ISO 45001:2018 – GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO by Grupo Lidel

ISO

Para que os colaboradores se empenhem no progresso das organizações têm, em primeiro lugar, de se sentir seguros. A vigilância, promoção e proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores é também um imperativo legal para todas as organizações – de todos os ramos de atividade, nos setores privado, público, cooperativo e social. A Norma ISO 45001:2018 foi desenvolvida para ajudar as organizações a uma mais aprofundada integração do seu sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho com os restantes processos de negócio e de apoio; deve ser encarada como uma oportunidade de otimização da gestão e de melhoria do desempenho da segurança e saúde no trabalho.

GUIA PRÁTICO

Este guia prático pretende ajudar as organizações que estão a iniciar a implementação do seu sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, ou mesmo as que já estão devidamente certificadas de acordo com os requisitos da OHSAS 18001, a perspetivar novas e importantes mudanças para responder às alterações introduzidas e cumprir, assim, os novos requisitos da Norma 45001:2018. Este livro aposta no cariz prático, na clareza e simplicidade da exposição, estando redigido em linguagem simples e acessível a todos. Contém abundantes exemplos e dicas facilmente adaptáveis à realidade das organizações, independentemente do seu setor, dimensão ou complexidade dos processos. Livro útil para: - Empresários e gestores, porque os auxilia, de forma clara e pragmática, a compreender a importância da segurança e saúde no trabalho para o sucesso duradouro dos seus projetos, bem como as responsabilidades e atribuições que a nova norma lhes atribui; - Profissionais da área da segurança e saúde no trabalho, porque lhes facilita a interpretação dos novos conceitos e requisitos, ajudando-os a realizar as alterações necessárias para adaptar o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho e a evidenciar a sua conformidade com os novos requisitos; - Estudantes de gestão de recursos humanos, gestão, engenharia, marketing e economia, porque os auxilia a perceber os conceitos, ferramentas e requisitos necessários à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores, motivando-os para que se tornem agentes ativos do movimento pela salvaguarda da saúde dos trabalhadores.

ISO 14001:2015 Gestão Ambiental Guia Prático

ISO 9001:2015

Gestão da Qualidade Guia Prático

ISBN 978-989-752-366-3

9 789897 523663

www.lidel.pt

Do mesmo autor

Abel Pinto

Inclui listagem de diplomas legais na área da segurança e saúde no trabalho, glossário de termos relacionados com a segurança e saúde no trabalho e de termos correspondentes entre o português europeu e o português do Brasil.

Abel Pinto

45001:2018 GESTÃO DA SST

1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................................................................................................................

LISTA DE SIGLAS ............................................................................................................................................................................................................................

SOBRE O AUTOR ............................................................................................................................................................................................................................

Índice VII VIII 1

INTRODUÇÃO PARA OS PRINCIPIANTES .................................................................................................................................................................. 3

O que é um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho? .................................................................................. 3

O que é a gestão da segurança e saúde no trabalho? .............................................................................................................. 4

Qual a importância da gestão da segurança e saúde no trabalho? ................................................................................... 4

O que significa a sigla ISO? ..................................................................................................................................................................... 5

O que é uma norma? ................................................................................................................................................................................. 5 O que é que a organização beneficia com a implementação de um sistema de gestão da segurança

e saúde no trabalho? ................................................................................................................................................................................. 5

O que significa obter a certificação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho? .......................... 6

A certificação tem algum período de validade? .......................................................................................................................... 6

A certificação só pode obtida através de uma entidade independente? ....................................................................... 6

Quem decide a implementação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho? ................................ 7 Quais são os fatores de sucesso na implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde no

trabalho? ......................................................................................................................................................................................................... 7

Quais as etapas para a implementação do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho? ................. 7

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES RELATIVAMENTE À OSHAS 18001:2007 ......................................................................................................... 9

PLANO DE MIGRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................................... 15

A ABORDAGEM POR PROCESSOS ................................................................................................................................................................................. 16

O CICLO PLAN, DO, CHECK AND ACT ............................................................................................................................................................................

A OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS ..................................................................................................................................................................................... 20 22

DESMISTIFICAR CERTOS MITOS ..................................................................................................................................................................................... 23

O que tiver de acontecer, acontece .................................................................................................................................................... 24

Em equipa que ganha não se mexe ................................................................................................................................................... 24

Os sistemas de gestão são caros ......................................................................................................................................................... 24

Os sistemas de gestão são só papelada ........................................................................................................................................... 25

2 A ORGANIZAÇÃO E O SEU CONTEXTO ...................................................................................................................................................................

Não precisamos de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho ............................................................ 26 27

COMPREENSÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO SEU CONTEXTO ....................................................................................................................... 27 COMPREENSÃO DAS NECESSIDADES E DAS EXPECTATIVAS DOS TRABALHADORES E DE OUTRAS PARTES INTERESSADAS .......................................................................................................................................................................................................................... 29

A gestão da segurança e saúde no trabalho não é para nós ................................................................................................. 25

IV ISO 45001:2018 – Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Guia Prático ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO .............................................................................. 30 SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ............................................................................................................ 31 MANUAL DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ........................................................................................................... 35 REQUISITOS A AUDITAR ....................................................................................................................................................................................................... 59

3 LIDERANÇA E PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES .............................................................................................................................. 61 LIDERANÇA E COMPROMISSO ........................................................................................................................................................................................ 61 POLÍTICA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: DEFINIÇÃO E COMUNICAÇÃO ............................................................... 65 FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES ORGANIZACIONAIS .......................................................................................... 67 CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES ..................................................................................................................................... 83 REQUISITOS A AUDITAR ....................................................................................................................................................................................................... 96

4 PLANEAMENTO ....................................................................................................................................................................................................................... 99 AÇÕES PARA TRATAR OS RISCOS E AS OPORTUNIDADES ............................................................................................................................ 99 Generalidades ............................................................................................................................................................................................... 99 Identificação de perigos e avaliação de riscos e oportunidades ......................................................................................... 101 Estudo de avaliação de riscos profissionais no sistema de gestão de água residual ................................................. 112 Requisitos legais .......................................................................................................................................................................................... 127 Planear as ações ........................................................................................................................................................................................... 133 OBJETIVOS E FORMA DE OS ATINGIR ......................................................................................................................................................................... 133 Objetivos de segurança e saúde no trabalho................................................................................................................................. 133 Planeamento das ações necessárias para atingir os objetivos de segurança e saúde no trabalho .................... 135

5 SUPORTE ....................................................................................................................................................................................................................................... 137 RECURSOS ..................................................................................................................................................................................................................................... 137 COMPETÊNCIAS ........................................................................................................................................................................................................................ 151 CONSCIENCIALIZAÇÃO ....................................................................................................................................................................................................... 165 COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................ 166 Generalidades ............................................................................................................................................................................................... 166 Comunicação interna ................................................................................................................................................................................ 168 Comunicação externa ............................................................................................................................................................................... 169 INFORMAÇÃO DOCUMENTADA .................................................................................................................................................................................... 169 Generalidades ............................................................................................................................................................................................... 170 Criação e atualização da informação documentada ................................................................................................................. 172 Controlo da informação documentada ........................................................................................................................................... 172 REQUISITOS A AUDITAR ....................................................................................................................................................................................................... 183

6 OPERACIONALIZAÇÃO ...................................................................................................................................................................................................... 189 PLANEAMENTO E CONTROLO OPERACIONAL .................................................................................................................................................... 189 Generalidades ............................................................................................................................................................................................... 189 Eliminação de perigos e redução dos riscos .................................................................................................................................. 202 Gerir a mudança .......................................................................................................................................................................................... 203 Processo de aquisições [aprovisionamento (procurement)] ................................................................................................... 204 PREPARAR A RESPOSTA A EMERGÊNCIAS ............................................................................................................................................................... 206

REQUISITOS A AUDITAR ....................................................................................................................................................................................................... 215

7 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ...................................................................................................................................................................................

