EDITORIAIS:
Os juros, ainda um desafio Só haverá corte de juros quando o recuo da inflação for muito mais claro e houver maior segurança quanto ao ajuste das contas públicas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 29 Setembro 2016 às 03h03 Só haverá corte de juros quando o recuo da inflação for muito mais claro e houver maior segurança quanto ao ajuste das contas públicas: esta mensagem foi reiterada pelo Banco Central (BC) em relatório divulgado na terça-feira passada. Sem essas condições, os juros de 14,25% ao ano, um pesadelo para os empresários, serão mantidos na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 18 e 19 de outubro. Será muito difícil justificar uma decisão fora desse critério. Sem uma explicação convincente, a perda de credibilidade será inevitável, com prejuízo para a instituição e para a economia nacional. Isso ocorreu no governo da presidente Dilma Rousseff, quando a política foi afrouxada de forma voluntarista, a inflação disparou e a imagem do BC foi gravemente prejudicada. A atual diretoria tem-se mostrado, pelo menos até agora, disposta a evitar esse risco. Fontes do setor financeiro mantiveram a aposta numa redução dos juros a partir de outubro, mas o recado contido no Relatório Trimestral de Inflação é muito claro. Não há, no momento, condições para uma política mais branda. O Copom já havia apontado, na ata de sua última reunião, três fatores indispensáveis para justificar a mudança. O novo relatório contém uma análise de cada um desses fatores. O dado mais promissor, até agora, é a evolução dos preços dos alimentos, mais favorável ao consumidor. Mas a inflação, embora menor que a do ano passado, ainda resiste, e é preciso verificar se isso se deve a mecanismos inerciais. Em relação ao segundo fator há dúvidas importantes. Os sinais de desinflação ainda são inconclusivos. Não se pode dizer, por enquanto, se a taxa declinante avançará na direção da meta de 4,5% com a rapidez desejada. Um exame da inflação de serviços – um item normalmente sensível à política monetária – deixou a questão ainda aberta. A evolução dos preços tem sido mais favorável em alguns segmentos, mas faltam elementos para afirmar se essa tendência deverá espalhar-se por todo o setor de serviços e, depois, para o conjunto dos preços ao consumidor. No caso do terceiro fator ainda há importantes pontos obscuros. “Há sinais positivos em relação ao encaminhamento e à apreciação das reformas fiscais”, mas a tramitação está no início e “as incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários permanecem”. Não se trata só da aprovação e da execução de medidas para o conserto das contas públicas. Trata-se também da composição das ações de ajuste fiscal e de seus “respectivos impactos sobre a inflação”. A palavra “composição” tem ficado fora da maior parte dos comentários, mas já havia aparecido na ata da última reunião do Copom. Não deve ser, portanto, um detalhe desprezível. Ao contrário: o ajuste poderá basear-se no corte e na racionalização de gastos ou, total ou parcialmente, num aumento de impostos. Os dois casos serão bem diferentes e isso afetará a qualidade do ajuste. Apesar da referência aos “sinais positivos”, as palavras seguintes impõem muita cautela. Falta, por exemplo, iniciar uma discussão séria, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional 1
(PEC) 241, relativa à criação do teto para o aumento da despesa. Parlamentares têm proposto deixar o assunto para depois das eleições. Será possível a aprovação da PEC até a próxima reunião do Copom? Com quantas mudanças? Bastará essa aprovação para proporcionar a segurança a um corte dos juros básicos? Falta, portanto, uma porção de condições, de acordo com o critério explícito do Copom, para justificar a redução dos juros e a melhora das condições de crédito. Muita gente no mercado pode ter assumido compromissos baseados na expectativa de juros menores. Afinal, o novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, chegou com a fama de defensor de uma política mais branda. Isso pode explicar a torcida pela mudança. Mas, se as palavras valem alguma coisa, a linguagem do Copom sugere cautela nas previsões. Mudança justificável, por enquanto, só se houver muita surpresa em poucas semanas.
A Lava Jato chegando lá Tudo leva a crer, diante da devastadora evidência de um conjunto probatório meticulosamente trabalhado pela polícia e pelo Ministério Público, que o Judiciário continuará condenando os larápios do dinheiro público Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 29 Setembro 2016 às 03h07 Como se estivesse sendo seguido o método da escalada hierárquica no processo de investigação e apresentação de denúncias da Operação Lava Jato e congêneres, nos últimos dias o chefão Lula da Silva tornou-se réu, pela segunda vez, e dois ex-ministros da Fazenda dos governos petistas, Guido Mantega e Antonio Palocci, tiveram prisão temporária decretada. Figuras de menor expressão política, camaradas espertos, operadores obedientes e empresários inescrupulosos, todos beneficiários do maior esquema de corrupção no governo federal de que se tem notícia no País, já estão atrás das grades. Aperta-se o cerco agora em torno dos responsáveis maiores por esse esquema que, conforme se torna cada dia mais evidente, tinha como objetivo principal financiar o projeto lulopetista de perpetuação no poder. Tudo leva a crer, diante da devastadora evidência de um conjunto probatório meticulosamente trabalhado pela polícia e pelo Ministério Público, que o Judiciário continuará condenando os larápios do dinheiro público, até esgotar o primeiro escalão dessa hierarquia de delinquentes. O mais recente desses eventos, a prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, provocou mais uma vez reações que colocam a nu as incoerências e contradições do lulopetismo e dos “progressistas” a ele atrelados, quando se trata do combate à corrupção. Como a Lava Jato se tornou símbolo da resistência à bandidagem dos maus políticos, ninguém ousa a ela se opor abertamente. Mas a cada figurão do PT que cai em suas malhas, imediatamente surgem os protestos contra o que seria uma atuação “seletiva” dos investigadores, movidos pela intenção de atingir “apenas um lado”, preservando os “outros”. A Operação Lava Jato foi criada para investigar a prática de corrupção no governo, a partir do escândalo do petrolão, que acabou se revelando o desdobramento do mensalão, esquema que inaugurou a opção pragmática de Lula e sua tigrada de comprar apoio parlamentar para viabilizar seu projeto de poder. Nunca é demais repetir, o PT não inventou a corrupção, mas promoveu-a à condição de método de ação política. A Lava Jato, portanto, é um fenômeno da era lulopetista, e surgiu a partir do momento em que, confiantes na impunidade, PT et caterva organizaram quadrilhas para o assalto generalizado aos cofres públicos. Assim, o PT é o “lado” que montou o propinoduto da Petrobrás e, sabe-se hoje, de praticamente todas as grandes estatais, dos fundos de pensão e até mesmo de órgãos da administração direta como o Ministério do Planejamento, onde se chegou a tungar aposentados dependentes do crédito consignado. É inevitável, portanto, que os petistas e seus 2
associados surjam como os principais alvos do combate à corrupção. Principais, mas não únicos, porque o “outro lado” também aparece, com a frequência proporcional a seu poder para corromper e a disposição para ser corrompido, em investigações policiais. Mas há um certo embaralhamento da questão do “nós” e “eles” que os petistas e agregados não explicam. Se é verdade que a Lava Jato é obra dos inimigos do PT, por que os petistas acusam o atual governo “golpista”, “usurpador” e “ilegítimo” de conspirar contra a operação? A reação que manifestam mais uma vez os petistas, agora à prisão de Antonio Palocci, é perfeitamente compreensível diante do devastador efeito de mais essa ação da Lava Jato sobre a já desmoralizada imagem do PT. Palocci é um político articulado e competente que prestou relevantes serviços a seu partido, como a famosa Carta aos Brasileiros, que abriu caminho para a eleição de Lula em 2002, e teve uma atuação eficaz à frente do Ministério da Fazenda, sob Lula, e da Casa Civil, sob Dilma. Mas as abundantes evidências do tráfico de influência por ele praticado com a Odebrecht e depois com os clientes de seus serviços de consultoria revelam que seu calcanhar de aquiles é a irresistível cobiça pelo vil metal. Essa fraqueza, que não pega bem quando assola homens públicos, tem produzido efeitos devastadores quando dela trata a Lava Jato. Seja um lado ou seja outro, os delinquentes estão indo para a cadeia, purgar seus crimes.
Acordo realista na Colômbia O acordo assinado segunda-feira passada em Cartagena, que pôs fim ao longo conflito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mereceu a pompa que marcou a cerimônia Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 29 Setembro 2016 às 03h07 Embora imperfeito, como reconheceu o próprio presidente Juan Manuel Santos, o acordo assinado segunda-feira passada em Cartagena, que pôs fim ao longo conflito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mereceu a pompa que marcou a cerimônia, assistida por 15 chefes de Estado e governo e pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Foram mais de 50 anos de guerra, com um saldo sinistro de cerca de 220 mil mortos e 45 mil desaparecidos, além de milhares de sequestrados pela guerrilha e quase 7 milhões de pessoas que perderam suas casas e tiveram de mudar-se para outras regiões. Depois que acabou “a terrível noite”, o que permitiu “dar boas-vindas à democracia”, segundo Santos, a Colômbia começa agora a conviver com a nova realidade da incorporação dos exguerrilheiros à disputa política, nos quadros do Estado de Direito, em meio ao debate sobre os prós e os contras do acordo, que será submetido a um plebiscito no próximo domingo. O conflito deixou marcas profundas, que não serão apagadas facilmente, como já se percebe por exaltadas manifestações de inconformismo – por parte dos mais radicais – com os termos da paz alcançada a duras penas, depois de quatro anos de negociações. O ex-embaixador e ex-senador Luis Eladio Pérez, refém dos guerrilheiros de 2001 a 2008, resumiu bem, em entrevista ao jornal O Globo, o sentimento de grande parte dos colombianos. Ele reconheceu que uma vitória do não ao acordo terá efeito negativo tanto no país como no exterior e por isso vai votar por sua aprovação. Mas mesmo assim acha que o acordo é ao mesmo tempo “motivo de esperança e angústia”. O que as vítimas das Farc esperam, segundo ele, é em primeiro lugar um pedido de perdão pelo que sofreram e, em segundo lugar, uma reparação, que a guerrilha recusa sob a alegação de que não tem recursos para isso. O que Eladio Pérez contesta, afirmando que “as Farc se
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transformaram num cartel de drogas dos mais importantes do mundo e estão cheias de dinheiro”. O pedido de perdão veio, de forma clara e direta, durante a solenidade de Cartagena. “Em nome das Farc, peço sinceramente perdão por toda a dor que possamos ter causado na luta”, afirmou em seu discurso o líder da guerrilha, Rodrigo Londoño, o “Timochenko”. Quanto à reparação, se não há sinal de que ela também virá, fica no ar a interrogação sobre o que já foi ou será feito com o dinheiro que o narcotráfico carreou para as Farc. Tendo em vista sua grande quantidade – já que esse é um dos negócios criminosos mais rentáveis do mundo –, é muito provável que ele não se tenha esgotado no financiamento das operações militares. Mas o crítico de maior peso do acordo de paz – cujas opiniões por isso podem influenciar o plebiscito – é o ex-presidente Álvaro Uribe. Um dos pontos essenciais de sua crítica é o que considera a impunidade de que gozarão de fato os líderes guerrilheiros. Os integrantes das Farc considerados culpados de crimes serão julgados por um tribunal especial e, se condenados, poderão receber pena alternativa à de prisão. “Não pedimos prisão para o guerrilheiro de baixo escalão, mas a impunidade aos cabeças das Farc continuará causando violência”, diz Uribe em entrevista ao Estado. Outro ponto no qual insiste é o da integração dos guerrilheiros na vida política. Argumenta ele que os Estados Unidos jamais dariam a Bin Laden o direito de se eleger para um cargo público. Sua proposta, para o caso de o não ser vitorioso, não é abandonar o acordo, mas revê-lo em pontos como esses. Uribe teve um papel decisivo na luta contra as Farc. Foi durante seu governo que elas sofreram os duros golpes que as obrigaram a negociar. Mas não soube administrar sua vitória. Como mostra a experiência histórica, exterminá-las seria praticamente impossível e, mesmo enfraquecidas, elas continuariam a causar danos e a manter a insegurança. Era a hora de negociar, como percebeu Santos: “Prefiro um acordo imperfeito que salve vidas a uma guerra perfeita que siga semeando morte e dor”.
