Segurança Contemporânea by Grupo Lidel

18,5mm

Segurança, etnicidade e nacionalismo Segurança humana Conflitos armados Terrorismo Alterações climáticas C

Segurança da saúde

Energia

SEGURANÇA

CONTEMPORÂNEA Hoje, quando pensamos em segurança, equacionamos aspetos que ultrapassam em larga medida a tradicional preocupação com a guerra. Tanto na esfera da segurança interna como no domínio da segurança internacional, as ameaças são muitas e distintas na sua natureza. Sem prejuízo de reconhecer importantes linhas de continuidade, os novos desafios apresentados, inclusive por ameaças antigas como o terrorismo, os conflitos armados ou mesmo a proliferação nuclear, exigem uma abordagem multidisciplinar e abrangente à agenda de segurança contemporânea. No entanto, e apesar do interesse crescente por estas matérias, não existia ainda uma obra em língua portuguesa que sustentasse uma visão ampla e, sobretudo, inclusiva das várias tendências que hoje versam sobre segurança.

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Dos vários temas abordados, destacamos os seguintes tópicos:

CMY

Crime organizado transnacional Tendência crescente da privatização da segurança Cibersegurança A ONU na ordem internacional

A presente obra oferece aos seus leitores uma visão alargada da pluralidade teórica, doutrinária, disciplinar e temática dos Estudos de Segurança contemporâneos, sendo dirigida não só a estudantes e docentes de Ciência Política e de Relações Internacionais, mas também a membros de forças e serviços de segurança e de defesa, bem como a um público não especializado, porém interessado nestas matérias.

Segurança na União Europeia

ISBN 978-989-693-054-7

w w w.p ac to r.pt

9 789896 930547

Raquel Duque Diogo Noivo Teresa de Almeida e Silva

Raquel Duque Doutoranda em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em International Security and Terrorism pela University of Nottingham. Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Desenvolveu programas académicos na Sciences Po, Paris, e no St. Antony’s College, University of Oxford. Investigadora do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa. Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/ BD/80894/2011). Docente convidada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

CONTEMPORÂNEA

Diogo Noivo Mestre em Segurança e Defesa pela Universidade Complutense de Madrid e pelo Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional e Licenciado em Ciência Política pela Universidade Lusíada de Lisboa. Membro permanente do Grupo Médio Oriente e Magrebe (MOMA) do Instituto da Defesa Nacional. Autor de diversos artigos sobre Política Externa e Segurança Internacional e orador em conferências nacionais e internacionais sobre os referidos temas. Teresa de Almeida e Silva Doutora em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Pós-Graduada em Estudos Islâmicos, Mestre em Relações Internacionais e Licenciada em Relações Internacionais também pelo ISCSP-UL. Professora Auxiliar no ISCSP-UL. Coordenadora Executiva dos Cursos de Pós-Graduação em Informações e Segurança e em Terrorismo e Contraterrorismo e responsável pelo Curso de Especialização em Islamismo (ISCSP-UL).

Raquel Duque / Diogo Noivo / Teresa de Almeida e Silva

O livro Segurança Contemporânea é uma contribuição para colmatar essa lacuna através de uma abordagem sistematizada deste campo de estudo, de modo a que a literatura sobre Estudos de Segurança em língua portuguesa possa alargar não só o seu espectro de análise, mas também atravessar a fronteira nacional e integrar-se no mundo lusófono.

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Armas de destruição em massa

Coordenadores

SEGURANÇA

Coordenação de

Autores

Prefácio de

Adriano Moreira

EDIÇÃO PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 pactor@pactor.pt www.pactor.pt

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Índice Os Autores

VII

Prefácio

XIII

Adriano Moreira

Introdução

XVII

Raquel Duque, Diogo Noivo e Teresa de Almeida e Silva

Parte I – Fundamentos 1. Realismo, ainda a teoria dominante?

1 3

Bruno C. Reis

2. Liberalismo e Institucionalismo Liberal

Mónica Dias e Orlando Samões

3. Construtivismo e segurança

Pedro Seabra

4. Estudos críticos de segurança

João Nunes

5. Os estudos para a paz

Teresa Almeida Cravo

6. Segurança, etnicidade e nacionalismo

Vasco Martins

7. A segurança humana

Marcos Farias Ferreira

Parte II – Ameaças 8. Conflitos armados: conceitos, evolução e resolução

113 115

Diogo Noivo

9. Terrorismo: um olhar sobre a evolução e as particularidades desta forma de violência Raquel Duque

131

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

10. As alterações climáticas e a segurança

151

Ashok Swain

11. Segurança da saúde

165

Sonja Kittelsen

12. A energia e a segurança

179

António Costa Silva

13. Armas de destruição em massa: a ameaça nuclear, radiológica, biológica e química

203

Teresa de Almeida e Silva

14. Crime organizado transnacional: identificação, combate e seus dilemas

215

Paulo Pereira

15. A crescente tendência da privatização da segurança

231

Carlos Ortiz

16. Cibersegurança

245

André Barrinha e Helena Carrapiço

Parte III – A resposta internacional 17. A Organização das Nações Unidas na ordem internacional

263 265

Daniel Valentim Martins e Eduardo Pereira Correia

18. Segurança na União Europeia

287

Isabel Ferreira Nunes

19. As encruzilhadas da Organização do Tratado do Atlântico Norte na segurança internacional

305

Bernardo Pires de Lima

20. Segurança em África

321

José Pina Delgado

337

Índice remissivo

VII

Os Autores* Coordenadores e Autores Raquel Duque É Doutoranda em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em International Security and Terrorism pela University of Nottingham. Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Desenvolveu programas académicos na Sciences Po, Paris, e no St. Antony’s College, University of Oxford. Investigadora do Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa. Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/BD/80894/2011). Docente convidada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Diogo Noivo É Mestre em Segurança e Defesa pela Universidade Complutense de Madrid e pelo Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional e Licenciado em Ciência Política pela Universidade Lusíada de Lisboa. Membro permanente do grupo Médio Oriente e Magrebe (MOMA) do Instituto da Defesa Nacional. Autor de diversos artigos sobre Política Externa e Segurança Internacional e orador em conferências nacionais e internacionais sobre os referidos temas. Teresa de Almeida e Silva É Doutora em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Pós-Graduada em Estudos Islâmicos, Mestre em Relações Internacionais e Licenciada em Relações Internacionais também pelo ISCSP-UL.Professora Auxiliar no ISCSP-UL. Coordenadora Executiva dos Cursos de Pós-Graduação em Informações e Segurança e em Terrorismo e Contraterrorismo e responsável pelo Curso de Especialização em Islamismo (ISCSP-UL).

Autores André Barrinha É Professor de Política e Relações Internacionais na Universidade de Canterbury Christ Church (Reino Unido) e Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de * Lista ordenada alfabeticamente por apelido.

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Coimbra. É Doutorado nessa mesma área pela Universidade de Kent (Reino Unido) e Licenciado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Helena Carrapiço É Professora Auxiliar em Relações Internacionais na Universidade de Aston (Birmingham, Reino Unido) e Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Foi Newton International Fellow na Universidade de Dundee (Escócia). Possui o grau de Doutoramento em Ciências Políticas e Sociais atribuído pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. Possui igualmente um Master of Research pela mesma instituição e um Master of Arts atribuído pelo College of Europe. Eduardo Pereira Correia É Docente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Doutorando em Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (UNL); e Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da UNL. Licenciado em Ciência Política pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Lusíada de Lisboa. O seu percurso de investigação tem estado intimamente ligado às áreas das instituições e processos políticos e os seus interesses de investigação incluem ainda o estudo das políticas públicas, da segurança e defesa nacional. Teresa Almeida Cravo É Professora Auxiliar de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e Investigadora do Centro de Estudos Sociais. Concluiu o Doutoramento no Departamento de Política e Estudos Internacionais da Universidade de Cambridge. É Mestre em Estudos sobre a Paz na Universidade de Bradford e Licenciada em Relações Internacionais pela FEUC. Foi Visiting Research Fellow no Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Westminster, e ainda Associate e Pre-Doctoral Fellow na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. José Pina Delgado É Professor Graduado do Departamento de Direito e de Estudos Internacionais e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional da República de Cabo Verde e ex-Presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Praia (Cabo Verde). É Licenciado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Doutorando em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL). É Pós-Graduado em Filosofia Moral e Política pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e realizou o Curso de Direito Internacional Público da Academia de Direito Internacional de Haia.

VIII

Os Autores

Mónica Dias É Coordenadora do Programa de Doutoramento no Instituto de Estudos Políticos (IEP) da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde leciona desde 1992. É Doutorada em Ciência Política e Relações Internacionais neste instituto e desenvolve investigação na área dos Estudos de Conflitos e de Paz, bem como na área de Estudos da Democracia. Trabalhou também sobre o paradigma utópico na Cultura Ocidental. Foi bolseira na Universidade de Princeton e de Colónia e integra os centros de investigação CECC (Centro de Estudos de Comunicação e Cultura) e CIEP (Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos) na UCP. Para além do seu percurso académico, traduziu vários livros e foi assessora da Comissão de Educação, Ciência e Cultura na Assembleia da República. Coordenou a Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do IEP. Marcos Farias Ferreira É Professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). É Doutor em Ciências Sociais/Relações Internacionais pela mesma instituição, onde obteve os graus de Licenciado e Mestre em Relações Internacionais. Obteve o diploma MScEcon em Política Internacional pela Aberystwyth University. Fundou e dirigiu o Observatório de Segurança Humana (OSH), projeto financiado pela FCT. Sonja Kittelsen É Doutora em Política Internacional pela Universidade de Aberystwyth, Mestre em Relações Internacionais, especialização em Segurança Humana e Governança Global pela Universidade Carleton (Canadá) e Licenciada em Inglês e Estudos Internacionais e Comparativos pela Universidade de Huron (Canadá). Bernardo Pires de Lima É Investigador do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa e do Center for Transatlantic Relations da Universidade Johns Hopkins em Washington D.C. É colunista de política internacional do Diário de Notícias e comentador na mesma área da RTP e da Antena 1. Foi investigador associado do Instituto da Defesa Nacional e comentador de política internacional da TVI e da Rádio Renascença. Conferencista em diversas universidades e academias diplomáticas, as suas opiniões têm sido publicadas na imprensa internacional, casos do Huffington Post, The National Interest, Hurryiet Daily News, The Diplomat ou do Berlin Policy Journal.