Índice V 217

MONITORIZAÇÃO, MEDIÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ........................................................................................ 217

Generalidades ............................................................................................................................................................................................... 217

Avaliação da conformidade ................................................................................................................................................................... 218

AUDITORIA INTERNA ............................................................................................................................................................................................................. 219

PROGRAMA DE AUDITORIA INTERNA ........................................................................................................................................................................ 220

REVISÃO PELA GESTÃO ........................................................................................................................................................................................................ 236

8 MELHORIA ...................................................................................................................................................................................................................................

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIA ..................................................................................................................................................................... 239

INCIDENTES, NÃO CONFORMIDADES E AÇÕES CORRETIVAS ................................................................................................................... 239

MELHORIA CONTÍNUA ......................................................................................................................................................................................................... 254

GLOSSÁRIO DE TERMOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ..................................................

GLOSSÁRIO DE TERMOS – PORTUGUÊS EUROPEU E PORTUGUÊS DO BRASIL .............................................................................

ÍNDICE REMISSIVO .......................................................................................................................................................................................................................

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................................................................................................

ANEXO – REGISTO DE CONSULTA DE DIPLOMAS LEGAIS ..............................................................................................................................

Sobre o Autor Doutor em Engenharia Industrial pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa. Formador, auditor e/ou consultor de qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho em várias empresas e instituições. Investigador independente nas áreas da segurança no trabalho e sistemas de gestão. Investigador convidado em várias universidades estrangeiras. Autor ou coautor de livros nas áreas da segurança e gestão da qualidade, e autor ou coautor de artigos científicos em publicações nacionais e estrangeiras, como Segurança, Indústria da Construção, Safety Science, Risk Analysis, Accident Analysis & Prevention.

As suas áreas de interesse incluem sistemas complexos, gestão de sistemas e aplicação de ferramentas da inteligência artiﬁcial.

Lista de Siglas AC – Ação(ões) Corretiva(s) ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho AI – Auditoria Interna ALARP – as low as reasonably practicable AM – Ação de Melhoria AR – Análise de Riscos BSL – basic safety limit BSO – basic safety objective CEN – Comité Europeu de Normalização CENELEC – Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica DAL – Diretor Administrativo e de Logística DGS – Direção-Geral da Saúde DGT – Diretor de Gestão dos Trabalhadores DP – Diretor de Produção EA – Equipa Auditora EMM – Equipamento(s) de Monitorização e Medição EPC – Equipamento(s) de Proteção Coletiva EPI – Equipamento(s) de Proteção Individual ETSI – Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações FOFA – forças, fraquezas, oportunidades e ameaças GP – Gestor(es) de Processo GSST – Gestor da Segurança e Saúde no Trabalho IPQ – Instituto Português da Qualidade IRATA – Industrial Rope Access Trade Association

ISO – International Organization for Standardization IT – Instrução de Trabalho MARAT – Método de Avaliação de Riscos e Acidentes de Trabalho NC – Não Conformidade NCP – Não Conformidade Potencial NP EN – Norma Portuguesa European Norm OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series OIT – Organização Internacional do Trabalho OM – Oportunidade de Melhoria PAP – Plano de autoproteção PASST – Plano Anual de Segurança e Saúde no Trabalho PDCA – Plan, Do, Check and Act (Planear ‑Realizar-Verificar-Atuar) R&O – riscos e oportunidades RCA – Responsável de Compras e Armazém RT – Responsável Técnico SGSST – Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho SST – segurança e saúde no trabalho SWOT – strenghts, weaknesses, opportunities and threats TA – trabalho(s) em altura TSST – Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho UE – União Europeia

