginal do investimento, uma vez que houve queda muito expressiva e algumas empresas buscam compensar a depreciação de suas máquinas e equipamentos. Ciclo de investimento já é outra conversa. Não há espaço para isso.

15

Se o fundo do poço pode não ser sólido o suficiente, o que dirá a volta do crescimento. O BC esperar um pouco mais para cortar os juros, de forma a acelerar a convergência da inflação à meta, talvez não seja a decisão mais sábia no momento. Seria prudente o BC considerar o todo (equilíbrio geral, no jargão dos economistas), e não apenas a parte que lhe cabe (equilíbrio parcial), pois o primeiro afeta o segundo. Um quadro econômico mais frágil do que o esperado pode significar perda de confiança dos agentes econômicos, um ambiente político difícil e mais destruição de crescimento potencial, com contração da oferta. Com tudo isso, o poder da política monetária de controlar a inflação seria afetado, apesar de todas as boas intenções.

A agenda fiscal não parece um constrangimento ao BC no momento. Passado o impeachment, o governo se volta novamente para a agenda econômica. Procuram aumentar o diálogo com o Congresso e com a sociedade, e parecem mais atentos a eventos que possam atrapalhar a credibilidade do ajuste fiscal. Parecem ter aprendido a lição com os desdobramentos do ajuste do funcionalismo e o acordo frouxo da dívida dos estados. Quem ficou de fora, agora reclama.

Pensando os próximos meses, é possível afirmar que é mais garantida a aprovação de reformas fiscais do que a retomada efetiva da economia.

O início do ciclo de corte de juros, em condições adequadas, poderá ter efeito simbólico importante, além do impacto usual na economia que contribui para a volta cíclica do crescimento.

Seria o selo de qualidade do BC para política econômica e de que a agenda fiscal está bem encaminhada. Um BC que aguarda a aprovação de reformas para iniciar a flexibilização monetária pode acabar alimentando o ceticismo dos agentes econômicos. Ora, se nem a autoridade monetária confia no ajuste fiscal, por que os agentes econômicos confiariam.

O movimento do BC poderá ser importante sinal para investidores estrangeiros voltarem a olhar as oportunidades no Brasil, para o mercado de crédito iniciar sua normalização e para empresários repensarem planos de demissão, produção e investimento. Um impulso extra para a volta da confiança, ingrediente essencial para a retomada da atividade econômica. Claro que isso só é válido porque é um BC com credibilidade.

Um BC zeloso de sua missão, mas atento aos sinais da economia.

A velha democracia FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, HEBE MATTOS 27/09/2016 às 02h00 A crise política que vivemos é em parte tipicamente brasileira (ou latino-americana), com suas velhas elites sempre dispostas ao golpe contra a vontade política das maiorias, mas é também reflexo da crise global da democracia representativa. A discussão sobre os limites da legalidade democrática e o estado de exceção está na ordem do dia.

O uso do termo "estado de exceção" -inspirado no livro homônimo do filósofo Giorgio Agamben- para caracterizar a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro contra o exministro Guido Mantega causou celeuma entre alguns acadêmicos.

Como de hábito, não faltou quem lembrasse que a comoção com a prisão sem motivos claros, em um hospital em que ele acompanhava a mulher doente, seria exagerada. Pareceria sugerir que se inaugurava algo novo na Justiça brasileira, quando a prática seria de fato corriqueira nas periferias.

16

A afirmação é verdadeira e coloca em foco um limite fundamental da experiência democrática brasileira. Mas é também problemática, pois, levada às últimas consequências do ponto de vista lógico, acaba por tornar indistintas as fronteiras entre estado de exceção e Estado de Direito.

No limite, torna possível afirmar, por exemplo, não ter havido propriamente um golpe contra o regime democrático brasileiro em 1964, simplesmente porque não tínhamos um regime democrático na ocasião. Afinal, como poderia existir democracia de fato em um país em que os analfabetos não votavam e o Partido Comunista estava cassado?

Continuando com o mesmo raciocínio, também o Estado Novo não teria sido um golpe à ordem democrática, pois sob as Constituições de 1824, 1891 e 1934 havia fraude eleitoral, práticas de tortura, inúmeras rupturas políticas e restrições aos direitos de voto.

Uma baixa adesão aos valores democráticos é um pré-requisito contextual para qualquer golpe contra a democracia. As experiências democráticas concretas têm zonas de exceção mais ou menos amplas, delimitadas por fronteiras culturais e hierarquias socioeconômicas.

No Brasil, tais espaços de exceção continuam especialmente amplos e fortemente marcados pelo racismo. O Estado democrático de Direito é formado, entretanto, pela presunção da ilegalidade de tais práticas. Desvalorizar as fronteiras formais entre Estado de Direito e estado de exceção deslegitima a defesa dos direitos democráticos efetivamente existentes.

A democracia dos Estados Unidos conviveu com a legalidade da escravidão, seguida da segregação racial e depois do encarceramento negro em massa. Os Estados liberais europeus não têm história muito mais edificante. Isso não retira a importância dos valores democráticos na história dessas sociedades.

Como bem sinalizou a presidente eleita Dilma Rousseff, a divulgação ilegal de conversas da Presidência da República rompeu a fronteira entre Estado de Direito e estado de exceção, construindo as condições para o golpe parlamentar que a tirou do poder. A seletividade política crescente de membros do Judiciário brasileiro é mais um passo em direção ao abismo.

A tentativa de aprovação de uma reforma educacional profunda por medida provisória, também. A prisão de Mantega, abortada pela reação da opinião pública, era parte do processo. Ou damos os nomes aos bois agora ou em breve não poderemos mais gritar para saber onde está o Amarildo.

HEBE MATTOS é professora titular de história do Brasil da Universidade Federal Fluminense.

Foi professora visitante da Universidade Columbia (EUA)

17

Mais do que subsídio, produtor precisa de política de proteção de renda Mauro Zafalon - 4.jun.11/Folhapress

Plantação de algodão na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MAURO ZAFALON, 27/09/2016 às 02h00 O país precisa rever o sistema de crédito da agricultura empresarial. A revisão precisa englobar comercialização, preços pagos aos produtores e seguro. A ênfase deve recair sobre seguro.

Não é um processo simples, mas só assim o produtor poderá ter uma garantia de renda. Essa a avaliação do ex-ministro da Agricultura Luís Carlos Guedes Pinto, feita no 5° fórum de agronegócio do Lide realizado em Campinas no final de semana.

A agricultura empresarial, por exigir mais investimentos em insumos e máquinas, passou a ser, também, um risco maior para o produtor. É preciso reconhecer que os instrumentos de crédito e de garantia de preços tiveram papel fundamental para o produtor e foram altamente subsidiados.

Mas o cenário mudou. Os produtores estão em outro patamar, os riscos persistem e aumentaram de escala.

Guedes aponta o porquê da necessidade de mudança. O subsídio atual, por meio de equalização, dependendo do ano, fica entre R$ 4.000 e R$ 8.000 por contrato.

18

O produtor empresarial não seria muito afetado se deixasse de receber esse subsídio, uma vez que corresponde de 2% a 2,5% do contrato de crédito, mas ganharia muito se tivesse um sistema de seguro rural adequado.

O montante da equalização pode ser de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Já os recursos destinados à subvenção do seguro são de apenas R$ 300 milhões neste ano.

O ex-ministro propõe uma mudança do crédito de equalização para uma subvenção de seguro.

Se isso ocorresse, o volume destinado à subvenção do seguro se multiplicaria por 10 ou 15.

Aumentariam o volume de seguro e a área coberta, reduzindo o risco das seguradoras. Com isso, as taxas pagas pelo produtor seriam menores. À medida que há um aumento do recurso, pode-se incorporar ao seguro de produção um seguro de preço, sem grandes custos para o produtor, diz o ex-ministro.

Isso é possível nas lavouras de soja, milho, algodão e até arroz porque a seguradora recorre ao mercado futuro. Estariam resolvidos 80% dos problemas da agricultura e garantida renda para o produtor, mesmo em períodos de quebra de safra.