Morto, desempregado e bolsistas doaram R$ 41 milhões para campanhas Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 29 Setembro 2016 às 05h30
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Na primeira eleição com restrições para doação eleitoral, um cruzamento de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), feito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificou várias situações alarmantes. Um dos casos que mais chamaram a atenção é o de um doador de Goiás, sem renda declarada, que repassou R$ 19 milhões para a campanha de um candidato. Também foram descobertos 143 mortos que doaram, até o momento, R$ 272 mil. Há, ainda, 22.367 beneficiários do Bolsa Família que contribuíram para campanhas com R$ 22 milhões. O relatório ficou pronto na última segunda-feira. A relação inclui, ainda, um professor universitário que doou R$ 600 mil para campanhas. O TSE vai encaminhar todos os dados para o Ministério Público e juízes eleitorais.
Potencial desperdiçado FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/09/2016 às 02h00
Após a desastrosa política econômica de Dilma Rousseff (PT), não espanta a degradação da posição brasileira na classificação global de competitividade. Na edição 2016/17, o país caiu para 81º lugar, num conjunto de 138 nações. Trata-se do pior resultado desde o início do estudo no modelo atual, em 2007. Em relação a 2012, quando o Brasil atingiu a melhor marca (48ª), foi uma queda de 33 andares. Elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o trabalho define competitividade como um conjunto de instituições e políticas públicas que determinam o nível de produtividade de uma economia. São 114 indicadores reunidos em 12 grupos temáticos, que por sua vez se juntam em três categorias essenciais: requisitos básicos para a competitividade, grau de eficiência e, por fim, inovação. Sobretudo na primeira que avalia qualidade das instituições, infraestrutura, ambiente macroeconômico, saúde e educação básica, o país aparece muito mal. 5
É notável a piora do Brasil nos últimos anos, a começar pelo ambiente geral da economia. O país ficou com a 126ª posição da lista por esse critério. O descontrole da inflação e das contas públicas, afinal, fez colapsar a confiança e, com ela, o investimento. A instabilidade é mortal para os negócios, pois inviabiliza qualquer planejamento de longo prazo, deteriora as condições de crédito e leva ao aumento dos juros. A péssima colocação se repete em vários outros itens 128º lugar em eficiência dos mercados, 120º nas instituições, 99º em educação primária e saúde, 72º em infraestrutura. Tudo fica ainda mais detestável quando se observa o potencial desperdiçado: o Brasil é o 8º colocado em tamanho de mercado. Pode-se considerar, naturalmente, que a posição deste ano marque o ponto mínimo. A melhoria substancial da competitividade, todavia, dependerá de amplas reformas que alterem a relação do governo com o setor privado e diminuam o custo de fazer negócios. Não se produzirá nada duradouro com paliativos, como os subsídios dos últimos anos. Sedimentar instituições demanda visão de Estado e horizonte de longo prazo. Será necessário agir em diversas frentes. Melhorar regras para destravar investimentos em infraestrutura, simplificar o regime tributário e conter a propensão a contenciosos trabalhistas são alguns exemplos do desafio que se apresenta ao país.
OPINIÃO: Universalidade do SUS e escassez de recursos FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARCOS MEIRA 28/09/2016 às 02h00
Quatro da tarde de uma terça-feira em Salvador. Um médico experiente, 59 anos de idade, 25 deles dedicados à medicina de emergência, está no Hospital Estadual Roberto Santos diante da seguinte situação: dois pacientes em estado crítico, um de 80 anos e um de 34, e somente um leito de UTI. A difícil decisão foi racional: "Dei a vaga para o mais jovem, por ter maior expectativa de vida. O idoso acabou morrendo horas depois na espera", conta o médico, em relato publicado pelo jornal "Correio da Bahia". "Decisões de abreviar ou, ao menos, de não prolongar a vida de pacientes são tomadas todos os dias em UTIs e salas de emergência do planeta. E é preciso que seja assim, ou o sistema não funcionaria", escreveu o colunista da Folha Hélio Schwartsman. Não se trata, apenas, de um dilema ético, como pode parecer à primeira vista, mas sobretudo financeiro e orçamentário. Em um Estado de roupagem social democrática, que assume a missão de garantir, a todos, diversos direitos sociais imediatos, a escassez de recursos torna-se um problema, parcialmente equacionado pela elaboração de políticas públicas contempladas nas peças orçamentárias.
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As políticas públicas de saúde trabalham com a chamada medicina de evidências, baseada em estudos que contemplam o melhor tratamento para o caso levando em consideração a eficácia, a efetividade e o custo. São elaboradas rotinas de trabalho, procedimentos padrão e listas de medicamentos, que sistematizam um programa integrado de atenção à saúde. O SUS (Sistema Único de Saúde), obra do constituinte de 1988, tem por traço fundamental a universalidade. Uma vaga de UTI ocupada por paciente terminal, não raras vezes, compromete a vida de um doente que não recebe os cuidados que poderiam salvá-lo. E isso é resultado do confronto incessante entre a universalidade da cobertura do SUS, de um lado, e as limitações orçamentárias do Estado, de outro. Quando o Judiciário, alheio à política instituída pelo governo, impõe aos entes federados o custeio de tratamentos de alto custo com eficácia ainda não comprovada, acaba, ainda que involuntariamente, por desorganizar a lógica de universalidade do sistema. O benefício individual advindo da decisão, por seu poder multiplicador, tem aptidão para pôr o sistema em risco real de colapso. A judicialização da saúde deve observar duas diretrizes: restringir-se aos casos excepcionais, sob pena de violação à cláusula de separação dos poderes, e dedicar-se a uma abordagem não individualista, preferencialmente por meio de ações coletivas, dotadas de eficácia geral e com menor potencial lesivo aos princípios que norteiam o SUS. Ao decidir, o juiz deverá: (i) aferir se é, ou não, comprovada a eficácia do tratamento, devendo excluir os experimentais e alternativos; (ii) optar por procedimentos disponíveis no Brasil; (iii) indicar a adoção do procedimento menos custoso, dentre os disponíveis; (iv) considerar se o tratamento é indispensável para a manutenção da vida. A questão está em julgamento no STF, com repercussão geral. Até o momento, a jurisprudência tem sinalizado, de forma tímida, que pretende racionalizar a judicialização da saúde, coibindo abusos, e garantindo o direito à vida, sem comprometimento à universalização do direito à saúde. Enquanto os médicos deste país não puderem atender a todos os que necessitem da assistência do Estado, enquanto houver menos UTI´s do que internados em estado crítico, é razoável, e até esperada, a atuação do Judiciário na fixação de parâmetros, mais ou menos estáveis, com aptidão para garantir o direito à vida sem destruir o sistema de políticas públicas voltadas à saúde em nosso país. MARCOS MEIRA é advogado, procurador do Estado de Pernambuco, mestre em direito processual civil pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
O Estatuto da Cidade e as eleições FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARINA ROMUCHGE E WILSON LEVY 29/09/2016 às 02h00
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Em 2016, o Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001) completou 15 anos de vigência, mas tem poucos motivos para comemorar. Concebido para enfrentar o duplo e simultâneo desafio de lidar com o acumulado histórico de irregularidade (olhar para trás) e viabilizar o planejamento das cidades brasileiras (olhar para frente), ainda não saiu totalmente do papel. Predomina a desinformação. O conteúdo não foi assimilado pelo Poder Público, para quem a ideia de planejar ainda é nova, e tampouco pela sociedade civil. Com isso, seus dispositivos ficam restritos aos sofisticados, e por vezes inócuos, debates acadêmicos. O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à política urbana. Trouxe, com isso, uma série de instrumentos indispensáveis à ordenação do território. Tudo sob a égide de uma diretriz estruturante, que é a gestão democrática das cidades. Inequívoco o alcance de tais instrumentos. Natural, nesse sentido, que o Estatuto da Cidade fosse tema frequente nos debates das eleições para prefeito e vereador em 2016. Ledo engano. Trata-se de um ilustre desconhecido. E esse diagnóstico é um eloquente sinal do quão distante está o debate político (e público) de soluções disponíveis na lei desde 2001. Quais candidatos, por exemplo, propõem medidas para viabilizar os Planos Diretores das cidades? Obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, o plano diretor é a lei que define o instrumento básico da política urbana. É ele que informa o conteúdo da função social da propriedade urbana e desenha como e para onde a cidade deve crescer. Teríamos um enorme avanço se os candidatos se comprometessem a cumprir as metas do Plano Diretor. Afinal, ele representa uma política de Estado, mais importante que programas de governo, que mudam a cada quatro anos. O que os candidatos pensam a respeito da contribuição de melhoria? Tributo baseado na valorização imobiliária resultado de obras públicas, é um mecanismo poderoso de arrecadação e financiamento de políticas públicas. As grandes cidades do mundo estão discutindo medidas semelhantes. Avançam, inclusive, na produção de indicadores mais precisos para apurar a valorização. Por aqui, nada. E sobre a regularização fundiária, que se aplica às áreas ocupadas por população vulnerável? Alguma linha no discurso? Para além de definir normas especiais de uso e ocupação do solo, é preciso cuidar da sua urbanização, para garantia do direito à moradia e mitigação de riscos e danos ambientais. E as operações urbanas consorciadas? Eis um ótimo exemplo de instrumento da cidade que pode dar certo: o poder público identifica área que necessita de transformações urbanísticas estruturais e melhorias sociais. Pactua as regras do jogo com o mercado privado e com a sociedade civil e monitora a sua execução. Precisamos introduzir no debate a relevância do estatuto. A cidade é um espaço cheio de contradições. Estado, mercado e sociedade civil, agentes da transformação do território, podem encontrar aí uma arena para construir os consensos possíveis. Afinal, não há incompatibilidade absoluta entre interesse público, lucro e qualidade de vida.
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À política cabe, ou caberia, deflagrar esse debate. A sociedade merece saber o que seus candidatos pensam sobre ele e deve, também, ser convidada a integrar essa discussão e a refletir a seu respeito. MARINA ROMUCHGE, 28, é advogada e procuradora do município de Santana de Parnaíba (SP) WILSON LEVY, 30, advogado e doutorando em direito urbanístico pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), é professor do programa de mestrado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove
Exportação de gado vivo no Pará diminui pressão sobre desmatamento Pierre Duarte/Folhapress
Exportação brasileira de gado vivo cresceu 69% nos oito primeiros meses do ano FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MAURO ZAFALON 29/09/2016 às 02h00
As exportações de gado em pé, após um ano difícil em 2015, vêm melhorando neste. Nos oito primeiros meses, o país embarcou 175 mil animais vivo, 69% mais do que em igual período do ano passado.