Introdução

Os dados exarados do Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho são, no mínimo, muito preocupantes: ocorrem diariamente, em todo o mundo, cerca de 860 mil acidentes de trabalho com lesão, os quais têm custos estimados, diretos e indiretos, de cerca de 2,57 biliões de euros. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) proclama que ocorrem anualmente, a nível mundial, 162 milhões de acidentes e doenças relacionados com o trabalho, dos quais resultam perdas de 4% do produto interno bruto (PIB) mundial; 2,3 milhões de trabalhadores, em cada ano, perdem a vida devido a acidentes e doenças laborais – 6300 por dia – um a cada 15 segundos… Prevenir, proteger, ressarcir e recuperar custa dinheiro e dispêndio de outros fatores menos tangíveis, como a imagem, a paz social e o sofrimento físico e mental das vítimas e respetivos familiares e próximos. Gerir a segurança e a saúde no trabalho (SST) tornou‑se numa necessidade, face aos custos materiais, sociais e, principalmente, humanos que resultam dos acidentes. A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa escrupulosa, sistemática e permanente avaliação de riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas que visem, nomeadamente: • A definição das condições técnicas a que devem obedecer a instalação, a organização, a utilização e a transformação dos componentes materiais do trabalho, em função da natureza e do grau dos riscos, assim como as obrigações das pessoas por tal responsáveis; • A determinação das substâncias, agentes ou processos que devam ser proibidos, limitados ou sujeitos a controlo, bem como a amostragem, medição e avaliação de resultados; • A promoção e a vigilância da saúde do trabalhador; • A formação e a informação para a promoção da melhoria da SST; • A sensibilização, de forma a criar uma verdadeira cultura de prevenção. O desenvolvimento das técnicas de prevenção alargou o campo de atuação dos órgãos próprios das organizações, que passaram a desempenhar um papel fundamental na aplicação de medidas de segurança de carácter preventivo e na implementação de ações de formação. Nos países mais desenvolvidos, fruto da pressão e por razões morais e sociais, o legislador passou a considerar que o empregador é o responsável pela segurança dos seus trabalhadores, devendo, por isso, ser ele a garantir as condições necessárias para a preservação da integridade física e da saúde. A resposta às exigências legais no âmbito da vigilância, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores obrigam todos os ramos de atividade, nos setores privado, público,

cooperativo e social, à organização dos serviços de SST. A responsabilidade legal pela organização deste serviços é: • Do empregador, incluindo as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; • Dos trabalhadores independentes. A publicação da nova Norma (ISO) 45001:20181 é a resposta ao progressivo aumento da consciência dos trabalhadores e às crescentes expectativas da sociedade em matérias de SST, que obrigam as organizações a perspetivar novas e importantes mudanças para responder às alterações introduzidas e gerir de forma mais eficiente a sua vertente de proteção da saúde e preservação da integridade física dos seus trabalhadores, implementando processos sistemáticos e eficazes que permitam evitar acidentes e consequentes custos. A ISO 45001 pretende ser uma ferramenta para ajudar a estabelecer e melhorar a saúde e segurança nos locais de trabalho, prevenir acidentes e doenças profissionais e a cumprir a legislação vigente. A nova ISO 45001, tal como a Occupational Health and Safety Assessment Series (OHSAS) 18001:2007, fundamenta‑se no ciclo Plan, Do, Check and Act [Planear‑Realizar ‑Verificar‑Atuar (ciclo PDCA)]. No entanto, a sua estrutura é diferente. A ISO 45001 usa a estrutura ISO de alto nível (bem como os mesmos termos e textos centrais), o que a torna consistente com outras normas de sistemas de gestão ISO, como a ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (ambiente), nas respetivas versões de 2015. Esta nova estrutura comum pretende facilitar a integração de sistemas. O processo de migração será semelhante aos da transição para novas versões da ISO 9001 e ISO 14001, isto é, através de auditoria específica para o efeito, podendo ser realizada em separado ou em conjunto com as do ciclo normal de certificação. Este guia pretende ajudar as organizações a contextualizar os novos requisitos e a responder a um conjunto de desafios que, num curto prazo, terão de enfrentar e vencer – a alteração de alguns procedimentos e formas de evidenciar a conformidade com as obrigações e compromissos e o empenho de toda a pirâmide hierárquica, a começar na gestão de topo. Esta primeira edição da norma orienta e desafia as organizações a aprofundar a integração do seu sistema de gestão da SST (relativamente à norma OHSAS 18001) com os restantes processos de negócio e de apoio, devendo ser encarada como uma oportunidade de otimização da gestão e de melhoria do desempenho de SST. No entanto, não esquece todos os que estão a iniciar a implementação de um sistema de gestão da SST, como forma de demonstrar que encaram a preservação da saúde e da integridade física dos colaboradores e de outras pessoas que possam ser afetadas pelas atividades da organização como preocupação central e não acessória, pelo que o primeiro ponto desta introdução a eles se destina. Os custos materiais, humanos e de imagem obrigam as organizações a repensar as estratégias de curto, médio e longo prazo em matérias de SST. A decisão de implementar um sistema de gestão de SST é uma decisão estratégica dos gestores de topo que, cientes dos desafios estratégicos que as questões relacionadas com a SST colocam às organizações, querem dar sinais claros do seu compromisso e empenho. O envolvimento, o empenho e a liderança da gestão de topo é essencial para obter um adequado desempenho do sistema de gestão da SST. 1