Afinal, o objetivo do seguro não é a cobertura total da produção normal, mas cobrir o custo de produção, afirma Guedes. Mas seria necessária uma política de supressão da equalização o mais rápido possível, com transferência desses recursos para um programa de seguro rural.

O mesmo pode ser feito com a equalização na comercialização, cujos gastos do governo podem chegar a R$ 5 bilhões em alguns anos.

Os cuidados a serem tomados são que os recursos de equalização do crédito rural e de equalização de comercialização são oriundos das operações oficiais de crédito. E são recursos não contingenciáveis. Já os recursos da subvenção do seguro ficam no orçamento do Ministério da Agricultura, e são cortáveis.

O cuidado, portanto, é o de garantir a permanência dos recursos, uma vez que, na prática, é o Ministério da Fazenda —mais do que o da Agricultura— quem decide.

Essa mudança de política de crédito faria com que todos ganhassem: produtor, governo, bancos, a região onde está o cultivo, o Ministério da Agricultura e as negociações internacionais.

E por que não se faz? "Não temos uma programação de médio e longo prazos na agricultura que permita revisões mais profundas. Além disso, impera uma visão de curto prazo por parte do Tesouro Nacional", diz Guedes.

Para deixar o produtor protegido, a política agrícola tem de visar uma ação e não uma reação.

Foi o que ocorreu há quatro anos na grande seca nos Estados Undos, diz ele. É preciso uma revisão do Sistema Nacional do Crédito Rural. No médio prazo, o Brasil terá de adotar critérios de outros países, onde o produtor toma crédito no mercado.

São necessárias discussões entre governo, produtores, sistema financeiro, seguradoras e resseguradoras.

19

A proposta de Guedes é a criação de uma Agra (Agência de Risco Agropecuário).

NOTÍCIAS: Contra volume morto, Ibama autoriza menos água para rio São Francisco Beto Macario/UOL

Reservatório de Sobradinho, na região de Casa Nova (BA), tem nível baixo por causa da estiagem

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 26/09/2016 às 20h09 O Ibama autorizou a Usina de Sobradinho (BA/PE) a reduzir o volume de água mínimo que deixa passar para o restante do rio São Francisco.

O valor mínimo de vazão vai cair de 800 metros cúbicos por segundo para 750, a pedido da Chesf (Companhia Hidrelétrica do rio São Francisco), que administra a usina. Se a Chesf cumprir 11 condicionantes, a vazão poderá cair para 700 metros cúbicos por segundo.

20

A autorização é válida por 180 dias ou até que as condições do rio possam permitir a volta da vazão considerada normal, que é de 1,3 mil metros cúbicos por segundo. A ANA (Agência Nacional de Água) também terá que aprovar a redução.

A redução vinha sendo discutida há quase um ano e visa a tentar evitar que o reservatório de água, o maior das hidrelétricas do país, chegue ao volume morto. O cenário do reservatório já é pior que o previsto e, atualmente, ele está em 15%.

Há uma previsão de seca grave na região para o próximo período chuvoso (outubro a abril), com volumes de precipitação estimados em um terço da média histórica de chuvas.

Se isso se concretizar, com os reservatórios em volume já tão baixos, há risco das hidrelétricas pararem, tornando mais complicado e arriscado o fornecimento de energia na região, que pode sofrer com interrupções localizadas.

Com a decisão do Ibama, a tentativa dos órgãos que gerenciam o sistema elétrico é tentar manter a usina funcionando pelo maior tempo possível.

CONSEQUÊNCIAS A menor vazão, no entanto, gera consequências para a parte do rio São Francisco após a represa e, por isso, vinha sendo travada nos órgãos ambientais por um longo período.

O Ibama aponta na autorização dezenas de impactos ao meio ambiente e à população na região, como comprometimento dos estoques pesqueiros, da navegação comercial, turística, de travessia de balsas e embarcações de pesca, captações para irrigação.

Segundo o documento, há a possibilidade de comprometimento da renda da população que utiliza essas atividades e o órgão determina à Chesf que crie em 30 dias um plano para monitorar esses impactos, além de um plano de comunicação para avisar sobre a redução aos moradores.

21

A previsão do Comitê de Bacia é que o rio fique em média 20 centímetros mais baixo que o volume atual. Com isso, haverá dificuldade para a população ribeirinha utilizar o rio para navegação, por exemplo, além de colocar em risco plantas e animais que vivem no local.

Algumas cidades e áreas de irrigação poderão ter que mudar seus locais de captação de água para abastecimento. Se a obra não for realizada a tempo, algumas cidades podem ser afetadas.

Além disso, a medida aumenta o risco de algumas regiões do rio São Francisco ficarem ainda mais poluídas do que já estão porque haverá menos água para depurar os dejetos despejados no leito, o que aumenta a possibilidade de propagação de doenças e também os custos das empresas de abastecimento para limpar a água.

Outro problema é a entrada de água do mar na foz do rio, que tende a ficar ainda maior. Para garantir que a água do mar não entre, o volume que deveria sair de Sobradinho é estimado entre 1,3 mil e 1,6 mil metros cúbicos por segundo.

22

Argentina define regime de metas e teto da inflação para 2017 em 17%

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, LUCIANA DYNIEWICZ DE BUENOS AIRES 26/09/2016 às 19h56

O banco central argentino anunciou nesta segunda-feira (26) que passará a adotar o regime de metas de inflação a partir de 2017, quando terá como objetivo um aumento nos preços de 12% a 17%.

Com o sistema, utilizado no Brasil desde 1999, o governo de Mauricio Macri pretende reduzir a inflação —que chegou a 31% nos oito primeiros meses deste ano— a 5% em 2019.

"Pela primeira vez, o banco central se comprometerá com um número [para a inflação]. Nos últimos anos, ele respondia às necessidades do Executivo por financiamento. Isso foi crescendo e se tornou a gênese do processo inflacionário", disse o presidente do banco, Federico Sturzenegger.

No ano passado, a autoridade monetária repassou, em recursos, ao Tesouro Nacional o equivalente a 4,5% do PIB —três pontos percentuais a mais que em 2004. Em 2016, a estimativa é que o repasse fique em 2,1%.

Através do regime de metas de inflação, o banco central tenta controlar o avanço dos preços alterando uma taxa de juros básica —juros mais altos costumam desaquecer a economia e, consequentemente, os preços.

O presidente do Banco Central em 2002, Aldo Pignanelli, diz não acreditar nem que a inflação ficará abaixo dos 17% em 2017 (prevê 25%) nem que o sistema funcionará no país.

23

"Cumprir uma meta é difícil com deficit público, balança comercial deficitária e dólar desvalorizado. Esse regime exige muita disciplina fiscal e monetária."

O economista Ricardo Castiglioni, da consultoria C&T, porém, afirma ver um grande comprometimento do BC com a meta. Em relação ao objetivo de 2017, destaca que a inflação deverá ficar mais próxima do teto. "Se o banco conseguir ficar na meta, será excelente, pois ganhará credibilidade."

Devido à instabilidade econômica argentina, no próximo ano, o comitê de política monetária se reunirá uma vez por semana, todas as terças-feiras, para estabelecer a taxa de juros.

A intenção é que esses encontros se reduzam nos anos seguintes, até chegar a um número entre 8 e 12 por ano. No Brasil, cuja meta de inflação é de 4,5% (com limites de 2,5% a 4,5%), são oito.

INFLAÇÃO Sturzenegger havia indicado, em abril, que tinha a intenção de implementar o regime, mas o país estava sem um índice de inflação oficial para poder estabelecer uma meta —no governo de Cristina Kirchner (2007-2015), as estatísticas deixaram de ser confiáveis por órgãos como o FMI. A Argentina tem um novo indicador desde maio, mês em que o banco central sinalizou que pretendia atingir uma inflação mensal inferior a 1,5% no último trimestre do ano. À época, a taxa era de 4,2%.

O avanço acelerado dos preços é um dos maiores problemas do governo Macri hoje e a causa de dezenas de manifestações nas ruas do país.