Daniel Valentim Martins É Doutorando em Direito e Segurança na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Oficial da Polícia de Segurança Pública.

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Vasco Martins É Doutorando em Estudos Africanos no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa e MSc em Nationalism and Ethnic Conflict pela Universidade de Londres. É licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho. Publicou vários artigos sobre África, etnicidade e nacionalismo. Na sua investigação dedica-se a questões de etnicidade e modernidade dos Ovimbundu de Angola. Isabel Ferreira Nunes É Pós-Doutorada em Relações Internacionais pela Universidade de Groningen (Holanda), Doutorada em Ciência Política pela Universidade de Twente (Holanda), Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa e Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. É responsável pelo Centro de Estudos e Investigação do Instituto Nacional de Defesa, função que acumula com a de Diretora do Curso de Defesa Nacional. João Nunes É Professor de Relações Internacionais na Universidade de York. É Doutor e Mestre pela Universidade de Aberystwyth (Reino Unido) e Licenciado pela Universidade Nova de Lisboa. Foi Research Fellow na Universidade de Warwick (Inglaterra) e Visiting Fellow no Gothenburg Centre for Globalization and Development. Carlos Ortiz É Visiting Research Fellow no Centro de Economia Política Global da Universidade de Sussex (Reino Unido). É Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Sussex e Mestre pela mesma Universidade em Pensamento Social e Político, assim como Mestre em Relações Internacionais. Tem uma vasta obra publicada sobre empresas militares privadas e a privatização da segurança. Paulo Pereira É Professor no Departamento de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e PUC-SP. É Doutor pelo Programa de Ciência Política da UNICAMP, Mestre em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UNESP, UNICAMP e PUC-SP e Graduado em Ciências Sociais pela PUC-SP. É Coordenador do curso de Relações Internacionais da PUC-SP. Bruno C. Reis É Licenciado e Mestre em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Tem o Mestrado em Historical Studies pela Universidade de Cambridge. É Doutor em Segurança Internacional (War Studies pelo King’s College). É Professor convidado da

Os Autores

Universidade Nova de Lisboa. Atualmente, é Investigador no Instituto de Ciências Sociais e Investigador Associado no King’s College (Londres). Orlando Samões É Doutor em Ciência Política e Mestre na mesma área pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Licenciado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa. É Docente no Instituto de Estudos Políticos da UCP. Pedro Seabra É Doutor em Política Comparada, com especialização em Relações Internacionais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Mestre em Ciência Política, com especialização em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Foi ainda Investigador Visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e do Centre for Governance Innovation da Universidade de Pretória. António Costa Silva É o Presidente da Comissão Executiva do Grupo Partex Oil and Gas. É Professor no Instituto Superior Técnico (IST) de Lisboa onde fez a agregação em Planeamento e Gestão Integrada de Recursos Energéticos. Licenciou-se em Engenharia de Minas pelo IST de Lisboa, fez o Mestrado em Engenharia de Petróleos no Imperial College (Universidade de Londres) e o Doutoramento no Instituto Superior e no Imperial College.

Ashok Swain É Professor de Peace and Conflict Research no Departamento de Pesquisa da Paz e de Conflito e no Departamento de Ciências da Terra/Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Uppsala (Suécia). Doutorou-se na Universidade Jawaharlal Nehru (Nova Deli), em 1991. Foi MacArthur Fellow na Universidade de Chicago e foi também Visiting Professor/Fellow no UN Research Institute for Social Development (Genebra), e em várias universidades. Trabalhou ainda como consultor em assuntos de desenvolvimento para diversas agências da ONU, OSCE, NATO, União Europeia e agências na Suécia e Singapura.

XIII

Prefácio Os ingleses usam definir a segurança como the guarantee of safety, o que significa a improbabilidade da guerra, o uso das negociações para equilibrar interesses, sendo por isso uma situação de “paz entre os Estados” e de “vida habitual das sociedades civis”, nacionais e transnacionais. A organização do Estado implicou distinções técnicas entre segurança externa (exércitos) e segurança interna (polícias), o que acarreta um conceito estratégico nacional, ou a adesão a um conceito estratégico internacional, implicando no último caso formas diversas, como variação de poder nacional, aliança permanente ou transitória (NATO), regionalização integradora (União Europeia), tendo sempre em vista o “interesse vital” que é definido pelo poder político em exercício. Por outro lado, a evolução ocidental orientou-se em termos de que o modelo político mais confiável era a democracia, que por sua vez evolucionou entre o modelo da democracia da cidade (Péricles) e democracia dos povos (Lincoln), acontecendo, porém, que a semântica se encarregou de fazer variar o conteúdo do conceito. A democracia da cidade dava garantias de segurança, acompanhando as variações temporais pelo voto dos poucos cidadãos entre os numerosos habitantes, enquanto a democracia do povo, excluindo do voto uma longa teoria de pessoas que não acediam à felicidade de que falava Jefferson (nativos, escravos, mulheres, trabalhadores, não contribuintes), mas avançando no sentido de finalmente abranger todo o povo, tendo este como ponto de referência posterior a Revolução Francesa. Continuando, todavia, a democracia de conteúdo difícil de estabilizar, designadamente pela diferença entre a regra de todos os cidadãos tomarem parte nas decisões, ou antes por intermédio de representantes: o partido comunista fala em “centralismo democrático”, Toqueville em L’ Ancien Régime et la Révolution (1856) falou em “despotismo democrático”, outros em “socialismo democrático” por oposição àquele, e até, como em Portugal, em “democracia corporativa”. Provavelmente terá sido Maquiavel quem primeiro usou a palavra Estado. Referiu a luta pela aquisição do poder, sua manutenção e exercício, como o tema central da política, com um realismo que menoriza a ética ou a lei, mas foi necessário esperar pela geração que viveu duas Guerras Mundiais, para que a ideia de relação entre Nação e Estado destruísse, pela mão de Wilson (1918) os Impérios europeus (Alemão, Austro-húngaro, Russo e Turco) e a proclamada “liberdade dos povos”, com base na ONU, destruísse o Império Colonial Euromundista, incluindo a parte portuguesa, de novo reassumida a ideia de povo (deixem passar o meu povo) à falta de nações. São muitos os doutrinadores que fizeram avançar o Ocidente, e nele a Europa, que se considerou a “Luz do Mundo” nesta evolução, devendo destacar-se Locke (1632–1704) com o seu Treatises of Civil Government (1690) e a sua Letter on Toleration (1689), Montesquieu (1689–1755) com The Spirit of the Laws (1734), o primeiro com a defesa da Gloriosa Revolução de 1688, o segundo com a separação de poderes, e finalmente Kant (1724–1804) com o seu Perpetual Peace de 1795.

XIV

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Foi este o quadro que duas Guerras Mundiais movimentaram em direção a este século sem bússola, que é o século xxi, e que torna tão premente a meditação sobre a Segurança Contemporânea de que este livro brilhantemente se ocupa, na data em que se exige assumir a “quarta dimensão”1 da Universidade, que procura ultrapassar a interdisciplina do século passado, para decifrar o conteúdo do globalismo, que já recebeu nome, mas não tornou transparente o conteúdo de redes, interdependências das mesmas, centros reais de poder, renovação necessária de conceitos estratégicos. Em primeiro lugar identificando o paradigma comum do possível ordenamento desse globalismo, sem esquecer a contribuição longínqua da Escola Ibérica da Paz, brilhantemente organizada em livro por Pedro Calafate e Ramón Emilio Mandado Gutiérrez, a qual faz parte do património imaterial da Humanidade.2 O inquérito e desenvolvimento das perspetivas doutrinais é uma excelente contribuição para definir a realidade e apoiar com perspetivas as soluções variadas, no sentido de reinventar uma Segurança Contemporânea. Para tanto talvez convenha destacar os desmoronamentos da velha ordem, começando pela amargurante interrogação que se traduz em procurar saber se o Estado ainda é o modelo a conservar de governança das comunidades humanas, com povos, nações, etnias, religiões em conflito, quando pelo menos metade dos Estados que estão filiados na ONU não possui sequer capacidade para responder aos desafios da Natureza, terramotos, tsunâmis, inundações, pestes, e assim por diante.3 Esta é uma das razões pelas quais a noção central de soberania – que serve de referência ao temor das potências emergentes – obriga a considerar a composição clássica da potência (poderes militar, económico, financeiro, científico) para verificar se todos os que ainda se chamam Estados possuem a totalidade dessas capacidades, para verificar que dificilmente se mede a consistência da reivindicada liderança mundial que os EUA proclamaram, se as regionalizações, como a da União Europeia, que procuram suprir pela solidariedade difícil a fragilidade da composição das capacidades individuais dos Estados membros, iniciaram uma descida de categorias até aos “Estados falhados”. E assim, reconhecendo o globalismo sem que as ambicionadas organizações de vocação mundial, como a ONU, consigam uma autoridade diretiva, tornando problemática a relação entre a consistência do conceito de potência e a realidade de anarquia mundial em busca de uma nova arquitetura. Depois de anos a ensinar e a combater, o General António Barreto conclui que “de tudo isto resulta o fim da autarcia do Estado, a evolução da independência para a interdependência, a menos clara diferença entre os problemas internos e externos, a migração do poder para outras sedes e a migração da soberania para o Mundo, através do direito internacional, para áreas alargadas de solidariedades políticas, económicas e de segurança e defesa, e a correspondente perda de função do Estado-Soberano”.4 1 Com esta expressão indica-se a exigência de organizar a transdisciplina para compreender o globalismo malsabido

em que vivemos.

2 Calafate, Pedro & Gutiérrez, Ramón Emilio Mandado (2014). Escola Ibérica da Paz – Escuela Ibérica de la Paz, San-

Governing the World. The Rise and Fall of an Idea, 1815 to the Present, New York: Penguin.