versão original, em língua inglesa, foi publicada em 2018, tendo o presente guia sido desenvolvido com base no pr NP ISO A 45001:2018/R3/2018-10-25. O Instituto Português da Qualidade (IPQ) prevê publicar a versão portuguesa ainda em 2019. Para eventuais atualizações, consultar a página online desta obra em www.lidel.pt.

2 ISO 45001:2018 – Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Guia Prático

Capítulo 4 I Planeamento 117

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APROVAÇÃO DO DOCUMENTO Função Autoria

GSST

Validação face à norma

GSST

Aprovação Divulgação

Nome

Razão para a nova versão

DP Aplicável a todos os colaboradores

ABREVIATURAS, ACRÓNIMOS E DEFINIÇÕES GSST – Gestor da SST GP – Gestores de Processo DP – Diretor de Produção

PASST – Plano Anual da SST SGSST – Sistema de Gestão da SST Adm. – Administração

Perigo – fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde. Perigo pode incluir fontes com potencial para causar danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição que podem conduzir a lesões e problemas de saúde. Risco – efeito da incerteza. Um efeito é um desvio ao esperado – positivo ou negativo. A incerteza é o estado, ainda que parcial, de deficiência de informação, relacionado com a compreensão ou conhecimento de um evento, sua consequência ou probabilidade. O risco é frequentemente expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento (incluindo alterações de circunstâncias) e a associação com a probabilidade de ocorrência. Risco de segurança e de saúde no trabalho – combinação da probabilidade de ocorrência de um evento ou exposição(ões) perigosa(s) relacionada(s) com o trabalho e a gravidade da lesão e problemas de saúde, que pode ser causada pelo evento ou exposição(ões). Risco aceitável – risco que foi reduzido a um nível que possa ser aceite pela organização, tomando em atenção as obrigações legais e a sua política de SST. Avaliação do risco – processo global de estimativa da grandeza do risco e de decisão sobre a sua aceitabilidade. Identificação de perigos – processo de reconhecer a existência de um perigo e de definir as suas características.

Critérios de aceitabilidade – critérios adotados pela organização que determinam a classificação dos riscos em aceitáveis ou não aceitáveis, influenciando o nível de prioridade da gestão dos riscos não aceitáveis. Gravidade – parâmetro de medida da magnitude da consequência do dano, considerando a sua abrangência espacial (dimensão do dano) e a reversibilidade (capacidade de resposta), atendendo às medidas de proteção existentes.

118 ISO 45001:2018 – Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Guia Prático

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Probabilidade – parâmetro de avaliação que reflete a maior ou menor possibilidade de ocorrência futura de um acontecimento indesejado, com a concretização dos danos previstos, atendendo às medidas de prevenção existentes. Oportunidades de segurança e saúde no trabalho – circunstância ou conjunto de circunstâncias que podem conduzir à melhoria do desempenho da SST. Registo de identificação de perigos e avaliação dos riscos – listagem de identificação dos perigos e respetiva significância dos riscos resultantes das atividades, processos ou instalações da organização. Filtros de significância – conjunto de critérios adotados pela organização que permitem determinar, de entre os aspetos de SST, quais os significativos para o SGSST. Orientações gerais – conjunto de instruções que definem a forma de atuar em determinada situação e que são aplicáveis a todas as pessoas que se encontrem nas instalações, independentemente do seu vínculo com a organização. DESCRIÇÃO DO PROCESSO Objetivos do processo: Definir a metodologia para identificar os perigos das atividades, processos ou instalações da organização e decidir, entre estes aqueles que podem constituir risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Principais recursos: Recursos Técnicos e Humanos.

