Resenha 28 5 à 30 05 16 by Ordem dos Economistas de SC

SÍNTESE DE JORNAIS E REVISTAS

28 à 30 DE MAIO DE 2016

Mercado eleva projeção para os juros e melhora estimativa para o PIB FONTE REUTERS 30 Maio 2016 às 09h 21

Após o anúncio de medidas pelo governo Temer, projeção para a Selic ao fim deste ano passou a 12,88%, contra 12,75% anteriormente; PIB deve cair 3,81% SÃO PAULO - Economistas de instituições financeiras elevaram a projeção para a taxa básica de juros neste ano, reduziram a de 2017 e melhoraram as perspectivas para a economia após o governo anunciar as primeiras medidas para reequilibrar as contas públicas e receber aval para fechar o ano com déficit primário de R$ 170,5 bilhões. RELACIONADA: 

'Inflação do aluguel' vem acima das expectativas e sobe 0,82% em maio

A projeção para a Selic ao fim deste ano passou a 12,88% na mediana das projeções, contra 12,75% anteriormente, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 30.

Governo Temer anunciou medidas para limitar gastos públicos

A mediana das projeções para 2017 caiu a 11,25%, frente a 11,38% no levantamento anterior. A Selic permanece em 14,25% desde julho passado. O Top 5, grupo que mais acerta as projeções, vê a taxa a níveis mais altos - a 13,50% neste ano e a 12% no final de 2017. Na semana passada, o governo do presidente interino Michel Temer anunciou medidas que incluem limitação dos gastos públicos e proibição de elevação de subsídios. Pouco depois, Temer passou em seu primeiro teste efetivo do no Legislativo quando o Congresso Nacional aprovou a nova meta fiscal para este ano, garantindo ao governo espaço para manter gastos orçamentários e fechar o ano com déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Em relação à economia, os especialistas consultados veem agora uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano de 3,81%, contra queda de 3,83% anteriormente. A estimativa de crescimento em 2017 passou a 0,55%, sobre 0,50%. 2

Para a inflação, o Focus apontou alta na perspectiva para o avanço do IPCA ao fim deste ano. A inflação oficial é estimada em 7,06%, contra 7,04% antes, acima do teto da meta do governo, de 6,5%. Sobre 2017, a projeção no levantamento com uma centena de economistas permaneceu em 5,50%, dentro da meta para o ano que vem, de 4,5%, com tolerância de 1,5 ponto.

Inflação do aluguel, IGP-M acumula 11,09% em 12 meses Taxa de maio mais que dobra frente a abril para 0,82%, diz FGV FONTE O GLOBO 30/05/2016 ÀS 09H 59

- Marcelo Piu / Agência O Globo

RIO - Diante da pressão generalizada dos preços no atacado e no varejo, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), considerado a inflação do aluguel, ficou em 0,82% em maio, acelerando com força frente ao 0,33% registrado em abril. O resultado veio acima das expectativas do mercado. O Bradesco espera uma alta de 0,73%. Em igual mês do ano passado, a taxa ficou em 0,41%. Nos doze meses encerrados em maio, a alta foi de 11,09%. No acumulado do ano, a taxa é de 4,15%. Veja também: 

Focus: analistas voltam a piorar expectativa para inflação deste ano

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Tarifa básica de pedágio da Ponte Rio-Niterói sobe para R$ 4

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Para economistas, BC deve manter meta da inflação em 4,5%

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Em abril, mais da metade dos reajustes salariais ficam abaixo da inflação

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, acelerou 0,98%. No mês anterior, a taxa foi de 0,29%. O índice relativo a bens finais variou 0,21% em maio, recuando frente ao 0,30% de abril. Contribuiu para esta queda o subgrupo bens de consumo não duráveis, exceto alimentação e 3

combustíveis, cuja taxa de variação passou de 1,51% para 0,98%. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice de Bens Finais (ex) registrou variação de 0,22%. Em abril, a taxa foi de 0,37%. Já o índice referente ao grupo bens intermediários registrou alta de 0,38% ante recuo de 0,94% em abril. O principal responsável por este avanço foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, que passou de -1,69% em abril para 0,71% em maio. O índice de bens intermediários, calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,45%, ante baixa de 1,03%, em abril. No estágio inicial da produção, o índice do grupo matérias-primas brutas avançou 2,64%, em maio. Em abril, o índice registrou 1,78%. Os itens que mais contribuíram para este aumento foram: soja em grão (de -1,59% para 12,38%), aipim (-12,71% para -9,80%) e milho em grão (7,59% para 7,93%). Entre os que caíram, destacam-se: laranja (15,20% para 0,85%), bovinos (0,01% para -2,28%) e cana-de-açúcar (2,97% para 0,36%). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no índice geral, registrou aceleração de 0,65%, em maio, ante 0,39%, em abril. Cinco das oito classes de despesas analisadas subiram na passagem do mês. A principal contribuição veio do grupo habitação, que passou de deflação de 0,28% para alta de 0,38%. Nesta classe de despesa, a tarifa de eletricidade residencial passou de -3,65% para 0,41%. Também apresentaram acréscimo os grupos saúde e cuidados pessoais, que passou de 1,33% para 2,21%; despesas diversas, com um salto de 0,33% para 2,44%; vestuário subiu de 0,37% para 0,64%, enquanto comunicação foi de 0,18% para 0,29%. MEDICAMENTOS E CIGARROS EM ALTA Os destaques individuais ficaram com medicamentos em geral, que passaram de alta de 3,15% para 6,20%; cigarros, com salto de 0,40% para 5,88%; calçados, que passaram de deflação de 0,43% para uma alta de preços de 0,36%; e tarifa de telefone residencial, que também passou de queda, de 0,53%, a uma alta, de 0,22%. Em contrapartida, transportes (0,33% para - 0,13%); alimentação (0,85% para 0,77%) e educação; leitura e recreação (-0,07% para -0,13%) registraram queda em suas taxas. Os destaques nestas classes ficaram, respectivamente, com etanol (-1,39% para -6,89%), carnes bovinas (-0,08% para -1,51%) e show musical (0,84% para -1,94%). Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em maio, 0,19%, abaixo do resultado de abril, de 0,41%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços variou 0,04%. No mês anterior, a taxa foi de 0,29%. O custo da mão de obra subiu 0,32%, abaixo do 0,52% do mês anterior. O índice da Fundação Getulio Vargas (FGV) é o mais usado nos reajustes de contratos de aluguel no país. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência e é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis.

Para economistas, BC deve manter meta da inflação em 4,5% Mudança pode frustrar expectativa do mercado e afastar retomada econômica FONTE O GLOBO DAIANE COSTA E MARCELLO CORRÊA 30/05/2016 ÀS 05H 00

Banco Central, em Brasília - Gregg Newton / Bloomberg

RIO - O dilema entre os juros baixos e a vigilância da inflação traz um desafio ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que, na sua próxima reunião, em junho, vai definir a meta para a inflação de 2018 e pode alterar a de 2017, que está em 4,5%, podendo chegar a 6%. Mas, para a maioria dos economistas, a tendência é que as taxas a serem buscadas sejam mantidas, para que não se frustrem as expectativas do mercado ou esfriem a tão esperada retomada da economia, forçando uma queda maior nos juros. O economista da Uerj Luiz Fernando de Paula explica que uma meta maior que a atual daria mais espaço para se acomodarem choques e pressões inflacionárias, enquanto que uma meta menor mostraria um comprometimento maior do governo com uma inflação baixa o que, em tese, ancoraria as expectativas inflacionárias e, se bem sucedido, permitiria reduzir a taxa real de juros. No entanto, acredita que a tendência é manter a meta de 4,5% para 2018: — Forçar uma desinflação maior implicaria, possivelmente, numa redução futura menor na taxa de juros, o que arrefeceria a retomada de crescimento do país. Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, considera “muito difícil” uma mudança no regime de metas. — Se o BC tentar mostrar para o mercado que vai aceitar uma inflação maior para reduzir os juros, vai criar uma reação muito negativa — afirma Velho.

Ele acrescenta que o mercado já prevê um cenário com juros mais baixos, tanto no curto prazo quanto no longo. O mais recente boletim Focus projeta que a Taxa Selic chegará ao fim de 2016 em 12,75% ao ano — 1,5 ponto percentual a menos que os atuais 14,25%. Já para a inflação de 2017, a expectativa é de 5,5%, acima do centro da meta prometido pelo BC. CORTES AINDA VÃO DEMORAR Eduardo Loyo, economista-chefe do BTG Pactual e ex-diretor do BC, também aposta em uma saída sem a necessidade de alterar a meta de inflação, mas com uma mudança na comunicação do BC, alterando o prazo para atingi-la. Hoje, a autoridade monetária, ainda sob a gestão de Alexandre Tombini, persegue uma inflação de 4,5% já em 2017. No seminário sobre metas de inflação, no dia 20, Loyo sugeriu que o prazo poderia ser alterado: — Mirar convergências em prazos diferentes. Acho que essa pergunta, essa decisão, só poderá ser tomada pelo Banco Central no momento que for de fato essencial para justificar uma redução de juros, e caso essa redução não seja compatível com chegar aos 4,5% no ano que vem. Para o economista José Julio Senna, da FGV, uma opção para lidar com o dilema entre juros baixos e inflação pode ser a alteração da meta de 2017 na próxima reunião do CMN. O especialista não tem os cálculos de qual número seria viável, mas diz que o BC poderia tentar uma meta maior que os 4,5% para o ano que vem e, para amenizar os efeitos sobre as expectativas, propor uma referência menor para 2018. Essa não seria a primeira vez que a autoridade monetária trabalharia com um ajuste de rota. O BC estabeleceu metas ajustadas para 2003 e 2004, após a inflação ultrapassar o limite de tolerância em 2002 — o IPCA fechou em 12,53%, bem acima ao teto da meta na época: 5,5%. Senna admite que o modelo não é comum, mas esta é uma situação atípica, na qual a renda per capita cai 10% em dois anos. Mas Velho lembra, ainda, que os cortes nos juros devem demorar.

Economia dos Estados Unidos cresce 0,8% no 1º trimestre FONTE REUTERS 27 Maio 2016 às 15h 18

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Resultado é o mais fraco desde o primeiro trimestre de 2015; economia tem sido pressionada pelo dólar forte e pela demanda global fraca, que prejudicam o crescimento das exportações. O crescimento econômico dos Estados Unidos desacelerou no primeiro trimestre, embora não tanto quanto inicialmente esperado. O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu ao ritmo anual de 0,8%, ante 0,5% divulgado no mês passado, informou nesta sexta-feira o Departamento do Comércio em sua segunda estimativa do PIB. RELACIONADA: Se a economia continuar a melhorar, será apropriado subir juros, diz Yellen Foi o resultado mais fraco desde o primeiro trimestre de 2015 e abaixo do crescimento de 1,4% apurado no quarto trimestre do ano passado. Economistas consultados pela Reuters esperavam que o avanço do PIB do primeiro trimestre tivesse sido revisado para 0,9%. 6

Economia tem sido pressionada pelo dólar forte e pela demanda global fraca, afetando as exportações A revisão para cima do crescimento do PIB também reflete uma contribuição negativa menor do comércio do que o divulgado previamente. O governo divulgou ainda recuperação nos lucros corporativos após impostos, que aumentaram a um ritmo de 0,6% no primeiro trimestre, após despencarem a um ritmo de 8,4% no quarto trimestre. A economia tem sido pressionada pelo dólar forte e pela demanda global fraca, que prejudicaram o crescimento das exportações. Também vem pesando a fraqueza dos preços do petróleo, que diminuiu os lucros das petroleiras como Schlumberger e Halliburton, forçando-as a cortar gastos com equipamentos. Há sinais de que a economia recuperou ritmo no começo do segundo trimestre, com dados de vendas no varejo, exportação de bens, produção industrial, início de novas moradias e vendas de moradias apresentando bom resultado em abril. O Federal Reserve de Atlanta estima atualmente que o PIB deve crescer 2,9%o no segundo trimestre, mas os estoques persistentemente altos representam um risco negativo para essa projeção. As empresas acumularam US$ 69,6 bilhões em estoques, em vez dos US$ 60,9 bilhões estimados no mês passado. Os estoques reduziram o crescimento do PIB no primeiro trimestre em 0,2 ponto percentual, contra 0,33 ponto percentual na apuração anterior. Não houve revisão dos gastos do consumidor, que representam mais de dois terços da atividade econômica norte-americana. Os gastos aumentaram a um ritmo de 1,9%, desacelerando em relação à alta de 2,4% no quarto trimestre. A renda disponível das famílias, após contabilizar impostos e inflação, foi revisada para cima, mostrando alta de 4% em termos anualizados no primeiro trimestre, contra 2,9%. As exportações não ficaram tão fracas quanto inicialmente esperado. O menor déficit comercial subtraiu 0,21 ponto percentual do PIB no primeiro trimestre, ante 0,34 ponto percentual no relatório divulgado no mês passado.

Distrito Federal e outros 9 Estados já preveem deficit em 2017

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOSÉ MARQUES DE BELO HORIZONTE JOÃO PEDRO PITOMBO DE SALVADOR 28/05/2016 às 02h 00

Com arrecadação em queda, gastos crescentes e sem perspectiva de retomada imediata do crescimento econômico, governos estaduais já preveem que fecharão 2017 no vermelho. Levantamento feito pela Folha mostra que ao menos nove Estados e o Distrito Federal devem encerrar o próximo ano com deficit primário resultado das despesas menos receitas, descontados os juros. Os dados são dos projetos das Leis de Diretrizes Orçamentárias, enviadas para as Assembleias Legislativas por 22 Estados. Pernambuco, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não fecharam o texto. Este cenário revela que os governos não acreditam numa retomada na economia no curto prazo e preveem mais um ano em que os gastos ficarão acima das receitas. Em consequência, demandarão soluções como empréstimos, alienações e uso de recursos não convencionais, como depósitos judiciais. A Bahia, por exemplo, prevê um deficit primário de R$ 2,4 bilhões para o ano que vem. Para fechar as contas, o Estado dependerá de recursos de empréstimos para fazer investimentos e cobrir gastos obrigatórios como para saúde e educação.

"Temos tomados algumas medidas para mitigar este deficit, como redução de gastos e renegociação de contratos", diz Cláudio Peixoto, chefe de gabinete da secretaria de Planejamento da Bahia. Ele destaca que, mesmo com o deficit, o governo baiano tem conseguido pagar os salários do funcionalismo em dia. "Só não sabemos até quando. O cenário é muito ruim", afirma. No Rio de Janeiro, que tem a maior previsão de rombo do país, não há expectativa de deficit primário menor que R$ 9 bi até 2019. A Secretaria de Planejamento do Estado diz que ainda "estuda medidas" para amenizar o problema. SUPERAVIT GAÚCHO Já no Rio Grande do Sul, que desde 2015 parcela salários de servidores e atrasa pagamentos da dívida com a União, a situação é diferente. O Estado prevê um superavit primário de R$ 3 bilhões, mas ainda assim deve fechar 2017 em dificuldades, porque o dinheiro economizado será usado integralmente no pagamento do serviço da dívida –de aproximadamente R$ 4,8 bilhões no ano que vem. "Não nos orgulhamos deste superavit", afirma o secretário de Planejamento Cristiano Tatsch. Minas Gerais, que teve um rombo de quase R$ 9 bi em 2015 e prevê um deficit igual para 2016, também não deve ter superavit primário até 2019, mas afirma que tem como meta equilibrar as contas públicas com sua redução. Para Sérgio Furquim, vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia, os Estados tendem a adotar contingenciamentos para reduzir os respectivos deficits. "Como há pouca margem para aumentar arrecadação e reduzir despesas correntes, o mais provável é que os investimentos sejam comprometidos", diz.

Elevar idade de aposentadoria não é única opção, diz conselheiro de Putin REUTERS/Alexei Nikolsky/Sputnik/Kremlin

Presidente russo, Vladimir Putin, defende fixar idade mínima para aposentadoria na Rússia

FONTE REUTERS 28/05/2016 às 13h 03

O sistema previdenciário da Rússia enfrenta um crescente deficit que deve ser resolvido, mas aumentar a idade de aposentadoria não é a única opção, disse conselheiro econômico do presidente Vladimir Putin, Andrei Belousov, neste sábado (28). Políticas alternativas como aumentar tarifas ou pagamentos sociais "são bastante duras", disse ele em programa de televisão quando questionado se a idade de aposentadoria teria que ser maior. No fim do ano passado, Putin disse que a idade mínima de aposentadoria teria que ser maior em algum momento, mas que esse momento ainda não havia chegado. Mulheres russas podem receber pensão a partir dos 55 anos, enquanto homens podem pedir a partir de 60 anos. O Kremlin tem tratado cuidadosamente dessa questão, mas apoiadores de uma idade mais avançada para os benefícios argumentam que a medida é essencial, porque a força de trabalho do país está encolhendo.