4 Barreto, António (2010). Da Estratégia, Paredes: Tribuna da História, p. 33.

tander: Ediciones Universidad Cantabria.

3 Parmentier, S. (2009). «Et Soudain Resurgit la Faim». In Le Monde Diplomatique. Novembre; Mazover, Mark (2012).

Prefácio

A própria Europa, que deixou de ser “a luz do mundo”, esqueceu-se de avaliar a governabilidade do alargamento, ou onde ficam as fronteiras amigas da segurança e defesa autónoma, confundiu o cosmopolitismo com o multiculturalismo que produziu multidões não integradas, dividiu-se em rica e pobre com o reaparecimento do limes romano, o Mediterrâneo transformado em cemitério, e o perigo terrorista a crescer de agressividade, refinando, com o Estado Islâmico do Iraque e do Levante, o horror das agressões à dignidade humana. De facto é “a guerra por toda a parte”, como já foi dito. O que significa que, além dos centros de decisão, designadamente financeiros, que não são identificáveis, e não obstante a natureza múltipla das capacidades que compõem o conceito e a realidade da potência, e a real exiguidade dos recursos que afligem muitos dos Estados, o combate armado prolifera, e para remediar isso não chega modificar a semântica que é enriquecida com diferenciações académicas; temos uma desintegração institucional e social que alastra, as chamadas guerras irregulares multiplicam-se, a degradação dos recursos naturais é uma fonte de conflitos, a guerra privatizada alimenta os complexos militares-industriais, são centenas de milhares as crianças mobilizadas, são inimagináveis as violências contra as mulheres, excedem a imaginação mais diabólica as destruições causadas, crescem os conflitos étnicos e religiosos,5 somando-se as ciberguerras e os ciberconflitos, com o terrorismo e novos instrumentos de combate (drones) a dispensar o confronto direto, para obter a “guerra com zero perdas”, mas aumentando a crueldade que não marca a memória dos ganhadores. O número considerável de estudos publicados recentemente sobre o risco das guerras mundiais, ainda que não o digam expressamente, obriga a pensar que a vida global, neste século sem bússola, corre sob riscos que se multiplicam sem identificação completa possível, sendo tudo resumido na pergunta de Pierre Grosser: Regresso à Guerra, declínio do governo mundial? Talvez seja suficiente lembrar o título do livro de Michael Rubin (2014, New York: Encounter Books) Dancing with the Devil, para caracterizar a real anarquia que domina a vida internacional global. Daqui a oportunidade, urgência e atualidade deste livro que lida com o tema mais desafiante da entrada no século xxi, para o Mundo, para a Europa, para Portugal, que é a “Segurança Contemporânea”. A criatividade, e ao mesmo tempo, diversidade de perspetivas, o mérito científico reconhecido do grupo de contribuintes, é um dos sinais que dão esperança de que a Universidade vai empenhadamente a caminho de assumir a quarta dimensão, que é contribuir, e de novo com voz portuguesa, para responder ao globalismo que tem nome, mas ainda esconde a sua real composição. Adriano Moreira Presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa; Professor Emérito da Universidade Técnica de Lisboa © PACTOR

5 Châtaigner, Jean-Marc & Magro, Hervé (dir.) (2007). État et Sociétés Fragiles Entre Conflits, Reconstruction et Dévelop-

pement, Paris: Kartala. Leatherman, Janie L. (2011). Sexual Violence and Armed Conflit, Cambridge: Polity Press; Carmala, Kateri (2010). Private Security Contractors and New Wars, New York: Routledge.

XVII

Introdução Nos últimos anos, Portugal assistiu a um interesse crescente por assuntos relacionados com segurança, bem patente nas obras que têm vindo a ser publicadas, mas também na profusão de licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos dedicados à segurança ou a temas conexos. Porém, este interesse não foi acompanhado pelo aparecimento de livros em língua portuguesa com uma estrutura que integre a variedade de perspetivas e temas que se inserem no domínio da segurança. No nosso entender, isto deve-se essencialmente a duas ordens de razão. Por um lado, a maior parte dos trabalhos publicados opta por uma abordagem temática particular, o que, apesar da qualidade e rigor de alguns desses textos, oferece apenas uma visão muito limitada da área mais vasta dos Estudos de Segurança. Por outro lado, Portugal tem uma forte tradição de Estudos Estratégicos que, nas suas manifestações mais puristas – se não mesmo sectárias –, olham para os Estudos de Segurança com desapreço, considerando-os um artifício dispensável, pós-positivista e, necessariamente, menor no mundo saído da Guerra Fria. Enquanto Coordenadores desta obra, não consideramos que os Estudos de Segurança e as Escolas de Pensamento Estratégico sejam mutuamente exclusivos. Aliás, entendemos serem várias as áreas onde são complementares. Hoje quando pensamos em segurança equacionamos aspetos que ultrapassam em larga medida a tradicional preocupação com a guerra. Tanto na esfera da segurança interna como no domínio da segurança internacional, as ameaças são muitas e distintas na sua natureza. Sem prejuízo de reconhecer importantes linhas de continuidade, os novos desafios apresentados, inclusive por ameaças antigas como o terrorismo, os conflitos armados ou mesmo a proliferação nuclear, exigem a nosso ver uma abordagem multidisciplinar e abrangente à agenda de segurança contemporânea. No entanto, e apesar do interesse crescente nestas matérias, não existe ainda uma obra em língua portuguesa que sustente uma visão ampla e sobretudo inclusiva das várias tendências que hoje versam sobre segurança. É precisamente na constatação dessa lacuna que pretendemos apresentar o livro Segurança Contemporânea. Não temos a ambição de colmatar o vazio – o campo é demasiado extenso e por vezes tortuoso para que, num só trabalho, se alcance plenamente o objetivo. Aspiramos, sim, a oferecer uma modesta contribuição para uma abordagem sistematizada deste campo de estudo, para que a literatura sobre Estudos de Segurança em língua portuguesa possa alargar não só o seu espectro de análise, mas também atravessar a fronteira nacional e integrar-se no mundo lusófono. Como já foi sugerido, os Estudos de Segurança albergam hoje várias perspetivas, umas porventura complementares, outras manifestamente incompatíveis. Pretendemos refletir essa diversidade neste livro. As distintas perspetivas têm um espaço evidente na primeira parte da obra, bem patente nos temas abordados em cada um dos capítulos que a compõem, indo das mais clássicas a outras que delas derivam. Esta multiplicidade

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

de abordagens que hoje estão presentes no campo dos Estudos de Segurança tem igualmente reflexo na segunda parte do livro, não apenas nos temas apresentados, mas também nos prismas de análise usados pelos autores. Enquanto Coordenadores não tomamos parte e fizemos por não demonstrar as preferências que, naturalmente, temos. O nosso propósito é oferecer ao leitor – especializado ou não – uma visão com a maior amplitude que nos foi possível da pluralidade teórica, doutrinária, disciplinar e temática dos Estudos de Segurança contemporâneos. É nosso propósito dotar o leitor dos conhecimentos e instrumentos elementares para que, de forma autónoma, possa trilhar o seu caminho neste terreno extenso e por vezes acidentado dos Estudos de Segurança. O livro encontra-se estruturado em três partes, partindo de uma base geral para a análise específica. Assim, na primeira parte, percorremos as abordagens mais pertinentes, umas tradicionais e outras, ainda que subprodutos, são merecedoras de destaque pela preponderância que assumem na literatura especializada e no espaço público. Na segunda parte, analisamos as principais ameaças à segurança contemporânea, definindo-as, discutindo a sua evolução e procurando perceber como afetam a segurança dos Estados e dos cidadãos. Na terceira e última parte, visto que as atuais ameaças à segurança tendem a não conhecer fronteiras, olhamos para o papel desempenhado pelas organizações internacionais em matérias de segurança. Uma obra com esta abrangência e dimensão só foi possível graças ao empenho e interesse abnegado daqueles que nela colaboraram. Manifestamos, por isso, a nossa sincera gratidão a todos os 23 Autores, de diferentes gerações e nacionalidades, e esperamos que este livro seja merecedor da qualidade do trabalho por eles desenvolvido nos seus respetivos campos de estudo. Os méritos deste livro pertencem-lhes e as eventuais debilidades são, evidentemente, nossas. Por fim, importa dar uma palavra de agradecimento ao Professor Doutor Adriano Moreira que aceitou escrever o Prefácio desta obra e nos incentiva a prosseguir com entusiasmo o interesse pela segurança. Raquel Duque Diogo Noivo Teresa de Almeida e Silva

XVIII

Realismo, ainda a teoria dominante?* Bruno C. Reis

Introdução O Realismo é uma das etiquetas básicas da disciplina das Relações Internacionais (RI). Qualquer esforço de classificação tem sempre algo de artificial. Mas a categorização sistemática está também nas origens do desenvolvimento das ciências como disciplinas académicas modernas a partir do século xviii. Tal como num mapa, trata-se de oferecer uma primeira abordagem, necessariamente simplificada. Portanto, dizer que um determinado autor ou obra podem ser etiquetados como Realistas diz-nos algo relevante, mas evidentemente não nos diz tudo. Trata-se de oferecer uma primeira aproximação à complexidade do campo das RI. O presente texto irá organizar-se em torno dos seguintes pontos: primeiro, referir alguns elementos comuns às diversas formas de se ser Realista relativamente à segurança internacional; segundo, fazer uma breve história desta ampla tradição intelectual nas suas implicações para a segurança internacional e das formas como tem sido tradicionalmente subdividida; terceiro, apontar para alguns dos desafios, contribuições e limitações em termos de questões de segurança internacional desta escola de pensamento.

