Resenha 29 10 à 31 10 2016

Editoriais:

Pelo império da lei Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 03h00 Nos últimos meses têm vindo a público evidências irrefutáveis – muitas já transformadas em condenações judiciais – de corrupção generalizada na gestão da coisa pública, e isso eleva a níveis sem precedentes a desconfiança dos brasileiros em relação aos políticos. Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo, o que implica admitir que são toleráveis eventuais excessos cometidos pela Operação Lava Jato e congêneres nas investigações em curso. Está errado. Sob o império da lei, que vale para todos, não se admitem quaisquer excessos praticados por agentes públicos no cumprimento de suas funções, mesmo que sob o pretexto de combater um “mal maior”. Ilegalidade não se combate com atos ilegais, sob o risco de que a força da justiça acabe sendo substituída pela “justiça” da força.

Vem a propósito a discussão em torno da tramitação no Senado do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que objetiva atualizar lei de 1966 que trata do assunto. O momento e as circunstâncias que envolvem a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar a matéria em pauta, submetendo-a inicialmente a uma comissão especial que é presidida e relatada pelo senador Romero Jucá, alimentam a controvérsia a partir do pressuposto de que ambos os parlamentares, investigados pela Lava Jato, teriam em mente, em benefício próprio, tornar a nova lei uma ameaça a policiais, procuradores e magistrados envolvidos nas investigações de corrupção. A partir desse princípio, o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação, tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.

Por mais plausíveis que sejam as suspeitas sobre as intenções de políticos com o rabo preso, de um lado, e de funcionários com interesses corporativos, de outro; e por mais que possa ser considerada intempestiva a discussão dessa nova lei, nada elide o fato de que, primeiro, é inegável e por todos reconhecida a necessidade de atualização de um estatuto legal que comemora exato meio século de existência. Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, este é exatamente o momento apropriado para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais que regulam o exercício da autoridade, já que não faltam, nestes tempos, exemplos de abuso de poder. É descabida, assim, a colocação feita pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa baseada em Curitiba, em entrevista ao Estado, de que “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, uma vez que “o texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, principalmente empresários e políticos”. Ora, a verdade é que o trabalho competente e dedicado de procuradores, associado ao de policiais e magistrados, tem possibilitado, nos últimos dois anos e meio, colocar atrás das grades um número de empresários e políticos sem precedentes na História do País. E esse é um trabalho que prossegue. Como também é verdade que, eventualmente, policiais, procuradores e magistrados podem ceder à tentação de atropelar os limites da legalidade. Esse atropelo é que pode prestar bons serviços à impunidade.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou ao Senado a sugestão de que fosse recolocado na pauta da 1

Casa o projeto de 2009 que aperfeiçoa a lei de 1966, deu uma resposta exemplar ao procurador Santos Lima: “Parece que eles (procuradores) imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Completou, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”. Mas esclareceu: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativa uma série de reformas”.

Venda de fatia da Infraero em aeroportos corrigirá erro A concessão de aeroportos à iniciativa privada, pelo modelo utilizado no governo Dilma, criou grandes problemas para a Infraero Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 03h00 Em sintonia com a política de desestatização do governo Temer, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, anunciou que será permitido que a participação de 49% da Infraero nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão, Viracopos e Confins – cuja concessão foi feita no governo da ex-presidente Dilma Rousseff – seja diluída ou eliminada, com sua transferência, no todo ou em parte, para a iniciativa privada. O ministro não disse quando isso ocorrerá, mas é possível que venha a ser até o fim do ano, quando termina o prazo para recolhimento da taxa de outorga desses terminais.

A concessão desses aeroportos à iniciativa privada, pelo modelo utilizado à época, criou grandes problemas para a Infraero. Como o objetivo da transferência era ampliar e modernizar os terminais aéreos, a estatal teria de arcar com a parte dos novos investimentos na proporção de sua participação acionária no grupo controlador, o que exigiria recursos de que não dispunha. Isso porque as receitas da concessão só serão auferidas em longo prazo e as receitas que a Infraero obtinha com a operação desses aeroportos passaram a ser repartidas com os novos sócios.

Além disso, previa-se a dispensa de pessoal ocioso, o que demandaria um programa de demissão voluntária (PDV). Mas esse programa agravou as dificuldades financeiras da estatal.

Até junho, o PDV já tinha a adesão de 1.564 funcionários, a um custo de R$ 326 milhões.

A estimativa é de que até o fim de 2016 outros 1.372 servidores ingressem no programa, a um custo de R$ 450 milhões. Os gastos da Infraero nos aeroportos concedidos alcançavam R$ 876 milhões até junho, segundo informou seu presidente, Antônio Claret de Oliveira.

Para não incidir novamente no erro das concessões antigas, e agindo sem as amarras do preconceito contra a privatização que prejudicou o programa durante as administrações petistas, o atual governo decidiu que a Infraero não terá participação acionária nos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, que irão a leilão nos próximos meses, de acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A Infraero, em consequência, terá de enxugar ainda mais a sua folha de pessoal, pois perderá funções que não exercia de maneira eficiente, e o Tesouro Nacional será poupado de prover recursos à estatal para investimentos

2

O Censo do Ensino Superior A função dos mecanismos de avaliação e do Censo é oferecer às autoridades as informações de que precisam para aprimorar um sistema educacional que sempre primou pela falta de qualidade.

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 03h00 Depois de ter registrado taxas anuais de crescimento de até 13% na primeira metade da década de 2000, o número de novas matrículas em cursos de graduação agora está caindo. Em 2014, foram 3,1 milhões de ingressantes, ante 2,9 milhões em 2015 – uma queda de 6,1%.

Entre 2013 e 2014, o número de novos alunos teve crescimento de 16%. Essa é uma das principais informações do Censo do Ensino Superior de 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do Ministério da Educação (MEC).

A queda mais acentuada ocorreu nas universidades particulares, que em 2015 tiveram 6,9% a menos de novos alunos do que em 2014. Nas 63 universidades mantidas pela União e nas faculdades comunitárias mantidas por municípios, a redução do número de novos alunos foi de 2,6%. Segundo o Censo, só nas universidades mantidas pelos Estados houve um pequeno aumento no número de matrículas. Ao todo, 13.088 novos alunos ingressaram nas 41 universidades públicas estaduais. O Censo também informa que os cursos presenciais tiveram uma queda de 6,6% no número de novas matrículas. Já o ensino a distância perdeu 4,6% de novos alunos, em relação a 2014.

A vertiginosa expansão do ensino superior na primeira metade da década de 2000, com o surgimento de novas universidades particulares e confessionais e o aumento de vagas nas universidades federais, foi o desdobramento natural de um processo iniciado com a universalização do ensino básico, na década de 1990, e o crescimento do número de estudantes do ensino médio. Agora, o setor está perdendo fôlego, a ponto de o Censo ter registrado que 57,9% das vagas oferecidas pelas universidades públicas, confessionais e particulares não foram preenchidas no ano passado.

Isso se deve a três motivos. O primeiro foram as mudanças nas regras de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao passarem a exigir dos vestibulandos nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as novas regras reduziram a procura de novos contratos de financiamento por parte de quem deseja estudar na rede privada. O segundo motivo é a crise econômica. A recessão levou muitos vestibulandos a perder o emprego, ficando sem condições de pagar a mensalidade de uma faculdade ou as prestações dos contratos de financiamento estudantil firmados antes das mudanças no Fies. O terceiro motivo são as mudanças demográficas que o País vem sofrendo. Com o crescente envelhecimento da população e a progressiva redução do número de jovens, era natural que diminuísse a demanda por uma vaga nas instituições de ensino superior.

Ainda assim, a rede privada continua sendo responsável pela matrícula de 81,7% de ingressantes em cursos de graduação. Em 2015, as universidades particulares e confessionais matricularam 2,38 milhões de novos estudantes. Com relação ao total de matrículas, essas instituições detêm 75,7% dos 8 milhões de estudantes de graduação do País. Quanto à formação acadêmica dos professores, o Censo informa que na rede privada apenas 20,8% dos docentes têm doutorado – na rede pública, 57,9% têm o título de doutor.

Pouco antes da divulgação do Censo, o MEC anunciou os números do Enem de 2015, que registraram o aumento das disparidades entre o ensino público e o privado, em matéria de desempenho dos estudantes. A função dos mecanismos de avaliação e do Censo é oferecer às autoridades as informações de que precisam para aprimorar um sistema educacional que sempre primou pela falta de qualidade. Infelizmente, essas informações revelam que o ensino 3

médio se encontra numa situação trágica e que a maioria dos universitários estuda em instituições cujo nível médio de qualidade permanece muito abaixo das universidades mais conceituadas. Essas informações mostram, assim, o quanto o Brasil ainda precisa investir para que não sejam negadas às novas gerações a formação de que precisam para se emancipar social, econômica e culturalmente.

Recessão nas contas públicas A recessão torna especialmente complicada a gestão das contas oficiais, porque o baixo nível de atividade enfraquece a receita tributária Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 03h00 O Brasil se destaca entre os países emergentes pelo tamanho de sua economia, pelo seu baixo dinamismo a partir de 2012, pelo desemprego elevado, pela inflação muito alta e pela situação desastrosa das contas públicas, com enormes buracos e endividamento crescente. Conter esse endividamento é um dos objetivos centrais da nova política econômica, mas para isso será preciso conseguir superávits primários muito robustos. Resultados primários positivos são necessários para o governo pagar pelo menos uma parte dos juros. Isso deixou de ocorrer em 2014 e, na hipótese mais otimista, só ocorrerá de novo em 2019. A recessão torna especialmente complicada a gestão das contas oficiais, porque o baixo nível de atividade enfraquece a receita tributária.

Em setembro, a receita do governo central - Tesouro, Banco Central e Previdência - ficou em R$ 93,64 bilhões e foi 7% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. No ano, a arrecadação acumulada chegou a R$ 938,08 bilhões e foi 9,6% inferior à de igual período de 2015, com valores também ajustados pela variação dos preços ao consumidor.

Como o orçamento brasileiro é pouco flexível, a despesa tende a crescer mesmo quando a arrecadação diminui. Em setembro, o governo central gastou, em termos reais, 2% mais que um ano antes. Nos nove meses de 2016 o aumento foi de 9,2% em relação ao valor gasto entre janeiro e setembro de 2015.

A recessão prejudicou tanto as contas do Tesouro Nacional como as da Previdência. Em outros anos, o Tesouro produziu um superávit suficiente para compensar em boa parte o déficit previdenciário. Em 2016 até esse efeito foi prejudicado pela retração dos negócios e, portanto, pela continuada redução dos tributos. Aquele superávit foi reduzido a R$ 17,38 bilhões, valor 55% menor que o de um ano antes. Ao mesmo tempo, o déficit real da Previdência aumentou 89,5%, atingindo R$ 114,17 bilhões até setembro. O BC também ficou no vermelho e o déficit primário do governo central bateu em R$ 97,25 bilhões, com aumento de 336,2% em relação ao registrado um ano antes.

Até aqui, o governo tem mantido a promessa de evitar a elevação de impostos para fechar suas contas. A promessa é obviamente condicional e seu cumprimento dependerá, até o fim do próximo ano, das dificuldades no cumprimento das metas fiscais. A proposta de Orçamento enviada ao Congresso já foi elaborada com base na PEC do Teto, isto é, de criação de um limite para o gasto federal. A inovação está contida na Proposta de Emenda Constitucional 241, já aprovada na Câmara e agora programada para exame no Senado.

Já incorporando os novos critérios, o projeto orçamentário inclui uma despesa corrigida com base na inflação de 7,2% estimada para este ano. A proposta ainda tramita no Congresso e parlamentares já deixaram clara sua insatisfação. Falta espaço, no Orçamento desenhado para 2017, para as emendas desejadas. A solução, em outros anos, foi reestimar a receita, sempre para mais, e assim acomodar os gastos de interesse de cada um. A partir de agora esse truque 4

deve ser descartado, oficialmente, mas sempre haverá gente disposta a um esforço de imaginação para contornar a barreira.

O governo terá de ficar atento a essa criatividade, mas, ao mesmo tempo, ainda terá de se esforçar para cumprir os objetivos deste ano. Será preciso manter o déficit primário no limite de R$ 170,5 bilhões. Isso vai exigir muito cuidado no gasto e na gestão da receita, mas a tarefa poderá ser facilitada pelo ingresso de impostos e multas sobre a declaração de ativos no exterior.

Se o uso desse dinheiro resultar em aumento da despesa, haverá, quase certamente, gente disposta a usar esse valor como base para a projeção do gasto do próximo ano. Será um lance muito perigoso. Afinal, a receita agora obtida com a chamada repatriação de recursos deve ocorrer só uma vez, sem repetição em 2017. Nenhuma prudência será excessiva. Afinal, o cuidado com o Orçamento está longe de ser uma religião no Congresso brasileiro.

O preço da greve FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/10/2016 às 02h00

O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para corrigir grave omissão do Congresso.

Seus ministros decidiram que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias de paralisação do trabalho em decorrência de greve, assunto que desde a Constituição de 1988 espera regulamentação por meio de lei.

Há quase uma década o STF improvisara uma solução para a lacuna normativa ao enquadrar o funcionalismo na Lei de Greve, regime em tese voltado ao setor privado.

Nenhum desses julgamentos, contudo, eliminou nem poderiam o caráter incompleto da definição de direitos e deveres de servidores em greve.

Com a decisão desta semana, a regra do desconto dos dias parados, por exemplo, está sujeita a exceções que podem suscitar dúvidas e, pois, mais disputas judiciais.

Não haverá deduções no caso de atraso salarial e na hipótese bem mais discutível de atitude indevida do poder público, como a recusa de negociação. Ademais, se houver acordo entre as partes, os dias de paralisação podem ser pagos.

De mais importante, continua em aberto a questão dos limites do exercício do direito de greve em funções públicas, que obviamente têm características específicas.

Somente uma lei pode determinar quais são os serviços essenciais, que deveriam ser prestados em limites mínimos mesmo durante movimento paredista, ou proibir que certas categorias envolvamse em mobilizações reivindicatórias.

A decisão do STF reduz o incentivo a atitudes impensadas, à retórica simplista de grevistas irresponsáveis, ao descaso como o cidadão que se vê privado do atendimento de suas necessidades pelo poder público.

A interrupção dos serviços não deveria ser recurso banal da reivindicação trabalhista. A lei deveria estabelecer procedimentos formais e específicos para, primeiro, conduzir a administração pública e os servidores à mesa de negociação; em casos difíceis, a uma instância externa de conciliação e resolução de conflitos.

5

Antes de tais ensaios compulsórios de acordo, o recurso à greve deveria estar sujeito a sanções.

Algumas dessas diretrizes constam de projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDBSP), de 2011, ora parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal deveria servir de alerta para que os parlamentares deem fim a 26 anos de negligência em relação a direitos dos servidores públicos e da população, que não raro se vê desamparada por essa falta de disciplina legal e, muito mais, de serviços já tão escassos.

Ainda na lama FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/10/2016 às 02h00

De cidade em cidade, de povoado em povoado, de casa em casa, ramificam-se até hoje as consequências do evento que, há cerca de um ano, associou os nomes de Mariana, Bento Rodrigues, rio Doce e Samarco a um verdadeiro pesadelo de lama, incúria técnica e descaso ambiental.

Ao romper-se em 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão despejou 40 bilhões de litros de lama sobre o vilarejo de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas e destruindo praticamente tudo o que possuíam as 236 famílias do local, as quais tiveram poucos minutos para escapar do aluvião.

Reportagem publicada nesta Folha acompanha o rastro da tragédia, passados 12 meses de sua eclosão. Na cidade próxima de Barra Longa, terá sido ainda maior do que na própria Bento Rodrigues a nocividade do desastre, a médio prazo, sobre a saúde humana, dada a poeira acumulada.

A 650 km dali, no litoral do Espírito Santo, a pesca permanece proibida; quem se dedicava a atividades de turismo se vê igualmente sem perspectivas econômicas.

A mineradora Samarco e suas proprietárias a Vale e a australiana BHP Billiton encarregaram-se de compensar as famílias diretamente vitimadas pelo desastre. É ainda incerto, contudo, o número real dos prejudicados. No mar do Espírito Santo, por exemplo, o manto de poluição se estende para além do inicialmente registrado.

Como em qualquer acontecimento dessa magnitude e complexidade, desencadeia-se uma gigantesca massa de argumentos técnicos em torno das responsabilidades criminais, das obras de reparo e das ações civis necessárias a prover um desfecho, se não satisfatório, pelo menos aceitável.

Desperta polêmicas, por exemplo, a decisão da Samarco de não retirar plenamente toda a lama que se acumulou em Bento Rodrigues, preferindo alagar parte do terreno.

A construção de novas barragens para prosseguir na mineração em áreas próximas se faz entre atrasos e dúvidas. A proximidade de uma nova estação de chuvas alimenta inquietações, com a possibilidade de que se espalhe novamente parte da lama acumulada.

6

É improvável, de todo modo, que tragédia idêntica se repita. Não do mesmo modo; não no mesmo lugar; não com a mesma mineradora.

O horror e a devastação encontram, no Brasil talvez mais do que em outros lugares, diferentes oportunidades abertas pela incúria, pelo descaso, pela desinformação, pelas deficiências do poder público, pela ganância privada, pela incompetência ou pelo acaso.

Despiste ou cinismo FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 29/10/2016 às 02h00

Felizmente, parecem ter sido pouco duradouras as desavenças entre os três Poderes.

Mesmo antes da reunião de sexta-feira (28), em que se encontraram Renan Calheiros (PMDBAL), presidente do Senado, e Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, com a presença do presidente da República, Michel Temer (PMDB), já arrefeciam os atritos entre Legislativo e Judiciário que marcaram a última semana.

Após chamar de "juizeco" o magistrado de primeira instância que determinou a prisão de quatro membros da polícia do Senado, Renan conheceu merecida reação da ministra Cármen Lúcia, que refutou, como se dirigida a ela própria, qualquer qualificação ofensiva contra membros da Justiça.

O senador pediu desculpas pelo destempero; estava superado, de qualquer modo, o motivo mais agudo de sua intervenção. É que, por decisão provisória do ministro Teori Zavascki, foi suspensa, até segunda ordem, a operação contra os agentes do Legislativo.

Não é a primeira vez que o presidente do Senado reage —de modo acerbo ou velado— ao que classifica de excessos ou até abusos por parte dos órgãos envolvidos com a investigação e o julgamento de escândalos de corrupção.

Estava sem dúvida correto em alguns momentos, mas uma circunstância indisfarçável compromete a credibilidade dos protestos de Renan: o próprio senador está envolvido nas investigações da Lava Jato, sob a suspeita de receber propinas —teriam sido R$ 32 milhões, de acordo com um delator. É, além disso, parte em uma denúncia prestes a ser apreciada pelo plenário do STF, relativa a acontecimentos anteriores aos escândalos da Petrobras. O peemedebista é acusado de valerse de dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

A depender do veredito, Renan se tornará réu na ação penal.

Nesse contexto, soam como movidas por interesse próprio as gestões legislativas com vistas a coibir eventuais abusos de poder por parte de magistrados, policiais e integrantes do Ministério Público.

Um projeto de lei apresentado em 2009 foi desengavetado em junho por Renan; em meio às exacerbações recentes, noticiou-se que o presidente do Senado se empenhava em acelerar sua tramitação.

7

Na melhor das hipóteses, Renan fabricou uma crise institucional para desviar as atenções dos processos que precisa enfrentar; na pior, tem mesmo a intenção de aprovar o projeto de lei.

Que o senador e seus pares saibam que será vista como ato de afronta e cinismo qualquer iniciativa para mudar as regras em benefício próprio.

Brasil sombrio FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, EDITORIAL editoriais@grupofolha.com.br 30/10/2016 às 02h00

A constatação fala por si: de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, o número de mortes violentas intencionais no Brasil chegou a 279 mil, superando o registro de vítimas da sangrenta guerra da Síria em período semelhante.

Este Brasil sombrio, dos assassinatos, dos latrocínios e das lesões corporais seguidas de morte expõe um quadro de falência civilizatória e disfunção institucional que se estende há décadas. É de lamentar que o Estado, do qual se esperam políticas de segurança pública, seja na verdade parte indissociável da crise. Não somente devido à dificuldade de reverter a sinistra estatística de país responsável por cerca 11% dos homicídios contados no mundo, mas também por alimentá-la.

Basta dizer que, no Brasil, o número de pessoas mortas por policiais passou de 2.177, em 2009, para 3.345, em 2015, enquanto a quantidade de agentes mortos foi de 264 a 393, segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Pode-se considerar injusta uma comparação com o rico e civilizado Reino Unido, mas a disparidade dos números é chocante.

Levantamento do jornal britânico "The Guardian" contou 55 disparos de policiais que resultaram em morte na Inglaterra e no País de Gales de 1990 a 2014 (população de 56 milhões de pessoas, contra pouco mais de 200 milhões no Brasil). Tal marca, computada ao longo de 25 anos, é alcançada pela polícia brasileira a cada seis dias.

Verdade que houve avanços. No Estado de São Paulo, por exemplo, a taxa de homicídios apresentou expressivo declínio nas últimas décadas e se estabilizou em índices aceitáveis internacionalmente.

Anda assim, o país como um todo continua a ser um dos mais violentos do mundo —e parte considerável da sociedade, atemorizada, endossa práticas policiais que reiteradamente desrespeitam a Constituição e o Estado de Direito, aderindo à odiosa máxima "bandido bom é bandido morto".

O quadro é crítico e exige medidas urgentes. A sociedade é a maior vítima do jogo de empurra entre Estados e União quando se trata de traçar objetivos e prover recursos para aperfeiçoar as polícias; de reformar o sistema prisional; de agilizar a Justiça e reduzir a impunidade; e de incentivar políticas voltadas para a educação e a oferta de oportunidades aos jovens.

Menos mal que o tema tenha reunido na sexta-feira (28) autoridades dos três Poderes com vistas à formulação e implementação de um Plano Nacional de Segurança Pública. Espera-se que não se trate de mera medida cosmética 8

Equilíbrio necessário A operação Lava Jato não existe para dizimar a vida político-partidária do País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Outubro 2016 às 03h00 É extremamente positivo constatar que o apoio do juiz Sergio Moro ao pacote de medidas anticorrupção formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) – e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – não o impede de reconhecer a conveniência de o Congresso, após discussão do assunto, concluir pela não aprovação de algumas das propostas. Em audiência pública realizada na segunda-feira passada em Curitiba, Moro mencionou especificamente essa possibilidade em relação à proposta do MPF de utilizar no processo provas ilícitas obtidas com boa-fé. “Se o problema é esse, então tira essa parte”, disse o juiz.

O pacote anticorrupção é uma boa iniciativa do MPF, mas nem tudo o que lá está é positivo.

Como lembrou Sergio Moro, não se pode apresentar o pacote de medidas “como os dez mandamentos. Foi feito um projeto e ele foi colocado no espaço próprio para esse debate: o Parlamento”. Além da proposta de validação de provas ilícitas, que é um evidente abuso processual, também não merece aprovação pelo Congresso o chamado teste de integridade para servidor público, com a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. Além de invasiva, a medida inverte o papel do Estado, colocando-o como corruptor. Não parece ser esse um caminho adequado para combater a corrupção.

Semelhante equilíbrio ao que se observa na posição do juiz Sergio Moro sobre o pacote de medidas anticorrupção pode e deve ser aplicado à Lava Jato. A operação é bem-vinda e necessária, mas o seu bom encaminhamento exige sabedoria para distinguir com isenção suas qualidades e suas deficiências, seus acertos e seus riscos. Isso não significa constranger a ação da força-tarefa e muito menos restringir o alcance das investigações e dos julgamentos.

Importa apenas não cair na esparrela de considerar crime toda e qualquer doação a partidos ou políticos – o que significaria a proscrição da atividade político-partidária e a consequente castração da democracia, tão grave quanto a provocada pela corrupção que se apura.

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. No entanto, entre 1993, ano em que as doações foram liberadas, e 2015, quando o STF as proibiu, elas eram legalmente permitidas, por mais equivocada que fosse – como de fato era – aquela prática. Dessa forma, não deve, nem pode, a Lava Jato tratar todas as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas como se fossem ilegais.

Há as doações flagrantemente ilícitas, como as reveladas pelo escândalo do petrolão, que devem ser exemplarmente punidas. Há as doações que se configuram como caixa 2 dos partidos ou candidatos e, por serem crimes eleitorais, devem ser julgadas e punidas pela Justiça Eleitoral. E há ainda as doações legais, que não foram fruto de coação por parte de quem estava no poder nem eram contrapartida de favores ilícitos prestados aos doadores, além de regularmente registradas pelos partidos políticos.

Diferenciar as várias modalidades de doação não é apenas uma questão de justiça com os partidos e os políticos que receberam legalmente doações de empresas no período em que tal prática era permitida pelo ordenamento jurídico. É resguardar as próprias instituições políticas.

Vale lembrar que, nos anos em que a prática foi permitida, todo o sistema político dependeu das doações empresariais. Assim, uma incriminação generalizada dessas doações teria o 9

perverso efeito de extirpar todos os envolvidos no processo político, levando, por consequência, a uma espécie de implosão das próprias instituições.

A força e a autoridade da Lava Jato residem no seu papel de saneamento e recuperação da política nacional. A operação não existe para dizimar a vida político-partidária do País, como se o seu resultado final tivesse de ser um cenário de absoluta devastação das pessoas e das instituições. Ter clara essa distinção de objetivos é grave responsabilidade de todos os envolvidos na operação.

O mercado de crédito sem sinais de melhora A redução no juro básico de 0,25 ponto porcentual na última reunião do Copom, há alguns dias, terá efeitos benéficos, mas é provável que estes demorem a aparecer Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Outubro 2016 às 03h00 O saldo dos empréstimos bancários caiu 0,2% entre agosto e setembro, para R$ 3,1 trilhões, e 1,7% nos últimos 12 meses, comparados aos 12 meses anteriores, enquanto as concessões recuaram 2,1% no mês, para R$ 275,1 bilhões, e 8,1% em 12 meses. Nas mesmas bases de comparação, os juros cresceram 0,1 e 3,7 pontos porcentuais e os spreads (diferença entre juros ativos e passivos) subiram 0,2 ponto e 4,9 pontos porcentuais. São sinais recentes – e ruins – do comportamento do crédito. Os dados são do Banco Central (BC) e podem ser vistos como um balde de água fria na esperança de melhores condições para os tomadores.

A redução no juro básico de 0,25 ponto porcentual na última reunião do Copom, há alguns dias, terá efeitos benéficos, mas é provável que estes demorem a aparecer. Quando muito, a queda ajudará a interromper a trajetória de alta de juros ativos. Por ora, inflação menor e taxas ativas estáveis indicam juro real mais alto.

A pior situação é das empresas que precisam de crédito. Em contraste com levantamentos privados, o BC notou alta da inadimplência das companhias, para 5,5% nos empréstimos livres, calcula João Morais, da consultoria Tendências. “A crise nas empresas é mais grave do que nas famílias”, disse ele.

Em todos os meses do ano o volume de concessões de crédito às empresas foi inferior ao das pessoas físicas. Se isso persistir, o saldo do crédito às famílias poderá superar o das empresas.

O que parece anormalidade, pois das empresas vêm emprego e renda. Em dezembro de 2015, o saldo emprestado às empresas era de R$ 1,707 trilhão e às famílias, de R$ 1,512 trilhão, montantes que em setembro foram de R$ 1,569 trilhão e R$ 1,540 trilhão.

As concessões de crédito às empresas com recursos direcionados – como crédito rural e imobiliário e empréstimos do BNDES foram as que mais caíram: 24% em 12 meses. Recuou, em especial, o crédito do BNDES, 32,1% na mesma base de comparação. Os empréstimos de bancos estatais, que vinham elevando o custo das operações, caíram mais que os de bancos privados.

Até o juro começar a ceder e o crédito a aumentar, a economia conviverá com baixa atividade.

Algum alívio monetário pode ocorrer no fim do ano, mas talvez só decisões ousadas como liberação de parte dos depósitos compulsórios induziriam bancos a emprestar mais.

10

Lobista não é parlamentar Desde a promulgação da Constituição de 1988, vários projetos foram apresentados com o objetivo de atribuir à atividade um caráter legítimo e legal Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Outubro 2016 às 03h07 Recentemente, foi apresentada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2016 para regulamentar a atividade de representação de interesses perante o poder público, o famoso lobby. O tema gera controvérsias. Desde a promulgação da Constituição de 1988, vários projetos foram apresentados com o objetivo de atribuir à atividade um caráter legítimo e legal. Até agora nenhum prosperou, revelando o interesse de boa parte dos congressistas em manter a atividade à margem da lei.

Na defesa da regularização do lobby, alega-se com frequência seu caráter inevitável. Tendo em vista que sempre existirá, é preferível que a defesa de interesses privados seja feita sob a luz da lei, dizem os apoiadores da causa. O argumento, porém, dá ao lobby uma injusta conotação de mal necessário. A representação de interesses privados é legítima e pode contribuir para a melhoria da qualidade da representação política. Não há razão para considerar que tais interesses – tanto o lucrativo como o terceiro setor, beneficente – obrigatoriamente contrariem o interesse público. Nesse assunto não cabem ingenuidades, como também não cabem preconceitos. E, justamente por isso, a regulamentação do lobby deve estabelecer regras que, tornando a prática mais transparente, dificultem a proliferação de interesses e atuações pouco legítimas.

Assim, seria razoável olhar com bons olhos a PEC 47/2016. O texto, porém, apresenta sérios inconvenientes. Em primeiro lugar, ele inclui o Poder Judiciário como possível espaço para o exercício do lobby. Ora, na esfera judiciária, a defesa de interesses já tem um trilho bem definido, que é o processo judicial. A admissão de outras vias seria conferir um indevido caráter político ao Judiciário, cuja missão institucional exige precisamente uma delicada isenção. Definitivamente, o Judiciário não é território para o lobby.

Outro grave defeito da PEC 47/2016 está em abrir a possibilidade de se conceder aos “agentes de representação de interesses” prerrogativas que de modo nenhum devem ter. Por exemplo, segundo a proposta, as entidades federativas poderão conceder aos lobistas do Poder Legislativo o “direito a voz no âmbito de reunião de comissão; direito à apresentação formal de emendas a proposições; direito ao acompanhamento pessoal da tramitação de matéria de seu interesse, vedado o acesso aos ambientes exclusivos de parlamentares; direito de acostar memoriais e documentos a proposições de seu interesse”.

Ao tratar dos lobistas do Poder Executivo, a PEC também vai além do razoável, e menciona a possibilidade de lhes conceder o “direito de acostar memoriais e documentos aos processos de seu interesse”.