"É claro que não é inevitável, mas as alternativas são bastante duras", disse Belousov. "As alternativas são aumentar tarifas, pagamentos sociais", disse ele. "Hoje, nosso fundo de pensão não está equilibrado, ele tem um deficit de cerca de 2 trilhões de rublos (US$ 30,4 bilhões) e a tendência é crescer. Algo precisa ser feito." A questão tem se tornado mais urgente recentemente, à medida que a economia da Rússia tem caído em recessão e o orçamento tem registrado deficit. Aumentar a idade de aposentadoria ajudaria a conter esse deficit. Belousov também disse na entrevista, exibida neste sábado, haver um consenso de que não é possível para a Rússia alcançar um crescimento anual de mais de 1% ou 2% no futuro próximo com seu atual modelo econômico.

Rússia não deve participar de reunião da Opep em junho, diz ministro 20.mai.2016/Reuters

Ministro de Energia russo, Alexander Novak, descarta participar de reunião da Opep em junho

FONTE REUTERS 28/05/2016 às 11h 39

O ministro da Energia russo, Alexander Novak, afirmou neste sábado (28) que não está planejando participar de uma reunião da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) em Viena, em junho, disse a agência de notícias RIA.

A Rússia não é membro do grupo de produtores de petróleo da Opep, mas conversou com membros nos últimos meses, quando os preços globais do petróleo caíram para mínimas de vários anos. No início deste ano, uma proposta de acordo envolvendo a Rússia e alguns membros da Opep para congelar a produção de petróleo para sustentar os preços não deu certo. Na sexta-feira, Novak afirmou que a potencial retomada de conversas sobre congelamento na oferta de petróleo poderia ser retirada da mesa se os países avaliarem que os preços estão em nível "normal" ou "equilibrado". Novak disse a jornalistas, em Atenas, que as conversas sobre congelamento tiveram início quando os preços do petróleo estavam em US$ 27 por barril, contra cerca de US$ 50 atualmente. No último encontro de produtores em Doha, em abril, os principais países petrolíferos não conseguiram chegar a um acordo. "Fatores de reequilíbrio do mercado começaram a atuar passo a passo. Pouco a pouco essa ideia (congelamento da produção) vai evaporar. Se muitos países acreditarem que o preço está realmente normal, equilibrado, então a questão do congelamento não será levantada", afirmou Novak.

Suspeita de falhas na construção para unidades da Petrobras em São Paulo

Unidade de tratamento de gás da Petrobras em Caraguatatuba foi parcialmente paralisada

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, NICOLA PAMPLONA DE DO RIO 28/05/2016 às 02h 00

Menos de dois anos após a inauguração, instalações da unidade de tratamento de gás natural Monteiro Lobato da Petrobras (UTGCA), em Caraguatatuba (litoral de SP), foram paralisadas por suspeitas de falha na construção. As obras foram feitas pela construtora Schahin, investigada na Operação Lava Jato. Segundo denúncias do sindicato local, apresentam soldas defeituosas que colocam em risco as operações. As unidades paradas fazem parte do projeto de ampliação da UTGCA, que compreende três grandes instalações de processamento de gás natural. Inaugurada em 2014, a ampliação do complexo aumentou sua capacidade de 18 milhões para 20 milhões de metros cúbicos por dia. "Algumas soldas começaram a apresentar vazamentos, em um sinal de que não estava suportando a pressão do gás", conta o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), Adaedson Costa. A suspensão por tempo indeterminado das atividades foi comunicada aos trabalhadores na semana passada, de acordo com o sindicato, depois que laudo técnico apontou problemas nas soldas. A Petrobras confirma a paralisação das operações na UTGCA com o objetivo de verificar "a integridade de suas instalações". De acordo com a página de Transparência da petroleira, o contrato com a construtora para adequação na UTGCA teve o valor inicial de R$ 423,7 milhões e 16 aditivos, a maioria relativa ao valor das obras. A Folha não conseguiu contato com a Schahin.

Com déficit, governo acabará com subsídios à baixa renda no Minha Casa Terceira fase do programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5 milhão de casas FONTE O GLOBO, GERALDA DOCA 28/05/2016 ÀS 12H 18

Acerto. Prédios do programa, em Caxias: governo vai quitar R$ 3,5 bilhões em atrasados - Divulgação

BRASÍLIA - Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO por fontes que trabalham no plano. Veja também: 

Nova meta fiscal aprovada no Congresso é sancionada e vira lei

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Novas medidas econômicas: um duro ajuste a longo prazo

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Sob Temer, uso do FGTS deve ser revisto

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Maria Henrique Arantes assume a Secretaria Nacional de Habitação

Além disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa um dos mais emblemáticos do governo do PT mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing político.

Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira. Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões. Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

ANÚNCIO SERÁ FEITO PÓS-IMPEACHMENT Segundo uma fonte a par das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, “só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). As mudanças no Minha Casa estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo Senado, previsto para agosto. 15

— A palavra de ordem é interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas impopulares serão empurradas com a barriga — disse um empresário com trânsito no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo. Com o crescente déficit fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1. Aplicar em Habitação é um dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e 2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo. Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa: “O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (...) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.

Em 76% das grandes cidades, criação de vagas virou demissão em massa O mapa do desemprego no Brasil em 2015 FONTE O GLOBO, FÁBIO VASCONCELLOS* 27/05/2016 ÀS 09H 10

Jovem se cadastra em uma agência da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, no Centro do Rio Custódio Coimbra / Agência O Globo

RIO - Quem acompanha o mercado de emprego formal no Brasil já via que algo não andava tão bem. Desde 2011, a geração de vagas vinha perdendo força, até mergulhar em um expressivo saldo negativo em 2015. Um ponto de inflexão inédito desde 1992, quando a série começou a ser acompanhada pelo Ministério do Trabalho. No ano passado, foram cortados mais de 1,5 milhão de postos de trabalho. A mudança de rumo mostra que a crise econômica atingiu com força a dinâmica do mercado de emprego. ACESSE AQUI O ESPECIAL MULTIMÍDIA COM O MAPA DO DESEMPREGO Com base nos dados do Caged, o Núcleo de Dados do GLOBO comparou o saldo do mercado de emprego formal nos 5 mil municípios entre 2014 e 2015 e classificou aqueles que mantiveram crescimento, queda ou inverteram o quadro, passando de um saldo positivo para negativo. O resultado indica que 54% dos municípios, principalmente as maiores cidades, passaram a apresentar saldo negativo ou mantiveram a queda. A redução no total de postos de trabalho se espraiou, atingindo todas as regiões. O Sudeste, que concentra boa parte do 17

emprego formal, cortou mais de 900 mil vagas em 2015, invertendo o saldo positivo do ano anterior, quando foram criados 241 mil postos. Veja também: 

MARCHA A RÉ DO EMPREGO FORMAL

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Mercado formal de trabalho fecha 62.844 mil vagas em abril

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Ministro do Trabalho admite que haverá ‘aprimoramento da legislação’

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Flexibilização da CLT entra na pauta do governo Temer

Cerca de 76% das cidades com mais de 500 mil moradores apresentam inversão (de saldo positivo para negativo). Municípios com população entre 100 mil e 500 mil também sofreram: mais de 65% registram inversão em 2015. Para o economista e professor da FGV Istvan Kasznar, o saldo positivo de 2014 pode ser considerado pífio para o tamanho da economia brasileira, que precisa gerar, todos os anos, cerca de dois milhões de vagas. Para ele, a inversão ocorrida em 2015 reflete os erros nos fundamentos macroeconômicos do governo: — Quando não há previsibilidade com relação a preços e custos, o empresário não investe. O investimento, que gera novos postos de trabalho, é função dessa previsibilidade. A economia perdeu a sua dinâmica, e isso se refletiu no emprego. O economista François Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, analisou o impacto da perda de empregos formais considerando a proporção da população nas cidades. E viu uma mudança importante entre 2014 e 2015. — Em 2014, ainda com saldos positivos em todos os grupos de população, o impacto tendeu a ser maior nos municípios de menor porte demográfico e menor nos de maior porte. Em 2015, a situação se inverte drasticamente — afirmou François. *Colaborou Daniel Lima

MARCHA A RÉ DO EMPREGO FORMAL A crise econômica atingiu em cheio o mercado de emprego formal no Brasil. No ano passado, registramos o pior saldo negativo desde 1992. Mais de um terço das cidades, que geravam vagas em 2014, passaram a fechar postos de trabalho. Se somados municípios que já cortavam e mantiveram essa tendência, o percentual chega a 54% FONTE O GLOBO, Fábio Vasconcellos e Daniel Lima 27/05/2016 ÀS 09H 10

SALDO DE VAGAS CRIADAS

O RETRATO NOS MUNICÍPIOS

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Estável ou criou vagas Perdeu vagas em 2015 Perdeu vagas em 2014 e 2015 Criava vagas em 2014 e passou a perder em 2015 NO BRASIL

Cerca de 35% dos municípios brasileiros passaram de um cenário de criação de vagas formais em 2014 para perdas em 2015. Quando somadas as localidades que fecharam postos de trabalho em 2014 e em 2015, a proporção chega a 54%. Os piores cenários estão nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois estados afetados pela crise da Petrobras. NO ESTADO DO RIO Em 2015, 83% dos municípios fluminenses perderam empregos formais. Sete em cada dez localidades inverteram a tendência de 2014, quando criaram vagas. Os municípios com pior saldo foram:

PORTE DOS MUNICÍPIOS A perda da dinâmica da geração de emprego atingiu em 2015 principalmente as grandes e médias cidades. Entre aquelas com mais de 500 mil habitantes (39), 76% passaram a gerar saldos negativos de postos de emprego. O restante manteve a tendência de cortes de vagas, já detectada em 2014. No grupo com população entre 100 mil e 500 mil (260), 65% também passaram a fechar postos de trabalho no ano passado. As cidades menores conseguiram criar emprego formal em 2015, mas em volume insuficiente para anular o saldo negativo de 1,5 milhão do ano.

SALDO DAS VAGAS POR FAIXA ETÁRIA Por faixa etária, o saldo da geração de empregos em 2015 foi positiva apenas entre os mais jovens (17 a 24 anos), mesmo assim em ritmo muito mais lento que o registrado em 2014. Todas as demais faixas mantiveram o quadro de retração no número de postos de trabalho. O maior impacto foi na faixa de 30 a 39 anos, com fechamento de mais de 600 mil vagas.

SALDO DAS VAGAS POR ESCOLARIDADE O recorte por nível de instrução mostra que o corte de vagas formais de emprego em 2015 atingiu todos os grupos. Mas houve uma mudança importante. No grupo daqueles com ensino médio e ensino superior ocorreu uma inversão. Em 2014, esses três grupos chegaram a apresentar saldo positivo no total de vagas. No ano seguinte, o saldo passou a ser negativo, ou seja, houve mais postos fechados do que criados.

Gasto com benefício para idosos e deficientes soma R$ 39 bilhões Ex-ministro da Fazenda recomenda revisão das regras do programa FONTE O GLOBO, MARTHA BECK 27/05/2016 ÀS 12H 01

- Pedro Teixeira / Agência O Globo

BRASÍLIA - A fixação de um teto para os gastos públicos tornou urgente a revisão de programas assistenciais que resultaram em aumentos relevantes de despesas nos últimos anos, dizem analistas e um estudo preparado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Um dos principais é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Suscetível a fraudes e alvo de inúmeras disputas judiciais, os gastos com o programa tiveram um crescimento vertiginoso entre 2002 e 2015: saltaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. O número de beneficiários mais que duplicou, de 1,6 milhão para 4,2 milhões de pessoas. Veja também: 

Mesmo que pacote passe, governo prevê déficit de R$ 66 bi em 2017

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Se teto para gastos for aprovado, país sairá de déficit ‘naturalmente’

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Limite para gastos pode criar indexação para despesas públicas

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Reforma da Previdência só deve ir ao Congresso após setembro

Definido na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o BPC garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. O programa virou alvo de brigas em tribunais. O Ministério Público Federal tem entendido que o critério fixado hoje para a concessão do benefício — que a renda per capita da família do beneficiário seja inferior a um quarto do salário mínimo — não é suficiente para medir a necessidade do BPC. Por isso, tem defendido que haja uma flexibilização das regras.

Um dos argumentos é que as despesas que decorrem diretamente da deficiência, incapacidade ou idade avançada (medicamentos, alimentação especial, fraldas e consultas médicas) deveriam ser descontadas da renda familiar. Isso judicializou o processo. Em 2004, 2,6% dos benefícios eram concedidos por ações judiciais. Em 2015, 18,7%.

Um estudo preparado pela equipe de Nelson Barbosa, deixado na gaveta do atual titular da Fazenda, Henrique Meirelles, faz um retrato preocupante da situação e sugere mudanças nas regras. BCP É MUITO CARO, DIZ ANALISTA Segundo o documento, caso não sejam revistos os parâmetros de concessão, essa despesa passará de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 2,2% em 2060. O texto sugere que sejam usados novos critérios, além da renda per capita da família, para conceder o BPC, bem como melhorias no sistema de concessão, revisão e manutenção do benefício. O consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirma que a revisão do BPC é necessária e faz parte do processo de reforma da Previdência Social que o governo quer fazer. Segundo ele, o programa é importante para a

população de baixa renda, mas custa muito mais do que o Bolsa Família (que representa despesas de menos de R$ 30 bilhões por ano). E tem uma margem elevada de fraudes: — Hoje, a regra geral é que a renda per capita da família seja inferior a um quarto do salário mínimo, mas como isso se comprova? É fácil burlar. Se aquela família tiver uma renda informal, ela terá acesso a um salário mínimo. E como o benefício não depende de contribuição nenhuma, ele desestimula a participação da população no sistema da Previdência. Segundo Rolim, pelos cálculos da comissão, os gastos com o BPC chegarão a R$ 46,9 bilhões este ano. Porém, a previsão colocada no Orçamento de 2016 é menor: R$ 45 bilhões. A proposta deixada por Barbosa sugere uma solução para a judicialização. As famílias com renda de até um quarto do mínimo continuariam a ter direito ao BPC. Acima disso, teriam de ser submetidas a uma análise sob critérios de pobreza: escolaridade e acesso a saneamento básico, energia elétrica e outros programas sociais.

Empreendemos na hora errada’

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FONTE MÁRCIA DE CHIARA - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 28 Maio 2016 às 16h 33

Família Silva decidiu deixar São Paulo e iniciar uma confecção de jeans em Pernambuco, mas foi atropelada pela queda no consumo O sonho da família Silva de abrir um negócio próprio durou pouco. No início do ano passado, Verônica Rodrigues Miranda e o marido Guilherme Vinícius Arruda da Silva pediram demissão, pegaram a filha Lavinya, de 3 anos, e foram de São Paulo para Pernambuco para abrir uma pequena confecção de jeans. RELACIONADAS:   

Em um ano, quase um milhão de famílias desceram de classe social O que é o Critério Brasil 44% dos brasileiros trocaram de marca para economizar

Eles tinham indicação de amigos de que, com o crescimento do consumo, o mercado estava favorável para o setor de confecção. Verônica era secretária escolar e Guilherme, gerente de posto de gasolina em São Paulo. Juntos, tinham uma renda mensal em torno de R$ 6 mil.

Família Silva sentiu a queda no padrão de vida: deixou de viajar aos finais de semana e cortou compras

Com cerca de R$ 30 mil de economias, compraram máquinas de costura, tecido, linha e começaram a fabricar calças, shorts e jaquetas jeans. Só que, de uma hora para outra, foram surpreendidos porque os clientes cortaram as compras. “Tivemos de vender tudo para pagar o que devíamos e voltamos para São Paulo com uma mão na frente e outra atrás”, conta Verônica, que hoje está à procura de um novo emprego. O marido, há duas semanas conseguiu se recolocar na mesma função, mas com salário menor. Ganhava cerca de R$ 4 mil e hoje tira R$ 3 mil. Na época que saiu de São Paulo, ele cursava a faculdade de administração. Agora, não tem renda para retomar os estudos. “Empreendemos na hora errada, quando o País começou a entrar em crise”, diz ela. A sorte foi que a família manteve a casa própria equipada em São Paulo, com geladeira, fogão, duas TVs, micro-ondas. Verônica admite que o seu padrão de vida caiu, e muito. “Antes saíamos para restaurante, balada ou íamos para a praia todo final de semana. Agora paramos com tudo, porque não temos condição: hoje o lazer é praticamente ficar em casa.” Mais barato. No supermercado, antes gastava cerca R$ 400 por mês. “Hoje é só uma cesta básica e vou mantendo a mistura”, conta, ao explicar que opta sempre pelo produto mais barato. Também os itens supérfluos saíram da lista de compras da família. A redução de quase 50% da renda em apenas um ano e o fim das economias deixaram um saldo negativo nas contas da família. “Estamos com a documentação do carro atrasada e as contas de água e luz também”, diz. Mas a prestação do veículo, de R$ 1.100, está em dia, porque está sendo paga com a ajuda de parentes. Apesar do tombo, a família Silva não desiste. “Agora, é tentar arranjar um emprego e se reorganizar financeiramente”, diz Verônica.