1.1. As principais características do Realismo

O Realismo insere-se numa tradição filosófica muito antiga de valorização dos factos, isto é, de dados empiricamente verificáveis. Na sua versão mais simplificada e “popular” é também uma forma muito difundida de conceber a política internacional pelos seus protagonistas, em termos de Realpolitik, construída em oposição a um Idealismo considerado utópico. O Realismo desempenhou um papel crucial na afirmação autónoma da disciplina das RI, por via de uma importante e muito debatida renovação metodológica de tipo estruturalista, dando um particular destaque às questões de segurança. A importância do Realismo na disciplina de RI reflete-se no enorme volume de estudos sobre a política internacional, em geral, e sobre segurança internacional em particular, que se reclamam dessa escola de pensamento, ou são geralmente assim etiquetados. Isso constitui um desafio em termos da análise sintética que aqui se pretende fazer. * A investigação para este texto foi realizada no quadro do projeto “Losing an Empire and Finding a Role in Africa” IF/01308/2013 financiado pela FCT com fundos do 7 QCA da União Europeia. O Autor gostaria de agradecer aos editores deste volume, e em particular à Raquel Duque, pelas sugestões para melhoria do presente texto, por cujo conteúdo a responsabilidade última é inteiramente sua.

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Tanto mais que daí resulta uma natureza relativamente multifacetada traduzida na necessidade de ter em conta algumas subdivisões dentro do campo amplo do Realismo. É possível, no entanto, apesar dessas divisões, apontar alguns elementos comummente associados a esta corrente de pensamento. O Realismo é geralmente caracterizado por ser uma abordagem que se procura afirmar como objetiva – que outros diriam crua – relativamente à política internacional por oposição a uma atitude militante, na visão Realista é criticada por ser distorcida por preferências políticas e morais irrelevantes. O Realismo poria, portanto, de lado uma visão moralista, normativa da política internacional, desconsiderada como perigosamente utópica, em favor de se ver a realidade tal como ela é; ou seja, de uma visão realista no sentido comum deste adjetivo ligado a uma abordagem pragmática, neste caso da segurança internacional. E procura resolver problemas de segurança através de um melhor entendimento do sistema de poder internacional tal como ele é. Porém, é de notar que há quem – entre críticos e aderentes do Realismo – considere que este não é vazio de princípios, de inclinações normativas prévias, ligadas à importância dada à questão da prudência ou do equilíbrio. Há efetivamente Realistas que sem adotar uma postura crítica a priori do conflito armado, no entanto, consideram que ao dedicarem-lhe atenção prioritária, ao insistirem na importância de manter uma força de dissuasão evitando uma fraqueza arriscada, o Realismo pode ser visto como a melhor forma de alcançar a segurança e a paz.1 O Realismo é geralmente associado a uma visão fundamental pessimista da política, crítica do ideal de progresso − vista como uma forma de idealismo utópico − cuja rejeição está no centro da agenda intelectual da corrente Realista desde que ela surgiu de forma expressa com esse nome nas RI com E. H. Carr. Este autor considerou na sua influente obra The Twenty Years’ Crisis (1939) que “a denúncia pela crítica realista desta construção utópica é a tarefa mais urgente do pensamento político internacional.”2 E é assim até à atualidade com, por exemplo, John Mearsheimer a criticar em 1994, originando uma polémica importante, o que considerou serem as “promessas enganadoras” das instituições internacionais, dando como um dos exemplos a Sociedade das Nações, que teria contribuído para o perigoso desarmamento que precedeu a Segunda Guerra Mundial.3 O Realismo dá, portanto, importância à história como fonte de lições e de casos de estudo, mas importa sublinhar que os Realistas tendem a ter uma visão cíclica da história, assente em padrões recorrentes. Portanto, para muitos dos seus críticos, o Realismo, sobretudo de tipo mais estruturalista, usa a história de uma forma a-histórica. Este aspeto reflete o facto de o Realismo ter dificuldade em acreditar na possibilidade de mudanças fundamentais para melhor nas comunidades humanas, de forma, por exemplo, a estas agirem sistematicamente de modo altruísta e não violento. No entender dos Realistas, o conflito armado parece ser o resultado inevitável seja das imperfeições da natureza humana na versão mais clássica e filosófica do Realismo, seja da natureza anárquica vista com Bruno C. Reis]

2 Carr, E. H. (1964). The Twenty Years’ Crisis 1919–1939, New York: Harper Row, 2.ª Ed. rev. [ed. orig. 1946], p. 113. 3 Mearsheimer, John (1994–1995). “The False Promise of International Institutions”. International Security, 19:3, pp. 5–49.

1 Cf. Waltz, Kenneth (2011). “Teoria Estrutural da Política Internacional”. Relações Internacionais, n.º 29, p. 133. [entre-

Construtivismo e segurança

significado para os restantes elementos. Aproveitando o adágio de Wendt relativamente à anarquia do sistema internacional, Widmaier argumenta por isso que a paz democrática acaba por ser também aquilo que os Estados, em última análise, fazem dela.27

3.4. A escola de Copenhaga Os três tópicos anteriormente mencionados – dilemas e comunidades de segurança, equilíbrio de ameaças e paz democrática – receberam claramente a maior parte do interesse direto do construtivismo ao longo dos anos. Contudo, o construtivismo nunca se apresentou como uma abordagem exclusivamente centrada nas questões de segurança, sendo por isso também necessário avaliar o seu efeito indireto em boa parte dos estudos posteriores de segurança internacional e no incitamento de novas abordagens teóricas nesta área. O melhor exemplo reside, sem dúvida, na chamada Escola de Copenhaga, criada e desenvolvida por Ole Waever e Barry Buzan a partir de 1985 no já extinto Copenhagen Peace Research Institute. À altura da sua génese, o desafio era por demais evidente, nomeadamente como avançar no ramo dos estudos de segurança para além de uma agenda que tradicionalmente se concentrava quase exclusivamente nas relações militares entre Estados. Duas motivações em particular revelaram-se cruciais para o avanço desta Escola. Por um lado, a vontade de evidenciar, de forma empírica, dinâmicas de segurança de cunho assumidamente Europeu, que demonstrassem a relevância de outras questões não militares; por outro, tentar também complementar, mas sem cortar com, a até então corrente hegemónica norte-americana dos estudos de segurança, através de uma contribuição original para os debates teóricos em torno da segurança internacional.28 Entre as várias propostas desenvolvidas pela Escola de Copenhaga ao longo dos anos, três em particular merecem especial atenção. Em principal destaque, encontra-se a teoria da securitização, apresentada por Waever em 1995 e formulada com o intuito de reconceptualizar a forma de entender um problema enquanto um problema de segurança. Através de um ato discursivo (speech act), qualquer ator de relevo poderia assim declarar uma determinada questão como uma ameaça existente a um objeto em particular. Nesta ótica, o uso do termo “segurança”, ou a qualificação de algum objeto enquanto tal, introduz uma estrutura retórica particular que organiza, por exemplo, disposições, textos ou relações sociais, em termos securitários, implicando, em última análise, a construção discursiva de qualquer ameaça.

27 Widmaier, Wesley (2005). “The Democratic Peace is What States Make of It: A Constructivist Analysis of the US

‑Indian ‘Near-Miss’ in the 1971 South Asian Crisis”. European Journal of International Relations, 11:3, pp. 432–433. Importa, no entanto, mencionar que Widmaier também reconhece a influência cumulativa das divisões do sistema internacional – neste caso ao nível da Guerra Fria – na génese de tais possíveis tensões entre democracias. 28 Huysmans, Jef (1998). “Revisiting Copenhagen: Or, On the Creative Development of Security Studies Agenda in Europe”. European Journal of International Relations, 4:4, p. 482.

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Por outras palavras, atos discursivos podem ser concebidos como formas de representação que vão além da mera descrição de preferências ou perceções de uma realidade externa. Para Waever, ao recorrer-se à linguagem de segurança e ameaças, “um representante estadual desloca um determinado desenvolvimento para uma área específica, e deste modo, reivindica um direito especial para usar todos os meios necessários para o bloquear”.29 Deste modo, a segurança é entendida como o produto da negociação entre oradores e ouvintes, com a condição de que o orador em causa desfrute de uma posição de autoridade no seio de um determinado grupo. Importa, no entanto, realçar que, apenas quando aceite por uma audiência relevante, é que este momento permite a suspensão da condução política normal e o recurso a medidas de emergência para responder a tal crise potencial. Aceitando estes pressupostos, facilmente se vislumbra o palco ideal para a aplicação da securitização, uma vez que, por norma, os líderes políticos podem, a partir de uma posição de autoridade, afirmar que falam em nome do Estado ou da nação, comandando assim a atenção das populações em geral e adotando medidas de emergência como, por exemplo, a classificação de assuntos como confidenciais, a adoção de poderes executivos excecionais ou, até mesmo, a legitimação do uso da força e o subsequente envio de tropas. Assim sendo, quaisquer “questões não são questões de segurança por si só, mas apenas definidas enquanto tal, como resultado de processos políticos”.30 Uma matéria que evidencia este tipo de dinâmicas e demonstra a representação linguística de ameaças como forma de proporcionar significado e conteúdo a soluções securitárias de emergência reside no tratamento dos fluxos de imigração – com particular enfâse na Europa Ocidental – pelas democracias liberais nos últimos 20 anos. O encerramento de fronteiras, a figuração de imigrantes como um risco para a sociedade ou, até mesmo, em alguns casos, o uso de forças armadas para lidar com tais elementos, são apenas alguns exemplos dos métodos usados para lidar com esta questão, ao mesmo tempo que ela é classificada como um problema de segurança.31 No entanto, a faceta mais interessante na apologia da Escola de Copenhaga em relação à securitização é precisamente a sua assumida preferência pelo inverso, isto é, pela “dessecuritização” ou remoção de assuntos do domínio da segurança. Uma vez que o contexto de segurança é tão maleável ao ponto de qualquer objeto poder ser potencialmente visto como uma ameaça, com a correspondente suspensão das regras normais de funcionamento, corre-se o risco de se cair numa forma extrema de politização, também denominada “políticas de pânico”, sem qualquer controlo ou limites sobre o alcance desses mesmos atos políticos.32 Nesse sentido, não deixa de ser curioso o frágil 29 Waever, Ole (1995). “Securitization and Desecuritization”. In Lipschutz, Ronnie (ed.), On Security, New York: Co

lumbia University Press, p. 55.

30 Buzan, Barry & Waever, Ole (1997). “Slippery? Contradictory? Sociological Untenable? The Copenhagen School

Replies”. Review of International Studies, 23:2, p. 243.