Método de monitorização: Auditoria interna; Supervisão das atividades; Monitorização de níveis de ruídos, vibrações, concentração de substâncias ou preparações perigosas.

Capítulo 4 I Planeamento 119

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FLUXOGRAMA DO PROCESSO

Início GSST Seleciona as atividades/funcões a analisar e GP Sempre que necessário/novas atividades/

Registo de perigos e riscos

GSST e GP

Recolhem a informacão necessária

Registo de perigos e riscos

GSST e GP

Identificação dos perigos

GSST e GP

Avaliacão dos riscos

/quando aplicavel

NÃO

GSST e GP

IT02 Diretrizes para a identificacão de perigos e avaliação dos riscos

Risco aceitável?

Proposta de medidas minimizadoras dos riscos

Registo de perigos e riscos SIM

GSST e GP

PSST04 Gestão das Pessoas

Implementa as ações decorrentes da adoção das medidas

GSST e GP

Registo de perigos e riscos

Determina os planos de monitorização

Assegura a formação dos colaboradores sobre as

GRH medidas de resposta a emergência adotadas Fim

Registo de perigos e riscos

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Identificação de Perigos e Avaliação dos Riscos PSST02/v01 31-05-2019

REQUISITOS DA DOCUMENTAÇÃO CONTROLO DA DOCUMENTAÇÃO EXTERNA E DE REFERÊNCIA Resp. arquivo

Designação Diplomas Legais

GSST

Local e método de arquivo

Tempo de retenção

SGSST\ Normas e Legislação Até existirem alterações

Distribuição GSST

CONTROLO DA DOCUMENTAÇÃO INTERNA E DOS REGISTOS Designação do registo Diretrizes para a identificação de perigos e avaliação dos riscos

Resp. acesso GSST

MD.01.PSST02 Registo de Perigos e Registo de Perigos e GSST Riscos Riscos

Local e método de arquivo

Tempo de retenção

SGSST\Procedimentos e Enquanto em instruções\PSST02 vigor Registo: Enquanto em vigor SGSST\Procedimentos e Enquanto em instruções\PSST02 vigor \Registo de Perigos e Riscos Registo: Enquanto em vigor

Código Designação documento do documento controlado controlado IT02_v01 Diretrizes para a identificação de perigos e avaliação dos riscos

Capítulo 4 I Planeamento 121

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Diretrizes para a Identificação de Perigos e Avaliação dos Riscos PSST02/v01 31-05-2019

1. Detalhe da instrução Os aspetos perigosos que abrangem as atividades e instalações da organização, sobre os quais esta detém o controlo da gestão, devem ser identificados. Na identificação dos perigos, dever‑se‑á considerar, nomeadamente:

• Ambiente geral: espaço para executar as tarefas, sobrepostas (no espaço e no tempo), ruído, poeira, condições climatéricas…; 1. Equipamentos, ferramentas e instalações. 2. Substâncias e preparações perigosas. 3. Organização do trabalho (procedimentos e instruções de trabalho).

• O nível, a natureza e a duração da exposição, incluindo a exposição a agentes de risco (físicos, químicos, biológicos ou outros) intermitentes ou repetidos;

• Os valores limite de exposição e os valores de ação de exposição de cada agente de risco; • Os efeitos eventuais sobre a segurança e saúde dos trabalhadores particularmente expostos a riscos; • Os efeitos do prolongamento da exposição aos agentes de risco em períodos de trabalho superiores ao limite do período normal de trabalho diário de 8h00;

• Os potenciais efeitos sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores resultantes de interações a cumulações entre vários agentes de risco;

• As informações prestadas pelos fabricantes dos equipamentos de trabalho, de acordo com a legislação específica sobre a conceção, fabrico e comercialização dos mesmos;