Em um ano, quase um milhão de famílias desceram de classe social Com a crise e a alta do desemprego, a classe média vem baixando padrão de vida e migrando para os estratos sociais mais baixos; no mesmo período, porém, mais de 100 mil famílias passaram a fazer parte da classe A, com renda média de R$ 20,8 mil FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Márcia De Chiara 28 Maio 2016 às 16h 00

Faz três meses que o pedreiro Maurício Paes de Souza tenta pagar a última prestação do Uno 2007, comprado há quatro anos. A parcela é de R$ 630, mas, sem emprego desde janeiro, com a mulher também desempregada e dois filhos para sustentar, ele corre o risco de perder o automóvel – assim como já perdeu tantas outras pequenas conquistas de consumo dos últimos anos. Aos poucos, Souza se dá conta de que não pertence mais à mesma classe social da qual chegou a fazer parte, como outros milhares de brasileiros. Só no último ano, quase um milhão de famílias desceram um degrau na escala social. RELACIONADAS:   

O que é o Critério Brasil 44% dos brasileiros trocaram de marca para economizar 'Empreendemos na hora errada'

Foi a primeira vez que houve um movimento inverso ao da ascensão socioeconômica que vinha ocorrendo desde 2008. O estudo, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), mostra que, de 2015 para 2016, a classe que abrange famílias com renda média de R$

4,9 mil (chamada de B2) perdeu 533,9 mil domicílios. A categoria dos que ganham R$ 2,7 mil (C1) encolheu em 456,6 mil famílias.

Ao mesmo tempo, as classes mais pobres ganharam um reforço. Na categoria em que as famílias têm renda média de R$ 1,6 mil (C2), o incremento foi de 653,6 mil domicílios. Outras 260 mil famílias passaram a fazer parte das classes D e E, com renda média de apenas R$ 768. “Percentualmente, esse movimento é pequeno. Mas, em termos absolutos, estamos falando em um acréscimo de mais de 910 mil famílias nas classes pobres em apenas um ano. É um número expressivo”, afirma Luis Pilli, da Abep. Um resultado que chamou a atenção é que a classe A, a mais rica e que conta com reservas financeiras e de patrimônio para se defender da alta da inflação e do desemprego, cresceu em 109,5 mil famílias no período. Com isso, ao todo, 1,023 milhão de domicílios, ou cerca de 4 milhões de pessoas, se movimentaram de alguma forma na escala social por causa da crise – a maioria, porém, perdendo o status anterior. O que impressiona nessa crise, segundo Pilli, é a rapidez com que as famílias estão abrindo mão de itens como o segundo carro ou uma casa maior. “São decisões que geralmente demoram algum tempo para serem tomadas”. O pedreiro Maurício Paes de Souza entende bem o que Luis Pilli está querendo dizer. Em pouco tempo, ele perdeu muita coisa. Quando comprou o carro usado, por R$ 15 mil, há quatro anos, costumava gastar R$ 700 por mês no supermercado, pagando à vista. “Hoje, gasto a metade, procuro promoção e pego o cartão de um e de outro emprestado”. Os filhos comiam carne todo dia e tinha iogurte na geladeira. Agora, sem o salário de R$ 3,5 mil, “é arroz e feijão e, às vezes, falta dinheiro para comprar ovo”. Em breve, o pedreiro pode perder o carro. “Ficam mandando mensagem de busca e apreensão, mas não adianta eu ir lá para conversar se não tenho dinheiro”. Baque. Para Maurício de Almeida Prado, sócio-diretor da Plano CDE, consultoria especializada na baixa renda, os números da Abep indicam que quem está sentindo o baque da crise é principalmente a classe média. “Os estratos sociais que dependem do emprego formal foram os mais afetados”, explica. Os mais pobres, segundo ele, estão acostumados com a informalidade. “Eles se viram muito, fazem coisas em casa, vendem cosméticos, por exemplo. A classe média mais alta é dependente do emprego formal e tem dificuldade de gerar renda extra”. Nesta atualização da distribuição das famílias por classe, feita pela Abep, foram usados dados dos principais institutos de pesquisas que visitaram as casas dos brasileiros em 2015 e no início deste ano para descobrir como andava o padrão de vida da população. A associação utiliza o Critério Brasil, que tenta estimar a renda permanente das pessoas por meio da posse de bens e de outros quesitos. O coordenador do centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, acredita que as famílias estejam se desfazendo dos ativos e por isso desceram degraus na pirâmide social. 26

“Isso era esperado, porque a crise é muito forte”, diz. Ele ressalta, porém, que não há números oficiais do IBGE para avaliar esse movimento. Renda. Já Adriano Pitoli, sócio da Tendências Consultoria Integrada, traça um cenário pior do que o da Abep. Ele estuda as mudanças na pirâmide social olhando apenas a renda monetária recebida pelos trabalhadores – e não a permanente, como fazem os institutos de pesquisa. Em estudo feito no final do ano passado, o economista da Tendências apontava, com base em projeções, que 3 milhões de famílias desceriam um degrau na escala social em três anos, entre 2015 e 2017. De lá para cá, com o agravamento da crise, Pitoli refez as contas e projetou que 4,2 milhões de famílias seriam devolvidas à base da pirâmide. Só no último ano, a baixa teria sido de 1,8 milhão de famílias. Pitoli explica que os critérios do seu estudo e o da Abep são diferentes. Ele olha renda monetária, que tem um impacto mais imediato no padrão de vida das famílias. Já a Abep usa a renda permanente, medida pela posse de bens, que teoricamente, demora mais para aparecer. “Mas o estrago está feito”, diz Pitoli. Segundo Pilli, da Abep, o País não voltou 20 anos atrás. “Mas, se continuarmos fazendo escolhas erradas, podemos retroceder”.

44% dos brasileiros trocaram de marca para economizar FONTE MÁRCIA DE CHIARA -JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 28 Maio 2016 às 16h 10

Pesquisa da consultoria Nielsen revela também que 61% dos consumidores reduziram gastos com entretenimento fora do lar e 64% despesas com combustível e energia elétrica lO brasileiro está dando nó em pingo d’água para economizar no dia a dia. Esse movimento, que acontece desde o início do ano passado, atinge várias frentes: do carrinho do supermercado às horas de lazer em família, e até o botão ligado do stand by da TV. “Com mais de 10 milhões de desempregados no País, o consumidor está com o bolso apertado”, afirma Domenico Filho, líder de indústria da consultoria Nielsen, que monitora o consumo. Segundo ele, a retração do consumo ocorre de forma generalizada. Mas destaca que a classe C, a nova classe média que emergiu nos últimos tempos e que agora dá um passo atrás na escala social, é quem está puxando para baixo o consumo de itens básicos. Pesquisas feitas pela consultoria ao longo de 2015 e no início deste ano mostram que 61% dos brasileiros estão economizando no entretenimento fora do lar, 64% reduziram os gastos com combustível e eletricidade e 44% decidiram trocar as marcas preferidas pelas mais baratas para continuar levando para casa os mesmos produtos. A migração de marca atinge todos os itens: alimentos, bebidas, higiene e limpeza. Com isso, mais 50% dessas categorias tiveram perda de venda de marcas líderes. Domenico diz que o movimento afeta até artigos de higiene e beleza, que normalmente passam ilesos pelas crises.

O que é o Critério Brasil Régua usada pelas empresas de pesquisas para estratificar as classes socioeconômicas leva em conta a posse de bens duráveis, condições de moradia, uso de serviços e grau de instrução do chefe da casa FONTE Márcia De Chiara, JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 28 Maio 2016 às 16h 05

O Critério Brasil é o padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e adotado pelas empresas do setor para classificar os estratos sociais. Na formulação inicial do critério, foram consideradas 35 variáveis para estimar a renda permanente das famílias. Entre as variáveis estão a posse de bens duráveis (carro, TV, etc), condições de moradia (como número de banheiros), nível de escolaridade do chefe da casa e oferta de serviços públicos (água, luz, etc). A esses quesitos são atribuídos pontos para se concluir a qual classe a família pertence. A renda monetária da família entrou só na primeira vez que foi feita a classificação. Na estratificação social para 2016, foram atualizadas 15 variáveis e admitiu-se que o total de famílias ficou estável em 66,7 milhões. Além do Critério Brasil, consultorias também usam só a renda monetária para estratificar a população. Neste caso, o efeito da crise aparece instantaneamente.

IBGE vai calcular consumo de água de cada atividade, produto e pessoa Ao completar oito décadas, instituto também quer mapear uso de energia FONTE O GLOBO, LUCIANNE CARNEIRO E CASSIA ALMEIDA 29/05/2016 ÀS 14H 15

Dados sobre o consumo de água no país serão divulgados no segundo semestre desse ano - SUZANNE PLUNKETT / BLOOMBERG NEWS/17-10-2016

RIO - O Brasil concentra 13% de toda a água doce do planeta. A nossa reserva soma 1,248 trilhão de metros cúbicos de água em reservatórios superficiais e aquíferos subterrâneos. A partir do segundo semestre, vamos saber quanto cada atividade econômica, cada produto, cada pessoa consome desse estoque de água, no mais ambicioso projeto que o IBGE desenvolve, ao completar 80 anos — marco alcançado hoje. As chamadas contas ambientais, que envolvem ainda fazer o mesmo cálculo para energia, florestas e uso da terra, são os próximos passos desse projeto. — Vamos dizer quanto se usa de água para cada tonelada de aço produzida, para cada bovino criado, o consumo humano. Este ano estamos trabalhando para ter esse fluxo físico. O próximo passo é dar valor a esse consumo e criar uma conta satélite e depois integrá-la ao PIB — anunciou Wasmália Bivar, presidente do IBGE. INFOGRÁFICO: Próximo desafio, a conta da água No país que viveu sua pior crise hídrica das últimas oito décadas, que secou as torneiras em São Paulo e fez a conta de luz aumentar cerca de 50% em um ano, essa informação é valiosa para conseguir estabelecer um ranking dos maiores consumidores e racionalizar o uso do recurso. Ao contabilizarmos o custo dessa água na nossa produção, nosso Produto Interno Bruto (PIB) vai ser maior? David Montero, coordenador de Recursos Naturais do IBGE, diz que não é possível saber ainda: Veja também: 

‘O IBGE precisa de uma sede’, diz presidente do instituto

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As histórias de quem conta a história: os pesquisadores do IBGE

— Não se pode afirmar que uma redução nos estoques de recursos naturais acarrete necessariamente uma queda no nível do PIB. Mas pode-se dizer que um determinado nível do PIB pode ser alcançado com maior ou menor uso de recursos naturais, remetendo-se, assim, a um conceito de eficiência ambiental da economia. Segundo Montero, as Nações Unidas estabeleceram em 2012 a forma de calcular as contas ambientais. Há quatro anos, IBGE e Agência Nacional de Águas (ANA) trabalham para saber o quanto vale a água, e quanto cada setor e produto usa do recurso natural: — Estamos na vanguarda. Austrália, Colômbia, Canadá também estão avançando, mas são poucos os países que estão no mesmo estágio do Brasil. Essas contas vão ensejar uma série de estudos sobre o uso e custo da água. A sociedade poderá encarar a sustentabilidade como um todo, dar um valor. Quanto custou o acidente na barragem de Mariana? Quanto custou aquela perda? É uma nova ótica de enxergar a atividade econômica. TECNOLOGIA E ESTATÍSTICA O IBGE também se depara com o desafio de incluir o avanço rápido das inovações tecnológicas nas estatísticas, que tradicionalmente caminham muito lentamente. Uber, Airbnb, carros compartilhados, trabalho remoto. Como calcular o peso desses serviços no PIB? E de que maneira? A discussão é em nível mundial, de acordo com Roberto Olinto, diretor de Pesquisas do instituto, quem coordenou o cálculo do PIB por nove anos.

— O Uber é um serviço, um aluguel? Como vamos classificar esse aplicativo? A produção desses serviços entra no agregado das Contas Nacionais, mas não conseguimos detalhar. O que é importante para saber que peso tem na economia e ver a sua tendência. Veja também: 

O Brasil e o IBGE através dos censos

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IBGE: quase um século de história

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Marcos geodésicos: importantes, mas desconhecidos

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Você e as estatísticas: aventure-se pelos dados do IBGE

Segundo Wasmália, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que detalha o consumo das famílias e suas finanças, pode começar a mapear os novos serviços. A pesquisa vai a campo este ano e no próximo. Todo consumo de produto e serviço e as contas das famílias são acompanhadas nesse levantamento que atualiza os índices de inflação: — É uma questão do mundo inteiro. Na POF, tudo o que a família paga, registramos. Perguntamos o que consumiu e onde. Pedro Luis do Nascimento Silva, primeiro brasileiro a presidir o Instituto Internacional de Estatística, afirmou que “esse é o tema da moda da comunidade internacional de estatísticas oficiais”. A quantidade de informações armazenadas na internet, o chamado Big Data, permite obter um volume muito grande de dados, monitoramento em tempo real e acesso inédito a vários temas: — Essas fontes novas de informação têm nos desafiado a pensar em como podemos tirar proveito desses dados para fazer melhor o que fazemos. Os países escandinavos já começam a usar algumas ferramentas para monitorar as migrações. Pelo celular, conseguem identificar o movimento de ida e volta ao trabalho e de turismo nas fronteiras, segundo Silva: — Mas ninguém conseguiu ainda exemplos seguros de abandono de suas fontes tradicionais por fontes novas. Há o uso combinado. AS CRISES DO INSTITUTO Há outros obstáculos, como sigilo estatístico, regularidade e gratuidade das informações. Silva dá um exemplo. A Google liberou informações sobre preços nas transações virtuais para montar um índice: — Mas, para fazer isso, não se pode considerar somente o ambiente virtual. É necessário combinar essas fontes com as convencionais. Um contrato de longo prazo é necessário para que os dados possam ser usados, estabelecendo que a fonte continuará disponível. — Não podemos abandonar as fontes convencionais para passar a usar as oferecidas pelos grandes bancos de dados sem um contrato de prazo longo. E se, mais adiante, a Google resolve cobrar pelas informações. Temos de preservar a qualidade e a permanência das fontes, 30

o acesso, a privacidade, os protocolos. Há um aparato de procedimentos para proteger o sigilo das informações. Mas está havendo uma atividade intensa de pesquisa para incorporar esses bancos de dados e novas tecnologias — explicou Silva. O instituto é presidido há 13 anos por funcionários de carreira, mas sem conseguir autonomia. Ainda é uma repartição vinculada ao Ministério do Planejamento. O IBGE viveu crises agudas nos últimos anos. Greves em 2014 e 2015 prejudicaram a divulgação de indicadores de emprego. O corpo de coordenadores ameaçou se demitir quando Wasmália suspendeu divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)Contínua, em pleno ano eleitoral, para dar conta do pleito de senadores. A presidente voltou atrás na decisão. Outra crise se instalou quando um erro na base da Pnad, o principal levantamento socioeconômico do país, comprometeu todos os resultados. Mas a comunidade acadêmica saiu em defesa do instituto. — Errar, todo mundo erra. Certas ou erradas, as decisões que nós tomamos ficaram marcadas como decisões estritamente de caráter técnico. Acho que o IBGE saiu fortalecido desses episódios afirmou Wasmália.

BNDES começa uma ampla reestruturação Banco deve aumentar parceria com mercado de capitais e facilitar concessões FONTE O GLOBO, GLAUCE CAVALCANTI 28/05/2016 ÀS 22H 04

Mudança. O BNDES, que será presidido por Maria Silvia, vai devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro entre 2016 e 2018 - Pedro Teixeira / Agência O Globo

RIO - A proposta do governo de antecipar a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional até o fim de 2018 sinaliza o início de uma reestruturação do banco de fomento, avaliam especialistas. Ainda que a medida não seja adotada — Brasília avalia se a decisão fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o rombo nas contas públicas está 31

impondo um redimensionamento da instituição. Na prática, será preciso repensar a estrutura de financiamento, cortar gradualmente o crédito subsidiado e conceder empréstimos de forma mais criteriosa e assertiva. A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que deve assumir o cargo em junho, pontuam especialistas, terá como prioridades definir focos de investimento claros para estimular o mercado de capitais no país, operacionalizar o processo de concessões e formular modelos de contratos de projetos que garantam maior rentabilidade aos investidores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já destacou que o BNDES será peça-chave no estímulo a investimentos em infraestrutura, saneamento básico e a pequenas e médias empresas. — O BNDES deve retornar ao que era antes de se tornar um braço financiador do Tesouro. O banco vai emprestar menos, de forma mais seletiva, e vai emprestar com uma nova política, que ainda será definida — avalia Raul Velloso, especialista em contas públicas. A economista Margarida Gutierrez, da UFRJ, também destaca o problema de caixa do governo federal: — O governo botou R$ 500 bilhões no banco e (esse recurso) ficou lá parado, sem uso. Quando o governo mantém esses títulos na mão do BNDES, paga juros. (Suspender aporte do Tesouro) Vai reduzir o tamanho do banco, sim, no que tange o uso de recurso público, porque o Estado está quebrado. Será preciso repensar a estrutura de funding. A mudança, diz ela, será positiva para o mercado de capitais: — Quando o BNDES empresta para todo mundo com excesso de recursos e com juros subsidiados, ele encolhe o crescimento do mercado de capitais. Porque as empresas vão todas ao banco, que tem crédito mais barato. A diferença entre os juros reduzidos e os do mercado é paga pelo contribuinte. Com as grandes companhias recorrendo ao BNDES, cujo juro de referência é a TJLP (7,5%), restam para o setor privado empresas de maior risco, pressionando o juro para cima (a taxa básica de mercado está em 14,25% ao ano), explica a economista Monica de Bolle: — Fiz um estudo que mostra que, se o BNDES retornar aos níveis de desembolsos de 2004 (R$ 40 bilhões), ao longo do tempo, colaboraria para uma redução de 1,3 ponto percentual da taxa de juro real do país. Voltar no tempo, acrescenta, seria encolher para menos de um terço do registrado em 2015, de R$ 136 bilhões: — Há muitos desembolsos que podem ser feitos no mercado privado. O banco precisa voltar a ter um foco: infraestrutura, principalmente a relacionada ao bem público, como a área de saneamento.