York: Routledge, p. 70. Para mais sobre este tópico ver, por exemplo, Huysmans, Jef (2006). The Politics of Insecurity: Fear, Migration and Asylum in the EU, London: Routledge. 32 Buzan, Barry, Waever, Ole & de Wilde, Jaap (1998). Security: A New Framework for Analysis, London: Lynne Rienner, p. 34.

31 MacDonald, Matt (2008). “Constructivism”. In Williams, Paul (ed.), Security Studies: An Introduction, London – New

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Terrorismo: um olhar sobre a evolução e as particularidades desta forma de violência Raquel Duque Context is all in the analysis of political violence.1 Paul Wilkinson

Introdução As Ciências Sociais raramente oferecem definições únicas, objetivas e inequívocas dos seus conceitos e o estudo do terrorismo revela isso mesmo2. A dificuldade em alcançar uma definição consensual de terrorismo reside em, pelo menos, quatro aspetos. Em primeiro lugar, na complexidade de analisar o fenómeno in loco, devido à sua natureza clandestina e perigosa; em segundo lugar, na escassez de investigação académica verificada durante longos períodos3 e cuja dinamização se tende a manifestar após a ocorrência de um ataque de grande impacto, que funciona como catalisador e multiplicador de estudos sobre terrorismo4 — como aconteceu com os ataques do 11 de Setembro de 2001 (11/9). Acresce, em terceiro lugar, que o fenómeno do terrorismo tem suscitado um interesse disciplinar transversal em áreas de estudo como as Relações Internacionais (RI), a Estratégia, a Polemologia, a Psicologia, entre outras; porém esta interdisciplinaridade tem contribuído, para alguns autores, para a ambiguidade no conhecimento sobre o terrorismo porque “carecem de comparabilidade lógica, especificação da relação entre variáveis e uma ordenação das variáveis em termos de poder explicativo”5. Em quarto lugar, persiste a dificuldade de fazer uma análise racional devido à predominância do lado emocional6, uma vez que o observador tende a identificar-se quer com os terroristas, 1 Wilkinson, Paul (2005). International Terrorism: The Changing Threat and the EU’s Response, Institute for Security

Studies – European Union, Paris: Chaillot Paper, n.º 84, October, p. 203.

2 Ficou patente no estudo de 1988 de Alex P. Schmid e Albert J. Jongman, que se basearam em 109 definições existentes à

época para alcançar uma definição abrangente de terrorismo. Cf. Schmid, Alex P. & Jongman, Albert J. (1988). Political Terrorism: A New Guide to Actors, Authors, Concepts, Data Bases, Theories and Literature, Amsterdam: North Holland, Transaction Publishers. 3 Silke, Andrew (2007). “The Impact of 9/11 on Research on Terrorism”. In Ranstorp, Magnus (ed.), Mapping Terrorism Research, Abingdon: Oxon, United Kingdom, Routledge, p. 76. 4 Horgan, John & Braddock, Kurt (2012). “Introduction from the Editors”. In Horgan, John & Braddock, Kurt (eds.), Terrorism Studies: A Reader, Routledge, Abingdon: Oxon, United Kingdom, p. viii. 5 Crenshaw, Martha (2012). “The Causes of Terrorism”. In Horgan, John & Braddock, Kurt (eds.), Terrorism Studies: A Reader, Abingdon: Oxon, United Kingdom, Routledge, p. 99. 6 Simões, Maria João (2004). “Terrorismo(s) e Usos das Tecnologias da Informação e da Comunicação”. In Moreira, Adriano (ed.), Terrorismo, 2.ª Ed., Coimbra: Almedina, p. 508.

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

quer com as vítimas dos ataques. Um ato terrorista fica assim à mercê da interpretação e da parcialidade de cada um (governos, organizações internacionais, académicos, entre outros), o que originou e popularizou a expressão one man’s terrorist is another man’s freedom fighter7 e que perpetua a confusão terminológica. A clarificação do significado de terrorismo, para além de ser um ponto de partida para reduzir a incerteza conceptual, concorre ainda para uma melhor compreensão da realidade de segurança contemporânea e para a ação política – em particular, para a harmonização dos diferentes sistemas legais dos Estados, permitindo-lhes, e às organizações internacionais de que fazem parte, combater esta ameaça de segurança. Na verdade, a ausência de um mínimo denominador comum partilhado pelos diversos atores de segurança pode atrasar, e mesmo coibir, uma resposta atempada para evitar ou minimizar o impacto de um ato terrorista. A reconfiguração geopolítica do pós-Guerra Fria consagrou os EUA como superpotência mundial e permitiu a consolidação internacional da sua narrativa securitária, a qual inclui designar a ameaça. Esta é hoje mais englobante pois, para além da preexistente ameaça das armas nucleares, outros fenómenos anteriormente secundarizados no xadrez político este-oeste ganharam relevância, como é o caso do terrorismo, da criminalidade organizada, das pandemias, entre outros8. A par desta diversidade de ameaças à segurança, as características das sociedades globalizadas contemporâneas manifestaram-se, e continuam a manifestar-se, de forma anacrónica porque operam não só como elementos facilitadores do nosso quotidiano, mas também como elementos potenciadores e propiciadores do terrorismo. Nesse contexto, observe-se: A combinação de elementos como o progresso tecnológico nos transportes e nas comunicações que, transformando as noções de espaço e tempo pela respetiva mobilidade e instantaneidade globais, facilitam as atividades terroristas. A descentralização dos focos mediático, político e económico dos países ocidentais em benefício de outras regiões do mundo9. O impacto da dialética entre o individual e o global, que concorre para a partilha da perceção da (in)segurança por parte de cada indivíduo e que originou a emergência da expressão “glocal”10, que transmite a dimensão local na produção de uma cultura global. O terrorismo constituiu-se como um instrumento apelativo a grupos organizados ou indivíduos solitários, pelo “forte impacto psicológico e grandes danos físicos por 7 Menachem Begin, da organização Irgun e antigo Primeiro-Ministro de Israel, autoproclamou-se freedom fighter

porque lutava contra um poder governativo opressor; a expressão tornou-se apelativa a outros grupos terroristas que a começaram a empregar. 8 Consultar os seguintes documentos National Security Strategy of the United States of America: 1990, 1991, 1993, 1999, 2000, 2002. 9 Giddens, Anthony (1996). Essential Matter: Globalization Excerpts from a Keynote Address at the UNRISD Conference on Globalization and Citizenship, United Nations Research Institute for Social Development, December 1. Disponível em: http://www.unrisd.org/unrisd/website/newsview.nsf/0/3F2A5BF8EF7300D480256B750053C7EC?OpenDocument [acedido a 25-10-2013]. 10 Expressão popularizada pelo sociólogo Roland Robertson. Cf. Robertson, Roland (1995). “Glocalization: Time-Space and Homogeneity-Heterogeneity”. In Featherstone, M., Lash, S. & Robertson, R. (eds.), Global Modernities, London: SAGE, pp. 25–44.

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Terrorismo: um olhar sobre a evolução e as particularidades desta forma de violência

um custo muito mais baixo, se comparado ao custo da acção militar organizada pelos exércitos estatais”11. Qualquer ataque terrorista caracteriza-se por ser um ato de violência que, quanto mais incerta e imprevisível, maior sucesso tem, o que provoca inevitavelmente um sentimento de medo e ansiedade generalizados. O início do século xxi ficou marcado pelo impacto, dimensão e simbolismo12 dos ataques do 11/9 que reavivaram e direcionaram a atenção mundial para um tipo particular de terrorismo – o terrorismo religioso de cariz fundamentalista islâmico – e para um grupo em concreto – a al-Qaida. Com efeito, desde 2001, o terrorismo tornou-se numa das ameaças centrais debatidas em encontros internacionais de alto nível, em documentos estratégicos nacionais e internacionais, assim como no mundo académico. Alguns autores13 advertem, no entanto, que devemos colocar os acontecimentos em perspetiva e que a preocupação dedicada ao terrorismo desde o 11/9 terá sido, porventura, exacerbada porque subsistem ainda inúmeros problemas com implicações na segurança em todo o mundo (como pobreza, catástrofes naturais, até acidentes de viação) que representam um número mais significativo de vítimas do que as de terrorismo e que não têm captado semelhante mediatismo. Porém, a capacidade de perturbação dos atos terroristas numa sociedade é em si mesma incontornável e não pode ser negligenciada. Este capítulo pretende ser um contributo para a problematização do fenómeno do terrorismo14, embora as limitações editoriais não permitam, naturalmente, uma apresentação tão detalhada quanto desejada do mesmo. O capítulo está dividido da seguinte forma: a primeira parte examina as definições e tipologias do terrorismo; a segunda parte analisa os objetivos e os métodos utilizados pelos terroristas, assim como a evolução do terrorismo nos últimos três séculos; a terceira parte investiga como evitar ou minimizar o terrorismo; e, por fim, serão colocadas algumas questões de presente e de futuro.

9.1. Pluralidade conceptual Apesar da ocorrência de atos terroristas recuar muitos séculos, podemos situar a origem moderna do conceito terrorismo no período denominado Terreur (1793–1794) que, durante a Revolução Francesa, permitiu à Junta de Salvação Pública recorrer a ações violentas contra a população para impor a república15. 11 Moreira, Adriano (2004). “A Insegurança sem Fronteiras: o Martírio dos Inocentes”. Terrorismo, Coimbra: Almedina,

2.ª Ed., p. 136.

12 A escala do ataque de 11/9 foi o culminar da violência que provinha de ataques terroristas anteriores, como aqueles

contra as embaixadas norte-americanas na Tanzânia e no Quénia (7 de agosto de 1998), ou contra o navio de guerra norte-americano USS Cole (12 de outubro de 2000). 13 Rogers, Paul (2008). “Terrorism”. In Williams, Paul D. (ed.), Security Studies – An Introduction, Routledge, Abingdon: Oxon, United Kingdom, pp. 171–172. 14 Sugerimos a consulta de algumas das revistas mais relevantes na área do terrorismo: Terrorism and Political Violence, Studies in Conflict and Terrorism, Behavioral Sciences of Terrorism and Political Aggression, Journal of Conflict Studies, Journal of Policing, Intelligence and Counter Terrorism, Critical Terrorism Studies, International Journal of Conflict and Violence, Interdisciplinary Analyses of Terrorism and Political Aggression e Dynamics of Asymmetric Conflict. 15 Wilkinson, Paul (2012). “Terrorism”. In Cavelty, Myriam Dunn & Mauer, Victor (eds.), The Routledge Handbook of Security Studies, Routledge, Abingdon: Oxon, p. 130.