A concessão de tais prerrogativas é um evidente exagero. No caso do Legislativo, os lobistas são presenteados indevidamente com o instituto da representação: poderão apresentar emendas e propostas como se parlamentares fossem. No caso do Executivo, o texto é vago a ponto de admitir interferências em qualquer etapa do processo de elaboração de projetos e estudos.

O exercício da atividade de representação de interesses não requer esse tipo de atuação, com intromissões diretas e extemporâneas. Afinal, um dos objetivos da regulamentação do lobby é estabelecer uma clara e saudável distinção institucional entre o lobby e o exercício do cargo de parlamentar ou das atribuições executivas. A propositura de emendas em projetos legislativos,

11

principalmente, deve continuar sendo prerrogativa exclusiva dos parlamentares, para que não haja dúvidas quanto à vigência do sistema representativo.

A regulamentação do lobby só tem sentido se reforçar a representação política prevista na Constituição, que se dá exclusivamente por meio do voto. Uma legislação sobre o tema deve garantir transparência ao trabalho do lobista, permitindo o acompanhamento pela sociedade da lisura e da legitimidade dos interesses defendidos por meio dessa atividade. Afinal, o objetivo da regulamentação não é aumentar o poder do lobby. É torná-lo mais visível e, assim, mais controlado.

Equilíbrio necessário A operação Lava Jato não existe para dizimar a vida político-partidária do País Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Outubro 2016 às 03h03 É extremamente positivo constatar que o apoio do juiz Sergio Moro ao pacote de medidas anticorrupção formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) – e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – não o impede de reconhecer a conveniência de o Congresso, após discussão do assunto, concluir pela não aprovação de algumas das propostas. Em audiência pública realizada na segunda-feira passada em Curitiba, Moro mencionou especificamente essa possibilidade em relação à proposta do MPF de utilizar no processo provas ilícitas obtidas com boa-fé. “Se o problema é esse, então tira essa parte”, disse o juiz.

O pacote anticorrupção é uma boa iniciativa do MPF, mas nem tudo o que lá está é positivo.

Como lembrou Sergio Moro, não se pode apresentar o pacote de medidas “como os dez mandamentos. Foi feito um projeto e ele foi colocado no espaço próprio para esse debate: o Parlamento”. Além da proposta de validação de provas ilícitas, que é um evidente abuso processual, também não merece aprovação pelo Congresso o chamado teste de integridade para servidor público, com a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”. Além de invasiva, a medida inverte o papel do Estado, colocando-o como corruptor. Não parece ser esse um caminho adequado para combater a corrupção.

Semelhante equilíbrio ao que se observa na posição do juiz Sergio Moro sobre o pacote de medidas anticorrupção pode e deve ser aplicado à Lava Jato. A operação é bem-vinda e necessária, mas o seu bom encaminhamento exige sabedoria para distinguir com isenção suas qualidades e suas deficiências, seus acertos e seus riscos. Isso não significa constranger a ação da força-tarefa e muito menos restringir o alcance das investigações e dos julgamentos.

Importa apenas não cair na esparrela de considerar crime toda e qualquer doação a partidos ou políticos – o que significaria a proscrição da atividade político-partidária e a consequente castração da democracia, tão grave quanto a provocada pela corrupção que se apura.

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. No entanto, entre 1993, ano em que as doações foram liberadas, e 2015, quando o STF as proibiu, elas eram legalmente permitidas, por mais equivocada que fosse – como de fato era – aquela prática. Dessa forma, não deve, nem pode, a Lava Jato tratar todas as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas como se fossem ilegais.

Há as doações flagrantemente ilícitas, como as reveladas pelo escândalo do petrolão, que devem ser exemplarmente punidas. Há as doações que se configuram como caixa 2 dos partidos ou candidatos e, por serem crimes eleitorais, devem ser julgadas e punidas pela Justiça Eleitoral. E há ainda as doações legais, que não foram fruto de coação por parte de 12

quem estava no poder nem eram contrapartida de favores ilícitos prestados aos doadores, além de regularmente registradas pelos partidos políticos.

Diferenciar as várias modalidades de doação não é apenas uma questão de justiça com os partidos e os políticos que receberam legalmente doações de empresas no período em que tal prática era permitida pelo ordenamento jurídico. É resguardar as próprias instituições políticas.

Vale lembrar que, nos anos em que a prática foi permitida, todo o sistema político dependeu das doações empresariais. Assim, uma incriminação generalizada dessas doações teria o perverso efeito de extirpar todos os envolvidos no processo político, levando, por consequência, a uma espécie de implosão das próprias instituições.

A força e a autoridade da Lava Jato residem no seu papel de saneamento e recuperação da política nacional. A operação não existe para dizimar a vida político-partidária do País, como se o seu resultado final tivesse de ser um cenário de absoluta devastação das pessoas e das instituições. Ter clara essa distinção de objetivos é grave responsabilidade de todos os envolvidos na operação.

A autonomia das agências O projeto da nova Lei Geral das Agências Reguladoras assegura autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira às agências Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 31 Outubro 2016 às 03h05 Embora pareçam pouco relevantes, medidas administrativas do governo Temer vêm dando significado prático à disposição já anunciada de assegurar a restituição da autonomia das agências reguladoras, que lhes foi retirada pelo governo do PT com o objetivo de submetê-las aos interesses políticos e econômicos do lulopetismo. Enquanto tramita no Congresso projeto de lei que define com mais clareza as competências das agências, restabelecendo sua autonomia em relação aos Ministérios da área em que atuam e fixando regras claras para o preenchimento de suas diretorias, começam ser efetivadas alterações no modo de operação desses órgãos para lhes conferir maior capacidade operacional.

São iniciativas destinadas a assegurar as condições institucionais indispensáveis à execução do programa de concessões na área de infraestrutura, cuja primeira parte foi anunciada há pouco mais de um mês, com a meta de arrecadação de R$ 24 bilhões até o próximo ano. É apenas o começo de um plano muito mais amplo, que envolve a aplicação de várias dezenas de bilhões de dólares de empresas nacionais e estrangeiras. O volume de investimentos será proporcional à segurança de que disporão os investidores e que será assegurada pelas novas regras das concessões fixadas pelo governo e pela competência técnica e autonomia operacional das agências.

Ao mesmo tempo que conferem um mínimo de capacidade de atuação às agências, medidas comezinhas que serão formalizadas por meio de decreto a ser assinado em breve pelo presidente da República – como a permissão para viagens de funcionários das agências sem necessidade de consulta ao ministro da área – mostram o grau de intervenção do governo petista nas agências. Técnicos lotados nos órgãos reguladores ouvidos pelo Estado lembram que, desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia em 2003, a ex-presidente Dilma Rousseff criticou duramente o papel dos órgãos reguladores e tentou controlá-los com rigor. A necessidade de autorização ministerial para viagens dos funcionários é um dos efeitos do controle que o governo petista exercia sobre eles.

13

“Queremos converter as agências em órgãos do Estado, e não de governo, como elas se tornaram”, disse ao Estado um integrante do governo. O controle político das agências, advertiu, pode significar ingerência indevida na regulação de contratos.

O projeto da nova Lei Geral das Agências Reguladoras, proposto em 2013 ao Senado e modificado por sua relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), assegura autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira às agências. Elas passarão a ser tratadas como órgãos orçamentários da administração federal e não precisarão mais negociar a liberação de recursos com o Ministério de sua área.

A escolha dos dirigentes igualmente obedecerá a novos critérios. Os indicados deverão ter pelo menos dez anos de experiência profissional na área de atuação do órgão, seja no setor público ou na iniciativa privada. Não poderão ter tido, nos 12 meses anteriores, vínculo – como empregado, acionista ou conselheiro – com empresas que atuam no campo regulatório do órgão para o qual estejam sendo indicados. O texto proíbe também a indicação de ministros, secretários estaduais ou municipais, dirigentes de partido político, políticos com mandato parlamentar e pessoas que sejam inelegíveis. Os mandatos em todas as agências reguladoras serão de cinco anos, sem direito à recondução.

Além de assegurar maior segurança jurídica e regulatória aos investidores que participarem do programa de concessões, o governo pretende remover dos novos contratos os obstáculos que, por motivos ideológicos e políticos, o governo petista criou para a entrada de capital privado.

Entre esses obstáculos estavam exigências excessivamente onerosas nos programas de obras de recuperação e ampliação dos serviços e a cobrança de tarifas muitas vezes abaixo do nível suficiente para remunerar o investimento. Não haverá mais populismo tarifário nem punição do capital privado.

A Justiça em números O número de novos processos protocolados no ano passado nas Justiças Federal, Estadual e Trabalhista caiu em relação ao ano anterior Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 31 Outubro 2016 às 03h03 Divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o balanço de 2015 dos 90 tribunais do País mostra que o Poder Judiciário continua apresentando as velhas deficiências de sempre – ou seja, altas taxas de congestionamento, demora excessiva na tramitação das ações, falta de agilidade na execução das sentenças e gastos de custeio que consomem 1,3% do Produto Interno Bruto, uma proporção muito maior do que a dos tribunais da Alemanha e da Inglaterra. Além de lenta e burocrática, a Justiça brasileira continua sendo cara, aponta o levantamento do CNJ. Mesmo assim, o balanço apresenta três informações importantes. A primeira é que o número de novos processos protocolados no ano passado nas Justiças Federal, Estadual e Trabalhista caiu em relação ao ano anterior. Foram 27,3 milhões de novas ações em 2015, ante 29 milhões, em 2014. Foi a primeira vez, em cinco anos, que isso ocorreu. Mesmo assim, o número de processos novos – dos quais 56% chegaram aos tribunais por meio eletrônico – continua elevado. Entre os técnicos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, a dúvida é saber se a pequena queda no número de ações novas foi pontual ou se a sociedade brasileira está começando a buscar formas extrajudiciais para resolver suas pendências. Segundo o órgão, de cada dois brasileiros, um estava litigando judicialmente em 2014.

A segunda informação importante é que, no ano passado, o Judiciário conseguiu resolver em caráter definitivo 28,48 milhões de processos – cerca de 1,2 milhão a mais do que o número de 14

novas ações judiciais. Também foi a primeira vez, em cinco anos, que isso aconteceu, revela o CNJ. A terceira informação importante é que, dos 28,48 milhões de processos concluídos em 2015, cerca de 2,9 milhões foram resolvidos por meio de acordos. Foi a primeira vez que o CNJ incluiu os acordos em seus balanços. A Justiça do Trabalho foi a que mais se destacou: 25,3% de suas decisões foram obtidas dessa forma. Já na Justiça Federal, foram só 3%. A expectativa dos técnicos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ é que esses números possam aumentar nos próximos anos.

Com relação ao estoque de processos, o balanço da Justiça revela que 73,9 milhões aguardam julgamento. Esse número é 2,6% maior do que o do fim de 2014, quando havia 72 milhões de ações em tramitação nas diferentes instâncias do Judiciário. Na chamada fase de conhecimento, na qual os juízes ouvem as partes e as testemunhas e analisam as provas, o tempo médio na prolatação de sentenças é de três anos e dois meses na Justiça estadual e de dois anos e seis meses na Justiça Federal. O maior entrave continua na fase de execução, relativa ao cumprimento das sentenças e dos acórdãos. Na primeira instância da Justiça estadual, o tempo médio de execução é de 8 anos e 11 meses. Na primeira instância da Justiça Federal, é de 7 anos e 9 meses. No caso específico da fase de execução nas ações fiscais, a taxa de congestionamento é de 91,9%.

O relatório mostra ainda que o montante das despesas do Poder Judiciário em 2015 foi de R$ 79,2 bilhões, 4,7% mais em comparação com o do ano anterior. Na prática, isso significa que o Poder Judiciário custou, em média, R$ 387,56 para cada cidadão brasileiro em 2015 – ante R$ 373,28, em 2014. O pagamento de salários, auxílios e outros benefícios de magistrados e serventuários judiciais, somado com os gastos com aposentadorias e servidores terceirizados, é responsável por 89% da despesa dos tribunais. Em 2015, cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos. Levando em conta a soma de todos os dias de afastamento, o balanço do CNJ revela que 1.161 magistrados permaneceram afastados da jurisdição durante 2015, pelos mais variados motivos.

Tornando o Judiciário mais transparente perante a sociedade, o relatório do CNJ deixa claro que a instituição continua deixando muito a desejar, em matéria de rapidez e eficiência.

O direito de greve O viés populista no trato de questões trabalhistas desde Getúlio Vargas não tem contribuído para o entendimento claro do significado de serviço público Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, 31 Outubro 2016 às 03h01 O direito de greve definido pela Constituição de 1988 foi regulamentado no ano seguinte pela Lei 7.783, no que diz respeito ao setor privado, mas desde então o Poder Legislativo tem fugido à responsabilidade de regulamentar a greve também no setor público.

Consequentemente, tem cabido ao Poder Judiciário, ao longo de quase três décadas, decidir sobre questões relativas ao direito de greve de funcionários do governo. Foi o que fez mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer, em sessão plenária realizada na quinta-feira passada, por 6 a 4, que servidores públicos em greve deverão ter os dias parados descontados de seus salários. Fica aberta, porém, a possibilidade de pagamento dos dias não trabalhados, desde que haja acordo entre as partes ou que o motivo da greve tenha sido o não pagamento de salário.

Os congressistas, geralmente movidos por uma noção precária das responsabilidades implícitas em seus mandatos de representação popular, têm verdadeira aversão a se expor no 15

debate público de questões controvertidas que possam contrariar seu eleitorado. Não é por outra razão que existe um sólido consenso sobre as “enormes dificuldades” que o governo terá que enfrentar para aprovar no Parlamento propostas essenciais, mas impopulares, como a reforma da Previdência. Os ditos representantes do povo preferem se omitir e, com a cabeça enterrada na areia e o resto da anatomia na clássica posição das emas, ainda se julgam no direito de reclamar de que o STF “usurpa” atribuições do Congresso Nacional.

A decisão dos ministros togados resolve uma questão pendente há 10 anos, quando foi apresentado recurso contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense que impediu o desconto no pagamento dos dias parados de grevistas de uma fundação estatal. Só no ano passado o relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli, apresentou seu relatório, favorável ao desconto e agora aprovado.

A decisão coloca em foco, além do direito ou não ao recebimento de pagamento durante greve, o conceito de serviço público. O viés populista no trato de questões trabalhistas desde Getúlio Vargas não tem contribuído para o entendimento claro do significado de serviço público. O servidor público, por definição explicitada no próprio título, se distingue do trabalhador no setor privado pela responsabilidade social inextricavelmente vinculada à sua condição. Essa responsabilidade é compensada por privilégios que o trabalhador comum não tem: estabilidade no emprego, que deriva do fato de ser conquistado por concurso público, e aposentadoria integral, esta questionada no âmbito da reforma geral da Previdência Social.

Não tem sentido o servidor público reivindicar mais um privilégio, o de não ter descontados de seu salário os dias dedicados a fazer greve.

Servir ao público, o que significa servir ao País, implica também não permitir que interesses corporativos se sobreponham ao direito que o conjunto dos cidadãos tem de exigir que lhe sejam prestados os serviços pelos quais paga por meio de taxas e impostos. É por esse motivo que o direito de greve é negado aos servidores públicos na maior parte do mundo, por exemplo, na Inglaterra, Alemanha, Japão e Estados Unidos – neste com exceção de apenas 10 de seus 50 Estados federados. E cabe ainda observar que no Brasil o direito de greve é garantido apenas a servidores civis de categorias não envolvidas em atividades essenciais à segurança da população.

Como era de esperar, os sindicalistas manipulados pelo lulopetismo reagiram mal à decisão do STF. Entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal manifestou-se em tom de bravata: “Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação”. Entendem esses sindicalistas que a Suprema Corte faz parte da conspiração contra as manifestações antigovernistas que estão sendo planejadas como preparação para uma greve geral em novembro.

Como nota hilária desse episódio, em sintonia com o sentimento “popular” o ministro Lewandowski, voto vencido no STF, afirmou ter “muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional”. A julgar pelo que engendrou no último ato do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, não parece.

Retomada trabalhosa FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 31/10/2016 às 02h00 A despeito da alta dos indicadores de confiança em vários setores, ainda não se vislumbra recuperação da atividade econômica. Os dados relativos a produção e vendas indicam nova queda do PIB no terceiro trimestre, e as notícias sobre o mercado de trabalho continuam particularmente ruins.

16

No trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego atingiu 11,9% (descontados efeitos sazonais). São 12 milhões de pessoas que procuram trabalho e não encontram—alta de 963 mil em relação ao trimestre anterior e de nada menos que 3 milhões em um ano.

O crescimento só não foi maior porque muitas pessoas param de procurar emprego e, com isso, deixam de fazer parte da população economicamente ativa (PEA).

O problema é mais agudo entre os trabalhadores formais. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) têm apontado fechamento de 100 mil a 150 mil postos por mês (descontados efeitos sazonais), padrão que se manteve em setembro.

Tal constatação não surpreende. O mercado de trabalho costuma ser o último a reagir às oscilações da economia. Como contratar e demitir são medidas custosas, as empresas evitam alterar o quadro de pessoal. Uma vez iniciado, porém, o movimento tende a ser persistente.

Verdade que, devido a essa inércia, o mercado de trabalho nem sempre constitui um bom indicador para antecipar tendências. Mesmo assim, a profundidade do colapso do emprego e da renda sugere que a recuperação será lenta.

As empresas têm hoje grande capacidade ociosa e fizeram ajustes de custo e produtividade.

Quando houver expansão das vendas, não precisarão contratar tão cedo —daí por que o consumo das famílias não tende a ser um dos vetores iniciais da volta do crescimento.

A esperança de retomada vem de alguns setores em melhor situação. A agropecuária, por exemplo, deve ter forte aumento de safra e rentabilidade em 2017. O setor, incluindo prestadores de serviço e indústrias associadas, monta a 20% do PIB. Quanto ao investimento, a disposição para resgatar projetos dependerá da queda dos juros nos próximos meses. Se, como se espera, for consolidada a perspectiva de taxas próximas a 10% em 2017, a confiança em alta logo se traduzirá em ações concretas.

No conjunto, porém, permanecerá certa desconexão entre a provável sensação de melhoria em alguns setores e a letargia do emprego e da renda.

Tornar esse hiato o menor possível requer foco nas reformas e consolidação dos fatores que permitam a queda dos juros quanto antes.

Ministros e vaqueiros FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDITORIAL 31/10/2016 às 02h00 Alguns milhares de vaqueiros foram a Brasília na semana passada para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional uma lei estadual do Ceará (15.299/13) que regulamentava a vaquejada.

O plano B dos caubóis é pressionar o Congresso para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que assegure a legalidade dessa prática típica do Nordeste.

A vaquejada consiste em uma competição na qual uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro que corre em disparada, puxando-o pelo rabo, de 17

forma a dominá-lo dentro de uma área demarcada. Vale frisar que, diferentemente da tourada espanhola, o animal não é morto ao final do processo.

Espanhóis e nordestinos não ficam sozinhos. Diferentes culturas se comprazem em criar espetáculos nos quais um boi está no centro das atenções da plateia. A referência mais antiga a algo parecido com uma tourada está na "Epopeia de Gilgamesh", compilada no segundo milênio antes de Cristo.

Tradição, no entanto, não equivale a um selo de garantia eterna. A sensibilidade moderna em relação ao tratamento dispensado aos animais está mudando rapidamente, de forma que se tolera cada vez menos esse tipo de atividade.

Não há mesmo bons argumentos em favor desse gênero de diversão pública. Enquanto não se torna uma memória distante, contudo, existem modos melhores e piores de lidar com a matéria —e o STF, infelizmente, inclinou-se para o lado menos recomendado.

Em votação concluída neste mês sobre a lei do Ceará que disciplinava a vaquejada, os ministros do Supremo apontaram um choque entre dois dispositivos constitucionais.

De um lado, o artigo 215 garante o exercício de tradições culturais; de outro, o artigo 225 assegura a proteção do meio ambiente e veda práticas que submetam os animais a crueldade.

Por maioria apertada (6 a 5), os ministros fizeram prevalecer o 225.

Ocorre que o STF resolveu o embate de forma categórica. Uma interpretação baseada num conceito subjetivo como a crueldade abre flanco para questionamentos diversos. Matadouros e açougues, por exemplo, devem ser banidos? O Estado pode promover campanhas sugerindo o extermínio de insetos, que também são animais?

Os ministros teriam sido mais prudentes se observassem o princípio da intervenção mínima.

Não faltam temas importantes para o STF arbitrar mas é difícil ter o poder nas mãos e encontrar a sabedoria de não exercê-lo.

Opiniões: Foi correta a decisão de proibir doações eleitorais de empresas? Não FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, DIOGO RAIS E DANIEL FALCÃO 29/10/2016 às 02h00 REDESCOBRIR O FINANCIAMENTO PRIVADO Desde a redemocratização do Brasil, iniciada em 1985, discute-se a necessidade de uma reforma política em prol do aperfeiçoamento das instituições democráticas e da melhoria no método de escolha dos representantes.

Um dos principais objetivos dessa reforma é discutir o modelo de financiamento da atividade política, que engloba da sustentação financeira das campanhas eleitorais até a estrutura dos partidos políticos.

18

Até 1993, adotou-se no Brasil o modelo de financiamento exclusivamente público. Diante da queda do ex-presidente Fernando Collor, cujo protagonista foi o caixa dois constituído por meio de doações ilícitas advindas de pessoas físicas e jurídicas, o Congresso Nacional decidiu transformar o proibido em permitido, autorizando as doações para as campanhas eleitorais.

Esse modelo foi consolidado pela legislação nos últimos 20 anos. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, proibiu as doações oriundas de pessoas jurídicas de direito privado a partir das eleições de 2016, por considerar esse tipo de financiamento uma porta de entrada para a corrupção na administração pública.

Ainda é muito cedo para avaliar os efeitos das mudanças, sobretudo tendo por base uma única eleição que ainda não foi concluída. De toda forma, o grande número de denúncias e de fraudes detectadas pela Justiça Eleitoral parece indicar que a corrupção encontra outras portas para se instalar.

A relação entre o financiamento empresarial e a corrupção foi dogmatizada a ponto de criar uma cortina de fumaça, ofuscando o verdadeiro problema.

Então, por exemplo, se houve fraude ou favorecimento em compras governamentais, concluise imediatamente que se deva modificar o sistema de financiamento eleitoral. Mas e o sistema de compras governamentais? E os meios e efetividade dos mecanismos de controle? Será que mudar o financiamento eleitoral seria a forma adequada de combater esses males?

A mudança apenas pela mudança é inviável e pode provocar efeitos colaterais inesperados. Em uma campanha com recursos financeiros tão escassos, qualquer dinheiro a mais pode ter alterado o resultado, ainda que este dinheiro seja proveniente de fontes lícitas, como o autofinanciamento.

Enquanto se discute o modelo de financiamento, o Congresso já debate a criação de um novo fundo com dinheiro público para fazer frente à necessidade de financiamento de campanha.

Parece que a penúria das eleições de 2016 não mais se repetirá.

Entre os congressistas, o mantra da necessidade de redução de custos e do teto de gastos convive com manobras para aprovar novos dispêndios. Cogita-se a retirada de R$ 3 bilhões do Orçamento da União para destinar às campanhas de 2018. Como se trata de dinheiro público, dinheiro de todos, engloba tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Proibir as doações empresariais é apenas trocar os móveis de lugar, e não arrumar a casa. O fundamental é definir regras mais claras para a distribuição desse dinheiro, seja ele oriundo do meio público ou privado, nos partidos.

O problema não será resolvido pela simples exclusão de doações de pessoas jurídicas.

DIOGO RAIS é pesquisador da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getulio Vargas e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie *DANIEL GUSTAVO FALCÃO PIMENTEL DOS REIS * é professor doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do Instituto Brasiliense de Direito Público

19

Foi correta a decisão de proibir doações eleitorais de empresas? Sim FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANDRÉ RAMOS TAVARES 29/10/2016 às 02h00 CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA DE MÉRITO Mesmo em grandes capitais é uníssona a narrativa sobre o desenrolar das mais recentes campanhas municipais: houve menos entulho eleitoral, os gastos foram mais comedidos (seguindo a tão festejada austeridade dos dias atuais) e a sociedade não se viu no meio de uma guerra megalomaníaca de pirotecnia partidária.

Vale lembrar que a decisão do STF de proibir o financiamento de campanhas político-eleitorais por pessoas jurídicas só foi mantida em virtude de veto, da então presidente Dilma Rousseff, à parcela da reforma eleitoral de 2015 que pretendia reintroduzir o sistema.

Com a confirmação da mudança houve, na prática, uma remodelagem das campanhas, e a verdadeira democracia conquistou mais espaço. Nesse laboratório para 2018 pode-se antecipar um resultado visível (e intuitivo) -a construção desse espaço mais amistoso ao florescimento da democracia e do republicanismo.

Não desconheço que a proibição esteve ligada, na origem, a uma forte influência da opinião pública, no novo momento nacional de intolerância à corrupção. Certas empresas estabeleciam relação inconfessável com o eleito, para fins de "cobrança" de dinheiro público.

Essa corrupção dos costumes políticos, pela proximidade com grandes detentores do poder econômico, certamente não desaparece com a mera proibição: há o clandestino, como o caixa dois.

Ao final, será preciso concordar que a vedação desacompanhada de rigoroso sistema de fiscalização pode resultar inócua. Além disso, empresas podem ter interesses legítimos e afinados com a democracia. E nem sempre há corrupção onde há poder econômico.

Essas confusões e generalizações são inaceitáveis. Mas a tolerância com o modelo sujo de eleições havia se exaurido. O que tivemos foi uma decisão que separa com radicalismo, reduzindo os riscos da histórica apropriação privada do espaço público.

Além disso, como disse antes, a proibição atende a outro importante chamado, que é o de forçar um espaço político no qual o grande foco das campanhas desloca-se para o conteúdo, para a apresentação de ideias e para o debate real, com maior transparência.

Entendo que essa medida deve servir como critério para aferir o bom desempenho da nova regra, e não o resultado concreto da escolha deste ou daquele candidato.

Até hoje, o grande anacronismo de nossa legislação eleitoral está em desconsiderar e desconstruir esse espaço, como ocorre em diversos outros pontos ainda vulneráveis do sistema eleitoral.

20

Já o aumento do número de votos inválidos destas eleições não guarda relação com a "pobreza financeira" das campanhas, mas reforça uma carência histórica, pois nos remete à pobreza político-partidária, ao desencanto popular com a classe política.

Apesar dessa carência e dos anacronismos alarmantes, não deixa de surpreender que ainda estejamos a discutir se é adequada a proibição das campanhas milionárias que em nada contribuíram para o debate eleitoral e o crescimento democrático, típicas que eram de um marketing agressivo próprio do mercado consumista.

Considero que a decisão de proibir doações foi uma medida positiva na construção de uma democracia de mérito, mais consciente e menos espetacularizada. Descolar-se radicalmente do dinheiro obrigou as campanhas a um realismo democrático.

O caminho, quer dizer, o processo à disposição da sociedade para realizar suas escolhas na urna, precisa ser realmente livre. E a liberdade nas urnas é reforçada quando se afasta o engodo, a encenação e o abuso (oculto ou não) do poder econômico.

ANDRÉ RAMOS TAVARES é professor titular da Faculdade de Direito da USP e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Em decisões judiciais recentes, há um mal-entendido sobre a livre expressão FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, OSCAR VILHENA VIEIRA 29/10/2016 às 02h00 Diversas decisões judiciais nas últimas semanas apontam para a persistência de um profundo mal-entendido sobre o sentido do direito à liberdade de expressão. Em Brasília uma cidadã foi condenada por manifestar sua indignação contra uma decisão judicial. No Paraná abriu-se uma verdadeira "guerrilha judicial" contra cinco jornalistas que denunciaram os supersalários de magistrados. Ao redor do Brasil assistiu-se uma caçada a conteúdos políticos "impróprios" nas redes sociais durante a última campanha eleitoral. Finalmente, chegou-se ao extremo, por mais de uma vez, de bloquear um aplicativo como o WhatsApp, coibindo-se a livre comunicação e expressão de milhões de pessoas, como sanção ao provedor do aplicativo.

Felizmente esse bloqueio foi suspenso pelo Supremo.

O mal-entendido parece sempre começar com a afirmação de que a Constituição não estabelece nenhum direito absoluto. Assim, todas as vezes que a liberdade de expressão se encontrar em conflito com outros direitos, como a privacidade, a imagem ou a honra de terceiros, o Judiciário estaria autorizado a realizar um processo de ponderação, em que a liberdade de expressão infelizmente parece estar levando a pior.

Muitos magistrados têm uma enorme dificuldade em compreender a natureza e as múltiplas funções da liberdade de expressão. Em primeiro lugar, como deveríamos ter aprendido com John Stuart Mill, a liberdade de expressão é um instrumento fundamental para que uma sociedade possa se desenvolver, corrigir seus erros, questionar dogmas e se aperfeiçoar. Se colocamos limites ao que pode ser dito, as sociedades tendem à estagnação.

Yasuyoshi Chiba/AFP

21

WhatsApp já foi várias vezes bloqueado no Brasil por decisão judicial

Nesse mesmo sentido, a liberdade de expressão tem um papel essencial dentro do regime democrático. Sem que o cidadão possa obter informações de como o poder está sendo exercido e livremente se manifestar sobre seus governantes, a ideia de exercício legítimo da autoridade não passaria de uma farsa. Mesmo opiniões erradas devem ser toleradas, pois dão a oportunidade para que, ao serem contestadas, o debate público seja enriquecido.

Não é por outra razão que a Suprema Corte americana adotou, desde de o início do século 20, padrões crescentes de proteção da liberdade de expressão, especialmente quando se refere a proteção do discurso político e da crítica à autoridade pública. Aquele que exerce o poder, em nome da coletividade, deve estar submetido a um escrutínio muito mais rigoroso do que as demais pessoas.

Assim, grau de tolerância a eventuais afrontas à honra e imagem de autoridades e outras pessoas que exercem poder numa sociedade deve ser muito maior. Apenas discursos maliciosamente mentirosos contra pessoas públicas deveriam ser objeto de punição, jamais de censura. Esse é um ônus ao qual todos aqueles que se dispõem a exercer autoridade devem estar submetidos, inclusive juízes.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha tomado decisões importantíssimas no campo da liberdade de expressão nos últimos anos, como no caso da liberação das biografias, muitos magistrados de primeiro e segundo grau parecem não ter se conscientizado ainda da centralidade desse direito para a democracia, que se faz ainda mais relevante num momento como este, em que nossa vida política está submetida a tantas incertezas.