NA AGENDA, CONCESSÕES E PPP Por ora, o BNDES não enfrenta dificuldades de caixa, mas de demanda. Os desembolsos de 2015 caíram 28% sobre 2014. No primeiro trimestre deste ano, foram R$ 18,1 bilhões, 46% menos do que de janeiro a março de 2015. Ainda assim, a mexida na engenharia financeira terá de ser feita. Entre 2011 e 2014, pelo menos metade da estrutura de capital do BNDES vinha do Tesouro, embora o banco conte com outras fontes para compor seu funding, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma forma de compensar menor participação financeira seria uma forte atuação para viabilizar projetos no país, sobretudo as concessões, explica o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria: — O banco deverá retomar a agenda anterior a 2009/2010, atuando como um grande parceiro para o mercado de capitais. E atuar como um braço do governo para viabilizar concessões públicas, PPPs (parcerias público-privadas) e privatizações. Mais importante do que emprestar recursos é operacionalizar projetos. Outra via será o banco trabalhar para captar recursos do exterior. Isso exigirá a elaboração de modelos de financiamento de projetos que garantam retorno e rentabilidade ao investidor, diz ele: — As privatizações no país foram comandadas pelo BNDES. O banco poderá ter esse papel novamente. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo pondera que a venda de estatais e participações na carteira do banco deve ser avaliada com atenção: — É momento de se desfazer de ativos? Vai significar perder dinheiro, pois equivaleria a vender companhias na “bacia das almas”. Economistas defendem Reino Unido na UE FONTE REUTERS – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 30 Maio 2016 às 09h 05 Pesquisa que ouviu 600 profissionais reforça temor de que o país viva uma recessão caso decida, em referendo, deixar bloco econômico

O primeiro ministro britânico, David Cameron, e o prefeito de Londres, Sadiq Khan (e), em ato a favor da permanência do Reino Unido na UE Nove em cada dez dos economistas da Grã-Bretanha, que atuam no distrito financeiro de Londres, na academia e em pequenas empresas, acreditam que a economia será prejudicada caso o Reino Unido deixe a União Europeia, mostra uma pesquisa divulgada ontem. A pesquisa, que segundo o jornal The Observer seria a maior de seu gênero e que entrevistou mais de 600 economistas, é um combustível para o primeiro-ministro David Cameron, que lidera a campanha para que o Reino Unido permaneça no bloco de 28 membros no referendo marcado para 23 de junho, apesar da oposição de alguns membros de seu partido. Realizada pelo instituto Ipsos-Mori, o levantamento revela que 88% dos entrevistados acreditam que uma saída do bloco econômico e do mercado único prejudicaria as perspectivas de crescimento da Grã-Bretanha ao longo dos próximos cinco anos. Além disso, 82% dos profissionais consultados disseram que provavelmente haveria um impacto negativo sobre a renda das familias. De acordo com o jornal The Observer, os profissionais entrevistados são membros de órgãos representativos mais respeitados da categoria, como a Sociedade Real de Economia e da Sociedade de Economistas Empresariais. Militantes de ambos os lados veem a economia como uma das principais batalhas para ganhar eleitores indecisos no referendo, no que está se transformando em uma luta cada vez mais amarga sobre o futuro da Grã-Bretanha. Os economistas que querem a saída do bloco afirmam que a Grã-Bretanha ficaria livre de regulação e burocracia, caso deixe a União Europeia, sendo capaz de negociar seus próprios acordos comerciais sem ter que agradar a 27 outros países. Riscos. A campanha pela permanência, porém, tem sido calcada no argumento de que a GrãBretanha sofreria uma recessão econômica, prejudicando a cotação da libra, o emprego e os salários. “A pesquisa confirma o ponto de vista geral dos economistas: deixar a EU prejudicaria nossa economia, custando empregos e elevando os preços”, disse Cameron, em um comunicado. Com pátios cheios, montadoras podem acelerar demissões FONTE CLEIDE SILVA – JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 30 Maio 2016 às 03h 00 Com estoques bem acima da média histórica e sem perspectivas de melhora nas vendas, fabricantes de veículos podem desistir de esperar a retomada da economia e avaliam medidas mais duras para reduzir excesso de mão de obra 34

Pátio de caminhões novos da Ford, em São Bernardo do Campo, está lotado Há mais de um ano, a média de estoques nas montadoras e concessionárias de veículos está próxima dos 50 dias de vendas, bem acima do volume considerado razoável pelas empresas, de 30 a 35 dias. As várias medidas adotadas pelas fabricantes para reduzir a produção, com férias coletivas, dispensas temporárias e corte de jornada, não surtiram o efeito esperado para esvaziar os pátios, até porque os consumidores continuam arredios em adquirir bens de alto valor num período de crise. Em abril, o encalhe era de 251,7 mil veículos, suficientes para 46 dias de vendas. A produção no mês foi de 169,8 mil unidades e foram vendidas 162,9 mil, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O cenário para os próximos meses é de corte de vagas no setor, ainda que de forma incentivada por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) ou pagamento extra aos demitidos. Neste mês, duas montadoras, a Mercedes-Benz, de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e a Volvo, de Curitiba (PR) anunciaram PDVs. A primeira afirma ter 2 mil excedentes, 20% do seu quadro atual, e a segunda 400, de um total de 3,2 mil operários. A indústria automobilística opera com menos da metade de sua capacidade produtiva, de cerca de 5 milhões de veículos, mas prevê para este ano produção de no máximo 2 milhões de unidades – 1 milhão a menos do que em 2008, quando empregava número próximo ao contingente atual, de 128,4 mil trabalhadores. Desde então, nove fábricas foram inauguradas no País. Algumas montadoras, entre as quais a Mercedes-Benz e a Ford, já indicam que não pretendem renovar o sistema de lay-off (suspensão temporária de contratos) e o Programa de Proteção ao Emprego. O PPE permite a redução da jornada e dos salários e foi criado por insistência das próprias empresas e dos sindicatos de trabalhadores como alternativa para garantir empregos em períodos de crise. Nos dois casos, parte dos salários é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O PPE é uma solução interessante, mas para ser adotado quando há uma perspectiva de retomada na produção mais à frente”, diz o executivo de uma montadora. “Hoje, com a clareza que temos da situação macroeconômica e fiscal no País, sabemos que o cenário para a recuperação está bem mais longe do que imaginávamos e será necessário um ajuste real”, 35

afirma a fonte, para quem as demissões no setor até agora foram “pontuais”. De janeiro de 2015 a abril deste ano, o setor fechou 15,8 mil vagas. Sangria. Na terça-feira termina o período de nove meses do PPE na fábrica da Mercedes do ABC para 8 mil funcionários, que voltarão a trabalhar cinco dias por semana. Hoje, eles trabalham quatro dias. Além de abrir o PDV, a empresa ampliará de pouco mais de mil para 1,8 mil o número de trabalhadores em licença remunerada. Nas três fábricas de carros da Volkswagen em São Bernardo do Campo, Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR), estão sendo avaliadas férias coletivas de 20 a 30 dias em junho. Em São Bernardo, a Volkswagen tem 1.060 funcionários excedentes e na Ford há 1.110, segundo relatos da empresas ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. As duas montadoras não confirmam os números. “Não vamos aceitar que as empresas façam uma sangria, até porque há sinais de que o mercado vai se recuperar a partir de 2017”, afirma Rafael Marques, presidente do sindicato. Ele diz entender que a situação atual é grave, mas acha possível administrá-la com a manutenção de mecanismos como PPE, lay-off e PDVs. “Mas, se as empresas insistirem em cortes, o conflito será grande”, avisa. Atualmente, quase 30% da mão de obra das montadoras têm alguma restrição em suas atividades. Há 6 mil funcionários fora das fábricas por período mínimo de cinco meses (em layoff), e 29,6 mil no PPE, trabalhando um dia a menos por semana. Constantemente há anúncios de férias coletivas ou licença remunerada. Indústria domina plano emergencial Desde o início do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em agosto de 2015, cerca de 90 fábricas do Brasil aderiram ao projeto. Deste total, 50 entraram na iniciativa este ano (até 1º de abril), segundo dados do Ministério do Trabalho. Para bancar metade do valor da redução dos salários, o órgão terá desembolso de quase R$ 150 milhões. Pela classificação do ministério incluídas no PPE, 40 empresas são do setor fabril, 17 do automobilístico (incluindo as montadoras e autopeças), 14 do metalúrgico, dez de serviços, três de comércio, e uma de cada dos setores financeiro, têxtil, de transporte, educação e de construção civil.

Meirelles: é preciso restaurar confiança de uma dívida sustentável Ministro da Fazenda afirma que reforma da previdência será discutida com a sociedade FONTE O GLOBO 30/05/2016 ÀS 09H 55

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu que a reversão do ciclo de queda da atividade econômica passa fundamentalmente por uma perspectiva de melhora da dívida pública e, por essa razão, é importante frear o crescimento dos gastos públicos. Sobre a reforma da previdência, disse que ela será discutida com toda a sociedade. Veja também: 

Focus: analistas voltam a piorar expectativa para inflação deste ano

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Para economistas, BC deve manter meta da inflação em 4,5%

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BNDES remunera abaixo da inflação, e FAT deixa de receber R$ 9 bi

— A questão da previdência é garantir que todos no futuro vão receber, discutir a reforma da previdência com as centrais sindicais, com o Congresso. É um grupo de trabalho. Vamos discutir de forma clara e transparente. Vai ser algo discutido com calma e tranquilidade. A decisão é da sociedade — disse em evento da Câmara de Comércio França-Brasil, realizado em São Paulo. No curto prazo, o ministro da Fazenda afirmou que o mais importante é melhorar a relação entre a dívida pública e o PIB. — Temos uma clareza de como reverter essa dinâmica. Precisamos restaurar a confiança da sustentabilidade da dívida, em resumo, a solvência do país no futuro. A equipe econômica trabalha com a proposta de crescimento zero dos gastos públicos, ou seja, incremento limitado à inflação do ano anterior. 37

— Queremos um crescimento zero a partir do momento que a inflação se estabilize. As despesas mínimas com saúde e educação vão crescer com base no mesmo mecanismo — afirmou, acrescentando que essa estratégia dará maior previsibilidade em relação ao crescimento da dívida e permitirá a redução do risco-Brasil. Meirelles afirmou que esse controle das contas públicas não inclui, neste momento, o aumento de impostos, mas é um tema que não está descartado. — Não estamos prevendo aumento de impostos neste momento, mas, se necessário, não está descartado. O mais importante é endereçar o problema (da sustentabilidade da dívida), o que estamos fazendo disse. Aos empresários presentes no evento, Meirelles repetiu as medidas econômicas apresentadas na semana passada, como o aumento do resultado primário para um déficit de R$ 170,5 bilhões, o uso de R$ 100 bilhões do Tesouro que atualmente estão com o BNDES e a revisão de receitas e despesas. — Vamos fazer isso sem prejuízo de outras ações, como a venda de ativos e as concessões públicas para, dessa forma, aumentar a produtividade da economia em um segundo momento — disse. O resultado final, segundo ele, será a reinserção no mercado dos atuais desempregados. A melhora da governança nos fundos de pensão de estatais também estão no foco.

BNDES remunera abaixo da inflação, e FAT deixa de receber R$ 9 bi Aporte da União no Fundo do Trabalhador pode dobrar em três anos FONTE O GLOBO ANA PAULA RIBEIRO 30/05/2016 ÀS 07H 21

Fachada do Prédio do BNDES, no Centro do Rio - Guilherme leporace / Agência O Globo

SÃO PAULO - O Tesouro Nacional terá de dobrar o aporte no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em um período de três anos. Os desembolsos da União previstos para este ano estão em R$ 7,3 bilhões, mas devem chegar a R$ 14,8 bilhões até 2019, segundo projeções do Conselho Curador do FAT (Codefat). Esse aporte, no entanto, poderia ser evitado se o Fundo recebesse uma remuneração mais adequada sobre os recursos que estão aplicados no BNDES. Embora regulamentado por lei, esse retorno é de no máximo 6% ao ano, bem abaixo da inflação, corroendo indiretamente o patrimônio do trabalhador. Se essas aplicações fossem ajustadas pelo índice oficial de preços, o IPCA, o retorno teria sido de R$ 9 bilhões a mais só em 2015, segundo cálculos de Michel Viriato, coordenador do Laboratório de Finanças do Insper. Veja também: 

O que é a DRU?

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Relator propõe DRU de 30% até 2019

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BNDES começa uma ampla reestruturação

A principal fonte de captação do FAT vem do PIS/Pasep (contribuição paga pelos empregadores), que deve gerar receitas de R$ 56 bilhões este ano e, até 2019, chegar a R$ 63,44 bilhões. Outra fonte é a remuneração de seu patrimônio, sendo que a maior parte (quase 80%) está em poder do BNDES. Como essas duas opções não arcam com todas as obrigações do Fundo, que incluem também o pagamento do abono salarial, o Tesouro banca a

diferença — e para isso capta recursos no mercado a valores próximos a Selic, que está em 14,25% ao ano. — Em princípio, o FAT é destinado ao trabalhador. E os empréstimos para o BNDES deveriam ser direcionados a projetos voltados ao crescimento do emprego, mas isso não é claro, pois o banco financia grandes empresas, que nem sempre são as grandes geradoras de emprego. O patrimônio do BNDES cresce pela captação e não pela remuneração — diz Viriato, do Insper. A principal obrigação do FAT é o pagamento do seguro-desemprego, despesa que está em alta, e do abono salarial (destinado ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos). Assim como no ano passado, o Fundo deverá estender até 2017 o pagamento desse abono, uma forma de pressionar menos o seu caixa. PATRIMÔNIO APLICADO NO BNDES SUBIU 15,2%

Tanto os empréstimos do FAT ao BNDES, que devem ser direcionados a fomentar projetos de desenvolvimento e gerar empregos, quanto a remuneração desses recursos, estão previstos em lei. Mas a forma como esses recursos vêm sendo alocados, dizem especialistas, pode tornar o fundo insustentável a longo prazo. A saída, atestam, seria mudar a fórmula de correção ou elevar a transparência dos benefícios gerados pelas operações de crédito do banco de fomento feitas com os recursos do FAT. ‘Os empréstimos para o BNDES deveriam ser direcionados a projetos voltados para o crescimento do emprego’ - MICHEL VIRIATO Coordenador do Laboratório de Finanças do Insper

No fim de 2015, a fatia do patrimônio do FAT aplicado no BNDES somava R$ 205,9 bilhões, valor 15,2% maior que 12 meses antes. A remuneração desses recursos é determinada pela lei 9.365/96. A maior parte é repassada semestralmente ao fundo, corrigida pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), que em 2015 variou de 5,5% a 7%. No entanto, há um limite de 6% ao ano para a quantia que retorna como remuneração — quando a taxa fica acima desse limite, a diferença é incorporada ao patrimônio do FAT nas mãos do banco. Uma parcela menor é corrigida a taxas internacionais. A simulação feita pelo Insper tem como base a média do patrimônio do FAT em poder do BNDES ao longo do ano passado, o que daria R$ 192,3 bilhões, com remuneração máxima de 6% ao ano. Neste caso, R$ 11,5 bilhões deveriam voltar ao FAT na forma de remuneração na prática, foram R$ 11,7 bilhões. No entanto, se esse valor fosse corrigido pelo IPCA de 2015, de 10,67%, o montante seria de R$ 20,5 bilhões, ou seja, praticamente R$ 9 bilhões a mais do que o recebido. Esses valores superam o recebido pelo FAT como necessidade de aporte de recursos do Tesouro no ano passado, que foi de R$ 7,4 bilhões. A previsão para 2016, de R$ 7,3 bilhões, está em linha com a registrada no ano passado. No entanto, a cifra pode subir. Isso porque, sobre a arrecadação do PIS/Pasep, era descontada, até o ano passado, uma alíquota de 20% dentro da lei da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vigorou até dezembro. O governo tenta renovar a DRU, mas agora com alíquota de 30%. O Ministério do Trabalho admite que, caso seja aprovada, cairá o ingresso para o fundo “e aumentará a necessidade de recursos de outras fontes”.