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SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Curiosamente, a definição de terrorismo tem sido mais fácil de desenvolver pela negativa do que pela positiva, e muitas são as páginas dedicadas às diferenças entre terrorismo e crime organizado/guerra/guerrilha. A este respeito, importa esclarecer algumas particularidades. Como ato de violência que segue objetivos políticos, o terrorismo distingue-se de outros tipos de violência como o crime organizado transnacional, cujos objetivos são, predominantemente, económicos. Na diferenciação entre guerra e terrorismo, este não tem apresentado um elevado número de homens e/ou armamento pesado como um exército tradicional, mas sobressai pela capacidade de recorrer a “meios de provocação, polarização e exaustão”16. Acresce que os terroristas têm ao seu dispor, hoje, armas mais baratas e maior facilidade em obtê-las e escondê-las17. Por fim, na distinção entre terrorismo e guerrilha, embora ambos utilizem a luta armada contra o adversário, os terroristas procuram publicidade dos seus atos e consideram-nos uma forma de influenciar o público (maioritariamente urbano), evidenciando a impotência dos governos que pretendem derrubar (mas não necessariamente para assumir o poder). A guerrilha, por seu lado, aposta em atos mais refletidos e menos mediáticos para ganhar e manter o apoio popular (concentrado em áreas rurais)18, para vir a alcançar o controlo governativo. Perante numerosas definições de terrorismo, salientamos uma do mundo académico que se afigura satisfatória e declara que: “Terrorismo refere-se, por um lado, a uma doutrina sobre a presumida efetividade de uma forma especial ou tática de criação de medo, violência política coerciva e, por outro lado, a uma prática conspiracional de ação violenta direta, calculada e demonstrativa sem restrições legais ou morais, escolhendo alvos principalmente civis e não combatentes, realizada para os seus efeitos propagandísticos e psicológicos em várias audiências e lados do conflito”.19 Podemos retirar alguns pontos-chave desta definição e afirmar que se trata de atos terroristas aquelas ações violentas, com objetivos políticos, que criam ansiedade, são realizadas por uma multiplicidade de atores (indivíduo, grupo ou Estado), por uma diversidade de justificações com propósitos variados (intimidação, coerção ou propaganda), e os seus alvos podem ser aleatórios ou selecionados. Entendemos ser importante reunir nesta parte as definições propostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) não só porque constituem instituições e organizações regionais 16 Phillips, Andrew (2010). “Transnational Terrorism”. In Beeson, Mark & Bisley, Nick (eds.), Issues in 21st Century

World Politics, Palgrave Macmillan, capítulo 9, p. 137.

17 Rapoport, David (2012). “Fear and Trembling. Terrorism in Three Religious Traditions”. In Horgan, John & Braddock,

Kurt (eds.), Terrorism Studies: A Reader, Routledge, Abingdon: Oxon, United Kingdom, p. 3. World Politics, Palgrave Macmillan, p. 137.

19 Schmid, Alex P. (2013). “The Definition of Terrorism”. The Routledge Handbook of Terrorism Research, Abingdon:

Oxon, United Kingdom, p. 86.

18 Phillips, Andrew (2010). “Transnational Terrorism”. In Beeson, Mark & Bisley, Nick (eds.), Issues in 21st Century

A energia e a segurança

de gás que são três vezes superiores aos dos EUA. A competitividade energética da Europa está em causa. O caminho futuro exige maior concorrência nos mercados, maior aposta nos recursos endógenos e a mudança do modelo energético atual, favorecendo a maior contribuição das energias renováveis, hídrica, eólica, solar, biomassa, energia nuclear, biocombustíveis e hidrogénio, mas de forma a assegurar a sua competitividade económica e compatibilizar o desenvolvimento com a proteção do ambiente e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Introduzir no quadro mental da Segurança Energética a chamada lei Thatcher: The unexpected happens.

12.2. Mudanças estratégicas e estruturais Os últimos anos têm evidenciado uma série de alterações nos mercados da energia que criam condições para identificarmos potenciais tendências de evolução para o futuro, nomeadamente:16

A globalização da procura mundial de petróleo: no passado, os EUA, a Europa e o Japão eram os principais responsáveis pelo crescimento da procura mundial; na última década, 85% do crescimento da procura vem dos países emergentes. A volatilidade dos preços: entre 1998 e 2008, os preços do petróleo subiram 14 vezes e a volatilidade pode regressar, impulsionada por acontecimentos geopolíticos extremos. A “financialização” do petróleo: o petróleo tem uma dupla personalidade, sendo uma matéria-prima estratégica, mas também um ativo financeiro, o que gerou interesse de entidades financeiras, desde bancos de investimentos a fundos de pensões e hedge funds, que especulam com o preço do petróleo e exponenciam a volatilidade. Um ciclo sem paralelo de investimento na indústria petrolífera: entre 2003 e 2013, o investimento cresceu 1,5 triliões de dólares a cada 3 anos; o investimento em 2012 atingiu um recorde de 600 mil milhões de dólares e isto criou condições para um aumento significativo da produção. A “desconvencionalização” da oferta e da produção de petróleo e gás: a revolução do shale gas nos EUA, que já atingiu também o shale oil, teve, tem e terá um impacto significativo porque revelou novas reservas não convencionais de hidrocarbonetos que ficaram retidas na rocha-mãe, não migraram para rochas reservatório e podem ser produzidas com os avanços tecnológicos ao nível do fraturamento hidráulico das formações geológicas combinado com a perfuração de poços horizontais; o impacto pode ser brutal porque as reservas de gás não convencionais podem ser 2 a 2,5 vezes mais profundas do que as reservas convencionais (hoje estimadas em cerca de 5900 tcf). 16 Costa Silva, A. (2012). “Global Security Challenges for Europe: Structural and Strategic Changes in Energy Markets

and Major Implications”. European University Institute, Robert Schuman Centre, Paper RSCAS 2012/24.

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SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

12.3. O acesso da Europa e Portugal aos recursos energéticos Uma das características da distribuição de petróleo e gás no mundo é a sua assimetria e concentração em algumas zonas geográficas. No fim de 2012 (Figura 12.1), as reservas provadas de petróleo no mundo eram de 1669 mil milhões de barris18, sendo que 48,4% dessas reservas se localizam no Médio Oriente (Arábia Saudita, Irão, Iraque, Kuwait, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Omã). África 7,8% América Central e do Sul 19,7% América do Norte 13,2%

Rússia e CIS 7,4%

Médio Oriente 48,4%

Ásia-Pacífico 2,5% Europa 1% Fonte: BP Statistical Review of World Energy (2013).

Figura 12.1 Reservas mundiais provadas de petróleo em 2012 (Total: 1669 mil milhões de barris).

18 BP (2013). BP Statistical Review of World Energy, London.

A Europa detém apenas 13,3 mil milhões de barris, cerca de 1% das reservas mundiais. Esta é umas das fragilidades estruturais do continente. Os EUA têm, apenas em termos de reservas convencionais (o que exclui o shale oil), 35 mil milhões de barris (2,1%) e a Rússia e países vizinhos 133,4 mil milhões de barris (7,4%). A Ásia-Pacífico detém apenas 2,5% das reservas mundiais, o que demonstra a sua fragilidade e, por isso, se assiste a uma luta colossal pelo acesso aos recursos da parte dos países emergentes, como a China e a Índia. Os países europeus que detêm reservas de petróleo (Figura 12.2) são a Noruega (7,5 mil milhões de barris), a Inglaterra (3,1), a Dinamarca (0,7), a Itália (1,4) e a Roménia (0,6).

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Cibersegurança André Barrinha e Helena Carrapiço

Introdução A cibersegurança tem, nos últimos anos, assumido uma relevância crescente na agenda de segurança internacional. As principais potências do sistema internacional têm dedicado uma significativa importância e recursos a esta questão. Para os EUA, a cibersegurança é hoje uma prioridade estratégica, sendo de prever que gastem acima de 30 mil milhões de dólares em 5 anos1. Em 2012, Barack Obama advertiu, no Wall Street Journal, que o aumento de ciberataques relativamente às estruturas de base dos Estados se tinha tornado inevitável2. Em 2015, esta inevitabilidade é agora entendida como uma ameaça sem precedentes3. Já para a China, a cibersegurança é uma questão fundamental no que diz respeito à sua segurança, mas também ao seu desenvolvimento económico e tecnológico. Nas palavras do Presidente chinês, Xi Jinping, “sem cibersegurança não há segurança nacional, sem tecnologias de informação não há modernização”4. De acordo com um dos responsáveis pela política de cibersegurança no atual governo britânico, é um risco ignorarmos as ameaças do ciberespaço5. O antigo Secretário de Defesa norte-americano, Leon Panetta, foi mais longe, ao alertar para a possibilidade de um “ciber-Pearl Harbour” num futuro próximo6, numa alusão ao ataque surpresa japonês às forças americanas estacionadas no Havai, que se veio a revelar decisivo para a entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundial. Para muitos, estas são reações claramente exageradas num contexto em que os ataques provenientes do ciberespaço com impactos reais têm sido extremamente limitados7. Para outros, a questão não está nas consequências até agora visíveis de ciberataques, mas sim no seu potencial disruptivo8. Para outros ainda, o ciberespaço pouco traz de novo relativamente ao que a tecnologia já oferecia nos anos 60, 70 e 80. Na opinião de Beitz e Stevens, “o ciberespaço altera muito mas não muda tudo”9. 1 Bendiek, Annegret (2012). “European Cyber Security Policy”. SWP Research Paper, n.º 14, pp. 1–8. 2 Obama, Barack (2012). “Taking the Cyberattack Threat Seriously”. Wall Street Journal, July 19. 3 Daniel, Michael (2015). What You Need to Know about President Obama’s New Steps on Cybersecurity, White House

Blog, January 14.