A inflação já era alta no período Kirchner, mas se acentuou com a desvalorização de 40% do peso promovida por Macri em dezembro do ano passado e pelo reajuste nas tarifas de serviços básicos, como luz, em cerca de 500%.

A adoção do sistema de metas é mais uma atitude do governo em direção ao que Macri chama de "normalização" da economia. As outras medidas adotas foram o fim do controle cambial, a negociação da dívida com os fundos abutres e a redução dos subsídios a luz, gás e transporte.

24

Retomada do crédito no Brasil levará tempo, diz agência Moody's Governo Temer

FONTE REUTERS 27/09/2016 às 09h24 As perspectivas econômicas para o Brasil estão melhorando, mas a recuperação será difícil e qualquer melhora na força do crédito levará um tempo, disse a agência de classificação de risco Moody's em um comunicado nesta terça-feira (27).

A Moody's projeta crescimento de 0,5% da economia brasileira em 2017, enquanto para este ano a estimativa é de uma contração de 3,5%.

"A conclusão do processo de impeachment permitiu à administração Temer buscar políticas de combate à inflação confiáveis, assim como medidas para fortalecer a disciplina fiscal. As medidas propostas são vitais para aliviar as preocupações dos investidores e manter o fluxo de capitais, assim como fortalecer a confiança", disse a Moody's no comunicado.

"A estabilização das condições econômicas ajudará a conter o estresse financeiro para as empresas brasileiras, e suportará melhoras modestas do desempenho corporativo", afirma Gersan Zurita, vice-presidente sênior da Moody's. "No entanto, as condições restritas de liquidez, altas taxas de juros e desemprego continuarão a pesar na economia até pelo menos o final de 2017."

Segundo a agência, esse cenário alimenta a aversão a risco dos bancos. Mas se a confiança melhorar, alguns credores terão flexibilidade para aumentar mais rapidamente suas carteiras de empréstimos. "Uma recuperação econômica gradual não apenas favorecerá um aumento

25

da demanda por crédito, mas acelerará uma melhora na qualidade dos ativos", diz o comunicado.

Banco Central trabalha com inflação abaixo do centro da meta em 2017 Alan Marques/Folhapress

Ilan Goldfajn, presidente do BC: autoridade monetária trabalha com inflação de 4,4% em 2017

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAELI PRADO DE BRASÍLIA 27/09/2016 às 09h41 Em seu relatório de inflação, divulgado nesta terça-feira (27), o Banco Central informou que trabalha com uma inflação de 4,4% em 2017, abaixo do centro da meta, que é de 4,5%.

A projeção representa uma melhora em relação à ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada no dia 6 de setembro, na qual a autoridade monetária trabalhava com uma projeção de 4,5% para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano que vem.

Segundo o BC afirmou no relatório desta terça, há três elementos que permitiriam a redução dos juros básicos: a interrupção do choque de alimentos na inflação, a desinflação dos itens do IPCA que reagem mais rapidamente à queda ou aumento dos juros (ou seja, os que são mais sensíveis à Selic) e a aprovação das medidas de ajuste fiscal.

26

Os preços dos alimentos, segundo o BC, já mostram alguns sinais de arrefecimento no atacado.

A inflação, de acordo com a autoridade monetária, mostra sinais inconclusivos.

Quanto ao terceiro fator, o BC disse que há sinais positivos do encaminhamento das reformas fiscais. "Entretanto, o processo de tramitação ainda está no início e as incertezas quanto à aprovação e implementação dos ajustes necessários permanecem", disse a autoridade monetária no relatório.

Para a instituição, não há elemento que seja determinante individualmente para a decisão. "O Copom avaliará a evolução da combinação desses fatores, pois não há elemento que seja determinante por si só para as decisões de política monetária. Os membros do Copom tomam suas decisões com base em avaliações necessariamente subjetivas, mas sempre calcadas em evidências sólidas sobre os fatores relevantes".

Para 2016, a expectativa do Banco Central é que o ano termine com uma inflação oficial de 7,3%.

Dessa forma, o IPCA terminará, pelo segundo ano consecutivo, acima do teto da meta de inflação, que é de 6,5%.

A autoridade monetária projeta uma queda de 3,3% no PIB (Produto Interno Bruto) neste ano —a mesma estimativa feita no último relatório de inflação, divulgado em junho. Para o ano que vem, a estimativa do BC é de um crescimento da economia de 1,3%.

META "CRÍVEL" No último relatório de inflação, em junho, o Banco Central havia dito ser "crível" atingir o centro da meta de 4,5% no próximo ano. No ano passado, a inflação fechou em 10,67%, a maior alta desde 2002 e a primeira vez em 12 anos que o índice superou a meta estabelecida.

A meta de inflação está em 4,5% ao ano desde 2005. O plano original, quando foi criado o regime de metas, era reduzir gradualmente a taxa a ser perseguida pelo BC. Esse roteiro de queda da meta, porém, foi abandonado nos governos Lula e Dilma, numa das primeiras vitórias dos economistas heterodoxos na gestão petista.

Entre os mais de 20 países que adotam metas de inflação, o Brasil trabalha com um dos objetivos menos ambiciosos. México e Chile, por exemplo, perseguem metas de 3%.

Presidente da Petrobras pede fim da obrigatoriedade da empresa no pré-sal

27

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 27/09/2016 às 12h20 O presidente da Petrobras, Pedro Parente, voltou a defender que o Congresso modifique a lei do pré-sal para desobrigar a Petrobras de explorar todos os campos de petróleo da área do pré-sal.

Em entrevista após uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto nesta terça-feira (27), onde apresentou o plano de negócios da empresa para os próximos cinco anos, Parente falou que foi apresentada uma agenda regulatória para o setor que "pode dar uma resposta rápida em termos de investimentos" na qual o presidente se mostrou interessado.

Segundo o presidente da estatal, a não obrigatoriedade da Petrobras de operar em todos os campos, que passaria a ter opção caso a mudança na lei seja aprovada, seria um ganho para a empresa e também para o país.

"Se somos obrigados a operar todos os campos não vamos ter recursos para isso, o que fará com que a exploração leve um tempo muito mais longo", afirmou Parente. "Para a atração de investimentos e geração de riqueza, emprego e renda, é muito importante que o país possa ter outros players."

Segundo Parente, a perspectiva é que com as mudanças regulatórias modificadas, é possível em meses retomar os investimentos no setor.

Porém, essa alteração enfrenta resistência no Congresso Nacional de partidos de oposição ao governo e de sindicatos e associações, que defendem a operação exclusiva da Petrobras.

PREÇO Sobre a política de preços dos combustíveis, Parente voltou a afirmar que a direção da empresa está fazendo estudos para colocar os preços nacionais em paridade com o preço internacional. Há cerca de um ano, os preços dos combustíveis no Brasil estão mais altos que os preços médios em outros países.

28

"Sendo uma política que tem como referência a paridade internacional, a direção da mudança de preços não é única. Não é só pra subir. Ela pode descer também", disse Parente sem dar uma data para a definição da nova política.

OMC reduz para 1,7% projeção de avanço do comércio mundial em 2016 Aly Song/Reuters

Volume do comércio global deve crescer apenas 1,7% neste ano, estima a OMC

FONTE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS 27/09/2016 às 08h16 O volume do comércio global deve crescer apenas 1,7% neste ano, a primeira vez em 15 anos que o comércio internacional avança abaixo da economia mundial, afirmou nesta terça-feira (27) a OMC (Organização Mundial do Comércio).

A projeção, bem abaixo da estimativa anterior da OMC de 2,8% feita em abril, reflete uma desaceleração na China e no Brasil e também a redução nas importações dos Estados Unidos.

A desaceleração "se deve a uma queda mais forte que o previsto do volume do comércio de mercadorias no primeiro trimestre (-1,1% na comparação com o trimestre anterior, estabelecido pela média de exportações e importações corrigida das variações sazonais) e a

29

uma recuperação mais frágil do que o previsto no segundo trimestre (+0,3%)", afirma a OMC em comunicado.

A OMC também estima crescimento mais lento do comércio em 2017 do que a projeção anterior, com um aumento de 1,8% a 3,1%, em vez dos 3,6% previstos em abril.