• A existência de dispositivos ou equipamentos concebidos para reduzir os níveis de exposição a determinados agentes; • Condição de trabalho específica, designadamente trabalho realizado a baixas (ou altas) temperaturas, em condições atmosféricas adversas ou em locais de perigo agravado (como o caso dos espaços confinados, por exemplo);

• A informação resultante da vigilância da saúde, bem como informação publicada, caso exista, sobre os potenciais efeitos dos agentes de risco sobre a saúde;

• Formação e experiência dos trabalhadores e cultura de segurança da organização. Os perigos sobre os quais a organização não possui inteiro controlo da gestão podem surgir da interação com terceiros e, de © Lidel – Edições Técnicas

algum modo, ser influenciados pela organização. Estes aspetos devem também ser identificados e podem incluir, entre outros: 1. Questões relacionadas com o transporte dos trabalhadores. 2. Questões relacionadas com o trabalho junto a vias rodoviárias. 3. Comportamento e práticas de contratados e fornecedores.

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Diretrizes para a Identificação de Perigos e Avaliação dos Riscos PSST02/v01 31-05-2019

Nos casos em que os riscos decorrentes dos perigos sejam considerados inaceitáveis ou ALARP, estes devem ser, sempre que possível: 1. Considerados na definição de objetivos de SST ou, 2. Identificados e controlados no Plano Anual de SST ou, 3. Identificados e controlados no âmbito dos procedimentos do SGSST. 2. Atualização do registo O processo de avaliação dos risco para a SST deve ser atualizado, atendendo às seguintes situações: 1. Alterações no processo ou nas atividades da organização (incluindo novos projetos). 2. Novos projetos ou qualquer projeto de alteração ou ampliação. 3. Novos conhecimentos científicos. 4. Alterações na legislação aplicável ou outra que a organização subscreva. 5. Existência de reclamações ou outro tipo de solicitações internas ou externas. 6. Desenvolvimento de novos produtos ou utilização de novas matérias‑primas ou combustíveis. 7. Avaliação dos resultados de auditorias ou inspeções. 8. Alterações na metodologia aqui descrita. 9. Ou, no mínimo, anualmente. As alterações dos registos devem ser aprovadas pela Administração no prazo máximo de um mês. 3. Diretrizes para a identificação de perigos e avaliação dos riscos A identificação dos perigos e avaliação dos riscos são registadas no modelo MD.01.PSST02 – Registo de Perigos e Riscos –, seguindo os seguintes passos: 1. Seleção de um processo, atividade, instalação ou função. Nesta identificação, devem ser tidas em consideração atividades de rotina e fora da rotina. A identificação dos perigos é efetuada pelo método das energias. Os perigos que não estão associados a energias devem ser identificados com a ajuda de listas de verificação desenvolvidas pelos GP e pelo GSST. A cada processo, atividade, instalação ou função estão normalmente associados vários perigos.