NECESSIDADE DE ALTERNATIVAS O professor Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto, avalia que é preciso encontrar alternativas para que o FAT se torne sustentável. Segundo ele, os recursos do FAT ao BNDES devem ser realizados com critérios de remuneração que lhes preservem ao menos a variação da inflação: — Uma das linhas do BNDES com recursos do FAT financia serviços de engenharia no exterior, em geral, em países com risco alto de crédito. Se houver alguma inadimplência, a operação é arcada pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), onde os recursos também são do Tesouro Nacional. Matias lembra ainda que não há um prazo de vencimento para o empréstimo do FAT ao BNDES, o que faz com que o banco de fomento registre em balanço uma baixa provisão para pagamento de juros ao fundo, o equivalente a 2,6% ao ano. Ele considera que, como a provisão é baixa, o recurso só deveria ser direcionado a operações com baixíssimo risco de crédito. Para Sergio Luiz Leite, conselheiro do Codefat como representante da Força Sindical, os incentivos concedidos pelo governo federal com recursos do FAT têm deteriorado a situação do fundo. — A discussão da remuneração e da volta dos recursos ao fundo precisa acontecer. O BNDES entende que não precisa devolver os recursos enquanto todo o patrimônio do FAT não tiver se esgotado com o pagamento de benefícios. Já o Ministério do Trabalho entende que isso pode acontecer a partir do momento em que o Tesouro deixar de fazer os aportes — disse. Questionado sobre a possibilidade de o Codefat solicitar o resgate dos recursos aplicados no BNDES, o banco de fomento explicou que isso só pode ocorrer “em caso de insuficiência de recursos para o pagamento dos benefícios do programa de seguro-desemprego e do abono salarial”. Esse saque pelo FAT está previsto na lei número 8.019/90, que também estipula os valores máximos a serem devolvidos a cada ano.

FAT Raios-X do Fundo

60% DAS CIDADES TERÃO ROMBO NAS CONTAS Com forte dependência dos repasses de verbas federais, que vêm caindo por causa da crise econômica, boa parte das prefeituras deve fechar o ano no vermelho FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Anna Carolina Papp, Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira 28 Maio 2016 às 05h 00

Num efeito dominó, o rombo dos orçamentos púbicos chegou ao elo mais fraco: as prefeituras. Com caixa mais apertado e pouca capacidade de arrecadação, os prefeitos têm lançado mão de várias medidas para fechar as contas: a lista do ajuste municipal inclui desde a demissão de funcionários até a redução do horário de expediente dos órgãos públicos. O malabarismo, porém, não deve ser suficiente: mais de 60% das prefeituras vão terminar o ano no vermelho, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A deterioração das contas dos municípios, assim como vem ocorrendo com os governos estaduais, tem como pano de fundo a grave crise fiscal que assola o Brasil. No caso dos Estados, o problema foi agravado pela combinação entre aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal. Nas prefeituras, o nó está na alta dependência das verbas da União. Com arrecadação mais fraca desde o ano passado, os prefeitos têm sido afetados pela queda nos repasses públicos. Hoje apenas 10% dos 5.570 municípios do País têm arrecadação própria suficiente para bancar suas despesas. Na maioria dos casos, a principal fonte de recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). E qualquer corte nesse fundo faz um estrago enorme nos cofres dos municípios. Com a recessão econômica, que derrubou a arrecadação dos governos federal e estaduais depois de quase uma década de alta ininterrupta, os repasses começaram a minguar. No ano passado, o FPM teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% e, neste ano, de 13,7% até

abril. Enquanto isso, as despesas com pessoal – principal gasto das prefeituras – e custeio continuaram a crescer. Só o piso salarial dos professores subiu 11,36%. Sem saída. O resultado dessa equação não tem sido positivo: falta dinheiro para pagar salário, fazer obras de infraestrutura, comprar remédios, abastecer os veículos e garantir a merenda escolar. “Ao contrário dos Estados, que têm elevado endividamento, o problema dos municípios está mais associado à queda de arrecadação e ao aumento de gastos. Eles não têm para onde correr para se financiar”, afirma o consultor em contas públicas, Raul Velloso. A situação é tão grave que entrou no conjunto de prioridades do presidente em exercício Michel Temer. Em seu primeiro discurso, ele falou da necessidade de uma reformulação do pacto federativo, que hoje provoca desequilíbrio entre as três esferas públicas na repartição dos tributos. “Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação artificial, como vemos atualmente”, afirmou.

EXPEDIENTE MENOR PARA ECONOMIZAR FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, José Maria Tomazela 28 Maio 2016 às 05h 00

Sem conseguir se recuperar da queda de 10% na arrecadação em 2015, a prefeitura de Capela do Alto, interior de São Paulo, decidiu reduzir o horário de expediente para cortar gastos. Desde o dia 16 de maio, o atendimento ao público passa a ser feito das 8 às 11h30. À tarde, das 13 às 17h30, a prefeitura terá apenas expediente interno. A medida foi tomada por decreto. De acordo com o prefeito Marcelo Soares da Silva (PV), a prefeitura está com quadro reduzido por causa da dispensa de ocupantes de cargos de confiança e não há funcionários para manter o atendimento pleno. Segundo ele, o corte foi necessário após a constatação de um déficit de R$ 500 mil nas contas públicas de janeiro a maio deste ano. No ano passado, R$ 3,4 milhões previstos em orçamento deixaram de entrar nos cofres do município, de 18,5 mil habitantes. A prefeitura cortou também horas extras e gratificação. Desde o mês passado, quatro diretorias estão sem dirigentes e a Guarda Municipal ficou sem o comandante. O prefeito prevê mais cortes: “Com a queda na arrecadação, o sistema público está insustentável e podemos adotar medidas mais severas”.

UBERABA DECRETA CRISE FINANCEIRA FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Rene Moreira, especial para o Estado 28 Maio 2016 às 05h 00

Localizada no Triângulo Mineiro, uma das regiões mais ricas do Brasil, Uberaba (MG) também é vítima das dificuldades enfrentadas pelos municípios. Há pouco mais de um mês, o prefeito Paulo Piau (PMDB) baixou um “Decreto de Crise Financeira”. No documento, ele aponta problemas como a queda na arrecadação e nas transferências de receitas. Segundo o prefeito, caso a situação se agrave ainda mais, serão feitas adequações no texto. “Se necessário, chegaremos ao Decreto de Calamidade Financeira.” O documento destaca ainda a falta de perspectiva de melhoria na arrecadação em curto prazo e a dificuldade do município de quitar a folha de pagamento, sendo necessário o parcelamento. Enumera também gastos que deveriam ter ajuda do Estado ou da União – caso dos pacientes de 80 municípios que são atendidos em Uberaba.

“Estamos lutando para manter os serviços essenciais, pois educação, saúde e coleta de lixo não podem parar”, diz Paulo Piau. Com o decreto, dinheiro para setores não essenciais passaram a ser liberados apenas com o aval do “gabinete de gerenciamento da crise”. Ainda assim, o serviço de saúde tem apresentado problemas graves. São apenas quatro ambulâncias e somente uma delas tem suporte avançado. O secretário de Saúde de Uberaba, Marco Túlio Cury, concorda que é pouco, mas alega ter o apoio da unidade de socorro dos bombeiros. Mas ela nem sempre está disponível. No início do mês, a morte de um homem dentro de uma ambulância virou notícia na cidade. Marcelo Barbosa, de 51 anos, passou mal e a família chamou o socorro. Segundo sua esposa, Railide Aparecida Barbosa, além de demorar, a ambulância tinha apenas o motorista. Ela conta que o marido entrou andando na ambulância, mas depois começou a se contorcer. “Tentei fazer massagem, mas não sabia.” O motorista sugeriu parar o carro e pedir socorro na rua. “Meu marido caiu morto dentro da ambulância”, lamenta a mulher. Cury alega que o homem teria morrido assim que chegou à unidade de atendimento. E que ambulâncias apenas com motoristas são deslocadas para casos não urgentes.

EM IPERÓ, PACIENTES SEM MÉDICO E CRIANÇAS SEM ESCOLA Unidade de saúde está em obra, mas será entregue com atraso, e construção de escola foi suspensa por falta de repasses do Estado FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, José Maria Tomazela, enviado especial a Iperó 28 Maio 2016 às 05h 00

Com o corte da cesariana inflamado e o filho de 22 dias no colo, a doméstica Lourdes Cristina dos Santos, de 26 anos, estava havia uma hora esperando atendimento em pé, à frente da 45

unidade de saúde do bairro George Oetterer, em Iperó, interior de São Paulo. O menino estava com peito chiando. A sala de espera, lotada de pacientes, não tinha lugar para sentar e, como muitos outros, ela esperava a vez do lado de fora. “É um médico só para atender toda essa gente”. Lourdes já havia procurado a mesma unidade de pronto-atendimento no dia anterior, mas foi para casa porque não tinha médico. A menos de um quilômetro, uma Unidade Básica de Saúde, que deveria estar pronta desde outubro de 2015, teve as obras paralisadas por atraso nas verbas e só foi retomada em março deste ano. O novo posto, que desafogaria o atendimento no bairro, só deve ficar pronto em julho.

Com a queda de arrecadação, o município foi obrigado a cortar horas extras, extinguir cargos em comissão, rever contratos, reduzir investimentos e limitar serviços, como o transporte terceirizado de pacientes. O projeto do bulevar que embelezaria a região central foi adiado. Como os repasse do Estado também minguaram, a construção da Escola Estadual de George Oetterer atrasou e faltam vagas. As medidas de contenção ainda estão em vigor: neste ano não teve carnaval e a festa de aniversário da cidade foi reduzida. A população sentiu o impacto. A dona de casa Priscila Gomes, de 25 anos, moradora do bairro Vileta, descobriu que a filha Adriele, de 4 anos, tem hérnia e precisa fazer cirurgia, mas há duas semanas vai ao posto e não consegue a consulta. “Falta médico e a fila é muito grande”, diz. “Eles sempre mandam voltar na semana seguinte.” Ela conta que o transporte escolar da menina também foi cortado. “Levo a Adriele a pé para a escola, que fica longe. Quando chove, é um drama.” Bairros vizinhos de George Oetterer, como o Vileta e o Jardim das Monções, formaram-se com a ocupação de áreas devolutas ou particulares e o processo de regularização, esperado há mais de dez anos, está parado. A maioria das casas não tem coleta de esgoto e muitas ruas são de terra. Nas asfaltadas, sobram buracos. “Tem poste, mas não tem luz. À noite, a gente tem de iluminar com o celular para não cair nos buracos”, conta a aposentada Maria Hilda da Conceição, de 59 anos, moradora da rua Paraná. O município informou que tem convênio com o Estado para asfaltamento do bairro, mas houve atraso nos repasses. A crise também adiou a abertura de uma grande empresa já 46

instalada e elevou o desemprego. Recentemente, a associação de moradores da cidade fez mutirão para colocar lajotas no bairro Bela Vista. Em George Oetterer, a prefeitura cedeu as tintas e os moradores pintaram a escola.

MUNICÍPIOS DEIXAM DE RECEBER R$ 165 BILHÕES Prefeituras foram afetadas pelas desonerações de IPI e IR nos repasses federais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Anna Carolina Papp, Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira 28 Maio 2016 às 05h 00

Pelo menos R$ 165 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios nos últimos anos. Desse total, R$ 122,7 bilhões são fruto de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que diminuíram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma das principais fontes de receitas das prefeituras. Os cálculos foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no período de 2008 a 2014. A outra parte refere-se aos chamados restos a pagar – valores empenhados (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro Nacional e foram transferidos para o ano seguinte. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá o governo deixou de pagar aos municípios R$ 43 bilhões. No total, são 80 mil empenhos referentes a obras iniciadas e emendas parlamentares. Um reflexo dessa interrupção é a paralisação generalizada de obras Brasil afora. Na prática, isso representa custos maiores dos empreendimentos – que, no final, vão bater no bolso dos contribuintes brasileiros – e serviços deficitários para a população, a exemplo da falta de vagas em creches e escolas, além de lotação em hospitais. “Os governos, nos seus três níveis, estão cada vez mais fazendo ajustes por meio dos restos a pagar, como um cartão de crédito. Essa bola de neve vai estourar em breve”, avalia o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem entregar o mandato com mais restos a pagar do que com recursos em caixa. Na opinião de Ziulkoski, a crise dos municípios é resultado de problemas estruturais históricos. Segundo ele, com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos. Repasses insuficientes. Na merenda escolar, o repasse é de R$ 0,30 por dia por aluno, enquanto o gasto médio é de R$ 2,50; no transporte escolar, de R$ 12, diante de uma despesa de R$ 144, segundo os dados da CNM. O presidente da Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Zanon, acrescenta ainda que os recursos para bancar os serviços de ambulância (Samu) são divididos em partes iguais entre Estados, municípios e o governo federal. “A parte do Estado, por exemplo, está 11 meses atrasada”. Para Paulo Ziulkoski, os municípios estão quebrados e, por ora, não há perspectiva favorável. Nos últimos anos, diz ele, criou-se no Brasil o equivalente a “dois Uruguais” em termos de funcionários públicos. No total, são 6,3 milhões de servidores, o que acaba comprometendo boa parte das receitas disponíveis. Dívida previdenciária. Além disso, Ziulkoski destaca a escalada da dívida previdenciária dos municípios, que cresceu 181% de 2009 para cá e alcançou a cifra de R$ 100 bilhões. Com o aumento do débito e atividade econômica mais fraca, várias prefeituras passaram a ter dificuldade para fazer os pagamentos mensais, ficaram inadimplentes e, com isso, deixaram de receber as transferências federais. 47

Pela lei, a União pode reter os recursos para quem não paga em dia. Segundo levantamento da CNM, cerca de 995 cidades tiveram as verbas do Fundo de Participação dos Municípios zeradas especialmente por causa do atraso no pagamento da dívida. “O caos vai se ser geral nos municípios”, prevê Ziulkoski. O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, concorda com o cenário pouco otimista do presidente da CNM. E destaca ainda um agravante: além da queda na arrecadação, que diminui os repasses federais, o aumento do desemprego nos últimos meses trouxe um enorme contingente de pessoas para os serviços públicos, como saúde e educação. “Com a piora da crise econômica, quem colocava o filho na escola privada agora busca a rede pública. Quem tinha convênio médico agora usa o posto de saúde”.

SERVIDORES DE 576 CIDADES ESTÃO COM SALÁRIO ATRASADO Em alguns municípios, funcionários estão há mais de seis meses sem receber, de acordo com dados da CNM FONTE JORNAL O ESTADO de S. PAULO, Anna Carolina Papp, Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira 28 Maio 2016 às 05h 00

Os cofres vazios em grande parte das prefeituras do País têm se refletido diretamente nos bolsos dos funcionários municipais. Em 576 cidades, os prefeitos não têm conseguido pagar em dia o salário dos servidores. Desse total, 11% estão com atraso superior a seis meses, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. No Piauí, por exemplo, algumas prefeituras foram acionadas na Justiça para fazer o pagamento dos funcionários. Esse é o caso do município de Boa Hora, a 156 quilômetros de Teresina. Mergulhada numa forte crise financeira, os servidores públicos estão há quatro meses com salários atrasados. Diante da situação, os professores decidiram fazer greve por tempo indeterminado ou até receberem os pagamentos. A dívida inclui ainda salários de vigias, zeladores e secretários escolares.