"A impressionante desaceleração do comércio é grave e deve servir de sinal de alerta", afirmou o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo. "É particularmente inquietante dada a hostilidade crescente à globalização", completou.

A OMC antecipa que o PIB real no mundo deve aumentar 2,2%.

"Se a projeção revisada for confirmada, 2016 será o ano em que, pela primeira vez em 15 anos, a razão comércio/crescimento do PIB mundial ficará abaixo de 1 por 1", destaca a OMC. Vários sinais apontam para uma recuperação do comércio mundial no segundo semestre, como a expansão do tráfego dos portos de contêineres ou o aumento dos encargos para a exportação nos Estados Unidos.

"Mas várias incertezas pesam nas perspectivas para o restante do ano e o próximo", adverte a organização.

"Como por exemplo a volatilidade financeira provocada pelas mudanças que afetam a política monetária dos países desenvolvidos, a possibilidade de que os discursos contra o comércio se reflitam cada vez mais nas políticas comerciais e os efeitos potenciais da votação do 'brexit' no Reino Unido, afirma a OMC.

30

Fabricantes fecham acordos globais para exportar caminhões6/Reuters

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FERNANDO VALEIKA DE BARROS DE COLABORAÇÃO PARA A *FOLHA,* DE HANNOVER (ALEMANHA) 27/09/2016 às 02h00 O Salão de Hannover, evento global do setor de veículos comerciais que termina na quintafeira (29), tornou-se um balcão de negócios para a indústria nacional. Executivos buscam fechar acordos para exportar ônibus e caminhões, uma forma de aliviar a queda nas vendas internas.

Segundo Roberto Cortes, presidente da divisão de pesados da VW no Brasil, a produção atual ocupa menos de 30% da capacidade da fábrica de Resende (RJ).

O mesmo ocorre com a Mercedes-Benz: neste ano, a empresa tem fabricado, em média, 4.000 caminhões por mês nas unidades de Juiz de Fora (MG) e São Bernardo do Campo (Grande São Paulo). Em 2013, eram 12 mil.

"A meta é exportar 500 caminhões neste ano. Hoje, Nossos modelos são vendidos em mercados da América Latina, como Argentina e Chile, mas queremos expandir", diz Philipp Schiemer, presidente da Mercedes do Brasil.

De acordo com dados da Anfavea (associação nacional das montadoras), as exportações de veículos pesados devem chegar a 28,6 mil unidades neste ano (alta de 1,4% na comparação com o ano passado), enquanto as vendas internas têm queda estimada em 25,3%, com 66 mil licenciamentos.

31

PARCERIAS O grupo Volkswagen é o que mais aposta em acordos comerciais para escoar sua produção. O conglomerado inclui as marcas Scania e MAN, o que facilita o estabelecimento de parcerias.

"As exportações representam 15% de nossa produção de caminhões no Brasil, mas queremos aumentar esse volume para um terço dos modelos feitos no Estado do Rio. Todos os mercados emergentes nos interessam, e já há avançadas discussões para enviarmos veículos ao Oriente Médio", afirma Cortes.

A empresa também investe na exportação de componentes nacionais. Segundo Cortes, a linha de montagem da VW na Nigéria, que será inaugurada em dezembro na cidade de Ibadan, será abastecida com peças brasileiras.

Para se manter competitivo e atender especificações de diferentes mercados, é preciso investir. A Mercedes está aplicando R$ 70 milhões na construção de um campo de provas em Iracemápolis (a 157 quilômetros de São Paulo). A holandesa DAF, que chegou ao Brasil em 2011, não alterou seus planos.

"Acreditamos na retomada do mercado brasileiro, tanto que pretendemos manter o nosso portfólio de produtos sempre atualizado", afirma Preston Feight, presidente da DAF. A marca pertence ao grupo norte-americano Paccar, que investiu R$ 1 bilhão para instalar-se em Ponta Grossa (PR).

A Volkswagen também inaugurará um campo de provas junto com a fábrica fluminense, no fim do ano. Andreas Renschler, presidente mundial da divisão de ônibus e caminhões do grupo, acredita que o pior já passou.

"Temos recebido sinais encorajadores do Brasil. O nível de confiança na economia aumentou nas últimas semanas, e a Bolsa de São Paulo está com uma sequência de altas", diz o executivo.

Contudo, o presidente da filial brasileira ressalta que há muitos nós a serem desatados. Na opinião de Cortes, é preciso readequar taxas de juros e dar início a programas de renovação de frota.

32

Petrobras pretende unir térmicas em empresa e busca investidores

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DE DO RIO 27/09/2016 às 02h00 Depois de oferecer sem sucesso suas térmicas ao mercado, a Petrobras decidiu mudar de estratégia para vender os ativos. A ideia agora é agrupar todas as unidades em uma única empresa, para oferecer depois uma participação a outro investidor.

A estatal tem hoje 20 usinas térmicas, com uma capacidade instalada de 6.239 megawatts (MW), de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Juntas, essas usinas formam a sexta maior empresa do setor elétrico, em capacidade de geração do país (veja quadro ao lado).

A Petrobras chegou a oferecer ao mercado pacotes com usinas e terminais de importação de gás natural liquefeito (GNL), mas as negociações não andaram.

Com a chegada de Pedro Parente à presidência da estatal, em maio, e a elaboração do novo plano de negócios, a companhia decidiu permanecer na atividade de geração de energia, mas agora em parceria com um novo investidor.

Divulgado na semana passada, o plano prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões nos próximos cinco anos (corte de 25% em relação ao plano anterior, de 2015) e estabelece nova meta de venda de ativos, de US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018.

33

Nesse processo, a Petrobras deixará de atuar nos segmentos de petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis. E vai buscar parceiros para as outras atividades.

No caso das térmicas, a empresa diz que vai reorganizar o negócio antes de tentar novamente a venda. De acordo com o diretor de refino e gás da estatal, Jorge Celestino, a ideia é colocar todos os ativos "sob um mesmo chapéu".

"A gente é o sexto produtor de energia do país. O que estamos fazendo é consolidar todos os ativos embaixo de uma gerência para estudar como trazer parceiros para esse negócio", disse Celestino, em entrevista à Folha.

Questionado se o objetivo é montar uma empresa de energia para vender sociedade, respondeu que "é esse o modelo".

MUDANÇAS A Petrobras, porém, espera convencer o governo a avançar em propostas de mudanças regulatórias para melhorar o valor dos ativos.

Uma delas é a proposta de geração térmica na base, ou seja, durante todo o tempo, e não só quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo.

O debate sobre o tema ganhou força após a crise hídrica dos últimos anos. Seus defensores defendem que, com as restrições ambientais para a construção de mais barragens com reservatórios, o uso contínuo das térmicas a gás pode ajudar a reduzir o risco de seca nas hidrelétricas existentes.

A resistência a esse modelo reside na possibilidade de aumento no custo das tarifas de energia, já que as térmicas a gás são mais caras do que as hidrelétricas.

Nas condições atuais, o banco BTG Pactual estima que a estatal poderia arrecadar aproximadamente US$ 4 bilhões com a venda de suas térmicas.

VENDAS Até agora, a companhia anunciou a venda de US$ 9,8 bilhões em ativos, incluindo atividades na Argentina, no Chile, ativos de distribuição e transporte de gás e o campo de Carcará, no pré-sal.

As negociações fazem parte da primeira etapa do programa de desinvestimento, lançado em 2015, que prevê vendas de US$ 15,1 bilhões até o final de deste ano.

A venda de ativos e o corte nos investimentos integram o plano de antecipar para 2018 a meta de redução da alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa) para 2,5 vezes, valor considerado ideal por agências avaliadoras de risco. Hoje, o indicador está em 4,49 vezes.