4 Kan, Michael (2014). “China Ramps Up Cyber Security, Strives to Become ‘Internet Power’ ”. PC Advisor. Disponível em:

http://www.pcadvisor.co.uk/news/security/3504472/china-ramps-up-cybersecurity-efforts-strives-to-become-internetpower/. 5 Maude, Francis (2013). “Cyber Security Information Sharing Programme”. Transcript of Speech, Chatham House, March 27. 6 Mulrine, Anna (2011). “CIA Chief Leon Panetta: The Next Pearl Harbor Could be a Cyberattack”. Christian Science Monitor, June 9. 7 Rid, Thomas (2012). “Cyber War Will Not Take Place”. Journal of Strategic Studies, 35:1, pp. 5–32. 8 O’Harrow Jr., Robert (2013). Zero Day. The Threat in Cyberspace, New York: Diversion Books, pp. 2–38. 9 No original: “cyberspace alters much but it does not change everything”. Betz, David & Stevens, Tim (2011). Cyberspace and the State. Toward a Strategy for Cyber-Power, London: Routledge, p. 12.

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SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Neste capítulo procuramos entender o que é a cibersegurança, olhando para conceitos a este associados, como são os casos da ciberguerra, ciberespionagem ou cibercrime. Tentamos, em particular, perceber o impacto que a cibersegurança tem para o equilíbrio de poder nas relações internacionais. Para responder a estas questões, este capítulo começará por explorar a importância que o ciberespaço tem adquirido nos últimos anos. Em seguida, será abordada a dimensão conceptual associada ao termo cibersegurança. A terceira parte deste capítulo será dedicada à questão do impacto da cibersegurança nas relações internacionais. Para além de uma breve análise das principais dinâmicas identificadas no relacionamento interestatal nestas matérias nos últimos anos, será igualmente introduzido o conceito de ciberpoder, tal como definido por Joseph Nye. Por fim, analisaremos a forma como a cibersegurança pode estar a contribuir para a redefinição de alguns conceitos-chave das relações internacionais, como o de segurança e soberania, bem como os desafios éticos que daí podem resultar.

16.1. A crescente importância do ciberespaço Por forma a entendermos o que é a cibersegurança, devemos começar por compreender o domínio em que esta se desenvolve: o ciberespaço. O conceito de ciberespaço foi popularizado por Gibson no início dos anos 80 do século xx, através de duas das suas obras de ficção, Burning Chrome (1982) e Neuromancer (1984)10. No documentário William Gibson: No Maps for These Territories, o autor revela que o conceito de ciber espaço começou por ser sinónimo de uma representação gráfica de todos os dados computacionais existentes11. Apesar da relação de sentido que atualmente podemos estabelecer com a Internet, o ciberespaço teve essencialmente origem numa ideia de ficção, cuja denominação foi o produto da imaginação de Gibson: “um chavão eficaz […], evocativo e essencialmente sem sentido”12. Atualmente associado a “um domínio caracterizado pelo uso de aparelhos eletrónicos e do espectro eletromagnético para salvaguardar, modificar e enviar dados através de sistemas em rede e estruturas físicas associadas”13, o ciberespaço tornou-se, ao longo dos últimos 30 anos, uma das dimensões fulcrais da nossa sociedade14. Hammersley diria mesmo que se tornou a plataforma dominante da vida em sociedade no século xxi15. 10 Gibson, William (1982). Burning Chrome, New York: Ace Books; Gibson, William (1984). Neuromancer, New York:

Ace Books.

11 Neale, Mark (2000). William Gibson: No Maps for These Territories, Documentary, October 4. 12 No original: “an effective buzzword […], evocative and essentially without meaning”. Gibson, W. cit. por Betz, David

& Stevens, Tim (2013). “Analogical Reasoning and Cyber Security”. Security Dialogue, 44:2, p. 150.

and exchange data via networked systems and associated physical infrastructures”. US Department of Defense (2006). National Military Strategy for Cyberspace Operation, 3. 14 O ciberespaço não deve ser, no entanto, confundido com a Internet. Enquanto o ciberespaço é um conceito que diz respeito à dimensão digital das nossas atividades, a Internet é constituída por uma rede física de computadores. Betz, David & Stevens, Tim (2011). Cyberspace and the State. Toward a Strategy for Cyber-Power, London: Routledge. 15 Cit. por: Singer, P. W. & Friedman, Allan (2014). Cybersecurity and Cyberwar. What Everyone Needs to Know, Oxford: Oxford University Press, p. 15.

13 No original: “a domain characterized by the use of electronics and the electromagnetic spectrum to store, modify,

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e defesa própria. Desta forma, Londres e Paris quiseram valorizar as suas vantagens relativas na dimensão estratégica perante a Alemanha e, em conjunto, Berlim, Londres e Paris demonstraram a vontade de reduzir a dependência europeia em relação aos EUA. A PESD devia poder garantir que jamais se repetiria a crise da Bósnia‐Herzegovina, dado que as potências europeias teriam legitimidade e meios para intervir militarmente, se necessário com recurso aos meios da NATO, caso Washington recusasse intervir numa nova crise. Neste sentido, a primeira missão militar da União Europeia, em 2003, acabou por justamente substituir a missão da NATO na Bósnia-Herzegovina. Por fim, e como terceira lição, o reconhecimento das repúblicas secessionistas e a ocupação da Bósnia‐Herzegovina pela NATO acabaram por incentivar os movimentos separatistas albaneses do Exército de Libertação do Kosovo (KLA) a seguir uma estratégia de independência. A guerra contra a Sérvia, iniciada em março de 1999, seria a primeira travada pela NATO sem mandato expresso do Conselho de Segurança, uma vez que o veto da Rússia era incontornável14. Com o atual distanciamento histórico, a guerra do Kosovo confirmou a estratégia de alargamento da NATO e a divergência entre os EUA e a Rússia, ao mesmo tempo que acelerou a institucionalização da PESD. Mas foi também a primeira guerra preventiva das democracias contra um regime autoritário e a demonstração de que era extremamente difícil, senão mesmo improvável, conduzir uma guerra no quadro da NATO. A guerra do Kosovo, a institucionalização da PESD e as conclusões norte‑americanas sobre os condicionamentos excessivos que o multilateralismo impusera às suas ações militares, fizeram com que o Conceito Estratégico da NATO perdesse relevância mal fora aprovado, em abril de 1999. Na viragem do século, 10 anos depois do fim da Guerra Fria, a NATO tinha visto implodir o seu inimigo original e, embora tivesse conseguido guardar um lugar relevante na arquitetura de segurança internacional, ainda não tinha encontrado uma nova missão.

19.2.2. O lugar da Organização do Tratado do Atlântico Norte na unipolaridade Na ordem unipolar, a NATO mantinha um estatuto singular na política externa da “nação indispensável”15, mas já não era uma aliança insubstituível na luta contra uma ameaça iminente. Os EUA eram necessários para responder às ameaças externas, contrabalançar a Rússia e garantir a continuidade da comunidade transatlântica, indispensável para assegurar a paz e os equilíbrios na Europa. No entanto, para Washington, os aliados europeus teriam de assumir novas responsabilidades na estabilidade regional e consolidar o processo de integração na União Europeia.16 14 Daalder, Ivo & O’Hanlon, Michael (2000). Winning Ugly: NATO’s War to Save Kosovo, New York: Brookings

Institution; Bacevich, Andrew & Cohen, Eliot (eds.) (2001). War over Kosovo, New York: Columbia University Press.

15 Albright, Madeleine (2003). Madam Secretary, New York: Miramax, pp. 282–283. 16 Jones, Seth (2007). The Rise of European Security Cooperation, Cambridge: Cambridge University Press; Howorth,

Jolyon and Keeler, John (eds.) (2003). Defending Europe: The EU, NATO and the Quest for European Autonomy, Basingstoke: Palgrave.

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SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

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19.3.1. Uma Organização do Tratado do Atlântico Norte global? Em abril de 2009, a Cimeira de Strasbourg‐Kehl comemorou os 60 anos da NATO e o regresso da França à estrutura dos comandos militares integrados, mas pôs de lado a entrada de novos membros. Os aliados abriram ainda o processo de revisão do Conceito Estratégico, que devia ser aprovado na Cimeira de Lisboa, em novembro de 2010, e que representava uma oportunidade para rematar o debate sobre a natureza e as prioridades da Aliança Atlântica, 20 anos depois do fim da Guerra Fria. O documento de Lisboa confirmou a natureza da NATO como uma aliança das democracias ocidentais, uma comunidade de segurança pluralista, e reiterou os compromissos que asseguram a defesa coletiva dos aliados, reconhecendo uma responsabilidade própria para lá dos limites geográficos do espaço euro‐atlântico. Porém, o Conceito Estratégico não só não reconheceu uma relação especial da NATO com a União Europeia, como sublinhou a importância de concluir a “parceria estratégica” com a Rússia, em linha com as posições dos EUA e da Alemanha, projetando assim novas parcerias globais que estreitassem relações de cooperação com as grandes potências e organizações regionais de segurança. Essa transformação é coerente com o padrão das suas intervenções nas crises periféricas durante os últimos 20 anos e vem confirmar o seu estatuto na Guerra Fria como garantia da estabilidade internacional contra o perturbador soviético. Na década de 90 do século xx, a NATO decidiu transcender os seus limites geográficos, quer com a institucionalização das suas parcerias com dezenas de Estados, quer com a intervenção nas guerras jugoslavas, no Afeganistão ou nas operações navais contra a pirataria no Índico, revelando a ausência de qualquer limite para as ações “fora da área” do Tratado de Washington. O carácter expedicionário da NATO passou a contemplar um número crescente de parceiros nas suas missões, incluindo a Rússia na Bósnia-Herzegovina (IFOR, SFOR) e no Kosovo (KFOR), a Austrália, o Japão, a Ucrânia, a Geórgia, a Coreia do Sul, a Malásia ou a Mongólia no Afeganistão (ISAF), e o Qatar ou a Jordânia na guerra da Líbia, em 2011. Essa capacidade de agregação é um instrumento importante para confirmar a centralidade da NATO na defesa da estabilidade internacional e só tem comparação com as Nações Unidas, cujas missões, no entanto, mobilizam menos recursos do que as lideradas pela NATO, e dependem fortemente da presença de tropas de Estados-membros da comunidade transatlântica.