Além dos meses em atraso neste ano, há outras pendências na conta da prefeitura: salários em aberto referentes a dezembro de 2012, dezembro de 2014 e a novembro e dezembro de 2015. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Boa Hora, Maria da Conceição Almeida, afirma que os planos de saúde também foram cancelados e que não há recursos para pagar os empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal. A cidade, de 6,5 mil habitantes, tem 22 escolas de nível fundamental e uma de ensino médio. No total, são 171 professores efetivos. Para contornar o problema, o Ministério Público Federal pediu bloqueio de valores de contas públicas para impedir que a prefeitura use os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) em outras despesas que não o pagamento de salários. O prefeito José Araújo Rezende (PPS) diz que é importante que a Justiça entre no caso. “Nós provaremos que não estamos pagando porque o recurso não dá.” Ele argumenta que o atraso se deve às quedas consideráveis dos recursos do Fundeb e que a prefeitura tem adotado uma série de medidas para economizar, incluindo a redução de seu salário, de seus secretários e de funcionários comissionados em 20%. “Eu cortei na própria carne.” A crise afeta diretamente a vida da população, porque serviços públicos como coleta de lixo, educação e saúde estão sendo prejudicados. As medidas de contingenciamento se estendem por vários municípios do Estado. Prefeitos paralisaram obras, suspenderam pagamentos de fornecedores e reduziram seus próprios salários, dos secretários e de cargos comissionados. Folha de pagamento. Na Bahia, alguns municípios também devem seguir o mesmo caminho para equilibrar as contas. Em Retirolândia, cidade com 13 mil habitantes, o prefeito André Araújo Martins (PSD) prevê para junho uma redução dos salários dos funcionários municipais, incluindo os vencimentos dele próprio, de seu vice e dos secretários. “É melhor pagar pouco, mas pagar todo mundo. Se a arrecadação continuar nesse nível, tenho certeza de que não conseguirei pagar a folha toda no final do ano”, diz. Na tentativa de evitar esse cenário, a alternativa tem sido cortar gastos não essenciais. “Estamos mantendo apenas os serviços básicos, como os de saúde e de limpeza”, afirma o prefeito. De acordo com Martins, os cortes mais intensos são nas áreas de infraestrutura e investimentos. 49

Em Lafaiete Coutinho, também na Bahia, onde 70% da receita é proveniente do governo federal, os cortes se concentraram nos investimentos. “A verba de investimento de saúde e educação foi reduzida a zero. Estamos tirando de outras fontes”, conta o prefeito Zenildo Brandão (PP). Lei de Responsabilidade. Manter a folha de pagamento em dia, porém, está longe de ser um sinal de saúde financeira para muitos municípios. As prefeituras estão extrapolando o limite com gasto de pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54% das receitas (60%, se considerado o salário do Legislativo), correndo então o risco de não conseguir honrar os compromissos por muito mais tempo. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até abril, 22,5% das prefeituras do País ultrapassaram esse limite na última folha de pagamento. Em alguns Estados, no entanto, esse porcentual é muito maior. Em Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, quase 70% dos municípios infringiram o limite da LRF no ano passado. Situação ainda pior vive a Bahia – Estado onde quase todos municípios já descumpriram a lei. “Apenas 100 cidades no Brasil inteiro – num universo de mais de 5 mil – conseguem pagar o quadro de funcionários com receita própria”, afirma o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês. “A dependência da União é muito grande, e as despesas obrigatórias são muito elevadas.” O quadro pode se agravar ainda mais nos próximos meses. “A tendência é essa situação ficar ainda pior no segundo semestre, já que as transferências federais tendem a diminuir (porque o governo começa a pagar as restituições do Imposto de Renda)”, diz o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Antônio Leal. Com boa parte do orçamento comprometida com despesas de pessoal, sobra pouco para as outras necessidades da população. “Já fizemos corte de cargos comissionados, redução de pessoal, tudo que foi possível”, afirma o presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco, José Patriota. Para garantir o funcionamento da maquina pública, o corte de alguns funcionários resultou no acúmulo de tarefas para quem ficou. Em Venda Nova do Imigrante (ES), os cargos comissionados foram reduzidos pela metade. O secretário de Administração, por exemplo, passou a acumular a Secretaria de Turismo; e o secretário do Meio Ambiente, a pasta da Agricultura. Segundo a Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo, a maioria dos municípios do Estado reduziu os cargos comissionados pela metade. A inadimplência afeta não só os funcionários, mas também os fornecedores das prefeituras. Segundo a CNM, 59,2% dos municípios estão com algum atraso no pagamento de fornecedores. Desses, 8,6% estão com atraso superior a seis meses. Outras prefeituras vão além e comprometem os serviços públicos básicos: encostam veículos e máquinas pesadas para economizar no combustível e diminuem contratos de limpeza da cidade e coleta de lixo. Embora a situação mais delicada esteja no Nordeste, cidades de Estados mais ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam as mesmas penúrias. “Para economizar com luz e telefone, alguns prefeitos estão reduzindo o horário de atendimento dos serviços públicos pela metade e proíbem horas extras”, afirma o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti. Em 2015, a falta de dinheiro obrigou a cidade de Barra Bonita (SP) a editar um decreto de contingenciamento reduzindo em 20% o salário do prefeito e do vice-prefeito, em 10% a remuneração de cargos de confiança e a encurtar o horário de expediente. Durante seis meses, as repartições públicas do município (exceto saúde, educação e assistência social) funcionaram das 7 às 13 horas. “Conseguimos economizar R$ 1 milhão”, diz o prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB). Ele conta que atividades culturais também passaram por revisões. “A feira de artesanato foi cancelada, o réveillon teve parceria da iniciativa privada e os investimentos no carnaval foram cortados em 40%.” 50

Em Águas de Lindoia, o prefeito Antônio Nogueira (DEM) diz não saber mais o que fazer para adequar as despesas às receitas. Até o dia 20 de cada mês, ele paga contas diversas, como os fornecedores. A partir daí, todos os pagamentos são suspensos para que a prefeitura consiga quitar a folha. “Hoje em dia, recebe quem grita mais alto. A conta de luz nós atrasamos até o limite do corte da ligação. Na saúde, compramos os remédios mais urgentes”. COLABORARAM LUCIANO COELHO, LUIZA FREITAS e THAÍS BARCELLOS, ESPECIAL PARA O ESTADO

Marcos geodésicos: importantes, mas desconhecidos Estruturas servem de referência para projetos como barragens FONTE O GLOBO, LUCIANNE CARNEIRO 29/05/2016 ÀS 05H 00

Marco geodésico localizado em Salvador: estruturas têm dados preciso de latitude, longitude e altitude - IBGE / Divulgação

RIO - Eles estão por toda a parte são mais de 70 mil em todo o país, mas estão longe de serem conhecidos do grande público. Os marcos geodésicos são pontos com informações precisas de latitude, longitude e altitude. Apesar de sua importância, o desconhecimento da população acaba provocando situações inusitadas, que vão desde o uso para decorar salas de estar de casas no interior do país até a simulação de um túmulo para evitar vandalismo. Já houve quem se encantasse pela beleza da estrutura, conta o funcionário do IBGE Cesar da Costa Sampaio. Numa área rural, ele procurou por muito tempo o marco, sem sucesso. Até que um morador revelou, um pouco acanhado, que tinha levado a peça para a mulher ver. A moça, porém, gostou tanto da peça que resolveu usá-la como parte da decoração da casa. E o marido fez questão de se defender, esclarecendo ao funcionário do IBGE que não era “ladrão”.

Em geral formados por estruturas de concreto, são usados como referência para a construção de rodovias, ferrovias e barragens, demarcação de propriedades e para a elaboração de mapas. Juntos, formam o Sistema Geodésico Brasileiro, que é administrado pelo IBGE. Veja também: 

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— Os marcos levam a inscrição “protegido por lei” e despertam muita curiosidade. São inúmeras as histórias de quem resolve mudar o local do marco para proteger melhor. Só que aí tudo fica perdido, porque ele sai de sua localização exata — explica Valéria Guimarães Carvalho, responsável pelos marcos no IBGE. LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL No distrito de São Valério, no Paraná, o dono de uma propriedade rural simulou um túmulo com o marco, com flores e tudo. Ao tentar encontrar um marco na localidade, o funcionário do IBGE Delmo Carvalho descobriu que, além das flores, havia uma cerca de madeira construída em volta da estrutura. O antigo dono da área espalhou um boato de que ali havia um túmulo, para afastar curiosos e vândalos. Mas quando Carvalho tentou voltar para registrar a cena, no entanto, o novo proprietário tinha desfeito o arranjo e pintado a pedra. — Quando o marco é construído, o proprietário da área recebe uma carta explicando a importância de sua existência para evitar qualquer dano. Mas ainda tem quem construa casa em cima do ponto, o que impede qualquer acesso a ele e também prejudica sua função — afirma Valéria. Veja também: 

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Há marcos em locais como igrejas, quartéis, beiras de estrada e praças. A construção de marcos geodésicos no Brasil começou nos anos 40, mas a maior parte da rede é dos anos 60 e 70. Atualmente, diz Valéria, só se aumenta a rede em regiões onde se considera haver pouca oferta. O estado do Amapá, por exemplo, tinha poucas unidades. Por isso, um projeto prevê a instalação de mais marcos lá. O termo geodésico vem da palavra geodésia, ciência que estuda a forma, as dimensões, o campo de gravidade e a rotação da Terra. Assim, com sistemas de posicionamento por satélite, são construídos esses marcos, que, posteriormente, servirão como referência, já que é conhecida sua localização exata na superfície. O Sistema Geodésico Brasileiro também é formado pela Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo, que reúne 123 marcos em dimensões maiores, com um GPS mais possante. Essas 52

estruturas ficam geralmente dentro de universidades e instituições públicas, como a unidade do IBGE em Parada de Lucas, no Rio, e são capazes de transmitir informações de localização em tempo real, pela internet.

Premiê do Japão propõe adiar aumento de imposto sobre vendas Issei Kato/Reuters

Premiê japonês, Shinzo Abe, propõe adiar aumento de impostos sobre vendas no país

FONTE REUTERS 30/05/2016 às 11h 02

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, apresentou a seus colegas de partido um plano para adiar a elevação do imposto sobre vendas prevista para o ano que vem, e alguns deles demonstraram preocupações de que tal movimento seria um sinal de fracasso de suas políticas para tirar a economia da estagnação. Abe reuniu-se com vários parlamentares para transmitir sua intenção de adiar o aumento do imposto, entre eles Masahiko Komura, vice-presidente do Partido Democrático Liberal. A proposta significaria atraso de dois anos e meio em relação a abril de 2017, quando os aumentos foram programados para entrar em vigor.

Embora alguns dentro de seu partido tenham expressado reservas sobre o movimento, Abe não deverá enfrentar nenhuma grande oposição à proposta, já que executivos do partido devem apresentar uma frente unida antes da eleição na câmara alta. "A determinação do premiê de adiar o aumento do imposto parece ser muito forte", disse Komura a repórteres após a reunião com Abe. As declarações de Komura confirmam o que fontes disseram à Reuters no domingo, conforme Abe busca evitar lidar com um golpe à frágil recuperação econômica.

Entrevista. Luiz Carlos Mendonça de Barros Para ex-ministro, Temer tem espaço para fazer mudanças por causa da crise econômica, mas deve preferir um ajuste ‘modesto’, por não ter sido eleito para isso

‘NÃO PODEM EXAGERAR NO CUSTO QUE VÃO IMPOR À SOCIEDADE’ FONTE ALEXA SALOMÃO - JORNAL O ESTADO DE S.PAULO 28 Maio 2016 às 16h 00

Equipe política está na operação e é preciso conviver com isso, diz Mendonça de Barros

O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros recomenda cautela ao governo em exercício de Michel Temer. De fato, avalia, a crise criou um ambiente propício para a sociedade aceitar medidas duras. “Você olha o déficit, o desemprego, a inflação. Está fácil fazer associações. Você joga a culpa no PT e na Dilma”, diz. Mas, ao mesmo tempo, frisa, o governo em exercício 54

tem uma fragilidade: “Temer não foi eleito. Ele está eleito em função de uma crise. Tem um mandato capenga do ponto de vista do eleitorado”. Para levar adiante as mudanças necessárias, o governo não pode errar a mão, aplicar medidas duras demais, correndo o risco de perder apoio do Congresso e da sociedade. Um exemplo: “O teto ao gasto precisa ser finito no tempo. Não faz sentido dizer que isso é para sempre”. A seguir, os principais trechos da entrevista. Como o sr. viu a projeção de que o rombo vai R$ 170 bilhões neste ano? Essa projeção, certamente, é muito maior do que o real. Não há dúvida de que a ideia é ter um número confortável, uma margem, para chegar ao final do ano. E qual a sua avaliação sobre as primeiras medidas econômicas? Saiu uma matéria dizendo que o Temer cortou um monte de medidas. E eu tenho a informação de que há gente na equipe econômica assustada com as propostas da ala mais radical do grupo do Meirelles (Henrique Meirelles, ministro da Fazenda). Assustada com o quê? Por exemplo: a proposta era que o limite de gasto incorporasse apenas o PIB (Produto Interno Bruto), sem a correção da inflação. Tinha também a proposta de congelar o salário do funcionalismo público. Me animou muito saber que a primeira fornada de medidas foi desbastada. Dizer que a despesa ou que o salário do servidor não vai crescer nada, zero, é maluquice. Na situação em que vivemos, vira irresponsabilidade. O custo de isso provocar uma paralisia é altíssimo. Isso levanta uma questão fundamental, que aprendi com Fernando Henrique. Ele dizia que a coisa mais importante para um presidente da República é entender o mandato popular que ele tem. Fernando Henrique dizia que o seu primeiro mandato foi estabilizar a moeda. Muita gente perguntava porque ele não tinha começado com a reforma política, por exemplo, e ele dizia que bastava olhar as condições que todo mundo sabe que existiam na época. Nas primeiras pesquisas de opinião, não aparecia o nome Fernando Henrique, aparecia o homem do Real. Então, ele falava: meu mandato era para implementar o Plano Real com sucesso. Entender qual o mandato do Temer é uma questão central, principalmente porque o mandato não veio diretamente do eleitor e a intermediação do Congresso, em nome do eleitor, é muito forte. E qual é, então, na sua opinião, o mandato do Temer? É um mandato, me parece, na direção oposta à do governo de Dilma, do PT. Um mandato para liberalizar a economia brasileira. Para reduzir a influência do governo. Para centrar a atividade econômica no setor privado, e não no setor público. Mas apenas dizer que o modelo econômico é oposto ou diferente ao de Dilma não resolve outra questão: definir qual vai ser a dimensão das mudanças. Certo? Isso ele só vai saber ao longo do tempo e há algo que precisa ser bem entendido: o governo precisa implementar as mudanças progressivamente. Vou dar um exemplo. Há uma tendência histórica de resolver o problema do gasto elevando a cobrança de impostos. Foi sábio terem invertido as coisas e colocar o gasto como a peça central do pacote. Estão dizendo: olha, vou limitar o gasto ao crescimento nominal, da inflação, de um ano para outro, e deixo o excesso de arrecadação, acima da inflação, como primário. O superávit primário passa a ser uma decorrência do teto de gastos. Mas eu também preciso mexer em coisas constitucionais, lá de 1988, e fazer desvinculações. Assim, o orçamento fica livre, posso distribuir o gasto nas várias rubricas. Acho o modelo adequado para o mandato que o Temer tem. Mas acho que mesmo nesse desenho ainda vai precisar de uma jabuticaba para ficar redondo. Que tipo de jabuticaba? A restrição, o teto ao gasto, precisa ser finita no tempo. Temos uma eleição em 2018. Vamos ter um outro presidente em 2019. Não faz sentido, do ponto de vista de estabilidade política, dizer que isso é para sempre. Por que não faz sentido? Porque Temer estaria legislando sobre o mandato de outro. Conhecendo o Congresso, não tenha dúvida, vai dar problema. Temer e Meirelles já têm essa solução no bolso. Não pode ser 55

“forever” para sempre. Criaria problemas. Então, alguém vai vir e propor: isso vale durante o mandato de Temer, mas um ou dois anos. O sr. defende que, para viabilizar a aprovação no Congresso, precisa estabelecer um prazo para o teto vigorar? Quando o presidente Temer manda isso para o Congresso, vai ter muita revolta. Vai vir a bancada da saúde, a bancada não sei de quem. Então, surge a proposta de fazer a medida valer no mandato dele e por um ano do mandado do próximo presidente. Lá na eleição, a população define como vai ser. Os candidatos falam se vão continuar com isso ou não. Na campanha vão tratar dessa armadilha fiscal. Porque a armadilha fiscal não é a dívida, não é fazer o superávit primário. A armadilha é o descontrole dos gastos. Também será preciso fazer uma regra para a Previdência que certamente não será definitiva. O sr. não vê espaço para uma reforma da Previdência? Não sei. O que não pode acontecer – aí seria um desastre – é o Congresso rejeitar o controle de gastos e a reforma da Previdência. E quando digo Congresso, estou dizendo sindicatos e outros. Estou dizendo a sociedade. Eu não correria esse risco. O sr. está dizendo que, na forma como as medidas estão colocadas hoje, há riscos e, então, é preciso ajustá-las? Isso. Precisa ajustar para o que chamamos em economia de “second best”, o segundo melhor. Eu tenho a melhor solução, mas ela oferece um risco tão grande que é preferível escolher outras. O Fernando Henrique chamou isso de sarrafo. Você vai fazer o salto em altura, mas colocam o sarrafo lá em cima: aí, nem adianta tentar. Então, como faz? Coloca o sarrafo mais para baixo. O cara consegue pular. Aí você vai ajustando para cima devagar. Não tem outro jeito. No Brasil sempre foi assim. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal foi assim. Eu participei intensamente do primeiro ajuste de Estados e municípios. Naquela época, o custo da folha e da Previdência estava crescendo, mas nenhuma dessas coisas era um problema. O problema era o endividamento. O primeiro movimento foi bloquear o endividamento, sem exigir mais nada. Dois, três anos depois, foi a feita Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, é preciso olhar também a folha de pagamento e a Previdência, que cresceram demais. Mas, dado o risco de não conseguir fazer nada, é preciso ser modesto. Você vai lá e toca no assunto folha e Previdência. E é mais fácil falar com a sociedade hoje. Tem funcionário público no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul que não está recebendo. Tem também a conjuntura. Você olha o déficit que a Dilma deixou, o desemprego, a inflação. Está fácil fazer associações. Você joga a culpa no PT e na Dilma. E como você corre o risco de perder essa oportunidade? Colocando o sarrafo numa altura em que a sociedade e o Congresso não têm condições de saltar. Seria, então, o momento de deixar tudo bem claro? Por exemplo: no caso da fixação do teto e das desvinculações, o governo tem dito que não haverá perdas para a saúde e a educação, mas uma alocação de verbas... É claro que haverá perdas. A conta é para todo mundo. Isso precisa ser dito. Mas no que eu estou insistindo? Não podem exagerar no custo que vão impor à sociedade. É uma questão de avaliação de risco. Para mim, o risco é perder essa oportunidade por exagerar na dureza das medidas, não conseguir convencer a sociedade e não aprovar no Congresso medidas importantes. Precisa deixar claro que as medidas podem ser finitas no tempo. Porque Temer não foi eleito. Ele está eleito em função de uma crise. Tem mandato para propor algumas mudanças importantes. Dar uma arrumada para quem for eleito lá na frente. Essa é a questão central. O sr. mencionou que a conta é para todo mundo. Como ela será para Estados e municípios? Estados e municípios precisam de instrumentos para resolver os seus problemas. Eles não podem demitir e mexer em aposentadorias. O que estão tentando fazer é criar o mito de que o problema deles vem da dívida, o que não é verdade. Mas é mais fácil resolver a dívida do que resolver a questão da folha e da aposentadoria. O governo vai ter de dar alguma colher de chá na dívida, mas, ao dar, vai exigir instrumentos que deem poder para eles poderem demitir e 56

colocar os servidores na mesma regra de aposentadoria que vai ser feita para o setor privado. Não tem como escapar disso. Mas na questão fiscal e da Previdência estamos bem munidos. Nós temos uns 30 técnicos que dominam o assunto. Um deles, o Mansueto Almeida, está na equipe do Meirelles. Não vou me preocupar em fazer conta. É só falar com um Raul Velloso. Todo mundo sabe quem procurar. Qual é o problema que me preocupa e eu gostaria que ficasse claro? Qual? O problema é político. É a transição. Como vamos fazer isso. Boa parte desse pessoal, eu conheço, precisa de uma ditadura militar para poder implementar, na marra, alguma medida. Isso não existe. Estamos numa situação até mais delicada. O presidente da República que decidiu comprar essa briga, o Temer, tem um mandato capenga do ponto de vista do eleitorado. Eu acho que ele já tem apoio popular. Mas ele precisa ter a exata noção de até onde vai esse apoio. Parte da equipe política está na Lava Jato. Isso não é um problema? O ideal é que não existisse esse risco, mas vão ter de conviver com isso. Para operar o Congresso, precisam de gente envolvida nessa história. Esse é um ponto de interrogação com o qual todos terão de viver. Quem poderia prever que o Sérgio Machado faria o que fez? (O expresidente da Transpetro gravou conversas com o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, sendo que esse último acabou deixando o cargo de ministro do Planejamento). A grande vantagem é que a equipe econômica está isolada. Ninguém espera – ao menos eu não espero – que a Lava Jato chame alguém da equipe econômica. Isso diminui o risco. É meio assim: a pessoa tem um câncer. Vai ficar na cama? Não. Vai tocar a vida, mesmo com a insegurança da doença.