34

Com receita menor, empresas não conseguem pagar nem juros de dívida Levantamento do Centro de Estudos do Instituto Ibmec, com 605 grandes companhias, mostra que a geração de caixa tem sido suficiente para cobrir apenas 58% das despesas financeiras Fonte Renée Pereira, Jornal O Estado de S.Paulo 26 Setembro 2016 às 05h00  

Notícias relacionadas: Companhias têm vencimentos de US$ 17 bi no exterior até dezembro Empresas pedem R$ 2,5 bi por revisão de contrato Endividadas e com a receita em queda por causa da recessão econômica, as empresas brasileiras têm perdido a capacidade de honrar seus compromissos. Em quase metade (49%) das grandes companhias do País, a geração de caixa não é suficiente nem para pagar os juros da dívida – quadro que explica o aumento da inadimplência, das renegociações com credores e da escalada dos pedidos de recuperação judicial.

Para economistas, a situação é tão grave quanto a dívida pública nacional. O enfraquecimento financeiro das empresas representa risco de aumento do desemprego e de atraso ainda maior na reativação da economia nacional. Resultado de levantamento feito pelo Centro de Estudos do Instituto Ibmec (Cemec) traduz essa preocupação.

Foto: WAGNER SOUZA | Futura Press

Sócia em Viracopos, Triunfo tem quase R$ 300 milhões a vencer nos próximos meses Num grupo de 605 grandes empresas (349 fechadas e 256 abertas), a geração de caixa tem sido suficiente apenas para pagar 58% das despesas financeiras. Ou seja, a prioridade das 35

companhias hoje é equacionar a dívida e evitar uma recuperação judicial ou falência. Nem de longe pensam em novos investimentos, afirma o economista Carlos Rocca, diretor técnico do Cemec, responsável pelo levantamento.

O cenário é o oposto daquele vivido até 2013, quando as empresas viviam um ambiente de crédito farto e barato num mercado de consumo crescente. “De repente, as expectativas desabaram e houve uma frustração das empresas, que já estavam altamente endividadas”, diz Rocca. No trabalho feito pelo economista, ele retrata essa trajetória de endividamento das companhias e a rápida deterioração dos indicadores financeiros a partir de 2014.

O índice de alavancagem, por exemplo, cresceu de forma exponencial. Em 2010, 36% do patrimônio das empresas de capital aberto (exceto a Petrobrás) era dívida. Essa fatia subiu para 109% no primeiro semestre deste ano. Além disso, a participação dos débitos em moeda estrangeira mais que dobrou no período, para 60%.

O avanço desses índices, no entanto, não seria um grande problema se o País não tivesse entrado em recessão e o consumo despencado. Junta-se a isso o fato de o real ter tido uma forte desvalorização, o que pressionou ainda mais a dívida das empresas. Entre 2010 e 2015, o endividamento do conjunto de companhias levantado pelo Cemec teve um salto de 173%, para R$ 1,9 trilhão.

“Houve uma mudança radical, estrutural, na governança financeira das empresas”, diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Segundo ele, um traço marcante e peculiar do Brasil era ser um país com um baixo agregado de dívida em toda economia, sendo que boa parte dela era muito concentrada no governo, num padrão incomum em outras economias, inclusive as emergentes.

Nesse novo cenário, com maior endividamento, as empresas passaram a conviver com mais um problema: a rigidez das instituições financeiras para emprestar dinheiro e o encarecimento das operações. “Os bancos estão cada vez mais seletivos na concessão de crédito e exigindo garantias mais robustas em quantidade e qualidade para cobrir o risco”, afirma o sócio da área de direito bancário e reestruturação da Demarest Advogados, Fabio Braga.

Com caixa debilitado, custo mais caro e sem crédito, as empresas estão ficando inadimplentes.

Dados do Banco Central mostram que a taxa de atraso no pagamento de algumas linhas aumentou do ano passado para cá. Nos empréstimos de capital de giro/rotativo, por exemplo, subiu de 7,7% para 10,5%.

“Quem não conseguir renegociar suas dívidas vai partir para a recuperação judicial ou falência”, afirma Artur Lopes, da consultoria Artur Lopes & Associados, especializada em gestão de crise. Até agosto, o número de pedidos de recuperação judicial havia aumentado 60% em relação a igual período do ano passado, de 766 para 1.235.

Por ora, não há expectativa de melhora, afirma Ricardo Carvalho, diretor sênior de empresas da agência de classificação de risco Fitch Ratings. “A expectativa é que o endividamento continue crescente, pressionado pelo alto custo da dívida”. A agência já revisou uma dezena de ratings de empresas nos últimos meses. Na lista de rebaixamentos estão Triunfo, que tem quase R$ 300 milhões a vencer nos próximos meses; os aeroportos de Viracopos e Guarulhos; e a Odebrecht Realizações imobiliárias. “Enquanto a geração de caixa não se recuperar, as empresas não conseguirão reduzir o endividamento”.

36

Ministro da Agricultura estima que viagem à Ásia pode render até US$ 2 bi em negócios Blairo Maggi disse que governo criou o ambiente e agora parte da iniciativa privada firmar os contratos Fonte Eduardo Rodrigues Ferreira, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Setembro 2016 às 11h09 Notícias relacionadas:  Comércio internacional terá pior crescimento desde auge da crise econômica mundial  Setor externo tem déficit de US$ 579 milhões em agosto  Serra critica OMC e diz que Brasil está 'pronto para tomar novos caminhos' BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que a viagem de 25 dias à Ásia, com passagem por sete países, poderá render ao Brasil até US$ 2 bilhões em negócios. Ele esteve na China, Coreia do Sul, Tailândia, Mianmar, Vietnã, Malásia e Índia. "Os números são difíceis de mensurar, mas podemos dizer que conseguimos amarrar entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões em negócios. Agora, se isso vai se concretizar, é outra história. Os governos criam o ambiente para isso, mas quem firma os contratos é a iniciativa privada", afirmou o ministro.

Maggi relatou que os governos locais asiáticos foram muito abertos e demonstraram grande interesse em acordos com a missão brasileira. "Conseguimos avançar em vários países que tínhamos pendências. Tenho defendido junto ao presidente Michel Temer que o governo faça essas incursões comerciais para acelerarmos discussões e decisões com países parceiros", completou.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Maggi relatou que os governos locais asiáticos demonstraram grande interesse em acordos

37

Após 25 dias na Ásia, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reafirmou em entrevista sobre os resultados da viagem, que o Brasil quer ampliar sua participação no mercado mundial de produtos agropecuários de 7% para 10%. O ministro destacou a importância da região no comércio global, por concentrar países de alto crescimento econômico, que, somados, têm grande parte da população mundial.

Para Maggi, o Brasil precisa não apenas investir mais no mercado asiático como diversificar a pauta de exportações agrícolas para a região. "Somos fortes em alguns produtos, mas somos inexistentes em outros. Se queremos ampliar o nosso mercado, não vai ser aumentando volume de soja e milho, mas identificando outros produtos agrícolas de maior valor agregado.

A ideia é explorar o que nós temos de potencial nesses países", afirmou.

Com o Vietnã, ele tratou da reabertura daquele mercado para as carnes suína, bovina e de frango. Técnicos virão ao País inspecionar frigoríficos. Também houve negociações para a exportação de lácteos para os vietnamitas. Na Malásia, discutiu a ampliação do mercado de carnes de aves e negociou exportação de bovinos vivos, carne bovina e material genético bovino - embriões e sêmen congelado.

Com a Índia, Maggi e os empresários que o acompanharam negociaram a venda de madeira, couro, pescados. Também foi anunciada a construção de uma fábrica da UPL no Brasil para a síntese de ativos agroquímicos, no valor de R$ 1 bilhão. O governo firmou ainda um acordo de R$ 100 milhões entre a Embrapa e a indiana UPL para o desenvolvimento de pesquisas em lentilha e grão de bico.

Na Coreia do Sul, a missão do ministério finalizou a penúltima fase de habilitação da carne suína de Santa Catarina para exportação. Na China houve negociações empresariais para a venda de grãos e carnes. E Mianmar reabriu as licenças para a importação de carnes, frutas e grãos brasileiros.