2. Identificação dos perigos associados ao processo, atividade, instalação ou função selecionada.

Anexo – Registo de Consulta de Diplomas Legais Enquadramento jurídico do trabalho – enquadramento jurídico da segurança e saúde no trabalho Diploma Assunto A1 I 2 Decreto do Governo n.º 1/85, Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de de 16 de janeiro trabalho, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 67.ª sessão. Lei n.º 113/99, de 3 de agosto Desenvolve e concretiza o regime geral das contraordenações laborais, através da tipificação e classificação das contraordenações correspondentes à violação da legislação específica de segurança, higiene e saúde no trabalho em certos setores de atividades ou a determinados riscos profissionais. Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto Aprova o Código do Trabalho. Declaração de Retificação De ter sido retificada a Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto, que aprova o Código do Trabalho. n.º 15/2003, de 28 de outubro Decreto Legislativo Regional Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho. n.º 3/2004/M, de 18 de março Lei n.º 35/2004, de 29 de julho Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto, que aprovou o Código do Trabalho. Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro Informação genética pessoal e informação de saúde. Decreto Legislativo Regional Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de julho, que regulamenta o Código do Trabalho. n.º 13/2005/M, de 3 de agosto Lei n.º 9/2006, de 20 de março Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto, e a respetiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de julho, em matérias relativas a negociação e contratação coletivas. Decreto Legislativo Regional Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e a respetiva regulamentação. n.º 19/2006/A, de 2 de junho Decreto-Lei n.º 441/91, Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho. de 14 de novembro Decreto Regulamentar Regional n.º Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de 7/2006/M, de 16 de junho trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação. Portaria n.º 983/2007, Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho do pessoal afeto à exploração de veículos de 27 de agosto automóveis propriedade de empresas de transportes ou privativos de outras entidades sujeitas às disposições do Código do Trabalho. Lei n.º 19/2007, de 22 de maio Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96, de 31 de agosto, 146/99, de 1 de setembro, e 99/2003, de 27 de agosto). Resolução do Conselho de Ministros n.º Visa dar resposta à necessidade de promover a aproximação aos padrões europeus em matéria de acidentes 59/2008, de 1 de abril de trabalho e doenças profissionais e pretende alcançar o objetivo global de redução constante e consolidada dos índices de sinistralidade laboral e, bem assim, contribuir para melhorar, de forma progressiva e continuada, os níveis de saúde e bem-estar no trabalho. Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho. Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro É aprovado o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designado por RCTFP, e respetivo Regulamento, que se publicam em anexo à presente lei e que dela fazem parte integrante. Os anexos referidos são identificados como Anexo I, «Regime» e II, «Regulamento».

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Aplicável. Informativo, ou seja, não é aplicável no atual contexto em que a organização se insere.

Glossário de Termos Relacionados com a Segurança e Saúde no Trabalho Ação corretiva – ação para eliminar a(s) causa(s) de uma não conformidade ou de um incidente e para prevenir a sua recorrência. Nota 1: isto constitui um dos termos comuns e definições básicas para normas ISO de sistemas de gestão fornecidos pelo Anexo SL do Suplemento ISO Consolidado às Diretivas ISO/IEC, parte 1. O termo foi modificado para incluir referência a “incidente”, uma vez que os incidentes são um fator‑chave na saúde e segurança no trabalho, no entanto, as atividades necessárias para os resolver são as mesmas para as não conformidades, através de ações corretivas.

Acidente de trabalho – aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Atualização – correção circunstancial de elementos ou dados relativos à funcionalidade de um documento do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST). Agentes (de risco) biológicos – seres vivos de dimensões muito pequenas (microrganismos) com grande capacidade de reprodução e capazes de provocar no ser humano infeções, alergias e intoxicações. Agente extintor – qualquer matéria utilizável para combate eficaz a um foco de incêndio. Agentes (de risco) físicos – fatores ambientais presentes no ambiente de trabalho, tais como, ruído, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes, iluminação e ambiente térmico suscetíveis de causar danos na saúde e segurança do trabalhador.

Agentes (de risco) ou contaminantes químicos – substâncias orgânicas ou inorgânicas, naturais ou sintéticas que durante o seu fabrico, manuseamento, transporte e armazenamento integram‑se no ar ambiente sob a forma de poeiras, fibras, fumos, gases, vapores, nevoeiros e/ou aerossóis, com efeitos tóxicos, corrosivos, irritantes ou asfixiantes, em quantidades suscetíveis de provocar danos na saúde (doenças profissionais) dos trabalhadores a eles expostos. Alarme – sinalização acústica ou verbal acompanhada ou não de sinalização luminosa que sinaliza um desvio em relação a uma condição normal de funcionamento/operação ou a ocorrência de uma potencial situação de emergência. Alerta – comunicação/sinalização dirigida para obtenção de ajuda externo (em caso de ocorrência de situações de emergência, p. ex.).

ISO

GUIA PRÁTICO

ISO 14001:2015 Gestão Ambiental Guia Prático

ISO 9001:2015

Gestão da Qualidade Guia Prático

ISBN 978-989-752-366-3

9 789897 523663

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Do mesmo autor

Abel Pinto

45001:2018 GESTÃO DA SST