22

Aprovação da PEC 241 faz prever um longo inverno Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados comemoram a aprovação da PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, ANDRÉ SINGER 29/10/2016 às 02h00 A tranquila aprovação em segundo turno da PEC 241 na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados (359 a 116 votos) confirma a consolidação do atual bloco no poder. Apoiado na larga maioria parlamentar que decidiu o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, Michel Temer congela os gastos — e as aspirações igualitárias — por 20 anos. Trata-se de projeto orgânico, que responde a visão enraizada na burguesia e na classe média tradicional, e veio para ficar.

Em essência, esse programa apoia-se na crença de que é preciso diminuir o tamanho do Estado. Desde o seu ângulo, os problemas brasileiros seriam mais bem resolvidos caso o espaço fosse preenchido por forças de mercado. A desigualdade resultante consistiria em preço (pequeno) a pagar pelo aumento de eficiência global.

O avanço neoliberal conta, por ora, com a passividade popular. Como as consequências da PEC não são imediatas, os setores de baixa renda ignoram que ela visa a desmontar a ideia de saúde e educação universais e gratuitas. Devido ao modo como o lulismo colapsou praticando a receita do adversário e soterrado por denúncias de corrupção—, o PT não consegue explicar às massas o que ocorre.

23

A manutenção do indiferentismo vai depender do desempenho efetivo da economia. Por enquanto, a queda da inflação dá algum alívio aos que dependem de cada centavo para chegar ao fim do mês. Mas, se os empregos não reaparecerem, crescerá a insatisfação com o atual mandatário.

Nesse campo, as notícias são menos alvissareiras para Temer. A expectativa de recuperação no terceiro trimestre de 2016 gorou. Agora, espera-se que o final do ano traga a boa notícia de que o PIB, finalmente, entrou em ritmo de expansão.

No entanto, mesmo se confirmada tal esperança, a intensidade da retomada não deverá ser suficiente para gerar postos de trabalho em número significativo. Conforme tem assinalado o sociólogo Ruy Braga, a economia sob o regime da austeridade tende a perpetuar altas taxas de desocupação. Com efeito, o Ibre - FGV/RJ prevê que o desemprego ainda subirá, passando dos atuais 11,8% para 12,4%, no primeiro trimestre de 2017.

Isso criará contexto mais favorável aos movimentos de resistência à nova ordem. De momento, a mais forte reação ao avanço privatista vem dos estudantes do ensino médio.

Conscientes ou não do papel que jogam, as meninas e os meninos do Paraná e de outras unidades da federação representam hoje, com as suas escolas tomadas, a vanguarda do protesto contra o desmonte das políticas públicas.

A extraordinária mobilização dos jovens está, contudo, isolada. Haverá um prolongado inverno de descontentamento antes que o sol volte a iluminar perspectivas de igualdade.

Não vale 'criar' emprego com dinheiro do contribuinte em setores decadentes Eny Miranda/Vale

24

Projeto Ferro Carajás, da Vale, uma das parceiras na Companhia Siderúrgica do Pecém FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JOÃO MANOEL PINTO de MELLO 28/10/2016 às 02h00 A Companhia Siderúrgica do Pecém começou a produzir aço no Ceará. Com um investimento de mais de US$ 5 bilhões, já tem capacidade para produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço por ano. Durante a construção, foram 23 mil empregos diretos e indiretos, sendo 17 mil no pico. Na fase de operação, 16 mil empregos diretos e indiretos, segundo a empresa.

A usina é uma parceria entre a Vale e as siderúrgicas sul-coreanas Dongkuk e Posco. Primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportações) do país, sua receita de exportação deve ser no mínimo 80% do total. Parece ser tudo de bom: investimento estrangeiro, emprego e estimulo à exportação.

Quanto custaram os empregos? Ao fazer parte de uma ZPE, a empresa recebe isenção de tributos, contribuições e taxas. Quando der lucro, haverá redução de 75% no Imposto de Renda por estar no Nordeste. Estimo que as isenções tenham somado R$ 1,68 bilhão entre 2012 e 2016, sem contar a dispensa do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O BNDES financiou mais de R$ 2 bilhões em condições bem favoráveis. O contrato foi celebrado em abril de 2015, quando já conhecíamos o rombo fiscal. O subsídio implícito no financiamento foi de R$ 643 milhões.

No total, estimo que tenha custado R$ 2,3 bilhões para a União. E o governo do Ceará diferiu o pagamento de ICMS por um bom tempo. Mas essa é uma escolha do Ceará.

Vale a pena? Para a empresa e para o Ceará, deve ter valido. Para o Brasil, é menos claro.

Suponhamos, generosamente, que o projeto tenha empregado, direta e indiretamente, 12 mil trabalhadores continuamente durante os quatro anos de construção. Sob essa suposição, cada ano de emprego custou quase R$ 49 mil à União. É caro. O empregado da construção civil em São Gonçalo do Amarante, onde está a usina, ganhou em média R$ 23 mil por ano durante a obra (incluindo benefícios). Por sinal, os melhores empregos foram para os sul-coreanos, que trouxeram seus engenheiros.

Não pode haver um efeito multiplicador? Afinal, a construção da usina "criou" emprego e renda para os trabalhadores, que compraram coisas, gerando mais renda e impostos, e assim por diante. Pode sim, mas somente se a construção da usina de fato criou –sem aspas– empregos. Para ter havido criação de emprego, era preciso que os trabalhadores estivessem desocupados caso não fosse feita a obra.

Durante parte da fase de construção, as taxas de desemprego no Brasil e no Ceará eram baixas. Com emprego alto, a maioria dos 12 mil empregos estaria em outras empreitadas, pagando impostos, contribuições e igualmente gerando renda.

O investimento sairia sem os subsídios? Provavelmente não. Porque não é bom negócio sem subsídio. Siderurgia é um setor cadente. Há capacidade ociosa no mundo. Alhures, a indústria luta para reduzir capacidade. Estimular um setor com essas características não é o melhor uso do dinheiro do contribuinte. E os "bons" empregos industriais da fase de produção? Não vale a

25

pena "criar" esses empregos. Saneamento também gera bons empregos. E muito mais retorno social.

Pode fazer sentido estimular setores inovadores ou de alto impacto social. Ou, se é para estimular a indústria exportadora, que seja alguma que não sofra de capacidade ociosa crônica, no Brasil e no mundo.

Devemos celebrar o investimento estrangeiro e o emprego. Precisamos muito deles. Mas não em siderurgia com tanto dinheiro do contribuinte.

A milícia de Calheiros e o abuso de poder O poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Constituição de 1988 Fonte *Modesto Carvalhosa, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 03h00 A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmete à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.

Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF. Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.

Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento.

26

E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.

E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.

Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.

Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.

Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!

E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.

E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!

E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.

Que vexame, que vergonha! *Advogado em São Paulo

Enfrentemos as bandeiras vermelhas A hora é agora; eles jogaram um país inteiro na lona e estão fragilizados Fonte *Rubens Figueiredo, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 03h00 27

O Brasil atravessa um processo de polarização política que se reflete fortemente na discussão virulenta de ideias, muitas vezes obscurecendo um debate que deveria ser esclarecedor. A discussão envolve lados bem definidos.

O primeiro é formado “pelos portadores exclusivos de verdades universais”, que usam e abusam da falácia da autoridade e dizem zelar pelo que consideram os valores mais nobres da existência humana, embora essa defesa se materialize na elevação dos padrões de qualidade de vida mundanos desses zelosos personagens. Aqui, o discurso é centrado na redução da desigualdade à custa de uma presença determinante da atividade estatal, seja por meio do contraproducente planejamento intervencionista na atividade produtiva, seja por meio de políticas redistributivas irresponsáveis, que deságuam no descalabro fiscal.

Fortalecem essa visão a apologia da diversidade e a hipervalorização da expressividade das minorias (étnicas, sexuais, etc.), elevadas à categoria do absoluto. Para esse grupo, a igualdade é mais importante que a liberdade. O Estado é um saco sem fundo.

No outro lado se alinham aqueles que entendem que o importante é a busca da eficiência e o Estado deve ser racional. A redução da desigualdade é igualmente a meta perseguida, mas o caminho é o estímulo à livre-iniciativa. Quem cria empregos são as empresas, e não as repartições públicas. O Estado deve ser ocupado por funcionários competentes, não por defensores de causas.

Para que isso se concretize é necessário melhorar o ambiente de negócios, dar estabilidade às ações governamentais e ganhar a confiança dos agentes econômicos. O normal é ser normal, e não um empedernido defensor de alguma diversidade. Para este grupo, a liberdade gera a igualdade possível. Para criar um sistema produtivo eficiente a gastança estatal deve ser evitada a todo custo.

Embora, na média, intelectualmente bem menos evoluídos, os integrantes do primeiro grupo se sentem no direito de rotular os que não vibram com seu credo de atrasados, reacionários e direitistas. Eles desconhecem os ensinamentos da História, minimizam as derrapadas da realidade imaginária que comungam e se sentem desconfortáveis ao ficar frente a frente com dados, indicadores e comparações estatísticas. Acham Cuba uma sociedade melhor do que a americana, embora os próprios cubanos queiram sair de Cuba e ir morar nos Estados Unidos.

O outro lado, por sua vez, também se imagina superior. Seus integrantes se sentem desconfortáveis quando são postos na defensiva. Aceitam passivamente a pecha de reacionários e se sentem absolutamente descomprometidos com a tarefa de convencer a opinião pública da proeminência de suas ideias. É como se “fazer política” tirasse um pouco da nobreza supostamente perceptível da sofisticação teórica que embala seus ideais, que deveriam, por sua imaginária insuperável qualificação, ser interiorizados por todos como numa espécie de disseminação espontânea e irresistível da consciência coletiva mais elaborada.

Essas tendências se digladiam com os instrumentos que cada qual tem à sua disposição.

Acuada pelos acontecimentos e trabalhando num meio ambiente reconhecidamente hostil – seja pela monumental crise econômica que provocou, seja por estar empunhando o portaestandarte do Grêmio Recreativo Unidos da Corrupção –, a esquerda vocifera estapafúrdias teses golpistas e evoca, num mecanismo falacioso que deixa exposta sua desonestidade também intelectual, um suposto corte nos benefícios sociais, como se reformar a Previdência fosse uma iniciativa contra o povo.

Já o outro lado parece ter certo constrangimento em expor as mazelas criadas por um governo reconhecidamente inepto, irresponsável e corrupto. Está diante da espinhosa tarefa de convencer uma sociedade que recentemente se viu às voltas com a euforia da explosão de consumo de que passaremos por um período de sacrifícios – e que isso é para o bem. E não

28

tem, ao contrário de seus opositores, porta-voz, partido e movimentos sociais capazes de ser ao menos visíveis.

Esses princípios duelam em temas que frequentam o dia a dia dos mortais. Um deles é o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A pergunta: é necessário termos uma comunicação “pública”? Ela seria pública ou estatal, instrumentalizada pela corrente política predominante?

E mais: o ensino deve ser eivado de uma carga elevada de pregação ideológica ou não?

Reformar a Previdência é retirar direitos sociais ou garanti-los? Modernizar a caquética legislação trabalhista é trair a causa dos trabalhadores ou favorecê-los com mais oportunidades de emprego? Vender ativos da Petrobrás para torná-la viável como empresa, libertando-a da condição de apêndice remuneratório de partidos, é uma providência necessária ou um ato de lesa-pátria?

Na verdade, viveremos o obscurantismo com esse debate rasteiro. Uma nação somente evolui quando a divergência tem como motivação a busca do melhor caminho para a coletividade. O embate obtuso entre uma esquerda ultrapassada e fanática e uma postura liberal cheia de si, que se acovarda diante da necessidade de convencer a sociedade sobre a superioridade das suas convicções, nos levará a um impasse perigosíssimo.

A hora é agora. Eles jogaram um país inteiro na lona e estão fragilizados. Ou assumimos com força nosso papel de formadores de opinião ou estaremos eternamente condenados a suportar aqueles 40 gatos-pingados com suas puídas bandeiras vermelhas protestando, com ares de donos da verdade e ampla repercussão, contra o que reconhecidamente deu certo em todo o mundo desenvolvido e é melhor para mais de 200 milhões de brasileiros. *Cientista político pela USP, é diretor da Azclick e consultor da Fundação Espaço Democrático. E-mail: rubens@cepac.inf.br

A flexibilização do trabalho Com uma legislação anacrônica, o País precisa modernizar as relações trabalhistas para estimular os investimentos, aumentar a produtividade e multiplicar os empregos Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, José Fucs 29 Outubro 2016 às 17h55 Notícias relacionadas  Tudo Sobre: A Reconstrução do Brasil  Hora de mudar  O desafio de cortar na carne  A batalha contra os privilégios

29

O empresário, David Neeleman, de 57 anos, fundador da Azul, sofreu um inesperado revés pouco antes de a empresa – hoje a terceira maior companhia aérea do País por número de passageiros – fazer o seu primeiro voo. Neeleman conta que, ao montar a Azul, em 2008, queria implantar um sistema inovador de atendimento aos clientes por telefone. Inspirado na experiência da Jet Blue, uma das principais companhias aéreas dos Estados Unidos, também fundada por ele, Neeleman pretendia criar um call center remoto, no qual os trabalhadores atenderiam as ligações da clientela em suas próprias casas. A proposta permitiria a mulheres com filhos pequenos, além de aposentados e estudantes, organizar a jornada de trabalho de acordo com a sua disponibilidade. Eles poderiam reforçar o orçamento familiar e Neeleman conseguiria reduzir os custos e, consequentemente, os preços das passagens. Seu plano, porém, não foi adiante. Não apenas porque o custo das ligações telefônicas e da internet no País inviabiliza o esquema, mas porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas, não contempla o trabalho a distância. “É uma pena, mas não conseguimos implantar o sistema no Brasil”, diz Neeleman.

O caso de Neeleman é um exemplo emblemático de como a CLT atravanca o desenvolvimento dos negócios, os investimentos na produção, o aumento de produtividade e a geração de empregos. Dos pequenos empreendimentos aos grandes grupos empresariais, como a Azul, 30

ninguém consegue escapar ileso de sua ingerência na gestão do pessoal. Criada por Getúlio Vargas em 1943 – sob inspiração da Carta Del Lavoro, a obra corporativista produzida pelo ditador italiano Benito Mussolini –, a CLT tornou-se uma camisa de força para o relacionamento entre o capital e os trabalhadores.

Apesar das mudanças que sofreu ao longo do tempo, a CLT passou praticamente ao largo das profundas transformações ocorridas nas relações de trabalho, na tecnologia e nas comunicações nos últimos 70 anos. Como nos primórdios do capitalismo brasileiro, quando foi elaborada, a CLT parte, ainda hoje, do princípio de que os trabalhadores são vítimas indefesas do capital, e os empresários, exploradores em potencial de seus empregados. “A legislação trabalhista foi importante na década de 40, quando foi criada, porque havia muita coisa a ser protegida que não estava na lei”, afirma o consultor José Pastore, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). “Hoje, boa parte da lei perdeu o sentido, porque as condições de trabalho, de tecnologia e de produção mudaram completamente”. É provável que em nenhuma outra área da economia o intervencionismo do Estado se manifeste de forma tão vigorosa quanto no mundo do trabalho – e não faltam concorrentes para disputar a taça. Como nas velhas escrituras, cada detalhe está previsto na CLT: tempo de almoço e de descanso, jornada de trabalho, férias, trabalho aos domingos e até critérios de promoção. Há pouca, pouquíssima, margem de manobra para fazer algo diferente do que reza a CLT, mesmo por acordo entre as partes. “Do jeito que a legislação está hoje, o empregador tem medo de empregar, porque a CLT é um cipoal de normas, que gera muita insegurança jurídica”, diz Pastore. “Então, se ele puder robotizar a produção, vai robotizá-la”.

31

Carga Pesada Como se não bastassem as diretrizes draconianas impostas pela legislação, a Justiça do Trabalho complica ainda mais as coisas. Embora a Constituição de 1988 tenha reservado espaço para a negociação entre os empresários e os trabalhadores, a Justiça do Trabalho tem derrubado de forma recorrente os acordos coletivos firmados entre as partes que estão em desacordo com a CLT. Tudo o que não está alinhado com a letra fria da lei, mesmo que atenda aos interesses de empregadores e empregados, tende a ser visto como uma manobra espúria para livrar os patrões das obrigações trabalhistas. Não importa se a empresa está enfrentando uma queda dramática nas vendas e procurando fazer o possível para preservar os empregos de seus funcionários em meio à crise. “O empresário deve ter o direito de administrar o seu negócio sem sofrer intervenções do Ministério Público, da Justiça trabalhista e do Ministério do Trabalho”, afirma Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado a sua contribuição para melhorar a situação, com decisões em favor da prevalência dos acordos coletivos sobre a CLT. Ainda assim, a Justiça trabalhista parece desconsiderá-los e continua a proferir sentenças que 32

mantêm a prevalência da CLT sobre tudo o mais. A determinação com que a Justiça do Trabalho cultua a CLT se deve, segundo Pazzianotto, a uma “certa politização” ocorrida a partir da Constituição de 1988 e agravada durante os governos do PT. “No Brasil, ao contrário do que diz a Constituição, não há livre iniciativa”, diz. “A livre iniciativa está sob o controle rigoroso de pessoas que querem transformar o Brasil de capitalista em socialista, por meio de decisões judiciais”. Recentemente, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez uma avaliação na mesma direção. “O Tribunal Superior do Trabalho é, em sua maioria, formado por pessoal que poderiam integrar um tribunal da antiga União Soviética”, declarou. “A mim, parece (que tenha ocorrido) um certo aparelhamento da Justiça trabalhista e do próprio TST, por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu no País”.

De acordo com Pazzianotto, o viés ideológico das decisões da Justiça do Trabalho se manifesta também na forma de encaminhamento dos processos pelos juízes. Ele diz que a Justiça do Trabalho tende a privilegiar os depoimentos de testemunhas. As provas documentais, como o contrato de trabalho e o recibo de quitação, assinados pelo trabalhador ao entrar e sair do emprego, costumam ficar em segundo plano.

Com isso, cresce em ritmo acelerado a “judicialização” das relações de trabalho no País. “O empresário nunca sabe exatamente o que fazer para ficar livre dos riscos de sofrer um processo”, afirma Pazzianotto. “O empregado tem um custo enquanto trabalha e um custo depois que deixa o emprego – e não dá para fazer nenhuma previsão de quanto ele pode custar no final”. Essa incerteza, na visão de José Marcio Camargo, economista da Opus, uma empresa de gestão de recursos, e professor da PUC do Rio de Janeiro, gera um enorme incentivo para o empresário não pagar os direitos trabalhistas durante a relação de trabalho.

“Se ele pode pagar depois, talvez até menos do que pagaria, acaba preferindo ganhar um ano ou dois de prazo”, afirma. “Além de ser um estímulo para o empresário não ter uma relação decente com o trabalhador, isso desincentiva o investimento, porque não dá para saber quanto custa investir, e gera poucos ganhos de produtividade, porque as empresas investem pouco em treinamento e capacitação profissional”. É natural, por tudo isso, que a reforma trabalhista tenha se tornado, ao lado da reforma da Previdência e do ajuste nas contas públicas, uma prioridade no País. Com o impeachment e a oportunidade que se abriu para o Brasil mudar de rumo, o momento não poderia ser mais adequado para promover a modernização da legislação trabalhista. Embora o governo tenha adiado para o segundo semestre de 2017 a apresentação de suas propostas, marcada inicialmente para o fim deste ano, o assunto não deve sair da agenda. O melhor seria discuti-lo já, como defende José Pastore. O próprio presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho – uma exceção entre seus pares –, tem defendido a necessidade de realizar com urgência uma reforma trabalhista no País. “O Brasil tem pressa”, disse Martins Filho durante um debate sobre o tema realizado em setembro pelo Estado. “O cerne da controvérsia está entre uma legislação mais rígida, com uma intervenção maior do Estado no domínio econômico, ou uma lei mais flexível, que permita aos agentes sociais estabelecer as condições de trabalho”.

O problema é que, enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos e a reforma da Previdência Social, que o governo promete encaminhar em breve ao Congresso, ainda estiverem “trancando” a pauta, é difícil imaginar que a reforma trabalhista receba a atenção que merece. “A gente está vivendo um período de incêndio e precisa resolver a questão fiscal”, afirma o economista André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da presidência da Fiesp, a entidade dos industriais de São Paulo, que está preparando um conjunto de propostas na área trabalhista para apresentar ao governo. “Só depois de combater o incêndio é que a gente verá qual parede vai reconstruir”.

33

O Congresso, desde já, está fazendo a sua parte. Hoje, há dois projetos em tramitação na Casa que são essenciais para aperfeiçoar a legislação. O projeto 4.962/2016, apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), reforça o papel dos acordos coletivos, já previstos na Constituição, e está alinhado ao entendimento que o STF tem dado à questão. Sem grandes mudanças na CLT, o projeto abre a possibilidade de as partes negociarem quase todos os seus penduricalhos, desde que o acordo coletivo não contrarie a Constituição e as normas de medicina e segurança do trabalho. O outro projeto, já aprovado pela Câmara Federal e aguardando análise no Senado, libera a terceirização de mão de obra, inclusive nas chamadas atividades-fim, ligadas ao negócio principal das empresas (veja o quadro).

34

35

Abertura no Trabalho Embora não faltem dispositivos anacrônicos na CLT, há praticamente um consenso entre os envolvidos na discussão das mudanças de que é melhor concentrar os esforços em poucos itens, para facilitar a aprovação no Congresso, em vez de tentar implementar uma reforma profunda, que dificilmente sairá do papel. A prioridade é trabalhar para aprovar o projeto que fortalece o acordo coletivo e o que libera a terceirização. Com o fortalecimento do acordo coletivo, será possível negociar uma série de questões ligadas à jornada de trabalho, como o fracionamento das férias, o tempo de almoço e o trabalho aos domingos, com a intermediação dos sindicatos patronais e dos trabalhadores. Com a terceirização, a insegurança jurídica das empresas deverá diminuir e a produtividade, aumentar. “Com poucas mudanças, é possível promover uma revolução no mundo do trabalho no País”, diz José Marcio Camargo. “O que o governo tem de fazer é criar opções para o trabalhador e deixá-lo escolher as que ele prefere.”

Como a reforma trabalhista tem impacto generalizado, há muita desinformação e contrainformação no ar. Uma declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a regulamentação do regime de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, hoje amplamente adotada pelos profissionais de saúde, gerou muito ruído. Muita gente disse, provavelmente por má-fé, que o governo defendia a ampliação da jornada de 8 para 12 horas por dia. Mesmo com o governo garantindo que não vai mexer nos direitos dos trabalhadores – como 13.º salário, FGTS, férias, adicional de férias, descanso semanal remunerado e jornada de 44 horas semanais –, a “guerra de narrativas” em torno do assunto corre solta nas redes sociais. Vale tudo. Em seu site na internet, a CUT publicou uma nota cujo título dizia que “A reforma trabalhista pode acabar com o 13.º e as férias”. A tendência, à medida que a reforma trabalhista vá ganhando forma, é o conflito ideológico se acentuar.

Como os direitos dos trabalhadores não deverão ser afetados e o País enfrenta uma crise fiscal sem precedentes, é pouco provável que haja alívio para as empresas de obrigações trabalhistas e cunha fiscal incidente sobre o trabalho, que chegam a 102,43% do salário, segundo cálculos do professor Pastore. A reforma sindical também deve ficar para depois.

Como na PEC dos gastos, que depende da reforma da Previdência para funcionar, a reforma trabalhista dependerá da reforma sindical para alcançar seus objetivos (veja os gráficos). Sem a adoção do pluralismo sindical e o fim do imposto sindical, que financia entidades patronais e de trabalhadores com contribuições compulsórias, o novo desenho que se pretende dar para as relações de trabalho no País não passará de uma quimera. Mesmo que a reforma sindical seja implementada em seguida, para não tumultuar o debate sobre as mudanças trabalhistas, a vez da reforma sindical terá de chegar.

Rebeldes tateando em busca de uma causa Como as organizações comunistas ainda mantêm sua influência no meio estudantil?

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Bolívar Lamounier 30 Outubro 2016 às 03h07 O sangue do adolescente esfaqueado em Curitiba na última segunda-feira já seria motivo mais que suficiente para tentarmos entender melhor o movimento de ocupação de escolas deflagrado por estudantes secundaristas, apoiados, em alguns casos, por docentes e universitários. Mas a amplitude do movimento suscita questões importantes sobre a presente situação brasileira.

O objetivo declarado, bem o sabemos, é protestar contra a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer. A reforma é uma tentativa de modernizar o currículo, tornando-o mais flexível. Pretende reduzir o número de matérias obrigatórias a fim de aumentar a 36

concentração em Português, Inglês e Matemática. Isso é bom ou ruim? É óbvio que essa pergunta interessa a todos os cidadãos brasileiros, a todas as comunidades de que se compõe a nossa sociedade, não apenas às comunidades diretamente envolvidas no processo educacional.

A primeira questão a considerar é, pois, por que dezenas de milhares de estudantes e professores optaram por uma tática violenta (ocupação é violência), descartando liminarmente o diálogo com as autoridades do governo, com os especialistas que trabalharam no projeto da reforma e com outras comunidades potencialmente interessadas. Por que uma tática que os isola, quando só teriam a ganhar ampliando o alcance de sua manifestação? Por que não uma série bem organizada de debates, pacífica e ordeira, tecnologia que nossa sociedade, felizmente, domina há tanto tempo?

Sabemos que o comportamento de um grupo social numeroso nunca se deve a uma causa única. Há sempre uma conjunção de motivos. Na reflexão a seguir, abordarei três hipóteses, em grau crescente de plausibilidade, designadas como civismo educacional, ativismo romântico e politização de esquerda.

A hipótese do civismo educacional já foi parcialmente suscitada. Debater a reforma do ensino é um direito de todo cidadão. Entre os docentes e discentes, ou seja, na comunidade mais diretamente envolvida no processo educacional, é razoável admitir que esse direito seja vivenciado de modo mais intenso, como um dever cívico. É difícil crer que essa motivação tenha sido suficiente para levar centenas de milhares de secundaristas a se integrar ao movimento, invadindo escolas e nelas permanecendo por vários dias. Presumivelmente, uma atitude cívica de tal intensidade teria mais chance de se desenvolver entre adultos, principalmente entre os mais bem informados sobre as questões em jogo. Admitamos, porém, que a hipótese do civismo ajude a compreender por que uma parcela dos participantes vê sentido na tática de ocupar escolas.

Minha segunda hipótese é a do ativismo romântico. Para o jovem inclinado ao romantismo, a “normalidade burguesa” é um tédio insuportável. Ele deseja ardorosamente mudar a sociedade, mas não sabe como. Não conseguindo identificar-se com a sociedade existente e não atinando com os fundamentos da ordem política democrática, ele não atura as convenções e instituições que lhe servem de base, vendo-as como um mundo de aparências e hipocrisia. Durante o século 20 o romantismo alimentou todo tipo de fantasia revolucionária; e, ainda hoje, por toda parte e todas as classes e grupos etários há estudantes, intelectuais, artistas e clérigos imbuídos da crença de que só através dessa fonte fáustica chegarão à plena posse de sua alma e ao sentido de sua vida. Num país como o Brasil, socialmente dilacerado e dilacerante, essa forma de romantismo compreensivelmente se alastra com facilidade, se não como uma motivação destrutiva consciente, ao menos como uma tentativa de experimentar situações “contraculturais”, à margem da sociedade.

Mais robusta, entretanto, parece-me ser a hipótese ideológica, ou seja, a da politização de esquerda. Ninguém ignora que o PT e os pequenos partidos comunistas disputam acirradamente o controle do movimento estudantil, geralmente apoiados por uma parcela do corpo docente. Um leitor desavisado poderá surpreender-se com essa afirmação. Esses partidos e suas facções agem orientados pelo que chamam de socialismo. Mas como, se a URSS desmoronou há um quarto de século? Se a China, desde Deng Xiaoping, abandonou suas antigas crenças a respeito da cor do gato, interessando-se apenas em saber se ele come ratos?

Sem esquecer que Cuba, com a bancarrota soviética, virou carta fora do baralho. O que resta é a Coreia do Norte brincando de bomba atômica e a Venezuela a um passo de sua tragédia anunciada. Lembremos, como arremate, que a recente eleição municipal e a Operação Lava Jato reduziram o PT a pó de traque.

37

Contra esse pano de fundo de tantos fiascos, como compreender que as organizações comunistas conservem sua influência e até consigam se expandir no meio estudantil? Dado o espaço disponível, limitar-me-ei a duas observações sucintas. Primeiro, as crenças antiliberais, entre as quais o comunismo se destaca, correspondem com exatidão à noção de ideologia como o oposto do conhecimento racional. Caracterizam-se por uma incapacidade profunda de assimilar e processar informações novas, contrárias ao sentido que lhes é inerente.

Nas condições atuais, justamente por terem perdido seus referenciais internacionais, as esquerdas ditas socialistas regridem a um mero “movimentismo” sustentado em elaborações intelectuais quase totalmente vazias de conteúdo. O leitor interessado em apreciar este ponto pode esquecer seu Marx, vá direto às Reflexões sobre a Violência de George Sorel, o inventor do anarco-sindicalismo. O conteúdo das ideias – Sorel ensinou – é uma questão secundária. Os “oprimidos” aprendem é pelo movimento, por uma luta incessante. Para tanto basta um mito.

Pode ser a figura de um populista corrupto ou uma narrativa maniqueísta do tipo “nós contra a elite”. Qualquer mito serve e quanto mais simples, melhor. Os “oprimidos” não precisam queimar pestanas em cima dos cartapácios de Marx. *Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro da Academia Paulista de Letras

Educação para lançar foguetes Confiamos ao professor grande parte do que é e será o Brasil. Por isso devemos apoiá-lo Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Priscila Cruz 30 Outubro 2016 às 03h13 Você terá de contratar e liderar um time com uma missão bem difícil: lançar um foguete tripulado com destino a Marte. Que tipo de profissionais você vai buscar para cumprir essa tarefa? Certamente, pessoas com excelente formação e domínio dos conhecimentos necessários à sua função, capazes de resolver problemas complexos e inesperados, que saibam trabalhar em equipe, desenvolvam estratégias para lidar com diferentes situações pessoas criativas, inovadoras.

Afinal, chegar a um mundo tão distante não é nada trivial.

Sabe o que mais não é trivial? Lançar 25 foguetes por ano. Às vezes, até mais. E sabe que profissionais fazem isso? Os professores. Cada aluno traz desafios a um professor como os do lançamento de um foguete. Cada um deles tem o próprio sistema de propulsão, tem uma condição inicial, diferentes combustíveis, diferentes trajetórias e projetos de vida. Eles têm muitos mundos a alcançar.