Governo deve legalizar jogos de azar no Brasil? NÃO FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, AUGUSTO SIMÕES VAGOS 28/05/2016 às 02h 00

CARTAS MARCADAS Não é correta a afirmação de que o Brasil está entre as poucas nações do mundo que não regulamentaram a exploração privada dos jogos de azar. Entre 1993 e 2002, as chamadas leis Zico e Pelé autorizaram a instalação de milhares de bingos e máquinas caça-níqueis pelo país, a pretexto de fomentar a arrecadação tributária para os desportos. Pelas brechas dessa legislação, a experiência foi um fracasso. Grupos criminosos que dominavam há décadas o jogo clandestino passaram a explorar, inclusive por laranjas, essas novas modalidades, agora sob o manto da legalidade. Os territórios continuaram demarcados, com corrupção e sangue, além de julgamentos produzidos por tribunais paralelos, no clássico estilo mafioso. As receitas sobre as quais deveriam incidir repasses para os desportos eram subfaturadas, e ainda criaramse entidades esportivas de fachada. Os tributos devidos eram sonegados. O Estado fiscalizador ou era corrompido ou substituído por liminares judiciais compradas, tudo em nome da maior lucratividade. As coisas mudaram nos últimos 14 anos. A atividade clandestina foi asfixiada por operações policiais em quase todos os Estados da Federação. Como as apreensões dão prejuízo é caro investir em caça-níqueis, o melhor negócio para o contraventor passou a ser brigar pela legalidade. O lobby do grupo é pesado. 57

É até compreensível que, num momento de aguda crise financeira como o que vivemos, o país busque receitas tributárias alternativas, atrair investidores estrangeiros e gerar empregos. Não se deve usar a recessão, todavia, como desculpa para aprovar qualquer arremedo de lei que nos faça reviver o passado recente. Já aportaram no Congresso Nacional nos últimos 50 anos cerca de 70 projetos de lei para, em maior ou menor extensão, autorizar a exploração privada dos jogos de azar. Nenhum tem aptidão para tirar do baralho as "cartas marcadas". Ou seja, uma vez liberada a jogatina, certamente os grupos criminosos de sempre irão mais uma vez afastar empreendedores sérios e imprimir suas práticas ilícitas em busca de lucro a qualquer preço. Afinal, quem mais jogaria esse jogo? Em troca de receitas duvidosas, país teria um custo social altíssimo. Para a discussão desse tema deveriam ser agregados os mais expressivos atores sociais, tendo por pressuposto uma proposta minimamente séria, que adotasse exemplos de países que conseguiram impor o seu papel de regulador e fiscalizador do jogo responsável, com medidas eficazes para afastar da exploração elementos indesejáveis, além de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro. Em 2010, o atual presidente interino, Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, convocou uma comissão geral para analisar projetos que pretendiam liberar o jogo, as propostas estipulavam controles tecnológicos muito mais rígidos do que os previstos atualmente. Após ouvir representantes do Ministério Público, dos ministérios da Fazenda e da Justiça e da Receita Federal, Temer afirmou que o assunto era muito polêmico e precisaria ser mais discutido. Agora como presidente da República, não se espera dele outra postura a não ser impedir iniciativas que possam legitimar jogos de cartas marcadas. JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS, 45, é procurador-chefe da Procuradoria Regional da República - 2ª Região

Governo deve legalizar jogos de azar no Brasil? SIM FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, NOGUEIRA 28/05/2016 às 02h 00

UMA APOSTA NO BRASIL O projeto de legalização de jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional, é uma aposta que vale a pena para o país. Essa questão precisa ser debatida sem preconceitos, de maneira profunda e pensando exclusivo no interesse nacional. Devemos evitar que o atual momento de eletricidade no ambiente político contamine uma discussão que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, precisará enfrentar. Antes de tudo, temos de encarar o tema com uma atitude pragmática. Afinal, quem ganha e quem perde com a legalização do jogo? Depois de estudar a fundo o tema, não tenho receio de dizer que o ganhador dessa aposta será a sociedade brasileira. 58

O objetivo maior do projeto é criar um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar no Brasil. Dessa forma, o jogo do bicho, o bingo e os jogos que existem nos cassinos seriam legalizados, na mesma linha da loteria. Diversos benefícios serão gerados para o país quando essas práticas forem legais. Na prática, o jogo já existe, só que na clandestinidade, sem pagar impostos, sem trazer ganhos para a coletividade. A legalização permitirá justamente trazer essa realidade para o controle dos cidadãos. Outra vantagem importante é manter a riqueza gerada por esse segmento dentro de nossas fronteiras. Quantos brasileiros não levam nossas divisas para apostar no exterior? Pois bem, a legalização vai fortalecer o turismo, a economia e a política de desenvolvimento do Brasil, incrementando a atividade das localidades nas quais esses estabelecimentos forem instalados. Sem contar a cultura. Uma cidade como Las Vegas, por exemplo, atrai todos os anos mais de 40 milhões de turistas. No Brasil como um todo, o turismo está em torno de 6 milhões anuais. Com certeza, a legalização do jogo vai nos colocar no mapa do turismo mundial, gerando riqueza e trabalho aqui, por meio dos empregos diretos e indiretos dessa atividade. Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, mais de 70% já legalizaram o jogo. Anualmente, as apostas ilegais movimentam mais de R$ 18 bilhões. A legalização, defendida em projeto de minha autoria, poderia fazer o Brasil arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões por ano. Em meu projeto, sugiro também a criação de uma contribuição social sobre essa atividade, destinando esses novos recursos para áreas como saúde, previdência e assistência social. De acordo com a proposta, a exploração dos jogos só seria regulamentada e concedida pelos Estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal. Assim, aqueles que explorarem jogos de azar sem a devida autorização e sem preencher esses requisitos estarão sujeitos à penas de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em países avançados, como os Estados Unidos, os jogos são administrados por empresas privadas, com capital aberto na Bolsa de Valores. Isso significa que a possibilidade de fiscalização sobre esse segmento é total. O crime se alimenta de dinheiro frio, gerado nas sombras. Nada melhor para combatê-lo do que trazer todas as atividades, inclusive os jogos, para o controle da lei. Hoje temos tecnologia para monitorar cada passo dessa indústria. Quem ganha com a informalidade dos jogos no Brasil são os sonegadores, o crime organizado e a corrupção. Legalizar significa fazer uma nova aposta, na qual o Brasil será o grande vencedor. CIRO NOGUEIRA 47, é senador (PP/Piauí). É autor de projeto de lei, que tramita no Senado, sobre a exploração de jogos de azar no país

Comércio exterior: nova agenda FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARCOS SAWAIA JANK 28/05/2016 às 02h 00

Das dez novas diretrizes da política externa brasileira anunciadas pelo ministro José Serra na semana passada, seis tratam de temas diretamente ligados à economia e ao comércio internacional. Destacam-se: 1) A retomada dos acordos bi e plurilaterais após o fracasso do multilateralismo da OMC; 2) A reestruturação do Mercosul, fortalecendo o livre-comércio intrabloco e construindo novas pontes para fora Europa, países da Aliança para o Pacífico (Chile, Peru e México), EUA e Japão; 3) O foco na remoção das barreiras não tarifárias que dificultam o acesso dos nossos produtos ao mercado global. Esse ponto é crucial para o setor de alimentos e agronegócio, que responde por 46% das exportações brasileiras; 4) A ênfase na boa análise econômica, no aumento da produtividade e na ampliação da geometria das negociações para além do Sul-Sul, visando construir reciprocidades equilibradas nas concessões. Em suma, economia e comércio finalmente ocuparão um espaço privilegiado na nova política externa. Junto com as novas diretrizes, vem a necessária reestruturação da área de comércio exterior no governo: de um lado, a Camex, agora vinculada à Presidência da República, ganha estatura e potencial de coordenação; do outro, o vínculo da Apex ao Itamaraty permitirá explorar sinergias nas estruturas de promoção comercial das duas entidades, até aqui latentes. Mas tão importante quanto a nova agenda é o entendimento das reais necessidades e estratégias do setor privado no exterior, por meio de suas empresas e associações. Comparativamente a outros países, a presença física do setor privado brasileiro no exterior é ínfima, seja em termos de empresas internacionalizadas, associações de classe, câmaras de comércio etc. Na política comercial, o Brasil sempre teve imensa dificuldade para chegar a consensos, definir prioridades e coordenar ações público-privadas, principalmente em acesso a mercados. Autopromoção, corporativismo e dirigismo ainda são marcas registradas de alguns órgãos governamentais, talvez porque boa parte do setor privado não sabe direito aonde quer chegar e como. Mais importante do que relançar grandes negociações comerciais que podem levar muitos anos para se concretizar, governo e setor privado deveriam priorizar atividades cotidianas que mesmo países menores que o Brasil executem com maestria: > Levantamento dinâmico das principais barreiras comerciais e de imagem que afetam o comércio em cada mercado relevante, concentrando ações no que for de fato relevante.

> Mapeamento e engajamento de stakeholders em cada país governos, associações, formadores de opinião, mídia, ONGs etc. > Defesa coordenada de interesses setoriais e campanhas de esclarecimento e comunicação institucional. > Produção de material técnico de qualidade em diferentes formatos e idiomas, além da organização de workshops, missões e visitas. > Construção de parcerias estratégicas de médio e longo prazo com países-chave, desenvolvendo ações que ampliem a integração internacional das cadeias de suprimento, com ganhos compartilhados de eficiência e sustentabilidade. Temos à frente oportunidade única para rever objetivos, programas e ações do governo e do setor privado na área do comércio exterior. Estou convencido que, com um pouco mais de foco e gestão, obteremos ótimos resultados, no curto prazo.

Preços do milho deverão subir no mercado pela alta nas exportações Mauro Zafalon/Folhapress

Colheita de milho em Brasnorte (MT); preço do produto poderá subir FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAURO ZAFALON 28/05/2016 às 02h 00

Os consumidores de milho de Santa Catarina pagarão R$ 63 por saca do cereal importado em julho de 2017. Um ano depois, o produto poderá estar em R$ 71. 61

Exagero? Não, é o que indicavam os contratos futuros do cereal na Bolsa de Chicago e os do dólar na BM&FBovespa nesta semana. Qualquer desvio para cima na taxa de câmbio ou nos preços de Chicago faz o valor das importações subir para R$ 80 ou até mais por saca. Isso sem pensar em uma eventual quebra de safra em um dos grandes produtores mundiais, entre eles Estados Unidos e Brasil. "Esse é um cenário com base em premissas de mercado de maio de 2016. Se tudo se mantiver constante como apontam os dados atuais, o consumidor de milho enfrentará anos difíceis em 2017 e 2018." Em julho deste ano, os preços deverão estar em R$ 57 por saca. TRANSFORMAÇÃO A advertência é de Anderson Galvão, da consultoria Céleres, de Uberlândia (MG). Há quatro safras que o país produz mais de 80 milhões de toneladas de milho por ano, mas o setor está passando por uma transformação na estrutura de mercado. A tranquilidade de sempre no abastecimento interno cede lugar às exportações. Novas rotas de escoamento por Norte e Nordeste e a boa aceitação do milho brasileiro pelo mercado externo vão dificultar o abastecimento no Sul e no Sudeste, diz Galvão. A indústria vai sair da posição confortável de abastecimento que tinha e, se quiser dispor desse produto, terá de atuar com o produtor, desenvolvendo contratos de compra, programas de troca e financiando o setor. "Deverá fazer o papel das tradings", afirma Galvão. Os consumidores de milho terão de convencer os produtores de que, além do plantio na safra de inverno, poderão ter ganhos substituindo áreas de soja por milho no verão. Até os anos 1990, a produção de milho vinha praticamente da safra de verão. Hoje, representa apenas 35% da produção nacional. Parafraseando o ex-presidente João Figueiredo, Galvão diz que a indústria deverá dizer ao campo: "Plante que a indústria garante". O Brasil é o único país que pode aumentar a área de milho sem comprometer a de outras commodities. Portanto, a saída tem de ser por maior produção. "A pior coisa seria a adoção de medidas restritivas à exportação", diz Galvão. "Afinal, o país só chegou a esse patamar elevado graças às exportações", acrescenta. Produtores e indústrias têm de se conscientizar da necessidade de maior oferta de milho. Do lado do produtor, a rotação de cultura elevaria a produtividade da soja, estacionada devido a problemas de solo e de pragas vindas da utilização da mesma cultura por vários anos. Já a indústria, principalmente a de carnes, sem oferta e preços razoáveis de milho, vai perder competitividade, um dos diferenciais do país no mercado externo.

A elevação do custo da carne vai afetar não só as exportações como o consumo interno. Os pequenos granjeiros vão ter forte elevação de custos e podem sair do mercado. O mesmo pode ocorrer com produtores de leite, um produto praticamente consumido no mercado interno. Eles terão aumento dos custos na produção, sem uma compensação monetária no mercado interno. INFLAÇÃO A falta de um bom planejamento na produção de milho vai se espalhar também pela inflação, devido à elevação dos preços pagos pelos consumidores. Galvão diz que, se bem planejada a produção, o milho poderá ocupar parte da área de soja no verão. Esta vai para as áreas de pastagens. Em algumas regiões do Paraná, por exemplo, a renda com milho já supera a da soja no verão, diz ele. As novas tecnologias do milho fazem com que o produto tenha um rendimento agronômico melhor. Ao término de uma safra de soja, pode ter havido até nove pulverizações de agroquímicos. No caso do milho, são de três a quatro, segundo ele. Está na hora de o setor privado consumidor assumir as rédeas dessa produção. Com deficit de R$ 170 bilhões, o governo não terá dinheiro para subsidiar programas de escoamento como fazia. A indústria tem hoje os problemas que o produtor tinha há alguns anos: custos em dólar e receitas em reais.

Petróleo sob pressão FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 28/05/2016 às 02h 00

De forma lenta, mas inexorável, grandes companhias de petróleo começam a se adaptar à realidade do clima mundial após o Acordo de Paris. Até a Exxon Mobil, bastião do ceticismo com o aquecimento global, já se move. A semana teve várias reuniões de acionistas de empresas do setor. Elas se realizaram sob intensa pressão de grupos de investidores que exigem das petroleiras maior empenho na exposição da vulnerabilidade dos negócios em face da mudança climática. O tratado obtido na capital francesa preconiza que o acréscimo na temperatura média da atmosfera não deve ultrapassar 2°C (e quase metade disso já aconteceu). Para ficar em 2°C, a economia mundial precisaria parar de lançar dióxido de carbono (CO2) no ar por volta de 2050. Pelo menos metade das reservas conhecidas de gás natural e um terço das de petróleo não poderiam ser utilizadas, segundo estimativa publicada na revista "Nature".