19.3.2. Conclusão

23 Wright, Thomas & Weitz, Richard (2010). The Transatlantic Alliance in a Multipolar World, Chicago: Chicago Council

on Global Affairs.

Os tempos correntes apontam para a necessidade de a NATO antecipar as mudanças previsíveis na política externa dos EUA e compensar o seu retraimento estratégico23. A retirada do Iraque (2011) e do Afeganistão (2014) resumem as prioridades dos

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As encruzilhadas da Organização do Tratado do Atlântico Norte na segurança internacional

mandatos de Obama, sendo ambas decisivas para limitar as consequências da retração norte‐americana e assegurar uma consolidação das alianças tradicionais, incluindo a Aliança Atlântica, como parte integrante da nova estratégia de preservação do primado internacional dos EUA. A linha estratégica do Presidente Obama definiu o período presente como uma nova fase de transição, cujo sucesso dependerá da consolidação e reforma do sistema multilateral, intacto depois do fim da Guerra Fria, além de neutralizar os perigos da formação de uma coligação revisionista dirigida pela China ou até pela Rússia. Nesse contexto, o centro de gravidade da competição estratégica internacional desloca‐se para a Ásia – Pacífico e Índico –, onde os EUA têm de consolidar o estatuto de potência asiática e alargar as suas alianças24. A crescente competição pelo apetrechamento dos recursos militares navais na Ásia obriga os aliados euro-atlânticos a acompanhar essa dinâmica, quer na monitorização de potenciais áreas de atrito entre Estados, quer no que diz respeito ao desenvolvimento de geografias marítimas ameaçadoras da segurança internacional, como o narcotráfico, a pirataria e o tráfico de seres humanos no Mediterrâneo e no Atlântico Sul. Nesse quadro, a Aliança Atlântica e a União Europeia têm ambas de garantir uma articulação estratégica crescente não só para preencher os vazios críticos na retaguarda europeia e atlântica, como para intervir em crises periféricas críticas, além de contribuírem para a consolidação do sistema multilateral e da procura de novas parcerias com potências emergentes, nomeadamente o Brasil, a Índia ou a África do Sul. Serão inevitáveis e historicamente naturais as divergências entre os aliados ocidentais na escolha das missões internacionais e dos quadros institucionais mais adequados para garantir a sua legitimidade e a eficácia operacional. Mas continua a ser necessário mobilizar as forças militares dos aliados europeus – em desinvestimento permanente na defesa – para responder a um número crescente de crises, quando as prioridades norte-americanas se afastam do teatro europeu e atlântico, como a guerra na Líbia, liderada por Londres e Paris, foi exemplo recente. O estatuto global da NATO, as condições da sua sobrevivência na atual transição da ordem internacional, a capacidade de adaptação estratégica aos condicionamentos externos, e a aptidão para superar crises internas de coesão entre aliados, definirão o essencial da transformação da Aliança Atlântica e criarão as condições necessárias para garantir a sua continuidade num quadro diferente daquele que determinou a sua fundação, mas não menos imprevisível nos desafios colocados.

Bibliografia Albright, Madeleine (2003). Madam Secretary, New York: Miramax. Allin, Dana (2002). NATO’s Balkan Interventions, London: Adelphi Paper, n.º 347.

Ash, Timothy Garton (1993). In Europe’s Name. Germany and the Divided Continent, New York: Random House.

24 The White House (2010). The National Security Strategy, maio, pp. 43–45.

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A visão holística da segurança regional abarca, para além da contenção remota através da articulação de políticas económicas, de saúde e de segurança interna, a prevenção de conflitos armados, através de mecanismos de alerta precoce, de diplomacia preventiva e de meios de solução pacífica de controvérsias, bem como a suspensão e adoção de sanções económicas, particularmente nos casos de mudança inconstitucional e antidemocrática de regime (República Centro-Africana – RCA, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, República da Guiné, Madagáscar, Mali, Mauritânia e Níger), e intervenção militar em caso de conflito interestadual ou situações internas que envolvam práticas de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra (Ato, artigo 4.º [h]; Protocolo de Segurança, artigo 7.º [e])35, permitindo à União Africana inovar em matéria de adoção explícita da controversa doutrina das intervenções humanitárias unilaterais. A adoção das medidas mais gravosas pressupõe um processo marcado por quatro fases: Preliminar, que decorre perante o CPS, podendo ser dinamizada por várias entidades, nomeadamente pelos Estados-membros, pelo Conselho de Sábios ou pelo Presidente da Comissão, cabendo-lhe, eventualmente ouvido o Conselho de Sábios, a determinação final sobre a existência dos pressupostos de utilização dos mecanismos previstos pelo sistema. De decisão, atribuindo-se a iniciativa ao CPS, mas cabendo à Conferência ou, no caso de haver delegação, à Comissão Executiva, a decisão final. Os instrumentos jurídicos não são suficientemente elucidativos sobre a necessidade de obtenção de autorização do CS36, orientando-se num sentido misto de adequação e harmonização do sistema regional com o universal e de autonomização e subsidiariedade em casos de inação da ONU37. Seguidamente avança-se para a execução, correspondendo à terceira fase. É gerida pelo Presidente da Comissão, mas executada idealmente por uma força militar própria da União Africana, a Força de Intervenção Rápida. Na última fase, pós-conflito, de reconstrução, o mecanismo conta com a possibilidade de intervenção nos domínios político-militar; institucional; socioeconómico e humanitário. As medidas adotadas são passíveis de controlo político (Conferência/Parlamento) e jurisdicional (TJDH).

35 Meles, T. (2010). Power To The People: Right to Intervene of The Union to ‘Restore Legitimate Order’ Under Principle 4

(H) of the African Union Constitutive Act, Saarbrücken: V.D.M; Aneme, G. (2011). A Study of the African Union’s Right of Intervention against Genocide, Crimes against Humanity and War Crimes, Nijmegen: Wolf. 36 Gumedze, S. (2011). The Peace and Security Council of the African Union: Its Relationship with the United Nations, with the African Union and with Sub-Regional Mechanisms, Abo: Abo Academy University Press. 37 Allain, J. (2004). “The True Challenge to the United Nations System on the Use of Force: The Failures of Kosovo and Iraq and the Emergence of the African Union”. Max Planck Yearbook of United Nations Law, vol. 8, pp. 237–289.

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Segurança em África

20.2.4. Colaboração das organizações sub-regionais O sistema é desenhado para ter brigadas das forças de intervenção em cinco sub-regiões (norte, oeste, este, centro e sul). Neste sentido, os instrumentos jurídicos preveem uma complementaridade entre os dois níveis do sistema, bem como a sua necessária colaboração. As organizações sub-regionais africanas com intervenção significativa no domínio da manutenção da paz e segurança são a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que possui um mecanismo ambicioso e intrusivo (1999)38, complementado por protocolos sobre democracia e boa governação (2001), armas ligeiras e de pequeno calibre, munições e materiais afins (2006), e cooperação judiciária em matéria penal (1992; 1994); a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) [para além do Protocolo de Segurança (2001), com instrumentos relativos a corrupção (2001); narcotráfico (1996); controlo de armamento ligeiro (2001); cooperação judiciária em matéria penal (2002); repressão de práticas ilícitas contra a vida selvagem (1999)]; o da Autoridade Intergovernamental de Desenvolvimento (IGAD) da África Oriental e Grandes Lagos, o da Comunidade Oriental de África e o da Comunidade dos Estados da África Central e a Comunidade dos Estados do Sara e do Sahel são mais consensuais e clássicos. Ajustes serão necessários para garantir a coerência do sistema num quadro de sobreposição e hiatos de pertença a organizações sub-regionais com mandato e capacidade para manter a paz e segurança sub-regionais.

20.3. Dinâmicas da segurança em África 20.3.1. A (in)segurança (não militar) dispersa

A eficácia de todo o sistema de segurança regional africano é afetada pela fragilidade do Estado e ausência de legitimidade de muitos governantes, com a consequente utilização de meios excessivos de controlo social, corrupção disseminada em vários quadrantes da sociedade, incapacidade de provimento de bens e serviços básicos de saúde, educação, segurança social e habitação, economias estagnadas sem qualquer perspetiva de evolução e criação e distribuição de riqueza; por vezes, apropriação da estrutura pública por fações étnicas, políticas ou económicas. Com raras e honrosas exceções (Maurícias, Seicheles, Botsuana, Namíbia, África do Sul, Cabo Verde e poucos mais39) vigora um quadro complexo em que, malgrado a adoção de sistemas democráticos de legitimação do poder, os atos eleitorais são controlados pelo poder instituído a fim de garantir a sua perpetuação, libertando os governantes para prosseguir os seus próprios objetivos, descurar o interesse público e o desenvolvimento geral do país, sem que dali resultem consequências políticas significativas, bastando-lhes angariar, com a distribuição de sinecuras, o apoio de uma parcela reduzida 38 Altera os Protocolos de Não Agressão (1978) e de Defesa Mútua (1981). 39 Relatórios da Freedom House e da Transparency International.

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18,5mm

Segurança, etnicidade e nacionalismo Segurança humana Conflitos armados Terrorismo Alterações climáticas C

Segurança da saúde

Energia

SEGURANÇA

SEGURANÇA CONTEMPORÂNEA

Dos vários temas abordados, destacamos os seguintes tópicos:

CMY

Crime organizado transnacional Tendência crescente da privatização da segurança Cibersegurança A ONU na ordem internacional

Segurança na União Europeia

ISBN 978-989-693-054-7

w w w.p ac to r.pt

9 789896 930547

Raquel Duque Diogo Noivo Teresa de Almeida e Silva

CONTEMPORÂNEA

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Adriano Moreira