‘Sempre olhei muito para o fluxo de caixa’ De origem humilde, dono do e-commerce CentralAr.com já teve rede de lojas de eletrodomésticos e sempre conseguiu crescer com recursos próprios Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Redação 26 Setembro 2016 às 07h58

38

João Riquena Neto, dono da CentralAr.com Uma frase “entrega” o estilo de gestão do empresário João Riquena Neto e explica porque ele foi capaz de criar negócios, fechar um deles, e praticamente não ter dívidas. Dono da empresa de e-commerce CentralAr.com, sediada em Araçatuba e que faturou R$ 300 milhões em 2015, R$ 2 milhões a mais do que no anto anterior, ele diz que conseguiu “escalada com recursos próprios” e afirma: “Sempre olhei muito para o fluxo de caixa”.

A história de vida de Riquena ajudou a moldar essa característica. Vindo de família humilde, conta que sempre estudou em colégio público e cursou mecânica no Senai e começou a trabalhar cedo. Aos 16 anos, estava desempregado e teve oportunidade de fazer um bico numa empresa de consertos de aparelhos condicionadores de ar. “Gostei muito do produto, me identifiquei. Na ocasião, eu tinha saído do Senai.

Fiquei dois meses na empresa, saí, mas achei que era um caminho que deveria seguir”, recorda.

E seguiu. Começou a trabalhar no fundo de casa, consertando aparelhos desse tipo, com a caixa de ferramentas do pai. “Ia ao comércio da cidade, hospitais, clínicas, me apresentando como técnico.

Alguns até precisavam do serviço, mas eu era muito moleque, não tinha estrutura, não tinha carro, não tinha telefone. Usava o orelhão perto de casa, e desistiam”.

Ainda assim, persistiu. “Eu insisti. Acreditava e fui conseguindo alguns clientes. Com o pouco do dinheiro que me sobrava, comprava ferramentas, e fui conseguindo ficar de pé.”

Aos 18 anos, em 1989, abriu um estabelecimento comercial, onde também foi morar. “Fazia a parte comercial durante o dia e à noite consertava os aparelhos para entregar rápido”.

Desta maneira, foi crescendo, formando equipe. Chegou a ter 40 profissionais na empresa.

Mas ele tinha o sonho de ser comerciante, de vender o produto e não de viver da prestação de serviços. Passou, então, a oferecer o produto se o preço do reparo ficasse muito próximo do valor de um aparelho novo. “Se ficasse em R$ 800, eu oferecia um novo por R$ 1.300 e ganhava R$ 100, valor que para mim fazia muita diferença na época. Fui criando devagarzinho um bom número de vendas”.

39

Conforme as operações de compra e venda iam crescendo, ia se desfazendo do setor de serviços, passando os trabalhos de reparo para os antigos funcionários. Por volta de 1994, começou a comprar aparelhos de atacadistas. Em 1997, os fabricantes o notaram. “Eu tinha um volume razoável de vendas para entrar pela porta dos fundos na indústria”, afirma.

Começou a comprar dos fabricantes. “Fui investindo mais tempo nesse bicho chamado varejo”. E foi abrindo lojas para vender o produto. Em 2001, uma indústria lhe ofereceu para também vender lavadora, geladeira e outros produtos. “Quando reparei, eu tinha formado outra empresa, a Central Lar, com mais de 10.000 produtos. Tinha cinco lojas de no interior do Estado”, lembra.

Riquena diz que a vaidade e o orgulho que o tinham ajudado a criar uma rede de lojas de ar condicionado, começaram a atrapalhar, porque não estava ganhando dinheiro com as lojas – embora também não estivesse perdendo, conforme diz. “Não conseguia reunir forças e coragem para fechar essas lojas de eletro”.

Persistiu até 2009. “Essas lojas foram a faculdade que eu não fiz. Elas me deram muito ensinamento através de muita surra, aprendi o que era a dinâmica do varejo. As lojas de eletro exigiam muito de mim, porque, para não quebrar, eu trabalhei 18, 19 horas por dia por muito tempo”.

Em 2008, por insistência do pessoal jovem da área marketing, colocou no ar o site das lojas de ar condicionador. Na primeira noite, venderam um condicionador de ar para Blumenau (SC).

Passou, então a se dedicar mais a esse negócio, criando estrutura, processos.

Um ano depois, Requena fechou as lojas de eletro e em 2011 encerrou as atividades das lojas de ar condicionado. “As lojas físicas de ar condicionado iam bem, mas consumiam um tempo desproporcional em comparação ao resultado do site”.

Assim, ganhou mais tempo para se dedicar à melhoria dos processos e à tecnologia.

“Descobrirmos que éramos uma empresa de tecnologia, depois descobrimos que éramos uma empresa de distribuição. E, por último, por acaso, o produto é o aparelho de ar condicionado”.

Ele diz que assim, “escalou muito rapidamente”. Foram R$ 200 milhões em 2012, R$ 248 milhões em 2013, R$ 298 milhões em 2014 e R$ 300 milhões no ano passado. “Hoje, acreditamos que somos líderes no e-commere de ar condicionado”, afirma o empresário, acrescentando que também passou a investir na profissionalização.

“Em 2013, iniciamos o programa de excelência em gestão, por meio do qual definimos os processos de cada área, metas para todo mundo dentro da empresa e começamos a fazer um trabalho para desenvolver o time”, conta.

Em tom de brincadeira, diz que uma das vantagens de estar no “sertão” é que não sabia o caminho do banco. “Não sabia que os banqueiros tinham fundos, dinheiro para injetar em negócios. Eu dizia que para esse bicho crescer, nós tínhamos de ganhar dinheiro, porque não há outro jeito de pôr dinheiro”, afirma. “Então, conseguimos ter toda essa escalada com recursos próprios, com poucos recursos de terceiros. E isso só foi possível com o desenvolvimento do time e com uma característica muito pessoal minha. É que como eu fui duro, e com medo de voltar a ser, eu sempre olhei muito para o fluxo de caixa, para saber se ia ter dinheiro para pagar a conta no dia seguinte. E isso nos fez andar relativamente rápido e com as próprias pernas, de maneira organizada e estruturada”.

A CentralAr.com tem 220 funcionários, tem centros de distribuição em Tocantins, no Mato Grosso do Sul, um no Espírito Santo e outro em São Paulo, em Araçatuba.

40

Vendas no varejo registram em agosto primeira alta desde abril de 2015 Segundo dados da Boa Vista SCPC, crescimento em agosto foi de 1,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, puxado pelo segmento de móveis e eletrodomésticos Fonte Márcia De Chiara, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Setembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas:  Trabalho intermitente tem apoio do comércio  Confiança de lojistas avança em setembro  Intenção de consumo na Black Friday melhora com busca maior por descontos O comércio começa a dar sinais de reação. Em agosto, o movimento de vendas das lojas foi 1,1% maior em relação ao mesmo mês do ano passado. Uma variação positiva anual não acontecia desde abril de 2015. Também na comparação com julho houve crescimento no volume de negócios, de 1,5%, apontam os dados da Boa Vista SCPC, que acompanha o desempenho do varejo com base nas consultas feitas pelas empresas varejistas para dar sinal verde ao fechamento dos negócios.

“Ainda é cedo para saber se é uma tendência”, diz o economista da Boa Vista SCPC, Flávio Calife. Diante dos resultados, ele prefere tratar essa melhora como um “suspiro”, já que no acumulado de 12 meses até agosto, a variação não é tão animadora: queda de 4,7%.

Foto: Celio Messias|Estadão

Economistas ressaltam, no entanto, que desemprego é entrave Um dado que chama atenção é que o segmento de móveis e eletrodomésticos, tradicionalmente muito dependente de crédito, está puxando a recuperação das vendas. Na comparação com agosto do ano passado, o movimento do varejo nesse segmento aumentou 41

5,7% e, em relação a julho, feito o ajuste sazonal, o acréscimo foi de 4,4%. “Não tenho uma explicação para o resultado positivo nesse segmento, pode ser um caso isolado”, diz Calife.

No entanto, ele diz que há alguns meses vem ocorrendo uma reversão gradual. A questão é a sustentabilidade dessa retomada. “O maior problema para a recuperação do varejo é o mercado de trabalho”, diz o economista.