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O setor ainda sente a crise venezuelana, país que era líder em importação e que praticamente desapareceu das estatísticas brasileiras. Com a saída da Venezuela de cena, os exportadores foram em busca de novos mercados. A Turquia é a grande vedete no momento, liderando as compras de gado vivo no Brasil. Já o Vietnã, a grande promessa. Pelo menos 58% do gado vivo exportado pelo país de janeiro a agosto deste ano foi para a Turquia. Líbano e Iraque também estiveram na liderança nas importações de gado brasileiro. Gastão Carvalho Filho, da Boi Branco, diz que essa retomada é boa para todo o mercado e para a economia do Pará, principal exportador. Primeiro porque estudos indicam que o setor teve de se profissionalizar, o que significa ter uma pecuária mais eficiente e mais competitiva em relação a outros exportadores mundiais — Austrália, Canadá, Nova Zelândia e França. Além da eficiência, o produtor tem renda maior porque os preços da arroba de boi melhoraram. Essa melhora permite a busca de uma rentabilidade melhor em áreas menores. O aumento da utilização de áreas, com a colocação de mais animais por hectare, diminui a pressão da pecuária sobre o desmatamento do Estado, destaca Carvalho. Outro dado importante é que nos últimos dez anos foram exportados 3,2 milhões de cabeças de gado, sem que tenham sido noticiados casos de doenças nos animais que saíram do país, segundo ele. Mas a importância da exportação de gado em pé não fica restrita aos pecuaristas do Pará. Quanto maior a exportação pelos paraenses, maior é a sustentação de preços do gado nos grandes Estados produtores como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O rebanho do Pará é muito superior à demanda de carne do Estado, e as exportações desviam a colocação dessa carne do mercado interno para o externo. Carvalho diz que a competição com outros exportadores —todos países de ponta na produção de gado— obriga à melhora da pecuária brasileira. Energizando o mercado A evolução da produção de energia eólica no país começa a movimentar também outros setores da economia, principalmente o de transporte de componentes de regiões industriais para as de produção da energia. Vento nos portos O Tecon Salvador —Terminal de Contêineres do Porto de Salvador, administrado pela Wilson Sons— é um dos que aumentam o volume de cargas na operação de equipamentos para a construção de parques eólicos no Brasil. Carga pesada Destaque no transporte de cargas de projetos (de grande dimensão), o Tecon Salvador deverá entregar 14 mil toneladas de produtos eólicos até março próximo para o parque eólico de Santa Vitória do Palmar (RS). O material sai da Acciona, em Camaçari (BA).
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Faz um ano que diminui o total de dinheiro emprestado na economia Pedro Silveira/Folhapress
Fábrica da Fiat em Betim (SP): ociosidade nas fábricas de veículos anda em 40% ou mais FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE 29/09/2016 às 02h00
O naufrágio do crédito fez um ano em agosto. Faz 12 meses, diminui o total de dinheiro emprestado pelos bancos. Houve descidas mais longas, mas não se via uma tão profunda desde os tempos em que Fernando Collor confiscou os dinheiros, 1989-1990. Apenas por milagres, imprevistos muito felizes, o crédito vai ajudar a economia a colocar a cabeça fora d'água. Não vai ajudar pelo menos até quase meados do ano que vem. Trata-se de um chute estatístico informado, pois os bancos maiores ainda estão longe de estimar em público o quanto cada um pretende emprestar a mais em 2017. Para dois bancões privados, as primeiras projeções do aumento total do crédito, o crescimento real (descontada a inflação) é algo em torno de zero.
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Parece melhor do que o mergulho nas profundas deste ano, quando o total de dinheiro emprestado deve cair uns 9%. Por enquanto, até agosto, a baixa anual estava quase nisso. Logo, teríamos também chegado a um fundo do poço também no crédito. As taxas de juros para o cliente final, pessoas físicas e empresas, deram uma paradinha na sua jornada para o espaço neste agosto —estavam em tendência de alta desde dezembro de 2014. Mas pode ter sido apenas por um soluço, difícil dizer. A inadimplência está quase inerte faz mais tempo. Como em tudo mais, não chega a ser um consolo, dada a ruína à volta. Em relação ao tamanho da economia, como proporção do valor do PIB, o crédito baixou de 54,53% em dezembro de 2015 para 51,13%. Perda de 3,4 pontos percentuais, uma enormidade; desses, 3 pontos percentuais foram em redução de crédito para pessoas jurídicas. O estoque de crédito, o total de dinheiro que está emprestado, cai faz 12 meses (na comparação com o mesmo mês do ano anterior, em termos reais). No caso dos empréstimos para a compra de veículos, a baixa vem desde março de 2013, bem antes da recessão, que começaria um ano depois. Eram os primeiros sinais de que a economia havia sido anabolizada, dopada. Em agosto, a baixa anual do saldo de crédito para veículos era ainda de mais de 20%, também um aparente "fundo do poço". Desde o início da derrocada, no início de 2013, o total de dinheiro emprestado para financiar veículos caiu cerca R$ 100 bilhões, para os R$ 146 bilhões do mês passado. A ociosidade nas fábricas de carros, caminhões etc. anda na casa dos 40% ou mais. Um monte de investimento está sem uso, fábricas e trabalhadores, desempregados, capital, parado. Não dá para comparar com o desastre dos investimentos superfaturados, roubados ou incompetentes feitos, por exemplo, pela Petrobras dos anos de Dilma Rousseff em particular. Foram dezenas de bilhões destinados a instalações e negócios que não renderão nada. Mas por várias partes da economia a gente vê elefantes brancos, obras pela metade, superinvestimentos em parte induzidos por anabolizantes de crédito estatal ou subsidiado, além de incentivos ao consumo na forma de reduções insustentáveis de impostos. Foi muita droga de crédito e subsídio na veia.
Dilemas da idade mínima Reforma estica tempo de trabalho da população, mas pode esbarrar no mercado Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Cida Damasco 29 Setembro 2016 às 05h00 O PSDB cedeu e agora a reforma da Previdência só sai dos gabinetes do Planalto para o Congresso depois das eleições. Exatamente como queria parte substancial do PMDB. A justificativa é que a proposta de mudanças está praticamente fechada, mas ainda precisa de ajustes. O governo sabe, porém, que, mesmo escapando do calor da campanha eleitoral, a 12
batalha está apenas começando. Pressão das ruas e da oposição, divisão entre os próprios aliados, primeiros ruídos da sucessão presidencial em 2018, tudo isso deve conspirar para que a batalha seja longa e difícil. Pelas informações disponíveis, o centro da proposta é a fixação de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, combinada com uma contribuição mínima de 25 anos. Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 seriam enquadrados nas novas regras. Trabalhadores mais velhos teriam um regime especial de transição. Agora surge a novidade da incorporação de um gatilho, para alterar a idade mínima com base em mudanças na expectativa de vida da população, o que significaria, num prazo mais longo, a possibilidade de um piso superior aos 65 anos. O argumento para esse corte em 65 anos é justamente o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que está em 75,2 anos – e, por tabela, o aumento do tempo produtivo dos trabalhadores. Com essa mudança na Previdência, o Brasil estaria se alinhando às regras adotadas em outros países. Entre os chamados países ricos, a idade mínima é, em geral, de 65 anos. Na maior parte da América do Sul, é um pouco mais baixa, mas atinge 65 na Argentina e Chile. O governo tem insistido que as chamadas aposentadorias precoces, além de representarem uma distorção, criam um sobrepeso nas contas públicas, tornando o ajuste fiscal quase uma tarefa de “enxugar gelo”. Pouco se tem falado, contudo, sobre o impacto potencial dessas mudanças no mercado de trabalho. As empresas estão preparadas e – principalmente – estão interessadas nessa mão de obra da “terceira idade”? Com base nas estatísticas do IBGE, é possível acompanhar como se movimenta essa faixa da população no mercado de trabalho. Do primeiro trimestre de 2012 para o segundo trimestre de 2016, a faixa de quem tem 60 anos ou mais passou de 15,9% para 17,9% do total de pessoas em idade de trabalhar (acima de 14 anos). No universo dos ocupados, a proporção da turma de 60 anos ou mais saiu de 6,3% para 7,1% no mesmo período. E, segundo especialistas, essa evolução pode se intensificar, com o envelhecimento da população. Na verdade, grande parcela dos aposentados empenha-se para continuar na ativa. E por um motivo simples. O valor do benefício recebido é baixo e o salário na velha (ou nova) ocupação funciona como complemento de renda. Nas faixas de menor remuneração, essa situação é ainda mais presente, já que a entrada no mercado de trabalho costuma ocorrer mais cedo e a aposentadoria também vem mais cedo. Vale manter o trabalho registrado em carteira ou até algum tipo de ocupação informal, para fugir da continuidade do desconto em folha do INSS. Os cálculos são de que um quarto a um terço dos aposentados continue a exercer algum tipo de atividade remunerada. Mas nem sempre essa disposição – ou essa necessidade – do trabalhador é atendida pelo mercado. Principalmente no topo da pirâmide dos empregos. Aí ocorre exatamente o inverso. Exigência de atualização tecnológica constante, aliada à necessidade de enxugamento dos salários reais e do passivo trabalhista, principalmente em tempos de crise, leva a uma aceleração na chamada “troca de gerações” dentro das empresas. Regras formais e informais de grandes companhias costumam patrocinar essa aceleração. Pelo menos num período de transição, tudo indica que haverá um certo descompasso entre oferta e demanda de mão de obra. Se a reforma da Previdência vingar, a tendência é de pressão na oferta de trabalhadores com mais idade. A demanda, no entanto, talvez não siga na mesma direção.