O cérebro humano é muito mais complexo (e interessante) que um motor de foguete. Os mecanismos cerebrais de uma criança, a forma como ela pensa, compreende, aprende, reage, se desenvolve, produz, analisa, reedita tudo isso compõe uma ciência que precisa ser conhecida por todos os professores preparados para garantir que cada aluno aprenda tudo a que tem direito e muito mais. Ensinar também é uma ciência nada trivial.

Apesar disso, continuamos a ouvir dizer que ser bom professor é um dom. Ao longo da História o professor tem sido representado pela sociedade brasileira como um abnegado: primeiro, como um sacerdote – marca deixada pelos jesuítas –, depois, como uma tia, mulher de espírito maternal que dedicava seu tempo a cuidar de crianças e adolescentes. E se ensinar é um dom, a formação na ciência do ensinar não precisaria ser levada muito a sério: afinal, basta saber o conteúdo que será ensinado e... ora, ensinar.

Nada mais incorreto!

38

Infelizmente, a história da formação de professores mostra que, com poucas exceções, desde que se tornou o lócus da formação docente, a universidade seguiu o modelo de preparar para o domínio específico dos conteúdos da área de conhecimento que o professor vai lecionar, em detrimento da formação pedagógico-didática. Embora haja um crescente entendimento de que a formação de professores requer um efetivo preparo pedagógico-didático, ainda é muito forte a depreciação desse aspecto, que se refere a como a criança aprende e à forma de ensinar.

Comumente ouvimos que há excesso de teoria e falta prática. Não é bem isso. O fato é que a teoria, muito necessária, precisa estar atrelada à prática, de modo que uma dialogue com a outra.

Estamos falando em formação do profissional professor, duas palavras com a mesma origem etimológica. Estamos, portanto, falando não apenas do professor por vocação, mas do professor profissional, competente, preparado e valorizado.

Essa separação entre os conteúdos que precisam ser ensinados e o modo de ensiná-los aparece na dualidade bacharelado e licenciatura, modalidades por vezes alocadas em duas unidades universitárias distintas respectivamente, as faculdades específicas como de Matemática, Letras, Geografia, Física e Educação Física e a faculdade de Educação. Como a parte pedagógica é pouco valorizada, as licenciaturas acabam tendo muito menos prestígio no mundo universitário. Afinal, quem se está preparando para a prática do ensino acaba por produzir menos artigos acadêmicos e emplacar menos pesquisas nas publicações especializadas, algo tão valorizado pela academia e pelos incentivos governamentais.

Não há mais a menor dúvida (alguma vez houve?) de que a educação é a base para uma sociedade mais justa e para um país crescer de forma sustentável e com distribuição de renda.

Também há inúmeras evidências dos efeitos positivos da educação em outras áreas, como saúde, segurança, inovação, emprego e renda, entre tantas outras.

Se a educação é a base, seu pilar central são os professores. Não há educação de qualidade sem professores qualificados, valorizados, com condições ideais de trabalho. O professor é a base das demais profissões. Por sua imensa importância para cada um de nós e para o Brasil, o trabalho e os resultados desses profissionais devem ser também acompanhados, celebrados, cobrados.

Quando falamos em ter expectativas altas quanto ao aprendizado dos alunos, estamos falando também em altas expectativas acerca do trabalho dos professores. Não esperamos um favor da tia nem o toque mágico do sacerdote. Confiamos ao professor grande parte do que é e será o Brasil. Por isso devemos apoiá-lo.

No País, 61,7% dos futuros professores estão em cursos presenciais e 38,3% em cursos a distância. Em contraposição, 97,3% dos estudantes de Engenharia estão nos presenciais e 2,7% nos cursos a distância. Se, corretamente, as faculdades de Engenharia têm tanto prestígio e compreendemos que são centrais na construção do País, na inovação e no avanço tecnológico, é difícil entender e aceitar a nossa incongruência lógica de não perceber que a formação dos professores é igualmente ou até mais importante e complexa. A sólida preparação dos professores exige tanta ou mais ciência.

Podemos entender (mas não justificar) que as universidades – de forma geral, mas não total – não deem a mesma importância à formação dos professores que dão à dos engenheiros. Essa preponderância é inerente à história da construção universitária no Brasil.

Mas precisamos, como sociedade, vestir a carapuça, uma vez que nós mesmos não valorizamos os professores como deveríamos. Ainda temos de caminhar muito rumo a encarar a educação como valor da sociedade, e o professor como o principal profissional do País.

39

Aí, mais do que nunca, todos e cada um dos alunos serão como foguetes. Poderão ir muito longe, a Marte e muito além. *Mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, é fundadora e presidente executiva do movimento Todos Pela Educação

Cadê os ‘outsiders’?

PT perde, PSDB ganha, PMDB estabiliza e ‘outsiders’ continuam fora Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, ELIANE CANTANHÊDE 30 Outubro 2016 às 05h00 Ao contrário do alardeado desde o primeiro turno, esta eleição que termina hoje não consagrou nem privilegiou os “outsiders” da política. Os novos prefeitos de Norte a Sul serão políticos de carreira e a rejeição do eleitorado à política e aos partidos não se dá pelo voto a arrivistas, mas pelo não voto: abstenção, nulos e brancos.

A exceção que confirma a regra no segundo turno é Alexandre Kalil, empreiteiro que se fez à sombra do Estado, apresenta-se como antipolítico, xinga a política e concorre pelo inexpressivo PHS contra o tucano João Leite em Belo Horizonte, uma das três principais capitais do País e a grande indefinição de hoje. Mas, em vez de prejudicar a política, ele a ajuda.

Por quê? Porque se aproveita do ambiente da Lava Jato e da corrupção sistêmica para fazer campanha contra a política, mas não é nenhum exemplo de pureza. Kalil, o não político, foi condenado por apropriação indébita e sistemática do INSS de seus funcionários e deve 16 anos de IPTU. Como virar prefeito se suas dívidas com o setor público somam muitos milhões de reais? Pretende cobrar de si mesmo?

Sua campanha tem traços misturados de Trump, Collor e PSTU: “Não aos políticos, Kalil 31”, “Chega de política, Kalil 31”, “Fora PSDB, Fora PT, Kalil 31”. Ou seja, ele quer entrar no jogo (metáfora bem adequada à eleição de BH), mas finge que não e condena o jogo. Isso é deseducativo, ajuda a massificar a ideia de que a política e os políticos são sujos. Logo, a democracia é um mal.

E por que Kalil é o antipolítico e João Doria não pode ser classificado assim? Doria, como Dilma e Haddad, nunca teve mandato antes, mas disputou prévias no PSDB de São Paulo, reafirmou uma identidade partidária, fez campanha sob o patrocínio do governador Geraldo Alckmin e ao lado de deputados e vereadores... Entrou no jogo sem disfarces. Não negou a política, não deseducou.

Olhando-se para as 18 capitais onde há segundo turno, a eleição é entre políticos. Rio, o máximo da polarização, com Crivella (PRB) e Freixo (PSOL); Porto Alegre, Marchesan (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB); Recife, Geraldo Júlio (PSB) e João Paulo (PT): Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e Cícero Almeida (PMDB)... Cadê os “outsiders”?

Nessa visão panorâmica, o PT teve uma derrota acachapante no primeiro turno (só venceu em Rio Branco, no Acre) e o ex-prefeito João Paulo está bem atrás no Recife, única capital onde o partido concorre. Na outra ponta, o PSDB teve a vitória espetacular de Doria e levou Teresina no primeiro turno, concorrendo em oito capitais no segundo, com boas chances em Porto Alegre, Maceió, Manaus (Arthur Virgílio) e Porto Velho (Dr. Hildon). Há empate técnico em BH e os tucanos estão atrás em Campo Grande, Cuiabá e Belém, apesar dos três governadores serem do PSDB. Dos maiores partidos, PMDB disputa Porto Alegre, Florianópolis, Maceió, Macapá, Goiânia e Cuiabá e o PSB está na disputa no Recife, em Aracaju e em Goiânia, mas outra característica desta eleição é a pulverização partidária, com PSD (Curitiba e Campo Grande), PSOL (Rio e 40

Belém), PMN (Curitiba e São Luís), PDT (São Luís), PRB (Rio), PP (Florianópolis), PPS e Solidariedade (ambos em Vitória), Rede (Macapá), PCdoB (Aracaju), PTB (Porto Velho) e PR (Manaus).

Conclusão: PT vai mal, PSDB tende a ser o grande vitorioso, PMDB mantém uma força disseminada, uma profusão de partidos pinga pelo mapa brasileiro, mas a eleição não é um jogo de “outsiders”, mas de profissionais. A política continua sendo dos políticos e o protesto crescente do eleitor no mundo contemporâneo é mais pela abstenção, voto nulo ou em branco do que pelo voto em arrivistas. O eleitor irritado prefere meter o sarrafo nos candidatos pelo Facebook e pelo Twitter do que votar. Mas quem vota tenta fugir do perigo maior.

Dois anos após a reeleição da Dilma, como está a nossa economia?

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Alexandre Cabral 30 Outubro 2016 às 09h11 Dia 26 de outubro de 2014, às 20 horas e 30 minutos, saiu oficialmente o resultado eleitoral: Presidente Dilma havia sido reeleita. Hoje, 26 de outubro de 2016, como está a nossa economia? Como variaram os ativos nesse período? Como está o desemprego? E a Inflação?

Vamos abordar estes temas e responder a estas perguntas.

Para facilitar a compreensão do texto, vou separá-lo em produtos: 1. Mercado Financeiro e de Capitais – neste tema, irei considerar o período de 24 de outubro de 2014 (sexta-feira anterior à eleição presidencial) e o dia 26 de outubro de 2016.

Verificamos a variação de alguns produtos neste período, como a caderneta de poupança – que deu, nesse período, um rendimento de 16,74%; e o CDI, com uma variação de 28,68%.

Portanto, aplicar em juros foi bem melhor que aplicar na poupança no mesmo período. Só para termos uma comparação, a inflação nestes dois anos deu algo próximo de 18,77% (digo próximo porque estou usando dias dentro do mês para fazer a conta, e não mês fechado, que é o padrão da inflação).

E as ações? Escolhi o índice Ibovespa e mais sete ações. Antes de entrar neste ponto, quero fazer um parêntese: do meu ponto de vista, o ano para o mercado financeiro começou após a publicação da reportagem da Revista IstoÉ, no dia 3 de março, que trouxe a delação de Delcídio do Amaral. Por isso, vou separar as variações considerando também esta data, para termos uma avaliação melhor.

Petrobras PN: No dia 24/10/14 a ação valia R$ 16,30; já no dia 02/03/16, o valor era de R$ 5,65, acumulando uma queda de 65,34% no período. Em 26/10/16, cada ação estava sendo negociada a R$ 18,10, o que nos dá uma variação de 11,04% nestes dois anos. Repare que as ações da Petrobras PN saíram de uma queda de 65% para uma alta de 11% em sete meses.

Sem dúvidas, a delação do Delcídio ajudou – e muito, o mercado acionário.

Muitos vão querer culpar o petróleo por essa desvalorização da Petrobras. Então vamos aos fatos: o Brent fechou a US$ 86,13 no dia 24/10/14 e, em 02/03/16, valia US$ 36,93; já no dia 26/10/16, o barril de Petróleo Brent estava sendo negociado por US$ 49,98. Façamos algumas comparações: entre 24/10/14 e 02/03/16 a Petrobras caiu 65,34%, enquanto o Petróleo caiu 57,12%; da reeleição até o dia de hoje, o Petróleo caiu 41,97% e a Petrobras subiu 11,04%.

41

Será então que o petróleo foi o único responsável pela queda da ação da Petrobras, como muitos ainda dizem?

Acredito que uma afirmação como esta tenha como sustentação somente o fanatismo, sem qualquer base técnica. Na prática, a ação da Petrobras caiu por conta da péssima gestão, e pelo fato da estatal ter se transformado em uma máquina de desvio de recursos.

Aparentemente, a empresa está entrando nos eixos novamente e, por isso, há esta grande diferença entre a valorização da Petrobras e do Petróleo em 2016. Finalmente, após muito tempo, a Petrobras está sendo gerida com transparência.

Vale PN: No dia 24/10/14, a ação estava sendo negociada a R$ 22,39; já no fechamento do dia 02/03/16, o valor por ação estava em R$ 9,99 – uma queda de 55,38%. No dia 26/10/16, cada ação da Vale estava sendo negociada por R$ 20,80, apresentando, portanto, uma variação de 7,11% nestes dois anos. Em relação a outubro de 2014, as ações apresentaram queda, mas também obtiveram uma excelente recuperação no período de março deste ano até a data de hoje.

Se considerarmos o preço do minério no mercado mundial, houve a seguinte variação: entre a reeleição de Dilma e a delação do Delcídio, verificamos uma queda de 36,81% no valor do minério, contra um tombo de 55,38% no valor da Vale; da reeleição até hoje, o acúmulo de perdas no valor do minério foi de 25,32% contra uma queda de 7,11% da Vale. Portanto, a variação do minério não foi o único causador da queda do ativo, que também contou com grande participação dos investidores, por conta do medo de cada um deles em relação ao mercado local.

Eletrobras PN: Lembra quando a presidente Dilma brincou de dar canetada no setor elétrico, baixando o preço da conta de luz via decreto? Vamos ver como a principal ação do setor se comportou: entre 24/10/14 e a delação de Delcídio, a ação subiu 10,50% e, nestes dois anos, obteve uma variação sabe de quanto? De 196,24%. Sim, vou repetir para ninguém pensar que digitei errado: 196,24%. Para se ter uma idéia, de março até hoje a ação subiu 168,10%. Sem dúvidas, a interpretação do mercado foi: “não sei se o Temer vai fazer um bom governo, mas será melhor que a Dilma para o sistema elétrico, com certeza”.

Sei que as chuvas voltaram, os reservatórios estão mais cheios, mas isso não é, nem de perto, o que foi a gestão deste setor nos últimos 5 anos. A Eletrobras está sendo negociada perto do seu preço máximo desde o início do Plano Real (a máxima foi em 02/09/16) e, desta forma, é correto afirmar que os investidores voltaram a confiar na empresa.

Banco do Brasil ON: Discorrerei aqui sobre a empresa comparando-a com os seus pares, Itaú e Bradesco. Vamos primeiro ver as variações: entre a reeleição da Presidente e o fator Delcídio, todas as ações dos três bancos caíram: o Banco do Brasil teve queda de 36,47%, o Bradesco acumulou perdas de 13,70% e o Itaú caiu 6,78%. Nesses dois anos, as ações das três instituições subiram, mas a instituição que menos teve valorização foi o Banco do Brasil, com 21,64% de alta, contra uma alta de 37,58% do Itaú e de 38,58% do Bradesco.

Sendo assim, concluímos que o mercado estava bastante receoso em relação à administração anterior do Banco do Brasil e, com a confiança na equipe atual, a ação voltou a valorizar.

Ibovespa: O principal índice da Bolsa nestes dois anos está com uma alta de 22,88%, ainda abaixo dos juros do período, que foi de 28,68%.

Portanto, podemos concluir que o mercado acionário só tomou uma injeção de ânimo após a delação de Delcídio do Amaral, pois passaram a ter a certeza da queda da Presidente Dilma que, durante seu segundo mandato, muito assustou os investidores, por conta de várias medidas tomadas de maneira equivocada. Se não tivermos nenhuma grande mudança na economia mundial vinda dos EUA (eleição ou juros), da Alemanha (Deutsche) ou da China, teremos um período de bonança para o setor de renda variável no Brasil.

42

2. Inflação e Juros Se considerarmos o acumulado de janeiro a setembro de 2016, a diferença não é muito grande em relação ao mesmo período de dois anos atrás: em 2014, a inflação entre janeiro e setembro foi de 4,61% e, em 2016, ficou em 5,51%. A maior diferença entre as datas está no fato de que, em 2014, a inflação estava sendo controlada via decreto, com os preços sendo derrubados pelo Governo Federal – como foi o caso da energia, a fim de controlar a inflação. Prova disso é que, se analisarmos o mesmo período de 2015, verificaremos que a inflação chegou a 7,64% (antes de qualquer crítica, a inflação do ano passado teve vários efeitos, como variação cambial, alta maior do que o esperado em relação aos alimentos internamente, reindexação de alguns setores da economia, e outros).

O que gostaria de destacar, no entanto, é que a diferença entre 2014 e 2016 está em como administrar a inflação: hoje você não escuta ninguém falar que o Governo está segurando os preços dos produtos administrados por ele, como bens e serviços que têm seus preços alterados após uma decisão do Governo Federal. Portanto, estamos colocando a inflação nos eixos e, provavelmente em 2017, estaremos no intervalo da meta central de inflação, entre 3% e 6% no ano.

A taxa oficial de juros (Meta Selic) era de 11% ao ano e, hoje, é de 14% ao ano, uma vez que tivemos que subir os juros para controlar a inflação dos últimos anos. Devemos fechar 2016 com algo próximo de 13,50% ao ano e, no final do ano que vem, quem sabe chegar em algo próximo de 11% ao ano. Nossa trajetória agora é, portanto, de queda de juros.

3. PIB e Desemprego Em 2014, o Brasil cresceu somente 0,10% e, em 2016, deve cair próximo de 3%. Já o desemprego assusta demais: em outubro de 2014 tínhamos 6,6 milhões de desempregados; em setembro deste ano, o número é de 12 milhões – quase o dobro da quantidade de desempregados de dois anos atrás.

Este aumento significativo de desempregados foi causado por vários motivos, mas o principal deles foi a demora do governo Dilma em reconhecer que estava levando a economia para o lado errado. Já escrevi bastante sobre isso no blog, em outros textos, mas o que mais me assusta é que esse número de desempregados está demorando demais para se estabilizar.

Particularmente, estava um pouco mais otimista com o final de 2016 para este setor, e já estou começando a rever a minha opinião. O desemprego ainda está forte e, com isso, a economia ainda vai demorar a respirar, apresentando medo até de datas festivas e com histórico de alto consumo, como a época do Natal.

4. Dívida do governo Você está preparado para ler esse número? Em outubro de 2014, o Tesouro Nacional tinha uma dívida de R$ 2,155 trilhões e, no mês passado, estava em R$ 3,047 trilhões – uma variação de R$ 891,54 bilhões ou acréscimo de 41,36% em apenas dois anos. Assustador!

Muitos agora vão taxar os bancos como os culpados por esta variação. Para quem pensa assim, aqui está uma informação importante: o maior credor do Governo é o setor de Previdência, que representa 24,30% da nossa dívida; depois vem os bancos, com 24,10% do total devido.

Então quer dizer que somente os bancos levam a melhor com o aumento da dívida? Basta ver estes dados para entender que todos os credores se dão bem com a nossa dívida, e não

43

somente os bancos. E quem mais tem sido beneficiado neste sentido são as pessoas físicas no setor de previdência.

Pessoalmente, ainda acredito que os bancos ganham mais dinheiro com juros baixos e oferecendo muito crédito para as pessoas físicas e jurídicas do que com juros altos, que resultam em diminuição de crédito e forte aumento da inadimplência.

Conclusão A expectativa teve uma grande mudança, e agora temos esperança de que, aos poucos, podemos voltar aos eixos. E quem reagiu mais rápido foi o mercado financeiro, onde se percebe a volta do otimismo este mercado, aliás, é o setor que costuma reagir mais rápido a uma expectativa positiva futura. Para ajudar a construir este novo cenário, a inflação está caindo e os juros também.

Por outro lado, o desemprego ainda está muito forte e a dívida continua em níveis preocupantes, atrasando nossa recuperação. Por isso, é necessária uma medida como a PEC241, que está longe de ser a ideal, mas já é um começo no sentido de discutirmos cada vez mais sobre gastos públicos.

Ainda temos muito, mas muito mesmo a consertar: a Previdência é a questão prioritária no curto prazo, mas não somente da iniciativa privada: temos que mexer também nos servidores públicos, civis e militares. Sim, nos militares, pois se considerarmos o aposentado militar e seus filhos, são mais de 50 anos de pensão pagos pela Previdência. É algo surreal!

Esse Governo não pode se esquecer de uma frase dita por Johannes Brahms, um compositor clássico alemão: “A confiança perdida é difícil de recuperar. Ela não cresce como as unhas”.

STF e PEC do gasto mostram que crescimento virou prioridade

44

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, SAMUEL PESSÔA 30/10/2016 às 02h00 No último mês, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou favoravelmente sobre três temas pendentes havia muito tempo: a execução da pena após condenação em segunda instância; a não permissão da revisão do benefício previdenciário após a aposentadoria de trabalhadores que permaneceram no mercado de trabalho; e a permissão do corte da remuneração dos dias parados de servidores públicos em greve.

As três decisões caminham na direção da responsabilização dos indivíduos pelos seus atos.

A execução após a segunda instância contrabalança o fato de que as quatro instâncias da Justiça (primeiro grau e três recursais) praticamente inviabilizam a responsabilização dos indivíduos, principalmente em crimes do colarinho branco.

Estes, em geral, envolvem pessoas com acesso ilimitado a recursos e a advogados. São crimes cuja responsabilização raramente se faz baseada em provas cabais, mas sim circunstanciais. A razão é que em geral esse tipo de crime não produz provas cabais, diferentemente dos crimes violentos.

A rejeição da desaposentação fará com que o candidato a requerer o benefício previdenciário pondere com mais responsabilidade a oportunidade ou não de fazê-lo. Considere até a possibilidade de se manter no mercado de trabalho e atrasar o início da fase inativa.

Nosso sistema previdenciário é de repartição com o princípio da solidariedade, e a aposentadoria é seguro para a perda de capacidade laboral. Não se trata de sistema de contas individuais.

Finalmente, o direito irrestrito de greve, sem que o funcionário público incorra em nenhum custo, além de caracterizar férias, e não greve, dá ao servidor um poder de barganha absolutamente desproporcional. Um enorme poder de impor, sem nenhuma sanção, danos aos cidadãos comuns, em geral os mais pobres, que são os usuários dos serviços públicos.

As três decisões do STF fazem com que os custos e os benefícios das ações individuais que recaem sobre as pessoas que as praticaram se aproximem dos custos e dos benefícios dessas mesmas ações sobre a sociedade. No jargão da profissão, as três medidas alinham os retornos individuais com os retornos sociais.

Há evidências de que as sociedades que conseguiram construir marcos legais e institucionais que promovam maior alinhamento entre retornos individuais e sociais apresentam desenvolvimento sustentável no longo prazo.

Parece que a agenda da sociedade está mudando, e o STF reflete essa mudança.

Logo após a redemocratização, a agenda da sociedade foi a criação e a expansão de direitos.

Essa agenda contribuiu para gerar a hiperinflação da primeira metade dos anos 1990, mas também foi um fator de redução da desigualdade e da pobreza após a estabilização da economia.

45

No entanto, em todos os períodos citados, o crescimento econômico foi medíocre, com exceção de uma curta fase na década passada, em que colhemos crescimento maior em razão de diversas políticas de liberalização dos mercados. Essas políticas também têm a característica de promover melhor alinhamento entre retornos individuais e sociais.

Tanto a facilidade surpreendente de aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) que estabelece por dez anos um teto para o crescimento do gasto primário da União como as três decisões do STF sugerem que o crescimento econômico virou prioridade da sociedade.

Frutas, legumes e verduras: a última fronteira de organização do agro Ceagesp

Varejão de final de semana na Ceagesp, em São Paulo FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARCOS SAWAJA JANK 29/10/2016 às 02h00 A mudança do entreposto da Ceagesp na capital paulistana vem ocupando espaço crescente na mídia. Discussões sobre o tráfego de caminhões na cidade, o valor da venda, o custo de uma nova estrutura e a especulação imobiliária têm deixado em segundo plano a questão essencial: qual é a real função dos grandes entrepostos de comercialização as chamadas Ceasas, ou centrais de abastecimento nos dias de hoje?

46

As Ceasas brasileiras comercializam 15 milhões de toneladas de FLV (Frutas, Legumes e Verduras) por ano, mas vêm perdendo espaço como canal de distribuição no Brasil e em boa parte do mundo. No embalo da busca por conveniência (praticidade), qualidade e alimentos naturais e saudáveis, 80% das compras de FLV no Brasil são hoje feitas em supermercados, que vêm roubando o espaço das feiras livres, das quitandas e mesmo das Ceasas.

Enquanto as Ceasas oferecem mais de 400 tipos de produtos e variedades, os supermercados médios trabalham com cerca de 30 itens e são bem mais seletivos em termos de produtos ofertados e principalmente de fornecedores.

Diferentemente do pequeno varejo, os supermercados forçam uma intensa concorrência de preços em um sistema que opera com volumes altos e margens apertadas, vitaminado por altas doses de propaganda focada e bem posicionada. Além disso, o canal mostra uma capacidade crescente de coordenação da cadeia produtiva tanto a montante (padrão, seleção, qualidade, transporte e embalagens) como a jusante (entrega em domicilio, por exemplo).

Para sobreviver, mais do que mudar de endereço, como vai acontecer em São Paulo, as Ceasas precisam urgentemente se adaptar aos novos tempos. Infelizmente a valorização da informação e da qualidade tem passado à margem das Ceasas brasileiras. Quase todos os grandes entrepostos brasileiros tornaram-se precários, antiquados e inseguros. Seu modelo baseado em gestão estatal pesada e ineficiente não tem assegurado a geração de bens públicos como o estabelecimento de padrões claros (pesos, medidas e classificação), a difusão de informação transparente sobre preços e origem de produtos e, principalmente, a geração de novas oportunidades que ofereçam um futuro mais promissor para os milhares de produtores, comerciantes e compradores que utilizam o canal. É hora de pensar seriamente num modelo mais moderno e eficiente de gestão das Ceasas brasileiras e de melhor organização do sistema produtivo de FLVs. Privatização ou concessão privada (como no caso dos aeroportos) são caminhos óbvios a serem estudados, desde que o sistema resultante assegure a geração dos bens públicos acima citados.

Na Europa, na Ásia e mesmo na América Latina, algumas centrais de abastecimento souberam se reinventar sob o conceito de "polos agroalimentares", focadas na preparação de alimentos frescos para serviços de alimentação, hotéis, restaurantes, cadeias de fast food e até mesmo para os supermercados.

Mercados atacadistas ultramodernos em Lima (Peru), Santo Domingo (República Dominicana), Shenzhen e Tianjin (China) conseguiram conectar a oferta nas propriedades rurais com as novas tendências de consumo por meio de infraestruturas modernas e sistemas sofisticados de informação de preços, qualidade e rastreabilidade dos produtos ofertados. O grande entreposto de alimentos de Paris abriga hoje uma incrível incubadora de empresas de agronegócios voltadas para a oferta de alimentos frescos e pré-processados para a cidade.

O amplo acesso à informação e as redes sociais criaram novos canais e possibilidades de escolha. Os consumidores querem saber o valor de cada alimento para a saúde e como, onde e por quem foram produzidos.

Por isso, mais importante que saber para onde irá a Ceagesp paulistana é saber o que ela pretende ser quando se tornar jovem.

47

Esta coluna foi escrita em coautoria com ALTIVO ANDRADE DE ALMEIDA CUNHA, especialista em abastecimento e consultor do escritório regional da FAO para a América Latina e Caribe

Montadoras têm de prever futuro que transpassa pessimismo e incertezas FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, EDUARDO SODRÉ 30/10/2016 às 02h00 O engenheiro alemão quer saber para que servem as antenas instaladas em motocicletas que rodam pelo Brasil. O interlocutor se esforça para explicar o que é pipa, linha e cerol, combinação que causa acidentes graves em rodovias que cruzam os Estados do Rio e de São Paulo.

Mais fácil deve ter sido convencer a matriz europeia da necessidade de fazer um motor originalmente a gasolina queimar também etanol, mesmo que o volume de vendas no país seja pequeno para justificar um investimento dessa monta.

Esses temas foram assuntos nos departamentos de engenharia da BMW aqui e lá fora. A marca, que produz motocicletas e carros por essas bandas, é uma das que mais gastam tempo e dinheiro para entender as nuances de um mercado que adernou após anos de bonança.

Outros recém-chegados sofrem com questões semelhantes. Quem não estava aqui quando a indústria automotiva começou a tomar corpo, há 60 anos, sofre para entender o jeitinho brasileiro de lidar com regras, investimentos e contratos.

Divulgação

Primeiro carro produzido na fábrica da BMW em Araquari (SC)

48

Imagine o que passou pela cabeça dos ingleses da Jaguar Land Rover a cada vez que as regras de conteúdo local e importação passaram por mudanças desde que a empresa decidiu investir R$ 750 milhões para montar seus automóveis de luxo em Itatiaia (RJ).

O caso da BMW é mais crítico. Além dos carros feitos em Araquari (SC), a empresa acaba de inaugurar uma nova linha de produção de motos, na Zona Franca de Manaus.

Se fossem olhar para os números atuais, os alemães aportariam seus euros em lugares onde as motocicletas não precisam de antenas para proteger o pescoço dos pilotos.

Entre janeiro e setembro deste ano, as vendas das superbikes da BMW caíram 37,6% no Brasil em relação ao mesmo período de 2015. Entre os carros, há queda de 22%.

Entretanto, grandes fabricantes precisam olhar para um futuro que transpassa o pessimismo reinante e as incertezas políticas. É quase uma profissão de fé, pois não se trata de enxergar a luz no fim do túnel. O segredo é encontrar a lâmpada apagada lá adiante e acendê-la.

PT saudações Derrota do partido é tão avassaladora que não permite nenhuma leitura atenuante Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Vera Magalhães 31 Outubro 2016 às 03h00 Se alguém ainda acreditava na possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato novamente à Presidência da República em 2018, mesmo depois da Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff, o eleitor brasileiro tratou de dizer de forma clara e cristalina: não vai acontecer.

A derrota do PT é tão avassaladora que não permite nenhuma leitura atenuante. Não se salvou nada nem ninguém no partido. Mesmo o rosário da renovação da sigla, que começou a ser desfiado por Tarso Genro e outros, não sobrevive a uma constatação dura: não há candidatos aptos à tarefa.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, citado como opção na terra de cegos que virou o partido, não quer assumir a missão nem seria um nome com trânsito suficiente para desbancar os caciques de sempre e enterrar de vez o lulismo – do qual, diga-se, foi um dos últimos produtos exitosos.

Sim, porque a única remota chance de o PT se reerguer seria enterrar o lulismo, mas o partido há muito tempo fez a opção oposta, a de se enterrar se for preciso para defender Lula, em uma simbiose que as urnas acabam de rechaçar de maneira fragorosa.