Má notícia para as companhias petrolíferas, que no entanto vinham resistindo a incorporar essas limitações em cálculos de rentabilidade futura. Até Paris. Com o acordo entre 195 países, avivou-se a inquietação de acionistas quanto às reservas "inqueimáveis". Investidores de peso, como o fundo de pensão dos funcionários públicos da Califórnia, passaram a pressionar as petroleiras. Na assembleia da Exxon Mobil, estavam em pauta seis moções. Entre elas, a edição de relatórios anuais sobre clima e a inclusão de especialista da área na diretoria. Uma das propostas foi aceita: a partir de agora, acionistas minoritários que detenham 3% da empresa poderão indicar um diretor, flanco aberto para que representantes da preocupação com o clima cheguem ao coração da companhia. O mesmo passo já havia sido dado pela Chevron. A Total foi além e anunciou que planeja elevar a 20%, até 2036, o investimento em atividades independentes de carbono. Já os acionistas da Shell rejeitaram a proposta de reinvestir lucros na sua conversão em empresa de energias renováveis. No Brasil, até duas semanas atrás, o governo federal do PT atrasou o quanto pôde esse debate na Petrobras, enrolada em escândalos e na atávica bandeira "o petróleo é nosso". A nova administração tem a oportunidade de se revelar mais moderna nesse campo.

Pronomes e políticos FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 29/05/2016 às 02h 00

Poderia considerar-se apenas um factoide, mas, dada a luz vacilante que emana do Planalto nestes primeiros tempos de governo, ganha significação política a súbita veemência de Michel Temer (PMDB). Com dois tapas na mesa, o habitualmente maneiroso presidente interino reagiu às críticas que circulam a seu respeito. Não se mostram injustificadas, diga-se. Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou desde a posse sinais inequívocos de determinação em seus objetivos, tem sido inversa a impressão causada pelas atitudes de Temer. Extinguiu o Ministério da Cultura para em seguida recriá-lo. Depois de compor um gabinete do qual mulheres não fazem parte, apressou-se a encontrar quem cumprisse o requisito para ocupar cargos de segundo escalão. A custo, desautorizou alguns ministros, que nas primeiras entrevistas externaram concepções de mau alvitre. Alexandre de Moraes (Justiça) recuou após avançar opiniões sobre a indicação do procurador-geral da República; Ricardo Barros (Saúde) precipitou-se ao sugerir o redimensionamento do SUS. Os desencontros e desandadas conotavam um ambiente de improvisação e falta de comando, sem dúvida perturbando a aura de habilidade política de que Temer sempre esteve cercado. O pior, contudo, ainda estava (ou estará) por vir.

Revelados por esta Folha, diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado custaram a Romero Jucá (PMDB-RR) seu posto no Ministério do Planejamento -e ele não foi o único peemedebista de grande porte a ter suas inconfidências divulgadas. Pelo menos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) tiveram suas falas registradas em áudio. Pior para o trio, consta que Machado gravou muito mais do que se noticiou até agora, e não se sabe o que terá narrado aos investigadores num acordo de delação premiada. Michel Temer, em duas semanas de governo, depara-se com o explosivo potencial de desmoralização entranhado no sistema que o sustenta. "Não temos compromisso com o equívoco", exclamou, enquanto golpeava a mesa presidencial. "Procurarei não errar, mas se o fizer, consertá-lo-ei", acrescentou, com um sorriso no canto da boca. Fazendo da mesóclise sua marca registrada, o presidente interino pode resolver o problema dos pronomes, mas não o dos políticos da base parlamentar. Quanto a estes, não se sabe bem onde colocá-los: se na linha de frente, para que ajudem a aprovar projetos essenciais no Congresso, ou se na porta dos fundos, para que cuidem de seus inquéritos e seus processos.

Seguir a cartilha FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 30/05/2016 às 02h 00

Há pouco mais de duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão atípica. Solicitou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavaliasse a necessidade de investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), supostamente envolvido num esquema de corrupção em Furnas. Na semana passada, Gilmar repetiu a atitude incomum. Devolveu a Janot um novo pedido de abertura de inquérito sobre o tucano. Dessa vez o procurador-geral pretendia apurar eventual participação do presidente do PSDB em alegada maquiagem de dados do Banco Rural, que teria o intuito de ocultar o chamado mensalão mineiro. Levantadas a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), as duas suspeitas sobre Aécio -que nega envolvimento nos casos- dependem de maior averiguação para serem confirmadas ou descartadas. Apenas depois disso, havendo indícios suficientes, uma ação penal poderá vir a ser instaurada. É por isso mesmo difícil entender as duas decisões de Gilmar Mendes. Ao criar obstáculos para o Ministério Público Federal, o ministro do STF não permite nem que se inicie uma tentativa de esclarecer os episódios narrados por Delcídio. Como regra, os juízes rejeitam a abertura de inquérito apenas em situações excepcionais -por exemplo, quando o promotor ou procurador da República pede para apurar uma conduta que, mesmo se comprovada, não constitui crime. Não é essa a situação de Aécio. Ainda que não fosse pelo clima de exaltação na política, magistrados em geral deveriam evitar medidas que subvertam a prática forense. Especialmente em tempos de Lava Jato, comportamentos inusuais sempre darão ensejo à formulação de teorias conspiratórias.

Por esse motivo o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, viu-se obrigado a frisar, por meio de nota, que eventuais conversas de ministros com políticos não trazem prejuízo à imparcialidade dos julgamentos. Moveu-se porque alguns, ele inclusive, foram citados nos diálogos gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Dias antes, Gilmar Mendes dissera algo com o mesmo espírito e, por enquanto, não há sinais de que estejam errados nesse aspecto. Mas, até para afastar desconfianças em relação ao único Poder que ainda conta com algum prestígio popular, os ministros deveriam observar com a máxima atenção a cartilha do Judiciário. Isso vale especialmente para o ministro Gilmar, que agora acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a da segunda turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Lava Jato.

Esperança e realidade FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@uol.com.br 30/05/2016 às 02h 00

Diz-se que a fé move montanhas -e, guardada a devida licença poética, quase o mesmo podese afirmar da economia. Se a confiança reforça a disposição para investir e consumir, a descrença quanto ao futuro reduz a propensão ao risco e retrai a demanda. É difícil explicar a profundidade da recessão brasileira sem observar o colapso da confiança e a consequente paralisia nas decisões de investimento a partir de 2014. O movimento acentuou-se em meados de 2015, quando se apresentou a real situação de penúria das contas públicas, e se agravou com a crise política. A disparada do risco Brasil e do dólar levou os ativos do país ao pior desempenho entre os emergentes. No início deste ano, os indicadores de confiança atingiram o menor patamar histórico em quase todos os setores -comércio, indústria, construção civil- e entre os consumidores. A queda acumulada do PIB desde o início de 2015 deve se aproximar de 8%. Nos últimos meses, porém, ressurgiu alguma confiança; ações e títulos recuperam o valor perdido. Nas semanas que antecederam as votações do impeachment de Dilma Rousseff (PT) na Câmara e no Senado, o risco Brasil caiu e retornou ao menor patamar em relação aos emergentes desde setembro de 2015, logo após o país perder o selo de bom pagador. Ao mesmo tempo, a confiança setorial também saiu do coma, com forte alta em maio momento que coincide com o início do governo de Michel Temer (PMDB). De fato, há sinais promissores nas medidas iniciais para conter a despesa pública e na ênfase em lançar um debate franco acerca da reforma previdenciária. Entre a esperança e a realidade, porém, há uma grande distância. A situação real da economia é calamitosa, com retração acentuada do crédito e risco de quebras em série.

A crença de que o novo governo reorganizará a economia está por ser provada no Congresso. O conjunto de medidas com vistas a limitar o gasto público, essenciais para estancar o crescimento da dívida e viabilizar queda substancial dos juros, está longe de ser popular. Quanto ao ambiente político, o governo Temer patina no gelo fino da interinidade, tornado mais escorregadio pelos riscos da Operação Lava Jato, hoje voltada para figuras de proa do PMDB. A retomada da confiança é indicador importante de que tempos melhores podem estar por vir. Mas as montanhas da economia e da política ainda precisam se mover.

IBGE: quase um século de história Instituto precisaria de estrutura mais leve e uso intensivo de tecnologias FONTE O GLOBO, SIMON SCHWARTZMAN 29/05/2016 ÀS 05H 00

O cientista político Simon Schwartzman - Simone Marinho / Agência O Globo/Arquivo

São poucas as instituições brasileiras que, como o IBGE, podem ostentar não somente quase um século de história, mas também a capacidade de se atualizar continuamente e resistir à tendência, tão comum na administração pública, de se contaminar pelo clientelismo ou pela politização. Não é que não tenha havido problemas e percalços, mas, em dia de aniversário, mais vale falar das virtudes, que não faltam. Veja também: 

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A primeira, sem dúvida, é a credibilidade, reconhecida dentro e fora do país: ninguém duvida da validade de seus dados, usados por governos, empresas, meios de comunicação, pesquisadores e organizações internacionais; a segunda é a transparência, ao colocar todas suas informações para acesso imediato na internet, tanto textos e tabelas como em microdados de uso público, para pesquisadores e analistas; a terceira é a agilidade, construída pela incorporação constante de novas tecnologias, apesar das frequentes dificuldades financeiras, e que permitiu que o Censo demográfico de 2010 fosse processado e divulgado em tempo recorde, e que esteja agora divulgando trimestralmente a nova pesquisa contínua de domicílios e emprego, de cobertura nacional. Aniversário é também ocasião de expressar desejos, e menciono dois que precisam ocorrer para que o instituto possa continuar festejando a passagem dos anos. Primeiro, uma renovação mais profunda de seu formato organizacional. O IBGE ainda mantém uma estrutura antiga de repartição pública, com agências locais e unidades regionais criadas quando instituto precisava estar presente em todo o país. Veja também: 

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Hoje, ele precisaria de uma estrutura mais leve, com ênfase em uma equipe menor de alta qualidade e o uso intensivo das modernas tecnologias de que já dispõe. Segundo, uma garantia formal de autonomia. O IBGE não pode continuar sendo uma simples repartição dentro de um ministério, precisa ter um presidente e Conselho Administrativo com mandatos definidos, e autonomia para decidir o que pesquisar e publicar, conforme as diretrizes gerais do governo, mas sem interferências. É a garantia de que o país precisa, e o instituto merece.

Precisamos falar sobre herança Fonte O GLOBO, Gustavo Franco 29/05/2016 às 19h 22 Pacificada há pouco, comunidade vive rotina de sossego que metade de seus moradores onono no Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História. O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno. Note-se, para começar, que este número não é bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o 68

dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta. Vale lembrar que, durante os dez anos anteriores a 2008, o resultado primário médio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia de que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3% do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões. A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria que ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) e melhoria na distribuição de renda. São R$ 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores. No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na Índia, 4,11% em Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia. Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a R$ 111 bilhões. Assim, nesse ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões. A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os R$ 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver. Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 73,4% do PIB, uma alucinação. E não pense que foi só isso. Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do Orçamento, que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente à metade do seu faturamento a uma subsidiária. Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação. Além disso, temos também as operações “anticíclicas” da Caixa e do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS? Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições neste momento de transição e reflexão?

E as necessidades de capitalização da Petrobras, decorrentes da devastação a que foi submetida em consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado e da pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou? A dívida da Petrobras cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico. Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para a boca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa desse tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar em recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico. Mas antes de pensar no conserto, que se registre a façanha: poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões, na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobras a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria de incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço. Fará bem o novo presidente da Petrobras em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades. A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar para onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito. Como foi acontecer uma tragédia desse tamanho? É claro que temos que refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal. Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome e sobrenome e que o Senado não estará se debruçando apenas sobre “pedaladas”, “jeitinhos” ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil. E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 3,3%.

É fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, não ao médico.

Sinta a matemática FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, PAUL KRUGMAN 30/05/2016 às 10h 56

Esta é minha quinta campanha presidencial como colunista do "New York Times", o que quer dizer que já acompanhei muitas coberturas eleitorais, e entrei no ciclo atual preparado para o pior. Ou era isso que eu pensava. Mas estava errado. Até agora, os comentários sobre a eleição vêm sendo ainda piores do que imaginei. Não é só o foco na corrida pelo posto, de preferência à substância; boa parte da cobertura da corrida eleitoral pura e simples foi horrível a ponto de causar desespero. Sei que essa não é uma observação científica, mas com base em conversas que tive recentemente, muitas pessoas, pessoas inteligentes, que leem jornais e tentam acompanhar os acontecimentos, formaram uma impressão completamente errada quanto à situação atual. E quando digo "impressão errada", não quero dizer que discordo das interpretações de outros. Quero dizer que as pessoas não estão sendo devidamente informadas sobre a aritmética básica da situação. Vejam, não sou cientista político ou especialista em pesquisas de opinião pública, e nem tento fingir que o sou quando falo na televisão. Mas tenho bom conhecimento de matemática e acompanho assiduamente os verdadeiros especialistas, como Nate Cohn, do "New York Times". E eles me ensinaram algumas regras básicas que estão sendo desrespeitadas constantemente, pelo que vejo. Primeiro, em dado momento é preciso parar de reportar sobre a corrida pela indicação de um partido como se ela fosse girasse apenas em torno de narrativa e de "ímpeto". Isso pode ter validade nos estágios iniciais, quando os candidatos estão competindo por credibilidade e doações de campanha. Mais tarde, porém, tudo se torna simplesmente uma questão simples e concreta de contagem de delegados. É por isso que Hillary Clinton será a indicada do Partido Democrata. Ela garantiu a indicação mais de um mês atrás, com suas grandes vitórias na região leste, o que torna impossível que Bernie Sanders reverta sua desvantagem sem vitórias por maiorias gigantescas e implausíveis nas primárias restantes, em Estados que abrigam grandes populações não brancas, um segmento do eleitorado junto ao qual Hillary vem vencendo por larga margem ao longo de toda a campanha. E não, dizer que a disputa efetivamente está decidida não significa ajudar um complô malévolo para encerrá-la prematuramente declarando a vitória de um dos participantes. Nate Silver recentemente resumiu bem a situação: a estratégia de Hillary é "persuadir mais pessoas a votar nela, e assim produzir uma maioria de delegados". Você pode acreditar que essas pessoas todas escolheram a candidata errada, mas elas fizeram sua escolha. Segundo, as pesquisas de opinião pública podem ser úteis para avaliar a situação de uma disputa, mas apenas se você resistir à tentação de escolher entre elas e citar apenas aquelas 71

que contem a história que deseja ouvir. Os recentes exageros sobre a primária da Califórnia são um exemplo clássico. A maioria das pesquisas mostra vantagem sólida para Hillary, mas uma pesquisa recente mostra disputa muito apertada. Isso quer dizer que a vantagem de Hillary desapareceu, como algumas reportagens sugerem? Provavelmente não: uma outra pesquisa, realizada no mesmo período, a mostra com 18 pontos percentuais de vantagem. O que os especialistas em pesquisas continuam a nos dizer é que devemos confiar na média das pesquisas, em lugar de destacar apenas uma delas. Isso serve a duas funções: impede a seleção dos números mais favoráveis e ajuda a atenuar as flutuações aleatórias que são parte inerente de qualquer pesquisa, mas podem ser facilmente confundidas com movimentação real. E a média das pesquisas na Califórnia vem, de fato, mostrando números bastante estáveis e com sólida vantagem para Hillary. As pesquisas podem errar, é claro, e isso aconteceu algumas vezes no atual ciclo eleitoral. Mas funcionaram melhor do que muita gente pensa. A ascensão de Donald Trump, especialmente, não contrariou as pesquisas; a verdade é a oposta - ele liderava as pesquisas solidamente já em setembro. Os sabichões descartaram a possibilidade de que ele vencesse, contrariando aquilo que as pesquisas lhes diziam. O que nos conduz à eleição geral. Eis o que é preciso saber, mas você talvez não esteja ouvindo claramente via reportagens políticas: Hillary está claramente à frente, tanto nos números da eleição geral quanto nas projeções sobre o colégio eleitoral baseadas em pesquisas estaduais. É verdade que sua vantagem não é tão grande quanto era antes que Trump garantisse a indicação do Partido Republicano, em larga medida porque os republicanos se consolidaram em torno de seu candidato enquanto muitos dos partidários de Sanders ainda relutam em dizer que votarão em Hillary. Mas é provável que isso não dure. Os partidários de Hillary disseram coisa semelhante sobre Barack Obama em 2008 mas por fim se uniram em torno do indicado do partido. Assim, a menos que Bernie Sanders se recuse a admitir sua derrota e insinue que a indicação foi de alguma maneira roubada pela candidata que conquistou mais votos, Hillary é a clara favorita a conquistar a Casa Branca. É óbvio, porém, que as coisas devem mudar e mudarão no curso da campanha presidencial. Todas as eleições presidenciais que cobri para o "New York Times" em algum momento pareceram intensamente disputadas. Mas a situação atual da disputa não deveria ser causa de contestação ou confusão. Se não houver o equivalente político a uma queda de meteoro, Hillary Clinton será a candidata democrata; a despeito da relutância dos partidários de Sanders em acatar essa realidade, ela está adiante de Donald Trump. É isso que a matemática diz, e quem quer que afirme o contrário está tentando enganar o público. Tradução de PAULO MIGLIACCI