Fogo-fátuo Transformaram-se em mero blefe as obsessões piromaníacas pós-impeachment 13
Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *José Antônio Segatto 29 Setembro 2016 às 03h02 “Lá vem a nega Luzia/ No meio da cavalaria/ Vai correr lista lá na vizinhança/ Pra pagar mais uma fiança/ Foi cangebrina demais/ Lá no xadrez/ Ninguém vai dormir em paz/ Vou contar pra vocês/ O que a nega fez/ Era madrugada/ Todos dormiam/ O silêncio foi quebrado/ Por um grito de socorro/A nega recebeu um Nero/ Queria botar fogo no morro” Wilson Batista e Jorge de Castro, ‘Nega Luzia’ Desde o primeiro momento em que o impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff, foi aventando por setores da oposição a seu governo, ilustres dirigentes petistas e líderes de movimentos sociais, seus aliados, passaram a proclamar em alto e bom som que tal desígnio seria intolerável sob todos os aspectos. Caracterizado como golpe, deveria ser obstado por todos os meios possíveis e imagináveis. Os métodos, quaisquer que fossem, de defesa do governo seriam justificáveis, já que se tratava de impedir uma armação contra o poder popular, montada por forças de direita, majoritárias no Congresso Nacional, legitimada pelo Judiciário arbitrário e pela mídia monopolista e reacionária. Com esse entendimento, as advertências aos propósitos ou tentações golpistas ganharam modulação estridente. O presidente da CUT, Vagner Freitas, prometeu inédita mobilização dos trabalhadores, “para ir às ruas entrincheirados de armas nas mãos”. João Pedro Stédile, dirigente do MST, advertiu que colocaria seu exército de trabalhadores rurais nas ruas. Guilherme Boulos, líder do MTST, ameaçou botar fogo no Brasil. No mesmo diapasão, Lula anunciou que poderia “incendiar o País” – os golpistas haveriam de arder em praça pública ou queimar no fogo do inferno. Os ímpetos sediciosos e as obsessões piromaníacas, que visavam a atemorizar velhos e novos inimigos, transformaram-se, porém, em meros blefes e não encontraram ressonância nem em seus supostos representados. Tal qual a barafunda promovida pela “nega Luzia”, o caso da reação loquaz ao pretenso golpe da direita por aqueles personagens íntimos do poder, tendo ou não recebido “um Nero”, envolvido ou não “cangebrina demais”, é fato que a suposta resistência se limitou, ao fim e ao cabo, a algumas bravatas, esperneios e espasmos de oratória retumbante. Tirante algumas tentativas de demonstração de força, afirmações de desagravo e prédicas altissonantes de indignação para o público interno, aqui e ali, até mesmo a direção do PT pareceu resignada e por que não? Aliviada com o desfecho. Parte significativa dos filiados ou coligados, em especial deputados e senadores, governadores e prefeitos, vereadores e comissários, procurou rapidamente salvaguardar sua carreira; muitos até ignoram o governo destituído, fazendo de conta que nada tinham que ver com ele. Alguns dirigentes consideram mesmo que o impedimento da presidente foi uma espécie de tábua de salvação, oportunidade excepcional de unir o partido pela vitimização, além de conveniente para livrá-los do compromisso de sustentar companheira-governante incômoda que só causava desgaste à imagem partidária. Como explicar que um governo que chegou a ter uma poderosa base aliada no Congresso, com altos índices de popularidade, que parecia contar com o apoio compacto da sociedade civil e estar solidamente incrustado nos aparatos do Estado, repentinamente, viu-se isolado e apeado do mando, abandonado à própria sorte? A resposta, entendemos, envolve um conjunto complexo de fatores e questões, sobretudo as de natureza política. Entre eles, há alguns que podem ajudar na compreensão desse processo: 1) o inusitado estelionato eleitoral de 2014, quando a coligação PT-PMDB não só camuflou a real situação de crise do Estado e da economia, como prometeu o paraíso e entregou o inferno; 2) o acúmulo de práticas e valores políticos antirrepublicanos, deficitários de ética e democracia, saturados de patrimonialismo e clientelismo; 3) ao contrário do expresso na retórica e no marketing, da implementação de um projeto nacional desenvolvimentista, a economia política dos governos petistas redundou em recessão e, a seguir, numa depressão econômica sem precedentes; 4) o desarranjo da governabilidade, ancorada na aliança PT14
PMDB e partidos satélites, organizada e operada por meio da negociação de cargos, da oferenda de verbas e de recompensas políticas e pecuniárias; 5) ao deixar de ser um partido da e para a sociedade civil, o PT, concomitantemente, estatizou e/ou cooptou movimentos sociais, organizações, entidades (CUT, MST, MTST, UNE, etc.) – procedendo dessa forma, imobilizou-os e despojou-os de suas finalidades e quando, alijado do poder, deles necessitou, viu sua capacidade mobilizatória obstada. Os elementos acima enumerados, juntamente com outros fatos e contingências, acarretaram a corrosão lenta e contínua da credibilidade do governo, conduzindo-o à perda de legitimidade política. Possibilitada, outrossim, pelo fato de o PT não ter sido capaz de conceber e implementar um projeto de hegemonia política. Optou por exercer o poder pelo domínio, desconsiderando as exigências para se habilitar como dirigente. Ao contrário, restabeleceu antiquados métodos de mando das velhas classes dominantes brasileiras: cooptação de parte da sociedade civil e política pelo aliciamento ou pela submissão, mercadejando patrimônio e fundos públicos. Isso criou condições para o revigoramento da cultura política e de forças antidemocráticas, hiperconservadoras e fisiológicas (expressas hoje no “centrão”), que medraram à sombra ou em zonas soturnas do poder petista, alimentadas pelo clientelismo, pelo patrimonialismo e pelo corporativismo. Apagado o fogo, de seu rescaldo protagonismo capital poderá vir a ter, no processo político reconstituinte, uma esquerda democrática com práxis renovada e com projeto reformista vigoroso, capaz de superar concepções e práticas antidemocráticas, que permita a desobstrução de condutos que dificultam o livre curso da dinâmica democrática. *Professor titular de sociologia da FCL/Unesp
Comunicar-se-ão? Nesta era mesoclezoica da República, a língua da planície não coincide com a língua do poder Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Eugênio Bucci 29 Setembro 2016 às 03h07 Agora, o Brasil inteiro descobriu que o governo de Michel Temer não se comunica direito. O óbvio se impôs, finalmente. Os ministros comunicam-se muito mal, de fato. Eles se comunicam mal entre si e se comunicam pior ainda com a Presidência da República. Esta semana, o ministro da Justiça, em incontinência comunicativa, excedeu-se em comentários sobre a Operação Lava Jato e consta que foi repreendido pelo presidente. Na semana passada, a proposta de reforma do ensino médio tropeçou por dois ou três desmentidos antes mesmo de aparecer no Diário Oficial. Dias antes, o excesso vocabular veio de Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo, que desconcertou o presidente. O primeiro declarou que caixa 2 não deveria ser crime e quem praticou esse tipo de desvio no passado não deveria ser “penalizado”. O segundo correu para dizer que não era bem assim, sem, no entanto, esclarecer como é que bem deveria ser. Os desacertos “comunicacionais” federais vão além. Não ficam só na comunicação interna. A relação com a sociedade é ainda mais aturdida. O presidente da República não consegue comunicar uma pauta definida para a sua gestão. Aliás, não comunica bem a razão por que está onde está. Em seu discurso na ONU, proclamou para o mundo que o “impedimento” (de Dilma Rousseff, cujo nome ele não pronunciou) se deu “dentro do mais absoluto respeito constitucional”. Ficou a impressão de que ele quis dar alguma satisfação aos que olham com desconfiança para o impeachment. Preto no branco, seu governo não comunica direito o que se passou. Nem para a ONU nem para o Brasil. O brasileiro médio não sabe dizer em que consiste esse tal de crime de 15
responsabilidade, nem sabe dizer por quais razões jurídicas Dilma Rousseff teve de ser deposta. Se não entende isso, não entende também por que Temer assumiu o poder. Nesse ponto, a comunicação dos que afirmam que Dilma sofreu um golpe foi mais eficiente do que a comunicação do Planalto. Conclusão: um governo que não sabe dizer a que veio e por que veio é, no mínimo, um governo que se comunica mal. Quanto a essa parte do diagnóstico, estão todos de acordo. O problema é que em momentos assim uns e outros começam a profetizar que, mudando a comunicação, tudo vai se acertar. Interessante como, na hora do aperto, os poderosos apelam para soluções mágicas. Na Tebas das peças de Sófocles, quando um rei não sabia o que fazer mandava chamar o adivinho Tirésias. Na Rússia do czar Nicolau II, os Romanov valiam-se dos embustes de Rasputin. No Brasil de hoje, muitos alimentam a crendice de que os marqueteiros resolvem qualquer crise. A Tebas de Sófocles sucumbiu na tragédia total, o czarismo foi dizimado pela revolução bolchevique. Do itinerário de Temer ainda desconhecemos o desfecho, mas se a saída para os gargalos de seu gabinete for inteiramente confiada a comunicadores, o prognóstico será pior que o diagnóstico. Boa comunicação sempre convém, por certo, mas no Brasil de hoje não pode nem poderá tudo, pois o que mais falta aos novos inquilinos do Palácio do Planalto não são logotipos e slogans chamativos – o que lhes falta é voto. Não há propaganda capaz de suprir um papel que só o voto direto pode cumprir. Um bom diálogo com a sociedade poderá, sim, ajudar o governo a cruzar o resto do mandato que Dilma não pôde cumprir, mas não produzirá efeitos sobrenaturais. Não percamos de vista que o voto também pode ser visto como uma forma de “comunicação” na democracia. É uma “comunicação” primordial, por assim dizer. Por meio dele o eleitor “comunica” ao Estado qual deve ser o governante, autorizando-o a exercer o poder. Quem é bom para presidir um país? Aquele que o povo acha que é bom. Quem é ruim? O que o povo acha que é ruim e por isso não elege. Essa “comunicação” primordial é tão simples quanto direta. E só dá certo quando é direta. O filósofo Jürgen Habermas, na sua Teoria da Ação Comunicativa, diz que existem “meios” que fazem a intermediação das pessoas comuns com o que ele chama de “subsistema” do Estado. Olhando desse modo, vemos aí uma “comunicação” de parte a parte. Ao pagar imposto, o contribuinte dá sustentação financeira à máquina pública. Ao votar, delega poder e dá sustentação política ao governo. Em troca, tem o direito de esperar serviços públicos bem geridos. Na democracia, só a “comunicação” do voto confere legitimidade e não há marketing político que a substitua. É por isso que os comunicadores do novo governo terão alcances limitados. Poderão, no máximo, desbloquear pontes com os setores mais descontentes e estimular um ambiente em que o curto mandato do substituto (legal) da presidente destituída chegue a termo em condições estáveis. Se conseguirem isso, já terão feito muito. Se é verdade que só deve governar aquele que o povo elegeu para governar, mediante um programa e um mandato específico, também é verdade que aquele que o povo não vê como legítimo terá dificuldades sérias no exercício do cargo. Se tiverem essa consciência, os comunicadores oficiais poderão amenizar desconfortos. Se não tiverem, cairão no ridículo. No momento presente, o ridículo está de butuca. Nesta era mesoclezoica da República, um muro idiomático aparta a fala do povo dos ouvidos dos mandatários derivativos. A língua da planície não coincide com a língua do poder. Quanto a este, assoma-se-lhe a surdez mais política que estilística que do País o isola num léxico mais antiquado que arcaico. Quanto ao povo, o protagonista do primeiro artigo da Constituição federal, ansiedade, aflição e esperanças sem objeto convulsionam-lhe a visão. São muitas as perguntas órfãs. Quanto às 16
respostas, os comunicadores oficiais no-las sonegam. Ah, se no-las dessem. E agora? Comunicar-se-ão eles conosco? Maldita era mesoclezoica. No meio dessa escuridão, no meio de cada palavra, empaca-se-nos inamovível um pronome do caso oblíquo. *Jornalista, é professor da ECA-USP
NOTÍCIAS: INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS CAI 2,5% NO ACUMULADO DO ANO, DIZ BOA VISTA SCPC/FACISC FONTE SITE DA FACISC 28/09/2016
Facisc é representante autorizada da Boa Vista SCPC em Santa Catarina para divulgação de dados e pesquisas A inadimplência do consumidor na cidade de Florianópolis caiu 2,5% no acumulado do ano, de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) /FACISC – Federação das Associações Empresariais de SC. Na comparação interanual, contra o mesmo mês do ano anterior, a queda foi de 3,0%, e na avaliação mensal (contra o mês anterior), houve redução de 1,1%.
INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR 17
Acum. no ano Florianópolis -2,5% Santa Catarina -1,3% Sul -3,0% Brasil 0,6% Fonte: Boa Vista SCPC
Ago-16 / Ago-15 -3,0% -2,0% -0,3% 2,2%
Ago-16 / Jul-16 -1,1% -1,2% -1,4% -0,8%
Recuperação de crédito O indicador de recuperação de crédito do consumidor na cidade – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplência – apontou elevação de 0,8% no acumulado do ano. Na comparação interanual, contra o mesmo mês do ano anterior, houve elevação de 2,9%, e na avaliação mensal (contra o mês anterior), queda de 0,3%. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR Acum. no ano Ago-16 / Ago-15 Florianópolis 0,8% 2,9% Santa Catarina 1,0% 3,9% Sul -2,4% 2,4% Brasil 2,6% 0,7% Fonte: Boa Vista SCPC
Ago-16 / Jul-16 -0,3% 0,4% -0,9% 0,4%
Metodologia O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas e o indicador de recuperação de crédito é elaborado a partir das exclusões de registros informadas à Boa Vista SCPC pelas empresas credoras. O índice calculado pela média móvel dos últimos 12 meses do mês de referência, tendo como ano base a média desses valores em 2011 (base = 100). A partir de março de 2016, as séries dessazonalizadas (as quais utilizavam o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau) foram descontinuadas. A Boa Vista SCPC é uma empresa que oferece as melhores soluções para a tomada de decisões sustentáveis de crédito e gestão de negócios, e para prevenção contra fraudes. Sua base de dados contém mais de 350 milhões de informações comerciais sobre consumidores e empresas, e registra mais de 42 milhões de transações de negócios por dia. Em Santa Catarina, a Facisc é a representante autorizado da Boa Vista SCPC. É a única empresa que oferece ao consumidor a consulta gratuita de seus débitos pela internet (www.consumidorpositivo.com.br), registrados em seu banco de dados. Também atua no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação, provendo serviços de certificação digital. Está presente em todo o Brasil por meio de escritórios regionais e distribuidores, além das parcerias com mais de 2 mil entidades representativas do comércio, da indústria e do setor de serviços. Inovadora e controlada por brasileiros, a Boa Vista SCPC opera também o Cadastro 18
Positivo no País e investe continuamente em tecnologia de ponta para atender à sua crescente carteira de clientes em todo o território nacional.