Tanto que o partido não consegue pensar em uma alternativa para 2018 que não seja seu “comandante máximo”, para usar a designação que a Lava Jato deu ao ex-presidente.

A insistência na tese de que Lula é vítima de perseguição – com lances patéticos como queixa à ONU e manifestações internacionais bancadas por “sindicatos” que nada mais são que versões da CUT para gringo ver – mostra que o PT decidiu atrelar seu destino ao do ex-presidente.

Dilma já parece ter sido esquecida pelos petistas na mesma velocidade com que o foi pelos brasileiros. Tanto que, com exceção de Jandira Feghali, ninguém se lembrou dela nas eleições municipais.

A presidente cassada tem sido vista fazendo compras tranquilamente no Rio, em um sinal inequívoco de que o discurso de que houve um golpe era uma fantasia, a única saída para um 49

partido que perdeu o poder porque já não tinha condições de governar nem apoio popular, como o resultado das eleições tratou de deixar evidente. É essa reflexão que o PT terá de fazer se quiser se refundar. Isso pressupõe admitir que patrocinou um esquema de corrupção cuja dimensão ainda está por ser inteiramente conhecida. Admitir que levou a economia do País à maior recessão da história. Que perdeu a governabilidade antes de Dilma perder a cadeira. E que Lula não é uma vítima de uma perseguição implacável que envolve Judiciário, imprensa, Ministério Público e sabe-se lá mais quem.

Quais as chances de o partido fazer isso seriamente? Remotas, para não dizer inexistentes.

Do outro lado do pêndulo político, o PSDB sai do pleito municipal como o grande vencedor mais por memória do eleitorado de décadas de polarização com o PT do que por força própria.

Mas o fim dessa alternância, pelo simples fato de que um dos polos se esfacelou, também obrigará os tucanos a reverem sua estratégia para voltar a ter chance de governar o País.

Isso significa trocar as disputas de bastidores entre caciques para ver quem será o candidato da vez, uma constante desde a sucessão de Fernando Henrique Cardoso, por alguma nitidez programática capaz de mostrar ao eleitorado que o partido tem um projeto para tirar o País do buraco.

A pulverização de votos por uma miríade de siglas mostra que o eleitor, embora ainda enxergue no PSDB e PMDB as alternativas mais seguras à ruína petista, começa a procurar opções.

A negação da política é uma das marcas indeléveis de 2016. O único político de expressão nacional que saiu vitorioso, Geraldo Alckmin, acertou ao perceber o Zeitgeist e apostar em um candidato em São Paulo com o discurso da não política. Em escala nacional, no entanto, o País já viu o estrago que a eleição de um outsider pode provocar. Com Fernando Collor, antes. E com Dilma depois.

Dos males do antiamericanismo A rigor, por causa disso acabamos por perder recursos e oportunidades Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Fábio Biazzi 31 Outubro 2016 às 03h11 Na última década, fomos capazes de estreitar relações com Cuba, Iraque, Venezuela e Angola – dentre outras nações vanguardistas do cenário político e econômico mundial –, mas não com os Estados Unidos. No mais emblemático dos casos desse período envolvendo uma eventual parceria com os americanos, fizemos questão de desqualificar o melhor produto, que concorria com preço competitivo. Os caças F/A-18 Super Hornet, da Boeing, preferidos pelos nossos militares, únicos testados com sucesso em combate, foram, primeiro, preteridos por causa de uma exigência de transferência de tecnologia (depois atendida pela empresa) e posteriormente, na falta de outra desculpa, por um suposto mal-estar provocado pelo vazamento de práticas de espionagem do governo americano no caso WikiLeaks.

Se não é exatamente uma surpresa os governos do PT terem certa ojeriza dos ianques, é interessante perceber que nosso sentimento antiamericano vai além dos simpatizantes das ideias socialistas e afins. Embora não difundido por toda a população, esse sentimento extrapola a classe dos nossos políticos – quase todos autoproclamados de esquerda ou centroesquerda – e se estende principalmente pelas camadas ditas mais esclarecidas, particularmente entre acadêmicos e “intelectuais” diversos.

50

Há 20 anos, Alvaro Vargas Llosa, Plinio Mendoza e Carlos Alberto Montaner lançaram o Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, que trata com muita inteligência e ironia das crenças predominantes nesta região do mundo sobre as causas de nossa pobreza e nosso atraso. Nele retratam que nenhum preconceito, ressentimento ou desculpa pelos nossos fracassos é tão difundido quanto o antiamericanismo, dado que por estas bandas os americanos são considerados não apenas como a quintessência dos valores burgueses e do liberalismo, mas também do consumismo e da exploração imperialista dos fracos da Terra.

Segundo eles, as origens dessa crença – dos Estados Unidos como fonte primal dos nossos males – se encontram na cultura hispano-católica, na visão econômica nacionalista ou marxista, na história de conflitos armados entre os EUA e os países ao sul e ainda em sentimentos antagônicos de inveja e admiração.

Em nosso caso, seria cabível desprezar o elemento bélico – seguramente nunca entramos num embate com os gringos; mas talvez acrescentar aquele fator de ordem acadêmica, dada a inclinação histórica de boa parte dos nossos professores e doutores – em especial nas universidades públicas – por autores europeus. Principalmente a França, a Alemanha, a Itália e mesmo a Inglaterra sempre foram olhadas – certamente com razão – como fontes inequívocas e legítimas de teorias, conceitos, estudos e análises, sem as reservas não raramente dirigidas aos americanos. Em minha prosaica, embora longa, passagem – de 1980 a 2005 – pela Universidade de São Paulo fui beneficiado pela frequente exposição às ideias e obras de europeus, porém desproporcionais reduzidas vezes aos acadêmicos e pensadores dos Estados Unidos. Ao menos em minha vivência, essa predileção pelos europeus se fazia presente nas aulas ligadas aos mais diversos temas. Para minha sorte e melhor formação, fui orientado por um excepcional professor que não sofre e nunca sofreu desse viés, ele mesmo estudou na californiana Stanford University durante seu doutorado.

Voltando aos dias de hoje, é verdade que a prática se tem imposto ao pensamento antiamericano com significativa força: são centenas de milhares de brasileiros que estudaram e estudam nos EUA, o número de turistas brasileiros por lá é da ordem de mais de 1 milhão/ano, são também cerca de 1 milhão os brasileiros que migraram para lá e a grande maioria dos 85% de conteúdo internacional das TVs por assinatura no País vem dos Estados Unidos, apenas para citar alguns números. Por outro lado, embora ainda uma das oito maiores economias do mundo, o Brasil é destino de apenas 2% das exportações dos EUA (11.ª posição) e apenas 1% da origem das importações americanas (17.ª posição).

A rigor, com nosso antiamericanismo acabamos por perder recursos e oportunidades.

Perdemos recursos porque poderíamos intensificar e tornar mais vantajosas as trocas comerciais entre os dois países e também perdemos oportunidades de desenvolvimento de nossa sociedade por deixarmos de admitir que temos o que aprender com eles em inúmeras frentes, como educação, tecnologia, economia, infraestrutura, gestão pública e cidadania.

Ninguém precisa admirar a Associação Nacional do Rifle ou gostar de Donald Trump, mas ignorar a prioritodas as contribuições e os avanços americanos é um total nonsense. Seria importante que, ao menos a partir de agora, tivéssemos uma posição estruturada, institucional, constante e atuante a favor do estreitamento e fortalecimento da relação BrasilEstados Unidos. Os primeiros sinais da nova fase do Ministério das Relações Exteriores parecem muito promissores. Que a tendência prossiga e independa deste ou daquele titular do Itamaraty.

Para finalizar, vale a pena resgatar uma história que novamente tem que ver com aviões: em 1943 e 1944, Casimiro Montenegro, militar e aviador, fez uma série de visitas ao Massachusetts Institute of Technology, o MIT, com a ideia de desenvolver a Aeronáutica no Brasil. Com a colaboração do chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica do MIT, Richard Habert Smith, concebeu o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), que viria a ser 51

fundado em 1950. Como consequência direta da existência do ITA, e tendo-o como condição sine qua non, surgiu em 1969 a Embraer, das mãos de um grupo de iteanos liderado por Ozires Silva. Passados quase 50 anos, a Embraer é hoje uma das quatro maiores empresas de aviação civil do planeta, na companhia da americana Boeing, do consórcio europeu Airbus e da canadense Bombardier. *Engenheiro de produção,doutor em engenharia pela USP, diretor executivo e consultor de gestão, é professor de liderança e comportamento organizacional do MBA executivo do Insper

Incra, nova fase A realidade mudou completamente, abre-se o caminho para a pacificação nacional Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, *Denis Lerrer Rosenfield 31 Outubro 2016 às 03h15 O noticiário político está tão voltado para questões urgentes – como a aprovação da PEC 241, do teto dos gastos públicos, e a reforma da Previdência – que iniciativas importantes terminam por ser relegadas a segundo plano. Nesse caso se encontram mudanças importantes no Plano Nacional de Reforma Agrária que estão sendo implementadas, mostrando outra face do governo Temer. A reforma fiscal tem, aqui, uma contraparte essencialmente social.

O presidente tem dado orientações explícitas a esse aspecto social de sua atuação, enfatizando todo um novo processo de aprimoramento dos instrumentos de obtenção de terras, de titulação dos assentamentos, de novo processo de seleção dos beneficiários e de regularização de terras cultivadas, sem a anuência do Incra. No dizer do presidente desse órgão estatal, Leonardo Góes, “o governo federal busca dar maior segurança jurídica àqueles que têm terra e produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos”.

Em pouco tempo será publicada uma medida provisória (MP) voltada para o equacionamento dessas questões. Ela se caracteriza por seu perfil eminentemente técnico, avesso a problemas de ordem ideológica. Só esse ponto já seria suficiente para definir a nova gestão do Incra.

Em vários momentos das administrações anteriores, com a ressalva da gestão Guedes, esse importante órgão deixou de ser propriamente um órgão de Estado para se tornar um instrumento dos movimentos sociais. Agora a orientação técnica é predominante com um sentido de Estado.

A questão da titulação é, certamente, uma das mais importantes em pauta. Uma particularidade dos assentamentos da reforma agrária, até aqui, consistia no fato de serem tutelados pelos movimentos sociais, que ali fincaram um dos pilares de sua militância e de recrutamento de membros para invasões.

Um assentado é, assim, não só tutelado pelo Estado, mas, principalmente, pelo MST. Não são produtores autônomos, mas objeto de uma política assistencialista, voltada para a criação de uma clientela política. Também não são propriamente agricultores familiares, por não deterem a propriedade de suas terras.

Com a titulação abre-se a possibilidade de se tornarem verdadeiramente agricultores familiares, com melhores condições de obtenção de crédito, de compra de maquinário e de assistência técnica. Um agricultor familiar entra numa relação de mercado, tem melhores condições de trabalho e de educação para seus filhos, vislumbrando-se um futuro melhor.

Contraste-se, por exemplo, a condição dos agricultores familiares no sistema integrado de produção no Sul do País, envolvendo as cadeias produtivas do tabaco (pioneira), de aves e de 52

suínos e se estendendo a outros setores produtivos, com a dos assentados. Uns são prósperos, outros vivem em favelas rurais.

Muitos assentamentos têm agricultores produtivos, que almejam tornar-se familiares, mas se veem impedidos por não poderem adquirir terras de seus vizinhos que não produzem e vivem da assistência estatal. Pelos critérios atuais, ao cultivarem as terras desses seus vizinhos, que podem tê-las cedido mediante um contrato informal de arrendamento ou de compra e venda, eles se encontram em situação irregular. Aliás, ambos estão, por não serem proprietários de suas respectivas terras. São tutelados, não têm liberdade de escolha.

Pela nova MP, porém, poderão regularizar sua situação, aumentando a produção de alimentos, e a terra pode ser cultivada por quem quer realmente produzir. É urgente este novo reordenamento fundiário, corrigindo aquelas anomalias, ainda defendidas por movimentos sociais ideologicamente obtusos.

A nova seleção de beneficiários almeja ser técnica e transparente, deixando de ser um instrumento do MST, que tinha a função de escolher os beneficiários, aumentando assim a sua militância. Várias denúncias, aliás, têm aparecido envolvendo pessoas que já são proprietárias, funcionários públicos, militantes, etc.

Incra. Chegou a impedir novos assentamentos para que essas anomalias fossem devidamente corrigidas. O descalabro era enorme, produzido, principalmente, pelo viés ideológico e político-partidário que presidia o processo seletivo. Haverá, agora, um papel mais importante das prefeituras e, sobretudo, maior divulgação de todo esse processo.

Outro ponto diz respeito à obtenção de terras para a regularização fundiária, por exemplo, na Amazônia Legal, ou para os assentamentos da reforma agrária. Há a necessidade de acelerar os trâmites administrativos, para tudo se resolver o mais rapidamente possível.

Imagine-se a situação de um proprietário que tem a sua terra invadida enquanto decisões judiciais de reintegração de posse não são cumpridas. O Pará é um Estado que vive enorme crise, numa situação que poderíamos designar como terra sem lei.

Um tal mecanismo de obtenção de terras, a preços vigentes e com pagamento em dinheiro – e não necessariamente mediante Títulos da Dívida Agrária –, seria um instrumento que poderia facilitar o equacionamento de tais conflitos, além, evidentemente, de maior respeito à lei, não seguida em vários Estados do País. Seriam compras nas condições de uma economia de mercado.

O campo brasileiro foi, nos governos petistas, um terreno privilegiado de conflitos, como se tivéssemos aqui uma “luta de classes” que terminaria com a vitória “revolucionária” dos ditos “movimentos sociais”. O setor rural, a despeito dos ideólogos esquerdistas, foi, porém, objeto de uma verdadeira reforma, que tornou o Brasil um dos maiores produtores mundiais de alimentos.

A realidade mudou completamente nas últimas décadas. Cabe, agora, uma nova legislação e uma nova política que reflitam e deem conta desta nova situação. O caminho abre-se à pacificação nacional. *Professor de filosofia na UFRGS; e-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Multimercado é porta de entrada para a Bolsa Quero investir em ações, mas por meio de fundos. É melhor comprar um fundo de ação propriamente dito ou tentar aqueles multimercado?

Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Gallo 31 Outubro 2016 às 05h00

53

Caso você ainda tenha pouco conhecimento de mercado e de prática deste tipo de investimento eu recomendo iniciar com fundos multimercados balanceados. Isto porque este tipo de fundo tende a apresentar um grau de risco relativamente menor. A decisão de investimento deve ser feita à luz do grau de risco que você suporta. Fundos de ações pela classificação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) devem possuir, no mínimo, 67% da carteira em ações à vista, bônus ou recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações, cotas dos fundos de índice de ações e Brazilian Depositary Receipts (BDRs, ações de empresas estrangeiras listadas na Bolsa local). Os fundos de ações podem ser de vários tipos desde indexados a referências de mercado de renda variável, de valor, dividendos, small caps, setoriais, livres, entre outros. Por seu lado, os fundos multimercado devem possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial.

Em outros termos, investem em renda fixa e variável, podendo ter ou não alocação predeterminada no que se refere ao mix de investimentos, além ainda de poder ter diversas estratégias de investimentos, incluindo aposta em juros e moedas. A primeira dica é você buscar conhecer melhor as diversas características dos diferentes tipos de fundo. Entender que alguns permitem inclusive alavancagem, o que sobe o risco consideravelmente. Ao mesmo é recomendado voltar ao seu planejamento financeiro e considerar o investimento em fundos desse tipo à luz dos seus objetivos financeiros. Realizando essa análise será possível sua avaliação mais efetiva acerca do nível de risco que você suporta. Com essa lição de casa feita você terá uma visão mais clara de como distribuir as classes de ativos em sua carteira de investimentos.

Sou aposentado e tenho isenção de IR por causa de doença. Recebi um precatório, no caso alimentar, e a administração pública onde trabalhei recolheu o IR, mas o advogado entrou com recurso e a Justiça mandou que me fosse devolvido. Tenho ainda mais três precatórios alimentares para receber e agora fiquei em dúvida se terei descontos do IR. Também lembro que, em 2008, ao receber o precatório já citado, encontrei no site da Receita que do valor recebido eu deveria abater os honorários do advogado.

No seu caso específico acredito que deve haver isenção de Imposto de Renda nos precatórios alimentares ainda a receber devido à sua condição tributária. Assim, deve haver devolução em caso de desconto. Mas, de maneira geral, os precatórios não são isentos de imposto. No site da Receita Federal encontra-se a resposta de que “os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial estão sujeitos ao imposto sobre a renda na fonte mediante aplicação da tabela progressiva mensal. A retenção, de responsabilidade da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, se dará no momento em que, por qualquer forma, os rendimentos se tornem disponíveis ao beneficiário”. No entanto, para pequenos valores a alíquota a ser descontada é de 3% sobre o valor total, sem qualquer outro desconto. A instituição financeira responsável é quem deve reter o tributo. Esta instituição fica dispensada quando o beneficiário do pagamento declarar a isenção legal.

Quem será o próximo?

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, CRISTIAN MARGIOTTI 31/10/2016 às 02h00 No último dia de sua vida, minha mãe repetiu uma rotina que cumpria três vezes por semana.

Acordou, como de costume, às 6h da manhã e, por volta das 6h30, chegou ao parque municipal onde caminharia. Aos 59 anos, vaidosa e cheia de energia, Tereza adorava cuidar da saúde e das questões espirituais.

54

Menos de 15 minutos depois, foi abordada por um criminoso que a arrastou até um trecho de mato alto, a amordaçou, amarrou seus pés e mãos com a própria roupa, a agrediu, a estuprou e a esfaqueou até a morte, valendo-se de duas facas.

Como se a barbárie não fosse suficiente, deixou-a desfigurada e arrancou-lhe os olhos. Não vi nem quero ver as fotos que integram o laudo do Instituto Médico Legal. Sei que são chocantes.

Prefiro guardar na memória a imagem da última vez em que vi minha mãe, três dias antes do macabro 30 de setembro.

Vivíamos no que, no passado, chamaríamos de típica cidade do interior paulista: pacífica e ordeira, ainda que não tão pequena assim. Localizada a 270 quilômetros da capital, Araraquara tem menos de 150 mil habitantes.

Atualmente, a típica cidade do interior paulista nada tem de diferente da maior parte das cidades brasileiras de qualquer tamanho: estão todas tomadas pelo medo.

Medo causado pela livre circulação de pessoas que não poderiam estar nas ruas, a exemplo do homem que a assassinou, que conta com diversas passagens pela polícia e condenações por tráfico de drogas.

Havia contra ele uma ordem judicial de internação compulsória numa clínica psiquiátrica. O pedido partiu de sua família, que buscava tratamento para seu transtorno mental provocado pelo excesso do uso de drogas. Ele foi recolhido no dia 22 de setembro, mas fugiu três dias depois, sem qualquer dificuldade. A Polícia Militar foi informada da fuga.

O cidadão chegou a atacar duas garotas, que escaparam da tentativa de estupro. Roubou, em seguida, uma bicicleta, foi pego pela Polícia Militar, mas acabou liberado, segundo se sabe, em razão da lei eleitoral -nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante ou em cumprimento de sentença criminal, cinco dias antes da eleição.

Todas as autoridades envolvidas nessa sequência de fatos têm uma boa explicação para justificar o que fizeram. Acontece isso sempre. Ninguém nunca tem culpa. Pior, ninguém nunca tem responsabilidade.

Quando foi achado em sua casa, o criminoso estava com as duas facas, seu corpo continha marcas de luta e segurava o celular da minha mãe. Levado à delegacia, foi reconhecido pelas garotas que tentou violentar, horas antes de sacrificar minha mãe.

Todos os dias, 160 brasileiros são assassinados. Isso dá 4.800 homicídios por mês, quase 60 mil óbitos violentos por ano. De cada 10 pessoas mortas no mundo, 1 é brasileira.

Sempre observei esses números como estatísticas que envergonham o país, até chegar a vez de minha mãe. Minha tristeza não seria menor se dona Tereza tivesse morrido ao ser atingida por um raio.

O vazio seria o mesmo, mas não estaria tomado pela revolta que me consome há mais de um mês. O Brasil gasta mais de R$ 200 bilhões por ano em segurança pública, possui quase 700 mil policiais civis e militares, sem contar as guardas municipais. Ainda assim, estamos abandonados à própria sorte.

55

O Brasil vive um momento de indignação contra a corrupção. A Lava Jato vem promovendo uma faxina, mesmo que setorial, nas relações entre o Estado e o meio empresarial. Isso tudo graças à ação de um grupo restrito de integrantes da polícia, do Ministério Público e de um único juiz. Empresários, intermediários e políticos foram presos.

Com a ajuda do instituto da delação premiada, criminosos de colarinho branco denunciam uns aos outros, ajudando a desbaratar quadrilhas organizadas.

Pode ser uma fantasia minha, mas creio que o Brasil não será a mesma terra de ninguém de antes.

Mas quando conheceremos uma Lava Jato para enfrentar a onda de homicídios que banalizou a vida em nosso país? Quantos ainda precisarão morrer? Agora foi minha mãe, quem será o próximo?

CRISTIAN MARGIOTTI, 41, advogado pós-graduado em direito civil e ambiental, é especializado no setor sucroalcoleiro

BNDES, economia e dívida bruta FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, THIAGO LEONE MITIDIERI 31/10/2016 às 02h00 O governo orientou o BNDES a antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões dos empréstimos concedidos de 2009 a 2014 pelo Tesouro.

Esses recursos estariam sem uso no banco e sua antecipação economizaria cerca de R$ 7 bilhões ao ano -diferença entre a base dos empréstimos (TJLP) e a Selic, algo como 7% sobre os R$ 100 bilhões. Seria preciso só resolver questões jurídicas.

Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): "Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados: II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação".

O texto da lei proíbe expressamente a antecipação de valores em geral, o que inclui o pagamento acelerado de dívidas. Uma exceção poderia ocorrer em ato de vontade da empresa, desde que a ela seja benéfico financeiramente, o que não é o caso da antecipação de recursos em TJLP. Afinal, o objetivo do artigo 37 é evitar que o controlador, por exemplo, para gerar resultados fiscais, abuse do poder de controle de forma lesiva a suas controladas e/ou a seus objetivos estatutários.

Caso o governo transfira ao BNDES o risco jurídico, escudado em um parecer favorável do TCU, o ônus será de seus gestores. O tribunal estaria dando apenas uma interpretação -controversa, ao permitir o que está explicitamente vedado- da LRF, mas é a Justiça que define qual leitura deve ser seguida.

56

Na ótica financeira, deve-se notar que os recursos do caixa do BNDES são remunerados pela Selic. O custo fiscal é nulo, pois os ganhos retornam ao acionista único do banco, a União, por meio de dividendos e tributos, por exemplo.

Se há recursos ociosos, não há custo fiscal; do contrário, os recursos dão suporte e adicionam investimento.

O BNDES precisaria de R$ 150 bilhões anuais para rodar no mesmo nível de 2008, considerando a atualização pelo IPCA, último ano antes dos repasses do Tesouro. É também o patamar de desembolsos que o BNDES teria no caso de a taxa de investimento se recuperar para 20% do PIB, como ocorria antes da recessão, e considerando uma participação média do banco de 12% do investimento total.

A carteira de financiamentos do BNDES gera receitas (repagamentos de empréstimos) que, somadas ao caixa e às fontes institucionais, são suficientes para o banco se manter nesse nível e apoiar a recuperação do investimento. É consenso que a adicionalidade do crédito do BNDES no investimento é maior em recessões, períodos em que o sistema financeiro privado tem maior aversão ao risco.

Resta que o objetivo da antecipação seja só permitir a redução da dívida bruta do setor público, dado o predomínio desse indicador na discussão fiscal local. Ignora-se que tal foco é altamente discutível, pois a análise de solvência requer entender a dinâmica e a composição da dívida líquida, isso é, passivos e ativos.

Não é prudente limitar a tração sobre o investimento das medidas de restauração da confiança apenas para supostamente melhorar a estatística de dívida bruta, sem traduzir mudança real na posição patrimonial da União.

Como alertou o economista Joseph Stiglitz, o ataque ao BNDES somente atrapalha os esforços de recuperação.

THIAGO LEONE MITIDIERI é economista e presidente da Associação dos Funcionários do BNDES

Indústria solar deve investir até R$ 6 bilhões após leilão FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MARIA CRISTINA FRIAS 31/10/2016 às 02h59 O setor de energia solar deverá investir de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões em novas usinas com o leilão de energia de reserva marcado para dezembro, projeta a Absolar, que representa a indústria.

O volume de contratação necessário para manter uma demanda de produção estável no país é de 2.000 megawatt (MW) por ano, afirma o presidente da associação, Rodrigo Sauaia.

"Com o desaquecimento da economia, porém, nossa previsão deste ano é de 1.000 MW a 1.500 MW, no máximo."

57

O preço de contratação deverá cair em relação ao último leilão de 2015, em que o valor médio foi de R$ 297,75 por megawatt-hora, com deságio de 21% em relação ao teto estabelecido.

"O setor está em fase de ganho de competitividade, os projetos hoje são mais eficazes. A redução do câmbio também tem um impacto positivo, já que a indústria ainda depende de importação", avalia Sauaia.

A saída da Bahia e do Rio Grande do Norte do leilão, por conta dos gargalos de transmissão de energia dos Estados, porém, deverá puxar para cima os preços.

"São regiões mais competitivas por terem uma maior irradiação durante o ano. Os projetos que vão participar estão distribuídos pelo país, mas os valores não deverão ter o mesmo nível."

Os dois Estados correspondiam a 35,8% da oferta cadastrada no leilão, que está marcado para 16 de dezembro.

Repatriação... Alguns dos clientes mais graúdos devem ter deixado para aderir ao programa de regularização de ativos nos últimos dois dias do prazo que acaba hoje segundo executivos de instituições financeiras. ... de tubarões Boa parte dos grandes bancos avisaram que só aceitariam demandas até meados deste mês. Depois, trabalhariam em "regime de exceção", como classificou um deles: "só solicitações maiores, de clientes maiores".

Escritório de sobra A taxa de vacância dos escritórios de alto padrão em São Paulo atingiu um recorde no terceiro trimestre de 2016. O espaço vago chegou a 1,3 milhões de m² e deve aumentar em 2017, de acordo com a consultoria imobiliária JLL. A projeção é que 358 mil m² adicionais sejam entregues até o ano que vem, área equivalente ao estoque disponível na avenida Paulista, segundo a empresa.

"A taxa em 2016 deve ficar perto de 26%", diz Ricardo Hirata, da consultoria.

Em um mercado considerado ideal, o índice gira entre 10% e 15%, quando espaços vazios "são tão dispersos que dão sensação de equilíbrio", explica João Rocha Lima Júnior, professor da Poli-USP. A atual recessão e o "efeito manada" após a crise mundial em 2009 levaram à situação de hoje, segundo Hirata.

"Incorporadoras receberam capital estrangeiro acima de níveis históricos e lançaram mais empreendimentos na época. Tudo indicava que o Brasil cresceria", afirma.

58

Peixe grande A rede de pet shops Petz prevê investimento de R$ 70 milhões em 2017 para abrir 20 unidades. Neste ano, 12 lojas foram inauguradas e o faturamento estimado é de R$ 500 milhões.

"Não é que o preço dos pontos esteja bom, é porque antes não estavam disponíveis", diz Sergio Zimerman, presidente da empresa. Parte das inaugurações será em novas praças, como Porto Alegre e Curitiba.

Crescer por franquias, algo cogitado até o primeiro semestre, não consta nos planos atuais.

"Não foi descartado, mas deixamos de lado", afirma. É com este modelo que a americana Petland planeja alcançar 55 pontos de venda em 2017.

Hoje são 30.

"Mercados maduros têm a maior parte operada por rede. No Brasil, o espaço ainda é muito grande", diz Rodrigo Albuquerque, sócio diretor da marca no país.

Uma das líderes, a Cobasi quer abrir 23 unidades em 2017, algumas delas previstas de início para 2016, quando estrearam só oito.

Preço da privacidade O Brasil é o país com mais pessoas dispostas a fornecer dados pessoais como moeda de troca, segundo a multinacional de soluções de pagamento Worldpay.

Mais da metade (62%) dos brasileiros consultados disse aceitar o compartilhamento de informações para ter benefícios em serviços digitais, como o uso grátis de aplicativos.

O Japão foi o mercado onde mais se rejeitou o fornecimento de dados. A pesquisa foi feita com 7 mil pessoas em oito lugares.

"Um motivo é a cultura japonesa, mas há uma ligação direta com a média da idade, muito maior lá do que no Brasil", afirma Juan D'Antiochia, gerente-geral para América Latina da companhia.

59

Para a saúde não ficar doente Ou o governo consegue mais recursos ou o teto de gastos nos conduzirá a um impasse Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Luís Eduardo Assis* 31 Outubro 2016 às 10h21 Na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, em 2012, os organizadores fizeram uma homenagem ao NHS, o serviço de saúde britânico. A ninguém ocorreu fazer alguma menção elogiosa ao SUS nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Pesquisa do Datafolha no final de 2015 mostra que a saúde é a segunda maior preocupação dos brasileiros, atrás, claro, da corrupção, mas à frente do desemprego, da segurança e da educação. A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos do governo colocará um enorme desafio para que o nível de atendimento não piore ainda mais.

O argumento do governo a favor da PEC é conhecido: os gastos com saúde podem aumentar desde que outros itens de despesa aumentem menos ou sejam reduzidos, de sorte a permitir que o gasto total não cresça mais que a inflação do ano anterior. Além disso, a proposta garante que os gastos com saúde subirão, no mínimo, o equivalente à variação do IPCA. Para facilitar o trâmite resolveu-se também antecipar para 2017 a regra de que a saúde tem direito a 15% da receita corrente líquida, antes prevista para vigorar apenas em 2020. A regra atual é muito ruim. Vincular despesas correntes à flutuação da receita é péssima ideia. Quando a economia vai bem, o governo é obrigado a gastar mais; mas quando a economia entra em recessão, não há como cortar gastos, o que tende a pressionar o déficit.

Não será possível limitar os gastos com saúde à variação do IPCA, a não ser que haja uma forte deterioração na qualidade de serviços. Isso ocorre por duas razões. A primeira tem que ver com a demografia. O Brasil é um país que envelheceu antes de ficar rico.

De acordo com o Banco Mundial, a renda per capita brasileira, em dólares constantes, era de US$ 11.159 em 2015. Muito parecida com a renda média dos países da OCDE em 1960 (US$ 11.304). Mas a expectativa de vida no Brasil é de 74 anos, ante 67 na OCDE naquela época.

Uma população mais velha consome muito mais recursos na área de saúde. Dados do Medicare, programa de assistência administrado pelo governo americano, mostram que em 2011 o número de atendimentos a beneficiários com mais de 65 anos representou 82% do total.