Menos pior. Essa também é a avaliação da economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Marianne Hanson. “O cenário está menos pior”, diz. Ela pondera que, normalmente, no segundo semestre do ano, o ritmo de atividade melhora por questões sazonais de proximidade do fim de ano. Mas, na sua opinião, ainda existem grandes entraves à sustentabilidade da recuperação, que é o desemprego em alta e os juros elevados.

Apesar desse quadro ainda negativo, a economista aponta dois fatores que estariam ajudando a reverter o panorama das vendas. Um deles é a melhora da expectativa, já captada pelos índices de confiança tanto do consumidor como dos empresários. O segundo fator é a desaceleração da inflação.

Esses dois fatores combinados levaram a CNC a revisar para cima as projeções de vendas do comércio para este ano. Para o varejo restrito, que não inclui materiais de construção e veículos, a expectativa que, até meados do ano, era de uma queda de 5,4%, agora está em 5,2%. No caso do varejo ampliado, que inclui os dois segmentos, o recuo anteriormente projetado em 9,8% foi revisto para uma queda de 9,4%.

Mesmo com as revisões, Marianne ressalta que o cenário para o varejo ainda é crítico e que 2016 será um dos piores anos para o comércio nacional. “Caso se confirme a projeção para a variação das vendas do varejo restrito (-5,2%) e do varejo ampliado de (-9,4%), os volumes de vendas alcançarão o menor patamar desde, respectivamente, 2011 e 2009”, afirmou a economista.

BC prevê inflação abaixo da meta em 2017, mas condiciona resultados a ajuste fiscal Relatório Trimestral de Inflação prevê IPCA de 4,4% em 2017 e de 7,3% este ano; para o PIB em 2017, o BC estima crescimento de 1,3% Fonte Fernando Nakagawa, Fabrício de Castro e Adriana Fernandes, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Setembro 2016 às 09h40     

Notícias relacionadas: KUPFER: Hora de cortar juros Brasileiro confia mais no FMI do que no Banco Central, mostra pesquisa Economistas melhoram projeções para inflação em 2016 e 2017 Comércio internacional terá pior crescimento desde auge da crise econômica mundial Brasil terá pior PIB entre grandes economias em 2016, diz ONU BRASÍLIA - O Banco Central espera que a inflação termine abaixo do centro da meta no próximo ano. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgado nesta terça-feira, 27, o cenário de referência prevê IPCA de 4,4% em 2017. A mais recente ata do Comitê de Política Monetária divulgada no início de setembro citava previsão de alta de 4,5% - exatamente no centro da meta. Para 2016, a projeção central do Banco Central cita IPCA em 7,3%, igual ao previsto na mais recente ata do Copom.

O BC ressalta, no entanto, que as previsões do Relatório Trimestral de Inflação ainda dependem de uma importante variável: a evolução da política fiscal. Ao contrário da edição 42

anterior divulgada em junho, o BC não publicou projeção oficial da casa para o resultado primário e o documento cita, apenas genericamente, que a proposta do Orçamento de 2017 prevê redução do déficit e indicação de recuperação gradual nos anos seguintes.

Foto: André Dusek/Estadão

Projeção central do Banco Central cita IPCA em 7,3% "As projeções aqui apresentadas dependem ainda de considerações sobre a evolução da política fiscal", cita o Relatório de Inflação divulgado nesta manhã. Em junho, o documento anterior previa déficit primário de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e resultado primário negativo de 0,9% no próximo ano.

O documento divulgado nesta manhã lembra apenas que "para 2017, a proposta de legislação orçamentária aponta redução do déficit primário previsto para o período". Além dessa proposta, o texto menciona ainda que há indicação "para os anos seguintes, de recuperação gradual do equilíbrio nas contas públicas". Apesar desse parâmetro, não há qualquer número previsto.

Sobre o tema fiscal, o relatório menciona que "os principais efeitos desta política estão associados ao processo de ajuste da economia, que envolve encaminhamento de importantes reformas propostas pelo Governo para apreciação pelo Congresso Nacional".

Meta. O BC reconhece que há processo de desinflação em curso no Brasil, mas observa que o movimento não tem sido linear e a velocidade desse movimento ainda parece incerta. "A evolução dos preços evidencia processo de desinflação em curso", cita o relatório.

"Os índices de preços, embora desacelerassem no trimestre encerrado em agosto, registraram inflação acima das expectativas para o período, refletindo arrefecimento de preços em intensidade inferior ao padrão sazonal. A despeito desse comportamento recente, as perspectivas são de continuidade do processo de desinflação nos próximos trimestres", menciona o documento, ao lembrar que as previsões do mercado coletadas pela pesquisa Focus também mostram essa desaceleração dos preços.

43

A chance de descumprimento da meta de inflação em 2016 cresceu e já supera os 90%. Por outro lado, o BC calcula que a probabilidade de descumprimento da meta em 2017 caiu para apenas 12% no cenário de referência.

No cenário de referência - que leva em conta a manutenção do câmbio e juros, a chance de estouro do teto da meta em 2016 subiu de 69% para 91%. Já no caso de 2017, a possibilidade de estouro da meta de inflação pelo BC caiu de 18% para 12%. O documento trouxe, ainda, a menção à probabilidade de 6% de estouro do teto da meta em 2018.

No cenário de mercado - que leva em conta as previsões de mercado para câmbio e juros, a chance de estouro do teto da meta em 2016 aumentou de 72% para 92%, enquanto a de 2017 foi reduzida de 35% para 21%. O documento trouxe pela primeira vez a probabilidade de estouro da meta em 2018, em torno de 16% Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação até 2018 é de 4,5%.

Para 2016, há uma banda de tolerância de 2 pontos porcentuais, enquanto para 2017 e 2018 a margem é de 1,5 ponto porcentual.

No ano passado, ao entregar o IPCA em 10,67%, o BC não cumpriu sua meta e o então presidente da instituição, Alexandre Tombini, teve de escrever uma carta aberta ao então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Retomada. O relatório trouxe ainda a primeira previsão para a inflação para 2018. De acordo com a estimativa publicada pela instituição, a inflação registrará taxa acumulada de 3,8% em 2018 no cenário de referência.

Sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, o BC previu crescimento de 1,3%. A estimava é menos otimista do que a do Ministério da Fazenda, que considerou na proposta de Orçamento de 2016 uma previsão de alta de 1,6% no ano que vem. Para 2016, o BC manteve a estimativa de recuo de 3,3% da economia brasileira.

Para o BC, a retomada será puxada pelo setor agropecuário, que sairá de uma queda de 2,2% em 2016 para uma expansão de 3,5%. A indústria, setor que mais sofreu com o período longo de recessão econômica, apresentará um alta de 1,5% no ano que vem. Em 2016, o setor industrial deve apresentar uma queda de 3,3%, de acordo com as novas projeções do BC. O setor de serviços também terá uma recuperação. Pelas novas projeções, o setor de serviços terá crescimento de 0,9%, depois de uma queda prevista de 2,7% em 2016.

O crescimento do PIB em 2017 também será puxado pelo recuperação dos investimentos. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) terá uma alta de 4%. A estimativa para esse ano é de queda de 8,7% dos investimentos. A projeção anterior para 2016 era um recuo de 11,6%.

O BC previu ainda uma alta de 0,8% do consumo das famílias e de 0,5% do consumo do governo 0,5%. Para o BC, essas projeções são consistentes com o cenário de recuperação dos indicadores de confiança e de consolidação do ajuste fiscal em curso. As exportações devem crescer 4,5% em 2017 e as importações de bens e serviços terão alta de 6,0%.

Essas aumentos, diz o BC, estão associados, na esfera das exportações, às perspectivas mais favoráveis para a indústria e para a agropecuária, e relativamente às importações, às projeções de aumentos para o consumo das famílias e para a formação bruta de capital fixo.