Às vésperas das eleições, governo destrava obras do Minha Casa Objetivo do governo é contratar ainda este ano 40 mil moradias da faixa 1,5 do programa, que foi criada no governo Dilma para beneficiar a classe média baixa, mas nunca saiu do papel; residências terão subsídio do FGTS e do Tesouro Nacional Fonte Murilo Rodrigues Alves, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas: Governo publica instrução para blindar FGTS de pedaladas no Minha Casa Minha Vida Temer diz que conclusão de obras paradas vai custar 'apenas' R$ 1,8 bilhão BRASÍLIA - Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, o governo Michel Temer anuncia hoje as regras para o primeiro lote de contratações do Minha Casa Minha Vida da gestão peemedebista. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do programa, que foi promessa de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, ainda em 2014. Mas as obras nunca saíram do papel. O governo Temer espera que o início das contratações ainda este ano contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a economia, principalmente com geração de novos empregos. Também é um agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à recessão. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Obras da faixa 1,5 do Minha Casa serão as primeiras autorizadas por Temer A faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350 e conta com subsídio do FGTS e do Tesouro. A ideia no governo Dilma 19
era atender famílias que tinham renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se habilitar à faixa 2 (onde o subsídio é menor). Em março deste ano, em meio ao acirramento do processo de impeachment, Dilma chegou a anunciar a novidade em evento no Palácio do Planalto, mas sua equipe não conseguiu tornar viável essa parte do programa. Os imóveis que serão oferecidos no programa terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações. Para a faixa 1,5 do MCMV serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos no valor dos imóveis, sendo R$ 1,26 bilhão bancado pelo FGTS e R$ 140 milhões pelo Tesouro. Os outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado. O subsídio da faixa 1,5 é maior do que o dado na faixa 2 (famílias com renda de até R$ 3,6 mil). A seleção dos beneficiários não será feita pelas prefeituras – como na faixa 1 – mas pelos bancos (Caixa e BB) e pelas próprias construtoras, que analisarão o enquadramento das famílias nos critérios. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, extinguiu o sorteio que tinha sido determinado pela equipe de Dilma para a seleção dos beneficiários da faixa 1,5. Segundo a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, os novos critérios atendem a um maior número de famílias, além de garantir isonomia ao processo. O ministério fixou que cada empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias.
Setor de emprego formal encolhe e vaga sem carteira volta a crescer PIB do Brasil recua no 2º trimestre
FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, FERNANDA PERRIN DE SÃO PAULO 29/09/2016 às 09h49
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A perda de empregos no mercado formal tem levado muitos trabalhadores a aceitar vagas sem carteira assinada neste ano, com salários mais baixos e sem garantias. Produto da recessão em que o país mergulhou há dois anos, o fenômeno contribui para atrasar a retomada da economia. Os rendimentos do trabalho informal são, em média, 40% inferiores aos do setor formal, o que reduz o poder de compra das famílias, um dos principais motores da atividade econômica. O aumento da informalidade também prejudica as receitas do governo, porque o desemprego e a migração dos trabalhadores para vagas sem carteira assinada reduz as contribuições à Previdência. Levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que, entre o primeiro e o segundo trimestres de 2016, foram cortadas 226 mil vagas com carteira assinada e 259 mil pessoas deixaram de trabalhar por conta própria. Do lado informal, porém, houve uma expansão de 668 mil postos no período. "As pessoas estavam se virando sozinhas, tentando formar seu próprio negócio. Mas neste ano o conta própria caiu. Ou seja, essa alternativa se esgotou", diz Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio. Isso indica uma crise tão profunda que não houve demanda suficiente nem mesmo para sustentar o trabalho por conta própria, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Um dos setores com maior aumento de informalidade foi a construção civil. O número de postos de trabalho com carteira assinada caiu 4,16% do primeiro para o segundo trimestre, enquanto as vagas informais cresceram 10,7%. A construção, setor em que a informalidade é historicamente elevada, passou por um processo de formalização nos últimos anos, puxado por obras públicas e pelo aquecimento do setor imobiliário. Com a retração, esse movimento arrefeceu e o mercado informal, de pequenas obras e reformas, voltou a ganhar espaço, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos sobre o setor na FGV do Rio. Dinâmica semelhante foi observada entre os empregados domésticos, categoria em que o número de vagas formais caiu 5% e houve aumento de 4% dos sem carteira. O nível de informalidade no mercado de trabalho brasileiro é historicamente alto, mas vinha caindo nos últimos anos. No fim de 2012, 53% dos trabalhadores tinham carteira assinada pico da série estatística do IBGE, iniciada naquele ano. No segundo trimestre de 2016, os trabalhadores com carteira eram 49%. Essa recaída, porém, deve ser revertida com a retomada do crescimento, afirma o economista Hélio Zylberstajn, da USP (Universidade de São Paulo). "Os fatores que contribuíram para a formalização da economia, como maior escolaridade, maior fiscalização e nota fiscal, continuam", diz Barbosa Filho, da FGV.
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Para ele, a diferença é que atualmente, com o encolhimento do mercado formal, muitos trabalhadores acabam obrigados a optar por empregos de pior qualidade, sem a mesma proteção oferecida pelas vagas formais e com salários inferiores.
Para analistas, teto de gastos precisa de limite para despesa com pessoal
FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO 29/09/2016 às 02h00
Sem regra para limitar o aumento de gastos com funcionalismo, o teto proposto pelo governo para controlar a expansão das despesas públicas ficará mais difícil de ser cumprido e pode levar a um ajuste de má qualidade, alertam especialistas em contas públicas. O governo se prepara para apresentar na próxima semana a proposta de teto de aumento dos gastos públicos. De acordo com a equipe econômica, o teto vai limitar a expansão do gasto da União à inflação por dez anos, com a possibilidade de renovar a trava por mais uma década. O objetivo é tirar as finanças públicas do atual desajuste, em que despesas crescem em ritmo superior ao de despesas, sugerindo que no futuro o governo pode não conseguir pagar seus compromissos. Bernard Appy, diretor do Centro de Estudos Fiscais, diz que o teto é positivo, mas defende a fixação de limites específicos para outras despesas, como gastos com pessoal e subsídios, que têm regras próprias de correção. "Isso pode levar a um ajuste de má qualidade", afirma. 22
A preocupação é que, ao crescer acima da inflação, essas despesas comprimam as outras e afetem o já anêmico investimento público. Segundo Appy, os limites intermediários podem ser tratados após a aprovação do teto no Congresso, mas são indispensáveis para o funcionamento da regra no futuro. Felipe Salto, assessor econômico do senador José Aníbal (PSDB), vai na mesma linha. Ele observa que as despesas com regras próprias de correção representam metade dos gastos do governo. Sem compatibilizar seu reajuste com o novo teto, a proposta tende a ser "um tiro n'água". O governo já disse que deverá incluir saúde e educação no teto, mas o funcionalismo ficou fora da proposta atual. Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico, disse que o governo trabalha para aprovar a reforma possível e que o risco é não passar nada. Os três participaram de seminário na FGV-SP nesta quarta (28). Salto se disse favorável ao teto, mas aponta problemas no prazo de duração do teto. Nos primeiros anos, diz, a medida será inócua pois espera-se que a inflação caia, o que na prática vai permitir aumentos de gastos acima do teto (inflação passada). CASO RARO Já no futuro, o teto vai gerar uma economia orçamentária muito além do necessário para estabilizar a dívida pública, um dos objetivos finais do controle dos gastos. "Nenhum país que fez ajuste fiscal, entre 88 casos estudados pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], adotou uma regra tão geral em um prazo tão longo", afirma. Segundo ele, o mais comum são revisões a cada quatro anos e limites de expansão da despesa combinados com metas para a alta da dívida pública.
Opep faz acordo para cortar produção; ações da Petrobras sobem 5,56% Karim Sahib/AFP
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Homem em frente a terminal de óleo de Fujairah, nos Emirados Árabes Unidos
FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EULINA OLIVEIRA DE SÃO PAULO 28/09/2016 às 17h41 A notícia de que a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) chegou a um acordo para cortar a produção pela primeira vez em oito anos surpreendeu os investidores nesta quarta-feira (28). Os preços do petróleo subiram quase 6% e impulsionaram ações de empresas do setor, como as preferenciais da Petrobras, que ganharam mais de 5,5%. O Ibovespa fechou em alta de 1,67%, e os índices acionários em Nova York também subiram. O dólar, que se fortalecia mais cedo, mudou de direção e passou a cair frente às principais moedas, incluindo o real. Em encontro realizado na Argélia, os membros da Opep decidiram limitar a produção para uma faixa entre 32,5 milhões e 33 milhões de barris diários, ou aproximadamente 750 mil barris diários a menos do que em agosto. O acordo foi confirmado pelo ministro iraniano do petróleo, Bijan Namdar Zanganeh, segundo a agência Bloomberg. Zanganeh declarou que alguns membros da Opep terão que cortar a produção, mas o Irã não estaria entre esses países. Os detalhes do acordo, porém, só devem ser definidos em novembro, quando o cartel se reúne novamente. O petróleo Brent para novembro, negociado em Londres, avançou 5,92% —o maior ganho percentual desde abril deste ano–, a US$ 48,69 o barril; o petróleo tipo WTI, negociado em Nova York, ganhou 5,33%, a US$ 47,05 o barril.
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As cotações do petróleo vêm sendo pressionadas por causa do excesso de oferta mundial da commodity. Há cerca de dois anos, o barril era negociado acima de US$ 100. A produção da Opep responde por cerca de 40% da oferta global. BOLSA As ações da Petrobras seguiram o movimento do petróleo e fecharam em alta de 5,56% —o maior ganho percentual em mais de três meses—, a R$ 13,85 (PN), e 4,64%, a R$ 15,33 (ON). Já o Ibovespa encerrou a sessão com ganho de 1,67%, aos 59.355,77 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,3 bilhões. Os papéis da Vale encerraram a sessão com ganho de 3,60%, a R$ 15,80 (PNA), e 3,35%, a R$ 18,19 (ON). No setor financeiro, Itaú Unibanco PN subiu 0,71%; Bradesco PN, +0,60%; Bradesco ON, +0,59%; Banco do Brasil ON, +1,87%; Santander unit, +3,15%; e BM&FBovespa ON, +0,89%. As ações PNA da Braskem lideraram os ganhos do Ibovespa nesta quarta-feira, com +10,28%, após a petroquímica ter anunciado o pagamento de dividendos que totaliza R$ 1 bilhão. Os papéis da petroquímica também foram beneficiados pela prorrogação de direitos antidumping sobre produtos químicos produzidos por companhias brasileiras por até cinco anos, definido pela Camex (Câmara de Comércio Exterior). CÂMBIO E JUROS O dólar iniciou a sessão em alta frente às principais moedas, mas acabou perdendo força com a euforia do mercado após o acordo fechado pela Opep para limitar a produção. No Brasil, o dólar comercial encerrou a quarta-feira em queda de 0,30%, a R$ 3,2210. A moeda americana à vista, que encerra a sessão mais cedo, subiu 0,36%, a R$ 3,2458, antes do anúncio sobre a Opep Pela manhã, como tem ocorrido diariamente, o Banco Central leiloou pela manhã mais 5 mil contratos de swap cambial reverso, equivalentes à compra futura de dólares, no montante de US$ 250 mihões. DÓLAR Saiba mais sobre a moeda americana
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Entenda as diferenças entre os tipos de dólar Conheça as estratégias do governo para conter a alta do dólar e alcançar o 'câmbio ideal' Veja como investir em moedas estrangeiras Confira a cotação do dólar e outras moedas
Jefferson Rugik, diretor de câmbio da Correparti Corretora, explica que a moeda americana se fortaleceu mais cedo por causa da ida da presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), Janet Yellen, ao comitê de serviços financeiros da Câmara dos Deputados americana. "Yellen foi evasiva sobre quando os juros americanos devem começar a subir, mas mesmo assim o câmbio ficou pressionado", avalia Rugik. "Além disso, amanhã [quinta-feira] saem os dados finais do PIB americano e Yellen fala novamente em evento, o que concentrará as atenções do mercado", acrescenta. Por enquanto, a maior parte das apostas são de uma elevação dos juros nos EUA em dezembro. No mercado de juros futuros, o contrato de DI para janeiro de 2017 caiu de 13,775% para 13,750%; e o contrato de DI para janeiro de 2018 subiu de 12,150% para 12,160%. O contrato de DI para janeiro de 2021 recuou de 11,580% para 11,530%, renovando a mínima desde outubro de 2014. Segundo analistas, além da desaceleração da inflação, a expectativa de aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos gastos públicos entre 10 e 11 de outubro no plenário da Câmara, como quer o governo, amplia a possibilidade de corte da taxa básica de juros (Selic) já no próximo mês. "A aprovação da PEC 241 na Câmara abrirá espaço para o Copom [Comitê de Política Monetária] do Banco Central começar a cortar os juros em até 0,50 ponto percentual no dia 19 de outubro", escreve José Faria Júnior, diretor-técnico da Wagner Investimentos, em relatório. O CDS (credit default swap) brasileiro de cinco anos, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, recuava 1,87%, aos 268,138 pontos. EXTERIOR Em Nova York, o índice S&P 500 fechou com ganho de 0,53%; o Dow Jones avançou 0,61%; e o Nasdaq, +0,24%. Na Europa, as Bolsas fecharam em alta, antes da notícia do acordo da Opep. A Bolsa de Londres fechou em alta de 0,61%; Paris, +0,77%; Frankfurt, +0,74%; Madri, +0,60%; e Milão, +0,54%. Os investidores mais aliviados com a notícia de que o alemão Deutsche Bank vendeu sua unidade de seguros no Reino Unido. Havia preocupações quanto à saúde financeira do Deutsche, depois que o Departamento de Justiça americano cobrou US$ 14 bilhões da instituição para encerrar o caso envolvendo hipotecas. Na China e na Ásia, as Bolsas fecharam em queda.