A segunda razão está relacionada ao custo das novas tecnologias médicas. Elas não só são muito caras, como, em geral, são agregadas aos procedimentos habituais, em vez de substituílos. As tomografias e ressonâncias magnéticas muitas vezes não dispensam o recurso ao velho raio X, descoberto no final do século 19 (“a fotografia interior”, como dizia Hans Castorp).

Nos últimos dez anos até setembro de 2016, o IPCA acumulou alta de 83,7%, enquanto os itens Serviços de Saúde e Planos de Saúde subiram, respectivamente, 123% e 131%. A conjugação da pressão demográfica com o aumento de custos tem elevado de forma exponencial os gastos com saúde. O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar estima que a variação do custo médico-hospitalar foi de +204% entre 2007 e 2015. Nesse mesmo período, a inflação oficial ficou em 72%.

Como é impossível barrar as mudanças demográficas e o avanço das inovações tecnológicas, isso significa que os gastos com saúde - se quisermos manter o patamar atual, já insatisfatório - terão que crescer acima da inflação. Para acomodar esse aumento, outros itens do Orçamento deverão evoluir abaixo do IPCA para que total de gastos fique constante. Não será fácil.

60

Ou o governo será capaz de urdir novas regras de acesso a recursos públicos - aprovando, por exemplo, uma substancial reforma da Previdência - ou o teto de gastos nos conduzirá a um impasse. *ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DA PUC-SP E DA FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM

Receio de crítica explica por que mídia se deixa enganar por falsos escândalos Andrew Harnik-28.out.2016/Associated Press

Escândalo de e-mails envolvendo Hillary indica desejo da midia de evitar as críticas da direita

FONTE JORNAL FOLHA DE S. PAULO, PAUL KRUGMAN 31/10/2016 às 11h35 A enigmática carta que James Comey, o diretor do FBI (Polícia Federal americana), enviou ao Congresso na sexta-feira (28), pareceu bizarra desde o momento em que foi divulgada —ela aparentemente apontava para um novo grande escândalo envolvendo os Clinton, mas sem oferecer qualquer informação substancial.

Mas sabendo o que agora sabemos, foi bem pior que bizarro: o incidente foi imperdoável.

Comey aparentemente não tinha provas indicando qualquer delito da parte de Hillary Clinton; ele violou regras muito antigas quanto a comentar sobre investigações politicamente delicadas

61

perto de uma eleição; e o fez apesar de ter sido advertido por outros funcionários do governo de que sua atitude seria um terrível erro.

O que aconteceu, então? Talvez jamais venhamos a conhecer a história completa, mas o melhor palpite é que Comey, como muitos outros —organizações de mídia, grupos de pressão supostamente apolíticos e mais - se deixou intimidar pelos suspeitos habituais.

Pressionar a arbitragem —gritar quanto a parcialidade e tratamento injusto, por melhor que seja o tratamento de fato recebido— vem sendo uma estratégia política consistente há muito tempo, para a direita. E o motivo para que ela continue em uso é que tenha funcionado, em tantos casos.

As indicações mais claras disso vêm da cobertura noticiosa. Os repórteres que se veem confinados em áreas restritas nos comícios de Donald Trump, enquanto ouvem insultos gritados pela plateia contra eles, não deveriam se surpreender: acusações de que a imprensa é parcial em favor dos liberais são tática padrão dos republicanos há décadas. E por que não seriam? Esse tipo de pressão sempre se provou efetivo.

Parte da efetividade vem de falsas equivalências: as organizações noticiosas, que temem ser atacadas por suposta parcialidade, tratam mentiras e verdades como se fossem equivalentes.

Em 2000, sugeri que se um candidato republicano declarasse que a Terra era chata, as manchetes diriam: "Visões divergentes sobre a forma do planeta". Isso continua a acontecer.

O desejo de evitar as críticas da direita também pode ajudar a explicar por que a mídia noticiosa continua a se deixar enganar por falsos escândalos. Há uma conexão direta entre a investigação do caso Whitewater —que durou sete anos, foi alardeada interminavelmente pela imprensa mas jamais constatou qualquer delito da parte dos Clinton— e a cobertura catastroficamente ruim conferida à Fundação Clinton dois meses atrás.

Lembram-se de quando a Associated Press sugeriu um escândalo de influência indevida com base em um encontro entre Hillary Clinton e um doador laureado com o Prêmio Nobel e amigo pessoal da candidata?

E portanto boa parte da cobertura inicial da carta de Comey se baseava não naquilo que a carta de fato dizia —ou seja, muito pouco— mas na malévola caracterização dela por Jason Chaffetz, o republicano que preside o Comitê de Fiscalização e Reforma Governamental da Câmara. Seria de imaginar que a esta altura os repórteres já tivessem aprendido a não aceitar o que pessoas como Chaffetz dizem pelo valor de face. Não, aparentemente não aprenderam.

E a questão não se limita à mídia noticiosa. Alguns anos atrás, no pico da influência da corrente de opinião que se opunha fortemente a aumentar o deficit público, era chocante perceber que diversas organizações que exigiam uma redução do deficit se dispunham a fingir que a culpa cabia igualmente aos democratas, dispostos a aceitar compromissos, e aos republicanos, sempre determinados a cortar os impostos dos ricos. Essas organizações chegaram a conferir um prêmio por "responsabilidade fiscal" a Paul Ryan, cujas propostas orçamentárias dão novo significado à expressão "cortina de fumaça".

Em minha condição de alguém que mantém pelo menos um pé no mundo acadêmico, tenho acompanhado a crescente pressão sobre as universidades para que contratem mais conservadores. Pouca importam a negação da mudança no clima, os ataques à teoria da evolução e tudo que pode ter contribuído para afastar os acadêmicos do Partido Republicano.

62

O fato de que há poucos conservadores lecionando, digamos, física é considerado prova de uma gritante injustiça. E você sabe que algumas escolas começarão a contratar pessoas menos qualificadas, em resposta a esse tipo de pressão.

O que nos conduz de volta a Comey. Parecia evidente desde o começo que a decisão de Hillary de seguir o conselho de Colin Powell e não utilizar o serviço de e-mail do Departamento de Estado foi um erro, mas nada que de maneira alguma possa ser caracterizado como crime.

No entanto, Comey se viu sujeito a uma barragem constante de demandas de que ele abrisse processo contra a candidata democrata por... qualquer coisa. Ele poderia simplesmente ter dito que não. Em lugar disso, ao anunciar, em julho, que não seriam apresentadas acusações com relação ao caso, ele criticou a conduta de Hillary —uma atitude completamente inapropriada, provavelmente resultante de um esforço de apaziguar a direita.

Não funcionou, claro. Eles simplesmente passaram a exigir mais. E ao que parece Comey tentou comprar tranquilidade lhes jogando um osso alguns dias antes da eleição. Determinar se isso terá importância, politicamente, é algo que só poderá ser feito depois do pleito, mas uma coisa é certa: ele destruiu sua reputação.

A moral da história é que apaziguar a moderna direita dos Estados Unidos é um jogo no qual não se pode ganhar. Nada que você faça os convence de que está sendo justo, porque a justiça nada tem a ver com o assunto. A direita há muito tempo esgotou quaisquer boas ideias que pudessem ser divulgadas com base em seus méritos, e o objetivo agora é tirar o mérito da equação.

Ou, para expressar a situação de outra maneira, eles estão tentando criar parcialidade, e não acabar com ela, e a fraqueza como a exibida tão espetacularmente por Comey só os encoraja a repetir suas ações. Tradução de PAULO MIGLIACCI

Notícias: Reação da economia deve demorar mais Para economistas, últimos dados mostram que recuperação esperada para este ano não vai acontecer e crescimento em 2017 deve ser menor Fonte Márcia De Chiara, Jornal O Estado de S. Paulo 30 Outubro 2016 às 05h00 Apesar da troca de governo, da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para conter os gastos públicos e da recuperação dos indicadores de confiança do empresário e do consumidor, a economia real não está reagindo na velocidade esperada pelo mercado.

Em agosto, o resultado de indicadores importantes apurados pelo IBGE, como a produção industrial e as vendas no varejo decepcionaram, com recuos de 3,8% e 2%, respectivamente, sobre o mês anterior. A queda de mais de 8% na arrecadação com impostos federais de setembro confirmou que a atividade continuou em baixa no mês seguinte. Esses resultados sacramentaram um consenso entre os economistas de que o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre foi negativo e que a economia continua no fundo do poço.

63

Ficha. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, lembra que dois meses atrás havia uma percepção generalizada no mercado de que o PIB do terceiro trimestre seria positivo.

“Mudou o quadro para o terceiro trimestre, está caindo a ficha”, ressalta. Ela considera o quadro atual da economia muito grave e frágil porque neste momento, na sua avaliação, não há motores para impulsionar a atividade.

A frustração provocada pelos resultados da economia real em agosto e setembro fez consultorias privadas e departamentos econômicos de bancos reavaliarem informalmente as projeções do PIB para o terceiro trimestre. Oficialmente, o departamento econômico do Itaú Unibanco prevê queda de 0,5% no terceiro trimestre ante o segundo. Considera, no entanto, que a retração pode estar mais perto de 1%.

Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria Integrada, diz que a queda do PIB do terceiro trimestre está mais perto de 0,9% do que a previsão oficial da consultoria, que é uma retração de 0,2%. Também as projeções feitas pela consultoria de PIB para o quarto trimestre, para este ano e para 2017, podem mudar. “Para 2017, podemos ter um crescimento um pouco menor por conta do carregamento estatístico negativo”, diz ela. Por enquanto, a consultoria espera para o ano que vem um avanço de 1,5%.

Riscos. Nelson Marconi, professor de Macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas, considera que há risco de uma taxa muito baixa de crescimento do PIB para o ano que vem, beirando o terreno negativo, se não houver mudanças na política econômica para provocar a demanda.

“Corre-se esse risco se os juros não forem reduzidos, as concessões destravadas e o câmbio não for colocado no lugar”.

Mesmo com os indicadores preliminares apontando para um resultado ruim no terceiro e quarto trimestres, prevalece entre os economistas a avaliação de que em 2017 a atividade sairá do vermelho. Mas essa reação, para alguns, deve ocorrer só a partir do segundo semestre do ano que vem, quando ficará mais evidente o efeito do corte nos juros.

POR QUE A ECONOMIA ESTÁ DEMORANDO PARA REAGIR? Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos: “Uma coisa é a superação de uma crise e a melhora das expectativas. Outra coisa é voltar a crescer. Há segmentos da economia que não completaram o ciclo de ajuste, como emprego e crédito. A volta do crescimento depende de um motor que a economia não tem neste momento. Do lado externo, estamos falando de um comércio mundial estagnado. Mesmo que joguemos a taxa de câmbio para patamares altos, não é a exportação que vai trazer crescimento. Internamente, vamos depender de o Banco Central ter espaço para cortar as taxas de juros. Aí sim, após um volume significativo de redução da Selic, ocorrerá uma reação na atividade. Mas isso leva um tempo, é para o segundo semestre de 2017. Não é para já”.

Samuel Pessôa, pesquisador associado do Ibre/FGV: “A recuperação é branda e isso se deve ao nível de estrago que a economia sofreu. Para virar esse jogo, a inflação tem de convergir para a meta e o Banco Central baixar juros. Essa dinâmica já se iniciou. Temos de avançar nas reformas e consertar as bobagens feitas nos últimos dez anos. Temos um problema fiscal dramático. Começamos a lidar com ele. A PEC de gastos é um primeiro passo. Mas o problema fiscal ainda não foi equacionado, e isso tem implicações sobre o investimento. Não tem mágica em economia. Há um processo que tem uma dinâmica própria, em função dos erros cometidos no passado. A capacidade que a política econômica tem de acelerar esse processo é limitada”.

José Roberto Mendonça de Barros, economista e sócio da MB Associados: "Não estamos surpresos com os números relativamente fracos da economia no terceiro trimestre. O que pode ocorrer é que esse período seja um pouco mais negativo do que se previa. Mas já passamos do fundo do poço, com certeza. Acho que o Brasil parou de cavar o buraco e está na direção da saída. O limite de baixa para nós foi o terceiro trimestre. O que afetou esse período foi a quebra de safra e os setores dependentes de crédito, como imóveis e automóveis, que 64

estão ruins. O que está bastante razoável são exportações, alimentação, vestuário, farmacêutico e investimentos. O desempenho do terceiro trimestre não muda a natureza de que toda a retomada será no ano que vem."

Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro do Ibre/FGV: "Houve um certo excesso de otimismo em relação ao ritmo de recuperação da economia. Como havia a possibilidade de se estar à beira do abismo, é normal um excesso de otimismo com o novo governo. Mas quando a mudança é gerada por uma crise tão dura como a atual, economistas não fazem milagres. Estamos numa das mais severas recessões da nossa história e com diversos desafios.

Acho que o grande desafio desta recessão é que tanto famílias como empresas e setor público estão muito endividados. Por isso, há pouco espaço para se fazer política monetária. A inflação está muito elevada. A saída da recessão é mais para 2017, mas não com esse crescimento que o mercado espera, de até 2%."

Nelson Marconi, professor de Macroeconomia da Fundação Getulio Vargas: “Os indicadores de confiança estão mostrando que os empresários têm uma expectativa melhor em relação ao futuro, mas essa mudança de expectativa é mais um desejo do que alguma coisa que tenha se concretizado na prática. Quando você olha para o lado real, ele continua pior do que estava antes. Porque o desemprego aumentou, a produção industrial continua patinando, o comércio apresentando taxas negativas. Todos os indicadores do lado real da economia estão indo para baixo. A reação da economia está lenta porque não tem demanda. Para sair de um imbróglio desse tamanho, é preciso ter um estímulo que seja externo aos fatores que puxam a demanda para baixo, como, por exemplo, juro menor e avanço das concessões”.

Startups criam projetos voltados à eficiência energética Empreendedores criam soluções para reduzir consumo ou para gerar energia fotovoltaica e contam com o apoio do Cietec Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, Redação 30 Outubro 2016 às 07h07

Mauro Vitorazo, diretor da Eficienergy 65

Eficiência energética e geração de energia solar são os temas que movem quatro startups instaladas no Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec). A Eficienergy, de Mauro Vitorazo, por exemplo, fornece tecnologia que gera indicadores de performance de consumo de energia para redes de varejo, agências bancárias, lojas de departamento etc.

“Desenvolvemos o sistema de medição, algoritmos e cálculos de indicação de performance, mas temos um parceiro que acompanha os indicadores obtidos pelos clientes para ajudá-los a transformar esses dados em oportunidade de ganho de eficiência. Dar esse tipo de assessoria não é o foco do nosso negócio”, diz Vitorazo.

Segundo ele, o acompanhamento deve ser continuo para que os ganhos aumentem com o tempo. “As grandes redes precisam de ferramenta automática para monitorar o desempenho energético de suas unidades. Em dois anos usando o sistema, é possível obter de 20% a 40% de redução no consumo”.

Vitorazo afirma que o gerenciador de energia fornece as medições em tempo real, 24 horas por dia, que podem ser acessadas de qualquer local via web. O sistema também quantifica a emissão de gases de efeito estufa. “Com as quantificações precisas das emissões geradas a partir do consumo de energia, água e gás é possível monitorar as metas de emissões”, diz.

A Eficienergy já atende redes bancárias, de varejo e hospitais. “Temos cinco clientes de grande porte nesses segmentos. Em alguns, o sistema está em operação há mais de um ano”.

Engenheiro mecânico e administrador de empresas, Fernando Brucoli diz que teve a ideia para criar a EnerCycle enquanto tomava banho. “A temperatura ambiente estava em 15º e olhando o escoamento da água quente vi que saia vapor do ralo. Na mesma hora pensei que estava jogando energia fora. Peguei um termômetro e constatei que a temperatura da água no ralo era de 36º e da água que saía do chuveiro 40º. Fiz cálculos e conclui que pelo menos 80% da energia estava sendo desperdiçada”.

Fernando Brucoli, da EnerCycle Para aproveitar a energia que literalmente escorria pelo ralo, Brucoli criou um sistema de ralo para armazenar a água quente e desviou para esse local a tubulação que conduz a água que vai para o chuveiro. “Dessa forma, a água chega quente ao chuveiro e reduz o gasto com energia”.

66

Ele conta que o sistema é semelhante ao da serpentina de chopp: um tubo enrolado que fica imerso no gelo. “O chopp passa por dentro desse tubo e sai gelado. Nosso sistema parte do mesmo princípio. A água que vem da caixa, ao invés de passar direto para o chuveiro passa por esse tubo instalado dentro do ralo”, explica.

O empreendedor conta que em 2004 entrou com pedido de patente. “Eu tocava o projeto em paralelo a meu trabalho de gerente geral de uma multinacional alemã. Mas como a crise energética tomou proporções assustadoras resolvi colocá-lo em prática e desde 2011 estamos na incubadora do Cietec”.

Brucoli afirma que 27% do consumo nacional de energia é residencial, sendo que o chuveiro elétrico responde, em média, por 26% do consumo residencial. “Logo, 7% do consumo nacional de energia é do chuveiro. Nosso ralo recupera 40% dessa energia”, afirma.

Segundo ele, se produto da Enercycle for adotado em larga escala nas novas construções do País, resultará em economia de 3% do consumo nacional. “Esse volume equivale a seis vezes o efeito do horário de verão, que economiza 0,5%. Isso só falando em residência. Mas ele serve para hotéis, academias, clubes, hospitais etc. O uso disseminado da peça pode representar redução de 6% do consumo nacional de energia”.

No momento, Brucoli realiza campanha de financiamento coletivo pela plataforma Kickante para obter recursos e iniciar processo de homologação da peça. “Espero que até o início de 2018 o produto esteja no mercado”.

A ideia de criar a Sun–Sim, especializada na construção de usina de energia solar, surgiu após o engenheiro eletricista Guilherme Susteras e outros colegas serem demitidos. “Minha missão na empresa era identificar oportunidades de negócio. Foi assim que descobri que nos Estados Unidos estão sendo construídas usinas solares de médio porte em área rural ou em telhado industrial. A energia gerada é distribuída entre consumidores residenciais que compram cotas mensais. Com alguns colegas, resolvemos investir nesse projeto”.

Guilherme Susteras, da Sun- Sim Desde fevereiro, a Sun–Sim está sendo incubada no Cietec. “Nos últimos meses, trabalhamos para levantar capital para construir nossa primeira usina. Devemos ofertar o produto a partir de 2017 na região de Montes Claros (MG)”.

67

Segundo ele, a região norte de Minas Gerais reúne as melhores condições para instalar esse tipo de usina: ótima radiação solar, boa infraestrutura para escoamento de energia e mão de obra qualificada. “A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec), buscava parceiro para viabilizar esse tipo de projeto e fechamos parceria”.

A usina está sendo construída em terreno pertencente à entidade. “A energia gerada será capaz de abastecer até 300 imóveis residenciais dentro da área atendida pela Cemig. Essa energia será jogada na rede e quem quiser consumi-la poderá adquirir cotas. A assinatura mensal será igual ou menor ao custo atual”.

Susteras afirma que pretende democratizar o acesso à energia solar para todo o Estado de MG e depois para outras regiões do Brasil.

A Resolução Normativa 687/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o compartilhamento remoto de energia, foi um incentivo para que a VIS Technology desenvolvesse mais um projeto de energia solar fotovoltaica.

“Aproveitamos a resolução para montarmos o projeto Solar Net. Ele permite que o usuário final tenha energia solar fotovoltaica em sua casa, sem a necessidade de instalar placas em seu telhado”, diz Carlos Evangelista, um dos sócios da empresa.

Segundo ele, a usina da VIS Technology está quase pronta e foi instalada em Araçariguama, no interior de São Paulo. “O consumidor poderá comprar um pacote de energia solar como faz com TV a cabo, sem sair de casa, pela internet. Basta fazer um cadastro, definir login e senha e escolher o pacote desejado. Por meio da compensação tarifária prevista pela Aneel, ele receberá abatimento em sua conta de luz”, explica.

Evangelista exemplifica, “ um consumidor que paga R$ 400 por mês, após a assinatura pagará R$ 250. O total do abatimento vai depender do valor da assinatura. O pacote menor custará R$ 100 e o maior R$ 1.500”.

Carlos Evangelista da VIS Technology O empresário diz que em 2015 esse mercado cresceu 300% no Brasil, de acordo com a Aneel.

“O País já tem 5.050 conexões em todo o território nacional e um potencial de 77 milhões de 68

consumidores. Existe um estudo que aponta que em 2023 teremos 1,2 milhão de consumidores ligados na rede fazendo compensação de energia”.

Evangelista conta que o negócio foi fundado em 2002, com a criação de um equipamento contendo placas fotovoltaicas que seguiam o sol, maximizando a geração de energia. Entre 2010 e 2014, a VIS Technology ficou incubada no Cietec. Após ser graduada, a empresa manteve escritório de pesquisa e desenvolvimento nas dependências da incubadora e abriu sede comercial em Alphaville.

“Em 2014, submetemos um novo projeto no programa Acelera Startup, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Havia mais de dois mil inscritos e ganhamos o primeiro lugar como o melhor projeto de energias renováveis na área de construção”.

Segundo ele, o projeto batizado de gerador fotovoltaico móvel (GFM), é semelhante a uma carreta. “Ele contém baterias e placas solares e pode ser levado a locais onde não existe energia elétrica ou fica muito caro fazer as instalações. É ideal para ser usado em início de um empreendimento, quando ainda não tem nada no canteiro de obra”.

Ele afirma que o produto permite que qualquer empresa tenha energia limpa, silenciosa e renovável de forma instantânea e em qualquer local. “O projeto faz grande sucesso entre construtoras que estão preocupadas com a sustentabilidade”.

Evangelista diz que não industrializa o produto. “Nós desenvolvemos o projeto para as empresas de acordo com as suas necessidades. Por ser muito específico, não é produzido em série”, conta.

Entre os principais usuários, ele cita construção civil, indústria, engenharia civil, empresas de eventos, área médica, condomínios, área agrícola, etc. Segundo ele, a empresa tem 20 funcionários e dobrou de tamanho entre 2014 e 2016.

Tecnologia impulsiona evolução da saúde Desenvolvimento científico no setor abre oportunidade de trabalho para médicos e profissionais de outros segmentos atuarem em conjunto Fonte Jornal O Estado de S. Paulo, CRIS OLIVETTE 30 Outubro 2016 às 07h02

69

Thiago Romano, aluno de pós-doutorado O desenvolvimento tecnológico vem impulsionando a evolução da medicina e está unindo profissionais da saúde a outros, de áreas distintas. Juntos, eles constroem novas técnicas que garantem diagnósticos mais precoces e precisos. “Áreas que tradicionalmente não participam da cadeia da medicina têm agora uma grande chance de interação. O indivíduo que faz algoritmos computacionais, por exemplo, tem encontrado oportunidade de trabalho na área médica”, diz o neuroradiologista e coordenador do Instituto do Cérebro, pertencente ao Hospital Israelita Albert Einstein, Edson Amaro.

Segundo ele, o poder computacional atual permite processar conhecimentos em larga escala com muita facilidade. “Para o médico usar esses dados, ele necessita do apoio de profissionais de áreas como matemática, ciência da computação, engenharia de dados e estatística, tanto que os hospitais estão contratando esses profissionais”.

Amaro afirma que o novo profissional de saúde tem de estar preparado para aprender a lidar com máquinas e novas informações quantitativas sobre saúde. Por outro lado, profissionais que não são da área médica têm novo nicho de atuação na saúde. Eles são muito valorizados, porque a informação é a chave para essa interação”.

De acordo com Amaro, o médico está assumindo a função de líder e gestor de equipe multidisciplinar que lhe dá suporte para utilizar todo o conhecimento existente em benefício do paciente.

“No processo de aprendizagem os médicos sempre estiveram expostos às várias possibilidades de doenças, interações com os pacientes e a forma de como abordar a questão humana.

Agora, para cada um desses passos é possível ter suporte de um programa de computador. Os novos profissionais precisam identificar os prós e os contras dessas ferramentas para saber como usá-las”.

70

Edson Amaro, médico do Hospital Israelita Albert Esses softwares são baseados em plataformas variadas e amplas. “É o conceito do big data: variedade, volume e velocidade da informação. Eles analisam dados complexos mas, mesmo assim, ainda cabe ao médico tomar a decisão sobre o caminho terapêutico que irá aplicar a cada paciente”.

Aluno de pós-doutorado do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-libanês, Thiago Romano afirma que a área médica vive um boom de informações novas todos os dias. “Isso gera uma formação compartimentada e exige que o profissional seja seletivo em relação às informações que recebe. É importante trabalhar com o conceito de multidisciplinaridade e realizar interações com profissionais de outras especialidades médicas para oferecer o melhor tratamento ao paciente”.

Diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio-libanês, Luiz Fernando Lima Reis diz que haverá desenvolvimento contínuo de máquinas cada vez mais sofisticadas, que deverão ser conectadas ao processo assistencial.

“Teremos grande necessidade de digitalizar o processo assistencial no futuro. Por isso, nos esforçamos em pesquisar métodos de transmissão de dados para que haja interconectividade entre a informação assistencial, o processo de diagnóstico, de consulta e acompanhamento do paciente”.

Segundo ele, outra área que está passando por grande evolução é a medicina nuclear. “Houve avanço importante com o desenvolvimento de traçadores moleculares que permitem 71

entender não só a natureza da imagem, mas também a sua funcionalidade, por isso é chamada de imagem funcional”.

O diretor de governança clínica do Hospital Sírio-libanês, Antonio Antonietto, conta que 25% dos postos de trabalho no mundo estão ligados à área da saúde. “E isso tende a crescer. No futuro, é provável que quem trabalhar com saúde terá mais oportunidades de emprego”.

Antonietto afirma que a área médica passa por uma revolução. “Acreditamos que no futuro haverá muito autodiagnóstico. Hoje, já é possível comprar um aparelho e saber se a pessoa é hipertensa ou se tem diabetes. O mesmo ocorrerá em relação ao autocuidado para melhorar a saúde”.

Segundo ele, médicos que farão muito sucesso no futuro serão aqueles que tratarão da mobilidade. “Em 2050, a maior parte da população mundial será formada por idosos acima de 60 anos. Será a primeira vez que isso vai ocorrer. Além de fisiatras, profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, cuidadores, enfermeiros e nutricionistas terão grande demanda”.

Antonio Antonietto, do Hospital Sírio-libanês, Antonietto afirma que o médico do futuro precisará ter grande conhecimento de informática para dominar as tecnologias. “A inteligência artificial, também chamada de computação cognitiva, é revolucionária. A IBM já tem um sistema chamado Watson, que aprende conforme ensinamos. Se passarmos as informações de um paciente ele dá o tratamento como se fosse um médico. Ele lê mil páginas em um segundo e decora tudo. É capaz, inclusive, de fazer interpretação metafórica”.

Segundo ele, geneticista é outra especialidade que terá enorme sucesso no futuro. “A cada dia existe alguém estudando como ligar ou desligar o gen que causa determinada doença. Outra novidade será a impressora 3D biológica. Cientistas americanos já estão construindo um vaso 72

sanguíneo. No futuro, será possível construir um fígado a partir de célula tronco. Já existe aparato teórico para isso”.

Software detecta mais de oito mil doenças raras Segundo o diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio-libanês, Luiz Fernando Lima Reis, com a evolução da medicina de ponta os tratamentos estão levando em conta as características individuais do paciente.

“A medicina está se tornando personalizada, isso envolve entender aspectos moleculares da doença e as características genéticas do paciente”, afirma.

Reis ressalta que todos os avanços na oncologia são realizados graças ao desenvolvimento de técnicas que envolvem o sequenciamento do DNA. “O entendimento dessa sequência é que determina as características do tumor e o tipo de tratamento”, diz.

Para ter papel ativo no desenvolvimento da medicina, três médicos e um doutor em bioinformática investiram na criação do laboratório Mendelics, responsável pelo desenvolvimento do software Abracadabra, que detecta mais de oito mil doenças raras e hereditárias.

“Somos especializados em diagnosticar todos os tipos de doenças genéticas. Interpretamos as informações genômicas e ajudamos a acabar com a odisseia de muitos pacientes. Com a análise do exoma, é possível auxiliar médicos no diagnóstico de doenças que antes dificilmente teriam suas causas conhecidas”, diz o neurologista, geneticista e presidente da empresa, David Schlesinger.

David Schlesinger com um aparelho sequenciador O médico afirma que sua empresa tem dez vezes mais capacidade se sequenciamento do que qualquer outro laboratório da América Latina. “Temos feito esforço grande para tornar os testes acessíveis à população. Exames que antigamente custavam R$ 50 mil, hoje custam R$ 10 mil. Outros que custavam R$ 10 mil conseguimos fazer por R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Isso é possível 73

tanto pelo ganho tecnológico de sequenciamento laboratorial quanto pela capacidade de produção que possuímos. Temo muitos médicos e o software que ajuda no diagnóstico”.

Segundo ele, os testes são feitos a partir de pedido médico. “Preferimos que as pessoas passem por um médico e que o retorno do resultado seja dado por um profissional. Não estamos fazendo nenhum exame de previsão de prognóstico em pessoas que não têm nada, apenas para quem realmente tem uma doença ou um histórico familiar”.

Schlesinger afirma que a empresa está sempre inovando e lançando novos produtos.

“Fazemos, por exemplo, sequenciamento de tumor e pré-natal não invasivo para diagnosticar síndromes e outras doenças a partir do sangue materno”.

O médico empreendedor afirma que a Mendelics tem como missão tornar o diagnóstico genético cada vez mais acessível ao paciente que precisa. “Para isso, o exame precisa ter alta precisão, ser o mais automatizado possível e ter um custo baixo”.

Ele afirma que o Abracadabra torna o exame mais eficiente e permite que o médico geneticista se concentre nas mutações com maior probabilidade de serem a causa da condição genética que está sendo investigada.”

Programadores, bioinformatas, médicos geneticistas e biólogos moleculares fazem parte do time que desenvolveu o sistema.

Combate à corrupção depende de mudança cultural, dizem especialistas

Debate do ciclo de seminários FGV Ilustríssima sobre "Governança Corporativa e Corrupção"

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, FILIPE OLIVEIRA DE SÃO PAULO 29/10/2016 às 02h00

74

O fortalecimento das regras de governança corporativa e dos mecanismos que garantam seu cumprimento são fundamentais para combater a corrupção em empresas, mas sozinhos não são capazes de eliminá-la.

A solução também passa por mudanças culturais nas organizações, que precisam reduzir incentivos involuntários para que crimes sejam cometidos, em especial aqueles que atrelam metas de desempenho apenas a objetivos financeiros.