44

POLÍTICA: Prisão de Palocci acende de vez sinal vermelho no PT Danilo Verpa - 26.set.2016/Folhapress

Veículo chega à sede da PF em São Paulo, para onde Antonio Palocci seguiu preso pela Lava Jato

VALDO CRUZ DE BRASÍLIA 26/09/2016 às 12h09 Apesar de esperada há muito tempo, a prisão do ex-ministro Antonio Palocci acende de vez o sinal vermelho na cúpula petista por ser mais um passo da Lava Jato na busca de identificar as ligações financeiras entre o Palácio do Planalto dos governos Lula e Dilma e o esquema de corrupção que teria sido montado pelo PT. Dentro do Partido dos Trabalhadores, a avaliação é que as últimas operações da Lava Jato, mandando prender dois ex-ministros da Fazenda petistas, Guido Mantega e Antonio Palocci, indicam claramente que os investigadores têm como meta final incriminar os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Além disto, petistas receberam informações de bastidores apontando que a Lava Jato já tem na mira outros assessores que trabalharam em posições estratégicas dentro dos governos do PT.

45

Em outras palavras, o cerco da Lava Jato entrou em nova fase. Antes da cassação de Dilma Rousseff, as operações focavam as relações de políticos e dirigentes petistas com os esquemas de corrupção que teriam sido montados na Petrobras e no setor elétrico.

Depois do impeachment da ex-presidente, o PT nutriu a expectativa de que o foco da Lava Jato seria o PMDB de Michel Temer, o que gerou certo alívio no partido. Principalmente depois da delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que derrubou três ministros do governo do peemedebista.

Só que, logo depois de uma parada estratégica da Lava Jato, durante o período dos jogos olímpicos, os investigadores colocaram em andamento outras fases das operações mirando o centro do poder durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

O novo foco dos investigadores chega ainda na reta final das campanhas municipais, nas quais os candidatos petistas estão em situação delicada. O principal exemplo está em São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad, criação de Lula, não deve chegar nem ao segundo turno.

O PT acusa a Lava Jato de calibrar as operações para fragilizar ainda mais o partido neste período eleitoral, mas sabe que a nova safra de delações, tendo à frente a Odebrecht, dá munição aos investigadores para mergulhar ainda mais fundo em suas investigações.

Sem falar na surpresa da semana passada, quando um depoimento do empresário Eike Batista serviu como base para a operação que teve como alvo Guido Mantega, o ministro da Fazenda mais longevo do país, tendo servido tanto aos ex-presidentes Lula como Dilma Rousseff.

Agora, Mantega e também Palocci entram no centro das investigações, dois homens da total confiança de Lula. Principalmente o segundo, que foi o fiador do primeiro mandato do petista junto ao empresariado. Era ele quem fazia a ponte entre Lula e os pesos-pesados da economia.

Palocci foi o idealizador da Carta ao Povo Brasileiro, que deu segurança ao PIB brasileiro para apoiar o governo Lula logo no seu início, em 2003. Participou tanto da primeira campanha como da segunda, nesta mais nos bastidores, do ex-presidente.

Era ele quem fazia também as primeiras conversas com o empresariado na busca de doações de campanha, que depois eram acertadas entre as empresas e os tesoureiros oficiais das campanhas de Lula. Desempenhou o mesmo papel, logo em seguida, na primeira campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Foi colocado na coordenação da campanha dilmista na condição de homem de Lula. Virou ministro da Casa Civil por indicação dele. Caiu cinco meses depois por causa de consultorias prestadas a empresas, inclusive durante a campanha eleitoral que elegeu Dilma pela primeira vez presidente da República.

Agora, suas ações durante e depois das administrações petistas viram a maior preocupação do PT, Lula e Dilma. A conferir os próximos passos.

Palocci é preso na Lava Jato Polícia Federal deflagrou a 35ª fase da operação

46

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt 26 Setembro 2016 às 06h45 Leia mais: Acesse as notícias do Blog por aqui Valdir Raupp foi desmentido em quebra de sigilo, aponta denúncia Sistema eleitoral foi usado para propina a senador do PMDB, diz Janot Lava Jato diz que Léo Pinheiro adotou ‘tática de contenção de danos’ e afunda delação de empreiteiro  Procuradoria pede condenação de Gim Argello e empreiteiros na Lava Jato    

O ex-ministro Antonio Palocci. Foto: André Dusek/Estadão A Polícia Federal deflagrou a Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato nesta segunda-feira, 26.

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso, investigado por suas relações com a Odebrecht. Segundo o delegado Felipe Pace, da Polícia Federal, Palocci tinha uma contacorrente de propina com a empreiteira.

Palocci foi o ministro mais poderoso do PT ao lado de José Dirceu – preso desde agosto de 2015 e já condenado na Lava Jato. Antônio Palocci foi ministro da Fazenda entre 1 de janeiro de 2003 a 27 de março de 2006 durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assumiu o mandato de Deputado Federal em 1 de fevereiro de 2007, licenciando-se, a partir de 1 de janeiro de 2011, para ser ministro Chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma. Ficou no cargo até 7 de junho de 2011.

A Receita Federal dá apoio à ação. As equipes policiais estão cumprindo 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva.

Aproximadamente 180 policiais federais e auditores fiscais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Nesta fase da operação Lava Jato são investigados indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda com o comando da principal empreiteira do país.

47

Segundo a Federal, o investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.

Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.

“Dentre as negociações identificadas foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobrás para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal”, afirma a PF em nota.

Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O nome “Omertà” dado à investigação policial é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados.

Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, eles estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso.

Os presos serão levados à Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci.

Batochio acompanhou Palocci à superintendência da PF em São Paulo.

O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de ‘desnecessidade’ da prisão do ex-ministro. Ele criticou, ainda, o nome da nova fase da Lava Jato, Omertà.

“A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso. Qual a necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que pode dar todas as explicações com uma simples intimação”?

“O que significa esse nome da operação? Omertà? Só porque o ministro tem sobrenome italiano se referem a ele invocando a lei do silêncio da máfia? Além de ser absolutamente preconceituosa contra nós, os descendentes dos italianos, esta designação é perigosa”.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT A empresa não vai se manifestar sobre o tema.

48

Força Tarefa prepara ação de improbidade contra parlamentares investigados na Lava Jato Constam na lista senadores Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), e Benedito Lira (PP-AL); o ex-ministro Paulo Bernardo; e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), dentre outros Fonte Beatriz Bulla, Jornal O Estado de S. Paulo 26 Setembro 2016 às 20h25   

Notícias relacionadas: Temer chama Alexandre de Moraes para explicar antecipação da Lava Jato Palocci tinha conta corrente de propinas com a Odebrecht, diz Omertà Moro solta todos da Operação Arquivo X BRASÍLIA - A Força Tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta segunda-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações de 13 inquéritos que tramitam na Corte contra parlamentares supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás.

A intenção do Ministério Público Federal é abrir inquéritos no âmbito civil para apurar a prática de improbidade administrativa pelos políticos.

Constam na lista da Força Tarefa e devem ser alvo das ações os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), e Benedito Lira (PP-AL); o ex-ministro Paulo Bernardo; e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arthur Lira (PP-AL), Vander Loubet (PT-MS); e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).

De acordo com os investigadores que conduzem o trabalho em Curitiba, é “impostergável” a apuração dos fatos para responsabilização civil dos parlamentares. A investigação civil – e não penal – de autoridades com foro privilegiado não precisa ser conduzida pelo STF. As penas na ação de improbidade administrativa incluem sanções civis e políticas: como a suspensão de direitos políticos, a perda de função pública, o pagamento de multas e o dever de ressarcir o erário no valor do dano causado.

A Força Tarefa solicitou o material ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, por sua vez, fez o pedido ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

“No caso, o material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobrás”, escreveu a Força Tarefa.

O compartilhamento foi autorizado por Teori e será feito diretamente pela PGR, que tem acesso aos documentos. Com a autorização judicial, os procuradores que lidam com o caso na justiça de primeira instância podem aproveitar as provas – como quebras de sigilo bancário ou telefônico – já colhidas nas investigações que correm perante o STF. “De fato, é possível verificar, pelas razões apresentadas, aparente correlação entre os elementos probatórios colhidos nos mencionados procedimentos com os fatos objeto dos inquéritos civis, instaurados para apurar a prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Petrobras e da BR Distribuidora, o que autoriza o deferimento do pedido”, decidiu o ministro Teori Zavascki.

49