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Arrecadação do governo cai 10,1% e tem pior agosto desde 2009
FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, MAELI PRADO DE BRASÍLIA 29/09/2016 às 10h26 A retração econômica voltou a derrubar as receitas do governo federal, que somaram R$ 91,8 bilhões e tiveram queda real (retirado o efeito da inflação) de 10,12% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quinta-feira (29) a Receita Federal. Foi o pior agosto desde 2009, quando a arrecadação somou R$ 85,1 bilhões. No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou R$ 816,4 bilhões, a queda é de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado pior período entre janeiro e agosto desde 2010. A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 90,1 bilhões em agosto, caiu 10,15% na comparação com agosto de 2015. No acumulado do ano, os R$ 800 bilhões representaram um recuo de 6,91% em relação ao ano passado. Em julho, o Tesouro estimava que a carga tributária associada à arrecadação de tributos da Receita era de 12,7%, depois de chegar ao pico de 14,5% em novembro de 2011.
Ambev vence 2ª edição do Estadão Empresas Mais Empresa também foi ganhadora na categoria alimentos e bebidas em ranking elaborado pela FIA e Broadcast Fonte Jornal O Estado de S.Paulo 29 Setembro 2016 às 10h40 A Ambev foi a vencedora da segunda edição do ranking Estadão Empresas Mais, que traz uma lista das companhias brasileiras com os melhores resultados em 22 setores avaliados. O ranking é anual e foi elaborado com base em uma metodologia inovadora da Fundação 27
Instituto de Administração (FIA), com o acompanhamento técnico da equipe do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ao receber o prêmio pela empresa, Ricardo Rittes, diretor financeiro da Ambev, disse que o modelo vencedor é baseado em investimento. "Nós acreditamos nesse modelo, que gera mais emprego, renda e arrecadação. Nós não acreditamos no modelo baseado em aumento de tributos", disse. Vencedora na categoria alimentos e bebidas, a Ambev obteve também o primeiro lugar geral. Entre os bancos, a primeira posição ficou com a Caixa Econômica Federal, seguida de Banco do Brasil e Itaú Unibanco. No segmento de Varejo, as empresas premiadas foram Lojas Americanas, Raia Drogasil e Lojas Renner. Neste ano, também foram homenageadas empresas que são referência em Governança Corporativa. O anúncio dos ganhadores foi feito em cerimônia na Casa Petra, no bairro de Moema, em São Paulo. Participaram do evento cerca de 400 pessoas, entre elas, executivos das empresas premiadas e autoridades. Estiveram presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para identificar os destaques setoriais, a FIA avaliou os balanços financeiros de cerca de 1,5 mil empresas, de todas as regiões do País.
Governo quer investimento cruzado em ferrovias Medida Provisória prevê que recursos das outorgas pagos para renovação de contrato sejam usados para tirar do papel obras pontuais, como o Ferroanel Fonte Lu Aiko Otta, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 05h00
Notícias relacionadas: Pacote de concessões repete projetos do governo Dilma Leilões de concessão em infraestrutura terão início no 1º semestre de 2017 BRASÍLIA - O governo pretende tirar do papel algumas obras pontuais em ferrovias para atacar ‘gargalos’ logísticos – como o Ferroanel de São Paulo – com recursos das taxas de outorga que as atuais concessionárias de linhas férreas pagarão para renovar antecipadamente seus contratos. Em vez de recolhê-las ao Tesouro, essas empresas realizarão obras em outras ferrovias, selecionadas pelo governo. Assim, o que provavelmente se transformaria em superávit primário será convertido em investimentos. Segundo fontes, a ideia não enfrenta oposição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto: Dida Sampaio/Estadao
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Governo pretende atacar gargalos logísticos O governo ainda está estimando quanto cobrará e, portanto, de quanto vai dispor para novos investimentos. Na lista também estão um novo acesso ferroviário para a Baixada Santista e uma ligação entre o Rio e Vitória, com saídas para o Porto de Açu e o Porto Central. No CentroOeste, a intenção é construir uma linha entre Água Boa (MT) e Campinorte (GO), o que permitirá transportar a produção de soja e milho do centro do País pela Ferrovia Norte-Sul. A autorização para que uma concessionária invista em linhas que não estão sob sua administração deverá constar de uma Medida Provisória (MP) que está em elaboração. Essa mesma proposta permitirá que as concessionárias em dificuldades financeiras devolvam os empreendimentos ao governo e dará mais segurança jurídica para que as concessões já existentes realizem investimentos não previstos em contrato em troca de mais prazo. O texto da MP ainda está em discussão. Ontem, o ex-ministro dos Transportes e atual presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, esteve na secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos. “A MP resolve o problema para o futuro, mas há uma preocupação nossa de olhar para trás”, disse. “Há um conjunto de concessões em curso, que fizeram investimentos e estão em dia com suas obrigações, mas enfrentam dificuldades porque o Brasil de hoje não é o de 2013”. Borges se refere às concessões do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que ele próprio comandou. Em maior ou menor grau, todas enfrentam problemas na obtenção de crédito de longo prazo e, com isso, têm seus programas de investimentos ameaçados. Segundo Borges, esses empreendimentos foram afetados pela retração econômica. Os cálculos de tarifa levavam em conta uma taxa de crescimento de 2,5% ao ano, o que está longe da realidade atual. Para as concessões com problemas, o governo oferece duas saídas. A primeira é pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que pode permitir, por exemplo, um aumento de tarifa se a razão for justificada. A MP vai permitir também que a concessão seja devolvida de forma amigável.
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'Pela primeira vez, indústria de cartões cresceu menos do que a inflação' Para diretor da Visa, apesar do momento ruim para o varejo, segmento deve crescer dois dígitos em 2017 Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Márcia De Chiara 29 Setembro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas: Visa não vai perder a liderança no Brasil, garante novo presidente Empréstimos e cartões de loja são vilões da inadimplência Banco criado por BB e Bradesco lança cartão para concorrer com Nubank Se o varejo ainda não bateu no fundo poço, está muito perto de atingir esse ponto. E, daqui para frente, a tendência é voltar ao crescimento. A constatação é do diretor geral de varejo da Visa do Brasil, Renato Rocha. Ele monitora online as vendas dos 50 maiores varejistas do País. Sem revelar números, o executivo diz que o desempenho da companhia, que há cerca de três anos mudou de perfil e passou a ter como foco prover soluções tecnológicas para sustentar as vendas das lojas, seguiu o mercado de cartões. No ano passado, por conta da crise, o setor de cartões cresceu cerca de 9% para uma inflação em torno de 10%. "Pela primeira vez, a indústria de cartões cresceu menos do que a inflação", observa Rocha. Para virar esse jogo, que já começou a mudar pela melhora da confiança dos varejistas e também dos consumidores, o executivo conta que a companhia acelerou os projetos no sentido de uma aproximação maior com os varejistas e os consumidores. A mais recente novidade é um produto batizado de Visa Checkout que permite que o consumidor não tenha que preencher um cadastro interminável de informações cada vez que vai às compras no comércio online. A intenção da empresa com essas e outras inovações tecnológicas é manter-se na liderança do mercado de meios de pagamento, que hoje é de cerca de 50%, mas que já foi bem maior e encolheu por causa do avanço da concorrência. A seguir os principais trechos da entrevista. Como a crise afetou o desempenho do comércio varejista e onde a Visa sentiu o impacto da crise? É informação pública que a economia do País se reduziu no ano passado. Quando se olha para o comércio, a indústria de cartões sempre cresceu acima de inflação. Os dois principais fatores de crescimento da indústria de cartões são o consumo das famílias e um outro fator e bastante representativo que é substituição de transações em dinheiro e cheque por cartão. Segundo dados da Abecs (associação de empresas de cartão), no ano passado, pela primeira vez a indústria de cartões cresceu menos do que a inflação. A inflação foi cerca de 10% e a indústria de cartões cerca de 9%. Esse é um impacto visível da crise. Se a gente viu um crescimento de 9% nas transações com cartões, seguramente o crescimento de vendas no varejo foi ainda menor porque se parte desse crescimento veio de migração de cheque e dinheiro para cartão, o impacto da crise no varejo foi maior. Pela primeira vez, a indústria de cartões cresceu menos do que a inflação. Nunca tinha visto isso antes. O que a empresa está fazendo para reverter esse desempenho ruim do varejo? O trabalho feito pela empresa tanto com os emissores como mais recentemente com os lojistas é exatamente influenciar a experiência do consumidor. É fazer com que as soluções pagamento aconteçam de forma mais simples, flexível e preservando a segurança, que sempre 30
foi um dos principais pontos. Quando conversamos com os varejistas e outros segmentos, como companhias aéreas, por exemplo, o que eles buscam é aumento de vendas, fidelização do cliente e redução de perdas. Nesse sentido, a Visa trouxe uma nova família de soluções focada em fidelização e campanhas de marketing mais direcionadas para levar o cliente diretamente para a loja. Passamos a trabalhar de forma muito mais pragmática, colocando a tecnologia a serviço do varejo para melhorar a experiência do consumidor e converter em maior volume de vendas com cartões. Nos últimos três anos a empresa mudou de perfil? A empresa foi formada 60 anos atrás como uma associação de bancos. De lá até 2008, quando foi aberto o capital, os donos da empresa eram os bancos. Depois da abertura de capital ficou clara a necessidade de continuar trabalhando com bancos, mas também dar muita atenção para o lado vendedor dessa equação de pagamentos, que claramente está no credenciador e no comércio. Nessa época ficou mais clara a perspectiva de trabalhar com a visão do consumidor. Sem dúvida, a experiência de compra acontece no ambiente da loja, seja no ecommerce seja no mundo físico. Se a Visa quer ganhar o consumidor para que ele prefira fazer compras com a Visa, a empresa tem se aproximar do varejo. Essa aproximação está sendo acelerada por causa da crise? A crise deixa ainda mais latente ma necessidade de acelerar esse movimento, seja do lado da Visa, seja do lado do próprio comércio. Três anos atrás a Visa tomou a decisão de criar uma organização global focada no comércio, não só no relacionamento comercial, mas também em produtos e soluções que pudessem atender a s principais necessidades das lojas. A crise trouxe muita oportunidade para acelerar essa discussão. Em períodos de grande crescimento o comércio usufrui de aumento de volume de negócios. Em períodos de crise, é mais necessário buscar alternativas para ampliar vendas. Essa não é uma iniciativa só no Brasil. A ideia de trabalhar diretamente com o varejo foi uma