Essas foram ideias apresentadas durante o quinto encontro do ciclo de seminários Ilustríssima FGV, parceria da Folha com a Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, realizado na quinta-feira (27).

O encontro discutiu o papel da governança corporativa no combate à corrupção e foi mediado pela jornalista Raquel Landim, repórter especial da Folha.

No seminário, Luciana Dias, professora da FGV Direito Rio, afirmou que coibir por completo a corrupção é praticamente impossível, mas a governança corporativa cria mecanismos para tornar a realização desses crimes mais difícil e oferece canais para denúncias.

Dias destacou que o surgimento da governança não foi motivado pela corrupção. A primeira finalidade dela é garantir a gestão eficiente dos negócios e oferecer informações transparentes para acionistas e demais "stakeholders" da empresa (como funcionários e credores).

Aproveitando-se da existência dessas práticas, a Lei Anticorrupção, de 2014, se apropriou desses mecanismos e passou a levar a sua adoção em conta na hora de definição de penas em casos de corrupção, explicou Dias.

Angela Donaggio, professora e pesquisadora da faculdade de Direito da FGV-SP, destacou a importância do aprimoramento dos mecanismos que garantam o cumprimento das regras de governança, incluindo sanções a empresas flagradas em irregularidades.

A professora mostrou resultado de pesquisa sua com companhias listadas no Novo Mercado, segmento da BM&FBovespa que exige o maior cumprimento de boas práticas de governança.

Donaggio apontou que, conforme o número de empresas listadas no segmento cresceu, o número de sanções aplicadas pela Bolsa caiu.

Segundo ela, são necessários mecanismos que diminuam o conflito de interesses da Bolsa, que é responsável, ao mesmo tempo, por captar novas empresas para o mercado e por fiscalizar suas atuações.

Alexandre di Miceli, consultor na área de governança corporativa, apontou os limites dessas práticas de controle ao afirmar que todas as grandes empresas brasileiras flagradas em corrupção nos escândalos dos últimos dois anos seguiam, ao menos formalmente, as regras exigidas.

Segundo ele, culturas empresariais desajustadas levam profissionais a, paulatinamente, se tornar eticamente cegos. Entre as influências que, com o passar dos anos, levam funcionários ao crime, estão ordens de superiores, percepção de que colegas da empresa ou do setor fazem o mesmo ou existências de metas irreais, disse.

75

"Colocar dinheiro em programas de compliance [conformidade a regras e leis] é o mesmo que enxugar gelo se não houver mudança de mentalidade", afirmou.

Administradora do aeroporto do Galeão quer alívio de 15 anos na dívida Yasuyoshi Chiba - 19.mai.2016/AFP

Vista do terminal 2 do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro

FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, JULIO WIZIACK e DIMMI AMORA DE BRASÍLIA 30/10/2016 às 02h00 A RIO galeão, empresa que administra o aeroporto internacional do Rio, apresentou uma proposta à Anac, agência que regula a aviação civil, para dar um alívio de 15 anos na sua dívida com o governo.

Com a medida, ela se antecipa à medida provisória que o Planalto prepara para permitir a renegociação dos contratos de concessão.

No pedido, a administradora do Galeão quer pagar, a partir de 2017 e por um período de 15 anos, menos pela outorga -espécie de aluguel para poder assumir o aeroporto. Esses descontos seriam incluídos gradativamente nas parcelas seguintes até o fim do prazo da concessão.

76

Endividada, a RIOgaleão (que tem a Odebrecht, a Changi Airport, de Cingapura, e a Infraero como sócias) sofreu com a queda de receitas devido à recessão e com os custos extraordinários pelas obras da Copa, que deveriam ter sido pagos pela Infraero.

Só por isso, a empresa diz ter perdido R$ 500 milhões, que ajudaram a desequilibrar as finanças.

A concessionária diz para a Anac que, somente com a diferença entre a demanda de passageiros projetada pelo governo antes do leilão (de 2013) e o cenário atual, deixou de lucrar R$ 318 milhões.

E que a diferença entre os estudos de viabilidade econômica do passado e o atual representa R$ 1,3 bilhão a menos somente em receitas aeroportuárias até 2020.

Além disso, há uma dívida com bancos de cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos de curto prazo que foram necessários porque o BNDES não liberou os recursos de longo prazo (R$ 1,9 bilhão).

PENDÊNCIA Mas o aval da agência só pode sair se a medida provisória que está na Casa Civil permitir que aeroportos possam renegociar contratos.

Nas versões anteriores da medida, só concessionárias de rodovias e ferrovias poderiam ter renegociações. O governo avalia agora se aeroportos poderiam ser incluídos.

Um dos motivos para a indefinição é que o Tribunal de Contas de União poderia barrar esses acordos por configurarem mudança do contrato.

Enquanto aguarda a decisão do governo, a concessionária se prepara para uma reestruturação acionária.

A Changi Airport esteve com o ministro Maurício Quintella (Transportes) para apresentar algumas saídas.

Em uma delas, assumiria o controle da Rio Galeão, comprando a participação da Odebrecht TransPort (31%) e trazendo para o negócio fundos de investimentos, que colocariam mais dinheiro no empreendimento.

Pessoas que acompanham as negociações afirmam que a Infraero não acompanharia essa injeção de recurso e teria diluída a sua participação, hoje de 49% do capital.

Essa é a saída para também salvar a estatal, que não tem dinheiro para acompanhar o fluxo de investimentos nos aeroportos privatizados e precisa reverter um prejuízo de R$ 3 bilhões registrado no ano passado.

Só no Galeão, ela teria de arcar com cerca de R$ 450 milhões no pagamento da outorga, o que não aconteceu.

A saída da Infraero do Galeão será um teste. O plano é que ela se retire também dos demais aeroportos em que tem 49% de participação -Brasília, Guarulhos, Viracopos e Confins.

77

O que o Ministério dos Transportes estuda é uma redução na área de atuação da estatal, que ficaria somente com os aeroportos mais lucrativos, como Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). A maior parte seria vendida à iniciativa privada.

UE e Canadá assinam tratado de livre comércio Negociações ainda estão longe do fim; parlamentos precisam avalizar acordo FONTE REUTERS 30/10/2016 ÀS 17H39

Dirigentes canadenses e europeus celebram a assinaturo do tratado de livre comércio THIERRY MONASSE / AFP BRUXELAS - A União Europeia e o Canadá assinaram um tratado de livre comércio neste domingo com o objetivo de gerar empregos e crescimento econômico, embora o acordo ainda precise passar por cerca de 40 parlamentos nacionais e regionais na Europa nos próximos anos para entrar inteiramente em vigor.

Veja também: 

Acordo comercial entre UE e EUA não morreu, diz comissária



Economia britânica resiste ao Brexit e cresce 0,5% no 3º trimestre



Azevêdo: termos de adesão britânica à OMC dependem dos termos do Brexit



Populismo nos EUA e Europa ameaça emergentes, diz Banco Mundial O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, assinou o tratado com os chefes de instituições da UE, em um passo que deve permitir a implementação provisória do acordo no início de 2017, com a remoção da maior parte de tarifas de importação.

78

O caminho para a aprovação do Acordo Econômico e Comercial Global (Ceta) não tem sido tranquilo. Residentes do Sul da Bélgica que falam francês, minoria no país e que representam menos de 1% dos 508 milhões de consumidores da UE a serem afetados pelo Ceta, levantaram objeções que impediram o acordo até um avanço na quinta-feira, confirmado por votos de parlamentares regionais na sexta-feira.

— Tudo fica bem quando termina bem disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Temos 20 negociações em curso e hoje estamos determinando os padrões gerais que a UE e a Comissão Europeia querem que os outros aceitem.

O acordo com o Canadá é visto como um trampolim para um tratado maior da UE com os Estados Unidos, conhecido como Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que tem sido alvo de críticas de sindicatos trabalhistas, ambientalistas e outros grupos de manifestantes.

A comissária de Comércio da UE Cecilia Malmstrom disse que as negociações para a TTIP não estão encerradas, ao contrário do que alguns políticos na Alemanha e na França disseram, mas precisarão aguardar o próximo presidente dos EUA, que assume o cargo em janeiro, para voltarem à mesa.

Os que apoiam a medida afirmam que o Ceta aumentará o comércio entre Canadá e UE em 20% e impulsionará a economia da UE em 12 bilhões de euros ao ano e a do Canadá em 12 bilhões de dólares canadenses.

Para o Canadá, o tratado é importante para reduzir a dependência do vizinho EUA enquanto mercado de exportação.

França e China criarão fundo para investimento em projetos no exterior Parker Song/Reuters

79

Presidente chinês, Xi Jinping (dir.), e chanceler francês, Jean-Marc Ayrault

FONTE REUTERS 31/10/2016 às 10h52 A França e a China vão criar um fundo para investimentos conjuntos em projetos no exterior, disse nesta segunda-feira (31) o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Marc Ayrault, uma vez que o apetite voraz da China por aquisições no exterior continua a crescer.

"Hinkley Point é um bom exemplo do que vamos fazer juntos, para ganhar contratos em mercados terceiros e em todos os setores", disse Ayrault a repórteres em entrevista conjunta ao lado do ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, em Pequim.

Ele estava se referindo ao projeto franco-chinês de US$ 24 bilhões para construir a primeira usina nuclear do Reino Unido em décadas. "É um modelo que apoiamos em todos os lugares, inclusive na África e na Ásia", disse ele, explicando que o novo fundo conjunto será criado logo, mas sem dar mais detalhes.

O projeto Hinkley Point finalmente conseguiu o sinal verde depois que a nova primeiraministra britânica, Theresa May, adiou o acordo por preocupações com a segurança nacional.

A China General Nuclear Power Corporation (CGN) vai investir 6 bilhões de libras (US$ 7,31 bilhões) no projeto Hinkley Point, da EDF. Como parte do acordo, a EDF vai ajudar a CGN a ganhar uma licença para construir o seu próprio reator nuclear, o Hualong, no Reino Unido, cujo regime regulador nuclear é visto como um dos mais rigorosos do mundo.

80

Deficit acumulado do ano do setor público já supera R$ 85 bilhões, diz BC FONTE JORNAL FOLHA de S. PAULO, MAELI PRADO DE BRASÍLIA 31/10/2016 às 10h48 Em setembro, o setor público (União, Estados e municípios) registrou deficit de R$ 26,6 bilhões, de acordo com divulgação do Banco Central nesta segunda-feira (31). Com isso, o resultado acumulado no ano, que está negativo desde maio, chegou a um deficit de R$ 85,5 bilhões, ante um rombo de R$ 8,4 bilhão no mesmo período de 2015. É o pior resultado tanto para o mês quanto para o período acumulado desde dezembro de 2001, quando se iniciou a série histórica do BC. No acumulado de 12 meses encerrados em setembro, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 188,3 bilhões. O valor corresponde a 3,08% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar recorde da série histórica iniciada pelo Banco Central em 2002.

A meta fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 163,9 bilhões (2,6% do PIB) para União, Estados e municípios. O número inclui um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões para o governo federal e um superavit de R$ 6,6 bilhões para os governos estaduais e municipais.

Apesar de o montante acumulado em 12 meses já superar esse montante, até o final do ano o deficit será reduzido e deve convergir para a meta, já que em dezembro do ano passado o resultado negativo foi bem maior pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais".

PIB da zona do euro avança 0,3% no 3º trimestre e inflação acelera Regis Duvignau/REUTERS

81

Atividade econômica da zona do euro cresce 0,3% no 3º trimestre de 2016

FONTE REUTERS 31/10/2016 às 09h32 A economia da zona do euro cresceu no terceiro trimestre no mesmo ritmo lento visto no segundo e o núcleo da inflação desacelerou em outubro, reforçando as expectativas de que o BCE (Banco Central Europeu) decidirá prorrogar seu programa de compra de ativos em dezembro.

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, informou que o PIB (Produto Interno Bruto) nos 19 países que compartilham o euro cresceu 0,3% na comparação trimestral no período entre julho e setembro, e 1,6% na base anual.

Ambos os números repetiram as taxas registradas no segundo trimestre e corresponderam às expectativas de economistas em pesquisa da Reuters.

Os preços ao consumidor na região subiram 0,5% na comparação anual em outubro, estimou o Eurostat, contra avanço de 0,4% em setembro e de 0,2% em agosto, uma vez que a pressão da energia sobre o índice diminuiu.

Os preços da energia foram apenas 0,9% mais baixos em outubro do que 12 meses antes, ante queda de 3,0%.

No entanto, excluindo os preços mais voláteis de alimentos não processados e energia, a inflação foi de 0,7% na comparação anual, contra 0,8% nos cinco meses anteriores.

O BCE quer uma taxa maior da inflação geral —perto de 2% no médio prazo— e tem comprado títulos do governo da zona do euro para injetar mais dinheiro no sistema bancário e fazer com que os bancos emprestem para a economia real.

82

O BCE se reúne em dezembro e terá que decidir se prorroga as compras de títulos além do prazo inicial de março.

Autoridades do banco central têm dito que a política monetária expansionista será mantida até que a inflação esteja em uma trajetória sustentável para a meta.

Lucro do Itaú Unibanco cai 8,9% e soma R$ 5,6 bi no 3º trimestre Resultado marca o terceiro trimestre consecutivo de queda no resultado recorrente do banco privado Fonte Aline Bronzati, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 07h57 Notícias relacionadas:  Análise de crédito pelas redes sociais dá os primeiros passos no Brasil  Primeira empresa a estrear na Bolsa em 2016 movimenta R$ 766,4 milhões  COLUNA DO BROAD: Itaú insiste em mudar cobrança de juros no cartão de crédito SÃO PAULO - O Itaú Unibanco reportou lucro líquido de R$ 5,595 bilhões no terceiro trimestre deste ano, redução de 8,9% em relação ao mesmo período de 2015, de R$ 6,144 bilhões. Na comparação com os três meses anteriores, quando ficou em R$ 5,575 bilhões, foi registrado leve aumento de 0,4%.

Esse é o terceiro trimestre consecutivo de queda no resultado recorrente do Itaú. Desde o trimestre anterior, o banco passou a consolidar os números da companhia resultante da união entre o Banco Itaú Chile e o CorpBanca, o Itaú CorpBanca.

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Carteira de crédito do banco deve encolher de 10,5% a 5,5% este ano "Os principais efeitos positivos do período em relação ao trimestre anterior foram os crescimentos de 5,9% da margem financeira com clientes, e de 15,0% da margem financeira 83

com o mercado, além da redução de 2,7% das despesas de provisões para créditos de liquidação duvidosa", destaca o Itaú, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras. Em contrapartida, conforme o banco, tais efeitos foram parcialmente compensados pelo crescimento de 8,4% das despesas não decorrentes de juros.

A carteira de crédito total do Itaú Unibanco, que considera avais e fianças, fechou setembro em R$ 567,744 bilhões, queda de 0,9% em relação a junho, quando somou R$ 573,003 bilhões.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando estava em R$ 641,773 bilhões, a cifra foi 11,54% menor. Se levado em conta ainda títulos privados foi a R$ 656,928 bilhões, alta de 0,52% e queda de 8,27%, respectivamente. Sem considerar o efeito cambial, encolheu 1,1% e 5,6%, nesta ordem.

O Itaú encerrou setembro com R$ 1,399 trilhão em ativos totais, queda de 3,03% em um ano, quando estava em R$ 1,443 trilhão. Na comparação com junho, quando estava em R$ 1,396 trilhão, houve aumento de 0,2%.

Seu patrimônio líquido alcançou R$ 114,715 bilhões de julho a setembro, aumento de 11,0% em 12 meses e 3,7% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. O retorno recorrente sobre o patrimônio líquido médio anualizado (ROE) foi a 19,9% no terceiro trimestre contra 20,6% no segundo. Em um ano, estava em 24,1%.

Inadimplência. A inadimplência total do Itaú Unibanco, considerando atrasos acima de 90 dias, fechou setembro em 3,9%, piora de 0,3 ponto porcentual em relação ao indicador registrado ao término de junho, de 3,6%. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando estava em 3,0%, houve aumento de 0,9 p.p.

No Brasil, o indicador atingiu 4,8% no terceiro trimestre contra 4,5% e 3,8% um ano antes. Em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, o Itaú explica que o aumento foi concentrado em um grupo econômico do segmento de grandes empresas, que já estava com o saldo de crédito 100% provisionado em junho de 2016. O banco não revela o nome do cliente, mas, segundo fontes, seria a Sete Brasil, que está em recuperação judicial.

A inadimplência da pessoa física foi a 5,7% no terceiro trimestre, queda de 0,2 p.p. Já o indicador de atrasos de grandes empresas passou de 1,6% ao final de junho para 2,8% ao término de setembro. Em um ano, estava em 1,5%.

Na pequena e média empresa, a inadimplência, considerando atrasos acima de 90 dias, foi a 6,3% no terceiro trimestre contra 6,0% no segundo. Em 12 meses, estava em 4,2%.

Provisões. As despesas com provisões para devedores duvidosos (PDDs) do Itaú encerraram setembro em R$ 6,169 bilhões no terceiro trimestre, montante 2,9% maior em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 5,997 bilhões. Em relação ao segundo, quando esses gastos totalizaram R$ 6,337 bilhões, recuou 2,7%.

Nos primeiros nove meses de 2016, o resultado de créditos de liquidação duvidosa do Itaú foi a R$ 17,568 milhões, alta de 24,5% em relação ao mesmo período de 2015. "Esse aumento ocorreu principalmente em função das maiores despesas de provisão para créditos de liquidação duvidosa, que somaram R$ 20,330 bilhões no período, principalmente devido ao reforço do provisionamento para grupos econômicos específicos, em função do cenário econômico desafiador", explica o Itaú, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras.

O saldo de PDDs do banco alcançou R$ 39,103 bilhões no terceiro trimestre, aumento de 8,1% em um ano, quando estava em R$ 36,179 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, de R$ 38,470 bilhões, cresceu 1,6%.

84

Projeções. O Itaú Unibanco reiterou as projeções para 2016, que já consideram a consolidação do Itaú CorpBanca. A carteira de crédito do Itaú, no conceito consolidado e que leva em conta avais, fianças e títulos privados, deve encolher de 10,5% a 5,5% neste ano em relação a 2015.

As despesas de provisões para créditos de liquidação duvidosa líquidas de recuperação de créditos do Itaú no conceito consolidado devem alcançar de R$ 23 bilhões a R$ 26 bilhões neste ano.

Para a margem financeira com clientes, o Itaú projeta queda de 2,5% até aumento de 0,5% neste ano. Já as receitas com serviços e seguros do Itaú devem crescer de 4,0% a 7,0% neste ano em relação a 2015.

As despesas não decorrentes de juros podem aumentar de 2,0% a 5,0% em 2016 ante o ano anterior.

Resultado Brasil. Para os resultados Brasil, que inclui unidades externas com exceção das localizadas na América Latina, o Itaú projeta retração de 11,0% a 6,0% em suas operações de crédito neste ano.

O Itaú espera que as despesas de provisões para créditos de liquidação duvidosa líquidas de recuperação de créditos no resultado Brasil, fiquem entre R$ 21,0 bilhões e R$ 24,0 bilhões neste ano. Espera ainda que suas receitas com serviços e seguros tenham expansão de 4,5% a 7,5% neste exercício.

As despesas não decorrentes de juros do Itaú, considerando os resultados Brasil, devem crescer de 2,5% a 5,5% em 2016.

Embraer tem prejuízo menor, mas ainda perde R$ 111,4 mi no 3º trimestre Resultado foi 71% menor que o prejuízo do mesmo período de 2015; no ano, empresa registra perdas de R$ 62,9 milhões Fonte Victor Aguiar, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 08h04 Notícias relacionadas:  Saudi Aramco admite que funcionário recebeu propina da Embraer  Embraer admite esquema de suborno e fecha acordo de US$ 206 milhões SÃO PAULO - A Embraer encerrou o terceiro trimestre de 2016 com prejuízo líquido atribuído aos acionistas de R$ 111,4 milhões, 71% menor que o prejuízo de R$ 387,7 milhões apurado no mesmo período do ano passado. Com isso, a fabricante de aeronaves acumula no ano um resultado líquido negativo de R$ 62,9 milhões.

Já no critério ajustado, excluindo o imposto de renda e a contribuição social diferidos no período, a Embraer contabilizou lucro líquido de R$ 255,9 milhões entre julho e setembro de 2016, o que corresponde a uma leve alta de 0,3% em relação aos R$ 255,1 milhões reportados no mesmo intervalo do ano passado. Nesse critério, a Embraer registra lucro de R$ 406 milhões no acumulado dos primeiros nove meses do ano.

85

Foto: Divulgação

Resultado operacional (Ebit) ficou negativo em R$ 96,4 milhões O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) totalizou R$ 204,3 milhões no terceiro trimestre de 2016, uma queda de 64,2% ante os R$ 570,3 milhões registrados um ano antes. A margem Ebitda caiu para 4,2%, frente aos 12,5% anotados no terceiro trimestre de 2015. Entre janeiro e setembro de 2016, o indicador soma R$ 695 milhões, com margem Ebitda de 4,7%.

Já o Ebitda ajustado atingiu R$ 606,7 milhões, 6,38% acima dos R$ 570,3 milhões anotados no terceiro trimestre de 2015. A margem Ebitda ajustada entre julho e setembro de 2016 foi de 12,3% ante margem de 12,5% há um ano. Nos nove primeiros meses, o Ebitda ajustado soma R$ 1,782 bilhão, com margem Ebitda ajustada de 12,1%.

O resultado operacional (Ebit) do terceiro trimestre desse ano ficou negativo em R$ 96,4 milhões, ante os R$ 307,3 milhões positivos do terceiro trimestre do ano passado. A margem Ebit recuou para -2%, frente os 6,7% positivos verificados há um ano. No ano, o Ebit está negativo em R$ 203,7 milhões, com margem de -1,4%.

O Ebit ajustado, por sua vez, ficou positivo em 306 milhões no trimestre, uma ligeira queda de 0,4% em relação aos R$ 307,3 milhões do mesmo intervalo de 2015 - a margem Ebit ajustada ficou em 6,2%, ante 6,7% há um ano. No acumulado dos nove primeiros meses de 2016, o Ebit ajustado soma R$ 883,6 milhões, com margem de 6%.

As receitas líquidas cresceram 7,34% entre julho e setembro de 2016, para R$ 4,913 bilhões, somando R$ 14,733 bilhões em nove meses.

Provisões. A fabricante de aeronave provisionou R$ 18 milhões, ou US$ 5,5 milhões, no terceiro trimestre de 2016, em outras despesas operacionais relacionadas ao encerramento da investigação de não conformidade com o U.S. Foreign Corrupt Practicies Act (FCPA), informou a companhia em suas demonstrações financeiras relativas ao período.

A companhia anunciou ao mercado em 24 de outubro os termos para o encerramento do caso que vinha sendo investigado, no exterior, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e Securities and Exchange Comission (SEC), e, no Brasil, pelo Ministério Público Federal 86

(MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como parte dos acordos firmados pelas partes, a Embraer pagará US$ 205,5 milhões às autoridades, entre outras medidas.

A Embraer ressalta que, deste montante, US$ 200 milhões já haviam sido provisionados entre abril e junho deste ano e, desta maneira, os US$ 5,5 milhões adicionais foram provisionados neste trimestre. "Uma vez cumpridas as disposições acordadas, no prazo determinado, nenhuma acusação contra a empresa será formalizada", destaca a companhia.

Plano de demissão voluntário. A empresa também realizou a provisão de R$ 384,4 milhões relacionada ao programa de demissão voluntária (PDV), que contou com a adesão de 1,463 mil empregados. Segundo a Embraer, o desembolso de caixa para o pagamento das obrigações relacionadas ao programa está previsto para ocorrer no quarto trimestre deste ano e no primeiro trimestre de 2017.

Aviação comercial. O segmento de aviação comercial da Embraer, tradicionalmente o de maior peso na composição das receitas da companhia, respondeu por 61,2% da receita líquida da fabricante de aeronaves no terceiro trimestre deste ano, com R$ 3,006 bilhões, o que corresponde a uma alta de 24,9% na comparação com igual etapa do ano anterior.

A representatividade do segmento em relação à receita líquida da companhia aumentou na comparação com o mesmo período de 2015, quando a Aviação Comercial era responsável por 52,6% das receitas. No entanto, houve uma redução ante o segundo trimestre de 2016, quando a divisão respondia por 62,8%.

No terceiro trimestre de 2016, a Embraer entregou 29 aeronaves comerciais, sendo 24 do tipo E175, quatro do modelo E190 e uma E195. Entre julho e setembro do ano passado, foram entregues 21 aeronaves comerciais, sendo 20 do tipo E175, e uma E195. No acumulado de 2016, a Embraer entregou 76 aviões comerciais - 64 do tipo E175, oito do modelo E190 e quatro E195.

Em relação ao segmento comercial, a companhia destaca que o principal destaque foi a estreia internacional do primeiro protótipo do jato E190-E2, no Farnborough Airshow, no Reino Unido.

Aviação Executiva. O segmento de Aviação Executiva, por sua vez, teve queda de 19,57% da receita entre o terceiro trimestre do ano passado e o mesmo período deste ano, para R$ 1,191 bilhão, o que correspondeu a 24,2% da receita líquida total da Embraer. Conforme a companhia, a queda reflete o menor número de entregas nesse trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entre julho e setembro de 2016, a Embraer entregou 25 aeronaves comerciais, sendo 13 jatos leves e 12 jatos grandes - no mesmo intervalo de 2015, foram 30 aeronaves, sendo 21 leves e nove grandes. No acumulado do ano, a Aviação Executiva entregou 74 aeronaves, sendo 48 leves e 26 grandes.

Defesa & Segurança. Já o segmento de Defesa & Segurança respondeu por 14,2% das receitas da Embraer no trimestre, ante 14,1% há um ano e 15,4% no segundo trimestre de 2016. A divisão obteve receita de R$ 699,2 milhões entre julho e setembro deste ano, 8,59% a mais que os R$ 643,9 milhões de igual etapa do ano passado.

A companhia destacou que, no trimestre, foi finalizada a entrega do primeiro lote de 20 aeronaves para o Programa de Apoio Aéreo Leve (LAS, em inglês), da Força Aérea dos Estados Unidos. A Embraer também ressalta que foi iniciada a montagem da primeira de seis aeronaves adquiridas pelo Líbano, em contrato assinado em novembro de 2015.

Magazine Luiza reverte prejuízo e lucra R$ 24,8 mi no 3º trimestre 87

Segundo a empresa, resultado foi impactado pela redução da dívida líquida, que parcialmente compensada pelo crescimento das vendas Fonte Marcelle Gutierrez, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 08h11   

Notícias relacionadas: COLUNA DO BROAD: Redes de varejo vão em direções opostas na Bolsa Varejo inicia temporada de ‘feirões limpa nome’ Varejo espera ajuda do câmbio para vender mais

Empresa destacou aumento das vendas no Cartão Luiza SÃO PAULO - O Magazine Luiza reverteu o prejuízo de R$ 19,1 milhões registrado no terceiro trimestre de 2015 e registrou lucro líquido de R$ 24,8 milhões em igual intervalo de 2016. No critério ajustado, o resultado também ficou positivo em R$ 25,1 milhões no terceiro trimestre deste ano, ante um prejuízo de R$ 17,1 milhões no ano passado.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização teve um crescimento de 63,4% de julho a setembro de 2016 ante o mesmo período do ano passado, para R$ 180,4 milhões. A margem Ebitda passou de 5,2% para 8,0%. O Ebitda ajustado teve alta de 59,4%, para R$ 180,8 milhões, com margem Ebitda de 5,4% para 8,0%.

De julho a setembro deste ano, a receita líquida somou R$ 2,258 bilhões, uma expansão de 7,3% contra igual intervalo de 2015.

No terceiro trimestre de 2016, o resultado financeiro líquido ajustado ficou negativo em R$ 118,1 milhões, ante R$ 117,5 milhões no terceiro trimestre de 2015. "Este resultado foi impactado positivamente pela redução da dívida líquida, que foi parcialmente compensada pelo crescimento das vendas, principalmente no Cartão Luiza", informou a empresa, no informe de resultados.

Vendas. O Magazine Luiza reportou crescimento de 5,5% nas vendas mesmas lojas em pontos de venda físicos no terceiro trimestre de 2016 na comparação com igual período do ano passado. O resultado, que considera as unidades abertas há mais de um ano, marca o primeiro trimestre de indicador positivo depois de quedas nas vendas nesse critério no primeiro semestre nas lojas físicas. Com o resultado, as vendas mesmas lojas nos pontos de venda

88

físicos registram recuo de 1,9% no acumulado dos nove meses de 2016 ante o mesmo período de 2015.

O desempenho de vendas do Magazine Luiza foi mais acelerado no e-commerce. As vendas online cresceram 24,3% entre julho e setembro na comparação anual. Somando o desempenho da internet e das lojas físicas, as vendas mesmas lojas apresentam alta de 9,6% na mesma comparação.

A empresa considera que tem obtido ganhos de participação de mercado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela companhia, as vendas nominais de móveis e eletrodomésticos encolheram 5,1% em julho e 8,1% em agosto.

A companhia também registrou aumento de margem bruta. O lucro bruto do Magazine Luiza cresceu 12,4% no terceiro trimestre ante o mesmo período do ano passado, chegando a R$ 715,9 milhões. A margem bruta ficou em 31,7%, um crescimento de 1,5 ponto porcentual na comparação anual.

A rede varejista informou em sua divulgação de resultados que a melhora de margem bruta foi consequência de maior "racionalidade de preços" e citou um ambiente mais favorável do ponto de vista de competição por preços tanto no comércio eletrônico como nas lojas físicas.

Além disso, o Magazine Luiza destacou a cobrança de frete e montagem e maior participações de categorias mais rentáveis no mix de produtos vendidos.

O Magazine Luiza reportou ainda redução nominal de despesas gerais e administrativas no período. Esse tipo de despesa caiu 0,7% entre julho e setembro na comparação anual, chegando a R$ 118,5 milhões. Junto com a melhora na margem bruta e nas vendas, essa redução de despesa contribuiu para o crescimento da margem Ebitda, que subiu 2,8 pontos porcentuais, para 8% no terceiro trimestre.

Com oferta de terras, 50 mil se candidatam a vaga em área remota do Canadá Família ofereceu terras gratuitas para qualquer pessoa que aceitasse um contrato de cinco anos em sua loja; além da terra, candidatos buscam 'vida em comunidade' Fonte Craig S. Smith, The New York Times 31 Outubro 2016 às 10h45

89

Foto: Ian Willms/The New York Times

Ilha tem 130 mil habitantes e tem perdido cerca de mil pessoas ao ano WHYCOCOMAGH, Nova Escócia - Quando uma família proprietária de muitas terras na região pouco populosa de Cape Breton estava a procura de trabalhadores para sua loja, ofereceu terras gratuitas para qualquer pessoa que aceitasse um contrato de cinco anos.