iniciativa global. Hoje temos famílias de produtos focadas no varejo que visam atender exatamente essas necessidades: como fidelizar o cliente, vender e evitar perdas ou custos desnecessários. Quanto a empresa está investindo nesses produtos novos? Não temos números específicos, mas posso dizer que há um investimento relevante da empresa nessa área. Quais são essas famílias de produtos destinados diretamente ao consumidor? Temos uma família de produtos de fidelidade, na qual a empresa identifica que houve uma transação de um determinado cliente num estabelecimento comercial e avisa o gestor de um programa de fidelidade em tempo real. Já temos a tecnologia que habilita o pagamento da transação com pontos. Vamos ajudar o consumidor a comprar com os seus pontos produtos relevantes para ele e de uma forma simples. Também temos toda uma família de soluções digitais, na qual o produto Visa Checkout é a nossa principal aposta. Em outubro de 2015, a empresa fez uma experiência e agora abrimos para os demais lojistas. Hoje, temos trabalhando conosco nesse produto o maior e-commerce do Brasil, a Cnova, das marcas Casas Bahia, Ponto Frio, Extra. Antes desse produto, o consumidor tinha que preencher uma série de cadastros toda a vez que ia fazer uma compra. O produto Checkout resolve isso. O consumidor preenche apenas uma vez o cadastro e guarda essas informações de forma segura com a Visa. No momento em que ele quiser fazer uma compra numa loja que aceita o Visa Checkout a Visa entrega as informações de forma segura para o comércio. O principal objetivo é aumento da conversão de pagamentos. Outra família de produtos são os meios de pagamentos vestíveis: pulseira, anel e relógio, que estrearam no País por ocasião dos Jogos Olímpicos. A intenção da empresa é aposentar o cartão de plástico? 31
O que temos visto neste momento é a desconstrução do cartão de plástico. Na próxima década o cartão de plástico não vai acabar. O que acontece é começaram a existir outras mídias tão importantes quanto o cartão como meio de pagamento. O plástico vai sendo substituído por outras soluções e entre essas soluções que a gente trouxe para o Brasil na Olimpíada, vale citar um anel que permite o pagamento se contato, uma pulseira feita em parceria com o Bradesco, um relógio da fabricante Swatch e, por fim, a possibilidade de pagar com o telefone da Samsung. Tudo isso só foi possível porque havia uma infraestrutura de aceitação. O Brasil hoje tem o maior parque do mundo de terminais instalados que permitem fazer transações sem contato. Mas existe o desafio de desenvolver a aceitação e o treinamento do consumidor. A crise já bateu no fundo do poço no varejo? Mais do que olhando números específicos, mas conversando com varejistas o que se percebe é que se não se chegou ao fundo do poço, ele está muito próximo. O que começa a acontecer agora é uma discussão de crescimento. Essa é a palavra de vários varejistas, lembrando que essa não é a realidade de todos. Alguns aproveitam o momento de crise para crescer porque estão mais preparados do que os demais. Qual a perspectiva para 2017? A grande expectativa é que a taxa de crescimento do mercado de cartões volte para dois dígitos não só pelo crescimento da economia, mas também pela substituição de dinheiro e cheque pelo cartão. Hoje a participação da empresa ano mercado de cartões é de 50%, mas ela já foi maior. O uso de mais tecnologia é uma tentativa de recuperar fatias de mercado perdidas para a concorrência? O cenário competitivo no setor de pagamentos é cada vez maior. E o líder é mais atacado nesse sentido. A nossa premissa é que a empresa vai continuar sendo líder de mercado de meios de pagamento no Brasil e para isso o caminho é uso de mais tecnologia e inovação. Essas são as duas principais bandeiras que vão levar a empresa a manter o posto de liderança no País.
Endividamento das famílias cresce no mês Segundo levantamento da CNC, 58,2% dos lares brasileiros estavam endividados em setembro Fonte Fernanda Nunes, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às| 00h05 Notícias relacionadas: Juro do cheque especial sobe para 321% ao ano e segue no maior nível desde 1994 Empréstimos e cartões de loja são vilões da inadimplência A Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou um crescimento no número de famílias endividadas entre agosto e setembro, que subiu de 58% para 58,2% dos lares brasileiros, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O resultado, porém, é menor do que o porcentual de 63,5% registrado em setembro do ano passado. “A retração do consumo, em virtude da persistência da inflação e da contração da renda, além do elevado custo do crédito, explica essa redução na comparação anual”, diz o economista da CNC Bruno Fernandes. Foto: Gabriela Biló|Estadão
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Dívidas aumentam com desemprego e juros altos Segundo a confederação, a manutenção das altas taxas de juros e a instabilidade do mercado de trabalho ampliaram o porcentual das famílias com contas ou dívidas em atraso, tanto na comparação mensal como na anual. Em setembro de 2015, o porcentual era de 23,1% e agora, de 24,6%. Em julho, foi de 24,4%. Das famílias endividadas, 9,6% informaram não ter como pagar suas dívidas de cheque prédatado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. O resultado é maior do que o de agosto, de 9,4%, e que o de igual mês de 2015, de 8,6%. A proporção dos que afirmaram estar muito endividados diminuiu de agosto para setembro, de 14,6% para 14,4% do total. Na comparação anual, no entanto, houve aumento de 0,5 ponto porcentual. O tempo médio das contas atrasadas ficou em 63,2 dias, sendo que o tempo médio de comprometimento com dívidas ficou em 7,1 meses. A visão da CNC é que o ano de 2016 já está dado e que não há, no curto prazo, como reverter os reflexos negativos na economia. A perspectiva é que mesmo o Natal será pior do que o de 2015. “Enquanto tivermos juros altos, mercado de trabalho ruim e inflação elevada, estaremos limitados a recuperações leves”.
Brasil cai 6 posições e tem pior marca em ranking mundial de competitividade País ficou em 81º lugar entre 138 avaliados na pesquisa do Fórum Econômico Mundial; conjuntura política e questões estruturais, como produtividade e tributação, prejudicam os negócios Fonte Fernando Scheller, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Setembro 2016 às 19h07
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Notícias relacionadas: Brasil está prestes a retomar o crescimento econômico, afirma secretário de Tesouro dos EUA Cida Damasco: Dívidas... e dívidas Com receita menor, empresas não conseguem pagar nem juros de dívida
A crise política minou a confiança na economia brasileira e levou o País ao “fundo do poço” no tema competitividade. O levantamento anual feito pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), divulgado ontem à noite, mostra o Brasil na 81.ª posição em 2016, em um ranking de 138 nações. Em relação ao ano passado, o País perdeu seis posições. Desde sua melhor classificação na lista 48.º lugar, em 2012, foram nada menos do que 33 posições perdidas. Segundo Carlos Arruda, professor da FDC e coordenador da pesquisa no Brasil, trata-se de um resultado que mostra o “fundo do poço” em relação às perspectivas sobre a economia nacional. Desde que o levantamento começou a usar a metodologia atual, há 20 anos, a posição do País não era tão ruim. Ele ressalva, no entanto, que o estudo referente a 2016 foi encerrado em maio último no dia 12 daquele mês, o atual presidente, Michel Temer, assumiu o cargo temporariamente após o afastamento de Dilma Rousseff. Foto: Marcos de Paula/Estadão
Queda do Brasil no ranking reflete uma forte crise econômica Os resultados mostram que algumas avaliações sobre o País não mudaram tanto nos últimos anos, tanto do lado positivo (o porte do mercado) quanto do negativo (complexa estrutura tributária, infraestrutura deficiente e altos encargos trabalhistas). No entanto, a falta de confiança nos políticos e nas instituições acabou puxando os indicadores para baixo e comprometendo a posição brasileira como um todo. No quesito confiança nos políticos, diz Arruda, o Brasil está na última posição da lista entre todas as nações avaliadas (138º lugar). Na comparação com todos os Brics, o Brasil também ficou atrás. A China aparece na 28.ª posição (a mesma do ano passado), enquanto a Índia aparece no 39.º lugar (subindo 16
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degraus em apenas um ano). Tanto Rússia quanto África do Sul ganharam duas posições em relação a 2015, e agora ocupam os lugares 43 e 45 da lista, respectivamente. Reformas. Segundo Arruda, a boa notícia é que a agenda de reformas que o Brasil tem pela frente – mudanças na Previdência, controle nos gastos públicos, reforma da legislação trabalhista e nas concessões de infraestrutura – podem ajudar bastante na apuração dos resultados do próximo ano. Ele afirma que o resultado obtido pela Índia em 2016 reflete em muito as mudanças de regras concretizadas nos últimos anos. A disposição em corrigir gargalos de produtividade, de acordo com o professor, tem funcionado também em mercados latino-americanos como México e Colômbia. “A Colômbia tem feito reformas de longo prazo, com parcerias entre o setor público e o privado, e tem crescido de forma lenta, mas constante, na lista”, diz Arruda. Já o atual governo do México, explica ele, tem optado por fazer reformas de forma mais abrupta, sem medo de perder a popularidade. Em 2016, o México ficou em 51º lugar no ranking de competitividade, enquanto a Colômbia ficou na 61.ª colocação. Outro fator que deve ajudar o Brasil no ranking do ano que vem é o fato que a economia está, de certa forma, andando na direção contrária do que ocorre no resto do mundo. Enquanto o mundo fica mais protecionista como evidenciado pela saída do Reino Unido da União Europeia, Arruda pondera que a economia brasileira vem se abrindo ao comércio exterior. O estudo tem uma base liberal e desenvolvimentista, explica o professor da FDC, mas também contempla alguns avanços em indicadores sociais, especialmente nos setores de saúde e educação. Nas primeiras dez posições do ranking, houve algumas mudanças de posição, mas a lista de líderes em competitividade manteve-se a mesma. Em 2016, na ordem, destacaram-se: Suíça, Cingapura, Estados Unidos, Holanda, Alemanha, Suécia, Reino Unido, Japão, Hong Kong e Finlândia.
Brasil está prestes a retomar o crescimento econômico, afirma secretário de Tesouro dos EUA Jacob Lew demonstrou confiança com a agenda de reformas estruturais no Brasil lideradas pelo ministro Henrique Meirelles Fonte Eduardo Rodrigues, Fernando Nakagawa e Idiana Tomazelli, Jornal O Estado de S. Paulo 27 Setembro 2016 às 19h17
Notícias relacionadas BC prevê inflação abaixo da meta em 2017 e sinaliza corte de juro Muito além da arrumação das contas Centrais sindicais se mobilizam contra as reformas BRASÍLIA - O secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew, acredita que o Brasil está "prestes a retomar o crescimento econômico". A avaliação foi feita após uma série de reuniões na capital federal com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Lew demonstrou confiança com a agenda de reformas estruturais no Brasil. "O Brasil está prestes a retomar o crescimento. Já há recuperação da confiança dos consumidores e dos investidores", disse em conversa com jornalistas na Embaixada dos Estados Unidos.
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Lew demonstrou confiança com a agenda de reformas estruturais no Brasil Lew explicou que a confiança com o Brasil cresce diante dos sinais de que avança a agenda de reformas. "O que ouvi é o compromisso do governo e a confiança de que as medidas avançarão no Congresso", disse o secretário norte-americano. Para o secretário dos EUA, "lideranças políticas e econômicas estão tomando medidas para, passo a passo, entregar" as reformas estruturais. "Essas reformas vão ajudar a economia brasileira", disse."É importante ver como o governo Temer está tomando medidas para criar condições de estabilização da economia, após a que pode ser a pior recessão dos últimos 100 anos no Brasil. Acreditamos que pode haver o retorno da confiança às pessoas no setor privado", Em rápida mensagem de boas vindas a Lew, Meirelles ressaltou que essa é a primeira visita de um alto funcionário do governo americano ao Brasil após a confirmação de Michel Temer como presidente do País. "Essa é a primeira visita de um ministro americano ao Brasil nessa nova administração e também a primeira vez que nos encontramos após a cúpula do G20 em Hangzou (na China, no começo de setembro). Essa é uma oportunidade importante para discutirmos temas macroeconômicos do Brasil e dos EUA", acrescentou o ministro.
Terceira leitura do PIB dos EUA mostra crescimento de 1,4% no 2º trimestre Resultado é melhor que o avanço de 1,1% calculado na leitura anterior e também ficou acima da previsão dos analistas Fonte Dow Jones Newswires 29 Setembro 2016 às 10h31
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Notícias relacionadas: THE ECONOMIST: O mundo dos juros baixos BC dos EUA mantém juros, mas sinaliza que ainda espera elevar taxa em 2016 WASHINGTON - O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos teve crescimento de 1,4%, na taxa anualizada e sazonalmente ajustada, informou o Departamento do Comércio nesta quinta-feira, 29, na terceira e última estimativa do dado. O resultado é melhor que o avanço de 1,1% calculado na leitura anterior e também ficou acima da previsão dos analistas ouvidos pelo Wall Street Journal, de alta de 1,3%. Os números confirmam, porém, uma desaceleração no crescimento econômico nos EUA no primeiro semestre. No primeiro trimestre de 2016, o avanço foi de 0,8%. O resultado do segundo trimestre mostra portanto uma aceleração, mas ainda fica abaixo da média de 2% que o país tem registrado desde o fim da recessão em meados de 2009. O ritmo atual da expansão no país é o mais lento desde 1949. Foto: Mike Segar/Reuters
Números confirmam uma desaceleração no crescimento econômico nos EUA no primeiro semestre O avanço do PIB ficou abaixo do ritmo de 1,5% por três trimestres consecutivos. Muitos economistas preveem, contudo, uma aceleração nos próximos meses, o que fará a alta do PIB ao menos voltar para o crescimento médio registrado durante o segundo semestre. Dirigentes do Federal Reserve, o banco central norte-americano, projetam que a economia do país cresça 1,8% em todo o ano de 2016. O relatório do PIB mostrou que uma medida dos gastos das empresas, o investimento em ativos fixos não residenciais, subiu 1%, o que reverteu uma queda de 0,9% antes calculada. A revisão em alta ocorreu por ter havido um declínio muito menor nas estruturas de investimento que o antes estimado e também um aumento nos investimentos em propriedade intelectual. 37
Os gastos dos consumidores, que representam cerca de dois terços da produção total, cresceram 4,3% no segundo trimestre. O investimento em ativos fixos residenciais, que inclui construções de residências e reformas, recuou a um ritmo de 7,7% no segundo trimestre. Antes, esse dado vinha sendo um dos motores no crescimento desde 2014. Os gastos do governo recuaram 1,7% no segundo trimestre.
'Inflação do aluguel' acelera em setembro e registra alta de 10,66% em 12 meses Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acelerou de 0,15% em agosto para 0,20% em setembro e teve variação acumulada até agosto de 6,46% , segundo Fonte Thaís Barcellos, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 09h27
Notícias relacionadas: Novo indicador da FGV aponta avanço da indústria BC prevê inflação abaixo da meta em 2017 e sinaliza corte de juro Economistas melhoram projeções para inflação em 2016 e 2017 SÃO PAULO - O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) encerrou setembro com alta de 0,20%, após subir 0,15% no mês anterior, com o avanço no atacado se sobrepondo à desaceleração dos preços ao consumidor. A variação acumulada do IGP-M no ano até agosto foi de 6,46% e em 12 meses, de 10,66%. O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis. O resultado do IGP-M deste mês ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, entre 0,05% e 0,32%, e abaixo da mediana de 0,23%. Foto: J Scott Applewhite/AP
Entre as maiores influências de alta no IPA de setembro estão a carne bovina, que variou de 1,35% para 4,97% 38
Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o IPA-M saiu de 0,04% para 0,18%. O IPC-M passou de 0,40% para 0,16%. O INCC-M subiu de 0,26% para 0,37%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, acelerou a alta a 0,18% em setembro, após variação positiva de 0,04% em agosto. O índice relativo aos produtos industriais apresentou avanço de 0,53%, contra alta de 0,10% no mês anterior. De acordo com a FGV, entre as maiores influências de alta no IPA de setembro estão minério de ferro (3,21% para 8,56%), carne bovina (-1,35% para 4,97%), mandioca (6,01% para 8,95%), cana-de-açúcar (2,00% para 2,13%) e carne de aves (-0,16% para 4,53%). Os preços no varejo, por outro lado, mostraram menor pressão, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% no IGP-M, avançando 0,16% no mês, depois de alta de 0,40% no mês em agosto. O destaque, segundo a FGV, foi o grupo alimentação, cuja alta dos preços passou a 0,09% em setembro, ante 0,66%. A principal contribuição para a desaceleração registrada no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado para composição do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) veio do grupo Alimentação. De agosto para setembro, o IPC-M passou de 0,40% para 0,16%. Nesta classe de despesa, a FGV destacou o comportamento do item laticínios, que passou de uma deflação de 6,46% para -1,39%. As maiores influências de queda para o IPC-M na passagem de agosto para setembro foram leite batata inglesa (-15,58% para -22,08%), leite tipo longa vida (9,07% para -5,84%), gasolina (0,16% para -1,13%), alface (apesar de a deflação ter diminuído de -10,56% em agosto para 7,93% em setembro) e cebola (mesmo com o recuo da deflação de -24,57% para -13,43%). A lista de maiores pressões positivas, por sua vez, é composta por plano e seguro de saúde (que manteve a variação de 1,05 de agosto), refeições em bares e restaurantes (apesar da desaceleração de 0,92% para 0,47%), banana-nanica (de 7,98 para 28,39%), tomate (-7,09% para 10,88%) e show musical (a despeito da queda de 9,29% para 3,43%). COM REUTERS
Diretor-geral da Aneel defende retorno de hidrelétricas com grandes reservatórios A defesa desses projetos aponta uma mudança de postura da diretoria da Aneel, que sempre adota uma posição estritamente técnica em relação ao planejamento do setor elétrico Fonte André Borges, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 11h08
Notícias relacionadas: Ibama rejeita recurso da Eletrobrás e mantém arquivamento de usina no Tapajós Aneel eleva retorno de linha de transmissão Disputa judicial ameaça transmissão de energia da usina de Belo Monte BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia (Aneel), Romeu Rufino, fez uma defesa contundente nesta quinta-feira, 29, da construção de hidrelétricas com grandes reservatórios. Nos últimos anos, disse Rufino, o Brasil abandonou os projetos de usinas baseadas em reservatórios de grande porte, por conta do impacto ambiental desses projetos, mas precisa voltar a discutir a necessidade desses projetos. A defesa desses projetos aponta uma mudança de postura da diretoria da Aneel, que sempre adota uma posição estritamente técnica em relação ao planejamento do setor elétrico e sua matriz energética. A decisão de se construir ou não usinas com grandes reservatórios passa 39
diretamente por uma definição da política energética, desenhada pelo Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Foto: Divulgação
Belo Monte tem um reservatório que supera 500 quilômetros quadrados Apesar do perfil mais moderado em suas colocações, Rufino partiu hoje para a defesa dos projetos baseados nos chamados "reservatórios de regularização". Trata-se de um tipo de hidrelétrica que se apoia na construção de uma grande barragem, que permite maior acúmulo de água, em vez do modelo usado nas atuais hidrelétricas que estão em construção no País, que utilizam reservatório "a fio d'água", com pequenas áreas de alagamento e apoiadas pelo fluxo natural dos rios. "Há necessidade de se tornar mais clara para a sociedade a busca por hidrelétricas com canais de regularização. Essas usinas sofrem resistências por grupos específicos, mas grupos maiores da sociedade que se beneficiariam não são atingidos pelas informações dos projetos", disse Romeu Rufino. "Essas discussão se faz ainda mais necessária, já que grande parte dos aproveitamentos se encontram na região amazônica." As declarações foram dadas durante a abertura de um evento do setor elétrico realizado em Brasília pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). Segundo o presidente da Aneel, é preciso destacar os aspectos positivos dessas usinas, "para que a sociedade reflita de forma adequada". Ao abrir mão dos grandes reservatórios, afirmou, o próprio meio ambiente seria mais afetado, porque o País perde sua força de exploração hídrica e precisa usar mais usinas térmicas, que são mais poluentes. A linha que separa projetos de pequenos e grandes reservatórios, no entanto, não é muito clara. Grandes hidrelétricas em construção no País, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, todas erguidas na região amazônica, estão baseadas em reservatórios a fio d'água. A área alagada de seus reservatórios, no entanto, não são pequenas. Belo Monte, por exemplo, tem um reservatório que supera 500 quilômetros quadrados. Seu projeto original previa uma barragem com mais de 2 mil quilômetros quadrados.
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Até mesmo a hidrelétrica de Itaipu, a maior do Brasil em geração, possui um reservatório classificado como fio d'água, apesar de seu lago artificial ter uma área de 1.350 quilômetros quadrados. O reservatório de Sobradinho, construído no rio São Francisco, na Bahia, é uma barragem de regularização, com 4.214 quilômetros quadrados, mas vive uma de suas piores estiagens da história.
Meirelles diz que vários partidos já decidiram apoiar a PEC do Teto Segundo o ministro, reunião com líderes partidários na segunda-feira foi bastante positiva Fonte Álvaro Campo e Eduardo Laguna, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Setembro 2016 às 12h20
Notícias relacionadas: Governo acelera PEC do Teto para ‘ajudar’ o BC Arrecadação de impostos é a menor para agosto desde 2009 Foto: Werther Santana/Estadão
Meirelles: cumprimento da meta fiscal será difícil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 29, que as reuniões que tem realizado com parlamentares têm sido muito positivas e que vários partidos já fecharam questão em apoiar a PEC dos gastos, de número 241. A declaração foi dada durante a premiação Estadão Empresas Mais, organizada pelo Estadão em conjunto com a Fundação Instituto de Administração (FIA).
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"Nós tivemos uma reunião segunda-feira com grande parte dos líderes partidários e o resultado foi bastante positivo, vários partidos fecharam questão na aprovação da PEC e é muito importante que essa mensagem seja levada para a sociedade", afirmou. Meirelles afirmou que o cumprimento da meta de déficit primário para este ano, de R$ 170,5 bilhões, exigirá um trabalho duro por parte do governo. Ele estava comentando sobre a situação das contas públicas quando Michel Temer assumiu o governo, já que existiam diversos pagamentos atrasados e despesas que não estavam no Orçamento. "Uma medida fundamental que nós tomamos foi falar para a sociedade o tamanho real do déficit em 2016. É uma meta que, para ser cumprida, exige um controle difícil e muito duro", comentou. Ele lembrou que nos últimos anos os gastos federais saíram de 10% para quase 20% do PIB. "Se continuássemos nesse ritmo, a tendência era subir para mais de 21%, com a dívida pública atingindo mais de 100% do PIB", explicou. Segundo o ministro, o momento é difícil, com o Brasil enfrentando a pior recessão de sua história, mas também gera uma janela de oportunidades. "É uma janela para promovermos as mudanças que queremos para o Brasil". De acordo com Meirelles, uma dessas mudanças é a reforma da Previdência, sem a qual seria preciso aumentar a carga tributária em 10% do PIB para cobrir o déficit previsto em 2060.
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