A família esperava meia dúzia de currículos; contudo, mais de 50 mil pessoas resolveram concorrer e o telefone não para de tocar.

"Eu esperava alguma reação, mas nada tão grande", afirmou Sandee MacLean, uma mulher cheia de tatuagens e cabelo acobreado, que teve a ideia junto com a irmã.

O Canadá tem muito espaço, mas não tantas pessoas, e regiões economicamente sonolentas como Cape Breton, na Nova Escócia, têm passado por uma queda constante no número de habitantes. A ilha, com seus 10 mil quilômetros quadrados de floresta e terras aráveis no Atlântico Norte, conta com apenas 130 mil habitantes e tem perdido cerca de mil pessoas ao ano há quase duas décadas.

Com a população da região ficando cada vez mais preocupada com a emigração, a distribuição de terras parece uma boa solução.

"Estamos confirmando que distribuir terras ajuda a atrair pessoas", afirmou Chris van den Heuvel, presidente da Federação de Agricultura da Nova Escócia. Ele espera que a forte reação à oferta ajude seu grupo na criação de um banco de terras que tornaria as propriedades rurais mais acessíveis, atraindo mais pessoas para a província.

Muitas comunidades que passam por dificuldades econômicas nos EUA já recorreram à mesma ideia nos últimos anos, incluindo cidades em Iowa, Kansas e Minnesota.

Existe um longo histórico de distribuição de terras. As metrópoles europeias que queriam colonizar suas posses no Novo Mundo, assim como o Canadá e os Estados Unidos, distribuíam terras para qualquer um que quisesse se mudar e fazer melhorias.

Contudo, na Nova Escócia, a reação à oferta também ajuda a mostrar quanta gente, abandonada pela economia global, está em busca de um senso de comunidade. Para muitas

90

pessoas, a proposta parecia oferecer uma conexão com uma região culturalmente rica, cheia de rabecas escocesas, ceias comunitárias e quadrilhas.

Foto: Ian Willms/The New York Times

Família Austin convidou os novos funcionários para o banquete tradicional de Ação de Graças Jim e Ferne Austin não estavam pensando em nada disso quando decidiram passar a loja para as filhas este ano. Para Sandee e Heather Austin Coulombe, a maior preocupação era encontrar funcionários para a loja.

"Estávamos em pânico, não havia funcionários o bastante", afirmou Heather.

A família Austin abriu a empresa, a Farmer's Daughter Country Market, em 1992 em Whycocomagh, Nova Escócia, depois de uma vida como produtores de leite e derivados. Uma mistura de padaria, mercado, sorveteria, fábrica de bolos e loja de presentes ocupa atualmente uma série de prédios vermelhos na beira da estrada em um trecho tranquilo da Trans-Canada Highway.

O pai, que também era produtor de leite, havia adquirido mais de 240 hectares de terra; depois de vender parte delas, sobraram cerca de 80 hectares. O que sobrou consiste basicamente em uma floresta montanhosa - bonita de ver, mas que não tem muito valor a menos que as árvores sejam cortadas. Mas ninguém na família está disposto a desmatar a floresta.

Este ano, o mercado contava com apenas três funcionários em tempo integral, o que tornava difícil corresponder à demanda local por pães do Farmer's Daughter. Mas é justamente a padaria que ajuda a manter a empresa aberta durante os meses de inverno.

91

Sandee e Heather tentaram contratar pessoas na cidade, mas afirmaram que era difícil encontrar mão-de-obra confiável e capacitada. O processo de visto para trabalhadores estrangeiros também era muito complicado.

Foi então que tiveram a ideia de oferecer terras.

As mulheres criaram um questionário enfatizando compromissos e valores, deixando claro que a área era remota e desconectada do mundo.

Por volta das dez da noite de um domingo no fim de agosto, as irmãs postaram o convite na página do mercado no Facebook sob o título: "Ilha Paradisíaca Precisa de Pessoas".

Em cerca de 500 palavras elas ofereceram um emprego, uma comunidade e oito décimos de um hectare para qualquer pessoa disposta a trabalhar no mercado por um período de cinco anos. Desde então, aumentaram a oferta para 1,2 hectare para permitir a instalação de um sistema séptico.

Na manhã do dia seguinte, o convite já havia sido compartilhado 200 vezes. No fim da tarde, uma estação de rádio local as chamou para uma entrevista. Pouco tempo depois, estações de rádio e TV de todo o país começaram a telefonar e a oferta estava entre os as notícias mais compartilhadas do site da Canadian Broadcasting Corp. Mas quando a notícia chegou à imprensa internacional, a porteira foi aberta.

As irmãs já haviam pré-selecionado diversos candidatos antes do convite viralizar. Uma semana depois da postagem original, elas já haviam entrevistado as pessoas que acabaram por contratar.

Os recém-chegados eram três famílias: os Andersons, os Walkinses e os Taits, que chegaram à tempo para a festa de Ação de Graças canadense no dia 10 de outubro. A família Austin, os pais das irmãs que estavam assumindo a loja convidaram todos para o banquete tradicional na família, preparando o maior jantar de Ação de Graças que já organizaram.

Entre pratos de peru, nabo e temperos locais como chow da Farmer's Daughter Cape Breton (um relish feito de tomates verdes), as famílias se misturaram perfeitamente.

As três famílias disseram que a maior atração era a promessa de uma comunidade em um lugar mais simples e bonito. Os terrenos valem poucos milhares de dólares canadenses e Cape Breton tem muitas terras à venda.

"Eu nunca cheguei a perguntar sobre a terra", afirmou Sonja Anderson, ex-bancária especializada em hipotecas que dirigiu nove dias através do país, saindo de Vancouver na Columbia Britânica com a filha de 10 anos e os dois cachorros da família.

Micah Tait conta que ele e a esposa, Trish, sempre sonharam em se mudar para o interior.

"Esse era basicamente o nosso sonho e resolvemos tomar um atalho", afirmou.

Ambos disseram que sentiam falta da "sensação de pertencimento" em sua vida em Vancouver, onde trabalhavam como seguranças particulares.

Quando Brett Walkins perdeu o emprego de gerente de construção de usinas de tratamento de água na Columbia Britânica, ele a esposa, Kerry, venderam a casa, compraram uma caminhonete, um trailer e desceram em direção ao litoral norte-americano.

Meses depois, depois de atravessarem o continente com os dois filhos e dois cachorros, chegaram à Ilha de Prince Edward, a oeste de Cape Breton, loucos para comprar uma casa nova.

"Uma hora depois de descobrirmos que outra pessoa já havia comprado a casa, vimos o post da Farmer's Daughter", contou Kerry Walkins. Brett Walkins enviou um e-mail no mesmo dia com o título: "Oportunidade de vida comunitária".

92

"Foi isso que me chamou atenção. Entrar para uma família que é claramente unida."

Brett Walkins já passeou pela propriedade, que pode ser acessada através de uma estrada de terra, em busca de um local para construir, enquanto a esposa assumiu suas funções preparando tortas e bolos. O casal planeja construir uma casa autossustentável com painéis solares.

Os recém-chegados, têm vários desafios pela frente. Eles chegaram no meio do colorido outono de Cape Breton, mas um longo e frio inverno os aguarda, sem falar na famosa estação das moscas negras.

Além de ajudar a aumentar as vendas, a publicidade trouxe outras consequências para a Farmer's Daughter. Um casal local ofereceu para as irmãs 17 hectares de terra sem uso.

Produtores de TV já ligaram para conversar sobre um possível reality show ou, mais ao gosto das irmãs, uma série de documentários acompanhando a integração dos recém-chegados à comunidade e a forma como desenvolvem a terra.

Mercado reduz projeção para os juros e espera Selic em 10,75% em 2017 O Relatório do Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 31, apontou que a mediana das previsões para a Selic no fim de 2016 permaneceu em 13,50% ao ano Fonte Fabrício de Castro, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 09h28 BRASÍLIA - Na esteira da divulgação da ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça-feira passada, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de que a Selic, agora em 14,00% ao ano, passe por mais uma redução de pelo menos 0,50 ponto porcentual este ano, no encontro de novembro. No entanto, eles enxergam uma Selic ainda menor no fim do próximo ano.

O Relatório de Mercado Focus trouxe nesta segunda-feira, 31, que a mediana das previsões para a Selic no fim de 2016 permaneceu em 13,50% ao ano. Na prática, se confirmado, isso significará um corte maior de meio ponto porcentual - que o promovido pelo BC em 19 de setembro (de 0,25 ponto porcentual). Há um mês, os economistas esperavam que a Selic terminasse 2016 em 13,75%.

Foto: Marcos Santos|USP Imagens

93

'Top 5' do Boletim Focus prevê inflação de 13,50% no final de 2016 Para o fim de 2017, a projeção do Focus passou de 11,00% para 10,75% ao ano, ante 11,00% ao ano de um mês atrás. Na ata da semana passada, o colegiado do BC afirmou que cortes maiores da Selic dependerão da retomada da desinflação de serviços e de avanços no ajuste fiscal.

No relatório Focus de hoje, a Selic média de 2016 permaneceu em 14,13% ao ano. Para 2017, seguiu em 11,63% ao ano. Há um mês, a mediana das taxas médias projetadas para este e o próximo ano eram de 14,16% e 11,77%, nesta ordem.

Para o grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções (Top 5) de médio prazo, a taxa básica terminará 2016 em 13,50% ao ano, mesmo patamar de uma semana antes, ante os 13,75% de um mês atrás. Para o ano que vem, as estimativas do Top 5 ficaram estáveis em 11,25% ao ano, mesmo patamar de um mês atrás.

Atividade econômica. O Relatório de Mercado Focus desta semana voltou a trazer mudanças, para pior, nas projeções de atividade no País. Pelo documento, as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano passaram de retração de 3,22% para queda de 3,30%. Há um mês, a perspectiva era de recuo de 3,14%.

Há duas semanas, o BC informou que seu Índice de Atividade (IBC-Br) recuou 0,91% em agosto ante julho. O indicador também atingiu o menor nível desde dezembro de 2009, num claro sinal de dificuldades para a retomada da atividade no Brasil. Na ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), os diretores do BC confirmaram, ao abordar a questão do crescimento, que "os indicadores de agosto situaram-se abaixo do esperado", mas ponderaram que oscilações tendem a ocorrer em momentos de estabilização da economia.

Para 2017, o Focus mostra que a percepção também piorou levemente. O mercado prevê para o País um crescimento de 1,21% no próximo ano, abaixo do 1,23% projetado uma semana e um mês antes. O BC trabalha com uma retração de 3,3% para o PIB em 2016 e com uma alta de 1,3% para 2017.

O relatório Focus divulgado hoje, as estimativas para a produção industrial seguem indicando um cenário difícil. A queda prevista para este ano permaneceu em 6,00%. Para 2017, a projeção de alta da produção industrial seguiu em 1,11%. Há um mês, as expectativas para a produção industrial estavam em recuo de 5,96% para 2016 e alta de 1,10% para 2017.

Já as projeções para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para este ano passaram de 44,90% para 45,00% no Focus. Há um mês, estava em 44,90%.

Para 2017, as expectativas no boletim Focus foram de 49,70% para 49,80%, ante projeção apontada um mês atrás de 49,50%.

Análise de crédito pelas redes sociais dá os primeiros passos no Brasil Empresas adotam métodos alternativos para agilizar checagem de perfil do consumidor e incluir baixa renda Fonte Hugo Passarelli, Jéssica Alves e Natália Cacioli, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 05h00 

Leia também: Primeiros casos de sucesso abrem caminho para 'fintechs' 94



Conheça o blog 'Seu bolso na era digital' O uso intensivo da tecnologia e a análise da vida digital dos consumidores têm ganhado peso na avaliação das instituições financeiras na hora da liberação de crédito. O fenômeno está mais avançado no exterior, mas começa a ensaiar os primeiros testes no Brasil, sobretudo nas fintechs, empresas que unem tecnologia a serviços financeiros.

Defendido como maneira para agilizar a análise e confirmar a autenticidade dos dados, o método busca indícios, como modelo de aparelho celular utilizado ou estilo de vida retratado nas redes sociais, e também pode ajudar na inclusão financeira.

O método analisa o modelo do celular utilizado ou estilo de vida retratado nas redes sociais A discussão ganha importância em um momento de paradeira na concessão de crédito e taxa de juros elevadas. Segundo dados do Banco Central, o estoque de crédito acumula retração de 3,4% no ano. Ao mesmo tempo, apesar da recente redução da taxa Selic, o spread dos bancos – a margem de ganho entre o custo de captação e o juro ofertado ao consumidor – resiste e mantém a escalada, chegando a 41,2 pontos porcentuais no crédito livre aos consumidores.

A empresa de gestão de risco GoOn aposta nessa análise alternativa. De acordo com o diretor da companhia, Eduardo Tambellini, está em gestação um projeto para definir critérios mais subjetivos e favorecer a liberação de crédito para o público de baixa renda no financiamento de gastos em saúde e reforma de habitações populares.

“O desafio é dar um crédito mais seguro com menor inadimplência possível. Estamos nos voltando a bases completamente diferentes às do crédito tradicional”, diz Tambellini.

Na fintech Geru, Facebook e o LinkedIn são alguns dos itens que vão pesar na decisão de dizer se a pessoa merece ou não ter o crédito. “No caso de autônomos, vemos que ele tem uma página, anunciando serviços ou produtos, e que as pessoas interagem. Isso mostra uma disposição para o pagamento”, diz Karin Thies, sócia-fundadora da companhia.

Outros perfis que se beneficiam da varredura são pessoas que não são casadas e não têm como comprovar a união, assim como empresários que estão com problemas nas companhias e veem resistência nos bancos. A pesquisa nas redes, segundo Karin, também evita crimes como estelionato, porque oferece informações mais precisas sobre o tomador.

95

Rafael Pereira, da fintech Simplic, explica que nada é vasculhado sem a prévia autorização, e que podem ter casos que a rede apresenta um perfil de mau pagador, mas nenhum item é visto isoladamente na hora de negar o crédito. “Utilizamos apenas 30% de informações financeiras, diferente dos bancos, que levam em consideração uma única conta em débito para deixar de dar o crédito”.

A intermediadora financeira Bom Pra Crédito faz o cadastro de consumidores e o distribui para 22 agentes financeiros, aumentando a chance de aprovação do crédito. Segundo Ricardo Kalichsztein, presidente da empresa, apenas 15% das análises de crédito são aprovadas no mercado, enquanto na Bom Pra Crédito o índice vai a 30%.

Nesse processo, é grande o uso de tecnologia. Já no cadastro, o cliente envia uma selfie, que pode ser usada em programas de reconhecimento facial. Além disso, o sistema envia os dados de qual dispositivo o cliente está fazendo a consulta (celular, tablet ou desktop), assim como a sua geolocalização.

“A empresa pode cruzar com os dados de endereço enviados pelo consumidor e saber quais regiões ele frequenta”, explica Kalichsztein. Ele enumera algumas possibilidades abertas na análise das redes sociais. “Com as redes sociais é possível checar quem são as referências passadas pelo cliente. Também é possível traçar um perfil social: que tipo de restaurante ele vai? A renda que ele mostra é compatível com o que declara?”

Tradicionais. Mesmo nos birôs mais tradicionais de crédito, como o SPC Brasil, essas novas ferramentas começam a ser vistas como válidas. “Crédito está ligado a confiança. Por isso existe essa busca para entender quem é a pessoa que está do outro lado, para saber qual é o tamanho do risco”, diz Nival Martins, superintendente do SPC Brasil. Segundo ele, as redes sociais podem ser usadas quando há dúvidas na análise de crédito, mas ainda é necessário um método para utilizar essas informações com menos subjetividade.

Nos bancos, essa aposta ainda é tímida. O Banco do Brasil tem utilizado, desde 2015, dados de redes sociais para complementar a análise comportamental dos clientes. Segundo o vicediretor, Raul Moreira Júnior, a ideia é adotar postura mais ativa para prever riscos de inadimplência. Os demais bancos consultados pela reportagem (Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander) não responderam ou informaram não adotar a prática.

Venda de gasoduto da Petrobrás pode render até US$ 850 milhões em cinco anos Fatia na NTS vendida para a Brookfield renderá entrada de US$ 4,34 bilhões; transação deve ser concluída até dezembro Fonte Luana Pavani, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 11h39  

Notícias relacionadas Petrobrás acerta venda de gasoduto à Brookfield por cerca de R$ 19 bilhões http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,petrobras-vai-se-desfazer-de-81-de-suarede-de-gasodutos,10000022179 A Petrobrás enviou nesta segunda-feira, 31, nota ao mercado com esclarecimentos sobre alguns pontos da venda de participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para a Brookfield e reitera que espera fechar a transação até dezembro deste ano.

Como as dívidas remanescentes na NTS, após o processo de reestruturação societária que está em curso serão quitadas no fechamento da operação, na ocasião o valor total da transação de 96

US$ 5,19 bilhões representará uma entrada de caixa de US$ 4,34 bilhões e US$ 850 milhões em cinco anos, a ser atualizado no período.

Foto: Fabio Motta/Estadão

Venda ainda precisa ser aprovada por acionistas A aprovação da venda será tema de assembleia de acionistas dia 30 de novembro. A transação também prevê que a Transpetro continuará responsável pela operação e manutenção dos ativos que compõem o sistema de transporte, a partir de um novo contrato de longo prazo, a ser firmado na data de fechamento.

A Petrobras informa ainda que a operação contempla a continuidade da capacidade e dos termos atualmente contratados pela Petrobras, através de cinco acordos de transporte de gás - Gas Transportation Agreements - na modalidade firme, com obrigação de ship-or-pay de 100%, que totalizam 158,2 milhões de m? por dia, ou 5.901.390 milhões de BTU/dia.

"Os contratos têm vigência de 20 anos com prazos de encerramento, contados a partir de 2016, entre 9 e 15 anos e estabelecem tarifas entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU, aplicáveis ao ano de 2016. Essas tarifas são reguladas pela ANP e reajustadas pelo IGP-M", explica a estatal em comunicado, adicionando que o pagamento desses contratos já está contemplado nas projeções de custos operacionais do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021. "É importante ressaltar que a Petrobras manterá seus direitos de cessão contratual para terceiros nas condições atualmente previstas”.

Política: Odebrecht movimentou US$ 211 milhões na Suíça

97

Justiça do país europeu diz que empreiteira usou recursos para pagar propinas para exdiretores da Petrobrás e políticos; empresa não comentou suspeitas Fonte Jamil Chade, Correspondente/Genebra, Jornal O Estado de S. Paulo 29 Outubro 2016 às 06h43 Foto: RODOLFO BUHRER | REUTERS

A Odebrecht movimentou pelo menos US$ 211,6 milhões em contas secretas por meio de empresas de fachada na Suíça. Documentos do Tribunal Federal do país europeu apontam para a suspeita de que o montante foi destinado para pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobrás e políticos brasileiros. O dinheiro também teria beneficiado executivos da empreiteira que é alvo da Operação Lava Jato – força-tarefa que investiga esquema de corrupção e desvios na petroleira.

A informação consta de quatro despachos da Justiça suíça que embasaram a decisão de enviar ao Brasil mais de 2 mil páginas de extratos bancários com movimentações da empreiteira no país. “Existe a suspeita de que esses pagamentos sejam propinas”, aponta um desses documentos. Procurada pela reportagem, a Odebrecht não se pronunciou sobre as suspeitas.

A partir de investigações realizadas com base em delações premiadas da Operação Lava Jato, os relatórios suíços mostram que a Odebrecht teria controlado “várias contas” no país europeu. Os pagamentos indevidos seriam feitos com o dinheiro depositado nessas offshores.

As movimentações financeiras foram realizadas entre 2008 e 2014. As delações premiadas ocorreram no fim do ano passado.

Sem citar a identidade dos envolvidos, os relatórios da Justiça suíça apontam que, entre agosto de 2012 e junho de 2014, US$ 96 milhões foram movimentados e teriam sido distribuídos a quatro ex-diretores da Petrobrás. Para justificar os pagamentos, “contratos puramente fictícios” foram firmados, dizem os despachos. Em troca das propinas, os servidores teriam garantido contratos para a Odebrecht em obras da estatal brasileira.

98

Uma conta teria transferido no fim de 2011 mais de 1,9 milhão de francos suíços e US$ 3,6 milhões em propinas. Na mesma conta, entre setembro de 2008 e julho de 2010, foram mais US$ 8 milhões para um operador que, por sua vez, teria distribuído os recursos para três exdiretores da Petrobrás.

“Além disso, no período entre fevereiro de 2008 e março de 2010, pelo menos US$ 3 milhões foram transferidos para I. SA”, indica o tribunal. I se refere a uma empresa de fachada, cujo nome não foi revelado. A letra, porém, não seria a inicial de seu nome.

No dia 26 de março de 2010, uma transferência de US$ 565.037.35 foi apontada para apenas “um ex-diretor” da Petrobrás.

A partir de uma outra empresa de fachada, a construtora teria enviado a uma só conta entre dezembro de 2008 e julho de 2010 “pelo menos US$ 42 milhões”. A partir dessa conta é que então são apontados três beneficiários do dinheiro.

Em outra sociedade, pelo menos mais US$ 31 milhões e ¤ 21 milhões foram repassados entre dezembro de 2008 e março de 2010 pela conta controlada pela Odebrecht. “Da parte dessa empresa, numerosos pagamentos também foram feitos a ex-diretores da Petrobrás”, indica a Justiça suíça. Nessa movimentação, quatro beneficiários foram identificados, mas o nome dos suspeitos não foi revelado. Em março de 2010, mais US$ 3 milhões foram pagos a três dos beneficiários.

Eleições. Nos documentos, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por “pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para garantir projetos em seu benefício”. O Ministério Público em Berna já admite que identificou recursos de origem supostamente ilícita para financiamento de campanhas eleitorais.

Agora o foco da apuração são os destinatários dos recursos. Os procuradores suíços não estão preocupados com o uso do dinheiro, mas com a origem ilícita dos recursos – principalmente a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Por ora, eles não revelam nem nome de candidatos nem partidos beneficiados pelas movimentações financeiras suspeitas.

Para tentar identificar a fonte dos recursos, a nova onda de delações envolvendo os executivos da Odebrecht no Brasil é considerada como uma etapa “fundamental”.

Colaboração. A perspectiva de advogados de alguns brasileiros alvo da Lava Jato em Genebra é de que, com esse movimento de acordos de delação no Brasil, uma nova fase na colaboração entre o País e a Suíça seja lançada. Um dos obstáculos, porém, é o anúncio de que o procurador que cuidava do caso da Odebrecht na Suíça, Stefan Lenz, pediu demissão e deixa o cargo em dezembro.

Procurado para comentar delações recentes no Brasil envolvendo executivos da Odebrecht, o Ministério Público suíço disse que não se pronuncia sobre o andamento do processo. “Não estamos em posição de revelar qualquer informação sobre pessoas possivelmente ligadas aos processos criminais”, afirmou, em nota, a procuradoria.

Base de Temer pode dominar até 90% do eleitorado do País Partidos que integram o primeiro escalão do governo federal já conquistaram 4.400 prefeituras; PSDB será, potencialmente, o grande vitorioso nas disputas municipais Fonte Jornal O Estado de S. Paulo 30 Outubro 2016 às 05h00 Notícias relacionadas: 99

   

Hegemonia deve reforçar cobrança por mais recursos Nanicos disputam 17 milhões de eleitores no 2º turno Disputa do 2º turno está aberta em ao menos 11 capitais Protesto é legítimo, mas é preciso respeitar eleitores, diz Gilmar Mendes sobre ocupações

O resultado do segundo turno das eleições deste ano vai confirmar a consolidação de uma ampla base municipal formada pelos principais partidos alinhados ao governo Michel Temer e, 100

ao mesmo tempo, a ampliação do espaço ocupado pelas chamadas legendas nanicas. Levandose em conta apenas o PMDB e os partidos que têm assento na Esplanada dos Ministérios, a base de Temer elegeu 4.400 prefeitos no primeiro turno e pode comandar de 72% a até mais de 90% do eleitorado do País após a votação de neste domingo, 30.

Os dados do primeiro turno e as pesquisas indicam que o PSDB será, potencialmente, o grande vitorioso nas disputas municipais e o PT, o maior perdedor. A sigla tucana tem chance de governar mais de 20% dos eleitores no Brasil – a maior proporção entre as 31 legendas que conseguiram eleger algum prefeito em 2016.

O PSDB vai também ampliar o domínio em São Paulo, Estado governado por Geraldo Alckmin e onde o declínio da legenda petista deve ficar explicitado no ABC paulista. Pela primeira vez desde que foi fundado, em 1980, o PT não deve governar nenhuma prefeitura da região, seu berço político. “Estamos virando a página”, disse o governador tucano, que já saiu fortalecido com a vitória de João Doria (PSDB) no primeiro turno na capital.

Reflexo da fragmentação partidária e da rejeição às legendas tradicionais, candidatos de partidos nanicos disputam 52% do eleitorado que volta às urnas neste domingo, 30. No primeiro turno, os partidos sem tradição ou representatividade no Congresso conquistaram um total de 569 prefeituras. O segundo turno ocorrerá em 57 cidades brasileiras e envolve cerca de 33 milhões de eleitores.

Após a definição em São Paulo, a principal disputa se dá no Rio de Janeiro, onde o evangélico Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, concorre com o candidato socialista, Marcelo Freixo (PSOL). A campanha na capital fluminense foi marcada na etapa final por ataques que misturaram religião, política e discussões sobre raça, gênero e sexo.

Em Belo Horizonte, a disputa está acirrada, com empate técnico entre Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB). Além de Rio e Belo Horizonte, haverá segundo turno em outras 16 capitais.

As eleições deste ano podem também representar um recorde no número de abstenções, votos em branco e votos nulos. Na primeira etapa de votação, no dia 2 deste mês, esse índice chegou a 28,8% do total de votos.

Um em cada 4 eleitores será governado pelo PSDB Somados os resultados do primeiro e segundo turnos, tucanos vão administrar a partir do ano que vem 803 municípios, que reúnem 23,9% do eleitorado brasileiro Fonte Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Duarte e Fabiana Cambricoli, Jornal O Estado de S. Paulo 31 Outubro 2016 às 05h00    

Notícias relacionadas: INFOGRÁFICO: Veja como foi a votação em cada município Base aliada de Temer vence em 12 de 18 capitais no segundo turno Veja quem são os prefeitos eleitos em cada capital PT é derrotado em todas as disputas de segundo turno O PSDB saiu do segundo turno como o maior vencedor da eleição municipal de 2016, se o critério observado for o número de eleitores que cada partido vai governar. Em seu conjunto, os prefeitos do partido vão administrar cidades que abrigam 23,9% do eleitorado - ou seja, para cada quatro eleitores, um será governado por um tucano (veja como foi a votação em cada município).

101

Em relação à eleição de 2012, a faixa do eleitorado governada por tucanos quase dobrou - era de 13,1%. Já a parcela governada pelo PT, principal antagonista do PSDB, desabou de 19,9% para 2,9%.

A fatia alcançada pelos tucanos é a maior desde 2004, o primeiro ano para o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga dados de resultado eleitorais digitalizados. O recorde anterior pertencia ao PMDB, que em 2008 venceu em municípios que abrigavam 22,1% do eleitorado da época.

Foto: Edmar Barros/Futura Press

Maior cidade conquistada por um tucano no 2º turno foi Manaus, onde Artur Virgílio Neto conseguiu 56% dos votos No primeiro turno, o PSDB venceu em 789 cidades, que concentravam 26,8 milhões de eleitores. Na segunda rodada da eleição, foram 14 cidades a mais, com eleitorado de 7,6 milhões, chegando ao total de 34,4 milhões.

A principal causa do salto tucano foi a vitória na cidade de São Paulo, que concentra 26% dos eleitores que serão governados pelo partido. João Dória, novato na política, venceu no primeiro turno com 53,3% dos votos válidos e vai suceder o petista Fernando Haddad a partir de janeiro do ano que vem.

Neste domingo, 30, a maior cidade conquistada por um tucano foi Manaus, onde Artur Virgílio Neto conseguiu se reeleger, com 56% dos votos válidos.

O PMDB teve o segundo melhor desempenho: vai governar 20,5 milhões de eleitores a partir do ano que vem, o equivalente a 14,2% do total. O partido do presidente Michel Temer só ficou à frente do PSDB no quesito número de prefeituras conquistadas: foram 1.037 contra 803.

102

No segundo turno, candidatos peemedebistas venceram em 9 municípios, que concentram 12% do eleitorado em disputa (cerca de 33 milhões).

Refluxo. A onda antipetista, que já havia se manifestado no primeiro turno, voltou a demonstrar sua força neste domingo, 30. Todos os sete candidatos do PT que haviam conseguido se classificar para a segunda rodada acabaram perdendo.

A derrota petista mais significativa se deu em Santo André, onde Paulo Serra (PSDB) derrotou Carlos Grana (PT), candidato à reeleição, por 78% a 22%.

O PT também amargou derrota significativa em Mauá, outra cidade da região do ABC paulista que integrava o chamado cinturão vermelho, grupo de municípios da região metropolitana que costumava ter maioria de eleitores petistas. O atual prefeito Donisete Braga (PT) foi derrotado por Átila Jacomussi (PSB), por 65% a 35%.

Com os resultados, o PT foi praticamente varrido do chamado clube do segundo turno, o conjunto das 92 cidades que têm 200 mil eleitores ou mais. Nesse conjunto, que abriga 38% do eleitorado do País, o único representante petista a partir do ano que vem será o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, reeleito já no primeiro turno com 55% dos votos válidos.

Graças à vitória no Rio de Janeiro, com Marcelo Crivella, o PRB ficará na segunda colocação, em número de eleitores governados, no clube do segundo turno, atrás do PSDB e à frente do PMDB. Pequenos. Partidos nanicos obtiveram um avanço inédito no grupo das 92 maiores cidades do País. Somados, eles venceram em 18 desses municípios, e vão governar 7,4 milhões de eleitores. Os maiores destaques foram as vitórias de Alexandre Kalil (PHS), em Belo Horizonte, e Rafael Greca (PMN).

O avanço dos nanicos consolidou o fenômeno da dispersão partidária, que já havia sido recorde no primeiro turno.

No total, políticos de 31 partidos vão administrar pelo menos uma prefeitura a partir de 2017.

Apenas quatro das legendas registradas não venceram em nenhum município.

103